Pedro Arede Manchete PolíticaEmprego | Agnes Lam não afasta cenário de discriminação de macaenses O cenário da pandemia dificulta a prova dos nove, mas Agnes Lam considera que não se pode afastar a hipótese de haver discriminação no mercado de trabalho contra as pessoas que falam chinês, mas não sabem ler a língua Agnes Lam está preocupada com a perda do emprego na população macaense e não afasta a possibilidade de haver discriminação. A inquietação sobre a hipótese, que diz não estar confirmada, foi deixada ontem, na conferência de imprensa de balanço do mandato como deputada entre 2017 e 2021. “Recebemos casos de residentes que nasceram em Macau, que falam de forma fluente cantonense, mas não escrevem chinês. São pessoas que não aprenderam na escola. Agora é muito difícil encontrarem um trabalho”, afirmou Agnes Lam. “É uma questão de igualdade de oportunidades, e esperamos que este assunto seja abordado. Só não considero que esta seja a melhor altura para o fazer, porque actualmente muitas pessoas perderam o emprego [devido à crise pandémica]”, acrescentou. Segundo a deputada, o seu escritório recebeu entre 20 a 30 queixas do género, porém, diz que como a pandemia está a destruir muitos empregos que é difícil diferenciar entre despedimentos ligados à situação económica e eventuais atitudes discriminatórias. “Eles dizem-nos que os despedimentos são pela questão de língua, mas a verdade é que trabalham em empresas onde o chinês não é a língua utilizada. […] Se for só a tendência da economia, temos de aceitar. Mas, se não for apenas a pandemia e houver discriminação, então temos de dar voz a essas pessoas”, considerou. Agnes Lam explicou também que a alteração às leis de offshores prejudicaram muitos residentes que falam chinês, mas não lêem, porque este tipo de mão-de-obra trabalhava em empresas forçadas a fechar. Criar raízes Quanto ao balanço dos últimos quatro anos, Agnes Lam afirmou que a legislatura serviu para se enraizar “na comunidade”. Nesse período, a deputada diz ter recebido 1.057 pedidos de ajuda, dos quais 90 por cento foram acompanhados, envolvendo mais de 5.200 cidadãos. Entre os principais pedidos de apoio, Lam apontou a questão pandémica como a principal preocupação. Neste assunto, cabem as famílias separadas pelas restrições de circulação, ou os residentes que precisam de cuidados médicos em Hong Kong. O segundo tema mais focado foram esclarecimentos relacionados com assuntos legais, seguido por assuntos municipais, como a repavimentação de passeios, infiltrações ou obras de casas-de-banho. Em terceiro lugar nos pedidos mais frequentes de auxílio surgiram as questões da habitação e, por último, a assistências a grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, idosos ou crianças. “Ao longo dos últimos quatro anos, tenho supervisionado o Governo e falado pela população, sempre com uma atitude moderada, racional e com princípios profissionais e programáticos”, resumiu. A deputada foi ainda instada a comentar a exclusão das candidaturas democráticas das eleições para a Assembleia Legislativa e limitou-se a responder que respeita a decisão do Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Pandemia fez disparar pedidos sobre processos laborais No rescaldo de mais uma sessão legislativa, Ella Lei e Leong Sun Iok dizem ter registado, devido à pandemia, um aumento do número de pedidos de apoio sobre questões laborais. Os deputados defendem que a renovação dos contratos de jogo deve servir de pretexto para lutar por mais direitos do trabalho A pandemia fez disparar o número de empregados em situação de desemprego, licenças sem vencimento ou lay-off, e a prova disso é que, na sessão legislativa que agora chegou ao fim, os casos laborais lideraram o número de pedidos de ajuda ou de aconselhamento recebidos pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Recebemos casos de vários sectores [laborais] relacionados com despedimentos, salários em atraso ou encerramento de lojas. Com a pandemia estas situações relacionadas com trabalho tornaram-se mais frequentes”, disse Ella Lei. Leong Sun Iok lembrou que taxa de desemprego atingiu o maior nível dos últimos dez anos. Mesmo que o alívio das restrições transfronteiriças com a China tenha ajudado, os recentes casos locais de covid-19 vieram piorar a situação. “Recebemos queixas de trabalhadores de diversos sectores, particularmente dos serviços, restauração e salas VIP, que relataram o fecho de empresas e situações de licença sem vencimento”, adiantou o deputado. Leong Sun Iok defende que a renovação das licenças de jogo deve dar o mote para a luta por direitos laborais, frisando que as operadoras devem contribuir para o Fundo de Segurança Social. Além disso, o deputado voltou a referir a necessidade de o Governo garantir a priorização das vagas de emprego a trabalhadores locais. A título de exemplo, foi referido que o sector das obras públicas deve ter uma maior regularização. O deputado criticou também o desempenho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por considerar o programa de emprego pouco eficaz. O almejado tecto A habitação também gerou muitos pedidos de ajuda, nomeadamente sobre o processo de candidatura às habitações económicas. “Os vencedores dos concursos para a atribuição de casas económicas nos edifícios do Bairro da Ilha Verde, Cheng Tou e Fai Ieng não foram morar para as fracções dentro do prazo previsto. Por isso, pedimos ao Governo que entregue as fracções por vários meios”, explicou Leong Sun Iok. O deputado exige que o Executivo divulgue os critérios de candidatura à habitação para idosos e para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Ella Lei elogiou o facto de estes projectos terem registado um avanço e de se de ter acelerado o processo de recuperação de terrenos não desenvolvidos. No entanto, a deputada pede a elaboração de critérios e legislação sobre o Plano Director do território, projectos de renovação urbana a habitação para idosos. Quanto ao projecto de lei sindical, Ella Lei prometeu que a FAOM vai continuar a promover o seu debate. “A sociedade pode ter várias opiniões. Vamos ouvir empregados e associações para que o regime possa ser mais preciso.” Ella Lei acredita que o diálogo entre patrões e empregados pode resolver a maior parte das disputas laborais.
Pedro Arede Manchete PolíticaEducação | Mais de 95% das escolas adoptaram material didáctico patriótico Os serviços de educação revelaram que mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material experimental da disciplina de História que inclui o passado do Partido Comunista e integra Macau no contexto nacional. Conteúdos sobre a Constituição, Lei Básica e a Segurança Nacional foram introduzidos na formação de docentes A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que, no decorrer do ano lectivo 2020/2021, mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material didáctico com conteúdo patriótico na disciplina de História. De acordo com a resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, a DSEDJ apontou que o material em questão é uma versão produzida a título experimental para o ensino secundário, que contém a história do Partido Comunista da China (PCC) desde a sua criação, e integra a história de Macau no contexto nacional. O objectivo é permitir aos alunos “compreenderem o processo de desenvolvimento da ligação entre Macau e a pátria, bem como a prosperidade e a estabilidade de Macau sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, pode ler-se na resposta assinada pelo director substituto da DSEDJ, Teng Sio Hong. Adicionalmente, além de incluir capítulos sobre a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a segurança nacional no material didáctico de “Educação Moral e Cívica”, os serviços de educação deram também nota de terem iniciado a elaboração de conteúdo complementar sobre os mesmos temas, a ser lançados no próximo ano lectivo. Recorde-se que o deputado referiu o discurso do Presidente Xi Jinping aquando do centenário do PCC, como fonte de “inspiração” para avaliar a actual situação da educação patriótica em Macau proferindo por 10 vezes a expressão “aprender com a história”. “Há que criar ambiente para cultivar uma nova geração de jovens patriotas, para que tenham sentido de patriotismo e amor por Macau”, apontou na altura Mak Soi Kun. Citando os resultados de 2018 do “Inquérito Social dos Indicadores da Juventude de Macau”, a DSEDJ recordou que “mais de 90 por cento dos jovens inquiridos estão orgulhosos do sucesso que o país alcançou até hoje” e reconhecem que “o desenvolvimento nacional está intimamente ligado ao destino do indivíduo”. Já o “índice de cognição” dos alunos do ensino primário e secundário sobre a história e cultura a nível nacional e local “aumentou” em 2019, comparativamente com os dados de 2017. Ensinar quem ensina Sobre a formação de docentes do ensino não superior sobre temáticas como a Constituição, a Lei Básica e a segurança nacional, a DSEDJ refere que, para além de formações, foram introduzidos novos conteúdos no Plano de Formação de Novos Docentes e nos Cursos de Acção de Formação para Preparação de Quadros Médios e Superiores de Gestão. Além disso, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a DSEDJ lançou em 2021 o Curso de Formação Jurídica para Docentes, com o objectivo de “aprofundar conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica”. Em 2021/2022, a DSEDJ vai ainda incentivar as escolas a criar a Semana da Divulgação Jurídica em articulação com o Dia Nacional da Constituição, que terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro. Sobre o que está a ser feito para assegurar que Macau é governado por patriotas e que a política “Um País, Dois Sistemas” é concretizada em pleno, os serviços de educação apontam que o Governo tem aperfeiçoado diplomas como a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa e a alteração da lei e Bases da Organização Judiciária.
Hoje Macau PolíticaCensos 2021 | Recolha de dados prolongada até sábado A recolha de informação para os Censos 2021, inicialmente prevista para decorrer entre 7 e 21 de Agosto, foi prolongada sete dias, anunciaram as autoridades em conferência de imprensa. Hoje retomaram as entrevistas domiciliárias por mais de 800 agentes para recolher informação de agregados familiares que não tenham respondido ao questionário através da Internet, disse o director dos Serviços de Estatísticas e Censos na sexta-feira. Até quinta-feira, 105 mil agregados familiares já tinham respondido aos Censos, o que corresponde a 50 por cento do total, ou 210 mil fracções habitacionais, indicou Ieong Meng Chao. A suspensão da recolha de informação presencial foi decidida na sequência da identificação, em 3 de Agosto, de quatro casos da variante delta da covid-19 no território. “Este prolongamento dos Censos é suficiente para conseguir uma taxa de conclusão de 85 por cento”, considerada “significativa e representativa”, adiantou o responsável. O objectivo das visitas domiciliárias dos agentes dos Censos “é incentivar a população a usar os diferentes meios ao dispor para preencher o questionário, sobretudo o preenchimento ‘online’ ou telefónico”, explicou. Mas se os residentes insistirem em preencher o questionário presencialmente, os agentes estão preparados para o fazerem, recorrendo às medidas de prevenção epidémicas em vigor, como distanciamento social, máscara e desinfecção, acrescentou. Os resultados preliminares dos Censos deverão ser divulgados até no final do ano. “Esperamos divulgar o resultado final em Abril próximo”, disse. Os resultados dos Censos são muito importantes para o desenvolvimento de Macau, por refletirem a evolução demográfica e respectivas características socioeconómicas da população, sendo relevantes na definição de políticas educacionais, habitacionais, sanitárias e sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTakeaway | Cerca de 1.900 estabelecimentos obrigados a registo O novo regulamento administrativo entra em vigor em Novembro e tem como objectivo evitar que comida confeccionada em habitações seja vendida ao público, obrigando ao registo dos restaurantes de takeaway. Os infractores arriscam multas entre 5 mil e 35 mil patacas Para continuarem a operar dentro da lei, os cerca de 1.900 estabelecimentos de comida para fora têm de se registar, a partir do próximo mês de Novembro. A exigência faz parte do novo Regime de Registo de Estabelecimentos de Actividades de Takeaway, apresentado na sexta-feira pelo Conselho Executivo, e visa impedir que alimentos confeccionados em casa sejam comercializados e que a actividade de restauração deixe de ser exercida em locais não autorizados. “Este é um regime de registo e não de emissão de licença. De acordo com um regime de licença, são exigidas condições de saúde, ventilação e medidas contra incêndio. São muitas exigências que as lojas têm de cumprir e uma grande parte das lojas de takeaway não vai conseguir nas condições actuais”, explicou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça. “Por isso, vamos lançar em primeiro lugar um regime de registo”, acrescentou o governante. Segundo as novas exigências legais, a certidão de registo deve ser afixada no estabelecimento, assim como nas formas de venda online, através de portais ou aplicações móveis. Os infractores do novo regulamento administrativo ficam sujeitos a multas que variam entre 5.000 e 35.000 patacas. Segurança alimentar prioritária André Cheong sublinhou ainda que nesta fase o mais importante é garantir a segurança alimentar da população. É nesse sentido que a fiscalização vai apertar: “Vamos reforçar a inspecção e se detectarmos situações que violam as normas, de acordo com o regime, ou com o a lei da segurança alimentar, vamos aplicar multa”, avisou Cheong, citado pelo Canal Macau da TDM. “O mais importante é fiscalizar a segurança alimentar”, adicionou. Na mesma conferência de imprensa que anunciou o diploma, foi ainda deixado o aviso de que as cozinhas de fracções habitacionais não podem servir como cozinhas de restaurante. “De acordo com a lei, este serviço não é permitido. Claro que se convidarmos amigos para ir a casa comer, está tudo bem. Mas se começarem a cobrar um serviço para isso, então já não pode ser”, avisou o secretário e porta-voz. Por sua vez, Cheong Kuai Tat, chefe do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto de Assunto Municipais (IAM), sublinhou o risco que implicam as cozinhas privadas.
Pedro Arede PolíticaSAFP | Governo quer melhorar regime de delegação de poderes O Director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, revelou que é intenção do Governo arrancar com a resolução dos problemas existentes no actual regime de delegação de poderes. Em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, o responsável aponta ser necessário alterar a “questionável” delegação de competências por níveis, que tem sido responsável por aumentar os custos administrativos. Isto, dado que a “cíclica mudança de pessoal” determina, constantemente, novas delegações de competências, que esbarram nas actuais disposições “dispersas” do regime de delegação de poderes. Relativamente à reestruturação dos fundos autónomos, o Governo irá com base no princípio de gestão sectorial centralizada, “clarificar a divisão de tarefas e as responsabilidades de cada fundo autónomo”, procedendo-se à sua “reestruturação, fusão ou extinção” conforme as necessidades da sua prática operacional. Desta feita, Kou Peng Kuan avança que, após a extinção do Fundo dos Pandas e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia está a ser analisado o rumo a dar a outros fundos. Nomeadamente, se o Cofre dos Assuntos de Justiça será extinto ou se o Fundo de Turismo será reestruturado. Além destes, está ainda em cima da mesa a fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Industrias Culturais e ainda a integração do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Fundo de Acção Social Escolar e o Fundo do Ensino Superior num só.
Nunu Wu Manchete PolíticaAL | Mak Soi Kun e Zheng Anting exigem subsídio extra de 10 mil patacas Os deputados da comunidade de Jiangmen defendem que o Governo tem de fazer mais pelos desempregados e recém-licenciados, assim como pelas Pequenas e Médias Empresas que dizem ser responsáveis por 80 por cento do emprego Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, ligados à comunidade de Jiangmen, exigiram ao Governo que reforce as medidas de apoio à população e que distribua mais apoios, inclusive um apoio para os residentes de 10 mil patacas. As declarações foram feitas na terça-feira, numa conferência de imprensa de balanço dos trabalhos legislativos desde 2017. Segundo o relato do jornal Cidadão, Zheng Anting começou por apontar que a pandemia está a afectar a economia de Macau há dois anos, e que muitos residentes estão em situação de desemprego ou licença sem vencimento. Além disso, o deputado destacou que a taxa de desemprego entre os locais foi de 3,9 por cento, o que reflecte a dificuldade que os recém-formados encontram para entrar no mercado do trabalho. Apesar de reconhecer que o Governo melhorou a formação subsidiada, que agora chega a mais gente, Zheng Anting e Mak Soi Kun afirmaram que é preciso fazer mais para apoiar a população e apelaram à distribuição de um apoio de 10 mil patacas por residente. Em relação à actividade empresarial, Zheng Anting sublinhou que as Pequenas e Médias Empresas (PME) constituem 90 por cento do tecido empresarial local e oferecem 80 por cento dos empregos. Apesar da importância destas empresas, Zheng considerou que o Governo tem a obrigação de fazer mais e sugeriu a criação de um subsídio de água e luz e um empréstimo sem juros até ao valor máximo de 1 milhão de patacas. Ataque a democratas A não ser que seja nomeado para a próxima legislatura, Mak Soi Kun está de saída do hemiciclo. No entanto, segundo o jornal All About Macau, o deputado considerou que os democratas não são patriotas e mereceram ser proibidos de participar nas eleições. “Não são patriotas, não têm sentimento do Amor a Macau, como nos podem governar?” perguntou, dizendo depois que concorda com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Quanto à actividade extra parlamentar dos escritórios dos deputados, Mak Soi Kun e Zheng Anting revelaram que entre 2017 e 2021 receberam 7.779 pedidos de ajuda, com os assuntos de habitação e saúde a ocuparem 40 por cento dos pedidos. Um dos outros assuntos mais abordados foi a questão do trânsito. Na mesma ocasião, os deputados afirmaram que entre Outubro de 2017 e Agosto deste ano foram responsáveis por 355 interpelações escritas, 37 interpelações orais e 122 intervenções antes da ordem do dia. Lee Sio Kuan desconhece motivos da desistência de candidato O mandatário da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan apontou desconhecer as razões da desistência do cabeça-de-lista, Ho Ion Kong. O anúncio sobre a retirada de Ho tinha sido feito na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Segundo o jornal digital All About Macau, Lee Sio Kuan explicou que a desistência foi uma decisão individual, e o mandatário destacou que Ho tem liberdade para se candidatar e desistir, que não necessita de apresentar justificações. Apesar de a lista só ficar com três candidatos, Lee Sio Kuan confirmou que a desistência não vai ter impacto e que os outros membros vão ao sufrágio. Chui Sai Peng quer subsídios para trabalhadores e empresas O deputado Chui Sai Peng defende que há necessidade de atribuir subsídios aos comerciantes que são obrigados a suspender os negócios, por se encontrarem nas zonas afectadas pela pandemia, ou seja aquelas com código vermelho. Para o legislador esta é uma forma de ajudar as pessoas a contribuírem para o esforço de prevenção, e aliviar o impacto da suspensão forçada aos comerciantes. Ao mesmo tempo, Chui Sai Peng considera ainda que as pessoas forçadas a faltar ao trabalho devem ser apoiadas com subsídios, para que não fiquem numa situação em que têm de escolher entre dizer a verdade sobre eventuais sintomas ou zonas onde circularem e o ordenado que precisam para fazer face às despesas quotidianas.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede medidas para reduzir acidentes na Ponte da Amizade O deputado Lei Chan U perguntou ao Governo quais as medidas que tenciona implementar para reduzir a sinistralidade na Ponte de Amizade. As questões fazem parte de uma interpelação divulgada ontem pelos serviços de assessoria do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento enviado ao Executivo, Lei reconhece que foram aplicadas várias medidas ao longo dos anos para reduzir o número de acidentes. Entre os exemplos de políticas adoptadas, o deputado sublinha os 17 radares de velocidade instalados, a sinalização luminosa e os semáforos nas intersecções, para resolver a questão das prioridades. Porém, Lei Chan U sustenta que os resultados foram escassos: “Contudo, a situação do tráfego da Ponte da Amizade não melhorou significativamente como resultado das medidas”, defendeu. Nesse sentido, quer saber que outras políticas vão ser aplicadas: “Tendo em conta as causas dos acidentes na Ponte da Amizade, que outras medidas mais focadas nas causas podem ser lançadas pelas autoridades para melhorar o ambiente de condução e garantir a segurança do pessoal?”, perguntou. Além da velocidade No que diz respeito à causa dos acidentes, Lei Chan U afirma acreditar que o problema não está na velocidade. Segundo o deputado, e citando dados oficiais do ano passado, apenas se contabilizaram 94 multas na Ponte de Amizade por excesso de velocidade, que contrastam com as 795 multas na Ponte de Sai Van e as 133 multas na Ponte do Governador Nobre Carvalho. O legislador sugere assim que se estude como principal causa o facto de os veículos não respeitarem as distâncias de segurança: “Quais são as principais causas dos acidentes na Ponte de Amizade nos últimos anos?”, pergunta. Na interpelação escrita, Lei Chan U tenta ainda saber se há ligação entre a circulação de motas e a sinistralidade e pede dados sobre o número de acidentes envolvendo com motos. A Ponte da Amizade é a única travessia que permite que motos e viaturas ligeiras e pesadas circulem nas mesmas faixas de rodagem.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho fala em menor fiscalização do Governo após afastamento de candidatos Apesar de não comentar a decisão do TUI, José Pereira Coutinho considera que a fiscalização da acção governativa da próxima legislatura vai ficar “desfalcada” após a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Contudo, o deputado recusa perder a “esperança” e acredita que a Assembleia Legislativa vai continuar a defender os interesses dos residentes O deputado José Pereira Coutinho considera que a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) irá resultar numa configuração do plenário que irá desfalcar a fiscalização do Governo. “É evidente que a fiscalização da acção governativa vai ficar desfalcada porque vai em sentido contrário ao que temos vindo a assistir. Todos nós sabemos que a situação vai mudar. Agora tudo depende do espectro político e da composição que, no futuro, vai existir na assembleia”, apontou ontem Pereira Coutinho por ocasião de uma conferência de imprensa dedicada ao balanço dos trabalhos da legislatura que terminou a 16 de Agosto. Quanto ao acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que ditou a inelegibilidade de 21 candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, o deputado recusou-se a tecer comentários, vincando respeitar a decisão e a necessidade de seguir a Lei Básica. “Não posso dizer se concordo ou não porque o acordão é do TUI, que é um órgão independente da estrutura política da RAEM e, por isso, eu só tenho que respeitar e seguir escrupulosamente a Lei Básica, que é o instrumento constitucional mais importante que há em Macau”, reiterou. Sublinhando que “nunca faria nada contra a própria consciência”, Pereira Coutinho disse ainda não estar qualificado para comentar o trabalho feito durante a legislatura passada pelos deputados afastados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong e que as razões pelas quais não foi também ele desqualificado só podem ser apontadas pela CAEAL. “Não posso ser juiz em causa própria”, acrescentou. Sobre o trabalho futuro da Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho defendeu que é preciso manter a esperança. “Uma pessoa só perde a esperança se morrer. Há sempre muita esperança e eu sou uma pessoa optimista por natureza e acredito que a AL vai continuar a desempenhar um bom trabalho em prol dos cidadãos de Macau”, referiu. Está difícil Sobre a legislatura que passou, Pereira Coutinho apontou ser “cada vez mais difícil” apresentar projectos de lei, apesar de o sistema permanecer inalterado. “Aquilo que era possível no passado, hoje é impossível. Não obstante o sistema permanecer inalterado e de as leis serem as mesmas. Mudou alguma coisa, mas eu não sei o que é. Nesta legislatura só conseguimos apresentar cinco projectos de lei. Apresentámos outros, mas foram indeferidos (…) vai haver cada vez mais dificuldades de cumprir o disposto do artigo 75.º da Lei Básica, ou seja, apresentar projectos de lei por parte dos deputados”, disse. O mesmo se passou, referiu, com os debates de interesse público, tendo sido rejeitadas 13 propostas de discussão. Para Pereira Coutinho, o facto de não existir interesse em debater ideias tornou a AL num “carimbo” que serve apenas para aprovar leis. “Não sei porque é que os deputados da AL (…) não gostam de debater assuntos de interesse público relacionados com questões sociais. A AL tornou-se num carimbo e esse carimbo dá muito má imagem perante os cidadãos de Macau”. Nos últimos quatro anos, o gabinete de José Pereira Coutinho apresentou, no total, 201 interpelações (185 escritas e 16 orais), 48 intervenções antes da ordem do dia, 11 propostas de debate, 5 projectos de lei e 102 cartas dirigidas ao Chefe do Executivo e aos secretários.
Hoje Macau PolíticaFundo de Pensões | Miguel Ian afastado de chefia de departamento Miguel Ian foi afastado de forma automática do cargo de chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. A informação consta na versão de ontem do Boletim Oficial e é justificada com a impossibilidade de Miguel Ian desempenhar as funções por um período superior a um ano. “Para os devidos efeitos se declara que, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ian Iat Chun, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, a partir de 26 de Outubro de 2019, por se encontrar impedido de exercer funções por mais de 12 meses”, lê-se na declaração. Miguel Ian encontra-se a cumprir a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coloane, depois de o Tribunal Judicial de Base ter dado como provado a prática de sete crimes de falsificação de documento. A acusação surgiu no âmbito do processo do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Anteriormente, a secretaria para a Administração e Justiça já havia tentado afastar Miguel Ian da posição de chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. O Governo considerava que o funcionário devia ver a comissão de serviço terminada, uma vez que esteve mais de seis messes impossibilitado de exercer o cargo. O afastamento acabou por ser anulado no TUI devido a vícios processuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Mais desistências e Ou Mun Kong I vai a jogo com três membros Além da Ou Mun Kong I, a lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau viu os seus membros reduzidos para quatro. Ontem, a CAEAL admitiu ainda haver um plano B para adiar as eleições, no caso de surgir um novo surto da RAEM A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que houve mais dois candidatos a desistirem das eleições de 12 de Setembro. Os demissionários são Ho Ion Kong, cabeça-de-lista da Ou Mun Kong I, e Wong Tit Kuan, da lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau. O anúncio foi feito ontem, depois de mais uma reunião da comissão que coordena as eleições para escolher os futuros deputados. A lista Ou Mun Kong I era inicialmente liderada por Lee Sio Kuan, que prometeu implementar a campanha eleitoral do “cão louco”. Contudo, Lee foi um dos candidatos vetado pela CAEAL. Agora, com a desistência do novo cabeça-de-lista, a candidatura fica reduzida a apenas três elementos. Caso a Ou Mun Kong I não tivesse sido previamente aprovada, o número fazia com que fosse obrigada a desistir, mas como foi aceite, mesmo que o número de candidatos seja inferior a quatro, pode participar no acto eleitoral. “Só um candidato é que desistiu, não foi a lista. De acordo com a lei, após a publicação da lista e da confirmação, mesmo que haja uma redução do número de candidatos, a lista não fica prejudicada [e pode participar nas eleições]”, afirmou Tong Hio Fong, juiz e presidente da CAEAL. Por sua vez, a lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau fica reduzida a quatro membros com a saída de Wong, a segunda candidata. Plano B Com as eleições a decorrerem em ambiente de pandemia, a CAEAL admitiu que foram estipulados vários planos e não é afastado o cenário de adiar o acto eleitoral. Segundo Tong, caso se verifique um surto que obrigue a tomar medidas mais drásticas, as eleições podem ser adiadas por um período de 30 dias. Porém, se a situação não se alterar de forma substancial, as eleições vão ser realizadas no dia 12 de Setembro e todos poderão votar, mesmo quem apresentar um código de saúde de cor vermelha. Os pormenores ainda não foram revelados, mas o presidente da CAEAL afirmou que há uma solução pensada. Por outro lado, a CAEAL apelou à população para não se concentrar no dia das eleições nos locais de voto. Nesse sentido, vai existir informação com o número de pessoas à espera de votar nos diferentes postos. Campanha limitada Mas, mesmo sem surto, já há uma grande alteração face a 2017 confirmada: deixa de haver cerimónia de lançamento da campanha eleitoral, que normalmente juntava todas as listas. Segundo Tong, a medida foi tomada para evitar aglomerações. Contudo, o juiz recusou que haja uma redução do orçamento de 50,8 milhões de patacas, uma vez que os fundos vão ser canalizados para aplicar as restrições pandémicas. Quanto às campanhas das diferentes listas nos locais públicos, vão ser limitadas no número de pessoas. Segundo a CAEAL, os SSM definiram um limite para os participantes que terá de ser cumprido para evitar aglomerações. Alterações a programas No final da reunião de ontem foi ainda confirmado pela CAEAL que todas as listas entregaram as bases do programa político dentro do prazo legal. Os documentos vão estar posteriormente disponíveis para consulta, inclusive através do portal da comissão. Contudo, Tong Hio Fong admitiu que foi pedido a algumas listas que alterassem os conteúdos apresentados: “Quanto à base do programa político, se mencionaram os sucessos, trabalhos ou contribuições anteriores, isso pode causar uma desigualdade para as outras listas e sugerimos o cancelamento dessas menções”, justificou. “Foram duas ou três listas que tiveram de cortar essa parte”, revelou. O encontro com os jornalistas serviu ainda para divulgar que há 8.016 eleitores qualificados para votarem “em representação de pessoas colectivas”, ou seja no sufrágio indirecto.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Vong Hin Fai e Paula Lin directores do Tribunal de Arbitragem Vong Hin Fai, Paula Ling e Lao Ngai Leong foram nomeados directores do Tribunal Internacional de Arbitragem de Zhuhai. Segundo o jornal Ou Mun, o centro foi inaugurado na segunda-feira e a apresentação contou com a presença dos residentes de Macau. Antes da reforma que levou à criação do tribunal internacional, a instituição intitulava-se Comissão de Arbitragem de Zhuhai, mas, entretanto, sofreu várias alterações, inclusive legislativas, para se aproximar das práticas internacionais. Desde o início do ano, até ao primeiro dia de Agosto, a instituição lidou com 155 casos com pessoas ou empresas de Macau, que representam 71 por cento de todos os casos com partes do exterior. No discurso de inauguração, Cai Hui, vice-governador da cidade de Zhuhai, afirmou que o centro tem como objectivo afirmar-se e contribuir para a construção da zona de Cooperação Cantão-Macau, em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCensos | Deputados sublinham importância e apelam à cooperação da população Os legisladores destacam a importância de preencher correctamente os formulários e de fornecer informações que serão utilizadas pelo Governo na definição das políticas para os próximos 10 anos Os deputados Ma Chi Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, e Wong Kit Cheng, eleita pela via directa, apelaram ontem à participação dos residentes no Censos 2021, que se encontra a decorrer desde 7 de Agosto. Ao jornal Ou Mun, os legisladores do campo tradicional apontaram que a recolha de informação é essencial para definir as políticas para os próximos 10 anos. Para Ma Chi Seng, líder do think thank Grande Pensamento (Grand Thought, em inglês), a recolha de informação vai permitir ao Executivo orientar as políticas de habitação, transportes, serviços sociais e saúde, para ir ao encontro das aspirações dos residentes. Segundo o deputado da família tradicional Ma, a pandemia trouxe novos desafios para todos e os censos ganham especial importância por permitirem pensar melhor nas soluções políticas e económicas. Como forma de incentivar a população a preencher os censos através da internet, o Governo está a sortear 200 patacas em carregamentos da plataforma MPay ou de cupões de compras de supermercado para quem optar por esta forma. No total, vão ser atribuídas 20 mil patacas, ou seja 200 prémios por dia. Esta medida recebeu elogios do deputado Ma, que considera ser uma maneira de levar as pessoas a participarem mais activamente e a cumprirem as suas responsabilidades cívicas. Esforço colectivo À mesma publicação, também a deputada Wong Kit Cheng sublinhou a necessidade de os cidadãos participarem activamente e de forma honesta no preenchimento dos censos. Contudo, a mensagem de Wong focou principalmente o Executivo, a quem pediu que utilize da forma mais eficaz os dados que vão ser recolhidos, principalmente para contrariar a quebra na natalidade. “Recomenda-se que o Governo faça uma boa utilização dos dados para formular medidas que encorajem a fertilidade a curto, médio e longo prazo e que implemente medidas de apoio às famílias”, vincou. Na visão da deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres, o Governo tem ainda de trabalhar mais afincadamente para resolver o “problema das famílias que não estão dispostas a ter filhos”. Finalmente, Wong Kit Cheng destacou a responsabilidade que o Executivo enfrenta para formular políticas correctas de habitação, construção urbana e definição de zonas com espaços para as diferentes necessidades da população. Segundo Wong Kit Cheng, o Governo não se pode esquecer que tem como missão criar um ambiente em que a população possa trabalhar “em paz” e ter acesso a habitação própria. Os Censos 2021 estão a decorrer desde o dia 7 de Agosto e prolongam-se até 21 de Agosto. As pessoas podem optar pelo preenchimento através dos agentes da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, pelo telefone ou através da internet e plataformas móveis. Versão portuguesa com inconsistências Os cidadãos podem preencher os censos online em chinês tradicional, simplificado, português ou inglês. No entanto, no que diz respeito à Língua de Camões existem algumas inconsistências na linguagem. Por exemplo, na pergunta quatro do formulário é perguntado quantos visitantes/familiares passaram a noite em casa do agregado. Contudo, as opções de resposta são sim e não. Só depois surge um campo que permite quantificar o número de visitantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Governo encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos A DSAL ajudou mais de quatro centenas de pessoas com mais de 55 anos a encontrar emprego nos primeiros cinco meses do ano. Por outro lado, o IAS negociou com empresas de cariz social o preenchimento de 22 vagas com trabalhadores do mesmo segmento demográfico Entre Janeiro e Maio deste ano, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos. Os dados foram revelados em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, legislador ligado aos Operários de Macau. “Entre Janeiro e Maio de 2021, foram contactados 2.112 indivíduos com idade igual ou superior a 55 anos, tendo 1.094 pessoas estado presentes na entrevista das quais 414 obtiveram emprego com sucesso”, respondeu Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, com base nos dados da DSAL. O Governo diz ainda estar comprometido em arranjar colocação no mercado de trabalho para os idosos com “capacidade de trabalho e que pretendam encontrar emprego”. Para responder às solicitações laborais deste sector da sociedade, o IAS lançou também o Programa de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego dos Idosos através da Empresas Sociais. O programa tem como objectivo “incentivar as organizações não governamentais a criarem postos de trabalho adequados à população sénior”. Para já, foram gerados 16 postos de trabalho a tempo inteiro e seis a tempo parcial, num total de 22 postos de trabalho. Os 22 empregos estão “apalavrados”, mas os 16 postos a tempo interior só começam a ser ocupados durante o trimestre em curso. No caso dos seis trabalhores a tempo parcial, segundo a resposta de Hon Wai, as vagas ficam disponíveis a partir de Outubro. Outro incentivos Além do regime de empregos, a DSAL diz que passou a disponibilizar um balcão para atender a população com mais idade que procura de emprego e que este estrato da população tem prioridade no atendimento. “Foi designado pessoal para proporcionar, de forma personalizada e grátis, apoio ao emprego aos idosos, incluindo a realização da conjugação de emprego, a prestação de informações sobre trabalho, a orientação profissional, entre outros”, foi explicado. Na resposta ao deputado dos Operários, o presidente do IAS explicou ainda que a DSAL criou subsídios para apoiar a contratação de desempregados de difícil colocação, que são definidos com base na idade ou na falta de qualificações profissionais. Numa altura em os efeitos económicos da pandemia persistem e que parte dos negócios locais foram obrigados a fechar nas últimas semanas, a DSAL e o Fundo de Segurança Social estão ainda a trabalhar num grupo para propor alterações ao “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Associações querem limitar trocas de emprego e falam em “especulação” Os salários de empregadas domésticas subiram de 4 mil para 7 mil patacas com restrição de entrada de estrangeiros. A associação de agências de emprego e Wong Kit Cheng querem que o Governo tome medidas para impedir que o mercado se torne caótico A troca de emprego e os consequentes aumentos salariais dos trabalhadores não-residentes (TNR) em tempos de pandemia estão a causar insatisfação. De acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, nas associações tradicionais há quem acuse os trabalhadores de “especulação” e de trazerem “o caos para o mercado”. Antes da pandemia, o Governo e a Assembleia Legislativa fizeram uma lei que impede que os TNR procurem emprego em Macau, se estiverem no território com visto de turista. Com a proibição da entrada de estrangeiros em Macau, devido às medidas de controlo da pandemia, a falta de mão-de-obra generalizou-se. Ao mesmo tempo, os TNR que perderam o emprego ficaram impedidos de encontrar novos trabalhos, porque a lei exige que saiam da RAEM antes de mudarem de posição. As alterações legislativas e a pandemia levaram a que os salários de empregados domésticas subissem para montantes perto das 7 mil patacas, quando antes se ficavam por 4 mil patacas. No entanto, como posteriormente o Interior da China passou a permitir a entrada de estrangeiros vacinados, os TNR começaram a aceitar novos empregos. Circunstância que motiva queixas das forças tradicionais, que entendem que os TNR estão a aproveitar a medida para aceitarem empregos com salários mais elevados. Impedir a especulação Ao jornal Ou Mun, Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, considerou que a autorização para os TNR entrarem na China é positiva, porque permite lidar com a falta de mão-de-obra. Contudo, o também vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau acusou vários TNR de fazerem tudo para não terem o contrato de trabalho renovado, para poderem mudar de emprego, rumando ao Interior, em busca de salários mais elevados. Ao Ieong Kuong Kao afirmou ainda que os TNR estão a abusar do sistema, para poderem especular, e que as famílias não têm capacidade para pagar a subida dos salários de 4 mil patacas para 7 mil patacas. O responsável defende assim que as autoridades de Macau e do Interior se devem coordenar para impedir as entradas e saída frequentes dos TNR e limitar trocas de emprego. O vice-presidente da associação ligada à comunidade de Fujian defendeu ainda que o Governo deve impedir que findo os contratos, os TNR sejam impedidos de mudar de emprego, sem o cumprimento de um “período de nojo”. A medida seria implementada para impedir que os trabalhadores possam ter aumentos. Também a deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, pediu ao Governo que encontre um sistema para identificar o que definiu como os “chefes das especulações”, ou seja, os trabalhadores que mais vezes esperam pelo fim do contrato para mudarem de posição e terem aumentos salariais. Controlar os part-times Wong Kit Cheng mostrou-se ainda preocupada com as famílias que contratam empregadas domésticas em regime de tempo parcial, uma vez que legalmente os TNR estão impedidos de fazer qualquer outro tipo de trabalho. A deputada e candidata às próximas eleições pede assim ao Governo que promova uma campanha entre os TNR para saberem que incorrem numa ilegalidade, alertando para as consequências das suas acções. Por sua vez, também Ao Ieong Kuong Kao revelou estar preocupado com a nova tendência e apontou que os TNR estão desprotegidos, porque não têm seguros para o efeito. Ao indicou que a tendência de fazer limpezas em part-time é comum entre empregadas filipinas e vietnamitas, mas que estas estão a correr riscos desnecessários.
Pedro Arede Manchete PolíticaEnsino | Alunos e docentes têm de chegar 14 dias antes do início das aulas Alunos, docentes e funcionários do ensino não superior que vivam em Macau, Zhuhai e Zhongshan devem voltar aos seus locais de residência 14 dias antes do início das aulas. Foi anunciada uma campanha de vacinação nas escolas para alunos entre os 12 e os 17 anos. Reabertura de espaços de diversão continua sem data Os Serviços de Saúde (SSM) anunciaram que os alunos, professores e funcionários do ensino não superior que vivam em Macau, Zhuhai e Zhongshan estão obrigados regressar aos respectivos locais de residência 14 dias antes do início das aulas em Macau, agendadas para Setembro A medida anunciada na sexta-feira, no decurso da conferência de imprensa diária dos SSM continua a estar relacionada com o novo surto de covid-19 detectado no dia 3 de Agosto em Macau que resultou, até ao momento, na confirmação de quatro casos da variante Delta, dois dos quais, os pais da família, detectados pelas autoridades de Zhuhai. “Temos muitos alunos, professores e funcionários que passam pelas fronteiras de Macau todos os dias”, vindos de Zhuhai, Zhongshan e outras localidades, afirmou, segundo a agência Lusa, Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Aqueles que tenham regressado a Macau depois de 6 de Agosto, provenientes de regiões localizadas fora da província de Guangdong, estão obrigados a fazer um teste de ácido nucleico até cinco dias antes do início das aulas e a apresentar o código de saúde com resultado negativo, indicou o mesmo responsável. Por seu turno, os alunos do ensino superior deverão regressar às aulas em formato ‘online’, mas as medidas serão idênticas, caso passem a ser presenciais, acrescentou Kong Chi Meng. Só com autorização Durante a conferência de imprensa, o coordenador do plano de vacinação, Tai Wa Hou, anunciou também que será lançada uma campanha de apelo à vacinação nas escolas no início do ano lectivo, dedicada principalmente aos alunos entre os 12 e os 17 anos. Apontando, segundo um comunicado pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, que faltam ainda definir os detalhes concretos em que decorrerá a vacinação das escolas, o responsável frisou, contudo, que esta só poderá acontecer mediante a autorização dos encarregados de educação. De acordo com Tai Wa Hou, dado que “o serviço de vacinação será realizado durante o horário escolar” e que os encarregados de educação estarão a trabalhar nesse momento, está a ser analisado a nível jurídico, a melhor forma de os alunos menores apresentarem o termo de consentimento devidamente assinado pelos encarregados de educação. O coordenador do plano de vacinação revelou igualmente que ainda não há data para a reabertura dos espaços de diversão e desporto, encerrados desde o passado dia 5 de Agosto. Para Tai Wa Hou, os espaços só voltam a receber visitantes quando o risco de contágio por covid-19 em Macau for nulo. “Depende muito da situação nos próximos dias. Temos que fazer uma avaliação genérica e integral de todos os factores de prevenção e controlo da pandemia. Se o risco já não existir e já for possível voltar à normalidade então, em princípio, a medida de encerramento poderá ser levantada”, disse o responsável segundo o canal português da TDM-Canal Macau. Transfusões | Centro passa a ter serviços de vacinação A partir de hoje, o Centro de Transfusões de Sangue passa a disponibilizar serviços de vacinação dedicados exclusivamente a dadores. Desta feita, para os dadores de sangue que não necessitem de pagar pela vacinação será disponibilizada apenas a vacina da Sinopharm, devendo os interessados deslocar-se ao Centro de Transfusões de Sangue, de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 18h00, sábado entre as 10h00 às 17h30 e domingo, entre as 11h00 às 16h30.
Pedro Arede PolíticaRatos | Número de queixas diminuiu 14 por cento Entre Janeiro e Junho de 2021 o número de queixas relacionadas com roedores caiu 14 por cento, comparativamente com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), no primeiro semestre do ano foram recebidas 488 queixas, contra as 569 registadas nos primeiros seis meses de 2020. Respondendo a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai, o presidente do IAM, José Tavares, revelou ainda que o organismo tem investido no “aumento pró-activo” de armadilhas fixas nas vias públicas, tendo aumentado de mais de 200 “no passado”, para as actuais 1.300 distribuídas por diversas zonas de Macau. Olhando para o futuro, José Tavares afirma que o aperfeiçoamento e controlo de roedores em Macau vai passar pelo desenvolvimento de um “sistema de inspecção electrónica de armadilhas”, que terá o condão de “registar e fiscalizar o estado dos roedores nas diferentes zonas” e analisar os dados recolhidos. Apesar dos esforços do IAM, José Tavares alerta ainda que a prevenção e controlo dos roedores está sujeita à “participação da população”, que não deve descurar a “higiene ambiental doméstica”. Sobre os problemas de higiene do estaleiro de obras junto ao Jardim Triangular da Areia Preta que levou ao aparecimento de ratos, José Tavares refere que há suspeitas sobre o facto de os trabalhadores das obras terem por hábito abandonar “lixo ao acaso” no local. No entanto, assegura o IAM, “a situação dos roedores já foi melhorada” após a colocação de armadilhas e a promoção de acções de sensibilização.
João Luz PolíticaFunção Pública | Coutinho pede prémios para funcionários antigos Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita a sugerir ao Executivo a atribuição de prémios aos funcionários públicos com mais tempo de serviço. “Com a prolongada pandemia, os trabalhadores mais antigos da função pública, na sua maioria, esforçaram-se o máximo possível para prestar serviços de qualidade aos cidadãos e merecem da mesma forma serem reconhecidos pelo Governo”, escreve o deputado. Mais especificamente, Coutinho gostaria que estes trabalhadores fossem recompensados através do acesso à “aposentação voluntária após vinte anos de serviço efectivo aos adstritos ao regime de pensões de aposentação e sobrevivência”, assim como a contabilização dos anos de serviço efectivo relativamente ao subsídio de antiguidade. O deputado deu como exemplo o que se passou com uma concessionária de jogo, não especificada na interpelação, que “resolveu premiar os funcionários mais antigos, oferecendo vários tipos de apoios”, alguns com cerca de 15 a 20 anos de casa. “A dita concessionária entendeu reconhecer publicamente os funcionários mais antigos possibilitando estarem mais tempo com as suas famílias, nomeadamente o acompanhamento dos netos, para além de receberem prémios monetários, 100 por cento de contribuições ao Fundo de Previdência, mesadas, exames de saúde gratuitos, descontos atractivos em hotéis viagens de barco, concertos etc”, argumentou Pereira Coutinho.
Pedro Arede Manchete PolíticaReserva financeira | Ng Kuok Cheong pede plano de combate à pandemia Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo vai traçar um plano, com limites e critérios, de utilização de verbas da reserva financeira para fazer face às consequências da pandemia. Perante o novo surto, o deputado defende ainda que o apoio financeiro dedicado aos serviços sociais deve ser reforçado, ficando de fora de eventuais medidas de austeridade Face ao surgimento de novos casos de covid-19 em Macau e as consequências sociais e económicas daí resultantes, o deputado Ng Kuok Cheong defende que o Governo deve elaborar um plano focado na utilização de verbas da reserva financeira para combater a pandemia. Através de uma interpelação escrita o deputado argumenta que, dado que em 2020 e 2021 o Executivo já utilizou vários “milhares de milhões de patacas” da reserva financeira para o Fundo de Apoio ao Combate à Epidemia, é necessário traçar limites máximos de levantamento anual de verbas e critérios para a concessão de novas rondas de apoio à população. Além disso, questiona Ng, caso a utilização de verbas exceda o valor estipulado, como será resolvida uma eventual crise de finanças públicas. Por escrito, Ng Kuok Cheong mostrou ainda preocupação com o facto de o aumento de casos do foro social, como problemas emocionais e de violência doméstica decorrentes da pandemia, poderem entrar em rota de colisão com a política de contenção de despesas do Governo. “Os trabalhadores da linha da frente dos serviços sociais afirmam que desde o início da pandemia, o apoio às actividades do Instituto de Acção Social (IAS) diminuiu, apesar de o número de casos a precisar de assistência ter duplicado devido à pressão económica”, sublinhou o deputado. Alertando o Governo para o facto de a taxa de desemprego esconder a degradação do nível de vida de muitos residentes, que viram os salários reduzidos ou estão em regime de licença sem vencimento, Ng Kuok Cheong alerta o Executivo para a boa utilização dos “preciosos” recursos financeiros existentes. Isto, com o objectivo de criar medidas mais “eficazes e humanas” destinadas à estabilização das condições de vida da população, da economia e das redes de apoio social. “O Chefe do Executivo afirmou por diversas vezes que as despesas com o bem-estar social não vão diminuir. De que mecanismos dispõem as autoridades para avaliar as necessidades dos serviços sociais e as lacunas que possam existir a nível de recursos durante a pandemia, evitando assim o impacto das medidas de austeridade fiscal?”, questionou Ng Kuok Cheong. Segundo os dados publicados na terça-feira pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), a Reserva Financeira da RAEM era de 658,924 mil milhões de patacas em Junho, ou seja, mais 286 milhões face a Maio. Já os activos, depósitos e contas correntes representaram mais de 309 mil milhões de patacas, estando os títulos de crédito fixados em 180,348 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede estágios para jovens e reformas para funcionários públicos O deputado Pereira Coutinho defende, em interpelação escrita, que o Governo deveria apostar na criação de estágios para jovens licenciados em organismos públicos, ao mesmo tempo que levaria a cabo um plano de reformas. “O Governo deve promover programas de estágio nos órgãos públicos que permitam a contratação, através de contratos de curta duração, de bons jovens profissionais, sentido de aliviar a pressão de emprego dos graduados, e acelerar a renovação dos trabalhadores da Função Pública. Considerou esta possibilidade?”, questionou. Para garantir a reforma do funcionalismo público em matéria de recursos humanos, Coutinho acredita que o ideal seria “permitir a aposentação voluntária antecipada dos funcionários públicos com 20 anos de serviço para deixar vagas para os jovens que queiram dedicar-se à Função Pública”. Segundo o deputado, e também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é importante “evitar o excesso de funcionários públicos e as consequentes dificuldades na contratação de jovens”, pelo que se deve “permitir a aposentação antecipada voluntária dos trabalhadores com determinados anos de serviço”, a fim de deixar “vagas para os jovens competentes”. Ao mesmo tempo, Coutinho pede também que sejam criadas “mais oportunidades de progressão” na carreira para os actuais funcionários. Relativamente aos planos já criados pelo Governo para assegurar emprego para os recém-licenciados, José Pereira Coutinho acredita que é necessária uma maior sensibilização para as mesmas. “Para garantir que as escolhas dos jovens quanto ao curso universitário se possam conjugar com o interesse e as necessidades da sociedade, no sentido de evitar o agravamento da situação “graduação igual a desemprego” devido à pandemia, dispõe o Governo de iniciativas mais eficazes de sensibilização sobre as políticas? questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteiras | Mais de 200 doentes da especialidade acompanhados em Macau Um total de 223 pessoas estão a ser acompanhadas pelos Serviços de Saúde de Macau devido à impossibilidade de se deslocarem ao exterior para consultas de especialidade. A deputada Agnes Lam defendeu um corredor verde com Hong Kong só para estes casos, incluindo um nos correios para o envio de medicamentos, mas o Executivo diz que o Interior da China pode dar resposta Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) têm acompanhado 223 pessoas que necessitam de cuidados médicos da especialidade mas que, devido às restrições entre fronteiras, não conseguem deslocar-se a Hong Kong. Numa interpelação escrita, a deputada Agnes Lam defendeu a criação de um corredor verde com Hong Kong apenas para doentes nesta situação, e nos correios para o envio de medicamentos, mas o Executivo parece descartar, para já, esta possibilidade. “Todos os residentes de Macau que se deslocam a Hong Kong devem ser sujeitos a observação médica em isolamento. Quando houver necessidade de tratamento médico durante o período de isolamento, os residentes em questão podem solicitar junto do Governo da RAEHK a autorização de consulta médica, daí terem sido criadas enfermarias de isolamento pela Autoridade Hospitalar de Hong Kong destinadas a pessoas com essa necessidade”, explica o director dos SSM, Alvis Lo. Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contingência do novo tipo de coronavírus, foi referido que o Interior da China pode ser a solução. “Hong Kong é um dos locais para onde temos transferido doentes, e como é impossível fazê-lo abrimos outros canais para o tratamento no Interior da China. Muitos casos conseguem ter tratamento em Cantão”, disse um responsável. Relativamente às consultas de especialidade, Alvis Lo adiantou que foi criado um “serviço especial” para a sua marcação por parte dos SSM, que se destina “aos residentes que não conseguem receber tratamentos médicos nos hospitais do exterior devido ao impacto causado pela pandemia”. O director acrescentou também que “sempre que necessário os residentes também podem recorrer às instituições médicas locais para tratamentos”. Na sua interpelação, a deputada diz ter recebido pedidos de ajuda de “muitos residentes de Macau que não conseguem deslocar-se a Hong Kong para consultas médicas”. Caso a caso Agnes Lam defendeu também a implementação de um canal verde nos correios apenas para o envio de medicação entre os dois territórios, uma vez que “os familiares e amigos [dos residentes] pediram aos médicos de Hong Kong para passarem as receitas médicas e comprarem os medicamentos prescritos em Hong Kong”. No entanto, “muitos dos medicamentos estão sujeitos ao controlo de importação, por isso não podem ser enviados através do correio”. Também sobre esta sugestão os SSM garantem analisar “cada caso de forma individual e consoante as situações reais”. “Apenas as fábricas, importadores e exportadores de medicamentos e grossistas podem solicitar aos SSM a importação de medicamentos. Todos os medicamentos enviados pelo correio sem licença de importação emitida pelos SSM são interceptados e apreendidos pelos Serviços de Alfândega (SA)”, frisou Alvis Lo, que assegura que os SSM têm mantido contactos estreitos com os SA para identificar casos relacionados com a medicação de residentes que não conseguem sair do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDemografia | 78 portugueses perderam o estatuto de residente desde 2018 Entre 2018 e o passado mês de Junho, 291 portugueses obtiveram o estatuto de residência de Macau, enquanto 78 ficaram sem BIR. O “saldo positivo” que se verificava inverteu-se ligeiramente nos primeiros seis meses deste ano Desde 2018 até Junho deste ano, um total de 78 portugueses ficaram sem o estatuto de residente de Macau. A informação foi disponibilizada ao HM pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). De acordo com as autoridades, o principal motivo que levou à perda do estatuto de residente prendeu-se com a caducidade, ou seja, foi considerado que os requisitos que tinham servido de fundamentação para autorização da residência já não estavam a ser cumpridos. Este tipo de situações inclui, por exemplo, residentes não-permanentes que ficaram sem emprego e que não conseguiram encontrar uma alternativa laboral, situação que obrigou a que tivessem de sair da RAEM. O primeiro ano da pandemia, 2020, foi quando mais portugueses perderam o estatuto de residente por caducidade desde 2018, num total de 20 pessoas. No corrente ano, e considerando apenas os primeiros seis meses, nove portugueses ficaram sem residência. A pandemia parece ter aumentado o número de situações de caducidades da residência face a 2019, quando foram 13 os portugueses a perder o estatuto. Contudo, em 2018, o número subiu outra vez para os níveis mais recentes, quando 19 portugueses foram afectados pela perda do estatuto. Além da caducidade, segundo a explicação das autoridades, houve ainda portugueses a perder a residência por se considerar que “as finalidades pretendidas com a residência na RAEM e respectiva viabilidade” estavam em causa. Neste capítulo estão inseridas as pessoas com residência não-permanente que não passaram o número de dias exigidos por ano em Macau, uma das exigências para a renovação. A viabilidade foi assim evocada oito vezes em 2020, duas vezes em 2019 e sete vezes em 2017, como motivo para revogação do estatuto. No entanto, os dados do CPSP, mostram que este ano ainda não houve qualquer processo do género. Saldo positivo Também desde 2018, segundo os dados da Direcção dos Serviços de Imigração, 291 cidadãos portugueses obtiveram residência, o que significa que em três anos e meio Macau passou a contar com mais 213 portugueses com estatuto de residente. No entanto, a encerramento das fronteiras e as medidas que restringiram a circulação afectaram a contagem demográfica de forma significativa. Antes da pandemia, nomeadamente nos anos de 2018 e 2019, registaram-se sempre subidas de 100 portugueses a tornarem-se residentes. Em 2018 foram 108 e no ano seguinte 109. Em 2020, depois do surgimento da pandemia, os processos aprovados baixaram para 68, o que representa uma redução de 37,7 por cento, face ao ano anterior. Porém, o maior impacto fez-se sentir durante o corrente ano, quando apenas 6 processos foram aprovados na primeira metade do ano. Se a tendência dos primeiros meses do ano se mantiver, um total de 12 portugueses vão obter autorização de residência, o que representa uma redução de 89 por cento face a 2019. Porém, esta é a primeira vez, desde 2018, que o número de portugueses que perderam o estatuto de residente é superior aos que obtiveram BIR, registando um saldo negativo de três pessoas.
Pedro Arede PolíticaCartão Consumo | Coutinho pede nova ronda e mais apoio às PME No seguimento dos casos positivos de covid-19 encontrados em Macau, Pereira Coutinho sugeriu ao Chefe do Executivo a implementação da terceira ronda do plano de cartão de consumo, bem como o prolongamento dos prazos de devolução dos empréstimos concedidos às PMEs. Para o deputado, apesar de, até ao momento, não terem sido detectados novos casos além dos quatro confirmados na semana passada, a vida quotidiana da população foi afectada “durante a época dourada das férias de Verão”, provocando danos à economia local e o regresso de muitos aos layoffs. “Alguns dos residentes dos edifícios [afectados] são trabalhadores dos casinos e foram forçados a deixar os seus postos de trabalho por alguns meses de ‘licença sem vencimento’ após o surto da epidemia no ano passado e estão agora impossibilitados de trabalhar devido à política de prevenção da epidemia e solicitados [a tirar novamente] licenças sem vencimento. Muitos não conseguem pagar as amortizações bancárias em tempo útil e nem conseguem garantir as suas despesas básicas de vida”, afirmou o deputado por escrito, dado que a sessão presencial de perguntas e respostas com Chefe do Executivo agendada para ontem foi cancelada devido à pandemia. Dirigindo-se a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho referiu que a atribuição de um novo cartão de consumo no valor de 5.000 patacas seria benéfica para aumentar a confiança de residentes e turistas, sobretudo nos locais agora classificados como “zonas de código vermelho”, onde os residentes estão a fazer quarentena e os comerciantes ficaram sem negócio. “A ausência de clientes obrigou ao encerramento de lojas pondo em causa a sobrevivência das PMEs locais e o emprego dos trabalhadores locais”, vincou o deputado.
Nunu Wu Manchete PolíticaIntegração | Criado portal com informações para viver na Grande Baía O Executivo vai criar um portal online que irá agregar toda a informação necessária para quem queira ir viver para a área da Grande Baía. Além disso, está a ser estudada a possibilidade de subsidiar quem for trabalhar para as cidades abrangidas pelo projecto de integração O Governo está a trabalhar num portal online com informações indispensáveis para residentes que queiram mudar-se para a área da Grande Baía. O projecto do Executivo foi revelado por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação escrita da deputada Song Pek Kei. Segundo Wong, o portal sobre a Grande Baía vai disponibilizar informação essencial para preparar os residentes para a mudança, como anúncios de emprego, situação das habitações e informações sobre o trânsito. Wong Chi Hong defendeu a acção do Executivo, apontado que desde 2018 foram organizadas várias actividades de intercâmbio, no sentido de levar os residentes a encontrarem oportunidades profissionais, em outros sectores menos implementados em Macau. Além disso, Wong indicou que a DSAL tem organizado várias feiras de emprego e oportunidades de estágio, nomeadamente na empresa ByteDance, responsável pela plataforma TikTok. As oportunidades de estágio foram criadas em Fevereiro deste ano. Na interpelação, Song Pek Kei queria ainda saber se o Executivo estava disponível para subsidiar empregos dos residentes de Macau em empresas sediadas na Grande Baía. Wong não se comprometeu com uma posição, mas afirmou que o Executivo vai estudar o assunto. Drones à noite Além das questões relacionadas com a Grande Baía, Song Pek Kei pretendeu também saber os planos do Governo para promover o mercado do turismo. O director da DSAL respondeu sublinhando a importância para o Executivo das actividades nocturnas, que considera importante chamariz para ajudar a prolongar a estadia dos turistas. Neste domínio, Wong revelou que está a ser equacionada a realização, até ao final do ano, de um espectáculo com drones iluminados. Por outro lado, para promover os produtos locais, e numa altura em que a pandemia da covid-19 impõe várias restrições, o director da DSAL diz que o Governo tem apostado nas plataformas móveis e aconselha as empresas a fazer o mesmo. Wong deu o exemplo da Feira Internacional de Macau (MIF), que contou com várias transmissões em directo de influencers a promoverem marcas e produtos locais. Além disso, vários influencers convidados vieram à RAEM promover Macau, como destino turístico.
