Pedro Arede Manchete PolíticaDebate | Lee Sio Kuan impedido de entrar em estúdio da TDM Na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar num debate na TDM, o mandatário Lee Sio Kuan foi impedido de entrar em estúdio, onde pretendia tirar uma fotografia. Lee referiu que a justificação da CAEAL para a sua desqualificação enquanto candidato foi ter participado numa manifestação, em 2010, em que foi ferido por um canhão de água O mandatário e candidato desqualificado da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, foi impedido na terça-feira de entrar nas instalações da TDM, onde pretendia exibir cartazes de campanha no início de um debate televisivo. Nesse dia, o cabeça de lista Ma Kuok Choi não pode comparecer ao debate por motivo de doença, circunstância que levou Lee Sio Kuan às instalações da emissora pública. De acordo com o jornal Exmoo, na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar no debate televisivo agendado para a tarde de terça-feira, com os candidatos das listas Poder da Sinergia, Força do Diálogo e União Promotora para o Progresso e Aliança de Bom Lar, Lee Sio Kuan decidiu comparecer na TDM com cartazes de campanha e a intenção de tirar algumas fotografias no estúdio. No entanto, o candidato excluído pela Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por não ser fiel a Macau e à Lei Básica e que chegou a ser cabeça de lista, foi impedido de entrar nas instalações da TDM. “O primeiro candidato é idoso e ficou doente com um problema lombar. Eu já tinha indicado que ia ao local para mostrar alguns cartazes com menções ao programa político e tirar fotografias. Era simples”, começou por dizer Lee Sio Kuan ao HM. “Cheguei a dizer aos seguranças da TDM que, se não acreditavam em mim, podia levá-los a casa do cabeça de lista para confirmar. As eleições para a Assembleia Legislativa também são feitas pelas equipas”, acrescentou o mandatário da Ou Mun Kong I. Recorde-se que Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou em Junho, antes de formalizar a nova candidatura, que pretendia revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”. Corpo marcado No sábado passado, na Praça do Tap Seac, aquando do início da campanha eleitoral, Lee Sio Kuan tirou a camisola para exibir a cicatriz que tem nas costas. Isto, enquanto afixava um cartaz no painel instalado na praça dedicado às eleições legislativas. A cicatriz, explicou ao HM, foi o resultado de um ferimento sofrido numa intervenção policial com canhões de água durante a manifestação do 1º de Maio de 2010. A participação nessa manifestação e o facto de ter atirado uma bandeira da China ao chão, foi o argumento usado pela CAEAL para o desqualificar. “Tenho tornado a minha vida difícil intencionalmente para me dedicar aos residentes de Macau. Enfrentei aquele canhão de água, tenho mazelas há mais de 10 anos e acabei mesmo por ser operado”, partilhou Lee Sio Kuan. Sobre a sua desqualificação, o ex-candidato da Ou Mun Kong I diz ter sido usado para “apanhar o peixe graúdo” dos candidatos do campo democrata que foram considerados inelegíveis pela CAEAL. “Não violei a Lei Básica e a Constituição. A CAEAL argumentou que, naquela manifestação do dia do trabalhador, abandonei a bandeira nacional, mas eu não fiz isso. Em mais de 10 anos nunca fui acusado. Acho que fui usado para apanhar o ‘peixe graúdo’ do campo democrata”, disse.
Hoje Macau PolíticaAL | Kou Hoi In “abençoou” faltas de Cheung Lup Kwan Durante a Sessão Legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan faltou mais de 62 vezes, entre reuniões plenárias e comissões, segundo o relatório anual da Assembleia Legislativa (AL). No entanto, o órgão legislativo explicou ao HM que as faltas foram justificadas e aceites pelo presidente da AL, Kou Hoi In. “Quando o Sr. Deputado Cheung Lup Kwan faltou à reunião, pediu licença ao Sr. Presidente, e a justificação foi aceite pelo mesmo”, informou a AL. O HM questionou também as razões apresentadas, mas o órgão presidido por Kou Hoi In ficou em silêncio sobre este aspecto. A justificação das faltas permitiria saber se o deputado de 83 anos teria recebido o salário por inteiro. Segundo o Regimento da AL, os legisladores que excederem o número de faltas injustificadas, cinco reuniões consecutivas do Plenário ou quinze intercaladas, perdem o mandato. Face a este cenário, tudo indica que as faltas foram justificadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que voto em branco é legal e apela à participação A comissão eleitoral esclareceu que ninguém será punido por votar em branco, mas defende que os eleitores devem usar o voto para escolher a lista que melhor os representa. Desde o início da campanha foram recebidas quatro queixas. Os eleitores em quarentena vão poder votar A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esclareceu ontem votar em branco nas eleições legislativas do próximo dia 12 de Setembro não é ilegal. Segundo o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, uma vez que o voto é anónimo, os eleitores têm a liberdade de optar pela lista que melhor os representa ou para simplesmente não votar. Contudo, o responsável considerou que aqueles que se dirigirem às assembleias de voto, devem exercer o seu direito. “O voto é anónimo, não sabemos quem é que votou. Por isso não é ilegal, mas, como disse, os eleitores devem ir votar e utilizar o seu voto para escolher a lista que melhor os representam. Os eleitores podem decidir votar em qualquer lista ou até votar em branco. Isto é uma opção dos eleitores, uma vez que têm o direito de escolher”, apontou Tong Hio Fong. Recorde-se que recentemente, segundo o South China Morning Post, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que aqueles que abertamente incitarem eleitores a votar em branco, a não votar ou a produzir votos nulos podem sofrer consequências legais. Questionado se o actual contexto político e as medidas de prevenção da pandemia podem contribuir para afastar os eleitores da actual campanha eleitoral e, no limite, da votação, o presidente da CAEAL afirmou não saber qual o actual estado de espírito dos votantes e que as medidas anti-epidémicas são “prioritárias” para o Governo. “Se as pessoas estão ou não desmotivadas para ir votar, eu não sei. Ainda não chegámos ao dia das eleições e cada pessoa pode decidir se pretende ou não votar”, referiu. E vão quatro Em conferência de imprensa, a CAEAL revelou ainda que, desde o início da campanha eleitoral foram recebidas quatro queixas relacionadas com infracções cometidas por quatro listas candidatas. Sobre os casos, Tong Hio Fong escusou-se a identificar as listas em questão para não interferir com o processo eleitoral. “Após o início do período de campanha eleitoral recebemos quatro queixas. Duas foram encaminhadas para investigação e duas recebemos hoje [ontem] e estamos neste momento a acompanhar. Não vou comentar esses casos, porque (…) não queremos afectar as listas, mas vamos seguir todos os procedimentos legais para tratar dessas queixas”, partilhou o responsável. Segundo Tong, um caso relacionado com actos irregulares na internet seguiu para a PJ, outro caso foi para o CCAC e outros dois “estão relacionados com a violação das regras de afixação de cartazes”. Foi ainda revelado que os eleitores que estiverem em quarentena nos hotéis designados estão autorizados a votar no dia 12 de Setembro, desde que assinem um pedido de mudança da assembleia de voto. Caso o façam, explicou Tong, um a um, os eleitores em observação médica que queiram votar poderão dirigir-se às mesas de voto que serão instaladas no átrio dos respectivos hotéis para exercer o seu direito. O número total de eleitores em quarentena que desejam votar será calculado até às 23h59 do dia 11 de Setembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegundo Plano de Desenvolvimento Quinquenal está a ser elaborado Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, garantiu, em resposta a interpelações, que o Governo está a elaborar o segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, pensado para o período de 2021 a 2025. Recorde-se que o plano foi lançado por Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, em 2016. “O Governo da RAEM está a elaborar o ‘2º Plano Quinquenal (2021-2025) do Desenvolvimento Económico e Social da RAEM’, em articulação com o 14º Plano Quinquenal do país”, disse Ho Iat Seng em resposta ao deputado Joey Lao. O projecto para cinco anos deverá garantir uma participação de Macau, “de forma pró-activa” na “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na promoção da construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Face à estratégia em construção, o Governo diz-se “empenhado no desenvolvimento de diversas indústrias”, tais como “a saúde vocacionada para a investigação, desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, da indústria financeira moderna e tecnologia de ponta, bem como indústrias de convenções, exposições e comercial”. Toca a aprender Em resposta a interpelação escrita da deputada Chan Hong, o governante máximo da RAEM frisou também que o segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM “irá garantir maior estabilidade dos recursos de educação pública, visando apoiar as condições do funcionamento escolar”. Ho Iat Seng adiantou que existem 11 escolas localizadas em pódios de edifícios habitacionais cujos processos de transferência de instalações “estão a ser objecto de tratamento”. “Em um deles estão a ser realizadas obras de ampliação, cuja conclusão está prevista para o final de 2021. Num terreno concedido a uma escola está a ser construído um novo edifício escolar”, respondeu Ho Iat Seng. Ho Iat Seng não esteve presente na sessão plenária da Assembleia Legislativa, no passado dia 10, para responder presencialmente às interpelações dos deputados. As respostas escritas foram posteriormente divulgadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Nelson Kot suspeito de fazer propaganda ilegal no Facebook O cabeça de lista da “Poderes do Pensamento Político” é suspeito de violar a lei eleitoral ao ter promovido uma campanha de publicações pagas no Facebook. Em comunicado, a comissão eleitoral alertou que os candidatos não devem adquirir serviços de publicidade comercial em redes sociais ou orgãos de comunicação social sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada O primeiro candidato da lista “Poderes do Pensamento Político”, Nelson Kot está a ser investigado por alegada propaganda ilegal através da promoção de publicações pagas na rede social Facebook. O alerta foi dado ontem por leitores do portal Macau Concealers, após terem partilhado imagens de publicações “patrocinadas” do candidato às eleições do próximo dia 12 de Setembro. Segundo a mesma fonte, a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) notificou de seguida o cabeça de lista da candidatura “Poderes do Pensamento Político”, que de imediato terá removido o conteúdo patrocinado. Ouvido pelo Macau Concealers, Nelson Kot apontou que a CAEAL “nunca esclareceu adequadamente os regulamentos afectos à publicidade comercial” e que existe outra lista de candidatura que também está “a gastar dinheiro” na divulgação de conteúdos nas redes sociais. No seguimento do incidente, a CAEAL emitiu um comunicado onde esclarece que “as candidaturas e os candidatos não devem adquirir serviços de publicidade comercial junto das redes sociais e de quaisquer órgãos de comunicação social, para fins de propaganda eleitoral”. “O artigo 80.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa prevê que, a partir da publicação da ordem executiva (8 de Março de 2021) que marque a data das eleições, é proibida a propaganda eleitoral feita, directa ou indirectamente, através de quaisquer meios de publicidade comercial, em órgãos de comunicação social ou fora deles”, pode ler-se no comunicado. Sob investigação Na mesma nota, a CAEAL esclarece ainda que logo que se verifique que está a ser feita propaganda eleitoral através de publicidade comercial, o responsável está obrigado “a remover imediatamente os materiais de propaganda eleitoral”, sob pena de constituir o crime de desobediência qualificada. Caso haja indícios de infracção, acrescenta a CAEAL, o caso será encaminhado “à autoridade policial para efeitos de acompanhamento e de investigação” com o objectivo de verificar se “as pessoas em causa e as redes sociais envolvidas contrariaram, ou não, a lei”.
João Luz PolíticaConsulta | Lei dos Ascensores com pouco mais de metade de concordância Foi ontem divulgado o resultado da consulta pública sobre o Regime Jurídico dos Ascensores, cujo documento de consulta apresentado pelo Governo recebeu 55,6 por cento da concordância dos auscultados. Quanto ao conteúdo propriamente dito, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte revelou que “a maior parte das opiniões são pouco claras/neutras (56,7 por cento – 100 por cento)”. Em relação à entidade de manutenção e reparação, e à entidade inspectora, registaram opiniões desfavoráveis de 46,6 por cento e 48,5 por cento, números ligeiramente acima das opiniões pouco clara ou neutras (45,5 por cento e 40,6 por cento). O Governo destaca que a produção da lei teve como base padrões actualizados da União Europeia e a legislação local sobre construção civil, partindo de um conjunto de instruções, lançadas em 2013, que nunca conseguiram garantir o papel fiscalizador por terem caracter voluntário. As principais preocupações expressas na consulta pública prenderam-se com a imposição que a lei pode trazer ao nível do recrutamento de mão-de-obra, como engenheiros, sem aferir primeiro se existem no mercado profissionais suficientes, assim como entidades de manutenção, reparação e inspecção de ascensores. Aliada à dúvida se existem profissionais e empresas suficientes, está a incerteza quanto à capacidade para tratar o grande volume de trabalho que o regime legal poderá acarretar Assim sendo, algumas opiniões apontaram para a necessidade de formar talentos locais para reforçar o quadro de técnicos locais responsáveis pela inspecção e reparação de elevadores. A consulta pública decorreu entre 29 de Abril e 15 de Junho de 2021, abrangeu cinco sessões de esclarecimento destinadas ao público, ao sector dos ascensores, ao sector da construção civil e às associações cívicas e reuniu 415 opiniões.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Agnes Lam questiona gestão de Hospital das Ilhas A deputada Agnes Lam está preocupada com o modelo de gestão privada para o Hospital das Ilhas. A questão consta de uma interpelação escrita partilhada ontem por Agnes Lam, depois de o Chefe do Executivo ter anunciado que havia negociações para que a gestão fosse assegurada por uma entidade privada. O nome do Peking Union Medical College Hospital foi depois avançado como uma das hipóteses. No entanto, Agnes Lam questionou o Governo sobre a decisão de privatizar a gestão, que diz nunca ter sido tornada pública, e os fundamentos que levaram a colocar esta hipótese. A legisladora defendeu igualmente a necessidade de haver uma consulta pública sobre um tema tão importante para o futuro do sector. No mesmo documento, Agnes diz ter recebido queixas de médicos locais não só preocupados com a possível falta de oportunidades de formação na instituição, mas também com a importação de mão-de-obra não residente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Governo apela a escolas para agirem com “responsabilidade” Antes do regresso às aulas, DSEDJ apelou a professores para a necessidade de criar uma barreira imunológica e recorda que os profissionais do sector são responsáveis por contribuir para um ambiente seguro para os mais jovens Criem uma barreira imunológica e adoptem comportamentos seguros face à pandemia da covid-19. Foi a principal mensagem deixada pelo Governo, antes do regresso às aulas presenciais do ensino não-superior, que está autorizado a partir de hoje. No documento divulgado ontem, na versão portuguesa, foi recordado que “os profissionais da área educativa têm a responsabilidade de criar um ambiente de aprendizagem saudável e seguro para os estudantes”. Por isso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) deixou a mensagem de esperança para que seja o sector a contribuir para “o estabelecimento conjunto de uma barreira imunológica comunitária, para que a sociedade de Macau possa retomar a vida normal”. A mensagem da DSEDJ refere ainda a possibilidade de as pessoas serem vacinadas, embora não seja feito apelo directo à vacinação. “Sob a conjuntura de normalização da prevenção e do controlo da epidemia, todos os sectores da sociedade contribuem, unidos e empenhados, para a criação duma barreira imunológica de grupo, sendo esta uma responsabilidade moral de cada profissional da área educativa”, pode ler-se na mensagem. “Actualmente, em todo o mundo, a inoculação é, na sua generalidade, considerada um meio eficaz e importante no combate à epidemia de Covid-19”, foi ainda acrescentado. Desafios e surtos Em relação às expectativas para o ano lectivo 2021/2022, a DSEDJ admite que vão ser vários os desafios, num mundo que não é o mesmo depois da covid-19. “A epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus alterou a ordem quotidiana da educação no mundo, fazendo com que o desenvolvimento educativo enfrente vários desafios”, é afirmado. No novo contexto, o Governo diz às escolas que precisam “de se ajustar, constantemente, seguindo as alterações na epidemia” e que “todos devem estar empenhados no desempenho das funções lectivas, assegurando continuamente o crescimento saudável dos estudantes”. Porém, a segurança dos próprios é também vista como essencial: “devem também proteger-se a si próprios e aos seus familiares, fazendo, rigorosa e convenientemente, os trabalhos de prevenção epidémica”, é igualmente indicado. O apelo contra comportamentos de riscos em tempo da pandemia da covid-19 é feito depois de uma visita de estudo da Escola Hou Kong ter sido responsável pelo último surto na RAEM. Uma aluna de 12 anos que foi cantar ao Interior, mesmo depois da DSEDJ ter apelado para que as actividades fossem suspensas ou adiadas, foi infectada durante um voo, o que fez com que a família acabasse também infectada e toda a RAEM tivesse de ser testada, não havendo mais casos positivos.
João Santos Filipe PolíticaProibida importação de palhinhas e misturadores descartáveis O Governo anunciou ontem a proibição da importação de palhinhas descartáveis de plástico não-biodegradável e de misturadores de plástico, ou seja, os “pauzinhos” utilizado para mexer as bebidas. Segundo o despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a medida entra em vigor a partir do próximo ano. A opção política foi bem recebida entre os ambientalistas locais, como é o caso de Joe Chan, presidente da Macau Green Student Union. Segundo Chan, apesar de Macau ser um território atrasado ao nível das políticas do ambiente, em comparação com o União Europeia, o passo é bem-vindo e abre boas perspectivas: “O significado é mais importante do que a medida em si, se tivermos em conta os resultados na redução em termos de produção de massa poluente”, afirmou Joe Chan. “Mas, concordamos com a medida, apoiamos e esperamos que haja outras políticas semelhantes mais eficazes, com maior impacto na redução da utilização de plásticos descartáveis”, acrescentou. Para o representante da associação ambientalista, a proibição de garrafas, copos e caixas das garrafas takeaway seria mais importante porque teria uma redução da poluição muito maior. “O Governo tem mostrado determinação em controlar o problema da utilização do plástico descartável. Mas, começou com os passos mais fáceis […] as garrafas, os copos de takeaway, e também as caixas, são o maior desafio no panorama actual”, justificou. Boa nova Também Capricorn Leong, responsável pelo grupo Macau for Waste Reduction, elogiou a proibição. “São excelentes notícias para as pessoas eco-conscientes e um grande passo para os regulamentos de Macau”, considerou, ao HM. Apesar dos elogios, o grupo não deixa de se mostrar preocupado com as alternativas, que passam por materiais compósitos. Este tipo de equipamentos mistura materiais com naturezas diferentes, o que faz com que o processo de reciclagem seja mais complicado. “Como resposta à medida, o mercado talvez opte por substituir o plástico com papel ou poliácido láctido (PLA), que são os materiais compósitos. No entanto, em Macau não existe capacidade para produzir esses materiais, o que faz que em vez de serem reciclados vão acabar na incineradora”, explicou Capricorn Leong. No entanto, no que diz respeito à redução da utilização de materiais descartáveis a associação acredita que o melhor é apostar em acções de consciencialização da população: “O Governo deve fazer um esforço maior a nível da educação pública e mudar a mentalidade de recorrer a materiais descartáveis. Assim é que se resolve o problema na raiz”, apontou. “Com mais acções, em vez de as pessoas pensarem com que materiais vão substituir o plástico descartável iriam pensar em como mudar os hábitos”, complementou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Vitor Cheung Lap Kwan faltou a mais de metade dos plenários e reuniões Vitor Cheung Lap Kwan compareceu a apenas 21,5 por cento das reuniões de comissão da AL. O Estatuto dos deputados dá direito ao salário por inteiro se as faltas forem justificadas com “doença, casamento, nascimento de filho, luto e missão da Assembleia” Um deputado, mais de 62 faltas. É esta a folha de serviço de Vitor Cheung Lap Kwan na última sessão da Assembleia Legislativa, que começou a 16 de Outubro de 2020 e termina 15 de Outubro deste ano. Feitas as contas, participou em 21,5 por cento dos compromissos que tinha como legislador. O relatório sobre o último ano da Assembleia Legislativa foi apresentado ontem e mostra que o deputado de 83 anos teve mais faltas do que presenças, não só no plenário, mas também nas comissões de que faz parte. O último ano de legislatura teve 35 sessões plenárias, das quais Vitor Cheung Lap Kwan marcou presença em 16, de longe o deputado que mais faltou. O segundo a faltar a mais reuniões Plenárias foi Si Ka Lon, com quatro faltas. Ao nível da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Vong Hin Fai, Vitor Cheung Lap Kwan foi a apenas uma reunião em 38 encontros. Angela Leong foi a segunda que mais faltou, mas mesmo assim marcou 33 presenças. O também empresário integra igualmente a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública. Em seis reuniões nunca esteve presente. O HM contactou o escritório do deputado para saber o motivo das faltas, mas o funcionário que atendeu a chamada disse que precisava de falar com um colega, para depois falar com o legislador. À hora de fecho não tinha sido estabelecido outro contacto. A Assembleia Legislativa foi igualmente contactada para perceber se as faltas tinham sido justificadas e os respectivos motivos, solicitação que também não foi retribuída. Segundo o Regimento da AL, os deputados que excederem o número de faltas injustificadas, cinco reuniões consecutivas do Plenário ou quinze intercaladas, perdem o mandato. Face a este cenário, tudo indica que as faltas foram justificadas. No caso de as faltas terem sido justificadas, o deputado tem direito ao salário por inteiro, como se estivesse presente. A remuneração prevista nos estatutos dos deputados não inclui diminuição do salário, quando as faltas são justificadas com “doença, casamento, nascimento de filho, luto e missão da Assembleia”. O exemplo de Vítor Cheung contrasta com a postura de outros 12 dos 33 legisladores, que não faltaram a qualquer reunião, entre os quais constam os nomes de Mak Soi Kun, Ella Lei, Au Kam San, Sulu Sou, Davis Fong, Agnes Lam, Kou Hoi In, presidente, Chui Sai Cheong, vice-presidente, entre outros. Apologia do Amor No relatório do ano, Kou Hoi In, presidente da AL, deixou ainda um recado aos futuros deputados. O presidente, que vai ser reeleito porque o número de candidatos no sufrágio indirecto é igual ao número de vagas, fez a apologia do amor à pátria. “Estou convicto que os deputados da nova legislatura vão cumprir a sua missão, não vão deixar de assumir a pesada responsabilidade que lhes compete”, apontou. “Vão concentrar o espírito de solidariedade e a força de coesão sobre a bandeira do amor pela pátria e por Macau”, vincou. Sobre os trabalhos legislativas. destacou a assiduidade e o ritmo de uma sessão legislativa que caracterizou com um “grande volume, grande peso e ritmo acelerado”. Kou Hoi In destacou ainda a “alta qualidade e eficiência” na apreciação das diferentes leis.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Associação de Jiangmen volta a oferecer lembranças A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen voltou a distribuir lembranças aos sócios no domingo, levando ao segundo caso em análise no CCAC relacionado com a entidade ligada à lista de Zheng Anting. As ofertas incluíram bolos lunares, guarda-chuvas, sacos para compras, ao mesmo tempo que foram dadas indicações em como votar na lista de Jiangmen A benevolência da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen antes das eleições legislativas voltou ao radar do Comissariado contra a Corrupção, depois de no passado domingo a entidade ligada à lista que tem Zheng Anting como líder ter organizado uma sessão de esclarecimento de como preencher o boletim de voto, com a entrega de um cabaz de ofertas. Segundo o portal All About Macau, foram oferecidos bolos lunares, guarda-chuvas, máscaras, sacos reutilizáveis para compras, pequenas ventoinhas portáteis e folhetos informativos sobre a lista encabeçada por Zheng Anting. Além disso, um dos participantes afirmou ao All About Macau que nas instalações foram dadas indicações sobre a forma correcta de votar na lista ligada aos conterrâneos de Jiangmen. Cerca de duas centenas de pessoas acorreram ao local, na zona do Patane, formando filas na rua controladas por funcionários da associação, que informavam os participantes da possibilidade de receberem ofertas. O All About Macau perguntou à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) se este comportamento viola a lei eleitoral, ao que a entidade liderada por Tong Hio Fong respondeu afirmando que “as listas candidatas podem distribuir materiais promocionais durante o período da campanha das eleições”. Ainda assim, o caso foi reencaminhado para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O valor das coisas A número dois da lista União de Macau-Guangdong, ligada à Associação de Conterrâneos de Jiangmen, Lo Choi In, relativizou o caso e referiu que o evento de domingo foi apenas uma actividade promocional e que os bens distribuídos não têm valor monetário. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lo Choi In afirmou que os materiais promocionais foram declarados, de acordo com a lei, e verificados pelo CCAC e CAEAL. Não foi a primeira vez que a lista ligada a Jiangmen organizou actividades que resultaram em casos reencaminhados para o CCAC, depois da oferta de vales de 100 patacas do supermercado Royal, verificada a meio de Junho. Também nesse caso, apesar de enviar para o CCAC, o presidente da CAEAL negou a existência de indícios de corrupção eleitoral. “A associação não apresentou um pedido para constituir uma comissão de candidatura. […] Sobre a eventualidade de haver corrupção, por enquanto, não verificamos indícios de corrupção eleitoral”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião de ontem da CAEAL. “Encaminhámos o caso ao CCAC e lembramos que esses actos, a oferta de lembranças e benefícios, não podem ter ligação com as actividades eleitorais”, acrescentou.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Nova relação entre público e privado em estudo O Director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, revelou que o Governo está a estudar a forma como as instituições médicas públicas e privadas se relacionam. A tomada de posição, divulgada em resposta de uma interpelação escrita de Wong Kit Cheng, surge no seguimento da atribuição da gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas à “Peking Union Medical College Hospital”, empresa privada do Interior da China. “O Governo (…) está a planear a realização da próxima fase do estudo de serviços médicos clínicos de Macau, para estabelecer o papel e posicionamento das instituições médicas públicas e privadas no futuro, desenvolvimento divergente, complementaridade e alocação razoável dos recursos médicos”, pode ler-se na resposta. Sobre o Hospital das Ilhas propriamente dito, Alvis Lo Iek Long apontou que serão introduzidos novos serviços e tecnologia avançada destinados à criação de novas áreas como a Medicina Nuclear e um Centro de Radioterapia. Através do aumento da oferta e da qualidade de serviços médicos, os SSM esperam ainda “reduzir a necessidade de [recorrer a] serviços médicos no exterior devido à falta de tecnologia médica”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Coutinho assume-se como único candidato democrata Caso seja eleito, Pereira Coutinho antevê uma vida “difícil” enquanto único deputado do campo democrata na Assembleia Legislativa. Apelando ao voto da comunidade portuguesa e macaense, promete “actuar” para resolver os problemas que assolam Macau, num momento político que considera “dramático” O cabeça de lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho assumiu-se ontem como o único candidato do campo democrata e antevê dificuldades acrescidas na próxima legislatura, enquanto a “voz incómoda” que ainda resta na Assembleia Legislativa (AL). Para Pereira Coutinho, o facto de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter considerado inelegíveis candidatos como Ng Kuok Cheong ou Sulu Sou é uma situação “triste”, que reflecte o “momento dramático” do contexto político que se vive actualmente em Macau. “É evidente que vai ser difícil trabalhar sem os meus colegas e bons amigos democratas que estavam na AL. Como sabem eu entrei na AL em 2005 e tomei sempre como referência os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Aprendi bastante com eles porque têm uma maneira de intervir bastante diferente, bastante incomodativa e sempre tive o apoio deles”, apontou ontem durante a apresentação do programa eleitoral e dos restantes candidatos da Nova Esperança. “Nos últimos 16 anos, votei sempre em bloco [com os candidatos democratas]. Sinto pena por não poderem estar connosco. Se a Nova Esperança tiver uma voz na próxima legislatura, vai ser muito difícil, vai ser uma voz contra 32 dentro da AL. Nem quero imaginar”, acrescentou. Pereira Coutinho revelou ainda que, na altura do anúncio da desqualificação, não foi capaz de falar porque ficou “triste” e “não estava em condições de dizer aquilo que ia dentro do coração”. Apesar de tudo, o candidato considera que não é altura de “deitar a toalha ao chão” e apela, por isso, a que todos os eleitores exerçam o seu direito de voto no próximo dia 12 de Setembro, para que continue a existir uma “voz incómoda” dentro da AL, capaz de defender os interesses das comunidades portuguesa e macaense. “Faço aqui um apelo a toda a comunidade portuguesa e macaense, mesmo os que não gostam ou discordam de nós. Estamos a viver momentos dramáticos em termos políticos. Precisamos que exista um candidato (…) na AL a falar português”, referiu Pereira Coutinho. Da boca para fora Durante a apresentação, Pereira Coutinho afirmou que, ao contrário das outras listas, a Nova Esperança está pronta para “actuar” em prol dos problemas de Macau como o desemprego, a responsabilização dos titulares dos principais cargos públicos ou o despesismo público. “Nós fazemos, nós actuamos. Quantas vezes a Nova Esperança não entregou cartas na Sede do Governo. Nós não nos limitamos a falar como as outras listas, nós trabalhamos, nós insistimos, nós chamamos à pedra o senhor Chefe do Executivo e os secretários”, disse José Pereira Coutinho. Sobre os resultados das eleições, o candidato assume estar “confiante”, embora acredite estar perante “as eleições mais difíceis” de que há memória devido à menor dispersão de votos por existirem menos 10 listas, relativamente às últimas eleições. Por isso, explica Coutinho, a expectativa actual é de eleger apenas um candidato. “Hoje a situação é diferente. Estamos a falar de 14 listas e 320 mil eleitores, com uma taxa de votação que eu espero que seja de 60 por cento. Feitas as contas, precisamos de 13 mil votos para um lugar, por isso, as contas não são fáceis. Não é fácil, mas, por natureza, sou sempre positivo e, por isso, estou confiante. A nossa expectativa é conquistar um lugar”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Campanha eleitoral arrancou oficialmente no sábado Nos próximos 14 dias, as listas candidatas às eleições legislativas vão dar tudo por tudo para apresentar as suas ideias ao eleitorado. Temas sociais, como a habitação, são os mais prementes. Coutinho apelou ao voto para manter a única voz em língua portuguesa no hemiciclo O período de campanha eleitoral arrancou oficialmente às 00h de sábado e estende-se até 10 de Setembro, antes das eleições marcadas para 12 de Setembro. Na sexta-feira a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e elementos do Corpo de Polícia de Segurança Pública visitaram os locais públicos onde serão feitas as actividades de campanha. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, referiu que, durante a campanha, as listas “devem proceder de acordo com a lei” e “realizar as suas actividades nos locais públicos designados”, além de seguirem as recomendações de prevenção da pandemia. A lista Ou Mun Kong I, liderada por Lee Sio Kuan, é aquela que promete o maior número de actividades, 64 no total, enquanto que a lista da União Promotora para o Progresso, dos candidatos e deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, deverá realizar apenas cinco acções de campanha. No total, estão programadas 241 acções das listas candidatas pelo sufrágio directo e indirecto nos 18 lugares elegíveis pela CAEAL. No sábado, a lista ligada à Associação Geral dos Operários de Macau apresentou o programa político, cujas principais bandeiras vão da aposta em mais medidas de apoio à economia, prioridade de locais no acesso a emprego e aumento da oferta de casas públicas. Segundo o jornal Ou Mun, Ella Lei e Leong Sun Iok pedem também a preservação dos direitos laborais. No caso da lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, de Song Pek Kei e Si Ka Lon, o programa foi apresentado no centro de actividades da Aliança do Povo de Instituição de Macau. Os candidatos defendem a criação de um projecto piloto para o seguro universal destinado a pessoas entre os 50 e 60 aos, bem como o regresso da distribuição de sete mil patacas nas contas de previdência. Sobre a pandemia, Song Pek Kei defendeu uma nova ronda de apoios para residentes e empresas. Coutinho “conservador” Com um programa político com nove capítulos, a lista Ou Mun Kong I contém ideias como o aumento dos impostos sobre o jogo em dez por cento, para construir mais habitação e providenciar assistência médica universal. É também pedida uma nova ronda do cheque pecuniário e o aumento dos subsídios para portadores de deficiência e idosos. A lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, renovou o pedido de aumento do valor do cheque pecuniário para 12 mil patacas, bem como a restituição das sete mil patacas nas contas do fundo de previdência central dos idosos. É ainda defendida a instituição de um “sistema de cuidados de saúde gratuitos” para “elevar a qualidade de vida da população”. Coutinho parte para a campanha com uma “atitude conservadora” em relação aos resultados das eleições, pois espera “uma forte concorrência devido à diminuição das listas” e necessidade de somar mais de 14 mil votos para ser eleito. Ontem, numa acção de campanha no jardim do Iao Hon, Pereira Coutinho apelou ao voto. “Temos de votar em força para garantir que a nossa voz é ouvida. Caso contrário não há língua portuguesa na AL, não há pensamento democrático e não há a diferença na coragem de dizer coisas que, para os outros, são muito incómodas”, disse, segundo a TDM – Rádio Macau. Observatório Cívico | Agnes Lam quer mais transparência Caso seja reeleita, Agnes Lam, cabeça de lista do Observatório Cívico, prometeu lutar para que o Governo seja mais transparente. Segundo a TDM – Rádio Macau, a deputada deu como exemplo a atribuição da gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas à “Peking Union Medical College Hospital”, empresa privada do Interior da China. Apesar da boa reputação da empresa, Agnes Lam considera que a forma como o processo de selecção está a ser tratado pelo Executivo não é ideal. Outra das frentes de batalha referidas por Agnes Lam numa acção de campanha realizada ontem no Jardim Cidade das Flores, na Taipa, prende-se com o apoio às pequenas e médias empresas (PME). Para a candidata, os apoios que têm sido dados à população através de cartão de consumo devem ser revistos, com o objectivo de alocar mais ajuda às PME que estão a sofrer as consequências económicas da pandemia. Sufrágio indirecto | Angela Leong acredita ter o “apoio de todos” A concorrer pela primeira vez às eleições pela via indirecta, Angela Leong considera ter “o apoio de todos”, inclusivamente das associações da cultura e do desporto, Colégio Eleitoral pelo qual concorre juntamente com Chan Chak Mo. “Já fui deputada eleita pelo sufrágio directo durante quatro mandatos e, em relação ao desporto e à cultura, sabem que eu fui bailarina”, começou por dizer, segundo a TDM-Rádio Macau. “Acredito ter o apoio de todos, incluindo das associações do sector de cultura e desporto. É por isso que me candidato ao sufrágio indirecto”, justificou.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeclaração Conjunta | Portugal atento à execução de acordo com China Marcelo Rebelo de Sousa disse a Xi Jinping que Portugal está atento ao cumprimento da Declaração Conjunta luso-Chinesa em relação a Macau. Durante uma “longa conversa telefónica”, foram ainda abordados temas como a situação do Afeganistão, o relacionamento bilateral e o “reforço de sinergias” em matéria de estratégias de desenvolvimento Com Lusa O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse na passada sexta-feira ao Presidente chinês, Xi Jinping que Portugal acompanha “atentamente” a execução do acordo entre os dois países, nomeadamente quanto a Macau. Marcelo referiu que “Portugal acompanha atentamente a execução daquilo que foi acordado e que é importante para a comunidade portuguesa que vive lá [em Macau], mas também é importante em geral para aquilo que é um longo diálogo entre China e Portugal”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa segundo a agência Lusa. As declarações foram proferidas à margem de uma visita à Feira do Livro do Porto, depois de questionado sobre a conversa telefónica que os dois chefes de Estado tiveram, por iniciativa Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. De acordo com uma nota publicada no website da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa teve “uma longa conversa telefónica com Xi Jinping onde, para além de Macau, foram abordados temas como o relacionamento bilateral e a situação internacional, em particular, no Afeganistão. “Os dois chefes de Estado tiveram a oportunidade de abordar diferentes temas do relacionamento bilateral, Macau, as relações da União Europeia com a República Popular da China, a pandemia, a situação internacional, e, em particular, o Afeganistão”, lê-se na mesma nota. Estreitar laços antigos Por seu turno, de acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua, o Presidente Xi Jinping, apontou que a China está pronta para trabalhar com Portugal para “reforçar sinergias” entre as estratégias de desenvolvimento de ambos os países. Segundo a Xinhua, Xi afirmou que Pequim quer “promover a cooperação” em áreas como a energia, finanças e construção de infra-estruturas. O Presidente chinês e secretário-geral do Partido Comunista da China apontou ainda para a cooperação em países terceiros, apelando à participação portuguesa na Iniciativa Parceria para o Desenvolvimento de África. Apontando que o mundo atravessa um período “histórico” e desafiante devido à pandemia de covid-19, Xi Jinping referiu que tanto “a China e Portugal são civilizações antigas” e que, por isso, devem “intensificar a comunicação e dar as mãos” para enfrentar desafios comuns. “O facto de todos os países estarem a enfrentar desafios comuns como a pandemia de covid-19, a recuperação económica e as alterações climáticas, exige solidariedade e cooperação”, disse Xi segundo a Xinhua. Xi Jinping terá ainda dito que a China está determinada em trabalhar com todos os países que “amam a paz” como Portugal e expressou ter esperança de que Portugal desempenhe “um papel positivo” no desenvolvimento das relações entre a China e a União Europeia. Segundo a Xinhua, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que Portugal “está pronto” para trabalhar com a China no reforço do papel das Nações Unidas e outras plataformas multilaterais como o G-20. Moção em Portimão Três militantes apresentaram ontem no Congresso do Partido Socialista (PS), em Portimão, uma moção na qual pedem aos dirigentes socialistas que denunciem quaisquer violações da declaração luso-chinesa sobre Macau e que zelem pelo seu cumprimento. Na moção propõe-se, por um lado, que seja manifestada pelo PS, “preocupação pela forma como alguns dos mais importantes princípios, direitos e liberdades, designadamente os de reunião, manifestação e desfile, salvaguardados na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e na própria Lei Básica, estão a ser colocados em causa na RAEM da República Popular da China”.
João Santos Filipe PolíticaAntónio Guterres agradece apoio de conselheiros, incluindo Coutinho O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, considera Pereira Coutinho membro do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia. Apesar de o deputado ter deixado o cargo em Fevereiro, aparece identificado por Guterres numa carta enviada a Rita Santos, que preside ao organismo. O HM tentou contactar Rita Santos para perceber o contexto da missiva, as condições em que o conselho contactou António Guterres e se Coutinho tinha sido identificado como conselheiro. Até à hora do fecho da edição, não foi possível contactar a responsável. A carta divulgada ontem deixa a entender ter sido resposta a outra enviada para dar os parabéns a Guterres, assinada pelos membros do conselho, Rita Santos, Armando de Jesus e Gilberto Camacho. “Muito obrigado pela vossa carta conjunta e amáveis palavras de apoio à minha renomeação como Secretário-Geral das Nações Unidades”, pode ler-se no texto, assinado por Guterres. No final, o secretário-geral diz ainda à “Exma. Senhora Santos”: “Queira partilhar esta carta com o Sr. Armando de Jesus, o Sr. Gilberto Camacho e o Sr. Coutinho do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia”. A mensagem de António Guterres é datada de 11 de Agosto e Rita Santos apontou ter sido recebida a 26 de Agosto. A recondução do português à frente da ONU aconteceu a 18 de Junho. Todas as datas são posteriores à saída de Pereira Coutinho de conselho das comunidades, que ocorreu em Fevereiro. Apelo à união Na mensagem dirigida a Rita Santos, o secretário-geral da ONU apela à união. “Se há uma lição que retiramos dos últimos anos é que apenas unidos podemos resolver os nossos maiores desafios. A pandemia da covid-19 é o mais recente exemplo da nossa vulnerabilidade e da necessidade de uma acção multilateral para restaurar a confiança e promover a esperança”, considera Guterres. “Estou convicto de que podemos, e devemos fazer muito mais, para combater as fragilidades globais, superar as divisões, combater as desigualdades e curar o nosso planeta”, acrescentou o líder da ONU.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Exclusão de deputados segue lógica da Revolução Cultural, diz Ng Kuok Cheong Ng Kuok Cheong considera que as acusações que levaram à desqualificação de candidatos às eleições seguem a mesma lógica da Revolução Cultural e que Macau deixou de ser o “bom aluno”. Para Scott Chiang, o sistema judicial de Macau perdeu a “castidade” por não ser imune a decisões políticas O deputado e candidato excluído às eleições de Setembro, Ng Kuok Cheong considera que as acusações de não ser fiel à Lei Básica e a Macau, na base da sua desqualificação, seguem a mesma lógica de perseguições feitas durante a Revolução Cultural. Isto, quando Ho Iat Seng se recusou a responder directamente aos pedidos de explicação do deputado e as entidades responsáveis por tecer a acusação ficaram isentas de consequências. “A acusação que foi feita contra mim segue a mesma lógica da Revolução Cultural, ou seja, a lógica de avançar com acusações forçadas, que isentam quem acusa de qualquer tipo de consequências. Tentei perguntar se o Governo concorda com este tipo de acusações e, na resposta, o Chefe do Executivo recusa-se a responder e diz não ter desempenhado qualquer papel no processo de desqualificação. Além disso, ficou por responder à questão de estarmos ou não perante uma questão política”, apontou ontem Ng Kuok Cheong numa conferência de imprensa sobre a desqualificação da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APMD). Recorde-se que do caderno de acusações emitido pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para excluir Ng Kuok Cheong das eleições está, a promoção ilegal do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e o apoio a actividades como o “4 de Junho”, a “Carta Constitucional 08” ou “Revolução de Jasmim”. Ng Kuok Cheong referiu ainda não ter dúvidas que estamos perante uma “uniformização” de tratamento entre Hong Kong e Macau, não havendo já vantagens para o território, que chegou a ser apelidado de “bom aluno”. “Antes, havia a ideia do “bom aluno” e do “mau aluno”, com Macau a merecer um tratamento melhor por ser o território bem-comportado. Mas isso acabou. Hong Kong e Macau são tratados da mesma forma, de acordo com a vontade do Governo Central”, vincou Ng Kuok Cheong. Quantificar a justiça Questionado sobre a independência do sistema judicial, após o TUI ter mantido a decisão da CAEAL de excluir três listas das eleições, Ng Kuok Cheong defende que a liberdade está dependente de o tema estar ou não relacionado com decisões políticas. Contudo, para o histórico deputado, esta “não é uma situação nova” já que, mesmo antes da transferência de soberania em 1999, se criaram condições “para haver um esquema de cooperação entre os tribunais e o Governo”, através do envio de jovens do Interior da China para ocupar cargos importantes em departamentos governamentais e judiciais. Por seu turno, Scott Chiang, também excluído das eleições, discorda da ideia de Ng Kuok Cheong, porque considera não ser “possível deixar de ter castidade num dia e recuperá-la no dia seguinte”. “Um dos elementos fundamentais da liberdade do sistema judicial é que tem de ser consistentemente imune às influências políticas externas. Os tribunais têm concordado de forma muito conveniente com qualquer decisão do Executivo, especialmente se estivermos a falar de direitos civis e outras questões políticas”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Mak Soi Kun com preço mais caro para mastros de bandeira A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou o preço mais alto para fazer as obras de instalação dos mastros das bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. A proposta foi a única acima de 100 mil patacas A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou a proposta mais elevada para instalar mastros de bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. Segundo a informação publicada pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Sociedade de Engenharia Soi Kun Limitada apresentou o valor mais elevado entre todas as candidatas. No total, exige 155 mil patacas para instalar mastros para bandeiras para o centro desportivo em 30 dias. Entre as seis empresas consideradas para a obra, é a única cujo preço ultrapassa as 100 mil patacas. A proposta que mais se aproxima da empresa de Mak Soi Kun foi apresentada pela TNT Design e Construção, que cobra 92,2 mil patacas. A empresa de Mak exige quase mais 62 por cento do que a TNT. Porém, a companhia que exigia 92,2 mil patacas fazia os trabalhos em 21 dias, ou seja, menos 9 do que a concorrente. Com valor acima de 68 mil patacas só existe mais uma proposta da Jun Lei Construção e Engenharia Civil, que diz fazer as obras por 88 mil patacas. Por sua vez a Companhia de Construção Civil San Wo Heng, e os empreiteiros Lei Chan Seng e Lei Ka Chi apresentaram preços de 68 mil patacas, 62,8 mil e 60 mil patacas, todas com prazo de execução de 30 dias. Deputado patriota Mak Soi Kun tem sido um dos maiores defensores do patriotismo na Assembleia Legislativa. Entre os muitos discursos que proferiu no hemiciclo, o deputado pautou o discurso por alguns erros factuais na defesa do patriotismo. Um exemplo aconteceu em Abril de 2018, quando Mak Soi Kun argumentou não haver referência à República Popular da China no BIR. Contudo, essa referência existe no verso, e em chinês dentro do emblema da RAEM. Ao contrário do que acontece com o português, onde apenas consta “Macau” no emblema, o texto em chinês apresenta “RAE de Macau da República Popular da China”. Apesar do erro factual, Mak não desistiu da ideia, e este ano convenceu o Governo a comprometer-se no futuro a dar maior relevo aos símbolos nacionais no BIR.
Hoje Macau PolíticaProtesto | Sulu Sou recusou fazer pergunta a Ho Iat Seng O democrata Sulu Sou não fez qualquer questão na sessão de perguntas e respostas por escrito com o Chefe do Executivo, em protesto com a intransigência governativa na coordenação com a Assembleia Legislativa. Numa nota partilhada nas redes sociais, o deputado recordou que em Abril, quando diz que a situação pandémica era mais grave, Ho Iat Seng esteve no hemiciclo. Porém, segundo Sulu Sou desta vez não houve qualquer esforço para que as perguntas fossem feitas face-a-face, mesmo que com menos governantes e pessoas no plenário. Também não terá havido abertura para fazer a sessão de perguntas e respostas online, como alternativa. Depois de cancelada a presença a 10 de Agosto para responder aos legisladores, Ho Iat Seng anunciou que iria replicar por escrito. As respostas foram publicadas na terça-feira, apenas em chinês, e ontem ainda estavam a ser traduzidas para português. Face ao que acusou ser falta de coerência, Sulu Sou optou por não participar: “Não fiz qualquer questão, por não concordar com a organização e porque os deputados podem comunicar por escrito com o Chefe do Executivo sempre que necessário, durante 365 dias por ano”. Em relação às respostas, o democrata não deixou de fazer críticas: “Demoraram meio mês a responder por escrito aos deputados. Depositaram as respostas todas ao final da tarde no portal da Assembleia Legislativa […] Nos documentos faltam as assinaturas e nem é possível fazer copy paste das respostas”, apontou. “Se olharmos para o passado, a Assembleia Legislativa diz que gosta sempre muito de ‘respeitar e cooperar com o trabalho dos órgãos de comunicação’. O Governo também diz que dá prioridade ao desenvolvimento das plataformas electrónicas’. Talvez devesse analisar bem o que andam a fazer todos os dias”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCAEAL | Ho Iat Seng define o que é ser patriota e garante independência Em resposta a duas interpelações de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong, o Chefe do Executivo definiu três critérios que compõem o conceito de “patriota”. Além disso, Ho Iat Seng garantiu que nenhuma entidade, nem ele próprio, pode interferir nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais Para o Chefe do Executivo, existem três critérios que definem o que é um patriota. A defesa dos “interesses nacionais em matéria de segurança e de desenvolvimento”, não “praticar actos que prejudiquem a segurança nacionais” e “respeitar e defender o regime do país e os procedimentos constitucionais de Macau”. Neste último critério, Ho Iat Seng destaca o artigo 1º da Constituição chinesa que estipula que a liderança do Partido Comunista Chinês é fundamental para o socialismo com características chinesas. Além destes, o governante entende que um patriota deve também “defender a estabilidade e a prosperidade de Macau”. Estas noções constam nas respostas a duas interpelações escritas de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong apresentadas no passado dia 10 e que não foram respondidas de forma presencial, pelo Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa (AL). Ho Iat Seng respondeu ainda que o princípio de “Macau governado por patriotas” já consta na lei dos juramentos por ocasião do acto de posse, mas o Governo está a estudar possíveis mudanças neste âmbito para “aperfeiçoar o regime da garantia do princípio”. O governante defendeu que o hemiciclo “usa da sua competência, definida pela Lei Básica, para garantir que a AL é constituída por patriotas, sendo esta uma condição essencial para implementar correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Total independência Em relação à desqualificação de candidatos às eleições legislativas, Ho Iat Seng frisou que nenhuma entidade interfere nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nem tem competência para o fazer, nem o próprio Chefe do Executivo. “A CAEAL recusou a candidatura das listas segundo a lei, defendendo os princípios constitucionais estabelecidos pela Constituição e pela Lei Básica. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI).” Na mesma resposta a Ng Kuok Cheong, um dos candidatos desqualificados, Ho Iat Seng adiantou que o Governo sempre apoiou as decisões do TUI e da CAEAL, prometendo continuar a cooperar com a comissão, para que a realização das eleições seja bem-sucedida.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Coutinho preocupado com impacto de máscaras O deputado Pereira Coutinho entende que o Governo tem de impedir o impacto ambiental da utilização de máscaras. Numa interpelação escrita, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou ao Executivo as medidas que estão a ser tomadas. “O Governo da RAEM deve aplicar a estas máscaras o método de tratamento usado para as máscaras nas instalações médicas, instalando caixotes específicos na comunidade e nos edifícios, para facilitar a recolha de máscaras descartadas e prevenir o seu abandono arbitrário, para não se afectar a higiene ambiental”, considerou José Pereira Coutinho. Além do impacto ambiental, o membro da Assembleia Legislativa está igualmente preocupado com a segurança do processo de descartar as máscaras, em termos da transmissão do vírus. Por isso, Coutinho quer saber como vai ser o tratamento. “Os serviços competentes devem considerar que todas as máscaras descartadas são iguais às das instalações médicas, ou seja, são substâncias perigosas”, sublinhou. “Devem ser tratadas de forma segura e transportadas para a Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau, no sentido de eliminar, o mais possível os mais de transmissão do vírus”, acrescentou. “Já o fizeram?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Estudo da UM conclui boa implementação sem lei nova Um artigo dos académicos Ieong Meng U e Wu Xiangning, da Universidade de Macau, indica que, apesar de a Lei de Segurança Nacional não ter sido actualizada na RAEM outros instrumentos legais garantiram a sua implementação Apesar de existir uma Lei de Segurança Nacional em Macau, esta nunca foi utilizada não só por ter natureza preventiva, mas também porque o ordenamento jurídico da RAEM está apetrechado com diplomas legais que evitam “desafios” e garantem o controlo social. A conclusão faz parte de um estudo sobre a política de Segurança Nacional em Macau, realizado pelos académicos Ieong Meng U e Wu Xiangning da Universidade de Macau, publicado na revista Asian Studies, com o título “Deriva Securitária do princípio ‘Um País, Dois Sistemas? Lei enquanto controlo social em Macau”. No que respeita à comparação entre a Lei de Segurança Nacional de Macau e de Hong Kong, a análise aponta que embora os crimes sejam essencialmente os mesmos, o documento para Hong Kong é mais detalhado, não só na forma como define as responsabilidades das autoridades, mas é também mais abrangente na aplicação da lei a diferentes situações. A diferença é justificada com o facto de a lei de Hong Kong ter sido feita com alvos identificados, como o campo democrata e entidades ou indivíduos que adoptem posições antagónicas ao Governo Central. No entanto, os autores defendem que é um erro desvalorizar o impacto preventivo da Lei de Segurança Nacional na governação da RAEM, que tem sido complementada com outros instrumentos, como a actualização de documentos legais antigos. A nova Lei de Protecção Civil, alterada depois da passagem do Tufão Hato, é um dos exemplos dados por Ieong Meng U e Wu Xiangning. Na comparação entre o novo documento e o antigo, o Decreto-Lei 72/92/M, é explicado que as autoridades têm agora poder para suspender actividades políticas através de meios coercivos, desde que declarem que as actividades são “incidentes de natureza súbita” que atentam à “ordem social”. A alteração é considerada substancial uma vez que a lei antiga limitava a acção do mecanismo de protecção civil a desastres naturais ou humanos. O artigo da lei de protecção sobre rumores é igualmente utilizado como exemplo, uma vez que para os autores o documento apresenta definições vagas, com um nível elevado de discricionariedade para os tribunais. Face às dúvidas de como a lei vai ser interpretada, Ieong e Wu indicam que a sociedade é encorajada a evitar qualquer risco. Direito de Manifestação No que diz respeito à legislação como forma de controlo social em Macau, os académicos comparam ainda entre dois casos em que pedidos de reunião e manifestação foram recusados pelo Tribunal de Última Instância. O primeiro caso analisado foca o referendo que a Associação Novo Macau pretendia fazer, em 2014, sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Na altura a associação propôs realizar três reuniões na rua. As reuniões foram impedidas porque o Tribunal de Última Instância considerou que um referendo não é uma reunião nem manifestação. Os autores sublinham que a justificação dos juízes do TUI foi “altamente sofisticada” e que, apesar de apoiar a decisão do Governo, evitou ter de escolher entre o controlo social e a liberdade de expressão. No entanto, o segundo caso, de 2019, mereceu uma postura diferente do tribunal. Quando o activista Jason Chao fez um pedido para realizar uma manifestação a condenar a violência da polícia nos protestos de Hong Kong, o TUI recusou, argumentando que seriam uma ingerência nos assuntos de Hong Kong, tal como tinha defendido o Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Vale a pena sublinhar que a nova interpretação da Lei do Direito de Reunião e Manifestação foi realizada para apoiar o CPSP. Depois de ter sido mencionado que as liberdades de expressão e reunião eram protegidas em Macau, o TUI mesmo assim considerou que estavam numa hierarquia inferior aos princípios que constam na Constituição Chinesa e na Lei Básica de Macau”, escreveram os autores. Ao contrário do [outro] caso […] o TUI não evitou estrategicamente a controvérsia política, em vez disso forneceu uma justificação logicamente pouco persuasiva para manter a decisão da polícia”, é acrescentado. Face aos argumentos apresentados, os académicos da Universidade de Macau concluem que a Lei de Segurança Nacional nunca foi aplicada porque não há oposições directas a Pequim, mas também porque esses resultados foram alcançados através da revisão e de novas interpretações de leis que permitem maior controlo social.
Hoje Macau PolíticaLiberdade de expressão | Jason Chao teme maior controlo dos media O activista Jason Chao, ex-dirigente da Associação Novo Macau, teme que os meios de comunicação social sejam o próximo alvo das autoridades depois da desqualificação de alguns candidatos às eleições legislativas de Setembro. O responsável especificou que os principais alvos podem ser as publicações Macau Concelears e All About Macau. Em declarações ao jornal All About Macau, Jason Chao defendeu que a desqualificação constituiu “um golpe no campo democrático”, com um impacto que não se limita às eleições. Uma vez que o Governo disse que o campo pró-democracia não foi leal à Constituição chinesa e à Lei Básica, Jason Chao acredita que tal posição “extinguiu os restantes espaços vitais na sociedade”. O activista lembrou ainda que os candidatos desqualificados podem ter dificuldades no desempenho das suas funções políticas após as eleições, e que as associações de que fazem parte podem atravessar um período de despedimentos de funcionários ou redução de actividades. Em relação ao processo de desqualificação, Jason Chao disse que muitos funcionários públicos sentiram medo por terem partilhado informações nas redes sociais relativas aos candidatos do campo pró-democracia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Zheng Anting confirma que “prenda” para idosos foi suspensa A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen suspendeu a entrega de um “apoio social” a idosos, antes de o Comissariado Contra a Corrupção ter pedido a associações ligadas a candidaturas às eleições que evitassem “situações embaraçosas e suspeitas” Zheng Anting, candidato às eleições e membro da direcção da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, afirmou ao HM que a entrega de apoios sociais pela associação já foi suspensa. Segundo o deputado, a decisão foi tomada horas antes de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter avisado associações ligadas a listas para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, até ao final das eleições. A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen tinha lançado um programa de candidatura para atribuir apoios financeiros aos sócios idosos. A iniciativa foi anunciada recentemente e os interessados tinham o período de 19 a 27 de Agosto para se candidatarem. A versão apresentada pelo deputado ao HM é confirmada pela data de publicação na rede social WeChat da associação. Em comunicado, com a data de domingo, foi anunciado que “devido à pandemia” foram suspensos os apoios que normalmente são distribuídos, que só serão retomados entre 3 e 6 de Outubro. A reunião com o CCAC aconteceu no dia seguinte. A associação deixou ainda entender que os apoios não têm qualquer ligação com as eleições porque fazem esta distribuição todos os anos. Segundo a mesma informação, este ano foram entregues quatro das nove rondas de apoio previstas pelo organismo que apoiou as candidaturas de Zheng Anting e Mak Soi Kun nas últimas legislativas. Na página no Facebook da associação, ainda é possível aceder a uma hiperligação desactualizada, publicada há três dias, que mostra a agenda para a distribuição dos apoios entre 19 e 27 de Agosto. Fim do fungagá As acções da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen anteciparam-se ao pedido da Comissão contra a Corrupção quanto a este tipo de iniciativas. Na passada segunda-feira, o comissário Chan Tsz King esteve reunido com os candidatos às eleições e pediu às associações ligadas a listas que “suspendam a realização de actividades que se destinem à atribuição de benefícios e que não sejam urgentes”. Entre o tipo de subsídios foram dados exemplos de “actividades regulares e contínuas, tais como a atribuição de bolsas de estudo e de subsídio para idosos”. Segundo Chan, o adiamento visa evitar que caiam “em situações embaraçosas e suspeitas”. Em Junho deste ano, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen acabou por ficar envolvida em polémica, depois de uma acção de distribuição de cupões de desconto no supermercado Royal e de máscaras. Na altura, Zheng Anting afastou qualquer propósito eleitoralista e disse que a iniciativa esteve apenas relacionada com as actividades da associação.
