Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Comissão da AL considera mudança de interpretação de lei injusta para requerentes Os deputados criticaram ontem os procedimentos do IPIM sobre os pedidos de fixação de residência, por serem demorados e nos últimos anos terem passado a interpretar a lei de forma diferente. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública quer maior transparência e uma clarificação dos requisitos A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu ontem para discutir os procedimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) relativos à imigração por fixação de residência dos técnicos especializados e por investimento. Um processo que considera “longo, moroso e lento”. O presidente da Comissão, Si Ka Lon, indicou que muitos deputados receberam pedidos de apoio de requerentes, nomeadamente professores catedráticos estrangeiros que não conseguiram renovar o seu título de residência. Si Ka Lon destacou que o IPIM aprecia os pedidos segundo a legislação do regime de permanência temporária de 1999, mas que houve mudanças na análise depois do relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o tema. “Até 2017 houve uma interpretação diferente por parte do executivo sobre o que é residência habitual. Dantes, para o mesmo tipo de caso, era autorizada a concessão do título de residência habitual, mas agora já não”, explicou o deputado. A Comissão entende que a mudança de interpretação prejudica quem submeteu pedidos anteriores. “Algumas pessoas viram o seu pedido não autorizado. Além disso os procedimentos estão sempre a arrastar, e isto é injusto para os interessados. A Comissão espera que o Governo pondere a utilização de uma nova regra: antiga regra para antigos requerentes, nova regra para novos requerentes”, apelou. Clarificar as regras Ao apontar que é uma norma nova exigir às pessoas para pernoitarem em Macau, também Zheng Anting, secretário da Comissão de Acompanhamento, defendeu que “esse critério de residência habitual tem de ser mais claro”, e que as pessoas com pedidos de renovação têm de ser avisadas desse requisito. Si Ka Lon disse que antes de 2017 nem sempre se exigia aos requerentes que precisavam de permanecer no território 183 dias, alertando que os interessados através de investimentos relevantes “raramente residem em Macau”. O presidente da Comissão exemplificou que reside e comprou casa em Zhuhai, mas “contribuindo diariamente a Macau”, onde trabalha. Por outro lado, Si Ka Lon frisou que a integração de Macau na Grande Baía é uma “política estatal” e que antes nem sempre era um problema quando alguém pretendia investir no território ou trabalhar cá enquanto quadro qualificado, apesar de viver no Interior da China. O deputado esclareceu que a Comissão pretende que haja uma apreciação com base nas circunstâncias concretas dos casos. “Não estou a dizer que os requisitos são tão relaxados que não existe qualquer apreciação”. “No futuro na parte de apreciação queremos mais transparência. Por exemplo, o Governo deve listar os requisitos de forma mais clara. Há que listar que é exigida a indicação da residência e também o prazo mínimo exigido para obtenção de luz verde do IPIM. Mais ainda, quanto aos investimentos relevantes, há que atender se o projecto envolvido consegue dar contributo a Macau”, apontou. O objectivo dos deputados é também que os procedimentos sejam simplificados. Como forma de acelerar os procedimentos de apreciação, Si Ka Lon colocou a possibilidade de os requerentes delegarem poderes ao IPIM para o organismo poder ir às finanças obter documentos como declarações impostos. Mais de 100 irregularidades Apesar dos reparos, a Comissão apontou também melhorias de vários aspectos dos trabalhos do IPIM, que passou a permitir a submissão de documentos por via electrónica, um reforço da fiscalização e confirmação se os interessados conseguem manter as condições prometidas quando apresentaram o pedido de residência, ou que a entidade vai aperfeiçoar o fluxograma de trabalho e aumentar os seus recursos. Além disso, o IPIM vai reexaminar os casos já autorizados para confirmar a continuidade das relações laborais e se as sociedades comercias cuja criação foi prometida existem. Em finais do ano passado, tinham sido novamente analisados mais de três mil casos. Foram enviados ao Ministério Público 101 casos em que se detectaram irregularidades, como falsas declarações ou falsificação de documentos. Por outro lado, há oito casos de recurso contencioso de decisões tomadas pelo IPIM. Em 2020 foram autorizados três pedidos de fixação de residência pelo IPIM, que tinham sido feitos em anos anteriores.
Andreia Sofia Silva PolíticaToi San e Ilha Verde | Wong Kit Cheng pede melhores instalações recreativas A deputada Wong Kit Cheng, que também preside à direcção da Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, sugeriu, em comunicado, uma melhoria das instalações recreativas situadas nos bairros de Toi San e Ilha Verde. Segundo a responsável, os espaços recreativos do parque situado na rua central de Toi San estão degradados, o que impede a utilização por parte das crianças. A deputada citou números oficiais que mostram que só no bairro de Toi San residem 4821 crianças com idade inferior a 14 anos, além de funcionarem sete escolas no local, pelo que há uma grande procura por espaços de lazer, apontou. Wong Kit Cheng lembrou que o Instituto para os Assuntos Municipais criou uma zona de lazer provisória no bairro do Iao Hon, tendo renovado também o parque infantil no jardim do mercado do Iao Hon, mas que não existe, até ao momento, um planeamento para Toi San. A deputada disse existirem condições para melhorar também os espaços de lazer da Rua da Missão de Fátima e do Bairro Social de Tamagnini Barbosa.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Ho Ion Sang quer mais atracções populares O deputado Ho Ion Sang sugeriu que além de acelerar as construções das linhas do Metro Ligeiro, o Governo deve apostar noutros factores que atraiam a população para usar este meio de transporte, noticiou o jornal Cidadão. Ho Ion Sang defendeu que o Governo deve lutar para as linhas começarem a funcionar em breve, impulsionando o fluxo de utentes. Por outro lado, indicou que se pode negociar com a empresa do Metro Ligeiro para que sejam adoptados elementos comerciais, como alargar as zonas de máquinas de venda automática nas estações ou colocar mais publicidade nas estações. Além disso, sugeriu o lançamento de uma versão especial do cartão do Metro Ligeiro alusiva a festividades, cooperação com empresas do jogo e estabelecimentos comerciais, bem como colaborações com associações para colocar elementos culturais nas estações ou carruagens, com vista a criar pontos populares para os cidadãos tirarem fotografias, ou mesmo vender produtos culturais de edição limitada. Por outro lado, Ho Ion Sang quer que o Governo acabe em breve as preparações para ligações entre o Metro Ligeiro e autocarros, visto que a obra de ligação da linha da Taipa à estação da Barra termina em 2023.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMigração | Deputados questionam aplicação de regras em situações de catástrofe Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem soluções para situações de catástrofe natural que dificultem aos pais não residentes a obtenção do documento de viagem de filhos recém-nascidos no território, já que a proposta de lei do Governo pede a apresentação de provas de documento de viagem em 90 dias O novo regime proposto pelo Governo para controlo de migração e autorização de permanência e residência na RAEM prevê um prazo de 90 dias depois do nascimento de filhos de não residentes com autorização de permanência em Macau, para os seus pais provarem junto das autoridades que obtiveram documento de viagem para as crianças. No entanto, a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que a aplicação desta norma “levanta muitas questões”. Uma delas prende-se com contextos nos países de origem dos pais que impeçam o tratamento da burocracia. “Se por razões de força maior os pais da criança não conseguirem tratar da formalidade para a obtenção do documento de viagem para essa criança nascida em Macau, por exemplo, quando houver algum golpe militar ou catástrofe natural no seu país de origem que venha dificultar a formalidade de obtenção de documento de viagem para o recém-nascido, o que se pode fazer em relação a essa situação?”, questionou Vong Hin Fai, presidente da Comissão. O deputado disse também que a Comissão vai perguntar ao Governo se a norma “é para que os pais da criança tratem do documento de viagem com maior brevidade depois do seu nascimento para evitar que essa criança possa permanecer por prazo indefinido em Macau”. Por outro lado, os deputados querem esclarecimentos sobre a proposta do Governo em que a autorização especial de permanência para exercício de actividades laboral ou em proveito próprio seja regulada por legislação própria. “Será que essa situação de exercício de actividade em proveito próprio tem em vista a captação de investidores e é uma medida pensada para diversificação económica de Macau?”, questionou Vong Hin Fai. Motivos para saída A proposta de lei também prevê que os não residentes tenham a sua autorização de permanência na RAEM revogada por despacho do Chefe do Executivo, por exemplo, quando cometerem “reiteradamente, actos que violem leis ou regulamentos, nomeadamente prejudiciais para a saúde ou o bem-estar da população”. No entanto, a norma levantou dúvidas entre os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Qual o padrão ou critério para avaliação dessa situação de prática reiterada? Esta norma também prevê violação de regulamentos, mas não entendemos que se enquadra numa situação criminal ou penal, mas sim leis ou regulamentos sobre matéria administrativa”, apontou Vong Hin Fai. “O que é que se entende em concreto sobre esse bem-estar da população?”, querem também saber os deputados. O presidente da Comissão reconheceu que a proposta de lei é sobre uma matéria “bastante complexa” e indicou que devem ser convidados representantes do Governo para reunir em Março.
Hoje Macau Manchete PolíticaSulu Sou pede debate sobre nova ronda de apoios financeiros A falta de perspectiva de melhoria económica é um dos motivos que levou Sulu Sou a apresentar uma proposta de debate na Assembleia Legislativa para discutir uma nova ronda de apoios financeiros à população. O deputado reforça a necessidade de mais estímulos com o volume fraco de visitantes durante a semana do Ano Novo Chinês “A pandemia desferiu um severo golpe na vida da população de Macau e o caminho para a recuperação económica é longo.” É com esta frase que Sulu Sou abre as justificações para a proposta, que apresentou ontem, de debate no plenário da Assembleia Legislativa com o intuito discutir a possibilidade lançar mais uma ronda de apoios financeiros à população. O deputado recorda a frieza dos números, nomeadamente as receitas dos casinos que terminaram o ano passado com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, o que representou uma quebra de 79,3 por cento em relação a 2019, quando chegaram aos 292,4 mil milhões de patacas. Além disso, as restrições fronteiriças e os confinamentos resultaram na diminuição drástica da entrada de visitantes no território em 2020, menos 85 por cento do que no ano anterior, para um total de apenas 5,9 milhões de turistas. “Apesar de as autoridades do Interior da China terem voltado a emitir vistos para Macau a 23 de Setembro de 2020, a situação económica não melhorou significativamente”, contextualiza Sulu Sou. Porém, durante a semana dourada do Festival de Outono, o Natal e o Ano Novo Lunar, face aos apelos das autoridades chinesas, e ao ressurgimento de infecções na China, o número habitual de visitantes esteve longe de se verificar. Como tal, Sulu Sou refere que a sociedade está ansiosa pela recuperação, expectativa que esbarram na economia que continua “deprimida” e a atravessar uma crise que ameaça a qualidade de vida e subsistência de muitos residentes e suas famílias. “Licenças sem vencimento de longo prazo e despedimentos levaram a que as taxas recordistas de desemprego e subemprego. Muitos residentes perderam a visão de futuro”, escreve o deputado. Água que passou O proponente do debate adianta que as duas primeiras rondas de apoio já foram “consumidas e digeridas” economicamente, o que levou vários sectores da sociedade a pedir ao Governo novas medidas de auxílio financeiro. Sulu Sou recorda que por repetidas vezes o secretário para Economia e Finanças não fechou a porta a novas medidas, quando questionado sobre essa possibilidade, enquanto o Chefe do Executivo prometeu ficar atento à situação económica, mas sem adoptar acções concretas que respondam às necessidades da comunidade. Assim sendo, o legislador pede ao Governo que “dê bom uso das reservas monetárias” da RAEM e, de forma atempada, inicie uma nova ronda de apoios.
João Luz Manchete PolíticaSulu Sou pergunta porque abusos e abandono de animais não são punidos Depois das macabras e recentes descobertas de gatos mortos no Iao Hon, Sulu Sou quer saber porque os abusadores são raramente punidos. O deputado pede explicações para a aparente falta de eficácia na aplicação da lei de protecção animal e para as garras pouco afiadas das autoridades Na semana passada, foram encontrados mais três cadáveres de gatos no Iao Hon, aumentando para seis a contagem de animais encontrados mortos no bairro da zona norte da península numa semana. O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, garantiu que estes casos causam preocupação e que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) iniciou de imediato a investigação do caso. Sulu Sou pegou neste incidente para voltar a questionar a acção das autoridades e a eficácia punitiva da lei de protecção animal. Em interpelação escrita, divulgada ontem, aponta que apesar do CPSP ter revelado, no passado dia 11 de Fevereiro, ter encontrado suspeitas que justificaram abrir uma investigação, desde então não houve novidades. O deputado encontra neste caso um padrão de impunidade, face à falta de correspondência entre casos de abuso de animais revelados e condenações em tribunal. “Mais de quatro anos depois da entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, a 1 de Setembro de 2016, além da necessidade de rever alguns aspectos do diploma, muitos casos de abandono e tratamento cruel não foram punidos. Os suspeitos de morte de animais acabam por não ser castigados, o que faz com que os cidadãos questionem e exijam maior eficácia e profissionalismo às autoridades na aplicação da lei”. O caso de um gato encontrado decapitado no ano passado, numa travessa perto do Hospital Kiang Wu, é mencionado na interpelação como exemplo de impunidade. O processo acabou por ser arquivado “porque as autoridades não conseguiram encontrar os responsáveis”. Como tal, o legislador pergunta que medidas específicas o IAM e o CPSP planeiam implementar para melhorar a eficácia da lei. Problema arrastado Sulu Sou refere também que desde que entrou em vigor a lei de protecção animal o abandono não diminuiu, de acordo com os relatos de responsáveis de associações e voluntários, fenómeno que resulta na reprodução de animais de rua. Porque razão as condenações por abandono animal têm sido tão baixas desde a implementação da lei? O deputado pergunta também se as autoridades conseguem evitar o “abandono legal”, ou “disfarçado”, quando os donos recorrem ao IAM alegando falta de condições para alimentar ou abrigar, de acordo com a disposição legal que obriga os serviços municipais a receber os animais nessa situação. O site do IAM dá conta de apenas três violações da lei por abandono de animais desde 2019. Sulu Sou recorda ainda que durante 2018 e 2019 o IAM encontrou 507 carcaças de gatos e 75 de cães, um nível de mortandade que não pode excluir casos de tortura e morte resultante de violência. Números que não se reflectem em condenações.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAno Novo Lunar | Ho Iat Seng comprome-se com firmeza na recuperação económica Numa mensagem de Ano Novo Lunar, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai “trabalhar de mãos dadas” com os vários sectores da sociedade para “avançar nas adversidades”. “Vamos coordenar, com firmeza, as acções de prevenção e controlo da pandemia e as de recuperação económica e social, e envidar esforços na aceleração do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo prometeu também continuidade em “elevar a capacidade de governação pública e de prestação de serviços”, com acções centradas no bem-estar da população. Além disso, deixou uma mensagem de agradecimento aos trabalhadores da linha da frente no combate à epidemia. O líder da RAEM descreveu que “a sociedade de Macau tem enfrentado, unida e solidária, as dificuldades, e a conjuntura sócio-económica mantém-se estável, em geral”. Por outro lado, Ho Iat Seng destacou as políticas de integração de Macau no desenvolvimento do país e no sistema de governação nacional: o papel de plataforma da RAEM, a articulação com o Plano Quinquenal Nacional, a “dupla circulação” do país, bem como as estratégias “Uma Faixa, Uma Rota” e a Grande Baía. O Chefe do Executivo afirmou que a implementação “firme e inabalável” dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, a par de um “alto grau de autonomia, solidariedade e espírito empreendedor”, ajudam a “vencer todas as dificuldades e desafios”. Para o Ano do Búfalo deixou ainda votos de “prosperidade e fortalecimento” à Pátria, e de “estabilidade e tranquilidade” à RAEM.
João Luz Manchete PolíticaGoverno promete a Wong Kit Cheng combate à prostituição No ano passado, as autoridades detiveram 29 indivíduos em 121 operações de combate à prostituição. Os números foram avançados em resposta a uma interpelação de Wong Kit Cheng, que lançou uma cruzada contra o fenómeno e aos panfletos pornográficos. A deputada pediu ainda a redefinição do conceito legal de pornografia “Na internet existem muitos websites e publicações com informações pornográficas, portanto, as autoridades devem seguir e recolher provas nestes websites e publicações, com vista a combater a prostituição em grupo e a evitar que os jovens acedam a essas informações através da internet. Já o fizeram?” A pergunta é de Wong Kit Cheng, numa interpelação em que apelou ao combate à prostituição e à distribuição de panfletos que denomina como pornográficos. A interpelação foi respondida pela chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, que apontou que “desde o fim de 2018, a Polícia Judiciária faz inspecções online de combate ao recrutamento de menores para prostituição”. O responsável indica que foram descobertos três anúncios de venda de substâncias usadas para dopar vítimas de abuso sexual, e que também foram investigadas publicações nas redes sociais a oferecer serviços de prostituição. A chefe de gabinete revelou que em 2020 foram detidas 29 pessoas na sequência de 121 operações de combate à prostituição, durante as quais foram identificados 203 indivíduos. A resposta surge depois do apelo da deputada, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau na Assembleia Legislativa, no combate aos “problemas dos panfletos pornográficos e da prostituição nos bairros comunitários”. A imagem de Macau, enquanto cidade turística, a segurança dos bairros e o pensamento dos jovens podem estar em risco, no óptica de Wong Kit Cheng. “Muitos encarregados de educação dizem que não sabem o que explicar aos filhos quando recebem panfletos pornográficos nas ruas, além disso, o problema da prostituição nos bairros comunitários também constitui uma grande perturbação para os moradores”, referiu a deputada. O que é pornografia? Outra das demandas da legisladora é a redefinição do conceito legal de pornografia. “Só a descrição de actos sexuais ou a exposição dos órgãos genitais é considerada como pornografia, por isso, não se pode recorrer a esta lei para sancionar a distribuição de panfletos pornográficos”, argumentou Wong Kit Cheng, em relação à falta de cobertura legal para proibir os panfletos que anunciam serviços de prostituição. Cheong Ioc Ieng respondeu que tanto as alterações aos conceitos legais, como a reforma legislativa para punir penalmente a prostituição, carecem de consenso social, e que “as autoridades de segurança têm uma atitude de abertura” para as sugestões.
Andreia Sofia Silva PolíticaFDIC | Centro de Produtividade e Tecnologia lidera concessão de subsídios O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) no quarto trimestre do ano passado, num valor aproximado de 35 milhões de patacas. Um total de 26,2 milhões de patacas foram atribuídas a título de “concessão de apoio financeiro”, segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO). O FDIC atribuiu ainda 4,3 milhões de patacas para custear o plano de “serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises”, além de terem sido concedidas quase 300 mil patacas para custear os planos de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) geridos pelo CPTTM. Foram também atribuídas 1,5 milhões de patacas para o “Plano de Melhoramento da Competitividade Sectorial Global – Projecto de Formação de Recursos Humanos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento para eleições legislativas cortado para 50,8 milhões de patacas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai seguir as políticas de austeridade e reduz 5 milhões de patacas no orçamento para a eleição de 26 deputados O orçamento para as eleições legislativas deste ano vai ter uma quebra de 8,5 por cento para 50,8 milhões de patacas, em consonância com a política de austeridade adoptada pelo Executivo. O anúncio foi ontem feito pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após uma reunião de trabalho. “O orçamento é de 50,8 milhões de patacas, com uma redução de 8,5 por cento face à ultima eleição [de 2017]. Queremos seguir as políticas de poupança”, afirmou. Tong. “Tentámos cortar nos trabalhos desnecessários para poupar nas despesas. Além disso, vamos utilizar equipamentos e recursos antigos, que podem ser reaproveitados, como computadores, porque não queremos desperdiçar os recursos”, acrescentou. Na eleição de 2017, em que também foram eleitos 14 deputados pela via directa e 12 pela indirecta, o orçamento foi ligeiramente superior a 55 milhões de patacas. Na conferência de imprensa de ontem da CAEAL foi igualmente feito um ponto da situação sobre os trabalhos desenvolvidos até ao momento. A pensar na pandemia, a CAEAL explicou como vão decorrer as acções de campanha e as aglomerações para votar. “Caso a situação se mantenha estável, todas as medidas vão ser semelhantes com as que temos actualmente. Por exemplo, se forem organizadas actividades de campanha ou mesmo no acto de votação, as pessoas têm de utilizar a máscara, tem de haver medição de temperatura e as pessoas têm de utilizar desinfectante nas mãos”, explicou. Sobre a existência de um plano B, para a eventualidade de haver um agravamento da situação, o presidente da CAEAL apontou que a comunicação com os Serviços de Saúde de Macau vai ser permanente. Pequenos-almoços em estudo Um dos episódios que marcou as eleições do ano passado foi a oferta de pequenos-almoços com apelos ao voto na lista número 2, na altura denominada União Promotora para o Progresso, que elegeu o deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong. Tong Hio Fong foi ontem questionado sobre se este tipo de práticas seria permitido durante o acto eleitoral deste ano e o também juiz explicou que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ainda está a fazer estudos sobre as instruções a emitir para estas situações. Em 2017, considerou-se que não foi cometida qualquer ilegalidade. “Discutimos o assunto com o CCAC e que nos indicou que vai acompanhar este assunto e que vai fazer estudo”, respondeu Tong. Esta semana soube-se ainda que uma candidata das eleições de 2017 foi condenada com uma pena de quatro anos de prisão suspensa por não ter retirado do facebook publicações vistos como “material de campanha” durante o período de proibição. Sobre a decisão, Tong limitou-se a dizer que foi “tomada de acordo com a lei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Fotografia de Josie utilizada para atacar o pai e deputado Ho Ion Sang O que era para ser um simples publicação numa rede social desencadeou uma série de paródias e rumores contra Ho Ion Sang. O analista Larry So acredita que o deputado dos Kaifong está a ser vítima de uma “campanha negra” típica das eleições Josie Ho, filha do deputado Ho Ion Sang, colocou uma fotografia na rede Instagram a promover a abertura da primeira loja da Lego em Macau. Mas, o que parecia uma publicação de uma “influencer” local sem consequências, desencadeou uma onda nas redes sociais, que está a servir para visarr o deputado apoiado pelos Kaifong. Foi este mês que a loja da Lego abriu as portas num casino local, onde Josie Ho trabalha como assessora. Após a abertura, a cantora que integra o grupo MFM, com o macaense Adriano Jorge, fez uma publicação sobre o espaço em que aparecia a segurar um produto da marca dinamarquesa. No entanto, o caso fez com que surgissem imediatamente rumores apontar que Josie teria utilizado o seu cargo como assessora para aceder a ofertas grátis da marca, que de outra forma não teria recebido. Os rumores ganharam força e as ligações familiares de Josie levaram a várias paródias políticas nas redes sociais, que visam Ho Ion Sang. Numa das imagens mais populares do denominado “Lego Gate”, o internauta é mesmo desafiado a escolher o seu pequeno-almoço Lego favorito, numa alusão a um dos casos das eleições de 2017, quando a lista 2, de Ho, terá oferecido refeições com apelos ao voto. Só que os desenvolvimentos não se ficaram pelas paródias, e as últimas alegações anónimas, e sem qualquer tipo de imagens de conversações que as substanciem, apontam para ameaças de processos à divulgação da história. Na sequência do sucedido, o HM tentou ouvir Ho Ion Sang sobre o caso e a forma como estava a ser visado, apesar de não ter tido qualquer intervenção no caso. Porém, o deputado limitou-se a responder que não estava a par do sucedido. Magia Negra Se por um lado, a situação não tem qualquer ligação com as actividades políticas de Ho, por outro, não é de excluir que estas situações se repitam, até com outros candidatos, porque estamos em ano de eleições. É esta a opinião do analista Larry So, que inclusive fala em “campanha negra”. “Estamos numa altura em que vai haver mais ataques a potenciais candidatos às eleições porque estamos a seis ou sete meses do dia das decisões. Este vai ser o tópico principal do ano para diferentes grupos de pessoas, principalmente as mais activas na política”, afirmou So. “Estamos numa altura em que se discutem e se falam das listas candidatas. Por isso, é normal que grupos de candidaturas opostas comecem a fazer campanha e a adoptarem tácticas para causar danos na imagem dos adversários”, acrescentou. Para Larry So, a utilização de “memes” e outras formas de comunicação mais próximas de um eleitorado jovem a visar Ho Ion Sang também não surpreendem. “O senhor Ho faz parte dos Kaifong, um grupo com um forte apoio de uma geração mais idosa. As gerações mais novas [que usam este tipo de formas de comunicação] preferem outro tipo de associações, têm uma certa distância das forças que percepcionam como mais tradicionais, conservadoras e envelhecidas”, justifica. O analista considera ainda que o que está a acontecer com Ho Ion Sang tem sido igualmente utilizado para visar outros candidatos, mesmo com cores diferentes. Um dos exemplos apontados por Larry So foram as informações que visaram Au Kam San, que em 2017 foi acusado de ter tido um caso com uma estagiária. A relação nunca foi provada, e num vídeo apenas se via os dois a entrarem e saírem de um gabinete. “Quando pensamos nas Eleições Legislativas, tem havido sempre o recurso aos ‘conteúdos negros’. É uma forma que contribui para chamar a atenção dos eleitores e passar a mensagem que um certo candidato está longe de ser ideal e focar os aspectos que são vistos como negativos nesse mesmo candidato”, explicou. Face a este contexto, e pensado nos próximos meses, Larry So acredita que o episódio tem potencial para se repetir nos próximos tempos e com outros candidatos: “Antes de sabermos que vão ser os candidatos e vamos ouvir muitos rumores sobre os nomes escolhidos e vai haver acções de campanha negra. O que estamos a assistir é um prenúncio para que vamos ver nos próximos meses”, conclui.
Hoje Macau PolíticaMigração | Governo diz que o regime de entradas e saídas vai ficar na mesma, mas deputados duvidam Os deputados querem esclarecimentos do Governo sobre os casos em que a polícia proíbe a entrada ou saída de pessoas de Macau. A notícia foi relatada pela Rádio Macau e está relacionada com a análise da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa ao novo regime de controlo da migração e das autorizações de permanência e residência. Na teoria a proposta mantém as regras actuais e autoriza a polícia a recusar entradas com a justificação de ameaças à segurança interna, execução de “medidas de natureza securitária” ou quando tem “razões sérias para crer” que há intenção de praticar crimes. Só que agora os deputados querem confirmar se a lei apenas mantém o que está em vigor ou se acrescenta “situações especiais”. A explicação foi avançada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai. “Quando alguém pretende entrar em Macau tencionando cometer um acto criminoso não há uma investigação criminal, nem um despacho de acusação. Não há um fundamento para aplicação da norma e, por isso, temos de esclarecer isto junto do Governo”, afirmou, citado pela Rádio Macau. Neste momento, os membros da comissão admitem igualmente ter dúvidas sobre os critérios que definem as ameaças à segurança interna. “Temos de perguntar aos representantes do Governo como vai ser aplicada esta norma”, indicou. A razão do ser Outro aspecto que levanta dúvidas prende-se com os motivos em que pode ser recusada a saída de Macau. Este é outro aspecto que não deve trazer novidades, mas os deputados pretendem a confirmação dessa interpretação. “Temos de perguntar ao Governo ao Governo como vai ser na prática. Medidas cautelares têm mais que ver com processo civil. Se for no âmbito de um processo criminal, deve ser por ordem do tribunal”, esclareceu Vong Hin Fai. No passado, a lei de segurança interna foi utilizada para impedir a entrada em Macau de activistas, escritores, académicos e jornalistas, sem as autoridades alguma vez tivesse prestado esclarecimentos de como interpretam as normas. Também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já afastou por mais do que uma vez os pedidos de maior transparência, nomeadamente ao nível de entradas bloqueadas e diz que em nenhuma parte do mundo são dadas justificações.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Macau em busca da imunidade de grupo no arranque da vacinação Quase todos os altos dirigentes de Macau foram ontem vacinados, com Ho Iat Seng a dar o exemplo. Todos os secretários do Governo, à excepção de André Cheong, tomaram a vacina, assim como o comissário contra a Corrupção e o procurador-geral. O objectivo é a imunidade de grupo, algo que poderá ser alcançado com a inoculação de metade da população “Em termos físicos não senti nada de novo, sinto-me normal.” Assim foi a primeira reacção de Ho Iat Seng, após a toma da vacina da Sinopharm. O Chefe do Executivo foi primeiro, num dia que marca um virar de página no combate à pandemia da covid-19. Apesar das orientações que ditam que se espere três a quatro semanas para receber a segunda dose da vacina, as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, em Pequim, vão adiantar o calendário da segunda dose para Ho Iat Seng, algo que deve acontecer no final deste mês, antes de partir para a capital. “Como vou estar em Pequim tenho de receber a vacina”, explicou. O líder político da RAEM frisou à comunicação social, que encheu ontem os serviços de urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que a vacinação é voluntária, apesar do incentivo das autoridades. Quanto ao potencial papel transformador da inoculação na economia local, Ho Iat Seng afirmou que “o objectivo principal é garantir a saúde da população”, mas que também é importante ter “conjuntura e bom ambiente para podermos desenvolver a economia”. “Fomos uma das primeiras cidades a conseguir estas vacinas para a população, no final deste mês vamos ter mais doses. Algo que não seria possível sem o apoio do Governo Central. A vacina é, sem dúvida, a maior salvaguarda da saúde pública”, comentou. Ontem ficou-se a saber que não existem limites de idade para a toma do fármaco. Novidade que implica a actualização do despacho do Chefe do Executivo que regula o programa de vacinação. Apesar de ainda faltar enquadramento legal, Ho garantiu não se estar a proibir a inoculação de pessoas com mais de 60 anos, algo que “cabe a cada um decidir, consoante” a sua própria vontade. Governo a uma voz A mensagem que foi passada ontem não deixa margem para dúvidas: a vacina é segura e todos a devem tomar para criar uma barreira imunitária. Entre as mais 50 pessoas que tomaram a vacina na cerimónia pública, além de Ho Iat Seng, contaram-se os secretários para a Economia e Finanças, Assuntos Sociais e Cultura, Segurança e Transporte e Obras Públicas, o director Geral dos Serviços de Alfândega, o comissário contra a Corrupção, o procurador do Ministério Público, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e o director dos Serviços de Saúde. Só faltou o secretário para Administração e Justiça, porque alguém tinha de ficar a trabalhar, brincou o Chefe do Executivo durante a conferência de imprensa. Nesta cerimónia foram ainda vacinados representantes do pessoal da linha de frente (profissionais de saúde, bombeiros, polícias, etc), os grupos com alto risco de exposição ocupacional (profissionais de aviação e transportes públicos, trabalhadores expostos a alimentos de cadeia de frio e alimentos frescos, professores e alguns funcionários dos casinos) que fizeram inscrições ‘online’ voluntárias. Os restantes residentes podem inscrever-se, de forma voluntária, e o processo de vacinação arrancará gratuitamente no dia 22 de Fevereiro no hospital público e nos centros de saúdes. Na fila de espera para tomar a vacina, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, alguns médicos assistiam, sorridentes, em directo, através dos telemóveis, o momento em que era administrada a vacina ao chefe do Executivo. O subchefe do Corpo de Bombeiros, Lai Hoi Man, enquanto aguardava a sua vez, descreveu o que sentiu. “Sinto-me honrado por ser vacinado, muitos dos meus colegas do Corpo de Bombeiros vão participar no programa de vacinação. Agradeço ao Governo e ao país por nos dar prioridade na vacinação”, afirmou. O soldado da paz referiu ainda não ter receios de reacções adversas e argumentou que as vacinas têm a taxa de protecção de 80 por cento, algo que o deixa tranquilo. “É uma segurança para mim, a minha família, e para a população de Macau”, testemunho. À semelhança do bombeiro, Tam Pek Choi, subcomissária dos Serviços de Alfândega, em virtude das suas funções, está em contacto permanente com muitas pessoas. Além disso, passam pela sua supervisão contentores de produtos frios importados. “Não estou preocupada com efeitos secundários, porque tenho confiança na pátria. Inscrevi-me na vacinação assim que tive oportunidade, porque estou na linha frente. Vou incentivar a minha família para serem vacinados, porque nós precisamos de nos proteger”, comentou ao HM. Fiéis à Fidelidade “Proteger-se a si mesmo, proteger a família, proteger Macau”, deu assim o mote, a secretária para Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, minutos antes de tomar a vacina. O objectivo do lançamento do programa de vacinação em Macau, frisou, é “criar uma barreira imunológica da sociedade, proporcionando uma maior protecção à vida e à segurança da população”, cabendo ao Governo mostrar a confiança junto do público. A secretária foi confrontada com a escolha da seguradora que vai cobrir eventuais reacções adversas à vacina, a Fidelidade Macau, uma vez que esta é detida pela Fosun, a empresa responsável pela importação para a China da vacina que está neste momento a ser administrada, e que é dona da empresa que produz a segunda vacina a chegar a Macau. Na óptica de Elsie Ao Ieong, o facto de haver uma ligação empresarial pode ser benéfico, porque a proximidade faz com que “compreendam muito melhor a vacina”, aumentando a confiança do público. A secretária recordou ainda que o desafio de criar o seguro para cobrir reacções adversas e efeitos secundários foi lançado a 25 empresas e que houve um processo de selecção antes da escolha pela Fidelidade Macau. O tempo e o espaço Também após tomar a vacina, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apelou à imunização da população e apontou estudos que garantem que esta pode ser atingida com cerca de 50 por cento da população vacinada. O responsável adiantou que, até ontem, cerca de metade do pessoal médico de Macau estava registado para tomar a vacina, mas que a maioria do pessoal da linha da frente só será vacinado depois do ano novo chinês. As questões logísticas do programa foram também abordadas pelo, com Lei Chin Ion a assegurar que vão ser disponibilizados mais locais para vacinação no futuro. Porém, o director dos Serviços de Saúde alertou para os desafios de organização do programa de vacinação, muito mais complexo que as exigências para realizar o teste de ácido nucleico. “Depois de tomar a vacina é preciso uma observação de 30 minutos devido a eventuais reacções adversas. Além disso, antes da toma, o interessado tem de assinar um termo de consentimento. Por isso, é preciso um espaço com condições suficientes, além da necessidade de presença de uma equipa médica para tomar conta da pessoa se tiver reacções adversas”, alertou o Lei Chin Ion. O responsável afirmou ainda que não tem certezas se as instalações da MUST e Kiang Wu tem condições de espaço e disponibilidade para a vacinação. Além da vacina da Sinopharm, o Governo de Macau deu “luz verde” também à compra da vacina de mRNA da Pfizer e BioNTech, comercializada na China pela empresa Fosun, e da AstraZeneca. Por outro lado, participa ainda no plano global de aquisição coletiva promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI), para aquisição de algumas vacinas.
Hoje Macau PolíticaCreches | Ella Lei pede regime de reconhecimento de vigilantes de crianças A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre a necessidade de implementar um regime de reconhecimento dos vigilantes de crianças nas creches. A deputada, ligada à Federação das Associações de Operários de Macau, lembrou que o Instituto de Acção Social (IAS) e as instituições de cariz social promoveram o aumento de conhecimentos e de técnicas destes funcionários através da formação. Cabe ao IAS regular os requisitos de emprego de docentes, directores de creches e operadores na área da saúde, mas, no que diz respeito aos vigilantes, estes apenas necessitam de possuir competências escolares básicas. Nesse sentido, Ella Lei destaca o facto de não existir um regime de reconhecimento destes profissionais, aliado aos baixos salários, leva a uma elevada rotatividade destes vigilantes nas creches. A deputada entende que se deve promover um aumento salarial destas pessoas a fim de atrair mais recursos humanos e assegurar a estabilidade neste sector.
Hoje Macau PolíticaResidência | Deputados alertam para filhos que perdem BIR devido a fraude dos pais Os deputados da 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) afirmam estar preocupados com os casos de filhos que perdem o bilhete de identidade de residente (BIR) devido a fraudes cometidas pelos pais. Segundo noticiou a TDM Rádio Macau, o debate aconteceu no âmbito da discussão, na especialidade, do novo regime de controlo da migração. “O que acontece aos filhos cujos progenitores tenham obtido residência em Macau de forma fraudulenta e viram depois essa autorização declarada nula? Em princípio, os filhos não tiveram culpa”, disse Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. Os deputados referiram que há casos de filhos que sempre viveram em Macau e que correm o risco de perder o BIR devido a alterações no registo de paternidade. A comissão não tem, para já, “uma posição” concreta sobre como se deve agir nestes casos. “Não entramos em pormenores [quanto à protecção dos direitos]. Temos de ouvir o Governo”, disse Vong Hin Fai. A reunião de ontem com o Governo serviu também para debater as regras de turistas que usam o território como escala para outros destinos. A comissão entendeu que “os postos de navegação marítima” devem estar incluídos. “Só se faz referência à área internacional do aeroporto”, indicou o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMacaenses | Ho Iat Seng diz que comunidade é “parte importante” da população O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu ontem com representantes da comunidade macaense no habitual almoço anual. O governante destacou a importância da comunidade, bem como da sua gastronomia e do teatro do patuá, mas Miguel de Senna Fernandes lamenta que, anos depois, o grupo não tenha ainda um espaço fixo para ensaios À semelhança do que acontece todos os anos, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, voltou ontem a reunir com membros da comunidade macaense num almoço onde foi destacado, num breve discurso, a importância dos macaenses. Citado por um comunicado, Ho Iat Seng referiu que “a comunidade macaense é uma parte importante da população de Macau, contribuindo de forma activa para o desenvolvimento da RAEM”. O governante adiantou também que o Executivo “continuará a apoiar o desenvolvimento da comunidade em vários sectores locais, a respeitar a sua língua, cultura, religião e costumes, e garantir a herança cultural macaense, uma característica valiosa para o território”. No almoço, que aconteceu a propósito das celebrações do Ano Novo Chinês, foi também destacada a importância de elementos da cultura macaense, como a gastronomia e o teatro do patuá. “A inscrição da cozinha macaense e do Teatro em Patuá na Lista do Património Cultural Intangível de Macau reflecte, claramente, a mistura de culturas diferentes em Macau, e o Governo continuará a criar condições para garantir a herança e a conservação dessa cultura, que é valiosa e uma característica do território”, frisou. O almoço serviu também para falar da pandemia, que trouxe “desafios sem precedentes” ao território. Ho Iat Seng acrescentou que “Macau tem alcançado resultados positivos nas várias fases de prevenção e controlo da pandemia”, e que esse resultado “foi alcançado com os esforços de todos os cidadãos, incluindo a comunidade macaense”. O Chefe do Executivo destacou ainda a importância dos macaenses que vivem na diáspora e que têm “o papel de ponte para impulsionar o intercâmbio de Macau com o exterior”, reforçando “a ligação com os países de língua portuguesa”. Falta de espaço Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, foi uma das personalidades presente no encontro. O advogado fala de um encontro formal, com um “discurso breve” por parte do governante e lamenta que, ao fim de tantos anos, ainda não se tenha encontrado uma solução para a falta de espaço para o grupo Doci Papiaçam de Macau ensaiar, apesar da referência feita por Ho Iat Seng. “Temos de arranjar uma solução porque andar há 20 anos como saltimbancos é muito complicado. Consegui falar com os meus colegas da Associação dos Macaenses que se prontificaram a ajudar os Doci, para fazermos os ensaios na sede, mas isto não pode ser assim. Precisamos de um local”, rematou. Miguel de Senna Fernandes felicita ainda o facto de este encontro se manter, ainda que nos mesmos moldes e sem grandes novidades. “É importante que este encontro aconteça todos os anos, é muito importante para a comunidade, mesmo que o Chefe do Executivo repita o mesmo discurso e o mesmo apoio institucional. Se um dia isso não acontecer, isso sim é preocupante”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAvenida Wai Long | Governo pondera redução do número de fracções no projecto de habitação pública Com mais terrenos disponíveis, o Governo diz que quer apostar menos na quantidade e mais na qualidade de vida – apresentando aos deputados duas alternativas ao plano actual para a habitação pública na Avenida Wai Long. Ambas prevêem a diminuição do número de fracções O plano para habitação pública na Avenida Wai Long pode vir a sofrer mudanças, já que o Governo apresentou aos deputados duas alternativas além da opção actual. O secretário para os Transportes e Obras Públicas – que é favorável às duas opções que não à actual – argumenta que as alternativas propostas têm como objectivo melhorar as condições de vida dos habitantes, nomeadamente por permitir maior afastamento entre torres, dando às pessoas “mais privacidade”. O plano actual previa entre 6.000 e 6.500 fracções, com orientação nascente. A primeira alternativa é semelhante, mas ao eliminar dois blocos que ficam próximos do futuro viaduto reduz a habitação para 4.800 a 5.300 casas. A segunda alternativa implica mais alterações: os edifícios deixam de ser perpendiculares à Avenida Wai Long e passam a ficar paralelos (orientação norte/sul), construindo-se antes 4.000 fracções. O secretário Raimundo do Rosário recordou que quando tudo começou, foram anunciadas oito mil casas para Wai Long por não haver muito espaço disponível no território. “Hoje, em que houve terrenos cuja caducidade foi declarada, a RAEM tem terrenos. E portanto, não há essa necessidade de levar até à exaustão a utilização dos terrenos”, observou. “Apoio totalmente a segunda alternativa apresentada”, disse Wu Chou Kit. O deputado considera que se houver oito mil fracções concentradas na Avenida Wai Long “vai ser um local de elevada densidade habitacional e não nas melhores condições”, defendendo que uma redução pode “melhorar” as condições de vida. Quis, no entanto, saber se foi equacionado o desenvolvimento da sociedade em termos demográficos e socio-económicos. O secretário respondeu que já foi feita uma estimativa da população na elaboração do plano director, sendo tida em conta a previsão de que a população vai chegara aos 800 mil habitantes. José Chui Sai Peng disse concordar com as propostas por terem o objectivo de “melhorar a qualidade de vida” da população, mas quis saber quanto tempo vai demorar a construção. Caso o Governo decida avançar com uma das alternativas, será necessário fazer novos estudos, nomeadamente de impacto ambiental, e ajustamento ou alteração da primeira fase da habitação pública e da rede rodoviária. Procedimentos que podem demorar entre um a dois anos. Equipamentos públicos Por sua vez, Iau Teng Pio alertou que não quer que o complexo habitacional se torne uma versão 2.0 de Seac Pai Van. E observou que quantos menos pessoas utilizarem os serviços ou equipamentos sociais, “melhor é a qualidade” que podem oferecer. O projecto prevê um edifício de equipamentos públicos, cuja dimensão não vai sofrer alterações independentemente do número de fracções habitacionais. O edifício, com uma dimensão de 99.200 metros quadrados, deverá incluir correios, um centro de comida, equipamentos médicos e estacionamento. Já Au Kam San, mostrou-se contra a segunda alternativa, considerando a primeira mais razoável. “A segunda proposta prevê menos fracções, de facto, mas em termos de outros factores são piores ainda”, disse. O deputado apontou problemas ao nível da circulação do ar e da visibilidade. E defendeu ainda que deve ser aberto concurso depois de se acumular um certo número de fracções concluídas e interessados. Optar por edifícios com orientação norte/sul também não foi a opção que Ho Ion Song considerou mais “adequada”. O deputado reconheceu haver razão para reduzir o número de apartamentos, mas apontou a necessidade de “ponderar a razoabilidade”. Perante a hipótese de haver cortes nas fracções actualmente projectadas, Leong Sun Iok questionou o que vai o Governo fazer para oferecer mais habitações públicas noutros locais e qual a sua localização. Caso se opte pela redução das fracções, o secretário espera que “haja novidades” sobre outras casas entre finais deste ano e início do próximo. Ser ou não ser Vários deputados questionaram como vai ser feita a fiscalização da qualidade das habitações, num contexto de queixas recentes sobre queda de azulejos nos edifícios do Lago e Ip Heng. Um dos intervenientes foi Pereira Coutinho, que quis saber como vai ser assegurada a qualidade do material. “Como será fiscalizado ou supervisionado o factor de qualidade?”, questionou também Angela Leong. O secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que vão ser envidados “todos os esforços”, mas que não pode garantir uma ausência total de problemas ou um fiscal por cada piso. Raimundo do Rosário indicou que no futuro, não serão usados materiais de revestimento de paredes e vai antes optar-se por pintura, para não haver queda de azulejos. Por outro lado, o secretário frisou que o problema não se cinge ao sector público. “Até a casa do director, uma casa privada, um edifício privado, houve casos de queda de azulejos”, disse Raimundo do Rosário, acrescentando que nesse caso “não houve vozes nem barulho”. O dirigente lamentou também a existência de críticas generalizadas. “Por causa de dois casos, de dois edifícios é que acham que todas as obras que o Governo realiza são lixo. As obras realizada pelo Governo são lixo? Não”, declarou. O secretário reconheceu que perante um problema é necessário dar acompanhamento e resolvê-lo, mas deixou um pedido: “não exagerar”. Em defesa dos seus colegas, Raimundo do Rosário frisou que só “não erra quem não trabalha”.
Salomé Fernandes PolíticaComissão não segue caso Viva Macau mas acompanha revisão de regimes jurídicos No seguimento de uma petição apresentada pela Associação Novo Macau (ANM) sobre o caso Viva Macau, a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa vai pedir informações ao Governo sobre o ponto de situação das mudanças ao regime de administração financeira pública e a responsabilização de dirigentes. No entanto, não vai ser dado seguimento ao caso Viva Macau. “Os dirigentes, não vamos dizer se é ou não o secretário, não violaram qualquer conduta profissional nem cometeram qualquer irregularidade”, disse Chan Chak Mo. O presidente da Comissão indicou que o relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “está muito detalhado”, afastando uma análise à situação da Viva Macau. Chan Chak Mo esclareceu que a Comissão está a acompanhar a necessidade de revisão dos regimes jurídicos, mas não propriamente o caso. O relatório do CCAC concluiu que não houve crime de corrupção ou dolo no empréstimo de 212 milhões de patacas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização (FDIC) à falida Viva Macau. No entanto, apontou que do lado do Executivo houve negligência e falta de rigor na concessão de tranches. Sobre o então Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o relatório apontou que os seus actos “deficientes, negligentes e até omissivos ficaram aquém das expectativas dos cidadãos em relação ao trabalho dos titulares dos principais cargos”. A petição da Associação Novo Macau, entregue em Outubro do ano passado, pedia que os deputados dessem seguimento às recomendações do CCAC no caso Viva Macau, dando sugestões como o alargamento dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema de responsabilização para titulares de altos quadros. Sulu Sou, que esteve presente na reunião de sexta-feira, criticou a Comissão por não fazer uso do poder de solicitar depoimentos de pessoas e obter informações de entidades públicas ou privadas, para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. “Não estão dispostos a fazer isso. Então penso que isso afecta o resultado da discussão sobre a petição”, indicou o democrata. Para Sulu Sou as dúvidas permanecem. O deputado considera que os antigos governantes foram “pessoas-chave” no caso da Viva Macau, indicando serem os únicos que podiam dar permissão à atribuição dos empréstimos. “Tenho uma grande questão: se o CCAC não convidou as ‘pessoas-chave’ deste assunto, como é que chegou à conclusão de que ninguém deve assumir responsabilidades?”, questionou. Sulu Sou defendeu assim que “Edmund Ho e Francis Tam deviam vir cá explicar o que aconteceu há dez anos”. Ponto de situação Em cima da mesa está a possibilidade de a Comissão solicitar uma reunião com representantes do Governo para discutir os regulamentos do Regime de administração financeira pública e sobre o FDIC, “para ver se há ou não margem para aperfeiçoar as normas constantes nestes dois diplomas”. “Como o Governo agora está a trabalhar nessa vertente, se calhar vamos pedir ao Governo para nos facultar os respectivos documentos primeiro e, se necessário, vamos convocar uma reunião”, comentou Chan Chak Mo. Outro tema a receber atenção dos deputados é a responsabilização dos titulares de altos cargos, que está a ser estudada pelo Governo. A Comissão quer saber o ponto de situação da revisão e que lhe sejam facultados documentos. Também neste ponto se admite que possa ser convocada uma reunião.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Joana Chong condenada a 4 meses de prisão por campanha em tempo de proibição No período de proibição de campanha, a polícia encontrou material sobre as eleições na página de Facebook de Joana Chong. Como a candidata não apagou os conteúdos, foi condenada por desobediência qualificada Joana Chong, candidata às eleições de 2017 pela lista Poder dos Cidadãos, foi condenada a quatro meses de prisão pelo crime de desobediência qualificada, por não ter removido da página de Facebook material sobre as eleições, durante o “período de proibição de propaganda”. A decisão tornada pública ontem foi revelada pelo Tribunal de Segunda Instância, e a pena é suspensa. Segundo a informação disponibilizada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu o caso a 16 de Setembro de 2017, quando os agentes navegavam na Internet à procura de eventuais violações à lei eleitoral. Ao depararem-se com a página pessoal de Joana Chong, encontraram fotos e vídeos relativos à candidatura da lista Poder dos Cidadão e desencadearam os procedimentos necessários para formar uma acusação contra a visada, por desobediência qualificada. No primeiro julgamento, cujo desfecho foi conhecido em Novembro de 2019, Joana Chong foi sentenciada a uma pena de quatro meses de prisão, suspensa durante um ano, pelo crime de desobediência qualificada. A condenada recorreu e argumentou que apesar da página ser apresentada como pessoal era gerida por pessoas da candidatura. Este aspecto foi justificado com o facto de a candidata residir no Interior e ser incapaz de aceder ao Facebook, que é bloqueado pela firewall. Política de instruções Joana Chong argumentou igualmente que apesar do conteúdo não ter sido eliminado, tinha dado indicações, como lhe tinha sido pedido, para que as publicações e partilhas relativas às eleições fossem removidos. Apesar das justificações, o Tribunal de Segunda Instância manteve a condenação. No entender do colectivo de juízes liderado por Chao Im Peng, mesmo que a acusada tivesse pedido a remoção dos conteúdos, continuava a ter a obrigação de confirmar que estes tinham sido apagados. “A recorrente deveria ter previsto a possibilidade de não poder o trabalhador concluir a tempo as tarefas que, por certa razão, lhe haviam sido confiadas; no entanto, não cumpriu o dever de cuidado e confirmou o resultado final, adoptando uma atitude de aceitação da eventual situação em que as informações de propaganda eleitoral continuaram a existir na rede social”, é dito no acórdão. O tribunal também não acreditou que Joana Chong não conseguisse aceder à página pessoal de Facebook no Interior. Por outro lado, os juízes consideraram que a condenada agiu com dolo, uma vez que apagou os conteúdos na aplicação Wechat, mas não garantiu que o mesmo foi feito no Facebook, o que na visão dos juízes foi ter uma “atitude de aceitação da divulgação continuada das informações”. A lista Poder dos Cidadãos era encabeçada por Sze Lee Ah, que durante a campanha se promoveu como Che Guevara e somou 1.305 votos, insuficiente para eleger qualquer deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Ella Lei denuncia queixas por discriminação contra residentes A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau afirma ter recebido queixas sobre situações em que os trabalhadores locais recebem menos de que os não-residentes pelo mesmo trabalho. Segundo o relato, a MTR (Macau) evita também pagar os subsídios apalavrados A deputada Ella Lei revelou ter recebido queixas de discriminação salarial na empresa do metro ligeiro, a MTR (Macau), e aponta que os residentes recebem menos pelo mesmo tipo de trabalho do que os não-residentes. O assunto foi relatado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A situação, de acordo com o relato de Ella Lei, terá estado na origem da saída de cerca de 79 trabalhadores locais da empresa, entre Abril de 2018 e Agosto de 2020: “Segundo alguns trabalhadores, a perda de trabalhadores locais deve-se às situações de tratamento injusto, isto é, no recrutamento de trabalhadores locais, a MTR (Macau) oferece salários inferiores aos praticados no mercado, e faz todos os possíveis para reduzir os subsídios, o que, indirectamente acabou por obrigá-los a demitirem-se”, escreve a legisladora. Face a este cenário, a deputada quer saber se o Governo vai investigar o que está acontecer na empresa responsável pelo Metro Ligeiro. “Segundo alguns trabalhadores locais da MTR (Macau), há situações de tratamento injusto, tais como: ‘trabalho igual, salário diferente’ e repressão do crescimento profissional dos trabalhadores locais. A direcção para os Assuntos de Tráfego e a Direcção para os Assuntos Laborais têm conhecimento desta situação?” questiona. “Que trabalhos foram efectuados? Chegou-se a alguma conclusão?”, pergunta. E a fiscalização? As questões sobre a gestão não se ficam pelo ponto de situação sobre a investigação e a deputada quer saber como é feita a fiscalização à MTR (Macau): “A sociedade de Metro Ligeiro é a entidade tutelar responsável pela supervisão da exploração da MTR (Macau), então esta tem conhecimento e tem feito o acompanhamento da situação da grave perda de recursos humanos locais?”, interroga. “Quanto à gestão, verificou-se alguma coisa que careça de aperfeiçoamento por parte da operadora?”, acrescenta. Na informação, partilhada por Ella Lei, é indicado que em Outubro do ano passado, entre os 620 trabalhadores da MTR (Macau) 514 eram residentes e 106 não residentes. O número de não residentes é tido como “reduzido”, mas a legisladora indica que se deve “dar prioridade à contratação de trabalhadores locais”. Por isso, e já a pensar na expansão da rede de metro para os próximos anos, Ella Lei pergunta pelos planos para a formação de trabalhadores locais, de forma a arranjar mais empregos e reduzir a necessidade de importar mão-de-obra.
Hoje Macau PolíticaDeputado Si Ka Lon acredita que Hengqin pode vir a ter acesso ao Facebook Em declarações ao jornal Exmoo, o deputado Si Ka Lon disse acreditar que o projecto de reforço da cooperação entre a província de Guangdong e Macau seja lançado em breve, tendo em conta que o relatório de trabalho do Governo de Zhuhai inclui que as iniciativas da zona de cooperação se concretizem de forma acelerada. O deputado indicou que Zhuhai está a lutar activamente para conseguir autorização do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e apoios da Província de Guangdong. Si Ka Lon crê também que no futuro haja medidas flexíveis e convenientes para a circulação de mercadorias e dinheiro entre Macau e Hengqin, bem como informações abertas, com possibilidade de população aceder ao Facebook na Ilha da Montanha. Por outro lado, como Zhuhai está agora a organizar o plano regional da Ilha da Montanha, o legislador entende que a zona de reforço da cooperação pode passar a incluir as Ilhas de Ladrones, Hongwan e uma zona tarifária. Si Ka Lon considera que estas zonas podem ajudar à diversificação económica de Macau e deu o exemplo das Ilhas de Ladrones, indicando que podem servir para turismo marítimo e como porto para Macau. Tendo em conta que Macau está a construir uma bolsa de valores denominada em renminbi, o deputado de Fujian defende uma cooperação activa com Zhuhai para pedir ao instituto de investigação da moeda digital do Banco Popular da China o lançamento de um projecto-piloto de renminbis digitais transfronteiriço.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Lio Chi Chong tomou posse como subdirector da DICJ Outra alteração na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Lio Chi Chong é o novo subdirector, substituindo Leong Man Ion, que sai por “motivos pessoais”. Adriano Ho, director, destacou a experiência de Lio Chi Chong como investigador criminal e em matérias relacionadas com a protecção dos dados pessoais A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem, desde ontem, um novo subdirector. Lio Chi Chong tomou posse em substituição de Leong Man Ion, que resolveu deixar o cargo por “motivos pessoais”. Na tomada de posse, Lio Chi Chong “comprometeu-se a prestar todo o apoio ao director da DICJ na optimização do funcionamento administrativo, bem como da gestão interna, por meio da utilização das tecnologias de informação, avançando mais um passo para a construção de uma equipa de trabalho profissional e de alta eficácia”, aponta um comunicado. Adriano Ho, director da DICJ, destacou a experiência profissional do novo subdirector, nomeadamente como investigador criminal na área das forças de segurança e na área jurídica, ao nível da protecção dos dados pessoais. Lio Chi Chong desempenhou também trabalhos de monitorização e de tecnologias aplicadas no domínio dos recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar. O novo subdirector “tem capacidade profissional, experiência e habilitações literárias para exercer funções de dirigente na DICJ”, aponta o mesmo comunicado. A entrada de Lio Chi Chong para o Governo aconteceu em 1999, tendo trabalhado na Polícia Judiciária, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e no Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. É licenciado em engenharia electrotécnica e electrónica pela Universidade de Macau, mestre em Direito da Universidade de Zhongshan, em Guangzhou, licenciado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e pós-graduado no Programa de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau. Adaptação, precisa-se Na cerimónia de tomada de posse, Adriano Ho lembrou a necessidade de, tendo em conta “o desenvolvimento da sociedade que a DICJ se adapte à realidade, procedendo a um aperfeiçoamento contínuo das atribuições do organismo e executando, de melhor forma, todos os trabalhos inerentes”. O responsável apelou ainda a que todos os funcionários da DICJ trabalhem em prol da “sustentabilidade do desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo, em harmonia com os interesses da sociedade”. Esta é a segunda alteração no corpo directivo da DICJ em poucos meses quando, em Junho do ano passado, Adriano Ho tomou posse como director. Na altura, o responsável comprometeu-se “a prosseguir escrupulosamente as ideias governativas definidas pelo Governo e a liderar a equipa de pessoal da DICJ de forma a fazerem os seus melhores para executar, conjuntamente e com honestidade e integridade, as funções de inspecção e monitorização do sector do jogo”.
Hoje Macau PolíticaAno novo chinês | Wong Kit Cheng pede medidas de incentivo à economia Em interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng perguntou ao Governo se pode estudar medidas para convencer a população a ficar em Macau durante o ano novo chinês e incentivar o consumo interno nas comunidades, na sequência do apelo das autoridades da China continental para as pessoas evitarem deslocações. A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que seja estudada a possibilidade de os cupões de consumo destinados aos turistas serem também distribuídos aos cidadãos em Macau. O objectivo é elevar a vontade de consumo dos residentes e trabalhadores não residentes, bem como aliviar o impacto do reduzido número de visitantes junto das pequenas e médias empresas. Por outro lado, de forma a equilibrar as medidas de prevenção da pandemia e a atmosfera festiva do ano novo chinês, a deputada pediu para as actividades serem distribuídas por estabelecimentos comerciais das diferentes comunidades. Wong Kit Cheng recordou que apesar da recuperação demonstrada pelo regresso do volume de turistas para 21 mil visitantes por dia, a pandemia voltou a propagar-se. Assim, quer saber como serão ajustadas as medidas para revitalizar o sector do turismo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRecebido alerta vermelho da Interpol que visa Dente Partido Wong Sio Chak confirmou ter recebido o alerta da Interpol e comentou o caso de um guarda prisional que andou a trocar correspondência de um preso As autoridades de Macau já foram informadas sobre a emissão de um alerta vermelho a visar Wan Kuok Koi, também conhecido pela alcunha de Dente Partido. A informação foi confirmada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “A Polícia de Macau está sempre em contacto com a Interpol e como existe este canal comunicação a informação já foi recebida”, disse o secretário depois de ser questionado sobre o assunto. O alerta da Interpol foi emitido a pedido das autoridades da Malásia, e o secretário recusou fazer comentários sobre o paradeiro do residente local, que chegou a ser o líder da tríade 14 quilates e que cumpriu 14 anos de prisão em Macau. À hora de fecho desta edição, a Interpol ainda não fazia constar no portal o nome de Wan Kuok Koi como pessoa visada por um alerta vermelho. No entanto, o secretário recusou comentar o paradeiro de Wan: “Não vou comentar casos concretos. Mas a Polícia de Macau vai agir de acordo com a lei e as práticas e leis internacionais. Se um residente está em Macau, é informação pessoal e não vamos comentar”, explicou. O titular da pasta da Segurança afirmou ainda que de acordo com as práticas internacionais Macau não extradita os residentes. Segundo as informações da Malásia, Wan Kuok Koi é procurado desde Outubro de 2020 por suspeita de ter cometido uma fraude num valor superior a dois milhões de dólares americanos. Tolerância zero Wong Sio Chak comentou igualmente o caso de um guarda prisional detido ontem e que está sob suspeita de ter ajudado um preso a enviar uma carta à mulher, que se encontrava em liberdade. Na sequência dessa comunicação, a esposa terá sido burlada em cerca de 2,5 milhões de patacas, após ter pago, por indicação do marido, a um indivíduo a quantia em troca da promessa de que o cônjuge seria punido com uma pena menor. “A Direcção de Serviços Correccionais abriu imediatamente o processo disciplinar. Também já foi afastado do posto, e não pode exercer as funções. Vamos considerar se existe possibilidade de suspensão preventiva das funções”, afirmou Wong. “Gostava de salientar que a secretaria da Segurança não tolera que o pessoal conhecedor da lei cometa crimes. Não vamos tolerar”, atirou.
