Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaClasse sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”. Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”. A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral. No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”. No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”. O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”. Condições de acesso Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos. Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente. A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau. Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica. Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”. O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDSSOPT | Governo propõe inspecção anual a ascensores O Governo lançou uma consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”, que decorre até dia 15 de Junho. Estão previstas multas entre 10.000 e 400.000 patacas para violações à lei e inspecções anuais a ascensores Arranca hoje a consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”. O documento de consulta, revelado ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), prevê que os ascensores sejam inspecionados anualmente. Caso não passe na inspecção anual a utilização fica imediatamente suspensa. O Governo pretende regular diferentes tipos de ascensores, como elevadores para transporte de pessoas, plataformas elevatórias e tapetes rolantes. “Os ascensores são amplamente utilizados, deste modo, a garantia da sua operação efectiva e da sua segurança também são determinantes para o bem-estar da população que lhes atribui grande importância”, explica o documento de consulta. É proposto que o responsável seja o proprietário, locatário, condomínio ou entidade administrativa, ficando a cargo do registo dos ascensores. Além disso, tem de contratar duas entidades distintas: uma para fazer a manutenção e reparação, e outra para a inspecção. O Governo estima que haja 40 empresas de reparação no território e apenas uma entidade inspectora. A competência de fiscalização fica a cargo da DSSOPT, à qual se atribui o direito de fazer exames aleatórios aos equipamentos. “Os funcionários da DSSOPT, no exercício das funções de fiscalização, podem entrar, sem mandato judicial ou aviso prévio, nas áreas de ascensores previstas na presente lei, e os respectivos responsáveis devem prestar colaboração para o efeito”, pode ler-se no documento. Além da regularidade das inspecções, outras situações podem motivar a suspensão dos ascensores, nomeadamente acidentes que “resultem em morte ou ferimentos graves”. Se for detectada “uma situação de grave risco para o funcionamento do ascensor”, a entidade de manutenção e reparação deve suspender imediatamente o funcionamento e alertar o responsável e a DSSOPT num prazo de 48 horas. Além disso, o documento de consulta inclui a possibilidade de aplicar multas entre as 10.000 e as 400.000 patacas, caso o responsável permita o funcionamento do ascensor sem declaração válida de inspecção, ou a lei seja infringida pela entidade de inspecção e a entidade de manutenção e reparação. A consulta decorre até 15 de Junho e conta com cinco sessões de esclarecimento. Pouca gravidade Em 2013, o Governo deu instruções para a apreciação, aprovação, vistoria e operação de elevadores, mas o cumprimento era voluntário. “Mais ou menos 60 ou 70 por cento dos proprietários privados aderiram ao cumprimento dessa instrução. Ou seja, actualmente mais de cinco mil elevadores de Macau aderiram a essas instruções para cumprir as regras, mesmo que não sejam obrigatórias ou vinculativas, por isso essa situação é satisfatória”, disse Chan Pou Ha, directora da DSSOPT. Im Hok Meng, técnico superior do Departamento de Urbanização, esclareceu que ao longo dos últimos anos houve apenas um acidente grave a envolver ascensores, com a maioria dos incidentes a tratar-se apenas de casos ligeiros “por uma manobra errada dos aparelhos”. Os dados da DSSOPT indicam que existem mais de 9.200 ascensores em Macau. Mais de metade estão sujeitos a licença administrativa.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades. No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril. “Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”. Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau. Macau nada disse Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro. Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19. Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.
Salomé Fernandes PolíticaDia da Juventude | DSEDJ prevê 700 participantes no hastear da bandeira Depois de um ano de interregno devido à epidemia, o Dia da Juventude regressa com a tradicional cerimónia do hastear da bandeira nacional na comemoração do “Movimento de 4 de Maio”. O Governo espera centenas de participantes A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai organizar, com a ajuda de várias associações, uma série de actividades comemorativas do 102º aniversário do “Movimento de 4 de Maio”, que este ano volta a contar com o hastear da bandeira nacional. A cerimónia começa às 7h45 no pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau (IPM) no dia 4 de Maio, quando se comemora também o Dia da Juventude, e prevê-se a participação de cerca de 700 pessoas. Desde 2010 que a DSEDJ realiza a cerimónia do hastear da bandeira nacional para assinalar o movimento estudantil de 1919. No entanto, como explicou o subdirector da DSEDJ, a cerimónia não se realizou no ano passado devido à epidemia. “Para assegurar que a cerimónia se realiza com segurança, a DSEDJ implementará as medidas dos Serviços de Saúde, incluindo exigir que os participantes tenham resultado negativo no teste de ácido nucleico”, explicou Kong Chi Meng. O programa inclui sessões do “Teatro Juvenil do 4 de Maio” na Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens. Em comunicado, a DSEDJ explica que serão organizadas visitas de escolas e grupos ao local, esperando que “os participantes possam compreender, em toda a sua plenitude, a relação entre o Movimento 4 de Maio e o desenvolvimento moderno da China, e a relação consigo mesmos”. “Já passaram mais de cem anos desde o movimento de 4 de Maio. Naquele momento, nasceu o grande espírito de 4 de Maio que baseado nos conceitos principais de patriotismo, progresso, democracia e ciência, hoje em dia ainda influencia os jovens de novas gerações”, disse Lam Kai Wa, vice-presidente do Conselho da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, na conferência imprensa. Discursos e visitas A data vai também ser assinalada com um concurso de discursos em chinês no dia 13 de Junho na Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, cujas inscrições já abriram. Outras iniciativas incluem jogos online de perguntas e respostas, que vai decorrer numa página temática na internet entre os dias 2 e 14 de Maio, e a “divulgação de infografia sobre contos do 4 de Maio”, alusiva a temas como as diferenças entre os jovens no passado e na actualidade, e gastronomia. Tang Man Kei, da União Geral das Associações dos Moradores, revelou que está ainda planeada uma visita a Hengqin para 30 jovens de Macau. No seu discurso, apontou que o objectivo “é os jovens prepararem-se para a integração no desenvolvimento da Grande Baía”. Decisão para breve O relatório final da consulta pública sobre a Política da Juventude para a próxima década deverá ser publicado a “meio do ano”, disse ontem Kong Chi Meng, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. A consulta, que terminou em Dezembro, foi criticada devido a diferenças entre as versões chinesa e portuguesa. No documento em chinês, o termo “pensamento crítico” foi substituído por “ponderado”. Em Fevereiro, o Governo indicou que a decisão sobre o termo final será tomada depois de organizadas as opiniões recolhidas.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputado Mak Soi Kun quer reforço do ensino patriótico A reboque do centenário do Partido Comunista da China, Mak Soi Kun sugere o reforço da educação patriótica entre os mais jovens e funcionários públicos. Recordando que a Escola Pui Tou foi o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China, o deputado frisa que isso teve um “profundo impacto” ao longo da sua carreira Mak Soi Kun questionou, em interpelação escrita, se Governo pondera “preencher as lacunas” existentes ao nível da educação patriótica, nomeadamente através do seu reforço junto dos mais jovens e dos funcionários públicos. Para o deputado, sendo inquestionável que desde a transição de Macau para a administração chinesa o Governo da RAEM passou a exercer as suas funções sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), é urgente que a educação patriótica promovida no território seja conjugada, de forma mais “orgânica”, com o conhecimento da população sobre o PCC. “Esta é uma lacuna que irá sempre existir e através da qual é fácil tirar partido”, aponta o deputado. Mak Soi Kun lembra ainda que o centenário da criação do PCC é celebrado este ano e que o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, sublinhou recentemente esse mesmo facto, em concordância com o princípio “Um País, Dois Sistemas”. O deputado revela ainda que, ao longo do tempo, teve oportunidade de reunir com académicos e antigos membros da Assembleia Popular Nacional (APN), e que, através da partilha de várias histórias, todos veem vantagens no reforço do ensino patriótico. Mak Soi Kun recorda uma história em particular, que afirma ter tido um “impacto profundo” ao longo da sua carreira: O facto de a Escola Pui Tou ter sido o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China no território. “A Escola Secundária Pui Tou foi a primeira do ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China. A história sobre educação patriótica inspirada em sentimentos nacionais e, em particular, no amor pela pátria e por Macau, partilhada pela antiga reitora da Escola Pui Tou, Lei Soi I, colheu a aprovação de todos e teve em mim um profundo impacto ao longo da minha carreira, especialmente ao nível do conhecimento de Macau e do país. O que os nossos antepassados fizeram foi construir os alicerces que permitiram o desenvolvimento próspero e estável de Macau nos dias de hoje”, aponta Mak Soi Kun. Preparar o futuro É neste contexto que Mak Soi Kun quer saber se o Governo está determinado a integrar o conhecimento sobre o PCC no ensino patriótico, nomeadamente às camadas mais jovens da população e aos funcionários públicos. “Além de integrar o conhecimento sobre o Partido Comunista da China na educação patriótica, preenchendo assim as suas lacunas, o Governo deveria começar pelos funcionários públicos e pelos jovens. Vai fazê-lo? Qual é a resposta do Executivo?”, lê-se na interpelação escrita pelo deputado mais votado nas últimas eleições legislativas. Recorde-se que, por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que os residentes de Macau “preservam os valores tradicionais de amor à pátria e de amor a Macau”, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, sendo “herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Fiscais que não denunciem materiais de má qualidade serão multados Sem contemplações, o Governo quer aumentar entre 100 e 200 vezes os valores das multas para infracções administrativas cometidas durante a construção de edifícios. Esta é uma das traves-mestras da proposta de lei que vai alterar o regime da construção urbana, um diploma com quase 40 anos de idade, de forma a reforçar a capacidade dissuasiva da lei. As novidades foram ontem divulgadas por Chan Chak Mo, o deputado que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana. À saída de mais uma reunião de trabalho entre deputados e membros do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas desdramatizou a proposta. “Não há aqui uma alteração muito grande, apenas uma actualização”, disse Raimundo do Rosário. Uma das propostas que mereceu concordância de deputados e Governo prende-se com a necessidade de punir os técnicos responsáveis pela direcção e fiscalização da obra, que deixem passar em claro a utilização de material de má qualidade ou técnicas de construção defeituosas. As multas variam entre 30 mil patacas e 700 mil patacas. Não andamos a brincar Apesar de ter colocado água na fervura das expectativas do que esta lei pode trazer de novo a uma área social muito discutida em Macau, Chan Chak Mo referiu que o diploma se dirige a colmatar lacunas regulamentares relacionadas com a segurança de edifícios, por exemplo em obras ilegais, ampliação de áreas, reparações de sistema de electricidade ou redes de canalização, ou obras para prevenir incêndios. Para que a culpa não morra solteira, o deputado afirmou que quando não for possível encontrar quem tenha realizado a obra, o proprietário fica com a responsabilidade. Outra regra é a violação do estabelecido no projecto, que responsabiliza o construtor civil ou a entidade que executar a obra, se as obras em questão forem realizadas sem o consentimento do proprietário. Se não for possível encontrar quem tenha executado a obra, os proprietários têm de pagar multa de acordo com a percentagem que a sua fracção autónoma representa face ao valor total do prédio. Raimundo do Rosário espera terminar a discussão desta lei na próxima reunião (quinta-feira), ou no máximo dentro de duas. Quanto à capacidade de inspecção, o governante afirmou que vai procurar fazer o melhor apesar dos cortes a que a sua tutela está sujeita. Ainda assim, se for possível contratar pessoal para fiscalizar estes assunto, Rosário afirmou que “serão muito poucos”, devido a restrições orçamentais.
Hoje Macau PolíticaNanjing | Governo promove território como destino de viagens seguro A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai realizar uma acção de promoção turística na cidade chinesa de Nanjing para cativar os turistas chineses, mostrando-se como “destino saudável e seguro” de covid-19. Entre os dias 13 e 16 de Maio as autoridades vão continuar com a mensagem que têm tentado passar desde o último trimestre do ano passado: “Macau é um destino saudável e seguro para visitar”, lê-se em comunicado. O objectivo passa por “promover a oferta no âmbito do ‘turismo + convenções e exposições’, ‘turismo + cultura’ e ‘turismo + desporto’ de Macau, entre outros, atraindo os visitantes do Interior da China a visitar a Macau”. Em meados do mês de Abril a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, explicou que o Governo está a planear mais seis acções de promoção turística do território na China. Acções antigas No ano passado, o Governo já havia realizado a ‘semana de Macau’ em Pequim e, em março deste ano, em Hangzhou, na costa sudeste. “Estamos a planear mais seis ‘semanas de Macau’ [acções de promoção turística] no interior da China antes dos feriados do dia nacional da China”, que se assinala em 1 de Outubro, disse Maria Helena de Senna Fernandes. “Para os turistas oriundos do Interior da China, sendo este o único mercado em que podemos trabalhar neste momento, estamos a agendar mais mega promoções, como as semanas de Macau”, adiantou a responsável. Em Março mais de 750 mil pessoas visitaram o território, confirmando o aumento gradual do número de turistas, após a reabertura gradual das fronteiras e do impacto da pandemia de covid-19 no turismo. A maioria dos visitantes (688.353) era oriunda do Interior da China. Destes, 268.302 tinham vistos individuais, cuja emissão, suspensa desde o início da pandemia, foi retomada em meados de Agosto do ano passado. No dia 16 de Abril o território registou 34.353 visitantes, o número mais elevado desde o início da pandemia, anunciou a DST. “A observação dos dados estatísticos permite verificar que o número de visitantes mostra uma tendência para um aumento gradual”, indicaram as autoridades em comunicado.
Salomé Fernandes PolíticaQingmao | Posto Fronteiriço previsto para o segundo semestre O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, espera que o Posto Fronteiriço de Qingmao entre em funcionamento no segundo semestre deste ano. No entanto, ressalvou que a data vai depender da autorização do Governo Central, das obras no Interior da China, trabalhos de inspecção e ajustamento dos equipamentos, para além de testes de pressão de passagem fronteiriça com os serviços de Zhuhai. À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário disse que a “mão de obra já está preparada”. O posto fronteiriço conta com um total de 100 passagens automáticas e quatro de controlo manual. “Estabelecemos este posto para ajudar a aliviar a pressão das Portas do Cerco, por isso é que tem mais sistemas automáticos”, disse Wong Sio Chak. Perante a proporção de passagens automáticas, “a necessidade de recursos humanos será menor do que em outros postos fronteiriços, e o pessoal será principalmente responsável por assegurar a ordem pública e o funcionamento do sistema”, indicou um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. No âmbito da construção de instalações logísticas na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a nota refere que já foram sugeridos projectos, que se encontram por confirmar e aprovar. Outro tema abordado foi a consulta apresentada por uma associação de funcionários públicos à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) sobre a neutralidade dos agentes das Forças de segurança. Wong Sio Chak, indicou que o dever de neutralidade dos agentes se mantém “quer estejam em serviço, folga ou depois do seu serviço”.
Salomé Fernandes PolíticaLei da migração | Recolha de dados justificada com “bom funcionamento” fronteiriço Dentro da Comissão que está a discutir a proposta de lei sobre a migração houve quem questionasse a necessidade de Macau recorrer à recolha de dados da íris ou retina no controlo de fronteiras. No entanto, o Governo afirma que a vontade de regular a técnica tem em vista o “bom funcionamento” das fronteiras O Governo justificou a vontade de permitir a recolha da configuração da íris ou retina de não residentes no controlo fronteiriço para passar já a prever essa técnica e facilitar a passagem fronteiriça. “Só queria pôr essa norma na lei mas não quer dizer que iremos recolher. (…) Para que é que a polícia quer receber esses dados? Para nós não significa nada, só queremos ter um bom funcionamento na passagem fronteiriça”, disse ontem o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak deu também a entender que é preciso prever o uso dessa medida na proposta de lei do “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e de residência na RAEM” a pensar no desenvolvimento das técnicas no futuro. “Muitos dos serviços também utilizam os sistemas para verificar os olhos, por exemplo. Isso é já muito avançado em alguns escritórios em Macau”, disse. E acrescentou que sendo um procedimento “muito utilizado no mundo inteiro”, se não fosse incluído na proposta de lei e se tornasse necessário no futuro, iria implicar uma alteração à lei. Recorde-se que a proposta de lei prevê que os não residentes sejam identificados na fronteira não só através do passaporte ou documento de viagem, mas também de três tipos de dados biométricos: impressão digital, reconhecimento facial, e leitura da íris ou da retina. Isto aplica-se “sempre que necessário”, para confirmar a identidade do indivíduo. A forma de recolha de dados pessoais tem sido uma preocupação da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o diploma. “Quanto a dados biométricos da íris e retina, houve quem entendesse que é uma técnica demasiado moderna. Será que Macau tem de usar uma técnica tecnologicamente tão avançada? Está na vanguarda da tecnologia? O senhor secretário explicou que apesar de estar prevista essa modalidade não quer dizer que será necessariamente utilizada”, disse o presidente da Comissão, Vong Hin Fai. No caso dos residentes, o Governo esclareceu que quem não se importar de ter os dados recolhidos poderá passar pelos canais automáticos. Quem não quiser essa recolha, pode optar por passar pelo posto fronteiriço convencional e ter o documento verificado pelas autoridades. Baixar a cancela Dentro da Comissão surgiram também preocupações com a possibilidade de se recusar a entrada a não residentes se constituírem uma ameaça para a segurança interna. “Houve quem manifestasse há pouco preocupação de essa justificação de constituir ameaça para a segurança pública ser demasiado abstracta aquando da sua aplicação”, disse Vong Hin Fai. O presidente da Comissão observou que a Lei de Bases da Segurança Interna tem uma norma no mesmo sentido, mas que apesar disso se questionou “como será o meio de defesa do interessado para se poder defender de um acto por parte da administração de negar a entrada”. De acordo com Vong Hin Fai, o Governo justificou que se trata de uma medida adoptada em muitas partes do mundo e que comparativamente com os outros países e regiões a legislação de Macau “é muito mais explicita e completa quanto aos fundamentos”. Como meio de defesa do interessado, o secretário apontou que há possibilidade de reclamação e recurso contencioso.
Nunu Wu PolíticaFAOM encaminhou mais de 700 pedidos de emprego à DSAL A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniu-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entregando informações de 765 desempregados que estão à procura de emprego. Leong Sun Iok, representante da FAOM, indicou que a maioria dos desempregados são do sector da construção, venda a retalho e guias turísticos. “Cerca de 500 desempregados têm menos de 50 anos, podemos notar que são de diferentes sectores e idades”, apontou o deputado. A FAOM também pediu ao Governo para melhorar a eficiência da conjugação de emprego e para organizar mais sessões temáticas da feira de emprego. Antecipando que os recém-licenciados vão entrar no mercado de emprego dentro de pouco tempo, Leong Sun Iok mostrou-se também atento à dificuldade dos alunos na procura de emprego. “Prevê-se que o Governo lance o plano de estágios em Junho. Pode haver mais vagas do que o ano passado e posições em empresas diferentes”, adiantou Leong Sun Iok. Além disso, apelou à adopção de medidas concretas para supervisionar se os residentes estão a ter prioridade no recrutamento para obras públicas. Chan Un Tong, subdirector da DSAL, reiterou que o Governo trabalha constantemente na substituição de Trabalhadores Não Residentes (TNR). “Até o fim de Março, registaram-se 173.113 TNR, menos cerca de 2.000 pessoas em comparação a Fevereiro. Pode-se observar que o Governo continua a proceder à substituição de TNR”, declarou Chan Un Tong. Dicas para o sucesso O subdirector apontou que os candidatos a emprego serão classificados segundo a idade, requerimento de salário, habilitações académicas e competências. O objetivo é que quem está desempregado consiga emprego até um mês depois de entregar as informações. Além de organizar pelo menos três sessões de conjugação de emprego mensais, Chan Un Tong está a planear palestras para dar a conhecer as vagas e explicar como é que os interessados podem melhorar na entrevista de emprego. Sobre o plano de experiência no local de trabalho, Chan Un Tong apontou que os alunos vão poder visitar a empresa antes de estagiarem. Por outro lado, os planos de formação subsidiada orientados “para o aumento das competências técnicas” e “para a empregabilidade” já foram alterados, podendo cada pessoa inscrever-se duas vezes. “Prevemos mais participantes devido ao aumento do limite de inscrições, por isso já houve coordenação com as instituições que lançam cursos. Agora são lançadas 800 vagas mensais de formação, que podem ser ajustadas segundo as inscrições e procura”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang é “para já” cabeça de lista da candidatura de Ng Kuok Cheong Depois de participar em recolhas de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong no fim-de-semana falou-se na possibilidade de Scott Chiang encabeçar a lista da candidatura pró-democracia à Assembleia Legislativa. O histórico deputado confirmou ao HM que Chiang é, “para já, o primeiro candidato da lista” Depois de várias publicações no Facebook, que mostraram Scott Chiang a discursar em acções de recolha de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong à Assembleia Legislativa, a possibilidade de regresso à vida política de Chiang começou a ser levantada. O Macau Daily Times noticiou ontem que as publicações aludiam à hipótese de Scott Chiang vir mesmo a concorrer às próximas eleições legislativas. As incertezas dissiparam-se um pouco. Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong afirmou que “a proposta inicial é que Scott Chiang seja o primeiro candidato da lista”. Sem confirmar ou negar, o próprio Scott Chiang disse ao HM “que tem a certeza de que em breve se saberá” se é candidato, citação semelhante à publicada no Macau Daily Times. O próprio Ng Kuok Cheong ressalvou não poder garantir que o jovem será, “até ao último dia”, o primeiro da lista, mas, “para já, tem o consenso da equipa”. Depois da saída da Associação Novo Macau (após as últimas eleições legislativas em 2017) e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang referiu que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. “Mesmo quando as coisas parecem tão familiares, como quando reconhecido dois polícias à paisana”, contou. De deputado a cidadão Em Setembro do ano passado, o deputado cujo primeiro mandato data de 1992 anunciava que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política. Actualmente, esse papel parece destinado a Scott Chiang, que foi o número dois da lista liderada por Sulu Sou nas eleições legislativas de 2013. “Caso Scott seja eleito, espero poder ajudá-lo através da inspecção do seu trabalho, como cidadão activo”, vaticinou o legislador acrescentado o “muito potencial” que vê em Scott Chiang. O deputado confessa que durante cerca de um mês a sua equipa estudou quem poderia encabeçar e ser incluído na lista, surgindo mesmo o nome de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, para um possível lugar. Para já, a lista está ocupada com a missão de reunir 500 assinaturas para formalizar a candidatura. Mais de metade do caminho foi percorrido, com a recolha de 300 assinaturas, mas Ng Kuok Cheong quer jogar pelo seguro, por considerar que “este ano é especial”, porque acha que muitas assinaturas podem ser consideradas nulas pela comissão eleitoral.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaHabitação para troca | Compradores do Pearl Horizon seleccionam fracções em Maio A partir do próximo mês, os lesados do Pearl Horizon começam a escolher a habitação para troca. De acordo com a Macau Renovação Urbana S.A., foram aceites 1.902 pedidos de fracções e não há necessidade de fazer pagamentos nesta fase O processo de selecção da habitação para troca que vai ser construída pela Macau Renovação Urbana S.A. no Lote P da Areia Preta arranca no próximo mês. A empresa comunicou que vai notificar os candidatos para participarem numa reunião e informá-los da data, hora e procedimento para a selecção do apartamento através de email. Até sexta-feira, registavam-se 1.932 candidaturas para habitação para troca por parte dos antigos proprietários do Pearl Horizon, tendo sido aceites 1.902. Das restantes, 30 estão suspensas e foram rejeitadas 12 porque os candidatos não tinham registado as respectivas propriedades. “A construção das unidades de habitação para troca vai ficar concluída em 2024. Os candidatos elegíveis não precisam de fazer qualquer pagamento nesta fase”, diz o comunicado. Durante o próximo mês, a empresa vai organizar sessões a explicar o processo de escolha dos apartamentos e o tipo de fracções disponíveis. Os compradores vão ter de assinar uma carta de intenção a confirmar a selecção da casa. Quem faltar – nem nomear alguém para o representar – passa para baixo na lista para escolher a casa. Mantido o estilo O planeamento do terreno prevê a edificação de seis torres residenciais para habitação para troca no lote A, com cerca de duas mil unidades destinadas a lesados do empreendimento do Pearl Horizon, que nunca chegou a ser construído. A Macau Renovação Urbana S.A. refere que o empreendimento original teria mais de dez tipos de fracções e que as unidades de habitação para troca foram desenhadas tendo por referência o tamanho e design do projecto original. Além disso, a nota refere que todas as casas estão dentro de um intervalo de cinco por cento da área da unidade original. Um despacho publicado no mês passado em Boletim Oficial atribuiu mais de 47 mil metros quadrados de terreno no lote P à Macau Renovação Urbana S.A. para a habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. A concessão tem um valor atribuído de 8,9 mil milhões de patacas e é válida por 25 anos. A área de 22.888 metros quadrados do lote A destina-se às fracções para troca, comércio, estacionamento e piscina.
Hoje Macau PolíticaLivro de Joshua Wong sem data para regressar às bibliotecas A obra do activista Joshua Wong intitulada “Não Sou uma Criança”, em chinês, continua sem poder ser requisitada nas Bibliotecas Públicas de Macau. A TDM Rádio Macau noticiou que o livro continua em fase de apreciação e não há previsão de quando regressa às estantes. “O livro voltou para a fase de apreciação, onde ainda permanece. A fase de apreciação é feita por seis a sete membros, e todos eles têm que ler os livros na íntegra para darem a sua opinião independente. Isso leva algum tempo”, disse Loi Chi Pang, chefe de departamento de gestão de bibliotecas do Instituto Cultural (IC), citado pela rádio. O responsável apontou que há outros livros sob revisão, por conteúdos pornográficos ou violentos. De acordo com o Canal Macau da TDM, o responsável afirmou tratar-se de um procedimento normal. Depois de os livros serem comprados podem ser retirados para revisão se os leitores apresentarem opiniões críticas. Podem ser inspecionadas anualmente dezenas ou centenas de livros e revistas. “É uma selecção normal, como acabei de referir não é uma censura”, comentou. Esperar sentado Loi Chi Pang apontou que os resultados são demorados porque os membros do conselho que inspecionam as obras têm de ler entre dez a vinte livros. A retirada do livro foi confirmada pelo IC em Julho do ano passado, ao HM. Na altura, o organismo público disse que por estar a ser analisado não havia “condições para aceder” à obra. A actuação foi defendida com a necessidade de manter “o equilíbrio das opiniões de conteúdos” e o IC garantia terem sido adoptados os princípios da “Política de Desenvolvimento de Colecções”, que foi criada com base no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas. O manifesto em causa, aprovado em 1949 e revisto em 1994, define que “as colecções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais”. Além disso, descreve que “a participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação”. Recorde-se que deixaram de estar disponíveis livros de Joshua Wong e de outros autores em várias bibliotecas de Hong Kong, depois da entrada em vigor da lei da segurança nacional.
Hoje Macau PolíticaJogo | Agnes Lam exige calendário para alterações à legislação Agnes Lam interpelou o Governo sobre a necessidade de apresentar um calendário para renovar a legislação sobre o sector do jogo, tendo em conta a aproximação dos prazos para renovar as licenças. Agnes Lam lembrou que o último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) refere que a proposta de lei estaria concluída e pronta para ser apresentada no hemiciclo no segundo semestre deste ano, e que também estaria para breve a consulta pública sobre o assunto. Agnes Lam lembrou que o sector do jogo enfrenta vários desafios, além da pandemia, incluindo a possível introdução do renminbi digital, a concorrência de outros mercados de jogo e as restrições de fluxo de capitais. Desta forma, a deputada pede que seja feita uma previsão do impacto que este sector terá na economia, quantos empregos serão necessários no futuro e qual o volume de negócios.
João Santos Filipe PolíticaPoder do Povo | Pedidos cartões mais baratos para idas à pátria A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta à Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) a exigir que o preços dos cartões de “deslocação à pátria” sejam reduzidos. O cartão em causa é emitido aos chineses que não vivem no Interior, ou seja os detentores do passaporte de Macau e Hong Kong, para se deslocarem ao outro lado da fronteira. A Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) é a responsável pela emissão dos cartões em Macau. Actualmente, o cartão custa 268,2 patacas, com validade de cinco anos. Se a validade for dez anos, o preço sobe para 402,3 patacas. Uma segunda via custa 538,4 patacas e 804,6 patacas, por cinco anos e 10 anos, respectivamente. Segundo Wu Shaohong, vice-presidente da associação, se o custo do cartão for reduzido dá-se um passo em frente na integração dos residentes de Macau e Hong Kong na Grande Baía. “A emissão de Bilhete de Identidade de Residente de Macau só custa 90 patacas, porque é que o cartão para deslocação à pátria não custa o mesmo? Será que o cartão é feito de ouro?”, perguntou o vice-presidente. Wu Shaohong ainda exemplificou que a primeira emissão da autorização de residência no interior da China é grátis e que as seguintes custam 20 renminbi. “[A autorização de residência] também é emitida pelo Departamento de Segurança Pública da China, porque é que para emitir o cartão para deslocação à pátria é preciso pagar centenas patacas?”, questionou Wu. O dirigente da associação Poder do Povo defendeu igualmente o cartão é essencial para a vida dos residentes e que o preço deve ser reduzido para 70 patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaConstrução Urbana | Governo dá prioridade a resolver obras ilegais perigosas Chan Chak Mo indicou que o Governo não espera resolver todas as obras ilegais com o Regime Jurídico da Construção Urbana, dando prioridade a problemas de segurança e salubridade Sem conseguir dar resposta a todas obras ilegais no território, o Governo vai dar prioridade à demolição das construções que representam perigo. Foi o que indicou ontem Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana. “Neste momento, existem inúmeras obras ilegais em Macau, especialmente terraços e gaiolas. Perguntámos ao Governo com a entrada em vigor desta proposta como tudo isto vai ser resolvido. O Governo respondeu que não vão acontecer milagres que resolvam todas as obras ilegais. Depende da prioridade, de questões de segurança e salubridade”, disse o deputado. Caso a obra tenha implicações para a segurança e salubridade pública, o procedimento “é muito rápido”, garantiu o deputado, acrescentando que depende também dos recursos humanos, “porque há falta de pessoal”. Além disso, Chan Chak Mo explicou que o Código Civil prevê que se não se encontrar o responsável pela obra ilegal, as despesas da demolição podem ser assumidas por todos os proprietários do edifício, caso se trate de uma zona comum como um terraço. No ano passado foram abertos 682 processos relativos a obras ilegais até ao mês de Outubro, período em que se registaram apenas 62 casos de demolições voluntárias. De acordo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foram resolvidos apenas 53 processos nessa altura, incluindo as acções de demolição da DSSOPT e por iniciativa dos infractores. Em último recurso Quando não forem cumpridas ordens de embargo ou execução de obras por causa de más condições de segurança ou de salubridade, o director da DSSOPT pode suspender o fornecimento de água e electricidade, que deve ser notificada com um mínimo de três dias de antecedência. De acordo com Chan Chak Mo, o Governo entende que este período é “suficiente”. O Governo afastou implicações para pessoas vulneráveis. “Pessoas com mobilidade reduzida como conseguem sair da fracção? O Governo respondeu que primeiro porque os procedimentos já demoraram muito tempo, em princípio já devem [ter encontrado] outro local para viver. (…) Não se pode dizer que se pertence a um grupo vulnerável, mas ao mesmo tempo estar a executar ilegalmente a obra. Esta é a posição do Governo e é muito clara. É o último recurso porque já decorreram vários procedimentos e por fim é que há suspensão de fornecimento de água e electricidade”, explicou Chan Chak Mo. A proposta também prevê que o incumprimento de ordens de execução de obras para corrigir problemas de segurança ou salubridade, ou de demolição de obras ilegais, seja comunicado à Conservatória do Registo Predial – mas não para cancelar o seu registo. O objectivo passa apenas por quem pretender comprar a fracção saber que esta tem uma obra ilegal por demolir. Perto do fim O posto fronteiriço de Qingmao está “praticamente concluído”, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário reconheceu que a obra está “ligeiramente atrasada”, deverá chegar ao fim “dentro de poucas semanas”, aliás, a passagem superior está concluída. “Se o próprio edifico tem sítio para os táxis, tomada e largada de passageiros, e os passageiros que queiram andar têm a passagem superior para chegar lá, e uma das suas saídas está ligada ao edifício de habitação pública da Ilha Verde, cujo rés-do-chão tem terminal de autocarros, acho que está praticamente tudo assegurado”, disse o secretário.
Salomé Fernandes PolíticaProtecção Civil | Hotéis obrigados a dar informações sobre clientes A última versão da proposta de Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros obriga a que sejam fornecidas informações à Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em situações ligadas à protecção civil. A proposta está em discussão na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Chan Chak Mo. “Sem esta obrigatoriedade não precisa de colaborar, agora têm de fornecer. Se não o fazem há uma consequência legal”, comentou o deputado. “Quando a DST solicita aos hotéis informações necessárias à protecção civil, perante os incidentes súbitos de natureza pública referidos no regime jurídico de protecção civil, estes têm de as fornecer”, disse Chan Chak Mo. Os hotéis que rejeitem cooperar arriscam uma multa de 10 mil a 20 mil patacas. Por exemplo, em caso de simulação de incêndio, o Governo pode perguntar quantos hóspedes tem o estabelecimento. Chan Chak Mo deu também como exemplo a pandemia. “Durante a [covid-19], tem o dever de conservar estas informações para não haver transmissão do vírus ou causar até implicações para o interesse público. Portanto, de acordo com a proposta de lei, têm deveres de facultar estas informações à DST”, disse aos jornalistas. Recorde-se que a proposta prevê que os hotéis registem o nome do cliente, nacionalidade, tipo e número do documento de identificação, local de residência e correio electrónico, bem como a data e hora de chegada e de partida. O Governo pretende que estes elementos sejam armazenados por um período de cinco anos, caso precisem de ser consultados pela DST ou entidades policiais.
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Especialistas dizem que princípio tem sido respeitado José Sales Marques e o embaixador jubilado Duarte de Jesus defendem que o princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido respeitado em Macau. Duarte de Jesus diz mesmo que o território “não sofre intervenções de potências externas que queiram criar problemas no seu relacionamento com a China”. Os dois especialistas falam hoje numa palestra online promovida pelo Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa O princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido devidamente cumprido e respeitado em Macau desde a transição, na óptica de José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), e do embaixador jubilado Duarte de Jesus. Os especialistas são dois dos cinco oradores que falam hoje na palestra online “China/Macau: ‘Um País, Dois Sistemas’”, promovida pelo Instituto do Oriente, ligado ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). Ao HM, José Sales Marques disse que em Macau “continuamos a ver aplicado esse princípio de uma forma que respeita a sua essência”. “Macau tem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos e obviamente que em 2021 vivemos uma situação em todo o mundo que é diferente da que se viveu em 1999. O que vou procurar reflectir é o facto de a situação em Macau dever ser vista tendo em conta todo o contexto histórico, político e social”, acrescentou. Questionado se o caso da TDM pode levar a uma eventual mudança de paradigma neste ponto, o presidente do IEEM afasta a possibilidade. “A questão da TDM refere-se a uma relação entre uma entidade patronal e os jornalistas que trabalhavam para ela. Não tem uma dimensão que permita extravasar ou tirar qualquer tipo de conclusões em relação ao que Macau é neste momento.” Sales Marques destacou a posição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que reforçou a ideia do respeito pela liberdade de imprensa e de expressão. “Continua-se a aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tudo está em vigor. Não é uma questão para se especular ou retirar demasiadas conclusões sobre uma situação que é localizada.” Sem interferências externas Também o embaixador jubilado Duarte de Jesus, que cumpriu serviço diplomático em Pequim, garantiu que este princípio tem sido “cumprido sem atropelos à sua substância”, tendo em conta “os quadros e circunstâncias diversas”. Quanto ao papel que as autoridades portuguesas devem ter neste domínio, o embaixador jubilado defende que não vê “como Portugal deveria intervir para fazer aplicar algo que está a ser aplicado”. “Macau não tem sofrido intervenções de potências externas que tenham interesse em criar problemas no seu relacionamento com a China, pelo que as coisas têm evoluído de modo bem diferente daquele que estamos a assistir noutras regiões”, referiu. Para Duarte de Jesus, “Deng Xiaoping avançou para esta solução política para resolver de modo pacífico os problemas de Hong Kong e Macau, dentro de um quadro totalmente consistente com paradigmas da cultura chinesa”. “Estes paradigmas devem constituir referências importantes para o mundo ocidental saber continuar um diálogo, em que o que muda é a circunstância, mas não a substância”, acrescentou. A palestra de hoje conta também com intervenções de Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, Raquel Vaz Pinto, professora da Universidade Nova de Lisboa e Heitor Romana, presidente do conselho científico do ISCSP-UL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTelecomunicações | Nova lei só deve chegar à AL a partir de Outubro A nova Lei das Telecomunicações promete reformar o sector e lançar as bases para os próximos anos. No entanto, a discussão na Assembleia legislativa não deverá acontecer antes de Outubro No final do ano terminam as licenças da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e da Companhia de Comunicações MTEL para o serviço da rede fixa de telecomunicações. O Governo ainda está a ponderar e a negociar uma resolução, mas promete uma decisão até ao final de Dezembro. O cenário foi traçado ontem pela Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau, à margem da apresentação de três emissões especiais de selos. “O contrato caduca no final do ano. Por isso, qualquer decisão terá de ser tomada antes do final do contrato. Estamos a discutir, neste momento, algumas alternativas, mas não há uma decisão final. Quando for tomada uma decisão será comunicada”, afirmou Derby Lau. A directora dos CTT reconheceu também, quando questionada sobre a possibilidade de haver uma renovação temporária, que o prazo começa a apertar: “[A renovação temporária] pode ser uma alternativa, mas vai depender das negociações. O tempo é muito apertado e ninguém se pode dar ao luxo de não considerar os diferentes cenários”, justificou. O Governo está actualmente a trabalhar numa reforma do sector, que vai ser realizada com a nova Lei das Telecomunicações. O diploma está a ser debatido no Conselho Executivo, mas Derby Lau considera difícil que fique concluído até Agosto, até porque tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Com o mandato dos deputados a terminar a 15 de Agosto, qualquer lei que não seja aprovada até essa data vai ter de ser novamente votada, mas só a partir de Outubro, quando o hemiciclo retoma a actividade. “Julgo que não é possível [aprovar a lei até Agosto]. Mas, a lei está a ser discutida no Conselho Executivo, por isso a intervenção dos CTT no processo já chegou ao fim”, esclareceu. Licenças provisórias? Com a nova Lei das Telecomunicações vão ser definidos regimes para a emissão das licenças para prestar o serviço de 5G, assim como as licenças para os serviços de convergência de serviços, conhecido como triple-play, ou seja oferta de televisão, com telefone e internet. Porém, e como falta aprovar a lei, o que deverá demorar meses, não está afastada a possibilidade de serem atribuídas licenças às operadoras através de regulamentos administrativos. “A lei começou a ser preparada em 2017, e prevê a convergência de serviços e o licenciamento 5G. Agora, se alguém nos disser que se pode fazer um regulamento administrativo independente para atribuir licenças, pode ser uma alternativa”, reconheceu a director dos CTT. “Mas, até agora, não temos estas indicações”, ressalvou. Os CTT apresentaram ontem três emissões de selos com os seguintes temas: “Bibliotecas de Macau – 2.ª Edição”, “Procissão de Nossa Senhora de Fátima” e Festividades – Dia do Buda”. As colecções ficam disponíveis a partir de 23 de Abril, 13 de Maio e 19 de Maio, respectivamente.
João Santos Filipe PolíticaPIDDA | “Contabilidade” aumenta execução em mais de 10% Na terça-feira, os deputados elogiaram o Governo por ter atingido valores recordes das taxas de execução orçamental e utilização do orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Segundo os dados apresentados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, presidida por Mak Soi Kun, a taxa de execução orçamental foi de 95,8 por cento e a taxa de utilização orçamental cifrou-se nos 97,5 por cento em 2020. Mas, sem as alterações ao orçamento geral, feitas a meio do ano, as taxas de execução e de utilização teriam sido de 80,8 por cento e 82,2 por cento, respectivamente. O relatório da comissão, disponibilizado ontem, mostra que as taxas elogiadas pelos deputados ficaram-se a dever a dois motivos: a redução do orçamento de 2019 para 2020; e o cancelamento de 2,16 mi milhões de patacas que estavam orçamentados para no ano passado. Em 2019, o orçamento do PIDDA foi de 17 mil milhões de patacas e houve um gasto efectivo de 12,3 mil milhões. Contudo, em 2020 o orçamentado foi reduzido para 11,6 mil milhões de patacas, entre os quais foram executados 11,1 mil milhões. Também o orçamento de 2020 foi alterado com o ano a decorrer, como reconhece o parecer da comissão. “É de salientar que, através da referida terceira alteração orçamental, […] o Governo cancelou um montante de 2,16 mil milhões de patacas orçamentado no PIDDA, o que levou a uma descida do orçamento autorizado para 11,6 mil milhões de patacas”, é indicado no documento. “Se se comparar o orçamento autorizado no valor de 13,76 mil milhões de patacas (sem o referido cancelamento), com a despesa efectiva de todo o ano de 2020 no valor de 11,11 mil milhões e com o valor de 11,31 mil milhões de patacas da cabimentação, constata-se que a taxa de execução orçamental e a taxa de utilização do orçamento baixariam para 80,8 por cento e 82,2 por cento”, é acrescentado.
Hoje Macau PolíticaAL | Chan Tak Seng vai liderar lista para as eleições Chan Tak Seng, antigo mandatário da candidatura de Chan Meng Kam e ex-membro da Aliança de Instituição do Povo de Macau, é candidato às eleições legislativas de Setembro e vai liderar uma lista. O anúncio foi feito ontem, aquando da entrega das assinaturas para a constituição da comissão de candidatura, e relatado pelo jornal Ou Mun. Sobre os integrantes da lista, Chan Tak Seng afirmou que está a convidar pessoas e espera atrair membros de vários sectores profissionais e com conhecimento em assuntos jurídicos. Quanto às principais prioridades para a lista, Chan escolheu o planeamento urbano, pensões ilegais e os casamentos falsos. No que diz respeito ao planeamento, o candidato partilhou os receios do corredor visual da Colina da Penha ser bloqueado. Sobre as pensões ilegais, criticou o Governo por não ter alterado as leis e resolvido o problema que afecta a oferta de casas no mercado. Finalmente, o deputado atacou os casamentos falsos, porque considera que as pessoas que obtiveram residência de forma ilegal têm acesso a habitação pública e fundos públicos, e prejudicam os verdadeiros residentes. Por isso, além da punição pelo crime, Chan Tak Seng defende que as pessoas que casaram falsamente devem ser obrigadas a devolver o dinheiro que receberam, como a comparticipação pecuniária.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Primeira deslocação à China desde início da pandemia Uma delegação do Fórum de Macau parte hoje para a China continental, a primeira vez desde o início da pandemia, estando na agenda apresentações a empresários sobre investimentos nos países lusófonos, disse ontem à Lusa um dos delegados. O delegado de Timor-Leste do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Fórum de Macau], Danilo Lemos Henriques, que parte hoje para Pequim, explicou que as delegações vão encontrar-se com os embaixadores dos países de língua portuguesa na capital chinesa para partilhar os trabalhos que o Fórum de Macau tem realizado. “É a primeira missão desde o início da pandemia”, salientou. Depois de Pequim, os delegados vão ainda a uma exposição de Comércio em Xangai e por fim deslocam-se a Qingdao, na província de Shandong, leste da China, onde farão apresentações de investimentos nos países de língua oficial portuguesa, detalhou. A delegação regressa a Macau a 28 de Abril. A China estabeleceu Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau. Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A 6.ª Conferência Ministerial, prevista para 2020, tem sido adiada por tempo indefinido devido à pandemia da covid-19.
Hoje Macau PolíticaSubsídio a cuidadores | IAS demora em média três meses a apreciar pedidos O Instituto de Acção Social (IAS) demora em média três meses para apreciar pedidos no âmbito do projecto-piloto do subsídio para cuidadores. No entanto, em resposta a uma interpelação escrita de Agnes Lam, rejeitou que esse tempo prejudique os candidatos. “Depois de deferido o pedido, pode ser computado o subsídio a partir do mês em que foi apresentado, pelo que, deste modo, pode evitar-se que o número de prestação/ vez de apreciação do subsídio a que o requerente possa vir a receber, sofra redução causada pelo tempo necessário para a apreciação do pedido”, respondeu o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Agnes Lam tinha-se mostrado preocupada que a demora dos procedimentos pudesse aumentar a pressão já elevada” dos requerentes. Além disso, Hon Wai apontou que “o tempo de apreciação de pedidos mencionado está contemplado na previsão” do IAS, argumentando que o projecto-piloto é uma iniciativa nova e que os seus procedimentos passam por “vários factores”, como avaliações económicas. O projecto-piloto foi lançado em Novembro, e até 19 de Março deste ano o IAS recebeu um total de 196 pedidos. De entre os 84 casos avaliados, o organismo determinou que 51 reuniam os requisitos para a atribuição do subsídio e indeferiu os restantes 33. Não está garantida a continuidade do subsídio para cuidadores no final do período do projecto-piloto, em Novembro de 2021. “Sobre os respectivos resultados da revisão e a questão de o projecto-piloto durar ou não durante o período de revisão, o Governo da RAEM irá publicá-los em tempo oportuno”, respondeu Hon Wai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIDDA | Deputados elogiam taxa de execução recorde, mas não explicam contas Mak Soi Kun sublinhou taxas de execução e utilização do PIDDA de 95,8 por cento e 97,5 por cento. Apesar disso, admitiu que foram suspensos 21 projectos, o que equivaleria a 8 por cento do orçamento. Confrontado com a discrepância limitou-se a responder: “Não foi assim que nos esclareceram” Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas elogiaram o Governo por ter atingido a taxa de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 95,8 por cento e a taxa de utilização de 97,5 por cento. No final da reunião de ontem, em que foi assinado o parecer com a análise dos números relativos ao quarto trimestre, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, sublinhou os números recorde. “É a taxa mais elevada da história e significa que o Governo promove activamente os trabalhos e merece elogios”, afirmou. Apesar destes números, Mak Soi Kun admitiu que no quarto trimestre do ano foram cancelados 21 projectos, o equivalente a “8 por cento do total”, “por não estarem reunidas as condições para a sua execução”. Questionado sobre a discrepância entre 8 por cento que ficaram por executar e as taxas de 95,8 por cento e de utilização de 97,5 por cento, o deputado respondeu da seguinte forma: “Na altura, perguntámos se foi por causa do cancelamento dos projectos [que se atingira as taxas elevadas]. Não foi assim que nos esclareceram”, afirmou. “De facto, houve uma subida da taxa de execução orçamental, se forem ver os valores, tudo somado sobre os 21 projectos, a diferença não é assim tão grande”, acrescentou. Missão impossível No entanto, e apesar de ter pedido aos jornalistas para verem os valores, Mak Soi Kun não disponibilizou o relatório da comissão, à excepção das opiniões e sugestões, o que impediu o esclarecimento da questão. O documento só deverá ser colocado online nos próximos dias no portal da Assembleia Legislativa. A prática de não disponibilizar pareceres depois de serem assinados, só acontece com as comissões a que Mak Soi Kun preside. As comissões presididas pelos deputados Ho Ion Sang, Chan Chak Mo, Ella Lei e Si Ka Lon têm por hábito disponibilizar o documento logo no final da reunião. Nas sugestões para o orçamento do PIDDA, a comissão mencionou o exemplo do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto, que tem sido orçamentado todos os anos, apesar do dinheiro não ser gasto devido a um diferendo jurídico. Para a comissão, a verba do projecto não devia ser orçamentada, uma vez que não pode ser utilizada e faz “com que os respectivos recursos orçamentais” sejam “desaproveitados ao longo de vários anos”. Os deputados pedem assim ao Executivo que pensem em alternativas face a valores orçamentados que não podem ser utilizados por haver batalhas jurídicas nos tribunais que atrasam as obras.
