Andreia Sofia Silva Manchete Política4 de Junho | TUI nega recurso sobre realização de vigília no Leal Senado O Tribunal de Última Instância rejeitou o recurso apresentado pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, alegando que a vigília constitui “um planeado e deliberado ataque e insulto a autoridades, entidades e instituições” de Pequim. Associação irá realizar vigília online Pelo segundo ano consecutivo a zona do Leal Senado não irá receber a vigília do 4 de Junho em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Isto porque o Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Au Kam San, em nome da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que pedia a anulação da decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de 25 de Maio, que proibiu a realização da vigília. Segundo o acórdão, em causa estão as expressões usadas em cartazes e que constituem “um planeado e deliberado ataque e insulto a autoridades, entidades e instituições do Governo Central da República Popular da China (RPC)”. Considera o TUI que “o recurso a expressões como ‘terror’, ‘massacre’ e ‘matança’ (e outras), que pela sua própria natureza e sentido implicam, (no mínimo), a causa da morte de um grande número de pessoas com ‘crueldade e desprezo’ e com ‘intenção do seu extermínio’” e que fazem recordar “episódios negros da história da Humanidade’, (como os ocorridos em Nanjing e Auschwitz) – são, sem dúvida, inadmissíveis em qualquer espécie de evento público”. O uso destas expressões “com o claro propósito de incitar, incendiar e instigar à pública ‘oposição’, ‘combate’, ‘derrube’ e (à própria) ‘extinção’ das referidas Autoridades e Instituições, constitui, igualmente, uma conduta que ultrapassa o aceitável”. Os juízes entenderam também que este exercício do direito de reunião e manifestação “pode ‘colidir’ com o exercício de outros direitos”, podendo estar em causa um “excesso” e uma “clara e directa ‘ofensa à honra e consideração’ do seu destinatário”. “Invocar-se o direito – fundamental – à “reunião e manifestação” para cobertura (e palco) de um planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC, violando-se, grosseiramente, a honra, dignidade, respeito e consideração que lhes é devido, é, como se mostra óbvio, claramente inadmissível e de necessário repúdio”, acrescenta ainda o TUI. De frisar que José Dias Azedo fez uma declaração de voto apontando que “se podia avançar para uma solução no sentido de se permitir a pretendida ‘reunião/manifestação’ desde que expurgada de todos os seus ‘elementos abusivos e ofensivos’”. O CPSP entendeu, no despacho, que esta acção estaria “ferida de ilegalidade” e que seria “incompatível” com a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, devido à pandemia. Online avança Au Kam San anunciou ontem a realização da vigília online às 20h do dia 4 de Junho num apartamento na zona da Praia Grande. O público poderá assistir ao evento no Facebook da UDDM e do gabinete dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. O responsável disse temer não conseguir proteger os participantes. “Se a polícia acusar alguém de violar a lei, isso não tem custos, mas os participantes pagam um preço alto para provar a sua inocência. Achamos que não é apropriado os residentes arriscarem.” Foi feito um apelo para que a população “recorde [Tiananmen] de forma apropriada”. “Há pessoas que sugeriram vestir roupas pretas, ou colocar velas brancas em casa. Os pais podem procurar informações e partilhá-las com os filhos. Isso é educação cívica”, explicou. Au Kam San lembrou que, nos anos anteriores, a realização da vigília nunca constituiu uma ilegalidade e que não iria haver cartazes com as expressões referidas pelo CPSP e no acórdão do TUI. “Normalmente usamos slogans como ‘Reabilitação do movimento democrático de 1989’ e ‘Desenvolver a China democrática’”, frisou. O Governo disse que a decisão do TUI “vem confirmar que a reunião em causa viola artigos da Constituição, da Lei Básica e do Código Penal”. “O Governo da RAEM apela ao promotor em causa para dar cumprimento à decisão do TUI”, esperando que “a população reconheça a ilegalidade da actividade e o perigo que pode constituir à segurança nacional”.
Hoje Macau PolíticaDrenagem | Conselheiros questionam escoamento de águas A capacidade do sistema de drenagem do território marcou a reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários do Centro, realizada ontem. As opiniões dos membros foram apresentadas, depois de, na terça-feira, várias zonas terem ficado inundadas, após a maior chuvada desde que há registos no território. Um dos membros preocupado com o assunto foi Ho Weng Hong, considerando que as inundações mostraram que o sistema em várias zonas da cidade não tem capacidade para lidar com chuvas intensas. Ho alertou também para que os departamentos do Governo devem começar a estudar tão cedo quanto possível o sistema de drenagem e realizar as operações necessárias para aumentar a capacidade nas zonas mais afectadas. Por outro lado, o membro do conselho consultivo apelou às autoridades para fiscalizarem de forma mais activa os despejos ilegais na rede de esgotos e aplicarem as respectivas multas. Por sua vez, Chui Oi Lei, membro ligada à Associação das Mulheres, perguntou se não teria sido possível emitir o sinal de alerta mais cedo e levantou questões sobre o falhanço da box-culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a reunião serviu ainda para se falar da habitação para idosos e Luo Ping defendeu que as rendas cobradas aos membros devem ter por base os rendimentos de cada um. Sobre este assunto, Wu Hang San abordou o envelhecimento da população, e alertou o Executivo para a necessidade de aumentar anualmente e gradualmente o número de habitações para os mais velhos.
Pedro Arede Manchete PolíticaInundações | Deputados criticam resposta do Governo à intempérie Apesar da imprevisibilidade associada à chuva intensa, Agnes Lam, Sulu Sou e Angela Leong consideram que podia ter sido feito mais na prevenção daquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 e esperam que o Governo melhore os mecanismos e infra-estruturas de combate às inundações No rescaldo das chuvas intensas registadas ao longo da passada terça-feira e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, foram vários os deputados a apontar que, tanto os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) como os restantes organismos do Governo responsáveis pelos mecanismos de prevenção de inundações, podiam ter feito mais. Através de um comunicado, Agnes Lam sublinhou que a bomba de drenagem de água do norte do Porto Interior revelou ser “pouco eficaz” durante a fase crítica do período de chuva intensa a partir das 5h00 de terça-feira, quando foi emitido o sinal preto. Para a deputada, as autoridades competentes deviam assumir, à partida, que a capacidade de drenagem de Macau é “baixa” e que, por isso, a situação de cheias deve ser prevenida e não “normalizada”, averiguando a possibilidade de aumentar a capacidade da bomba. Recorde-se que durante o período de chuva intensa foram registados até às 16h00 da passada terça-feira, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais. Sobre a emissão de avisos perante o aproximar de uma iminente situação de chuva intensa, Agnes Lam, referiu, fazendo alusão ao tufão Hato, que, apesar de os SMG terem alertado na semana passada para a ocorrência de aguaceiros no decorrer desta semana, a população foi “apanhada desprevenida” pelas cheias e as trovoadas que se verificaram ao raiar do dia, não tendo sido dado tempo para responder adequadamente à situação e colocando-se, muitas vezes, em “situações perigosas” para tentar salvar bens e património. Caixa negra Por seu turno, através de uma interpelação escrita, Sulu Sou questionou o Governo sobre que melhorias estão a ser ponderadas para aumentar a eficácia dos mecanismos de alerta em caso de chuvas intensas. Além disso, o deputado pró-democrata pediu esclarecimentos adicionais sobre o facto da “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, inaugurada no mês passado, não ter ajudado a evitar inundações em locais como a Rua Cinco de Outubro ou a Rua do Patane. Também Angela Leong abordou ontem, em comunicado, o facto de a maioria da população ter demonstrado preocupação quanto à “inutilidade” da “Box-Culvert”, que se encontra ainda em fase experimental. Para a deputada, “as autoridades devem concluir, o quanto antes, as obras relacionadas com a prevenção e redução de catástrofes” e implementar, em situações semelhantes à da passada terça-feira ou durante a passagem de tufões, “programas de intervenção em pontos específicos de inundação” de forma a reduzir situações problemáticas. Recorde-se que, ao ser questionado sobre as obras realizadas no Porto Interior para evitar inundações, o Chefe do Executivo disse que serão feitos ajustes. “É uma infra-estrutura nova e ainda não foi bem ajustada. Em chuvas normais é possível resolver os problemas, só que esta manhã foram chuvas intensas, portanto os serviços competentes já estão a ajustar”, disse. Na interpelação apresentada por Sulu Sou, o deputado pediu ainda explicações sobre o facto de também terem sido afectadas zonas em áreas altas da cidade como a Estrada Marginal da Ilha Verde, a Rua do Almirante Lacerda e alguns locais na Taipa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPoderes do Pensamento Político apresenta comissão de candidatura às eleições As questões da habitação, da função pública e das concessões do jogo são alguns dos aspectos que os membros esperam abordar durante o período de campanha Uma candidatura que se vai focar nas questões da habitação, função pública e das concessões do jogo. A promessa foi deixada ontem por Nelson Kot, membro da Comissão de Candidatura com o nome Poderes do Pensamento Político, que apresentou o processo para validação na terça-feira. Ao HM, o ex-candidato às eleições de 2017 e ex-funcionário da Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos, explicou que a ordem da lista apenas vai ser apresentada após o processo de validação dos 350 membros pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Contudo, Nelson Kot adiantou que entre as prioridades para a campanha está o problema de habitação. “O Governo criou muitos sistemas para a atribuição de habitação, o que nos faz prever que o futuro terá menos problemas”, reconhece Kot. “Mas, actualmente, ninguém sabe a quantidade de casas que vai ser disponibilizada para habitação neste ano, no próximo ano e até 2024. E essa informação é muito importante. O Governo tem de revelar mais informações sobre este assunto, que vai merecer a nossa atenção”, acrescentou. Na questão da Função Pública, a comissão Poderes do Pensamento Político acredita que existe a necessidade de reformar o regime de carreiras da administração pública. Este é um processo que Nelson Kot considerou estar a ser adiado há demasiado tempo. “O Governo tem levado muito tempo a reformar o regime da função pública, estão a ser demasiado lentos. O nosso regime foi estabelecido antes de 1999, tem quase trinta e tal anos. E nas carreiras especiais não tem havido alterações, o que causa insatisfação aos funcionários”, vincou. Kot afirma que faz sentido nesta fase actualizar os salários a nível das carreiras especiais para que haja uma maior diferenciação entre a remuneração dos assessores e dos chefes de departamentos e divisões. “Os salários dos chefes são muito semelhantes aos salários dos assessores. Isso faz com que as pessoas não tenham interesse em subir na carreira e assumir cargos com mais responsabilidades”, explicou. “Tem de haver uma maior diferenciação para haver uma maior motivação”, atirou. Questões e concessões Na agenda da candidatura consta igualmente a situação das concessões do jogo, principal sector da economia, que terminam a meio do próximo ano. Neste aspecto, Nelson Kot admite que existe a preocupação pela falta de informação sobre o assunto. “Há muitas dúvidas sobre os contratos e o Governo não tem disponibilizado informação. Queremos que o Executivo explique se vai haver um prolongamento das concessões ou se vai abrir o concurso público. Eles ainda não disseram nada, apenas sabemos que vai haver a consulta pública na segunda metade do ano…”, revelou. “Queremos que o Governo tenha atenção a este aspecto. As licenças são muito importantes para Macau e para o futuro do território”, alertou. Nelson Kot foi o cabeça de lista também com o nome Poderes do Pensamento Político, em 2017. Na altura, a lista reuniu 672 votos, ou seja, ficou a 7.676 votos do último deputado eleito.
Salomé Fernandes PolíticaTurismo | Situação em Guangdong teve efeito “imediato”, diz Chefe do Executivo O número de visitantes diários baixou nos últimos dias, mostrando o impacto do contexto epidémico em Guangdong no turismo local. Mas o Chefe do Executivo considera que a situação da província será “rapidamente” controlada O impacto da situação epidémica em Guangdong é visível nos números do turismo. De acordo com Helena de Senna Fernandes, a média de visitantes em Maio situou-se entre os 25 e 30 mil. No entanto, nos últimos dias os números ficaram aquém dessa estimativa. “Há dois dias a entrada dos visitantes era só por volta dos 16 mil, e ontem (anteontem) foram 20 mil e poucos. (…) Estamos a observar que está a ter um resultado imediato, que afectou o número das entradas em termos dos visitantes”, explicou ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes falou à margem da inauguração do Museu do Grande Prémio de Macau. A responsável considera que é necessária “muita cautela” e que o efeito “vai depender muito do que acontecer nas próximas duas semanas”. Se a situação acalmar, espera-se que não afecte muito o Verão, mas caso contrário prevê-se que tenha algum efeito. No mesmo evento, Ho Iat Seng indicou que há muitos voos que foram suspensos no aeroporto de Cantão e que isso tem um “certo impacto” na recuperação do número de visitantes. Mas observou que visitantes que não são de Guangdong podem vir directamente a Macau, por exemplo, através de Xangai. O Chefe do Executivo mostrou confiança em Guangdong, indicando que as autoridades estão a “tomar as medidas devidas para investigar e fazer as análises para ver quais são as pessoas com sintomas”. “Acho que muito rapidamente vão conseguir controlar a situação”, afirmou. Mãos ao trabalho Antes da pandemia, os turistas vindos de Guangdong representavam por volta de 43 a 46 por cento do total, tendo depois aumentado para cerca de 56 por cento. Helena de Senna Fernandes recordou que esta foi a primeira província da qual as pessoas puderam reentrar em Macau sem quarentena. “Daqui para a frente, embora Guangdong continue a ser muito importante, também temos de fazer mais trabalho junto das províncias ou cidades que têm uma ligação directa de avião com Macau”, afirmou. A directora da DST disse que apesar dos “grandes números” de visitantes vindos de Guangdong, a média da sua permanência é “muito mais baixa” comparativamente às outras províncias. No geral, a responsável indicou que no quarto trimestre do ano passado a média das despesas por visitante aumentou cerca de 20 por cento. E no primeiro trimestre deste ano “aumentou o dobro do anterior”. Os dados mostram que mais de metade das despesas são na área do retalho, seguindo-se a comida e o alojamento. Apelo à vacinação Ho Iat Seng reiterou ontem o apelo à população para se vacinar, alertando que “a transmissão é muito fácil”, e garantindo que existem doses suficientes. “A nível mundial estão todos a lutar para tentar conseguir vacinas. Nós temos vacinas suficientes, estejam descansados”, comentou. O Chefe do Executivo disse também que o Governo não tem incentivos, frisando que a vacinação é voluntária.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo não comenta proibição da vigília do 4 de Junho O Chefe do Executivo não se quis pronunciar sobre a proibição da vigília do 4 de Junho, dado que o caso se encontra em processo judicial. “Não me convém pronunciar-me sobre o assunto”, respondeu ainda quando questionado sobre o seu entendimento relativamente ao que aconteceu em Tiananmen. A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação Geral das Mulheres de Macau concordam com a decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de rejeitar a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen no próximo dia 4 de Junho. Segundo o jornal Ou Mun, o vice-presidente da FAOM, Fong Ka Kai apontou que está a ser evitado um cenário que poderia “provocar danos graves ao país”, tal como aconteceu relativamente às mudanças de regime verificadas anteriormente na União Soviética e noutros países do leste europeu, planeadas pelos países ocidentais e pelos Estados Unidos. Já a vice-presidente da UGAMM, Chao I Sam, argumenta que o CPSP se baseou no código penal para “defender a segurança nacional de Macau”, a vida da população e a imagem do estado de direito. O responsável indicou ainda que, em Macau, não deve ser repetida propaganda contra o Governo Central, tal como aconteceu em anos anteriores através da exibição de cartazes como “Acabar com a ditadura do partido único”. Por fim, Ao Ieong Ut Seng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres indicou que, ao longo dos anos, os promotores do evento têm “mostrado pouca consciência relativamente à defesa do país e de Macau”, difamando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e dando um mau exemplo à população. Assumir riscos Au Kam San disse ao HM que a União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) chegou a um veredicto sobre a organização da vigília num espaço interior. Caso o Tribunal de Última Instância concorde com a decisão da polícia, a UDD vai fazer a vigília dentro de portas, mas esta será transmitida em directo e não será dado acesso ao público no espaço. “Nós comportamos o risco por só nós participarmos”, disse. No entanto, o deputado reiterou que não considera que incorram em violação do código penal. “Por exemplo, a polícia justificou que slogans como ‘acabar a ditadura de partido único’ é incitar à subversão do poder do estado. De facto, há vários anos que já não gritamos nem usamos este slogan. Ao longo dos anos, usámos ‘Reabilitação do movimento democrático de 1989’ e ‘Desenvolver a China democrática’ como temas, por isso não existe violação do código penal”, explicou.
Pedro Arede Manchete PolíticaNova lei pretende “optimizar” utilização de símbolos nacionais Apesar de a situação ser “satisfatória” em Macau, o Executivo considera que a alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais vai “optimizar” a utilização dos símbolos do país. Bandeiras só podem ser deitadas para o lixo se forem “embrulhadas” com muito respeito. Caso contrário devem ser incineradas Durante uma reunião com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais, o Governo frisou que o diploma tem como objectivo principal melhorar a utilização dos símbolos nacionais em Macau e o cumprimento da lei. A ideia foi transmitida ontem pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang. “O essencial passa por regular através da lei a forma de tratar a bandeira, emblemas e hino nacionais, ou seja, respeitá-las e protegê-las. Além desta proposta de lei, no futuro, vai ainda haver um diploma complementar e [outras] orientações. Actualmente temos uma lei em vigor e temos conhecimento que, ao nível do cumprimento da lei e da utilização da bandeira, emblemas e do hino nacionais, a situação é satisfatória em Macau. Com esta alteração o Governo vai optimizar este trabalho”, partilhou o deputado. Na prática, acrescentou Ho Ion Sang, o Governo justificou a alteração ao diploma com a necessidade de definir orientações claras sobre a forma de “tratar as bandeiras usadas”, sobretudo por parte dos organizadores de grandes eventos. “Vão ser definidas orientações para os grandes eventos e as entidades organizadoras também vão ter este dever de tratar adequadamente as bandeiras. Claro que também os participantes dos eventos podem levar as bandeiras para casa, mas não podem, por exemplo, destruir, estragar ou deitar fora, tal como está previsto na lei. Com as alterações que vamos introduzir creio que tudo vai ser melhor”, apontou. Com pinças Segundo transmitiu Ho Ion Sang, caso as bandeiras não estejam danificadas após a utilização e puderem ser usadas novamente, estas “devem ser guardadas”. Caso contrário, os organizadores devem embrulhar adequadamente as bandeiras e levá-las para uma central de inceneração, pois “não podem ser deitadas no lixo”. No entanto, o deputado esclareceu que se a bandeira “for embrulhada com muito respeito”, pode ser deitada no caixote. Sobre a colocação ou utilização de bandeiras de forma invertida, deterioradas, sujas, descoloradas ou degradas, Ho Ian Sang frisou que a lei prevê penas para os infractores, por se tratar de “um acto de desrespeito”. Já quanto à colocação ou utilização de bandeiras ou símbolos nacionais de forma inclinada, o deputado sublinhou que “cada caso é concreto”. “Se a bandeira for colocada dolosamente de forma inclinada para prejudicar a dignidade da bandeira, isso não é admissível. Segundo o Governo é necessário verificar, caso a caso, como é que a bandeira foi colocada. No futuro, vai também haver algo nas orientações e no diploma complementar para que a população possa saber claramente como é que deve tratar a bandeira”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaInundações: Ho Iat Seng reconhece inconveniência para a população O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reconheceu que as inundações decorrentes das chuvas intensas de ontem afectaram os cidadãos, mas apontou que comunicou com os Serviços Meteorológicos e “são previsões difíceis”, diferentes das situações de tufão, em que é possível ver a sua rota. “É difícil de um momento para o outro retirar a água toda por causa das alterações climáticas. Desde a uma e tal da manhã que começou a chover, até esta manhã, portanto desta vez surgiram alguns inconvenientes para a população”, descreveu, à margem da cerimónia de inauguração do Museu do Grande Prémio. Questionado sobre as obras realizadas no Porto Interior para evitar inundações, o Chefe do Executivo disse que serão feitos ajustes. “É uma infraestrutura nova e ainda não foi bem ajustada. Em chuvas normais é possível resolver os problemas, só que esta manhã foram chuvas intensas, portanto os serviços competentes já estão a ajustar”, disse. Recorde-se que as obras de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, começaram em 2019 e foram concluídas em Maio deste ano. “De certeza que é melhor do que não haver infra-estruturas para as zonas baixas de Macau”, respondeu Ho Iat Seng aos jornalistas. Em preparativos O Chefe do Executivo avançou que o Governo fez preparativos relativamente ao tufão que afectou recentemente as Filipinas, indicando que se tivesse atingido Macau “a situação poderia ser pior do que no Hato”. Em relação à época de tufões, disse que os serviços competentes estão a preparar-se para “salvaguardar a vida e os bens da população”. Além da situação de Macau, Ho Iat Seng apontou que Zhuhai também foi afectada por chuvas intensas e que as inundações aparentam ter chegado ao topo de carros. “Em Macau foi basicamente inundações de água da chuva. Portanto em relação aos carros se calhar como não é água salgada o prejuízo não é tão grande”, disse o líder da RAEM, em resposta sobre os prejuízos.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno pressionado a apresentar planos para a classe sanduíche O Governo continua a ser pressionado para apresentar um calendário e planos concretos para a habitação destinada à classe sanduíche, mesmo que, na última sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tenha pedido mais tempo para o fazer. O deputado Ng Kuok Cheong entregou ontem nova interpelação sobre a matéria, lembrando que “ainda não há o regime jurídico sobre as habitações para a classe sanduíche e as residências para idosos”. Para o deputado, estas matérias devem estar incluídas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, para que haja “uma base jurídica para a aquisição de imóveis”. Ng Kuok Cheong pretende também saber quais os planos do Executivo para terrenos em locais como a zona A dos novos aterros, avenida Wai Long, bairro Tamagnini Barbosa, em Mong-Há, e na avenida Venceslau de Morais. “Depois de desistir dos aterros na zona D, os novos aterros da zona norte da Taipa vão ser afectados? Quantas são as fracções habitacionais ainda disponíveis? Será que os novos aterros em Seac Pai Van incluem os terrenos recuperados da avenida do Vale das Borboletas e da avenida Ip Heng? Quantas são as fracções habitacionais disponíveis?”, questionou. Mero conceito Também Leong Sin Man, vice-presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, defendeu que o Governo deve acelerar a concepção das casas para a classe sanduíche. Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável lembrou que o Governo recuperou mais de 80 terrenos não desenvolvidos desde 2015, devendo destinar alguns para construir estas casas, em consonância com o Plano Director. Leong Sin Man defendeu que “há uma necessidade urgente” de casas económicas, que pode ser satisfeita com os projectos para a zona A e avenida Wai Long. No entanto, a habitação para a classe sanduíche não passa ainda de um mero conceito político, referiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaKevin Ho apoia recusa das autoridades para a realização da vigília Kevin Ho, empresário local e membro da Assembleia Popular Nacional (APN), mostrou apoio à recusa, por parte das autoridades, da realização da vigília do 4 de Junho, que recorda o massacre de Tiananmen. Segundo o jornal Ou Mun, Kevin Ho lembrou que na vigília foram divulgadas mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único”, o que pode levar à incitação da subversão do poder do Estado chinês, violando a lei da segurança nacional em vigor. “A divulgação destes assuntos de forma consecutiva pode influenciar as opiniões dos residentes, além de ter um impacto na reputação da governação do país ou do partido”, disse Kevin Ho, referindo-se ao Partido Comunista Chinês (PCC). O empresário frisou que as autoridades de Macau devem assumir uma postura “mais séria” na hora de lidar com este tipo de assuntos, questionando a legitimidade da organização da vigília. Quanto à possibilidade de esta vir a ser organizada num espaço fechado, Kevin Ho disse que se a vigília conter mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único” constitui também uma violação intencional da lei. Também Suen Yan Kwong, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, se declarou contra a vigília. Macau é agora um local seguro no que diz respeito à covid-19 e a realização de iniciativas como a da vigília “é algo irresponsável e que pode perturbar a ordem social e levar os residentes ao engano”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno pede tempo para legislar sobre casas para classe sanduíche O Governo garante que vai tratar do dossier das casas para a chamada classe sanduíche, só precisa de mais tempo para o fazer. A garantia foi dada na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong. “Se me perguntam se podemos fazer tudo ao mesmo tempo, vou encontrar terrenos que sejam destinados a habitações para a classe sanduíche. Mas como é que isso se faz? Naturalmente que temos de seguir a lei”, frisou. O secretário lembrou que as casas para as pessoas que não conseguem comprar habitação no privado nem candidatar-se a uma habitação pública devem seguir a mesma legislação da habitação económica e social. “Temos de fazer uma lei, e nos termos dessa lei, que a AL eventualmente pode aprovar, é que nós podemos criar ou construir as casas.” Sobre o relatório da consulta pública relativo a esta matéria, o secretário admitiu que ainda o vai analisar. “Não tenho condições para fazer agora qualquer abordagem, porque não tenho informações sobre isso. Agora não é oportuno dar uma resposta em relação às habitações para a classe sanduíche e ainda não li o relatório”, disse. Para este ano, ficou prometido o concurso público para a atribuição de mais cinco mil habitações públicas. Deputado “é pessimista” No debate de sexta-feira o secretário aproveitou também para pedir mais “confiança” ao deputado Au Kam San, que por norma é bastante crítico das políticas de habitação do Executivo. “Nunca tivemos a sua confiança nos nossos trabalhos, mas agora temos um mecanismo permanente para a habitação económica. Não acreditava, mas já fizemos. Peço que nos dê mais confiança.” Raimundo do Rosário deu ainda como exemplo o projecto do metro ligeiro. “Sei que o senhor deputado é um pouco mais pessimista. Lembro-me que em Agosto de 2016 disse em sede de comissão de acompanhamento que iríamos criar as oficinas e a linha da Taipa. Na altura o deputado não acreditava, mas os meus colegas conseguiram. A habitação social, complementada pela económica, já não constitui um problema e já resolvemos, porque temos um mecanismo permanente. Antes não havia terrenos mas agora já temos.” O governante disse mesmo que “nada cai do céu” e que estes projectos de obras públicas nascem “dos esforços dos colegas”, rematou. Outro membro do Governo falou ainda da habitação para idosos, tendo dito que muitos dos que vivem em zonas antigas já foram consultados. “Todos concordam que a construção de habitação para idosos tem de ser equipada com infra-estruturas sem barreiras, têm de existir pódios e jardins. Vamos ter em conta estes aspectos e iremos facultar muitos serviços aos idosos”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPorto Interior | Projectos para travar inundações vão avançar Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse no hemiciclo, na última sexta-feira, que a construção dos muretes de protecção contra inundações no Porto Interior e de melhoramento do dique do Porto Exterior vão mesmo avançar, mas não este ano. Segundo o governante, é necessário coordenar as obras com as autoridades de Zhuhai. “O resultado desse simulacro foi positivo. Posso dizer que vamos avançar com esse projecto. Mas quanto ao preço e ao tempo, ou seja, o prazo, porque se trata de um projecto transfronteiriço, temos também que depender de uma cooperação regional. Espero que no final deste ano possa avançar com mais pormenores sobre o projecto”, adiantou. O secretário disse mesmo que, com base no relatório de simulação, se houver outro tufão de intensidade semelhante à do Hato, a barreira de proteção de marés pode ser capaz de proteger a área do Porto Interior só até certo ponto, mas nunca na totalidade. “Pode haver um tufão mais forte no futuro e é impossível hoje prever [o que vai acontecer]”, disse.
Andreia Sofia Silva PolíticaAlibaba | Cooperação prolongada devido à pandemia O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou, em resposta a uma interpelação oral do deputado Lam Lon Wai, que o acordo de cooperação com o grupo de comércio electrónico Alibaba, do magnata Jack Ma, será estendido até Dezembro. “Proceder-se-á ao ajustamento do Acordo-Quadro inicial e prorrogar-se-á o prazo de cooperação até ao final deste ano, para que os trabalhos sejam executados da melhor forma”, disse o secretário. Esta mudança deve-se “ao impacto da epidemia e à nova direcção do desenvolvimento da governação electrónica”. O acordo foi celebrado com o grupo Alibaba em 2017, tendo sido concluída em 2019 a primeira fase de cooperação, através da construção do Centro de Computação em Nuvem. A segunda fase de cooperação, teve início em Julho de 2019, estando prevista a sua conclusão no próximo mês de Junho. “Além da optimização das infra-estruturas” será “aprimorada a cidade inteligente e a governação electrónica”, explicou o secretário. A pandemia “teve um grande impacto no desenvolvimento do programa de cooperação entre as duas partes no âmbito da governação inteligente”, uma vez que a equipa técnica do grupo Alibaba não conseguiu viajar do Interior da China para o território. Este impedimento “dificultou o desenvolvimento atempado dos trabalhos”. André Cheong disse também no hemiciclo que no segundo semestre deste ano será lançada na conta única de acesso comum a funcionalidade da carteira digital, com vista a tornar efectiva a digitalização de 28 tipos de cartões, como, por exemplo, a do cartão de utente dos Serviços de Saúde e a do Cartão Sport Easy do Instituto do Desporto. Será lançado também o serviço de criação de conta online para os menores de 18 anos de idade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso TDM | Sulu Sou critica ausência de respostas da Comissão Executiva Coube, mais uma vez, a Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, dar explicações sobre o caso TDM e a alegada mudança da linha editorial em prol de uma informação mais patriótica. O deputado Sulu Sou não gostou e protestou. Kou Hoi In não deu justificações O deputado Sulu Sou exigia a presença da presidente da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM), Lou Song Man, na Assembleia Legislativa (AL) para dar justificações sobre a eventual mudança da linha editorial da estação pública, mas tal não aconteceu. No debate de sexta-feira, apenas Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), apareceu para reforçar a ideia de que o Governo não controla os media. Tal motivou a apresentação de um protesto por parte do deputado Sulu Sou, que levou para a sala um cartaz com a frase “TDM – Diga a Verdade!”. “Como foi a comunicação entre a AL e a TDM? Se a TDM respondeu, porque é que não esteve presente? Apresento um protesto. A comissão executiva da TDM não respeita as intervenções dos deputados”, frisou. Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, não apresentou qualquer justificação para a ausência. “Encaminhamos a sua carta ao Governo. São arranjos do Governo, não há explicações sobre isto.” Inês Chan manteve a mesma posição que tem mantido nos últimos meses relativamente a um caso que já levou à saída de nove jornalistas, tanto do canal de televisão como da rádio. “Todos os órgãos de comunicação social têm as suas linhas editoriais independentes. E o Governo defende sempre a liberdade de imprensa e o senhor Chefe do Executivo também já respondeu a esta questão publicamente em Março, ou seja, o Governo da RAEM nunca apertou a sua gestão quanto aos media.” As dúvidas de Song Pek Kei Na interpelação oral, Sulu Sou exigia a presença de Lo Song Man também para explicar questões estatutárias da empresa. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público, e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria, devido à falta de fiscalização. Quando é que [o Governo] vai legislar para definir o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres?”, questionou. Os deputados Ng Kuok Cheong e Agnes Lam assumiram posições de defesa da liberdade de imprensa, uma vez que falaram, respectivamente, na necessidade de uma investigação ao caso e da manutenção da linha editorial. Song Pek Kei, deputada natural de Fujian, mostrou-se a favor da adopção de uma linha mais patriótica da informação. “A TDM recebe dinheiro do Governo e está a fazer algo que contradiz as políticas do Governo Central e do Governo da RAEM? Isto é adequado ou não?”, apontou.
Pedro Arede PolíticaCPSP admite vigílias online caso sejam cumpridos requisitos legais Numa resposta enviada ao HM, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), admite que a vigília em memória do massacre de Tiananmen pode acontecer online e num espaço fechado, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Segundo o CPSP, os direitos de reunião e de manifestação dos residentes de Macau estão assegurados, não só pela Lei Básica, mas também pela legislação em vigor. “As actividades podem ser realizadas nos termos da lei, desde que cumpram os requisitos legais existentes”, pode ler-se na nota. Recorde-se que Au Kam San, um dos promotores da vigília que acabou por não obter autorização, partilhou na quarta-feira com o HM que tenciona organizar o evento da mesma índole, mas dentro de portas, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Isto, apesar de considerar que tal é “provavelmente, arriscado”. Sobre a razão pela qual não foram tomadas medidas para impedir a vigília do 4 de Junho em anos anteriores, quando factos ocorridos durante esses eventos foram usados para justificar a proibição da vigília deste ano, o CPSP refere que o despacho foi emitido tendo por base uma análise “factual e legal” e que havia a necessidade de as explicações serem claras. “Os nossos serviços abordam cada aviso prévio emitido pelos organizadores de acordo com a lei; tecemos análises e avaliações sobre os tópicos e conteúdos dos avisos prévios e fazemos um despacho. A nossa análise, produzida com uma base factual e legal, é plasmada de forma clara no despacho. Adicionalmente, pretendemos explicar claramente o conteúdo do despacho aos organizadores. Tomamos decisões no âmbito do nosso dever e em conformidade com a lei”, pode ler-se na resposta. Outro dos organizadores da iniciativa, Ng Kuok Cheong, confirmou ao HM que os promotores apresentaram ontem recurso sobre a decisão do CPSP junto do Tribunal de última Instância (TUI), devendo a decisão final ser conhecida daqui a cinco dias.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang oficializa candidatura para unir pró-democratas Apesar de não assumir que irá encabeçar a lista de candidatura da APMD, Scott Chiang oficializou a corrida às eleições legislativas com Ng Kuok Cheong. No regresso à vida política, o candidato espera “consolidar a ala pró-democrata” e garantir a sua presença na Assembleia Legislativa Scott Chiang oficializou na quarta-feira que fará parte da lista de candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), juntamente com Ng Kuok Cheong, para as eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para Setembro. Contudo, até a lista estar fechada, o candidato recusa-se a dar por certo que a irá encabeçar. “Oficializei a nomeação para a lista de candidatura e iremos finalizar a lista de candidatos no início de Julho. À partida serei o cabeça de lista, mas (…) ainda é cedo para o afirmar oficialmente enquanto a lista ainda não está finalizada”, explicou ontem ao HM. Questionado sobre os motivos que motivaram o regresso à vida política, o candidato começou por dizer que, na base, está a “estranha sensação de que muita coisa mudou, mas que, no fundo, nada mudou”. “Quero regressar à política porque, se por um lado muita coisa mudou, ainda me é tudo muito familiar e não houve muito progresso desde que deixei [a política]”, acrescentou. Detalhando, Scott Chiang partilhou que o principal objectivo da candidatura é garantir a continuidade da ala pró-democrata na Assembleia Legislativa. Além disso, conta, é preciso garantir que os pró-democratas estão unidos e focados em alcançar objectivos “positivos” e “construtivos”. Isto, tendo em conta que o histórico deputado Au Kam San não irá apresentar candidatura nas próximas eleições. “Queremos garantir que não perdemos a nossa presença na configuração da AL e essa seria, desde já, uma das maiores vitórias que poderíamos ter. Numa perspectiva alargada, e ao nível do espectro político, pretendemos consolidar a força do sector pró-democrata, pois já houve demasiados conflitos internos nos últimos tempos. Temos de nos focar em algo que seja mais positivo e construtivo e espero poder contribuir para isso, fazendo com que outras pessoas concordem comigo”, apontou. Caminho traçado Depois da saída da Associação Novo Macau em 2017 e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang chegou a referir que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. Em Setembro de 2020, Ng Kuok Cheong anunciou que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.
Salomé Fernandes PolíticaDesporto | Governo alerta para falta de fisioterapeutas Elsie Au Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, reconheceu ontem que há falta de fisioterapeutas com especialidade na área desportiva. “Vamos melhorar a qualidade da nossa equipa médica. (…) Não temos profissionais especializados na medicina desportiva então através da associação nacional de desporto andamos à procura de profissionais para trabalharem em Macau ou formar os nossos médicos”, disse também o presidente do Instituto do Desporto. Segundo os dados apresentados, entre 2018 e 2020, registaram-se mais de 300 casos de lesões de atletas, que têm um seguro de saúde adquirido pelo Governo. Em 2020, houve 42 casos de pedido de indemnização e Elsie Ao Ieong U considera que os mecanismos “são eficazes”. A informação foi dada em resposta a uma interpelação oral do deputado Zheng Anting sobre os apoios dados aos atletas de elite. Quanto à vida dos atletas de elite depois de terminarem a carreira desportiva, a secretária disse que o Governo apoia a sua participação em acções de formação. Cerca de 80 por cento dos atletas subsidiados têm um grau académico, incluindo um com doutoramento e nove com mestrado.
Salomé Fernandes PolíticaMedicina Tradicional Chinesa | Consulta sobre importação de talentos no final do ano O Governo destacou ontem a saúde como uma das áreas onde faltam talentos em Macau, em que é necessário importar profissionais, através de um regime que estabeleça uma quota de importação para especialistas com renome. Um representante da Comissão de Desenvolvimento de Talentos apontou que profissionais com experiência superior a dez anos “são excelentes” e enquadram-se entre os potenciais líderes de equipa que se pretende importar. “Em Setembro ou no final deste ano vamos fazer consulta pública sobre este regime de importação de líderes de equipa”, disse. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, afirmou a importância da “introdução de figuras de liderança” no desenvolvimento do sector da Medicina Tradicional Chinesa. Noutro ponto, o secretário revelou a construção dos três principais projectos do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau está “prestes a ser concluída”. Em causa estão o resort temático voltado para tratamentos médicos, o Museu de Tecnologia e Criatividade de Medicina Tradicional Chinesa e a rua cultural temática. Os restantes trabalhos foram totalmente suspensos, por causa da pandemia e da necessidade de reavaliar o “posicionamento de mercado” e a “estrutura de gestão”. Mas o secretário deu a entender que podem ser analisados. “Se houver novos projectos além dos previstos nos contratos, estão suspensos, mas não quer dizer que estejam retirados”, disse.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEmprego | Quase 700 trabalhadores em conflito laboral no primeiro trimestre O “layoff” e a redução de horas de trabalho levaram deputados a insistir na protecção dos direitos dos trabalhadores, com o Governo a responder com a necessidade de cautela na ponderação de nova legislação laboral. Entre Janeiro e Março, os conflitos laborais envolveram 686 trabalhadores Entre Janeiro e Março registaram-se 427 casos de conflito laboral, envolvendo 686 trabalhadores, dos quais 264 casos foram queixas sobre salários e despedimentos que englobam 393 trabalhadores. Foi o que indicou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na Assembleia Legislativa. Num contexto de pandemia com um impacto prolongado nas condições laborais de parte da população, vários deputados apelaram à protecção dos direitos dos trabalhadores em sessão plenária. Em interpelação oral, Ella Lei em pediu ao Governo para clarificar a sua posição sobre a possibilidade de revisão do regime de compensação durante a suspensão de trabalho. Lei Wai Nong insistiu que as férias não remuneradas exigem negociação e no caso de as partes não chegarem a acordo, se o empregador despedir por essa razão é considerada resolução de contrato sem justa causa, levando à indemnização ao trabalhador. O governante apontou que durante a produção da lei sobre o salário mínimo – que revogou o decreto de lei sobre a suspensão e redução dos horários de trabalho – não houve opiniões contra no Conselho Permanente de Concertação Social. “A elaboração de qualquer legislação do âmbito do trabalho envolve não apenas os direitos e interesses laborais dos trabalhadores, mas também a capacidade dos empregadores suportarem encargos e a estabilidade do funcionamento da empresa, bem como os interesses globais de Macau, portanto, é necessário ponderar de forma cautelosa para que haja equilíbrio”, disse. No entanto, o apelo por maior protecção laboral manteve-se. Leong Sun Iok apontou que durante a pandemia houve trabalhadores “forçados a aceitar férias sem vencimento” e que “não existe mecanismo que salvaguarde os [seus] direitos”. Já Pereira Coutinho apontou responsabilidades ao Governo sobre a lei sindical e negociação colectiva, indicando que sem estes mecanismos os trabalhadores apenas podem negociar com os patrões através da DSAL. “Neste momento, face à pandemia, parece que é legitimo retirar direitos aos trabalhadores sem estes terem nenhuma compensação durante a suspensão de trabalho”, lamentou o deputado. Por outro lado, Mak Soi Kun frisou que não se deve dar mais peso à parte laboral nem à patronal, questionando como se pode equilibrar a situação. Aliás, o deputado e empresário afirmou que alguns funcionários lhe disseram: “coitadinho, o patrão deve estar numa situação difícil”. Mak Soi Kun continuou questionando: “E se todos insistirem como vai ser? A empresa fecha portas. Mas se assim for, todos ficam de braços cruzados à espera da sua sorte e vão atrás do Governo pedir dinheiro?”. Separar as águas Além disso, Ella Lei apelou ao aperfeiçoamento do mecanismo de reclamação e adiantamento de salários em dívida. O secretário explicou que nas situações em que as empresas não têm capacidade para pagar créditos laborais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apoia os trabalhadores a fazerem um pedido ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. O regime de garantia de créditos laborais também prevê a possibilidade de adiantamento. No primeiro trimestre do ano, o Fundo recebeu 100 pedidos, mas apenas um foi de adiantamento. Dos 80 pedidos tratados pelo Conselho Administrativo, 79 foram aprovados para pagamento e o adiantamento não passou. Lei Wai Nong frisou que os problemas têm sido resolvidos através do mecanismo de coordenação da DSAL e que o papel do Executivo não é assumir pagamentos em falta. “Os salários em dívida não são da responsabilidade do Governo, mas sim dos empregadores. Não devem passar essas responsabilidades para o Governo”, declarou. Mas o secretário deixou também uma nota positiva: “podemos verificar que há recuperação económica em Macau”.
Pedro Arede Manchete PolíticaApenas 38% dos candidatos passaram no teste para a Função Pública Mais de metade dos candidatos admitidos no concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura chumbaram na prova escrita de acesso a cargos nos serviços públicos. De acordo com um comunicado divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP), dos 19.802 candidatos admitidos, e cuja taxa de comparência na prova de foi de 80 por cento, apenas 38 por cento (6.175) obteve a menção “apto”, ou seja, o resultado obtido foi igual ou superior a 50 por cento. Segundo a DSAFP, a classificação mais alta foi 92 valores e mais de 300 candidatos aprovados obtiveram uma classificação de 70 valores ou superior. Os candidatos considerados “aptos” poderão agora candidatar-se durante três anos aos concursos de acesso a inúmeras carreiras dos serviços públicos. “Os candidatos que ficaram “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, a partir de 26 do corrente mês até dia 25 de Maio de 2024, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, realizados pelos serviços públicos, e também nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras, por exemplo: as de técnico, adjunto-técnico, entre outras”, lê-se na mesma nota. Comparando com os resultados de 2019, é possível ver que o número de candidatos admitidos mais que duplicou e que a taxa de aprovação decresceu ligeiramente. Isto porque a lista classificativa final de 2019 dá conta que foram admitidos 9.225 candidatos e que, que a taxa de aprovação se situou nos 40 por cento. Mais oportunidades A partir de hoje e até 15 de Junho estão também abertas as candidaturas para o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário. As candidaturas destinam-se aos interessados em concorrer no futuro, aos concursos para preenchimento de vagas nas carreiras cujo índice de vencimento inicial é de 225, nomeadamente, desenhador e fiscal técnico nos serviços públicos e pessoal marítimo na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Os interessados devem ser residentes permanentes da RAEM, ter concluído o ensino secundário geral até ao dia 15 de Junho de 2021 e reunir os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais, ou seja, ter entre 18 e 65 anos, capacidade profissional, aptidão física e mental.
Pedro Arede PolíticaPIDDA | Taxa de execução de 14,7% até Março de 2021 Nos primeiros três meses do ano, foram gastos 2,72 mil milhões de patacas relativas à despesa efectiva do PIDDA, ou seja, 14,7 por cento do total do orçamento autorizado. Por seu turno, a taxa de utilização orçamental foi de 69,9 por cento, “uma melhoria” atestou Mak Soi Kun. O ID comprometeu-se a retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012 Do orçamento autorizado do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) para 2021, fixado em 18,54 mil milhões de patacas, foram gastas no primeiro trimestre do ano, 2,72 mil milhões de patacas, valor que corresponde a 14,7 por cento da execução orçamental. Quanto à taxa de utilização orçamental dos primeiros três meses do ano, Mak Soi Kun revelou ontem que esta se fixou nos 69,9 por cento. Para o deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o valor alcançado é representativo de uma “melhoria” em relação aos anos anteriores. “Com uma taxa de utilização de 69,9 por cento podemos concluir que a eficiência melhorou substancialmente na utilização do orçamento. Houve 73 projectos com taxa de execução zero. Em termos de despesa efectiva [2,72 mil milhões], segundo o Governo a [baixa] execução do PIDDA deveu-se ao facto de muitos projectos ainda não terem começado desde o início do ano”, começou por explicar Mak Soi Kun. Sobre a taxa de utilização orçamental, o deputado justificou tratar-se de uma melhoria ao nível da eficiência porque em 2019 esta foi de 40 por cento e em 2020 foi de 69 por cento. Foi ainda acrescentado que, dos 245 projectos integrados no PIDDA durante o primeiro trimestre de 2020, 18 referem-se a novos projectos inscritos no primeiro trimestre de 2021. Destes 18, sete dizem respeito a “projectos antigos que foram planeados em 2021 ou antes”, sendo os restantes 11 “projectos recém-criados no primeiro trimestre de 2021”, com um orçamento global de 150 milhões de patacas. Durante a conferência de imprensa, Mak Soi Kun revelou ainda que a Comissão de acompanhamento pediu explicações aos representantes da Universidade de Macau (UM) devido à “apresentação de justificações pouco rigorosas” para a baixa taxa de execução dos projectos orçamentados. “A justificação que a UM apresentou é a mesma [que foi apresentada no ano passado] e não contem pormenores sobre a fase intermédia. Deve existir maior rigor (…) para que seja possível fiscalizar melhor. O responsável da UM comprometeu-se a dar mais informações e a não repetir o mesmo erro”, acrescentou. Quando o telefone toca A conferência de ontem ficou ainda marcada pelo momento em que Mak Soi Kun foi forçado a interromper a comunicação pelo toque de chamada de um telemóvel, que o próprio só se veio a perceber, que lhe pertencia, segundos depois. Retomada a comunicação, o deputado revelou ainda que o Instituto do Desporto (ID) se comprometeu retirar um projecto que mantinha cativos 6,6 milhões de patacas desde 2012. O projecto, que desde 2012 tem taxa de execução zero, diz respeito à remodelação da torre oeste do edifício do (ID). “Depois do alerta dos deputados, os responsáveis do ID disseram que nos próximos orçamentos não vão incluir o projecto do edifício”, concluiu.
Salomé Fernandes PolíticaIPIM | Mais de 3.000 casos revistos por apenas 16 funcionários Com mais de três mil processos à espera de revisão, os recursos humanos do IPIM limitam-se a 16 funcionários. Apesar disso, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública aponta que os processos de fixação de residência aceleraram desde Outubro do ano passado O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) dispõe de 16 trabalhadores para rever 3.268 processos, o que dá uma média de 204 processos por funcionário. A informação foi avançada pelo deputado Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois de uma reunião com o Governo sobre a fixação de residência de técnicos especializados e por investimento no IPIM. “No passado todos deram mais importância à regra de 183 dias. Já discutimos sobre isto na comissão e o Governo disse que tem uma posição aberta, por isso temos de aguardar reposta”, observou Si Ka Lon, presidente da comissão. Recorde-se que no início da semana foi revelado um aditamento sobre o conceito de residência habitual à proposta de lei sobre o controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. O objectivo é quem estuda, trabalha ou exerce actividades empresariais em Macau com regularidade não ter de residir no território para renovar o Bilhete de Identidade de Residente (BIR). Apesar de reconhecer melhorias à velocidade dos processos, Si Ka Lon indicou que os deputados pediram para o IPIM “acelerar os trabalhos”, nomeadamente os casos de requerentes com BIR não permanente que já perfizeram sete anos e cujos filhos precisam de documentação para ingressar em instituições de ensino. Dar ao pedal Si Ka Lon apontou que os procedimentos estão mais rápidos desde que o secretário para a Economia e Finanças esteve numa sessão plenária a responder a interpelações orais dos deputados. “Depois de Outubro de 2020 (…) todos os procedimentos foram acelerados”, disse o deputado, indicando que há processos em fase de audiência, outros em recurso ou reclamação. “Ou seja, o tratamento já foi muito mais rápido”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados, desde Janeiro de 2020 até 14 de Maio deste ano, o IPIM concluiu 777 casos, dos quais 502 eram renovações. Da totalidade, 501 foram concluídos depois de Outubro do ano passado. A aposta em meios electrónicos para entregar documentação e o aperfeiçoamento dos processos são apontados como explicação para a redução das deslocações presenciais ao IPIM. Entre 1 de Janeiro de 2020 e 14 de Maio de 2021 as consultas presenciais diminuíram 39 por cento. “Temos sempre optimizado os nossos procedimentos para acelerar mais o [processo] dos requerentes, e também temos muitas informações que já estão disponíveis para os requerentes saberem que documentos entregar”, disse o presidente do IPIM, à margem da reunião. Além disso, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, afirmou que se têm feito inspecções “in loco” e que casos de irregularidade são transferidos para os órgãos judiciais.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Recebidos oito pedidos de constituição de candidatura Até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu oito pedidos de reconhecimento de constituição de candidatura, três dos quais já foram reconhecidos legalmente (“Força de Desenvolvimento Macau”, “Aliança Bom Lar” e “União Promotora para o Progresso”). Outras três ainda estão a aguardar informações. Recorde-se que duas potenciais candidaturas desistiram ainda antes de as eleições começarem. O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, recordou ontem que cada pessoa pode apenas subscrever a constituição e uma candidatura, observando que até 15 de Junho poderá haver mais pedidos de reconhecimento. Além disso, este ano haverá menos um local para propaganda eleitoral e outros alteraram-se, devido a circunstâncias como estarem sujeitos a obras ou a ser utilizados para outras finalidades. “Assim sendo, passarão de 19 para 18 os locais para propaganda eleitoral, cancelando-se a rotunda do Estádio da Taipa, porque verificámos que a taxa de utilização é muito baixa na edição passada e desta vez vamos cancelar para assim minimizar os recursos”, explicou Tong Hio Fong. A Feira do Carmo e o Largo Maia de Magalhães vão ser substituídos por estarem em obras na altura, passando o largo marginal de Lazer de Oceans e a plataforma do Edifício Ip Heng de Seac Pai Van a ser utilizados para propaganda eleitoral.
Salomé Fernandes Manchete Política4 de Junho | Au Kam San mantém vontade de fazer vigília em espaço fechado Apesar de as autoridades terem proibido a realização da vigília do 4 de Junho, o deputado Au Kam San quer que a iniciativa se realize num espaço fechado. A alternativa ainda vai ser discutida entre a União para o Desenvolvimento da Democracia Au Kam San quer organizar uma vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen dentro de portas, apesar da possibilidade de consequências. “É, provavelmente, arriscado, mas as acusações [de violar o Código Penal] não são razoáveis”, disse ao HM, referindo-se aos argumentos da polícia para rejeitar a reunião e dando como o exemplo o crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido. “É óbvio que todos os anos a nossa vigília nunca incitou ninguém a alterar violentamente o sistema estabelecido, nós cumprimos as leis do Código Penal”, respondeu. No entanto, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM) ainda vai discutir se devem fazer a vigília num espaço fechado. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu pelo segundo ano consecutivo a vigília agendada para 4 de Junho, justificando a decisão com a falta de capacidade de cumprimento das medidas de prevenção da pandemia, mas também por considerar que o evento viola disposições do Código Penal, ou seja, compreende comportamentos que são crimes. As autoridades basearam-se em reuniões de outros anos para chegar a esta conclusão. Os crimes em questão são “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Actuação pacífica A UDDM emitiu um comunicado a reiterar o carácter “pacífico” e “cumpridor da lei” que as vigílias do 4 de Junho assumiram nos vinte anos que se seguiram à reunificação, observando que nunca antes houve acusações criminais. Além disso, a associação recorda que os artigos que regulam os crimes elencados pelas autoridades não foram revistos desde que entraram em vigor (1995). “Isto foi obviamente por motivos políticos”, refere a nota. A UDDM entende que objectivo foi “suprimir a realização da vigília de 4 de Junho e violar os direitos de reunião e manifestação das pessoas de Macau”. O recurso da decisão do CPSP deverá ser entregue hoje ao Tribunal de Última Instância. O HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.
