Hoje Macau PolíticaApoios | Mak Soi Kun quer cupões de descontos e preços mais baixos O deputado Mak Soi Kun sugeriu ao Governo que interceda junto das câmaras de comércio e associações empresariais para que sejam introduzidos descontos durante a implementação do plano de cupões de desconto através de plataformas electrónicas. O objectivo é promover o consumo, seguindo a lógica de quem compra mais, terá mais descontos. Mak Soi Kun chegou à conclusão, depois de consultar a opinião de académicos, que para estimular o consumo, proteger o emprego, estabilizar a economia e defender o nível de vida dos residentes são necessárias várias medidas que suportem o plano de apoios anunciado pelo Governo. Além de beneficiar os consumidores, o deputado entende que uma campanha de descontos poderá promover a reputação dos lojistas e exponenciar as oportunidades de negócio das empresas. A ideia é sacrificar um pouco os lucros, mas estimular o volume de negócios, uma solução win-win para as duas faces da moeda, na óptica de Mak Soi Kun.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEleições | CAEAL nega que ocultar artigos fora da campanha seja censura A comissão eleitoral defendeu que exigir aos meios de comunicação social que ocultem artigos online sobre as eleições, fora do período de campanha, não restringe a liberdade de expressão. Candidaturas que apoiem os protestos de Hong Kong serão analisadas legalmente “caso a caso” Os meios de comunicação vão ter de retirar ou ocultar artigos online que incidam sobre candidatos à Assembleia Legislativa, na véspera e no dia das eleições. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, justificou ontem a medida com a possibilidade de haver mais propaganda online do que no passado, pretendendo assim evitar que as intenções de voto sejam influenciadas. Tong Hio Fong disse que a medida não se aplica a todos os artigos, mas apenas aos “relacionados com os actos de propaganda eleitoral”. Note-se que a Lei Eleitoral define como propaganda eleitoral a actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. O presidente da CAEAL rejeitou tratar-se de censura. “Não estamos a limitar ou restringir a liberdade de expressão dos amigos da comunicação social, estamos simplesmente a seguir a lei. Conforme a lei, no dia de reflexão e fora da campanha eleitoral não se deve fazer campanha”. A CAEAL alertou também que cada eleitor só pode assinar um boletim para a comissão de constituição de candidatura, frisando que “a assinatura é uma manifestação da posição política”. Os boletins vão agora ser acompanhados de uma página separada a explicar a sua finalidade. “Conforme as experiências anteriores conseguimos ver que os eleitores não sabem muito bem o que assinaram”, comentou o presidente da comissão, acrescentando que talvez tenham sido por causa de amigos, dizendo que ao fazer mais assinaturas pode “receber mais regalias”. Piar fininho Infracções à lei podem impossibilitar a participação nas eleições. “Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar defender a Lei Básica e ser fiel à RAEM, bem como à República Popular da China. Daí, todos os candidatos que fizerem algo que está a contrariar a lei têm a possibilidade de ser desqualificados”, disse Tong Hio Fong. Questionado se apoiar os protestos de Hong Kong é considerado ilegal, o juiz indicou que as situações serão avaliadas individualmente. “Vamos analisar caso a caso, analisando o conteúdo. Vou dar um exemplo: se está a apoiar os protestos [pela independência] de Hong Kong, então está já a violar as disposições da Lei Básica, ou seja, a ordem constitucional”, respondeu. O juiz esclareceu também que oferecer dinheiro em troca de apoio, constitui uma violação da lei. Por outro lado, a CAEAL reconheceu que a pandemia pode afectar o uso de alguns locais de votação. “Estamos a contactar frequentemente os Serviços de Saúde. Se houver indícios de surto de epidemia vamos ter procedimentos especiais e ajustamentos”.
Salomé Fernandes PolíticaSubstâncias perigosas | Consulta pública dá luz verde à localização em Ká-Ho A consulta pública do Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas acabou na semana passada e o gabinete do secretário para a Segurança afirma que a opiniões apuradas mostraram-se favoráveis à localização que vai albergar o material perigoso. A nota expressa que houve “apoio total” à escolha do local para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas – o terreno do antigo centro de reabilitação de toxicodependentes “Desafio Jovem” em Ká-Ho – e que há vontade de “acelerar” as obras. Além disso, o próprio diploma merece aprovação. “Os diversos quadrantes da sociedade apoiaram, na generalidade, a elaboração do ‘Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas’, considerando que a nova lei poderá enquadrar positivamente a importação, o armazenamento, o transporte e a utilização de substâncias perigosas e que concordaram que é necessário e urgente elaborar a nova lei, esperando que a mesma possa entrar em vigor o mais rápido possível.”, pode ler-se. As substâncias perigosas dispersas pelo território, com particular incidência para estaleiros de construção civil, vão ser transferidas para o depósito e armazém por fases e grupos, de acordo com o seu grau de perigosidade. A ideia é “resolver de raiz os problemas relacionados com a segurança comunitária com que os cidadãos se têm preocupado”. Estão também previstas melhorias à base de dados de substâncias perigosas criada pelo Corpo de Bombeiros, para activar o socorro imediato em caso de acidente.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCheques pecuniários começam a ser distribuídos a 12 de Abril com as mesmas regras O Conselho Executivo anunciou a conclusão da discussão do projecto de regulamento administrativo sobre o plano de comparticipação pecuniária para este ano, que por causa do impacto da pandemia na economia e na vida da população vai ser entregue antecipadamente. “As regras de atribuição dos montantes da comparticipação pecuniária aplicadas no corrente ano, são idênticas às do ano transacto”, diz a nota do Conselho Executivo, referindo-se à atribuição por transferência bancária e cheque cruzado. O Governo vai adoptar um esquema especial para a comparticipação ser atribuída de forma faseada a partir de dia 12 de Abril, quando geralmente ocorria em Julho. A prática mantém-se também para residentes impedidos de regressar a Macau para renovar os bilhetes de identidade da RAEM, nomeadamente por questões de saúde. Para isso, precisam de comprovar a impossibilidade de deslocação à RAEM através de atestado médico ou documento emitido por uma instituição de solidariedade social. Quem nasceu entre 2014 e 2020, por exemplo, recebe o montante por transferência ou cheque entre 17 a 21 de Maio. Recorde-se que a cada residente permanente e não permanente vai receber, respectivamente, 10.000 e 6.000 patacas, prevendo-se um custo de cerca de 7,2 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaCupões de consumo | Governo diz que meios electrónicos são “convenientes” A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) emitiu ontem um comunicado a defender o “programa de benefícios do consumo por meios electrónicos”, recentemente anunciado. O Governo entende que as formas de levantamento de cupões “são simples” e que a utilização é “conveniente”. “A concepção deste programa teve em consideração a forma de consumo actual dos residentes, pelo que os mesmos podem facilmente obter e utilizar os cupões electrónicos distribuídos mediante o consumo diário através de pagamento electrónico”, diz a nota. De acordo com a DSEDT, registaram-se mais de quatro milhões de transações de pagamento móvel superiores a 50 patacas, o equivalente a 40 por cento das transacções. Além disso, o Governo argumentou que os dados da Autoridade Monetária de Macau, apontam para a existência de mais de um milhão de utilizadores de pagamento móvel, dos quais 764 mil registados com nome verdadeiro. “Acredita-se que o número dos utentes continuará a crescer à medida do lançamento do programa”, entende a DSEDT.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Pereira Coutinho sugere novo plano nos moldes dos anteriores Pereira Coutinho escreveu uma carta a Ho Iat Seng a pedir a reformulação dos apoios do programa de cupões de consumo. O deputado pede o regresso de cartões de consumo, no valor 8.000 patacas, isenção de tarifas de água e electricidade, subsídios especiais para grupos vulneráveis, entre outros apoios “Fazer as coisas às avessas”. É assim que Pereira Coutinho refere a forma como desempregados lhe caracterizaram o Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População, anunciado pelo Governo na segunda-feira. O programa de cupões de consumo, atribuídos quando se compra algo através de plataformas de pagamento electrónico, como o MPay, tem sido amplamente criticado. Assim sendo, Pereira Coutinho escreveu uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o plano seja reconsiderado. Em vez dos cupões de consumo, o deputado apela à continuação “do sistema de cartão de consumo electrónico no valor de 8.000 patacas, da isenção de tarifas de água e electricidade aos residentes, atribuição de 7.000 patacas às contas individuais de previdência central dos idosos através da Fundação Macau”. Além deste conjunto de apoios, Coutinho sugere a concessão de “subsídios especiais a grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados”. Os trabalhadores da função pública também são contemplados nas sugestões endereçadas a Ho Iat Seng. Pereira Coutinho sugere que seja dado um apoio de 15 mil patacas a funcionários públicos que auferem menos de 60 mil patacas mensalmente Maré cheia de críticas O deputado justifica a necessidade de apoios alternativos aos cupões de consumo com as queixas que recebeu no Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, em particular devido à necessidade de gastar primeiro para usufruir de apoios. “Para a plena utilização das 4.800 patacas atribuídas pelo Governo, é necessário antecipar o gasto de 14.440 patacas do próprio bolso. Como é que os trabalhadores em situação de desemprego ou licença sem vencimento, ou trabalhadores a tempo parcial têm essa capacidade financeira?”, questiona Pereira Coutinho. Daí a expressão “fazer as coisas às avessas” usada para retratar o último programa de apoios. Além disso, o deputado destaca que o Governo deixou de atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central, por falta de saldos orçamentais. “Assim, como é que estes idosos vão ter dinheiro para consumir?”, pergunta. Outra objecção é a inadequação aos pagamentos electrónicos, quando alguns residentes mais velhos “ainda utilizam telemóveis muito antigos, sem nenhum conhecimento na utilização de internet, muito menos de meios de pagamentos electrónicos”, refere o deputado na missiva. Este conjunto de factores leva Pereira Coutinho a concluir que a terceira idade não vai beneficiar deste programa de apoio.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalho | Projecto de lei de Pereira Coutinho para proteger trabalhadores e associações José Pereira Coutinho volta a apresentar, na Assembleia Legislativa (AL), um projecto de lei que visa proteger os trabalhadores e as associações laborais nos casos que envolvam matérias confidenciais sobre a relação laboral ou em que o empregador se recusa a prestar informações. Na nota justificativa, o deputado menciona que o projecto de lei em causa propõe “a criação de um novo processo especial, com natureza urgente, que permite que os trabalhadores e as suas associações representativas possam melhor defender a confidencialidade das informações prestadas na relação de trabalho”, além de os proteger “contra eventuais abusos que por vezes alguns empregadores menos escrupulosos não hesitam em cometer”. Para o deputado, é necessário “introduzir procedimentos especiais” que visam “a melhoria da tutela da confidencialidade de informações, da recusa de informações, recusa da sua prestação ou da realização de consultas nos processos contenciosos de trabalho”. O projecto de lei não deu ainda entrada no hemiciclo.
Hoje Macau PolíticaAL | Mak Soi Kun propõe debate sobre infiltrações Mak Soi Kun quer discutir infiltrações no hemiciclo. A proposta de debate para “apressar” os trabalhos do Governo foi publicada ontem no portal da Assembleia Legislativa. Segundo o vencedor da noite eleitoral de 2017, a situação é muito grave porque entre os 20.587 pedidos de apoio para resolver infiltrações em prédios, desde 2009, houve 2.824 pessoas que não “assumiram as responsabilidades de reparação e colaboração”. Como parte dos argumentos para a urgência de discutir este problema, Mak Soi Kun aponta que, segundo especialistas, as águas sujas das infiltrações podem contribuir para a propagação da covid-19.
Hoje Macau PolíticaBarulho | Ella Lei quer reforço de poderes do CPSP Ella Lei quer saber se o Governo está disposto a reforçar os poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para fazer face ao barulho “fora de horas” nos estabelecimentos comerciais. Na interpelação divulgada ontem a deputada explica que ao contrário do que acontece com o barulho em habitações, em que a polícia pode intervir e sancionar os culpados, o mesmo não acontece com espaços comerciais. A deputada afirma ter recebido várias queixas devido a barulho em lojas, entre as 22h e as 9h, que não está relacionado de todo com a actividade comercial, como o som de pedras de Mahjong. Porém, como a lei define que nos espaços comerciais a competência para intervir é dos inspectores da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, a deputada considera que os afectados nunca recebem a necessária ajuda. Para a deputada, os agentes da DSPA não têm mecanismos necessários e que a competência para intervir devia ser transferida para o CPSP. Neste sentido, Ella Lei quer saber se o Governo vai mudar a lei para permitir um combate ao fenómeno que diz prejudicar as famílias da RAEM durante o horário de descanso.
Hoje Macau PolíticaGoverno lança plano de bonificação para incentivar empresas Foram abertas ontem candidaturas para o novo plano de incentivo económico do Governo, que estabelece bonificações para empresas no acesso a crédito bancário e locação financeira. O objectivo é incentivar o desenvolvimento, valorizar o tecido empresarial da RAEM e promover a diversificação económica. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) passa assim a abranger a locação financeira nas formas de financiamento bonificáveis. O prazo dos créditos não pode ser inferior a um ano e pode ir até quatro anos, a partir da data do uso do crédito. Podem concorrer à bonificação empresas que procurem crédito para aquisição de fracções de edifícios industriais ou comerciais, obras de construção, ampliação ou reparação, aquisição de veículos afectos ao exercício da actividade, compra de software ou sistemas informáticos, aquisição de direitos de propriedade intelectual e aquisição de concessão comercial ou franquia. Assim sendo, os investidores qualificados que realizam projectos de investimento favoráveis ao desenvolvimento económico de Macau através da forma de crédito bancário ou locação financeira, podem formular candidatura à concessão de bonificação no sentido de obter incentivo financeiro. Essa medida, para além de reforçar apoio à valorização e desenvolvimento empresarial, também pode impulsionar o desenvolvimento a longo prazo do sector de locação financeira em Macau, promovendo a diversificação adequada da economia. As empresas beneficiárias devem apresentar o relatório da situação do projecto de investimento a cada 12 meses durante o prazo de bonificação. Compete à DSEDT a inspecção da finalidade e do estado dos bens envolvidos em projectos de investimento bonificados, de modo a fiscalizar e assegurar a concretização dos projectos de investimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCupões de consumo originam críticas e entrega de petição Vários deputados e líderes associativos criticaram ontem o modelo escolhido pelo Governo para promover o consumo e estimular a economia. Cloee Chao entregou mesmo uma petição a pedir o cancelamento da iniciativa, e Jorge Fão diz que o “Zé Povinho” foi relegado para segundo plano Após ter sido anunciado que o Governo vai gastar quase 6 mil milhões de patacas em cupões de consumo e programas de requalificação profissional, Sulu Sou defendeu a necessidade de dar mais apoios a desempregados, trabalhadores em layoff e aos estratos mais baixos da sociedade. A ideia consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado argumenta pela insuficiência dos apoios. Segundo os modelos apresentados pelo Governo, trabalhadores em layoff ou desempregados podem fazer cursos de formação na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pelos quais recebem 5 mil patacas. Para Sulu Sou, a medida peca por escassa. “Desde o início da pandemia, dezenas de milhares de residentes foram forçados a aceitar reduções dos salários, suspensão dos salários e até desemprego, o que faz com que sintam uma pressão económica muito forte”, contextualiza Sulu Sou. “O plano só permite que os trabalhadores em layoff recebam 5 mil patacas depois de concluírem o curso de formação. E encontrar emprego quando a economia está em baixa não é fácil. Por isso, quero perguntar ao Executivo se para aliviar o aperto financeiro gerado pela pandemia pondera aumentar a assistência directa aos desempregados, trabalhadores em layoff e pessoas com rendimentos baixos?”, questiona. Em relação ao programa de cupões por pagamento móvel, Sulu Sou critica a complexidade do plano, limitado nos incentivos e que falha em ser um “verdadeiro” apoio a longo prazo. Entrega de petição Também ontem, a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo exigiu ao Governo que volte atrás no programa com cupões por pagamentos electrónicos e que lance uma terceira ronda do cartão de consumo. O pedido foi feito através da entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, por parte Cloee Chao, a presidente da associação. À porta da Sede do Governo, Cloee Chao afirmou que o plano despoletou “vários incêndios por toda a cidade” e que as pessoas consideram “que é muito complicado”. Por outro lado, segundo o jornal All About Macau, Chao indicou igualmente que em vez de se focar “na protecção da qualidade de vida das pessoas”, o plano lançado pelo Executivo de Ho Iat Seng limita-se a ser “uma promoção comercial”. Entre os argumentos contra a iniciativa, Chao apontou a inflação e vincou que haverá idosos e crianças que vão encontrar dificuldades para utilizar as plataformas de pagamento electrónico. A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo não afastou o cenário de organizar um protesto contra a proposta a 1 de Maio, mas antes vai recolher assinaturas e esperar para ver se o governo recua. “Até Maio, vai haver muito tempo para os cidadãos decidirem se querem marchar”, frisou. Zé Povinho relegado Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o apoio deixou muita gente insatisfeita, apesar de não deixar de ser um “benefício para a população”. “Segundo este programa é preciso gastar primeiro para ter acesso aos cupões. Esse é o aspecto que deixa as pessoas apreensivas porque há muitas famílias pobres, com filhos para educar. Eles vão ter de gastar primeiro. Mas onde vão ter esse dinheiro para gastar e beneficiar dos apoios?”, questionou Jorge Fão, em declarações ao HM. O dirigente assume assim que o grande propósito seja levar as pessoas a gastar o cheque pecuniária no consumo. “Por um lado, antecipam a distribuição do cheque de comparticipação pecuniária, e, por outro, obrigam a gastar para haver o benefício em cupões”, explicou. “Se for esse o objectivo, acho que não vai ter muito sucesso. As pessoas preferem economizar o dinheiro para outras finalidades”, opinou. Jorge Fão compreende a frustração dos mais desfavorecidos face ao programa. “As pequenas e médias empresas vão ser as mais beneficiadas. Não é o Zé Povinho”, indicou. “Vão ter de gastar dinheiro para poder ganhar algum. Mas há quem não tenha emprego e esteja em layoff há muito tempo com os rendimentos muito reduzidos”, sustentou. Outras críticas Outro democrata que deixou críticas ao programa foi Ng Kuok Cheong, afirmando que o Executivo não respeita o direito de escolha dos cidadãos e discrimina quem não quer utilizar métodos de pagamento electrónico. Segundo Ng, faz parte das funções do Executivo perceber os cidadãos e respeitar as escolhas que querem fazer, algo que não acredita estar a acontecer neste caso. Por isso, Ng Kuok Cheong espera que o Governo ainda faça as alterações necessárias. Também Song Pek Kei atacou a medida do Governo, sugerindo como alternativa um programa de consumo com o valor de 5 mil patacas. A deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres de Macau, também se insurgiu contra o programa por não ser eficaz na assistência à população.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMak Soi Kun preocupado com localização de habitação pública na avenida Wai Long A habitação pública na avenida de Wai Long foi discutida na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com Mak Soi Kun a referir que quem chega a Macau de avião pode ficar com má imagem da cidade ao ver roupa estendida. Por outro lado, a execução orçamental do PIDDA mereceu elogios por parte da Comissão Mak Soi Kun apontou ontem desvantagens ao uso do terreno na avenida Wai Long para habitação pública, argumentando que a possibilidade de os moradores estenderem roupa na varanda pode prejudicar a imagem de Macau, além de apontar a necessidade de recursos financeiros para isolamento de ruído. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas disse ontem no final de uma reunião com o Governo que se o terreno fosse destinado a habitações de luxo estes problemas não se colocavam. De acordo com o deputado, se o terreno fosse destinado a habitações de luxo não se colocaria a questão da poluição sonora, porque “pessoas com dinheiro, não teriam esse problema se morassem naquele espaço da avenida Wai Long porque têm capacidade financeira para instalar vidros isoladores de ruído”. Em causa está a proximidade com o aeroporto, que envolve factores como ruído e poluição. Mak Soi Kun indicou que quando o terreno é destinado a habitações públicas “as pessoas não têm tantos recursos financeiros”, sendo assim necessário fazer avaliação do impacto ambiental. O deputado e empresário da construção civil revelou ainda preocupação com as aparências. “Quando é transformado em [habitações] públicas os moradores podem estender roupa para secar na varanda e isso pode afectar toda a nossa imagem, por estar perto do aeroporto”, comentou. E acrescentou que a utilização das fracções públicas sem afectar a imagem transmitida ao exterior “poderá implicar outros recursos financeiros aquando da sua concepção”. No seguimento dos pontos negativos apresentados e frisando que há mais terrenos do que na altura em que a construção das frações em Wai Long foi pensada, Mak Soi Kun considera que se pode abandonar o projecto de habitação pública naquele local. “Temos mais terrenos na zona de novos aterros da zona A, são projectos que estão ainda em curso e poderão resolver a questão do problema de habitação mais rapidamente. Assim, se virmos que há problemas quanto à avaliação do impacto ambiental, poderemos considerar a possibilidade, ou não, de abandonar o projecto na avenida Wai Long para habitação pública”, apontou. O deputado frisou que antes da decisão são necessários resultados da avaliação ambiental e que cabe à população decidir o destino do projecto. Aumento de eficiência A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem para discutir o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), relativo ao último trimestre de 2020. Até ao quarto trimestre do ano passado o orçamento aprovado foi de 11,5 mil milhões de patacas e a taxa de execução fixou-se em 95,8 por cento. “A eficiência tem sido crescente ao longo do último ano e mesmo com a pandemia, vemos que essa situação melhorou”, elogiou o presidente da Comissão. Dos números apresentados, o Instituto de Habitação teve a taxa de execução orçamental mais alta, de 99,8 por cento, seguindo-se as Obras Públicas e Transportes (98,8 por cento) e os Serviços de Saúde (98,7 por cento). Os deputados questionaram se a saída do centro de saúde em Seac Pai Van dos projectos do PIDDA iria afectar a qualidade de vida dos moradores, e segundo Mak Soi Kun, o Governo esclareceu que a obra não foi cancelada, mas a calendarização foi ajustada.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng vinca a importância do patriotismo na governação de Macau O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu ontem a importância do conceito “Macau governado por patriotas” para a implementação plena de “um país, dois sistemas”. O discurso proferido na sessão sobre os encontros anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng referiu que “para garantir a implementação estável e duradoura de ‘um país, dois sistemas’ devemos persistir constantemente no princípio ‘Macau governado por patriotas’”, sendo esta “uma questão que se prende com a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”. Para o governante, este é também “um princípio fundamental para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”. “O poder pleno de governação do Governo Central só é efectivamente implementado, a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica só é efectivamente assegurada e a estabilidade da RAEM a longo prazo só é concretizada, se o poder e a governação da Região Administrativa Especial forem exercidos por patriotas, com firmeza”, adiantou. Ho Iat Seng lembrou que “o sistema eleitoral da RAEM deve consagrar integralmente os princípios e normas políticas, tendo como núcleo os patriotas, e fornecer as correspondentes garantias institucionais”. Relativamente às eleições legislativas deste ano, o Chefe do Executivo disse que irão decorrer “com o maior rigor e segundo a lei, assegurando a sua imparcialidade, justiça, transparência e integridade”. Será também garantido que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ não seja deformado ou distorcido”. Oposição de “forças externas” No mesmo discurso, Ho Iat Seng deixou claro que o Governo “continuará a opor-se intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau e a zelar pela segurança nacional e estabilidade social”. Ho Iat Seng lembrou que Macau vai participar no 14º Plano Quinquenal, apresentado nas sessões anuais da APN, além de que o seu desenvolvimento irá passar pela aposta em “quatro grandes indústrias”: saúde, sector financeiro, tecnologia de ponta e indústria cultural. Quanto à recuperação económica, “será um processo relativamente moroso”, embora “já se verifique uma melhoria gradual no desenvolvimento geral”.
João Luz Manchete PolíticaEstudo de Políticas | Novo director vai ponderar sistema de crédito social Cheong Chok Man tomou ontem posse como director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, substituindo Mi Jian que abandonou o cargo, depois de uma investigação do CCAC, apesar de afastadas as acusações. O novo homem do leme promete “não ficar só no gabinete” e estudar a possibilidade de implementar o crédito social em Macau Depois de uma liderança que terminou com controvérsia, Cheong Chok Man chega a director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, substituindo Mi Jian no cargo, vindo da assessoria do gabinete do Chefe do Executivo. No final da cerimónia de tomada de posse no cargo de liderança do think tank do Governo, Cheong Chok Man negou tecer comentários sobre o antigo director e sublinhou que o Comissariado contra a Corrupção afastou todas as acusações que recaíam sobre Mi Jian. “Todos os trabalhos foram feitos de acordo com a lei e é assim que vamos continuar a trabalhar, como qualquer funcionário público”, comentou Cheong Chok Man. Recorde-se que Mi Jian foi investigado por alegadas irregularidades na contratação de pessoal, favorecimento de familiares e antigos estudantes seus e suspeitas de uso indevido de fundos, mas acabou ilibado. Outro assunto quente que transita da liderança anterior é a possibilidade de implementar em Macau um sistema de crédito social como existe no Interior da China. “É muito importante uma pessoa ser sincera e ter crédito. Vamos estudar se Macau já tem todas as condições e, de acordo com a realidade local, estudar a possibilidade de implementar uma coisa semelhante”, afirmou ontem o novo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. O antigo director apontou numa primeira instância para a hipótese de o sistema ser trazido para a RAEM e mais tarde afirmou que havia em Macau capacidade para implementar um sistema de crédito social próprio. Resumindo em poucas palavras o complexo sistema que pode limitar a capacidade para comprar viagens, ou arrendar casa, o sistema de crédito chinês assenta na avaliação de indivíduos, que são pontuados e divididos entre bons e maus cidadãos. Aos bons são dados privilégios, enquanto os maus sofrem consequências. Todos para a montanha Quanto a prioridades, Cheong Chok Man pretende que “a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau” seja estável e duradoura. Além disso, frisou a importância de ouvir a população. “Vamos ouvir as pessoas”, comentou, acrescentando que as funções que passa a exercer não implicam “ficar só no gabinete”. De resto, Cheong Chok Man referiu que as duas prioridades principais serão “coordenar o segundo plano quinquenal da RAEM, aproveitando as oportunidades trazidas pelo 14º plano quinquenal do país e, dessa forma, participar na Grande Baía”. “Neste âmbito, o desenvolvimento e cooperação na área de Hengqin é essencial, representa muitas novas oportunidades para a Macau a nível de emprego e integração no desenvolvimento do país”, apontou, depois de tomar posse oficialmente.
João Santos Filipe PolíticaSecretário recusa ligação entre manifestação na DSAL e novos apoios As medidas de ontem foram apresentadas depois de na sexta-feira cerca de 500 desempregados terem invadido a sede da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e ter cortado o trânsito na rua. A manifestação levou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e à detenção de três pessoas, no entanto, o secretário Lei Wai Nong recusou qualquer ligação entre a acção e a divulgação de mais medidas de apoio. “As emoções não ajudam a resolver o problema. Não temos receio de fazer face ao problema, mas temos mais medo de não encontrar uma solução. Deixem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ajudar-vos”, apelou o secretário. Por outro lado, Lei recusou que os 500 desempregados possam ser apelidados de “pais” do programa de cupões de consumo. A expressão “pai” é uma referência a um agente do CPSP que numa manifestação disparou um tiro para o ar e acertou numa pessoa. Na sequência do episódio foi criado o programa de comparticipação pecuniária, pelo que o agente é conhecido, entre a comunidade chinesa, como “pai do cheque”. “Este plano foi feito no ano passado. […] São preparativos que envolvem uma série de trabalhos e que levaram alguns meses a concretizar. Espero que compreendam, porque o nosso objectivo é conseguir estabilizar a economia e assegurar a qualidade de vida da população”, frisou Lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaVacinas | Wong Kit Cheng alerta para baixa taxa de inoculação Wong Kit Cheng alertou, num comunicado enviado às redacções, para a baixa taxa de vacinação em Macau. Segundo os dados mais recentes, um total de 27.637 pessoas foram vacinadas contra a covid-19. No entanto, “tendo em conta que a população é de 683 mil pessoas, segundo dados do quarto trimestre do ano passado, a taxa de vacinação é ainda de quatro por cento, o que está longe do objectivo da imunidade de grupo em 70 por cento”, escreveu a deputada. Wong Kit Cheng disse que há ainda muitas vagas disponíveis para a vacinação dos residentes, esperando que o Governo continue a fazer “o bom trabalho de promoção da vacinação através da realização de seminários e da divulgação de informação sobre as vacinas”. A deputada defendeu ainda que uma maior abertura do programa de vacinação a não residentes “irá contribuir para uma maior rede de segurança na prevenção da pandemia e irá acelerar uma maior cobertura das vacinas”. Nesse sentido, a deputada acredita que as vacinas que restam, destinadas aos residentes, deveriam ser administradas a não residentes “para uma utilização mais eficiente de recursos”.
Pedro Arede PolíticaConselho Executivo | Plano de subsídios escolares vai custar 40 milhões O plano de subsídios de propinas e de aquisição de material destinado aos alunos inscritos em escolas da província de Guangdong terá custo de 40 milhões de patacas. De acordo com o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Lou Pak Sang, o plano de subsídios escolares aprovado na passada sexta-feira pelo Conselho Executivo deverá apoiar 6.200 alunos. Segundo transmitiu na passada sexta-feira, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, o projecto de regulamento administrativo, “os montantes dos subsídios são definidos de acordo com o valor das propinas”, estando os limites máximos fixados nas 8.000 patacas para o ensino pré-escolar e nas 6.000 patacas para os outros níveis de ensino. Já os montantes destinados à aquisição de material estão fixados, por aluno, em 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, 1450 patacas para o ensino primário e em 1.700 patacas para o ensino secundário geral e complementar. As candidaturas aos subsídios devem ser apresentadas na DSEDJ entre 26 de Abril e 7 de Maio, sendo elegíveis os alunos portadores de BIR que a 31 de Março de 2021 se encontrem a frequentar o ensino pré-escolar, primário, secundário geral ou secundário complementar na província de Guangdong. Na mesma ocasião, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento intitulado “Conselho dos Profissionais de Saúde”. O projecto prevê a criação de um grupo composto por 23 profissionais responsáveis por lidar com questões relacionadas com “a acreditação, agenda de planos de formação para estágios, coordenação de actividades de formação, reconhecimento de actividades de formação contínua e formulação de normas de prática e directrizes técnicas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCapitais públicos | Mak Soi Kun questiona investimentos na Macau Investimento e Desenvolvimento O deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre os investimentos já aprovados pela Macau Investimento e Desenvolvimento SA apesar de, devido à crise, terem sido suspensas novas injecções de capital. “Os investimentos foram ajustados há cerca de um ano, período durante o qual é necessário suspender novas injecções de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Mas até serem introduzidos novos ajustamentos nas concepções de investimentos e nas metas relativas aos lucros, e ser aperfeiçoado o regime de gestão, o Governo continua a precisar de canalizar 140 milhões para assegurar as despesas decorrentes das operações ordinárias da empresa em causa”, explicou numa interpelação oral. Neste sentido, o deputado pretende saber “quando vão ser lançadas as novas concepções de investimentos e metas de desenvolvimento em relação ao investimento e quando é que este vai surtir efeitos”. Referindo-se a uma anterior resposta do Governo sobre a matéria, Mak Soi Kun perguntou também “porque é que, pelo mero facto de considerar os planos de investimentos como legais e razoáveis, tão só pode concluir que estes sejam bem-sucedidos”. Isto porque, “segundo alguns cidadãos, o Governo investiu quase dez mil milhões, mas não sabe quando é possível haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas e quando haverá lucros, o que não faz sentido”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | AIPIM preocupada com livre exercício do jornalismo A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau mostrou-se preocupada com o livre exercício do jornalismo na TDM, devido às novas orientações editoriais que proíbem jornalistas de português e inglês de divulgarem opiniões contrárias às da China. O Sindicato dos Jornalistas de Portugal também manifestou “enorme preocupação” e “solidariedade” A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) “manifesta enorme preocupação pela gravidade das implicações de alguns aspectos referidos (…) no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua actividade com profissionalismo e dignidade”, apontou a associação em comunicado, reagindo à notícia das novas orientações editoriais da Teledifusão de Macau (TDM). Entre os vários pontos transmitidos às redacções portuguesa e inglesa na reunião da passada quarta-feira onde foram comunicadas as novas directivas, a AIPIM demonstrou muita preocupação com “uma indicação de impossibilidade do pessoal da TDM de ‘divulgar informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da RPC’” e ainda o apoio às medidas adoptadas por Macau. “O ponto em questão é particularmente preocupante na medida em que colide com o pluralismo informativo e a busca do contraditório – princípios basilares da actividade profissional dos jornalistas”, para além de gerar “um clima de incerteza e receio, o qual tem um impacto muito negativo no trabalho do jornalista”. Demonstrando respeito pela autonomia da linha editorial dos órgãos de comunicação social, a AIPIM considera também que o ponto em questão pode entrar em colisão com parte do Manual Editorial da TDM: “A ‘regra das duas fontes’ deve ser aplicada rigorosamente pelos [nossos] jornalistas quando transmitem uma notícia ou informação importante”, citou a associação. Um jornalista da TDM, que pediu para não ser identificado, disse na quinta-feira à Lusa que pelo menos um editor já colocou o lugar à disposição. O não cumprimento das novas directrizes dá despedimento por justa causa, adiantou. “Confirmando-se uma abordagem deste género, julgamos ser algo de injustificável e inaceitável”, denunciou na mesma nota a AIPIM. Na reunião com a direcção de informação, foi dito aos cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa directrizes como: A TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; A TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; O pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adoptadas por Macau. A AIPIM pediu esclarecimentos à TDM “por forma a garantir o pleno exercício da profissão” e demonstrou ainda toda “a solidariedade com os (…) colegas profissionais dos serviços em português e inglês da TDM, que merecem respeito, consideração e apoio”. Mensagem de Lisboa A emissora pública de televisão e rádio de Macau assumiu em comunicado que vai manter a actual política editorial alinhada com o “princípio do patriotismo e do amor por Macau”. “A Teledifusão de Macau (TDM) não irá alterar a sua política actual em matéria de cobertura noticiosa”, indicou a emissora, num comunicado em chinês, sem nunca se referir à reunião de quarta-feira onde foi lida uma directiva que proibia os jornalistas de português e inglês de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China, confirmada à Lusa por vários jornalistas da empresa e veiculada pelos ‘media’ locais. “Enquanto organismo público de radiodifusão, a TDM continuará a cumprir a sua responsabilidade social nos meios de comunicação social e a aderir ao princípio do patriotismo e do amor por Macau”, lê-se na mesma nota. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal manifestou também “enorme preocupação” e “solidariedade” com os jornalistas em língua portuguesa e inglesa da Teledifusão de Macau (TDM. Na nota enviada à Lusa, o Sindicato dos Jornalistas de Portugal alertou “para as implicações de tais orientações para o livre exercício do jornalismo em Macau, onde trabalha um número significativo de profissionais portugueses”. De acordo com a nota, a presidente da Direcção do SJ, Sofia Branco, “já falou ao telefone com o presidente da AIPIM”, José Carlos Matias, “tendo este assegurado que existem canais de diálogo internos para tentar resolver a situação reportada”. O SJ expressou igualmente “a sua solidariedade com os profissionais dos serviços em português e inglês da TDM”, através da AIPIM. O HM contactou João Francisco Pinto, director de informação e programas dos canais portugueses da TDM, e Gilberto Lopes, director-adjunto de informação e programação portuguesa da TDM – Rádio Macau, que não comentaram a situação. TDM | “Acredito que não vai haver mudanças”, Coutinho O deputado e conselheiro das comunidades portuguesas na Ásia, José Pereira Coutinho, considera que “não vai haver grandes mudanças” na TDM depois do aviso que terá sido feito aos jornalistas e produtores dos canais portugueses e ingleses da emissora. Contudo, o deputado mostra-se também preocupado. “Não sei quem é que disse aquilo, não consigo perceber de onde veio [a informação], mas a situação é preocupante. No entanto, acredito que não vai haver mudanças. Como conselheiro das comunidades portuguesas, acredito nas autoridades locais, acredito na Lei Básica e no princípio “um país, dois sistemas” e as coisas estão a funcionar. Veja-se que eu, como deputado, nunca sofri qualquer pressão para falar ou para fazer tudo o que é necessário, porque estamos a trabalhar para o bem da população de Macau”, explicou o deputado à margem de uma reunião na DSAL.
Andreia Sofia Silva PolíticaHong Kong | Zheng Anting concorda com mudanças na lei eleitoral O deputado Zheng Anting disse concordar com as alterações feitas à lei eleitoral de Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Zheng Anting defendeu que esta alteração está de acordo com a situação real e as necessidades de Hong Kong e tem como base “opiniões públicas poderosas e profundas”. Para o também deputado à Assembleia Legislativa, esta alteração ao diploma assegura que o alto grau de autonomia de Hong Kong será garantido por patriotas e promove a estabilidade e o desenvolvimento do território. Zheng Anting adiantou que há forças estrangeiras que interferem nos assuntos de Hong Kong e que há deputados do campo pró-democracia que afectaram o funcionamento do Conselho Legislativo (LegCo) graças a actos de violência. Para o legislador de Macau, estes deputados “destruíram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram a segurança nacional”. No que diz respeito à RAEM, Zheng Anting frisou que é necessário reforçar o patriotismo e que são necessários mais meios para formar “quadros qualificados patriotas”, tendo em conta a integração de Macau no projecto da Grande Baía, o princípio “um país, dois sistemas” e “Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReunião na DSAL acaba em manifestação e corte de via pública Uma reunião com a DSAL para acompanhar os pedidos de apoio a 517 trabalhadores da construção civil que estão desempregados, acabou numa demonstração de descontentamento, que levou ao corte da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado. O deputado José Pereira Coutinho aponta o dedo ao secretário para a Economia e Finanças por permitir o trabalho de TNR quando há desemprego entre residentes e diz que é “normal” os ânimos exaltarem-se quando é difícil sustentar a família. Saiba mais na próxima edição do Hoje Macau. https://streamable.com/gte57k
Pedro Arede Manchete PolíticaGoverno apoia aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Hong Kong O Governo de Macau expressou ontem, em comunicado, que “defende e apoia firmemente” a decisão do Governo Central saída ontem da APN, sobre o aperfeiçoamento do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). “O regime eleitoral é parte integrante e importante do sistema político. E o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais das Regiões Administrativas Especiais (RAE) é efectuado com base na Constituição da República Popular da China, sendo muito significativo para o Governo Central exercer de forma eficaz o poder pleno da governação”, pode ler-se no comunicado divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social. Na mesma nota, é sublinhado ainda que a APN, como órgão máximo do poder estatal decidiu aperfeiçoar o sistema eleitoral de Hong Kong “de acordo com a lei e a situação real” do território e com o objectivo de “defender a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”, insistindo “convictamente” no aperfeiçoamento do princípio “um país, dois sistemas”, uma acção “indispensável para garantir a sua concretização estável e duradoura”. Reagindo à decisão, o Executivo de Macau afirma ainda que o conceito se reveste de “grande significado” e tem um enorme impacto para a manutenção a longo prazo “da prosperidade e estabilidade de Hong Kong, bem como do bem-estar de toda a sua população”. Manter a estabilidade No mesmo comunicado, o Governo da RAEM frisa também que, desde a transição, tem concretizado “plena e correctamente” os princípios de “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, sem descurar o princípio fundamental de “Macau governado por patriotas”. “Vem-se defendendo, de forma resoluta, a ordem constitucional da RAEM, em conformidade com o estabelecido pela Constituição e pela Lei Básica, abrindo-se caminho a uma implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ com características próprias de Macau”. Para o futuro fica a garantia de “unir os diversos sectores da sociedade” e manter a estabilidade de Macau a longo prazo, “escrevendo um novo capítulo na implementação com sucesso” desse conceito. “A RAEM irá unir os diversos sectores da sociedade, continuar a promover a boa tradição do amor à pátria e a Macau, defender firmemente a soberania nacional, bem como a segurança do país e seus interesses de desenvolvimento, e manter a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”, consta do comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCPSP recusou nove pedidos de manifestação desde 2018 Desde 2018, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu 356 notificações de manifestações e recusou nove. No mesmo período, houve 23 promotores que desistiram dos pedidos de reunião e manifestação Desde 2018, altura em que passou a ser a entidade receptora pelas notificações dos manifestantes, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu nove manifestações. Segundos os dados disponibilizados pela corporação ao HM, 2020, foi o ano em que houve mais proibições, num contexto que fica marcado pelo surgimento da pandemia da covid-19. Entre 2018 e 23 de Fevereiro de 2021, o CPSP recebeu 305 pedidos de reuniões e manifestações formais, ou seja, aqueles em que houve um pedido por escrito e que não se esgotou nas comunicações verbais. No primeiro ano como entidade responsável por receber as notificações, mudança à lei que entrou em vigor a 13 de Setembro, o número de pedidos foi de 51. Nesse ano foram realizadas 45 reuniões e manifestações e o CPSP não permitiu duas manifestações. No mesmo período, de acordo com a lei, foram ainda canceladas duas manifestações pelos promotores e houve outras duas reuniões ou manifestações impedidas, porque se considerou que o aviso prévio não preenchia os requisitos legais. No ano seguinte, em 2019, os pedidos de manifestação recebidos foram 164, dos quais dois foram recusados. Entre a iniciativa recusada, constou uma manifestação marcada para o Leal Senado, com várias detenções, em que os promotores pretendiam mostrar solidariedade contra a violência da polícia em Hong Kong. A manifestação tinha sido proibida com o aval do Tribunal de Última Instância (TUI), numa decisão que dividiu os juízes entre Sam Hou Fai e Song Man Lei, contra a manifestação, e Viriato Lima, que votou vencido a favor de autorizar a iniciativa. Entre as 164 notificações de manifestação houve igualmente 15 pedidos retirados a pedido dos próprios promotores. 78 avisos este ano Foi em 2020, em contexto da pandemia, que as proibições mais do que duplicaram face a 2019. Nesse ano, o CPSP recebeu 78 avisos prévios, entre os quais cinco que foram recusados pela Polícia. Um dos pedidos de reunião e manifestação mais mediático, entre as recusas, prendeu-se com a vigília sobre Tiananmen, que depois de vários anos a ser organizada foi proibida pela primeira vez no ano passado. As autoridades justificaram a proibição com as medidas contra a pandemia da covid-19, numa decisão que mereceu igualmente o apoio do Tribunal de Última Instância, com votos a favor de Sam Hou Fai, Song Man Lei e José Dias Azedo. Entre os pedidos, houve ainda quatro promotores, que por iniciativa própria, abdicaram das iniciativas. Finalmente, este ano houve um aviso prévio de 12 casos, dos quais dois foram canceladas pelo promotor. Os dados não incluem ainda a iniciativa promovida pela associação Poder do Povo e o vice-presidente Wu Shaohong, mais recente, que pretendia fazer uma reunião de solidariedade para com as vítimas de violência no Myanmar. O pedido acabou por ser retirado por Wu, que revelou não ser capaz de corresponder às exigências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de garantir que não havia pessoas com febre alta ou doenças do tracto respiratório a participar no evento.
Pedro Arede PolíticaEducação | Song Pek Kei preocupada com excesso de professores Através de interpelação escrita, Song Pek Kei quer saber quais os planos do Governo para contrariar a fraca mobilidade, bem como a previsível “saturação” de professores em Macau. Citando um estudo, a deputada aponta que existem actualmente 7.400 professores em Macau e que, devido à baixa mobilidade laboral e procura de recursos no território, o mercado não terá capacidade para absorver, nos próximos três anos, os cerca de 500 licenciados que anualmente terminam a formação na área. Frisando que é a qualidade do ensino de Macau que está em causa e que existe uma discrepância entre a oferta e a procura, a deputada perguntou, por escrito, se o Executivo tem um plano “claro e certeiro” que possibilite manter o ritmo do desenvolvimento económico e do talento local. Song Pek Kei quer ainda saber que medidas serão tomadas para assegurar que existe um equilíbrio entre o fluxo de docentes do ensino superior e do ensino não superior. Por fim, pergunta, tendo em conta o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030) apresentado pelo Governo, se o Governo considera “acelerar” os canais de comunicação entre Macau e a Grande Baía para que os talentos locais do sector possam procurar oportunidades na região.
