Juana Ng Cen PolíticaLam Lon Wai | Corredor exclusivo em Gongbei é responsabilidade da China [dropcap]C[/dropcap]heong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ao deputado Lam Lon Wai que não é da responsabilidade do Governo da RAEM a criação de uma via exclusiva para residentes na fronteira de Gongbei. Na resposta à interpelação do deputado, a responsável adiantou que essa é uma decisão das autoridades do Continente, a quem cabe o poder de gestão, sendo uma decisão que só pode ser tomada quando os serviços competentes realizarem um estudo mais aprofundado e de acordo com as políticas adoptadas. A chefe do gabinete disse ainda que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vai continuar a comunicar com os serviços competentes da região vizinha para aperfeiçoar as medidas em causa, tendo em conta a situação de passagem transfronteiriça de Macau para a China e da China para Macau. Na sua interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse que, tendo em conta o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, há cada vez mais residentes, adultos e crianças em idade escolar, que todos os dias necessitam de passar a fronteira porque vivem na China, mas trabalham e estudam em Macau. Tendo em conta o elevado fluxo de pessoas nos dias feriados, Lam Lon Wai defendeu a criação de uma via exclusiva para residentes. Lembrar 2010 Cheong Ioc Ieng lembrou a criação, em 2010, de uma via exclusiva para os alunos menores de 12 anos de idade no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por forma a dar resposta ao elevado tempo de espera das crianças na fronteira. Tendo em conta a situação de fluxo de pessoas, as autoridades podem aprovar a abertura de até oito vias particulares para permitir que os estudantes e seus acompanhantes atravessem rapidamente a fronteira. Lam Lon Wai disse também na sua interpelação que o tempo de espera na fronteira não permite aos alunos participarem nas actividades extra-curriculares organizadas pelas escolas.
Juana Ng Cen PolíticaLam Lon Wai | Corredor exclusivo em Gongbei é responsabilidade da China [dropcap]C[/dropcap]heong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ao deputado Lam Lon Wai que não é da responsabilidade do Governo da RAEM a criação de uma via exclusiva para residentes na fronteira de Gongbei. Na resposta à interpelação do deputado, a responsável adiantou que essa é uma decisão das autoridades do Continente, a quem cabe o poder de gestão, sendo uma decisão que só pode ser tomada quando os serviços competentes realizarem um estudo mais aprofundado e de acordo com as políticas adoptadas. A chefe do gabinete disse ainda que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vai continuar a comunicar com os serviços competentes da região vizinha para aperfeiçoar as medidas em causa, tendo em conta a situação de passagem transfronteiriça de Macau para a China e da China para Macau. Na sua interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse que, tendo em conta o desenvolvimento do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, há cada vez mais residentes, adultos e crianças em idade escolar, que todos os dias necessitam de passar a fronteira porque vivem na China, mas trabalham e estudam em Macau. Tendo em conta o elevado fluxo de pessoas nos dias feriados, Lam Lon Wai defendeu a criação de uma via exclusiva para residentes. Lembrar 2010 Cheong Ioc Ieng lembrou a criação, em 2010, de uma via exclusiva para os alunos menores de 12 anos de idade no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por forma a dar resposta ao elevado tempo de espera das crianças na fronteira. Tendo em conta a situação de fluxo de pessoas, as autoridades podem aprovar a abertura de até oito vias particulares para permitir que os estudantes e seus acompanhantes atravessem rapidamente a fronteira. Lam Lon Wai disse também na sua interpelação que o tempo de espera na fronteira não permite aos alunos participarem nas actividades extra-curriculares organizadas pelas escolas.
João Santos Filipe PolíticaPátria | Chui Sai On apela à história da democracia consultiva chinesa Na celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo apelou ao patriotismo dos presentes e a que se estude até à exaustão o discurso de Xi Jinping sobre as obrigações de apoiar o Governo [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo exigiu, durante uma cerimónia de celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que se estude exaustivamente o último discurso de Xi Jinping e que se contribua para o sucesso na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Face a uma audiência composta por vários membros tidos como a elite local, Chui Sai On falou exclusivamente sobre o discurso de sexta-feira de Xi Jinping, quando o Presidente da República Popular da China exigiu que os membros de Macau e Hong Kong da CCPPC apoiem os respectivos governos locais. Na mesma mensagem, Xi afirmou que existe a obrigação de reforçar o poder das forças que amam a pátria e Macau e Hong Kong. Foi com base neste discurso que o Chefe do Executivo deixou dois grandes desígnios: “Primeiro, é necessário estudar de forma exaustiva o espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi e trabalhar arduamente para verdadeiramente aprender, compreender e ter fé para melhorar a confiança nas instituições e na democracia consultiva com características chinesas”, afirmou. “O estabelecimento da CCPPC e a implementação de uma democracia consultiva são não só um modelo democrático com características chinesas, mas também representam a sabedoria política do Partido Comunista Chinês”, acrescentou. Chui Sai On apelou ainda aos presentes que “contem ao mundo a história da democracia chinesa”, através do “reforço permanente da confiança no sistema político” chinês, do “melhoramento da capacidade consultiva” e da sintonia com “os desejos e exigências de toda a sociedade”. O segundo desígnio do Chefe do Executivo para os presentes passou igualmente pelo “estudo sério” do discurso de Xi Jinping. Porém, nesta segunda missão, Chui pediu que os membros da CCPPC se esforcem na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi nesta tarefa que Chui falou da agenda do patriotismo em Macau, que definiu como “a missão sagrada” e a “expectativa mais desejada” de Xi Jinping. O líder do Governo pediu assim que os membros da CCPPC trabalhem de forma a sugerirem mais e melhores ideias para a participação da RAEM na Grande Baía e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Todos juntos Na mesma ocasião discursou igualmente Edmund Ho, que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O discurso do primeiro Chefe do Executivo da RAEM apontou para os desafios colocados pelas manifestações de Hong Kong. Num discurso citado pelo jornal Ou Mun, Ho disse que existe a obrigação de uma combinação de esforços entre juntar “as força da aprendizagem das reuniões da CCPPC”, “o importante discurso do Presidente Xi Jinping” e “os esforços de cada sector do território” para “manter a estabilidade e promover a harmonia e o desenvolvimento em Macau”. O ex-empresário defendeu também a necessidade de apoiar o novo Governo e que este deve rodear-se das forças mais patrióticas do território. Edmundo Ho afirmou ainda que o novo Executivo tem obrigação de desenvolver o amor pela pátria junto dos mais jovens e pensar nos problemas destes.
João Santos Filipe PolíticaPátria | Chui Sai On apela à história da democracia consultiva chinesa Na celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo apelou ao patriotismo dos presentes e a que se estude até à exaustão o discurso de Xi Jinping sobre as obrigações de apoiar o Governo [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo exigiu, durante uma cerimónia de celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que se estude exaustivamente o último discurso de Xi Jinping e que se contribua para o sucesso na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Face a uma audiência composta por vários membros tidos como a elite local, Chui Sai On falou exclusivamente sobre o discurso de sexta-feira de Xi Jinping, quando o Presidente da República Popular da China exigiu que os membros de Macau e Hong Kong da CCPPC apoiem os respectivos governos locais. Na mesma mensagem, Xi afirmou que existe a obrigação de reforçar o poder das forças que amam a pátria e Macau e Hong Kong. Foi com base neste discurso que o Chefe do Executivo deixou dois grandes desígnios: “Primeiro, é necessário estudar de forma exaustiva o espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi e trabalhar arduamente para verdadeiramente aprender, compreender e ter fé para melhorar a confiança nas instituições e na democracia consultiva com características chinesas”, afirmou. “O estabelecimento da CCPPC e a implementação de uma democracia consultiva são não só um modelo democrático com características chinesas, mas também representam a sabedoria política do Partido Comunista Chinês”, acrescentou. Chui Sai On apelou ainda aos presentes que “contem ao mundo a história da democracia chinesa”, através do “reforço permanente da confiança no sistema político” chinês, do “melhoramento da capacidade consultiva” e da sintonia com “os desejos e exigências de toda a sociedade”. O segundo desígnio do Chefe do Executivo para os presentes passou igualmente pelo “estudo sério” do discurso de Xi Jinping. Porém, nesta segunda missão, Chui pediu que os membros da CCPPC se esforcem na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi nesta tarefa que Chui falou da agenda do patriotismo em Macau, que definiu como “a missão sagrada” e a “expectativa mais desejada” de Xi Jinping. O líder do Governo pediu assim que os membros da CCPPC trabalhem de forma a sugerirem mais e melhores ideias para a participação da RAEM na Grande Baía e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Todos juntos Na mesma ocasião discursou igualmente Edmund Ho, que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O discurso do primeiro Chefe do Executivo da RAEM apontou para os desafios colocados pelas manifestações de Hong Kong. Num discurso citado pelo jornal Ou Mun, Ho disse que existe a obrigação de uma combinação de esforços entre juntar “as força da aprendizagem das reuniões da CCPPC”, “o importante discurso do Presidente Xi Jinping” e “os esforços de cada sector do território” para “manter a estabilidade e promover a harmonia e o desenvolvimento em Macau”. O ex-empresário defendeu também a necessidade de apoiar o novo Governo e que este deve rodear-se das forças mais patrióticas do território. Edmundo Ho afirmou ainda que o novo Executivo tem obrigação de desenvolver o amor pela pátria junto dos mais jovens e pensar nos problemas destes.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Ng Kuok Cheong quer medições em auto-silos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong questionou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre a possibilidade de se começar a medir a qualidade no ar nos auto-silos públicos e privados. O membro da Assembleia Legislativa criticou os equipamentos de ventilação instalados nos parques actuais porque, segundo Ng, acabam por não ter nenhuma função. Por este motivo, os parques acabam sempre por ter um ambiente quente e abafado, que Ng Kuok Cheong disse ser sufocante, principalmente no Verão. Numa interpelação escrita, o deputado deixou igualmente críticas ao Governo, uma vez que esta questão envolve vários departamentos com “tarefas limitadas”, o que tem dificultado a resolução do problema por falta de coordenação interdepartamental. Esta é uma queixa antiga que, segundo Ng, não tem solução à vista. Face a este cenário, o membro da Assembleia Legislativa perguntou à DSAT se tem condições para fornecer às entidades responsáveis pela gestão dos parques subterrâneos instruções sobre a melhor forma de se aproveitar adequadamente as instalações existentes e melhorar “verdadeiramente a qualidade do ar” nos auto-silos. Ng pediu ainda à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para criar indicadores de referência sobre a qualidade do ar nos auto-silos públicos e privados.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Ng Kuok Cheong quer medições em auto-silos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong questionou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre a possibilidade de se começar a medir a qualidade no ar nos auto-silos públicos e privados. O membro da Assembleia Legislativa criticou os equipamentos de ventilação instalados nos parques actuais porque, segundo Ng, acabam por não ter nenhuma função. Por este motivo, os parques acabam sempre por ter um ambiente quente e abafado, que Ng Kuok Cheong disse ser sufocante, principalmente no Verão. Numa interpelação escrita, o deputado deixou igualmente críticas ao Governo, uma vez que esta questão envolve vários departamentos com “tarefas limitadas”, o que tem dificultado a resolução do problema por falta de coordenação interdepartamental. Esta é uma queixa antiga que, segundo Ng, não tem solução à vista. Face a este cenário, o membro da Assembleia Legislativa perguntou à DSAT se tem condições para fornecer às entidades responsáveis pela gestão dos parques subterrâneos instruções sobre a melhor forma de se aproveitar adequadamente as instalações existentes e melhorar “verdadeiramente a qualidade do ar” nos auto-silos. Ng pediu ainda à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para criar indicadores de referência sobre a qualidade do ar nos auto-silos públicos e privados.
Hoje Macau PolíticaGoverno afasta contratação de profissionais de saúde por clínicas privadas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) emitiram ontem um comunicado em resposta ao deputado Chan Iek Lap onde garantem que a contratação de pessoal médico estrangeiro não abrange as clínicas privadas. Isto porque Chan Iek Lap, na qualidade de presidente da Federação de Médicos e Saúde de Macau, “manifestou publicamente a necessidade que a sociedade proceda a uma discussão relativamente à autorização de contratação de pessoal médico e de enfermagem proveniente do exterior de Macau, bem como o nível que essa abertura ser autorizada”. O comunicado esclarece, assim, que “de acordo com a lei vigente não é concedido direito aos cidadãos não residentes de Macau a solicitação de licença profissional na área de saúde junto dos Serviços de Macau”. Desta forma, os SSM asseguram que “nunca autorizaram qualquer pedido de licença profissional formulado por clínicas privadas nem por centros de tratamento relativo ao recrutamento de pessoal médico no exterior”. Neste sentido, a licença profissional destinada a estes profissionais “será emitida a título provisório e destinada aqueles que possuam qualificações especiais que não existem, ou exista carência na RAEM para fins de prestação de formação médica especializada, de prestação de assistência médica urgente, de condução de estudo na realização de técnicas altamente especializadas ou de introdução de novas técnicas médicas”. Os SSM adiantaram ainda que “este pedido só pode ser formulado por entidades específicas”, estando sujeito a um “mecanismo de avaliação rigoroso”. Nestes casos, “o pessoal médico contratado ao exterior destina-se apenas à prestação de serviço médico especializado ou ao intercâmbio de técnicas clínicas”. Abertura a enfermeiros No caso dos enfermeiros, os SSM explicam ainda que foi dada uma abertura para a contratação ao exterior por parte de associações de cariz social, “tendo em consideração a escassa oferta e grande procura”. Nestes casos, foi criado um programa que permite a contratação ao exterior, que é feita “por curtos períodos de tempo e de modo a preencher a insuficiência de recursos humanos de enfermeiros nas instituições de serviço social”. Quanto aos terapeutas ocupacionais, foi também dada abertura para contratações temporárias por parte das associações. Também a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude “aderiu ao programa de importação de terapeutas para instituições do serviço social de modo a prestar serviço de terapias precoce a crianças colocadas em instituições de ensino especial”. De acordo com o Jornal do Cidadão, Chan Iek Lap lembrou ainda que, nos últimos anos, o Governo tem aumentado os recursos investidos na saúde. Em 19 anos, o montante investido passou de 1,1 mil milhões para 7,19 mil milhões de patacas, com 70 por cento aplicado no sector público.
Juana Ng Cen PolíticaIPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau. Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou. Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação. Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas. O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.
Juana Ng Cen PolíticaIPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau. Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou. Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação. Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas. O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam fala de recrutamento público e acesso de TNR a privados [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, citado por um comunicado, que está a ser levado a cabo um recrutamento gradual de profissionais de saúde tendo em conta a abertura do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “O Governo está a recrutar gradualmente médicos e enfermeiros, de modo a garantir que existam recursos humanos suficientes e de alta qualidade em serviço quando o novo hospital estiver concluído.” Nesse sentido, os Serviços de Saúde de Macau realizaram um concurso público para recrutar 160 enfermeiros “com o objectivo de equipar o sistema público de saúde, prestar melhores serviços médicos à população e reservar profissionais para o novo hospital”. Apesar de admitir que em Macau existe escassez de enfermeiros, a verdade é que Alexis Tam explicou que esse é um problema que se verifica a nível global. No que diz respeito aos salários pagos no território, o secretário disse que “o salário dos enfermeiros públicos de Macau é superior ao das regiões vizinhas avançadas, pelo que acredita que isso ajuda os jovens em ingressarem na profissão”. Ainda assim, Alexis Tam garantiu que o “Governo da RAEM vai criar, em múltiplos aspectos e de forma activa, mais incentivos para atrair estudantes e jovens para esta profissão, prestando serviços médicos mais adequados e de maior qualidade à população de Macau”. Outro dos pontos defendidos pelo governante, para justificar a falta de enfermeiros, é o facto de, nos “últimos anos ter diminuído a fonte de alunos graduados do ensino secundário, sendo necessário criar mais incentivos para atrair pessoas habilitadas a ingressarem no sector da enfermagem”. Sim aos não residentes Como medida para resolver a escassez de recursos humanos na saúde, Alexis Tam adiantou que se verifica “a perda da mão-de-obra a curto prazo nas instituições médicas privadas e sem fins lucrativos, face ao aumento do recrutamento na saúde pública”. Nesse sentido, será feita uma aposta no recrutamento de trabalhadores não residentes. “O Governo da RAEM vai encarar de maneira realista as demandas sociais e permitirá que os hospitais privados e instituições de serviço social recrutem pessoal médico e de enfermagem no interior da China e em outros países para colmatar essa escassez”, adiantou o mesmo comunicado. Alexis Tam prometeu também que o novo edifício do Instituto de Enfermagem Kiang Wu nas ilhas será concluído este ano, “o que promoverá a formação de futuros profissionais de enfermagem de Macau”.
Juana Ng Cen PolíticaCuidadores | Paul Pun defende prioridade de subsídio a grupos vulneráveis O secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, defende que o Instituto de Acção Social deve priorizar os cuidadores informais de grupos mais vulneráveis na hora de analisar o método de atribuição do novo subsídio, que deverá ser atribuído de forma experimental em 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) está a ponderar começar a atribuir, de forma experimental, um subsídio permanente a cuidadores informais a partir do segundo semestre do próximo ano. Nesse sentido, o secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, defendeu, em declarações ao jornal Ou Mun, que deve ser dada prioridade aos cuidadores de pessoas em situações mais vulneráveis, tais como idosos com baixos rendimentos, doentes crónicos, pessoas com deficiência grave ou crianças portadoras de deficiência. O responsável lembrou que, no caso dos cuidadores informais, estes têm de deixar os seus empregos ou contratar trabalhadores domésticos como auxílio à tarefa de cuidar da pessoa doente, o que causa uma elevada pressão económica à família. No que diz respeito aos valores a atribuir, Paul Pun defende que, no caso dos doentes e idosos que estejam situados no nível 1 do mecanismo de avaliação central efectuado pelo IAS, bem como os cuidadores de crianças com deficiência, devem ganhar cerca de duas mil patacas mensais. No caso de pessoas classificadas com o nível 2, ou cuidadores de portadores de deficiência grave, o subsídio deve aumentar para as quatro mil patacas. Em todos os casos, o Governo deve exigir um comprovativo das despesas do agregado familiar, incluindo o pagamento do salário dos trabalhadores domésticos. Apoio aos lares Paul Pun disse ainda que o subsídio atribuído a cuidadores informais também deveria considerar as pessoas que vivem em lares privados e que não recebem apoio financeiro. O responsável lembrou que, no caso de Hong Kong, foram lançados dois planos de atribuição de subsídios para famílias com poucas posses ou cuidadores informais, mas os requisitos de acesso são demasiado elevados. Isto porque, na região vizinha, para se ter acesso ao apoio financeiro o cuidador informal deve prestar mais de 80 horas de apoio por mês e satisfazer ainda as condições dos agregados familiares de baixa renda. Os subsídios atribuídos rondam os 2.400 e 4.800 dólares de Hong Kong, dependendo se o cuidador informal dá apoio a uma ou mais pessoas.
Juana Ng Cen PolíticaCuidadores | Paul Pun defende prioridade de subsídio a grupos vulneráveis O secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, defende que o Instituto de Acção Social deve priorizar os cuidadores informais de grupos mais vulneráveis na hora de analisar o método de atribuição do novo subsídio, que deverá ser atribuído de forma experimental em 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) está a ponderar começar a atribuir, de forma experimental, um subsídio permanente a cuidadores informais a partir do segundo semestre do próximo ano. Nesse sentido, o secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, defendeu, em declarações ao jornal Ou Mun, que deve ser dada prioridade aos cuidadores de pessoas em situações mais vulneráveis, tais como idosos com baixos rendimentos, doentes crónicos, pessoas com deficiência grave ou crianças portadoras de deficiência. O responsável lembrou que, no caso dos cuidadores informais, estes têm de deixar os seus empregos ou contratar trabalhadores domésticos como auxílio à tarefa de cuidar da pessoa doente, o que causa uma elevada pressão económica à família. No que diz respeito aos valores a atribuir, Paul Pun defende que, no caso dos doentes e idosos que estejam situados no nível 1 do mecanismo de avaliação central efectuado pelo IAS, bem como os cuidadores de crianças com deficiência, devem ganhar cerca de duas mil patacas mensais. No caso de pessoas classificadas com o nível 2, ou cuidadores de portadores de deficiência grave, o subsídio deve aumentar para as quatro mil patacas. Em todos os casos, o Governo deve exigir um comprovativo das despesas do agregado familiar, incluindo o pagamento do salário dos trabalhadores domésticos. Apoio aos lares Paul Pun disse ainda que o subsídio atribuído a cuidadores informais também deveria considerar as pessoas que vivem em lares privados e que não recebem apoio financeiro. O responsável lembrou que, no caso de Hong Kong, foram lançados dois planos de atribuição de subsídios para famílias com poucas posses ou cuidadores informais, mas os requisitos de acesso são demasiado elevados. Isto porque, na região vizinha, para se ter acesso ao apoio financeiro o cuidador informal deve prestar mais de 80 horas de apoio por mês e satisfazer ainda as condições dos agregados familiares de baixa renda. Os subsídios atribuídos rondam os 2.400 e 4.800 dólares de Hong Kong, dependendo se o cuidador informal dá apoio a uma ou mais pessoas.
Hoje Macau PolíticaFSS | Au Kam San quer aumentar dotações para pensões de idosos [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que deve ser feito um ajustamento na percentagem de dotações da Fundação Macau (FM) destinadas ao Fundo de Segurança Social (FSS). Não sendo a primeira vez que o deputado faz este pedido, Au Kam San vem agora defender que um por cento dessas dotações, que têm origem no sector do jogo, deveria ser enviado directamente para o pagamento de pensões, sendo uma medida mais eficaz do que os três por cento de dotações que são atribuídos aos saldos financeiros do FSS, esclarece. O deputado, ligado ao campo pró-democrata, lembrou que o Governo anunciou a possibilidade dos subsídios e pensões de idosos poderem atingir o risco social, com uma despesa anual na ordem de dois mil milhões de patacas. Tal aumento, a acontecer, poderia sobrecarregar o FSS em termos financeiros, apontou. Au Kam San defende que, apesar da dotação de três por cento ao ano, o FSS continua a não conseguir ajudar os mais necessitados. Isto porque a FM recebe, todos os anos, 1,6 por cento das receitas brutas das seis operadoras de jogo, o que equivale a 4,84 mil milhões de patacas, de acordo com dados relativos a 2018. Contudo, na sua interpelação escrita, Au Kam San diz que estes recursos têm sido desperdiçados com subsídios atribuídos pela FM a associações. O deputado pede ainda mais esclarecimentos sobre a forma como é feita a dotação de montantes à FM.
Hoje Macau PolíticaFSS | Au Kam San quer aumentar dotações para pensões de idosos [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que deve ser feito um ajustamento na percentagem de dotações da Fundação Macau (FM) destinadas ao Fundo de Segurança Social (FSS). Não sendo a primeira vez que o deputado faz este pedido, Au Kam San vem agora defender que um por cento dessas dotações, que têm origem no sector do jogo, deveria ser enviado directamente para o pagamento de pensões, sendo uma medida mais eficaz do que os três por cento de dotações que são atribuídos aos saldos financeiros do FSS, esclarece. O deputado, ligado ao campo pró-democrata, lembrou que o Governo anunciou a possibilidade dos subsídios e pensões de idosos poderem atingir o risco social, com uma despesa anual na ordem de dois mil milhões de patacas. Tal aumento, a acontecer, poderia sobrecarregar o FSS em termos financeiros, apontou. Au Kam San defende que, apesar da dotação de três por cento ao ano, o FSS continua a não conseguir ajudar os mais necessitados. Isto porque a FM recebe, todos os anos, 1,6 por cento das receitas brutas das seis operadoras de jogo, o que equivale a 4,84 mil milhões de patacas, de acordo com dados relativos a 2018. Contudo, na sua interpelação escrita, Au Kam San diz que estes recursos têm sido desperdiçados com subsídios atribuídos pela FM a associações. O deputado pede ainda mais esclarecimentos sobre a forma como é feita a dotação de montantes à FM.
João Luz PolíticaCCPPC | Xi apela à consolidação das forças que amam a pátria e Macau Xi Jinping pediu aos membros das regiões administrativas especiais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês que reforcem o apoio às forças que amam a pátria. O Presidente chinês discursou perante o órgão consultivo no dia do 70º aniversário do organismo, ao qual apontou novos horizontes políticos [dropcap]À[/dropcap] medida que Hong Kong entra no quarto mês de protestos, o Presidente chinês apelou aos membros das duas regiões administrativas especiais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) que suportem as estruturas de poder de Macau e Hong Kong. Xi Jinping referiu, citado pela TDM – Rádio Macau, que os membros do órgão consultivo “devem ser orientados para apoiar os respectivos governos e chefes do Executivo a exercerem uma administração baseada na lei e consolidar as forças que amam a pátria, Hong Kong e Macau”. O discurso foi proferido na sexta-feira, quando se comemorou o 70º aniversário da primeira reunião plenário do CCPPC. Além da parte do discurso dirigido a Macau e Hong Kong, o Presidente chinês endereçou uma missão ao próprio CCPPC, num sentido melhorar os trabalhos de aconselhamento político, supervisão democrática e participação na deliberação de assuntos do Estado, de acordo com informação veiculada pelo China Daily. O objectivo será fortalecer o rejuvenescimento nacional. As palavras de Xi Jinping foram sublinhadas no discurso de Wang Yang, presidente do CCPPC, que apelou “ao profundo estudo do discurso” do Presidente e secretário-geral do Partido Comunista Chinês. Wang destacou que se deve ter compreensão completa do significado dos novos compromissos do CCPPC, que assim entra numa nova era. Poder por partilhar Depois de anos em que muito se escreveu sobre a concentração de poder ao longo da sua presidência, no discurso proferido durante o aniversário dos 70 anos do CCPPC, Xi Jinping menciona o sistema político chinês como uma democracia socialista e advogou um alargado espectro de consultação nos processos políticos decisórios. O Presidente falou mesmo em “centralismo democrático”, que promove a “expressão e troca de ideias e opiniões diversas”, ao mesmo tempo que se melhora os mecanismos de consulta. Segundo o discurso de Xi Jinping, o CCPPC deve ser a plataforma para reunir, educar e guiar representantes de todos os grupos étnicos e sectores da sociedade sobre as novas teorias políticas do partido. Além disso, apelou à melhoria da comunicação com intelectuais que não sejam membros do PCC.
João Luz PolíticaCCPPC | Xi apela à consolidação das forças que amam a pátria e Macau Xi Jinping pediu aos membros das regiões administrativas especiais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês que reforcem o apoio às forças que amam a pátria. O Presidente chinês discursou perante o órgão consultivo no dia do 70º aniversário do organismo, ao qual apontou novos horizontes políticos [dropcap]À[/dropcap] medida que Hong Kong entra no quarto mês de protestos, o Presidente chinês apelou aos membros das duas regiões administrativas especiais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) que suportem as estruturas de poder de Macau e Hong Kong. Xi Jinping referiu, citado pela TDM – Rádio Macau, que os membros do órgão consultivo “devem ser orientados para apoiar os respectivos governos e chefes do Executivo a exercerem uma administração baseada na lei e consolidar as forças que amam a pátria, Hong Kong e Macau”. O discurso foi proferido na sexta-feira, quando se comemorou o 70º aniversário da primeira reunião plenário do CCPPC. Além da parte do discurso dirigido a Macau e Hong Kong, o Presidente chinês endereçou uma missão ao próprio CCPPC, num sentido melhorar os trabalhos de aconselhamento político, supervisão democrática e participação na deliberação de assuntos do Estado, de acordo com informação veiculada pelo China Daily. O objectivo será fortalecer o rejuvenescimento nacional. As palavras de Xi Jinping foram sublinhadas no discurso de Wang Yang, presidente do CCPPC, que apelou “ao profundo estudo do discurso” do Presidente e secretário-geral do Partido Comunista Chinês. Wang destacou que se deve ter compreensão completa do significado dos novos compromissos do CCPPC, que assim entra numa nova era. Poder por partilhar Depois de anos em que muito se escreveu sobre a concentração de poder ao longo da sua presidência, no discurso proferido durante o aniversário dos 70 anos do CCPPC, Xi Jinping menciona o sistema político chinês como uma democracia socialista e advogou um alargado espectro de consultação nos processos políticos decisórios. O Presidente falou mesmo em “centralismo democrático”, que promove a “expressão e troca de ideias e opiniões diversas”, ao mesmo tempo que se melhora os mecanismos de consulta. Segundo o discurso de Xi Jinping, o CCPPC deve ser a plataforma para reunir, educar e guiar representantes de todos os grupos étnicos e sectores da sociedade sobre as novas teorias políticas do partido. Além disso, apelou à melhoria da comunicação com intelectuais que não sejam membros do PCC.
Hoje Macau PolíticaDia Nacional | Novo portal online em português, inglês e chinês [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau estreou ontem um portal online em português, inglês e chinês exclusivamente dedicado às comemorações do Dia Nacional da China, agendadas para 1 de Outubro. O ‘site’ tem o objectivo de facilitar o trabalho da comunicação social, mas também a consulta por parte da população em geral, de fotografias, vídeos e informações oficiais nas três línguas, pode ler-se num comunicado das autoridades. Na mesma nota indica-se que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau “irá ainda realizar um conjunto de eventos” para celebrar o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China, “os quais incluem a cerimónia do içar da bandeira, na Praça Flor de Lótus, e a recepção oficial” promovida pelo Executivo e que está marcada para a Torre Macau. As maiores comemorações estão agendadas para Pequim. Na capital chinesa, mais de 100 mil cidadãos participam num desfile das cerimónias do aniversário, 60 mil vão assistir à festa nocturna, no mesmo dia, enquanto 30 mil foram convidados para observar o desfile militar. O desfile militar será maior que as edições dos 50.º e 60.º aniversários da fundação da República Popular da China, indicaram as autoridades chinesas no final de Agosto, prometendo, contudo, rigor orçamental e que serão “evitadas extravagâncias”.
Hoje Macau PolíticaDia Nacional | Novo portal online em português, inglês e chinês [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau estreou ontem um portal online em português, inglês e chinês exclusivamente dedicado às comemorações do Dia Nacional da China, agendadas para 1 de Outubro. O ‘site’ tem o objectivo de facilitar o trabalho da comunicação social, mas também a consulta por parte da população em geral, de fotografias, vídeos e informações oficiais nas três línguas, pode ler-se num comunicado das autoridades. Na mesma nota indica-se que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau “irá ainda realizar um conjunto de eventos” para celebrar o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China, “os quais incluem a cerimónia do içar da bandeira, na Praça Flor de Lótus, e a recepção oficial” promovida pelo Executivo e que está marcada para a Torre Macau. As maiores comemorações estão agendadas para Pequim. Na capital chinesa, mais de 100 mil cidadãos participam num desfile das cerimónias do aniversário, 60 mil vão assistir à festa nocturna, no mesmo dia, enquanto 30 mil foram convidados para observar o desfile militar. O desfile militar será maior que as edições dos 50.º e 60.º aniversários da fundação da República Popular da China, indicaram as autoridades chinesas no final de Agosto, prometendo, contudo, rigor orçamental e que serão “evitadas extravagâncias”.
Hoje Macau PolíticaRecessão económica | Chui Sai On em cima do acontecimento [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo “continua a acompanhar, de perto, as mudanças económicas, prevenindo os riscos económicos, persistindo no princípio fundamental que é ‘procurar avançar na estabilidade’, preparando-se empenhadamente, lançando, em tempo oportuno, medidas de resposta”. Foi desta forma que Chui Sai On discursou, de acordo com um comunicado do porta voz do chefe do Governo, sobre a situação económica no contexto da Guerra Comercial e na recessão de Macau durante o a reunião de ontem do Conselho do Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo referiu ainda que o Governo vai continuar a empenhar-se em garantir o desenvolvimento sustentado e saudável da economia de Macau e a harmonia e estabilidade social. Chui Sai On abandonou a reunião sem se disponibilizar a falar com os jornalistas.
Hoje Macau PolíticaRecessão económica | Chui Sai On em cima do acontecimento [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou ontem que o Governo “continua a acompanhar, de perto, as mudanças económicas, prevenindo os riscos económicos, persistindo no princípio fundamental que é ‘procurar avançar na estabilidade’, preparando-se empenhadamente, lançando, em tempo oportuno, medidas de resposta”. Foi desta forma que Chui Sai On discursou, de acordo com um comunicado do porta voz do chefe do Governo, sobre a situação económica no contexto da Guerra Comercial e na recessão de Macau durante o a reunião de ontem do Conselho do Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo referiu ainda que o Governo vai continuar a empenhar-se em garantir o desenvolvimento sustentado e saudável da economia de Macau e a harmonia e estabilidade social. Chui Sai On abandonou a reunião sem se disponibilizar a falar com os jornalistas.
João Santos Filipe PolíticaAL | Governo pediu retirada de lei que criava de Fundo de Investimento Depois de várias críticas, a criação do fundo de investimento com 60 mil milhões vai ser sujeita a consulta pública. Governo diz que futura proposta vai ter em consideração “o amplo consenso” das opiniões da sociedade [dropcap]O[/dropcap] Governo fez entrar ontem na Assembleia Legislativa o pedido para retirar a proposta de lei que alterava o orçamento de 2019 para criar o Fundo de Investimento de Desenvolvimento, que teria 60 mil milhões de patacas do erário público. A notícia foi avançada pelo gabinete do porta-voz do Governo e pela secretaria da Economia e Finanças, que vai ser responsável pela consulta pública sobre este projecto. Esta lei esteve para ser votada na AL no início de Agosto, mas acabou retirada da agenda do dia, a pedido do Executivo liderado por Chui Sai On. Esta foi uma decisão que ficou a dever-se às várias críticas que o diploma recebeu por não ter havido uma consulta pública. Além disso, houve notícias, depois desmentidas, que Chui Sai On seria o presidente da empresa responsável pelo fundo, assim que deixasse de ser Chefe do Executivo. “Consideradas as diferentes opiniões da sociedade, no que concerne à utilização da reserva financeira, o Governo da RAEM considerou necessária a realização de uma consulta pública sobre o assunto. Tal medida permitirá prestar maiores esclarecimentos e recolher as opiniões da população”, foi explicado em comunicado. “Nesse sentido, conforme o Regimento da Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM solicita a retirada da proposta de lei”, foi acrescentado. A mesma nota de imprensa explica que a criação de uma empresa com capitais públicos continua em cima da mesa e que a mesma vai avançar depois da consulta. “O Governo da RAEM reitera ainda a necessidade de criar a “Empresa de gestão do fundo de investimento e desenvolvimento de Macau, S.A. Nesse sentido adopta uma postura aberta e realista e está disposto a tomar em consideração o amplo consenso reflectido nas opiniões da sociedade”, é sustentado. Em breve Por sua vez, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças emitiu igualmente um comunicado a reconhecer que o fundo já não vai ser criado este ano e a indicar os três aspectos em que vai inserir a consulta pública. O primeiro passa por explicar à população que a empresa que será criada com dinheiro público está sujeita aos Princípio de Santiago, ou seja um conjunto de 24 orientações adoptado a nível internacional e recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para fundos soberanos. O segundo aspecto foca a constituição dos órgãos sociais da empresa, os “métodos internacionais de recrutamento” e os planos de negócios e partilha dos resultados obtidos. Finalmente o último ponto da consulta menciona a política de investimento, que o Governo diz ser aplicado com “eficácia e prudência”. Outra questão em foco é o princípio da transparência. A consulta vai ser conduzida por uma equipa da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e neste momento estão a ser elaborados os documentos de consulta, assim como o planeamento para sessões com diferentes sectores, como os deputados da Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe PolíticaAL | Governo pediu retirada de lei que criava de Fundo de Investimento Depois de várias críticas, a criação do fundo de investimento com 60 mil milhões vai ser sujeita a consulta pública. Governo diz que futura proposta vai ter em consideração “o amplo consenso” das opiniões da sociedade [dropcap]O[/dropcap] Governo fez entrar ontem na Assembleia Legislativa o pedido para retirar a proposta de lei que alterava o orçamento de 2019 para criar o Fundo de Investimento de Desenvolvimento, que teria 60 mil milhões de patacas do erário público. A notícia foi avançada pelo gabinete do porta-voz do Governo e pela secretaria da Economia e Finanças, que vai ser responsável pela consulta pública sobre este projecto. Esta lei esteve para ser votada na AL no início de Agosto, mas acabou retirada da agenda do dia, a pedido do Executivo liderado por Chui Sai On. Esta foi uma decisão que ficou a dever-se às várias críticas que o diploma recebeu por não ter havido uma consulta pública. Além disso, houve notícias, depois desmentidas, que Chui Sai On seria o presidente da empresa responsável pelo fundo, assim que deixasse de ser Chefe do Executivo. “Consideradas as diferentes opiniões da sociedade, no que concerne à utilização da reserva financeira, o Governo da RAEM considerou necessária a realização de uma consulta pública sobre o assunto. Tal medida permitirá prestar maiores esclarecimentos e recolher as opiniões da população”, foi explicado em comunicado. “Nesse sentido, conforme o Regimento da Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM solicita a retirada da proposta de lei”, foi acrescentado. A mesma nota de imprensa explica que a criação de uma empresa com capitais públicos continua em cima da mesa e que a mesma vai avançar depois da consulta. “O Governo da RAEM reitera ainda a necessidade de criar a “Empresa de gestão do fundo de investimento e desenvolvimento de Macau, S.A. Nesse sentido adopta uma postura aberta e realista e está disposto a tomar em consideração o amplo consenso reflectido nas opiniões da sociedade”, é sustentado. Em breve Por sua vez, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças emitiu igualmente um comunicado a reconhecer que o fundo já não vai ser criado este ano e a indicar os três aspectos em que vai inserir a consulta pública. O primeiro passa por explicar à população que a empresa que será criada com dinheiro público está sujeita aos Princípio de Santiago, ou seja um conjunto de 24 orientações adoptado a nível internacional e recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para fundos soberanos. O segundo aspecto foca a constituição dos órgãos sociais da empresa, os “métodos internacionais de recrutamento” e os planos de negócios e partilha dos resultados obtidos. Finalmente o último ponto da consulta menciona a política de investimento, que o Governo diz ser aplicado com “eficácia e prudência”. Outra questão em foco é o princípio da transparência. A consulta vai ser conduzida por uma equipa da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e neste momento estão a ser elaborados os documentos de consulta, assim como o planeamento para sessões com diferentes sectores, como os deputados da Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe PolíticaIC tomou medidas para corrigir discrepâncias sobre o Antigo Tribunal [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) garantiu à deputada Agnes Lam que apesar da Planta de Condições Urbanísticas (PCU) da Nova Biblioteca Central apenas exigir a manutenção da fachada que toda a estrutura vai ser mantida. O esclarecimento foi enviado numa resposta a uma interpelação da legisladora, que apontava para a contradição do IC andar a dizer que ia manter a fachada e o edifício, mas que no PCU apenas constava a obrigação de manter a fachada. “Além de preservar na íntegra todas as fachadas do edifício, os elementos e características arquitectónicos de valor cultural e o estilo único do edifício do Antigo Tribunal, compostos pela estrutura, pavimento, escadaria, corredores, poços de luz, caixa de escada, etc., do interior do edifício, também devem ser completamente preservados”, pode ler-se na resposta assinada por Leong Wai Man, presidente substituta do IC. No mesmo documento é justificado que a PCU foi elaborada sem a obrigatoriedade de manter a estrutura do edifício porque o concurso para a atribuição do projecto da Nova Biblioteca Central “apresentava requisitos rigorosos de elaboração”, que já tinham sido “especificamente delineados nas regras” do próprio concurso. Apesar deste aspecto, o IC admite que depois da questão ter sido levantada pela deputada que entrou em contacto “voluntariamente” com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e pediu que os requisitos de salvaguarda fossem apresentados de “forma mais abrangente e completa” na PCU. Centro histórico Na interpelação da deputada era igualmente questionado se a definição das medidas e critérios de protecção para o Centro Histórico de Macau ia ser precedida de uma consulta de opiniões junto do Conselho do Património Cultural ou mesmo consulta pública. Em relação a esta questão o IC garante que “tem-se dedicado, desde sempre, à divulgação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e à promoção dos respectivos trabalhos, valorizando e auscultando as opiniões da sociedade” e ainda que está a estudar “formas diferentes de incluir as opiniões da população, a fim de aumentar a compreensão da sociedade quanto às políticas de salvaguarda do património cultural”.
João Santos Filipe PolíticaOlhos no Céu | Secretário diz que há consenso sobre reconhecimento facial O secretário para a Segurança argumentou ontem que a população defende a instalação do reconhecimento facial e a identificação de matrículas no território. Além disso, Wong Sio Chak diz que os governantes vão trabalhar no futuro de acordo com as exigências de Ho Iat Seng [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak recusou as críticas face à implementação da tecnologia de reconhecimento facial e afirma que existe um consenso sobre o sistema Olhos no Céu. As declarações do secretário para a Segurança sobre o sistema de videovigilância por toda a cidade foram prestadas ontem, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. O secretário sustentou ainda que não existem entraves legais à instalação dos sistemas de reconhecimento facial e de matrículas nas câmaras de videovigilância em Macau e que tudo vai ser feito de acordo com a lei. Por outro lado, Wong Sio Chak sublinhou que estas ferramentas servem para auxiliar as investigações da polícia e evitar a prática por crimes. Ainda no que diz respeito ao sistema Olhos no Céu, Wong garantiu que existe um mecanismo muito eficiente de supervisão, para garantir que a utilização é feita de acordo com a lei. No âmbito do programa Olhos no Céu, as autoridades de Macau vão instalar até 2023 cerca de 2600 câmaras de videovigilâncias nas ruas da cidade. Só as primeiras quatro fases do programa, que já estão a ser implementadas, vão levar à instalação de 1820 câmaras. Nas declarações prestadas durante o dia de ontem, Wong Sio Chak abordou igualmente as alterações à Lei de combate à criminalidade informática, que já foi admitida na Assembleia Legislativa (AL), mas não tem ainda data de discussão. Tal deve-se ao facto do hemiciclo local estar no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro. Sobre este diploma, Wong sublinhou a sua importância e disse que o processo vai decorrer dentro da normalidade, sendo a votação do mesmo agendada posteriormente, quando os deputados regressarem à AL. Triste com infiltrado Outro dos assuntos abordado pelo secretário que tem a tutela da segurança foi o caso do agente da Polícia Judiciária detido por transmitir informações a uma rede de agiotagem. O caso foi revelado ao público no início do mês e o homem de 36 anos terá passado informações sobre investigações em 23 ocasiões. Wong Sio Chak lamentou a situação e admitiu estar “triste” com o caso de alegada corrupção. Porém, prometeu que o assunto vai ser tratado de maneira séria e que as autoridade têm a obrigação de corrigir qualquer problema que seja detectado nos seus departamentos. O secretário destacou ainda a necessidade de melhorar o treino e apelou à integridade dos agentes. O inspector detido no início do mês está suspenso e indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, violação de segredo, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos e do crime de associação criminosa, que são punidos com penas que podem chegar aos oito anos de prisão, três anos, dois anos e 12 anos, respectivamente. Continuidade em questão Wong Sio Chak foi questionado sobre se vai continuar como secretário no próximo Governo, liderado por Ho Iat Seng. Porém, o secretário para a Segurança recusou fazer comentários à situação, apesar de reconhecer que existe um grande interesse público na matéria. “As pessoas que são escolhidas não têm por hábito revelar que foram escolhidas”, disse. Wong tem sido apontado à pasta da Segurança, mas nos corredores fala-se igualmente da possibilidade de assumir a pasta da Administração e Justiça.
