Deputados querem aumentar segurança nos centros de explicações

A garantia da segurança física e psicológica é a principal preocupação dos deputados que estão a analisar a lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar. O objectivo foi traçado por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após a reunião de ontem.

“No nosso encontro de hoje [ontem] discutimos a questão do número mínimo de alunos para que os centros estejam regulados pela lei. A proposta do Governo diz que os centros são abrangidos se tiverem pelo menos cinco alunos”, começou por destacar Ella Lei. “Mas, e os centros com menos de cinco alunos, com por exemplo três? Ficam num vazio legal e fora da regulamentação? São vários os deputados preocupados porque o essencial é garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos alunos”, justificou.

Com a proposta, espera-se também afastar dos centros os funcionários que tenham sido condenados por crimes de violência doméstica e crimes sexuais. O assunto esteve ontem em cima da mesa, mereceu grande atenção, e é visto como um dos requisitos mais importantes para que os centros possam ser licenciados para o exercício da actividade pelo Governo.

O nome das coisas

Ainda para assegurar o bem-estar dos alunos do ensino não-superior há mais aspectos da lei que colocam reservas aos legisladores, como a exigência de condições de iluminação e ventilação “adequadas”. Segundo os membros da comissão, a definição do diploma é demasiado geral.

“Na proposta de lei consta que as instalações dos centros têm de ser adequadas ao nível da iluminação e ventilação, para assegurar a integridade dos alunos. Só que nos parece que o texto deve ser mais concreto nas exigências face a estes aspectos e ao que se entende pelas condições adequadas”, justificou.

Os temas em discussão identificados nesta primeira reunião interna, que só envolveu deputados, vão ser levantados junto dos representantes do Governo, numa próxima reunião que deve ser agendada rapidamente.