Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 20 anos | Ao Man Long, Ho Chio Meng e Sulu Sou: os processos que abalaram o território Em duas décadas de existência da RAEM, os governos de Edmund Ho e Chui Sai On tiveram de lidar com os efeitos da condenação do ex-secretário Ao Man Long e do ex-Procurador Ho Chio Meng. Foram processos que mudaram a percepção da sociedade face à Administração e a agenda política em relação à corrupção, mas que também expuseram as falhas da justiça. O caso da suspensão do deputado Sulu Sou, diz o seu advogado, teve um lado pedagógico 2006 – A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long [dropcap]E[/dropcap]stávamos a 5 de Dezembro de 2006 quando o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foi detido em casa. Dava-se assim início a um longo processo que viu à lupa as grandes obras públicas e privadas feitas entre o período de 2002 e 2006 e que teve vários processos conexos, com julgamentos em Hong Kong. A condenação de Ao Man Long aconteceu a 30 de Janeiro de 2008, tendo sido condenado a 27 anos de prisão efectiva por 57 crimes, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais. João Miguel Barros, advogado e defensor do empresário Pedro Chiang, condenado num processo conexo, recorda um caso que trouxe à tona vários problemas do sistema judicial, a começar pelo facto de Ao Man Long, por ser titular de um principal cargo, não ter direito a recurso. Se fosse hoje condenado, o ex-secretário poderia ter recorrido para o Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que a lei de bases da organização judicial foi alvo de uma revisão. “Este processo foi marcante porque, pela primeira vez, estava em causa um alto dirigente político e estavam em causa também situações jurídicas extraordinariamente importantes relativamente às garantias e ao funcionamento do próprio sistema”, recordou ao HM. João Miguel Barros recorda muitos outros problemas, a começar pela actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou por investigar o caso. “Na altura fui muito crítico da actuação do CCAC, pois existiram obviamente grandes violações de garantias processuais. Uma das coisas que sempre coloquei em cima da mesa foi o facto de as buscas em casa de Ao Man Long não terem sido feitas de acordo com a lei e com o código. A validade das buscas afectaria claramente o resultado final do processo.” O causídico explica que Ao Man Long teria de estar presente ou representado nestas buscas, o que não aconteceu. “O CCAC tinha Ao Man Long detido nas suas instalações e foi buscar a chave da vivenda onde vivia, que estava armazenada no Governo, abriram a porta e fizeram as apreensões que quiseram. Isto é motivo de todas as suspeitas”. O segredo de justiça João Miguel Barros recorda que a prisão de Ao Man Long chamou também a atenção para a questão do segredo de justiça. “O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violava o segredo de justiça, porque se identificavam as fontes, mostravam partes do processo. Fiz uma queixa sobre isso que foi colocada olimpicamente numa prateleira durante algum tempo e depois foi arquivada.” Além disso, o processo obrigou a sociedade a olhar para as competências e poderes do CCAC, mas João Miguel Barros frisa também uma situação relacionada com a defesa de Pedro Chiang. “Foram cometidas ilegalidades graves ao declararem a nulidade de uma notificação ainda no âmbito da investigação para não apreciarem os recursos que eu tinha colocado, mas ao mesmo tempo isso já não serviu para evitar que ele fosse julgado. Uma coisa que serve para não apreciar o recurso mas já não serviu para dar continuidade ao julgamento.” Portugueses de fora dos colectivos O processo Ao Man Long não só foi “muito rico em mostrar tudo o que eram fragilidades ou falta de experiência das autoridades judiciárias em lidar com processos desta dimensão”, como obrigou a um outro olhar em relação ao crime de branqueamento de capitais. “Houve interpretações que os tribunais fizeram para condenar empresários por esse crime quando não havia nenhum precedente que justificasse o branqueamento de capitais. Foi muito claro para todos os advogados que não era possível ninguém sair inocente, ou melhor, ainda que houvesse inocentes, era obrigatório acusar e também condenar.” Também aqui se notou as diferenças na “cultura jurídica” entre juízes portugueses e chineses. “Nos julgamentos que fiz logo na primeira instância foi sintomático que os arguidos eram normalmente absolvidos do crime de branqueamento de capitais, porque havia uma percepção muito clara da parte dos juizes portugueses que era preciso distinguir muito bem a tipologia dos crimes e as molduras penais. As pessoas foram condenadas em crimes de corrupção e de abuso de poder, mas passou a haver uma diminuição significativa das condenações por branqueamento de capitais, porque a cultura jurídica é diferente.” Para João Miguel Barros, houve uma “consequência prática” advinda do caso Ao Man Long, que é o facto de “os juízes portugueses terem deixado de fazer parte dos colectivos do crime”. “Ou isto é uma coincidência muito grande ou então é uma consequência do modo como esses colectivos julgaram o processo Ao Man Long”, acrescentou. Os atropelos Apesar de não ter estado ligado ao caso Ao Man Long, o advogado Jorge Menezes recorda “os atropelos processuais” ocorridos. “Desde logo, o caso do famoso caderno de ‘clientes’ seus, cujo original nunca foi junto ao processo e tinha folhas rasgadas, o que foi interpretado como uma maneira de proteger pessoas cujos nomes lá estavam.” Para o causídico, “ficou a imagem de uma pessoa que devia ter sido condenada, mas acabou sendo-o com atropelos às leis e ao sistema”. “E a pena foi um exagero: foi aplicada a pensar nos outros, para dar o exemplo, não para fazer justiça”, acrescentou. Para o analista político Larry So, a prisão de Ao Man Long teve um efeito directo na relação entre a sociedade e o Governo. “Estes processos de corrupção foram muito significativos para Macau. Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um titular de um alto cargo foi condenado por tal crime. Nessa altura foi um alarme para Macau descobriu-se que a corrupção poderia chegar aos lugares cimeiros do Governo. Claro que o Governo teve de limpar a sua imagem e puxar pela moral dos funcionários públicos. Afectou toda a Administração e as campanhas anti-corrupção atingiram um outro nível.” 2016 – A prisão do ex-Procurador Ho Chio Meng Por ironia do destino, dez anos depois surgiria um segundo caso de corrupção. Em Fevereiro de 2016, Ho Chio Meng, à data Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, foi preso preventivamente suspeito de corrupção na adjudicação de obras e serviços. O magistrado foi acusado e respondeu por 1.536 crimes, nomeadamente burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção/fundação de associação criminosa. Para Jorge Menezes, este caso foi ainda mais grave do que o de Ao Man Long. “Temos o mais alto responsável por todas as investigações criminais, acusado de centenas ou milhares de crimes de corrupção, sem que nunca se tivesse aberto um inquérito alargado aos processos crimes que decorreram sob a sua alçada. Ninguém de bom senso acreditaria que o motivo daquela galopada processual assentou em camas de massagens e obras na procuradoria.” Neste sentido, “a imagem pública que restou de uma vontade institucional de branquear eventuais actos de corrupção na própria magistratura do MP. Sem terem aberto um inquérito, dificilmente nos convencerão do contrário”. Menezes recorda, apesar de não ter provas, de sentir “os atropelos e facilitações no MP daquela época”, lembrando que não foi feito um levantamento de eventuais práticas ilegais nas investigações do MP em processos-crime. “Alguma instituição responsável acusaria o mais alto investigador de milhares de crimes de corrupção, mas já não investigaria se ele foi corrompido onde mais interessava e onde tinha poder efectivo – nos inquéritos criminais?”, questionou. Nesse sentido, “ao não ordenar um inquérito alargado a processos crime de relevo com percursos processuais suspeitos dirigidos sob a alçada de Ho Chi Meng, o sistema judicial falhou grosseiramente e perdeu muita credibilidade”. Oriana Pun, advogada defensora de Ho Chio Meng, lamenta que o ex-Procurador não tenha tido a possibilidade de recorrer da pena, algo que hoje também seria possível. “Um dos problemas que foi realçado é o facto de o caso ser julgado pelo Tribunal de Última Instância como primeira instância. Todos devem ter oportunidade para reclamar e recorrer, pelo menos uma vez. E como acontece com todos os processos, a sentença pode acarretar defeitos e vícios, que só podem ser corrigidos mediante recurso.” Para João Miguel Barros, este foi “um processo das maiores perplexidades”, tendo em conta também a forma como a acusação foi feita, e marca os 20 anos da RAEM pelo facto de o ex-Procurador ser a figura principal. Larry So destaca o facto de a prisão de Ho Chio Meng ter revelado que a corrupção podia chegar a toda a Administração, incluindo ao órgão de investigação criminal. “Percebeu-se que o problema era ainda mais profundo. O processo trouxe a ideia de que era fácil aos funcionários públicos e titulares dos principais cargos serem corrompidos com uma ligação aos vários interesses da sociedade, incluindo casinos e empresários.” Larry So considera que, depois destes dois casos, o Governo de Chui Sai On tem colocado a luta pela transparência governativa no topo da agenda, algo que promete também ser a bandeira do Executivo de Ho Iat Seng. “No passado a corrupção não era um assunto muito abordado ou não se discutia de forma profunda. Mas agora é um dos assuntos mais discutidos e uma das características mais importantes que os funcionários públicos devem ter”, lembrou Larry So. 2017 – A suspensão do mandato de Sulu Sou no hemiciclo Não foi um caso de corrupção, mas mexeu com a sociedade. Eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL) em Setembro de 2017, Sulu Sou veria o seu mandato suspenso temporariamente por decisão dos seus próprios colegas do hemiciclo, perdendo a imunidade parlamentar. Tal votação levou-o a ser julgado pelo crime de desobediência qualificada pelo Tribunal Judicial de Base em Maio do ano passado, de onde saiu com a obrigação de pagar uma multa de 120 dias. O caso envolveu também Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, defendido por Pedro Leal. Jorge Menezes, advogado defensor de Sulu Sou, esta foi “uma das duas recentes páginas negras da AL”. “Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis, demonstrando a cada passo um desconhecimento de princípios elementares de direito”, acrescentou. O causídico português destaca ainda o facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter recusado o recurso apresentado por Sulu Sou a esta suspensão de mandato, considerando estar em causa um processo político. “O processo judicial em si foi outra decepção. O TSI errou ao não compreender que a violação da lei é matéria do domínio judicial, pois ninguém está acima da lei: nem o fazedor da lei a pode violar. O acto político, matéria de discricionariedade elevada, esse não é para os tribunais decidirem. Mas ninguém pediu ao Tribunal que dissesse se os deputados deviam ou não votar a favor da suspensão: o que pedimos foi que analisasse a violação da lei, pois é precisamente para isso que existem os tribunais.” Além disso, Jorge Menezes destaca o facto de “os próprios actos políticos entrarem na competência dos tribunais se violarem direitos fundamentais”, algo que aconteceu com o processo de suspensão organizado pela Comissão de Regimentos e Mandatos e pela Mesa da AL, defende. Um lado pedagógico Jorge Menezes não tem dúvidas de que o caso Sulu Sou acabou por ter “um enorme efeito pedagógico na comunicação social e na comunidade em geral, que se interessou, comentou e envolveu como observador activo”. Além disso, foi um processo que “contribuiu para uma consciencialização acrescida da importância do Direito como instrumento de limitação dos poderes e moralização da actividade pública, para a ideia de que devemos ser governados por lei, regras e princípios, não por interesses, políticos ou outros.” Larry So assegura que o caso Sulu Sou deu início a uma nova fase na AL. Sulu Sou voltou ao seu lugar, mas isso não quer dizer que seja adorado pelos seus pares. “Mudou um pouco as coisas na AL, porque temos um deputado jovem. Mas este foi um caso sobretudo ligado à questão da justiça social. Muitos deputados do campo pró-Pequim não gostam dele mas têm de o aceitar na AL, porque ficou provado que Sulu Sou não cometeu qualquer crime”, rematou.
admin PolíticaRAEM, 20 anos | Ao Man Long, Ho Chio Meng e Sulu Sou: os processos que abalaram o território Em duas décadas de existência da RAEM, os governos de Edmund Ho e Chui Sai On tiveram de lidar com os efeitos da condenação do ex-secretário Ao Man Long e do ex-Procurador Ho Chio Meng. Foram processos que mudaram a percepção da sociedade face à Administração e a agenda política em relação à corrupção, mas que também expuseram as falhas da justiça. O caso da suspensão do deputado Sulu Sou, diz o seu advogado, teve um lado pedagógico 2006 – A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long [dropcap]E[/dropcap]stávamos a 5 de Dezembro de 2006 quando o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foi detido em casa. Dava-se assim início a um longo processo que viu à lupa as grandes obras públicas e privadas feitas entre o período de 2002 e 2006 e que teve vários processos conexos, com julgamentos em Hong Kong. A condenação de Ao Man Long aconteceu a 30 de Janeiro de 2008, tendo sido condenado a 27 anos de prisão efectiva por 57 crimes, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais. João Miguel Barros, advogado e defensor do empresário Pedro Chiang, condenado num processo conexo, recorda um caso que trouxe à tona vários problemas do sistema judicial, a começar pelo facto de Ao Man Long, por ser titular de um principal cargo, não ter direito a recurso. Se fosse hoje condenado, o ex-secretário poderia ter recorrido para o Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que a lei de bases da organização judicial foi alvo de uma revisão. “Este processo foi marcante porque, pela primeira vez, estava em causa um alto dirigente político e estavam em causa também situações jurídicas extraordinariamente importantes relativamente às garantias e ao funcionamento do próprio sistema”, recordou ao HM. João Miguel Barros recorda muitos outros problemas, a começar pela actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou por investigar o caso. “Na altura fui muito crítico da actuação do CCAC, pois existiram obviamente grandes violações de garantias processuais. Uma das coisas que sempre coloquei em cima da mesa foi o facto de as buscas em casa de Ao Man Long não terem sido feitas de acordo com a lei e com o código. A validade das buscas afectaria claramente o resultado final do processo.” O causídico explica que Ao Man Long teria de estar presente ou representado nestas buscas, o que não aconteceu. “O CCAC tinha Ao Man Long detido nas suas instalações e foi buscar a chave da vivenda onde vivia, que estava armazenada no Governo, abriram a porta e fizeram as apreensões que quiseram. Isto é motivo de todas as suspeitas”. O segredo de justiça João Miguel Barros recorda que a prisão de Ao Man Long chamou também a atenção para a questão do segredo de justiça. “O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violava o segredo de justiça, porque se identificavam as fontes, mostravam partes do processo. Fiz uma queixa sobre isso que foi colocada olimpicamente numa prateleira durante algum tempo e depois foi arquivada.” Além disso, o processo obrigou a sociedade a olhar para as competências e poderes do CCAC, mas João Miguel Barros frisa também uma situação relacionada com a defesa de Pedro Chiang. “Foram cometidas ilegalidades graves ao declararem a nulidade de uma notificação ainda no âmbito da investigação para não apreciarem os recursos que eu tinha colocado, mas ao mesmo tempo isso já não serviu para evitar que ele fosse julgado. Uma coisa que serve para não apreciar o recurso mas já não serviu para dar continuidade ao julgamento.” Portugueses de fora dos colectivos O processo Ao Man Long não só foi “muito rico em mostrar tudo o que eram fragilidades ou falta de experiência das autoridades judiciárias em lidar com processos desta dimensão”, como obrigou a um outro olhar em relação ao crime de branqueamento de capitais. “Houve interpretações que os tribunais fizeram para condenar empresários por esse crime quando não havia nenhum precedente que justificasse o branqueamento de capitais. Foi muito claro para todos os advogados que não era possível ninguém sair inocente, ou melhor, ainda que houvesse inocentes, era obrigatório acusar e também condenar.” Também aqui se notou as diferenças na “cultura jurídica” entre juízes portugueses e chineses. “Nos julgamentos que fiz logo na primeira instância foi sintomático que os arguidos eram normalmente absolvidos do crime de branqueamento de capitais, porque havia uma percepção muito clara da parte dos juizes portugueses que era preciso distinguir muito bem a tipologia dos crimes e as molduras penais. As pessoas foram condenadas em crimes de corrupção e de abuso de poder, mas passou a haver uma diminuição significativa das condenações por branqueamento de capitais, porque a cultura jurídica é diferente.” Para João Miguel Barros, houve uma “consequência prática” advinda do caso Ao Man Long, que é o facto de “os juízes portugueses terem deixado de fazer parte dos colectivos do crime”. “Ou isto é uma coincidência muito grande ou então é uma consequência do modo como esses colectivos julgaram o processo Ao Man Long”, acrescentou. Os atropelos Apesar de não ter estado ligado ao caso Ao Man Long, o advogado Jorge Menezes recorda “os atropelos processuais” ocorridos. “Desde logo, o caso do famoso caderno de ‘clientes’ seus, cujo original nunca foi junto ao processo e tinha folhas rasgadas, o que foi interpretado como uma maneira de proteger pessoas cujos nomes lá estavam.” Para o causídico, “ficou a imagem de uma pessoa que devia ter sido condenada, mas acabou sendo-o com atropelos às leis e ao sistema”. “E a pena foi um exagero: foi aplicada a pensar nos outros, para dar o exemplo, não para fazer justiça”, acrescentou. Para o analista político Larry So, a prisão de Ao Man Long teve um efeito directo na relação entre a sociedade e o Governo. “Estes processos de corrupção foram muito significativos para Macau. Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um titular de um alto cargo foi condenado por tal crime. Nessa altura foi um alarme para Macau descobriu-se que a corrupção poderia chegar aos lugares cimeiros do Governo. Claro que o Governo teve de limpar a sua imagem e puxar pela moral dos funcionários públicos. Afectou toda a Administração e as campanhas anti-corrupção atingiram um outro nível.” 2016 – A prisão do ex-Procurador Ho Chio Meng Por ironia do destino, dez anos depois surgiria um segundo caso de corrupção. Em Fevereiro de 2016, Ho Chio Meng, à data Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, foi preso preventivamente suspeito de corrupção na adjudicação de obras e serviços. O magistrado foi acusado e respondeu por 1.536 crimes, nomeadamente burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção/fundação de associação criminosa. Para Jorge Menezes, este caso foi ainda mais grave do que o de Ao Man Long. “Temos o mais alto responsável por todas as investigações criminais, acusado de centenas ou milhares de crimes de corrupção, sem que nunca se tivesse aberto um inquérito alargado aos processos crimes que decorreram sob a sua alçada. Ninguém de bom senso acreditaria que o motivo daquela galopada processual assentou em camas de massagens e obras na procuradoria.” Neste sentido, “a imagem pública que restou de uma vontade institucional de branquear eventuais actos de corrupção na própria magistratura do MP. Sem terem aberto um inquérito, dificilmente nos convencerão do contrário”. Menezes recorda, apesar de não ter provas, de sentir “os atropelos e facilitações no MP daquela época”, lembrando que não foi feito um levantamento de eventuais práticas ilegais nas investigações do MP em processos-crime. “Alguma instituição responsável acusaria o mais alto investigador de milhares de crimes de corrupção, mas já não investigaria se ele foi corrompido onde mais interessava e onde tinha poder efectivo – nos inquéritos criminais?”, questionou. Nesse sentido, “ao não ordenar um inquérito alargado a processos crime de relevo com percursos processuais suspeitos dirigidos sob a alçada de Ho Chi Meng, o sistema judicial falhou grosseiramente e perdeu muita credibilidade”. Oriana Pun, advogada defensora de Ho Chio Meng, lamenta que o ex-Procurador não tenha tido a possibilidade de recorrer da pena, algo que hoje também seria possível. “Um dos problemas que foi realçado é o facto de o caso ser julgado pelo Tribunal de Última Instância como primeira instância. Todos devem ter oportunidade para reclamar e recorrer, pelo menos uma vez. E como acontece com todos os processos, a sentença pode acarretar defeitos e vícios, que só podem ser corrigidos mediante recurso.” Para João Miguel Barros, este foi “um processo das maiores perplexidades”, tendo em conta também a forma como a acusação foi feita, e marca os 20 anos da RAEM pelo facto de o ex-Procurador ser a figura principal. Larry So destaca o facto de a prisão de Ho Chio Meng ter revelado que a corrupção podia chegar a toda a Administração, incluindo ao órgão de investigação criminal. “Percebeu-se que o problema era ainda mais profundo. O processo trouxe a ideia de que era fácil aos funcionários públicos e titulares dos principais cargos serem corrompidos com uma ligação aos vários interesses da sociedade, incluindo casinos e empresários.” Larry So considera que, depois destes dois casos, o Governo de Chui Sai On tem colocado a luta pela transparência governativa no topo da agenda, algo que promete também ser a bandeira do Executivo de Ho Iat Seng. “No passado a corrupção não era um assunto muito abordado ou não se discutia de forma profunda. Mas agora é um dos assuntos mais discutidos e uma das características mais importantes que os funcionários públicos devem ter”, lembrou Larry So. 2017 – A suspensão do mandato de Sulu Sou no hemiciclo Não foi um caso de corrupção, mas mexeu com a sociedade. Eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL) em Setembro de 2017, Sulu Sou veria o seu mandato suspenso temporariamente por decisão dos seus próprios colegas do hemiciclo, perdendo a imunidade parlamentar. Tal votação levou-o a ser julgado pelo crime de desobediência qualificada pelo Tribunal Judicial de Base em Maio do ano passado, de onde saiu com a obrigação de pagar uma multa de 120 dias. O caso envolveu também Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, defendido por Pedro Leal. Jorge Menezes, advogado defensor de Sulu Sou, esta foi “uma das duas recentes páginas negras da AL”. “Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis, demonstrando a cada passo um desconhecimento de princípios elementares de direito”, acrescentou. O causídico português destaca ainda o facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter recusado o recurso apresentado por Sulu Sou a esta suspensão de mandato, considerando estar em causa um processo político. “O processo judicial em si foi outra decepção. O TSI errou ao não compreender que a violação da lei é matéria do domínio judicial, pois ninguém está acima da lei: nem o fazedor da lei a pode violar. O acto político, matéria de discricionariedade elevada, esse não é para os tribunais decidirem. Mas ninguém pediu ao Tribunal que dissesse se os deputados deviam ou não votar a favor da suspensão: o que pedimos foi que analisasse a violação da lei, pois é precisamente para isso que existem os tribunais.” Além disso, Jorge Menezes destaca o facto de “os próprios actos políticos entrarem na competência dos tribunais se violarem direitos fundamentais”, algo que aconteceu com o processo de suspensão organizado pela Comissão de Regimentos e Mandatos e pela Mesa da AL, defende. Um lado pedagógico Jorge Menezes não tem dúvidas de que o caso Sulu Sou acabou por ter “um enorme efeito pedagógico na comunicação social e na comunidade em geral, que se interessou, comentou e envolveu como observador activo”. Além disso, foi um processo que “contribuiu para uma consciencialização acrescida da importância do Direito como instrumento de limitação dos poderes e moralização da actividade pública, para a ideia de que devemos ser governados por lei, regras e princípios, não por interesses, políticos ou outros.” Larry So assegura que o caso Sulu Sou deu início a uma nova fase na AL. Sulu Sou voltou ao seu lugar, mas isso não quer dizer que seja adorado pelos seus pares. “Mudou um pouco as coisas na AL, porque temos um deputado jovem. Mas este foi um caso sobretudo ligado à questão da justiça social. Muitos deputados do campo pró-Pequim não gostam dele mas têm de o aceitar na AL, porque ficou provado que Sulu Sou não cometeu qualquer crime”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 20 anos | O relatório “secreto” sobre os meses que antecederam a transferência Em Outubro de 1999 dois representantes da Casa Civil do Presidente da República deslocaram-se a Macau para acompanhar os preparativos da cerimónia e avaliar o ambiente vivido às portas da transição. O relatório oficial revela laivos de esperança, uma redução do “clima de intriga” e a possibilidade de os chineses poderem aguardar pelos julgamentos dos líderes das seitas para “ensaiarem avaliações públicas negativas” sobre o sistema de justiça deixado pelos portugueses [dropcap]A[/dropcap] dois meses do dia 20 de Dezembro de 1999 ainda muito havia a fazer para que a cerimónia da transferência de soberania corresse sem sobressaltos. Para se ter uma ideia, entre os dias 11 e 17 de Outubro desse ano, faltavam questões como, por exemplo, fechar a lista de convidados nacionais e estrangeiros para a cerimónia, entre outras questões protocolares. A informação consta num relatório, intitulado “Notas sobre a deslocação a Macau”, assinado por Pedro Reis e António Manuel, da Casa Civil do Presidente da República, e que consta nos arquivos da Presidência da República, em Lisboa. O documento, consultado pelo HM, revela ainda que nessa visita esteve também presente a primeira dama, Maria José Rita, mulher de Jorge Sampaio. “O doutor Eurico Pais foi nomeado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o ‘Mestre de Cerimónias’ e responsável por toda a parte protocolar. Chamou-nos a atenção para algumas dificuldades que têm fundamentalmente a ver com a definição urgente da lista de convidados, nacionais e estrangeiros, para iniciar o respectivo ‘seating’ de todas as cerimónias.” O relatório da Presidência dá ainda conta que “a parte logística não era um ‘ponto forte’ do MNE”, pelo que “talvez fosse bom perceber o que se espera da Presidência e, mais importante, definir o que realmente da nossa parte há a fazer.” “Ficámos com algumas preocupações em relação à parte protocolar. Julgamos que poderá ser, neste sector, que os problemas surjam”, acrescenta-se. Houve também duas reuniões com João Costa Antunes, à data responsável pelo Gabinete da Transferência. “Tivemos a sensação de que o gabinete funciona bem, sabe, em rigor, o que tem de fazer, e as obras relativas às infra-estruturas necessárias estão a decorrer dentro de todos os prazos. Houve o cuidado de contratar como consultor o responsável pelas cerimónias de Hong Kong que, segundo o gabinete de cerimónias de Macau, tem sido uma ajuda preciosa em termos de informações, evitar erros cometidos e melhoramento de aspectos específicos”, aponta o relatório. Menos “intriga” Mas nem só de questões protocolares se fez esta visita. O relatório dá conta da realização de encontros não apenas com o gabinete do Governador, Vasco Rocha Vieira, mas com jornalistas do território. Os responsáveis da Casa Civil dizem ter percepcionado uma mudança de ambiente junto da comunidade portuguesa. “Destes contactos resultou uma ideia geral de que a situação está bastante mais distendida e o clima de intriga abrandou substancialmente. ‘Há menos portugueses’, ironizou José Rocha Dinis”, época director do Jornal Tribuna de Macau, hoje seu administrador. O documento dá também conta que, à época, “era muito comum a ideia de que o facto de os chineses terem reforçado as medidas de controlo da fronteira contribuiu para o desaparecimento do clima de insegurança que, de algum modo, alimentava o mau ambiente do território”. “Uma mudança muito significativa em relação ao ambiente que se vive é a de um grande cepticismo em relação ao futuro ter sido substituído por uma moderada esperança”, lê-se ainda no relatório. A justiça e as seitas Outro ponto destacado pelo documento dá conta do início dos julgamentos “dos principais acusados das seitas”, onde se inclui de Wan Kuok Koi, também conhecido como o “Dente Partido” e ex-líder da 14K, detido em Maio de 1998 e condenado a 23 de Novembro de 1999. Estes julgamentos fizeram com que, em 1999, a justiça fosse o tema que alimentava “as principais controvérsias”. “Numa ‘terra de advogados’ é natural que as questões de justiça sejam sempre muito discutidas e, raramente, de forma isenta. É evidente que o ideal seria o decurso dos julgamentos ter um ritmo tão rápido quanto possível para assegurar justiça e um desfecho inquestionável face às provas reunidas (que aliás não parecem ser tão impenetráveis quanto seria desejável)”, refere o relatório. O documento deixa ainda um aviso: “Os chineses parecem muito atentos ao decurso destes julgamentos para ensaiaram avaliações públicas negativas quanto ao sistema de justiça que deixamos no território.” No encontro com os jornalistas foi também levantado o problema da Teledifusão de Macau (TDM), uma vez que a estação, apesar de ter contratos assinados até 2004, acumulava “prejuízos muito sérios”, além de que “o nível de audiência dos canais portugueses é residual”. Uma questão de presidentes No encontro com os funcionários da Casa Civil os jornalistas presentes também discutiram presença de Jorge Sampaio na cerimónia de transferência. “Ninguém duvida [dela]”, lê-se. “[Os jornalistas] percebem o ‘esforço’ de negociação face aos chineses. Não garantem que essa pressão seja suficiente, mas acreditam que os chineses estão dispostos a ‘fechar’ bem o processo, pelo que haverá acordo e visita do Presidente da República.” No encontro com o Gabinete do Governador, foram discutidas questões colocadas pela Presidência da República Popular da China (RPC). Questionava-se “se o Presidente da República de Portugal estará à chegada do Presidente da RPC, dando-se o inverso na cerimónia de partida do Presidente português”. O Gabinete de Vasco Rocha Vieira afirmava que seria “de ponderar esta hipótese”, em nome da “amizade luso-chinesa”. As autoridades chinesas sugeriram também “o estudo da hipótese de um encontro entre os dois presidentes, bem como a possível participação do presidente chinês na cerimónia portuguesa. Sendo desejo dos chineses a presença do Presidente da República na cerimónia chinesa, então deveria a delegação chinesa estar, igualmente, presente na cerimónia portuguesa”. Num documento datado de 10 de Dezembro de 1999, já se encontrava definido o programa oficial a cumprir por Jorge Sampaio, que chegou a Macau no dia 17, partindo já no dia 20, às 00h30, para Banguecoque. Nesse dia, Jorge Sampaio falaria numa cerimónia que constituía “um momento essencial e único da História de Macau”. Para Portugal não se tratava “apenas, de realizar, de forma solene, a transferência para a RPC do exercício de soberania sobre Macau, mas de com essa transferência reafirmar, perante a comunidade internacional, o seu empenho solidário no futuro do território, no quadro do estatuto de autonomia garantido pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa”. Vasco Rocha Vieira despedia-se do território com poesia. “Saudade de Macau. Saudade do seu futuro. Até sempre.”
admin PolíticaRAEM, 20 anos | O relatório “secreto” sobre os meses que antecederam a transferência Em Outubro de 1999 dois representantes da Casa Civil do Presidente da República deslocaram-se a Macau para acompanhar os preparativos da cerimónia e avaliar o ambiente vivido às portas da transição. O relatório oficial revela laivos de esperança, uma redução do “clima de intriga” e a possibilidade de os chineses poderem aguardar pelos julgamentos dos líderes das seitas para “ensaiarem avaliações públicas negativas” sobre o sistema de justiça deixado pelos portugueses [dropcap]A[/dropcap] dois meses do dia 20 de Dezembro de 1999 ainda muito havia a fazer para que a cerimónia da transferência de soberania corresse sem sobressaltos. Para se ter uma ideia, entre os dias 11 e 17 de Outubro desse ano, faltavam questões como, por exemplo, fechar a lista de convidados nacionais e estrangeiros para a cerimónia, entre outras questões protocolares. A informação consta num relatório, intitulado “Notas sobre a deslocação a Macau”, assinado por Pedro Reis e António Manuel, da Casa Civil do Presidente da República, e que consta nos arquivos da Presidência da República, em Lisboa. O documento, consultado pelo HM, revela ainda que nessa visita esteve também presente a primeira dama, Maria José Rita, mulher de Jorge Sampaio. “O doutor Eurico Pais foi nomeado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o ‘Mestre de Cerimónias’ e responsável por toda a parte protocolar. Chamou-nos a atenção para algumas dificuldades que têm fundamentalmente a ver com a definição urgente da lista de convidados, nacionais e estrangeiros, para iniciar o respectivo ‘seating’ de todas as cerimónias.” O relatório da Presidência dá ainda conta que “a parte logística não era um ‘ponto forte’ do MNE”, pelo que “talvez fosse bom perceber o que se espera da Presidência e, mais importante, definir o que realmente da nossa parte há a fazer.” “Ficámos com algumas preocupações em relação à parte protocolar. Julgamos que poderá ser, neste sector, que os problemas surjam”, acrescenta-se. Houve também duas reuniões com João Costa Antunes, à data responsável pelo Gabinete da Transferência. “Tivemos a sensação de que o gabinete funciona bem, sabe, em rigor, o que tem de fazer, e as obras relativas às infra-estruturas necessárias estão a decorrer dentro de todos os prazos. Houve o cuidado de contratar como consultor o responsável pelas cerimónias de Hong Kong que, segundo o gabinete de cerimónias de Macau, tem sido uma ajuda preciosa em termos de informações, evitar erros cometidos e melhoramento de aspectos específicos”, aponta o relatório. Menos “intriga” Mas nem só de questões protocolares se fez esta visita. O relatório dá conta da realização de encontros não apenas com o gabinete do Governador, Vasco Rocha Vieira, mas com jornalistas do território. Os responsáveis da Casa Civil dizem ter percepcionado uma mudança de ambiente junto da comunidade portuguesa. “Destes contactos resultou uma ideia geral de que a situação está bastante mais distendida e o clima de intriga abrandou substancialmente. ‘Há menos portugueses’, ironizou José Rocha Dinis”, época director do Jornal Tribuna de Macau, hoje seu administrador. O documento dá também conta que, à época, “era muito comum a ideia de que o facto de os chineses terem reforçado as medidas de controlo da fronteira contribuiu para o desaparecimento do clima de insegurança que, de algum modo, alimentava o mau ambiente do território”. “Uma mudança muito significativa em relação ao ambiente que se vive é a de um grande cepticismo em relação ao futuro ter sido substituído por uma moderada esperança”, lê-se ainda no relatório. A justiça e as seitas Outro ponto destacado pelo documento dá conta do início dos julgamentos “dos principais acusados das seitas”, onde se inclui de Wan Kuok Koi, também conhecido como o “Dente Partido” e ex-líder da 14K, detido em Maio de 1998 e condenado a 23 de Novembro de 1999. Estes julgamentos fizeram com que, em 1999, a justiça fosse o tema que alimentava “as principais controvérsias”. “Numa ‘terra de advogados’ é natural que as questões de justiça sejam sempre muito discutidas e, raramente, de forma isenta. É evidente que o ideal seria o decurso dos julgamentos ter um ritmo tão rápido quanto possível para assegurar justiça e um desfecho inquestionável face às provas reunidas (que aliás não parecem ser tão impenetráveis quanto seria desejável)”, refere o relatório. O documento deixa ainda um aviso: “Os chineses parecem muito atentos ao decurso destes julgamentos para ensaiaram avaliações públicas negativas quanto ao sistema de justiça que deixamos no território.” No encontro com os jornalistas foi também levantado o problema da Teledifusão de Macau (TDM), uma vez que a estação, apesar de ter contratos assinados até 2004, acumulava “prejuízos muito sérios”, além de que “o nível de audiência dos canais portugueses é residual”. Uma questão de presidentes No encontro com os funcionários da Casa Civil os jornalistas presentes também discutiram presença de Jorge Sampaio na cerimónia de transferência. “Ninguém duvida [dela]”, lê-se. “[Os jornalistas] percebem o ‘esforço’ de negociação face aos chineses. Não garantem que essa pressão seja suficiente, mas acreditam que os chineses estão dispostos a ‘fechar’ bem o processo, pelo que haverá acordo e visita do Presidente da República.” No encontro com o Gabinete do Governador, foram discutidas questões colocadas pela Presidência da República Popular da China (RPC). Questionava-se “se o Presidente da República de Portugal estará à chegada do Presidente da RPC, dando-se o inverso na cerimónia de partida do Presidente português”. O Gabinete de Vasco Rocha Vieira afirmava que seria “de ponderar esta hipótese”, em nome da “amizade luso-chinesa”. As autoridades chinesas sugeriram também “o estudo da hipótese de um encontro entre os dois presidentes, bem como a possível participação do presidente chinês na cerimónia portuguesa. Sendo desejo dos chineses a presença do Presidente da República na cerimónia chinesa, então deveria a delegação chinesa estar, igualmente, presente na cerimónia portuguesa”. Num documento datado de 10 de Dezembro de 1999, já se encontrava definido o programa oficial a cumprir por Jorge Sampaio, que chegou a Macau no dia 17, partindo já no dia 20, às 00h30, para Banguecoque. Nesse dia, Jorge Sampaio falaria numa cerimónia que constituía “um momento essencial e único da História de Macau”. Para Portugal não se tratava “apenas, de realizar, de forma solene, a transferência para a RPC do exercício de soberania sobre Macau, mas de com essa transferência reafirmar, perante a comunidade internacional, o seu empenho solidário no futuro do território, no quadro do estatuto de autonomia garantido pela Declaração Conjunta Luso-Chinesa”. Vasco Rocha Vieira despedia-se do território com poesia. “Saudade de Macau. Saudade do seu futuro. Até sempre.”
Andreia Sofia Silva PolíticaCarlos Gaspar: “Tínhamos garantias de que Pequim estava preparado para cumprir ‘Um País, Dois Sistemas’” [dropcap]O[/dropcap] actual presidente do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, e ex-assessor de Jorge Sampaio para a questão de Macau, Carlos Gaspar, recordou ao HM que, apesar de Portugal ter “aceite livremente” o acordo que deu origem à transferência de poderes de administração do território de Macau para a China, “foi difícil” para o país “ter perdido” o território. “Há uma história que contam para explicar porque é que a Rainha de Inglaterra não foi a Hong Kong. É uma frase prosaica, de um oficial da armada britânica, que diz que o seu soberano não gosta de dar coisas a ninguém. E nós também não”, acrescentou Carlos Gaspar. Carlos Gaspar assegurou ainda que, não fosse a abertura económica da China, não haveria a transferência de administração de Macau e Hong Kong. “A transferência de poderes em Macau e Hong Kong foi possível porque houve um período de liberalização do regime comunista na República Popular da China com Deng Xiaoping, e é nesse contexto que essa transferência de poderes é admissível.” “Quando assinámos os acordos que definem o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, tínhamos garantias suficientes de que o regime político em Pequim estava preparado para cumprir esse princípio, e continuamos a acreditar que seja assim”, frisou Carlos Gaspar. Macau no conflito sino-soviético No seu mais recente livro, “O Regresso da Anarquia – Os Estados Unidos, a China, a Rússia e a ordem internacional”, Carlos Gaspar recorda como Macau era uma questão “relevante” no conflito sino-soviético. “Os soviéticos acusavam os chineses de permitirem, ao contrário dos indianos, que tinham expulsado os portugueses de Goa pela força, que a China tolerava os colonialistas portugueses em Macau e era uma questão sensível.” No entanto, aquando do 25 de Abril de 1974, a que se seguiu um período de descolonização em África, “nunca houve forças políticas portuguesas que defendessem a devolução de Macau à China”. “O Partido Comunista Português (PCP) poderia ter levantado essa questão para embaraçar a China, pois estávamos em pleno conflito sino-soviético, mas o PCP não o fez de forma aberta. Não temos nenhuma indicação de que pessoas concertas defenderam essa posição em Macau ou que tivessem instruções políticas para o fazer. Mas talvez um dia venhamos a ter”, frisou Carlos Gaspar.
admin PolíticaCarlos Gaspar: "Tínhamos garantias de que Pequim estava preparado para cumprir ‘Um País, Dois Sistemas’” [dropcap]O[/dropcap] actual presidente do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, e ex-assessor de Jorge Sampaio para a questão de Macau, Carlos Gaspar, recordou ao HM que, apesar de Portugal ter “aceite livremente” o acordo que deu origem à transferência de poderes de administração do território de Macau para a China, “foi difícil” para o país “ter perdido” o território. “Há uma história que contam para explicar porque é que a Rainha de Inglaterra não foi a Hong Kong. É uma frase prosaica, de um oficial da armada britânica, que diz que o seu soberano não gosta de dar coisas a ninguém. E nós também não”, acrescentou Carlos Gaspar. Carlos Gaspar assegurou ainda que, não fosse a abertura económica da China, não haveria a transferência de administração de Macau e Hong Kong. “A transferência de poderes em Macau e Hong Kong foi possível porque houve um período de liberalização do regime comunista na República Popular da China com Deng Xiaoping, e é nesse contexto que essa transferência de poderes é admissível.” “Quando assinámos os acordos que definem o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, tínhamos garantias suficientes de que o regime político em Pequim estava preparado para cumprir esse princípio, e continuamos a acreditar que seja assim”, frisou Carlos Gaspar. Macau no conflito sino-soviético No seu mais recente livro, “O Regresso da Anarquia – Os Estados Unidos, a China, a Rússia e a ordem internacional”, Carlos Gaspar recorda como Macau era uma questão “relevante” no conflito sino-soviético. “Os soviéticos acusavam os chineses de permitirem, ao contrário dos indianos, que tinham expulsado os portugueses de Goa pela força, que a China tolerava os colonialistas portugueses em Macau e era uma questão sensível.” No entanto, aquando do 25 de Abril de 1974, a que se seguiu um período de descolonização em África, “nunca houve forças políticas portuguesas que defendessem a devolução de Macau à China”. “O Partido Comunista Português (PCP) poderia ter levantado essa questão para embaraçar a China, pois estávamos em pleno conflito sino-soviético, mas o PCP não o fez de forma aberta. Não temos nenhuma indicação de que pessoas concertas defenderam essa posição em Macau ou que tivessem instruções políticas para o fazer. Mas talvez um dia venhamos a ter”, frisou Carlos Gaspar.
Hoje Macau PolíticaRAEM, 20 anos | Portugal e China deram “bom exemplo” à comunidade internacional [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas consideraram ontem que Portugal e China deram um “bom exemplo” à comunidade internacional na forma como resolveram “adequadamente” a questão de Macau, que celebra hoje 20 anos desde a transição para administração chinesa. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang lembrou que as negociações sobre a transferência de Macau foram baseadas na “amizade e confiança mútua”. “Como um exemplo único de coexistência harmoniosa, Macau continuará a contribuir para o desenvolvimento de uma parceria estratégica global entre Portugal e China”, disse. A transferência da administração de Macau de Lisboa para Pequim, em 1999, foi feita sob a fórmula ‘um país, dois sistemas’, que garante ao território um elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário. O porta-voz da diplomacia chinesa disse ainda aos jornalistas que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, expressaram “alta apreciação” pela prática “bem-sucedida” daquela fórmula no território, em cartas enviadas ao Presidente chinês, Xi Jinping, e em comentários à imprensa.
admin PolíticaRAEM, 20 anos | Portugal e China deram “bom exemplo” à comunidade internacional [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas consideraram ontem que Portugal e China deram um “bom exemplo” à comunidade internacional na forma como resolveram “adequadamente” a questão de Macau, que celebra hoje 20 anos desde a transição para administração chinesa. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang lembrou que as negociações sobre a transferência de Macau foram baseadas na “amizade e confiança mútua”. “Como um exemplo único de coexistência harmoniosa, Macau continuará a contribuir para o desenvolvimento de uma parceria estratégica global entre Portugal e China”, disse. A transferência da administração de Macau de Lisboa para Pequim, em 1999, foi feita sob a fórmula ‘um país, dois sistemas’, que garante ao território um elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário. O porta-voz da diplomacia chinesa disse ainda aos jornalistas que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, expressaram “alta apreciação” pela prática “bem-sucedida” daquela fórmula no território, em cartas enviadas ao Presidente chinês, Xi Jinping, e em comentários à imprensa.
Hoje Macau PolíticaPresidente no novo centro de cooperação com a lusofonia [dropcap]O[/dropcap] Presidente da China, Xi Jinping, visitou ontem, em Macau, a nova sede da cooperação comercial sino-lusófona, depois de ter assistido a uma aula patriótica e de ter entregado vários instrumentos musicais a uma escola secundária do território. Xi Jinping, acompanhado pelo chefe do Executivo cessante, Chui Sai On, e pelo ainda titular da pasta de Economia e das Finanças, Lionel Leong, foi visitar o novo complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua (Fórum de Macau), segundo imagens difundidas pelo Governo de Macau. Neste que é o segundo dia da sua visita ao território para as cerimónias de tomada de posse do novo Governo e celebração do 20.º aniversário da transferência de administração do território de Portugal para a China, o Presidente chinês visitou ainda o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e assistiu a uma apresentação sobre o desenvolvimento urbanístico e empreendimentos de Macau. Antes, segundo as imagens que as autoridades deram a conhecer à comunicação social, Xi visitou de manhã a Escola de Talentos anexa à Escola Hou Kongna, na ilha da Taipa e assistiu a uma apresentação sobre a promoção da educação patriótica e os respectivos resultados em Macau. Na mesma ocasião, segundo as autoridades de Macau, o Presidente da China entregou “vários instrumentos musicais e livros” à escola. O director do Departamento de Educação e Juventude de Macau, Lou Pak-sang, disse, segundo a emissora RTHK de Hong Kong, que o Presidente chinês lhe transmitiu que está satisfeito com o sistema educacional do antigo território administrado por Portugal. Xi, de acordo com o responsável local, pediu aos funcionários da escola para ensinarem os jovens sobre os 5000 anos de história chinesa. O conhecimento da história chinesa, enfatizou o Xi, ajudará a manter o povo e o país unidos. No primeiro acto oficial de ontem, Xi Jinping foi ao “Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau para Serviços Internos prestados pelo Governo à população”, lê-se na descrição de uma fotografia divulgada pelas autoridades do território. Festa suspende obras e transportes A visita do Presidente chinês a Macau, para presidir ao 20.º aniversário da região e à posse do novo Governo local suspendeu obras e ‘apagou’ o serviço público de visualização do trânsito em tempo real. Os trabalhos de construção, que decorrem na península de Macau e na ilha da Taipa, estão suspensos pelo menos até sábado e a Direção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego deixou de fornecer ao público as imagens em tempo real ou a emissão em directo da situação de tráfego em vários locais do território. As autoridades isolaram também parques de estacionamento, uma situação que se arrasta desde 12 de Dezembro no aeroporto, onde também foi fechado o centro de operações da companhia aérea Air Macau. Pelo menos desde segunda-feira que os moradores de Hac Sa, na ilha de Coloane, estão proibidos de se deslocarem para Macau em viaturas próprias. É visível o reforço policial nas ruas, nas pontes e nas rotundas, numa cidade habitualmente queixosa da pressão turística (cerca de três milhões de visitantes por mês) e do trânsito automóvel, que praticamente desapareceu desde terça-feira, véspera da chegada do líder chinês, Xi Jinping. As medidas de segurança excepcionais prolongam-se pelo menos até sábado, dia seguinte à saída de Xi do território. Estas obrigaram também à suspensão da linha da Taipa do metro de superfície de Macau, recentemente inaugurado, mas igualmente a constrangimentos à circulação de veículos de transporte de materiais inflamáveis, situação que provocou uma ‘corrida’ aos postos de abastecimento de combustível na segunda e na terça-feira, com os residentes a recearem falhas no fornecimento. O apertado e inédito controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas chinesas (na ponte que liga a Hong Kong e a Zhuhai) já resultou em detenções e recusas de entrada no território a activistas ditos “pró-democracia” e a jornalistas. Os casos conhecidos dizem respeito a pessoas provenientes de Hong Kong que, desde Junho, tem sido palco de protestos que têm desafiado o poder local e Pequim, com a China a tentar evitar que o antigo território administrado por Portugal seja ‘contaminado’ pela agitação civil que se vive na antiga colónia britânica ou que ensombre de alguma forma a visita do Presidente chinês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaXi Jinping explicou sucesso de Macau com o “valor fundamental” do patriotismo No segundo dia da visita a Macau, o Presidente defendeu que os sucessos da RAEM se devem ao facto de os residentes colocarem acima de tudo o “valor fundamental” do amor pela Pátria e ainda por terem o interesse da Nação como critério para as políticas adoptadas [dropcap]O[/dropcap] patriotismo das gentes de Macau foi o grande tema do discurso de Xi Jinping, durante o segundo dia da viagem de celebração do 20.º Aniversário do estabelecimento da RAEM. Para o Presidente chinês os feitos alcançados, como o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida, só foram possíveis porque se trabalhou para a implementação “plena” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e o patriotismo esteve sempre acima de qualquer outro “valor fundamental”. Enquanto discursava durante o jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, que contou com cerca de 600 convidados, entre eles Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, Xi Jinping apontou que o patriotismo foi um dos quatro pontos mais altos dos primeiros 20 anos depois da transferência da soberania. “O Governo e as pessoas de todos os círculos sociais da RAEM compreendem profundamente a ligação estreita entre o futuro de Macau e o da Pátria, têm um forte sentimento de identidade nacional e patriotismo e ainda combinam o amor à Pátria, com o amor a Macau”, começou por dizer. “Os compatriotas de Macau, enquanto valorizam os valores fundamentais como a democracia, a administração de acordo com a lei, os direitos humanos e a liberdade, adaptaram-se à mudança histórica que tornou Macau numa região administrativa especial do país e colocaram firmemente o amor à Pátria e a Macau em primeiro lugar na ordem dos valores fundamentais”, elogiou. Neste sentido, Xi Jinping esclareceu que qualquer decisão na RAEM tem sempre como “critério mais importante” os interesses da Pátria e de Macau. Primado da Constituição Após a apologia do patriotismo, Xi sublinhou a importância de ensinar e consolidar a autoridade da Constituição da República Popular da China, que permite a Lei Básica de Macau. “O Governo e as pessoas de todos os círculos sociais da RAEM compreendem profundamente que a Constituição e a Lei Básica formulam a base constitucional de Macau e que a administração de Macau conforme a lei significa, em primeiro lugar, a administração de Macau de acordo com a Constituição e a Lei Básica”, apontou. No âmbito das acções de divulgação dos dois documentos, Xi elogiou as actividades que celebram o Dia Nacional da Constituição em Macau e que tudo foi feito para promover “um bom ambiente” que permite “respeitar, aprender, observar, salvaguardar e aplica a Constituição”, na RAEM. Liderança do Executivo O poder do Executivo saiu igualmente reforçado do jantar de ontem. Na sua mensagem, Xi Jinping recordou que a RAEM é liderada pelo poder do Executivo de Macau, que traça o seu futuro, sem esquecer que os “órgãos judiciais exercem independentemente o poder de julgamento”. O sistema, segundo o Presidente, permite à RAEM funcionar “sem sobressaltos”. “Este princípio [da liderança do Executivo] também demonstra o requisito fundamental que é o Chefe do Executivo quem representa toda a região administrativa especial e é responsável perante o Governo Central”, apontou. “Sob a liderança do Chefe do Executivo, os órgãos executivo e legislativo colaboram um com o outro e equilibram-se, dando prioridade à colaboração”, acrescentou. Agarrar as oportunidades Finalmente, no quarto ponto, Xi Jinping olhou mais para o futuro e para o papel que espera que Macau e a sua população assumam na concretização do “Sonho Chinês da grande revitalização da Nação Chinesa”. Face a uma audiência onde estiveram a maioria dos actores políticos e sociais do território, o Presidente pediu uma atitude pró-activa e positiva para o desenvolvimento do país e recordou que também o país precisa das “vantagens de Macau”. “Agarrem as oportunidades trazidas pela implementação das estratégias nacionais como a cooperação “Uma Faixa, Uma Rota” e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, apelou. “Tirem bom proveito das políticas favoráveis do Governo Central e integrem organicamente as vantagens de Macau, de que o País precisa, com as vantagem do País que Macau precisa”, sublinhou. Hora de agradecer Momentos antes do jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, Xi Jinping teve um encontro com uma duração de 10 minutos com cerca de 150 representantes de diferentes sectores profissionais. Entre eles, constavam alguns nomes da comunidade portuguesa e macaense como os advogado Leonel Alves e Jorge Neto Valente, o arquitecto Carlos Marreiros, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, António José de Freitas, Fátima Santos Ferreira e o presidente da Comissão Executiva da TDM, Manuel Pires. Neste breve encontro, que serviu para tirar uma fotografia de grupo, estiveram ainda presentes todos os membros do actual e futuro governos, membros do Conselho Executivo e alguns deputados e empresários. E se à chegada ao aeroporto Xi Jinping disse que Macau não lhe era “um território estranho”, devido às viagens anteriores, desta feita o Presidente admitiu reconhecer mesmo algumas das caras. “Estão aqui presentes muitas pessoas que conheço. O sucesso, depois de 20 anos, é um orgulho para nós”, admitiu. Nesta breve declaração, Xi focou igualmente o patriotismo dos mais jovens e agradeceu os esforços do presentes: “Gostava de manifestar os meus mais sinceros agradecimentos pelo empenho e dedicação para o desenvolvido de Macau”, frisou. Ho Ion Sang quer prendas para resolver problemas da população Ho Ion Sang, deputado considerou que as palavras proferidas pelo presidente Xi no aeroporto valorizaram o êxito e o progresso alcançado por Macau depois do retorno à Pátria. Ao jornal Ou Mun, o membro no CCPPC apontou que o plano de construção de 3.800 apartamentos para residentes na Ilha da Montanha é positivo, mas que não vão resolver os problemas das pessoas. Por isso, o deputado deixou o desejo de que o Presidente Xi anuncie mais medidas favoráveis a Macau e entre em contacto com residentes locais para perceber verdadeiramente a situação social de Macau. Peng Liyuan esteve a fazer bolos Se por um lado Xi Jinping teve uma agenda muito preenchida com várias visitas ao serviço da RAEM, por outro a esposa Peng Liyuan não lhe ficou atrás. A “primeira-dama” esteve no Instituto de Formação Turística (IFT), guiada pela Presidente Fanny Vong, onde teve a oportunidade de ajudar os alunos a preparar alguns pratos e bolos. As fotos divulgadas oficialmente mostram Peng Liyuan a encher com creme de ovo uma tarte. Um dia a visitar serviços A visita do Presidente chinês está envolta em secretismo e grande parte das actividades nem têm cobertura jornalísticas. Foi o que sucedeu ontem quando Xi Jinping teve direito a uma visita guiada por Sónia Chan ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta. O mesmo aconteceu durante as passagens pela Escola de Talentos anexa à Escola Hou Kong, e ao Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cujas obras de construção terminaram recentemente. Na última parte da visita, antes do encontro com os sectores profissionais, Xi teve como guia o secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong.
Hoje Macau Manchete PolíticaXi Jinping sublinha “harmonia” em Macau num período de teste para “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês enalteceu hoje a “unidade” e “harmonia” em Macau, no aniversário dos 20 anos desde a transição da transferência do território para administração chinesa e numa altura de crise política em Hong Kong. “O Governo e as pessoas de todos os círculos sociais da Região Administrativa Especial de Macau compreendem profundamente que a unidade faz prosperar a família e a harmonia traz boa sorte”, afirmou Xi Jinping, num banquete com as principais personalidades do território. Xi referiu ainda a “valorização da consulta” na sociedade local, que não “provoca desavenças ou fricções internas”, e a resistência “consciente a todos os distúrbios que vêm do exterior”. Macau celebra este mês 20 anos da aplicação no território da fórmula ‘um país, dois sistemas’, um modelo que confere autonomia administrativa, mas que foi originalmente pensado para Taiwan, que o recusou, e que é hoje também posto em causa por uma grave crise política em Hong Kong.
admin Manchete PolíticaXi Jinping sublinha "harmonia" em Macau num período de teste para "Um País, Dois Sistemas" [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês enalteceu hoje a “unidade” e “harmonia” em Macau, no aniversário dos 20 anos desde a transição da transferência do território para administração chinesa e numa altura de crise política em Hong Kong. “O Governo e as pessoas de todos os círculos sociais da Região Administrativa Especial de Macau compreendem profundamente que a unidade faz prosperar a família e a harmonia traz boa sorte”, afirmou Xi Jinping, num banquete com as principais personalidades do território. Xi referiu ainda a “valorização da consulta” na sociedade local, que não “provoca desavenças ou fricções internas”, e a resistência “consciente a todos os distúrbios que vêm do exterior”. Macau celebra este mês 20 anos da aplicação no território da fórmula ‘um país, dois sistemas’, um modelo que confere autonomia administrativa, mas que foi originalmente pensado para Taiwan, que o recusou, e que é hoje também posto em causa por uma grave crise política em Hong Kong.
Hoje Macau PolíticaCelebrações do aniversário da RAEM não podem ser ensombradas por Hong Kong, diz embaixador em Pequim O embaixador de Portugal na China disse ontem que o aniversário da transferência da administração de Macau “não merece” ficar na sombra da contestação em Hong Kong, salientando que o território tem uma “génese própria” [dropcap]”A[/dropcap]s celebrações em Macau não merecem ficar na sombra da contestação em Hong Kong, nem na sombra de qualquer outro evento”, disse à agência Lusa José Augusto Duarte. “Se vamos celebrar algo que efectivamente deve orgulhar as equipas negociais de Portugal e da China (…) para depois, na prática, estarmos a falar de Hong Kong, então nem sequer vale a pena”, defendeu. Augusto Duarte admitiu que “o contexto actual pode efectivamente levar a que alguns do lado da China tentem utilizar [o aniversário] para evocar que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ continua vivo, independentemente dos problemas que existem em Hong Kong”. “Para nós portugueses não é o contexto que conta, é a estrutura que conta: podemos ver que os problemas que existem em Hong Kong são sérios e devem ser levados a sério, como toda a gente já percebeu”, realçou. Em entrevista à agência Lusa, o diplomata pediu que “não se confundam as coisas” e defendeu que só “numa visão muito superficial [Macau e Hong Kong] podem ser comparadas”, apesar da proximidade geográfica, passado comum enquanto possessões coloniais ou reunificação na China, mantendo um elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário. Diferenças especiais José Augusto Duarte apontou a antiguidade e reduzida população de Macau, em comparação com Hong Kong, e a dependência face ao jogo, ao contrário da antiga colónia britânica, que tem uma “economia própria, que cria prosperidade e problemas próprios”. E acrescentou: “Muitas das coisas que se estão a passar em Hong Kong têm a ver não apenas com o presente, mas também com o passado um bocado mais longínquo. A mesma coisa para Macau, só que de forma completamente diferente”. “Macau é resultado de uma relação que foi sendo montada ao longo do tempo, baseada no diálogo: não houve conflito e foi sempre negociada entre portugueses e os mandarins de Cantão [capital da província vizinha de Guangdong] e mais tarde directamente até com as próprias casas imperiais e as dinastias que se sucederam na cidade proibida, em Pequim”, disse. “Hong Kong não. É uma coisa que aparece repentinamente, no século XIX, em resultado de um conflito militar, ganho por Inglaterra”, explicou. Sobre a ausência de uma representação de alto nível portuguesa nas celebrações – Marcelo Rebelo de Sousa manifestou interesse em estar presente durante a visita de Estado que fez à China, em Maio passado – o embaixador esclareceu que não houve convite, mas disse compreender a posição de Pequim. “Não há ressentimento ou ofensa por não haver convite”, observou. “A tradição nestas celebrações é de ser sobretudo uma festa da reunificação do território chinês, uma festa interna chinesa, levada a cabo pelas autoridades de Macau e da República Popular da China, de forma conjunta”, disse.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Pereira Coutinho questiona nomeações [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), questiona os critérios utilizados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para a nomeação dos membros da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. É este o conteúdo da interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. “Nos últimos 20 anos da RAEM tem havido uma sistemática nomeação de indivíduos, sem se perceber do mérito dessas nomeações e a capacidade para o exercício do cargo, mais parecendo o resultado nítido do tráfico de influências”, acusa José Pereira Coutinho. Ainda de acordo com o deputado este tráfico de influências tem sido o “prato do dia” dos últimos 20 anos para quem “pretenda um tacho” nos conselhos e comissões constituídas pelo Governo. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo quando vai “moralizar” os processos de escolha para as comissões e quando coloca efectivamente em prática o sistema de rotatividade lançado em 2013, com o objectivo de “evitar a monopolização dos cargos” de nomeação política. Ainda em relação a estas comissões, José Pereira Coutinho pergunta quando é definida legislação que obrigue as mesmas a apresentar de forma clara as despesas realizadas, nomeadamente através de páginas electrónicas.
admin PolíticaGoverno | Pereira Coutinho questiona nomeações [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), questiona os critérios utilizados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para a nomeação dos membros da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. É este o conteúdo da interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. “Nos últimos 20 anos da RAEM tem havido uma sistemática nomeação de indivíduos, sem se perceber do mérito dessas nomeações e a capacidade para o exercício do cargo, mais parecendo o resultado nítido do tráfico de influências”, acusa José Pereira Coutinho. Ainda de acordo com o deputado este tráfico de influências tem sido o “prato do dia” dos últimos 20 anos para quem “pretenda um tacho” nos conselhos e comissões constituídas pelo Governo. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo quando vai “moralizar” os processos de escolha para as comissões e quando coloca efectivamente em prática o sistema de rotatividade lançado em 2013, com o objectivo de “evitar a monopolização dos cargos” de nomeação política. Ainda em relação a estas comissões, José Pereira Coutinho pergunta quando é definida legislação que obrigue as mesmas a apresentar de forma clara as despesas realizadas, nomeadamente através de páginas electrónicas.
Hoje Macau PolíticaXi Jinping em Macau | Visita do Presidente chinês divide opiniões de amigos portugueses Diamantino e Miguel, dois amigos que se reencontraram em Macau 20 anos depois, não estão de acordo sobre a vinda do Presidente chinês: para o primeiro é um ditador, para o segundo, é ‘amigo’ de Portugal [dropcap]“É[/dropcap] uma pessoa que não me diz absolutamente nada, acho que é um ditador”, diz à Lusa Diamantino Carvalho, sobre a chegada do Presidente chinês, Xi Jinping, a Macau para as cerimónias de tomada de posse do novo Governo e celebração do 20.º aniversário da transferência de administração do território de Portugal para a China. Já Miguel Canuto é da opinião que Xi “está a fazer a China levantar a cabeça” e “investiu em Portugal, como nenhum país da União Europeia investiu”. Sentado numa mesa da esplanada do Caravela, restaurante ‘bastião’ da comunidade portuguesa local, a tomar uma bica, a poucos metros da escola Portuguesa de Macau e do Clube Militar, Diamantino Carvalho não vinha a Macau há quase 20 anos. Durante a gestão portuguesa, “vim para cá com uma determinada missão, quando ela terminou, regressei”, conta, explicando que agora regressou para visitar amigos. “Acho que lhes devia isso”, afirma o residente em Leiria, de 60 anos, agora reformado, que veio para Macau em 1998 para trabalhar na Polícia Judiciária. “Saí exactamente daqui no dia 21 de Dezembro de 1999”, precisa, acrescentando sorridente: “Ainda cá fiquei um dia sob administração chinesa”. Foi precisamente no tempo que trabalhou no território, na altura administrado por Portugal, que conheceu o amigo Miguel Canuto, português de 55 anos nascido em Timor-Leste, que veio trabalhar para Macau em 1996 para a direcção de Serviços de Justiça e que por cá ficou até aos dias de hoje. Talvez por isso, os dois, que frequentaram o Colégio Militar em Lisboa, nutram sentimentos antagónicos sobre a vinda de Xi a Macau. Duas vias Para o leiriense a vinda passa-lhe “completamente” ao lado, já para Miguel, ‘o cidadão do mundo português’, o sentimento de pertença a Macau e à China é mais evidente: “óbvio que vou comemorar, vou comemorar com amigos e também tenho família chinesa”. “Vi como foi a transição, o pós transição e o actual momento. A transição foi bem feita e a República Popular da China tratou muito bem Portugal, tratou-nos de igual para igual”, conta Miguel Canuto, admitindo que as coisas mudaram muito em Macau, durante o tempo em que Diamantino esteve ausente. “As coisas mudaram com a liberalização do jogo, a economia está melhor”, afirma, referindo como o único factor negativo o elevado preço das rendas, numa cidade com pouco mais de 30 quilómetros quadrados e mais de 650 mil habitantes. Momentos antes, Diamantino já tinha assumido que após 20 anos “as diferenças são abismais”. “Havia 11 casinos, agora já há quase quarenta”, sublinha o leiriense. A chegada do Presidente da China a Macau está a ser marcada por fortes medidas de segurança, algo que Miguel Canuto compreende e aceita quase de forma plena. “Um homem poderoso como é o senhor Presidente da China quando visita uma cidade, a segurança é igual como se fosse o senhor Putin, Presidente da Rússia, ou o senhor Trump, Presidente dos Estados Unidos. Homens poderosos requerem muito mais segurança, portanto é normal o que está a acontecer”, afirmou. Residente em Macau há mais de 23 anos, admite ainda que deseja ver com os próprios olhos “o senhor Presidente” da China, por quem nutre um grande respeito: “o Presidente da China é uma pessoa extremamente inteligente (…) preparou-se muito bem, não é apenas mais um Presidente da China, é o Presidente da China”, frisa, acentuado o artigo. No programa da visita de Xi Jinping divulgado pelas autoridades ao início da noite de terça-feira, indica-se que para além da reunião com o actual chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, o líder chinês recebe no dia seguinte os titulares dos principais cargos do Governo e individualidades de vários sectores da sociedade. Esta é a terceira visita do Presidente chinês a Macau, para a qual estão registados mais de 650 profissionais da comunicação social, marcada por medidas de segurança excepcionais.
admin PolíticaXi Jinping em Macau | Visita do Presidente chinês divide opiniões de amigos portugueses Diamantino e Miguel, dois amigos que se reencontraram em Macau 20 anos depois, não estão de acordo sobre a vinda do Presidente chinês: para o primeiro é um ditador, para o segundo, é ‘amigo’ de Portugal [dropcap]“É[/dropcap] uma pessoa que não me diz absolutamente nada, acho que é um ditador”, diz à Lusa Diamantino Carvalho, sobre a chegada do Presidente chinês, Xi Jinping, a Macau para as cerimónias de tomada de posse do novo Governo e celebração do 20.º aniversário da transferência de administração do território de Portugal para a China. Já Miguel Canuto é da opinião que Xi “está a fazer a China levantar a cabeça” e “investiu em Portugal, como nenhum país da União Europeia investiu”. Sentado numa mesa da esplanada do Caravela, restaurante ‘bastião’ da comunidade portuguesa local, a tomar uma bica, a poucos metros da escola Portuguesa de Macau e do Clube Militar, Diamantino Carvalho não vinha a Macau há quase 20 anos. Durante a gestão portuguesa, “vim para cá com uma determinada missão, quando ela terminou, regressei”, conta, explicando que agora regressou para visitar amigos. “Acho que lhes devia isso”, afirma o residente em Leiria, de 60 anos, agora reformado, que veio para Macau em 1998 para trabalhar na Polícia Judiciária. “Saí exactamente daqui no dia 21 de Dezembro de 1999”, precisa, acrescentando sorridente: “Ainda cá fiquei um dia sob administração chinesa”. Foi precisamente no tempo que trabalhou no território, na altura administrado por Portugal, que conheceu o amigo Miguel Canuto, português de 55 anos nascido em Timor-Leste, que veio trabalhar para Macau em 1996 para a direcção de Serviços de Justiça e que por cá ficou até aos dias de hoje. Talvez por isso, os dois, que frequentaram o Colégio Militar em Lisboa, nutram sentimentos antagónicos sobre a vinda de Xi a Macau. Duas vias Para o leiriense a vinda passa-lhe “completamente” ao lado, já para Miguel, ‘o cidadão do mundo português’, o sentimento de pertença a Macau e à China é mais evidente: “óbvio que vou comemorar, vou comemorar com amigos e também tenho família chinesa”. “Vi como foi a transição, o pós transição e o actual momento. A transição foi bem feita e a República Popular da China tratou muito bem Portugal, tratou-nos de igual para igual”, conta Miguel Canuto, admitindo que as coisas mudaram muito em Macau, durante o tempo em que Diamantino esteve ausente. “As coisas mudaram com a liberalização do jogo, a economia está melhor”, afirma, referindo como o único factor negativo o elevado preço das rendas, numa cidade com pouco mais de 30 quilómetros quadrados e mais de 650 mil habitantes. Momentos antes, Diamantino já tinha assumido que após 20 anos “as diferenças são abismais”. “Havia 11 casinos, agora já há quase quarenta”, sublinha o leiriense. A chegada do Presidente da China a Macau está a ser marcada por fortes medidas de segurança, algo que Miguel Canuto compreende e aceita quase de forma plena. “Um homem poderoso como é o senhor Presidente da China quando visita uma cidade, a segurança é igual como se fosse o senhor Putin, Presidente da Rússia, ou o senhor Trump, Presidente dos Estados Unidos. Homens poderosos requerem muito mais segurança, portanto é normal o que está a acontecer”, afirmou. Residente em Macau há mais de 23 anos, admite ainda que deseja ver com os próprios olhos “o senhor Presidente” da China, por quem nutre um grande respeito: “o Presidente da China é uma pessoa extremamente inteligente (…) preparou-se muito bem, não é apenas mais um Presidente da China, é o Presidente da China”, frisa, acentuado o artigo. No programa da visita de Xi Jinping divulgado pelas autoridades ao início da noite de terça-feira, indica-se que para além da reunião com o actual chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, o líder chinês recebe no dia seguinte os titulares dos principais cargos do Governo e individualidades de vários sectores da sociedade. Esta é a terceira visita do Presidente chinês a Macau, para a qual estão registados mais de 650 profissionais da comunicação social, marcada por medidas de segurança excepcionais.
Hoje Macau PolíticaXi Jinping em Macau | Marcelo enaltece exemplo de convivência singular em carta enviada ao seu homólogo chinês [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República português referiu-se ontem a Macau como “um exemplo de convivência singular entre culturas e experiências jurídicas diversas”, numa mensagem enviada ao seu homólogo chinês por ocasião do XX aniversário da transferência da administração do território. A propósito dos 20 anos da transferência, Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu uma missiva ao Presidente chinês, Xi Jinping, na qual reafirma “o compromisso assumido pela República Portuguesa, através dos Presidentes Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva, da Assembleia da República e dos sucessivos Governos, quanto ao estatuto jurídico e ao desenvolvimento económico, social e cultural de Macau, bem como quanto à valorização da língua portuguesa”. Na mensagem, o chefe de Estado português reafirma “a relevância da relação de cinco séculos entre Portugal e a China, o caráter único e irrepetível da vivência de Macau, no passado, presente e futuro, e a certeza de que continuará a ser um exemplo de convivência singular entre culturas e experiências jurídicas diversas, com abertura económica e social a outros mundos, em particular o que fala o português”. Marcelo Rebelo de Sousa saudou a presença de Xi Jinping “na celebração do vigésimo aniversário da transmissão de poderes, bem como o empenho que significa de respeitar os direitos consagrados no estatuto acordado entre os dois Estados e de fomentar o desenvolvimento económico, social e cultural da Região Administrativa Especial de Macau”. “Macau continuará a ser mais um importante contributo para o alcance da parceria existente entre a República Portuguesa e a República Popular da China”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa, recordando a visita que Xi Jinping efetuou a Portugal no final de 2018 e a que ele próprio fez à China no início deste ano.
admin PolíticaXi Jinping em Macau | Marcelo enaltece exemplo de convivência singular em carta enviada ao seu homólogo chinês [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República português referiu-se ontem a Macau como “um exemplo de convivência singular entre culturas e experiências jurídicas diversas”, numa mensagem enviada ao seu homólogo chinês por ocasião do XX aniversário da transferência da administração do território. A propósito dos 20 anos da transferência, Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu uma missiva ao Presidente chinês, Xi Jinping, na qual reafirma “o compromisso assumido pela República Portuguesa, através dos Presidentes Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva, da Assembleia da República e dos sucessivos Governos, quanto ao estatuto jurídico e ao desenvolvimento económico, social e cultural de Macau, bem como quanto à valorização da língua portuguesa”. Na mensagem, o chefe de Estado português reafirma “a relevância da relação de cinco séculos entre Portugal e a China, o caráter único e irrepetível da vivência de Macau, no passado, presente e futuro, e a certeza de que continuará a ser um exemplo de convivência singular entre culturas e experiências jurídicas diversas, com abertura económica e social a outros mundos, em particular o que fala o português”. Marcelo Rebelo de Sousa saudou a presença de Xi Jinping “na celebração do vigésimo aniversário da transmissão de poderes, bem como o empenho que significa de respeitar os direitos consagrados no estatuto acordado entre os dois Estados e de fomentar o desenvolvimento económico, social e cultural da Região Administrativa Especial de Macau”. “Macau continuará a ser mais um importante contributo para o alcance da parceria existente entre a República Portuguesa e a República Popular da China”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa, recordando a visita que Xi Jinping efetuou a Portugal no final de 2018 e a que ele próprio fez à China no início deste ano.
João Santos Filipe Manchete Política20.º Aniversário | Xi Jinping aterrou e desejou “calorosos parabéns” a Macau À chegada ao território, Xi Jinping falou dos feitos alcançados nos últimos 20 anos, que diz orgulhar o Governo Central e os povos da China, e prometeu coordenar o esforço conjunto para traçar o futuro da RAEM [dropcap]F[/dropcap]altavam cerca de dois minutos para as 16h00 quando o avião da Air China que transportava o Presidente Xi Jinping aterrou ontem em Macau. Ao contrário do habitual, o céu estava limpo e à espera do líder da República Popular da China estavam o actual e o futuro Chefe do Executivo, Chui Sai On e Ho Iat Seng, respectivamente, os titulares dos altos cargos da RAEM e uma comitiva de 400 crianças, que seguravam bandeiras República Popular da China, da RAEM e bouquets de flores. Quando desceu do avião, já depois de ter sido recebido por Chui Sai On, que subiu à aeronave, como indica o protocolo, Xi Jinping, acompanhado pela esposa, Peng Liyuan, foi cumprimentando as crianças até chegar a um palanque, onde revelou a sua felicidade por voltar a visitar “a beleza” da região da Flor do Lótus. “Estou muito feliz por poder, mais uma vez, vir a esta beleza que é Macau, um lugar que não me é estranho. No ano 2000, seis meses depois da constituição da RAEM, vim a Macau. Depois, regresseis várias vezes e a última vez foi há cinco anos. Foi no 15.º aniversário da RAEM e nessa altura vim para as comemorações”, recordou sobre a sua ligação com o território. No entanto, a ocasião é de festa e Xi Jinping trouxe à RAEM os cumprimentos do Governo Central e de todos os povos da China, neste ano em que se festejam não só os 70 anos da implantação da República Popular da China, mas também do estabelecimento da RAEM. “Agora é o 20.º aniversário e mais uma vez estou aqui. Estou muito feliz. Este ano, em Outubro, celebrámos o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China. Agora, celebramos os 20 anos da constituição da RAEM. Toda a China está a celebrar de forma calorosa”, vincou Xi. “Em nome do Governo Central e de todos os povos da China apresento os mais calorosos parabéns e desejo um bom futuro à RAEM”, acrescentou. Coragem para o futuro Logo durante as primeiras palavras, ainda na pista do aeroporto, o Presidente chinês elogiou o caminho traçado pela RAEM nos últimos 20 anos e indicou que é um exemplo “encorajador” para qualquer pessoa e um motivo de orgulho para o Governo Central. “O sucesso e progresso de Macau nos últimos 20 é encorajador para qualquer pessoa. O Governo Central e o povo da China sentem-se muito orgulhosos”, apontou. De seguida, defendeu que ao longo deste período o princípio “Um País, Dois Sistemas” foi integralmente cumprido. “Sempre cumprimos escrupulosamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, garantiu. Por outro lado, e numa altura em que se antecipa que o Presidente chinês possa revelar a criação de um Bolsa de Valores na RAEM, Xi Jinping prometeu todo o apoio das autoridades centrais para a promoção do desenvolvimento da RAEM. “Com a experiência adquirida e devido às suas próprias características, podemos concluir que Macau precisa de uma planta para se desenvolver. Temos de desenvolver essa planta em conjunto e estou disposto, em comunicação com os diversos sectores, para promover esse intercâmbio”, prometeu. Segurança máxima A visita de Xi Jinping está a ser marcada por um nível de segurança pouco visto na RAEM, mesmo quando comparado com ocasiões anteriores. O tráfego aéreo foi uma das áreas afectadas e muitos dos voos que deviam ter chegado ao Aeroporto Internacional de Macau entre as 15h00 e as 17h00 foram antecipados ou atrasados. Durante esse horário ainda houve cerca de dois ou três aviões a descolarem, mas o espaço aéreo acabou por ficar mesmo reservado para a chegada do avião que transportava Xi Jinping. O acesso ao aeroporto foi igualmente altamente restringido, com vários controlos de segurança, e os jornalistas tiveram de chegar ao local com três horas de antecedência face à hora de aterragem, que nunca foi revelada de forma oficial. Apenas foi dito que ocorreria entre o intervalo horário das 15h00 e as 17h00. Já em terra, Xi Jinping tinha à sua espera um Mercedes S650 blindado, e numa altura de celebração nem a matrícula da viatura foi deixada ao acaso: AA-20-19, numa aparente alusão às celebrações dos próximos dias. O “20” remete para o 20.º aniversário e o “19” para o ano de 2019. Encontro com Chui Sai On A agenda de Xi Jinping está envolvida em grande secretismo, mesmo para os órgãos de comunicação que são essencialmente informados sobre os eventos em que podem fazer a cobertura. Contudo, durante o dia de ontem, o Governo da RAEM já havia revelado um encontro entre os Presidente chinês e o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. A hora do encontro não foi tornada pública. Em relação à agenda para o dia de hoje, as eventuais visitas ou encontros da parte da manhã não foram divulgados. Porém, há um encontro com os sectores da sociedade, que deverá acontecer por volta das 17h00, um jantar oferecido pelo Governo da RAEM à comitiva do Presidente Xi Jinping e para a noite está marcado um Sarau Cultural, que será transmitido em sinal aberto. Finalmente, a 20 de Dezembro está agendada a tomada de posse do 5.º Governo da RAEM, liderado por Ho Iat Seng, seguindo-se a partida do Presidente Xi, que está marcada para a tarde desse dia. 400 alunos à espera Quando aterrou em Macau, o Presidente da China tinha à sua espera um grupo com cerca de 400 estudantes locais, que seguravam bandeiras da China, de Macau e bouquets de flores. Entre estes, um aluno e uma aluna da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau que deram as boas-vindas ao Presidente e à esposa com a entrega de ramos de flores. Os alunos chegaram ao local, acompanhados pelos professores, também com cerca de três horas de antecedência. Aos jornalistas, uma aluna da escola Kao Yip, com 18 anos, chamada Elizabeth admitiu antes da cerimónia sentir-se nervosa por não saber bem o que estava a fazer no aeroporto, mas instruída pela sua docente deu como terminada a conversa. Antes do fim da entrevista, ainda admitiu sentir-se feliz, face à possibilidade de poder ver o Presidente Xi Jinping. Mercedes custa entre 3 e 11 milhões Quando aterrou em Macau, Xi Jinping tinha à espera um Mercedes-Maybach S650 blindado. Este é um carro com um motor V12, 5.980 de cilindrada e 630 cavalos de potência. De acordo com os dados oficiais, caso não venha limitado electronicamente, este modelo é capaz de atingir os 350 km/h. Não é por isso de admirar que o Mercedes-Maybach S650 tenha um custo na versão mais barata de cerca de 3,5 milhões de dólares de Hong Kong, segundo o portal oficial do construtor alemão. Contudo, quando o modelo é vendido com todos os extras, mas sem as protecções necessárias como a cobertura anti-bala, o preço sobe para os 11,9 milhões de dólares de Hong Kong. Uma comitiva de topo Na deslocação a Macau, Xi Jinping está acompanhado por algumas das principais figuras do Governo Central. Além do Presidente, estão ainda presentes outros três dos 25 membros do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista, nomeadamente Ding Xuexiang, que é também secretário do Comité Central e chefe do departamento central, Wan Chen, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e Zhang Youxia, vice-presidente da Comissão Militar Central da República Popular da China. Apesar de não ser o mais poderoso da comitiva, uma das figuras mais mediáticas é Wang Yi, Conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros, que surge frequentemente em conferências de imprensa sobre assuntos da agenda internacional a revelar as posições da China. Fazem ainda parte das pessoas que acompanham o Presidente, Ma Biao, vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Jiang Jinquan, subdirector do Gabinete de Estudo de Política Central, Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado e Fu Ziying, Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.
admin Manchete Política20.º Aniversário | Xi Jinping aterrou e desejou “calorosos parabéns” a Macau À chegada ao território, Xi Jinping falou dos feitos alcançados nos últimos 20 anos, que diz orgulhar o Governo Central e os povos da China, e prometeu coordenar o esforço conjunto para traçar o futuro da RAEM [dropcap]F[/dropcap]altavam cerca de dois minutos para as 16h00 quando o avião da Air China que transportava o Presidente Xi Jinping aterrou ontem em Macau. Ao contrário do habitual, o céu estava limpo e à espera do líder da República Popular da China estavam o actual e o futuro Chefe do Executivo, Chui Sai On e Ho Iat Seng, respectivamente, os titulares dos altos cargos da RAEM e uma comitiva de 400 crianças, que seguravam bandeiras República Popular da China, da RAEM e bouquets de flores. Quando desceu do avião, já depois de ter sido recebido por Chui Sai On, que subiu à aeronave, como indica o protocolo, Xi Jinping, acompanhado pela esposa, Peng Liyuan, foi cumprimentando as crianças até chegar a um palanque, onde revelou a sua felicidade por voltar a visitar “a beleza” da região da Flor do Lótus. “Estou muito feliz por poder, mais uma vez, vir a esta beleza que é Macau, um lugar que não me é estranho. No ano 2000, seis meses depois da constituição da RAEM, vim a Macau. Depois, regresseis várias vezes e a última vez foi há cinco anos. Foi no 15.º aniversário da RAEM e nessa altura vim para as comemorações”, recordou sobre a sua ligação com o território. No entanto, a ocasião é de festa e Xi Jinping trouxe à RAEM os cumprimentos do Governo Central e de todos os povos da China, neste ano em que se festejam não só os 70 anos da implantação da República Popular da China, mas também do estabelecimento da RAEM. “Agora é o 20.º aniversário e mais uma vez estou aqui. Estou muito feliz. Este ano, em Outubro, celebrámos o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China. Agora, celebramos os 20 anos da constituição da RAEM. Toda a China está a celebrar de forma calorosa”, vincou Xi. “Em nome do Governo Central e de todos os povos da China apresento os mais calorosos parabéns e desejo um bom futuro à RAEM”, acrescentou. Coragem para o futuro Logo durante as primeiras palavras, ainda na pista do aeroporto, o Presidente chinês elogiou o caminho traçado pela RAEM nos últimos 20 anos e indicou que é um exemplo “encorajador” para qualquer pessoa e um motivo de orgulho para o Governo Central. “O sucesso e progresso de Macau nos últimos 20 é encorajador para qualquer pessoa. O Governo Central e o povo da China sentem-se muito orgulhosos”, apontou. De seguida, defendeu que ao longo deste período o princípio “Um País, Dois Sistemas” foi integralmente cumprido. “Sempre cumprimos escrupulosamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, garantiu. Por outro lado, e numa altura em que se antecipa que o Presidente chinês possa revelar a criação de um Bolsa de Valores na RAEM, Xi Jinping prometeu todo o apoio das autoridades centrais para a promoção do desenvolvimento da RAEM. “Com a experiência adquirida e devido às suas próprias características, podemos concluir que Macau precisa de uma planta para se desenvolver. Temos de desenvolver essa planta em conjunto e estou disposto, em comunicação com os diversos sectores, para promover esse intercâmbio”, prometeu. Segurança máxima A visita de Xi Jinping está a ser marcada por um nível de segurança pouco visto na RAEM, mesmo quando comparado com ocasiões anteriores. O tráfego aéreo foi uma das áreas afectadas e muitos dos voos que deviam ter chegado ao Aeroporto Internacional de Macau entre as 15h00 e as 17h00 foram antecipados ou atrasados. Durante esse horário ainda houve cerca de dois ou três aviões a descolarem, mas o espaço aéreo acabou por ficar mesmo reservado para a chegada do avião que transportava Xi Jinping. O acesso ao aeroporto foi igualmente altamente restringido, com vários controlos de segurança, e os jornalistas tiveram de chegar ao local com três horas de antecedência face à hora de aterragem, que nunca foi revelada de forma oficial. Apenas foi dito que ocorreria entre o intervalo horário das 15h00 e as 17h00. Já em terra, Xi Jinping tinha à sua espera um Mercedes S650 blindado, e numa altura de celebração nem a matrícula da viatura foi deixada ao acaso: AA-20-19, numa aparente alusão às celebrações dos próximos dias. O “20” remete para o 20.º aniversário e o “19” para o ano de 2019. Encontro com Chui Sai On A agenda de Xi Jinping está envolvida em grande secretismo, mesmo para os órgãos de comunicação que são essencialmente informados sobre os eventos em que podem fazer a cobertura. Contudo, durante o dia de ontem, o Governo da RAEM já havia revelado um encontro entre os Presidente chinês e o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. A hora do encontro não foi tornada pública. Em relação à agenda para o dia de hoje, as eventuais visitas ou encontros da parte da manhã não foram divulgados. Porém, há um encontro com os sectores da sociedade, que deverá acontecer por volta das 17h00, um jantar oferecido pelo Governo da RAEM à comitiva do Presidente Xi Jinping e para a noite está marcado um Sarau Cultural, que será transmitido em sinal aberto. Finalmente, a 20 de Dezembro está agendada a tomada de posse do 5.º Governo da RAEM, liderado por Ho Iat Seng, seguindo-se a partida do Presidente Xi, que está marcada para a tarde desse dia. 400 alunos à espera Quando aterrou em Macau, o Presidente da China tinha à sua espera um grupo com cerca de 400 estudantes locais, que seguravam bandeiras da China, de Macau e bouquets de flores. Entre estes, um aluno e uma aluna da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau que deram as boas-vindas ao Presidente e à esposa com a entrega de ramos de flores. Os alunos chegaram ao local, acompanhados pelos professores, também com cerca de três horas de antecedência. Aos jornalistas, uma aluna da escola Kao Yip, com 18 anos, chamada Elizabeth admitiu antes da cerimónia sentir-se nervosa por não saber bem o que estava a fazer no aeroporto, mas instruída pela sua docente deu como terminada a conversa. Antes do fim da entrevista, ainda admitiu sentir-se feliz, face à possibilidade de poder ver o Presidente Xi Jinping. Mercedes custa entre 3 e 11 milhões Quando aterrou em Macau, Xi Jinping tinha à espera um Mercedes-Maybach S650 blindado. Este é um carro com um motor V12, 5.980 de cilindrada e 630 cavalos de potência. De acordo com os dados oficiais, caso não venha limitado electronicamente, este modelo é capaz de atingir os 350 km/h. Não é por isso de admirar que o Mercedes-Maybach S650 tenha um custo na versão mais barata de cerca de 3,5 milhões de dólares de Hong Kong, segundo o portal oficial do construtor alemão. Contudo, quando o modelo é vendido com todos os extras, mas sem as protecções necessárias como a cobertura anti-bala, o preço sobe para os 11,9 milhões de dólares de Hong Kong. Uma comitiva de topo Na deslocação a Macau, Xi Jinping está acompanhado por algumas das principais figuras do Governo Central. Além do Presidente, estão ainda presentes outros três dos 25 membros do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista, nomeadamente Ding Xuexiang, que é também secretário do Comité Central e chefe do departamento central, Wan Chen, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e Zhang Youxia, vice-presidente da Comissão Militar Central da República Popular da China. Apesar de não ser o mais poderoso da comitiva, uma das figuras mais mediáticas é Wang Yi, Conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros, que surge frequentemente em conferências de imprensa sobre assuntos da agenda internacional a revelar as posições da China. Fazem ainda parte das pessoas que acompanham o Presidente, Ma Biao, vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Jiang Jinquan, subdirector do Gabinete de Estudo de Política Central, Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado e Fu Ziying, Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau 20 anos | Xi Jinping elogia “implementação séria” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ [dropcap]O[/dropcap] Presidente da China elogiou hoje a “implementação séria” em Macau do princípio ‘um país, dois sistemas’, ao chegar à cidade para presidir às cerimónias do 20.º aniversário da região administrativa especial chinesa. Após aterrar no aeroporto de Macau às 16:00 (08:00 em Lisboa), Xi Jinping destacou “os sucessos e progresso” de Macau desde que a China reassumiu o exercício da soberania em 20 de dezembro de 1999, após mais de 400 anos de administração portuguesa no território. “Tanto o Governo Central, como os chineses do continente estão também orgulhosos da experiência e implementação séria em Macau da política ‘um país, dois sistemas’”, disse o líder chinês num breve discurso. A visita de Xi Jinping a Macau está a ser marcada por medidas excecionais de segurança, numa altura em que a vizinha Hong Kong, região administrativa especial também regida pelo princípio ‘um país, dois sistemas’, continua a ser, há seis meses, palco de protestos anti-governamentais. “Vale a pena sublinhar que o modelo para o futuro desenvolvimento de Macau tem de ser construído de forma conjunta”, defendeu o líder chinês. Xi Jinping prometeu falar com “pessoas de todas as esferas da sociedade” durante a visita a Macau, para conhecer melhor os problemas da cidade. A China reassumiu o exercício da soberania sobre Macau em 20 de dezembro de 1999, após mais de 400 anos de administração portuguesa no território. Com base no princípio “um país, dois sistemas”, a RAEM mantém o sistema capitalista e os direitos, deveres e liberdades dos seus cidadãos até 2049, gozando de elevada autonomia em todas as áreas, à exceção da defesa e da diplomacia. Com uma economia assente no negócio do jogo, nos últimos dez anos, o investimento na Educação e na Saúde em Macau mais do que duplicou, enquanto na Segurança Social triplicou. A reduzida taxa de desemprego, a estabilidade das finanças públicas e a diversificação da economia são outras das áreas sublinhadas pelas autoridades de Macau. A evolução no PIB (Produto Interno Bruto) e no PIB per capita cresceu, respetivamente, 63,3% e 33,1% nos últimos dez anos. O Presidente da República Popular da China chegou hoje a Macau para presidir às cerimónias do 20.º aniversário da região administrativa especial chinesa e dar posse ao novo Governo. Mais de 650 profissionais da comunicação social estão registados para fazer a cobertura da visita de Xi Jinping a Macau. As ligações marítimas de e para Hong Kong foram reduzidas e aumentaram os controlos aos passageiros. E desde terça-feira que as autoridades chinesas estão a proceder a controlos de segurança às viaturas que circulam na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, numa ilha artificial. Estas inspeções já resultaram em várias detenções e recusas de entrada no território, incluindo a jornalistas acreditados para a cobertura das cerimónias destes dias, segundo relatos dos próprios meios de comunicação social com quem trabalham. O Presidente chinês chegou hoje a uma cidade onde foram adoptadas medidas de segurança excecionais nos últimos dias, mas com poucos sinais de estar em festa: o que sobra em decorações natalícias falta em bandeiras, tarjas e outros adereços que sinalizem o 20.º aniversário de Macau e a visita do Presidente chinês, a terceira numa década, com a população aparentemente alheada das comemorações.
admin Manchete PolíticaMacau 20 anos | Xi Jinping elogia “implementação séria” do princípio 'Um País, Dois Sistemas' [dropcap]O[/dropcap] Presidente da China elogiou hoje a “implementação séria” em Macau do princípio ‘um país, dois sistemas’, ao chegar à cidade para presidir às cerimónias do 20.º aniversário da região administrativa especial chinesa. Após aterrar no aeroporto de Macau às 16:00 (08:00 em Lisboa), Xi Jinping destacou “os sucessos e progresso” de Macau desde que a China reassumiu o exercício da soberania em 20 de dezembro de 1999, após mais de 400 anos de administração portuguesa no território. “Tanto o Governo Central, como os chineses do continente estão também orgulhosos da experiência e implementação séria em Macau da política ‘um país, dois sistemas’”, disse o líder chinês num breve discurso. A visita de Xi Jinping a Macau está a ser marcada por medidas excecionais de segurança, numa altura em que a vizinha Hong Kong, região administrativa especial também regida pelo princípio ‘um país, dois sistemas’, continua a ser, há seis meses, palco de protestos anti-governamentais. “Vale a pena sublinhar que o modelo para o futuro desenvolvimento de Macau tem de ser construído de forma conjunta”, defendeu o líder chinês. Xi Jinping prometeu falar com “pessoas de todas as esferas da sociedade” durante a visita a Macau, para conhecer melhor os problemas da cidade. A China reassumiu o exercício da soberania sobre Macau em 20 de dezembro de 1999, após mais de 400 anos de administração portuguesa no território. Com base no princípio “um país, dois sistemas”, a RAEM mantém o sistema capitalista e os direitos, deveres e liberdades dos seus cidadãos até 2049, gozando de elevada autonomia em todas as áreas, à exceção da defesa e da diplomacia. Com uma economia assente no negócio do jogo, nos últimos dez anos, o investimento na Educação e na Saúde em Macau mais do que duplicou, enquanto na Segurança Social triplicou. A reduzida taxa de desemprego, a estabilidade das finanças públicas e a diversificação da economia são outras das áreas sublinhadas pelas autoridades de Macau. A evolução no PIB (Produto Interno Bruto) e no PIB per capita cresceu, respetivamente, 63,3% e 33,1% nos últimos dez anos. O Presidente da República Popular da China chegou hoje a Macau para presidir às cerimónias do 20.º aniversário da região administrativa especial chinesa e dar posse ao novo Governo. Mais de 650 profissionais da comunicação social estão registados para fazer a cobertura da visita de Xi Jinping a Macau. As ligações marítimas de e para Hong Kong foram reduzidas e aumentaram os controlos aos passageiros. E desde terça-feira que as autoridades chinesas estão a proceder a controlos de segurança às viaturas que circulam na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, numa ilha artificial. Estas inspeções já resultaram em várias detenções e recusas de entrada no território, incluindo a jornalistas acreditados para a cobertura das cerimónias destes dias, segundo relatos dos próprios meios de comunicação social com quem trabalham. O Presidente chinês chegou hoje a uma cidade onde foram adoptadas medidas de segurança excecionais nos últimos dias, mas com poucos sinais de estar em festa: o que sobra em decorações natalícias falta em bandeiras, tarjas e outros adereços que sinalizem o 20.º aniversário de Macau e a visita do Presidente chinês, a terceira numa década, com a população aparentemente alheada das comemorações.
Hoje Macau PolíticaLigação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou. Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”. O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”
