Andreia Sofia Silva PolíticaRenovação urbana | Zheng Anting questiona prazo para apresentação da lei O deputado Zheng Anting interpelou o Governo sobre os prazos para a apresentação, no hemiciclo, da proposta de lei relativa ao regime jurídico da renovação urbana. “Segundo o Governo, o grupo de trabalho interdepartamental está a acompanhar a elaboração do regime jurídico da renovação urbana, no sentido de definir o modelo da renovação urbana e o mecanismo de garantia, bem como de resolução de litígios. Quando é que a proposta de lei vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa (AL)?”, questionou, numa interpelação oral. Além disso, Zheng Anting quer também saber qual o calendário relativo ao planeamento e a concepção do projecto de habitações para alojamento temporário e para a troca no lote P, no contexto de uma reunião entre representantes da Macau Renovação Urbana SA e o sector da construção civil. “Portanto, acredita-se que o Governo já tem um plano. Com vista a melhorar a fiscalização por parte da população, o Governo vai divulgar a calendarização da construção?”, inquiriu. Zheng Anting deseja ainda saber quando vai ser divulgado o relatório do estudo sobre sete edifícios situados no bairro do Iao Hon, que entram no âmbito da renovação urbana.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaTDM | Reunião convocada pela Novo Macau apelou à liberdade de imprensa Vinte manifestantes estiveram no domingo em frente à sede da TDM. “Salvaguarde a liberdade de imprensa” e “não [à] censura de notícias” foram algumas das frases exibidas. A Associação Novo Macau, que organizou a iniciativa, entregou uma carta a pedir uma reunião com a comissão executiva da TDM No domingo, duas dezenas de pessoas participaram na reunião organizada pela Associação Novo Macau (ANM) em apoio à liberdade de imprensa, em frente à Teledifusão de Macau (TDM). Na primeira manifestação no território desde o início da pandemia, ergueram-se cartazes onde se liam mensagens como “salvaguarde a liberdade de imprensa”, “defronte-se o Governo”, “não [à] censura de notícias” e “respeite o profissionalismo do jornalismo”. Um outro cartaz dizia: “tornamo-nos escória por causa do totalitarismo e da corrupção”. De acordo com a Lusa, o vice-presidente da ANM, Rocky Chan, defendeu no final da iniciativa que “não está apenas em jogo o problema da TDM, (…) o mais importante é o Governo”, defendendo que “não pode apenas fazer uma declaração de que respeita a liberdade de imprensa e depois não fazer nada”. “Hoje entregámos uma carta à TDM a pedir uma reunião com a comissão executiva, para confirmar se houve algumas instruções”, afirmou Rocky Chan, assinalando que a actual situação na emissora pública de Macau já levou à demissão de seis jornalistas. Em comunicado, a ANM acusou a Comissão Executiva de emitir requisitos editoriais que proíbem os jornalistas de “disseminar informação e opiniões que são diferentes das políticas governamentais”. E deixou o alerta: “isto priva os media da sua missão de monitorização do governo e reportar a verdade, e os jornalistas serão reduzidos a uma mera ferramenta para a propaganda governamental”. Na mesma nota, a ANM defende que “os meios de comunicação devem ser um farol para a sociedade, reportar a verdade, expor problemas contemporâneos, supervisionar o poder público, defender os direitos humanos e a liberdade, e salvaguardar o interesse público”. Os deputados Sulu Sou e Au Kam San estavam entre os participantes. Ao discursar no local, Sulu Sou observou que “é sempre difícil” lutar pelos direitos humanos e liberdades, mas que estes “podem ser perdidos facilmente”. Segundo noticiou o All About Macau, um cidadão relatou que, depois de sair da manifestação, foi abordado por polícias à paisana, que pediram para fotografar a sua identificação. O jornal contactou as autoridades que, devido aos feriados, remeteram uma resposta sobre o tema para hoje. TDM “independente” Em reacção, a TDM emitiu um comunicado a dizer que “respeita o exercício dos direitos legítimos”, referindo-se à reunião, mas ressalvando que “presta o serviço público de radiodifusão televisiva e sonora, como órgão de comunicação social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assumindo a responsabilidade social que lhe cabe, com a implementação da liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica da RAEM”. No dia 1 de Abril, uma nota do Gabinete de Comunicação Social referia que a TDM “opera de forma independente e em conformidade com o seu próprio estatuto”, tendo a sua administração “capacidade de gerir e resolver, adequadamente, os seus assuntos de gestão interna”. “O Governo da RAEM frisa que todos os órgãos de comunicação social de Macau têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes”, podia ainda ler-se no comunicado, que acrescentava que o Executivo “continua a respeitar e a garantir a liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica”.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng espera ajuda da Air Macau O chefe do executivo de Macau disse esperar que a empresa de aviação Air Macau ajude na promoção turística do território junto da população da China continental. Segundo um comunicado divulgado na terça-feira, Ho Iat Seng esteve reunido com o presidente do Conselho de Administração da Air Macau, Zhao Xiaohang, tendo dito que “espera que a Air Macau e o sector de turismo promovam, conjuntamente, esta mensagem junto dos cidadãos do Interior da China”. “Macau não regista casos locais confirmados de Covid-19 há 366 dias consecutivos, sendo uma cidade saudável, segura e adequada para viajar”, recordou o chefe do executivo do território. Na mesma nota, Ho Iat Seng detalhou ainda que a aposta deve passar pela mensagem de que Macau é um território seguro de covid-19. O líder do Governo lembrou ainda que compreende as dificuldades que o sector da aviação está a atravessar devido à pandemia, mas referiu que as autoridades estão empenhadas “a aproveitar este momento para otimizar as infra-estruturas e equipamentos de apoio do Aeroporto Internacional de Macau, dando início a obra de extensão do Terminal de Passageiros na zona sul do Aeroporto, com o objetivo de oferecer mais espaço para os turistas na zona de espera e, ao mesmo tempo, preparar-se para a recuperação de passageiros”. Já o responsável da Air Macau, segundo a mesma nota, afirmou que “a pandemia de covid-19 teve um grande impacto na companhia, mas considerando a estabilidade da situação epidemiológica no Interior da China e Macau, o número de visitantes tem vindo a registar um aumento constante, esperando que este recupere significativamente no segundo semestre do corrente ano”. Nos dois primeiros meses deste ano entraram na região administrativa especial chinesa 983.887 visitantes, menos 67,3%, face ao período homólogo de 2020, quando Macau lançou as primeiras restrições fronteiriças, com o Governo a ordenar o encerramento dos casinos, o que praticamente paralisou a economia. Os números são justificados pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) com a “influência das medidas de prevenção e controlo da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus adoptadas por diversos países/territórios”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Concessionárias vão poder transportar trabalhadores para votar Empresas que disponibilizem meios de transportes para as urnas estão impedidas de fazer propaganda, antes e durante o percurso. Caso sejam detectadas infracções, a CAEAL promete actuar As concessionárias do jogo vão poder disponibilizar autocarros para que os trabalhadores vão votar no dia 12 de Setembro nas eleições legislativas. No entanto, qualquer acções de propaganda durante as viagens ou que possam influenciar o sentido de voto são consideradas ilegais. O cenário foi traçado pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à saída de um encontro com representantes do sector do jogo. “Quanto à disponibilização de transporte, se for só transporte e não envolver materiais de propaganda eleitoral, tudo bem. Mas, se no veículos houver slogans e outros materiais de propaganda eleitoral, então estão a infringir a lei”, afirmou o juiz. No entanto, Tong Hio Fong também destacou que mesmo que haja propaganda, que a escolha do eleitor é sempre individual, uma vez que o voto é secreto. “No dia de voto não estamos a exigir às concessionárias [que permitam às pessoas votarem], mas as todas entidades de domínio público e privado. Quanto a influências na tendência de voto, acho que o próprio eleitor tem o direito de decidir o seu voto. E quando chega à assembleia de voto, o voto é secreto”, sublinhou. Quanto ao encontro com as seis concessionárias e representantes do sector do jogo, a reunião serviu para transmitir as orientações sobre as obrigações de respeitarem os deveres de imparcialidade durante as suas operações. Entre estes deveres, encontra-se a proibição de realizar actividades de campanha durante o expediente de trabalho. “As concessionárias disseram que vão cooperar plenamente com as exigências da nossa comissão e que se vão manter atentas e com todo o cuidado para informarem os trabalhadores de todas as observações”, destacou sobre a resposta. Permissão para cobrir O presidente da CAEAL abordou igualmente o comunicado de terça-feira, em que foi explicado que os órgãos de comunicação social nunca foram considerados “meios de publicidade”. A polémica surgiu depois da comissão ter tentado impor orientações para que qualquer material noticioso relacionado com as eleições fosse ocultado durante o período de reflexão e no dia do voto. A posição levou a que a Associação de Jornalistas de Macau emitisse um comunicado a criticar a CAEAL devido a “uma interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. “O nosso comunicado teve como objectivo explicar os assuntos. Não estamos a restringir as reportagens, ou quando fazem entrevistas. São materiais noticiosos. Estamos a revelar actos de propagada eleitoral”, afirmou Tong. “Algumas reportagens que só se dedicam a determinada entrevista, a um só candidato e que envolvem programa político. Isto incorre em propaganda política, mas reportagens não são materiais de propaganda”, acrescentou. Tong afirmou também que os órgãos de comunicação social que tenham dificuldades para ocultar materiais dos portais que devem comunicar este aspecto à CAEAL.
Hoje Macau PolíticaElsie Ao Ieng U louvou Lei Chin Ion que deixou cargo de director dos SSM Lei Chin Ion cumpriu ontem o último dia como director dos Serviços de Saúde (SSM) e, na altura da despedida, teve direito a um louvor por parte da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “Ao cessar as funções como director dos Serviços de Saúde, é justo destacar e louvar Lei Chin Ion pelo seu elevado desempenho profissional prestado na área da saúde pública”, pode ler-se na mensagem, que foi determinada logo a 19 de Março. O fim do mandato de Lei Chin Ion dos Serviços de Saúde ficou marcada pela decisão de proibir uma manifestação contra os cupões electrónicos de consumo. O caso não é mencionado no louvor, no entanto, a secretária destacou o percurso do médico. “O director Lei Chin Ion esteve empenhado na reforma do sistema de saúde, na alteração das carreiras especiais do pessoal de saúde, na uniformização do internato complementar entre sector público e privado, na criação da Academia Médica de Macau, na elaboração do regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde da RAEM, na promoção das subunidades de saúde na obtenção de acreditação, a fim de articular com as normas internacionais”, é recordado. “Ao mesmo tempo, promoveu activamente a legislação sobre o controlo do tabagismo, no sentido da construção de uma cidade sem tabaco, e a construção de várias novas instalações médicas, com o objectivo de elevar o nível dos serviços médicos e criar uma base sólida para o desenvolvimento da saúde no futuro”, é acrescentado. Luta contra a covid-19 Lei Chin Ion ingressou nos SSM em 1985 e contou com 36 anos de serviço. Ao longo da carreira, exerceu as funções de director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e ainda de subdirector dos SSM. Finalmente, em Abril de 2008, Lei chegou ao topo da carreira com a nomeação para director dos Serviços de Saúde. Ao longo deste percurso, a secretária não esquece as lutas contra a SARS, em 2003, e a Covid-19. “O director Lei Chin Ion, sempre demonstrou um elevado grau de profissionalismo, responsabilidade e liderança, tendo liderado as equipas na luta contra a epidemia, assegurando a vida e a segurança da população”, é destacado. Lei Chin Ion foi substituído como director dos SSM por Alvis Lo Iek Long.
Pedro Arede Manchete PolíticaCupões electrónicos | Associações defendem modelo misto A Aliança do Povo e a Associação de Sinergia de Macau acreditam que as melhorias ao plano de benefícios ao consumo devem passar pela coexistência entre os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Além disso, o plano deve disponibilizar verbas à partida para abranger crianças e idosos Os responsáveis da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, e da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, concordam que as melhorias prometidas pelo Governo sobre o mal-amado plano de benefícios ao consumo deve integrar os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Outro dos desejos apontados pelos responsáveis por ocasião de um encontro promovido ontem pela Aliança do Povo, passa por disponibilizar à população verbas para gastar logo à partida. Para Nick Lei, além de considerar que os métodos de utilização dos apoios “devem ser simples” à imagem do que aconteceu com as rondas do cartão de consumo, a utilização dos “métodos de pagamento electrónico” devem ser integrados, tal como no último plano de apoio apresentado pelo Governo. “Se seguirmos os princípios do cartão de consumo é possível abranger todas as faixas etárias (…) e, caso o Governo opte por disponibilizar à população verbas para gastar à partida, pode injectá-las através dos meios de pagamento electrónico. A coexistência dos dois métodos pode ser uma direcção rumo ao futuro,” argumentou o responsável. Nick Lei sugere ainda que o valor a distribuir à partida deve manter-se nas 5.000 patacas, pois “o cuidado com a população desempregada e subdesempregada deve ser mantido a longo prazo”. O responsável disse também defender outras medidas, como subsídios às tarifas de água e electricidade, mas aplicadas à imagem do que aconteceu após o tufão Hato, onde era atribuído um valor total fixo. Por seu turno, Ron Lam defendeu também a simplificação do novo plano de benefícios ao consumo, sublinhando que a população deve ter acesso a “descontos imediatos”. “A forma de aplicar o desconto imediato pode atingir todos os destinatários, incluindo as crianças,” indicou. Continuar a apoiar O presidente da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, quer ainda que o Governo preste mais atenção às pequenas e médias empresas (PME) e lançar mais medidas concretas de apoio ao emprego. “Como a pandemia está a durar mais tempo que o previsto, o Governo devia ponderar novos empréstimos sem juros para as PME e a prorrogação do prazo de reembolso”, apontou Ron Lam. Recorde-se que o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março tem provocado o descontentamento generalizado da população. Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas. Numa nota divulgada no passado sábado, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.
Hoje Macau PolíticaTDM | Partido político Bloco de Esquerda quer salvaguarda da liberdade de imprensa Três deputados do Bloco de Esquerda (BE) enviaram perguntas ao Governo português sobre a “tentativa de censura da China à Teledifusão de Macau”. O documento divulgado pelo BE pede para o Governo indicar se considera que as directrizes transmitidas pela TDM “constituem mais uma tentativa de supressão de direitos e liberdades civis por parte do regime chinês”, e que medidas vão ser tomadas para salvaguardar a liberdade de imprensa e de informação. Os deputados portugueses apontam que a pretensão de censura é uma “prática costumária do governo chinês” e consideram que “as autoridades chinesas visam transformar a TDM em mais um órgão de propaganda do regime”. São ainda pedidos esclarecimentos sobre as diligências que o Governo de Portugal está disposto a tomar junto das autoridades chinesas para “reforçar o monitoramento e cumprimento da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa” sobre Macau e a “aplicação da Lei Básica por parte da China”.
Pedro Arede PolíticaSegurança Nacional | Exposição a partir de 15 de Abril Em cooperação com o Gabinete de Ligação do Governo Central e no âmbito do “Dia da Educação sobre a Segurança Nacional”, o Governo inaugura a 15 de Abril a “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”. De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a exposição que poderá ser visitada até 16 de Maio no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tem como objectivo “reforçar o conhecimento e maior consciencialização de toda a população de Macau sobre a defesa da segurança do Estado e reunir o apoio e cooperação de todos os sectores da sociedade”. A mesma nota refere que a edição deste ano vai estar dividida em quatro temas: “A segurança nacional face às grandes mudanças, sem precedentes, nos últimos cem anos”, “Persistir no conceito geral da segurança nacional, criando uma grande estrutura da segurança”, “A defesa da segurança nacional garante a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’” e, por fim, a “Segurança nacional, uma responsabilidade de toda a população”. Todos eles representados através de fotografias com legendas e vídeos. Além de pretender aprofundar o conhecimento sobre o conceito geral da segurança nacional, é também esperado que, através da exposição, “o público compreenda melhor o que tem sido feito pelo país e Macau na defesa da soberania, segurança e interesses nacionais perante a complexidade actual da situação da segurança interna e externa”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | CAEAL reitera respeito à liberdade de imprensa e diz estar de “boa-fé” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esclareceu que nunca considerou os órgãos de comunicação como “meios de publicidade”, mas que sentiu necessidade de alertar, num espírito de boa-fé dada a maior utilização da internet. Eventuais dificuldades técnicas para ocultar temporariamente conteúdos de propaganda eleitoral devem ser comunicadas previamente à CAEAL A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu ontem um esclarecimento a reiterar o respeito à liberdade de imprensa, a independência de publicação e difusão e a afirmar que não tem intenção de eliminar notícias com referências de carácter propagandístico. Em causa, está a exigência feita a 10 de Março para que os órgãos de comunicação social ocultem temporariamente, durante a véspera e o dia das eleições, as informações já carregadas online, com referências a propaganda eleitoral. Para a CAEAL, esta foi uma advertência feita com a melhor das intenções. “A CAEAL nunca considera os órgãos de comunicação social como meios de publicidade para fazerem propaganda eleitoral e está convicta de que as reportagens e notícias a ela concernentes são sempre feitas de forma objectiva e imparcial, com profissionalismo e plena capacidade de distinção entre as referências de carácter propagandístico e as noticiosas. No entanto, a CAEAL considera necessário fazer o alerta num espírito de boa-fé”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem. A mesma nota refere ainda que o alerta foi feito “considerando que a tendência de fazer propaganda por intermédio da internet é cada vez maior e mais generalizada” e que, por esse motivo, foi “dada maior atenção à regulamentação relativa à divulgação de informações via Internet”. “Imagine-se que determinado cidadão, durante a véspera do dia das eleições ou no dia das eleições, divulga amplamente os jornais que contêm referências de carácter propagandístico impressas e difundidas anteriormente, durante a campanha eleitoral; ele incorre, na mesma, nos crimes estabelecidos na lei”, acrescenta a CAEAL. Recorde-se que o esclarecimento chega dias depois de a Associação de Jornalistas de Macau ter divulgado uma “carta aberta” a pedir à CAEAL para voltar atrás naquilo que a organização que representa jornalistas de língua chinesa no território entende ser uma “interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. Aviso prévio A CAEAL acrescenta ainda que o cumprimento dos referidos deveres têm de ter em conta as suas próprias condições, sugerindo que, em caso de dificuldade técnica, o facto seja comunicado antecipadamente ao organismo. “O cumprimento dos deveres por parte dos órgãos de comunicação social baseia-se nas suas próprias condições e capacidade operacional na ocultação das informações divulgadas nas suas plataformas electrónicas. Sugere-se que a eventual dificuldade técnica de ocultação seja previamente comunicada à CAEAL”. A lei eleitoral define propaganda eleitoral como actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Macau tem duas empresas de locação financeira Apesar das leis das sociedades de locação financeira e de benefício fiscal para a locação financeira terem sido aprovadas em 2019, até ontem havia apenas duas empresas de locação financeira em Macau. Os dados foram avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e alguns deputados questionaram o sucesso das novas leis. A questão foi trazida ontem para o Plenário pelo deputado Ip Sio Kai, que fez um contraste entre Macau e Nansha, zona de comércio livre no Interior, onde o número de empresas de locação financeira ultrapassa as 2.000. “Há actualmente duas empresas e mais de uma dezena de instituições bancárias que vão apoiar financeiramente as empresas de locação para que se estabeleçam em Macau”, disse Lei Wai Nong. A informação foi complementada pelo presidente da AMCM, Benjamin Chan, que afirmou estarem a ser avaliados quatro pedidos. No entanto, os números foram considerados aquém das expectativas por Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian. “Estamos desiludidos porque mesmo depois das leis só há duas empresas. Mesmo que as quatro empresas sejam aprovadas, só vamos ter seis. E só em Nansha há mais de 2.000 empresas, então como podemos avaliar as nossas vantagens e perceber como podemos aproveitar a posição de Macau como plataforma?”, questionou Song.
João Santos Filipe PolíticaDeputados preocupados com empregos no sector das exposições e convenções O impacto da pandemia da covid-19 no sector das exposições e convenções, e as consequências de desemprego e subemprego, estiveram ontem em foco na Assembleia Legislativa, com o Executivo a ser criticado por permitir, sem critério, a importação de trabalhadores não-residentes. O tema foi abordado por vários deputados, como Si Ka Lon, ligada à comunidade de Fujian, e a deputada Ella Lei, representante dos Operários de Macau. Si Ka Lon, no encalço de uma questão levantada pela colega de bancada Song Pek Kei, questionou o Governo sobre as políticas dos últimos anos no sector, que permitem que não residentes venham a Macau montar as bancadas das feiras. “Os trabalhos de montagem das bancas são para os não residentes que vêm fazem esse trabalho e depois vão embora, não deixando oportunidades de emprego para locais. É preciso garantir que também nas Pequenas e Médias Empresas que desenvolvem estas tarefas há postos de trabalho para os locais”, alertou o deputado. Ella Lei também recordou que no passado as empresas prejudicaram os locais, indo contra as políticas do Executivo: “No passado, os organizadores de eventos nem sempre recorreram as empresas locais, nem contrataram trabalhadores locais. Houve casos em que os profissionais, e de todas as áreas envolvidas, era trabalhadores não residentes”, afirmou a legisladora. “O Governo tem formado trabalhadores para estas áreas, mas mesmo assim os locais não são contratados. Também, muitas vezes, o Governo autoriza com demasiada rapidez todas as quotas de trabalhadores não residentes para estes eventos. Estas decisões retiram oportunidades de emprego aos residentes. E isto foi no passado, ainda antes da covid-19”, rematou. Prioridade local Em resposta, o Executivo afirmou que sempre adoptou uma política de beneficiar trabalhadores locais e que apenas em último recurso permite contratação de não residentes. Contudo, explicou, que em 2019 o número de exposições e convenções foi tão elevado que obrigou ao recurso de não residentes. “Saliento que em 2019 houve mais de 1000 convenções e exposições, que envolveram trabalhos de montagem e desmontagem de bancas e equipamentos. “Naquela altura, tivemos de atender às necessidades reais. Se há falta de profissionais do sector locais, temos de oferecer as oportunidades de trabalho a quem consegue resolver o problema”, justificou Lei Wai Nong. “Os Serviços para os Assuntos Laborais asseguram sempre a supervisão da contratação da mão-de-obra. Porém, se os organizadores dos eventos não conseguem contratar trabalhadores locais, então permitimos que os trabalhos sejam feitos por não residentes”, sublinhou. Os deputados não se mostraram apenas preocupados com a mão-de-obra, mas também com as empresas do sector. Neste sentido, Lei Wai Nong prometeu que vai continuar com os apoios que permitiram o desenvolvimento actual. O secretário elogiou ainda os resultados e disse que a RAEM teve de criar um sector “do nada”, após a transição.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Au Kam San queixa-se de justificações repetidas O deputado Au Kam San, pró-democrata, acusou ontem o Governo de repetir sempre as mesmas respostas, sem acrescentar informação no que se trata das políticas de investimentos de capitais de Macau na Ilha da Montanha. Em causa está a plataforma de apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que até ao ano passado recebeu vários projectos de investimento de grande envergadura, no valor de mais de 400 mil milhões de patacas. Todos os planos visam investir na Ilha da Montanha, o que Au Kam San definiu como uma “canalização de capitais para o Norte”. O democrata mostrou-se ainda preocupado porque nenhum deste dinheiro, caso os projectos sejam aprovados, vai ser utilizado para desenvolver a RAEM e criar postos de trabalho em Macau. Na resposta, Lei Wai Nong justificou que os terrenos em Macau fazem com que o investimento seja limitado e que a política de desenvolver a Ilha da Montanha, em conjunto com a Província de Cantão, foi uma missão atribuída pelo Governo Central, que consta nas Linhas de Acção Governativa do Governo de Macau. O secretário afirmou também que os cidadãos de Macau têm um forte apoio do Governo Central para investirem na Ilha da Montanha, que faz parte dos planos de integração e da Grande Baía. As respostas estiveram longe de agradar ao deputado democrata. “Basicamente, são sempre as mesmas respostas que não variam sempre que apresentei interpelações sobre este assunto. E, ao contrário do habitual, nem nos apresenta um texto com a resposta por escrito”, queixou-se. Depois, Au Kam San focou o desenvolvimento local: “As indústrias precisam de muitos terrenos para o desenvolvimento e em Macau não temos esses terrenos. […] Mas será que fizeram algum estudo para saber se entre esses projectos de 400 mil milhões não havia empresas que estivessem disponíveis para ficar em Macau?”, perguntou. A questão ficou sem resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Governo recusa alterar lei para permitir contratação de estrangeiros Apesar das queixas de deputados que argumentaram que as empregadas domésticas oriundas do Interior da China são muito mais caras que as trabalhadoras estrangeiras, o Governo recusou flexibilizar a lei. O Executivo foi criticado por legisladores de todos os quadrantes Mesmo com os pedidos de vários deputados para se alterarem medidas que permitam a contratação de empregadas domésticas estrangeiras, o Executivo mostrou-se irredutível e disse às famílias que contratem empregadas do Interior. Segundo as explicações do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que esteve ontem na Assembleia Legislativa, a solução do Executivo passa por comunicar com o Interior para aumentar o número de chineses disponíveis para trabalhar em Macau. O assunto foi levado ao plenário pela deputada Wong Kit Cheng, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau. Como no ano passado a lei da contratação dos trabalhadores não residentes foi alterada, deixou de ser possível contratar pessoas que estejam em Macau sem contrato de trabalho. O objectivo era evitar a contratação de quem entrava no território como turista. Contudo, o encerramento das fronteiras gerou situações em que os TNR estrangeiros ficaram sem contrato de trabalho, não conseguem sair de Macau, mas também não podem arranjar emprego novo. Além do impacto para os trabalhadores, várias famílias queixam-se que não conseguem encontrar empregadas domésticas que não sejam do Interior da China. No entanto, as empregadas do outro lado da fronteira cobram salários de, pelo menos, 7 mil patacas, como explicou a deputada Song Pek Kei, ao contrário de filipinas ou indonésias, com salários que chegam a ser de 3,5 mil patacas. Após a primeira pergunta sobre o assunto, o representante das forças de segurança afastou a possibilidade de alterações à política actual com a lei que está em vigor: “A lei é muito importante para regular e fiscalizar os TNR, e impedir situações em que turistas procuram trabalho em Macau […] Na apreciação dos pedidos de permanência não emitimos qualquer emissão de trabalho provisória. Não temos fundamentos legais para isso”, afirmou o representante. Face a este cenário, Lei Wai Nong apelou aos residentes que contratem empregadas domésticas do Interior, que podem sair do território e ser contratadas do outro lado da fronteira, como exige a lei. “As pessoas precisam de cumprir o que está na lei […] O Governo tem mantido a colaboração com as províncias para alargar a oferta, para haver mais pessoas do Interior para trabalharem nesta posição em Macau”, indicou o secretário. Críticas de todos os quadrantes A falta de flexibilidade do Governo mereceu críticas de todos os quadrantes políticos da AL, que consideram que a contratação de trabalhadores não residentes do Interior não só é demasiado cara como também difícil, por falta de interessados. Sulu Sou, ligado à associação democrata Novo Macau, deu o primeiro exemplo: “Há uma residente grávida, que já tem dois filhos. Ela precisa de cuidar deles das 6h até à meia-noite. Sem a ajuda de um TNR é difícil. O caso está assim numa situação de aflição”, revelou. “Será que tem de abandonar a família ou abandar o trabalho? Vai ter de viver do subsídio de desemprego para cuidar dos filhos?”, acrescentou. “Nunca pensei que o Governo fosse tão teimoso”, desabafou. No entanto, o dinheiro também não resolve a questão e até as agências de emprego não conseguem encontrar mo Interior quem queira vir para Macau para estas funções. O cenário foi traçado por Agnes Lam. “Conheço um caso de uma família que tem rendimentos para pagar. Os dois foram a uma agência de contratação de TNR e esperaram meses para arranjar uma empregada doméstica. Nem todos os TNR do Interior sentem que é atractivo vir para Macau”, relatou. Por sua vez, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, indicou que os salários de Macau não são competitivos face ao Interior e que por isso não é expectável que essa mão-de-obra venha para a RAEM. “Os animais escolhem sempre o melhor local para sobreviver, ter uma melhor vida. As trabalhadoras domésticas no Interior recebem entre 7 mil e 8 mil renmibis, não são patacas”, alertou Mak, “Pense nisso, senhor secretário. Eu na posição de trabalhador também penso sempre no salário”, acrescentou. Perante as críticas, Lei Wai Nong recordou que as alterações à lei foram aprovadas com o apoio da maioria dos deputados e que se vive uma situação excepcional. Por isso, a solução, reforçou, passa por tentar contratar mais pessoas do Interior. O secretário apontou ainda que há cada vez mais empregadas domésticas do Interior, que são mais de 2.600.
Hoje Macau PolíticaTDM | Sulu Sou pede fiscalização para garantir liberdade de imprensa Através de uma interpelação escrita Sulu Sou quer que o Governo confirme junto da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM) que foram efectivamente dadas novas orientações aos jornalistas da estação pública. Por escrito, o deputado questiona ainda se existem garantias de que as orientações avançadas serão retiradas e que os jornalistas que apresentaram demissão possam ser reintegrados. Apontando que a liberdade de imprensa é um direito garantido pelo artigo 27 da Lei Básica, Sulu Sou pede também ao Governo que assegure que esses princípios são “escrupulosamente” respeitados, garantindo um exercício independente da profissão jornalística. Por último, o deputado quer saber quando será criado “um mecanismo rigoroso de responsabilização pública e fiscalização”, tendo em conta que a TDM é uma empresa 100 por cento detida pelo Governo que utiliza “milhares de milhões” do erário público.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | IAS diz-se “neutro” perante uso de linha verde pelos Kaifong para angariar assinaturas Apesar de garantir supervisão, o Instituto de Acção Social assumiu neutralidade perante o caso de utilização indevida de erário público pelos Kaifong para angariar assinaturas para a candidatura às eleições legislativas. O caso envolve o serviço de tele-assistência “Peng On Tung” O presidente do Institudo de Acção Social (IAS), Hon Wai afirmou que, de acordo com as regras definidas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e enquanto organismo público, se vai manter “neutro” relativamente ao caso de utilização indevida de erário público pelos Kaifong, para angariar assinaturas para uma comissão de candidatura para as próximas eleições, envolvendo o serviço de Tele-assitência “Peng On Tung”. No entanto, garantiu fiscalizar a utilização correcta do erário público. O caso, que veio a lume na semana passada, envolve o serviço de Tele-assistência “Peng On Tung”, destinado a beneficiários do subsídio regular do IAS, que é subsidiado pelo organismo. “O IAS está em comunicação com a CAEAL e [naturalmente que] as instituições subsidiadas pelo IAS devem gastar o dinheiro de forma apropriada e não tendo em vista as eleições. O IAS vai supervisionar este caso, porque as instituições têm de entregar o valor referente ao montante gasto, pois estamos a falar de erário público. Por isso, o IAS vai assegurar que cada despesa do erário público é feita de acordo com o que foi estipulado”, apontou ontem Hon Wai à margem da sessão de partilha sobre avaliação intercalar do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025)”. O presidente do IAS sublinhou ainda que as instituições “devem fazer propaganda de acordo com as regras da CAEAL” e que “apropriadas ou não”, elas não são definidas pelo IAS. “O IAS mantém-se neutro, de acordo com as instrucções da CAEAL. Não vamos comentar nada sobre este caso relacionado com as eleições, até porque não está confirmada a infracção. O que o IAS vai fazer é verificar, no final, se as contas batem certo”, sublinhou. Segundo o jornal Exmoo, confrontado na semana passada sobre o facto de os contactos estabelecidos por mensagem através do serviço “Peng On Tung” poder constituir infracção eleitoral, o presidente dos Kaifong, Chan Ka Leong, garantiu que está tudo dentro da legalidade e que “apenas foi feito um apelo”, não tendo havido “qualquer transferência de benefícios”. Cuidadores em progresso Quanto ao projecto-piloto do subsídio para cuidadores iniciado em Dezembro de 2020, Hon Wai revelou que já foram recebidos 196 pedidos, dos quais 51 satisfizeram as condições de atribuição do apoio. O presidente do IAS diz ainda que “tem sido muito difícil fazer a avaliação dos pedidos” porque é necessário enviar trabalhadores para verificar, caso a caso, a situação dos portadores de deficiência.
Salomé Fernandes PolíticaDICJ | André Cheong reconhece falta de fiscais André Cheong reconheceu ontem que o número actual de fiscais dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) “não é suficiente” e que são necessários mais trabalhadores. O secretário para a Administração e Justiça disse que o quadro de pessoal destes serviços está a ser reformado sob a premissa de “controlo adequado”. A informação foi avançada em resposta a perguntas de Ho Ion Sang sobre a reorganização das funções e estrutura dos serviços públicos. Ao nível da reforma administrativa, André Cheong defendeu que aspectos como recursos humanos não devem ser analisados de forma vaga. “Temos de identificar as questões ou problemas em concreto que têm de ser resolvidos primeiro”, descreveu, acrescentando que não se deve tentar resolver tudo “de uma assentada”. Quanto à constituição dos conselhos consultivos do Instituto para os Assuntos Municipais e os conselhos comunitários, o secretário disse que a intenção é “aumentar a representatividade” dos membros desses órgãos consultivos.
Salomé Fernandes PolíticaEnsino | Governo aponta Internet como factor de perturbação O Governo duvida dos motivos que levam alunos a desenvolver problemas emocionais. “Sabemos e também concordamos que os nossos alunos sentem pressão nos estudos. Isso também é natural. Mas será que essa pressão de trabalhos de casa e dos estudos é a causa principal para os seus problemas emocionais? É [algo] que questionamos”, apontou Elsie Ao Ieong U. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura apontou que “a educação através dos encarregados de educação e também a informação que recebem da internet podem também constituir factores que perturbam emocionalmente os jovens”. Em causa estava uma interpelação oral de Sulu Sou sobre mecanismos para reduzir a “pressão excessiva” dos alunos e a promoção de um “crescimento feliz”. A secretária da tutela defendeu que a ausência de regimes de exame geral de acesso ao ensino secundário ou ao ensino superior, bem como de exame unificado do secundário complementar, leva a que a pressão seja “relativamente menor, em comparação com os alunos de outras regiões”.
Salomé Fernandes PolíticaVoluntariado | Governo afasta hipótese de fazer lei A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou ontem que não será feita uma lei para gerir o voluntariado. “A idade e o contexto dos voluntários são muito amplos. Caso sejam reguladas condições ou barreiras rígidas fora da estrutura de protecção civil sobre os voluntários, pode reduzir a vontade dos residentes de participar”, disse ontem Elsie Ao Ieong U. O tema foi levantado por Lei Chan U, numa interpelação oral em que defendeu a criação de um mecanismo de coordenação para as diferentes organizações de voluntariado. Durante o debate, o deputado Lam Lon Wai sugeriu a criação de uma plataforma de inscrição e registo, observando que de momento “cada entidade faz o trabalho de forma separada”. O papel dos trabalhadores não residentes (TNR) esteve também em discussão, com Mak Soi Kun a observar que se o Governo permitir que se voluntariem poderiam constituir uma ajuda grande. O deputado sugeriu que a participação em acções de voluntariado seja factor a considerar para o pedido de fixação de residência em Macau. Apesar dos apelos dos deputados, Elsie Ao Ieong U defende que “o trabalho de voluntariado em Macau está a desenvolver-se a bom ritmo”, receando que se forem exigidas “muitas formalidades” isso constitua um entrave. Foi ainda garantido um seguro aos estudantes que se envolvem em voluntariado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaObras Públicas | Secretário rejeita problemas com derrapagens orçamentais Raimundo do Rosário afirmou na Assembleia Legislativa que não tem problemas com derrapagens abaixo de 5 por cento nos orçamentos de obras, que os serviços se tornaram mais rigorosos no cumprimento orçamental. Ao nível da habitação, inquéritos revelaram que a maioria dos idosos é a favor de residências O secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou ontem em Plenário foram implementadas medidas para evitar derrapagens, dar prioridade ao rigor orçamental e assegurar a qualidade das obras. “Não sei porque é que ainda me estão a chatear com esse problema. Porque isso é injusto para os meus colegas, que melhoraram muito o seu trabalho”, disse Raimundo do Rosário, acrescentando que não acredita que existam derrapagens orçamentais. Reconheceu que não é de “zero por cento”, mas apontou dificuldades mesmo em obras realizadas em casa. “Quem consegue seguir totalmente o seu orçamento e o prazo? Para mim, menos de 5 por cento está tudo bem”, observou. As afirmações foram proferidas após uma intervenção de Agnes Lam, quando a deputada questionou sobre discrepâncias orçamentais e atrasos de obras públicas de maior dimensão, como o Hospital das Ilhas e a nova prisão em Coloane, questionando se existe um plano de revisão. “Vou então continuar a chatear o senhor secretário por mais algum tempo. Porque é que a situação não é ainda satisfatória? Enquanto deputados, quando a população tem dúvidas (…), temos a responsabilidade de levantar questões e colocar perguntas”, respondeu Agnes Lam. A deputada insistiu na persistência de falhas. “Disse que houve bastantes melhorias, nomeadamente no que diz respeito às derrapagens orçamentais. Mas quanto aos atrasos e à qualidade das obras não vejo grandes melhorias”, observou. Raimundo do Rosário defendeu que o papel dos deputados passa não apenas por transmitir as dúvidas existentes ao Governo, mas também de “esclarecer a população” sobre o trabalho feito pelo Executivo. “Claro que não quero fazer aqui propaganda e publicidade”, acrescentou. As declarações não foram bem recebidas por alguns deputados, que quiseram vincar a sua função. “Se há problemas, temos de fiscalizar o trabalho do Governo”, frisou Au Kam San, apontando que os atrasos continuam. Também Sulu Sou interveio nesse sentido, ao afirmar que “colocar perguntas ao Governo é uma responsabilidade dos deputados”. Idosos a favor de residência De acordo com um representante do Instituto da Habitação, foram realizados 549 inquéritos destinados a idosos. Os resultados apontam que mais de 60 por cento dos inquiridos querem morar no projecto destinado a habitação para idosos, que será construído no lote destinado à construção do Pearl Horizon, que e mais de metade mostraram intenção de se candidatarem. No âmbito da habitação pública, Raimundo do Rosário reiterou que existem terrenos disponíveis. “Estamos a planear com todos os esforços na Zona A”, apontou. O secretário espera indicar até 2024 quais as zonas a desenvolver. O Governo adiantou ainda que o relatório da consulta pública sobre a classe “sanduíche” deverá ser publicado no final de Abril.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Professor ligado à FAOM suspeito de apelar à recolha de assinaturas Um professor da escola Choi Nong Chi Tai, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), terá apelado a encarregados de educação para assinarem documentos das comissões de candidatura para as eleições legislativas deste ano, segundo avançou o All About Macau. A informação foi divulgada nas redes sociais, tendo sido também partilhadas imagens dos documentos que referem que a FAOM vai continuar a participar nas eleições e que tem por objectivo “manter a oportunidade de serviços os operários e a população”. Segundo o jornal em língua chinesa, um grupo de encarregados de educação terá sido convidado a assinarem pessoalmente os documentos das comissões de candidatura de forma presencial, nas instalações da escola, antes do dia 24 de Abril. Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), assegurou que, após tomar conhecimento da situação, comunicou com a escola, tendo encaminhado o caso para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Lou Pak Sang disse não ter recebido queixas de pais dos alunos, mas que se estes considerarem que foram forçados a assinar qualquer documento podem fazer queixa à CAEAL ou DSEDJ.
Hoje Macau PolíticaDefesa | Wong Sio Chak aponta segurança nacional como prioridade Com a celebração este ano do 100º aniversário da fundação do Partido Comunista da China e as eleições para a Assembleia Legislativa em Macau, o secretário para a Segurança aponta a defesa da segurança nacional e a estabilidade de segurança da sociedade como “os trabalhos de maior prioridade”. O “caminho a seguir” foi apontado por Wong Sio Chak num encontro entre os serviços de segurança da Província de Guangdong e de Macau, em Zhangjiang. Em comunicado, o gabinete do secretário para a Segurança indicou que Wong Sio Chak “deseja que as respectivas autoridades policiais continuem a intensificar a cooperação, a empenhar-se no combate à criminalidade transfronteiriça, a efectuar bem o trabalho de segurança e a esforçar-se em conjunto” para permitir “o sucesso destes grandes eventos”. A nota descreve ainda que ambas as partes concordaram que face ao 14º plano quinquenal e objectivos até 2035, bem como o desenvolvimento da Grande Baía, “a cooperação entre as polícias dos dois lados vai entrar numa fase de desenvolvimento mais abrangente e com melhor qualidade”. Por sua vez, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial de Guangdong, Li Chunsheng, afirmou que no ano passado se alcançaram “progressos importantes” no combate aos crimes graves a nível transfronteiriço.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | Ng Kuok Cheong pede reintegração de jornalistas demissionários O deputado quer saber se o Governo sugeriu à TDM a revisão ou abandono das instruções editoriais “controversas” transmitidas aos jornalistas da estação. Ng Kuok Cheong pede ainda entendimento que torne possível a reintegração dos profissionais que se demitiram. Tudo isto para que o Executivo reconheça as responsabilidades que tem na garantia da liberdade imprensa para não passar uma imagem negativa para o exterior Mostrando consternação com os recentes desenvolvimentos na Teledifusão de Macau (TDM) que terão levado à demissão de pelo menos cinco jornalistas, Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo já deu instruções à TDM para rever ou retirar as orientações editoriais “controversas” transmitidas aos jornalistas e procurar colaborar “de boa-fé” com os jornalistas demissionários, procurando reintegrá-los na empresa. “O Governo da RAEM pediu aos responsáveis da TDM para que procedam imediatamente à retirada ou revisão das orientações editoriais controversas e procurem colaborar de boa-fé, com os jornalistas que optaram por abandonar os seus postos de trabalho, para os reintegrar e salvaguardar os seus direitos?”, pode ler-se numa interpelação escrita enviada às redações. Além disso, lembrando que os recentes acontecimentos tiveram também eco em associações internacionais de jornalistas, como os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Ng Kuok Cheong quer que o Governo reconheça a responsabilidade que tem na garantia da liberdade de imprensa na estação pública do território e perante os direitos fundamentais da população. Isto, com o objectivo de evitar repercussões negativas na imagem de Macau a nível internacional. “Será que o Governo da RAEM reconhece que tem a responsabilidade de proteger e garantir a liberdade de imprensa no funcionamento do serviço público de radiodifusão, a fim de salvaguardar os direitos fundamentais dos residentes e evitar influências negativas para a imagem da RAEM perante a comunidade internacional?”, questiona. Fazendo referência às demissões na TDM e à tomada de posição do Governo português, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que afirmou esperar que a China cumpra a Lei Básica de Macau, Ng Kuok Cheong quer ainda confirmação oficial do Executivo sobre se, durante a reunião que terá acontecido entre jornalistas e a direcção de informação, foram ou não transmitidas novas directrizes editoriais. “É verdade que a Comissão Executiva da TDM emitiu nove novas disposições no início de Março relacionadas com a liberdade de imprensa e que, por causa disso, alguns trabalhadores apresentaram a sua demissão?”, questionou o deputado. Sem pressão Recorde-se que na passada terça-feira, Ho Iat Seng garantiu que o Governo não pressionou a TDM e que os meios de comunicação social de Macau são patrióticos. “O Governo não apertou o controlo dos meios de comunicação social. A TDM é uma empresa pública e um meio de comunicação local, acho que todos os meios de comunicação social amam a pátria e Macau, de certeza. Não foram dadas novas indicações”, disse Ho Iat Seng durante a recepção do novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Liu Xianfa. Jorge Silva nomeado Jorge Silva foi nomeado pela Comissão Executiva da TDM como Coordenador do Departamento de Informação Portuguesa da televisão. Contactado pelo HM, o jornalista declinou fazer comentários. João Pedro Marques cessou funções de chefe do Departamento de Informação Portuguesa da televisão, a seu pedido, regressando ao seu local de origem da carreira profissional.
Hoje Macau Manchete PolíticaCupões electrónicos | Au Kam San considera decisão de cancelar manifestação “ridícula” Depois da “luz verde” do Governo, a manifestação contra os cupões electrónicos de consumo agendada para ontem acabou cancelada horas antes do seu início. O deputado e promotor do evento Au Kam San considera que os argumentos apresentados pelos Serviços de Saúde sobre a impossibilidade de cumprir as orientações de prevenção epidémica são “ridículos” e têm teor político. Ainda assim, 12 pessoas foram levadas à esquadra para investigação após comparecerem no Tap Siac O deputado e promotor da manifestação agendada para ontem contra os cupões electrónicos de consumo, Au Kam San, considerou “ridícula” a decisão anunciada a menos de 24 horas antes do início do evento com início agendado para as 16h00 de ontem na praça do Tap Siac. Para o deputado, que reuniu no sábado com os responsáveis dos Serviços de Saúde (SS), o facto de o organismo ter considerado que a organização não seria capaz de garantir as orientações de prevenção pandémica é uma “não é razoável” e “tem motivações políticas”. “É uma decisão ridícula. Os SS exigiram a manutenção de uma distância de um metro entre os participantes e a garantia de que não iria haver concentração de curiosos, mas isso são pedidos impossíveis de concretizar. Além disso basta ir, por exemplo, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, que é um espaço interior, para ver como os pacientes estão sentados entre si com intervalos inferiores a um metro. É incompreensível que nos obriguem a manter essa distância estando no exterior”, começou por dizer Au Kam San ao HM. “Apesar de ser ridículo, temos de cumprir a decisão dos SS. É uma decisão pouco inteligente, que não é razoável e que deve ter motivações políticas. Mas temos de a cumprir”, acrescentou. Organizadores cancelaram Numa nota publicada na rede social Facebook, citada pela agência Lusa, após saber da decisão, o deputado que estava a organizar a manifestação em conjunto com Ng Kuok Cheong e a Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo de Macau deixaram um apelo à população para não se reunir no local onde estava prevista a manifestação, de forma a evitarem mal-entendidos e que alguém seja acusado pela polícia de reunião ilegal. De acordo com o comunicado do divulgado pelos SS, o organismo dá conta que devido à “imprevisibilidade e incerteza” do número de pessoas no desfile, o promotor “alterou de 150 pessoas (originais) para 500 pessoas”, não conseguindo “garantir que as actividades cumpram os requisitos de prevenção epidémica previamente emitidos”. Na mesma nota, pode ainda ler-se que os infractores podem “ser acusados da prática de um crime de desobediência”. Recorde-se que a principal motivação da manifestação, que acabou cancelada, passava por mostrar ao Governo que a esmagadora maioria da população está contra o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março e que pretende o regresso dos cartões de consumo. Os promotores do evento entendiam que o plano de apoio ao consumo, que contemplava cupões electrónicos de desconto, não respondia às necessidades dos mais idosos e das pessoas com menos recursos económicos. Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas. Vamos ali à esquadra? Apesar da suspensão da manifestação, foram várias as pessoas que se reuniram nas redondezas da Praça do Tap Siac. De acordo com um comunicado emitido ontem ao final da tarde pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), 12 pessoas acabaram por ser levadas para a esquadra “para investigação”, após se terem recusado a abandonar o local, de acordo com as explicações dos agentes da polícia. “A Polícia enviou forças policiais adequadas para o redor da Praça do Tap Siac para controlar o fluxo de pessoas conforme a situação no local. Por volta das 14h45 e 16h00, muitas pessoas reuniram-se naquela zona, e os agentes policiais explicaram imediatamente aos respectivos indivíduos que a manifestação tinha sido cancelada e aconselharam-nas a deixar o local, mas uma parte deles recusou-se a sair e ainda exibiram ‘slogans’”, pode ler-se no comunicado. Contas feitas, seis homens e seis mulheres foram levadas pela polícia, sendo que até ao momento “não foram feitas acusações contra qualquer pessoa”. Segundo o CPSP, 11 dos 12 indivíduos saíram da esquadra pelo seu próprio pé, por volta das 17h00, sendo que uma mulher acabou por ser levada para o hospital “por má-disposição resultante de emoção violenta”. Pedidas mais explicações sobre o sucedido, o CPSP apontou ao HM que a mulher “estava emotiva e não se estava a sentir bem e que, por isso, precisava de ir para de ir para o hospital”. Questionado sobre que consequências haveria para aqueles que se recusassem a ir para a esquadra, o CPSP vincou apenas que as pessoas “não foram detidas”, mas sim “levadas para investigação”. Em busca de lógica Através de um comunicado, também a Associação Novo Macau (ANM) mostrou a sua preocupação com o facto de os critérios de prevenção da pandemia estarem uma vez mais a ser usados para impedir o livre exercício dos direitos de reunião e manifestação. Sobretudo, quando há eventos de grande envergadura que decorreram sem restrições de maior. “No passado, o CPSP e os Serviços de Saúde usaram repetidamente a prevenção epidémica como desculpa para obstruir os cidadãos de exercerem legalmente a os seus direitos de reunião e manifestação, já de si precários. No entanto, ao mesmo tempo, alguns eventos de grande escala decorreram como habitualmente, tais como o Grande Prémio, maratonas, feiras de caridade, festival de gastronomia, etc.”, pode ler-se no documento. Na mesma nota, a ANM diz-se ainda “profundamente insatisfeita com a dualidade de critérios do Governo de Macau sobre a prevenção da pandemia”, sobretudo porque inclui requisitos “que nem o próprio Governo é capaz de garantir”, infringindo “arbitrariamente” e “sem justificação suficiente” os direitos e liberdades dos cidadãos. Mais que uma miragem Numa nota divulgada no sábado, o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo. “O Governo da RAEM teve conhecimento de que a maioria dos residentes prefere o modelo da utilização do cartão de consumo adoptado no ano anterior, assim sendo, será procedido um melhoramento ao projecto original do plano rumo a este aspecto, facilitando os residentes no usufruto dos respectivos benefícios”, pode ler-se na nota. Segundo o secretário, o projecto de melhoramento será divulgado “o mais breve possível”. Questionado sobre a promessa feita pelo Governo, Au Kam San admitiu, caso a terceira ronda do cartão de consumo venha a ser uma realidade “os objetivos da manifestação de ontem foram cumpridos”. No entanto, caso o Governo não cumpra o que foi dito não exclui a possibilidade de organizar uma nova manifestação. Reacções Pang Chuan quer pragmatismo Ouvido pelo jornal Ou Mun, o deputado Pang Chuan, nomeado, disse esperar que o Governo divulgue mais detalhes sobre o novo programa de apoios à população, alargando a consulta a mais residentes, tal como idosos, portadores de deficiência e empresários de pequenas e médias empresas, para que esta medida possa ser conhecida por todos. Pang Chuan disse respeitar a vontade de alguns residentes em se manifestar mas deseja que as pessoas escolham formas mais pragmáticas de levar o Governo a servir melhor os residentes. Kaifong valorizam prevenção Ng Sio Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que devem ser valorizados os trabalhos de prevenção da pandemia, uma vez que continua a registar uma volatilidade nas regiões vizinhas ou no exterior. FAOM concorda com SSM Lee Chong Cheng, ex-deputado e presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que as medidas a adoptar relativamente à manifestação foram tidas em conta pelos SSM, pelo que os promotores da manifestação devem cumprir as orientações de prevenção da pandemia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lee Chong Cheng espera que a população possa acompanhar os esforços da recuperação da economia de Macau. Mulheres destacam prudência Chong Leng Leng, secretária-geral da Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que o Governo fez uma avaliação prudente e completa da situação, tendo também ouvido as opiniões da população para esta decisão. A responsável adiantou que os pedidos feitos pelas várias partes são diversos e que houve razões técnicas analisadas pelo Executivo, além de ter sido considerada a situação financeira e a sustentabilidade do Governo.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng prevê regresso gradual à normalidade O Chefe do Executivo acha que a sociedade e economia vão gradualmente voltar à normalidade, à medida que se generaliza a vacinação. Ho Iat Seng deixou a esperançada mensagem na cerimónia de aniversário da União Geral das Associações dos Moradores Aos poucos vamos lá. Pode ser resumido desta forma a mensagem proferida ontem pelo Chefe do Executivo na cerimónia do 37º aniversário da fundação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong). “Com a generalização do programa de vacinação contra o novo tipo de coronavírus, as nossas acções de prevenção e controlo da pandemia entraram numa nova fase, e a firme promoção de diversas medidas e acções permitirá à sociedade e à economia local recuperar gradualmente a normalidade”, afirmou ontem Ho Iat Seng. O líder do Governo lembrou que no ano passado, a pandemia colocou severos testes e desafios, mas com o forte apoio e “orientação do Governo Central, a sociedade de Macau manteve-se unida no combate às dificuldades, debelando eficazmente a propagação da pandemia”. O Chefe do Executivo destacou que a RAEM alcançou resultados positivos, que não foram fáceis de atingir, e manter a estabilidade da conjuntura socioeconómica”. Foram também recordados e elogiados os contributos da sociedade civil, nomeadamente dos Kaifong. “Ao longo do combate epidémico, a União Geral, enraizada na camada social de base e ao serviço das diversas comunidades, tem vindo a manter a união entre os moradores dos bairros e a colaborar empenhadamente com o Governo da RAEM na implementação das acções de prevenção epidémica, especialmente na prestação de diversos serviços comunitários, com repercussões benéficas na sociedade, o que lhe tem granjeado o reconhecimento e elogio da sociedade”, destacou o Chefe do Executivo. Parabéns a você Além de destacar a importância estrutural para Macau do 14º plano quinquenal do país, o Chefe do Executivo prometeu dar atenção ao desenvolvimento dos bairros e ao bem-estar da população, nas áreas da habitação, emprego, assistência médica e educação. Prometeu também empenho na salvaguarda da harmonia e da estabilidade social de Macau. Ho Iat Seng deixou também palavras de apreço aos Kaifong, associação que, “criada em 1983, tem desde sempre persistido na tradição do amor pela Pátria e por Macau e na defesa do princípio «um País, dois sistemas», dando contributos históricos para o retorno bem-sucedido de Macau à Pátria. “Paralelamente, a União Geral tem contribuído incansavelmente para a formação de quadros qualificados, orientados pelo amor pela Pátria e por Macau, e para a sua participação nos assuntos políticos a nível local e nacional”, afirmou Ho Iat Seng, citado num comunicado do Gabinete de Comunicação Social.
