Hoje Macau PolíticaApple Daily | Divergências sobre impacto em Macau O deputado Au Kam San defendeu, segundo o jornal All About Macau, que o encerramento do jornal Apple Daily, em Hong Kong, não teve um grande impacto em Macau, uma vez que o Governo local já está a reduzir o espaço destinado a actividades sociais. O deputado lembrou que a participação cívica da sociedade local nunca teve influência dos media de Hong Kong, à excepção do protesto sobre o regime de garantias, em 2014. Com a alteração da lei em 2018, Au Kam San destaca que muitas actividades deixaram de poder realizar-se, uma vez que tem de ser feito um aviso prévio ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. Visão contrária tem Jason Chao, activista, que defendeu que o fecho do Apple Daily constituiu um golpe para a sociedade de Macau, uma vez que a força de supervisão do Governo é cada vez maior. O ex-dirigente da Associação Novo Macau lembrou que muitos assuntos importantes e actividades dependiam das reportagens de Hong Kong. Com a lei de segurança nacional implementada na região vizinha, Jason Chao acredita que a luta por causas sociais e políticas em Macau está cada vez mais difícil.
Hoje Macau Manchete PolíticaTráfico Humano | Executivo reage com “indignação” a relatório dos EUA O Governo reagiu com “forte indignação” ao relatório dos Estados Unidos sobre tráfico humano, considerando que a administração norte-americana distorce intencionalmente dados e resultados das medidas de prevenção e combate ao fenómeno “O relatório apresentado por parte dos EUA referente a este ano, persiste em ignorar, mais uma vez, factos objectivos, usando de desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau, distorcendo intencionalmente os efeitos das medidas de prevenção e combate, levadas a cabo ao longo dos anos” pelo território. Foi desta forma que o Governo de Ho Iat Seng respondeu ao relatório sobre Tráfico Humano de 2021, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano, apresentado na quinta-feira em Washington onde se afirma que a RAEM “não cumpre integralmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas está a empenhar esforços significativos para o fazer”. O Governo da RAEM acrescenta ainda que o documento emitido por Washington tem “conclusões eivadas de juízos subjectivos, tendenciosos e arbitrários, contendo alegações infundadas, por forma a provocar confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados”. Assim sendo, “as autoridades de segurança opõem-se a este relatório, manifestando não só a sua discordância, como também uma forte indignação”, lê-se na resposta do gabinete de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. As autoridades de Macau sublinharam ainda que as forças de segurança “prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais para realizar o trabalho de aplicação da lei, bem como o fortalecimento dos intercâmbios e acções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate”. Elogios perdidos No entanto, acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, os esforços de protecção, avaliados em 1,74 milhões de patacas, não aumentaram comparativamente ao período analisado no ano passado. Segundo o relatório norte-americano, o Governo da RAEM prestou “fracos esforços de protecção e, pelo segundo ano consecutivo, as autoridades não identificaram ou prestaram serviços às vítimas”. Por essas razões e pelo facto de o Governo nunca ter identificado nenhuma vítima de trabalho forçado, Macau permanece, pelo segundo ano consecutivo, incluído no “escalão 2” (segunda classificação mais alta de quatro) de conformidade com a Lei de Protecção às Vítimas de Tráfico de 2000 (TVPA, na sigla em inglês). A nível da prevenção do tráfico humano, os EUA reconhecem também diversos esforços positivos e indicam que o Governo de Macau destinou 3,44 milhões de patacas à comissão de actividades de combate ao tráfico em 2020, um valor ligeiramente maior do que em 2019. Entre as principais recomendações a Macau, incluem-se uma maior identificação de vítimas, “especialmente entre as populações vulneráveis, como trabalhadores migrantes e trabalhadores do sexo”. Em todo o mundo, mais de 109 mil vítimas de tráfico humano foram identificadas no ano passado, das quais mais de 14 mil eram vítimas de trabalho escravo, segundo o relatório. Na região de Ásia oriental e Pacífico, onde Macau se localiza, o número de vítimas identificadas em 2020 diminuiu consideravelmente, para 2.884 pessoas, uma diferença de 12 mil pessoas desde 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Paul Chan Wai Chi concorre por “necessidade social” O ex-deputado e democrata Paul Chan Wai Chi vai liderar a lista Associação do Progresso de Novo Macau no acto eleitoral de Setembro. A decisão foi formalizada na semana passada, com a entrega da lista com cinco nomes à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Chan explicou entrou na corrida devido à “necessidade social”. Sobre o aumento do número de listas democratas, face a 2017, Paul Chan Wai Chi considerou que é um fenómeno “saudável” e que mostra o desenvolvimento da cultura eleitoral local. Sobre os principais destaques do programa político, indicou a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. Wong Wai Man fora das eleições Wong Wai Man, candidato que em 2017 se destacou nas eleições por se vestir de soldado comunista, está fora do acto eleitoral de Setembro. A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), na sexta-feira. Wong tinha apresentado uma comissão de candidatura para a lista “Ajuda Mútua Grassrots”, no entanto, a CAEAL apenas validou 190 assinaturas das 300 exigidas. Segundo o órgão que organiza o acto, 158 assinaturas foram recusadas por terem informações incorrectas, 79 por não serem eleitores qualificados, ou sejam residentes permanentes, e oito por estarem repetidas. Em 2017, a lista de Wong Wai Man recolheu 1.350 votos. Wong Kit Cheng lidera Aliança de Bom Lar A deputada Wong Kit Cheng vai liderar a Lista Aliança de Bom Lar, que tem ligações à Associação Geral da Mulheres de Macau. As prioridades da campanha passam pela defesa dos direitos das mulheres e crianças, ao mesmo tempo que promete lutar por “políticas favoráveis às famílias”, como o aumento da licença de maternidade para 90 dias e o subsídio de nascimento a subir para as 15 mil patacas. Além disso, Wong Kit Cheng assumiu o compromisso com o melhoramento dos serviços prestados a idosos e ainda com o aumento da qualidade educativa na RAEM. Wong é deputada desde 2013, sempre eleita na primeira vez pela lista União Promotora para o Progresso. Em 2017 voltou a ser eleita, mas pela lista Aliança de Bom Lar com 9.496 votos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lee critica Governo e deputados por não ouvirem a população O nome principal da Lista Ou Mun Kong I exigiu ao Governo mais um cheque pecuniário ainda este ano e apoios financeiros complementares a jovens e idosos. Lee Sio Kuan apelou a Ho Iat Seng para que oiça mais a população Um candidato que quer representar a opinião popular na Assembleia Legislativa. Foi desta forma que Lee Sio Kuan definiu a sua prioridade enquanto cabeça de lista da candidatura Ou Mun Kong I, e com a qual espera conquistar um lugar no hemiciclo. Lee Sio Kuan entregou a lista à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na quinta-feira e disse, de acordo com o jornal All About Macau, que participa no acto eleitoral para mudar a cultura da AL, para onde espera levar as vozes mais populares. O candidato a deputado deixou ainda críticas ao Chefe do Executivo por considerar que, nesta fase da pandemia, os apoios não são suficientes para a maior parte da população. Por isso, prometeu, caso seja eleito, trabalhar para que o Governo distribua mais 10 mil patacas aos residentes, além de ter exigido para que seja aumentada a pensão para os idosos, assim como os apoios para os mais jovens, para que possam comprar casa. No que diz respeito à actuação do Executivo, Lee Sio Kuan mostrou-se preocupado por considerar que as respostas às dúvidas da população são cada vez mais “superficiais”, e pediu para o desemprego e os interesses da população sejam levados a sério. Sobre o processo eleitoral, o líder da Lista Ou Mun Kong I apelou à CAEAL que investigue casos de alegadas ilegalidades eleitorais, como a situação com a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen que distribuiu cupões para supermercados. A associação tem ligações com a lista União de Macau-Guangdong. No momento em que o candidato apresentou esta questão aos jornalistas, ajoelhou-se, assim como o número dois da lista, Kuong Kai Nang. No dia seguinte, os dois membros foram igualmente ao hemiciclo falar com o deputado responsável pelo atendimento ao público, que, segundo o calendário da AL, era Zheng Anting, ou seja da associação criticada. À saída os candidatos criticaram a actuação dos deputados por não ouvirem a população, recordaram várias promessas deixadas por cumprir e avaliaram a prestação do hemiciclo em 5 pontos, numa escala de 0 a 10 pontos. Kot com 12 candidatos Com o prazo para a apresentação das listas à CAEAL decorrer até hoje, também Nelson Kot, cabeça da “Poderes do Pensamento Político” procedeu à formalidade de entrega da papelada. A lista conta com 12 candidatos e Kot apelou ao Executivo para informar a população sobre as intenções do concurso de atribuição das novas licenças de jogo. As actuais seis licenças terminam dentro de um prazo inferior a um ano. Segundo Kot, a falta de informação afecta a confiança das empresas em Macau e também deixa os trabalhadores num clima de incerteza. Também a Força do Diálogo, liderada a Choi Man Cheng, presidente da Federação de Juventude de Macau, apresentou a lista à CAEAL. Na altura da entrega, Choi reconheceu ser um “estreante” na política, ao contrário das associações tradicionais e dos candidatos mais experientes, mas destacou o entusiasmo da equipa. Sobre os aspectos que vão ser focados ao longo da campanha, o cabeça-da-lista apontou a recuperação económica, redução do custo de vida, criação de mais espaços para a população e melhoramento do ambiente da cidade.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Elsie Ao diz que USJ “contribui para a internacionalização” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que a Universidade de São José (USJ) “contribui para a promoção da internacionalização do ensino superior de Macau” devido “à diversidade cultural vivida no campus”, o que permite “um intercâmbio humanista mais aprofundado”. A secretária discursou no sábado durante a cerimónia de graduação do ano lectivo 2020/2021 da universidade privada. Elsie Ao Ieong U referiu também que a USJ “destaca-se pelas suas características muito próprias”, com “um alto nível de internacionalização”. A secretária declarou que é objectivo do Governo criar mais “competitividade regional” e “disciplinas de marca com características”, sem esquecer o estabelecimento “das bases de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português e de formação da educação turística da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau nos próximos dez anos”. Desta forma fica a promessa de que o Executivo “irá investir mais recursos, alargar a escala de estudantes e promover o desenvolvimento da integração da indústria, da academia e da investigação”.
João Santos Filipe PolíticaAndré Cheong elogia trabalho da Imprensa Oficial O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, elogiou o trabalho da Imprensa Oficial por ter permitido publicar atempadamente as medidas do Governo contra a pandemia. Os elogios foram deixados na sexta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse da Administradora da Imprensa Oficial (IO), Leong Pou Ieng, e do Administrador-Adjunto, Chan Iat Hong. Na ocasião, André Cheong sublinhou também que “os esforços nos trabalhos diários da Imprensa Oficial, embora não sejam conhecidos do público em geral, consistem principalmente na publicação e divulgação do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, na impressão das Linhas de Acção Governativa, do papel timbrado exclusivo dos Serviços Públicos”. Por sua vez, de acordo com o comunicado oficial, a recém-empossada Leong Pou Ieng referiu que ao longo de 30 anos de carreira na função pública tem tido como lema “esforçar-se com empenho, zelo e responsabilidade”, assim como “ser sensata, racional e cumprindo a lei. Por isso, Leong prometeu continuar a seguir os lemas além de indicar que vai incentivar todo o pessoal da IO a promover os serviços electrónicos dos Serviços Públicos, com vista à prestação de serviços de melhor qualidade à RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscurso | Chefe do Executivo avisa contra desafios ao Partido Comunista O líder do Governo de Macau analisou o discurso de Xi Jinping na comemoração dos 100 anos do PCC e traçou linhas vermelhas para quem questionar o Partido e as “influências externas” que levantam dúvidas sobre a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” Nada contra o Partido. O Governo da RAEM não vai admitir qualquer questão sobre a legitimidade do Partido Comunista da China e muito menos desafios. As linhas vermelhas foram traçadas por Ho Iat Seng na sexta-feira, num evento em que apresentou a sua análise ao discurso de Xi Jinping no 100.º Aniversário do Partido Comunista da China. “A RAEM permanecerá sempre inabalável na defesa da liderança do Partido Comunista da China. Qualquer actividade que desafie o poder do Governo Central e a autoridade da Constituição Nacional e da Lei Básica é absolutamente inadmissível”, avisou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo prometeu também “unir” todos os sectores da sociedade na aprendizagem das posições tomadas pelo presidente da República Popular da China. “O Governo da RAEM irá unir e liderar os diversos sectores da sociedade na aprendizagem e implementação do espírito dos importantes discursos do Secretário-Geral Xi, proferidos na cerimónia de celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China e durante a sua visita a Macau, e promover o desenvolvimento estável da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, acompanhando a pátria no desenvolvimento e na prosperidade”, afirmou. O discurso de sexta-feira focou três conclusões sobre as quais Ho Iat Seng diz ter ficado “profundamente ciente”. Na primeira conclusão do Chefe do Executivo, “a gloriosa jornada de cem anos do Partido Comunista da China […] comprova totalmente que sem o Partido Comunista a Nova China as promissoras perspectivas da grande revitalização na nação chinesa não existiriam”. Na segunda conclusão, o Ho Iat Seng argumentou que sem o partido não teria havido prosperidade. “O Partido Comunista da China é o fundador, o líder e o defesa da grandiosa causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Sem o Partido Comunista, Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade sob a égide do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Aviso às “forças externas” Quando falou do partido como basilar para o princípio “Um País, Dois Sistemas”, Ho aproveitou para deixar um recado “às forças externas”. “Perante das dúvidas e acusações infundadas de algumas forças externas, a firmeza do Governo Central na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país é inabalável”, frisou. No último aspecto, Ho Iat Seng avisou contra os desafios e apontou que as pessoas na RAEM têm como dever “respeitar e salvaguardar a liderança do Partido Comunista da China e promover a prática bem-sucedida e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau’”. Além dos três eixos do discurso, Ho prometeu igualmente “em prol dos interesses dos residentes […] agarrar as oportunidades, impulsionar activamente o desenvolvimento dos vários empreendimentos da Região, incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, participar activamente nas grandes estratégias nacionais e aprofundar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho apresenta lista e afirma que arrasava Metro Ligeiro Na entrega da lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho deixou críticas ao despesismo público, aos conflitos de interesses dos deputados, à cobertura das eleições pela TDM e avisou que se fosse Chefe do Executivo que mandava demolir o Metro Ligeiro A lista de José Pereira Coutinho, com o nome Nova Esperança, foi ontem entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Após a oficialização, o cabeça-de-lista criticou o despesismo do Governo e afirmou que se fosse Chefe do Executivo mandava demolir o Metro Ligeiro. “O secretário das Obras Públicas [Raimundo do Rosário] diz que o metro não pode ficar parado porque é como um carro. Um carro se estiver parado na garagem estraga-se. Mas, este carro é um Rolls Royce, custa muito dinheiro mantê-lo a andar na rua”, começou por afirmar. “Quem paga? Se fosse do bolso dele será que ele colocava o Rolls Royce na rua? A nossa opção é parar o Metro Ligeiro e não fazer mais”, considerou. “Eu se fosse Chefe do Executivo um dia demolia todo o metro. Estragou toda a imagem e fisionomia de Macau… E depois é o despesismo”, sublinhou. Pereira Coutinho recordou que o território atravessa uma fase difícil a nível do emprego dos residentes e defendeu que os titulares de altos cargos políticos devem assumir responsabilidades “pelo menos políticas” para os gastos excessivos. Ainda no capítulo do despesismo, o candidato considerou que a sua equipa foi responsável pelas críticas às obras do Museu do Grande Prémio, que fizeram com que os gastos para o interior foram reduzidos de 800 milhões de patacas para 400 milhões de patacas. “Economizámos mais de 300 milhões de patacas [ao Erário Público]”, vincou. “Mas somos só nós, nenhum deputado se interessa pelo despesismo”, desabafou. Instruções polémicas Com o acto eleitoral deste ano foram emitidas orientações aos funcionários públicos com carreiras especiais que proíbem a participação em comissões de candidatura. O assunto mereceu críticas de Pereira Coutinho, que deixou elogios a Ché Sai Wang, funcionário que ocupa o segundo lugar da lista Nova Esperança. “Che Sai Wang é o segundo candidato. Eu admiro que um funcionário público no activo tenha coragem de estar na Lista Nova Esperança, porque não foi fácil reunir as assinaturas [para constituir a comissão de candidatura]”, elogiou. “Tivemos que retirar mais de 100 assinaturas de funcionários públicos e agências das forças de segurança porque foram proibidos de assinar”, revelou. “Isto mostra que em Macau não há falta de talentos e que há pessoas corajosas, que querem servir a sociedade”, rematou. Além de Che, fazem também parte da lista Tang Si Wan, Chan Hao Weng, Lídia Lourenço, Hung Oi Ming, Cheang Ka Keong, Chang Fong I, Fok Chao Iu, Ng Kin Hong e Ho Sio Peng. Sobre as eleições, o candidato da lista que em 2017 conseguiu 14.386 votos afirmou que a corrida vai ser mais complicada e que vai precisar de quase 11 mil votos para ser reeleito: “O meu lugar está em causa, mas sinto-me muito honrado por exercer estas funções há mais de 16 anos”, considerou. Assuntos da agenda Sobre os trabalhos para a próxima legislatura, Pereira Coutinho alertou para a necessidade de abrir as comissões aos cidadãos e de ser criado um mecanismo para monitorizar os conflitos de interesses dos deputados. “É preciso regulamentar de forma urgente os conflitos de interesses. Os deputados não podem sobrepor os interesses privados ao interesse público”, alertou. Por último, Coutinho criticou a cobertura das eleições dos canais portugueses da TDM, que não têm enviado jornalistas à entrega das comissões de candidatura nem listas dos diferentes candidatos. “O Departamento de Informação da TDM está cada vez pior. Há quatro anos atrás fizeram tantas entrevistas [aos candidatos]… Agora, viemos cá entregar as assinaturas e nem uma pessoa apareceu. O canal chinês veio…”, comparou. “Será que a entrega das assinaturas [da comissão de candidatura] não é um acto importante? Porque é que não vieram fazer a cobertura? Mas, gastam o dinheiro do erário público…”, queixou-se. “Sabem quanto é que a TDM recebe do orçamento de Macau? Recebe 400 milhões de patacas. E não fazem a cobertura da entrega de uma comissão de candidatura com 500 assinaturas…. Se for uma porcaria qualquer de um evento lá fora mandam o batalhão todo de operadores de câmaras e de jornalistas…”, desabafou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Poder da Sinergia confiante na eleição de Ron Lam Ron Lam U Tou, líder da lista Poder da Sinergia e presidente da Associação Sinergia Macau, entregou ontem à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a lista de candidatos para as eleições legislativas de Setembro, assim como o programa político. A Poder da Sinergia candidatou-se pela primeira vez às legislativas em 2017, mas este ano apresenta novos membros ligados a profissões liberais como médicos, engenheiros e ainda estudantes universitários do exterior. O líder da lista disse que a experiência nas últimas eleições pode fazer com que a Poder de Sinergia consiga, pelo menos, um lugar na Assembleia Legislativa (AL) pela via directa. “Nas eleições anteriores não conseguimos nenhum assento, mas os votos que obtivemos deram-nos confiança para divulgar as nossas ideias para resolver problemas políticos. Apesar de não termos elegido qualquer deputado continuamos a manter os nossos objectivos iniciais, sem subsídios do Governo. O resultado das últimas eleições provou que temos capacidade de obter um assento e temos confiança”, referiu. O candidato disse que o programa político da Poder de Sinergia tem muitas medidas relacionadas com o bem-estar da população, mas não só. “Propomos que o Governo garanta o acesso da população à informação e que haja um mecanismo de supervisão do Governo. Apresentamos uma forma gradual de desenvolver a democracia e o sufrágio universal”, adiantou. Neste âmbito, Ron Lam sugere que cada eleitor possa ter direito a dois votos no sufrágio directo. “Um voto por pessoa talvez não seja um bom modelo. Defendemos que cada pessoa tenha dois votos, tendo em conta a Lei Básica, para que haja maiores escolhas em várias áreas. Em Macau é possível o desenvolvimento democrático gradual. Os modelos de dois votos por pessoa e do sufrágio universal não meros são slogans”, concluiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEleições | Novo Macau entra na luta por dois lugares no plenário A Associação do Novo Progresso de Macau entregou ontem a lista para as eleições legislativas de Setembro. As bandeiras de campanha de Sulu Sou e companhia são a transparência do processo legislativo e a responsabilização de altos dirigentes. O deputado lamentou a saída de “talentos portugueses” de Macau e reconheceu as dificuldades sentidas pelo campo democrata Sulu Sou oficializou ontem a candidatura às eleições pela via directa para a Assembleia Legislativa. A “Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM)”, apoiada pela Associação Novo Macau (ANM), submeteu uma lista com cinco pessoas. “É responsabilidade da ‘Associação do Novo Progresso’ insistir nos valores de democracia, diversidade, coragem, progressividade e proteger o sistema único de Macau e a cultura local”, é indicado em comunicado. A lista é composta por Sulu Sou, seguindo-se Rocky Chan, Wong Ip Po, Lei Ka Kan e Chan Wai Chun. O projecto político proposto para os próximos anos inclui a defesa de direitos humanos e liberdades sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a abertura de reuniões de comissão na Assembleia Legislativa para “aumentar a qualidade e transparência do processo legislativo” e a responsabilização de altos dirigentes. Mas alarga-se a outros temas, nomeadamente ambientais, monitorização de obras, habitação e ensino. A nota aponta ainda que num contexto de pandemia e de “pressão política”, a riqueza habitual e a liberdade “já não são tomadas como garantidas”. “O nosso objectivo principal é lutar por dois lugares. Este é um tempo difícil, não só para a Associação Novo Macau, mas também para o campo pró-democrata. Porque enfrentamos o campo pró-governamental, que misturam os seus enormes recursos e força para lutar pelo máximo de lugares”, indicou Sulu Sou. Além disso, o deputado destacou que a idade média da equipa da ANPM é de 35 anos, e que os jovens que a compõem têm experiência com trabalho legislativo e serviço social à comunidade. Não foram apontados receios face à divisão do campo pró-democracia em diferentes listas. “Se mais equipas participarem nas eleições directas, é mais benéfico para a sociedade civil, porque vai despertar mais eleitores para votar e aumentar a participação. Também têm mais oportunidades e [opções] para escolherem o que gostam e o que representa os seus interesses”, respondeu Rocky Chan. O vice-presidente da Novo Macau destacou o “respeito mútuo” entre todos os concorrentes para que haja uma “competição saudável”. Saída de portugueses Antes da entrega da lista no edifício da Administração Pública, os vários membros da lista discursaram na rua, de máscara verde, a condizer com a cor dos estandartes da Associação Novo Macau em pano de fundo. Sulu Sou agradeceu o apoio “das comunidades portuguesa e inglesa” e lamentou que alguns sintam a necessidade de abandonar o território. O deputado apontou que nos últimos anos as liberdades de expressão, imprensa, reunião, académica, enfrentaram “grande perigo”. “Muitos talentos portugueses saíram de Macau, porque estavam desiludidos. Esta é uma grande perda para Macau”, observou. E encerrou o discurso com um agradecimento em português.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam apresentou lista com oito candidatos O arquitecto Rui Leão é o sétimo membro da lista Observador Cívico, que quer ser a voz na Assembleia Legislativa de toda a população. Para Agnes Lam, os grandes desígnios da sua campanha são a melhoria da vida dos residentes e supervisionar as políticas do Governo Uma lista para representar toda a população. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam apresentou ontem a lista Observador Cívico, com a qual vai concorrer às eleições legislativas de Setembro. “A lista Observador Cívico acredita que Macau pertence a cada um de nós e que as políticas e a sua implementação devem ser supervisionadas pelos cidadãos. Fizemos um esforço muito alargado para ouvir as opiniões de toda a população e de todos os que fazem parte da sociedade”, afirmou a cabeça-de-lista. A lista foi apresentada ontem e vai ser entregue esta manhã à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que depois decide sobre a participação no acto eleitoral. Além de Agnes Lam, O Observador Cívico integra Rui Leão, como havia sido revelado anteriormente. O arquitecto é o sétimo membro na ordem e vai ficar responsável pelo planeamento urbano e comunidades macaense, portuguesa e falante de inglês. George Zhao, médico urologista, é o número dois, seguido por Gary Chu, engenheiro consultor na área das obras públicas, e Addy Chan, engenheiro mecânico eléctrico que está em quarto. No quinto lugar surge Jacky Cheong, professor universitário, seguido de Rebecca Mak, consultora na área da educação, e em oitavo Jason Wong, licenciado em psicologia que nos últimos anos integrou o gabinete de Agnes Lam. Na altura de apresentar os candidatos, a deputada reconheceu o desenvolvimento extraordinário de Macau, mas não deixou de revelar preocupação com as consequências de um território que vive demasiado focado na indústria do jogo. “Os desastres naturais, como tufões, trovoadas e a covid-19, são avisos e os seus efeitos negativos aumentados por uma estrutura social focada numa única indústria. O que criou problemas sociais e afectou a qualidade de vida”, considerou. “Estamos a concorrer às eleições porque queremos contribuir para resolver este problema e temos uma equipa com profissionais de várias áreas, assim como um programa político abrangente”, acrescentou. Melhorar a cidade Por sua vez, Rui Leão sublinhou a importância do planeamento urbanístico e a necessidade de garantir um ambiente com qualidade de vida em Macau. “É um grande desafio melhorar o ambiente da cidade, porque é uma cidade pequena com uma grande concentração de pessoas. Mas, também temos um elevado nível de autonomia, o que nos dá uma responsabilidade acrescida para nos envolvermos mais nas políticas que afectam os espaços públicos e a nossa capacidade para sermos resilientes “, justificou. O envolvimento e a necessidade de ouvir as pessoas é uma das principais prioridades da lista, que está a recolher opiniões de várias formas, inclusive nas ruas e através de plataformas online. Neste sentido, o Gabinete da deputada vai-se transformar num fórum para ouvir as opiniões das comunidades que falam português, e inglês no sábado, às 15h.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Zheng Anting quer eleger dois deputados Zheng Anting, deputado e cabeça da lista União de Macau-Guangdong, traçou como objectivo a eleição de dois deputados pela via directa, no acto eleitoral de 12 de Setembro. A meta foi traçada ontem, durante a entrega da lista com 13 candidatos no Edifício da Administração Pública, incluindo Lo Choi In como número dois, Lao Ka U no número três e Io Meng Lai no quarto lugar. Zheng Anting reconheceu que há muita pressão nestas eleições, mas garantiu que o objectivo é lutar por dois lugares, independentemente de a lista ser a mais votada. O deputado e candidato realçou que o emprego tem sido muito afectado pela pandemia e que esse será um dos destaques da campanha. Por isso, sugeriu a criação de um subsídio de desemprego mensal, e deixou o apelo para que o Governo reforce os apoios aos idosos, desempregados, trabalhadores em licença sem vencimento e em subemprego. O representante da lista vencedora das eleições de 2017 defendeu também a necessidade de construir mais habitações para idosos e para a classe sanduíche. A grande novidade da lista da União de Macau-Guangdong é a ausência de Mak Soi Kun. Sobre este assunto, Zheng Anting disse que Mak Soi Kun é sempre um elemento-chave para a equipa, mesmo fora da lista.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ella Lei e Leong Sun Iok esperam renovar mandatos A União Para o Desenvolvimento oficializou ontem a candidatura para as eleições legislativas de Setembro, com Ella Lei e Leong Sun Iok na liderança. Apesar de esperarem “muitas dificuldades”, os deputados querem manter o assento que detêm na Assembleia Legislativa, apostando nas áreas da habitação, educação e emprego para angariar votos Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok oficializaram ontem a candidatura às eleições de Setembro pela lista da União Para o Desenvolvimento (UPD), acreditando na renovação dos respectivos mandatos. A ex-deputada Leong Iok Wa, mandatária da lista, admitiu que “muitas dificuldades” vão surgir no caminho e que os jovens são o principal alvo da campanha dos Operários. “Os nossos candidatos [12] trabalham em diferentes áreas profissionais. Os nossos destinatários principais são os jovens. Sabemos que a competição vai ser elevada e que vamos encontrar muitas dificuldades, mas vamos lutar para conquistar o apoio da população e ganhar dois assentos”, começou por dizer Leong Iok Wa. Para Ella Lei importa insistir na gestão dos recursos territoriais de Macau e ao nível da habitação. “Vamos continuar a incentivar o Governo a aproveitar os terrenos desocupados para construir mais habitação pública dedicada à classe sanduíche. Além disso, queremos que o Governo melhore o planeamento urbano e as instalações da cidade, de forma melhorar as condições da população”, apontou. A deputada ligada aos operários frisou ainda as prioridades políticas dos próximos tempos devem incidir sobre as áreas da educação, saúde e prestação de serviços sociais, sem esquecer a introdução de melhorias legislativas ao nível da lei sindical e da lei das relações laborais. Trabalho e mais trabalho Por seu turno, o número dois da lista, Leong Sun Iok apontou as dificuldades que os residentes encontram ao nível da procura de emprego e de desenvolvimento de carreira como principais frentes de batalha. “Queremos que o Governo, além de impulsionar a recuperação económica, garanta a prioridade de acesso ao emprego por parte dos residentes e melhore o mecanismo da substituição dos trabalhadores não residentes, mantendo a não importação de TNR em posições como croupiers e motoristas”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaMetro | Governo justifica repetição de concurso da linha de Seac Pai Van Song Pek Kei acusou o Executivo de não se ter preparado para o concurso público relativo às obras da Linha de Seac Pai Van. No entanto, a DSAT justifica que foi precisamente a boa preparação que levou à repetição do concurso O Governo recusa a ideia de não ter realizado todos os estudos necessários para evitar desperdícios com a construção da Linha do Metro de Seac Pai Van. A posição foi assumida por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei, sobre a repetição do concurso público de construção do projecto. No documento enviado ao Executivo, Song considerou que o Governo foi obrigado a repetir o procedimento para evitar desperdícios porque não tinha feito todo o trabalho necessário. “Até ao momento, ainda não se conseguiu calcular, com precisão, os custos globais da construção”, começou por acusar Song. “Em resultado disso, no projecto da Linha de Seac Pai Van, foi necessário realizar um novo concurso público, pois os problemas só foram descobertos após o primeiro concurso, o que vai desperdiçar muito tempo e recursos sociais e aumentar os custos da construção”, acrescentou. No entanto, Lam Hin San recusou a ideia e justificou que foi por ter existido um cálculo dos custos que o concurso foi repetido, uma vez que se chegou à conclusão que as propostas apresentadas eram demasiado caras. “A situação foi exactamente o contrário, ou seja, foi precisamente por ter havido um estudo e orçamento detalhado desta linha, antes do concurso público, que constituíram uma referência fundamental para o Governo da RAEM” que o processo voltaria à estaca zero, vincou o director da DSAT. Ausência de benefícios… Quanto às preocupações da deputada ligada à comunidade de Fujian sobre a ausência de “benefícios sociais” da estrutura, que apesar de ter despesas de funcionamento superiores “a 900 milhões de patacas” tem um número de passageiros mensal que “nem chega a 60 mil”, Lam Hin San afirma que a vertente está ser trabalhada. “A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A. está a empenhar-se activamente na criação de receitas para a Linha da Taipa, incluindo a criação de espaço arrendado para instalações publicitárias entre outras”, referiu. Song Pek Kei também se mostrou preocupada com a segurança e os incidentes na linha. O director da DSAT afastou preocupações e garantiu que há mecanismos para assegurar o normal funcionamento, através de mecanismos de comunicação e acompanhamento de incidentes. No primeiro concurso público para a atribuição da obra foram apresentadas 10 propostas com os preços a variarem entre os 896 milhões de patacas e 975,1 milhões de patacas. Os prazos para a execução iam dos 490 dias aos 820 dias. Porém, o Executivo acabou por não adjudicar os trabalhos. O novo procedimento foi lançado a 27 de Maio.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaRaimundo do Rosário não considera “razoável” suspender Metro Ligeiro O secretário para as Obras Públicas e Transportes apontou ontem que o cancelamento do concurso público do projecto da linha do Metro Ligeiro de Seac Pai Van “foi uma excepção”. “Não é uma coisa que se faça de ânimo leve. Se fazemos temos razões e na altura demos uma explicação”, comentou Raimundo do Rosário à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Decorreu ontem o processo de abertura das propostas do novo concurso. Sobre pedidos de suspensão do Metro Ligeiro até que novas linhas comecem a operar, Raimundo do Rosário destacou o impacto que a medida teria no equipamento. “Penso que não é muito razoável parar até 2023, que é quando está previsto ligar à Barra”, comentou. Além disso, o responsável apontou a disparidade entre apelos do passado para terminar as obras do Metro Ligeiro e, agora, para suspender a obra depois da primeira fase ter sido finalizada. “Quando cá cheguei, a Assembleia andava atrás de mim para acabar o Metro, que era a linha da Taipa (…). E agora aparecem vozes a dizer que Macau não precisa de Metro”. Expansão em linha “Em todo o mundo, quando o Metro começa, começa sempre com uma linha, não começa com dez”, indicou. Actualmente, estão em construção a ligação à Barra e a linha de Hengqin. “Tenho dito e mantenho: no fim do ano vamos abrir o concurso para a linha Este, portanto, ela vai expandir. Agora, isto são obras que não se fazem num ano ou dois. Portanto, as pessoas têm de ter alguma paciência porque a expansão da rede leva algum tempo”, comentou. O dirigente apontou que a linha da Taipa chegou a contar com 30 mil passageiros, mas que o número diminuiu quando as viagens deixaram de ser grátis. Seguiu-se a covid-19 e, actualmente, dois mil passageiros usam o Metro Ligeiro por dia. No entanto, Rosário não quis fazer previsões sobre o volume de passageiros depois de ultrapassada a pandemia. “Vamos andando e vamos vendo”, disse, reconhecendo que se está a passar “por um período difícil”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaObras ilegais | Chan Chak Mo alerta para possíveis demolições Chan Chak Mo observou que a demolição de obras ilegais pode levantar problemas de realojamento. O deputado falou após reunir na comissão da Assembleia Legislativa que analisa a proposta de lei sobre a construção urbana, que deverá regressar a plenário até meados de Agosto O deputado que preside 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, reflectiu ontem sobre o impacto que a demolição de obras ilegais em Macau pode ter para quem vive nessas habitações. “Incluindo as gaiolas acho que há mais de 10 mil obras ilegais. Porque é que ainda não trataram disto? Porque se calhar há uma ordem de urgência. Se calhar algumas pessoas estão lá a viver. Se forem demolidas, os moradores não têm lugar para viver”, comentou Chan Chak Mo. O deputado falou no seguimento de uma reunião da comissão em que foi discutida a proposta de lei sobre a construção urbana. E aponta a falta de casas para realojamento como um entrave à destruição das estruturas ilegais. “Acho que pode surgir aqui um problema. Se o Governo não conseguir encontrar uma habitação social ou económica, depois de demolir onde é que as pessoas vão morar?”, questionou Chan Chak Mo, alertando para a necessidade de gerir de forma racional os recursos imobiliários. Anteriormente, o deputado indicou que face ao volume de obras ilegais em Macau, o Governo daria prioridade à demolição das construções que representam perigo. A versão inicial da proposta prevê que quando obras ilegais embargadas ou concluídas não tenham condições para serem legalizadas ou cumprir as normas, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) possa ordenar a sua demolição parcial ou total. Caso não se consiga identificar o dono da obra, é o proprietário do imóvel em que se localiza a obra que fica responsável pela demolição. Até Agosto A discussão da proposta na especialidade está na recta final, já que ontem decorreu a última reunião entre representantes do Governo e deputados. “Esperamos nos finais de Julho assinar o parecer que depois vai ser apresentado ao Plenário e vamos apreciar na especialidade antes de dia 15 de Agosto”, disse Chan Chak Mo. À margem da reunião, o secretário da tutela disse que não houve “nenhuma alteração de fundo”. O deputado frisou que o princípio da autoridade para aceder a fracções habitacionais sem consentimento do proprietário será a obrigatoriedade de mandato judicial. Entre as excepções encontram-se as habitações ilegais em partes comuns dos edifícios, como as construções em terraços. Também pode haver inspecção sem mandato em caso de risco iminente de desmoronamento ou perante grave perigo para a saúde pública ou segurança das pessoas. Além disso, Chan Chak Mo descreveu que a entrada e permanência no domicílio deve respeitar o princípio da proporcionalidade e decorrer pelo tempo estritamente necessário. “[Se] há obras ilegais na sala, então não vai entrar nos quartos. E também se limita a recolher prova sujeita à actividade de vistoria ou inspecção”, exemplificou.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Recusada extensão do visto do representante de Taiwan em Macau O director da representação comercial de Taiwan em Macau regressou a Taipé esta semana, depois de lhe ter sido recusada a extensão do visto para permanecer no território, informou o Governo taiwanês. A recusa do visto a Chen Jiahong, director interino do Escritório Económico e Cultural de Taipé em Macau, ocorreu após ele ter recusado assinar uma declaração a reconhecer o princípio ‘uma só China’. O reconhecimento daquele princípio é visto por Pequim como uma garantia de que Taiwan é parte do seu território. Chen deixou Macau no domingo, segundo o Gabinete para os Assuntos da China Continental de Taiwan. Quatro funcionários permanecem no Escritório Económico e Cultural de Taipé em Macau. O período de validade mais longo dos vistos destes é outubro do próximo ano, segundo a agência noticiosa de Taiwan (CNA, na sigla em inglês). O pessoal residente continuará a gerir o escritório, mas, no futuro, não está excluído que a representação fique à responsabilidade de funcionários locais, apontou a mesma fonte. Hong Kong e Macau suspenderam já a sua representação em Taiwan nos últimos dois meses.
Hoje Macau PolíticaNAPE | Operários preocupados com falta de centros de saúde Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau querem saber se o Governo considera construir centros de saúde e outras infraestruturas comunitárias nos novos aterros urbanos planeados para junto do NAPE. Em interpelação escrita, os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U demonstraram preocupação por não existirem centros de saúde, nem planos de construção, para fazer face o aumento da população naquela zona da cidade. Para os deputados, a instalação das infra-estruturas na zona serviria também para aliviar a pressão do trânsito, visto que contribuiria também para reduzir o número de deslocações da população. “O aperfeiçoamento das instalações de novos serviços sociais nesta zona irá contribuir, não só para a resolução dos problemas da população, mas também para a criação de efeitos sociais positivos”, pode ler-se na interpelação.
Pedro Arede PolíticaLei Chan U e Lam Lon Wai oficializam candidatura às eleições Os actuais deputados Lei Chan U e Lam Lon Wai confirmaram ontem que irão continuar a encabeçar a lista da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, integrada no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho. Durante a oficialização da candidatura, Lam Lon Wai começou por dizer que o principal foco da lista será a luta pelos direitos laborais e a recuperação da economia de Macau, sobejamente afectada pela pandemia. Para Lam Lon Wai, a formação merece uma aposta forte. “Durante a pandemia, a vida de muitos funcionários foi afectada devido ao aumento dos despedimentos ou a imposição de licenças sem vencimento. Esperamos que o Governo reforce a cooperação com as partes patronais e laborais (…) e lance mais acções de formação (…), não só para elevar a qualidade da população empregada, mas também para ajudar a mudar carreiras”, apontou. O candidato considerou ainda esperar que seja dada maior atenção à entrada no mercado de trabalho por parte de recém-licenciados. Para que isso aconteça, Lam Lon Wai pretende convencer o Governo a lançar mais programas de formação e estágios destinados aos jovens, esperando que as concessionárias possam contribuir também com mais ofertas de emprego para os recém-licenciados. Elevar padrões Por seu turno, Lei Chan U quer que o Governo balize “rapidamente” as normas laborais vigentes de acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente ao nível da segurança laboral e da elevação do número de dias de férias anuais concedidos aos trabalhadores. “As férias anuais não sofrem alterações em Macau há mais de 37 anos. Isto, quando a nível internacional, a bitola estipula 21 dias de férias anuais remunerados. Além disso, também de acordo com os padrões internacionais, a licença de maternidade em Macau deveria ir além dos 70 dias”, explicou. Lei Chan U considerou ainda não ser “razoável” não existir regulamentação ao nível das licenças sem vencimento. “Não existe regulamentação para enquadrar as licenças sem vencimento. Não é razoável deixar que os funcionários continuem a sofrer juntamente com as suas famílias. Queremos que o Governo preencha esta lacuna legal”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Cloee Chao preocupada com impacto das licenças de jogo A lista da “Novos Jogos de Macau” foi ontem oficializada e terá Cloee Chao ao comando. Focada na defesa dos trabalhadores dos casinos, a candidata antevê “elevada” competição nas eleições de Setembro e mostrou-se preocupada com o impacto que a renovação das licenças de jogo pode ter nos funcionários do sector. A concretização da Lei Sindical é outra das apostas de Cloee Chao A “Novos Jogos de Macau” apresentou ontem a lista para as eleições de Setembro. A encabeçar a candidatura, composta por oito elementos, está Cloee Chao, também ela presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. Durante a apresentação da candidatura, Cloee Chao afirmou estar preocupada com a situação laboral dos trabalhadores do sector do jogo, sublinhando que a sua situação poderá degradar-se após a renovação das licenças de jogo, temendo a redução do nível da mão-de-obra. “Receamos que as concessionárias cortem nos recursos humanos após as licenças de jogo serem renovadas”, começou por dizer Cloee Chao. “Algumas empresas do sector do jogo lançaram programas de adesão à reforma voluntária e, ultimamente, recebemos queixas de trabalhadores de Salas VIP que dizem ter sido forçados a reformar-se. Muitas destas salas VIP ameaçam com indemnizações abaixo das 300 mil patacas caso venham a ser despedidos. Temos medo que se torne ainda mais difícil defender os direitos dos trabalhadores após a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Cloee Chao defendeu ainda que, em termos jurídicos, os trabalhadores do sector do jogo deviam ser enquadrados da mesma forma que os funcionários públicos e que a Lei Sindical, apesar de regulada na Lei Básica, seja concretizada de uma vez por todas. “Acompanhamos a Lei Sindical há vários anos e, apesar de ser regulada na Lei Básica, este ano foi a 11ª vez que foi rejeitada. Queremos que o poder operário esteja plasmado na Lei Sindical. Os candidatos são ou foram funcionários do sector do jogo”, sublinhou a candidata. Alta pressão Cloee Chao considerou ainda que, nas eleições deste ano, a competição será mais “elevada”, muito por culpa da redução do número de listas (19) relativamente ao sufrágio anterior. Além disso, para a candidata, o facto de o actual deputado da ala democrática Au Kam San estar fora das próximas eleições e Ng Kuok Cheong não liderar a lista pela qual concorre [número dois da APMD], contribui também para que haja mais “fricção” na corrida aos assentos da Assembleia Legislativa. “Nas eleições passadas estávamos mais relaxados porque eramos vistos como uma associação operária com poucas oportunidades de ganhar, mas agora a pressão vem da não participação de Au Kam San e da eventual eleição de Ng Kuok Cheong”, vincou. O número dois da lista da “Novos Jogos de Macau” é Jeremy Lei Man Chao, seguindo-se Leong Lei Kan como número três e Chau U, como número quatro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Angela Leong em sufrágio indirecto ao lado de Chan Chak Mo A deputada Angela Leong, que desde 2005 tem concorrido a um assento na Assembleia Legislativa pela via directa, concorre às legislativas de Setembro pela via indirecta ao lado do deputado Chan Chak Mo pelos sectores cultural e desportivo. A lista, denominada União Cultural e Desportiva Sol Nascente, apresentou ontem à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) os candidatos e programa político. Chan Chak Mo, que tem concorrido pela via indirecta, disse que pretende continuar a impulsionar o desenvolvimento destas áreas. A lista deseja também que seja feito um investimento na formação de quadros qualificados nas áreas do desporto e da cultura, esperando que o Governo possa melhorar as infra-estruturas para a prática desportiva, a fim de Macau se tornar num território em destaque nas competições internacionais. Já Angela Leong, também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau, referiu que, para estas eleições, é apoiada pelos veteranos e associações destas duas áreas, pretendendo dar o seu melhor para incentivar a realização de mais actividades culturais e desportivas. Para a deputada, este tipo de eventos pode levar à diversificação da economia de Macau, além de impulsionar a integração regional.
Salomé Fernandes PolíticaSímbolos nacionais | Dúvidas de utilização esclarecidas no IAM em contacto Os deputados que analisaram a proposta de alteração à lei de utilização e protecção dos símbolos nacionais elogiaram a postura de cooperação do Governo. Ho Ion Sang indicou também que o Governo pretende que os cidadãos esclareçam dúvidas sobre o uso de bandeira ou emblema nacionais através do ‘IAM em contacto’ e dos Serviços dos Assuntos de Justiça A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer para alterar à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. “Entendemos que a proposta de lei responde às alterações introduzidas nas leis nacionais”, comentou Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão. No parecer, são tecidos elogios à atitude do Executivo. “A postura de cooperação e abertura encontrada nos membros do Governo contribuiu, decisivamente, para o bom resultado e para a análise aprofundada da proposta”, pode ler-se. De entre as informações prestadas anteriormente pelo Governo, Ho Ion Sang destacou que “no futuro se os residentes tiverem dúvidas na utilização da bandeira ou emblema, podem consultar os Serviços dos Assuntos de Justiça”. “Além disso, considerando que actualmente a maior parte das pessoas utilizam o ‘IAM em contacto’, o Governo irá coordenar os trabalhos da área da Justiça e do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais) para que os residentes tirem dúvidas sobre o uso de bandeira ou do emblema através do ‘IAM em contacto’”, acrescentou. Regulamentos na calha A proposta de lei prevê o incentivo do uso dos símbolos nacionais, incluindo a possibilidade de utilização em ocasiões solenes “para expressar sentimentos patrióticos”. Mas não é para ser usado todos os dias. “Na opinião do Governo, não é adequado usar o emblema nacional para tomar refeições em restaurantes ou participar em actividades gerais com bola, mas é adequado nas actividades comemorativas do Estado”, indica o parecer da comissão. Algumas partes da aplicação prática da lei só serão especificadas mais tarde. O Governo explicou que o regulamento administrativo sobre a fiscalização da recolha da bandeira será alterado. Entretanto, o parecer esclarece que os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública terão “o poder de fiscalização sobre as situações em que a bandeira nacional é hasteada ou colocada de forma invertida ou descartada de modo displicente”. Além disso, será criado um novo regulamento sobre as ocasiões para o hastear da bandeira. “Segundo o proponente isto também vai ser regulado por um regulamento administrativo. (…) Vai aditar mais locais, por exemplo museus”, apontou Ho Ion Sang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Macau em negociações com Cantão para agilizar circulação As autoridades de Macau estão a negociar com a Província de Cantão a possibilidade de facilitar a circulação através da validade dos testes de ácido nucleico. A revelação foi feita ontem por Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19. “A situação em Guangzhou está cada vez mais controlada e estamos em negociações com as autoridades competentes. Estamos a discutir a possibilidade de prolongar a validade dos resultados dos testes para quem tiver uma dose da vacina”, afirmou Tai. “Só que ainda não sabemos quando a medida pode ser implementada e em que moldes vai ser implementada… Falta uma análise técnica”, acrescentou. Tai disse também que a primeira dose da vacina em conjugação com o teste de ácido nucleico é suficiente para garantir “um certo nível de segurança”, que permite reestabelecer a circulação com menos restrições. Todavia, neste momento, ainda não há moldes para essa circulação. O responsável foi igualmente questionado sobre a diferença de restrições entre Hong Kong e Cantão. Segundo, Tai Wa Hou a comunicação com o Interior é chave para haver um tratamento melhor. “Com Hong Kong vamos começar as negociações quando houver 28 dias sem casos locais. Só nessa situação é que podemos começar a negociar com Hong Kong”, afirmou Tai. Contudo, o responsável indicou também que as autoridades vão estar “atentas à situação real” e aos desenvolvimentos da RAEHK. Em comparação, o coordenador do programa de vacinação explicou que “há uma comunicação madura” com as autoridades do Interior, que permite tipo diferente de circulação com menos restrições. Restrições diferentes Tai Wa Hou apontou igualmente que há restrições diferenciadas porque as condições nas regiões de Hong Kong e do Interior são diferentes. Ao mesmo tempo foi afastada qualquer tipo de outra negociação, além das existentes com o Interior. “Só estamos a negociar com o Governo Central porque queremos ver primeiro a circulação com o Interior”, reconheceu Tai acrescentando que este movimento será mais fácil com o continente do que Hong Kong. Quanto aos estudantes no exterior que querem regressar a Macau para passar as férias de Verão, os SSM estão a coordenar-se para levarem as pessoas que chegam para o Terminal de Pac On, onde vão ser testados antes de serem levados para os hotéis de quarentena. Os Serviço de Turismo avançaram também que a coordenação está a ser feita para trazer um grupo de 16 residentes retidos na Tailândia. Durante o dia de ontem, o deputado José Pereira Coutinho também chamou à atenção para o assunto.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEmprego | USJ contraria Coutinho sobre despedimento de docentes A Universidade de São José reagiu a um comunicado de Pereira Coutinho, acusando-o de “deturpar” informações, frisando que a proporção de funcionários residentes aumentou desde o ano passado. Em causa estão alegações do deputado de que docentes da instituição foram despedidos sem justa causa, com vagas a serem preenchidas por não residentes A Universidade de São José (USJ) reagiu, em comunicado, às declarações de Pereira Coutinho, negando as alegações feitas pelo deputado de que a instituição teria substituído professores locais por não residentes. Na sexta-feira, Pereira Coutinho indicou estar a acompanhar a situação de um grupo de professores da Universidade de São José que teriam sido despedidos sem justa causa. “De acordo com informações fornecidas pelos responsáveis da universidade, o despedimento sem justa causa foi derivado de uma reestruturação interna da Universidade, presumindo que as vagas sejam ocupadas por trabalhadores não residentes”, disse Pereira Coutinho. O deputado acrescentou que “a explicação é totalmente inaceitável”, alegando que depois do despedimento a USJ contratou de imediato novos professores, incluindo não residentes. Stephen Morgan, reitor da USJ, assina um comunicado em que explica que as declarações do deputado sobre a rescisão dos contratos de três funcionários residentes “deturpam completamente o que lhe foi dito” pela instituição de ensino superior. “Longe de substituir funcionários locais com não-locais, na reorganização do ensino de inglês na USJ, a Universidade tem aumentado a proporção de funcionários residentes e reduzido o número de portadores de ‘blue card’ no nosso English Language Centre”, refere. A USJ indica que esta informação foi transmitida ao deputado na quinta-feira passada, um dia antes de ter divulgado a nota de imprensa. “É de lamentar que hoje (sexta-feira) tenha escolhido conscientemente dizer exactamente o contrário”, refere. A USJ garante estar comprometida com o emprego de funcionários residentes “sempre que possível”, ressalvando que emprega portadores de ‘blue card’ quando não há recursos humanos disponíveis em Macau com as competências específicas, ou em caso de necessidade de preservar o seu “carácter como uma universidade internacional”. “Qualquer sugestão em sentido contrário é simplesmente falsa”, indica Stephen Morgan. Mais residentes Na nota em que alega a substituição de professores locais por não residentes, Coutinho destaca que essa prática “viola claramente” o princípio de os não residentes complementarem os recursos humanos locais. E refere que os professores em causa foram acompanhados na quinta-feira à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para apresentarem queixa. Por sua vez, a USJ destaca que desde Maio do ano passado, quando Stephen Morgan assumiu o cargo de reitor, a proporção de académicos residentes aumentou de 70 para 76 por cento, sendo que que 97 por cento da equipa administrativa são residentes. No total, é ainda avançado pela instituição que a proporção de funcionários locais aumentou de 84 para 88 por cento.
