Hoje Macau PolíticaJosé Pereira Coutinho quer respostas para suicídio O deputado Pereira Coutinho está preocupado com o suicídio entre os jovens e quer que o Governo arranje soluções. O tema foi abordado em interpelação enviada ao Executivo, com a sugestão que sejam apuradas as “causas da crescente deterioração da saúde mental dos jovens”. De acordo com o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM): “O Governo deve avaliar e discutir de forma aprofundada este fenómeno do suicídio de jovens cada vez mais novos, para apurar, quanto antes, as respectivas causas”, indica. “Os casos referidos [de suicídios] demonstram que muitos jovens se suicidam por impulso, porém, nas políticas e medidas actualmente adoptadas pelo Governo não se verifica a disponibilização do correspondente aconselhamento psicológico, para acabar com os comportamentos impulsivos dos jovens”, acrescentou. Coutinho pede medidas de combate ao fenómeno: “O Governo não consegue resolver a situação do suicídio por impulso de jovens. Pelo exposto, o Governo deve proceder a uma avaliação abrangente da saúde mental dos residentes de Macau, especialmente dos jovens, e deve reforçar a comunicação com as escolas e as famílias, a fim de acabar, em tempo oportuno, com a tragédia social. Já o fez?”, interroga. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
João Santos Filipe PolíticaAssociação Novo Macau debateu com CPSP abusos contra animais A impunidade face aos maus-tratos está a preocupar várias associações de protecção dos direitos dos animais que pediram à polícia mais eficácia na implementação das leis A Associação Novo Macau e vários grupos de protecção animal reuniram com representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para discutir a impunidade dos crimes de maus-tratos animais no território. O encontro foi divulgado ontem num comunicado da associação democrática, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou. Na conversa entre as diferentes partes, os elementos da associação Rocky Chan e Sulu Sou mostraram-se preocupados com o facto de apesar da Lei de Protecção Animal ter criminalizado maus-tratos contra animais, têm havido vários casos de envenenamento, atropelamentos e mortes que passam em claro, sem que as autoridades encontrem culpados. Sulu Sou e Rocky Chan comunicaram a preocupação com o caso particular da Travessa dos Poços, onde no ano passado foram encontrados vários gatos decapitados. Apesar de as autoridades policiais terem reencaminhado o caso para o Ministério Público, a investigação foi arquivada, sem que os culpados tivessem de assumir responsabilidades legais. Por outro lado, os grupos de protecção animal reflectiram junto das autoridades que apesar de ter havido condenações por maus-tratos, a diferença entre os casos concluídos com sucesso e a criminalidade nas ruas é muito significativa. Por esse motivo, foi deixado um apelo ao CPSP para que melhor a capacidade de resposta à criminalidade que vitimiza animais e que melhore as vias de comunicação com os diferentes departamentos do Governo, de forma a ter mais sucesso no combate à criminalidade. Implementação gradual Por sua vez, de acordo com o comunicado da Novo Macau, o CPSP defendeu que a lei trouxe melhorias, que a sua implementação é gradual, e que será mais eficaz com a aprendizagem e utilização de tecnologia. O CPSP explicou ainda que a investigação dos crimes de crueldade animal é conduzida por equipas de vários departamentos com diferentes valências e que os agentes da linha da frente têm preparação para lidar com os crimes deste género. Ainda de acordo com a polícia, desde o início do ano foram encontrados 32 corpos animais, e que vão ser feitos todos os esforços para apurar as responsabilidades possíveis. O CPSP indicou igualmente que foi aberta uma linha de telefone aberta 24 horas, do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), para denúncias. Estiverem presentes na reunião a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Casa de Animais Abrigo dos Long Long, Macau Animal Welfare Association e Macao Volunteer Association of Furry that wish a family — Furmily.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Imprensa deve ocultar artigos sobre eleições durante período de reflexão No período antes das eleições, no dia da reflexão e durante as eleições, os órgãos de comunicação social vão ter de remover dos portais os artigos sobre as eleições e os respectivos candidatos que possam influenciar os eleitores. A obrigação legal foi declarada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos para as Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, e abrangem artigos de actos eleitorais de outros anos. “Aqueles conteúdos que têm uma natureza de propaganda e que levam a esse efeito que pode influenciar a intenção de voto… Essas informações e reportagens pelo menos terão de ser ocultadas ou retiradas nos prazos estipulados pela lei”, afirmou Tong Hio Fong, no final de uma sessão de esclarecimento entre a CAEAL e os órgãos de comunicação social. “A liberdade de imprensa está consagrada na Lei Básica e na Lei Eleitoral, mas temos que chamar a atenção ao seguinte […] se as informações, directa ou indirectamente, por exemplo, estão a apelar ou a chamar um cidadão para votar, isto já ultrapassa a permissão da lei”, frisou. Apesar desta informação, Tong Hio Fong diz que a CAEAL vai ter em conta considerações técnicas, na altura de exigir aos órgãos de comunicação social para “ocultarem” os conteúdos. “Se a instituição ou órgão de comunicação social tiver sob seu controlo e puder manipular a plataforma em que a divulgação foi feita, como não pode haver divulgações, pelo menos tem a responsabilidade de ocultar essas informações. Claro que não podemos descartar a hipótese de haver razões técnicas que tornem isso impossível”, sublinhou. Sem período eleitoral Tong recusou ainda traçar um período temporal, considerando que a obrigação abrange qualquer publicação que se considere que pode influenciar as intenções de voto. Por outro lado, declarou que a obrigação não se limita aos órgãos de comunicação social, mas que pode implicar outras plataformas online, como as páginas de Facebook das associações. Por estes motivos, a CAEAL diz ter uma linha aberta para os órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que prometeu não reencaminhar qualquer caso directamente para o Ministério Público, sem primeiro ouvir os médias e dar uma hipótese para que os conteúdos sejam retirados. Nas eleições de 2017, o jornal Plataforma viu um dos seus artigos removidos, devido a uma entrevista com um candidato. Sobre este assunto, Tong Hio Fong declarou anteriormente que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e que depois disso não receberam mais informações.
Hoje Macau PolíticaPassaporte de vacinação pode ajudar turismo, diz Helena de Senna Fernandes A directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, considerou ontem que o passaporte de vacinação criado pela China pode ser um contributo importante para revitalizar o Turismo de Macau. Citada pelo portal GGR Asia, a responsável defende que o chamado “Código de Saúde contra a Epidemia, versão internacional”, que permite mostrar além-fronteiras os certificados de vacinação e os resultados dos testes contra a covid-19, “vai ser uma grande tendência no futuro”. “Se um sistema for largamente implementado e reconhecido, isso traz confiança a todos e reaviva o turismo”, disse Helena de Senna Fernandes. De acordo com a mesma fonte, a directora dos Serviços de Turismo referiu também que Macau aguarda ainda por orientações concretas das autoridades do Interior da China sobre a aplicação do passaporte de vacinação no território. Segundo informações divulgadas na terça-feira pelas autoridades chinesas, o “Código de Saúde contra a Epidemia, versão internacional” é um miniprograma que pode ser aberto por meio da aplicação móvel WeChat. Aí, os utilizadores devem indicar o país que pretendem visitar ou a partir de onde retornam. O sistema ainda não permite a visualização dos resultados da vacinação e está restrito aos cidadãos chineses.
Hoje Macau PolíticaAPN | Si Ka Lon quer Jogos Olímpicos de 2032 na Grande Baía Si Ka Lon, representante de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) e deputado, defende que a Grande Baía deve apresentar uma candidatura aos Jogos Olímpicos de 2032. O objectivo passa por mostrar ao mundo que Macau e Hong Kong estão totalmente integradas no projecto da Grande Baía e que fazem parte do país. A opinião do empresário e deputado eleito com o apoio de Chan Meng Kam, e da comunidade de Fujian, foi partilhada no âmbito da participação da Assembleia Popular Nacional e revelada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau. A China organizou até ao momento uma edição dos Jogos Olímpicos, em Pequim, no ano de 2008. No entanto, para o próximo ano está prevista a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno. Este aspecto vai tornar Pequim na única cidade a receber edições de Verão e de Inverno na era moderna dos Jogos Olímpicos. A proposta tem, no entanto, dois factores contra: por um lado, nos últimos 10 anos nunca houve repetição do mesmo país como organizador de Jogos Olímpicos, por outro, no caso dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim tem havido apelos ao um boicote internacional.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng diz que “bom trabalho de Macau” merece vinda de turistas Ho Iat Seng afirmou que o esforço e o desempenho de Macau no combate à pandemia é um factor de tranquilidade para a vinda de mais turistas chineses para o território. Membros da delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional pediram o retorno dos pedidos online de vistos individuais O Chefe do Executivo disse, em entrevista a uma agência estatal chinesa, que o “bom trabalho na prevenção da pandemia” no território justifica a vinda de turistas da China a Macau. “Porque fizemos um bom trabalho de prevenção da pandemia, os amigos da China continental podem vir a Macau [para fazer turismo]”, afirmou Ho Iat Seng, numa entrevista em vídeo publicada ontem na China News Service, a segunda maior agência de notícias estatal da China. Ho Iat Seng reforçou que, tal como Macau, o sucesso na prevenção da pandemia por parte da China continental permite que os residentes do território possam deslocar-se ao país. Após o reinício, em 23 de Setembro, da emissão dos vistos individuais e de grupo da China continental para o território, suspensos desde o início da pandemia de covid-19, o número de visitantes tem subido gradualmente, ainda que de forma lenta e muito abaixo de uma média de cerca de três milhões de visitantes registada por mês em 2019. Excursões em vista Um dia antes das declarações de Ho Iat Seng, no âmbito da Assembleia Popular Nacional, 12 delegados de Macau, propuseram e apelaram, segundo o jornal Ou Mun, para o reforço de medidas que permitam que mais turistas chineses possam visitar Macau. Segundo os deputados, Macau alcançou resultados notáveis na prevenção e controlo da epidemia e, por isso, uma boa base para expandir ainda mais o número de turistas. Por essa razão, os responsáveis pedem o restabelecimento, o mais rápido possível, das “disposições convenientes para que os residentes do interior da China se possam candidatar ‘online’ aos vistos de Visita Individual de Macau e para a aplicação de autosserviço e emissão imediata de vistos no local junto das autoridades de imigração”, segundo o jornal em língua chinesa. Pedem ainda a abertura de excursões de grupo entre o interior da China e Macau e que as autoridades chinesas apoiem na divulgação de Macau como destino de viagem mais seguro para os turistas do continente.
Pedro Arede PolíticaFDCT reforça exigência para promover transformação de projectos científicos Apenas apostas seguras serão financiadas. Em 2021, o Fundo de Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) vai introduzir ajustes à forma de direccionar o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de projectos. O objectivo passa, acima de tudo, por assegurar que os resultados das investigações científicas se materializam em produtos e mais valias de valor acrescentado, contribuindo para a diversificação económica de Macau. “Já são 17 anos de existência. Fizemos muito trabalho focado no financiamento e na concessão de apoio. A avaliação dos projectos é sempre a parte mais difícil do nosso trabalho e durante 16 anos tivemos um mecanismo justo e rápido. Mas, no passado (…) não estivemos focados na transformação e faltou promover a industrialização dos resultados. A partir de agora, o fundo deve ser orientado pela transformação de resultados da investigação científica”, afirmou ontem Chan Wan Hei, presidente do Conselho de Administração da FDCT, por ocasião da apresentação do relatório de trabalho do organismo referente a 2020. Segundo o responsável, será introduzido um sistema de avaliação baseado no “nível de maturidade”, destinado principalmente aos projectos das categorias de investigação aplicada e de desenvolvimento experimental. “Vamos introduzir níveis de maturidade de tecnologia e avaliar os projectos, desde o momento em que é feito o pedido ou requerimento de um projecto [até à transformação dos resultados]. Quando os candidatos pedem financiamento devem fazer uma auto-avaliação sobre o nível de maturidade da tecnologia do seu projecto”, explicou. Ou seja, o novo sistema de avaliação prevê que os projectos sejam avaliados conforme o “Nível de prontidão da Tecnologia”, sendo realizada uma gestão de toda a cadeia, desde a candidatura, execução, encerramento e transformação dos resultados dos projectos. Em retrospectiva Durante a conferência de ontem, a FDCT revelou ainda que em 2020, foram avaliados 885 projectos candidatos, com o montante total avaliado de cerca de 870 milhões de patacas. Destes, receberam luz verde 553 projectos em 2020, com o montante aprovado de cerca de 210 milhões de patacas. Olhando para o ano que passou, um dos membros do Conselho de Administração da FDCT destacou que, entre os projectos subsidiados, vários foram destinados a combater a pandemia, tais como o “Equipamento de detecção do novo tipo de coronavírus em veículos” da Habitat Multimedia ou o “Robot Inteligente de desinfecção”, desenvolvido pela Universidade de Macau (UM).
Hoje Macau PolíticaDSEPDR | Cheong Chok Man substitui Mi Jian na direcção O Chefe do Executivo nomeou Cheong Chok Man como director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), em substituição de Mi Jian. Cheong Chok Man assume funções a partir da próxima segunda-feira, 15 de Março, pelo período de um ano. O novo director é licenciado em economia pela Universidade de Wuhan, e tem mestrado e doutoramento na mesma área. Cheong Chok Man entrou para o Governo em 2000, começou a trabalhar no então Conselho Económico. Seguiu-se o trabalho como técnico agregado no gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Francis Tem, e depois com Lionel Leong. Desde 2019 que Cheong Chok Man desempenhava funções como assessor do gabinete do Chefe do Executivo. Recorde-se que Mi Jian saiu da DSEPDR em Agosto do ano passado depois de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção sobre alegadas irregularidades na contratação de funcionários e abuso de poder, suspeitas, entretanto, afastadas. Ung Hoi Ian assumia, de forma interina, o lugar de director da DSEPDR.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpregadas Domésticas | Agnes Lam quer correcção de “erros” legislativos Após a alteração da lei de contratação de não residentes, Agnes Lam diz que os salários das empregadas domésticas subiram para 8 mil patacas e que as famílias perderam capacidade para as contratar A deputada Agnes Lam quer debater na Assembleia Legislativa as novas alterações à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, para permitir que TNR desempregados em Macau possam ser contratados. A proposta é apresentada depois de em Junho do ano passado os deputados terem votado por unanimidade, entre os 30 dos 33 que exerceram este direito, proibir a contratação de trabalhadores não residentes que ficassem sem contrato na RAEM. Nos moldes das alterações à lei a contratação só pode ser feita se os trabalhadores que a lei especifica serem “não especializados” deixarem Macau. No entanto, com as restrições impostas pela pandemia e o encerramento das fronteiras a estrangeiros, passou a ser impossível recorrer a mão-de-obra oriunda as Filipinas e Indonésia, por exemplo. Face às alterações, Agnes Lam mostra-se preocupada com o aumento dos salários das empregadas domésticas, que nas condições actuais praticamente só podem ser contratadas no Interior. Segundo a legisladora o vencimento mensal passou para 8 mil patacas, quando anteriormente a DSAL aprovava salários de 3.500 patacas, acrescido de subsídio de alojamento. “Mesmo com as autoridades a aumentar as quotas para a importação de não residentes na área das empregadas domésticas, entre Janeiro e Novembro do ano passado apenas foram contratadas 50 pessoas”, afirma Agnes Lam, com base nas estatísticas oficiais. “Existe o entendimento de que o salário mensal das ajudantes domésticas quase duplicou e é actualmente de, pelo menos, 8 mil patacas. Também não há actualmente empregadas domésticas a procurar trabalho nas agências de emprego. Ao mesmo tempo, as famílias de Macau não têm rendimentos para pagar estas empregadas domésticas”, é acrescentado. Neste novo panorama, o número de empregadas domésticas teve uma quebra de 1.240 pessoas, de 30.923 para 29.683 no ano passado. Um valor que contrasta com o aumento anual de 1.600, entre 2017 e 2019. A deputada sublinha ainda que como os casais de Macau têm uma vida profissional activa, as empregadas domésticas são fundamentais e é preciso debater para ser atingido um consenso capaz de ultrapassar a situação. Agnes Lam diz que há pelo menos 1.000 famílias afectadas pelas restrições. Quanto à votação do Verão passado, Lam justifica que as medidas foram aplicadas para combater a imigração ilegal e que na altura os deputados acreditavam estar no “último quilómetro” da pandemia. “Contudo, mais de meio anos depois, a situação de pandemia no mundo continua, o que faz com que seja muito difícil permitir a entrada de estrangeiros”, lamenta.
João Santos Filipe PolíticaPearl Horizon | Zheng Anting quer prazos de habitações para troca Zheng Anting quer saber quando é que os proprietários de fracções do empreendimento Pearl Horizon vão poder mudar-se para as casas que estão a ser construídas pelo Governo. A questão consta de uma interpelação oral divulgada ontem e que deverá ser discutida na Assembleia Legislativa nos próximos meses, dependendo do agendamento do presidente Kou Hoi In. Na interpelação, o deputado recorda que os proprietários do empreendimento que ficou por construir passaram por “vários anos de tortura” e que em 2019 foi prometido que as obras ficariam concluídas dentro de três anos. No entanto, o legislador mostra-se preocupado porque “já se passaram dois anos desde a apresentação do projecto” e “não foi avançada qualquer obra no lote em causa”. Além da questão, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen apela assim para que o “Governo compreenda a ansiedade e acelere a construção da habitação para troca”. Por outro lado, quer também saber quando a empresa de capitais públicas Macau Renovação Urbana vai apresentar os resultados do estudo feito em sete edifícios no Iao Hon. Este trabalho tinha como objectivo perceber as necessidades dos residentes em termos de habitações temporárias, quando for altura de renovar os prédios em questão. Anteriormente, na Assembleia Legislativa, o presidente da empresa, Peter Lam, afirmou que a maioria das casas estudadas se encontram arrendadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaColina da Penha | UNESCO responde à Novo Macau e promete acompanhamento A directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler assegurou que irá ter em conta as informações partilhadas pela Novo Macau para interceder junto das autoridades chinesas acerca do corredor visual da Colina da Penha Em resposta a uma carta enviada pela Associação Novo Macau (ANM) em Janeiro, a directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler garantiu ter “tomado as notas devidas” sobre as preocupações apresentadas relativamente ao corredor visual da Colina da Penha e que será dado seguimento às diligências junto das autoridades envolvidas. “O Centro do Património Mundial (…) irá rever o conteúdo das informações enviadas, consultando, para o efeito, as autoridades estatais da China e solicitando os seus comentários em linha com as Orientações Técnicas para Aplicação da Convenção do património Mundial”, pode ler-se na resposta da UNESCO, datada de 4 de Março. Recorde-se que o caso diz respeito à aprovação de dois projectos na Zona C do Lago Nam Van, que prevêem alturas máximas entre 34,1 e 50,8 metros para dois edifícios judiciais que, a ANM receia que possam vir a bloquear os corredores visuais entre a Colina da Penha e a zona marítima da Ponte Nobre de Carvalho, destruindo a paisagem “colina-mar-cidade” da região. De acordo com a mesma resposta, a informação providenciada pela ANM será igualmente revista pelos órgãos consultivos do Centro do Património Mundial da UNESCO e tida em conta na preparação dos documentos para a 44ª sessão do Comité do Património Mundial, que terá lugar nos próximos meses de Junho e Julho em Fuzhou, China. O documento assinado por Mechtild Rössler acrescenta ainda que a UNESCO mantém contactos próximos com a Administração Estatal de Património Cultural da China, “tendo em conta o estado de conservação da propriedade” e as decisões tomadas pelo Centro do Património Mundial. Zona de batalha Desde que o Governo mostrou intenção de construir os dois edifícios na Zona C, a Novo Macau manifestou, por diversas vezes, oposição ao plano, apontando que o Executivo não revelou o relatório de avaliação de impacto paisagístico, dados de investigação e que o mesmo carece de apoio popular. Na carta enviada à UNESCO, a associação assinalou que, as informações relativas aos planos urbanísticos e à reclamação de terras, deveriam ter sido submetidas pelo Governo antes da aprovação do Plano Director. No dia em que os dois projectos foram levados ao Conselho do Planeamento Urbanístico, o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan, recordou que, das mais de 100 opiniões que o público endereçou formalmente às autoridades durante o período de consulta pública, apenas uma foi favorável. “Desde que o Governo apresentou os dois projectos (…) tentámos tudo o que estava ao nosso alcance para que o Executivo ouvisse a vontade da população”, disse na altura. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já emitiu, entretanto, as duas plantas de condições urbanísticas (PCU) dos projectos em questão, assinalando que, após análise, o Instituto Cultural (IC) assegurou que o plano “não altera a configuração do espaço urbano de Macau” e que, a vista da principal área do mar a partir do Miradouro da Capela de Nossa Senhora da Penha em direcção à Taipa será mantida.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng apoia alteração do sistema eleitoral de Hong Kong Com Lusa O Chefe do Executivo disse que apoia as mudanças no sistema eleitoral em Hong Kong, um projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram proferidas à televisão estatal CCTV no domingo, antes de regressar a Macau depois de participar nas reuniões magnas do Partido Comunista Chinês. “A alteração do sistema eleitoral em Hong Kong é muito importante, pelo que nós, enquanto Região Administrativa Especial de Macau, também emitimos imediatamente uma declaração. Apoiamos inteiramente as alterações e decisões relevantes do (…) mais alto órgão do poder estatal, que tem este poder e responsabilidade de fazer o seu trabalho para o desenvolvimento constitucional das nossas duas regiões administrativas especiais”, disse. No plano mais alargado, Ho Iat Seng defendeu que a base da educação em Macau e Hong Kong tem de ser patriota para não ser influenciada pelo estrangeiro. Por essa razão, frisou, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar a educação do “patriotismo e amor por Macau” desde a infância. Segurar o país Já durante as sessões em Pequim, o Executivo divulgou um comunicado a declarar o apoio à medida aprovada pela APN. “Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta.” O Chefe do Executivo mencionou também o empenho na defesa da segurança nacional, algo que caracterizou ao órgão de comunicação oficial como prioridade e um dos mais importantes objectivos do Governo da RAEM. “Já estabelecemos as leis de segurança nacional relevantes desde 2009 e concluímos as nossas leis em conformidade com o Artigo 23 da Lei Básica. Isto é ‘patriotismo e amor por Macau’, defendeu.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U quer quotas para locais na construção civil O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo vai começar a definir uma quota de trabalhadores locais para as obras de construção públicas. A pergunta é colocada numa interpelação escrita, em que o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) se mostra preocupado com o facto de no início do mês terem aparecido 400 trabalhadores locais à procura de emprego na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Será que o Governo vai estipular nos cadernos de encargos das futuras obras públicas uma proporção de trabalhadores locais, além da medida de exigir que as empresas sejam de Macau?”, pergunta Lei Chan U, num documento revelado ontem. A questão é levantada na sequência do anúncio que o Executivo vai gastar 18,5 mil milhões de patacas este ano em obras públicas, para promover a economia. Contudo, Lei Chan U está preocupado que o dinheiro não chegue aos locais, porque não há uma quota que obrigue à contratação de um determinado número de trabalhadores. Por outro lado, o deputado indica que entre as pessoas à procura de emprego, cerca de 61 por cento tem mais de 55 anos, uma idade em que as perspectivas profissionais em termos de novas oportunidades ficam mais restringidas. Por esse motivo, o deputado quer também saber que mecanismos vão ser criados para que os trabalhadores locais sem formação específica possam ser re-qualificados e assumir posições mais especializadas no sector da construção.
Hoje Macau PolíticaGalaxy | Trabalhadores lesados ao receber indemnização A Associação de Bem-Estar Social de Macau entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo onde pede que seja dado acompanhamento ao caso de 14 trabalhadores do estaleiro das obras de expansão do Galaxy que não foram correctamente indemnizados após terem sido despedidos em Julho do ano passado. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, os trabalhadores são todos residentes Macau, sendo que, no início da relação laboral, foram levados a assinar um contrato onde constava uma função diferente daquela que iriam desempenhar. Segundo revelou o presidente da associação, Leong Seak, tendo em conta que, o rendimento salarial diário entre dois empregos tinha uma diferença de 100 patacas, estima-se que os trabalhadores tenham sido lesados em milhares de patacas. Leong Seak sublinhou ainda que os trabalhadores em questão ainda se encontram desempregados, não tendo ainda obtido resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstudo | Mais de metade dos trabalhadores com licença sem vencimento Segundo um estudo da FAOM, nos últimos três meses 56 por cento da força trabalhadora de Macau esteve sujeita a licença sem vencimento. Segundo os números oficiais, o número do subemprego é de 5,4 por cento Mais de metade das pessoas empregadas em Macau nos últimos três meses, 56 por cento, esteve sujeita a licenças sem vencimento, de acordo com os resultados de um estudo revelado ontem pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). As conclusões foram feitas com base em 594 inquéritos, que tiveram como principal foco o sector do jogo, restauração, hotelaria, transportes e comunicações. Para Lam Lon Wai, deputado da associação eleito pela via indirecta, os números mostram que o prolongamento da crise, que começou em Fevereiro do ano passado, está a afectar muitos trabalhadores e revela a necessidade de intervenção do Governo. “A pandemia decorre há um ano e muitos funcionários foram afectados. No início ainda achávamos que a pandemia ia ter uma duração curta. Mas, ao fim de um ano, verificamos que foram muitos os operários que sofreram um grande impacto com as licenças sem vencimento”, disse Lam Lon Wai, ao HM. Ainda de acordo com os resultados, os 56 por cento com licenças de vencimento viram os seus rendimentos afectados entre 10 e 15 por cento, durante a pandemia. Ao mesmo tempo, 20 por cento dos afectados afirmou que devido aos cortes nos rendimentos ficaram mesmo sem capacidade para fazer face a todas as despesas mensais. “Alguns dos operários viram os seus rendimentos mensais caírem para metade ou mesmo um terço”, revelou Lam. Devido a este cenário, os deputados da FAOM, Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Iok e Lei Chan U vão hoje à Direcção dos para os Assuntos Laborais com vários trabalhadores despedidos apresentar queixa. Mais apoios O número dos 56 por cento inclui não só as licenças sem vencimento, mas também os funcionários dos casinos que tiveram direito a um programa em que se tirassem por sua iniciativa um dia de licença sem vencimento recebiam outro dia pago, em que não precisavam de trabalhar. Por outro lado, entre os trabalhadores sujeitos a licenças sem vencimento, 35 por cento ficaram entre 8 e 15 dias por mês sem trabalhar, nem receber salário. Ao mesmo tempo, 93 dos inquiridos dizem que o regime de licenças sem vencimento deve continuar pelo menos durante os próximos três meses. Segundo os dados mais recentes do Governo, entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego foi de 2,9 por cento, enquanto a taxa de subemprego, onde constam os números das licenças sem vencimento, foi de 5,4 por cento. Além da situação dos trabalhadores, o inquérito abordou a possibilidade de haver mais apoios sociais do Executivo. De acordo com os resultados, 87,54 dos inquiridos querem uma terceira ronda do cartão de consumo, e 59,93 por cento esperam que o cheque pecuniário seja atribuído antecipadamente. Houve ainda 32,32 por cento a pedir que o Governo lance mais medidas para aliviar as despesas das famílias, com redução de impostos e mais programas de requalificação de carreiras subsidiados.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng quer mais mulheres na política A deputada Wong Kit Cheng sugere que Macau deve estudar a criação de mais vagas para as mulheres poderem participar nos conselhos e na Assembleia Legislativa. Segundo o jornal Ou Mun, a também vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres defendeu que a pandemia permitiu destacar a contribuições das mulheres para a sociedade. Contudo, lamentou que com base no relatório da Organização das Nações Unidades não haja nenhuma nação a aplicar totalmente a “Declaração e Plataforma de Acção da IV Conferência Mundial sobre a Mulher”, assinada em 1995. Por outro lado, e citando os dados da associação, Wong Kit Cheng indicou que em 2019, apenas 29 por cento das posições em conselhos da RAEM eram ocupadas por mulheres e que na Assembleia Legislativa o número era ainda mais baixo, não indo além dos 18 por cento. Estes números estão longe do definido na convenção de 1995, que traçava como meta que as mulheres ocupassem pelo menos 30 por cento de lugares políticos. Face a este cenário, Wong Kit Ching indicou que vai continuar a promover a consciência da igualdade do género e os elementos favoráveis à família, cujos elementos espera que sejam transpostos para as políticas locais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCloee Chao pede segundo cheque pecuniário para residentes Cloee Chao, presidente da direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde defende a atribuição de um segundo cheque pecuniário aos residentes como forma de apoio no contexto da pandemia. A responsável pede também uma terceira fase do cartão de consumo e preços mais baixos para os testes de ácido nucleico, tendo em conta o exemplo de Zhuhai. Para Cloee Chao, a atribuição do cheque pecuniário e a terceira fase do cartão de consumo não devem estar associadas a uma diminuição das receitas da Administração, uma vez que os trabalhos de prevenção do impacto da pandemia devem ser uma prioridade. A presidente e defensora dos direitos dos croupiers alerta que o Governo possui reservas financeiras no valor aproximado de 500 mil milhões de patacas, pelo que é ainda capaz de atribuir um segundo cheque pecuniário aos residentes. Cloee Chao alertou também para o problema da inflação. “Numa altura em que as pessoas têm menos rendimentos ou estão desempregadas, os preços aumentaram em vez de baixar”, disse, exemplificando que um simples pequeno-almoço composto por um café e uma costeleta de porco pode chegar às 50 patacas. Sobre a redução dos preços dos testes, a responsável citou uma sondagem feita pela associação que lidera onde se revela que 78,7 por cento dos participantes pede uma redução do valor das actuais 90 para 50 patacas. Carta à DSAL Em Janeiro Cloee Chao entregou na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) uma carta onde denunciava as pressões para que dez croupiers de um casino pedissem a demissão. Ontem, a presidente esclareceu que apenas uma funcionária se demitiu, enquanto os restantes nove se mantiveram nas suas posições. Esta funcionária está à espera que a mesma empresa lhe atribua um lugar num outro casino. Sobre o facto de a Macau Legend Development ter atribuído vales de consumo aos croupiers do casino Legend Palace, na Doca dos Pescadores, em substituição do bónus, Cloee Chao disse que, segundo os funcionários, esta prática não se repetiu. Em relação aos restantes espaços de jogo da empresa, terão sido pagos os habituais bónus salariais ao invés dos vales de consumo, explicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Chefe do Executivo agenda eleições para 12 de Setembro Os candidatos a um lugar no hemiciclo vão poder gastar até 3,55 milhões de patacas e podem começar a partir desta quarta-feira a tratar das formalidades para constituírem as candidaturas As eleições para escolher 26 dos 33 deputados para a Assembleia Legislativa vão acontecer no dia 12 de Setembro, foi ontem anunciado. Ao mesmo tempo, foi ainda revelado que cada candidato vai poder gastar até 3,55 milhões de patacas nas eleições, um valor que permanece inalterado desde 2017. A escolha da data significa que a partir de quarta-feira os candidatos podem começar a constituir as comissões de candidatura, que têm de contar com 300 a 500 residentes, como explicou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à margem da reunião de ontem. “A partir de 11 de Março podemos disponibilizar o pedido para formar a comissão de candidatura. O prazo limite para constituir as candidaturas é 15 de Junho e as comissões têm de ter entre 300 a 500 membros para constituir a candidatura”, afirmou o também juiz do Tribunal de Segunda Instância. A ocasião serviu ainda para que a CAEAL deixasse um alerta aos cidadãos de Macau que estão fora do território para que tenham em consideração a necessidade de cumprirem os 21 dias de quarentena à chegada à RAEM: “Os cidadãos no estrangeiro têm de prestar atenção, porque, conforme a lei a votação é obrigatoriamente presencial, e vão ter de cumprir a quarentena”, sublinhou Tong. Proibição de campanha O presidente da CAEAL foi ainda questionado se com a data das eleições marcada passa a entrar em vigor a proibição de propaganda até ao período de campanha eleitoral. Tong Hio Fong não respondeu de forma inequívoca, mas deu a entender que a proibição só será aplicada a partir do momento que as candidaturas forem declaradas. “Primeiro precisamos de confirmar a qualidade das pessoas como candidatas, depois é que podemos proceder conforme a lei. Mas, antes de participar ou ter a lista definitiva, também têm de observar a lei. Esta é uma forma para mostrar a igualdade e a justiça das eleições”, vinco. “Por agora não temos uma forma de dizer quais são as pessoas que vão participar nas eleições”, explicou. A lei define que, “quem, no período compreendido entre a publicação do edital com a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas [nota de redacção: entre 20 e 26 de Julho] e o início da campanha eleitoral, fizer propaganda eleitoral por qualquer modo, em violação do disposto na presente lei, é punido com multa de 2 000 a 10 000 patacas”. Preparados para desqualificar Na conferência de imprensa, foi ainda abordada a questão da lealdade à RAEM, Lei Básica e à República Popular da China. “Qualquer candidato tem de jurar lealdade à RAEM, RPC e à Lei Básica. Se houver actos contra ou se não se mostrar fiel à RPC, RAEM e à Lei Básica, então a nossa comissão vai fazer a desqualificação dos candidatos”, prometeu. “A lei eleitoral já prevê estes cenários todos, e os candidatos têm de ser fiéis à RAEM, RPC e à Lei Básica”, complementou. O juiz sublinhou ainda que a primeira decisão pertence à comissão e que só em caso de recurso por um candidato excluído é que se recorre aos tribunais. Sobre exemplos da falta de lealdade, o presidente da CAEAL falou de “injúrias às bandeiras da RAEM ou RPC”. Porém, os ataques à bandeira do Partido Comunista Chinês podem igualmente valer a exclusão: “Vamos ver também a fonte da Lei Básica, a Constituição da RPC. Por isso, também é necessário observar o estatuto constitucional e da lei básica”, frisou. TNR e apoio a candidaturas De acordo com o entendimento da CAEAL, os trabalhadores não residentes podem participar nas acções de campanha eleitoral que decorrem nos espaços públicos. “Creio que a maioria é realizada em espaço públicos por isso se alguém passar ou tiver actos de apoio, creio que não há nenhum problema, é possível”, apontou. Segundo o entendimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública os não residentes não têm direitos de reunião e de manifestação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMyanmar | Wu Shaohong cancela manifestação devido a exigências do CPSP As autoridades exigiram ao vice-presidente da Associação Poder do Povo que garantisse que nenhum dos participantes apresentasse febre ou sintomas de infecção respiratória. As imposições foram justificadas com a situação da pandemia da covid-19 Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, pretendia organizar uma manifestação para mostrar solidariedade face à situação política no Myanmar. No entanto, após uma reunião com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wu abdicou da iniciativa e explicou que lhe foram feitas exigências relacionadas com a covid-19 que a falta de recursos o impedem de cumprir. “A polícia disse que é necessário garantir que os participantes da manifestação não têm febre, nem sintomas de infecção respiratória devido à pandemia. Mas eu não consigo dar essas garantias por causa da falta de recursos. Por isso, cancelei a reunião”, contou Wu Shaohong, ao HM. “Como é que eu posso ter condições e recursos para verificar se os participantes têm febre?”, questionou. Quando questionado se tinha ficado com o sentimento de que o CPSP tinha feito as exigências de forma a proibir indirectamente a manifestação, Wu Shaohong limitou-se a dizer que a justificação utilizada foi a situação da pandemia. A hipótese de não ser autorizado a realizar a manifestação na Rotunda Carlos da Maia, também conhecida como Rotunda dos Três Candeeiros, já tinha sido avançada por Wu. Logo na sexta-feira passada, quando anunciou a intenção, admitiu realizar um evento online. Sobre esta possibilidade, Wu Shaohong admitiu que ainda está a ponderar e que vai ouvir opiniões sobre a viabilidade e o interesse num evento do género. Esta não é a primeira vez que uma manifestação sobre os acontecimentos no Myanmar é cancelada em Macau, por iniciativa dos organizadores. Tema polémico A primeira polémica sobre este assunto surgiu no mês passado, quando um trabalhar não residente de origem birmanesa se dirigiu às autoridades com o propósito de organizar um evento. Porém, o trabalhador ouviu do CPSP que não tinha direito a manifestar-se. Esta foi uma posição reiterada por várias vezes não só pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública como pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que inclusive respondeu a contestar posições contrárias de juristas e advogados. Em Fevereiro deste ano, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas estudou a publicação de um comunicado a condenar o golpe de estado no Myanmar, promovido pelas forças militares, que removeu Aung San Suu Kyi do poder. A condenação ao golpe foi bloqueada pela China que utilizou o poder de veto. De acordo com os números das Nações Unidas, citados pela BBC, até domingo tinham morrido 51 pessoas.
Pedro Arede Manchete PolíticaHeritage Foundation | Governo diz que índice é baseado em “declarações falsas” Reagindo à exclusão de Macau do índice de liberdade económica da Heritage Foundation, o secretário para a Economia e Finanças manifestou “forte oposição” à análise da Heritage Foundation. Sulu Sou quer saber se o Governo está a ponderar medidas para colmatar eventuais riscos para a diversificação económica do território O Governo manifestou na passada sexta-feira “forte oposição” ao facto de Macau ter sido excluído do índice mundial da liberdade económica da Heritage Foundation. Num comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, pode ler-se ainda que a análise do “think tank” norte-americano se baseia em “declarações falsas”. “Manifestamos a nossa forte oposição sobre a divulgação, por alguma instituição, de declarações falsas que ignoram os factos, através da emissão dos alegados comentários”, pode ler-se na nota. O gabinete de Lei Wai Nong faz ainda questão de frisar que o Governo “não faz qualquer comentário sobre o acto da respectiva instituição”, que tem vindo a incluir, desde 2009 e “por iniciativa própria”, Macau no índice mundial da liberdade económica. Por último, é reiterado que o Governo da RAEM é detentor de um elevado grau de autonomia, “sendo que a sua economia tem vindo a ser desenvolvida de forma constante sob o suporte do Governo Central”. Recorde-se que na passada quinta-feira, aquando da publicação do relatório que excluiu igualmente Hong Kong do mesmo índice, a Heritage Foundation argumentou que a avaliação apenas é feita em locais onde os governos detêm o total controlo das políticas económicas. Isto, apesar de reconhecer que em Macau e Hong Kong existe mais liberdade económica que no Interior da China. “Não há dúvida de que tanto Hong Kong como Macau, enquanto Regiões Administrativas Especiais, desfrutam de políticas económicas que em muitos aspectos oferecem aos seus cidadãos mais liberdade económica do que a que está disponível ao cidadão comum da China, mas desenvolvimentos em anos recentes demonstraram inequivocamente que essas políticas são em última instância controladas através de Pequim”, lê-se no documento. E agora? Recordando que, desde 2009, o próprio Governo tem feito bandeira da liberdade económica e a estabilidade financeira que é possível gozar em Macau, Sulu Sou mostra-se preocupado com o impacto negativo que a exclusão de Macau do índice da Heritage Foundation pode ter a longo prazo, especialmente ao nível da confiança de investidores e empresários para continuar a apostar no território. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado questiona assim o Governo sobre quais os riscos que a “perda do importante reconhecimento” pode vir a ter para a economia do território, nomeadamente para a “diversificação adequada da economia de Macau”. Por escrito, Sulu Sou pergunta ainda se o Governo pondera contactar a Heritage Foundation, com o objectivo de, a curto prazo, “obter uma classificação separada” para Macau ou ainda, se irá tomar outro tipo de iniciativas. “O Governo irá procurar, por iniciativa própria, incluir Macau noutros índices internacionais de índole semelhante, com o objectivo de criar condições para a internacionalização e o desenvolvimento económico de Macau?”, perguntou o deputado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U pede aumento do período da licença de maternidade Num comunicado à imprensa, Lei Chan U apela ao Governo para aumentar o tempo da licença de maternidade até às 14 semanas, e pede que a legislação laboral passe a incluir dispensa de uma hora diária para amamentação. O deputado afirma ainda que as barreiras de acesso ao emprego enfrentadas pelas mulheres já foram eliminadas Lei Chan U defende que apesar de a participação social das mulheres estar a aumentar, o desenvolvimento dos seus direitos laborais “não é satisfatório”. Em comunicado, o deputado aponta que apesar de a licença de maternidade ter aumentado para 70 dias continua a ser inferior às 14 semanas estipuladas pela convenção sobre a protecção da maternidade, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, apelou ao Governo para gradualmente aumentar o tempo de licença até ao nível recomendado. A nota observa ainda que existe um “tratamento diferenciado” entre as mulheres que trabalham na função pública – tendo por isso direito a 90 dias de licença – e as restantes. E recordou que há cerca de oito anos, de um grupo de 185 países e regiões do mundo apenas 27 tinham uma licença de maternidade inferior a 12 semanas. O legislador, ligado aos Operários de Macau, também quer que as autoridades tomem por referência o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e na Lei das Relações de Trabalho o direito de as mães que amamentem os filhos serem dispensadas uma hora em cada dia de trabalho até a criança perfazer um ano de idade. Por outro lado, comentou que “apesar de não haver barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho, ainda há fenómenos discriminatórios como o tratamento injusto de mulheres grávidas quando encontram um trabalho”. O deputado mostrou-se preocupado com um estudo que mostrou que a proporção de mães adolescentes com trabalho por turnos é superior à dos pais em cerca de 10 por cento, revelando horários de trabalho “mais instáveis” para as mulheres. Mudar para melhor Apesar de reconhecer que há espaço para melhorias, o deputado não deixa de considerar que houve “mudanças significativas” no estatuto e carreiras das mulheres, que associa tanto ao esforço das mulheres como a um reflexo do “respeito da sociedade” por elas. Lei Chan U apontou que o Governo “trabalhou muito” para reduzir a discriminação e promover igualdade de género, destacando as barreiras de acesso ao emprego para as mulheres foram “destruídas”. Num registo positivo observa ainda uma redução gradual da disparidade de género em cargos de liderança e chefias governamentais. Um dos exemplos dados foi o aumento da percentagem de mulheres enquanto membros das comissões consultivas de 13,64 por cento em 1999 para 28,83 por cento em 2019. O deputado dos Operários não fez menção à licença de paternidade, que em Macau é apenas de cinco dias úteis. Num relatório da OIT de 2014, conclui-se que a atribuição de tempo livre para os pais comparecerem a consultas de saúde pré-natal com a mãe e o direito individual de licença prolongada depois do parto exclusiva para o pai, são medidas importantes para uma participação activa dos homens nos cuidados à criança. “Políticas de licença parental mais equitativas também aumentam a probabilidade de a mulher voltar ao trabalho depois da licença e passar mais tempo em trabalho remunerado”, indica o documento.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCPPC | Vong Hin Fai defende legislação sobre comércio electrónico transfronteiriço Vong Hin Fai, deputado à Assembleia Legislativa e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, defendeu que o Governo de Macau deve implementar em breve legislação sobre sectores económicos emergentes como é o caso do comércio electrónico transfronteiriço e a inovação tecnológica, a fim de criar um contexto legal que fomente a diversificação económica. Como membro da CCPPC, Vong Hin Fai referiu ainda, segundo a imprensa chinesa, que Macau pode desempenhar um papel importante em várias áreas do sector financeiro, aproveitando a dupla circulação da pataca e do renmimbi. A advogada Paula Ling, delegada de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual arranca hoje, defendeu que o território pode estudar e avançar já em quatro áreas relacionadas com o desenvolvimento do país, tal como a prevenção da pandemia e a vacinação, a fim de atrair mais visitantes, mercadorias e capital da China. Para Paula Ling, o território pode também aproveitar a dupla circulação de capital e servir de plataforma, além de participar no desenvolvimento da política da Grande Baía. A advogada referiu ainda que a inovação tecnológica pode ser um passo para a diversificação das indústrias de Macau e para a participação do território no circuito protagonizado por cidades como Cantão, Shenzhen e Hong Kong. Já Mao Iao Lai, delegado à APN, lembrou que a ilha de Hengqin é a primeira porta de entrada para Macau participar no projecto da Grande Baía e no desenvolvimento nacional. Ma Iao Lai acredita que são necessárias medidas específicas por parte do Governo Central para o desenvolvimento de Hengqin, em prol de uma maior circulação de capital entre fronteiras e uma generalização do acesso a meios digitais.
Hoje Macau PolíticaChina | Membros do CPPCC querem flexibilizar entrada de estrangeiros Seis membros de Macau que participaram na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC) apresentaram ontem uma proposta conjunta onde defendem que os estrangeiros, quer sejam portadores de BIR ou bluecard, possam entrar no Interior da China, depois de permanecerem mais de 28 dias consecutivos em Macau e mediante a apresentação de um resultado negativo à covid-19, válido por sete dias. De acordo com informações avançadas ontem pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, entre os membros responsáveis pela proposta estão Leonel Alves, Wan Nang Hon, Tina Ho, Wong Yue Kai, Chong Sio Kin e Ung Pui Kun. Adicionalmente, O Lam, também ela membro da CPPCC, defendeu a criação de um comité conjunto de inspecção sanitária entre as autoridades de Guangdong, Hong Kong e Macau com o objectivo de criar um ambiente empresarial mais atractivo para a realização de negócios.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Mak Soi Kun quer fim dos testes para quem estiver vacinado contra a covid-19 Numa altura em que a vontade dos residentes para ser vacinados contra a covid-19 é baixa, Mak Soi Kun defende que o Governo deve sondar as autoridades de Guangdong para que deixe de ser obrigatório apresentar o resultado negativo de ácido nucleico entre Macau e Zhuhai Com o objectivo de acelerar a revitalização económica de Macau, Mak Soi Kun entende que o facto de começar a haver cada vez mais pessoas vacinadas contra a covid-19, tanto dentro de portas como no Interior da China, deve motivar a isenção de apresentar um resultado de negativo do teste de ácido nucleico ao cruzar a fronteira entre Macau e Zhuhai. Através de uma interpelação escrita, o deputado argumenta que, a juntar ao facto de, desde quarta-feira, ter deixado de ser obrigatório apresentar um teste à covid-19 para entrar nos casinos de Macau, o mesmo deveria acontecer para quem pretende entrar e sair do território a partir, ou para, Zhuhai. “Com o aumento da população vacinada nos dois territórios e o anúncio de que a entrada nos casinos não depende da apresentação de teste de ácido nucleico (…) Macau deve planear com a maior brevidade possível, as medidas de prevenção adequadas à revitalização da economia de Macau”. Até porque, acrescenta Mak Soi Kun, os residentes “não entendem” a necessidade de apresentar um teste negativo nas fronteiras entre Macau e Zhuhai, considerando que Macau não regista transmissões comunitárias de covid-19 há mais de 337 dias, já se passaram 23 dias sem a detecção de novos casos e para circular entre as outras cidades da Grande Baía já não é obrigatória a apresentação do teste de ácido nucleico. Perante este cenário, o deputado quer saber se, alcançado o nível desejado de imunidade de grupo no território, o Governo está a ponderar dispensar a apresentação de testes nas fronteiras. “Quando o número de pessoas vacinadas atingir um determinado nível, o Governo vai iniciar negociações com as autoridades da província de Guangdong, para que os residentes que já tenham sido vacinados contra a covid-19 sejam dispensados de apresentar um resultado negativo ao teste de ácido nucleico e assim circular livremente entre Zhuhai e Macau?”, questionou Mak Soi Kun. Por escrito, o deputado questiona ainda se o Governo pondera, assim que situação da pandemia seja a ideal, alargar a mesma isenção às outras cidades da Grande Baía, com o objectivo de “revitalizar a economia regional”. Mais de 17 mil vacinados Recorde-se que até às 18h00 da passada quarta-feira tinham sido inoculadas com a primeira dose da vacina contra a covid-19 em Macau, 17.071 pessoas, existindo, no total, 41.110 agendamentos para vacinação. Segundo um comunicado oficial divulgado no mesmo dia, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus deixou um apelo a “todos os residentes” para tomarem a vacina, de modo a protegerem-se e protegerem os membros da sua família, “até criar uma barreira imunológica para proteger a sociedade de Macau”. Recordando que, apesar de “a vontade dos cidadãos de vacinação (…) não ser muito elevada”, os Serviços de Saúde (SS) estão a organizar vários serviços governamentais, escolas, instituições de serviços sociais “para a vacinação colectiva”. De acordo com a mesma fonte, em termos de ocorrências, desde que foram disponibilizadas as vacinas em Macau foram registados nove “eventos adversos menores” tais como dor no local da inoculação, dor de cabeça e febre.
