A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública preteriu outros temas para se focar exclusivamente nas medidas de apoio aos desempregados. Numa altura em que a taxa de desemprego é de 3,9% e muitos recém-licenciados estão sem trabalho, os deputados querem saber que medidas vai tomar o Governo e se o regime de incentivos e formação criado em 2004 vai ser revisto

Das várias cartas colocadas ontem em cima da mesa pelos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, apenas uma foi seleccionada enquanto tema a debater nos próximos tempos: o apoio aos desempregados.

Para os membros da Comissão, face à subida da taxa de desemprego, fixada actualmente em 3,9 por cento, o aumento dos casos de suicídio e do número de recém-licenciados que não consegue entrar no mercado de trabalho, urge perguntar ao Governo que medidas vão ser tomadas para colmatar a situação e, por consequência, se o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados em vigor há 17 anos vai ser revisto.

“Este regulamento foi criado em 2004 e (…) estamos a constatar que há mais desemprego em Macau. Por isso, queremos saber quais as medidas de apoio que o Governo vai conceder aos desempregados e se o regulamento vai ser ou não alvo de revisão ou actualização, porque queremos também acompanhar o ponto de situação dos finalistas e desempregados”, explicou ontem Zheng Anting, que preside à Comissão de Acompanhamento.

Questionado especificamente sobre os tópicos a abordar com o Governo em futuras reuniões, o secretário da Comissão, Lei Chan U, apontou que os deputados estão “preocupados com a eficácia [geral] do regulamento”, nomeadamente com os montantes dos subsídios, os “mecanismos de elevação de competitividade dos trabalhadores” e os apoios a desempregados com deficiência física ou comportamental ou dificuldades de integração no mercado de trabalho.

O secretário partilhou ainda que, a reboque da pandemia, segundo um relatório do Fundo de Segurança Social (FSS), em 2020, foram recebidos 14.820 formulários de pedidos de ajuda para a atribuição de subsídios de desemprego e concedidos apoios a 5.339 candidatos, num montante de 52 milhões de patacas. O valor representa um aumento de 2,6 vezes relativamente ao ano anterior.

Fica para a próxima

Durante a reunião de ontem, foi também sugerido pelos deputados o acompanhamento de outros temas, como a formação de talentos, as carreiras da função pública, mecanismos e legislação afecta à zona de cooperação em Hengqin, a atracção de investimento, medidas de apoio ao sector cultural e artístico e o desenvolvimento das quatro indústrias apontadas para a diversificação económica de Macau.

Contudo, após votação, ficou decidido que, a breve trecho, a Comissão irá abordar apenas o tema das medidas de apoio aos desempregados por ser uma questão complexa e premente.

“Estamos a ver que o ponto de situação do desemprego implica vários serviços públicos e até o FSS. Não sabemos se a situação do desemprego ainda se vai agravar mais e, por isso, queremos acompanhar os assuntos, um por um, para podermos tomar conhecimento das medidas a adoptar pelo Governo. Só depois é que vamos acompanhar outro assunto”, justificou Zheng Anting.

Os deputados do sector comercial e financeiro querem que o privado tenha um regime de reforma forçada, como na função pública. O objectivo é evitar o despedimento de trabalhadores mais velhos e encarar a reforma como a celebração de uma nova vida

Wang Sai Man, Chui Sai Peng, Kou Hoi In e Ip Sio Kai querem que seja estabelecida uma idade de reforma, para que as empresas não tenham de despedir os funcionários. A ideia foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado Wang Sai Man. “Face à necessidade de garantir a segurança no trabalho e a renovação dos recursos humanos, os empregadores só podem recorrer ao despedimento sem justa causa para despedir os trabalhadores idosos, afectando a relação laboral harmoniosa entre trabalhadores e empresas”, afirmou. Segundo Wang, estes despedimentos acabam por transformar “a reforma, que devia ser um momento para celebrar uma nova fase da vida, num cenário de usar e deitar fora”.

O legislador sugeriu que o sistema de reformas da função pública fosse referência, nomeadamente a obrigatoriedade de passar à aposentação quando atingida uma idade limite.

Presidente da AL apoia

Durante a sua intervenção, Wang Sai Man mencionou falar em nome de Chui e Ip, no entanto, na conclusão do discurso afirmou tratar-se de um pedido conjunto dos quatro deputados do sector comercial e financeiro, o que implica que a medida tem apoio do presidente da AL, Kou Hoi In. A menção não causou alarido nem qualquer protesto de Kou.

“O que falta é definir uma idade para a reforma na Lei das relações de trabalho, e que seja a mesma na função pública e no sector privado”, apelou. “Nós, os quatros deputados do sector comercial e financeiro, apelamos ao Governo para estudar o estabelecimento de um regime que defina bem a idade da reforma, aperfeiçoando a legislação, com vista a consolidar a base em prol de Macau”, acrescentou.

Além da questão da relação laboral, os deputados acreditam também que um regime de reforma é benéfico para, o que dizem ser, o início de uma nova fase na vida. “Um regime humanizado com a definição da idade da reforma permite que os seniores usufruam duma vida nova e de liberdade num ambiente mais seguro e adequado”, concluíram.

Online | Ma Io Fong quer jornais a transmitir energias “positivas”

Ma Io Fong considera que os órgãos de comunicação social online são a principal fonte de informação dos jovens e que, por isso, devem transmitir “energias positivas”. Segundo o deputado apoiado pela Associação das Mulheres, esta responsabilidade é uma forma de consolidar a formação dos mais jovens para se integrarem na Grande Baía e no desenvolvimento social. “Os meios de comunicação online são a fonte de informação com que os jovens mais contactam. Sugiro aos diversos sectores da sociedade e aos órgãos de comunicação social que assumam a sua grande responsabilidade, e que, em conjunto, aumentem e ajudem a reunir energias positivas, com vista a fornecer informações positivas aos jovens, a promover a formação de valores éticos e bons costumes, e a criar, em conjunto, um lar saudável para o crescimento dos jovens”, apelou.

Estudo de políticas | Ella Lei arrasou falta de dados

Ella Lei criticou o Governo devido à falta de dados sobre desemprego ou habitação na altura de discutir políticas novas, apesar dos muitos estudos encomendados. “Nos últimos dois anos, quando a sociedade pretendeu discutir com o Governo algumas políticas, este ignorou ou rejeitou tal solicitação, com o pretexto de falta de dados”, recordou. “E, muitas vezes, o Governo até pede à sociedade para lhe facultar dados sobre desemprego, procura de emprego, trabalhadores em férias não remuneradas e necessidades e habitação”, indicou. “Os serviços públicos responsáveis pelo estudo das políticas gastam anualmente avultados montantes do erário público para incumbir instituições de efectuar pesquisas e estudos […]. Então, aquando da discussão, porque é que o Governo alega sempre ‘não ter informações’? Isto é totalmente incompreensível!”, apontou.

Função Pública | Deputado alerta para trabalho depois do expediente

Lei Leong Wong, deputado ligado à comunidade de Fujian, recebeu queixas de funcionários públicos devido a contactos de chefias no horário pós-laboral com pedidos urgentes de trabalho. “Embora o uso de mensagens instantâneas possa aumentar a eficiência de trabalho, aumenta ao mesmo tempo o volume de trabalho dos funcionários, especialmente no período fora do horário de expediente e nos feriados, porque têm de tratar com frequência das ordens de superiores”, relatou Lei. “Como nestas circunstâncias não estão reunidas condições para o cálculo de trabalho extraordinário, caso a situação seja comum e contínua, os direitos e o descanso dos trabalhadores são afectados”, acrescentou. Segundo Lei Leong Wong, muitas mensagens chegam aos funcionários depois das 23h ou 00h e, mesmo para tarefas não urgentes, requerem resposta imediata.

Tina Ho, Kou Hoi In, Liu Chak Wan e Chui Sai Peng foram alguns dos políticos que vieram a público apoiar o Presidente Xi Jinping, após a conferência com Joe Biden, e a defender a inevitabilidade da reunificação com Taiwan

Um grupo de políticos e personalidades de Macau apoiou publicamente Xi Jinping e declarou total intransigência face a movimentos independentistas de Taiwan. A posição de representantes de forças tradicionais foi tomada ontem num artigo no jornal Ou Mun, na sequência da cimeira online entre Xi Jinping e Joe Biden.

Tina Ho, presidente da Associação Geral das Mulheres e irmã do Chefe do Executivo, sublinhou que a reunificação com Taiwan é uma certeza absoluta. De acordo com a dirigente, tudo vai ser feito para que a reunificação pacífica se torne uma realidade.

A histórica dirigente da Associação Geral das Mulheres afirmou que os residentes devem explicar a todos os compatriotas “o sucesso” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, que no seu entender é um exemplo que Taiwan vai querer seguir, impulsionando a reunificação.

Também Liu Chak Wan, membro permanente do Comité Nacional do CCPPC, indicou apoiar totalmente o Presidente Xi, e destacou a mensagem contra qualquer força separatista que vise cortar o cordão umbilical entre Taiwan e a China. Liu vincou também que os próprios EUA se mostraram contra a independência da Ilha Formosa, mostrando respeitar os três comunicados, ou seja, os documentos que defendem a existência de uma única só China e que permitiu reestabelecer as relações diplomáticas entre os dois países.

Por sua vez, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) também manifestou o apoio total a Xi Jinping, com o vice-presidente, Fong Ka Fai, a afirmar que o destino da China passa pela reunificação com Taiwan, que considera inevitável. Fong destacou ainda que a maioria da população de Taiwan, assim como de Hong Kong e Macau, almeja a reunificação e que quem promover a divisão do país vai ser punido severamente.

“Player” internacional

Kou Hou In, presidente da Assembleia Legislativa, veio também a público tomar uma posição sobre as conversações entre os presidentes da China e dos Estados Unidos da América.

Segundo o líder do órgão legislativo da RAEM, apresentado no artigo como presidente da Associação Comercial de Macau, após a transferência da soberania, Macau tornou-se num agente internacional com a responsabilidade de promover a reunificação, ao mesmo tempo que desempenha um papel positivo na construção de uma relação saudável entre a China e os EUA.

O presidente da AL manifestou ainda total apoio a Xi nas políticas necessárias para a reunificação e para conduzir as relações com os EUA.

Finalmente, o deputado José Chui Sai Peng considerou que a conversa entre os dois países foi honesta e que a relação bilateral saiu valorizada. Chui Sai Peng destacou igualmente que os EUA entendem que uma relação saudável entre os dois países é positiva para a ordem global.

O Chefe do Executivo afastou ontem a possibilidade de injectar qualquer montante adicional nos cartões de consumo até ao final do ano, pediu desculpa aos idosos e deixou um aviso: “não pode depender tudo do Governo”. Sobre o alargamento do prazo dos testes à covid-19 para sete dias nas fronteiras, Ho Iat Seng apontou que “falar é fácil” e que é preciso controlar bem a pandemia numa altura em que a China regista novos surtos

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng foi ontem peremptório ao afirmar que até ao final do ano, o Governo não vai voltar a injectar mais dinheiro nos cartões de consumo. Durante a sessão plenária dedicada a responder às perguntas dos deputados acerca do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, Ho Iat Seng avisou ainda que a injecção de capital não é “ilimitada” e que “não pode depender tudo do Governo”.

Respondendo a uma questão lançada por Ella Lei, deputada ligada aos Operários, o Chefe do Executivo começou por apontar que, até ao final do ano, há montantes por utilizar afectos à ronda ainda em vigor do cartão de consumo e pediu a compreensão da população. Até porque, desde o início da pandemia, já saíram mais de 100 mil milhões de patacas dos cofres do Governo para esse e outros fins relacionados.

“Este ano não o vamos fazer, porque o cartão de consumo tem uma validade e não podemos injectar capital de forma ilimitada. Estamos quase no final do ano e ainda há valores excedentes que as pessoas não utilizaram”, começou por explicar Ho Iat Seng.

Sublinhado que, tanto o governo como os residentes estão a sofrer uma “grande pressão” devido à pandemia, o Chefe do Executivo pediu a “compreensão de todos”. “Já pagámos quase 110 mil milhões de patacas para injectar nos cartões de consumo e suportar despesas”.

No seguimento da ideia, Ho Iat Seng avisou ainda a população que o Governo não pode ser a solução para todos os problemas e o responsável por dispensar dinheiro sempre que há dificuldades.

“Não pode depender sempre tudo do Governo. Se uma pessoa está em dificuldades claro que temos garantias e protecção para os residentes, mas tem de haver uma compreensão mútua entre o Governo e a população. Não se pode pedir dinheiro sempre que acontece qualquer coisa”, explicou o governante.

Ho Iat Seng reforçou ainda a impossibilidade de conceder mais verbas à população no curto prazo, dada a queda abrupta das receitas dos casinos e lembrou que a leitura que é possível fazer da taxa de desemprego excluí os trabalhadores em regime de licença sem vencimento.

“Será que quando uma pessoa não trabalha um dia temos logo de ir compensar esse dia de trabalho?”, atirou.

Pedido de desculpas

Apesar de Ella Lei também ter pedido explicações acerca da ausência do subsídio de previdência central de 7.000 patacas destinado aos idosos no orçamento para 2022, somente quando respondeu a José Pereira Coutinho sobre este assunto Ho Iat Seng referiu nada poder fazer porque não está “acima da lei”. Ainda assim, o governante fez questão de dirigir um pedido de desculpas aos idosos.

“Esta questão tem a ver com a lei e não está relacionada com o facto de não querermos dar as 7.000 patacas aos idosos. Como Chefe do Executivo tenho de cumprir a lei e não tenho o poder para (…) abusar dos meus poderes”, começou por dizer.

“Temos de ter saldo positivo para atribuir esse dinheiro aos idosos. O deputado está sempre a falar em responsabilização e [naturalmente] não vou pedir ao secretário para violar a lei e ser acusado pelo deputado. Peço desculpa aos idosos de Macau, mas é a lei”, acrescentou.

Vamos persistir

Durante a sessão de perguntas e respostas sobre as LAG, o Chefe do Executivo afastou também a possibilidade de vir a alargar, a breve trecho, o prazo de apresentação do resultado negativo do teste de ácido nucleico das actuais 48 horas para sete dias, com o objectivo de cruzar as fronteiras entre Macau e o Interior da China.

Em resposta à deputada Ella Lei, Ho Iat Seng disse estar ciente da enorme vontade da população nesse sentido e dos benefícios que isso traria para Macau, mas apontou que a actual situação epidémica da China não é estável e que é necessário manter as medidas actuais.

“Não há rosas sem espinhos. Se volta a haver surtos em Macau, os residentes voltam a estar impedidos de sair de Macau. Muitas pessoas falam em aumentar o prazo para sete dias, mas falar é fácil. Nem no Interior da China está a ser possível levantar todas as restrições. Estamos todos a sofrer, mas o Governo quer controlar bem a pandemia. É o único método”.

Sobre a reabertura das fronteiras, Ho disse que o Governo tem muita vontade de agir, mas que a questão é mais complexa do que aparenta ser.

“O poder não está connosco. O Governo quer agir (…) e estamos constantemente a aplicar esforços e em diálogo com as diferentes regiões e zonas afectadas para permitir o levantamento de restrições”, assegurou.

Cibersegurança | Ho considera que jovens de Macau são imaturos

“Temos de sensibilizar os jovens para se protegerem melhor. Como não são muito maduros é fácil serem induzidos a praticar actos ilegais”, afirmou ontem Ho Iat Seng, em resposta a um deputado nomeado, Kou Kam Fai, a propósito dos riscos que os mais jovens correm online.

O deputado e director da Escola Secundária Pui Ching afirmou que é preciso consciencializar a população para os perigos da Internet, necessidade sublinhada pelo facto estatístico de que mais de 90 por cento dos jovens entre os 6 e os 17 anos consome conteúdos online.

Devido à exposição aos perigos online, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo tem dado “grande atenção” ao fenómeno, inclusive através de campanhas de sensibilização dirigidas aos mais novos e vulneráveis e integrando no Código Penal crimes como pornografia de menores, introduzido com uma iniciativa legislativa que entrou em vigor em 2017.

Referindo as medidas de introdução de leis no ordenamento jurídico da RAEM, Ho Iat Seng afirmou que “é o Governo que domina esse trabalho, mas cabe às escolas e aos pais educarem e sensibilizarem as crianças”.

O governante defendeu ainda que é responsabilidade dos pais analisar e decidir o que é permitido aos filhos quando acedem à internet.

Saúde | Chefe do Executivo quer residentes tratados em Macau

A necessidade de sair de Macau para receber tratamento médico é algo que Ho Iat Seng quer resolver com a entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “Esperamos que os nossos doentes sejam tratados em Macau. Estou confiante porque vamos ter um centro hospitalar de renome e uma boa equipa da área de saúde”, apontou ontem o Chefe do Executivo, respondendo às questões da deputada Wong Kit Cheng.

Um dos trunfos do Governo é a parceria com a Peking Union Medical College Hospital, entidade que irá participar na exploração, gestão e prestação de serviços do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, e na formação de profissionais de saúde.

Neste aspecto, Ho Iat Seng afirmou que pretende atrair jovens de Macau que tenham completado o curso de medicina no exterior para estagiar no Hospital das Ilhas, realçando que no complexo não será aplicado o mesmo modelo de funcionalismo público. Porém, o governante deixou uma garantia: “Quanto a equipamentos, vamos comprar os melhores do mundo para que o hospital esteja bem apetrechado”.

Seguindo a toada argumentativa de que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas contribuirá de forma decisiva para a reforma do sector da saúde no território, Ho Iat Seng afastou a possibilidade de criar um seguro de saúde universal. A insuficiência de médicos no sector privado foi a razão apontada pelo líder do Governo.

De momento, saem dos cofres públicos 10 mil milhões de patacas para despesas da área da saúde. Fatia orçamental que Ho Iat Seng prevê fazer crescer com a entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “Pretendemos promover a indústria Big Health, assim como prestar serviços de saúde subsidiados pelo Governo. Mas, com esta envergadura, não podemos depender apenas de recursos do erário público”, apontou o Chefe do Executivo.

Apesar de o Governo ter afirmado repetidamente que gastou 40 mil milhões de patacas da Reserva Financeira, o deputado Ron Lam entende que esta informação é enganadora e carece de contexto. Segundo o legislador, o Executivo nunca refere que a Reserva Financeira gerou no ano passado 31 mil milhões de patacas

O deputado Ron Lam considera que o Governo deve ser mais transparente quando refere dados sobre a Reserva Financeira da RAEM. Segundo o legislador, desde que começou a crise pandémica, o Executivo menciona o aumento dos gastos feitos com recurso à reserva, mas “esquece-se” de indicar o retorno gerado.

“O retorno das reservas financeiras pode atingir cinco por cento. Só no ano passado, o retorno do investimento da reserva foi de 31 mil milhões de patacas. No entanto, o Governo quando fala da reserva financeira, só nos diz o montante que vai gastar, nunca fala dos retornos que obtém”, afirmou o deputado, durante um fórum realizado pela Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre as Linhas de Acção Governativa para 2022, que são apresentadas esta tarde.

Ron Lam reconheceu que o orçamento é deficitário e que vai requerer a utilização de parte da reserva financeira. Contudo, considerou que face ao impacto da crise económica, que se o Governo cortar nos apoios a população vai sofrer. Além disso, o recém-eleito deputado afirmou que o custo dos apoios nos cofres públicos é muito menor em comparação com a ideia transmitida pelo Governo.

Lam vincou também que, “apesar de terem sido despendidos 40 mil milhões de patacas, só este ano as perdas são muito inferiores, tendo em conta o retorno, ainda assim situando-se entre 7 mil e 8 mil milhões de patacas”, facto que apenas se verificou agora, quando a RAEM atravessa uma situação anormal.

O novo legislador recordou igualmente que o Governo tem reservas financeiras avaliadas em 600 mil milhões de patacas. “Acho que o Executivo não é sincero na forma como comunica. Como deputados, recebemos as informações completas, mas estas nem sempre estão disponíveis na internet, mesmo que os documentos não sejam confidenciais”, opinou.

Dúvidas sobre critérios

O deputado Nick Lei Leong Wong, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau também participou no fórum realizado ontem. O legislador reconheceu que em 2022 a prioridade deve continuar a ser o combate à pandemia, mas defendeu a necessidade de as decisões que envolvem Macau e Cantão serem tomadas com base em critérios compreensíveis para a população.

“Apesar de a passagem das fronteiras já decorrer sem restrições de quarentena, a validade do resultado do teste ácido nucleico mantém-se 48 horas. Os residentes duvidam quais são critérios para a validade do resultado do ácido nucleico”, frisou. “No passado sabíamos que se fossem registados mais 28 dias sem casos novos, a validade tornar-se-ia sete dias. Só que agora já passaram mais de 28 dias e a validade mantém-se nas 48 horas”, explicou.

Nelson Kot, ex-candidato a deputado, afirmou no mesmo evento esperar que o Governo apresente medidas corajosas ao nível da redução da despesa pública e que emita obrigações. Kot questionou o facto de vários governos provinciais do Interior emitirem obrigações, enquanto Macau não faz. “É uma prática conservadora e parva [não emitir obrigações]. Mesmo em Hong Kong, também há o iBond, e os residentes de Hong Kong que têm vontade podem investir e ganhar com os juros”, rematou.