Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaIndemnizações | Aumento de mil patacas beneficia 5000 trabalhadores O aumento de 1000 patacas para o cálculo das indemnizações em caso de despedimento sem justa causa vai beneficiar 5000 trabalhadores, segundo o director da DSAL. Apesar de não concordar com este acréscimo, a ala patronal aceita a medida. Os trabalhadores estão contra por considerarem que o aumento não é suficiente [dropcap]O[/dropcap] Governo aponta um aumento de mil patacas no valor mensal de referência para o cálculo das indemnizações por despedimento sem justa causa. De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, trata-se de “um aumento de 20 000 patacas para 21 000 patacas “o que significa um acréscimo de 5 por cento”, defendeu após a reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Segundo Wong, e tendo em conta os dados de 2017 da Direcção dos Serviços de Finanças, este aumento vai ter uma taxa de cobertura de 63,5 por cento dos trabalhadores locais, beneficiando mais de 5000 funcionários. Por outro lado, a medida vai ainda trazer benefícios a “176 mil empregadores, incluindo a pequenas e médias empresas”, disse. A alteração não é do agrado dos trabalhadores que defendem o cancelamento do artigo que prevê a existência de um valor de referência a ser pago durante o período de doze meses em caso de rescisão contratual sem justa causa. “A lei entrou em vigor há 35 anos e, tendo em conta o desenvolvimento da economia de Macau, já sofreu muitas alterações e por isso a parte laboral propõe ao Governo que cancele as regras previstas por serem muito injustas para os trabalhadores”, disse o representante dos trabalhadores após ao encontro de ontem. “Achamos que, tendo em conta os anos de trabalho, tem de existir outra forma de tratamento para evitar os casos injustos de rescisão contratual”, acrescentou Atrasos do costume O aumento agora anunciado estava previsto para 2017, ano em que se programou rever os valores das compensações. Para a ala laboral, os valores são demasiado baixos e têm como referência “dados que já não reflectem a realidade económica do território”. Por outro lado, consideram, “a taxa de cobertura na ordem dos 63,5 por cento não é alta e muitos trabalhadores vão ser prejudicados”. Por outro lado, o representante do patronato afirmou que as entidades empregadoras vão aceitar a medida do Governo, apesar de o fazerem com relutância. A ala patronal teme que as flutuações na economia internacional interfiram no desenvolvimento económico local. “Estamos numa incerteza e, se calhar, o território vai ser afectado pelos assuntos internacionais tais como a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. É necessário manter a estabilidade da economia local e evitar qualquer oscilação, mas vamos aceitar estas proposta”, afirmou o representante dos empregadores.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Grande Baía na mira de empresas estatais [dropcap]P[/dropcap]arte da estratégia de Pequim para manter a competitividade das empresas estatais passa por alargar o raio de acção das mesmas aproveitando as oportunidades surgidas com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e o plano de cooperação da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. A opinião é de Yan Bin, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e co-presidente da Câmara de Comércio para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Yan Bin, citado pelo China Daily, referiu que o desenvolvimento das grandes políticas de cooperação representa uma oportunidade para alargar os lucros das empresas estatais. As declarações foram proferidas na sequência de comentários sobre a reforma levada a cabo por Pequim na gestão das empresas públicas, com a expansão da propriedade mista entre o Estado e privados alargada a mais de 100 empresas públicas.
Sofia Margarida Mota PolíticaMotoristas ilegais | Pedido debate sobre agravamento de sanções Um aumento de sanções que inclua a interdição de motoristas ilegais apanhados a trabalhar no território é o tema do debate pedido por Ella Lei à Assembleia Legislativa. Para a deputada, as punições actuais não têm efeito dissuasor [dropcap]A[/dropcap] deputada Elle Lei solicita à Assembleia Legislativa (AL) um debate sobre o agravamento das sanções aos condutores ilegais. De acordo com a deputada com ligações à FAOM, a necessidade do aumento de multas e a existência de sanções que proíbam motoristas ilegais de voltar a trabalhar no território devem ser temas discutidos em reunião plenária visto que o actual sistema sancionatório não se tem mostrado eficaz no combate aos motoristas ilegais. “Segundo a lei actual, a punição por trabalho ilegal é relativamente pequena e as sanções que envolvem restrições de entrada em Macau, nestes casos, resumem-se a uma punição administrativa pelo que o efeito dissuasivo é limitado”, aponta a deputada no pedido de debate. “Além das penalizações impostas por lei, o Governo deve pensar em incluir a proibição de voltar a trabalhar em Macau para aqueles que foram apanhados em situação irregular”, acrescenta. Ella Lei recorda os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que referem a existência de 154 sanções administrativas no ano de 2017, por condução ilegal no território. As multas atingiram 1 262 500 de patacas e, contas feitas, a deputada afirma que cada motorista apanhado em situação irregular terá pago uma média de 8.198 patacas, valor que considera reduzido. “A multa é de apenas alguns milhares de patacas e não existem penalizações adicionais. O custo por trabalhar ilegalmente é muito pequeno”, sublinha. Leque alargado Mas o problema do trabalho ilegal não incide apenas na actividade de motoristas, alerta a deputada, tratando-se esta profissão apenas “da ponta do iceberg”. A situação referente ao trabalho ilegal é “grave em Macau”, estendendo-se a vários ramos profissionais como “restauração, hotelaria, comunicações e logística”, aponta. Ella Lei aponta o dedo à DSAL que, apesar de já ter afirmado várias vezes a intenção de implementar medidas mais “agressivas” nesta matéria, não tem prosseguido com qualquer trabalho legislativo e concreto. “O que é insatisfatório é que nenhuma nova política ou medida foi implementada”, refere. Neste sentido, cabe ao Governo não atrasar mais os trabalhos legislativos que se impõem a agravação de “punições e melhorar o sistema legal” para assegurar maior protecção “dos direitos e interesses dos funcionários locais, regular o desenvolvimento económico e garantir justiça”, refere a deputada. DSAL admite revisão O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, admitiu ontem que estão em curso “estudos” para rever a “moldura penal a que estão sujeitos os trabalhadores ilegais”. “Temos de ver como tratar devidamente os trabalhadores a quem foi dada autorização para trabalhar em Macau exercendo uma determinada função e que depois acabam por exercer outra. Por exemplo, temos de analisar casos em que um trabalhador de limpeza é autorizado a trabalhar, mas depois acaba por cozinhar”, apontou Wong. No entanto, no que respeita a motoristas ilegais, Wong Chi Hong salientou que a DSAL “nunca aprovou pedidos de motoristas não residentes”. Song Pek Kei avisa para “perigo escondido” A deputada Song Pek Kei considera que o facto de haver patrões que utilizam as quotas de empregadas domésticas para contratar trabalhadores de fora para outras funções é um “perigo escondido” para a sociedade de Macau. Na mais recente interpelação da legisladora apoiada por Chan Meng Kam, o Governo é questionado sobre os passos e medidas de segurança que vai adoptar para por fim a esta prática ilegal. Segundo a legislação em vigor, um trabalho não-residente é contratado para uma determinada funções e não pode fazer qualquer outro tipo de trabalho, nem em part-time. Contudo, Song queixa-se que este é um problema cada vez mais comum e que há cada vez mais empregadores a abusar do sistema.
Hoje Macau PolíticaProtecção Civil | Simulacro de grande escala no próximo mês [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou ontem estar programado, para o final do próximo mês, um simulacro integrado de protecção civil de grande escala. Um exercício para o qual os residentes interessados podem inscrever-se, a título individual, para participarem e onde as funções da plataforma de comando de emergência proposta pela Universidade Tsinghua serão também testadas. O objectivo passa por elevar a eficácia dos trabalhos de comando da estrutura de protecção civil, indicou o secretário para a Segurança, à margem da cerimónia de inauguração do Dia de Convívio entre a Polícia e o Cidadão. Questionado sobre os planos de criação de uma estação de rádio no âmbito da protecção civil, o secretário explicou que, em breve, vai ser iniciada a segunda fase das obras de remodelação do Centro de Operações de Protecção Civil, prevendo-se a sua conclusão em Setembro, estando já reservado espaço para a sua instalação. Não obstante, como reconheceu, a emissora não deve entrar em funcionamento antes da época de tufões – com início normalmente em Maio – até porque envolve recursos humanos, equipamentos, bem como a definição de mecanismos e de modelos de funcionamento, carecendo de uma “ponderação minuciosa”. Em paralelo, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) estão ainda a finalizar o estudo a respeito, que se espera concluído este ano, o qual irá preceder um plano preliminar, indicou Wong Sio Chak.
Hoje Macau PolíticaUniversidade de Lisboa | Alexis Tam recebe hoje Honoris Causa pela dedicação à língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, é distinguido hoje com o doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, reconhecendo o seu “empenho” no desenvolvimento do ensino e da língua portuguesa em Macau. “É uma escolha que se deve à excepcionalidade do seu percurso e forte perfil cívico e político na área da educação”, disse à Lusa o director do Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, Luís Miguel Carvalho, a propósito da atribuição desta distinção. A proposta de atribuição das insígnias Honoris Causa partiu do Instituto de Educação, da Faculdade de Letras e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, unidades orgânicas da Universidade de Lisboa. António Sampaio da Nóvoa, embaixador de Portugal na UNESCO e antigo reitor da Universidade de Lisboa, será o padrinho. Luís Miguel Carvalho sublinhou que Alexis Tam “tem sido uma pessoa particularmente empenhada no desenvolvimento do ensino e da aprendizagem da língua portuguesa em Macau” e destacou o seu envolvimento na causa da educação, em especial na reforma das políticas educativas, com incidência no ensino superior em Macau. Entre as contribuições que considerou mais “relevantes”, apontou a criação de um curso de licenciatura em Português no Instituto Politécnico de Macau, onde se faz formação de professores de português a nativos da língua chinesa, acções de apoio à criação e desenvolvimento de cursos de graduação e pós-graduação que envolvem a Universidade de Lisboa e instituições de ensino superior de Macau e da China e um laboratório de tradução automática chinês-português.
Sofia Margarida Mota PolíticaSaúde | Sulu Sou pede a divulgação de lista de doenças raras [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que os Serviços de Saúde (SS) tornem pública a lista de doenças consideradas raras pelo organismo, bem como a sua taxa de incidência na população. Para o deputado, publicar esta informação é uma forma de alertar a comunidade para diagnósticos de doenças raras que, sendo conhecidos, “podem salvar vidas”, aponta em interpelação escrita. Sulu Sou quer ainda saber de que meios dispõem os SS para formação de diagnósticos pré-natais, uma vez que muitas das doenças consideradas raras pela Organização Mundial de Saúde têm origem em mutações genéticas precoces. O pedido de esclarecimento, diz Sou, é motivado pelas preocupações do deputado acerca da precariedade de especialistas na área genética em Macau, o que pode colidir com um diagnóstico feito em tempo útil acerca de doenças raras que necessitem de tratamentos específicos, também estes, muitas vezes não disponíveis no território. Por esta razão, o deputado questiona: “Diante das limitações quanto a especialistas em genética clínica em Macau e das muitas doenças raras associadas a mutações genéticas, que estratégias têm as autoridades para lidar com esses desafios?” Entretanto, o deputado aponta o dedo aos SS que continuam com uma base de dados especializada nesta matéria “aparentemente vazia”.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Candidatos com acesso a contactos do colégio eleitoral O objectivo da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) passa por garantir que candidatos tenham acesso aos 400 membros do Colégio Eleitoral para pedir os 60 apoios necessários à candidatura [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) decidiu que todos os 400 membros do Colégio Eleitoral, que vão eleger o futuro líder do Governo, têm de disponibilizar os dados de contacto aos candidatos. A decisão é inédita e foi tomada na sexta-feira, após uma reunião da entidade. “Vamos encorajar e pedir aos membros da Comissão Eleitoral que forneçam os dados de contacto, através de um formulário escrito à CAECE para que os candidatos os possam contactar”, começou por anunciar a presidente da comissão Song Man Lei. “O objectivo passa por todos os candidatos poderem ter um meio de contacto dos membros do Colégio Eleitoral e pedirem os apoios para a candidatura”, acrescentou. De acordo com a lei, é exigido aos eventuais candidatos que reúnam o apoio de 60 dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Cada membro do colégio só pode comprometer-se com um único candidato. O assunto levantava dúvidas devido à protecção de dados pessoais dos membros do colégio, uma questão que já tinha sido abordada com a Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP), numa reunião anterior. Ontem foi tomada uma decisão: “A questão da protecção dos dados pessoais é muito importante para a comissão. Por isso, tentámos encontrar um equilíbrio entre o fornecimento dos dados e a entrega dos mesmos”, justificou a juíza do Tribunal de Última Instância. Contagem electrónica Além da protecção dos dados pessoais, a CAECE debateu os boletins de voto para a eleição da Comissão Eleitoral, que está marcada para 16 de Junho, de acordo com a imprensa oficial. Neste assunto, o essencial para a CAECE é que tudo corra dentro da normalidade e que o novo design do boletim de voto, em relação ao utilizado em 2014, permita a contagem electrónica dos votos. “O nosso objectivo no design é que seja bem-sucedido para que tudo decorra dentro da normalidade. Também esperamos que o design se possa articular com a nossa decisão anterior, que passa pela contagem electrónica dos votos”, contou a presidente da CAECE. Finalmente, foi também discutida a forma como será promovida a eleição do Chefe do Executivo. As actividades de promoção da corrida deverão arrancar nos finais de Maio e, neste momento, ainda não é conhecida a quantia orçamentada. “O orçamento também foi discutido, mas não queremos avançar com um valor, porque ainda vamos ter de fazer as adjudicações. Eu não quero dizer um número hoje e depois ter de alterá-lo. Quero evitar esse tipo de situações”, justificou Song Man Lei.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía pode colmatar lacunas de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, acha que Macau e Hong Kong podem “resolver, com eficácia, problemas de longa data e conflitos profundos quando tiverem oportunidade de trabalhar em conjunto com as nove cidades do Interior da China” que formam o projecto de integração da Grande Baía. O director considera que a complementaridade que o plano implica irá “fortalecer” as duas regiões administrativas especiais e “fomentar o desenvolvimento de forma coordenada e integrada”. Zhang não revelou os problemas e conflitos que devem ser resolvidos, mas durante a apresentação das linhas gerais do plano estratégico foi apontada a Macau a tarefa de promover a diversificação da economia, além do desenvolvimento da plataforma com os países de língua portuguesa. Por um lado, o projecto da Grande Baía “trilha o caminho para a abertura total do país e cria um novo motor de crescimento sustentado. Por outro lado, acrescenta um novo espaço que pretende acelerar o desenvolvimento económico de Hong Kong e Macau”, teorizou Zhang Xiaoming. O líder do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês reiterou ainda que “se deve insistir no princípio de “Um País”, ao mesmo tempo que se respeitam os “Dois Sistemas”. Zhang aproveitou ainda para reforçar a confiança “na sabedoria e capacidade dos compatriotas de Hong Kong e Macau para governar as suas cidades”.
Diana do Mar PolíticaNovo Macau adere ao protesto de amanhã contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução A Associação Novo Macau vai juntar-se ao protesto de amanhã contra os motoristas ilegais, alertando para as “bombas-relógio” da estrada. O reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China, cujas negociações se encontram em curso, constitui o outro foco de contestação [dropcap]C[/dropcap]astigar os condutores ilegais, abaixo o reconhecimento mútuo das cartas de condução” figura como o ‘slogan’ do protesto que sai amanhã à rua. A manifestação vai contar com a Associação Novo Macau que pretende renovar o apelo ao Chefe do Executivo para que suspenda o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano, até à realização de uma consulta pública. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) descarta essa possibilidade (VER PÁGINA AO LADO). A Novo Macau, que tem como vice-presidente Sulu Sou, junta-se assim ao protesto convocado pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que reúne ainda o apoio dos quatro deputados dos Operários (Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok), que ontem manifestaram publicamente estar ao lado dos promotores da iniciativa. O protesto foi convocado após o trágico acidente que colheu a vida a uma estudante de 22 anos, resultante do choque provocado por uma carrinha de uma empresa ‘junket’ contra a moto em que seguia. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou uma investigação, que estima demorar um mês a concluir, para apurar se o condutor era trabalhador não residente da China e se tinha autorização para desempenhar a função de motorista. Embora reconhecendo que a morte da jovem foi o “ponto de partida”, Sulu Sou deixou claro que o objectivo do protesto é “pôr as pessoas a discutir” o tema e a própria lei. “Não queremos usar um acidente individual para promover a manifestação”, afirmou, durante uma conferência de imprensa realizada ontem pela Novo Macau que descreve os motoristas ilegais como “bombas-relógio da estrada”. Dados facultados pela associação revelam que, em 2017, durante inspecções a 1.243 automóveis, a polícia interceptou 73 motoristas ilegais. Um rácio que não é “de todo baixo” e que pode nem sequer ser representativo da realidade. Neste sentido, uma das principais críticas vai para a falta de aplicação da lei, com Sulu Sou a pôr em causa o poder ou a capacidade de investigação das autoridades: “Não podemos aceitar o desempenho do Governo”. Fraca dissuasão Outra lacuna tem que ver com a dissuasão. À luz da lei, caso o empregador “utilize trabalhadores não residentes em actividade profissional alheia à autorizada”, é punido com multa de 5.000 a 10.000 patacas. Se a situação for “grave”, a lei prevê ainda a revogação total ou parcial das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas. As empresas podem ainda ficar privadas de pedir novas autorizações durante um período de seis meses a dois anos. Ora, segundo a Associação Novo Macau, em 2017, foram 154 os empregadores punidos por terem motoristas ilegais ao seu serviço, mas apenas nove autorizações de quatro empregadores foram anuladas. Para a Novo Macau existem ainda “abusos” relativamente ao decreto-lei, de 1984, à luz do qual os cidadãos da China podem obter uma licença de condução especial, com validade de um ano, renovável, desde que apresentem uma declaração do representante legal em Macau das empresas sediadas do outro lado da fronteira: “Muitos dos portadores de licença de condução especial estão a conduzir ilegalmente os ‘shuttles’ dos casinos”. Culturas diferentes Problemas que levam ao outro mote do protesto: o reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Tem de ser sublinhado que mesmo antes do esquema [de reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China] ter sido assinado e aplicado, os motoristas ilegais da China, que têm uma cultura e um estilo de condução diferentes, têm-se tornado uma potencial ameaça ao tráfego de Macau, como resultado de vazios legais e da falta de aplicação da lei”. Neste sentido, “se o reconhecimento mútuo de cartas de condução, se tornar uma realidade, mais de 300 milhões de condutores da China podem guiar em Macau sem efectuar qualquer exame. A aplicação da lei vai ser mais difícil e o trânsito em Macau menos seguro”, alerta a Novo Macau. A manifestação, que arranca pelas 15h, parte do Jardim de Vasco da Gama, terminado na sede do Governo com a entrega de petições.
Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok pede disciplina para ensinar jovens a cumprir a lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Governo pondera a inclusão de uma disciplina obrigatória no ensino secundário capaz de dar a conhecer aos jovens os procedimentos legais a que possam estar sujeitos em caso de desobediência à lei. O objectivo é educar os mais novos para a “obediência, reduzindo assim a delinquência juvenil e o bullying escolar”, aponta em interpelação escrita. Para Leong, trata-se de uma necessidade premente tendo em conta o aumento da criminalidade registado no ano passado entre as camadas mais jovens. O deputado recorda que de “entre os dados da criminalidade apresentados pela Secretaria para a Segurança, em 2018 existiram 61 casos que envolveram 92 pessoas”. Trata-se de um aumento preocupante, sublinha, visto que “em comparação com os 45 casos registados em 2017, envolvendo 53 pessoas, há uma acréscimo de 35,6 por cento na criminalidade praticada pelos jovens de Macau”, aponta. Estudo obrigatório Para combater a situação, Leong Sun Iok considera necessária a criação de uma disciplina de carácter obrigatório no ensino secundário de modo a educar os jovens para o cumprimento da lei. “Posso perguntar ao Executivo se está a equacionar a inclusão de uma disciplina de educação jurídica, fixa no currículo, para cultivar a consciência correcta dos alunos sobre a obediência à lei desde cedo?”, questiona. Por outro lado, é necessário avaliar os mecanismos que promovem a comunicação eficaz entre escolas, pais e jovens, para evitar situações de desobediência à lei, acrescenta. Outro aspecto abordado foi o crescente número de casos de crimes sexuais contra os mais novos, sendo que um terço acontece em meio escolar. Neste sentido, Leong Sun Iok apela a uma maior fiscalização das escolas acerca do cumprimento das directrizes que têm sido dadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com o fim de alertar os alunos para a ocorrência de abusos.
Sofia Margarida Mota PolíticaFundo de Pensões com défice de 570 milhões em 2018 No ano passado o Fundo de Pensões registou um défice de 570 milhões de patacas. Se o cenário de perdas continuar, o organismo fica sem activos disponíveis em 2031. A solução poderá passar por um injecção de capital a considerar nas despesas do orçamento para 2020 [dropcap]O[/dropcap] Fundo de Pensões de Macau registou, em 2018, um défice de 570 milhões de patacas. A informação foi deixada ontem pela nova presidente do organismo, Ermelinda Xavier, à margem da cerimónia de tomada de posse. “De facto registámos um défice de 800 milhões de patacas em 2015 e no ano passado um défice de cerca de 570 milhões de patacas”, disse. No entanto para a responsável não se trata de “uma situação de grande alarme”. De acordo com Ermelinda Xavier, “no ano passado houve um défice de um montante bastante elevado, mas no futuro o objectivo é continuar a melhorar a situação”. Na calha, está um pedido de injecção de capitais por parte do Governo para 2020. “Estamos a analisar a possibilidade de haver transferências extraordinárias. Este ano, provavelmente não, porque estamos já em Março. Mas talvez no ano que vem”, apontou. Entretanto, Ermelinda Teixeira reitera que se as contribuições continuarem a não cobrir as despesas do Fundo de Pensões, em 2031 o organismo pode ver os seus activos esgotados. “Apesar do défice apresentado, não há razões para alarme porque em termos de liquidez estamos numa situação satisfatória, até 2031”, sublinhou. Alertas antigos Recorde-se que em Junho do ano passado a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa alertou para as dificuldades do Fundo. “Em 2022, [o Fundo de Pensões] vai ficar exaurido de disponibilidades em caixa, o que quer dizer que as contribuições não dão para cobrir as prestações que tem que pagar” e, “em 2031, vai ficar sem activos”, explicou o presidente da comissão, Mak Soi Kun, citando projecções feitas pelo Executivo em 2012. De modo a garantir uma maior sustentabilidade, o organismo vai rever as políticas de investimento que tem vindo a adoptar. “Em relação aos activos, tínhamos investimentos mais conservadores, e vamos rever se esta política tem necessidade de ser mudada”. Para o efeito há que ter em conta a situação internacional do mercado financeiro, “em que existem muitas situações imprevistas”. “Estamos numa guerra comercial entre a China e os EUA pelo que temos que considerar estas situações”, apontou Ermelinda Xavier. Por isso, “vou fazer uma revisão mais profunda da situação em que estamos. Vamos também proceder a uma nova locação de activos, diversificando os nossos investimentos, não só aplicando os fundos em acções ou obrigações”, disse. Entretanto, a colecção de arte japonesa, avaliada em 13,6 milhões de patacas e que se encontra guardado nos cofres do Banco Nacional Ultramarino tem um “peso insignificante”, tendo sido adquirida “apenas” para “diversificar o portfólio”. No que respeita ao Regime de Previdência, o Fundo de Pensões vai apostar nas novas tecnologias para facilitar o acesso dos contribuintes ao sistema. “Hoje em dia tudo é electrónico e nós vamos fazer o nosso melhor neste sentido”, referiu a responsável. Actualmente, há 3300 trabalhadores aposentados e cerca de 500 beneficiários da pensão de sobrevivência.
João Santos Filipe PolíticaAngela Leong pede informações sobre combate a pensões ilegais [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong quer que o Governo faça um ponto de situação dos trabalhos sobre a criminalização das pensões ilegais e aumente as medidas de combate a este fenómeno. Numa interpelação divulgada ontem, a legisladora pergunta ao Executivo o que foi feito até agora pelo grupo de trabalho que está a estudar a criminalização das pensões ilegais. Este assunto dividiu o Executivo, com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender a criminalização, enquanto o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que a infracção administrativa, que normalmente se traduz em multa, é suficiente para combater o fenómeno. No que diz respeito à criminalização, a quarta mulher de Stanley Ho pergunta se o grupo vai ouvir as opiniões da comunidade, dos gestores de condomínios e ainda proprietários. Segundo a deputada, estas opiniões são importantes para garantir apoio alargado da população. Por outro lado, Leong revela preocupações com as medidas tomadas para reforçar a fiscalização às pensões ilegais. “Há novos desafios no combate às pensões ilegais, como a abertura da nova fronteira na ponte, como é que as autoridades vão reforçar as capacidades de investigação e inspecção de pensões ilegais?”, pergunta. “E em relação aos portais online que são utilizados por estas pensões ilegais, que medidas estão a ser tomadas para que não possam operar?”, acrescenta. Inocente em 2015 Ainda em relação aos mecanismos das autoridades, a deputada pede que lhe seja fornecida informação sobre a execução das medidas de patrulhamento em edifícios, mecanismos de denúncia e medidas de aproximação dos gestores de condomínios, que são tidos como fundamentais para o combate às pensões ilegais. Recorde-se que em Maio de 2015, um apartamento detido por Angela Leong, no Edifício Lake View, foi alvo de uma operação das autoridades e detectou-se estar a ser utilizado como pensão ilegal. Os inquilinos ilegais pagavam pela utilização do espaço entre 182 patacas e as 609 patacas, por dia. Na altura, a deputada sempre negou desconhecer o que se passava e responsabilizou o arrendatário pelo destino da fracção habitacional. A versão de Angela Leong foi acolhida pelas autoridades que multaram o arrendatário no valor mínimo permitido, ou seja, de 200 mil patacas. O valor máximo da multa seria de 800 mil patacas.
Sofia Margarida Mota PolíticaSanções diferentes para restaurantes dentro e fora de hotéis A proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros estabelece multas diferentes para restaurantes consoante se situem dentro ou fora de hotéis. Os deputados que analisam o diploma na especialidade querem saber a razão [dropcap]A[/dropcap]s multas a aplicar a restaurantes que estejam abertos sem licença para operar são maiores se estiverem localizados dentro de hotéis. De acordo com a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros, as sanções para as restaurantes e bares situados em hotéis podem variar entre as 100 e as 150 mil patacas, enquanto os estabelecimentos fora destes empreendimentos continuam a ser regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M, actualmente em vigor. Para estes casos, as multas estão fixadas entre 10 e 30 mil patacas. Esta situação não é bem aceite pelos os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que analisam na especialidade a proposta de lei. “Temos de perguntar ao Governo porque é que há multas diferentes para os estabelecimentos dentro e fora dos hotéis”, apontou o presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Acham que os que estão dentro dos hotéis são mais ricos?” questionou. É de salientar, que o deputado é também presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e proprietário de diversos restaurantes no território e fora dele. Procedimentos simplificados A partir da entrada em vigor do novo diploma, as unidades de restauração situadas dentro de hotéis, independentemente da sua dimensão e características, passam a ser apenas licenciadas pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Com a lei que está agora em vigor, “era muito confuso saber quem emitia as licenças, se a DST ou se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)”, aponta Chan. “Com esta classificação agora é simples. Se está dentro dos hotéis vai à DST”, disse. No exterior, as licenças continuam a ser emitidas de acordo com o decreto lei de 1996 pelos dois organismos, tendo em conta as características dos estabelecimentos – por exemplo “a DST emite para restaurantes de luxo e o IAM para pequenos cafés”. Outra questão abordada na reunião de ontem prende-se com a possibilidade de inspecções que permitam a entrada de agentes dos serviços de turismo nos quartos de hotel. Faz parte das competências da DST “aceder a todas as instalações para realizar inspecções e na lei que tem estado em vigor, os serviços só podem aceder “aos espaços públicos ou de serviço”, disse Chan Chak Mo. De acordo com a assessoria da comissão, os quartos de hotel passam a poder ser visitados pela DST, mas os deputados querem que o Governo esclareça esta questão.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | China vai acelerar infra-estruturas em Guangdong, Hong Kong e Macau [dropcap]A[/dropcap]China vai levar a cabo mais esforços para acelerar a construção de um centro internacional de ciência e tecnologia na Grande Baía, afirmou ontem o director da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, durante uma conferência de imprensa, no âmbito da segunda sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional, que decorre em Pequim. He Lifeng garantiu ainda que mais medidas vão ser tomadas para acelerar a construção de infra-estruturas em Guangdong, Hong Kong e Macau, com vista ao estabelecimento de uma base sólida para impulsionar o intercâmbio e a comunicação entre as regiões. Segundo o China Daily, Pequim vai também traçar políticas adicionais de modo a que seja mais conveniente para as pessoas de Hong Kong e de Macau trabalharem e criarem os seus negócios na província de Guangdong, na esperança de impulsionar a inovação, sublinhou He Lifeng.
Hoje Macau PolíticaAPN | Delegados de Macau ansiosos por participar no desenvolvimento da China [dropcap]O[/dropcap]s delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) defenderam que uma participação mais activa no desenvolvimento global da China vai ajudar Macau a diversificar a sua economia. Segundo o China Daily, os delegados à APN concordam que a RAEM precisa de explorar outras áreas – além do jogo – de modo a garantir um desenvolvimento sustentável. O apelo foi lançado durante uma sessão plenária dos delegados de Macau na terça-feira, realizada após a abertura da segunda sessão da 13.ª APN. Neste âmbito, Chui Sai Peng, também deputado à Assembleia Legislativa de Macau, destacou nomeadamente que os padrões da área tecnológica e industrial devem ser unificadas para impulsionar a integração regional. Actualmente, Macau adopta, regra geral, os padrões europeus, enquanto a China tem os seus próprios, explicou. Além de um papel mais activo, Lao Ngai Leong defendeu mesmo que Macau pode ir mais além, sugerindo que a Ilha da Montanha se transforme numa zona de cooperação especial entre Guangdong e Macau ou num porto de comércio livre, refere o mesmo jornal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNomeação | Sobrinho de Chui Sai On no Conselho da Juventude Calvin Chui Tinlop foi nomeado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultural como membro do Conselho da Juventude. O filho de Chui Sai Peng vai ocupar o cargo deixado por Lei Iok Pui, arguido ilibado no caso John Mo [dropcap]O[/dropcap]sobrinho do Chefe do Executivo, Calvin Chui Tinlop, foi escolhido por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, para assumir a posição de vogal do Conselho da Juventude. O anúncio sobre o novo cargo do filho do deputado Chui Sai Peng foi ontem publicado no Boletim Oficial da RAEM e o mandato prolonga-se até Junho de 2020. A posição estava vaga depois de, no final de Janeiro, Lei Iok Pui ter abdicado do cargo. O vice-presidente da Federação de Juventude de Macau foi um dos envolvidos no caso John Mo e enfrentou acusações de omissão de auxílio e violação. No entanto, à imagem dos outros arguidos, acabou ilibado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), numa decisão que ainda não transitou em julgado e que pode ser contestada pelo Ministério Público. Por sua vez, Calvin Chui Tinlop é advogado-estagiário no escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e tem como áreas de actividade o Direito Comercial e Societário, Civil e Penal. Entrou no escritório em Setembro de 2015, como jurista, e começou o estágio em Março de 2017. Tem como patrono o advogado Frederico Rato. Além disso, em 2014 passou pela “Legal Clinic Intern” na equipa de Corporate Finance do departamento de Tax da KPMG & Associados, em Lisboa, e foi estagiário de Verão na PLMJ – Sociedade de Advogados, também na capital portuguesa. Formado em Portugal Em termos formação académica, Calvin Chui é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Portugal e completou o mestrado na Universidade de Chicago. Além de fazer parte da Ordem dos Advogados de Macau, segundo o portal do escritório de advogados em que trabalha, também está inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Nova Iorque. Já ao nível do associativismo, Chui foi presidente-fundador da Direcção da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, entre 2013 e 2015, e é presidente da Cimeira da Juventude de Macau, desde 2016. O Conselho da Juventude foi criado em 1988 e é um órgão de consulta para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no que diz respeito às políticas focadas nos jovens.
Hoje Macau PolíticaPonte HKZM | Mak Soi Kun critica Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]facto da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não ter um estacionamento junto à fronteira na RAEHK levou o deputado Mak Soi Kun a escrever uma interpelação a apresentar queixas de residentes. O legislador, vencedor das eleições legislativas, revelou que recebeu muitas queixas de residentes, uma vez que ao contrário do que acontece em Macau, em Hong Kong não há lugares de estacionamento prontos para deixarem as viaturas e entrarem na cidade pelo próprio pé ou transportes públicos. “As pessoas de Macau estavam à espera de ter os mesmos direitos de utilização da ponte que os cidadãos de Hong Kong”, aponta Mak Soi Kun. “Será que o Governo de Macau, que quer incentivar uma maior integração na Grande Baía, já pensou em acautelar os interesses dos residentes? O que é que o Governo vai fazer em relação a este assunto?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaIlha da Montanha | Zhuhai vai pagar centro de saúde para residentes [dropcap]Z[/dropcap]huhai vai pagar integralmente o centro de saúde para residentes de Macau com autorização de residência na Ilha da Montanha, revelou ontem o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, à margem do programa radiofónico “Fórum Macau”. O projecto, recentemente anunciado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deve ficar pronto em três anos, mas ainda não há calendário para o arranque das obras. Cheang Seng Ip indicou, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau, que o futuro centro de saúde vai ter capacidade inicial para 300 pessoas. A obra está a ser planeada com a Comissão de Administração da Nova Área da Ilha da Montanha, segundo o mesmo responsável que afirmou não estar em condições de avançar com um orçamento.
Sofia Margarida Mota PolíticaHotéis | Deputados querem definir consulta de dados pessoais de clientes É necessário esclarecer em que situações a polícia e a DST podem consultar o registo dos hotéis que contêm os dados pessoais dos clientes. A ideia foi deixada ontem pelos deputados da 2ª Comissão Permanente que se encontra a analisar na especialidade a proposta de lei que vai regular a actividade hoteleira [dropcap]O[/dropcap]s estabelecimentos hoteleiros de Macau vão ter de manter o registo de dados pessoais dos clientes durante um período de cinco anos para que, “se necessário”, possa ser acedido pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ou pelas autoridades policiais. A medida está prevista na proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros em análise na especialidade na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados da comissão solicitaram mais esclarecimentos ao Executivo sobre as circunstâncias que permitem o acesso ao registo. “Quais as informações que estas entidades podem consultar?”, questionou Chan Chak Mo. “Se alguém morre num hotel, ou se existirem ilegalidades ou a presença de droga, entendemos que deve ser facultado o acesso dos dados pessoais dos clientes às autoridades, mas a proposta não especifica as situações em que devem ser consultadas”, acrescentou. Por outro lado, há deputados que consideram o período previsto de arquivo de dados, fixado em cinco anos, “demasiado longo” e que cabe ao Governo justificar a delimitação deste período de tempo. Livro misterioso Outra novidade nesta proposta de lei é a obrigatoriedade de existência de um livro de reclamações nos estabelecimentos abrangidos pelo diploma, que incluem hotéis, restaurantes, bares e salas de baile. Para os deputados da comissão permanente, trata-se de uma medida “muito difícil de aplicar, especialmente nas praças da alimentação dos centros comerciais”. A dificuldade tem que ver com o local onde colocar o livro de reclamações, apontou Chan. “O Venetian, é tão grande que não sabemos onde se vai colocar este livro. Não sabemos onde e quantos”, ilustrou o presidente da comissão. O diploma prevê a aplicação de multas aos estabelecimentos que não tenham livro de reclamações. No entanto, não estão estabelecidas consequências para as queixas apresentadas pelos clientes. Na ordem de trabalhos de ontem esteve também a análise aos requisitos para a emissão de licenças temporárias para os estabelecimentos que, apesar de já estarem em funcionamento, necessitam de tempo para cumprir algum requisito que esteja em falta, desde que não implique perigo de saúde pública ou ameaça ambiental. Para adquirir esta licença provisória há determinados serviços que são chamados a emitir um parecer e aos quais é dado um prazo para o efeito. O problema surge quando o diploma não refere o que acontece quando o prazo não é cumprido pelos serviços competentes. “Se não conseguirem dar o parecer dentro do prazo, o que significa? Indeferimento tácito ou outra coisa?”, questionaram os deputados, de acordo com Chan Chak Mo. Caducidade comprovada Quanto à caducidade das licenças, a nova proposta prevê que os proprietários que arrendam o espaço onde funcionem unidades de hotelaria possam solicitar a caducidade da licença quando conseguirem provar que já não estão em funcionamento “Desta forma o proprietário apresenta o contrato de arrendamento dizendo que a actividade já não está ali a ser explorada”, apontou Chan Chak Mo. Para os deputados trata-se de uma medida positiva e que vai ao encontro do objetivo da proposta que é simplificar procedimentos no sector. Entretanto, o diploma não é claro sobre o que pode acontecer aos restaurantes que estão dentro de hotéis quando a licença destes termine. “A caducidade da licença de hotéis que têm vários estabelecimentos de comidas vai ter implicações para estes estabelecimentos ou não? Temos de perguntar ao Governo”, afirmou Chan Chak Mo.
João Paulo Cotrim PolíticaCara, face, enfim, rosto Santa Bárbara, Lisboa, 15 Fevereiro [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esagua-me nas mãos o número oito da «Suroeste», a revista de literaturas ibéricas que o Antonio Sáez Delgado dirige a partir de Badajoz. O seu grande formato vem cheio de poesia, acompanhada de ficção e ensaio, ainda que em doses menores. O Edgar [Pêra] cruza palavra e imagem para alinhavar nas bainhas o que deve o seu olhar a Almada, Negreiros, está bem de ver. Constato que perdi duas ou três dessas suas incursões no universo arte-nativo. Ponho na lista dos afazeres. Rui Pires Cabral entrega-nos, em encarte, um poema em 12 figuras: Hotel Andaluz. Belo exercício, entre «la abstracción» e «el olvido», quando a palavra se atira à imagem despertando pequenas concêntricas de sentido e sentimento, aqui plástico, ali metafísico. Fixado que ando em rostos, «Variações sobre um tema de Rulfo» , do João [de Melo], tocou-me. Mas isto sou eu, lamechas de filhos e pais. Um filho que, em busca de um quase pai, reconhece-o na descoberta de um lugar-comum feito de feições, rugas e olhos. E a cara logo se torna ilha, em momento expressionista de alta intensidade. O mano Luis [Manuel-às-vezes-Miguel Gaspar], que contribui com o seu «Consejo» (de Redacción), pediu-me colaboração. Mandei-lhe um pequeno filme «surrea-listo», no qual os olhos se fecham para ver no escuro. «A mão que toca um rosto, agreste, fugidio. Os fins de tarde onde cada amigo se junta para trocar gestos assim. Chegam e bebem. Chegam e tocam. Riem antes de partir. Saúdam a noite. Param por quase segundos para que a imagem se componha. Ilusão que logo a chuva desfaz. Há além pálpebras que fecham, para melhor ver em si. Portas de igreja que chiam ao abrir arrepiando os santos. Logo esvoaçam desfeitos corvos para não concederem graças. Os santos andam cansados de quotidiano: pequenos-almoços, almoços médios, quase jantares, longas mesas festivas. Mortes rotundas ao longe, crimes hediondos ao perto. Vistos de perto. Que devem vestir os crimes, veludo sangue de boi ou chita vaporosa e transparente? Lavo disto as minhas mãos.» Horta Seca, Lisboa, 16 Fevereiro Sentado no escuro, projecta-se fita feita de corpos com voz. Bruno Ganz (1941-2019) será, sobretudo, Damiel, anjo de bibliotecas e desespero. Mas as palavras que vai dizendo são corpo ainda. No alemão que perdi algures lê «Il Canto Sospeso» de Nono, encantatoriamente evocando o fascismo, a invenção de possibilidades, a paixão. A vantagem dos que dão corpo ao manifesto funde-se nisto, na possibilidade de continuarem a ecoar à maneira dos corpos na nossa memória, a incorporar o que apenas intuímos. Desejava muito tê-lo visto em Tarkovsky, a tocar a água com versos. Não saberia nunca de Berlim sem ele, em Wenders. Mas isto sou eu, com os corpos. Atlântico, 19 Fevereiro A morte do [Geraldes] Lino (1936-2019) seria sempre triste surpresa, por muito anunciada que tivesse sido. A alegria contagiante pelas histórias aos quadradinhos construiu-se enorme cidade, com ruas e praças que passavam pelos fanzines, pela memória, pelo bem escrever, pelo prazer do acolhimento e da partilha, de liberalizar contactos e informação. Esteve sempre presente em cada momento, geração após geração; ele, a quem a idade desconfortava, era o mais jovem de todos, casquinando gargalhadas. Aliás, todo ele era infância desembocando no luminoso gozo da descoberta. Longe da social despedida, comovo-me lendo os testemunhos dos inúmeros criadores e confirmo, muito para além do gosto, que poucos se podem orgulhar de terem tornado tão amavelmente comum este lugar-linguagem. Correntes, Póvoa, 19 Fevereiro No habitual quotidiano, parto em pulgas sem saber se os livros chegarão a tempo desta prévia apresentação. Encontro o oceano a vociferar na devida constância sob uma luz que não esmaga os contornos, colocando assim cada gesto no seu contexto. A colecção «Fósforo» ganha dois novos volumes, ambos assinados pelo Helder [Macedo]. «Oitocentos Anos de Literatura», síntese histórica da nossa literatura, uma das mais desafiantes e completas, com os nomes essenciais, as temáticas estruturantes e os nomes principais, mas com atenção a outras correntes, mais profundas ou fracturantes, como agora se gosta de usar. E «Cada Um Com o Seu Contrário Num Sujeito», este inédito, em torno do sempiterno Camões. Helder está a dizê-lo neste instante, brilhando: «o conflito só poderia ser resolvido pela transformação recíproca do apetite em razão e da razão em apetite, tornando possível alcançar a desejada “mansa paz” através da coexistência de “cada um com seu contrário num sujeito”.» Fazendo do erotismo ferramenta do conhecimento, o poeta entendeu na carne que cada coisa pode ser ao mesmo tempo o que é e o seu contrário. Depois abriu a noite. Correntes, Póvoa, 20 Fevereiro O João [Rios] estava em casa. Ou próximo. Vociferou a emoção de dizer, com todas as letras (todas?), que fronteiras à beira-mar não fazem grande sentido: o mar apaga-as. E atirou-se aqui segundo volume de uma poesia de escárnio e maldizer para bem reflectir. «Reter o amor no gancho do talho», também traz à ilharga a pulsação de um amor oceânico. Mas isto sou eu, que me deixo inebriar pela maresia. O Valério [Romão] subiu na missão de propor leitura de «Fotografia Apontada à Cabeça», terceiro volume do outro mano José [Anjos]. Sobre a maré de ruído, enquanto passavam gatos na janela que lhes servia de espaldas, ouvi-o: «A infância corresponde, despida de qualquer carácter transcendental, ao Éden bíblico, à Arcádia, ao sítio da possibilidade de todas as possibilidades. A infância corresponde, pelo menos no mundo ocidental remediado, a uma espécie de território estaminal, onde todas as ideias de futuro podem ainda ser possíveis, e enquanto crianças ainda podemos sonhar ser, com a mesma facilidade desarmante, astronautas, bailarinos ou veterinários (acredito que o cardápio de sonhos tenha mudado nestes últimos vinte anos).» (Algures na página, o Pedro [Teixeira Neves] captou o momento e as faces). De seguida, a noite espraiou-se. Correntes, Póvoa, 21 Fevereiro Resumo breve do dia. Onésimo Teotónio Almeida diz, aos microfones do Obra Aberta (RR e CCB em viagem), que a poesia não pensa sendo o verso apenas deriva barroca. A Carla [Craveiro] recebe-nos na Coquelicot Delicatessen com perfumado gin, Bica, e umas suaves delicadezas da Tia Quinota. Anunciou-se ao público a obscena «Flanzine», com frutos colhido pelo [João Pedro] Azul e pelo Carlos [Guerreiro]. Contributo modesto: «que procura o teu olhar/ lá fora/ que não possa o meu caralho/ dar-te dentro?/ horizonte, tempo/ mundo e possibilidades?/ dentro e fora/ eis ao que aspiramos/ quando respiramos/ tudo em nós/ pupilas e membros.» Em breve, marulhava a noite. Correntes, Póvoa, 22 Fevereiro Treslendo o desafio, mandei para o cuidadíssimo dicionário de afectos, que agora folheio, «Palavras Correntes», uma entrada que desafina das incontáveis «correntes», «mares» e «marés» e «maresias», «noites» e «noitadas» para além do restante celebratório: atraso. Fecha deste jeito, «fora de tempo, por elogio, também se lhe aplica. Atraso de vida, e por idiotia, nem tanto. Entretanto, nada.» Não tem que ver com o festival, está na cara que isto sou eu. E a palavra maior da minha «noitidia». Como bem a define César Ibáñez París, no mesmo volume: «1 Pétalo de la flor del lenguage. 2 Espina del cactus del lenguage. 3 En cualquier caso, tanto si acaricia como si pincha. 4 Vínculo.»
Hoje Macau PolíticaXi Jinping é “profundo conhecedor” de Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente Xi Jinping é um “profundo conhecedor” de Macau, da sua história e considera que o território está a desenvolver-se na direcção certa ao nível social e económico. A revelação foi feita ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau, pelo director do Gabinete de Ligação Fu Ziying, que esteve reunido com os vogais de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) em Pequim. Fu sublinhou também que Macau tem uma grande responsabilidade, não só porque representa um território chinês, mas porque é um exemplo bem-sucedido da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ainda de acordo com o governante, o presidente da China considera Macau fundamental para a estratégia nacional e para o sonho do “Grande Rejuvenescimento da Nação Chinesa”. Já no que diz respeito às obrigações do Governo, Fu apontou em primeiro lugar a diversidade da economia. Outros dos pontos referidos foi a necessidade de melhorar a vida da população, nomeadamente através da construção das comportas no Porto Interior e do controlo dos preços do mercado imobiliário.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados pedem clareza no licenciamento de edifícios classificados como hotéis A transformação de edifícios classificados em hotéis implica a isenção de requisitos de licenciamento exigidos noutro tipo de estruturas, de acordo com a proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. Os deputados da comissão que analisa o diploma querem que o Governo defina claramente que requisitos são estes [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa exigem uma definição clara dos requisitos de que vão estar dispensados os edifícios classificados na atribuição da licença de exploração hoteleira. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após a primeira reunião de análise na especialidade da proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. “Se for um bem imóvel classificado ou em vias de classificação, então podem ser dispensados de alguns requisitos desde que tal não ponha em causa as condições estabelecidas de segurança, limpeza e ruído ambiental” referiu o legislador. Contudo, há critérios que os deputados não entendem se estão ou não previstos legalmente e se se adequam a este tipo de imóveis. “Será que não é possível satisfazer as condições que têm que ver com a não obstrução arquitectónica?”, questionou o presidente da comissão. Por outro lado, a proposta admite a necessidade de um parecer emitido pelo Instituto Cultural (IC) para transformar edifícios classificados em hotéis, mas os deputados consideram que não é claro se este documento é vinculativo para a respectiva autorização. “Para que sejam dispensados dos requisitos tem de ser requerido um parecer ao IC, que deve ser proferido no prazo de 20 dias, a contar do envio do processo da por parte da Direcção dos Serviços do Turismo (DST) – entidade responsável pelo licenciamento destes estabelecimentos, mas não se entende se este parecer é vinculativo”, acrescentou o presidente da 2ª comissão. De lei em lei Recorde-se que à luz do diploma, passa a ser permitida a instalação de hotéis em edifícios classificados e que, aquando da conferência de imprensa do Conselho Executivo para apresentação do diploma, o subdirector dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong afirmou que esta permissão só aconteceria desde que “reunidos requisitos”. “O IC vai ter em conta todos os aspectos da Lei da Salvaguarda do Património [e] se entender que está tudo bem pode-se falar então dos requisitos das licenças”, apontou na altura. Entretanto, o presidente da 2ª Comissão Permanente da AL sublinhou que a opinião dos deputados acerca da possibilidade de os edifícios classificados serem transformados em hotéis é positiva. “Todos apoiam, isto é bom para os bairros antigos. Agora vai ser acelerado o ritmo. É bom para o sector, ninguém discordou”, disse. Tarefas separadas Outra questão que necessita de elucidação pelo Executivo é a distinção clara das competências da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e da DST nos processos que envolvem obras nas instalações do sector hoteleiro. De acordo com Chan Chak Mo, a proposta prevê que as obras a realizar pelos estabelecimentos se rejam pela legislação aplicável, ou seja, que decorram depois de autorizadas pela DSSOPT. No entanto, esta competência poderá entrar em conflito com um outro aspecto presente no diploma que define que “a autorização de obras deve ser dada após emitida a licença pela DST. Para os deputados da comissão que analisa o diploma na especialidade, tratam-se de duas situações que podem suscitar dúvidas. Com tal, vão pedir ao Governo que esclareça claramente quais as competências de cada um dos serviços implicados. “Como o Governo pretende simplificar procedimentos, e tendo estes artigos em conta, quais são as competências destas entidades?”, questionou Chan Chak Mo. De acordo com o deputado, a discussão na especialidade da proposta que vai regulamentar a actividade hoteleira deverá terminar “no final do mês de Abril”.
Hoje Macau PolíticaSulu Sou junta-se ao protesto contra reconhecimento de cartas de condução [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau e o deputado Sulu Sou vão participar no protesto contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A manifestação organizada pelos pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San está marcada para sábado, às 15h, no Jardim Vasco da Gama. O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China tem sido tema polémico, desde que foi anunciado, mas voltou à ordem-do-dia depois do trágico acidente que colheu a vida a uma estudante de 22 anos. A morte resultou do choque provocado por uma carrinha de uma empresa promotora de jogo. Ao volante do automóvel estava um condutor do Interior da China. O caso foi entregue ao Ministério Público e, segundo as autoridades, o homem não estava habilitado a conduzir em Macau, pelo que lhe foi aplicado o termo de identidade e residência. “O público é o mais importante. Desde que tenham em consideração o interesse público, todos os grupos são bem-vindos”, lê-se na página de Facebook da Associação Novo Macau.
Hoje Macau PolíticaLeong exige explicações sobre proibição de motoristas [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]eong Sun Iok questiona a implementação da lei que proíbe que trabalhadores não-residentes exerçam funções de motoristas. É este o conteúdo da última interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que surge na sequência de um acidente de viação ocorrido na passada sexta-feira. “A comunidade apela às autoridades que reforcem a eficácia da implementação da lei. Quais foram os resultados da aplicação desta lei no ano passado?”, pergunta Leong Sun Iok. O membro da Assembleia Legislativa (AL) fala também em práticas repetidas por parte das empresas promotoras do jogo e dos grandes hotéis, que utilizam condutores do Interior da China. “De acordo com os condutores profissionais de Macau, é muito comum que se utilizem condutores do exterior, que atravessam a fronteira, conduzam em Macau e depois regressem. O que está a ser feito para aumentar as inspecções e atacar estas ilegalidades?”, questiona. Em relação ao acidente que tirou a vida à estudante de 22 anos, Leong Sun Iok fala de uma “tragédia de partir o coração” e responsabiliza os condutores ilegais por causaram acidentes graves, de tempos a tempos, nas estradas do território. Ainda sobre este assunto, Leong responsabiliza o Governo por afirmar constantemente que não aceita condutores do exterior. Contudo, na altura de executar a lei, o deputado diz que o Executivo não toma as acções que devia.
