Pedro Arede PolíticaCiência | Governo chinês acha que laboratório de referência toma rumo confuso Após avaliação de dois dias, o Ministério da Ciência e Tecnologia da China considera que o Laboratório de Referência dedicado à cidade inteligente obteve “resultados notáveis”, embora considere o rumo de desenvolvimento “um pouco confuso”. Sobre o Laboratório de Ciências Lunares e Planetárias, o único do género em toda a China, o desafio é a internacionalização Juntamente com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), os representantes do Departamento de Investigação Básica do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, vieram a Macau avaliar o trabalho dos laboratórios de referência estatal dedicados à internet das coisas da cidade inteligente (UM) e às ciências lunares e planetárias (MUST). Ontem, durante a apresentação dos relatórios de avaliação, Guan Xiaohong, chefe do grupo de especialistas responsável pela avaliação do Laboratório de Referência do Estado da Internet das Coisas da Cidade Inteligente, apontou que o organismo “obteve resultados notáveis” na resolução dos “problemas” gerados pelo desenvolvimento de Macau, nomeadamente ao nível da implementação de “novas tecnologias” de rede electrónica e padrões de transporte. No entanto, ficaram também algumas críticas e sugestões. “Consideramos que o laboratório tem um posicionamento muito claro, mas que as direcções de desenvolvimento são um pouco confusas. O laboratório já obteve algum sucesso e vai avançar para a industrialização, mas, neste momento, ainda não sabe de que forma será integrada. A escala do laboratório não é suficiente e precisa de se expandir”, transmitiu o responsável, acrescentado ainda que deve procurar capitalizar com vantagens oferecidas pela Grande Baía, a internacionalização de Macau e o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Segundo Guan Xiaohong o azimute passa por concretizar a investigação desenvolvida e reforçar a formação de profissionais especializados. Em resposta, Song Yonghua, chefe do Laboratório de Referência assumiu que será feito “um melhor trabalho de ligação interdisciplinar nas áreas de pesquisa científica”, reafirmando que a cidade inteligente faz parte, não só da estratégia nacional, mas também do desenvolvimento de Macau. Foi ainda referido que o laboratório contribuiu para a elaboração do Plano Director e que no futuro, será feita uma maior aposta ao nível do fornecimento de “energia limpa”, sobretudo na eólica. De Macau para o Universo Acerca do Laboratório de Referência de Estado para a Ciência Lunar e Planetária, Hong Xiaoyu, Chefe do grupo de especialistas responsável pela avaliação frisou a importância do laboratório localizado na MUST para o projecto de exploração espacial da China, enaltecendo as suas características “únicas” a nível nacional, o trabalho de desenvolvido e ainda as vantagens que Macau oferece para “abrir janelas” a nível internacional. Como principais metas, o relatório aponta a “necessidade de formar quadros qualificados e atrair talentos”, o apetrechamento de equipamento de ponta e a criação de planos a médio e longo prazo para que as investigações tenham um maior alcance. À margem do evento, o Chefe do Laboratório de Referência de Estado para a Ciência Lunar e Planetária, Zhang Keke, mostrou-se satisfeito com os resultados da avaliação, embora considere que atrair talentos de topo ou produzi-los localmente “não é fácil”. “Se queremos ter um centro de pesquisa de topo a nível internacional precisamos de cientistas de topo mundial. Para atrair estes cientistas é preciso dar os incentivos necessários, mesmo a nível financeiro”, referiu. Por seu turno, o investigador português que lidera a equipa de astrobiologia do laboratório, André Antunes, sublinhou que “é muito importante ter superado a prova da avaliação”, que foi “muito positiva”. Sobre o artigo destacado em 2020 pela revista Nature do qual é co-autor, e que vem referido no relatório, o investigador considerou que é “muito importante para colocar Macau como ponto focal das actividades da astrobiologia para toda a China e como referência a nível global”. Acerca da contratação de quadros altamente qualificados, André Antunes lamentou a burocracia processual que não facilita a entrada mais célere de talentos em Macau.
João Santos Filipe PolíticaExecutivo recusa actualizar leis da criminalidade sexual contra menores O Governo afasta a possibilidade de tornar a importunação verbal crime, pelo menos para já. A resposta foi avançada por Liu Dexue, director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), e a posição é tomada com base nas discussões de 2017, entre o Governo e a Assembleia Legislativa, ou seja, na última vez que se reviu a legislação que criminaliza crimes sexuais. A deputada Wong Kit Cheng tinha questionado o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre se o Executivo tinha intenção de criminalizar o piropo. A resposta surgiu agora, e foi divulgada ontem pelo escritório da deputada ligada à Associação das Mulheres. “No que diz respeito aos actos de importunação verbal, o Governo e a Assembleia Legislativa, durante a apreciação da Proposta de Lei acima referida, discutiram de forma abrangente este assunto e tomaram como referência o regime de outros países e regiões nesta área, nos quais, geralmente, o acto de importunação verbal é tratado de forma não penal”, começou por explicar Liu Dexue. Além da comparação com outras jurisdições, o Governo acredita ainda que o crime de injúria permite que qualquer pessoa incorra em responsabilidade criminal “sempre que o acto de importunação verbal corresponda às disposições relativas ao crime de injúria”. Este crime é punido com uma pena que pode chegar aos três meses de prisão ou 120 dias de multa. “Assim sendo, os actos de importunação verbal não foram incluídos no ‘crime de importunação sexual’ em vigor, nem foram consideradas, nesta fase, quaisquer alterações”, é igualmente justificado. Menores cada vez maiores No que diz respeito às acções de luta contra os crimes sexuais que envolvem menores, Liu Dexue defendeu que o Executivo “tem prestado atenção à protecção dos direitos e interesses dos menores” e por isso foram criados em 2017 dois novos tipos de crimes: “recurso à prostituição de menor” e “pornografia de menor”. Ao mesmo, tempo foram agravadas as penas como efeito dissuasor, com a idade em que se consideram os envolvidos a subir de menos de 14 anos para menos de 16 anos. Face a estes motivos, Liu Dexue justifica que as leis actuais precisam de estar mais tempo em vigor, para se analisar a necessidade de novas alterações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCAEAL anuncia desistência de duas comissões de candidatura às eleições A Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo tinha a comissão de candidatura validada e podia avançar com uma lista para as eleições. No entanto, optou por abdicar, pouco mais de um mês depois As eleições ainda não começaram, mas duas potenciais candidaturas já desistiram, depois terem oficializado a vontade de concorrer junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os casos foram revelados ontem pela CAEAL, que recusou ligações entre desistências e qualquer decisão do órgão responsável pelo acto eleitoral. As comissões de candidatura são formadas por 300 a 500 eleitores e servem de plataforma de apoio às listas candidatas ao hemiciclo. A CAEAL não revelou o nome das pessoas envolvidas, mas identificou as duas comissões: “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” e “Aliança Macau”. Segundo a informação divulgada, a comissão “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” já tinha sido validada pela CAEAL, depois de apresentar as assinaturas no início do mês, mas desistiu no final de Abril. O HM contactou Stephen Lao, ligado à “Power of the Macau Gaming Association”, associação ligada ao sector do jogo que no início do mês apresentou as assinaturas para formular uma comissão de candidatura. Contudo, Lao limitou-se a responder que “não é conveniente divulgar informações”, não negando ligações à comissão. Por sua vez, a “Aliança Macau” desistiu sem que a candidatura tivesse sido validada. O pedido de desistência foi formalizado a 10 de Maio, depois de formalizar a candidatura em Abril. Novos lugares de voto Também ontem, a CAEAL anunciou cinco novos lugares de voto, que vão substituir outros tantos. Segundo as autoridades, os antigos lugares de voto no Fórum Macau, Serviços de Acção Social do Seac Pai Van, Escola Fong Chong da Taipa e Escola Santa Teresa vão ser substituídos pela Escola Santa Rosa Lima (Secção Inglesa), Escola Oficial de Seac Pai Van, Secção Primária da Escola Pui Tou (Taipa) e Colégio Diocesano de São José 5. “Há dois motivos para as substituições, alguns espaços estão a ser utilizados como centro de teste de ácido nucleico, como acontece com o Fórum Macau. Outros não têm espaço adequado para a votação”, explicou Tong Hio Fong. No que diz respeito ao local de voto, a CAEAL alertou para o facto de mais de 32 mil pessoas viverem em Coloane, mas apenas estarem registados para votar naquela zona cerca de 6 mil pessoas. Por isso, Tong apelou aos residentes para actualizarem a morada até 31 de Maio. Acto de confissão Sobre os funcionários públicos com carreiras especiais, que têm de respeitar o dever de neutralidade nas eleições, o presidente da CAEAL sublinhou que não podem ser membros de comissões de candidatura. No caso de já terem declarado o apoio, Tong diz que devem avisar o respectivo serviço, no caso de o apoio não poder ser cancelado, ou pedir ao mandatário para avisar a CAEAL, antes da comissão de candidatura ser validada. Em relação a eventuais consequências, Tong afirmou que a CAEAL não vai penalizar ninguém, mas não excluiu a possibilidade de processos disciplinares internos. Conselheiros em dúvida O presidente da CAEAL deixou em aberto a possibilidade de eventuais Conselheiros da Comunidade Portuguesa poderem assumir lugares na AL. Até Fevereiro, Pereira Coutinho foi deputado e ainda Conselheiro das Comunidades Portuguesas, porém abdicou do cargo consultivo para se “concentrar” na AL e nas eleições. “Temos de ver a natureza do cargo, a natureza do órgão em que exercem funções. Se for um órgão de um outro estado, não pode candidatar-se à Assembleia Legislativa. Se não for membro de um parlamento de um outro Estado, temos de ver o estatuto do órgão em que é membro”, respondeu, quando questionado se os conselheiros portugueses estavam proibidos de estar no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva PolíticaColina da Ilha Verde | Si Ka Lon questiona planos de preservação Si Ka Lon interpelou o Governo sobre a preservação da colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta. O deputado lembrou que o Executivo “ainda não iniciou o sequestro provisório para avançar com a preservação das edificações na colina”, tendo-se limitado apenas “a fazer reparações a posteriori face a problemas como a ocupação ilegal, vandalismo e ligações de electricidade ilegais no convento”. Neste sentido, o deputado questiona “o ponto de situação do estudo efectuado pelo Governo sobre os danos, nomeadamente na casamata militar e no convento da colina da Ilha Verde”, e se vão se plantadas árvores na zona. O deputado recordou também que, segundo o projecto do Plano Director de Macau, a colina da Ilha Verde será transformada em zona de protecção ecológica, “na qual o uso dos terrenos não é compatível com a finalidade habitacional, industrial, turística e lazer”, além de existir um problema de propriedade privada. “O Governo reconhece que a colina da Ilha Verde tem valor de preservação. Então, como a vai preservar? Em conjugação com os vestígios históricos e as árvores antigas, o Governo deve transformar a colina da Ilha Verde num novo ponto turístico e cultural na zona noroeste de Macau”, sugeriu.
Pedro Arede Política4 Junho | Novo Macau considera decisão do IAM sobre exposição “pouco inteligente” O vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou considerou ontem que justificar a proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen com a falta de espaço é uma “desculpa pouco inteligente” e espera que os organizadores da habitual vigília alusiva à data “lutem até ao fim” pela sua realização. “Vamos comunicar com os organizadores [da vigília] e discutir como é que a Associação Novo Macau pode ajudar. No ano passado o IAM usou outra desculpa para recusar as actividades do 4 de Junho. Este ano mudaram as razões, mas não é uma boa desculpa, nem sequer é uma desculpa inteligente, porque não utilizaram a argumentação da prevenção da pandemia e disseram apenas que todos os espaços estavam ocupados”, apontou ontem Sulu Sou. Sublinhando discordar da posição do Governo porque nos últimos 32 anos as actividades alusivas ao 4 de Junho têm sido sempre “pacíficas”, o responsável defende que o Executivo deve garantir a correcta coordenação do espaço público para evitar “conflitos” e “responder às necessidades das associações”. “Espero que os organizadores lutem até ao fim, porque há muitas formas de o fazer, incluindo os procedimentos tradicionais e (…) outras hipóteses, sítios e datas para apresentar ao IAM”, acrescentou. Por último, Sulu Sou vincou que, em relação ao ano passado, a actual situação da pandemia é “diferente” e que, por isso, o Governo “não pode usar a mesma razão para impedir o direito de reunião”. “Vamos manter a comunicação com os organizadores da vigília e, se necessário, a Novo Macau vai usar os meios ao seu alcance para prestar apoio”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaPlano Director | Sulu Sou pouco optimista sobre mudança de posição do Governo Sulu Sou considera que o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” quando defendeu que a população não se opôs às instalações governamentais previstas para as zonas C e D. Contudo, o deputado não acredita que o Governo volte atrás e destine o espaço a zonas verdes e instalações culturais e recreativas Numa conferência de imprensa agendada para expressar as opiniões da Associação Novo Macau sobre as conclusões da consulta pública ao novo Plano Director, Sulu Sou considerou que a vontade da população não está a ser cumprida relativamente à criação de zonas verdes e instalações culturais e recreativas nas zonas C e D junto ao Lago de Nam Van. Segundo o deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, apesar de quase 70 por cento da população ter mostrado oposição à construção de edifícios governamentais na zona e mais de 80 por cento estar contra os limites máximos de altura de 62,7 metros, o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” sobre o assunto, vincando que o plano é mesmo para avançar. Perante o cenário, Sulu Sou está pouco optimista sobre uma mudança de posição por parte do Governo. “O Chefe do Executivo disse que os cidadãos não se opõem à construção dos edifícios governamentais e que se opõem apenas aos limites estabelecidos para os edifícios, mas isso não é verdade. Para ser honesto, não estamos optimistas [numa mudança de posição], porque enfrentamos repetidamente a mesma atitude por parte do Governo nos últimos anos. No entanto, temos a responsabilidade de mostrar novamente as nossas exigências, que são também as opiniões da população”, apontou ontem Sulu Sou. Para o deputado, aquela área que, além das zonas C e D junto ao Lago Nam Van inclui também o Lago Sai Van e a zona B dos novos aterros, é o “último jardim da península de Macau” e que, por isso, esta é a “última oportunidade” para o defender. Além disso, Sulu Sou considera que existem “recursos suficientes” para albergar os serviços do Governo noutros locais como no Pac On, Zona Nova e Dynasty Plaza. Quantos são? Durante a conferência de imprensa, Sulu Sou referiu ainda que a Associação Novo Macau está “desiludida” com o facto de, tanto o documento de consulta pública, como o relatório serem omissos em termos de política demográfica. “O Plano Director de qualquer cidade não pode estar separado da sua política demográfica. Estamos muito desiludidos que o documento de consulta pública e o relatório final não mencionem dados ou qualquer informação sobre o desenvolvimento da população em Macau. O relatório não tem em conta as necessidades gerais e regionais da população, projecções de evolução (…), capacidade de desenvolvimento e estrutura da população, pelo que as necessidades reais em termos de espaço público nunca poderão ser estimadas”, afirmou o responsável. Sobre a classificação do Alto de Coloane como zona habitacional, proposta liminarmente recusada pela população e sobre a qual o Governo recuou, Sulu Sou apontou que o Executivo perdeu uma oportunidade de evitar um “conflito”. “Não percebemos porque é que o Governo sugeriu que o Alto de Coloane fosse usado como zona habitacional durante o período de consulta pública. Pedimos ao Governo para reflectir sobre esta questão e não avançar temas que constituem conflitos sociais. A protecção de Coloane é uma exigência de longo prazo da população”, vincou.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Isenção de imposto alargado a mais estabelecimentos O Governo alargou as medidas de redução e isenção de impostos para estabelecimentos que prestam serviços turísticos, prevendo-se que haja mais de 370 beneficiários. Desta feita, desde ontem que a isenção do imposto de turismo foi alargada aos estabelecimentos hoteleiros, salas de dança, bares, saunas, estabelecimentos do tipo “health clubs”, massagens e “karaokes”. Segundo uma nota divulgada na segunda-feira pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o plano, que visa concretizar as acções governativas integradas no “Plano de garantia do emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, mais concretamente “revitalizar a economia e injectar dinamismo na recuperação da indústria do turismo de Macau”, irá custar aos cofres do Governo cerca de 379 milhões de patacas. Com a aplicação da medida, os estabelecimentos beneficiários ficam isentos de pagar até ao final do ano, a taxa de 5,0 por cento relativa ao imposto de turismo. Em comunicado, a DST deixa, no entanto, um aviso aos estabelecimentos abrangidos pelo apoio, que tentarem cobrar indevidamente o imposto de turismo aos consumidores. “Se descobertos, além de estarem sujeitos ao pagamento do respectivo imposto, podem ver ser aplicadas a respectiva multa nos termos da lei”, pode ler-se no mesmo comunicado.
Hoje Macau PolíticaDICJ | Governo promete ouvir população sobre lei do jogo O Executivo diz que vai ouvir a população antes de definir as exigências que vão integrar o caderno de encargos para as empresas que concorrem ao processo de atribuição das licenças de jogo. A revelação foi feita por Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) na resposta a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang. No documento, Adriano Ho aponta que o Executivo está comprometido com o desafio de desenvolver o sector de forma sustentada e saudável, de forma que haja um contributo para o desenvolvimento de um Centro Mundial de Turismo em Macau. Contudo, as exigências vão mais longe, e o Executivo entende que o sector do jogo vai ser essencial para a diversificação da economia. Em relação às responsabilidades sociais das concessionárias, Adriano sublinha que o Governo está empenhado em encorajar as operadoras a recorrerem às empresas locais, nomeadamente às Pequenas e Médias Empresas, no que concerne ao fornecimento de produtos e serviços para os hotéis e casinos. Sobre este aspecto, a DICJ admite que pedem informação com regularidade às concessionárias. Sobre a revisão do Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o Governo promove uma consulta pública para a segunda metade deste ano.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Lei Chan U elogia enfermeiros de Macau Hoje celebra-se o Dia Internacional do Enfermeiro e o deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lei Chan U, elogiou ontem o contributo da classe em Macau na resposta à pandemia da covid-19. Para Lei Chan U, a pandemia “veio mostrar a importância do papel dos enfermeiros na sociedade, principalmente na prevenção e tratamento de doenças infecciosas, mas também a nível da saúde pública”. Porém, o deputado não se esqueceu de destacar que enquanto em outros países houve infecções de médicos e enfermeiros, que diz terem sido em número superior ao anunciado em número superior, que na RAEM o Governo e os profissionais conseguiram ser um caso de sucesso. “Em Macau houve zero infecções ou mortes entre o pessoal médico e não houve contágio entre profissionais. Este sucesso deveu-se não só ao contributo da forte liderança do Governo de Macau, mas também aos esforços do pessoal médico na primeira de linha de resposta à pandemia”, afirmou o deputado. Por outro lado, Lei Chan U apontou ainda que no futuro os enfermeiros vão ser mais importantes que nunca, devido ao envelhecimento da população e ao fornecimento de cuidados de saúde mais abrangentes. “A classe vai desenvolver-se no futuro e as autoridades vão prestar cada vez mais formação para o sector, para estabelecerem quadros qualificados suficientes para um serviço mais universal”, vincou.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Scott Chiang e Sulu Sou condenam recusa do IAM No seguimento da proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen, Scott Chiang afirmou que o caso é demonstrativo do “aumento do controlo social em Macau” e que a partilha de espaço entre associações seria solução viável. O presidente do IAM José Tavares reafirma que a exposição foi rejeitada apenas porque todos os espaços estão ocupados O ex-presidente da Associação Novo Macau e possível candidato às próximas eleições legislativas, Scott Chiang, considera que a recusa do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em autorizar a exposição fotográfica alusiva ao massacre de Tiananmen é demonstrativa do aumento do controlo social que o Governo tem vindo a aplicar sobre a população e que existem alternativas perante o argumento de falta de espaços disponíveis. Numa publicação no Facebook, Scott Chiang lembra que ao longo dos anos tem participado nas actividades alusivas ao 4 de Junho e que, por isso mesmo, tem sido “testemunha das mudanças” que as celebrações têm sofrido, nomeadamente acerca do entendimento que tem sido dado pelas autoridades ao conceito de “espaço público”. “O Governo está encarregue de gerir e distribuir os espaços públicos pelos diferentes intervenientes da sociedade, com o objectivo de garantir a extensão dos direitos dos indivíduos e manter a ordem geral. No entanto, o poder corrompe e os governantes começaram a considerar que as ruas e as praças lhes pertencem”, pode ler-se na publicação. Recorde-se que, pelo segundo ano consecutivo, o IAM voltou a não autorizar a iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, alegando que o espaço escolhido para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já estava reservado por outras associações, assim como os restantes 16 locais sugeridos. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação, que estendeu o pedido a nove espaços e oito suplentes. No entanto, o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais. Exemplificando que em anos anteriores, a celebração da vigília do 4 de Junho foi partilhada no Largo do Senado com a Associação Geral de Estudantes Chong Wa, por ocasião do Dia da Criança, Scott Chiang considerou a decisão do IAM é “razoável, mas pouco lógica”. “Quem disser que não existe um objectivo por detrás do cancelamento está a mentir”, acrescentou. Também Sulu Sou criticou no Facebook a proibição do IAM, afirmando que o Governo “teme” que as pessoas “critiquem”, “mencionem” e “divulguem” os “actos maus” relacionados com a limitação da liberdade de expressão. Sobre a decisão, o presidente do IAM José Tavares afirmou ao jornal Ponto Final que a exposição foi recusada apenas porque “estava tudo ocupado”. Questionado sobre quais os eventos planeados para as datas em questão, José Tavares limitou-se a responder: “São vários, já não sei. São tantos eventos que eu não sei”. Manifestações pelo canudo Em resposta a interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança indicou que entre 2018 e Fevereiro de 2021 o CPSP recebeu 48 pedidos de manifestação, dos quais 30 acabaram por ser cancelados pelos promotores. Quanto a avisos de reunião, foram feitos 298 pedidos, sete dos quais acabaram por ser recusados e 22 foram cancelados pelos promotores. Na mesma resposta, a Chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, indicou que os pedidos rejeitados em 2019 ficaram a dever-se à “ilegalidade dos temas e objectivos das reuniões” e que, em 2020, os pedidos não aprovados estiveram relacionados com o “cumprimento das orientações de prevenção da pandemia”. “Mesmo que a reunião seja pacífica, se o objectivo da reunião é ilegal, prejudica a segurança nacional, a ordem e a saúde pública, a ética ou direito e a liberdade de alguém, a polícia tem o dever de não aprovar esses pedidos”, pode ler-se na resposta.
Hoje Macau PolíticaCiência | Sociedade de Oceanografia vai cooperar com Portugal A Sociedade de Oceanografia e Hidráulica de Macau (sigla inglesa MSOH) está empenhada em criar uma plataforma de cooperação entre académicos de Macau, Portugal e do Interior. O objectivo foi traçado na segunda-feira à noite, durante um encontro entre o presidente da associação, Ao Peng Kong, e o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A plataforma de académicos tem como objectivo partilhar conhecimentos sobre “os recursos hídricos, a prevenção de desastres, o planeamento marítimo e a ecologia aquática”. O projecto vai ser concretizado com a realização de “seminários e acções de formação com as regiões vizinhas”, de firma a alargar as perspectivas do sector e formar jovens quadros qualificados. Ao mesmo tempo, Ao Peng Kong comprometeu ainda a sociedade com os objectivos da integração de Macau no desenvolvimento nacional e em cumprir o papel no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Por sua vez, o Chefe do Executivo sublinhou que as áreas marítimas sob jurisdição da RAEM vieram proporcionar novas oportunidades e espaço para o desenvolvimento e construção de Macau. Nesse sentido, o líder do Governo prometeu “encontrar um equilíbrio entre o aproveitamento do mar de forma científica e a protecção do ecossistema marinho”.
João Santos Filipe PolíticaDST | Governo equaciona turismo na Ponte HKZM A Direcção de Serviços de Turismo (DST) está a estudar a possibilidade de criar rotas para visitar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A informação foi avançada pela directora dos serviços, Helena de Senna Fernandes, em resposta a interpelação da deputada Agnes Lam. “A indústria fez-nos uma proposta para abrirmos uma rota turística para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Como a proposta envolve diferentes medidas de prevenção e controlo da situação pandémica, assim como três governos, esta Direcção de Serviços vai fazer os contactos necessários e estudar a viabilidade”, escreveu Helena de Senna Fernandes. Como parte da estratégia de promoção da indústria local, os Serviços de Turismo dizem que vão trabalhar para tornar Macau numa “marca de turismo distinta” na área da Grande Baía. Helena de Senna Fernandes indicou ainda que o Governo está a trabalhar para fazer com que os diferentes pontos de entrada na Grande Baía, como aeroportos, sejam um caminho para Macau e promover a indústria local. A directora indicou também que o acordo entre Macau e agências de turismo no Interior levou a que, no ano passado, 27 mil pessoas comprassem os pacotes de visita à RAEM. Por outro lado, este ano até Abril 11 mil pessoas visitaram Macau através dos pacotes das agências de viagem. Além destas ofertas, Maria Helena de Senna Fernandes prometeu que o Governo vai continuar com campanhas de publicidade nos órgãos de comunicação no Interior para promover Macau.
João Santos Filipe PolíticaParques | Leong Sun Iok quer mega área de lazer perto de Kun Iam A abertura Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, inaugurada recentemente, tem sido um polo de atracção familiar. Leong Sun Iok defende que devido à localização, a área deve ser transformada num “mega-espaço” para as famílias O deputado Leong Sun Iok espera que o Governo investia mais na criação de zonas recreativas para crianças. A posição foi deixada numa interpelação escrita em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende o desenvolvimento e alargamento da recém-aberta Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam. “A abertura recente de uma zona para crianças na Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi aprovada de forma generalizada pela população e atraiu muitos pais e crianças, o que fez com que se tenham tornada uma zona da moda”, escreveu Leong, no documento divulgado ontem. “Foi o fenómeno que mostrou a grande procura entre a comunidade por espaços destinados a crianças”, acrescentou. O deputado considera assim que as autoridades devem continuar a desenvolver a zona de lazer, num mega-espaço que inclua o Centro de Ciência de Macau e Centro Cultural, porque é de fácil acesso, tem zonas comerciais por perto e é apelativa para as famílias. “Será que o Governo está a considerar usar aqueles terrenos para aumentar os espaços para crianças brincarem e assim responder melhor às necessidades da comunidade”, questiona. Nas perguntas ao Executivo, Leong Sun Iok vinca também que o Plano Director tem de definir áreas claras de lazer infantil e pergunta se no planeamento para a Zona A dos Novos Aterros estão reservados espaços deste género. Parques temporários Por outro lado, Leong Sun Iok quer saber se o Executivo vai apostar mais no modelo de construção de parques infantis temporários. Anteriormente, o Governo anunciou a construção de um parque deste género na Taipa. Porém, as restrições das fronteiras e a necessidade de trazer técnicos especializados a Macau para demolir as fábricas existentes nos terrenos destinados à infra-estrutura, levou à suspensão do projecto. Leong quer saber se este tipo de projectos vai ser uma aposta: “Será que no curto prazo podemos acelerar o planeamento para os terrenos recuperados pelo Governo e instalar parques temporários?”, questiona. Por último, Leong Sun Iok pergunta ainda em relação à possibilidade de aterrar o espaço entre a Zona A dos Aterros e a Península, um projecto que o Governo pretendia que fosse aterrado, em vez da Zona D. Esta área tinha sido apresentada como uma zona de lazer para a população, com vários campos desportivos e outros equipamentos sociais.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | Validade de lote de vacinas BioNTech termina em Agosto Os lotes das vacinas da BioNTech importadas por Macau têm validade até Agosto e o Governo equaciona reduzir as encomendas para evitar desperdícios. A informação foi avançada pelo subdirector dos Serviços de Saúde (SSM), Cheang Seng Ip, em resposta a uma interpelação de Agnes Lam. As vacinas da BioNtech têm validade de seis meses e o segundo e terceiro lotes, com cerca de 50 mil doses, deixam assim de poder ser utilizados em Agosto. Segundo Cheang, quando os produtos expirarem “vão ser devolvidos e destruídos, de acordo com os procedimentos estabelecidos”. Em relação ao primeiro lote da vacina, que deixou de ser utilizado devido a problemas com selagem das embalagens, o subdirector indicou que a validade termina em Junho deste ano. Contudo, Cheang assegurou que esse lote do qual restam cerca de 90 mil vacinas, não vai ser utilizado até haver um relatório final e conclusivo sobre o incidente. Para fazer face a um eventual desperdício, os SSM admitem negociar com os fornecedores da vacina BionTech-Pfizer, que neste caso é a Fosun, para reduzir a dimensão dos lotes. “Os SSM vão renegociar com o fornecedor da vacina MRNA para reduzir o tamanho dos lotes a serem enviados para Macau”, é indicado. A questão da vacina Sinopharm é mais simples, uma vez que os produtos, segundo os SSM, têm validade de dois anos. Agnes Lam questionou igualmente sobre a vacina Astrazeneca, depois de alguns países terem suspendido a utilização, por suspeitas de causar coágulos no sangue. Macau devia receber as primeiras doses no terceiro trimestre deste ano, e segundo os SSM 100 pessoas inscreveram-se para ser vacinadas com o produto. Todavia, apesar de sublinhar que segundo a Organização Mundial de Saúde os benefícios da vacina da Astrazeneca ultrapassam as reservas, os SSM estão a negociar a suspensão do fornecimento. Sobre este procedimento, é adiantado que não há quebra do contrato com o fornecedor.
Andreia Sofia Silva PolíticaIPM | MNE apela a contributos para desenvolvimento nacional O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau, Liu Xianfa, visitou na passada quinta-feira o Instituto Politécnico de Macau (IPM). Segundo um comunicado oficial, divulgado ontem, Liu Xianfa “teve uma conversa cordial” com Ng Ka Kei, presidente da direcção da Associação de Estudantes do IPM, bem como outros alunos, tendo-os “encorajado a esforçarem-se pelo estudo” e a darem “contributos para o desenvolvimento nacional e de Macau”. O comissário disse ainda reconhecer “as características pedagógicas e os resultados da formação de quadros qualificados do IPM”, tendo manifestado “a esperança de que o IPM continue a desenvolver as suas próprias características e vantagens, integrando-se activamente no desenvolvimento nacional”. Marcus Im, presidente do IPM, prometeu que a instituição de ensino “vai continuar a reforçar a formação de profissionais práticos para o país e para Macau, aumentando a competitividade do Instituto e acompanhando as oportunidades de desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
Pedro Arede PolíticaAquisição de bens | Deputados assinam parecer e aceitam legislar por fases Apesar das preocupações em rever a lei por fases e ao nível de garantias de transparência, a 1ª Comissão da AL assinou ontem o parecer da proposta de lei que prevê o aumento em seis vezes dos valores que obrigam a concursos públicos e ajustes directos. Segundo o Governo, é a forma “mais pragmática” de lidar com um diploma “desactualizado” e que dificulta aquisições públicas Apesar de algumas reticências, os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) assinaram ontem o parecer da proposta de lei sobre regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Durante a discussão na generalidade, os deputados pediram explicações ao Governo sobre o facto de a produção legislativa estar a ser feita por fases, com o presente diploma a servir apenas para ajustar os valores limite para os procedimentos de aquisições públicas. Segundo o Governo, esta foi a única forma encontrada para rever a lei que remonta a 1989. “Tendo em conta que requer tempo proceder a uma revisão global da Lei da contratação pública (…) e atendendo ao tempo que resta para terminar a sessão legislativa (…) entende-se que deve ser adoptada uma forma mais pragmática (…) de resolver as questões uma por uma, no sentido de concentrar os recursos legislativos no tratamento prioritário do que se mostra obviamente desactualizado e obstrui seriamente a realização das aquisições públicas”, pode ler-se no parecer assinado ontem. Recorde-se que a proposta de lei que irá subir a plenário prevê o aumento em seis vezes dos valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nas aquisições públicas. Na prática, o concurso público passa a ser obrigatório para obras com valor igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou para aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas para obras públicas ou 90 mil patacas para aquisição de bens e serviços. De acordo com Ho Ion Sang, que preside à comissão, a pedido dos deputados, o Governo revelou ainda os fundamentos subjacentes ao aumento dos valores limite em seis vezes. “O Governo forneceu dados sobre o índice geral dos preços, os salários da construção civil e os preços dos materiais de construção para mostrar que o aumento proposto corresponde ao desenvolvimento económico de Macau. O aumento, tanto na consulta pública como ao nível dos serviços, mereceu concordância, obteve consenso social e tem uma necessidade prática”, partilhou ontem o deputado. Ho Ion Sang explicou ainda que o diploma elimina a obrigatoriedade de celebrar contratos por escrito se os prazos de execução, entrega ou prestação de serviços forem inferiores a 12 meses, no caso da execução de obras, ou inferior a 6 meses, no caso do fornecimento de bens ou prestação de serviços. “Há situações como encomendas de jornais ou revistas por um ano que envolvem valores reduzidos. Isto implicava a celebração de contratos escritos e [consequentemente] o consumo de certos recursos administrativos”, explicou Ho Ion Sang. Claro como água Sobre as preocupações de reforço dos mecanismos de gestão e fiscalização internas para garantir transparência nos processos, Ho Ion Sang explicou que, por exemplo, as aquisições públicas por ajuste directo têm de observar uma série de disposições e que os serviços e organismos públicos devem seguir as Instruções sobre o procedimento de aquisições de bens e serviços emitidos pelo CCAC. Questionado sobre o impacto que o diploma teria sobre os fornecedores de menor dimensão, o deputado partilhou que, nesse sentido, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) criou uma base de dados de fornecedores para “facilitar a participação das pequenas e médias empresas [PME]”, esperando que essa partilha de recursos seja alargada a todos os serviços públicos, rumo à “transparência” e boa utilização do erário público.
João Santos Filipe PolíticaDesemprego | Lei Chan U quer medidas para recém-licenciados Lei Chan U está preocupado com o desemprego dos recém-formados e pediu ao Governo que lide com o problema. Em interpelação escrita, divulgada ontem, o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta que se corre o risco de entrar numa fase em que “uma licenciatura é sinónimo de desemprego”. “A situação do desemprego em Macau é preocupante”, começou por indicar sobre a situação de uma forma geral, recorrendo à taxa de 3,9 por cento de desemprego, entre os residentes. O deputado focou também a questão do desemprego jovem. “As exigências dos recrutadores são cada vez mais elevadas, em comparação com o passado. E quando há muitos candidatos, as empresas só escolhem os melhores”, apontou. “Por isso, o caminho para o emprego ao longo deste ano tem sido desigual e não podemos afastar o regresso ao cenário em que ‘ter uma licenciatura é sinónimo de desemprego’”, alertou. Lei Chan U quer saber que alterações o Governo vai fazer ao programa de estágios para recém-licenciados, um programa que o Executivo afirmou ir continuar na segunda metade do ano. O membro da AL está preocupado com a forma como o programa funcionou no ano anterior, porque considerou insatisfatório que em 155 ofertas de estágio, apenas 48 conseguiram emprego no final. “Além de aumentar o número de empresas a participar, de que outras formas vai o governo optimizar o plano para atrair mais licenciados e conseguir alcançar o objectivo de promover o emprego destas pessoas?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho quer debater protecção laboral em tempos de covid-19 José Pereira Coutinho quer que a Assembleia Legislativa discuta a introduções de alterações à Lei das Relações Laborais, de forma a oferecer uma maior protecção aos trabalhadores “dos casinos, hotéis e outras actividades económicas similares”. Segundo o comunicado de imprensa do deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a proposta terá sido enviada para o hemiciclo na semana passada, a 4 de Maio. “Fruto do prolongamento da pandemia agravou-se a instabilidade e a insegurança dos postos de trabalhos. Neste momento, estas são as maiores preocupações dos trabalhadores que têm responsabilidades de sustentar as suas famílias, pagar as amortizações bancárias e as mensalidades fixas”, contextualiza Coutinho. “Famílias inteiras estão a sofrer com despedimentos ou com trabalhos a ‘meio gás’”, acrescenta. O deputado da ATFPM traça depois um cenário negro, em que os membros das famílias foram obrigados a “gozar de férias não pagas” e a “pedir empréstimos para pagar dívidas bancárias”. Contudo, menciona outros casos igualmente graves em que os trabalhadores “foram despedidos sem justa causa mediante mísera compensações” ou situações em que são “obrigados a trabalhar em regime de turnos ou nocturno sem direito a receber as devidas compensações”. Neste contexto, Pereira Coutinho quer que os deputados discutam os meios de protecção aos trabalhadores na ausência de sindicados. “Quem controla esses abusos na ausência de sindicatos e qual a eficácia das autoridades competentes em baixar injustificadamente as categorias dos trabalhadores?”, pergunta. A proposta de debate tem agora de ser votada. Contudo, a Assembleia Legislativa deverá chumbar o pedido, uma vez que desde o início do ano já chumbou nove propostas do género.
Andreia Sofia Silva Manchete Política4 de Junho | IAM recusa exposição de fotografia por falta de espaços O Instituto para os Assuntos Municipais voltou a proibir, pelo segundo ano consecutivo, a realização da exposição de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, alegando que o jardim do mercado do Iao Hon já está reservado para outras actividades. No total, a organização sugeriu dezassete locais Ontem seria o primeiro dia da exposição fotográfica que recorda o massacre na praça de Tiananmen, em Pequim, a 4 de Junho de 1989, e que costuma ser organizada pela associação União para o Desenvolvimento Democrático. Mas pelo segundo ano consecutivo o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) voltou a não autorizar a iniciativa, alegando que o espaço escolhido pelos organizadores para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já está reservado por outras associações e instituições para a realização de actividades. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação. A associação fez ainda o pedido para nove espaços e oito suplentes, mas o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais. Ao HM, o deputado disse que “não é conveniente especular se há razões políticas” por detrás da decisão. “Se os espaços forem realmente utilizados, o IAM tem o direito de não aprovar [a exposição]. Eu não vou verificar se são usados. Normalmente, temos um mecanismo de comunicação com o IAM, mas desta vez não comunicaram connosco, apenas nos enviaram uma carta que nos informa da não aprovação do nosso pedido.” À TDM – Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong não se mostrou surpreendido com a decisão. “Pelo que tem acontecido em Hong Kong em anos recentes, talvez agora a mesma orientação esteja a ser aplicada em Macau. Sentimos claramente que são decisões políticas, mas o Governo vai sempre rejeitar, contrapondo e dizendo que é uma decisão normal. Mas quem poderá acreditar nestas justificações?”, questionou. Vigília tentada Au Kam San disse ainda que a associação, da qual também faz parte Ng Kuok Cheong, vai tentar organizar a vigília em memória das vítimas de Tiananmen, mas o pedido só poderá ser feito no próximo dia 17. “Vamos tentar organizar a vigília como sempre, mas segundo a lei só podemos fazer o pedido 15 dias antes da reunião”, frisou Au Kam San. A alternativa poderá ser a realização da vigília num local privado ou online, como aconteceu no ano passado.
Pedro Arede Manchete PolíticaDia da mãe | Alertas para lacunas legais e pressões da pandemia Para assinalar o Dia da Mãe, a Associação Novo Macau alertou para a falta de orientações claras na lei sobre as “tarefas desaconselháveis” durante a gravidez e três meses após o parto. Wong Kit Cheng espera que o Governo implemente medidas para aliviar a pressão gerada pela pandemia e ao nível do recrutamento de empregadas domésticas Por ocasião das celebrações do Dia da Mãe, foram várias as associações que saíram à rua para assinalar ontem a data através de discursos e distribuição de flores dirigidos a quem passava. Aos jornalistas, o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan lembrou que a lei das relações de trabalho continua a ser omissa relativamente à lista de tarefas e situações concretas que podem ser prejudiciais para a saúde física das trabalhadoras durante a gravidez e três meses após o parto. “O número 1 do artigo 56 [garantias da trabalhadora] da lei das relações de trabalho estipula apenas que ‘Durante a gravidez e nos três meses após o parto, a trabalhadora não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado’. Não existem orientações claras sobre a tipologia, horário e modo de trabalho que podem ser prejudiciais para a saúde física e mental das trabalhadoras grávidas e que já são mães, tornando difícil oferecer protecção adequada às mulheres”, apontou ontem Rocky Chan, de acordo com um comunicado oficial. Lembrando que, por ocasião dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau (2019-2025)”, o Governo anunciou um mecanismo de protecção especial destinado a mães e trabalhadoras durante a gravidez, o responsável alerta, contudo, que o Executivo “não tem dado seguimento” ao assunto, e que tal é “decepcionante”. Por último, Rocky Chan disse ainda esperar que sejam criadas, o quanto antes, medidas que “fortaleçam a protecção durante a gravidez e a saúde das mães no local de trabalho”, tais como a proibição de oferecer trabalhos por turnos às trabalhadoras grávidas e nos três meses após o parto. Ao mesmo tempo, Chan apontou que a lei deve ser revista para “oferecer tempo de descanso pago e apropriado para mães em fase de amamentação”. Pressão pandémica Por seu turno, a vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, apontou no sábado que o Governo deve introduzir medidas, destinadas aos casais em que ambos os elementos trabalham, para aliviar a pressão gerada pela pandemia. Segundo o jornal Ou Mun, durante o evento, a deputada reportou ainda que, devido à pandemia, muitas mães estão sob pressão para recrutar empregadas domésticas, dado que a actual legislação impede a contratação de não residentes que perderam o seu posto de trabalho. Já em declarações ao jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng recordou a sua experiência pessoal enquanto trabalhadora grávida, altura em que sentiu “grandes mudanças físicas e psicológicas”, motivadas pela felicidade de vir a ser mãe mas também pela insegurança e desconhecimento que sentiu no momento. “A partilha de tempo insuficiente entre pais e filhos é um problema comum nas famílias em que ambos os elementos do casal são trabalhadores (…) por isso é preciso lutar para encontrar um equilíbrio”, referiu. Em termos futuros, Wong Kit Cheng deseja, por isso, que o Governo avance com medidas “essenciais” de apoio à maternidade, tais como o aumento do número de vagas nas creches e políticas que promovam a natalidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerapia da fala | Governo quer introduzir sistema por inteligência artificial este ano Os Serviços de Saúde querem recorrer à inteligência artificial para reduzir os atrasos e a lista de espera no acesso aos tratamentos de terapia da fala. Em resposta à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, este organismo diz que o sistema pode vir a ser utilizado por três mil crianças O Governo pretende mudar o tratamento para as necessidades educativas especiais nos mais novos através da inteligência artificial. Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Song Pek Kei, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) confirmam que pretendem “introduzir o sistema auxiliar da terapia da fala por inteligência artificial para disponibilizar às crianças com dificuldades na oralidade um treino de reabilitação eficaz”. Os SSM esperam que “este sistema possa ser utilizado por três mil crianças com necessidades educativas especiais, o que pode satisfazer a procura [por serviços de] terapia da fala”. Quanto ao calendário para a implementação deste sistema, “espera-se que entre em funcionamento ainda durante este ano”. Desta forma, o Governo espera “colmatar a falta de terapeutas da fala e incentivar os pais a continuar o treino dos filhos em casa”. Recorde-se que o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica (CACP) e o Centro de Reabilitação Pediátrica (CRP) foram criados em 2016 e 2017. Os SSM adiantam que “desde a criação destes centros, em comparação com o passado recente, regista-se uma redução significativa do tempo de espera”. Na resposta, assinada pelo director substituto dos SSM, Cheang Seng Ip, lê-se ainda que até Dezembro do ano passado o tempo de espera no CACP era, em média, de quatro semanas para ter acesso à primeira consulta médica. “Na reabilitação pediátrica, para os casos genéricos, o tempo médio de espera na terapia ocupacional e terapia da fala é de 2 a 11 semanas, e os casos graves são atendidos e tratados de imediato.” Novo centro a funcionar Outro projecto que entrou em funcionamento este ano, gerido pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), foi o Centro de Apoio Psidopedagógico e Ensino Especial, que funciona no edifício de serviços sociais Weng Tim San Chun e que “acolhe instalações terapêuticas e treinos completos”. O espaço começou a funcionar no primeiro trimestre e disponibiliza “várias salas polivalentes, uma sala de terapia ocupacional, fisioterapia e sala de terapia da fala e entrevista”. Além disso, a DSEDJ “encontra-se a preparar a criação de um local de prestação de serviços do ensino especial e apoios pedagógicos completos de modo a proporcionar aos alunos com necessidades educativas especiais as instalações, instrumentos de assistência e didácticos e apoios no ensino e educação parental”. O director substituto dos SSM adiantou à deputada Song Pek Kei que este local poderá entrar em funcionamento no próximo ano lectivo. Actualmente há cerca de 400 alunos a frequentar a licenciatura nas áreas da terapia e reabilitação, 110 dos quais em cursos de terapia da fala. Relativamente ao Instituto de Acção Social, está previsto um aumento de vagas de serviços destinados a estas crianças. “Até Março de 2021 o número de vagas de serviços para crianças com idade igual ou inferior a três anos aumentou de 230 em 2019 para 276. No quarto trimestre de 2021 está previsto um total de 336 vagas”, lê-se ainda.
João Santos Filipe PolíticaMercados | Nova lei promove balanças electrónicas O novo Regime de Gestão dos Mercados Públicos acaba com a renovação automática dos contratos para a venda nas bancas. Além disso, os deputados insistiram no ajuste directo das bancas, para proteger os “direitos” de quem já se encontra nos mercados O Governo aposta no Regime de Gestão dos Mercados Públicos para promover a instalação de balanças electrónicas e para clarificar as diferentes medidas de pesagem utilizadas pelo comércio local. A explicação sobre o impacto da nova lei foi explicado ontem pelo deputado Ho Ion Sang, após um encontro entre a comissão a que preside e os representantes do Executivo. “Com a nova lei, o Governo vai ter condições para expandir as bancas e melhorar as condições, com a instalação de ar condicionado. No futuro podem também exigir a instalação de balanças electrónicas”, disse Ho. “Além das balanças, está também a ser estudada a criação de uma aplicação para que as pessoas possam facilmente fazer a conversão entre as diferentes medidas de pesagem utilizadas em Macau”, acrescentou. Em relação às medidas de pesagem, Ho Ion Sang destacou os exemplos do Interior, que contrastam com a prática local, em que depois da pesagem os compradores recebem um recibo com o montante adquirido. Outro assunto em discussão ontem entre André Cheong e os deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa focou a atribuição das bancas nos mercados. A pedido dos deputados, o Executivo desiste de apenas aplicar a atribuição de bancas por concurso público, mas aceita a possibilidade da atribuição ser feita por ajuste directo. “O ajuste directo surge para proteger os direitos dos arrendatários que actualmente já têm bancas”, reconheceu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Concursos públicos Em relação aos concursos públicos, Ho Ion Sang elogiou a nova versão da lei apresentada pelo Executivo, uma vez que os critérios são definidos de uma forma geral no documento. Actualmente, a atribuição de bancas nos mercados é feita por sorteio, porém, com a nova lei passa para concurso público. O sorteio é apenas utlizado em caso de empate entre diferentes candidaturas. “A atribuição das bancas deixa de ser feita por sorteio e passa a ser um concurso público. […] A lei passa também a definir os critérios para o concurso público. Só no caso da pontuação das candidaturas ser igual é que se realiza o sorteio”, indicou o presidente da comissão da AL. Também com o novo diploma, chega ao fim a renovação automática das bancas de venda nos mercados. Até agora, a lei era omissa sobre este aspecto, contudo agora define claramente que após a concessão de três anos o contrato “caduca”. Contudo, nada impede que o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) e o vendedor cheguem a um acordo para prolongar o vínculo. As negociações para este efeito podem partir de qualquer das partes e devem ser feitas entre 180 dias a 90 dias do final do contrato. “Em princípio, caso os arrendatários tenham cumprido as obrigações dos contratos deve haver renovações”, disse Ho Ion Sang.
Hoje Macau PolíticaTDM | Cônsul desvaloriza caso e diz que o Governo português está a acompanhar Sobre a polémica em torno da liberdade de imprensa despoletada pelo caso TDM, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, assegurou que o governo português está a acompanhar a situação, sublinhando que “nem tudo o que transpareceu se baseou na realidade”. “Portugal acompanha, obviamente, o assunto, porque é fulcral a questão da liberdade de imprensa, prevista na Lei Básica e na Declaração Conjunta. Acredito como observador local que certamente nem tudo o que transpareceu se baseou na realidade. Houve alguns atropelos, algumas confusões, eventualmente falhas de comunicação”, disse na passada quarta-feira ao canal português da TDM –Canal Macau, à margem das celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa que decorreram na Escola Portuguesa de Macau (EPM). Para Paulo Cunha Alves, nesta fase, o importante é que “o assunto tenha ficado resolvido e esclarecido pelas entidades competentes”. “Daqui para frente penso que temos de continuar a olhar para a frente, (…) e ser esperançosos na medida em que essa liberdade de imprensa continue a ser preservada aqui no território”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaParque dos Pneus | Restrições nas fronteiras atrasam projecto para crianças André Cheong explicou ontem o atraso nas obras da construção de um parque temporário para crianças. O secretário revelou ainda que as obras de remodelação do Mercado Vermelho só vão arrancar no próximo ano, altura em que as bancas vão ser mudadas para um edifício para perto do Mercado do Patane A falta de técnicos para lidar com a poluição da fábrica devoluta de têxteis levou à suspensão do projecto de construção de um parque com pneus para crianças. A explicação sobre a interrupção do projecto foi avançada, ontem, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Em primeiro lugar temos de tratar dos edifícios da fábrica devoluta, mas os trabalhos estão suspensos porque não temos técnicos adequados para fazer o tratamento. Como estamos numa fase de pandemia, os técnicos de Hong Kong ainda não conseguem vir a Macau”, explicou o secretário. André Cheong sublinhou igualmente que é essencial reunir as condições de higiene nos terrenos que nos últimos anos foram ocupados com materiais de construção. Durante o tempo da suspensão, o Executivo espera ainda ouvir a sociedade, no âmbito da discussão do Plano Director, sobre a utilização dos quatro terrenos com 19 mil quadrados onde vai ser construído o parque para crianças de cariz temporário. Por outro lado, André Cheong afirmou que o Governo não afasta a hipótese de aproveitar as obras no local para criar um centro sobre os têxteis e a história da indústria em Macau, como pedido por alguns deputados. “Se no futuro tivermos condições para preservar as condições da fábrica, lembrar a cultura e a história do local, vamos fazê-lo. Mas, ainda não temos um plano concreto”, admitiu. Deslocação do Mercado Vermelho Ontem, o secretário para a Administração e Justiça abordou ainda os planos para as obras de remodelação do Mercado Vermelho. Segundo o calendário avançado, as bancas dos comerciantes vão começar a ser deslocadas no início do próximo ano. Os comerciantes vão assim ser mudados para um edifício que se situa perto do Mercado do Patane. “Esperamos no início do próximo ano podermos mudar as bancas do actual Mercado Vermelho para o edifício temporário”, apontou André Cheong. “A mudança vai ter impacto nos arrendatários das bancas, porque o edifício temporário fica mais longe e pode afectar os consumidores, se estes não quiserem fazer deslocações tão longas”, reconheceu. O secretário confessou também que a proximidade dos dois mercados poderá resultar num aumento da concorrência, mas que a proximidade também poderá ter aspectos positivos. “Claro que vai haver um certo um nível de concorrência, mas não podemos impedir que aconteça. Por outro lado, vai haver aspectos positivos, porque a concentração de pessoas até pode trazer mais negócio”, sustentou. Afastada, ficou a hipótese de haver bancas do Mercado Vermelho a serem realojadas no Mercado do Patane: “Não há espaço”, clarificou o secretário.
