Sofia Margarida Mota PolíticaGrande Baía | Deputados preocupados com acção do Governo [dropcap]O[/dropcap]projecto de cooperação regional da Grande Baía foi o tema a que oito deputados dedicaram ontem as suas intervenções de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). Kou Hoi In, Chui Sai Peng José e Ip Sio Kai assinaram, em conjunto, uma intervenção que apela à acção pro-activa do Executivo. Para os deputados, “o Governo não deve continuar apenas a discutir e estudar. Há que saber que Macau ficará para trás se não progredir e se não tomar uma atitude mais proactiva”, dizem. De modo a ultrapassar esta situação, o Executivo deve “a par da formação de talentos e tomando como referência as medidas adoptadas nas regiões vizinhas, definir com determinação, e quanto antes, políticas e medidas para a importação de talentos”, defende o grupo de deputados. “Se não for possível tomar uma decisão, a política de talentos vai continuar a arrastar-se, não sendo possível acompanhar as cidades da Grande Baía. Como é que, no âmbito do seu desenvolvimento, Macau vai conseguir fazer sobressair as suas vantagens?” questionaram. Já Chan Hong apelou à divulgação de estratégias a desenvolver dentro do quadro da Grande Baía para que a população possa aproveitar as oportunidades que daí decorrem. “O Governo da RAEM deve, primeiro, desenvolver acções de divulgação, e construir uma plataforma de comunicação e de apoio à Grande Baía, para alargar as oportunidades de desenvolvimento da população de Macau”, apontou. Por outro lado, “as outras cidades da Grande Baía devem conhecer as vantagens e necessidades do desenvolvimento de Macau, promovendo a circulação mútua de quadros qualificados e a cooperação industrial”. O objectivo é “fazer crescer o ‘bolo’ da economia” e “partilhar os frutos do desenvolvimento económico”. Mais coordenação Ho Ion Sang apelou ao Governo que promova a coordenação local com os trabalhos gerais dentro deste projecto de modo a aproveitar as oportunidades oferecidas. De acordo com o deputado, “para alterar a realidade de Macau no sentido da sua transformação num motor central para guiar o desenvolvimento económico das zonas a oeste de Zhuhai, Macau deve acabar com a mentalidade e modelos de trabalho antigos, em que cada um actua à sua maneira e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Governo Central”, aponta. A comunicação entre instituições de saúde que integram a região da Grande Baía foi a preocupação demonstrada por Wong Kit Cheng que sugere que a integração regional tenha como objectivo “promover a integração regional”, neste sector. Wu Chou Kit destacou o papel do projecto regional enquanto promotor da diversificação económica do território e Song Pek Kei defendeu que se trata de “uma oportunidade histórica”, pelo que o Governo deve assumir uma “atitude mais responsável perante o desenvolvimento social”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAlexis Tam admite criação de carreira especial para assistentes sociais [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu ontem a criação de uma carreira especial para os assistentes sociais que trabalham na Função Pública. “Queremos que venha a ser ‘uma profissão, um regime’, mas segundo a lei vigente não temos actualmente condições para isso. O que podemos fazer agora é criar uma carreira especial”, disse o governante. O secretário confirmou a posição do Governo em respostas às duvidas dos deputados que aprovaram ontem o regime da qualificação profissional dos assistentes sociais, mas que questionaram o facto da mesma carreira ser regulada por dois regimes. Os assistentes sociais dos serviços públicos vão ser regulados pelo regime da Função Pública, enquanto os que exercem funções no privado serão submetidos ao código de ética e deontologia a ser criado pelo Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), entidade também responsável pela qualificação profissional do sector. Para Agnes Lam, trata-se de um problema que tem que ser resolvido porque não é possível avançar para a situação de “uma profissão, dois regimes”. Para a deputada há factores inerentes à profissão, como o sigilo, que exigem que os assistentes sociais sigam um código de ética próprio, o que seria resolvido com a criação e uma carreira especial. “O dever do sigilo por exemplo deveria estar nesta carreira especial”, referiu. Já Wu Chou Kit considera mesmo que a carreira de assistente social deve ser considerada de forma semelhante à dos arquitectos, engenheiros e contabilistas em “que se adoptou uma forma para ultrapassar esta falha de uma profissão dois regimes”, disse. A opinião é partilhada por Ma Chi Seng que espera “que possa ser criado um regime especial na função pública para abranger os assistentes sociais”. Nomeações controversas Outra questão levantada ontem pelos deputados foi a composição do CPAS. No ano passado, a presidente do Instituto de Acção Social revelou que no primeiro mandato, o organismo será composto por elementos nomeados pelo Governo e o segundo integrará cinco assistentes sociais acreditados. No entanto, a proposta aprovada ontem, não define regras para a eleição dos elementos constituintes no segundo mandato. Sulu Sou sublinhou que esta é uma questão relevante, na medida em que está directamente relacionada com a entidade que profissionaliza o sector e que, considera, deve ser constituída por quem trabalha na área. Para o deputado pró-democrata, a eleição dos elementos constituintes do CPAS pelos colegas de profissão deve estar prevista no diploma actual. Por outro lado, Sulu Sou duvida que seja possível assegurar o profissionalismo do CPAS sendo este apenas constituído por elementos nomeados pelo Governo. “Como é possível assegurar o profissionalismo dos vogais do CPAS e garantir que os membros eleitos pelo Executivo não irão afectar a qualidade do trabalho deste organismo?”, questionou. Alexis Tam defendeu que o CPAS não vai para já ser constituído por membros designados como assistentes sociais porque a profissão ainda não existe no território. “Como no primeiro mandato não existem ainda assistentes sociais inscritos não podemos ter um CPAS constituído por estes profissionais”, disse. No entanto, admitiu o secretário, nos anos seguintes já vai ser possível. “A partir do segundo mandato, o CPAS vai ouvir os assistentes sociais inscritos, e eles é que vão decidir o método de selecção e isto é autonomia profissional”, acrescentou. Por outro lado, a integração no CPAS de outros profissionais além daqueles directamente ligados à profissão pode permitir uma “abertura” do próprio organismo. “Têm de pensar um bocadinho mais à frente. Podemos ter um âmbito mais largo. Porque é que não poderá existir um assessor jurídico?”, apontou o governante.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Votos de protesto de Sulu Sou chumbados por maioria dos deputados Os dois votos de protesto apresentados ontem na Assembleia Legislativa por Sulu Sou foram chumbados. Alguns deputados afirmaram que a proposta deste tipo de voto, prevista no Regimento, não é a forma adequada para intervir nos trabalhos legislativos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou ontem na Assembleia Legislativa (AL) duas propostas de voto de protesto, uma dirigida à ineficácia do Governo no combate aos motoristas ilegais e outra sobre a ausência de consulta pública no acordo de reconhecimento de cartas de condução com a China continental. No que respeita ao voto de protesto contra motoristas ilegais, os deputados chumbaram a iniciativa argumentando que, apesar de estar prevista no regimento de funcionamento da AL, não é adequada para este efeito. Recorde-se que de acordo com o regimento, “a AL pode aprovar votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor ou censura”. Para Iau Teng Pio, a proposta do deputado pró-democrata resulta da má interpretação do próprio regimento. “Apresentando a proposta de voto desta maneira, Sulu Sou está a interpretar o regimento de uma forma distorcida. Sabemos que há vários instrumentos para os deputados emitirem os seus protestos e há outros canais para isso. Por isso estou contra esta proposta de voto”, apontou. O deputado considera que as propostas de voto servem para a “expressão de sentimentos” e não para apresentar temas como “o combate às actividades dos motoristas ilegais”. Já Song Pek Kei, apesar de sublinhar a importância do combate aos motoristas ilegais, também considerou que“esta proposta de voto é diferente das apresentadas anteriormente no hemiciclo. “No passado, eram acompanhadas de uma nota justificativa e hoje só recebi um pedido com um tema. Daí achar que esta forma de apresentação merece atenção e que não se deve obrigar os deputados a aceitar. Não é correcto. Não concordo”, apontou. Agnes Lam votou a favor, acompanhada por mais quatro colegas. A deputada justificou a direcção do seu voto com o pedido feito pelos pais da vítima do acidente ocorrido recentemente na Cotai. “Os pais da falecida pedirem-me para alertar para os riscos dos motoristas ilegais e das vias de Macau. Não concordo com a forma como Sulu Sou apresenta esta tema e acho que devemos recorrer a outros meios para isso, mas a pedido dos pais da vítima votei a favor”, disse. Além de Agnes Lam, votaram a favor Sulu Sou, Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Imoralidades na AL Na apresentação do voto de protesto contra a ausência de consulta pública no processo de reconhecimento de cartas de condução entre Macau e o Interior da China, o deputado Chan Wa Keong foi mais longe e afirmou mesmo que Sulu Sou estava a “exceder-se”. Para Chan, a apresentação desta proposta é mesmo “imoral”. O deputado acusou Sulu Sou de estar a “abusar do regimento e dos procedimentos de emissão de voto”. Chan Wa Keong defendeu também que o reconhecimento mútuo de cartas de condução “é uma política do Governo, que já passou por debates e que ainda vai passar pela análise na especialidade”. Como tal, os votos de protesto previstos no Regimento da Assembleia Legislativa não devem ser aproveitados pelos deputados para este efeito. “Sulu Sou apresentou esta proposta de forma subjectiva, abusando do regimento e dos procedimentos de emissão de voto e por isso sou contra”, rematou. A favor deste voto estiverem o proponente, Sulu Sou, e a ala pró-democrata do hemiciclo – José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San.
Hoje Macau Breves PolíticaPlenário | Reconhecimento mútuo de cartas discutido hoje na AL [dropcap]O[/dropcap] reconhecimento mútuo de cartas de condução vai voltar hoje ao hemiciclo, pelas mãos de Sulu Sou. O deputado do campo pró-democrata apresentou uma proposta de voto para discussão na sessão plenária marcada para esta tarde sobre o tema que motivou, recentemente, uma manifestação. “O Governo da RAEM ignorou as vozes da sociedade que solicitam fortemente que se desista do ‘Plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China’, assim, a Assembleia Legislativa apresenta o seu protesto”, lê-se no pedido de proposta para discussão assinado por Sulu Sou. Chefe do Executivo | Pensamento de Xi orienta desenvolvimento local O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou o apoio de Macau às linhas orientadoras e políticas fundamentais do Governo Central que identificam os trabalhos a implementar, “este ano e no futuro”, tendo em conta “o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova era”. A ideia é deixada no discurso de Chui na sessão de transmissão do espírito das «Duas Sessões» da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do Ano de 2019. “Devemos conjugar o estudo e a implementação do espírito das «Duas sessões» do país com a implementação das importantes instruções do Presidente Xi Jinping para Macau”, aponta o Chefe do Executivo, salientando a importância do projecto regional da Grande Baía para o desenvolvimento local.
Sofia Margarida Mota PolíticaSaúde | Coutinho quer justificações para importação de enfermeiros [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho pede ao Governo que justifique a necessidade de importar profissionais de enfermagem. Em interpelação escrita, o tribuno recorda que os Serviços de Saúde (SS) “afirmaram publicamente que as instituições locais de formação de enfermeiros não conseguem providenciar o número suficiente de profissionais para suprir as necessidades do sector privado e que muitos jovens não estão interessados nesta carreira, sugerindo a necessidade de importação de mão-de-obra não local”. Estas declarações dos SS motivaram queixas por parte de jovens enfermeiros de Macau que estão “preocupados com os seus postos de trabalho e salários”. Por outro lado, a situação revela a falta de planeamento dos recursos humanos “nomeadamente na formação de enfermeiros, sendo [os SS] forçados, ainda recentemente, ao recrutamento de enfermeiros aposentados face ao aumento de doentes e de turistas”. Assim sendo, José Pereira Coutinho pede ao Governo explicações acerca dos estudos técnicos que concluíram haver necessidade de contratar enfermeiros “do Interior da China, pagando menos de um terço dos salários da função pública”. O Executivo deve também explicar à população a razão pela qual não tem investido na formação destes profissionais localmente. Por último, o deputado questiona o Governo se alguma vez procedeu a uma consulta pública acerca desta matéria em que tivesse em conta as opiniões das associações representativas desta classe profissional.
Sofia Margarida Mota PolíticaAcordo | Entrega de infractores em fuga assinado este ano Sónia Chan espera assinar, ainda este ano, o acordo sobre a entrega de infractores em fuga com Portugal. O acordo para transferência de condenados com Pequim levará mais tempo, apesar do consenso anunciado no início deste mês [dropcap]A[/dropcap] assinatura do acordo sobre a entrega de infractores em fuga com Portugal pode ter lugar ainda durante este mandato da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. A ideia foi deixada ontem pela governante em declarações à margem da cerimónia da abertura do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. “Já temos um consenso com Portugal e tenho confiança que o acordo possa ser assinado ainda este ano”, disse. “Este mês comunicámos com Portugal uma consideração e já temos um consenso e um texto”, acrescentou. O acordo com Pequim sobre a transferência de pessoas condenadas vai ter de esperar mais tempo. “Já começámos a negociação, mas precisamos de mais algum tempo para fazer a de forma oficial”. Recorde-se que Pequim e Macau chegaram “a consenso” sobre o início da cooperação no âmbito da transferência de condenados, no final do mês passado, no seguimento de uma visita da secretária à capital. Convenções de lado Entretanto, Sónia Chan reiterou que não há condições para Macau aceder ao pedido feito pela Indonésia para a adopção da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das suas Famílias. A secretária reafirmou ontem que se trata de uma questão prevista nas leis locais. “De acordo com a Lei Básica e outra legislação, toda a gente é igual perante a lei em Macau”, apontou, e para já, “não é o momento para assinar esta convenção”. A recusa não significa, porém que o território não garanta a protacção destes trabalhadores. “Não quer dizer que não estejamos a garantir a protecção dos trabalhadores migrantes aqui em Macau. Também estamos a garantir os seus direitos”, sublinhou. A secretária considera que antes de avançar nesta questão, é necessário “considerar o ambiente da sociedade”. “Temos de fazer uma consideração geral não só aos direitos dos migrantes, mas também dos direitos dos locais”, disse. Sónia Chan sublinhou ainda os avanços legislativos que Macau tem feito na área dos direitos humanos, dando o exemplo da “lei para garantia dos interesses e bem-estar dos idosos e também dos benefícios fiscais às pessoas portadoras de deficiência”.
João Santos Filipe PolíticaContabilistas | Conflito de interesses esteve em discussão na AL [dropcap]S[/dropcap]e um contabilista fizer parte do conselho fiscal ou for o fiscal único de uma empresa, a mesma companhia não dever ser sua cliente. A sugestão foi feita ontem no encontro da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde a nova lei do Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas está a ser discutida. “Para evitar conflitos de interesse, os membros da comissão acham que um contabilista habilitado a exercer a profissão não pode ter como cliente a empresa onde é membro do conselho fiscal ou fiscal único”, disse Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão. A nova lei do registo vai fazer com que as classes de auditores e contabilistas se transformem numa só. Além disso, a classe vai ter de renovar de dois em dois anos a licença para o exercício da profissão. Neste período, tem de haver um “desenvolvimento contínuo”, ou seja, vai ser exigido aos contabilistas que participem em formações. No entanto, as exigências das formações só vão ser conhecidos posteriormente, uma vez que são definidas por regulamento administrativo. “Existe também a questão do desenvolvimento contínuo para a renovação da licença. Sabemos que tem de haver uma renovação de dois em dois anos e que é preciso fazer acções de formação. Mas precisamos de perceber este período de dois anos”, justificou Vong Hin Fai. “Há profissões em que a renovação acontece a cada dois anos, como, por exemplo, no caso dos arquitectos, mas depois há outras em que a renovação é a cada três anos, como no caso dos assistentes sociais. Queremos perceber como foi escolhido o período de dois anos”, apontou. Falta de competências Outro aspecto que levantou dúvidas junto dos membros da Assembleia Legislativa é a possibilidade de uma sociedade de auditores ter a licença de funcionamento cancelada, como sanção por alguma infracção da futura Comissão de Registo de Contabilistas, que é criada neste diploma. De acordo com a interpretação dos deputados e assessores jurídicos da AL, a lei tem um problema, uma vez que da forma como o Governo redigiu o diploma não dá à comissão o poder para cancelar licenças. Esta é uma competência do secretário para a Economia e Finanças.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho recebeu queixas de jovens que se sentem empurrados para o Interior Queixas de jovens que se sentem forçados a mudar para o Interior fazem parte de texto que deverá servir de base à intervenção de José Pereira Coutinho na sessão plenária desta tarde. Além disso, o deputado coloca várias questões ao “futuro Chefe do Executivo” [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz ter recebido contactos de “muitos jovens estudantes das universidades locais” que se queixam da pouca redistribuição da riqueza e do facto de se sentirem empurrados para o Interior da China, a par dos idosos. Estes são os pilares de um texto em que interpela o futuro Chefe do Executivo e que deverá servir de base para a intervenção antes da ordem do dia do deputado, na sessão do Plenário de hoje da Assembleia Legislativa. “Nestes últimos dois meses, muitos jovens estudantes das universidades locais com preocupações quanto ao futuro têm entrado em contacto connosco [escritório do deputado]”, começou por escrever o legislador. “Perguntam-nos sobre o futuro da RAEM e se próximo Chefe do Executivo estará mais atento às questões sociais e à qualidade de vida dos cidadãos, ao invés de estar a ‘empurrar’ os jovens e idosos para o Interior do Continente”, revela ainda José Pereira Coutinho. São estas preocupações que servem para que o membro da Assembleia Legislativa, e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aproveite para voltar a focar as atenções em assuntos como a ausência de medidas democráticas e as condições de vida da população que, para o deputado, se deterioram. As questões são endereçadas ao futuro Chefe do Executivo, que até pode estar na sala, uma vez que o actual presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, é tido como um dos candidatos ao cargo e deverá estar a conduzir os trabalhos. “Vai, por exemplo, o próximo Chefe do Executivo propor a democratização do sistema político, aumentando o actual colégio eleitoral de 400 pessoas, possibilitando a participação de mais cidadãos na eleição do dirigente máximo da RAEM?”, é uma das questões que irá ser colocada na sessão de hoje. Críticas a Ho e Chui Ao mesmo tempo são deixadas críticas aos desempenhos de Edmund Ho e Chui Sai On como líderes do Governo. “O próximo Chefe do Executivo vai herdar um leque grande de problemas não resolvidos do primeiro Chefe do Executivo (Edmund Ho), derivado do rápido crescimento dos casinos sem que se tivessem acautelado questões sociais e um conjunto de problemas antigos”, defende o deputado. “Também há novos problemas não resolvidos pelo presente Chefe do Executivo (Chui Sai On) e que não são poucos, quer na construção de habitação para a função pública, habitação económica e social, saúde pública, corrupção, despesismo, etc”, é notado. Os secretários do Governo também não são esquecidos. Neste capítulo, José Pereira Coutinho defende que os secretários “não poderão continuar a governar com base em ‘slogans’ e ‘falsas promessas’. O deputado critica também os cinco membros do Executivo por esconderem as “cabeças na areia, como fazem as avestruzes”, adiando a resolução dos problemas da população. Ainda em relação à escolha do futuro Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho espera que não se repita o que se ouve nas ruas, isto é o provérbio “vira o disco e toca o mesmo”.
Hoje Macau PolíticaÁgua | Ella Lei pede mais actividades marítimas [dropcap]A[/dropcap]legisladora Ella Lei considera que o Governo deve lançar mais produtos turísticos de forma a aproveitar melhor os 85 quilómetros quadrados de águas territoriais. Por este motivo, e uma vez que se antevê o declínio lento da indústria piscatória, a deputada ligada aos Operários de Macau pergunta ao Governo quais são os planos para implementar estas actividades e ao mesmo tempo destacar as características do território. Outro dos aspectos em foco é o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas, com Ella Lei a questionar qual é o ponto da situação do andamento dos trabalhos.
Hoje Macau PolíticaDroga | Song Pek Kei preocupada com tráfico [dropcap]A[/dropcap]deputada Song Pek Kei está preocupada com o facto de o agravamento das penas para os crimes de produção, tráfico e consumo de drogas não ter permitido conter o problema do tráfico entre Macau e as regiões vizinhas. Este foi o assunto de uma interpelação em que a legisladora aponta que apesar das mudanças à lei, em 2016, que a situação não teve grandes alterações. Por esse motivo, questiona o Governo sobre se fez uma auto-avaliação e se vai pensar em mais alterações à lei. No mesmo documento, Song Pek Kei questiona também que trabalhos vão ser feitos para aumentar a cooperação com as autoridades das regiões vizinhas para que haja uma abordagem concertada para o problema do tráfico de droga.
João Santos Filipe PolíticaSubsídios e habitações públicas são prioridades na lista de Coutinho à ATFPM [dropcap]A[/dropcap]reposição ou atribuição de subsídios e a construção de habitação pública para as Forças de Segurança de Macau estão entre as prioridades de José Pereira Coutinho, deputado e candidato único à presidência da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). As eleições estão agendadas para o próximo sábado, e a lista de Coutinho não sofre alterações nos principais cargos, em relação à actual direcção. Rita Santos volta a ser candidata à presidência da Mesa da Assembleia Geral e Maria Leong volta a ser o nome proposto para liderar o Conselho Fiscal. “As prioridades passam por continuar a insistir junto do Governo para que seja reposto o subsídio de residência aos aposentados, que já o recebiam há anos, mas que depois foi abruptamente suspenso”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Vamos insistir na concessão de pensões de aposentação e sobrevivência ao pessoal das Forças de Segurança de Macau [FSM] em igualdade de circunstâncias com os magistrados do MP e judicial”, acrescentou. Além dos subsídios, as exigências relacionadas com o pessoal da função pública passam igualmente pela construção de habitações públicas: “Vamos insistir para que o Governo avance com a construção de habitação pública para as FSM e para o pessoal Civil”, explicou o candidato único. Defesa das línguas Entre as outras prioridades, José Pereira Coutinho aponta ainda a “atribuição dos subsídios de residência e de habitação aos aposentados pelo regime de previdência da função pública, em igualdade com os de regime de Função Pública” e ainda uma maior utilização das línguas oficiais. Ainda no que diz respeito à utilização das línguas, José Pereira Coutinho considera que deve haver uma maior implementação do inglês ao nível dos atendimentos nos serviços públicos e concessionários. De acordo com a informação divulgada pela única lista, houve um total de 455 assinaturas de apoio. As eleições que vão definir os órgãos sociais para o mandato que decorre entre 2019 e 2022 têm lugar no próximo sábado. A votação decorre na sede da ATFPM, na Avenida da Amizade, entre as 10h e as 19h.
João Santos Filipe PolíticaSeac Pai Van | Mak Soi Kun pede medidas contra dejectos de cães O deputado ligado à comunidade de Jiangmen exige medidas ao Executivo face às fezes de cão que são deixadas nas ruas do complexo habitacional. Segundo o legislador, o problema pode criar ressentimentos contra os cães [dropcap]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun está preocupado com a quantidade de excrementos de cão no complexo habitacional de Seac Pai Van e quer saber o que o Governo vai fazer para evitar problemas de saúde pública. É este o conteúdo da última interpelação divulgada pelo legislador ligado à comunidade de Jiangmen. Em causa está uma visita da equipa de Mak ao local, onde foram encontrados vários dejectos de cão. Além disso, as pessoas enviadas pelo empresário ligado à construção civil ouviram várias queixas de moradores. “Houve um conjunto de residentes que relatou problemas de saúde pública na área. Por exemplo, alguns donos de cães deixam os animais fazerem as suas necessidades na rua, mas não limpam as fezes, o que faz com que haja dejectos em todo o lado”, começa por explicar Mak Soi Kun. “Claro que não se afasta a possibilidade de muitos dos dejectos serem deixados por cães vadios, mas esta situação faz com que o ambiente, que inicialmente era limpo e confortável, fique sujo”, é sublinhado. De acordo com o documento, o membro da Assembleia Legislativa ouviu opiniões de residentes a defender que os donos de cães devem ser responsabilizados pelos dejectos que os animais produzem. Por isso, para Mak Soi Kun a falta de responsabilidade vai fazer com que surjam sentimentos de ressentimento contra os caninos: “Há cidadãos que acreditam que todos os donos devem assumir as responsabilidades, ter sentido ético e assumir os seus deveres, mantendo as ruas limpas e a área residencial com um ambiente saudável. Caso contrário, não só o ambiente daquela zona vai trazer vários inconvenientes para os residentes, mas também vai fazer com que todas as pessoas odeiem os cães”, avisa. Os vadios Além dos dejectos deixados pelos cães com dono, Mak reconhece que os animais vadios também são um problema. O deputado recorda uma resposta anterior do Governo em que foi explicado que não é viável capturar todos os animais vadios. Contudo, pede que sejam implementadas medidas para contornar a situação. “Apesar das queixas, o Executivo já explicou que não há uma forma de capturar todos os cães vadios. Mas mesmo nessas condições, quais são as medidas que vão ser adoptadas pelo Governo para lidar com os problemas de higiene nas habitações públicas de Seac Pai Van?”, questiona. “E na captura de animais, será que vão ponderar outras medidas, como a utilização de armas com tranquilizantes para que possam capturá-los de forma eficaz? O que é que o Governo pensa fazer sobre isto?”, interroga. Esta não é a primeira vez que o legislador Mak Soi Kun, vencedor das eleições anteriores, se foca no tema dos cães nas habitações. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, avisou que quando os cães apanham elevadores com mulheres com o período, que há o perigo do odor do sangue levar a ataques por parte dos caninos.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Incentivos fiscais para estrangeiros [dropcap]O[/dropcap]Ministério das Finanças da China anunciou que os estrangeiros que forem trabalhar para o Interior da China no âmbito da Grande Baía vão estar sujeitos a um regime de pagamento de impostos semelhante ao de Hong Kong, ou seja mais baixo. A medida aplica-se a quadros estrangeiros altamente qualificados. Assim, em vez de pagarem impostos ao nível do que acontece no Interior da China, estes profissionais vão ter um regime mais benéfico com subsídios pagos pelos Governo de Cantão e Shenzhen. No fim de contas, a taxa de imposto será igual à praticada em Hong Kong. A medida entra em vigor até 2023 nas cidades de Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing.
Hoje Macau PolíticaTecnologia | Angela Leong quer Internet mais rápida [dropcap]A[/dropcap]deputada Angela Leong defende que a Grande Baía necessita de ligações de Internet de topo para poder funcionar e acredita que compete ao Governo criar uma rede em Macau, em vez de deixar a tarefa aos privados. “Hoje em dia, a construção das infra-estruturas de Internet são como estradas ou pontes. É o Governo que tem de assumir as pesadas responsabilidades da construção. Só desta forma se podem concretizar os objectivo de Cantão, Hong Kong e Macau no âmbito de Grande Baía e concretizar uma política de Internet com grande velocidade”, afirmou a legisladora. Em relação à RAEM, Angela Leong considerou que o serviço de utilização de dados é muito caro, quando comparado com as outras cidades da Grande Baía.
Hoje Macau PolíticaInterpelação | Lei Chan U ataca trabalho ilegal [dropcap]O[/drocap]que aconteceu ao grupo de trabalho interdepartamental para a eliminação do trabalho ilegal? A questão foi enviada ao Governo pelo deputado Lei Chan U, ligado aos Operários, que considera que apesar de estar em funcionamento desde 2011, o grupo de trabalho tem um desempenho insatisfatório. Ao mesmo tempo, o legislador quer saber o que tem sido feito para aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos do Governo para combater este fenómeno. A interpelação foi motivada pelo acidente em que o trabalhador não-residente conduzia uma viatura de uma empresa promotora de jogo, quando colidiu com a mota de uma estudante local, qua acabaria por morrer na sequência do choque.
João Santos Filipe PolíticaDireitos Humanos | Sónia Chan garante igualdade entre cidadãos de Macau Sónia Chan defendeu que Macau não tem condições para satisfazer as exigências da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Ainda assim, garante que há igualdade entre cidadãos [dropcap]“[/dropcap]No presente, o Governo da RAEM não tem condições materiais para satisfazer as exigências”. Foi desta forma que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, respondeu na sexta-feira ao pedido da Indonésia para que Macau adoptasse a Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Sónia Chan falou durante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, numa curta intervenção, que se seguiu aos discursos do Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng, e ao secretário da Administração de Hong Kong, Matthew Cheung. Esta é a terceira vez que a China é submetida ao Exame Periódico Universal pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Na sexta-feira foram ouvidos, em Genebra, os representantes do Interior da China, Hong Kong e Macau, para fazerem um ponto da situação. Foi nessa altura que Sónia Chan respondeu à última recomendação feita a Macau, que tinha partido do Governo da Indonésia. Este país contava no final do ano passado com um total de 5.308 trabalhadores legais em Macau. Contudo, a secretária afastou, por agora, a implementação da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Este tratado internacional visa proteger os direitos laborais dos imigrantes, mas foi rectificado apenas por 54 países, entre os quais não constam China, Portugal, Estados Unidos, ou qualquer país do Ocidente Europeu. Todos iguais Apesar deste aspecto, Sónia Chan afirmou que “todos os residentes da RAEM, independentemente da nacionalidade, origem, raça, género, linguagem, religião, crenças e ideologias políticas, nível de educação e condições económicas são iguais perante a lei”. Ainda de acordo com a secretária para a Administração e Justiça, os residentes na RAEM – termo que neste contexto inclui trabalhadores residentes e não-residentes – “não estão sujeitos a qualquer discriminação por qualquer que seja a razão”. Durante a mesma sessão, Sónia Chan prometeu também todos os esforços do Executivo “na promoção da protecção dos direitos e liberdades fundamentais”. Segundo o comunicado do Executivo, emitido horas mais tarde, de todas as recomendações feitas, a China aceitou 284 recomendações, uma percentagem de 82 por cento das sugestões. As recomendações aceites foram tidas como “em conformidade com as características nacionais da China e favoráveis ao desenvolvimento da causa dos direitos humanos na China”.
Diana do Mar PolíticaCartas de condução | Novo Macau quer falar com Chefe do Executivo sobre reconhecimento [dropcap]A[/dropcap]Novo Macau, a par com o deputado Sulu Sou, endereçou uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar um encontro formal para debater o reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China.Com o pedido, que surge na sequência do recente protesto que levou centenas às ruas, a maior associação pró-democracia de Macau diz procurar, através da reunião com Chui Sai On, “um diálogo sincero para estreitar a divergência social”. Em comunicado, enviado ontem às redacções, a Novo Macau “manifesta a esperança de ter um diálogo cândido” com o Chefe do Executivo, designadamente sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, cujas negociações decorrem há pelo menos um ano. No encontro com o líder do Governo, que espera que tenha lugar “o mais breve possível”, a Novo Macau pretende ainda “avaliar de que forma essas disputas vão afectar a maneira como os residentes encaram o plano da Grande Baía” e “as opções viáveis para as dirimir”. Argumentando que conta com o apoio das famílias das vítimas dos “graves acidentes” causados por condutores da China, que têm deixado a comunidade “ansiosa”, promete “dar o melhor” para minimizar as divergências sociais e solucionar os conflitos, “através da comunicação directa” com o líder do Governo.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Eleições custam 32 milhões de patacas A Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo vai reduzir os locais de voto do Colégio Eleitoral de cinco para três, a pensar nos gastos. Em relação a 2014 há um aumento dos custos em 120 mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s eleições para o próximo Chefe do Executivo vão ter um orçamento de 32,4 milhões de patacas. A revelação foi feita por Song Man Lei, presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), após a reunião de ontem. Segundo os dados apresentados, o orçamento vai ser de 32,4 milhões de patacas, quando nas eleições de 2014 foi de 32,3 milhões de patacas. Song Man Lei fala de uma diferença de 120 mil patacas e diz ter havido esforços para controlar o orçamento. “O orçamento cobre os recursos humanos e precisamos de adquirir alguns materiais e também o sistema electrónico para a contagem dos votos. Temos de contar ainda com as obras de instalação in loco, como a divisão dos espaços, entre outras coisas”, disse Song Man Lei. Porém, a presidente da CAECE apontou alguns desafios, que fazem com que tenha de haver um aumento, mesmo que ligeiro, no orçamento. “Como sabem nos últimos anos houve inflação e outros factores económicos. Mesmo assim podemos ver que o presente orçamento é quase igual ao da eleição anterior”, apontou. Uma das grandes diferenças face a 2014 passa por reduzir os locais de voto para o Colégio Eleitoral de cinco para três, embora esta medida ainda esteja dependente das garantias de segurança in loco e de bons acessos, ao nível de transportes públicos. “Reduzimos os locais de voto. Assim conseguimos diminuir os pagamentos de rendas. Quanto aos materiais que utilizámos na eleição de 2014, vamos reutilizar o que for possível para a presente eleição. Com isso conseguimos poupar algum dinheiro”, explicou a presidente da CAECE. Limite de 23 milhões O orçamento para as eleições não inclui os gastos dos possíveis candidatos durante as campanhas. Em relação a este assunto, as despesas estão limitadas a 23,46 milhões de patacas por candidato. Segundo a lei, os limites para os gastos dos candidatos correspondem a 0,02 por cento do valor global das receitas do Orçamento Geral da RAEM. Para 2019, as receitas foram estimadas em 117,3 mil milhões de patacas, pelo que 0,02 representa 23,46 milhões. Outra das questões com que Song Man Lei foi confrontada foi o facto de um responsável do Gabinete de Ligação ter dito, em Pequim, que as eleições estavam agendadas para Agosto. No entanto, a presidente da CAECE rejeitou fazer comentários sobre a situação, e disse apenas que a comissão vai trabalhar para que esteja tudo pronto para a data decidida pelo actual Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAL | Lei dos Assistentes Sociais votada terça-feira [dropcap]O[/dropcap]Regime da Qualificação Profissional dos Assistentes Sociais vai ser votado na especialidade na próxima terça-feira, depois de mais de um ano de discussão. O parecer sobre a análise da comissão foi assinado ontem pelos deputados, pelo que agora falta a aprovação final do documento. A informação foi avançada, ontem, pelo deputado Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e confirmada, horas mais tarde, pelo portal do hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaFormação | Farmacêuticos só com licenciatura [dropcap]O[/dropcap]s ajudantes técnicos de farmácia só vão ser considerados farmacêuticos se tirarem o curso universitário, com a duração de quatro anos, ou equivalente. A impossibilidade de transição de uma classe profissional para a outra, no âmbito da nova lei do regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, esteve ontem em discussão na Assembleia Legislativa, numa reunião da 2.ª Comissão Permanente. Devido à eventual semelhança de funções, os deputados haviam questionado o Governo se os ajudantes técnicos de farmácia poderiam ser considerados farmacêuticos devido à experiência e eventuais formações. Contudo, o Executivo explicou que a transição só pode ser feita se houver frequência com sucesso de uma licenciatura. Ainda em relação à divisão por classes dos profissionais de saúde, o Governo explicou que além das 15 classes definidas pela lei, que incluem médicos, farmacêuticos, dentista, entre outros, que vai ponderar criar outros mecanismos de registo para as que não estão incluídas.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Lei Chin Ion avisa que uso de vales na China contraria objectivos O director dos SSM admite que utilização dos vales de saúde no Interior da China está a ser ponderada, mas sublinha que o objectivo inicial do programa é contrário a esta ideia [dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), avisou ontem que o programa de vales de saúde foi criado para impulsionar o sector da medicina privada e que a sua utilização no Interior da China contraria esse objectivo. As declarações foram feitas, ontem, à saída de uma reunião com os deputados da Assembleia Legislativa. “Queremos reiterar que a opinião do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura não é para a utilização dos vales no Interior da China. O que se está a fazer agora é a ponderação da utilização, mas de forma prudente”, começou por ressalvar o director do SSM. “O objectivo dos vales de saúde é ajudar os médicos privados de Macau. A utilização dos vales no Interior da China não é adequada. Por um lado, é uma medida de difícil implementação e, por outro, é contrária ao nosso objectivo de ajudar os médicos privados, os médicos de Macau”, acrescentou. Anteriormente, Alexis Tam afirmou que a utilização de vales de saúde no Interior da China ia ser estudada. O director dos SSM confirmou que foram estabelecidos contactos com os governos de Guangdong, Zhuhai e Zhongshan, o que poderá indicar alguma reciprocidade face ao facto dos seguros do Interior da China irem abranger os residentes de Macau que vivam do outro lado da fronteira. “Pode haver uma forma diferente de apoiar os residentes de Macau que vivem no Interior da China. Estamos em contacto com os Governos da Província de Guangdong, Zhuhai e Zhongshan para que os residentes de Macau que vivem no Interior possam estar cobertos pelo seguro de saúde de lá e terem acesso à assistência médica”, explicou. Limitações internas Ao mesmo tempo, Lei Chin Ion apontou que mesmo em Macau há limitações nos vales de saúde, uma vez que a intenção é ajudar o sector local: “Os vales de saúde têm certas limitações. Por exemplo, só podem ser utilizados nos médicos privados. Nem no Hospital Kiang Wu podem ser usados, porque o hospital recebe o subsídio do Governo. Também não podem ser utilizados para a compra de medicamentos ou equipamentos de saúde” sublinhou. Este apoio faz parte do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, que permite aos residentes permanentes receberem 600 patacas por ano para despesas de saúde. O valor pode ser acumulado durante um período de dois anos, de acordo com as últimas actualizações do programa. Outra das questões abordas por Lei Chin Ion foi a construção do centro de saúde na Ilha da Montanha. “Vai ser construído pela parte de Zhuhai e vai destinar-se aos residentes de Macau, que morem na Ilha da Montanha. Os serviços prestados vão ser como nos Centros de Saúde de Macau. 2021 é uma data de conclusão aproximada”, disse. Lei Chin Ion vai fazer vontade do novo Governo Em Dezembro deste ano, o sucessor de Chui Sai On vai assumir o cargo de Chefe do Executivo. Confrontado sobre se estaria disposto a continuar no cargo com um novo líder do Governo, Lei Chin Ion afirmou que vai acatar as orientações do Governo: “Vou seguir as ordens”, disse. A nomeação de Lei Chin Ion como director dos Serviços de Saúde termina em 2020.
Hoje Macau PolíticaBrexit | Risco de saída sem acordo nunca foi tão elevado, alerta Barnier [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’ defendeu ontem que a responsabilidade de solucionar o impasse no processo pertence unicamente ao Reino Unido, reconhecendo que o risco de uma saída desordenada nunca foi tão elevado. “Estamos num momento muito preocupante, porque o risco de ‘não acordo’ nunca foi tão elevado. Recomendo não subestimar este risco, nem as suas consequências. Recomendo que todos os actores envolvidos se prepararem. […] Não desejámos este cenário, nunca trabalhámos para um cenário de ausência de acordo, mas estamos preparados para enfrentar esta situação”, declarou Michel Barnier. Intervindo num debate sobre o processo do ‘Brexit’ no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo (França), horas depois de o parlamento britânico ter voltado a rejeitar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com 391 votos contra e 242 votos a favor, Michel Barnier considerou que o novo ‘chumbo’ “prolonga e agrava” a incerteza sobre a saída daquele país do bloco comunitário. “O voto de ontem prolonga a agrava uma incerteza maior. É uma incerteza que toca particularmente o Reino Unido e a Irlanda, mas que afecta todos nós. A responsabilidade do ‘Brexit’ pertence unicamente ao Reino Unido e a responsabilidade para sair deste impasse pertence também ao Reino Unido”, afirmou. Sem acordo A primeira-ministra britânica não conseguiu fazer passar o Acordo de Saída, apesar dos três documentos adicionados na segunda-feira, que segundo o Governo britânico proporcionavam as garantias adicionais reclamadas pela Câmara dos Comuns relativamente à natureza temporária da solução de último recurso para a fronteira irlandesa inscrita naquele texto. “Fomos ao limite do que podíamos fazer para ajudar o Governo a conseguir o apoio da Câmara dos Comuns. Sempre com três objectivos em mente: preservar a paz na ilha da Irlanda, preservar o Acordo de Sexta-feira Santa e a integridade do nosso mercado único”, sublinhou. O negociador-chefe comunitário reiterou que o texto, negociado durante meses “com o Governo do Reino Unido e não contra ele”, é o “único disponível” se aquele país “ainda quiser deixar a UE e de forma ordenada”. Vincando que “não haverá novas garantias ou interpretações suplementares” ao Acordo de Saída, e que UE não pode “ir mais longe”, o político francês garantiu que a UE vai continuar a respeitar as decisões do Reino Unido e a manter-se tranquila até ao fim da negociação com Londres.
Luís Carmelo PolíticaGeração Z: inocências e tentações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s palavras são nuvens que desarrumam o pano de fundo. Ao trabalhar com elas, talvez o mais importante seja a arte de saber mergulhar na própria desarrumação, do mesmo modo que, ao entrar na rebentação das ondas, há sempre um caudal que nos arrasta e um outro que nos faz seguir e olhar em frente. D. de Kerckhove escreveu há duas décadas uma frase lapidar sobre esta entrada no oceano: “Os gregos inventaram o teatro para recuperar a proximidade que tinha sido estilhaçada pelo alfabeto”*. Por outras palavras: as escritas clássicas, todas elas (incluindo as escritas do corpo), ensinaram-nos a separar as águas e a cativar, ao mesmo tempo, a distância e a solidão. Ao invés, as escritas digitais deixaram de desarrumar, pois elas são o próprio pano de fundo: céu táctil onde deslizam os dedos e a mente no seu todo sem grande preocupação de ‘inscrever’ e sobretudo de singularizar, mas antes de reduplicar formatos que são já tendencialmente dados em fluxo e/ou gerados pelos sistemas algorítmicos. Uma revolução neural que domestica (cada vez mais) os dispositivos na sua relação com o corpo, quase inviabilizando aquela ideia milenar de que os humanos, sendo sociais, sabem estar a sós consigo mesmos. Esta impossibilidade de se ser a sós no quotidiano do mundo digital (e de entrever uma distância, ainda que ilusória, entre si e o mundo – apanágio de ouro dos modernos) parece aflitiva. Seja como for, estou certo de que ela se irá tornar de tal modo corrente que a própria percepção da aflição (que hoje alimentamos) irá evoluir muito rapidamente para uma nova noção de normalidade. Questão de tempo. Em O Fantasma sai de cena (2007), P. Roth atirou o seu protagonista de maneira abrupta para as ruas de Nova Iorque, dando assim conta da estranheza (profunda) que era ver toda aquela gente agarrada ao novo suplemento da mente chamado “smartphone”. Ninguém era capaz de estar consigo mesmo: ou se projectavam nas imagens digitais, ou falavam com outrem. Fluxo puro. E isto aconteceu há apenas uma dúzia de anos. Era a fase do pasmo. Uma década depois, vemo-nos a cair (e com prazer, curiosamente) para dentro do aquário digital de tal modo que quase deixou de existir um espaço ‘de fora’ (que permitisse observar com distância, tal como acontecia no romance do Roth) e um espaço ‘de dentro’. Todo o mundo como que submergiu e se transformou na água do fantasmático agora-já-aqui, o novo deus sem forma e movido pelo espírito santo da IA. A geração pós-millenial – a geração Z – encarna como ninguém este aquário supremo e, para ela, a grande aflição seria poder imaginar um mundo sem os dispositivos que permitissem a alucinação, mas uma alucinação desprovida das peias, das vanguardas e das rockadas dos avós babyboomers. Estamos a viver uma (belíssima) transição meteórica de que conhecemos razoavelmente os pontos (plurais) de partida, mas de que temos particular dificuldade em perceber a natureza dos pontos de chegada. Tudo à nossa volta é um indefinido batimento de claras em castelo: uma progressão enigmática ‘in media res’. Dir-se-á que estaremos a viver um novo Iluminismo (no sentido de uma ponte inorgânica entre mundos muito distintos), mas com uma carga cinética, convulsiva e de velocidade tal que supera todas as capacidades de o poder imobilizar, para depois sobre ele reflectir. Não, não haverá mais Kants. Giambattista Vico em Scienza Nuova (1725) dividiu a humanidade em três grandes fases e na primeira os seres humanos eram vistos como meras “substâncias animadas por deuses”. Nos dias de hoje e nos tempos que se seguirão, estou em crer que este tipo de passividade animada (agora pelas divindades da virtualidade) se irá expandir cada vez mais. Novos tipos de patologias e novas formas de propriocepção estarão a caminho. Uma nova antropologia e uma nova cultura que abandonará as linguagens com que aprendemos a trocar o desconhecido pelo conhecido e a significar a experiência estarão a caminho. Este suave vórtice que se prenuncia tem um lado virtuoso que é o de perceber, até que ponto, tudo o que a espécie imaginou e desejou, ao longo de milénios (nos mitos, na literatura, no cinema, etc.), corresponderá a algo, ainda que em parte, concretizável. Os desejos potenciais do humano, pondo de lado a imortalidade (embora esteja hoje em voga o novo mito da juventude eterna; basta espreitar para dentro dos ginásios para o compreender), irão debater-se com novos e inovadores patamares de ‘realidade’. Veremos o que resultará desses novos interfaces. Provavelmente já não estaremos neste planeta para o aferir e verificar em pleno. Mas deverá ser um exercício fascinante. Assim será, pelo menos para quem, talvez de forma inocente, ainda cultiva alguns restos de optimismo. É o meu caso. *Kerckhove,D., A Expo e os princípios @ (Entrevista) Indy – O Independente, Lisboa,18-09-1998, pp. 13.17.
Hoje Macau PolíticaONU | Sónia Chan em Genebra para reunião do Conselho dos Direitos do Homem [dropcap]A[/dropcap]secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, encontra-se em Genebra, na Suíça, para participar, na qualidade de subchefe da delegação da China, na reunião do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que tem lugar amanhã. O encontro conclui o mecanismo de avaliação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a China efectuado em Novembro pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Representantes do Governo da RAEM responderam às perguntas colocadas pelas Filipinas e pela Irlanda, respectivamente, sobre a prevenção do uso de drogas e a legislação contra a discriminação. No encontro de amanhã, em que participa também o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, e o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Zhu Lin, vai ser adoptado oficialmente o 3.º relatório no Exame Periódico Universal da China.
