Hoje Macau PolíticaSolidariedade | Mak Soi Kun doou três salários a Henan Mak Soi Kun anunciou a doação de três salários para ajudar nos trabalhos de recuperação na província de Henan, gravemente assolada por cheias. Os deputados recebem cerca de 49.949 patacas por mês de salários básico, ao qual acrescem 1.248 patacas por cada reunião de comissão. No caso de presidirem às comissões, como acontece com Mak Soi Kun, na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o pagamento por reunião é de cerca de 2.497 patacas. O montante exacto da doação não foi revelado pelo jornal Ou Mun, mas Mak justificou o acto com a vontade de retribuir à sociedade o que recebeu e de ver a província de Henan regressar à normalidade. Por outro lado, o residente de Macau considerou que a prosperidade da RAEM depende da situação do Interior e que por isso há a obrigação de ajudar o país. Também os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional doaram um total de 600 mil dólares de Hong Kong, através da conta bancária do Gabinete de Ligação do Governo Central. As doações foram coordenadas por Lao Ngai Leong, José Chui Sai Peng e Kou Hoi In e justificadas com a atenção que a população de Macau presta ao Interior e aos residentes do Interior. Além disso, os representantes de Macau à APN enviaram condolências às famílias enlutadas e afirmaram sentirem-se orgulhosos e emocionados por verem soldados e populações participarem no esforço conjunto de recuperação.
Pedro Arede Manchete PolíticaBandeira nacional e regional obrigatórias em mais ocasiões O Governo aumentou o número de dias, locais e ocasiões em que as bandeiras da China e de Macau devem ser exibidas e hasteadas. O dia Nacional da Constituição passa a ser “dia de festa importante” e há regras mais específicas para cerimónias que incluam o Hino Nacional. Na esfera digital, o emblema nacional passa a ser obrigatório em alguns websites do Governo Nem o digital escapa ao âmbito da lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais. O Conselho Executivo (CE) anunciou na passada sexta-feira a conclusão do diploma complementar da referida lei, que aumenta o número de dias, locais e ocasiões em que a bandeira da China e de Macau devem exibidas ou hasteadas. O novo regulamento administrativo vem dar “cumprimento às decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional” chinesa “relativas à alteração à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional” chinesas, disse o secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do CE, André Cheong, em conferência de imprensa. Quanto a locais, o novo regulamento administrativo estabelece como obrigatória a exibição da bandeira nacional nas escolas de ensino infantil “que reúnam as condições necessárias”, nos dias em que se realizem actividades educativas. Além disso, também as instalações culturais e desportivas públicas de grandes dimensões passam a ter que exibir ou hastear a bandeira nacional e a bandeira regional. O Dia Nacional da Constituição, assinalado a 4 de Dezembro, passa a ser “um dia de festa importante”, em que as bandeiras devem também estar à vista nos locais indicados, como nos espaços públicos (praças e jardins de grandes dimensões) geridos pelo Instituto dos Assuntos Municipais. André Cheong explicou ainda que, durante as cerimónias do hastear da bandeira nacional, o hino nacional deve ser executado “instrumental e vocalmente”, devendo todos os presentes estar virados para a bandeira e permanecer respeitosamente de pé, olhar para a Bandeira Nacional ou prestar saudação. Enquanto a bandeira nacional é hasteada, ficam proibidos actos que atentem contra a sua dignidade. “Já explicámos que actos podem ser definidos como prejudiciais à dignidade da bandeira. Não temos formas muito claras, é uma decisão da população”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, segundo a agência Lusa. André Cheong acrescentou ainda que “os referidos actos” serão dados a conhecer mais tarde, através “da promoção da Direção dos Assuntos de Justiça”. Alcance digital As normas de utilização dos símbolos nacionais estendem-se ainda ao mundo digital, prevendo-se que o emblema nacional seja utilizado “em local bem visível” na página inicial de websites institucionais como o do Gabinete do Chefe do Executivo, do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da Assembleia Legislativa, dos Tribunais, do Ministério Público e outros a indicar pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais deu entrada na Assembleia Legislativa em Maio. Na altura André Cheong indicou que a proposta previa “um novo ajustamento” para se conformar com as alterações aprovadas por Pequim, “tais como a proibição de hastear ou colocar de forma invertida” a bandeira chinesa, uma nova infracção que passará a ser punida com multa de “2.000 a 10.000 patacas” tal como já acontecia noutros casos de desrespeito dos símbolos nacionais chineses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sulu Sou, Scott Chiang e Chan Wai Chi entregaram recurso Scott Chiang, cabeça da lista Associação de Próspero Macau Democrático, considerou que Macau está numa fase de escuridão que abrange todas as liberdades. Por sua vez, Sulu Sou defendeu que a CAEAL primeiro decidiu excluir os candidatos e só depois pediu à PJ para arranjar as “chamadas provas” Os candidatos às eleições Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi entregaram ontem o recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), após terem sido desclassificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os representantes das listas Associação do Progresso de Novo Macau, Associação do Novo Progresso de Macau e Associação de Próspero Macau Democrático contestam terem praticado “actos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”. À saída do tribunal, Sulu Sou considerou que a exclusão foi uma casa construída a partir do telhado. “Entendemos que o relatório da CAEAL com as objecções [à nossa candidatura] foi uma casa feita a partir do telhado. Eles primeiro decidiram que nos queriam excluir e depois foram pedir ajuda à polícia para arranjarem as chamadas ‘provas’ para sustentarem a conclusão”, afirmou Sulu Sou, deputado. “Entendemos que a CAEAL serviu um objectivo político, mas não seguiu a lei”, acrescentou. O deputado foi ainda questionado sobre se acreditava na independência do TUI e recusou tirar conclusões antecipadas: “Ninguém pode adivinhar o resultado até ao final do jogo. Até esta fase, podemos dizer que a CAEAL e o Governo da RAEM têm uma missão política”, indicou. “Sinceramente, tenho a esperança que o tribunal seja independente. É a minha esperança mais sincera, para o bem da nossa cidade e da nossa sociedade”, desejou. Sulu Sou revelou que a viagem a Paris para debater a situação do património de Macau com a UNESCO foi considerada conluio com “forças externas”. Também uma intervenção, como deputado, durante a discussão de uma lei sobre as polícias foi considerada discurso anti-Partido Comunista. As acusações levaram Sulu Sou a reconhecer que não pode afastar o cenário de haver democratas presos. “Li as chamadas provas da polícia, e tenho a certeza que já não sei onde estão as linhas vermelhas. Só por partilhar algumas notícias sobre o incidente do 4 de Junho e por pedir na rua e na Assembleia Legislativa que as pessoas apoiem o sufrágio directo estamos a ser acusados [de não defender a Lei Básica]”, justificou. “Eu não sei se o que estou a dizer agora não vai ser utilizado pela polícia para me incriminar. Ninguém pode ter a certeza. É uma grande mudança, após a transição”, concluiu. O pôr do sol Por sua vez, Scott Chiang considerou que a apresentação do recurso é uma obrigação. “Se legalmente existe a possibilidade de recorrer, então temos de usar todos os meios legais ao nosso dispor. É imoral julgar o sistema sem tentar, por isso temos de dar o benefício da dúvida”, disse o democrata. Apesar disso, Chiang reconheceu que o histórico do TUI não é favorável. “Nos últimos anos temos visto que as decisões do TUI, surpreendentemente, estão em linha com as decisões das autoridades. E isso talvez não seja uma coisa boa, esta cooperação entre os poderes”, vincou. “A cooperação não é ideal para mim, mas para outros é uma harmonia boa”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau frisou ainda não ter cometido qualquer crime e prometeu lutar até ao fim. “Eles estão a retirar os direitos civis de toda a população, o que para nós é inaceitável. Não vamos cair sem lutar… Não consigo ver como vamos fazer a diferença, mas temos de tentar”, desabafou. “Estamos num momento do pôr do sol, está tudo a tornar-se escuro, não só em termos das eleições, mas a nível da liberdade de imprensa e de outras liberdades, aliás das liberdades como um todo”, completou.
Pedro Arede PolíticaEcologia | Macau deve atingir neutralização de carbono até 2030 O Chefe do Executivo Ho Iat Seng revelou ontem que Macau irá lutar por atingir, o quanto antes, o pico das emissões de dióxido de carbono, para alcançar a chamada “neutralização de carbono” até 2030. “Em articulação com as estratégias de desenvolvimento ambiental do País, iremos promover escrupulosamente as medidas relativas ao ‘pico das emissões de dióxido de carbono’ e à ‘neutralização do carbono’. Tendo em conta a realidade de Macau, vamos concretizar de forma programada o aproveitamento de energias limpas e lutar por atingir o pico das emissões de dióxido de carbono até 2030”, apontou o líder do Governo. Ho Iat Seng prometeu ainda, impulsionando a execução do Plano Director, promover “de forma mais precisa, ecológica e segura” a construção de infra-estruturas urbanas e o melhoramento das infra-estruturas ambientais. O objectivo passa por encontrar o “equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, permitindo criar boas condições de habitabilidade e construir uma “Macau verde”.
Pedro Arede PolíticaJogo | Lei Wai Nong confiante nos resultados do 2.º semestre Apesar dos resultados pouco auspiciosos na primeira metade de 2021, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong mostrou confiança no cumprimento dos objectivos traçados ao nível das receitas de jogo estimadas, fixadas pelo Executivo em 130 mil milhões de patacas. Segundo Lei Wai Nong, os resultados do segundo semestre podem melhorar consideravelmente, alavancados, não só pelos grandes eventos e feriados que estão no horizonte, mas também pela melhoria da situação pandémica nas regiões vizinhas. “Os resultados no primeiro semestre do ano atingiram apenas 49 mil milhões de patacas. Em comparação com as nossas previsões é um resultado muito mais baixo do que se esperava. No segundo semestre, estamos confiantes que os resultados vão melhorar porque ainda vem aí o período de férias, o dia nacional, o Grande Prémio. Além disso, a situação pandémica nas cidades vizinhas também está a melhorar”, apontou o secretário para a Economia e Finanças, segundo a TDM-Rádio Macau. Lei Wai Nong referiu ainda que o turismo de Macau está a recuperar, movido por diversas acções de promoção em cidades como Xiamen, Tianjin e Chongqing. Houve ainda tempo para confirmar que a consulta pública sobre a nova lei do jogo terá lugar no segundo semestre de 2021, assinalou o secretário. Quanto à lei sindical, Lei Wai Nong referiu que o Governo prevê concluir a recolha de opiniões no final de Setembro e realizar uma consulta pública, a partir do quarto trimestre do ano.
João Santos Filipe PolíticaAL | Recusada análise a petição de residente “por falta de tempo” A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa recusou analisar a petição de um cidadão que pretendia que as comissões permanentes fossem realizadas à porta aberta. O grupo de trabalho do hemiciclo reuniu ontem para falar da petição de um residente chamado Adelino Sousa e concluiu que não há tempo para ouvir todos os deputados antes do fim da Legislatura. “A reunião foi feita e sentimos que houve discussão suficiente. Como estamos perto do final da Legislatura, e para discutir as alterações ao regimento temos de ouvir todos os deputados, consideramos que não há tempo para alterar o regimento. É um procedimento que leva muito tempo”, afirmou José Chui Sai Peng, presidente da comissão. Segundo as regras do hemiciclo, a Legislatura termina a 15 de Agosto e qualquer diploma que fique pendente e tem de ser apresentado novamente ao hemiciclo. Joé Chui Sai Peng justificou a não discussão da petição com a necessidade de os deputados se focarem nos outros diplomas, que ainda têm de ser discutidos e votados na especialidade. No caso de petição, o deputado explicou que pode ser deixada uma recomendação para que a futura Comissão de Regimento e Mandatos se volte a debruçar sobre o assunto. “No relatório vamos deixar uma nota à futura comissão sobre a possibilidade de analisar a petição. Mas, não podemos impor essa análise, só podemos deixar mesmo uma recomendação”, explicou. O texto da comissão não foi disponibilizado aos jornalistas, porém, segundo Chui Sai Peng, o objectivo seria a abertura das comissões. Face à questão se havia planos para trazer de volta o assunto na próxima Legislatura, tanto Chui Sai Peng como Vong Hin Fai preferiram não se comprometer com a matéria.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng respeita CAEAL e garante a salvaguarda da liberdade de expressão O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng apontou ontem que a desqualificação de 20 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) está de acordo com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e respeita a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018. Ho Iat Seng não se alongou em análises por considerar não ser conveniente tecer comentários mais aprofundados acerca de uma decisão que está a ser tratada pela justiça. “Não posso comentar. Respeito a decisão da comissão eleitoral e a independência da Justiça. Respeito a decisão [baseada] nos sete aspectos que foram tidos em conta. Há-que respeitar”, referiu ontem, de acordo com a TDM-Rádio Macau. Recorde-se que na quarta-feira, a CAEAL rejeitou as reclamações apresentadas pelas listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou, confirmando assim a desqualificação de 20 candidatos por, de acordo com sete novos critérios de elegibilidade, não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. O Chefe do Executivo reiterou ainda que a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 reforçou a liderança do Partido Comunista da China (PCC) e que respeitar a constituição é uma obrigação de todos os chineses. “Seguindo a constituição da República Popular da China não haverá problema. A clarificação da posição do PCC [aponta] que, enquanto chinês, existe o dever de respeitar a constituição. Esta é a mínima exigência”, reforçou. Críticas são bem-vindas Na mesma ocasião, Ho assegurou também que a liberdade de expressão não foi restringida e que não existem contradições em relação ao afastamento de actuais deputados por críticas feitas ao Governo. Pelo contrário, defendeu, se o desempenho do Governo está abaixo do expectável, deve ser criticado “Não há problema em criticar o Governo. O Governo está disponível para aceitar as críticas. Por exemplo, eu estive 10 anos na Assembleia, e muitos deputados ralharam com o Governo, criticaram-no e eu sempre o aceitei, nunca deixei de o permitir. Quando o Governo não faz os trabalhos devidos, aceita as críticas. Não é por criticar o Governo que nós não os deixamos participar nas eleições. Esse não é um critério”, disse o Chefe do Executivo, segundo a mesma fonte. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau Ho Iat Seng enfatizou ainda que “nunca se opôs ao sufrágio universal”, mas que a sua implementação não pode ser imediata, pois está dependente do contexto.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Macau vai receber “boas notícias” do Governo Central O Chefe do Executivo revelou que o Governo Central vai anunciar em breve uma “boa notícia” relacionada com a zona de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a imprensa em língua chinesa, o presente poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento do território da Ilha da Montanha Há boas notícias no horizonte. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou ontem à margem da cerimónia de abertura do 12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, que o Governo Central irá oferecer, em breve, uma prenda a Macau relacionada com a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Ilha da Montanha). “Sobre a zona de cooperação, temos que esperar pelo Governo Central, mas é uma boa notícia. Não sei quando vai ser anunciada, mas está para breve. Se não for este mês, será no próximo, esperamos. Apenas nessa altura será possível divulgar o conteúdo”, apontou o Chefe do Executivo. Aos jornalistas, Ho Iat Seng pediu paciência, assegurando que a informação será divulgada num curto espaço de tempo, de acordo com os timings do Governo Central. Segundo avançaram ontem alguns órgãos de comunicação social em língua chinesa, como Exmoo e Click2Macau, a “grande prenda” poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento, total ou parcial, do território da Ilha da Montanha, materializando a delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição na região, à semelhança do que acontece na Universidade de Macau. Segundo as publicações, as informações foram reveladas por algumas fontes que não se quiseram identificar. Momentos antes, na inauguração do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, Ho Iat Seng já tinha referido à Ilha da Montanha, para dizer que serão feitos esforços ao nível do desenvolvimento de algumas áreas como a medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna. “[Iremos desenvolver] diversas indústrias, designadamente a indústria da saúde vocacionada para a investigação, o desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, a indústria financeira moderna, a indústria da tecnologia de ponta, as indústrias de convenções e exposições e comercial, e as indústrias cultural e desportiva. Iremos igualmente incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, enquanto nova plataforma promotora do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau”, referiu. Escrito nas estrelas Por ocasião da apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021, foram feitas inúmeras referências com o objectivo de acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin, nomeadamente “nos domínios do turismo, da investigação, da inovação e do bem-estar da população”. As LAG 2021 prevêem mesmo que seja iniciada uma “nova etapa na exploração de Hengqin”, concretizada com uma “mentalidade aberta e inovadora” e dotada das vantagens dos “dois sistemas”, em convergência com as regras internacionais. Com o objectivo de promover a diversificação económica de Macau e a “abertura do país” será feita uma aposta no turismo, na saúde, na integração de serviços públicos e na construção do projecto “Novo Bairro de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaParque da Concórdia | Governo quer promover diversificação industrial O Executivo apresentou ao Conselho do Planeamento Urbanístico um estudo sobre a revisão do planeamento do Parque Industrial da Concórdia. A altura dos edifícios vai poder chegar aos 50 metros e existe a esperança que o novo plano atraia indústrias verdes O Governo apresentou uma proposta para rever os condicionamentos de construção no Parque Industrial da Concórdia, onde espera que surjam novas indústrias para diversificar a economia. O plano de revisão foi apresentado ontem aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico e sugere que a altura máxima dos edifícios actuais seja aumentada de nove para 50 metros. O limite de construção não é todo igual e no terreno mais a sul dos 11 que fazem parte do parque, por ficar mais perto dos Estaleiros de Lai Chi Vun, o limite é de 20,5 metros. Os sete lotes mais junto à costa ficam com a construção limitada a 31,5 metros, enquanto nos restantes três, mais no interior, o limite sobe para 50 metros, por estarem mais perto da zona habitacional. Com as alterações, o Governo espera que a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau (SDPIM) consiga atrair indústrias para aquela zona. Esta é a empresa que gere o espaço desde 1993, na altura com o nome Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, e tem poderes para sub-concessionar parte dos lotes. Actualmente, operam na zona empresas ligadas aos têxteis, farmacêutica e lavandaria. “Estamos a trabalhar para lançar novas indústrias em Macau, com um alto rendimento e uma baixa emissão de carbono. Os projectos para a zona ainda não estão definidos, e vão depender dos serviços competentes e da companhia que gere o parque industrial”, explicou, no final da reunião, Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e presidente do CPU. O tipo de indústrias para aquela área não está ainda definido, sendo que o Governo mantém uma postura de abertura, mas deixa uma garantia: não vai haver habitação no parque. Foi o que afirmou a directora da DSSOPT. Investimento público? Após a reunião, Chan Pou Ha foi questionada sobre se o Governo ia investir na expansão do parque, porém, a directora da DSSOPT limitou-se a apontar que essas questões não são da competência do CPU. Durante a sessão, Omar Yeung, membro do CPU, questionou a utilidade do parque, dizendo que o futuro de Macau passa pela Ilha da Montanha, onde a mão-de-obra para as empresas é mais barata e existem outros benefícios. “Será que vamos competir com a Ilha da Montanha? […] Muitos empresários de Macau preferem a Ilha da Montanha, que tem condições melhores condições”, apontou o arquitecto. “Sabemos que o parque [da Concórdia] tem uma excelente localização e temos de considerar muito bem a finalidade. Se calhar, a finalidade industrial não deve ser a única do parque. Temos de pensar mais”, apelou Omar. A intervenção mereceu uma resposta de Iao Teng Pio, vice-presidente do conselho e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que sublinhou que apesar de haver perspectivas de cooperação através da Ilha da Montanha não se vai abdicar do desenvolvimento de Macau. Iao falou ainda da importância do parque receber indústrias como a medicina tradicional chinesa ou centros de dados.
Pedro Arede PolíticaDetido por difamar deputada nas redes sociais e com afixação de cartazes A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 48 anos por suspeitas de difamar uma actual deputada e candidata às eleições legislativas de Setembro, através das redes sociais e recorrendo à afixação de cartazes na via pública. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a queixa que levou a PJ a iniciar a investigação, terá sido apresentada pela própria deputada. Através do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, a polícia conseguiu localizar os cartazes afixados em paragens de autocarro e passagens superiores da zona da Praia Grande e em paragens de autocarro da Zona Norte. Segundo a PJ, o material difamatório afixado na via pública é em tudo semelhante ao conteúdo divulgado nas redes sociais. No decurso da investigação, as autoridades dirigiram-se na terça-feira à residência do suspeito, onde foram apreendidos 16 cartazes com conteúdo alegadamente difamatório. Além disso, foram ainda encontrados instrumentos dedicados à produção e tratamento de imagens. Exclusão de partes Segundo a PJ, durante a investigação o suspeito recusou-se a colaborar com as autoridades, tendo inclusivamente captado imagens dos agentes destacados para tratar do caso. Perante o sucedido, os agentes pediram ao suspeito para apagar as imagens, mas este recusou-se a fazê-lo. Também antes da detenção, o homem terá divulgado “comentários insultuosos e difamatórios sobre a polícia” em duas redes sociais. O homem é suspeito da prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública e gravação ilegal de imagens. O HM procurou confirmar o caso com as deputadas que se encontram actualmente em funções na Assembleia Legislativa, com Agnes Lam e Song Pek Kei a negar envolvimento no caso. Por parte das deputadas Ella Lei, Angela Leong, Wong Kit Cheng e Chan Hong, não foi obtida qualquer resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro. A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação. Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI. Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos. Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas. Decisão “não é razoável” Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou. Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].” Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”. Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”. “As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Macau vai convidar peritos da China para reabrir fronteiras A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou que o Governo quer convidar a Comissão Nacional de Saúde para vir a Macau para aconselhar sobre a abertura de fronteiras com Hong Kong. Abrir a circulação entre os dois territórios para vacinados é uma possibilidade dependente do aval dos peritos. Mais 200 mil vacinas da Sinopharm estão a caminho de Macau O Governo pretende convidar a Comissão Nacional de Saúde da China para vir a Macau prestar aconselhamento sobre a reabertura de fronteiras com Hong Kong. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a intenção foi revelada ontem por Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Segundo a governante, no âmbito da comunicação próxima entre as autoridades de Macau, Hong Kong e Interior da China, o Governo tenciona convidar peritos da Comissão Nacional de Saúde para “rever a situação epidémica” e “dar conselhos sobre a reabertura de fronteiras entre Hong Kong e Macau”. Questionada se estão a ser equacionadas medidas que permitem a circulação de pessoas vacinadas contra a covid-19 entre os dois territórios sem necessidade de apresentação de resultados negativos ao teste de ácido nucleico, Ao Ieong U vincou que essa é uma decisão que está “dependente dos conselhos dos peritos”, não sendo possível, “generalizar sobre medidas específicas, de momento”. Recorde-se que, recentemente, e ao contrário do que tinha sido avançado, os Serviços de Saúde afastaram a ideia de que a reabertura de fronteiras estava dependente da inexistência de casos locais em Hong Kong durante 28 dias consecutivos, indicando que a decisão teria que passar pelas autoridades do Interior da China. Segundo apontou a coordenadora do centro de contingência, Leong Iek Hou, as restrições fronteiriças entre as duas regiões administrativas especiais devem-se ao receio de que os detentores de dupla residência provenientes de Hong Kong entrem na china através de Macau. Vacinas a caminho A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ainda que foram encomendadas mais 200 mil doses de vacinas da Sinopharm, estando em curso as conversações com o fornecedor para que a entrega seja feita em Macau. Ao Ieong U referiu ainda que 40 por cento da população de Macau foi vacinada contra a covid-19, sendo necessário inocular 80 por cento para criar a desejada barreira imunitária. Quanto à encomenda de 400 mil doses da vacina da AstraZeneca, entretanto suspensa pelo Governo, a secretária afirmou que ainda não foram feitas diligências ao fornecedor para concretizar a entrega.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Delegação de competências na Administração pode ser alterada Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, que o Governo pretende alterar o regime de responsabilização de dirigentes. O responsável afirma que pretende “definir competências e responsabilidades com a reforma do regime de delegação de competências, a começar pelo aperfeiçoamento das disposições relacionadas com os crimes funcionais previstas no Código Penal”. Desta forma, “será apresentado um plano viável de definição e elaboração de um regime disciplinar próprio que seja aplicável aos dirigentes e chefias”, sem que se apresente um calendário para esta proposta. Além disso, Kou Peng Kuan destacou que a reforma da Administração pública passa pela fixação de medidas para a estrutura organizacional, gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e governação electrónica. Um dos objectivos é controlar o número de funcionários públicos e dos serviços públicos existentes, bem como a “reestruturação de alguns fundos autónomos”, entre outras áreas. Será também realizado um estudo para a criar um mecanismo de mobilidade e de acesso interno. Nesta fase, os SAFP garantem estar a ouvir “associações dos trabalhadores da Função Pública, de peritos e académicos”, sendo lançada depois uma consulta pública sobre a reforma.
Pedro Arede Manchete PolíticaMigração | Novo diploma não altera conceito de residência, diz Wong Sio Chak O secretário para a Segurança garantiu que o novo diploma da migração que prevê a atribuição de BIR a quem vive fora de Macau não altera o conceito de residência habitual, mas pretende apenas clarificar a interpretação da lei após o caso IPIM. Recolha de dados biométricos de menores pode ser dispensada O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ontem aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar a futura lei da migração, que o diploma não altera o conceito de residência habitual, mas clarifica a interpretação que é feita da lei. Recorde-se que o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” atribui estatuto de residente a quem, embora não pernoite em Macau, se desloque regular e frequentemente para estudar ou exercer actividade profissional remunerada ou empresarial. Segundo Vong Hin Fai, que preside à comissão, o secretário para a Segurança vincou que a mudança não visa alterar o conceito de residência habitual de forma “radical”, até porque a “Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência da Região Administrativa Especial de Macau” de 1999 não vai ser alterada e já enumera os requisitos necessários para a definição do conceito. “Podemos ver que [a alteração] visa, essencialmente, clarificar situações de divergência de interpretação da lei, mas não introduz uma nova definição do conceito de residência habitual”, transmitiu o deputado. De acordo com Vong Hin Fai, o caso da falsificação de documentos nos pedidos de fixação de residência ligados ao IPIM, originou “discrepâncias em termos de interpretação da lei”, que podem agora ser “clarificadas” através da alteração da proposta de lei da migração e que está em linha com a “prática internacional”. Sobre a possibilidade de atribuir residência a quem vive fora de Macau, Vong Hin Fai partilhou ainda que, durante a reunião de ontem, “houve um deputado que continuou a manifestar a sua oposição”, por considerar que a alteração do conceito de residência habitual é “um assunto importante” que merece ser alvo de consulta pública. Questionado se o deputado em questão era Sulu Sou e se, além dele, tinham existido mais membros a discordar da alteração, Vong Hin Fai apontou não poder referir a identidade, mas confirmou tratar-se apenas de uma voz discordante. Outra das novidades é a possibilidade de o Chefe do Executivo poder modificar, retroactivamente, situações de revogação de autorização de residência “à data em que tenham ocorrido os factos que fundamentam essa revogação”. Quem tem processos pendentes pode pedir reavaliação até 31 de Março de 2022, explicou Vong Hin Fai, apontando que não existem visados específicos. Só para crescidos A nova versão do texto de trabalho entregue pelo Governo aos deputados inclui ainda alterações ao artigo relacionado com a recolha de dados biométricos. Segundo Vong Hin Fai, com a devida autorização do CPSP, os menores podem ser dispensados do procedimento de recolha de dados como a impressão digital, reconhecimento facial e leitura da íris e da retina. “Com base nas sugestões da comissão, a nova versão de trabalho apresentada pelo Governo prevê que o CPSP pode dispensar a recolha de elementos biométricos relativamente a menores de idade”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEmbaixador em Pequim diz que Portugal acompanha “com muita atenção” exclusão de candidatos às eleições Portugal acompanha com “muita atenção” a exclusão de 15 candidatos pró-democracia das próximas eleições em Macau, por não serem “fiéis” ao território, disse esta terça-feira o embaixador de Portugal na China. “Sem dúvida é um assunto seguido com muita atenção em Lisboa, pelas autoridades políticas portuguesas”, afirmou aos jornalistas José Augusto Duarte, à margem da 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau). “O Governo em Portugal e a embaixada e o cônsul-geral aqui acompanham ao pormenor” a polémica, frisou, acrescentando: “Estaremos todos a fazer o nosso trabalho”. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democrata, por não serem “fiéis” a Macau. O organismo divulgou sete critérios usados para decidir se os candidatos são elegíveis, defendendo que é necessário avaliar se estes “defendem sinceramente” o território, mas recusando revelar quais as violações de que são acusados os excluídos. As três listas do campo democrata prometeram no sábado levar o caso até ao Tribunal de Última Instância. O Governo de Macau apoiou a decisão da CAEL e disse que “o facto de alguns participantes não serem elegíveis não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau nos termos da lei, nem a liberdade de expressão dos mesmos”. Também Pequim, através do Gabinete de Ligação e Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho de Estado, já veio demonstrar o total apoio a esta decisão.
Pedro Arede Manchete PolíticaAutocarros | DSAT garante que turnos de motoristas respeitam lei No rescaldo da morte do motorista da Transmac que trabalhava no regime de turno “4+4”, a DSAT assegurou que, tanto o horário de trabalho como o período de descanso estão de acordo com a Lei das Relações de Trabalho. Respondendo a Agnes Lam, o organismo diz que tem instalado casas de banho e salas de descanso e aumentado as regalias para atrair novos trabalhadores A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assegurou que o regime de turno “4+4” dos motoristas estabelecido pelas companhias de autocarros não desrespeita a Lei das Relações de Trabalho. Em resposta a interpelação escrita enviada pela deputada Agnes Lam, onde é abordada a morte de um motorista da Transmac que levantou dúvidas acerca do tempo de descanso dos trabalhadores, o director substituto da DSAT, Chiang Ngoc Vai explicou que o regime “4+4” visa “responder ao grande volume de passageiros nas horas de ponta, de manhã e à noite” e consiste na realização de dois turnos de quatro horas intervalados por um período de descanso entre três a quatro horas. “O horário de trabalho é, em média, de 9 a 10 horas, estando o período de descanso em conformidade com o disposto na Lei das Relações de Trabalho. [A DSAT] exigiu às companhias de autocarros que cumpram rigorosamente a Lei das Relações de Trabalho e cooperem activamente com a fiscalização dos serviços competentes”, pode ler-se na resposta. Recorde-se que Agnes Lam questionou o organismo se os turnos garantem aos trabalhadores as dez horas consecutivas de descanso por dia previstas na lei. Sobre a melhoria das condições de descanso dos condutores, cada vez em maior conflito, segundo a deputada, com a crescente complexidade e congestionamento das estradas de Macau, a DSAT garantiu estar atenta às necessidades dos trabalhadores e concessionárias, tendo instalado casas-de-banho e salas com ar condicionado nos terminais de autocarros das estações da Barra, Rua dos Currais, Pérola Oriental e Praceta 24 de Junho. Quanto ao descanso no final de cada frequência, a DSAT aponta que “exigiu às companhias de autocarro que não determinassem o número de frequências de cada turno” e que, a cada frequência, “deve ser concedido um período de descanso de, pelo menos, 5 a 10 minutos aos condutores”. A pensar no futuro Perante a falta de vontade demonstrada pelas gerações mais novas em aderir ao sector, a DSAT revelou estar empenhada em melhorar o ambiente de trabalho e elevar as regalias oferecidas. “Para captar o interesse dos residentes para a carreira, as duas companhias de autocarros, nestes últimos anos, têm vindo a elevar empenhadamente as regalias e a optimizar o ambiente de trabalho, de forma a atrair o ingresso de novos trabalhadores”, apontou Chiang Ngoc Chai. A DSAT adiantou ainda que vai cooperar com os respectivos serviços para criar condições para quem pretende trabalhar no sector, mas não tem carta de condução de pesados de passageiros.
Pedro Arede Manchete PolíticaJogos Olímpicos de Tóquio transmitidos na TDM Além de assegurar a transmissão dos Jogos Olímpicos na estação pública de Macau, o acordo assinado entre o Governo e o China Media Group autoriza a exibição de um programa alusivo à celebração do 100.º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng sublinhou que o acordo permite aos residentes sentir a “atenção e o apoio do Governo Central a Macau” O Governo assinou ontem um acordo de cooperação estratégica com o China Media Group, que autoriza a transmissão dos Jogos Olímpicos de Tóquio em Macau pela TDM. Adicionalmente, ficou também acordada a exibição de um programa alusivo à celebração do 100º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China (PCC), bem como a assinatura de um acordo de cooperação entre a Representação da Estação Ásia-Pacífico do China Media Group e a Universidade de Macau. No discurso de abertura, o Chefe de Executivo, Ho Iat Seng assinalou que o acontecimento marca “um maior desenvolvimento da cooperação entre as (…) duas partes” e concretiza o Acordo-Quadro assinado entre Macau e o China Media Group a 26 de Dezembro de 2020. Para Ho, quem sai a ganhar são os residentes de Macau, pois o acordo permite sentir o apoio dado pelo Governo Central ao território e contribui para o espírito de união global em torno do combate contra a pandemia de covid-19 “Estas iniciativas [permitem] (…) aos nossos residentes sentir mais aprofundadamente a atenção e o apoio do Governo Central a Macau. Com a autorização da transmissão dos Jogos Olímpicos em Macau, os residentes terão oportunidade de acompanhar as emocionantes e intensas competições e sentir o espírito persistente e tenaz dos atletas dos vários países, espírito este que é tão valioso neste momento que vivemos unidos no combate à epidemia e em prol da recuperação do desenvolvimento socioeconómico”, apontou Ho Iat Seng. Sobre a exibição do programa original do China Media Group acerca da celebração do 100º Aniversário da Fundação do PCC, o Chefe do Executivo vincou que permitirá aos residentes “ter um mais amplo e profundo conhecimento sobre a história centenária do PCC e consolidar o sentimento de amor pela Pátria e por Macau dos diversos sectores sociais e dos residentes em geral”. Quanto ao acordo com a Universidade de Macau, Ho deixou a certeza de que a iniciativa irá permitir oferecer um palco maior para o desenvolvimento do curso de comunicação social da instituição. De mãos dadas Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo sublinhou que a cooperação com o China Media Group é um trabalho conjunto que serve, simultaneamente, “para contar a história chinesa e difundir a voz da China” e mostrar “a imagem única e encantadora da cidade de Macau”, exemplo prático da concretização “bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Referindo-se a uma “nova fase”, Ho Iat Seng assegurou ainda que Macau está empenhada em aprender e implementar o “espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping proferido na cerimónia de celebração do 100º Aniversário do PCC”. “Nesta nova fase, e tirando partido das novas oportunidades, iremos, de mãos dadas com todos os sectores da sociedade, participar activamente na construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia e escrever um novo capítulo da prática bem-sucedida da causa ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno diz que crise com preço da carne de porco está resolvida O Executivo considera que o problema do abastecimento da carne de porco e da escalada de preços está praticamente resolvido e que os custos estão a baixar. A posição foi tomada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta à interpelação do deputado Leong Sun Iok, membro dos Operários. Apesar de reconhecer que a peste suína africana no Interior e a covid-19 contribuíram para o aumento dos preços da carne de porco em Macau no passado recente, Tavares diz agora que o Executivo tomou várias medidas para atenuar os efeitos, como a abertura de novas rotas de abastecimento que levaram o mercado para níveis pré-pandémicos. “O ponto de trânsito de Doumen, que foi construído em articulação com o Interior da China, entrou em funcionamento em Maio do ano passado, e as fontes de porcos vivos, para além de contemplarem a Província de Guangdong, poderão ser alargadas a fornecedores da Província de Hunan e da região de Guangxi, o que contribuirá para o aumento da estabilidade no fornecimento”, informou o presidente do IAM. José Tavares reconheceu também que os preços permaneceram estáveis devido à “cooperação entre os vendedores a grosso e a retalho”. Todos juntos Sobre a situação actual, o presidente do IAM reconheceu que “com o aumento gradual da oferta de porcos vivos do Interior da China” nos últimos meses houve margem de manobra para diminuir os preços. Por isso, o Governo, representantes das sociedades Nam Kuong, Nam Yue, monopolistas do abastecimento, os principais supermercados, vendilhões de carnes e a Associação dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau estiveram reunidos. Como consequência do encontro, o Executivo diz que os preços finais baixaram: “Desde 25 de Junho do corrente ano, o preço de venda por grosso de porcos vivos desceu de 2.780 patacas por picul para 2.450 patacas por picul, representando uma descida de de 12 por cento”, pode ler-se na interpelação. O picul é uma unidade de medida que equivale aproximadamente a 60 quilogramas. Em relação à venda por retalho nos supermercados, mercados a redução foi menos acentuada, mas terá atingido níveis de 8 a 8,7 por cento.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei da segurança nacional de Hong Kong é referência para Macau, diz Wong Sio Chak Wong Sio Chak apontou que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem uma função de referência muito importante para o trabalho legislativo em Macau. Por seu turno, Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado afirmou que a aplicação da lei foi um marco importante na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ Precisamente um ano depois da implementação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu na passada sexta-feira que o diploma tem uma função de referência muito importante para Macau, nomeadamente a nível de exemplo legislativo a seguir. “A introdução da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong permite-nos ver [a introdução de] novos sistemas como referência, especialmente durante o movimento contra a alteração da Lei de Extradição, quando surgiram uma série de comportamentos que violaram e colocaram em perigo a segurança nacional”, começou por dizer Wong Sio Chak, segundo a TDM-Canal Macau, após ter participado por videoconferência, num seminário sobre o balanço do primeiro ano da aplicação da lei relativa à defesa da segurança. “Já não estamos a falar da mesma segurança nacional do passado. Por isso, a Lei de Segurança Nacional tem uma função de referência muito importante para a optimização contínua do trabalho de legislação como próximo passo”, acrescentou. Sobre o tópico, o secretário lembrou ainda que Macau elaborou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009 e que, em 2018, criou a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, salientando que o conjunto de regimes complementares sobre a segurança nacional é melhorado e actualizado de forma constante. Desse conjunto de regimes, apontou Wong de acordo com um comunicado oficial, fazem parte, entre outras, a Lei de Bases da Organização Judiciária, a Lei da Cibersegurança e os regimes jurídicos sobre a migração, entre outras. Parede intransponível Momentos antes, durante o seminário organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, o chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Xia Baolong, reiterou a jurisdição de Pequim sobre as regiões administrativas especiais, no aniversário da entrada em vigor da lei de segurança nacional em Hong Kong. Xia Baolong, que é também vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, apontou ainda a “posição firme” da liderança chinesa de implementar “plena e fielmente” o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, citada pela agência Lusa. “A promulgação e a aplicação da lei de segurança nacional reverteram o caos em Hong Kong (…) e serviu como um marco importante na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, disse o responsável. Xia Baolong citou ainda o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmando que a lei tem um “profundo significado” para a “implementação constante e sustentada” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “sob novas circunstâncias” e para a “manutenção da prosperidade e estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau”. Por último, Xia enalteceu as autoridades de Hong Kong por terem construído uma “parede de ferro” para a segurança nacional e disse que Hong Kong, protegida pela lei, tem um “papel importante” a desempenhar, enquanto a “nação chinesa avança para alcançar o seu grande rejuvenescimento”. O evento contou ainda com a participação do Chefe do Executivo Ho Iat Seng.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Mais de 300 pessoas assinam petição a pedir que a CAEAL volte atrás Um “grupo de cidadãos” lançou uma petição a pedir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) que volte atrás e aceite os 21 candidatos excluídos das legislativas. Ontem às 21h40, a petição lançada através do portal charge.org pelo grupo com o nome em chinês “Grupo de Sobre as Eleições de 2021 de Macau” reunia mais 360 assinaturas. “Os candidatos democratas foram sempre as únicas vozes críticas na Assembleia Legislativa. Falam pelos mais fracos e sem voz, melhoram as condições de vida da população e lutam pelos direitos dos cidadãos de Macau, dentro do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Será que isso não faz deles verdadeiros patriotas que amam e apoiam o País?”, lê-se no texto da petição. No texto da petição são ainda contestados os sete critérios do candidato definidos pela CAEAL, caracterizados pelos autores da petição como vagos, sem fundamentação concreta. “Fazemos um pedido à CAEAL para que se retrate e cancele a decisão de desclassificar todos os candidatos dos três campos pró-democracia tão depressa quanto possível.” A petição está online desde ontem de manhã. Contudo, quem esteve ontem na Assembleia Legislativa e usou o wifi do hemiciclo não conseguiu aceder à mesma. O HM tentou aceder à petição durante o plenário, mas o acesso ao site estava bloqueado devido à “política de violação da internet”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Cloee Chao diz que CAEAL “não tem provas” para desqualificação Cloee Chao e Jeremy Lei consideram que a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não tem provas, nem explicações claras, para as desqualificações que anunciou. Ambos garantem fidelidade à Lei Básica da RAEM e recordam a participação em actividades patrióticas A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é acusada de não apresentar provas suficientes ou informações claras que justifiquem a desqualificação de Cloee Chao e Jeremy Lei como candidatos para as eleições legislativas de Setembro. O número um e dois da lista Novos Jogos de Macau, respectivamente, disseram ontem, em conferência de imprensa, que “[nas provas apresentadas pela CAEAL] constam fotografias de viagens em família ou com outras pessoas, incluindo explicações da própria CAEAL”. Jeremy Lei adiantou ainda que todas as provas são imagens retiradas do Facebook. “É fácil encontrarem o meu registo criminal. Se quiserem saber aquilo que eu não respeito, vejam o meu perfil no Facebook porque a conta é pública”, frisou. Os candidatos desqualificados garantiram a absoluta fidelidade à Lei Básica e lealdade à RAEM, além de terem participado, nos últimos anos, em várias actividades patrióticas. “Nos últimos anos a nossa associação [Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo] realizou várias actividades de celebração do aniversário do país, só não realizámos no ano passado, a pedido dos Serviços de Saúde, para evitar a concentração de pessoas. Todos os anos organizamos uma exposição relativa à educação nacional para que os nossos sócios conheçam mais sobre o país.” Cloee Chao disse também que a associação organizou uma visita ao norte da província de Guangdong numa campanha de doação de materiais a escolas carenciadas. Os líderes da lista não vão reclamar da decisão da CAEAL, nem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) por considerarem que são “lutas vãs”. Aliás, mesmo com um bom resultado, a lista não teria candidatos suficientes. Pressão para sair Cloee Chao disse ainda que os restantes membros da lista sofreram pressões para deixar o projecto. “Os seus familiares pressionaram-nos para desistir, porque a situação é complicada. Na noite de segunda-feira, três membros disseram-me que tinham apresentado a sua desistência à CAEAL. Como os nossos candidatos são meros funcionários, disseram-me que não podiam continuar.” A lista ponderou substituir os dois primeiros nomes, para garantir a continuidade, mas não foi possível. Cloee Chao disse ainda não estar preocupada se a CAEAL utilizar os mesmos critérios para desqualificar candidatos às próximas eleições. “A nossa lista candidata-se em representação de um sector, e se existir esta preocupação escolhemos outras pessoas. Somos um grupo e não um projecto individual.” A equipa promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores do jogo, e Jeremy Lei referiu que a obtenção de um assento na Assembleia Legislativa é apenas uma das formas para atingir esse objectivo, uma vez que a associação continua a desempenhar um papel fora do hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaResidência | Chumbado debate sobre facilitação de exigências O deputado Sulu Sou queria que o hemiciclo discutisse as alterações sobre o regime de residência nomeadamente no que diz respeito ao conceito de residência habitual. A proposta, introduzida apenas em sede de comissão, à porta fechada, no âmbito da discussão do Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na RAEM, deixa de exigir que as pessoas passem 183 noites em Macau por ano para poderem ter residência, desde que se desloquem e trabalhem “habitualmente” na RAEM. O pedido de debate foi recusado com 6 votos a favor e 25 contra. Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Leong Sun Iok votaram a favor. Também Song Pek Kei queria debater a possibilidade de os funcionários públicos se aposentarem de forma voluntária, mas a proposta foi igualmente chumbada, com 7 votos a favor, 23 contra e uma abstenção. Song Pek Kei, Si Ka Lon, Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho e Agnes Lam votaram a favor e Chui Sai Cheong absteve-se.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretários defendem decisão da CAEAL de desqualificar deputados O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que os sete critérios sobre o patriotismo da CAEAL para recusar as candidaturas de 21 residentes às eleições respeitam a Lei Básica e a Lei Eleitoral. As declarações foram prestadas ontem à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Segundo a visão de André Cheong, os sete critérios do patriotismo estão de acordo com a Lei Básica e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo que recusou que contrariem o disposto na “mini-constituição”, na parte em que refere que todos os residentes permanentes podem ser eleitos como deputados. Por outro lado, o secretário defendeu que os órgãos políticos não são para ser ocupados por qualquer cidadão, mas antes para os que cumprem as “exigências” mais elevadas da população face aos políticos. Em relação ao anúncio dos sete critérios de patriotismo, que proíbem críticas ao Governo Central e ao Partido Comunista da China, assim como a defesa do sufrágio universal, o secretário considerou que foram anunciados na altura ideal. Segundo André Cheong, não se devia esperar que a CAEAL expressasse os critérios antes de receber todas as candidaturas, até porque era necessário avaliar mais de 100 pessoas. Quanto à exclusão, André Cheong defendeu que a CAEAL cumpriu as competências que lhe são atribuídas. Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e anteriormente magistrado do Ministério Público, defendeu que a exclusão foi feita de acordo com todas as leis. Segundo o secretário, os critérios do patriotismo foram bem aplicados e não há necessidade de transpô-los para a lei das eleições porque não é realista esperar que todos os pormenores “operacionais” sejam incluídos nos diplomas legais. Já sobre o material recolhido pela Polícia Judiciária para excluir os candidatos, Wong disse que tudo foi feito de acordo com a lei. O secretário não abordou o caso de Lei Kuok Keong, candidato excluído que afirmou que as provas apresentadas continham material que dizia respeito ao seu irmão gémeo e não a si.
João Santos Filipe PolíticaLegislação | Deputados dão luz verde a vários diplomas Os deputados aprovaram ontem por unanimidade, entre os 31 dos 33 deputados votantes, a alteração à lei que proíbe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Com esta decisão, mais 12 substâncias ficam proibidas, como crotonylfentanyl e valerylfentanyl, dois opiáceos analgésicos, o tranquilizante Flualprazolam e a substância Etizolam, utilizada em medicamentos para dormir. A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima semana. Bandeira e símbolos | Alterações recebem luz verde Os deputados aprovaram ontem por unanimidade as alterações à Lei da Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais. No final da votação, os deputados Zheng Anting e Ângela Leong apelaram ao Governo para combater activamente qualquer ilegalidade e promover mais educação patriótica. Segundo Zheng Anting, há ainda a necessidade de ensinar melhor os símbolos nacionais às gerações mias novas. No total votaram 31 dos 33 deputados. Kou Hou In, presidente da AL, não votou e Vitor Cheung não compareceu nos trabalhos. Medicamentos MTC | Nova Lei segue em frente Os deputados aprovaram ontem por unanimidade a Lei da Actividade Farmacêutica no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa e do Registo de Medicamentos Tradicionais Chineses. Com este novo regime a produção de medicamentos com “produtos naturais” fica licenciada, como já acontece com os medicamentos químicos, mais associados à medicina ocidental. Como parte das alterações, os farmacêuticos são obrigados a declarar as informações sobre os medicamentos, que vão ficar disponíveis online, num portal que vai ser criado para o efeito pelos Serviços de Saúde de Macau. A lei vai entrar em vigor no próximo ano.
