Pensões | Deputados querem reforma obrigatória de trabalhadores idosos

Os deputados do sector comercial e financeiro querem que o privado tenha um regime de reforma forçada, como na função pública. O objectivo é evitar o despedimento de trabalhadores mais velhos e encarar a reforma como a celebração de uma nova vida

Wang Sai Man, Chui Sai Peng, Kou Hoi In e Ip Sio Kai querem que seja estabelecida uma idade de reforma, para que as empresas não tenham de despedir os funcionários. A ideia foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado Wang Sai Man. “Face à necessidade de garantir a segurança no trabalho e a renovação dos recursos humanos, os empregadores só podem recorrer ao despedimento sem justa causa para despedir os trabalhadores idosos, afectando a relação laboral harmoniosa entre trabalhadores e empresas”, afirmou. Segundo Wang, estes despedimentos acabam por transformar “a reforma, que devia ser um momento para celebrar uma nova fase da vida, num cenário de usar e deitar fora”.

O legislador sugeriu que o sistema de reformas da função pública fosse referência, nomeadamente a obrigatoriedade de passar à aposentação quando atingida uma idade limite.

Presidente da AL apoia

Durante a sua intervenção, Wang Sai Man mencionou falar em nome de Chui e Ip, no entanto, na conclusão do discurso afirmou tratar-se de um pedido conjunto dos quatro deputados do sector comercial e financeiro, o que implica que a medida tem apoio do presidente da AL, Kou Hoi In. A menção não causou alarido nem qualquer protesto de Kou.

“O que falta é definir uma idade para a reforma na Lei das relações de trabalho, e que seja a mesma na função pública e no sector privado”, apelou. “Nós, os quatros deputados do sector comercial e financeiro, apelamos ao Governo para estudar o estabelecimento de um regime que defina bem a idade da reforma, aperfeiçoando a legislação, com vista a consolidar a base em prol de Macau”, acrescentou.

Além da questão da relação laboral, os deputados acreditam também que um regime de reforma é benéfico para, o que dizem ser, o início de uma nova fase na vida. “Um regime humanizado com a definição da idade da reforma permite que os seniores usufruam duma vida nova e de liberdade num ambiente mais seguro e adequado”, concluíram.

Online | Ma Io Fong quer jornais a transmitir energias “positivas”

Ma Io Fong considera que os órgãos de comunicação social online são a principal fonte de informação dos jovens e que, por isso, devem transmitir “energias positivas”. Segundo o deputado apoiado pela Associação das Mulheres, esta responsabilidade é uma forma de consolidar a formação dos mais jovens para se integrarem na Grande Baía e no desenvolvimento social. “Os meios de comunicação online são a fonte de informação com que os jovens mais contactam. Sugiro aos diversos sectores da sociedade e aos órgãos de comunicação social que assumam a sua grande responsabilidade, e que, em conjunto, aumentem e ajudem a reunir energias positivas, com vista a fornecer informações positivas aos jovens, a promover a formação de valores éticos e bons costumes, e a criar, em conjunto, um lar saudável para o crescimento dos jovens”, apelou.

Estudo de políticas | Ella Lei arrasou falta de dados

Ella Lei criticou o Governo devido à falta de dados sobre desemprego ou habitação na altura de discutir políticas novas, apesar dos muitos estudos encomendados. “Nos últimos dois anos, quando a sociedade pretendeu discutir com o Governo algumas políticas, este ignorou ou rejeitou tal solicitação, com o pretexto de falta de dados”, recordou. “E, muitas vezes, o Governo até pede à sociedade para lhe facultar dados sobre desemprego, procura de emprego, trabalhadores em férias não remuneradas e necessidades e habitação”, indicou. “Os serviços públicos responsáveis pelo estudo das políticas gastam anualmente avultados montantes do erário público para incumbir instituições de efectuar pesquisas e estudos […]. Então, aquando da discussão, porque é que o Governo alega sempre ‘não ter informações’? Isto é totalmente incompreensível!”, apontou.

Função Pública | Deputado alerta para trabalho depois do expediente

Lei Leong Wong, deputado ligado à comunidade de Fujian, recebeu queixas de funcionários públicos devido a contactos de chefias no horário pós-laboral com pedidos urgentes de trabalho. “Embora o uso de mensagens instantâneas possa aumentar a eficiência de trabalho, aumenta ao mesmo tempo o volume de trabalho dos funcionários, especialmente no período fora do horário de expediente e nos feriados, porque têm de tratar com frequência das ordens de superiores”, relatou Lei. “Como nestas circunstâncias não estão reunidas condições para o cálculo de trabalho extraordinário, caso a situação seja comum e contínua, os direitos e o descanso dos trabalhadores são afectados”, acrescentou. Segundo Lei Leong Wong, muitas mensagens chegam aos funcionários depois das 23h ou 00h e, mesmo para tarefas não urgentes, requerem resposta imediata.