Dados pessoais | Pedida maior protecção por ligação a Hengqin

A deputada Ella Lei pede uma revisão à lei da protecção de dados pessoais, em vigor desde 2005, tendo em conta a maior troca de informações e de negócios que ocorrem com Hengqin e Zhuhai, a fim de garantir maior segurança e evitar burlas

Desde 2005 que a lei de protecção dos dados pessoais está em vigor sem que tenha sido feita uma revisão. Assim, e tendo em conta o aumento do comércio transfronteiriço e um maior fluxo de informação e projectos com o outro lado da fronteira, nomeadamente com a Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin, a deputada Ella Lei pede, numa interpelação escrita, uma modernização da legislação.

A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende um equilíbrio entre a necessidade de proteger os dados pessoais e o fluxo habitual de informações e negócios, para que a legislação em vigor possa dar resposta aos desenvolvimentos de ordem tecnológica e social que têm ocorrido na cooperação transfronteiriça.

Ella Lei lembrou que há cada vez mais residentes de Macau que vivem e trabalham no interior da China, tendo em conta não apenas o projecto da Zona de Cooperação como também da Grande Baía. Além disso, têm sido lançadas várias políticas de incentivo à fixação de pessoas para uma maior integração regional, disse.

“A sociedade presta atenção à forma como o desenvolvimento do ordenamento jurídico de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada pode dar resposta aos objectivos traçados, assegurando a protecção dos direitos e a segurança no que aos dados pessoais diz respeito, mas garantindo também uma maior conveniência com uma troca legal e segura dos dados”, lê-se.

Atenção às burlas

Um dos pontos referidos por Ella Lei na interpelação, diz respeito às queixas por excesso de chamadas de telemarketing do lado de lá da fronteira para residentes de Macau, sem esquecer os muitos casos de burla informática e telefónica que têm ocorrido nos últimos anos. Neste sentido, a deputada pede mais medidas para aumentar o conhecimento sobre a partilha de dados pessoais e questiona como pode a lei ser reforçada para evitar mais abusos no uso das informações privadas.

Ella Lei pergunta também como é que o Governo tem vindo a concretizar as políticas lançadas pelas autoridades chinesas para que os residentes de Macau fixem morada do lado de lá da fronteira, garantindo uma interconexão segura de informações e pagamentos online.