admin PolíticaLigação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou. Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”. O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”
João Luz PolíticaJornalista de Hong Kong impedido de entrar em Macau Um repórter da estação Now TV de Hong Kong foi impedido de entrar em Macau num posto de controlo situado na Ponte HKZM. Por cá, um jornalista local conta que foi abordado por um indivíduo que o terá avisado que seria melhor não visitar a China nos próximos tempos, e que se devia comportar como um “bom menino” [dropcap]F[/dropcap]ui abordado por um homem que me avisou que era melhor não ir à China nos próximos dias, que devia trabalhar normalmente, como um bom menino, sem fazer parvoíces”, conta Roy Choi, jornalista de um portal de informação dedicado ao jogo. Apesar de já não ter contacto profissional com política, nem estar interessado, Roy Choi trabalhou até Junho do ano passado no portal Macau Concealers. Seguindo a toada do comunicado da Associação dos Jornalistas de Macau, que denunciou pressões a profissionais locais, Roy Choi referiu que ontem de manhã um jornalista de um órgão de comunicação social de língua chinesa terá deixado Macau, sob pressão da entidade patronal, e ficará fora do território durante a visita de Xi Jinping. Também um repórter de Hong Kong, da Now TV, foi ontem impedido de entrar em Macau. Jack Tsang, que vinha ao território cobrir as celebrações do 20º aniversário da RAEM, foi retido durante quase três horas num posto fronteiriço de uma ilha artificial da Ponte HKZM e, segundo o South China Morning Post, terá sido interrogado por oficiais chineses. Depois de lhe terem dito que estaria impedido de entrar em Macau nos próximos dias, o jornalista diz ter sido fotografado e revistado antes de ser enviado de regresso a Hong Kong. À margem da tomada de posse de magistrados, entre eles José Maria Dias Azedo como juiz do Tribunal de Última Instância, Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, endereçou o assunto. Primeiro, confessou não conhecer a estação televisiva. “Não sei quem passou e quem foi impedido. Não sei o que é a Now TV, não conheço. Presta para alguma coisa? Eu nunca vi. Nem sei o que é. Se fosse a TVB conhecia e outras também, mas a Now TV não”, começou por dizer. De seguida, o advogado questionou os motivos para a recusa de entrada. “Já ouviram as razões que os impediram de entrar? Não sei se a segurança está a ser exagerada. Eu passo e não tenho tido nenhum problema nem para cá nem para lá. Nos últimos dias não tenho passado. Sei que mandei um carro levar pessoas para lá e para cá e não tenho tido problemas. Entraram e saíram”. Registo feito Um fotógrafo da mesma estação que Jack Tsang, e que o acompanhava na viagem a Macau não foi impedido de entrar no território. De acordo com a Now TV, ambos os profissionais haviam feito registo junto das autoridades de Macau para cobrir os eventos. Importa referir que a Now TV faz parte do conglomerado PCCW Media, que tem como director o filho do bilionário Li Ka-shing. Segundo a estação de Hong Kong, os dois profissionais chegaram às 14h45 de segunda-feira ao posto temporário na ilha artificial, mais próximo do segmento de Hong Kong da Ponte HKZM. Às 17h30, as autoridades chinesas pediram a Jack Tsang para regressar à região vizinha. A Now TV sublinhou ainda que vai enviar outro repórter para cobrir as celebrações e que não acredita que a recusa de entrada se deve à cobertura que a estação fez dos protestos em Hong Kong. Segundo a Agence France-Presse, no posto de controlo temporário estão várias dezenas de polícias de intervenção especial, e há registo de revistas a bagagens de passageiros de autocarros, controlo de documentos e rastreio através de um sistema de reconhecimento facial.
João Santos Filipe PolíticaMacau, 20 anos | Deputados assinalam data com versões diferentes da História [dropcap]O[/dropcap] aniversário dos 20 anos do estabelecimento da RAEM foi assinalado por alguns deputados na Assembleia Legislativa, com várias versões sobre uma mesma História. Ma Chi Seng, numa interpelação também em nome de Wu Chou Kit e Pang Chuan, afirmou que Macau vive o melhor período da sua história. “Ao longo destes 20 anos registaram-se grandes mudanças em Macau, e este é o melhor período na sua história. Desde a fase inicial da transferência, em que quase nada havia até hoje em que muito temos, registaram-se vários exemplos de sucesso na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, afirmou Ma. O deputado apontou ainda exemplos de sucesso, como o desenvolvimento de talentos locais, a criação e distribuição de riqueza e a forma como a sociedade se mobilizou para ultrapassar dificuldades como uma crise financeira, a epidemia da SARS, e os tufões Hato, Aggapit e Mangkhut. Já no balanço do democrata Sulu Sou foi apresentada uma versão diferente, em que a soberania chinesa se impôs depois do 1-2-3 e considerou que a RAEM tem sido utilizada quase exclusivamente para dar um exemplo do sucesso da fórmula ‘um país, dois sistemas’: “A ‘história de Macau’ parece mais uma mensagem política para o mundo de fora, desde logo para a outra região administrativa especial, Hong Kong. ‘Elogiar Macau em detrimento de Hong Kong’ já não é uma leitura política nova, pois já se fazia na era de Tung Chee-hwa, e agora tornou-se mais evidente nos movimentos dos guarda-chuvas e anti-extradição”, sumarizou. O deputado apontou ainda que neste período o Governo tem-se limitado a comprar o silêncio dos cidadãos: “Com a liberalização do jogo no início do estabelecimento da RAEM, avultados dividendos desse sector entraram nos cofres do Governo, que se tornou cada vez mais rico, podendo comprar directamente a lealdade e o apoio, de modo a assegurar o controlo da sociedade”, acusou.
admin PolíticaMacau, 20 anos | Deputados assinalam data com versões diferentes da História [dropcap]O[/dropcap] aniversário dos 20 anos do estabelecimento da RAEM foi assinalado por alguns deputados na Assembleia Legislativa, com várias versões sobre uma mesma História. Ma Chi Seng, numa interpelação também em nome de Wu Chou Kit e Pang Chuan, afirmou que Macau vive o melhor período da sua história. “Ao longo destes 20 anos registaram-se grandes mudanças em Macau, e este é o melhor período na sua história. Desde a fase inicial da transferência, em que quase nada havia até hoje em que muito temos, registaram-se vários exemplos de sucesso na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, afirmou Ma. O deputado apontou ainda exemplos de sucesso, como o desenvolvimento de talentos locais, a criação e distribuição de riqueza e a forma como a sociedade se mobilizou para ultrapassar dificuldades como uma crise financeira, a epidemia da SARS, e os tufões Hato, Aggapit e Mangkhut. Já no balanço do democrata Sulu Sou foi apresentada uma versão diferente, em que a soberania chinesa se impôs depois do 1-2-3 e considerou que a RAEM tem sido utilizada quase exclusivamente para dar um exemplo do sucesso da fórmula ‘um país, dois sistemas’: “A ‘história de Macau’ parece mais uma mensagem política para o mundo de fora, desde logo para a outra região administrativa especial, Hong Kong. ‘Elogiar Macau em detrimento de Hong Kong’ já não é uma leitura política nova, pois já se fazia na era de Tung Chee-hwa, e agora tornou-se mais evidente nos movimentos dos guarda-chuvas e anti-extradição”, sumarizou. O deputado apontou ainda que neste período o Governo tem-se limitado a comprar o silêncio dos cidadãos: “Com a liberalização do jogo no início do estabelecimento da RAEM, avultados dividendos desse sector entraram nos cofres do Governo, que se tornou cada vez mais rico, podendo comprar directamente a lealdade e o apoio, de modo a assegurar o controlo da sociedade”, acusou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Lionel Leong despediu-se dos deputados, depois de orçamento aprovado [dropcap]A[/dropcap] sessão de votação na especialidade do orçamento ficou marcada pela despedida do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que no final do dia 19 de Dezembro deixa o lugar para Lei Wai Nong. No final da aprovação do orçamento para o próximo ano, Leong agradeceu os elogios, críticas e sugestões que foi recebendo por parte dos membros do hemiciclo desde o final de 2014. “Quero agradecer aos deputados e aos presidentes que passaram pela IV e V Legislaturas e à equipa com quem colaborei na Assembleia Legislativa”, disse o ainda secretário, no final da reunião de ontem. “Agradeço todo o apoio, críticas, opiniões ou sugestões que foram feitas para poder melhorar e ir ao encontro das expectativas da população. Permitiram que pudesse aprender com todos e que pudesse utilizar estes ensinamentos na minha vida”, acrescentou. Na intervenção final, Lionel Leon deixou ainda o desejo que a transição da pasta para Lei decorra sem sobressaltos. “Agradeço à minha equipa por ter cumprido o seu dever e desejo que a transição decorra sem sobressaltos. Espero ainda poder contribuir outras áreas, sem defraudar a população. Nesta época festiva desejo ainda a todos felicidades”, concluiu. Promessas de transparência O orçamento para o próximo ano, que prevê um saldo financeiro positivo de 22,01 mil milhões de patacas, foi aprovado por todos os deputados. Contudo, o democrata Sulu Sou voltou a levantar a questão de não haver uma lei ou instruções internas públicas para a supervisão das empresas com capitais públicos. “Já passou um mês desde a sessão da apresentação do orçamento, quando disse que ia emitir instruções para essas empresas que não são vinculativas. Também disse que ia fazer um estudo legislativo este ano e uma consulta pública. E nada. Sem estes mecanismos não há controlo”, apontou. Sobre este aspecto, Lionel Leong voltou a prometer transparência, como fez várias vezes ao longo da legislatura. “As empresas com capitais públicos levantam dúvidas, mas sempre disse que queríamos tornas as contas mais transparentes. Há várias tutelas envolvidas, mas esperamos dialogar com as diferentes tutelas para implementar as medidas de transparência”, reconheceu. “O que está em causa é o dinheiro público e há um consenso sobre a necessidade de haver transparência”, reforçou.
admin PolíticaAL | Lionel Leong despediu-se dos deputados, depois de orçamento aprovado [dropcap]A[/dropcap] sessão de votação na especialidade do orçamento ficou marcada pela despedida do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que no final do dia 19 de Dezembro deixa o lugar para Lei Wai Nong. No final da aprovação do orçamento para o próximo ano, Leong agradeceu os elogios, críticas e sugestões que foi recebendo por parte dos membros do hemiciclo desde o final de 2014. “Quero agradecer aos deputados e aos presidentes que passaram pela IV e V Legislaturas e à equipa com quem colaborei na Assembleia Legislativa”, disse o ainda secretário, no final da reunião de ontem. “Agradeço todo o apoio, críticas, opiniões ou sugestões que foram feitas para poder melhorar e ir ao encontro das expectativas da população. Permitiram que pudesse aprender com todos e que pudesse utilizar estes ensinamentos na minha vida”, acrescentou. Na intervenção final, Lionel Leon deixou ainda o desejo que a transição da pasta para Lei decorra sem sobressaltos. “Agradeço à minha equipa por ter cumprido o seu dever e desejo que a transição decorra sem sobressaltos. Espero ainda poder contribuir outras áreas, sem defraudar a população. Nesta época festiva desejo ainda a todos felicidades”, concluiu. Promessas de transparência O orçamento para o próximo ano, que prevê um saldo financeiro positivo de 22,01 mil milhões de patacas, foi aprovado por todos os deputados. Contudo, o democrata Sulu Sou voltou a levantar a questão de não haver uma lei ou instruções internas públicas para a supervisão das empresas com capitais públicos. “Já passou um mês desde a sessão da apresentação do orçamento, quando disse que ia emitir instruções para essas empresas que não são vinculativas. Também disse que ia fazer um estudo legislativo este ano e uma consulta pública. E nada. Sem estes mecanismos não há controlo”, apontou. Sobre este aspecto, Lionel Leong voltou a prometer transparência, como fez várias vezes ao longo da legislatura. “As empresas com capitais públicos levantam dúvidas, mas sempre disse que queríamos tornas as contas mais transparentes. Há várias tutelas envolvidas, mas esperamos dialogar com as diferentes tutelas para implementar as medidas de transparência”, reconheceu. “O que está em causa é o dinheiro público e há um consenso sobre a necessidade de haver transparência”, reforçou.
João Santos Filipe PolíticaWang Sai Man | Violação de lei eleitoral foi tabu na tomada de posse A investigação policial e uma eventual suspensão assombraram a tomada de posse do deputado eleito pelo sector empresarial. Wang deixou ainda o desejo de que o Presidente Xi Jinping dê orientações para o desenvolvimento de Macau e da Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap] deputado Wang Sai Man, eleito pela via indirecta, tomou ontem posse e recusou fazer qualquer comentário às suspeitas de violação à Lei Eleitoral. No dia da eleição, a 24 de Novembro, o empresário prestou declarações aos órgãos de comunicação social e mencionou vários aspectos do seu programa político, numa aparente violação à proibição de campanha no dia do acto eleitoral. Ontem, após ter prestado juramento, Wang foi questionado sobre se temia ser suspenso, à semelhança do que aconteceu anteriormente com Sulu Sou, em que o mandato do democrata foi “congelado” para que pudesse ser julgado. O deputado enfrentou igualmente questões sobre se já havia prestado declarações junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou Ministério Público (MP) no âmbito da investigação, mas a resposta vinha estudada. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto”, respondeu sobre a primeira questão. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto porque estão a decorrer os trâmites nos serviços competentes”, acrescentou à segunda. Caso o MP opte por acusar Wang Sai Man por violação da lei eleitoral, e dependendo da acusação, o deputado só poderá ser julgado caso o seu mandato seja suspenso. Para tal, como aconteceu com Sulu Sou, haverá uma votação secreta, no que será um teste ao entendimento dos deputados sobre o primado da lei. Porém, caso os legisladores optem por não suspender o colega, o julgamento fica congelado até que o mandato termine. Visita de Xi Ainda ontem, o empresário não teve problemas em comentar a visita do Presidente Xi Jinping nem as expectativas face ao anúncio da criação de uma bolsa de valores na RAEM e do centro de liquidação de renminbi. “É uma boa ideia e esperamos todos poder colaborar para desenvolver esta iniciativa. Temos condições para promover esta iniciativa”, defendeu. Wang Sai Man foi igualmente questionado sobre os futuros projectos para a Ilha da Montanha, numa altura em que paira no ar a expectativa que Macau possa arrendar mais terrenos na mesma para o seu desenvolvimento. Sobre estas possibilidades, o deputado deixou a esperança que Xi Jinping possa orientar as pessoas de Macau e indicar o caminho para o futuro. “Espero que a vinda do presidente Xi Jinping nos possa dar mais orientações no sentido de desenvolver a Ilha da Montanha”, apontou. Finalmente, o novo legislador comentou ainda as expectativas para o mandato do futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com especial foco nas Linhas de Acção Governativa, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa em Abril. “Espero que o novo Governo possa cooperar nas LAG com os deputados”, apontou. Wang Sai Man tomou ontem posse, quase um mês depois de ter sido eleito numa eleição pela via indirecta num sufrágio suplementar. O empresário vai assim substituir Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para ser o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo.
admin PolíticaWang Sai Man | Violação de lei eleitoral foi tabu na tomada de posse A investigação policial e uma eventual suspensão assombraram a tomada de posse do deputado eleito pelo sector empresarial. Wang deixou ainda o desejo de que o Presidente Xi Jinping dê orientações para o desenvolvimento de Macau e da Ilha da Montanha [dropcap]O[/dropcap] deputado Wang Sai Man, eleito pela via indirecta, tomou ontem posse e recusou fazer qualquer comentário às suspeitas de violação à Lei Eleitoral. No dia da eleição, a 24 de Novembro, o empresário prestou declarações aos órgãos de comunicação social e mencionou vários aspectos do seu programa político, numa aparente violação à proibição de campanha no dia do acto eleitoral. Ontem, após ter prestado juramento, Wang foi questionado sobre se temia ser suspenso, à semelhança do que aconteceu anteriormente com Sulu Sou, em que o mandato do democrata foi “congelado” para que pudesse ser julgado. O deputado enfrentou igualmente questões sobre se já havia prestado declarações junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ou Ministério Público (MP) no âmbito da investigação, mas a resposta vinha estudada. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto”, respondeu sobre a primeira questão. “Não vou fazer declarações sobre esse assunto porque estão a decorrer os trâmites nos serviços competentes”, acrescentou à segunda. Caso o MP opte por acusar Wang Sai Man por violação da lei eleitoral, e dependendo da acusação, o deputado só poderá ser julgado caso o seu mandato seja suspenso. Para tal, como aconteceu com Sulu Sou, haverá uma votação secreta, no que será um teste ao entendimento dos deputados sobre o primado da lei. Porém, caso os legisladores optem por não suspender o colega, o julgamento fica congelado até que o mandato termine. Visita de Xi Ainda ontem, o empresário não teve problemas em comentar a visita do Presidente Xi Jinping nem as expectativas face ao anúncio da criação de uma bolsa de valores na RAEM e do centro de liquidação de renminbi. “É uma boa ideia e esperamos todos poder colaborar para desenvolver esta iniciativa. Temos condições para promover esta iniciativa”, defendeu. Wang Sai Man foi igualmente questionado sobre os futuros projectos para a Ilha da Montanha, numa altura em que paira no ar a expectativa que Macau possa arrendar mais terrenos na mesma para o seu desenvolvimento. Sobre estas possibilidades, o deputado deixou a esperança que Xi Jinping possa orientar as pessoas de Macau e indicar o caminho para o futuro. “Espero que a vinda do presidente Xi Jinping nos possa dar mais orientações no sentido de desenvolver a Ilha da Montanha”, apontou. Finalmente, o novo legislador comentou ainda as expectativas para o mandato do futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com especial foco nas Linhas de Acção Governativa, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa em Abril. “Espero que o novo Governo possa cooperar nas LAG com os deputados”, apontou. Wang Sai Man tomou ontem posse, quase um mês depois de ter sido eleito numa eleição pela via indirecta num sufrágio suplementar. O empresário vai assim substituir Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para ser o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Macau espera por Xi Jinping para ser centro financeiro [dropcap]O[/dropcap] papel que Macau poderá vir a assumir enquanto centro financeiro é um cenário que está cada vez mais em cima da mesa, no seguimento do pacote de medidas financeiras a ser anunciado pelo Presidente chinês Xi Jinping por ocasião do 20º aniversário da RAEM, de acordo com as fontes citadas pela agência Reuters. Destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, Xi Jinping deverá anunciar o estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, um centro de liquidação de renminbi e ainda, a atribuição de mais terrenos em Hengqin. Para o presidente da Associação Económica de Macau, Lao Pun Lao, é preciso esperar pela visita do Presidente Xi Jinping a Macau para confirmar tais políticas. No entanto, segundo o responsável, citado pelo Jornal do Cidadão, Macau tem potencial para se desenvolver no sector financeiro e comercial e, caso venha mesmo a assumir um papel importante no sector, no seio da Grande Baía, então teria um grande potencial de crescimento no futuro. Também Sio Chi Wai, Presidente do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau vê vantagens na implementação pacote de medidas financeiras que deverá ser anunciado durante a visita presidencial e afirmou, de acordo com a mesma fonte, que Macau dever ter uma nova visão no actual contexto, acreditando que o facto de a região poder vir a tornar-se num centro global de financiamento de capital de risco é uma nova oportunidade de desenvolvimento, sobretudo pela vantagem única que existe enquanto plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.
admin PolíticaEconomia | Macau espera por Xi Jinping para ser centro financeiro [dropcap]O[/dropcap] papel que Macau poderá vir a assumir enquanto centro financeiro é um cenário que está cada vez mais em cima da mesa, no seguimento do pacote de medidas financeiras a ser anunciado pelo Presidente chinês Xi Jinping por ocasião do 20º aniversário da RAEM, de acordo com as fontes citadas pela agência Reuters. Destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, Xi Jinping deverá anunciar o estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, um centro de liquidação de renminbi e ainda, a atribuição de mais terrenos em Hengqin. Para o presidente da Associação Económica de Macau, Lao Pun Lao, é preciso esperar pela visita do Presidente Xi Jinping a Macau para confirmar tais políticas. No entanto, segundo o responsável, citado pelo Jornal do Cidadão, Macau tem potencial para se desenvolver no sector financeiro e comercial e, caso venha mesmo a assumir um papel importante no sector, no seio da Grande Baía, então teria um grande potencial de crescimento no futuro. Também Sio Chi Wai, Presidente do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau vê vantagens na implementação pacote de medidas financeiras que deverá ser anunciado durante a visita presidencial e afirmou, de acordo com a mesma fonte, que Macau dever ter uma nova visão no actual contexto, acreditando que o facto de a região poder vir a tornar-se num centro global de financiamento de capital de risco é uma nova oportunidade de desenvolvimento, sobretudo pela vantagem única que existe enquanto plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.
Hoje Macau PolíticaPetição | Entrega de missiva com cinco exigências de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s órgãos de comunicação social foram convidados no domingo à noite, através de correio electrónico, para assistir à entrega de uma petição no Gabinete de Ligação em que se pede a Xi Jinping que aceite as cinco exigências dos manifestantes de Hong Kong. Além disso, é igualmente pedido ao Presidente Xi que aprove o sufrágio universal. O convite dá um contacto de um homem com o apelido de Ching e a entrega está agendada para as 15h00 de hoje. Horas antes, às 10h30, uma petição com um conteúdo semelhante vai ser entregue no Edifício do Gabinete de Ligação da RAEHK.
admin PolíticaPetição | Entrega de missiva com cinco exigências de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s órgãos de comunicação social foram convidados no domingo à noite, através de correio electrónico, para assistir à entrega de uma petição no Gabinete de Ligação em que se pede a Xi Jinping que aceite as cinco exigências dos manifestantes de Hong Kong. Além disso, é igualmente pedido ao Presidente Xi que aprove o sufrágio universal. O convite dá um contacto de um homem com o apelido de Ching e a entrega está agendada para as 15h00 de hoje. Horas antes, às 10h30, uma petição com um conteúdo semelhante vai ser entregue no Edifício do Gabinete de Ligação da RAEHK.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Diversificação económica e lusofonia devem ser apostas para 2020 Analistas disseram à Lusa que o novo Governo de Macau deve apostar, para o ano, em políticas concretas para o projecto da Grande Baía, diversificação económica, futuro do jogo e reforçar a aposta nos países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] líder do Executivo que inicia funções no dia 20 de Dezembro, Ho Iat Seng, tem pela frente, no ano que se avizinha, “uma série de trabalhos na área da integração económica com a zona da Grande Baía e também o objectivo de uma maior interacção com os países lusófonos, que coincide com a entrada em funcionamento do novo edifício do Fórum de Macau”, afirmou à Lusa o conselheiro do executivo Leonel Alves. Leonel Alves, um dos três conselheiros que transitou para o novo Conselho Executivo, antevê que as políticas de integração económicas inscritas no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que tem como finalidade a aceleração de integração de Macau no país, sejam reforçadas no próximo ano. “É uma tarefa que tem de ser continuada, creio que Macau pode ser uma plataforma de elucidação de questões administrativas e jurídicas”, considerou, concretizando: “como plataforma de prestação de serviços, Macau deve dotar-se de serviços adequados para dar informações sobre projectos de investimento [na Grande Baía], na parte jurídica, administrativa, registo das sociedades, registo das propriedades, registo de marcas, como é que se protegem investimentos, etc”. Em relação à chegada de um novo elenco governativo, o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés, aposta que será melhor do que o anterior Executivo, chefiado durante 10 anos por Chui Sai On. “Não que o anterior tenha sido mau, mas espera-se sempre melhorias. Caras novas, ideias novas, visão de futuro para uma cidade que se depara com problemas de crescimento e que está numa altura decisiva para o que serão as políticas sociais, de habitação e de diversificação da economia”, enfatizou o sócio português da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, em resposta à Lusa. Ganhar músculo No capítulo da diversificação, a tónica do Executivo será no reforço do frágil sector financeiro do território, na opinião de Leonel Alves. “O Governo tem de arranjar uma plataforma financeira de nível internacional, precisa de massa crítica, precisa de especialistas. É uma tarefa urgente, complicada, mas necessária”. Uma tarefa vista como urgente, até porque, segundo o conselheiro, o território “está na terceira divisão do campeonato”, no que diz respeito a infra-estruturas financeiras” e, por isso, muito atrasado comparando com o vizinho Hong Kong e Shenzhen. “Antevejo uma cruzada bastante grande para vencer esta batalha de adoptar Macau com infra-estruturas na área financeira e robustecer as nossas estruturas no que diz respeito ao intercâmbio com os países lusófonos”, apostou. Em relação à indústria do jogo, naquela que é a capital mundial dos casinos, que este ano se espera receitas inferiores às do ano passado, “as expectativas sobre o que pode vir a ser a indústria têm uma acuidade maior em face do fim das concessões”, considerou o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés. As licenças expiram em 2022 e o futuro líder já prometeu “definir o número de licenças de concessão de jogo, tratar de forma adequada os problemas herdados da história, e resolver, gradual e ordenadamente, a situação da renovação, sem sobressaltos”. Ho Iat Seng garantiu ainda que “vai concretizar os respectivos trabalhos de revisão da legislação” do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Para Pedro Cortés “seria de todo conveniente que se definisse qual a política”. “Seria também importante definir e dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia”, sublinhou. Esse “chavão” de dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia, que se ouve “há anos e que não sai, com pequenas excepções, do papel”, criticou o advogado português.
admin PolíticaGrande Baía | Diversificação económica e lusofonia devem ser apostas para 2020 Analistas disseram à Lusa que o novo Governo de Macau deve apostar, para o ano, em políticas concretas para o projecto da Grande Baía, diversificação económica, futuro do jogo e reforçar a aposta nos países de língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] líder do Executivo que inicia funções no dia 20 de Dezembro, Ho Iat Seng, tem pela frente, no ano que se avizinha, “uma série de trabalhos na área da integração económica com a zona da Grande Baía e também o objectivo de uma maior interacção com os países lusófonos, que coincide com a entrada em funcionamento do novo edifício do Fórum de Macau”, afirmou à Lusa o conselheiro do executivo Leonel Alves. Leonel Alves, um dos três conselheiros que transitou para o novo Conselho Executivo, antevê que as políticas de integração económicas inscritas no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que tem como finalidade a aceleração de integração de Macau no país, sejam reforçadas no próximo ano. “É uma tarefa que tem de ser continuada, creio que Macau pode ser uma plataforma de elucidação de questões administrativas e jurídicas”, considerou, concretizando: “como plataforma de prestação de serviços, Macau deve dotar-se de serviços adequados para dar informações sobre projectos de investimento [na Grande Baía], na parte jurídica, administrativa, registo das sociedades, registo das propriedades, registo de marcas, como é que se protegem investimentos, etc”. Em relação à chegada de um novo elenco governativo, o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés, aposta que será melhor do que o anterior Executivo, chefiado durante 10 anos por Chui Sai On. “Não que o anterior tenha sido mau, mas espera-se sempre melhorias. Caras novas, ideias novas, visão de futuro para uma cidade que se depara com problemas de crescimento e que está numa altura decisiva para o que serão as políticas sociais, de habitação e de diversificação da economia”, enfatizou o sócio português da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, em resposta à Lusa. Ganhar músculo No capítulo da diversificação, a tónica do Executivo será no reforço do frágil sector financeiro do território, na opinião de Leonel Alves. “O Governo tem de arranjar uma plataforma financeira de nível internacional, precisa de massa crítica, precisa de especialistas. É uma tarefa urgente, complicada, mas necessária”. Uma tarefa vista como urgente, até porque, segundo o conselheiro, o território “está na terceira divisão do campeonato”, no que diz respeito a infra-estruturas financeiras” e, por isso, muito atrasado comparando com o vizinho Hong Kong e Shenzhen. “Antevejo uma cruzada bastante grande para vencer esta batalha de adoptar Macau com infra-estruturas na área financeira e robustecer as nossas estruturas no que diz respeito ao intercâmbio com os países lusófonos”, apostou. Em relação à indústria do jogo, naquela que é a capital mundial dos casinos, que este ano se espera receitas inferiores às do ano passado, “as expectativas sobre o que pode vir a ser a indústria têm uma acuidade maior em face do fim das concessões”, considerou o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés. As licenças expiram em 2022 e o futuro líder já prometeu “definir o número de licenças de concessão de jogo, tratar de forma adequada os problemas herdados da história, e resolver, gradual e ordenadamente, a situação da renovação, sem sobressaltos”. Ho Iat Seng garantiu ainda que “vai concretizar os respectivos trabalhos de revisão da legislação” do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Para Pedro Cortés “seria de todo conveniente que se definisse qual a política”. “Seria também importante definir e dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia”, sublinhou. Esse “chavão” de dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia, que se ouve “há anos e que não sai, com pequenas excepções, do papel”, criticou o advogado português.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
admin Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
Hoje Macau PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo. No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações. O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.
admin PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo. No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações. O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.
Hoje Macau PolíticaPaulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre” O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”. Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”. O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”. Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata. Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”. Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador. Português na Justiça Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau. “No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata. Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM. “O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou. Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”. Nos dois sentidos Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”. “Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata. O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.
admin PolíticaPaulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre” O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”. Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”. O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”. Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata. Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”. Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador. Português na Justiça Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau. “No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata. Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM. “O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou. Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”. Nos dois sentidos Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”. “Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata. O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.
Hoje Macau PolíticaMNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
admin PolíticaMNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
admin Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
