Serviços públicos | Ella Lei aponta à digitalização para reduzir despesas com rendas

Apesar da redução de 30 milhões de patacas das despesas afectas ao arrendamento de espaços para albergar departamentos públicos, Ella Lei considera que é preciso fazer mais. Para a deputada, a digitalização e a centralização dos serviços, bem como a revisão do modelo de gestão dos recursos públicos, podem ser as soluções

A deputada Ella Lei, considera ser urgente que o Governo tome mais medidas para reduzir as despesas com o arrendamento de escritórios e armazéns ao privado para o funcionamento de serviços públicos e aponta o caminho da digitalização e gestão cuidada de recursos como soluções. Isto, quando em 2021 foram gastas, no total, 830 milhões de patacas em rendas, valor que, ainda assim, representa uma redução de 30 milhões de patacas relativamente a 2020.

Na opinião da deputada ligada aos Operários, para além de continuar a apostar na utilização de espaços próprios, o Executivo deve rever o funcionamento dos pontos de atendimento público dos serviços governamentais, de modo a reduzir balcões desnecessários, centralizar serviços e reutilizar espaços de forma eficaz. Para a equação funcionar é imprescindível, defende Ella Lei, que a digitalização dos serviços públicos e a concretização da governação electrónica se torne uma realidade.

“Além de responder às necessidades de armazenamento e utilização de escritório dos departamentos públicos através da utilização de espaços próprios, as autoridades precisam ainda de rever e planear continuamente os arranjos dos balcões de atendimento externo, incluindo a redução de serviços desnecessários (…) através do desenvolvimento do governo electrónico, da centralização dos serviços e de alterações na prestação de serviços aos cidadãos”, pode ler-se numa interpelação escrita.

Além disso, aponta a deputada, tendo em vista “o bom uso dos fundos públicos”, o Governo deve melhorar os métodos de gestão ao nível da documentação, materiais e recursos departamentais. Diminuindo “desperdícios” e evitando a “duplicação de recursos”, nomeadamente de material de escritório, equipamentos electrónicos e veículos será possível, segundo Ella Lei, ganhar espaço e assim reduzir necessidades de armazenamento desnecessárias.   

Ponto de situação 

Perante este cenário, e à luz do desenvolvimento da governação electrónica e do alargamento dos serviços oferecidos pela “conta única de acesso comum”, a deputada quer saber quais as ideias do Governo relativamente à reestruturação dos pontos de atendimento ao público e se está em cima da mesa a redução de espaços dedicados a este efeito, de modo a potenciar a utilização de recursos. 

Além disso, a deputada pede esclarecimentos acerca do arrendamento de propriedades privadas para fins de armazenamento. Nomeadamente, se nos últimos anos se verificaram reduções ao nível da área arrendada e das despesas, após a entrada funcionamento do Edifício Multifuncional do Governo no Pac On. Isto, tendo em conta que, em 2019, mais de metade dos 62 mil metros quadrados dos espaços de armazenamento utilizados pelos departamentos públicos eram arrendados a entidades privadas, implicando gastos superiores a 76 milhões de patacas.