Orçamento | Organismos públicos devem manter prudência

Foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as recomendações que os organismos e serviços públicos devem seguir quando elaborarem os orçamentos a apresentar à Direcção dos Serviços de Finanças.

Assim, e uma vez que a economia “está ainda na fase de recuperação”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, pede que os “serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar com prudência a necessidade e a razoabilidade das diversas despesas orçamentais”. Para os serviços que adoptem o regime de contabilidade em caixa, “o valor relativo às despesas dos seus orçamentos não deve exceder o valor das referidas despesas constante no Orçamento do ano económico de 2023”.

Relativamente ao número de funcionários públicos nestas entidades, “não deve ultrapassar o número padrão de trabalhadores autorizado”, além de que o número de funcionários a contratar “não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Quanto às estimativas com o pessoal, devem basear-se no índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor.

O despacho aponta ainda que a proposta de orçamento para o próximo ano deverá ser apresentada por Ho Iat Seng até ao dia 9 de Outubro.