João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Ron Lam acusa Governo de negligência devido a surto A primeira interpelação escrita de Ron Lam U Tou incidiu sobre as falhas reveladas pelo surto de covid-19 que infectou os seguranças do Hotel Golden Crown China e do Hotel Tesouro. O deputado estreante entende que os casos puseram a nu a negligência do Executivo na gestão dos locais destinados a quarentena Sem paninhos quentes, Ron Lam U Tou escreveu a primeira interpelação escrita acusando o Executivo de negligência na gestão dos hotéis designados para quarentena e enumerou várias incongruências na forma como as autoridades têm coordenado o combate à pandemia. “Algumas pessoas que cumpriram quarentena em hotéis disseram-me que os seguranças responsáveis pela medição de temperatura usam roupas normais e máscara simples apenas enquanto cumprem essa função. As viseiras faciais só foram disponibilizadas depois de o surto ter sido descoberto”, afirma Ron Lam. Encarando os hotéis reservados para quarentenas como locais de elevado risco, o deputado não tem dúvidas de que a falta de equipamento adequado “revela negligência do Governo e óbvias lacunas na gestão dos hotéis de quarentena”. O jovem legislador recorda a visita do grupo de especialistas da Comissão Nacional de Saúde, entre 30 de Agosto e 2 de Setembro, que veio a Macau a convite do Executivo de Ho Iat Seng para dar orientações às autoridades locais no controlo e prevenção da pandemia. Uma das sugestões dos especialistas chineses prendeu-se com a melhoria da “observação médica centralizada e gestão em circuito fechado”, como o próprio centro de contingência noticiou a 2 de Setembro. Apesar de reconhecer a dificuldade de estabelecer um circuito fechado para os profissionais dos hotéis designados para quarentena, Ron Lam lamenta que o Governo não tenha seguido os conselhos da autoridade do Interior da China. “É difícil de aceitar que mesmo depois dos alertas da Comissão Nacional de Saúde, o Governo não tenha feito nada, os seguranças continuaram sem equipamento adequado e a circular livremente na comunidade, sem gestão de pessoal em circuito fechado. Tudo ficou como estava.” Neste ponto, o deputado recorda que os casos positivos de covid-19 dos trabalhadores de obras de remodelação tiveram possível origem no surto dos seguranças, por terem partilhado o mesmo autocarro público. Por responder As ramificações da dúzia de infecções locais levou a testagem em massa, restrições fronteiriças, encerramento de espaços, cancelamento das aulas e à paralisia da cidade. “Estes dois surtos tiveram um severo impacto na economia de Macau e resultaram claramente da negligência do Governo na supervisão do pessoal que trabalha nos hotéis designados para observação médica”, conclui Ron Lam. O passo seguinte será investigar de forma aprofundada como foi possível chegar a esta situação e apurar responsabilidades para prevenir que tal não se repita. Assim sendo, o deputado pergunta quais as directrizes que o pessoal dos hotéis de quarentena tinha de seguir antes do surgimento do surto, em especial daqueles que estavam em contacto próximo com pessoas em quarentena, e quem supervisiona a aplicação dessas directrizes. Para que a culpa não morra solteira, Ron Lam pergunta se o Executivo está a apurar as responsabilidades pela “aparente negligência regulamentar” e se as conclusões da investigação serão tornadas públicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo congela salários durante o próximo ano Pelo segundo ano consecutivo os funcionários públicos não vão ter aumento de salários. A decisão já está tomada e foi anunciada ontem, seguindo a recomendação da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que os salários da Função Pública vão permanecer no nível actual durante próximo ano. A revelação surgiu no final do Conselho Executivo, onde o secretário desempenha a função de porta-voz. “O Governo pode fazer ajustamentos nos salários dos funcionários públicos e a decisão é feita após ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que faz um parecer tendo em conta a situação económica, situação do mercado e inflação”, começou por explicar André Cheong. “Mas, para o próximo ano não vai haver alteração dos salários. Aceitámos o parecer para manter a remuneração actual”, acrescentou. Os salários da Função Pública são definidos de acordo com uma escala por pontos. Actualmente, cada ponto representa 91 patacas, valor que se mantém desde 2019. A ocasião serviu também para explicar que o número máximo de funcionários públicos foi fixado em 38 mil trabalhadores. Em Setembro havia perto de 35 mil funcionários nos quadros, porém, o secretário explicou que qualquer contratação vai ser muito bem ponderada. “O quinto Governo da RAEM sempre adoptou uma política de controlo das contratações e estabeleceu um limite de 38 mil funcionários públicos. Não me lembro do número concreto, mas em Setembro não ultrapassava os 35 mil”, explicou André Cheong. “Desde o ano passado que pedimos aos serviços para controlarem as contratações de novos funcionários. Mas também temos de ver que com o desenvolvimento da sociedade o Governo tem mais funções, por isso, podemos precisar de contratar, numa lógica controlada”, justificou. Reorganização na saúde O Governo anunciou uma proposta para transformar o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças em entidade comparada a um departamento, com poderes reforçados. O centro vai ganhar assim duas subunidades, a Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis e a Divisão de Promoção da Saúde. A segunda vai ter como objectivo promover informações sobre hábitos de vida saudáveis, para evitar a incidência das doenças crónicas que mais afectam o território. Ainda no âmbito dos Serviços de Saúde, vai ser criado o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), para substituir o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. A mudança surge para articular melhor a regulamentação da área com a Medicina Tradicional Chinesa e o desenvolvimento da indústria na Grande Baía. O instituto vai ser dirigido por um presidente, vai ter dois vices, cinco departamentos, seis divisões e deverá levar à contratação de funcionários públicos. Os nomes dos dirigentes ainda não foram anunciados. “O ISAF vai ter 105 trabalhadores. Os 62 funcionários do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos vão ser transferidos, mas se for necessário podemos fazer transferências de outro serviços e contratar”, explicou Choi Peng Cheong, chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Jason Chao e Roy Choi apelam à salvação do Macau Concealers A nova situação política e a falta de recursos de um jornal dependente dos donativos dos deputados da Novo Macau ditaram o fim. Ex-colaboradores apelam para que se salve o arquivo do Macau Concealers A notícia do encerramento do portal Macau Concealers causou uma cadeia de reacções, com vários apelos de ex-trabalhadores e figuras do campo pró-democracia para que se salve a publicação e se permita o acesso ao arquivo. Na terça-feira à noite, foi anunciado que o portal noticioso ia ser encerrado devido a “alterações sem precedentes no ambiente”, numa referência à situação política da RAEM, e à falta de recursos. Ao longo dos quase 16 anos de vida, o jornal foi principalmente financiado pelos salários dos deputados ligados à Associação Novo Macau. Ontem, as plataformas do Macau Concealers já não se encontravam disponíveis. Após o anúncio da suspensão, Roy Choi, ex-vice-director do Macau Concealers, contestou a opção de abdicar de uma plataforma com mais de 118 mil seguidores e uma das mais populares entre os mais jovens. “A suspensão das operações do Macau Concealers não é inesperada, porque dependia demasiado das doações dos membros da Associação Novo Macau. Foi ponderado criar um modelo com a recolha de patrocínios, mas tal nunca avançou”, explicou Roy Choi, através das redes sociais. “Mas a suspensão abrupta do Macau Concealers apanhou muitos leitores e antigos colaboradores de surpresa e deixou-nos confusos”, reconheceu. “O Macau Concealers pertence aos mais de 100 mil leitores em Macau, e como uma organização de média tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou. Roy Choi mostrou-se disponível para trabalhar numa solução alternativa, que pudesse passar por um modelo de crowdfunding, ou seja de pequenos donativos. Carta aberta Horas mais tarde, também Jason Chao, co-fundador do Macau Concealers e ex-director, tomou posição, numa carta aberta enviada à directora Icy Kam Sut Leng, assinada em conjunto com Roy Choi. No documento, o activista agora radicado em Inglaterra, pediu a todos os responsáveis pelo portal para que preservassem o arquivo. “Os conteúdos jornalísticos e as publicações online têm um valor histórico excepcional. O fruto do jornalismo é o primeiro esboço da História, para não referir que as plataformas sociais são o resultado do contributo de muitos internautas”, é indicado. “Apelamos a todos os que estão à frente do Macau Concealers que tomem as medidas necessárias para proteger os conteúdos e disponibilizá-los ao público. Ninguém deve privar os futuros leitores de aprenderem sobre as diferentes vozes que chegaram a existir em Macau”, foi acrescentado. O HM tentou contactar Kam Sut Leng para obter uma reacção ao encerramento da publicação, mas até ao fecho da edição não foi possível. Jornal satírico O Macau Concealers foi fundado em Novembro de 2005, no seio da Associação Novo Macau, com o nome “Diário Para Esconder”. A publicação em formato broadsheet visava criticar o jornal mais popular do território, o Ou Mun, que era encarado pelos fundadores do Macau Concealers como uma extensão do Governo. Nessa altura, os fundadores do Concealers, entre os quais Jason Chao, acreditavam que o Ou Mun menorizava vários escândalos locais, como as acusações de corrupção nas legislativas de 2005 ou os gastos com a realização dos Jogos da Ásia Oriental. Por isso, a primeira versão do Macau Concealers foi feita num formato a imitar o Ou Mun, em termos de design e também na pronúncia do primeiro nome, que era um trocadilho em chinês. Em Novembro de 2010, a publicação adquire independência editorial da Novo Macau, apesar das doações dos deputados, e em Novembro de 2012 regista-se como órgão de comunicação social no Gabinete de Comunicação Social, o que faz com que nome mude para Macau Concealers. A partir de Março de 2013, lança-se no online, que se tornaria exclusivo, num percurso que tudo indica ter terminado ontem.
Pedro Arede PolíticaLAG | Proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente”, diz secretário A consulta pública sobre a lei sindical pode estar para breve, estimou Lei Wai Nong durante um encontro do Governo com a Associação Comercial de Macau. O secretário para a Economia e Finanças acredita que o diploma pode atingir um ponto de equilíbrio entre a parte laboral e a parte patronal O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, revelou que a proposta de lei sindical será lançada “muito brevemente” para efeitos de consulta pública. Durante um encontro com o Chefe do Executivo que serviu para a Associação Comercial de Macau apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano, o secretário frisou ainda “acreditar” que o objectivo de legislar o diploma pode ser atingido “através da negociação e entendimento entre as partes laborais e patronais”. Além de incutir ao Governo a necessidade de impulsionar os trabalhos legislativos da lei sindical, o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai apresentou ainda sete opiniões a Ho Iat Seng. Entre as sugestões destaque para o lançamento de medidas de apoio para salvaguardar o emprego e ultrapassar as dificuldades impostas pela pandemia, complementar “pontos fracos” que permitam acelerar a diversificação económica de Macau, o uso adequado da reserva financeira e o apoio da China na estratégia de “carbono neutro” seguindo a vertente “o ambiente verde é uma riqueza”. Estudar as ideias Ma Iao Lai aplaudiu ainda o lançamento “em tempo oportuno” das oito medidas de apoio às PME e trabalhadores que permitem “salvaguardar o emprego dos funcionários” e a “estabilidade da sociedade”. O presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Hou Ho Hin e Chui Sai Cheong, também participaram no encontro na qualidade de dirigentes da Associação Comercial de Macau, apresentando opiniões sobre o desenvolvimento da zona de cooperação em Hengqin e as oportunidades proporcionadas. Por sua vez, Ho Iat Seng assegurou que vai estudar com “seriedade” as sugestões apresentadas e que irá tomar medidas para elevar a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau. O objectivo é criar “uma barreira imunológica” para acelerar a recuperação da economia local”.
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres pede a Ho Iat Seng políticas para encorajar natalidade A Associação Geral das Mulheres de Macau pediu ao Chefe do Executivo que adopte medidas para promover o aumento da natalidade a longo prazo no território. A solicitação foi feita durante uma reunião com Ho Iat Seng, na segunda-feira, para discutir as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Representada por Lam Un Mui, presidente, a associação apresentou uma lista com 12 pontos sobre as expectativas face à prestação do Governo. Segundo o comunicado do Chefe do Executivo, o primeiro ponto focado incidiu na definição de estratégias sobre a “transversalidade de género”, ou seja, de integração de mulheres nos órgãos do poder e da sociedade. Em segundo lugar, as mulheres apelaram a Ho Iat Seng para que promova o aumento da natalidade no território. Um pedido que está em linha com as políticas do Interior. No entender da associação, é necessário “encorajar os casais a terem mais filhos” e “dar importância ao desenvolvimento da política de família”. Os outros aspectos abordados foram a questão da habitação, renovação urbana, distribuição de apoios sociais em tempos de pandemia, saúde e a melhoria das estruturas de protecção civil, além da zona de cooperação aprofundada da Ilha da Montanha. Melhor que muitos A resposta às preocupações e sugestões da associação ficou a cargo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que elogiou as políticas do Governo que representa. Segundo Elsie Ao Ieong, “Macau apresenta mais vantagens, em comparação com outras regiões, especialmente pelos 15 anos de escolaridade gratuita e apoio financeiro aos serviços de creches”. Além disso, a secretária frisou que “as políticas direccionadas à família são importantes para permitir aos pais conhecerem a importância da educação parental”. Na perspectiva do Governo, a promoção conjunta da educação parental entre o Executivo e as associações vai continuar a ser uma aposta para os próximos anos. Por sua vez, Ho Iat Seng reconheceu o apoio da associação na luta contra a pandemia, agradeceu a cooperação das Mulheres com o Executivo e prometeu ter em conta as opiniões ouvidas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgressão | Deputados exigem explicações sobre saída de doente do São Januário Uma mulher agredida num supermercado terá “sido obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário por ordem de um homem que disse ser médico, mas que a família diz não saber quem é. A mulher foi posteriormente internada no hospital Kiang Wu. Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre o caso de uma mulher, funcionária num supermercado da cadeia Tai Fung, e agredida por dois clientes no passado dia 10, que terá sido “obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) no dia 14, sem que a família tenha sido notificada da alta. Além disso, a família queixa-se que um homem, vestido com uma bata branca e que disse ser médico, mas que não apresentou qualquer identificação, terá acompanhado a doente no processo de saída. O caso foi ontem denunciado pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, que exigem explicações dos SSM. “Acho uma situação bastante estranha que merece explicações por parte do director dos SSM [Alvin Lo] e da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U], que tutela os SSM”, disse Pereira Coutinho. O marido da mulher agredida, de apelido Leong, adiantou aos jornalistas que o homem em causa “disse que era médico”. “Quando fui ao hospital e vi que a minha esposa ia sair, confrontei esta pessoa, pois também não sabia quem era”, frisou Leong, que disse não ter nenhum documento comprovativo da alta da esposa. Depois de deixar o CHCSJ, já em casa, a mulher sentiu tonturas e contactou o patrão, senhor Wong, sobre como deveria proceder. Este aconselhou-a a dirigir-se ao hospital Kiang Wu e garantiu que pagava todas as despesas médicas. “Ela ficou ferida em contexto de trabalho e fazemos todos os esforços para a apoiar. Quando ela foi dispensada pelo CHCSJ, o marido ligou-me e eu disse para irem ao Kiang Wu”, adiantou. Em observação Pereira Coutinho assegura que a direcção do CHCSJ “nunca telefonou ao marido ou a qualquer membro da família para a irem buscar ao hospital”. “Ela estava com ferimentos, e continua com eles”, frisou o deputado. A mulher tem hematomas e dores nas costas, tendo feito também três raio-x, dois no CHCSJ e um no Kiang Wu, onde permanece internada. O deputado disse que a mulher “foi obrigada” a deixar o hospital público. “Achamos estranho que uma pessoa, que não sabemos quem é, sem acompanhamento dos médicos, tenha obrigado a senhora a sair do hospital. Exigimos que haja uma averiguação para saber quais as condições em que a senhora foi autorizada a deixar o hospital, e que sejam dadas explicações sobre este senhor, de bata branca, que não se identificou.” O marido assegura que a esposa não estava em condições para ter alta, pois sentiu tonturas em casa. “Sabendo que esse caso teve um grande impacto social, devido aos vídeos que começaram a circular nos meios de comunicação social e nas redes sociais, porque é que não se chamou a família para explicar o estado clínico desta senhora antes de a mandar para casa?”, questiona Coutinho. O HM tentou obter uma reacção por parte dos SSM, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
João Santos Filipe PolíticaEmpresários do imobiliário contestam revisão da lei sobre alojamento ilegal A Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau está preocupada com o impacto da revisão da lei que proíbe o alojamento ilegal. A posição foi tomada na segunda-feira, segundo o Jornal do Cidadão, pelo presidente Ung Choi Kun. De acordo com o dirigente associativo, a proposta do Governo causou uma grande confusão, porque foi apresentada numa altura em que a procura pelos serviços de hotelaria está em quebra. Segundo Ung, os turistas apenas recorrem ao alojamento ilegal em fracções de habitação permanentes devido aos elevados preços praticados no mercado legal. Nesta lógica, o ex-deputado considera que não faz sentido avançar com a legislação, porque com a baixa taxa de ocupação hoteleira, os preços caíram, diminuindo a procura por alojamento ilegal. “Como é que se pode pensar que as pensões ilegais vão sobreviver? Será que neste ambiente faz sentido uma revisão urgente da lei?”, questionou. O presidente da associação considera assim que o Governo devia focar-se na economia, em vez de impor mais supervisão no sector dos intermediários. Impacto na imagem Também Chan Ieng Kam, vice-presidente da associação, se mostrou preocupado com as mudanças na legislação actual e o impacto para a imagem dos intermediários. Segundo Chan, há o receio que a forma como a apresentação do diploma foi feita e as potenciais mudanças possam prejudicar a imagem pública de quem diz “não ter poupado esforços” para evitar o alojamento ilegal. Em linha com o presidente, também o vice questiona as alterações são feitas. Segundo Chan Ieng Kam, actualmente o sector da hotelaria atravessa uma grande crise, com os preços por quarto a serem reduzidos para montantes entre as 200 e 300 patacas. Neste contexto, o responsável pediu ao Governo para avaliar muito bem se faz sentido rever a lei, numa altura em que considera que o alojamento ilegal vai deixar de ser um problema. Apesar das críticas, o responsável concorda com a necessidade de rever o diploma legal.
Pedro Arede PolíticaSegurança | Zheng Anting preocupado com produtos não embalados Zheng Anting está preocupado com a falta de regulamentação dos alimentos não embalados vendidos em Macau e defende a revisão da lei para garantir a segurança alimentar. Em interpelação escrita, o deputado aponta que, perante a “entrada de cada vez mais marcas de comida e bebida no mercado de Macau” e o recente incidente de segurança alimentar detectado numa região vizinha, os residentes estão “preocupados” com aquilo que consomem. Sobretudo, quando a actual lei não exige a indicação dos ingredientes e da informação nutricional na rotulagem dos alimentos não embalados. “Os consumidores não sabem que ingrediente contêm os alimentos, não conhecem a informação nutricional dos mesmos, em particular açúcar, adoçantes, corantes, gorduras trans e cafeína, e se os ingredientes são consistentes com o que se apregoa na publicidade como ‘sem açúcar’, ‘sem adoçante’, ‘sem corantes’, ‘sem gordura trans’ e ‘sem cafeína’. Além disso, alguns alimentos frescos não pré-embalados não estão sujeitos à regulamentação da referida lei”, pode ler-se no texto da interpelação. Perante este cenário, Zheng Anting defende que o Governo deve “rever e aperfeiçoar” os regimes jurídicos sobre a segurança alimentar para reforçar a fiscalização e incentivar as empresas de restauração a indicar os ingredientes e a informação nutricional nos rótulos dos produtos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais públicos | Lançada consulta sobre lei que vai reger empresas Arranca hoje a consulta pública sobre a lei que vai regular as empresas de capitais públicos. A proposta impede a nomeação de residentes que tenham “sido objecto de exclusão de cargo de membro de um órgão”. Mas, será que abrange excluídos de eleições? Sónia Chan diz que será decidido caso a caso Uma lei para optimizar a supervisão de empresas com capitais públicos, assegurar o funcionamento eficaz, valorizar o erário público e a transparência. Foi desta forma que Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), apresentou o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, em consulta pública a partir de hoje. Segundo a proposta apresentada ontem, a supervisão das empresas com capitais públicos deverá ser feita através de um dos serviços do Governo, mas também por entidades externas, com um papel menor, através de auditorias às contas por profissionais capacitados, como contabilistas. As entidades competentes para fiscalizar ainda não estão escolhidas. “Após a entrada em vigor do novo regime jurídico será decidido o serviço competente. Acredito que não vai ser criado um novo serviço público só para esta supervisão. Por isso, ou é o nosso [GPSAP] ou será outro já existente”, explicou Sónia Chan. O Executivo pretende desta forma perceber se as empresas conseguem cumprir as metas a que se comprometem, não só da perspectiva económica, ao nível dos rendimentos financeiros, mas também do papel social que devem desempenhar. Para explicar a dicotomia entre a função financeira e social, Sónia Chan utilizou o exemplo do Instituto para os Assuntos Municipais, um serviço público. “Sabemos que o IAM gasta dinheiro a colocar árvores na cidade, sem que haja retorno financeiro, mas quanto mais verde ficar a cidade, melhor ficam as condições de vida da população”, exemplificou. Um rol de exigências O Executivo espera também obrigar as empresas com capitais públicos a uniformizarem o modelo gestão. O documento de consulta prevê igualmente planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, plano anual de exploração e funcionamento, a criação de um regime interno sobre os processos de decisão e regimes para as questões laborais, como contratação de residentes, definição de salários, entre outros. O documento de consulta da lei avança ainda com critérios para as nomeações pelo Governo dos membros do conselho de administração e fiscal das empresas com capitais públicos. A proposta prevê a proibição de nomear qualquer pessoa que tenha “sido objecto de exclusão da qualidade para assumir cargo de membro de órgão nos termos de qualquer diploma legal”. A coordenadora do GPSAP foi questionada sobre o alcance da proposta e se envolvia pessoas ligadas à política, como candidatos excluídos das eleições. Todavia, limitou-se a responder que as decisões seriam tomadas “caso a caso”. Ainda no que diz respeito aos critérios de nomeação, será criado um regime de impedimentos. Contudo, os critérios não foram clarificados e deverão depender de regulamento do Chefe do Executivo. Com a consulta pública a decorrer até 18 de Dezembro, o GPSAP espera que a proposta dê entrada até ao fim de 2022 na Assembleia Legislativa. Segundo dados oficiais, actualmente existem 23 empresas com capitais públicos que vão ficar sujeitas ao cumprimento da futura lei.
Pedro Arede PolíticaLAG 2022 | Aliança do Povo quer alargar apoio de 10 mil patacas Após reunir com o Chefe do Executivo sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, a Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ter defendido perante Ho Iat Seng, o alargamento do apoio pecuniário de 10 mil patacas aos trabalhadores que obtiveram remunerações mensais de cerca de 18 mil patacas em 2020, em vez das 12 mil patacas previstas pelo pacote de apoio às PME anunciado a 11 de Outubro. Recorde-se que o pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. À saída da reunião, o deputado e presidente da associação, Nick Lei apontou ainda ter sugerido ao Governo que tomasse medidas para garantir a atribuição de um seguro médico universal a toda a população e a distribuição de apoios dirigidos aos trabalhadores dos sectores mais afectados pela pandemia. Segundo Nick Lei, Ho Iat Seng não respondeu concretamente às sugestões apresentadas, indicando que devido às incertezas inerentes à pandemia de covid-19 “o Governo terá de ponderar de forma aprofundada”. Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, que marcou também presença na reunião, transmitiu que Ho Iat Seng pretendeu acima de tudo ouvir através dos interlocutores “as opiniões da sociedade” e assegurou que as sugestões apresentadas serão encaminhadas para as respectivas secretarias, de forma a serem consideradas para a elaboração das LAG do próximo ano. Assumir a liderança À margem da reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda que o Governo deve assumir as rédeas do investimento necessário para liderar a recuperação económica de Macau. “Só se o Governo transmitir confiança é que a sociedade vai ter vontade de corresponder através da injecção de recursos”, disse. A deputada deixou ainda votos para que o Governo reforce o apoio prestado às franjas da população mais vulneráveis e que possa melhorar a comunicação com a província de Guangdong, no sentido de não se fechar total e repentinamente as fronteiras com Macau caso surjam novos casos de covid-19. Em vez disso, Song Pek Kei sugere que as restrições de passagem sejam aplicadas apenas aos residentes inseridos nas zonas de contágio dos dois lados da fronteira.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19. “Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado. A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios. No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas. “O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector. Despesa fixas Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas. O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso. Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas. Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou. Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok pede investigação e critica custos O deputado dos Operários considera necessário fazer uma investigação ao Metro Ligeiro e às competências da entidade fiscalizadora, depois de terem sido detectados problemas que vão obrigar o serviço a estar suspenso seis meses O deputado Leong Sun Iok considera que é necessário fazer uma investigação aos problemas que motivaram a suspensão de seis meses do Metro Ligeiro. De acordo com um artigo do Jornal do Cidadão, para o legislador dos Operários o caso mostra a falta de recursos por parte do Governo para investigar não só estes problemas, mas também outros, mais profundos, ao nível da segurança. O deputado recomendou assim uma investigação a toda a estrutura, que no seu entender deve ser feita com recurso a uma entidade independente, que não a empresa do Metro, a MTR. Segundo Leong, a investigação teria como objectivo procurar problemas semelhantes no traçado do Metro construído até esta altura e verificar as condições de segurança, para evitar problemas que diz poderem ter “impactos sérios”. No mesmo sentido, o deputado levantou ainda dúvidas sobre a capacidade do Governo para fiscalizar as operações da MTR, empresa de Hong Kong, por considerar que há falta de conhecimentos técnicos. Leong coloca mesmo a hipótese de, na Administração Pública, haver falta de conhecimentos técnicos para perceber se os relatórios da empresa correspondem à realidade. Críticas à MTR No que diz respeito à MTR, o legislador ataca ainda a empresa não só por ser “cara”, mas também por considerar que é “muito passiva” no desempenho das suas funções. Por outro lado, o ataque do deputado visou o preço de construção da linha da Taipa, que agora vai ficar suspensa. Leong critica igualmente os custos de construção, superiores a 10 mil milhões de patacas e o contrato de operação e de manutenção, que diz custar mais de 5,8 mil milhões de patacas. Sobre o último valor, o legislador destaca que não inclui o preço da electricidade e despesas administrativas. Numa altura que diz de crise devido à situação económica, Leong recorda assim ao Governo que o projecto sempre foi muito criticado socialmente, e que é cada vez mais notório que tem zero benefícios sociais, por isso considera que o metro se tornou “o elefante branco do século”.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam dizem adeus à Assembleia Legislativa Ao mesmo tempo que os novos deputados eleitos para a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa prestavam juramento perante o Chefe do Executivo, Au Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam encerravam os seus gabinetes e disseram as suas últimas palavras enquanto legisladores. Au Kam San, que optou por não se recandidatar às últimas eleições, agradeceu o apoio da população ao longo de mais de 20 anos e prometeu continuar a ser um “companheiro” de todos os cidadãos. “Quando acabamos de ler um livro devemos fechá-lo, não me arrependo de nada”, escreveu no Facebook. Por sua vez, Sulu Sou, candidato excluído por não ser fiel a Macau e à Lei Básica limitou-se a agradecer o apoio da população e fez votos para um reencontro futuro. “Até à próxima”, atirou. Por fim, Agnes Lam, que não conseguiu a reeleição, reiterou que “há muitas formas de amar Macau” e que vai encontrar novamente o seu caminho.
Hoje Macau PolíticaImpostos | Governo propõe novo Código Tributário O Governo vai enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de Código Tributário, que considera imprescindível para “um regime mais moderno que corresponda às exigências do desenvolvimento económico” da RAEM e da administração pública. O novo código pretende unificar “normas avulsas da legislação fiscal vigente, bem como definir, claramente, os direitos e as obrigações nas relações jurídicas tributárias”, além de estabelecer “princípios e trâmites a respeitar no procedimento tributário, no processo judicial tributário e no processo de execução fiscal”. O futuro Código Tributário vai ainda ajudar a RAEM a coadunar-se com a legislação internacional, uma vez que passa a prever figuras jurídicas de “residente fiscal” e “domicílio fiscal”. O Conselho Executivo anunciou ainda a revisão do regime de troca de informações que introduz alterações como o alargamento do “âmbito de aplicação da troca de informações a pedido até às informações que se encontrem na disponibilidade de fundos de pensões e entidades gestoras de fundos da previdência central não obrigatória”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAlojamento Ilegal | Proposta do Governo obriga turistas a ficar em hotéis O Conselho Executivo vai enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de revisão à lei das pensões ilegais. Os turistas passam a ser obrigados a ficar alojados em hotéis, mas o Governo garante que continuará a ser possível acolher familiares e amigos em casa O Governo vai obrigar visitantes autorizados a permanecer menos de 90 dias em Macau a ficarem alojados em hotéis licenciados. A obrigação e a impossibilidade de arrendar uma casa a turistas consta da revisão à Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, cuja discussão foi concluída pelo Conselho Executivo na sexta-feira. De acordo com as informações disponibilizadas, “é alterada a definição de ‘pensão ilegal’” que vai fazer com que “os visitantes autorizados a permanecer por um período não superior a 90 dias aquando da sua entrada na RAEM” apenas possam “alojar-se em estabelecimentos hoteleiros licenciados”. Segundo a nova definição os proprietários que arrendem fracções a turistas ou concedam alojamento de outra forma, podem ser acusados de ter prestado alojamento ilegal. A excepção prende-se nos casos em que as “instituições de ensino superior, associações religiosas”, entre outras, “prestem alojamento sem fins lucrativos” devido a actividades académicas, religiosas, de caridade, desportivas ou culturais. Na resposta às questões dos jornalistas, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, garantiu ainda que a lei não vai impedir o alojamento de familiares e amigos turistas em casa de residentes. A revisão legal pretende aumentar a fiscalização sobre agentes imobiliários e as sanções administrativas para portais e outras plataformas que disponibilizam apartamentos para alojamento temporário. Proprietário denunciante Outro objectivo é encorajar os proprietários das fracções ilegalmente arrendadas a turistas a denunciarem possíveis infracções. Por isso, o novo diploma define que os proprietários que denunciarem ilegalidades, e não estejam envolvidos nas mesmas, não ficam com os imóveis selados temporariamente ou o abastecimento de água e electricidade cortado. No caso de o dono da fracção denunciar, há ainda a possibilidade o corte do abastecimento de água, electricidade ou de selagem das fracções terem uma aplicação temporal mais reduzida. Segundo o Conselho Executivo as novas alterações são propostas com o objectivo de responder à exploração das pensões ilegais, que é vista pelo Governo como “mais dissimulada”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In reeleito presidente. Deputados tomam posse com 10 caras novas Kou Hoi In foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa e será secundado por Chui Sai Cheong (vice-presidente) e Ho Ion Sang (primeiro secretário da Mesa). Entre os 33 deputados que tomaram posse contam-se 10 caras novas. Pereira Coutinho fez o juramento em chinês e admitiu maior responsabilidade após exclusão de pró-democratas O empresário e mais antigo deputado em exercício, Kou Hoi In, foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (AL) no sábado com 32 votos a favor. A votação, que aconteceu na cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados eleitos por sufrágio directo e indirecto e nomeados pelo Chefe do Executivo para a 7ª legislatura da RAEM, voltou a consagrar também Chui Sai Cheong como vice-presidente da AL. Segundo a TDM-Rádio Macau, após apurados os resultados, Kou Hoi In agradeceu a confiança dos deputados e prometeu tomar por referência “o trabalho já feito” na anterior legislatura para dar continuidade ao trabalho enquanto presidente da AL. Recorde-se que Kou Hoi In, que sucedeu ao actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em 2019, é um dos representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau, tendo sido distinguido com a medalha de honra “lótus de prata” e a medalha de mérito industrial e comercial. Já para o cargo de primeiro secretário da Mesa da Assembleia Legislativa, os deputados elegeram Ho Ion Sang com 31 votos. Os deputados Chui Sai Peng e Ella Lei receberam um voto cada. A posição de segundo secretário será ocupada por Si Ka Lon. A primeira vez A manhã de sábado ficou ainda marcada pela tomada de posse de 10 deputados que assumem pela primeira vez funções no hemiciclo, quase um terço do elenco completo de legisladores. Pela via directa, são sete os estreantes: Lei Leong Wong (Associação dos Cidadãos Unidos), Che Sai Wang (Nova Esperança), Lo Choi In (União de Macau-Guangdong), Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang (UPP), Ma Io Fong (Aliança de Bom Lar) e Ron Lam (Poder da Sinergia). Da lista de deputados nomeado por Ho Iat Seng, são três as caras novas: Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung. Ouvido pela TDM-Canal Macau à margem da cerimónia, Ron Lam frisou que durante o mandato vai “insistir em aspectos práticos” e não assumir posições, a favor ou contra, “sem razão” e com uma posição definida à partida. “Queremos perceber as questões e entender os problemas”, resumiu. Che Sai Wang, o número dois da lista de José Pereira Coutinho, diz que a sua principal prioridade, numa primeira fase, passa por assegurar que o Governo “mantém as oportunidades de emprego” e a qualidade de vida dos cidadãos. Por seu turno Kou Kam Fai, também director da Escola Pui Ching, assegura que tem como principal objectivo melhorar o sector da educação nos próximos quatro anos. “Como deputado, espero que os elementos do sector da educação, incluindo funcionários e professores (…) possam estabelecer uma comunicação melhor. Também queremos discutir com a DSEDJ a implementação de leis para que os alunos possam, ao mesmo tempo, aprender de forma relaxada e absorver mais conhecimento”, disse o deputado nomeado à TDM-Canal Macau Na primeira fila Após ter assumido o cargo de deputado pela quinta vez, José Pereira Coutinho mostrou-se focado na resolução das questões do desemprego e da recuperação económica, colocadas pela pandemia de covid-19. “Esperamos que (…) o Governo dê prioridade às questões do emprego, resolva o problema do desemprego, dê subsídios aos desempregados e tente arranjar soluções para que as pessoas estejam um bocadinho mais contentes com a vida, não obstante esta pandemia”, disse à TDM-Rádio Macau. Pereira Coutinho explicou ainda porque decidiu, pela primeira vez, fazer o juramento de deputado em língua chinesa. Para o legislador, tal aconteceu por uma questão de respeito para com a comunidade chinesa, já que foi colocado na primeira fila de deputados que prestaram juramento durante a cerimónia. “Por uma questão de respeito e pelo facto de me colocarem na primeira fila, achei (…) [que devia] respeitar a comunidade chinesa e fiz o juramento em língua chinesa. Como domino as duas línguas (…) não há nenhum problema nesse aspecto, mas (…) no futuro todas as minhas intervenções antes da ordem do dia serão sempre em português”, assegurou. Questionado sobre o impacto que a desqualificação dos deputados pró-democratas irá ter sobre o seu mandato, Pereira Coutinho admitiu que a situação se traduz em “maior responsabilidade”. “Perdemos vários colegas que deram um grande contributo a Macau (…) e sinto mais responsabilidade”. Sobre o tópico, o deputado eleito pela via indirecta, Chan Chak Mo, desvalorizou a desqualificação, apontando que o objectivo de todos os deputados é “aprovar boas leis”. “O que vocês classificam como democratas, traduz-se apenas no facto de eles falarem um pouco mais. Toda a gente está a tentar fazer a sua parte na Assembleia Legislativa, que é aprovar boas leis”, disse à TDM-Canal Macau. Como principais desafios a resolver no imediato, Chan Chak Mo, apontou a necessidade de abrir as fronteiras, de forma a permitir a recuperação económica de Macau e o processo dos novos contratos de concessão do sector do jogo. Ho Ion Sang e o entendimento Ho Ion Sang deixou votos para que a comunicação entre deputados reeleitos e novos deputados da Assembleia Legislativa saia “reforçada”. Segundo o jornal Ou Mun, o objectivo é potenciar o trabalho legislativo em prol da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin e contribuir para o “desenvolvimento social”. A nível pessoal, o deputado prometeu “modéstia e sinceridade” para concretizar com sucesso as ambições sociais e educativas. A arte de Angela Angela Leong defendeu que, à luz dos efeitos da pandemia de covid-19, deve haver uma maior aposta no desporto e na cultura para melhorar o estado de espírito da população. Para Angela Leong, apesar de o jogo ter trazido inegáveis vantagens para a economia de Macau, chegou a hora de apontar baterias para estes sectores para apoiar a saúde mental da população. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada prometeu fiscalizar o trabalho do Governo nesse sentido.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados à VII Assembleia Legislativa tomam posse este sábado A cerimónia de posse dos 33 deputados à Assembleia Legislativa (AL) de Macau vai decorrer este sábado, no culminar de um processo eleitoral marcado pela exclusão de candidatos de movimentos pró-democracia. A sétima legislatura (2021-25) da RAEM arranca com a posse dos deputados, seguida da eleição do presidente do órgão legislativo, do vice-presidente e do primeiro e do segundo secretários da Mesa da AL. A AL integra 14 deputados eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto e sete nomeados pelo chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Nas eleições, realizadas em 12 de setembro, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi a lista mais votada em sufrágio direto, enquanto a lista encabeçada pelo único candidato português, José Pereira Coutinho, tornou-se na terceira força na AL, tendo eleito dois deputados. O escrutínio para o parlamento local ficou marcado por uma abstenção recorde e uma taxa de afluência de 42,38%, bem como pela exclusão de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por não serem “fiéis à RAEM” e “não defenderem a Lei Básica da RAEM”, por deliberação da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. A decisão da comissão eleitoral foi validada posteriormente pelo Tribunal de Última Instância do território.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputadas pedem apoios económicos mais abrangentes Após o anúncio de novas medidas do Executivo para apoiar a população e o sector empresarial, que continua a sofrer com os efeitos da pandemia, várias deputadas defendem que os apoios devem ser mais abrangentes. Song Pek Kei defende, segundo o jornal Ou Mun, que o Governo deveria ter como referência o limite máximo de rendimentos familiares para a candidatura à habitação económica, para que os grupos mais vulneráveis possam receber apoios directos. A deputada pede que o Governo implemente de novo as medidas da primeira ronda de apoios, incluindo a isenção de tarifas de água e luz por um período de três meses. Já a deputada Lo Choi In, espera que seja lançada uma nova ronda do cartão de consumo com um valor de oito mil patacas para grupos mais vulneráveis, desempregados e recém-licenciados. Para a deputada de Jiangmen, o Executivo de Ho Iat Seng deveria criar um subsídio com um montante máximo de cinco mil patacas para as pequenas e médias empresas (PME) poderem contratar desempregados. Lista de queixas A deputada Ella Lei considera que o Governo deveria considerar implementar uma nova ronda do cartão de consumo, tendo referido o encontro de terça-feira com o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng disse que as três rondas do programa de cartão de consumo acabaram por ajudar financeiramente as PME em 68 por cento. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ella Lei disse ter recebido muitas queixas de proprietários de salões de beleza, centros de explicações e espaços culturais, uma vez que desejam ter mais detalhes sobre os critérios adoptados pelo Governo para encerrar este tipo de estabelecimentos comerciais no contexto da pandemia. Estes comerciantes fizeram notar à deputada que não foram ainda informados sobre o prazo de reabertura dos seus espaços e exigem do Governo um mecanismo de apoio para os sectores que foram obrigados a fechar portas devido à pandemia.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Sulu Sou quer mudanças na lei para responsabilizar secretários Após as falhas detectadas num hotel destinado a quarentenas terem estado na base dos novos surto de covid-19 em Macau, Sulu Sou diz ser urgente rever o regime de responsabilização de cargos públicos para que, no futuro, todos os funcionários, incluindo secretários e directores assumam as culpas por “erros políticos importantes” Naquela que terá sido a sua última interpelação escrita enquanto deputado, Sulu Sou quer saber, no seguimento das falhas que estiveram na base dos últimos surtos de covid-19 em Macau, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para rever o regime de responsabilização de cargos públicos. Isto, considerando que, à semelhança do que aconteceu no rescaldo do tufão Hato ou no caso da Viva Macau, secretários e titulares dos principais cargos das respectivas tutelas, não assumiram as culpas nem foram responsabilizados por situações que “afectaram negativamente a credibilidade do Governo”. Recordando que após as falhas ocorridas num hotel destinado a quarentenas, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo afirmou que antes de encontrar culpados era preciso tratar da pandemia e, mais tarde, ter dito afinal que não haveria ninguém para fazer o trabalho necessário, “caso haja responsáveis sempre que algo corre mal”, Sulu Sou aponta “ser evidente” que o Governo mantém a tendência de “fugir à responsabilização”. Mesmo quando existe legislação para esse fim. “É evidente que a atitude dos altos cargos do Governo da RAEM passa por fugir e resistir à responsabilização, continuando a causar má impressão à população e a afectar a credibilidade do trabalho do Executivo sobre a luta contra a pandemia. O sistema de responsabilização há muito que é criticado por ser ineficaz, embora existam leis e regulamentos em vigor”, pode ler-se no texto da interpelação escrita. Toca a todos Contudo, segundo o deputado, tanto o “Estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM” como as “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” falham em ignorar que os erros cometidos pelo Governo podem ser prejudiciais para o interesse público e em prever um ajuste de contas directo com directores e secretários. “É lamentável que o Governo (…) ignore que os erros por si cometidos podem prejudicar irreversivelmente o interesse público. Simultaneamente, ao longo do tempo, o Governo tem vindo a confundir repetidamente ‘oficiais’ com ‘altos cargos’, responsabilizando disciplinarmente funcionários ao nível de gabinete, departamento e divisão, sem nunca mencionar a responsabilidade ao nível da secretaria”, apontou. Tomando como exemplo os casos da Viva Macau, do tufão Hato e, mais recentemente, das falhas que originaram os últimos surtos de covid-19 em Macau, Sulu Sou pergunta como é que o Governo irá consciencializar os funcionários “para serem responsáveis” e “eliminarem o sentimento de resistência à responsabilização”.
Pedro Arede PolíticaApoios | Pereira Coutinho critica exclusão de grupos vulneráveis O deputado José Pereira Coutinho criticou o pacote de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e a trabalhadores anunciadas na segunda-feira pelo Governo, nomeadamente o facto de deixarem de fora grupos desfavorecidos, como idosos, deficientes, famílias monoparentais e desempregados. Para o deputado, a atribuição de 10 mil patacas a contribuintes com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas falha em não abranger, por exemplo, profissionais do sector turístico e da joalharia que, por terem perdido, entretanto, o emprego, não têm rendimentos há muito tempo, nem estão abrangidos pela medida. Numa publicação do Facebook, Pereira Coutinho dá mesmo o exemplo de um trabalhador que é o único sustento de uma família de cinco pessoas, mas cujo rendimento anual em 2020 excedeu as 144 mil patacas. Sobre os grupos vulneráveis, Coutinho sublinha que esta franja da população tem sido “mais afectada” desde o início da pandemia e que, por isso, é urgente garantir a subsistência básica destas pessoas. “Não excluímos a possibilidade de vir aí uma onda massiva de despedimentos e que isso leve ao aumento da taxa do desemprego”
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Deputados acusam Governo de ignorar vários grupos demográficos Alguns legisladores vieram a público criticar as oitos medidas de apoio apresentadas na segunda-feira pelo Executivo, por considerarem que ignoram desempregados, trabalhadores em layoff ou com cortes salariais Alguns deputados do campo tradicional criticaram a falta de amplitude das medidas para apoiar a população, apesar de elogiarem o pacote de ajuda às Pequenas e Médias Empresas revelado pelo Governo, na segunda-feira. As declarações foram publicadas ontem no jornal Ou Mun. De acordo com o deputado Si Ka Lon, apoiado pela associação de Fujian e próximo do sector patronal, o ambiente empresarial está muito pior do que no ano passado. No entanto, as medidas ignoram os profissionais liberais que operam principalmente nos sectores do turismo e os taxistas. Si Ka Lon adiantou que, na sequência das medidas anunciadas, estes sectores temem ser esquecidos pelos programas de apoio do Executivo. Por isso, o deputado apelou a Ho Iat Seng para que coordene o trabalho governativo e que revele os pormenores dos planos de ajuda às empresas e pessoas afectadas pela crise. Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticaram o Executivo por não actualizar os critérios de subemprego, ou seja, as estatísticas sobre o número de trabalhadores em layoff. Na visão dos legisladores, apoios têm por base critérios desfasados da realidade, o que faz com que os mais prejudicados pela crise e que não conseguem encontrar um emprego não recebam ajuda. Lei e Leong propuseram ainda a distribuição de oito mil patacas para todos os residentes em vales de consumo electrónico para acorrer às dificuldades das famílias mais carenciada. Críticas dos Moradores Também Ho Ion Sang, deputado eleito pela via directa e membro da Associação dos Moradores, considerou que a situação do emprego está cada vez pior e mais desgastada pela crise económica. Face às dificuldades, Ho pediu mecanismos mais eficazes para ouvir quem ficou sem rendimentos, quem foi despedido ou forçado a ficar vários dias sem trabalhar. O deputado frisou também a importância de o Executivo ouvir fielmente a opinião da população e evitar mal-entendidos. Por sua vez, Iau Teng Pio, advogado e deputado nomeado, também considerou necessário auscultar a população, o mais depressa possível, para que as alterações façam parte do orçamento rectificativo apresentado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Finalmente, Pang Chuan, deputado nomeado, considerou as medidas positivas, mas reconheceu que a crise tem tido um impacto grande no comércio local, pelo que defendeu que o Executivo deve apresentar outras políticas, a pensar no médio e longo prazo.
Pedro Arede PolíticaFAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população. Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações. Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais. Ajustar à realidade O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020. Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.
João Luz Manchete PolíticaRevolução de 1911 | Ho Iat Seng destaca a eficácia de “Um País, Dois Sistemas” Por ocasião do 110.º aniversário da Revolução de 1911, o Chefe do Executivo afirmou que a RAEM apoia “firmemente” a reunificação pacífica do país, e opõe-se “com resolução” à independência de Taiwan. Ho Iat Seng apontou “Um País, Dois Sistemas” como caminho a seguir pela Formosa, salientando que o princípio resolveu os “problemas históricos” de Macau e Hong Kong Há 110 anos a China fechava um capítulo histórico com o derrube da Dinastia Qing e a queda da monarquia e entrava numa nova Era republicana com o advento da Revolução de 1911. A data foi assinalada pelo Presidente chinês, que num discurso focado na questão de Taiwan sublinhou que “a reunificação completa” do país “pode e será alcançada, mencionando o princípio “Um País, Dois Sistemas” como caminho a trilhar. “A reunificação nacional por meios pacíficos é do interesse geral da nação chinesa, incluindo os nossos compatriotas de Taiwan”, disse o Presidente chinês num discurso que teve eco na classe política de Macau. O Chefe do Executivo publicou ontem um artigo no jornal Ou Mun declarando que “a RAEM apoia firmemente a reunificação pacífica do país, e opõe-se com resolução à independência de Taiwan” e à intervenção de forças externas nos assuntos internos da China. A receita a seguir será aplicar à Formosa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, fórmula que serviu para solucionar “os problemas herdados da história de Hong Kong e Macau, assim como a forma para Macau manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo”. Desde a fundação da RAEM, o líder do Executivo argumenta que o sistema de governação foi melhorado, facto que se reflectiu na qualidade de vida dos residentes. “Acreditamos firmemente que ‘Um País’ é o pré-requisito, a fundação, a raiz. Só com raízes profundas podemos ter folhas deslumbrantes, só com raízes sólidas os ramos podem ser prósperos”, afirmou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo destacou também a criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin como o próximo passo e a “nova demonstração do enriquecimento prático de “Um País, Dois Sistemas”. Na história da revolução Ho Iat Seng não esqueceu o legado de Sun Yat Sen, um dos pais da Revolução de 1911, em particular a sua ligação ao território. “Macau foi uma das primeiras paragens da carreira revolucionária do Dr. Sun Yat Sen” no caminho para a modernização da China. “As gloriosas pegadas da revolução do Dr. Sun Yat Sen estão profundamente gravadas na terra de Macau. O seu pensamento, espírito e o carácter moral fazem parte da preciosa riqueza espiritual do povo chinês e influência profunda em gerações de residentes de Macau.” A memória do revolucionário foi evocada também pelo desígnio nacional da “revitalização da China”, de sua autoria, princípio que continua a orientar as macropolíticas do Governo Central. Sun Yat Sen é uma figura incontornável da história moderna da China, mas também um vulto político e social em Macau e Hong Kong. Em 1892, foi convidado pela direcção do Hospital Kiang Wu para fundar o departamento de medicina ocidental, onde acabaria por trabalhar a título de voluntário como médico, diagnosticando pacientes gratuitamente. Sun Yat Sen foi o primeiro médico a praticar medicina ocidental em Macau. Abriu uma clínica na Rua das Estalagens e ganhou a admiração das gentes da terra.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Anunciadas medidas para garantir emprego e sobrevivência do comércio O Governo anunciou hoje “oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego”, em resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19. A bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas (PME), alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros para as PME e o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros são três das decisões tomadas pelas autoridades. O Governo prometeu também incentivar a abanca a ajudar as empresas no reembolso dos empréstimos e as instituições financeiras a oferecerem benefícios nas taxas cobradas. As autoridades anunciaram também a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, por um período de três meses, o incentivo aos proprietários de estabelecimentos comerciais na redução das rendas e a prestação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas. Neste último caso, os residentes de Macau contribuintes do imposto profissional com rendimentos de trabalho não superiores a 144 mil patacas e alguns profissionais liberais vão receber um apoio extraordinário de dez mil patacas. Já os contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do segundo grupo do imposto profissional que não tenham obtido lucros operacionais em 2020 vão receber entre dez mil e 200 mil patacas.
