Ambiente | Importação de pratos e copos de plástico proibida

A partir do próximo ano a importação para o território de “pratos descartáveis, de plástico” e “copos descartáveis, de plástico” está proibida. A informação consta de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo e publicado ontem no Boletim Oficial.

“O Governo da RAEM promove, progressivamente, medidas de restrição ao uso de plástico, para garantir a qualidade do ambiente em Macau”, apontou o Executivo, em comunicado. De acordo com a mesma mensagem, foi indicado que a proibição foi implementada depois de ter sido “feita uma análise extensiva à situação real em Macau” e de ter sido estudada a “situação das regiões” mais próximas.

Também a importação de “bandejas descartáveis de esferovite para produtos alimentares” passa a estar proibida, de acordo com o despacho de ontem.

Esta não é a primeira importação de produtos de plástico descartáveis a ser proibida. Desde 2022 que o Governo proíbe a importação de palhinhas descartáveis de plástico não-biodegradável e de misturadores de plástico, ou seja, os “pauzinhos” utilizado para mexer as bebidas.

No início deste ano, a proibição de importação passou a abranger talheres descartáveis. Nos dois casos, as proibições foram anunciadas no Verão anterior a entrarem em vigor.

Como parte do acompanhamento da medida, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) prometeu fazer uma sessão de apresentação das alterações, para explicar o impacto dos novos regulamentos às associações comerciais. Estas sessões, apontou o Governo, vão “garantir a implementação sem problemas das medidas de controlo” do plástico.

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