Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesResumo alternativo da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa A eleição para a 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que terá lugar a 14 de Setembro, vai determinar a escolha dos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto, dos 14 deputados eleitos por sufrágio directo, enquanto sete deputados serão nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica da RAE de Macau, os deputados da Assembleia Legislativa, quer tenham sido eleitos directa, indiretamente ou nomeados, têm os mesmos deveres, direitos e salvaguardas, incluindo as obrigações que têm de cumprir. Embora nesta altura não seja apropriado fazer quaisquer previsões ou comentários sobre o resultado e composição da 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, é possível sumarizar o desempenho global da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, sem que isso prejudique ninguém. Entre os candidatos à 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, não se encontram nas listas de candidatura os nomes de 11 dos actuais deputados, para a corrida ao sufrágio directo ou sufrágio indirecto, o que significa que ou eles desistiram da reeleição ou pretendem sair para dar lugar aos mais novos, que trarão mais energia e dinâmica à Assembleia Legislativa. Destes deputados, com excepção do deputado Lam U Tou, eleito directamente, que certamente não estará na Assembleia nos próximos cinco anos, os restantes 10 continuarão a servir no Plenário a convite do Chefe do Executivo. Por conseguinte, este artigo vai focar-se apenas no desempenho da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, recorrendo a dados estatísticos para destacar certos aspectos, especialmente no que respeita a Lam U Tou, que não irá definitivamente estar envolvido nos assuntos da 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa. A 15 de Agosto, o dia do encerramento da 4 ª Sessão Legislativa da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo Sam Hou Fai tinha jantado com os deputados e expressado o seu apreço pelo trabalho da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa. No seu discurso, Sam Hou Fai declarou que “a 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa desempenhou activamente as atribuições de fiscalização conferidas pela lei, cumprindo eficazmente as suas funções de fiscalização, bem como, manteve estreita ligação com todos os sectores sociais e com os residentes em geral, os deputados apresentaram activamente opiniões e sugestões construtivas, promovendo uma representatividade e profissionalismo cada vez mais reforçados na Assembleia Legislativa”. No final de cada sessão legislativa da Assembleia é publicado o relatório de actividades para sumarizar a produção legislativa do ano e fornecer informação detalhada sobre a presença dos deputados nas reuniões, e sobre as intervenções no período de antes da ordem do dia e as interpelações. Os leitores interessados podem visitar o website da Assembleia Legislativa e visualizar este relatório. De acordo com a sumarização que Lam U Tou fez do seu desempenho como deputado durante os últimos quatro anos, podemos verificar que apresentou um total de 187 interpelações escritas e 17 interpelações verbais. O Artigo 71(6) da Lei Básica da RAE de Macau estipula que “compete à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau: receber e tratar das queixas apresentadas pelos residentes de Macau”. Na minha experiência como deputado, muitos dos residentes que visitaram os Gabinetes de Serviço à População criados pelos deputados apresentaram a sua contestação administrativa e solicitaram assistência. Estes gabinetes de atendimento à população tornaram-se uma plataforma de comunicação e interacção entre o Governo e a população. E como o Artigo 76 da Lei Básica da RAE de Macau estipula que “os deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de fazer interpelações sobre as acções do Governo, de acordo com os procedimentos legais”, as muitas questões levantadas pelos residentes podem ser canalizadas através de interpelações escritas ou interpelações verbais, de forma a solucionar ou mitigar os problemas. Para servir melhor o público, o Artigo 33(3) da Lei n.º 3/2000, que “Estabelece o regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa”, estipula que “os deputados têm direito a um subsídio mensal correspondente a 65 por cento do seu vencimento mensal destinado às despesas de funcionamento dos gabinetes de atendimento à população e à contratação de pessoal de apoio”. Mas depois de analisar o desempenho da 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa, descobri que sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, que criaram o seu próprio gabinete de atendimento à população, não apresentaram uma única interpelação escrita ou verbal ao longo de quatro anos. Este procedimento requer atenção especial do Chefe do Executivo? Além disso, de acordo com a Deliberação n.º 32/2025/MESA a proposta de lei intitulada “Lei do Trânsito Rodoviário”, foi retirada. E segundo o Relatório n.º 1/VII/2025 – a Proposta de lei intitulada “Lei do Trânsito Rodoviário”, a 1.ª Comissão Permanente fez um exame na especialidade desta proposta de lei, tendo a 1.ª Comissão Permanente realizado 23 sessões para a discutir, entre o período de aprovação da proposta de lei na generalidade. a 11 de Abril de 2024 e 15 de Agosto de 2025. Assumindo que os 10 membros que compõem a 1.ª Comissão Permanente estiveram presentes em cada uma das sessões, a média de subsídio por membro é de aproximadamente 1.600 patacas. Excluindo os salários dos assessores jurídicos da Assembleia Legislativa e dos representantes dos departamentos governamentais, as despesas totais com a convocação das 23 sessões foram de aproximadamente 368.000 patacas. Mas cada cêntimo do erário público deve ser valorizado, por isso esta é uma questão importante que deve ser abordada desde o início da 8ª legislatura da Assembleia Legislativa.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSobrevivência das PME Confrontadas com os desafios colocados pelas plataformas de compras online e pela tendência actual de os residentes de Macau se abastecerem nas cidades da região de Guangdong, e ainda pela mudança do padrão de compras dos turistas da China continental, as pequenas e médias empresas (PME) situadas nas áreas residenciais têm cada vez mais dificuldade em sobreviver. Com o encerramento dos casinos-satélite, as lojas instaladas ao seu redor também estão a enfrentar grandes desafios. Em resposta ao encerramento de muito mais lojas, o Governo da RAEM lançou recentemente iniciativas como o “ZAPE com Sabores” e o “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias”. O “ZAPE com Sabores” terminou no último domingo (24 de Agosto), mas até que ponto foi eficaz? Aposto que só os comerciantes das zonas comunitárias onde decorreu o ZAPE estão em posição de dar uma resposta. Segundo o relatório Forbes, em 2025, Macau é a terceira região do mundo com o PIB per capita mais elevado, atingindo os 134.040 US dólares e o primeiro da Ásia. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicam que no segundo trimestre de 2025, a média do rendimento mensal dos residentes empregados foi de 20.000 patacas e a média do salário dos trabalhadores residentes a tempo completo (que trabalharam 35 ou mais horas por semana) cifrou-se nas 21.000 patacas, sendo equivalente à do primeiro trimestre deste ano. Com base nestes números, o poder de compra dos residentes de Macau deve ser muito forte, todos os negócios e comércios deverão estar florescentes e todos devem desfrutar de um sentimento de abastança e de felicidade. Então, porque não parou a onda de encerramento de lojas comerciais? Porque continua a haver notícias de casos de suicídio? De acordo com a Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que cita os dados divulgados pela Polícia de Segurança Pública, existiam 183.568 trabalhadores não residentes em Macau no final de Abril do corrente ano. Além disso, no passado mês de Junho, a DSAL declarou que em Fevereiro havia em Macau 183.222 trabalhadores não residentes, em resposta a certas interpelações escritas apresentadas pelos deputados na Assembleia Legislativa. A maior parte destes trabalhadores estão ligados ao sector da construção e atravessam a fronteira terrestre Macau-Zhuhai de manhã e ao fim da tarde. A disparidade entre o mercado de trabalho e o mercado de consumo cria dificuldades à sobrevivência das PMEs, sobretudo para aquelas que se localizam em redor da Zona Norte de Macau. Recentemente, mais um restaurante chinês da Zona Norte anunciou o encerramento, após o fecho do Restaurante Wong Kam. Devido às mudanças do padrão de consumo dos turistas que visitam Macau e ao desequilíbrio da estrutura económica da cidade poderão actividades comunitárias de curta duração ou mesmo o “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias” que dura 13 semanas ser um factor de mudança para os pequenos e médios comerciantes? Enquanto organismo ao serviço dos cidadãos, o Governo da RAEM deve dedicar-se inteiramente ao bem-estar público. Ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas”, e no contexto capitalista do livre mercado, quem possui mais recursos ou tem mais poder possui as maiores oportunidades de lucro. O Governo é simultaneamente o gestor e o distribuidor de recursos sociais. É responsabilidade do Governo utilizar eficazmente os recursos à sua disposição para cuidar de cada cidadão. Uma redistribuição razoável dos bens é a chave para diminuir o fosso entre os ricos e os pobres. Sem qualquer dúvida, o actual Governo da RAE está perfeitamente consciente da presente situação económica e financeira de Macau. O relançamento do “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias” e o aumento de subsídios para deficientes e idosos demonstra que conhece as dificuldades daqueles que se encontram no fundo da hierarquia social. No entanto, as actuais medidas de alívio são infelizmente de curta duração e não estão bem definidas, faltando-lhes especificidade e planeamento a longo prazo. A salvação das PME de Macau não é algo que possa ser alcançado em laboratório. As acções governativas da área da economia e finanças contidas no próximo Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2026 serão um teste crucial às capacidades do Governo da RAEM.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesTeme-se um inverno muito frio Depois de ter enviado o artigo “Mega-terramoto” para o jornal Hoje Macau, recebi a notícia de que Ron Lam U Tou, actual deputado da Assembleia Legislativa, tinha sido desqualificado este ano para a corrida à 8 ª eleição legislativa por sufrágio directo. Pensei que como Ron Lam U Tou tinha passado na avaliação da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para a 7ª eleição à Assembleia Legislativa em 2021, e tendo em conta o seu desempenho como deputado ao longo de quatro anos, e a sua conduta, também como colunista de um certo periódico, tudo estaria normal. Um colunista de um jornal local chegou mesmo a declarar, antes de saber da desqualificação de Lam U Tou, “a lista de candidatura “Poder da Sinergia” tem fortes possibilidades de eleger dois deputados no escrutínio de 2025. De facto, muitos acreditam que. Ian Heng Ut, o segundo candidato da lista ‘Poder da Sinergia’, é hábil, pragmático e apresenta em profundidade e detalhadamente os seus argumentos. Depois de Agnes Lam se ter retirado da corrida à eleição por sufrágio directo, os 3.729 votos que tinha recebido poderão ser deslocados para a ‘Associação da Sinergia de Macau’. Com os 8.700 votos que a ‘Associação da Sinergia de Macau’ já tinha assegurado, se conseguir mais estes 3.729, pode eleger mais um deputado”. Pensei que depois do “Mega-terramoto” que abalou a cena política de Macau em 2021, a sociedade retomaria a estabilidade. Inesperadamente, quatro anos depois, fizeram-se sentir “réplicas”, que levantaram questões sobre o impacto das “ondas de choque” na estabilidade política de Macau e provocando mudanças subsequentes na sociedade, que acredito virão a ser reveladas em breve. No final do meu artigo “Mais um infortúnio”, afirmei que “Evitar a ocorrência de infortúnios é da responsabilidade de todos. A segurança nacional é fundamental, mas os direitos e obrigações dos cidadãos não devem ser negligenciados.’ Inesperadamente, há alguns dias, a Polícia Judiciária declarou estar a investigar o primeiro caso de ameaça à segurança nacional, desde que a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” foi promulgada em 2009. Como o caso transitou para o Ministério Público para continuar a ser investigado e, respeitando o segredo de justiça, não pretendo seguir o exemplo de certos colunistas ou comentar este caso em excesso. Devemos ter fé na lei, e Macau, a ser governado pelo Estado de Direito, tem a base para a implementação bem-sucedida e estável do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Recentemente, Macau tem sido afectado por condições climáticas extremas, e o sinal preto de chuva intensa foi içado na sequência da passagem da tempestade tropical “Wipha”. O aparecimento do vírus Chikungunya e da febre causada pelo vírus da dengue tipo 2 (DENV-2) tem provocado esforços intensos para controlar a praga de mosquitos na RAEM. Dado o calor invulgar que se faz sentir em Macau, não pode ser descartado que depois da canícula o próximo Inverno venha a ser mais frio do que o habitual. Com sorte, esta previsão revelar-se-á imprecisa.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMais um infortúnio O que é mais inesperado do que a repetição de um determinado infortúnio num curto espaço de tempo? Nas eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa de 2025, o número listas de candidatura à eleição por sufrágio directo passou de nove a seis depois de analisadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Este é o menor número de listas de candidatura de sempre à eleição por sufrágio directo desde o regresso de Macau à soberania chinesa. Contudo, depois da verificação da capacidade dos candidatos pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, alguns pertencentes a duas das oito listas candidatura foram excluídos por “não defenderem a Lei Básica ou não serem fiéis à RAEM da República Popular da China”. sem ter havido oportunidade de os substituir, pelo que foi estabelecido um novo recorde de menor número de listas de candidatura de sempre à eleição por sufrágio directo. Nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2021, a CAEAL adicionou sete critérios para se determinar se os candidatos defendem A Lei Básica e são leais à RAEM da República Popular da China. Estes novos critérios conduziram à desclassificação de cinco listas de candidatura. Nessa altura, a listas desclassificadas apresentaram reclamação e interpuseram recurso e os candidatos em causa acabaram por ser informados dos motivos da sua desclassificação. De acordo com a revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, que entrou em vigor em 2024, compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM determinar se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis à RAEM da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a CAEAL sobre a verificação de desconformidades. Além disso, deixaram de poder apresentar reclamação e recorrer da decisão da CAEAL. Assim sendo, os candidatos que são desclassificados para concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa em 2025 não podem apresentar reclamação nem recurso da decisão da CAEAL e nunca poderão vir a saber os motivos da sua desclassificação. Alguns destes candidatos comunicaram a sua opinião sobre a decisão da Comissão de Defesa da Segurança do Estado a vários órgãos de comunicação social. Consideram que a acusação de “não defenderem a Lei Básica ou não serem fiéis à RAEM da República Popular da China” é absurda e consideram-na uma “anedota”. No entanto, têm consciência de que estas são as regras do jogo por isso não pretenderiam recorrer da decisão, mesmo que houvesse um mecanismo que o permitisse. Além do mais, um candidato que foi desclassificado este ano, mas que concorreu às eleições para Assembleia Legislativa em 2021 e em 2017, salientou que o seu desempenho foi sempre justo e transparente e que tudo o fez fê-lo por Macau. Afirmou estar de consciência tranquila e afirmou “”quando se quer acusar alguém, pode-se sempre encontrar um pretexto qualquer”. Outro candidato desclassificado declarou que foi dissuadido em privado de concorrer às eleições. Em resposta a estas declarações a CAEAL manifestou a sua indignação e reservou-se o direito de mover uma acção penal. Muitos estão ansiosos para ver se a CAEAL sempre irá mover a acção legal contra o acima citado instigador, para se ver se a verdade será apurada. A revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” não requer a publicação do parecer sobre a verificação de desconformidades dos candidatos. Contudo, os candidatos desclassificados deveriam ter o direito de requisitar o parecer da CAEAL ao abrigo do princípio de segredo de justiça, para ficarem a saber os motivos da desclassificação. Caso contrário, será como ser multado sem saber a razão, mas ter de pagar a multa na mesma para respeitar a lei. Considerando a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, mesmo que um candidato potencial assine o compromisso de defender a Lei Básica e de ser leal à RAEM, se não obtiver a aprovação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, mesmo que lhe tenha sido permitido concorrer em eleições anteriores, não tem garantia de poder concorrer às eleições seguintes. Para evitar a ocorrência de mais um infortúnio nas eleições para Assembleia Legislativa em 2029, que possa vir a manchar a credibilidade do Governo da RAEM, deve considerar-se a revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”? Por exemplo, solicitar ao potencial candidato a apresentação do Certificado de Registo Criminal para ser avaliado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM depois de ter sido pago o depósito de caução. O candidato só poderia proceder à constituição de comissão de candidatura depois da aprovação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o que requer o apoio de mais de 300 eleitores e respectivas assinaturas. Se o candidato for afastado da corrida às urnas depois de ser avaliado pela CAEAL, o depósito de caução não é reembolsado. Esta abordagem pouparia o esforço e os recursos necessários para a constituição de comissão de candidatura e, acima de tudo, evitaria a situação em que 300 ou mais eleitores possam ser rotulados como não defensores da lei Básica e desleais à RAEM, quando a lista de candidatura em causa vier a ser desclassificada. Evitar a ocorrência de infortúnios é da responsabilidade de todos. A segurança nacional é fundamental, mas os direitos e obrigações dos cidadãos não devem ser negligenciados.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA subida das águas Não é apenas quando a água recua que se percebe quem estava a usar fato de banho e quem não estava. Quando o nível das águas sobe, quem sabe nadar salva-se e quem não sabe afoga-se. Na vizinha Hong Kong, há notícia do encerramento sucessivo de muitas companhias de seguros, padarias e cinemas. É uma cidade que afirma ser um centro financeiro internacional e procura constantemente formas de “quebrar o impasse” e de melhorar a situação actual. Se o método adoptado for correcto, vai encontrar-se naturalmente uma saída, mas se for adoptado um método incorrecto ou inapropriado, a situação piorará. Desde o início do novo mandato do Governo da RAEM, Macau não tem enfrentado menos problemas do que enfrentou durante a pandemia de COVID-19. Algumas dificuldades surgiram devido ao cenário nacional e internacional, outras já têm raiz no passado e algumas apareceram recentemente. O Citibank retirou-se de Macau, pondo fim à sua actividade na cidade, o que, apesar de tudo, envolveu uma quantidade relativamente pequena de activos, mas a partida de uma instituição financeira internacional não pode ser ignorada. O Chefe do Executivo de Macau, bem como muitos funcionários do Governo, raramente terá tido oportunidade de usar os transportes públicos. Infelizmente, apanhei recentemente um autocarro na Rua do Campo e, durante a curta viagem, uma passageira sentada perto do motorista manifestou continuamente a sua insatisfação com as políticas do Governo da RAEM, afirmando que participaria de boa vontade em manifestações de protesto se houvesse alguém que as organizasse. Por motivos de segurança, o motorista não lhe respondeu e eu fiquei de pé perto da porta e também escolhi ficar em silêncio. Dadas as actuais circunstâncias de Macau, é difícil encontrar algum grupo que organize protestos para exigir “garantias do emprego e da qualidade de vida da população”. O Governo da RAE está ciente dos problemas que existem. O secretário para a Economia e Finanças acabou de apresentar na Assembleia Legislativa a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2025”, a recomendar um aumento orçamental de 650 milhões de patacas para apoiar as pequenas e médias empresas e revitalizar a Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) em resposta à onda de encerramento de lojas e ao aumento do desemprego. Contudo, não houve qualquer referência ao momento em que o programa de apoio e revitalização seria iniciado. Durante os mandatos dos antigos Chefes do Executivo Ho Hau Wah e Chui Sai On, Macau ultrapassou obstáculos significativos para alcançar uma transformação económica estrutural, o que permitiu que o PIB atingisse novos máximos na Ásia e estabilizando o cenário político e social. O impacto da pandemia de COVID-19 em Macau representou um desastre imprevisto, mas as perdas causadas pelo homem são evitáveis. Confrontados com a onda de encerramento de negócios, desemprego e incertezas causadas por conflitos comerciais internacionais, de seguida, ondas de choques surgirão umas atrás das outras. Quando o nível das águas sobe, e para evitar que nos afoguemos, é necessário encontrar o verdadeiro caminho para a sobrevivência. No plano nacional de desenvolvimento do Governo Central, Macau aparece posicionado como “um centro, uma plataforma e uma base” definido pelo País. Quando se menciona que Macau é “um centro” refere-se que é o Centro Mundial de Turismo e Lazer, e não só o Centro de Turismo e Lazer da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Atrair mais turistas internacionais para Macau e encorajá-los a consumir enquanto estão na cidade é absolutamente crucial. Transformar a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin numa plataforma de serviço comercial entre a China e os países da língua portuguesa pode ser mais prático e benéfico para Macau do que promover activamente a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”. A cultura chinesa enfatiza a harmonia e a inclusão, e só adoptando este princípio orientador se torna possível a coexistência e a diversidade, moldando assim uma sociedade saudável através do intercâmbio entre a cultura chinesa e a cultura ocidental. Poderá Macau alcançar harmonia e inclusão verdadeiras? Se remarmos em direcção aos confins do mundo, em vez de ficarmos parados na praia, não importa se o nível da água sobe ou não.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesRezar por Macau Em 2007, o Papa Bento XVI estabeleceu a tradição de rezar pela Igreja Católica da China a 24 de Maio. A 24 de Junho, comemora-se o dia em que os residentes de Macau repeliram, em 1622, os invasores holandeses e todos aqueles que amam a cidade também devem rezar por ela, já que em Macau ocorreram demasiados incidentes desagradáveis ultimamente. O Bispo Stephen Lee Bun-sang da Diocese de Macau escreveu uma carta pastoral para ser lida durante o Domingo de Pentecostes, que este ano se celebrou a 8 de Junho, onde declarava, “Recentemente, ocorreram vários suicídios e diversas tentativas de suicídio em Macau. De acordo com os Serviços de Saúde, registaram-se 18 suicídios no primeiro trimestre de 2025, o que evidencia a necessidade urgente de tomar medidas para resolver o problema. Estas tragédias não só trazem uma dor profunda aos familiares, mas também nos abalam a todos. Confrontados com este fenómeno social podemos sentir-nos tristes e impotentes, mesmo confusos em relação ao significado da vida. … A oração é o tesouro mais precioso da nossa fé. Confiemos a Deus as dificuldades e as dores que enfrentamos através da oração e rezemos para que o Espírito Santo cure os corações destroçados e solitários». Infelizmente, no início de Maio, registaram-se outros suicídios causando ainda mais pesar. O facto de não terem sido divulgados publicamente não significa que as tragédias não tenham acontecido. Em última análise, libertarmo-nos da actual atmosfera social deprimente é o caminho mais eficaz e, para isso, precisamos orar! A medida administrativa que requer que uma pessoa viva em Macau pelo menos durante 183 para ter direito a beneficiar do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 também afectou alguns residentes que estão fora da cidade, especialmente os que vivem em Hong Kong, cidade que faz parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Reparei que de facto existem diversas opiniões quanto às condições necessárias para beneficiar deste Plano. O requisito dos 183 dias de permanência não é um problema em si; a questão fundamental reside no calendário da sua implementação. O ano passado, antes do termo do seu mandato, o ex-Chefe do Executivo Ho Iat Seng anunciou que o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 não ia ser alterado, o que os cidadãos encararam como uma boa notícia. No entanto, quando o Plano foi implementado este ano, foi acrescentada a condição que determina a necessidade de ter permanecido em Macau, em 2024, pelo menos durante 183 dias, o que privou alguns residentes que vivem fora da possibilidade de atingirem esse objectivo. Se esta medida só tivesse tido efeito a partir de 2026, acredito que teria sido menos controversa e que os desentendimentos que provocou entre os residentes teriam sido reduzidos. Para algumas pessoas, a quantia de 10.000 patacas pode parecer insignificante, mas para os muito necessitados, especialmente os mais velhos, deixar de ter direito a receber este valor pode ser bastante devastador. Se a atmosfera social fosse um pouco mais harmoniosa, haveria menos tragédias. Para que isto venha a acontecer, precisamos de rezar! Ainda existem muito pelos quais temos de rezar. Em 2022, a Assembleia Legislativa alterou o “Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino”, que teve um impacto negativo na situação dos “casinos-satélite” pelo que a maioria irá fechar até ao final do ano. Pergunto-me o que irá ser dos 4.800 funcionários das empresas de jogo que trabalham nos “casinos-satélite”. Fica a dúvida e se poderão manter o seu actual nível de rendimentos ou se as suas vidas serão afectadas. O futuro dos 800 que trabalhavam nos “casinos-satélite” mas que não eram funcionários das empresas de jogo, e do pessoal das lojas localizadas em torno dos casinos-satélite também suscita preocupação e não se sabe se terão alguma garantia de subsistência. No passado dia 17, alguns jornalistas foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa e de cobrir a sessão de trabalhos, um acontecimento invulgar para os membros da imprensa. A subsistência dos residentes de Macau e a manutenção da liberdade de imprensa são igualmente importantes, por isso rezemos por elas! A 24 de Junho de 1622, os residentes de Macau, que lutaram com todas as suas forças para repelir as forças holandesas, certamente terão rezado durante a resistência!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesComo é que Macau se pode salvar? Os mortos não têm voz, mas o acto de suicídio fala sobre infortúnio. Não podemos tapar os ouvidos e fingir que não ouvimos, nem tapar os olhos e fingir que não vemos. A vida de cada pessoa é preciosa e única e um só caso de suicídio já é demais. Em resposta aos recentes casos de suicídio e à descoberta dos cadáveres, o Instituto de Acção Social (IAS) da RAEM, em conjunto com os departamentos governamentais competentes e as organizações de serviços sociais, realizou a “Reunião de Intercâmbio – Vamos juntos desempenhar o papel de guardião da vida, acarinhando às pessoas ao nosso redor”. Nessa reunião, o presidente do IAS informou que tinham ocorrido 18 casos de suicídio no primeiro trimestre de 2025, um decréscimo de quatro comparado com o mesmo período do ano anterior. Sem um decréscimo de casos de suicídio, o IAS não se teria apressado a realizar esta reunião. A estatística não explica tudo, mas é na realidade que se encontra a melhor explicação. Para contar uma história bonita sobre Macau basta ter alguma perícia, mas ser capaz de identificar os problemas e encontrar uma solução é o que verdadeiramente importa. Se o Governo da RAE não tomar medidas práticas para melhorar as condições de vida dos cidadãos e assim restaurar a sua confiança no futuro, as tragédias vão continuar a acontecer. Mesmo que a cobertura dos suicídios feita pela comunicação social seja um eco das directrizes “Seis Coisas para Fazer e Oito para Evitar” do IAS, ou mesmo que nada seja mencionado, acredita-se que os casos de mortes não naturais continuem a aumentar. Polir a imagem dourada de Macau e libertar a cidade do infortúnio não é tarefa difícil. Basta ter a mesma consideração pela vida dos residentes que se tem pelos membros da nossa família, encarar as suas preocupações como se fossem nossas e trabalhar conscientemente e com responsabilidade para proteger a subsistência do povo, promovendo o emprego. Nessa altura, todos os problemas serão resolvidos. Só quando as condições sociais e de sobrevivência forem garantidas é que o país pode estar seguro. A economia de Macau está actualmente afectada por vários factores e a situação não é favorável. Entre eles, existem vários problemas sociais que não foram eficazmente comunicados ou resolvidos através dos meios adequados. Manter a estabilidade através do uso de tácticas de alta pressão e de uma prosperidade quimérica são meras ilusões. Quando caem por terra, as ilusões levam naturalmente a um beco sem saída. Na verdade, desde que o Governo da RAE mostre determinação e tome as medidas necessárias, Macau pode salvar-se. Como as receitas do jogo ficaram aquém das expectativas e estão em andamento diversos projectos de construção de larga escala, é verdade que o Governo da RAE está a enfrentar alguma pressão financeira; caso contrário, este ano os funcionários públicos não teriam tido os salários congelados. Mas com as reservas financeiras acumuladas ao longo dos anos, o Governo da RAE pode concentrar o investimento de capital no desenvolvimento de vários projectos. E com o efeito de sinergia, os problemas económicos de Macau podem ser resolvidos. Quando a situação económica e as condições de vida melhorarem, os residentes de Macau irão naturalmente prosperar e encontrar alegria nas suas vidas. A fim de melhorar as condições de subsistência das pessoas e criar mais oportunidades de trabalho para os residentes, lanço as seguintes sugestões. Por exemplo, transformar o espaço do antigo Jockey Club no “Jockey Club Fun Land”, aproveitar o terreno do “Parque Oceanis” na Taipa, deixado ao abandono, para uma “Casa de Chá Ocean” ou para um “Mercado Nocturno Ocean” com elementos típicos chineses e portugueses, criar um “centro de actividades integradas” no Parque de Seac Pai Van e nos seus arredores, com prestação de serviços diurnos. Também, interligar as escolas da Zona A dos Novos Aterros Urbanos para criar uma “Cidade Escolar”, agilizar a transformação do local do canídromo da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) num “Jardim Desportivo para os Cidadãos”, introduzir um programa de subsídios com duração de um ano destinado a jovens residentes e encorajar instituições e escolas da rede de ensino gratuito e departamentos governamentais a providenciarem oportunidades de trabalho para os mais novos. Se o Governo de Macau se preocupar com os seus cidadãos, e respeitar escrupulosamente o princípio de que os trabalhadores estrangeiros só deverão ser acolhidos para suprir a falta de mão de obra, reforçar a promoção do jogo responsável e minimizar todos os factores negativos que afectam a saúde mental dos cidadãos, passará a ser o melhor “guardião da vida”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesManifestação contida Durante a “semana dourada”, no 1.º de Maio (Dia do Trabalhador), o centro da cidade de Macau estava inundado por uma multidão, no entanto, o ambiente era contraditório e as pequenas e médias empresas (PMEs) continuam a lutar pela sobrevivência. No primeiro trimestre de 2025 a taxa de desemprego global (1,9 por cento) e a taxa de desemprego dos residentes (2,5 por cento) aumentaram 0,2 pontos percentuais, face aos indicadores do quarto trimestre de 2024. Estes números indicam que o mercado de trabalho de Macau está a sofrer o impacto da recessão económica e o influxo de trabalhadores estrangeiros. As numerosas lojas que fecharam em áreas residenciais reflectem claramente a desolação económica. Embora o “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2025” pareça funcionar como um acelerador temporário, não ataca a raiz do problema. Existe descontentamento social em relação à administração do Governo da RAEM, no entanto, no 1.º de Maio, exceptuando a situação de um cidadão que foi levado pela Polícia para ser investigado no Ministério Público por ter protestado sem avisar a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), não se registaram manifestações nem protestos. À medida que as queixas do público se acumulam, a atmosfera social tornou-se visivelmente mais silenciosa. E isso será bom ou mau? A comunicação social revelou que o grupo “Poder do Povo” tinha notificado o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) da sua intenção de organizar uma manifestação de protesto no 1.º de Maio, de acordo com as disposições da lei do “Direito de Reunião e de Manifestação”. Os agentes da polícia “expressaram a sua preocupação repetidamente, promovendo diversas reuniões com membros do grupo para analisarem a situação e tomarem as medidas necessárias” bem como para “os avisar das várias possibilidades perante “situações incontroláveis” que os levariam a ter de assumir a “responsabilidade solidária” ou, caso contrário, arriscarem-se a violar a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado da RAEM”. Finalmente, os dois principais membros do “Poder do Povo” sentiram o peso da pressão invisível e relutantemente optaram por apresentar uma carta onde expunham os seus pontos de vista à DSAL. Um artigo de outro jornal elogiava o CPSP pela forma com que lidou com este caso. Afirmava que o CPSP tinha aperfeiçoado significativamente a sua capacidade para desactivar “o protesto planeado para o 1.º de Maio”, e acreditava que o CPSP, que supervisiona protestos e manifestações de acordo com a lei, tinha adoptado uma abordagem de “apresentação de prós e contras” para neutralizar um protesto inflamado de forma branda, eliminando possíveis perturbações sociais que daí adviessem. Por um lado, o CPSP respeitou totalmente os direitos dos residentes a protestarem e a manifestarem-se e não rejeitou explicitamente a notificação apresentada pelo grupo “Poder do Povo”. Por outro lado, o CPSP usou a persuasão para convencer o grupo a cancelar o “protesto do 1.º de Maio”. Algumas pessoas tornam-se condescendentes e pensam que a cidade fica mais pacífica sem protestos nem manifestações, e este pensamento é o que mais me preocupa. Alguém com um mínimo de bom senso compreenderá que a acumulação de descontentamento social não é uma força motivadora, mas sim uma força destrutiva. A promulgação da lei do “Direito de Reunião e de Manifestação” destinou-se a salvaguardar a liberdade dos residentes para se manifestarem e protestarem, como garantido pela Lei Básica de Macau, e não para os proibirem. Antigamente, o Governo da RAEM comunicava efectivamente com os organizadores de protestos e de manifestações e coordenava muito bem estes eventos. Infelizmente, nos últimos anos, as autoridades têm estado muito nervosas ou então guiadas pelas suas próprias prioridades; e muitas vezes empolgam os assuntos e remetem-nos apressadamente para o nível da segurança nacional. Se uma ligeira tosse está condenada a causar um vírus altamente contagioso e fatal, desperdiça-se muita mão de obra e muitos recursos e sufoca-se a vitalidade da sociedade! Uma floresta sem qualquer som é aterrorizadora e um rio silencioso está cheio de presságios assassinos. Uma sociedade não pode sobreviver sem algum ruído.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesOnde está a voz da razão? Li recentemente o artigo num jornal sobre a obra da Zona D dos Novos Aterros Urbanos. No artigo afirmava-se que a obra de aterro e construção do dique da Zona D dos Novos Aterros Urbanos tinha começado, cobrindo uma área de aproximadamente 570.000 metros quadrados, incorrendo num custo total de 1,53 mil milhões de patacas. Os materiais usados inicialmente serão a areia e a terra proveniente das escavações da Zona A dos Novos Aterros Urbano, conseguindo assim a reutilização dos recursos e a redução de custos. Prevê-se que a obra esteja terminada em Novembro de 2029. A Zona D dos Novos Aterros Urbanos estará destinada a fins habitacionais. Depois de ler este artigo, lembrei-me que durante o mandato do antigo Chefe do Executivo Ho Iat Seng, houve a sugestão de desistir do plano do aterro da Zona D. Nessa altura, Ho Iat Seng apelou aos residentes para pensarem racionalmente e lembrou se haveria necessidade e seria apropriado levar avante o plano do aterro da Zona D, dado que a Zona C dos Novos Aterros Urbanos já estava em marcha. Ho Iat Seng assinalou que o plano do aterro da Zona D poderia ser executado em qualquer altura, mas uma vez que fosse iniciado, já não haveria forma de voltar atrás. Ele esperava que os cidadãos ponderassem se deveriam ser alocados recursos para outros projectos. Tanto quanto me lembro, o Governo da RAEM não conduziu uma consulta pública ou uma avaliação científica em relação ao plano do aterro da Zona D. O plano do aterro da Zona D pode ser suspenso ou não, mas num caso ou no outro o Governo apresentará sempre as suas razões. Quanto à sugestão de construir um túnel sub-aquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa) em simultâneo com a obra de aterro da Zona D, é assunto que não saiu nas notícias. Então, que efeito prático produziu a dispendiosa consulta pública para o plano das novas zonas urbanas? Nos últimos anos, o Governo reduziu a frequência das consultas públicas. Notícias sobre a administração governativa, incluindo a cobertura sobre as respostas do Chefe do Executivo às perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa, são muitas vezes disponibilizadas na forma de comunicado de imprensa fornecido pelo Gabinete de Comunicação Social. Por outro lado, as “frases significativas” proferidas pelos membros do Governo ou pelos deputados da Assembleia Legislativa, raramente aparecem nos jornais. É esta a nova prática ao abrigo do princípio “Macau governado por patriotas”? Ou será porque os jornalistas simplesmente não conseguem encontrar notícias dignas de serem publicadas? No início do novo mandato do Governo da RAEM, ocorreu um incidente desagradável quando um jornalista foi proibido de assistir a uma sessão da Assembleia Legislativa e foi levado por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Como o CPSP declarou que este caso podia ser transferido para o Ministério Público para ser investigado, vou abster-me de comentá-lo. No entanto, tal incidente afecta inevitavelmente a imagem do governo da RAEM. No discurso do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, proferido num banquete realizado no início deste ano para responsáveis dos meios de comunicação locais chineses, disse, “os meios de comunicação social servem de ponte entre o Governo e o público, desempenham funções cruciais na supervisão da administração do Governo, dão voz às exigências da população, ajudam a discernir entre o certo e o errado, cultivam o consenso social e promovem a harmonia social e a estabilidade. Através de reportagens oportunas e rigorosas, a comunicação social reflecte os sentimentos e as opiniões do público, fazendo com que a governação esteja mais alinhada com os pensamentos e as preocupações da população de Macau. Isto, por sua vez, promove uma melhor compreensão e apoio do público em relação à administração do Governo e promove uma interacção positiva entre ambos. O Governo da RAEM espera trabalhar em estreita colaboração com a comunicação social, cada um no exercício das suas funções e no cumprimento das suas responsabilidades. A liberdade de imprensa está plenamente garantida pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM. O Governo da RAEM irá, como sempre, conduzir uma governação baseada na lei, apoiar a comunicação social para elevar os seus padrões profissionais e melhorar as suas capacidades. Irá também aperfeiçoar a coordenação e a comunicação entre os diversos departamentos e a imprensa, fornecendo informações de forma activa e oferecendo mais apoio aos jornalistas para efectuarem entrevistas e reportagens”. Após uma leitura atenta das cinco prioridades da acção governativa do Governo da RAEM para o ano de 2025, aparentemente “elevar a eficiência da governação da RAEM” deve ser a prioridade. Sem melhorar a capacidade e o nível de gestão pública da RAEM, não existem garantias ou salvaguarda para a diversificação adequada da economia, a oferta de uma vida de qualidade, a integração aprofundada no desenvolvimento nacional ou para o início da realização de obras e projectos. Como ajudar a comunicação social a supervisionar a administração governativa e a reflectir as exigências do público é uma pergunta que deve ser respondida quando chegar o momento de “elevar a eficiência da governação da RAEM”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no DesertoMacau, a história bem contada No dia 14 de Abril, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresentará o “Relatório de Linhas de Acção Governativa para o Ano financeiro de 2025”, exactamente uma semana após a “Black Monday”, durante a qual o Index Hang Seng de Hong Kong afundou para os 13,74 por cento. O maior desafio do Chefe do Executivo é construir uma narrativa positiva sobre Macau no Relatório das Linhas de Acção Governativa, para que os cidadãos possam ter um sentimento de ganho, de felicidade e de segurança. Contar bem uma história e fazer algo bem feito são dois conceitos distintos e de dois níveis diferentes. Por exemplo, quando um vendedor tenta que um cliente lhe compre um carro, irá dissertar sobre a superioridade da qualidade e do desempenho do veículo que, além disso, estará com um preço muito apelativo. No entanto, quando o comprador finalmente usa o carro pode vir a constatar que aquilo que o vendedor disse não passava de uma bonita história. O ditado “a prática é o único teste à verdade” continua válido. Aprecio a honestidade do actual secretário para a Economia e Finanças, que deixou claro que as receitas do ano fiscal de 2025 podem não vir a atingir as expectativas. Depois de Macau se ter libertado da pandemia de COVID-19, a recuperação total da sua economia fica dependente dos esforços do actual Governo da RAE. Confrontado com a actual situação de Macau, o Governo da RAE não pode usar as desculpas da complexidade e motilidade do cenário internacional e da existência de vários factores internos instáveis para se esquivar de suas responsabilidades. Afinal de contas, sob o princípio orientador “Macau governado por patriotas”, a fraca governação de Macau é um problema de quem estiver no poder. Assim, espero que no seu primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai possa realmente delinear uma forma de realizar os principais pontos propostos no seu programa político durante a campanha eleitoral, entre os quais: “trabalho, orientado para a subsistência das pessoas”, “distribuição de receitas, orientada para a subsistência das pessoas”, “desenvolvimento urbano, orientado para a subsistência das pessoas” e “salvaguarda da segurança, crucial para a subsistência das pessoas”. Ao utilizar eficazmente as vantagens institucionais de Macau como uma plataforma de oportunidades de negócio, o Governo da RAEM pode escrever um novo capítulo na prática de “um país, dois sistemas” e transformar Macau numa cidade feliz. A apresentação do “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2025” é de grande importância para Macau. Os 15ºs Jogos Nacionais da R.P. da China são também um importante evento do corrente ano, que Macau vai organizar e receber em conjunto com Guangdong e Hong Kong, mas ainda mais importante serão as Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM, marcadas para 14 de Setembro próximo. Como em 2025 existirão eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong e para a Assembleia Legislativa da RAEM, é importante que sejam bem-sucedidas, particularmente a escolha dos deputados da Assembleia Legislativa da RAEM, eleitos por sufrágio directo, para demonstrar o sucesso da concretização do conceito “um país, dois sistemas”, mediante o qual “Hong Kong é governado por gentes de Hong Kong” e “Macau é governado por gentes de Macau” e pelo princípio orientador “Hong Kong governado por patriotas” e “Macau governado por patriotas”. A história sobre as Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM não só deve ser bem contada, mas também deve ser bem executada para obter a confiança do Governo Central. Porque se recebe um concerto não significa a que o público compareça, pois isso depende de quem actua. Para a eleição dos deputados por sufrágio directo para a Assembleia Legislativa de 2025, prevejo que haja mais de 14 listas de candidaturas, considerando os esforços actualmente desenvolvidos por várias associações e a inclusão de listas das candidaturas para a eleição dos deputados por sufrágio directo à Assembleia Legislativa de 2021 que não foram eleitos. Os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei. Estes direitos são-lhes garantidos pela Lei Básica de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSejamos práticos A sessão plenária anual do Congresso Nacional Popular e do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, realizada em Pequim, terminou recentemente. Uma das principais preocupações dos representantes de Macau foi a “integração de Macau e Hengqin”. Passo a transcrever um excerto de uma conversa que ouvi enquanto tomava o pequeno almoço, “Vais comprar um apartamento em Hengqin?” “Não, se quisesse uma casa comprava em Zhuhai, porque fica mais perto de Macau”. Viver em Hengqin tem certamente as suas vantagens. Muitos estudantes vindos da China que estudam nas universidades de Macau vivem em Hengqin e apanham o autocarro para a Taipa todos os dias. Há também muitos residentes e pessoas recém-chegadas a viver em Hengqin por motivos relacionados com o trabalho ou com a escola dos filhos. Mas mesmo que os cheguem a viver em Hengqin, que tem uma área de 106,46 quilómetros quadrados, 100.000 pessoas, ou mesmo mais de 200.000, ainda assim não é muito. Na altura em que as fracções habitacionais do “Novo Bairro de Macau” ficaram à venda, havia muitas restrições, que foram sendo levantadas ao longo do tempo sob a alegação de “mudanças de políticas em consonância com o desenvolvimento”. Mas, no fundo, são “políticas que cedem à realidade”. Na verdade, quer se trate de política ou de economia, o sentido prático impõe-se. Não me oponho à melhoria do enquadramento legal que visa a “integração de Macau e Hengqin,” já que é necessário esclarecer a diferença entre “Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Zona Nova de Hengqin”. Se pensarmos nos esforços que estão a ser desenvolvidos para a “integração de Macau e Hengqin,” veremos que Macau tem desempenhado um papel mais activo do que a Província de Guangdong. No caso de Macau, sugiro que se permita a circulação em Hengqin de todo o tipo de veículos provenientes da cidade. No entanto, como é que Hengqin pode atrair residentes de Macau para lá viverem e contribuírem para o seu desenvolvimento se não existe sequer um parque de estacionamento público para os veículos de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin? Se há quem questione que a política de “Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong” já dificultou a sobrevivência das empresas da Zona Norte de Macau, então, se estes veículos forem autorizados a circular em Hengqin, isso não trará ainda mais consequências negativas para a economia de Macau? Na minha opinião, a introdução de reformas no sector comercial é apenas uma forma de sair da sua situação actual. É prioritário acabar com o monopólio do sector comercial, abrir a economia a mercados diferentes, desenvolver e utilizar tanto quanto possível os terrenos desocupados, ao mesmo tempo que se reduz o impacto negativo das “obras viárias” nas empresas e nos proprietários de lojas. Por exemplo, o Jockey Clube de Macau está encerrado desde o ano passado e as pistas estão cobertas de relva. No entanto, O Governo de Macau não anunciou nenhum plano de desenvolvimento para o local, estando assim a desperdiçar-se recursos de valiosos. Talvez o Governo de Macau possa inspira-se na gestão operacional do “Kai Tak Sports Park” de Hong Kong. Quanto a este assunto, o Executivo de Macau pode conceder a uma das seis empresas de resort e lazer integrados os direitos de desenvolvimento e gestão dos terrenos do Jockey Clube de Macau por um período de tempo determinado, o que pode, de certa forma, ajudar a criar uma nova zona comercial que atraia o consumo de mais turistas. Também seria importante a criação de incentivos políticos e/ou a flexibilização das restrições às empresas para atrair comerciantes a instalarem-se nos bairros antigos e nos bairros comunitários espalhados pela cidade. Se olharmos para o “Reordenamento da Rua da Emenda e outras quatro ruas da Freguesia de Santo António” que se realizou há alguns anos, e compararmos o ambiente agitado que existia antes e depois do Reordenamento, torna-se evidente que as “ideias” que saem daqueles que “estão sentados nos seus gabinetes” têm de ser postas à prova para serem eficazes. Impormo-nos à realidade só resulta habitualmente em desastre. A “integração de Hengqin e Macau” é um empreendimento ambicioso que a Pátria confiou a Macau. Antes de Hengqin estar oficialmente sob a jurisdição de Macau, o mais importante é preservar e desenvolver Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCom o destino nas mãos “O meu destino está nas minhas mãos”, é uma fala de Ne Zha, o protagonista da série de animação chinesa “Ne Zha 2”, que representa a forma de pensar de uma geração mais jovem ousada e que corajosamente desafia aqueles que estão no poder. Até certo ponto, quer o romance quer o filme, criticam o actual estado da sociedade. O protagonista conquista o público e o filme tornou-se naturalmente um tremendo sucesso. Os habitantes de Macau, que enfrentam a actual situação económica, também devem dizer “O nosso destino está nas nossas mãos”? O Governo da RAEM anunciou finalmente que vai relançar o “Grande Prémio para o Consumo”, que este ano terá lugar de 24 de Março 1 de Junho, para ajudar as pequenas e médias empresas (PMEs) e estimular o consumo local. A sua iniciativa promocional também proporciona “desconto imediato para consumo de idosos”. Os idosos podem obter descontos imediatos no consumo no valor de 300 patacas mediante a nova versão do “Cartão da Macau para Idosos”. Embora a boa vontade do Governo da RAE seja evidente, irá realmente melhorar a difícil situação das PMEs? Actualmente, as dificuldades enfrentadas pelas PMEs de Macau decorrem do enorme consumo dos residentes de Macau em cidades da China continental e dos desafios colocados pela mudança dos seus padrões de compra. Em comparação com as várias cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, os custos operacionais, os preços das mercadorias e os serviços de venda em Macau ficam em desvantagem. Por exemplo, o preço da gasolina de 95 octanas na China continental é de cerca de 9 patacas por litro, enquanto em Macau custa geralmente cerca de 13 patacas. Não admira que os condutores de Macau, regressem do Interior da China, com o depósito do carro totalmente cheio. Além disso, o troço da Rua de S. Paulo junto à Rua da Palha está muito movimentado, enquanto mais de um terço das lojas que vão da Travessa da Paixão à Rua de Santo António estão encerradas. Que ajuda prestará o Grande Prémio à revitalização da economia das referidas ruas e arredores? Perante as adversidades, o Governo da RAEM mostra vontade de mudar, mas, infelizmente, ainda há espaço significativo para uma melhoria no reconhecimento e resposta às mudanças. A tarefa crucial é quebrar o monopólio dos interesses instalados. Tomemos como exemplo a Lei da Habitação Económica. No tempo da administração portuguesa de Macau, a habitação económica serviu para resolver as questões habitacionais dos moradores e os proprietários dessas casas foram autorizados a vende-las, criando um ajuste do mercado com imóveis a preços razoáveis. Quando fui deputado da Assembleia Legislativa, o Grupo de Trabalho a que pertencia ficou responsável pela análise na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da Habitação Económica”. O Diário da Assembleia Legislativa publicou que os deputados da Associação de Novo Macau, onde eu me incluía, se opuseram à proposta para estabelecer um prazo do ónus de intransmissibilidade da habitação económica adquirida e condicionar a compra de habitação económica por parte dos jovens. Com um forte apoio institucional, a “Lei da Habitação Económica” passou, e as revisões subsequentes tornaram-se cada vez mais rigorosas. Enquanto algumas pessoas ficaram satisfeitas porque “a habitação económica tem sempre de manter a mesma natureza, não sendo um investimento”, mas têm ideia de quantos jovens ficaram “escravizados pelas hipotecas” quando compraram casa? Em Macau, nasceram apenas 3.600 bebés no Ano do Dragão (2024), um número inferior aos 3.700 nascido no ano do Coelho (2023). Algumas estimativas apontam para 3.500 o número dos que nascerão este ano, e este número já é bastante optimista. Mas porque é que a “desnatalidade” está a ganhar força? O antigo Chefe do Executivo de Macau, Ho Hau Wah, teve a ideia visionária de propor fracções do “Edifício Mong In”, situado na Rua de Francisco Xavier Pereira, para arrendamento a recém-casados, proporcionando aos jovens casais uma opção de habitação social e aliviá-los do pesado fardo do crédito à habitação, permitindo-lhes criar os filhos com tranquilidade. Infelizmente, a proposta do Sr. Ho não avançou e os jovens que desejam casar e comprar um apartamento não têm outra escolha a não ser recorrer ao mercado imobiliário privado. Mesmo com a ajuda dos pais, os jovens têm de pagar hipotecas superiores a um milhão de patacas! Agora, com o mercado imobiliário em declínio, os apartamentos que compraram estão desvalorizaram. Deve-se perguntar, como podem eles ter disposição para fazer bebés? Sem quebrar o duplo monopólio da economia e da política, só nos podemos «resignar ao destino», em vez de acreditar que «o meu destino está nas minhas próprias mãos»!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesSam Hou Fai e Wu Sui Todos sabem quem é Sam Hou Fai, mas Wu Sui, alguém sabe quem é? Acredito que não só a maioria dos portugueses, mas também muitos chineses nunca tenham ouvido este nome. No entanto, na sociedade chinesa, especialmente em Macau onde as crenças populares são preservadas, Wu Sui é uma figura importante porque é uma “divindade tutelar” do Ano da Serpente, responsável por supervisionar a felicidade e o infortúnio do mundo dos humanos. Wu Sui nasceu na China há 800 anos durante a Dinastia Song e serviu como magistrado no condado de Xiuning. Durante o seu mandato, Wu Sui expôs muitos crimes escondidos e os condados vizinhos procuraram frequentemente a sua ajuda e conselho para resolverem casos difíceis. Certo ano, houve uma grande seca e Wu Sui orou no templo durante três dias e três noites e acabou por chover. Para aliviar o impacto que a seca teve no povo, Wu decretou a redução de impostos e do aluguer das terras, prestando socorro a 48.000 vítimas deste desastre. Nessa altura, mais de 400.000 refugiados vindos de outras zonas afectadas atravessaram o rio para Xiuning e Wu Sui fez todos os possíveis para os ajudar. Enquanto outras cidades estavam mergulhadas no caos, devido a incidentes de agitação, fogo posto e saques motivados pela seca, as áreas governadas por Wu Sui permaneciam pacíficas e ordeiras, sem que alguém criasse qualquer problema. Por isso, não é sem razão que a tradição popular elegeu Wu como a divindade tutelar no Ano da Serpente. Devido aos actuais desenvolvimentos internacionais complexos e constantemente em mudança, acredita-se que 2025 será um ano que acontece uma vez em cada século e que terão de se enfrentar grandes desafios. Embora as crises e as oportunidades andem de mãos dadas, nem todos os líderes sabem “reconhecer a mudança”, “responder à mudança” e “procurar a mudança”. Recentemente, Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, visitou a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, A Zona de Cooperação e Inovação Tecnológica e Científica de Hetao Shenzhen-Hong Kong (Zona de Cooperação de Hetao), a Zona de Cooperação da Indústria de Serviços Modernos entre Distrito Qianhai em Shenzhen e Hong Kong e o Porto de Yantian, onde esteve profundamente envolvido em conversações com os funcionários responsáveis para fortalecer a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e para promover a melhor integração destas cidades na Área da Grande Baía de Guangdong-Macau. Hong Kong e Macau, em conjunto com Guangzhou e Shenzhen, eram outrora vistos como os quatro motores do desenvolvimento da Área da Grande Baía de Guangdong-Macau. No entanto, devido a vários factores, Hong Kong ainda está na fase de “transição da estabilidade para a prosperidade” enquanto a “diversificação das indústrias 1+4” em Macau está, por enquanto, numa fase embrionária. Se o Governo da RAEM não conseguir lidar com a diversificação com cautela, não vai conseguir produzir sinergias na Área da Grande Baía de Guangdong-Macau, mas, pelo contrário, porá em risco o estatuto de Macau como um potencial centro financeiro internacional e como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por conseguinte, o Director Xia está muito preocupado com o desenvolvimento futuro de Hong Kong e de Macau. Desde que Sam Hou Fai tomou posse como Chefe do Executivo, acredita-se que o seu hábito de “passear nas ruas” foi alterado, tornando-se mais complicado para ele tomar conhecimento das dificuldades que a população local enfrenta todos os dias, relacionadas com a falta de emprego e com o encerramento de lojas devido à quebra do consumo. Além da queda dos preços dos imóveis, o custo de vida está constantemente a aumentar e nos programas de rádio ouve-se frequentemente a pessoas a pedirem que o valor de risco social e a pensão de velhice sejam aumentados. A bela ideia da “integração de Macau e Hengqin” não consegue melhorar o actual nível de vida dos residentes de Macau a curto prazo. Nas próximas Linhas de Acção Governativa da RAEM para o Ano Financeiro de 2025, espero sinceramente que o Governo se ocupe efectivamente das questões com que os cidadãos têm de lidar diariamente. Sam Hou Fai passou de juiz do Tribunal de Última Instância a Chefe do Executivo, ao passo que Wu Sui passou de magistrado para ser uma divindade tutelar da tradição popular. No entanto, ambos foram confrontados com o desafio de encontrar soluções para aliviar as dificuldades que as pessoas têm de enfrentar.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau em 2025 Depois de tomar posse como sexto Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai anunciou que, nos próximos cinco anos, iria esforçar-se por concretizar as quatro grandes visões: “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”. Será que estas quatro visões serão realmente concretizadas em 2025, o primeiro ano do novo Governo da RAEM? Para alcançar estes quatro objectivos, o sexto Governo da RAE tem de envolver-se activamente com organizações patrióticas para fins de comunicação e de intercâmbio, e ir levando funcionários governamentais a Pequim para escutarem as instruções de Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. Tudo isto será necessário para preparar o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa a apresentar pelo sexto Governo da RAEM. Com base nos relatórios de todas as partes, e das alterações dos membros da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, parece que a “integração de Macau e Hengqin” vai ser provavelmente um tópico prioritário das políticas futuras da RAE. Isto porque se trata de uma política nacional definida pelo Governo Central para a diversificação sectorial da indústria de Macau e para a integração eficiente de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Embora o caminho já tenha sido aberto, para evitar que Macau passe a confundir-se com qualquer outra cidade do interior da China, a proposta das quatro visões é sem dúvida necessária. A questão que resta é como alcançá-las. Em primeiro lugar, a propósito da visão de “Macau alicerçado no Estado de Direito”, alguns estudiosos acreditam que “a lei não deve ser apenas uma ferramenta para o Governo controlar a sociedade. Se quisermos falar de Estado de Direito, o povo também deve poder exercer controlo sobre a acção do Governo através da lei; esta supervisão bilateral é o que constitui o Estado de Direito. Caso contrário, o “Estado de Direito”, significaria controlar o povo através de disposições legais. Portanto, o conceito de Sam Hou Fai de “Macau alicerçado no Estado de Direito” deve ser perseguido na direcção do Estado de Direito, e não através da formulação ou alteração de documentos legais para controlar o povo e a sociedade. Quanto à criação do “Macau dinâmico”, a chave está em quebrar as limitações da região. Caso contrário, a vinda de mais turistas só fará com que toda a cidade se torne caótica, afastando-se do objectivo de se tornar o Centro Mundial de Turismo e Lazer. Para aumentar a vitalidade de Macau, é necessário expandir o seu território. Hengqin deixou de ser uma nova zona directamente sob jurisdição da Cidade de Zhuhai para se tornar uma Zona de Cooperação Aprofundada construída e administrada conjuntamente pela Província de Guangdong e Macau. O próximo passo é, sem dúvida, caminhar para a integração de Macau e Hengqin. Qualquer pessoa com uma compreensão básica da administração pública sabe que ter dois centros de poder e duas equipes de liderança muitas vezes afecta a eficiência administrativa e reduz a sua eficácia devido à falta de uma autoridade unificada. Portanto, quando o Governo Central transferir totalmente a administração de Hengqin para Macau, deverá ser também o momento de se concretizar o “Macau dinâmico”. Macau tem apenas algumas centenas de anos de história, em comparação com os milhares de anos de herança cultural da China. Mas o que faz Macau destacar-se entre muitas cidades chinesas? A fusão cultural e religiosa sino-portuguesa. Os arquivos da Diocese de Macau, Chapas Sínicas, e “Arquivos e Manuscritos do Templo Kong Tac Lam de Macau (1645-1980)” foram incluídos no Registo da Memória do Mundo da UNESCO para a Ásia e o Pacífico, o que demonstra plenamente a singularidade da cultura de Macau. Se esta vantagem puder ser aproveitada, transformar Macau em “Macau Cultural” não deverá ser difícil Quanto à visão “Macau Feliz”, deverá ser a principal prioridade do Governo da RAEM. Após a pandemia, afectadas por vários factores internos e externos, as pequenas e médias empresas de Macau enfrentaram dificuldades, e o progresso social carece de força motriz, com o aumento dos incidentes de suicídios. O Governo da RAEM tem a responsabilidade de evitar que Macau, “governado por patriotas”, se torne uma cidade trágica. Para que os residentes de Macau se sintam felizes, é essencial concentrarmo-nos não só nos aspectos materiais, mas também no seu bem-estar mental. Com o forte apoio do Governo Central e os esforços de Sam Hou Fai e da sua equipa, espera-se que 2025 seja o melhor ano da próxima década.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesQue caminho seguir? No final do ano passado, durante a visita a Macau, para presidir à tomada de posse do novo Chefe do Executivo e para inspeccionar a RAE, o Presidente Xi Jinping proferiu dois discursos, realçando as “três expectativas” e as “quatro esperanças” para o futuro desenvolvimento de Macau. No corrente mês, realizaram-se vários encontros para analisar os discursos do Presidente, sendo o mais significativo o seminário temático que teve lugar em Pequim no passado dia 9, onde Xia Baolong, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, passou mensagens importantes. Mas independentemente das actividades e seminários realizados, a chave para aperfeiçoar o desenvolvimento de Macau é a actuação do Governo da RAE. Embora a integração de Macau e de Hengqin seja a meta a atingir nos próximos 25 anos, a Península de Macau, a Taipa e Coloane são actualmente as áreas sob jurisdição directa da RAE de Macau. Hengqin, sendo uma zona para “aperfeiçoamento do novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados” entre Guangdong e Macau, permanece uma zona de cooperação na China que visa facilitar a diversificação económica de Macau até à sua integração oficial na RAEM. No final de Outubro de 2024, mais de 16.000 residentes de Macau viviam na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, mas a grande maioria ainda reside em Macau. Como o “Grande Prémio para o Consumo em Macau” terminou em Dezembro do ano passado, houve pedidos continuados dos residentes para a retoma do Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico para compensar o aumento do custo de vida. Entretanto, as lojas locais, afectadas pelo aumento de consumo dos residentes na China continental e pelo aumento do preço dos alugueres, procuram maneira de tentar sobreviver. Apesar dos turistas do Interior da China chegarem em grupos, e de os jovens visitantes inundarem as atracções turísticas para tirarem fotos, que benefícios tangíveis trazem às pequenas e médias empresas locais? Além de aumentar o contacto próximo entre moradores e compatriotas da China nos transportes públicos, que outros benefícios económicos provêm destes turistas? As expectativas e esperanças para Macau do líder nacional, o Presidente Xi, são genuínas. Se Macau tiver um bom desempenho, pode tornar-se um modelo exemplar do princípio “Um país, dois sistemas”, valorizando a cidade e permitindo que se destaque. Quanto às “três expectativas” e às “quatro esperanças” sublinhadas pelo Presidente Xi, tenho uma opinião pessoal. Macau, é uma ponte que liga nos dias de hoje a cultura chinesa e a cultura ocidental e estabeleceu a sua posição no quadro do desenvolvimento nacional como “um centro, uma plataforma e uma base”. Para contribuir para a construção da Grande Baía, a principal tarefa de Macau deverá ser a salvaguarda das suas características. Só desta forma, pode ter oportunidade de fazer a diferença na cena internacional. Ser patriota e amar Macau são certamente os requisitos básicos para Macau recrutar pessoas capacitadas. Aqueles que cresceram na cidade não gostariam de ver os seus recursos esgotarem-se. No entanto, as ideias variam de pessoa para pessoa, mas desde que não ponham em risco os interesses de Macau ou representem um perigo para o país, devem ser vistos como patriotas. Existem ditados como “a grandeza vem de uma mente aberta”, “aquele que escuta todas as partes fica com uma visão clara da situação” e “só quando cada gota de água é retida se pode formar um rio e da confluência dos rios um oceano”. No clássico chinês “I Ching”, pode ler-se “Assim como os corpos celestes nunca perdem energia enquanto descrevem as suas órbitas, também devemos lutar constantemente pelo nosso aperfeiçoamento”, o que significa que nada no mundo é imutável. Para conduzir Macau rumo ao futuro, precisamos de indivíduos capazes e empreendedores. Quanto à diversificação adequada da economia de Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin será sem dúvida uma excelente plataforma. Na presente estrutura económica de Macau, com a diversificação das indústrias “1 + 4”, o sector do jogo desempenha um papel crucial. De futuro, será mais importante redobrar esforços para atingir o desenvolvimento progressivo de outros sectores, do que reduzir a escala das operações do sector do jogo de forma a alcançar e diversificação adequada da economia de Macau. No que diz respeito ao aperfeiçoamento do nível de governação, é fundamental evitar o “nepotismo”, alargar “os círculos de amigos” da equipa governativa e encorajar e apoiar a monitorização pública do desempenho do Governo, para que exista uma governação eficaz e efectiva. As reformas são a condição prévia para a abertura e a abertura é o resultado das reformas. Tirar partido da experiência de Macau na via da internacionalização permite ao Governo da RAEM ajudar a transformar a Grande Baía numa “plataforma aberta ao exterior”. Se o Governo da RAEM puder proteger o modo de vida dos cidadãos eles não terão naturalmente razões de queixa. Se o Governo da RAEM assegurar o emprego, a sociedade não cairá no caos. Uma sociedade justa e equitativa será certamente pacífica!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes“Cartão dourado” mais cintilante Em 2024, Macau teve desempenhos excepcionais a vários níveis. Por exemplo, o número de turistas que visitaram a cidade, entre Janeiro e Novembro, atingiu os 31,88 milhões, um aumento de 26.2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023. Na sequência da implementação, a partir de 1 de Janeiro de 2025, das políticas de “uma entrada por semana” (residentes de Zhuhai de visita a Macau) e “visto para várias entradas” (residentes da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin de visita a Macau) acredito que o sector comercial de Macau vai ficar ainda mais vibrante e mais próspero. Sob a alçada da Mãe Pátria, o “cartão de visita dourado” de Macau parece brilhar mais intensamente. Mas, na realidade, a seguir ao fim dos benefícios electrónicos oferecidos através do “Grande prémio para o consumo em Macau”, houve pedidos de todos os sectores da sociedade para a reintrodução do “Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico”. O número de lojas que têm vindo a fechar por toda a cidade não diminuiu apesar do aumento do turismo e os casos de suicídio são frequentes. Sob o “cartão de visita dourado” escondem-se problemas com que o novo Chefe do Executivo de Macau, Sam Ho Fai, terá de lidar, sendo as eleições para a Assembleia Legislativa o mais importante. No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021, o número de cidadãos com direito a voto aumentou em cerca de 20.000, mas a taxa de afluência às urnas caiu em quase 15 pontos percentuais, em comparação a 2017. Se a diminuição da taxa de afluência às urnas pode ser atribuída ao impacto da pandemia, como explicar que os votos nulos tenham duplicado e os votos em branco tenham quadruplicado? Em última análise, este fenómeno pode estar associado à desqualificação de 21 candidatos que pretendiam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa nesse ano. Na sequência da desqualificação de alguns candidatos, as eleições para a Assembleia Legislativa de 2021 podem ser descritas como as eleições onde participaram “patriotas”. Ao longo dos últimos anos, os residentes de Macau têm acompanhado o desempenho da Assembleia Legislativa. A revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, aprovada em 2024, aplicou na prática o princípio “Macau governado pelos patriotas”. Por outro lado, a tarefa de verificação do “patriotismo” dos candidatos foi entregue à “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”. Os candidatos que não são aceites depois de escrutinados não podem apresentar reclamação ou interpor recurso contencioso, ao passo que os que foram desqualificados em 2021 ainda tiveram a oportunidade de descobrir os motivos da desclassificação e de recorrer. Embora tenha havido razões para rever a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, os efeitos dessa revisão foram contraproducentes e devem ser analisados e rectificados. A “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” revista estipula que os indivíduos que tenham sido desqualificados para as eleições à Assembleia Legislativa estão impedidos de se recandidatar nos próximos cinco anos. Por outras palavras, perdem a oportunidade de concorrer a duas eleições consecutivas para este parlamento. Num lugar como Macau, com uma ecologia política desequilibrada, encontrar candidatos que possam concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa e que tenham hipótese de ganhar é uma tarefa bastante desafiante. A Associação de Novo Macau, liderada pelo ex-deputado Ng Kuok Cheong, precisou de se esforçar durante 17 anos para conseguir que três dos seus membros fossem eleitos deputados da Assembleia. Para além da prosperidade económica, a democracia e o estado de direito são igualmente importantes para o sucesso de qualquer local. Uma das funções da Assembleia Legislativa é apoiar o Executivo da RAEM a alcançar uma governação efectiva. No Sufrágio Directo das eleições para a Assembleia Legislativa em 2025, onde se espera que venham a existir mais 10.000 eleitores, para inverter a tendência anterior de diminuição da afluência às urnas será necessário um esforço por parte das pessoas envolvidas no processo. Por exemplo, através de um reforço de divulgação das actividades eleitorais, incluindo a forma como as autoridades incentivam mais “patriotas” a candidatar-se e a participarem na governação. Para fazer com que o “cartão de visita dourado” fique mais cintilante é de crucial importância encontrar os agentes certos que lhe puxem o brilho.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAs grandes verdades são sempre simples Para assinalar o 25.º aniversário do regresso de Macau à soberania chinesa, a Estação de Televisão chinesa (CCTV) produziu um programa de opinião intitulado “Cara a Cara”, sendo uma das emissões preenchida com uma entrevista a Sam Hou Fai, o recentemente eleito Chefe do Executivo de Macau, cujo tema era “Sam Hou Fai: As Grandes Verdades são Sempre Simples”. O realizador deste episódio sumarizou no título o conteúdo da entrevista, o que foi uma boa ideia. A frase “Grandes Verdades são Sempre Simples” traduz completamente a filosofia taoista da China, e de alguma forma expressa o mesmo que outras máximas como “o mais belo som é inaudível”, “a melhor forma é a fluida”. Dito de outra maneira, “grandeza em simplicidade” significa que ao entender os princípios e regras fundamentais, e retirando a complexidade das manifestações externas, pudemos compreender a mais pura e simples das verdades. O Presidente Xi Jinping proferiu um discurso na sede das Nações Unidas em Genebra, em Janeiro de 2017, onde afirmou que “As grandes verdades só podem ser compreendidas através das acções e são elas que detêm a chave para a construção de uma comunidade global com um futuro partilhado”. Durante o período de campanha eleitoral, Sam Hou Fai apresentou o seu programa político, consubstanciado na frase “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”, um empreendimento que não é fácil de pôr em prática. Depois de Sam Hou Fai e a sua equipa tomarem posse, vão enfrentar desafios mais complexos e difíceis do que aqueles com que o anterior Executivo teve de lidar durante os três anos de pandemia. Depois deste período, as feridas ocultas da sociedade de Macau começaram a vir à superfície, juntamente com as mudanças no cenário económico nacional e internacional e ainda com o impacto potencial das relações Sino-americanas em 2025. Qualquer flutuação geopolítica na Ásia irá criar uma “tempestade num copo de água” em Macau. A primeira página da edição de 15 de Dezembro do periódico “Catholic Weekly” (Kung Kao Po) trazia a manchete “Cardeal Stephen Chow: Cicatrizar Hong Kong e a Igreja através do Concílio”. Assisti recentemente a um Réquiem cantado durante uma missa em Hong Kong e senti como é urgente a cicatrização da Igreja e o mesmo é verdade para Hong Kong, à medida que se esforça para fazer a transição da estabilidade para a prosperidade. Embora a situação de Macau não seja tão desafiante como a de Hong Kong, ainda assim deve evitar a opressão, a exclusão e a confrontação social. Os nomes dos cinco secretários e dos 11 membros do Conselho Executivo do VI Governo da RAEM foram progressivamente anunciados. Depois de tomarem posse, iremos avaliar, com o tempo e através das suas acções, se serão capazes de ajudar Sam Hou Fai a levar a cabo os seus quatro principais projectos, mencionados na campanha eleitoral. “As grandes verdades só podem ser compreendidas através das acções”, deve servir como o princípio orientador para o cumprimento do dever de quem integra o Governo. Há uma série de televisão muito popular na China intitulada “Em Nome do Povo”, que fala sobre a luta do país para levar à justiça os oficiais corruptos. Durante um destes episódios, a fala de um procurador assistente causou em mim grande impacto. O actor que desempenha o papel de um membro de longa data do Partido Comunista declarou que o “Os membros do Partido Comunista carregam sacos de pólvora”, o que significa que estão dispostos a sacrificar-se pelo povo. No enredo da história, alguns ditos membros do partido eram fortemente criticados por trazerem “carteiras”. 25 anos após o regresso à soberania chinesa, com o apoio do Governo Central, Macau registou melhorias significativas na assistência social, na segurança pública e na economia. No entanto, não devemos “esquecer a dor depois da ferida cicatrizar” e ignorar as lições deixadas por ex-membros do Governo como Ao Man Long, Ho Chio Meng, Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, que caíram em desgraça durante o desenvolvimento progressista de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA inovação começa em cada um de nós Sam Hou Fai, o sexto Chefe do Executivo de Macau, apresentou a sua equipa à imprensa e cada um dos membros do Governo proferiu um discurso. A julgar pela atitude e pelo conteúdo da dissertação de cada um deles, torna-se evidente que Sam Hou Fai irá arcar com a pesada responsabilidade pelo desenvolvimento da RAE de Macau. Sob o slogan “integração no desenvolvimento nacional”, é necessário encontrar maneira de enfrentar a concorrência homóloga na Área da Grande Baía e é também crucial entender os potenciais impactos do conflito comercial sino-americano no modo de vida dos residentes de Macau. Não é tão simples como contar uma história bonita sobre a cidade. Há pouco tempo, deparei-me com um artigo num jornal de Hong Kong que espelhava a situação actual. No artigo, mencionava-se como exemplo um debate financeiro que teve lugar durante a Dinastia Han, na China, e que mostrava que os reformistas defendiam o combate aos monopólios e a abertura dos mercados para proporcionar às pessoas oportunidades de melhorar as suas vidas e para resgatar o país de dificuldades financeiras. No entanto, os governantes colocaram três questões para refutar estas recomendações: 1) Como é que o país pode fazer face à suas enormes despesas sem as receitas provenientes dos impostos? 2) Como é que o país pode estar preparado para a guerra ou para desastres naturais sem reservas financeiras suficientes para lidar com essas calamidades? 3) Se o Governo central não tiver total controlo dos recursos económicos, como é que pode manter o total controlo da sociedade? O autor do artigo considera estas três questões absurdas, salientando que se pede sempre ao povo que se sacrifique pelo país, enquanto as verdadeiras despesas, o número de governantes e os seus salários permanecem intocáveis. O Secretário das Finanças de Hong Kong anunciou que o deficit orçamental do ano fiscal de 2024/25 tinha aumentado significativamente em relação aos 48 mil milhões de dólares de Hong Kong previstos e que se espera que venha a atingir os 100 mil milhões. E o que reserva o futuro para Macau? Quando tomou posse, o objectivo de Ho Iat Seng, o ainda Chefe do Executivo, era a racionalização da estrutura do funcionalismo público com a redução do quadro. No entanto, depois de vários anos, a situação não melhorou. Só no passado mês de Abril, quando os funcionários de três instituições do ensino superior de Macau deixaram de ser enquadrados no âmbito do controlo do número total de trabalhadores dos serviços públicos, o número total de funcionários públicos em Macau passou para cerca de 35.000, embora este número seja proporcionalmente muito elevado quando comparado com a Coreia do Sul, o Japão, Taiwan e Hong Kong. Foi publicado outro artigo num jornal de Hong Kong, mas desta vez escrito por um comentador cultural de Macau, que recorria a alguns números para ilustrar certas anormalidades desta cidade. Todos os anos, a distribuição de dinheiro pelos cidadãos de Macau através do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico tem o objectivo de satisfazer toda a gente, e uma vez que Macau tem o PIB mais elevado da Ásia, o nível de vida dos cidadãos de Macau deverá ser elevado. No entanto, em 2023, a taxa de suicídio em Macau foi de 13 casos em cada 100.000 pessoas, significativamente mais alta que a taxa média global de 9 casos em cada 100.000 habitantes, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. A taxa de suicídio em Macau está a aproximar-se dos números registados em alguns países africanos mais pobres. E em 2024, quantos suicídios ocorreram em Macau? Excluindo casos em que os corpos não foram encontrados, o Governo de Macau reportou 44 suicídios de pessoas de todos os estratos sociais, incluindo jovens, na primeira metade do ano. Será que os residentes de Macau se sentem verdadeiramente e felizes e realizados? Como é que está a sua saúde física e mental? O número de casos de suicídio pode reflectir estas questões. Discursos vazios não só prejudicam o país como desencaminham Macau. Para construir uma sociedade estável, saudável e sustentável deve procurar-se a inovação e ela deve começar dentro de cada um de nós.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes19 de Novembro O dia 19 de Novembro teve um grande significado para Hong Kong, para Macau e para a China continental. A 20 de Março de 2018, o Partido Democrata de Hong Kong realizou o seu jantar anual, ao qual compareceu a então Chefe do Executivo da região, Carrie Lam, e vários membros do Governo. Carrie Lam sentou-se junto a Wu Chi-wai, Secretário Geral do Partido Democrata à época. Durante o jantar, o cantor Fred Li Wah-ming actuou e procedeu a uma angariação de fundos para o Partido Democrata e Carrie Lam contribui com 30.000 dólares de Hong Kong. Posteriormente, a Chefe do Executivo explicou que a sua equipa tinha colocado uma foto desse jantar nas redes sociais, com a legenda “grande reconciliação”. Um ano mais tarde, os protestos contra a revisão da Lei da Extradição irromperam em Hong Kong, transformando a “grande reconciliação” em “grande divisão”. Seguidamente, a “Lei da República Popular da China para a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong” (Lei de Segurança Nacional de Hong Kong) foi promulgada e Wu Chi-wai foi preso em Janeiro de 2021, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, por envolvimento numa conspiração com fins subversivos. Do crime de subversão do poder do estado, foram acusados no total 47 indivíduos. Este caso ficou conhecido como o caso das “eleições primárias”. A 19 de Novembro de 2024, o processo foi concluído e Wu Chi-wai foi condenado a 4 anos e 5 meses de prisão. É provável que este caso afecte pelo menos 610.000 residentes de Hong Kong que votaram nas “eleições primárias”. Se o Governo de Hong Kong desejar levar a cabo uma transição da “estabilidade para a prosperidade” mais rápida, com mais e melhor alcance, deve considerar a realização da “grande reconciliação” porque, em última análise, “a cooperação beneficia ambas as partes, enquanto a confrontação não serve os interesses de nenhuma delas”. Em Macau, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng participou na sessão plenária da Assembleia Legislativa a 19 de Novembro de 2024, onde apresentou o Balanço das Acções do Governo realizadas no Ano Financeiro de 2024 e o Programa Orçamental para o Ano Financeiro de 2025. Numa entrevista que se seguiu a esta apresentação, Ho Iat Seng declarou que após cinco anos de governação, dos quais três foram afectados pela pandemia, se sente cansado, um sentimento que é partilhado pelos cidadãos de Macau. Ho Iat Seng tirou algum tempo para recuperar a saúde e também é tempo de Macau regressar rapidamente à normalidade. Ao longo dos últimos cinco anos, Macau teve de lidar com o impacto na economia provocado pela pandemia de COVID-19, e ocorreram mudanças políticas significativas ao abrigo das directivas do Governo Central para exercer de forma eficaz o poder pleno da governação e a plena implementação do princípio fundamental de “Macau governado por patriotas”. Roma não se fez num dia e nós não dependemos de uma só pessoa. Depois de Ho Iat Seng ter ajudado os cidadãos de Macau a libertarem-se da pandemia, o caminho restante para a plena normalidade dependerá de Sam Hou Fai e da sua equipa. Mas na China continental ocorreu um evento mais preocupante a 19 de Novembro de 2024, quando comparado com Hong Kong e com Macau: a selecção nacional de futebol enfrentou o Japão, num jogo de qualificação para o Campeonato do Mundo de 2026. Devido a incidentes recentes de violência indiscriminada cometidos por certos indivíduos na China continental, o clima era de alguma forma tenso. Além disso, o Japão já havia derrotado a China por 7-0 em casa, tornando este jogo crucial para a equipa da casa. Outra derrota desastrosa da equipa chinesa levaria a uma situação semelhante à ocorrida a 19 de Maio de 1985, em Pequim, quando os adeptos se amotinaram depois da equipa ter perdido num jogo contra Hong Kong. Embora o Japão tenha vencido por 3-1 a 19 de Novembro, o desempenho da equipa chinesa, especialmente o espírito combativo dos jogadores mais jovens, satisfez os adeptos. Acredita-se que, após os jogos de qualificação, a Associação Chinesa de Futebol precise de passar por amplas reformas e inovação. 19 de Novembro foi apenas um dos dias de 2024 e não tem nada de muito especial. Mas o que aconteceu nesse dia ou em qualquer outro tem uma causa e um efeito. É necessário deliberar para lidar com a causa e o efeito, a fim de enfrentar as consequências.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA lista de Sam Ho Fai Com o recente anúncio feito pelo Governo da RAEM da lista de agraciados com medalhas e títulos honoríficos e a próxima Cerimónia de Imposição das Medalhas e Títulos Honoríficos do ano 2024, agendada para 29 de Novembro, a lista das nomeações para os diversos Secretários do VI Governo da RAEM tornou-se um tópico de grande interesse para a sociedade. Acredita-se que as individualidades e entidades a condecorar sejam aquelas que são reconhecidas pela sua contribuição para o bem de Macau e pelo apoio prestado ao Governo da RAEM. Além disso, Sam Ho Fai respondeu às perguntas dos jornalistas respeitantes aos candidatos para os cinco cargos de Secretários do VI Governo da RAEM, enunciando os sete requisitos necessários às funções. Embora Sam Ho Fai tenha elencado os requisitos, ainda não é claro se a lista de candidatos a anunciar irá conquistar o apoio e a aprovação do público. Uma publicação mensal chinesa incluiu uma reportagem especial intitulada “Nós e Ho Fai”, que analisava o “conceito de governação” do novo Chefe do Executivo. Um dos colunistas convidados chegou mesmo a avaliar o desempenho de cada um dos actuais cinco secretários, assinalando as suas insuficiências e inadequações, o que é muito pouco habitual no meio das críticas positivas que costumam aparecer na comunicação social. Dado o actual clima político de Macau, trata-se, de facto, de uma tarefa difícil encontrar profissionais talentosos e respeitáveis para preencher cargos de grande responsabilidade. Sam Ho Fai já deve estar ciente da avaliação pública dos actuais cinco secretários, mas a aprovação final dos candidatos propostos será da responsabilidade do Governo Central. A partir da minha análise pessoal, penso que o actual Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, deve provavelmente renunciar honrosamente ao cargo. Nascido em 1956, Rosário serviu directa ou indirectamente durante muitos anos o Governo português e o Governo da RAE. Ele é não só um funcionário público sénior como também alguém que conhece a arte da governação. Em termos de trabalho realizado, Rosário utilizou eficazmente as suas competências e adaptou-as às circunstâncias prevalecentes, tentando resolver os problemas que tinham sido deixados pelos Governos anteriores. Desde que tomou posse em 2014, o sentido de humor de Rosário e a sua vontade de assumir as responsabilidades solucionaram inúmeros conflitos, nomeadamente alguns problemas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Actualmente, os projectos que ele supervisiona, incluindo a habitação pública, o transporte de Metro Ligeiro e as construções na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, estão basicamente encaminhados e está na hora de poder tirar algum tempo para si próprio e desfrutar de uma reforma confortável. Quanto ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já que Macau está consistentemente estável sob a vigilância de olhos no céu, poderá seguir os passos do seu antecessor, Cheong Kuoc Vá, e assegurar firmemente outro mandato de cinco anos, durante o qual devem ser tomadas medidas para encontrar um sucessor adequado. O Artigo 5 da Lei Básica de Macau estipula “na Região Administrativa Especial de Macau não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”. Ao longo dos últimos 25 anos, a par do progresso social, Macau tornou-se diferente, quer política quer economicamente. Sam Ho Fai, sendo o novo Chefe do Executivo de Macau e tendo ocupado por muito tempo o lugar de Presidente do Tribunal de Última Instância, defende e apoia naturalmente a Lei Básica, especialmente o Capítulo 3, que salienta os direitos e deveres fundamentais dos residentes. Quanto aos candidatos a novos secretários, além de terem de conquistar a confiança do Governo Central e de estar à altura dos sete requisitos estabelecidos por Sam Ho Fai, também devem ser capazes de cumprir e manter o espírito da Lei Básica de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesQuatro votos em branco Dos 398 boletins de voto depositados na urna pelos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, quatro estavam em branco. No entanto, embora a percentagem de votos em branco não seja alta não deixa de ser significativa. Existe um antigo ditado chinês que reza o seguinte, “a complacência provoca o mal, ao passo que a humildade traz o bem”. Sam Hou Fai estava indubitavelmente destinado a vencer no dia da votação, e não teria constituído qualquer surpresa se todos os votos lhe tivessem sido favoráveis, já que isso faria parte da meticulosa concepção do processo eleitoral. No entanto, os quatro votos em branco serviram para revelar algumas possíveis questões subjacentes. Outro ditado chinês diz o seguinte, “ninguém é perfeito e o ouro não pode ser 100% puro”. Esta afirmação reflecte a realidade dos resultados da votação. Os quatro votos em branco podem relacionar-se com o “espaço em branco” que se encontra na composição da pintura chinesa. Depois da eleição de Sam Hou Fai, os jornalistas locais louvaram a validade dos resultados, no entanto ainda se sente penosamente a falta de uma análise dos dados mais equilibrada. À primeira vista, a economia de Macau continua estável, dando origem ao PIB per capita mais elevado da Ásia e ao segundo maior do mundo. No entanto, face à onda de integração de Macau na Zona da Grande Baía, o crescente número de lojas que fecham as portas nas áreas residenciais da cidade são testemunhos das dificuldades que enfrentam as pequenas e médias empresas. Para além de ser necessário ter em conta o alargamento do fosso entre pobres e ricos, também é preciso aumentar os níveis de felicidade dos cidadãos de Macau. Estas questões foram deixadas em aberto pelo anterior Executivo e passarão a fazer parte da agenda de Sam Hou Fai, a partir do momento em que tome posse. Em Hong Kong, desde que a “Lei de Segurança Nacional da RAEHK” entrou em vigor em 2020 e, no início deste ano, a Portaria para a Salvaguarda da Segurança Nacional da RAEHK, o Governo local envidou cada vez mais esforços para que a região transitasse da “estabilidade para a prosperidade”. O tema escolhido pelo Chefe do Executivo para o seu discurso de apresentação do programa político de 2024 foi “Reformas para Incrementar o Desenvolvimento e Construir um Futuro Conjunto”. Se compararmos com o tema de 2023 que foi “Uma Economia Vibrante Para Uma Comunidade Solidária”, aparenta que Hong Kong ainda está a uma grande a “distância” de atingir a meta da transição da “estabilidade para a prosperidade”. Voltando a Macau, os quatro votos em branco para a eleição do Chefe do Executivo podem corresponder a certas exigências e expectativas. Na minha opinião, se Sam Hou Fai conseguir completar as seguintes quatro tarefas depois de tomar posse, poderemos vir a preencher os quatro espaços em branco: Nomear as pessoas certas: melhorar a eficiência dos sistemas administrativo, legislativo e judicial para criar um Governo orientado para o serviço público. Associar o PIB de Macau ao Índice Nacional de Felicidade (RNB): garantir que os cidadãos possam beneficiar do crescimento económico de Macau. Construir uma sociedade regida pela lei e salvaguardar a segurança nacional. Evitar que a lei seja usada como ferramenta para silenciar pessoas com opiniões diferentes, e procurar a unidade no seio da diversidade garantindo assim a segurança nacional e a estabilidade. Focar Macau no projecto da Zona da Grande Baía: capitalizar ao máximo as suas características únicas para que a região venha a ser uma componente importante do desenvolvimento nacional da China. Os quatro votos em branco dão a Sam Hou Fai espaço para vir a causar impacto.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA mudança do século A 10 de Outubro de 1911, eclodiu um tiroteio na zona de Wuchang, mais precisamente na cidade chinesa de Wuhan, marcando o fim do reinado imperial da dinastia Qing, que durou 268 anos, e o início da Revolução Xinhai. A 23 de Julho de 1921, o Partido Comunista Chinês foi fundado em Xangai, dando entrada no palco da História do país, Em 1949, o PCC derrubou o Governo Nacionalista e instituiu a República Popular da China. A 18 de Setembro de 1931, o Exército Kwantung do Japão, estacionado ao longo da Linha Férrea do Sul da Manchúria, lançou um ataque ao nordeste da China sob o pretexto de ter ocorrido uma explosão na ferrovia, tendo ocupado posteriormente três províncias (Liaoning, Jilin e Heilongjiang) do nordeste da China, e ajudado o destronado imperador Qing a estabelecer o estado fantoche de Manchukuo. A guerra de resistência contra a invasão japonesa durou uns longos 14 anos. A 7 de Dezembro de 1941, o Serviço Aéreo da Marinha Japonesa lançou um ataque surpresa à base dos EUA no Pacífico, a Frota americana fundeada em Pearl Harbour. Este ataque provocou a declaração de guerra da América ao Japão, no quadro da II Guerra Mundial que só terminou em 1945. Um século mais tarde, a história parece repetir-se. Muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade da operação militar especial da Rússia contra a Ucrânia puder vir a desencadear uma guerra nuclear, ou seja, a III Guerra Mundial. Relativamente às grandes mudanças que acontecem uma vez em cada século, Macau também enfrenta os seus próprios desafios. A decisão de Ho Iat Seng de renunciar à reeleição quebrou a tradição de o Chefe do Executivo de Macau ter garantido um segundo mandato desde o regresso de Macau à soberania chinesa. Actualmente, apesar da retórica optimista do Governo, a receita fiscal de Macau nos primeiros oito meses de 2024 é apenas 77 por cento da correspondente ao mesmo período de 2019. A mudança da demografia turística e a redução das sofisticadas salas de jogo VIP dos casinos vão dificultar a obtenção de receitas fiscais semelhantes às do período pré-pandémico. Quanto à iniciativa conceptual de Diversificação das Indústrias “1+4”, podemos ter uma ideia da extensão dos seus benefícios ao olharmos para a resposta do Governo às perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa a respeito da utilização dos terrenos onde o “agora defunto” Macau Jockey Club estava sediado. Na resposta, o Governo declarou que ainda não havia um plano de construção concreto para o local, evidenciando a eficácia limitada desta iniciativa. A 28 de Setembro, Sam Hou Fai, o candidato único à eleição para Chefe do Executivo de Macau, apresentou a sua agenda política aos deputados da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), destacando quatro visões e cinco abordagens principais no que diz respeito à administração da cidade o que, ao nível das palavras, foi aparentemente muito promissor. Sam Hou Fai, também envidou esforços para reunir com organizações e associações comunitárias e visitou vários distritos de Macau. Segundo relatos de alguns jornalistas, nas visitas à comunidade, está frequentemente rodeado de rostos familiares, sugerindo que estas visitas se assemelham mais a uma inspecção in loco do que a uma tentativa genuína de entender os diversos aspectos sociais da cidade. Alcançar a diversificação económica no contexto da natureza mono-política de Macau, será o grande teste a Sam Hou Fai, caso venha a ser eleito. A queda de mais de 2.000 pontos do Índice Hang Seng de Hong Kong a 8 de Outubro serve bem de exemplo. Desde o final de Setembro, depois de o Governo chinês anunciar uma série de medidas de estímulo económico, em particular duas políticas monetárias estruturais que montam a 800 mil milhões de yuans, os mercados de acções da China e o de Hong Kong subiram. No entanto, a 8 de Outubro, devido ao efeito de “apropriação de lucros”, o Índice Hang Seng de Hong Kong registou uma queda histórica de 2.172 pontos, ao passo que os índices de Shenzhen e de Xanghai continuavam a subir. Efeitos tão opostos, a par da aparente calmaria do mercado imobiliário e do mercado monetário, fazem-nos pensar se se perfila no horizonte outra grande mudança. O ano de 2024 tem sido repleto de incertezas. Até que ponto serão significativos para Macau o impacto da guerra comercial entre os EUA e a China e as alterações na cadeia global de fornecimento depois da pandemia? A minha maior expectativa é que o próximo Chefe do Executivo possa garantir que Macau navegue em segurança através das águas agitadas das grandes mudanças.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes386 O que representa o número 386? Representa os 386 membros, dos 400 da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que subscreveram a candidatura de Sam Hou Fai para sexto Chefe do Executivo da RAEM, uma percentagem de 96.5 por cento do total. Este número também sugere que Sam Hou Fai, enquanto candidato único, tem uma alta probabilidade de obter pelo menos 386 votos na eleição do Chefe do Executivo, agendada para 13 de Outubro, vencendo em última análise por uma larga margem, o que reflecte o apoio público ao candidato. No entanto, quando se compara o número (386) de membros da CECE que manifestaram por escrito o seu apoio a Sam Hou Fai com o número de eleitores da RAEM (325561), recenseados no final de 2023, o primeiro número representa apenas 0.119 por cento do último. Se escolhêssemos ao acaso 100 eleitores inscritos em Macau para participar num programa de televisão onde jogassem com elementos de regiões vizinhas, e lhes perguntassem os nomes dos 400 membros da CECE, acredito que as suas respostas seriam bastante interessantes. Mas se perguntarmos a 100 eleitores recenseados se sabem quem é Sam Hou Fai, aposto que a percentagem de respostas certas seria mais elevada, na medida em que ele foi Presidente do Tribunal de Última Instância. Sam Hou Fai exerceu funções judiciais durante cerca de 25 anos, durante os quais presidiu ao julgamento de Ao Man Long e de Ho Chio Meng, ambos altos funcionários do Governo de Macau, envolvidos em casos de corrupção. Além disso, também foi juiz-adjunto no caso de recurso contra a inabilitação dos candidatos que concorreram às eleições de 2021 para a Assembleia Legislativa. A actuação de Sam Hou Fai é amplamente conhecida no meio judicial. Um amigo meu compartilhou recentemente comigo uma reportagem sobre Sam Hou Fai, que é na verdade uma montagem de todas as aparições televisivas do candidato, recheada de detalhes preciosos, nos quais se incluem os dois factores que, durante a sua formação universitária feita em Portugal, o transformaram; o vinho tinto e a língua portuguesa (e a cultura portuguesa). Em relação ao vinho tinto português, penso que todos os apreciadores de Macau concordarão que a relação qualidade preço do vinho português é muito superior à dos vinhos provenientes de outros países do Velho Mundo. Vinho tinto português é popular em Macau, e a cultura portuguesa também, em particular o espírito do Estado de direito exercido em Portugal após 1974, que é digno de apreciação e alguma inveja por parte do povo de Macau. Zhang Xin (張鑫), um académico formado pelo Departamento de Direito da Universidade de Pequim, publicou um artigo na “Colecção de Ensaios sobre a Constituição da República Popular da China” (中華人民共和國憲法論文集), que dizia: “os conceitos de direito e sistema jurídico levaram o direito e o sistema jurídico da China Continental a terem várias diferenças distintas do direito ocidental e do Estado de direito, que se reflectem principalmente na natureza de classe, na natureza política, na flexibilidade e na confidencialidade”. O Oriente e o Ocidente, o Interior da China e Macau, têm cada um deles os seus próprios antecedentes e características em termos de direito e Estado de direito. Tendo em conta os anos de formação e prática profissional de Sam Hou Fai, a sua compreensão destes aspectos há-de ser profunda. Sam Hou Fai visitou recentemente várias associações locais e recebeu muitas sugestões durante estas visitas. Espero que estas sugestões não se tenham limitado aos interesses das referidas associações, mas que também tenham reflectido a opinião pública em geral. O falecido Ye Shengtao, um conhecido escritor e pedagogo da China continental, escreveu uma história de fadas intitulada “Uma estátua de pedra de um herói antigo”, que conta a história de um pedaço de pedra esculpida que fazia parte da estátua de um herói, mas esta estátua acabou por se desmantelar porque as diferentes pedras que formavam o pedestal fugiram, ilustrando o que acontece quando as chefias se desviam das massas. Os 386 apoiantes, do universo de 400 membros do CECE, são vitais para o processo eleitoral do Chefe do Executivo, mas o que é mais relevante é a sua representatividade e a sua preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA importância da sinceridade A 10 de Setembro, Sam Hou Fai, que anunciou a sua candidatura à eleição para Chefe do Executivo da RAEM, apresentou o Boletim de Propositura do Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo, assinado por 383 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Por outras palavras, a escolha do sexto Chefe do Executivo é mais uma vez um evento a solo e o sufrágio marcado para 13 de Outubro uma mera formalidade, uma vez que a eleição de Sam Hou Fai estará garantida por uma larga margem de votos. O desempenho de Macau na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” com características chinesas é verdadeiramente irrepreensível. Depois de Sam Hou Fai ter dado a conferência de imprensa para anunciar a sua candidatura, tenho seguido de perto as notícias sobre o assunto publicadas nos jornais chineses. De facto, Sam Hou Fai e a equipa que integra a sua campanha têm trabalhado diligentemente para recrutarem novos membros de diferentes sectores para a CECE e assim conquistarem o seu apoio e garantirem as nomeações, tendo o resultado dos seus esforços sido bem-sucedido. No entanto, reparei em algumas questões nas notícias acima referidas. Na conferência de imprensa de lançamento da candidatura, Sam Hou Fai apresentou-se como alguém que vive em Macau há perto de 40 anos, com a família representada por três gerações (a sua, a dos filhos e a dos netos) e para todos Macau é o seu lar. No entanto, o ênfase excessivo que deu às “profundas raízes familiares em Macau” parece desnecessário. Depois alegou ter mantido um perfil relativamente discreto nas suas actividades externas, mas percorreu as ruas e ruelas de Macau, para defender a independência judicial. Disse ainda que o facto de ter estudado em Portugal lhe permitiu aprender a dominar o português e ainda a saber apreciar o vinho tinto. Por ter servido como Presidente do Tribunal de Última Instância durante muitos anos, conhece cada detalhe do funcionamento administrativo. Sam Hou Fai tem certamente qualidades excepcionais para ter sido Presidente do Tribunal de Última Instância com apenas 37 anos, imediatamente a seguir ao regresso de Macau à soberania chinesa. No entanto, os representantes de algumas associações que visitou recentemente parecem tê-lo elogiado em demasia. Por exemplo, alguns relatos descrevem-no como alguém que “sempre esteve empenhado em escutar e responder às questões do povo, com uma formulação de políticas que têm sempre em conta as necessidades de todos os estratos sociais, e uma abordagem de governação tão abrangente e meticulosa que é digna de louvor” outros mencionaram ainda “desde o regresso de Macau à soberania chinesa, Sam Hou Fai tem ocupado o cargo de Presidente do Tribunal de Última Instância, acumulando uma vasta experiência nas áreas políticas e sócio-económicas e conhece de perto o modo de vida da população. Uma vez eleito, é esperado que aborde detalhadamente as contradições e os problemas de longa data, e profundamente enraizados, do desenvolvimento sócio-económico de Macau’”. Embora o reconhecimento dessas associações seja justificado, não deve ser divorciado da realidade, e isto lembra-me realmente uma outra história. Durante o Período dos Estados Combatentes na China antiga, viveu no Estado de Qi um oficial de alta patente chamado Zou que se distinguia pela sua aparência. Certo dia, Zou vestiu o traje da corte, olhou-se ao espelho e perguntou à mulher, “Qual de nós é mais bem parecido, eu ou o Sr. Xu, (o homem mais célebre do Estado de Qi pela sua beleza)?” A resposta da mulher foi a seguinte, “Como é que o sr. Xu se pode comparar contigo!” Então Zou colocou a mesma questão às concubinas e aos convidados e todos responderam que ele era o mais belo. Mais tarde, quando Zou conheceu o sr. Xu, percebeu que não era tão bonito como o outro. De seguida, Zou reflectiu cuidadosamente sobre as razões que levaram as pessoas do seu círculo a darem-lhe aquelas respostas e concluiu que a mulher tinha sido motivada pelo amor, as concubinas pelo medo e os hóspedes pelo interesse. Então Zou partilhou esta revelação com o governante do Estado de Qi. Enquanto lia os relatórios sobre as actividades de campanha de Sam Hou Fai, reparei que raramente se encontra uma análise objectiva da sua candidatura nos jornais chineses, calma como o centro de um tufão. O final da história que estava a contar é o seguinte, depois de o governante do Estado de Qi escutar as palavras de Zou, ordenou imediatamente que a população dissesse o que pensava, e alguém que conseguisse fazer críticas razoáveis sobre a sua governação seria recompensado. Daqui resultou o Estado de Qi ter gradualmente prosperado e espero que o mesmo venha a acontecer em Macau.
