Depois do Esplendor

No passado dia 4 de Janeiro, a bolsa chinesa registou uma quebra de tal forma acentuada que nos pode fazer temer um eventual colapso económico. Ao mesmo tempo em Macau, as receitas do jogo têm vindo a cair consecutivamente ao longo dos últimos 19 meses. Embora ainda gerem quantias suficientes para cobrir as despesas do Governo, existem indícios que demonstram que a Idade de Ouro da indústria do jogo em Macau está a chegar ao fim. Esta situação não tem qualquer relação com os incidentes provocados em Hong Kong pelo movimento “Occupy Central”, foi sim desencadeada pela situação económica que se vive actualmente na China
O excesso da capacidade produtiva da China deu origem a um aumento do preço do trabalho, ao mesmo tempo que o encerramento de muitos projectos de construção provocou enormes desperdícios de investimento. O crescimento “anormal” da economia chinesa, aliado à natureza especulativa do mercado imobiliário e às políticas monetárias, colocou em perigo uma “bolha” de mercado há muito existente. Os especialistas em economia terão de encontram formas de impedir que a “bolha” rebente e que a economia chinesa entre em recessão, à semelhança do que aconteceu no Japão há 20 anos atrás. E como as bolhas acabam por rebentar, mais cedo ou mais tarde, a melhor solução é impedir que se criem.
Já que Macau não foi capaz de transformar a sua estrutura económica em 2000, as taxas aplicadas à indústria do jogo tornaram-se a principal fonte de receita do Governo. Na sequência do fim do monopólio da indústria do jogo, e do grande florescimento financeiro, os turistas da China continental têm vindo a alimentar das mais diversas formas a economia de Macau. Para lidar com a inflação o Governo da RAEM implementou o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, que ainda agravou a situação. À medida que as “bolhas” económicas de Macau aumentavam, e em face das medidas restritivas implementadas pelas políticas anti-corrupção na China, a quantidade de turistas continentais diminuiu drasticamente. Assim, a economia macaense decai dia após dia e as “bolhas” económicas acabarão por rebentar.
Em face desta situação preocupante, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou explicitamente, durante a sua visita a Pequim, que o Governo da RAEM está a começar a estudar formas de diversificação moderada e de intensificação da economia de Macau e irá apresentar essas propostas por escrito ao Governo Central. Esta iniciativa não foi sugerida pelo Governo Central, é de facto a primeira vez, desde a transferência de soberania, que o Governo da RAEM avança com propostas para a melhoria da situação da região. Vejamos se estas propostas podem conduzir Macau ao bom caminho após o fim da “bolha” económica. Embora esta “bolha” económica seja moldada por factores externos, também foi influenciada pelas políticas erradas do Governo da RAEM. Quando Macau regressou à soberania chinesa, há 16 anos, o Governo Central escolheu os seus representantes no seio das famílias locais mais abastadas, os quais trabalhavam de perto, na administração de Macau, com associações tradicionais e com grandes capitalistas. Estabeleceram como principal prioridade a manutenção da estabilidade, objectivo que foi alcançado. No entanto, o excesso de estabilidade abriu campo à monopolização do poder, que por seu lado resultou em corrupção. Após o disparar da economia de Macau, a corrupção instalou-se inevitavelmente. Estas “bolhas” políticas não podem encobrir a instabilidade social nem as diversas crises geradas dentro destes micro-sistemas. Os dois relatórios. publicados recentemente, sobre a análise do sistema eleitoral, não conseguiram apontar caminhos para melhorar as políticas cada vez mais fechadas e corruptas que se praticam em Macau.
Para que uma sociedade desfrute de estabilidade a sua economia deve registar um crescimento saudável e a sua política administrativa terá de ser transparente e livre de corrupção. Só com a implementação de medidas eficazes, se pode impedir o abuso de poder e o desrespeito da Lei por parte dos políticos, tornar possível o aparecimento de competição e de mecanismos de avaliação, cruciais para a afirmação de competências e do reforço da supervisão da actuação do Governo, de forma a impedir a corrupção. As “bolhas” políticas e económicas são igualmente destrutivas e devem ser ultrapassadas. É necessário tomar medidas e estar preparado para o que está para vir.

18 Jan 2016

Domingo em cheio

Para celebrar o 16º aniversário da transferência de soberania de Macau, que teve lugar a 20 de Dezembro, o governo da RAEM organizou as comemorações habituais e ainda, durante a tarde, um concerto no Estádio de Macau. No entanto, nem o ambiente festivo nem a música conseguiram abafar os gritos de protesto dos manifestantes. Seis grupos locais desceram à rua para demonstrar a sua insatisfação com a actuação do governo. Além disso, as pessoas que tinham comprado antecipadamente os apartamentos do edifício “Pearl Horizon”, que se encontra ainda em fase de construção, também se manifestaram, já que a empresa responsável não foi capaz de cumprir a construção dentro dos prazos legais e o governo, de acordo com a lei, fez questão em reclamar os terrenos destinados ao edifício. Os movimentos sociais, liderados pelos diferentes grupos e lutando por diferentes causas, chamaram a atenção quer do governo da RAEM quer do governo Central. Algumas pessoas chegaram a designar este aniversário como um “Domingo em Cheio” para manifestações.
O grupo de manifestantes com maior impacto foi, sem dúvida, o dos compradores dos apartamentos do “Pearl Horizon”. Mais de 1000 pessoas bloquearam a rua e confrontaram-se com os agentes policiais, que fizeram o que estava ao seu alcance para controlar a situação, tomando apenas as medidas necessárias para fazer face aos ataques às forças da autoridade. O trânsito foi seriamente perturbado e algumas pessoas cometeram actos menos próprios contra os media. Finalmente os manifestantes dispersaram de forma pacífica.
O caso do edifício “Pearl Horizon” deu origem a preocupações e debates ao longo das últimas semanas. Acredito que a maior parte das pessoas tem uma opinião sobre este assunto. Os compradores dos apartamentos acusam o construtor por não ter cumprido os prazos. O governo, pelo seu lado, reclamou os terrenos ao abrigo da Lei de Terras, para impedir que venham a acontecer mais casos semelhantes. A questão do edifício “Pearl Horizon” poderia abrir um precedente. Se o princípio orientador da Lei de Terras não for respeitado, os valiosos terrenos da RAEM podem ficar indefinidamente desaproveitados por construtores que aleguem o pretexto da “reserva de terrenos”.
Macau é uma sociedade que pretende ser um estado de direito. Como os construtores já deram início ao processo legal, o assunto será resolvido nesse âmbito. Quanto aos compradores dos apartamentos do “Pearl Horizon”, terão de ser pacientes e esperar por uma decisão.
No dia do aniversário, ocorreram confrontos na zona que circunda a Rua da Pérola Oriental. O Jardim do Mercado Municipal de Iao Hon foi também palco para protestos de outros grupos. Destes últimos, destacam-se, a Associação de Novo Macau (organizador de longa data das manifestações que têm vindo a assinalar o Dia da Transferência de Soberania) e, a recém-formada, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Muitas pessoas, inclusive oriundas da China continental, querem saber se estas duas organizações são antagónicas ou se se complementam e contrabalançam o movimento!
Pelo meu lado não estou preocupado com a possibilidade de conflito já que, quer o presidente, quer o vice-presidente, da Assembleia Geral da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, são candidatos à Assembleia Legislativa pela Associação de Novo Macau. Os membros destas duas associações conhecem-se uns aos outros. Mesmo que possam ter pontos de vista diferentes, não deixam de partilhar os mesmos princípios democráticos e defender a sua implementação em Macau. Podem até aperfeiçoar-se mutuamente. De facto, no encerramento da manifestação, o presidente da Associação de Novo Macau, Chiang Meng Hin, foi convidado para proferir um discurso pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, ao passo que o deputado Ng Kuok Cheong falou durante o encontro da Associação de Novo Macau, a convite de Chiang. Por fim, as duas associações derem início aos protestos, lado a lado e de forma pacífica.
Só me senti desapontado por estas duas associações não terem sido capazes de combater a fraca participação popular nas manifestações. A ausência de participação massiva pode, eventualmente, ser explicada pelo mau tempo que se fez sentir nesse dia, ou pelo facto de os cidadãos terem perdido o interesse em se manifestarem contra o governo. Seja qual for o motivo, o “Domingo em Cheio” foi um símbolo do muito que há a fazer para melhor a actuação do governo. “A procura de mudanças através de reformas políticas e a concretização de um verdadeiro sufrágio universal” terão de ser objectivos para o aperfeiçoamento da administração governamental.

4 Jan 2016

Regresso à soberania chinesa

“Fim ao Conluio entre Empresários e Governo. Queremos o Sufrágio Universal”. Este é o slogan que traduz o propósito da manifestação promovida pela Associação de Novo Macau, a realizar no próximo dia 20. A escolha deste tema deve-se à necessidade da realização de eleições directas, através do sufrágio universal, sem as quais não haverá possibilidade de ultrapassar a estagnação política que se vive actualmente em Macau. Encorajada pela eleição de jovens para os Concelhos Distritais de Hong, Kong, a Associação de Novo Macau pretende incentivar a participação de um maior número jovens, e de cidadãos em geral, nas próximas eleições. O seu objectivo é incentivar a população a utilizar o seu voto e a participar na construção do futuro de Macau, em vez de deixar essa decisão nas mãos de um pequeno circulo que tem controlado os destinos da cidade. Uma outra Associação, recentemente formada, deverá também organizar uma manifestação, igualmente agendada para o dia 20. Prevê-se, pois, que nesse dia, o número de manifestantes aumente significativamente. Para além disso, o caso do Grupo Dore e a questão da “Declaração de Caducidade do lote P para o Edifício “Pearl Horizon” irão, de alguma forma, fazer com que mais pessoas se juntem aos protestos. É ainda de considerar que depois do “Desfile por Macau, Cidade Latina”, que teve lugar no passado dia 6, seja muito provável que a participação nas demonstrações seja ainda maior.
Quem olhar para a situação que se vive actualmente em Macau, compreenderá que vai ser necessário travar uma luta difícil para conquistar o direito ao sufrágio universal. No entanto, o Governo Central poderia, em função do Artigo 23º da Lei Básica (relativo à defesa da segurança do Estado) permitir o sufrágio universal em Macau e dar um exemplo a Hong Kong, mas Macau ainda está muito longe do que deveria ser um verdadeiro regresso à soberania chinesa.
A democracia não se efectiva apenas através de eleições directas, uma pessoa, um voto. O sufrágio universal é só um dos elementos que constroem uma democracia. Tomemos a Assembleia Legislativa de Macau como exemplo. Registaram-se casos de suborno durante as eleições. Embora o governo da RAEM pretenda rever a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”, e esteja a fazer esforços para acabar com casos de corrupção, se a população não tiver uma maior consciência cívica e não se acabar com a velha prática de troca de favores entre associações, os méritos do sufrágio universal não se vão fazer sentir em pleno. Em resumo, para além de lutar pelo direito ao sufrágio universal, é necessário lutar para que haja um aumento de consciência cívica, sem o qual, o sufrágio universal corre o risco de se tornar uma manipulação e um jogo de interesses.

Por outro lado, para realizar o projecto “Macau governado pelas suas gentes com ampla autonomia”, os macaenses têm de desenvolver a sua identidade local, sem perder de vista a sua identidade nacional. A identidade local consiste no reconhecimento das características únicas de Macau, da sua história e das suas especificidades culturais.
Quanto ao futuro dos aspectos regionais, é importante que se pense devidamente o relacionamento entre Macau e a China continental, de forma a evitar mal-entendidos desnecessários. Macau não possui recursos naturais e tem sido desde sempre uma cidade de imigrantes. Antes da reintegração, muitas pessoas, vindas da China continental, imigraram para Macau durante o período das reformas.
Se pensarmos no número de imigrantes que chegam regularmente da China, já depois da reintegração, e na quantidade de profissionais contratados, também oriundos da China, facilmente veremos que uma grande parte da população de Macau nasceu na China continental. Macau está, em muitos aspectos, a tornar-se mais “chinês” e as suas características mais autênticas vão desaparecendo aos poucos.
Se esta situação se mantiver, Macau acabará por ser apenas mais um, dos muitos, municípios da China, em detrimento do seu progresso como centro urbano e democrático. Este cenário será desfavorável, quer para a China quer para Macau. E como a “regionalização” pode criar um estigma, o desenvolvimento democrático de Macau será prejudicado se a cidade não souber comunicar devidamente com a China e ajudar a eliminar desconfianças mútuas. Se isto não for feito, o acto eleitoral pode tornar-se um gesto rotineiro sem qualquer significado.
Macau tem de concretizar o projecto “Macau governado pelas suas gentes com ampla autonomia”, se não quiser ser um fardo para o Governo Central. Mas, para que este projecto se torne realidade, vai ser necessário conjugar os esforços da sociedade em geral e, acima de tudo, realizar o sufrágio universal, um dos passos essenciais para o verdadeiro regresso de Macau à soberania chinesa.

18 Dez 2015

Voto Decisivo em Hong Kong

O processo eleitoral para o Conselho Distrital de Hong Kong chegou ao fim. No dia seguinte consegui comprar num quiosque de Macau o jornal “Wen Wei Po”, de Hong Kong, que é sempre difícil de encontrar. Em destaque, na primeira página, podia ler-se: “Corrente Pró-Governamental Vence Eleições”. De acordo com esta análise, a coligação formada pela Aliança Democrática Para o Melhoramento e Progresso de Hong Kong, a Federação de Associações de Comércio de Hong Kong, o Novo Partido do Povo e diversas associações orientadas pela doutrina “Amar a China e Amar Hong Kong”, tinha acabado de conquistar 300, dos 431 assentos do Conselho Distrital. Este número representa 70% dos lugares do Conselho, permitindo às forças pró-governamentais manter o controlo em 18 Distritos.
Mas, segundo a leitura do jornal “Apple Daily”, as forças pró-governamentais apenas tinham conquistado 298 assentos, mantendo a maioria, mas com menos 13 lugares que nas eleições anteriores. Os resultados da primeira eleição local, directa, após a Revolução dos Chapéus de Chuva, mostrou claramente que a nova geração de pró-democratas foi a grande vencedora. Os pró-democratas conseguiram passar o testemunho à nova geração através do voto sagrado do povo de Hong Kong. Albert Ho Chun-Yan e Frederick Fung Kin-kee não foram reeleitos, pondo assim um ponto final a essa era. O que ficou desse período virá a ser demonstrado pela forma como a nova geração do Conselho Distrital trabalhar os seus objectivos.
A eleição para o Conselho Distrital gerou uma luta entre as forças pró-democráticas e as forças pró-governamentais. Para as eleições do próximo ano, para o Conselho Legislativo, a questão que agora se coloca é saber se os pró-democratas irão, ou não, manter o terço de lugares, que possuem de momento. A eleição para o Conselho Distrital serviu apenas para medir forças entre os dois campos políticos. Os resultados mostraram que a geração mais velha dos pró-democratas deve aceitar ser substituída pela geração mais jovem, que conseguiu tirar proveito dos efeitos a longo prazo da Revolução dos Chapéus de Chuva e, que conquistou, com sucesso, o seu lugar na cena política. O destaque que o jornal “Wen Wei Po” deu à vitória das forças pró-governamentais, também parece ser uma forma de sossegar o Governo Central.

MARY POPPINS, Julie Andrews, 1964
MARY POPPINS, Julie Andrews, 1964

De forma grosseira, podemos considerar que, para estas eleições, existiram quarto tipos de voto: 1 – As forças pró-governamentais beneficiaram da sua relação de proximidade com o governo. Usaram os recursos a longo-prazo, que tinham disponíveis, para conquistar o apoio dos eleitores, possibilitando mobilizar os seus apoiantes, sem qualquer monitorização interna. 2) o voto das pessoas mais velhas, que beneficiaram de transporte organizado até às secções de voto. Por este motivo, as forças pró-governamentais obtêm muitos apoiantes entre a população mais idosa e conquistam a esmagadora maioria dos seus votos. Os preparativos e a mobilização de eleitores, descritos nestes dois pontos, são muito semelhantes ao que se passa em Macau. As diferenças encontram-se na terceira categoria: desde que Hong Kong foi reintegrado na China, muitos imigrantes, residentes em Hong Kong, passaram a poder votar, desde que vivessem na cidade há mais de sete anos. A sua decisão de voto é muitas vezes influenciada pelos seus conterrâneos e, é frequente votarem segundo as orientações que recebem. Nestas eleições para o Conselho Distrital, estes novos eleitores alteraram efectivamente os resultados esperados. Quanto aos jovens, que se recensearam a seguir à Revolução dos Chapéus de Chuva, sentem o desejo de reformar a sociedade através de uma participação activa nos movimentos sociais. Neste caso, votar faz parte do seu comprometimento cívico. No que diz respeito aos novos eleitores, as forças pró-governamentais e as pró-democráticas, registaram um empate. O quarto tipo de voto é o dos eleitores conscientes, e é crucial para determinar quem ganha a eleição para o Conselho Distrital. Muitos destes eleitores, que estavam recenseados, mas que nunca tinham votado, votaram agora nestas eleições. Quiseram usar o seu voto para eleger pessoas integras e capazes e. recusaram-se a continuar passivos. Quanto aos eleitores que votam sempre, o seu voto expressou-se no sentido da mudança, das reformas, ajudando a ingressar no Conselho Distrital aqueles que verdadeiramente desejam servir a comunidade. Fico muito satisfeito por verificar o despertar da consciência cívica em Hong Kong, que trará oportunidades de desenvolvimento e vitalidade ao futuro de Hong Kong.
E em Macau, haverá hipótese de mudança? A partir da atitude que se observa no governo da RAEM e, analisando os conteúdos dos debates, que decorrem na Assembleia Legislativa, sobre o desenvolvimento do sistema político, não parece provável que vão ocorrer quaisquer mudanças. Mas para tornar realidade o conceito de “Macau governado pelas suas gentes”, o empenho tem de partir da população. Se não quiserem saber e, não lutarem para que haja mudanças, vão acabar a chorarem o seu fado!

4 Dez 2015

Questões pessoais e interesse geral

Na quarta-feira, 17 de Novembro, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2016, na Assembleia Legislativa. O projecto anual de repartição de riqueza e os aumentos salariais, foram as duas questões eleitas para apresentação. O governo da RAEM só poderá lidar com estas questões investindo financeiramente. O debate da acção governativa, que se seguiu à apresentação do Relatório e à sessão de Perguntas e Respostas, foi apenas um pró-forma político. Os cidadãos de Macau não irão retirar qualquer benefício, se a colaboração entre o Governo da Região e a Assembleia Legislativa se mantiver nestes moldes.
Desde a integração de Macau, os sucessivos governos da RAEM têm-se revelado incapazes de resolver os problemas de forma eficaz. O fracasso na reestruturação económica tem sido compensado pela desmonopolização da indústria do jogo. A política de vistos individuais da China e a afluência de investimento estrangeiro, à procura de lucros rápidos, são os factores que têm tornado próspera a economia de Macau, especialmente a indústria imobiliária.
Mas quando o Presidente Xi Jinping subiu ao poder e implementou a sua política anti-corrupção, as receitas do jogo na RAEM decresceram durante 17 meses consecutivos. O encerramento de salas de jogo VIP continuou, ao passo que, recentemente, a actual situação económica deu azo ao aparecimento de vários incidentes, por trás dos quais, se escondem questões relacionadas com dinheiro.
Os mais graves foram, sem dúvida, o do Grupo Dore e a morte súbita de Lai Man Wa, directora-geral dos Serviços de Alfândega de Macau, que provocaram graves constrangimentos ao Governo, quer ao nível da sociedade civil, quer ao nível do Governo Central.
O Gabinete do Chefe do Executivo entregou uma mensagem de homenagem à Directora-geral Lai Man Wa, através do Chefe do Executivo, Chui Sai On, onde lhe prestava largos elogios e a considerava “uma distinta personalidade da RAEM, íntegra e cumpridora leal dos seus deveres, sempre desempenhou as suas funções com dedicação e seriedade, demonstrando qualidade e eficácia na sua actuação profissional e excelente capacidade de liderança”.
É muito difícil de aceitar que, uma pessoa tão respeitada, se tenha suicidado, deixando para trás a família, as suas responsabilidades profissionais e o lugar que sempre amou.
As questões pessoais e o interesse geral estão estritamente ligados. Funcionária chave, designada pelo Governo Central como responsável pelos Serviços de Alfândega de Macau, a directora-geral Lai Man Wa morreu, sem que existissem quaisquer sinais prévios que apontassem para um possível suicídio. É necessário proceder a uma investigação profunda deste caso, deslindar o caso de uma ponta à outra, descobrir a verdadeira causa da sua morte e, fazer chegar essa informação ao Governo Central e à comunidade local. Só desta forma poderá a directora-geral descansar em paz e poderão os vivos ficar tranquilos.
A nossa vida é frágil e não há forma de compensar a sua perda. Quando vivemos num lugar como Macau, devemos preocuparmo-nos com o interesse geral a longo prazo, em vez que nos concentrarmos nos interesses pessoais. Mas quando os problemas de fundo não podem ser resolvidos, tudo o que é superficial deixa de fazer sentido.
O Grande Prémio anual atrai toda a gente, quer turistas, quer macaenses, por ser uma corrida competitiva. Mas quantos cidadãos estarão interessados em passar algum tempo a assistir ao debate anual do Relatório das Linhas de Acção Governativa, que tem lugar na Assembleia Legislativa? Afinal de contas, será que a política é uma questão pessoal, ou será um assunto que interessa a todos? Os macaenses não podem, pura e simplesmente, ficar a assistir e absterem-se de agir!

20 Nov 2015

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | Balanço a Meio dos Mandatos

A Assembleia Legislativa retomou os trabalhos a semana passada. Nos próximos dois anos, até ao final dos actuais mandatos, é possível que os deputados discutam com maior entusiasmo os assuntos que venham a ser debatidos na Assembleia. Antes das eleições para a Assembleia Legislativa, em Setembro de 2013, a comunidade encontrava-se surpreendentemente serena e não existia, na altura, nenhuma controvérsia assinalável. O clima eleitoral que se viveu também não foi particularmente acalorado, já que os partidos aceitaram reduzir os temas controversos em debate. Durante as eleições a maioria das formações políticas lançou diversos slogans populistas e fez imensas promessas ao nível de um maior bem-estar social. O Festival do Meio do Outono desse ano foi especialmente jovial, com ofertas de presentes e distribuição de refeições. A população estava feliz. aproveitando as benesses que lhe eram oferecidas. Por outro lado, o Conselho Eleitoral e o Comissariado Contra a Corrupção não tinham muito em que se ocupar.

Cerca de duas semanas após a eleição, a Sociedade de Transportes Públicos Reolian anunciou a cessação de actividade. Este facto, juntamente com a proposta de Lei, –  “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções” causou grande preocupação na comunidade. Dois anos depois, a imagem da Assembleia como “figura decorativa” permaneceu inalterável, com uma Oposição mais ou menos alinhada com o Governo. Ou pelo menos, desenvolvendo um tipo de acção pouco clara que nunca afecta quem está no poder. Na semana de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a proposta de debate da Lei da Habitação Económica foi votada. Os deputados da oposição fizeram declaração de voto, ao passo que os deputados que apoiavam a proposta não a fizeram. Quererá isto dizer que votar a favor é apenas uma jogada regulamentar que dispensa qualquer sustentação? 61115P22T1
Nos últimos dois anos, o descontentamento público tem vindo a aumentar e os deputados dificilmente conseguem cumprir as promessas que fizeram durante a campanha eleitoral. No que diz respeito ao projecto de “todas as pessoas passarem a ser accionistas da indústria do jogo”, não houve desenvolvimentos assinaláveis. Não se registaram avanços democráticos e a Assembleia tornou-se cada vez mais esvaziada de poder, no seguimento da revisão do Regimento da Assembleia Legislativa. À medida que a activação das audições se torna mais rigorosa, a Assembleia Legislativa encontra-se cada vez mais no papel de “figura decorativa”. Volvidos dois anos, os cidadãos de Macau devem estar conscientes da importância do seu voto. Devem ponderar seriamente nas palavras e nos actos dos candidatos à Assembleia Legislativa, de forma a eleger deputados verdadeiramente empenhados em servir a comunidade e, não apenas, em fazerem-se eleger. Se os eleitores votarem sem grande critério, como tem sido habitual, o resultado das eleições, que se efectuarão daqui a dois anos, será o mesmo das edições anteriores. Desta forma o desempenho da Assembleia Legislativa não terá mais qualidade, já que os deputados eleitos também não a terão.
Como a proposta de reforma constitucional para 2017 não foi aprovada em Hong Kong, o desenvolvimento constitucional fica congelado. Da mesma forma em Macau, quer os parâmetros constitucionais, quer a metodologia para a composição da Assembleia Legislativa não terão qualquer hipótese de sofrer alterações a curto prazo. Segundo a actual metodologia para a composição da Assembleia Legislativa, os deputados eleitos por sufrágio directo estarão sempre em desvantagem. No entanto, isto não quer dizer que sejam totalmente impotentes, porque as suas lutas na Assembleia Legislativa também existem cá fora.
A proporção de deputados eleitos por sufrágio directo em 2013 é semelhante à actual. Como os deputados eleitos pela Associação Novo Macau trabalham em conjunto com esta Associação, os temas em discussão na Assembleia Legislativa resultam, frequentemente, em acções sociais com resultados positivos. Na medida em que estes deputados têm apoio e reconhecimento públicos, a frente maioritária da Assembleia Legislativa não ousa usar o voto para decidir sobre todas as matérias. Contudo, desde a altura em que surgiram problemas internos na Associação Novo Macau, o equilíbrio de poder na Assembleia Legislativa foi minorizado. Não importa que os deputados da oposição gostem ou não de ser classificados como “oposição fiel”, o que é um facto é que a actual situação faz jus ao nome. Em Julho de 2009, o jornal Southern Metropolis Daily, publicou uma entrevista a dois deputados da Associação Novo Macau. Na entrevista os deputados declararam expressamente a vontade desta formação política em assumir o papel de oposição na Assembleia Legislativa.
Não existe esperança para Macau, a menos que se abrace o caminho da reforma constitucional, aumentando os assentos dos deputados eleitos por sufrágio directo e, também, promovendo e ajudando a melhorar, a consciência cívica da população. Os pontos acima referidos influenciam-se e potencializam-se mutuamente. Em primeiro lugar, será possível, para as eleições de 2019 à Assembleia Legislativa, lutar para obter mais de 50% de lugares ocupados por deputados eleitos por sufrágio directo, com a condição de que o actual número de assentos não seja alterado? Em segundo lugar também é crucial a revisão da Legislação Eleitoral da Assembleia Legislativa e a implementação de medidas eficazes para combater a corrupção durante o processo eleitoral. Por último, é importante encorajar mais pessoas a candidatar-se às eleições directas, porque “juntos somos mais fortes”. Actualmente, pessoas vindas de diversos sectores estão a organizar-se em conjunto tendo em vista as próximas eleições. De entre estas, algumas concorrem às eleições na sequência das suas carreiras, ou por ser esse o seu sonho, ao passo que outras o fazem para salvaguardar os seus interesses pessoais. Seja como for, o processo eleitoral vai ser seguramente “distractivo”!

6 Nov 2015

A culpa foi da fotografia

Há algum tempo criei com os meus alunos um grupo de chat no Wei Xin (uma aplicação grátis para mensagens de voz) onde fiquei conhecido por “Tofu Man”. A culpa desta alcunha pode ser atribuída a uma fotografia, onde apareço como meu carro e que publiquei no chat. Os alunos deram-me este nome por causa de uma personagem, dono de uma loja de tofu, do filme “Initial D” (sobre carros de corrida).
Tirei esta fotografia à porta de uma garagem, no bairro Ilha Verde, com o carro que tinha há vários anos como se fosse um com velho camarada. O mecânico tinha-me dito que o carro estava tão velho que o problema já não tinha arranjo e que o melhor era mandá-lo para a sucata. Por isso tirei a fotografia antes de me desfazer dele. Os carros são bastante diferentes das pessoas, na medida em que as pessoas têm sentimentos e os carros são apenas objectos. Na verdade as pessoas nem deveriam nutrir grandes sentimentos por objectos. Mas de facto, às vezes, as pessoas são mais insensíveis que os objectos e estes são realmente fiéis aos seus donos.
O carro era um Volkswagen em segunda mão, que já tinha sete ou oito anos quando o comprei. Grande parte dos Volkswagen fabricados nesta altura tiveram de ser remodelados devido a problemas na caixa de velocidade ou no sistema de ar condicionado. O meu carro não foi excepção e, as despesas que tive com arranjos ao longo dos anos, foram superiores ao que paguei para o comprar. As peças avariadas foram substituídas por outras retiradas de carros antigos. O mecânico tinha-me avisado para não comprar um carro europeu porque não são desenhados para o mercado asiático e a reparação das peças é muito cara. Com mais de 10 anos o meu velho Volkswagen começou a perder potência. Sempre que o conduzia tinha de ter muito cuidado, porque como andava tão devagar podia provocar acidentes no meio do trânsito. No entanto a condução era muito segura e sempre que tinha um problema com alguma peça dava sempre sinal. O chassi sólido transmitia uma sensação de calma e segurança. Não se recusava a sair mesmo que houvesse uma tempestade e acatava sempre as ordens do dono. Parava no meio da estrada para dar protecção à motorizada que tivesse caído à sua frente. Um carro consegue estas coisas, mas as pessoas nem sempre o conseguem. As pessoas, muitas vezes, dizem abertamente apoiar determinadas estratégias, mas na verdade, de forma encapotada, opõem-se à sua implementação. E em períodos de dificuldade é comum abandonarem-nos. De certa forma os carros são mais fiáveis do que as pessoas. Herbie_car
O caso mais inesquecível que se deu com o meu Volkswagen foi precisamente há dois anos quando estava para ser enviado para a sucata. Foi a 15 de Outubro de 2013, no último dia em que exerci funções como deputado na Assembleia Legislativa. No mês que se seguiu após ter tomado conhecimento que não iria ser reeleito, continuava a apresentar-me no Gabinete de Deputados às sextas-feiras à noite. Embora só trabalhasse como professor a meio tempo, ofereci a este Gabinete metade do meu salário de Outubro como deputado e submeti interpelações escritas nesta qualidade. A minha última interpelação foi submetida a 15 de Outubro. Depois de ter cessado as minhas funções de deputado, não compareci à reunião habitual da Associação de Novo Macau que teve precisamente lugar na noite de 15 de Outubro. Pedi a uma pessoa para entregar a minha carta de demissão na Associação (pedia a exoneração do Comité Permanente) e fui dar uma volta de carro com a minha família à zona dos Novos Aterros do Porto Exterior. Quando o carro já estava estacionado no segundo andar do parque de estacionamento, fez um som como se se tivesse partido qualquer coisa e vi que o chão estava coberto por um líquido vermelho e branco. O depósito de água tinha-se partido. Liguei de imediato para o mecânico que, depois de o examinar, me disse que tinha de ser levado para a oficina. Vi o meu carro ser levado, um carro que tinha estado comigo durante tantos anos e que me tinha sempre sido leal. Ao início tinha intenção de o mandar arranjar independentemente dos custos. Mas o mecânico avisou-me que o depósito de água estava seriamente danificado. Como o carro era bastante antigo, mesmo que se substituísse por um depósito novo, não podia garantir que o problema não se voltasse a repetir. Levando em consideração quer a minha segurança quer a dos outros, acabei por concordar em enviá-lo para a sucata. A fotografia publicada no Weixin foi a última que tirei com o meu carro. Como não ganho muito dinheiro com o meu trabalho a meio tempo como professor, comprei um carro em segunda mão, com mais de 10 anos, para substituir o meu Volkswagen e que ainda hoje conservo.
Pensei escrever uma história sobre o meu Volkswagen, mas depois achei que não era apropriado falar sobre os meus assuntos pessoais. Mais tarde li, num jornal mensal, uma entrevista a dois membros da Associação de Novo Macau. Na entrevista Ng Kuok Cheong afirmava “a luta pode ser uma forma de energia” ao passo que Cheang Meng Him declarava, “as lutas na Associação são uma perda de tempo”. Estes comentários fizeram-me lembrar as palavras de Mao Zedong, “da luta com a Natureza retiramos imenso prazer ; da luta com a terra retiramos imenso prazer; da luta com as pessoas retiramos imenso prazer”.

23 Out 2015

Perturbações nas margens do Lago Nam Van

Apesar do progressivo declínio das receitas do Jogo que se tem verificado, acredita-se que o governo da RAEM ainda possa continuar a viver desta actividade enquanto o saldo fiscal for positivo. Este período irá desafiar as capacidades das autoridades governamentais de Macau e pôr à prova o seu patriotismo.
Será que este ano vai haver aumento nos salários dos funcionários públicos? Se esta questão se colocasse ao nível do sector privado, a resposta seria: se a empresa está a enfrentar dificuldades é uma sorte não haver despedimentos colectivos! Os aumentos de salários estão dependentes da capacidade financeira das empresas. Mas efectivamente a posição das associações representativas do funcionalismo público é sempre a defesa dos aumentos salariais. E quanto ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, será que vai continuar? Se a questão de divisão da riqueza se colocar no seio de uma família, compreende-se facilmente que se os rendimentos dos pais diminuírem a mesada dos filhos terá de baixar! Mas na realidade as organizações laborais exigem a manutenção do Plano. É compreensível que seja bom para os trabalhadores haver aumentos salariais todos os anos e que as crianças não se importem de receber mesadas maiores. Mas se nos colocarmos na perspectiva do governo, a que fontes iremos buscar os financiamentos? De momento esta situação faz-me lembrar um velho ditado chinês: é fácil dividir a riqueza, difícil é dividir as dificuldades.
Por falar em dividir dificuldades, algo de novo se passa nas forças da cena política “Liberal e Aberta” de Macau. Em primeiro lugar, a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Macau foi fundada oficialmente e o seu núcleo é formado por membros veteranos e ex-membros da Associação Novo Macau. Em segundo lugar, o presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou, saiu do gabinete para prosseguir os seus estudos em Taiwan. O vice-presidente Scott Chiang interrompeu os estudos por um ano e foi eleito para substituir Sou Ka Hou. Estas duas associações passaram a actuar desta forma em Setembro de 2015. A reestruturação foi atribuída a reeorganizações individuais. Mas na realidade representa uma preparação para as eleições para a Assembleia Legislativa, agendada para 2017.
Quando associações pró-governamentais se candidatam à eleição para a Assembleia Legislativa têm, frequentemente, apoio financeiro do governo. E por mais que muitas delas tenham prestado um serviço púbico válido, este apoio reforça a sua imagem junto da comunidade. Na medida em que a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM não foi revista, o facto de um líder de uma destas associações se candidatar à eleição para a Assembleia Legislativa continua a provocar controvérsia sobre a imparcialidade e a justiça. De facto, estas organizações pró-governamentais têm vindo a organizar as sua campanhas para a corrida à Assembleia Legislativa de forma “invisível” já há muito tempo. Comparadas com estas associações e com os grupos políticos apoiados nos bastidores por interesses ligados ao jogo, as forças da cena política “Liberal e Aberta” estão em desvantagem na corrida para a eleição à Assembleia Legislativa. A Associação de Novo Macau está limitada a nível de recursos e também por estratégias que adoptou no passado, e não tem um apoio sólido da comunidade. Na eleição para a Assembleia Legislativa de 2013, a Associação obteve menos votos do que em anos anteriores. Este facto foi um sinal de alerta. Embora este retrocesso pudesse ter sido transformado numa motivação para o aperfeiçoamento, após as mudanças na liderança da Associação em 2014, os problemas de longa data continuaram por resolver e os seus membros mais “seniores” decidiram organizar uma nova frente de serviço comunitário já que não conseguiam colaborar com os novos líderes.
A evolução destas associações segue um padrão, que leva à sua continuação ou à sua dissolução. A Associação de Novo Macau evoluiu de um grupo politico único para dois grupos. Se olharmos pelo lado negativo pudemos ver uma divisão de poder, mas pelo lado positivo observamos um crescimento em separado. De facto a Associação ganhou mais poder por ter dois grupos no seu seio!
Ultimamente ocorreram alterações individuais na Associação de Novo Macau. Ainda é cedo para afirmar se estas mudanças serão pontuais ou se se transformarão numa força com capacidade de conduzir Macau a mudanças políticas efectivas. Com Sou Ka Hou, o antigo presidente da Associação de Novo Macau, prosseguindo os seus estudos em Taiwan e, observando a forma serena como Scott Chiang, o substituto de Sou, agiu durante a entrevista que deu ao canal português de TV da TDM, leva-nos a crer que a nova geração da Associação de Novo Macau amadureceu depois de passar por algumas provas e atribulações. É possível que tenham algumas hipóteses de ganhar a eleição para a Assembleia Legislativa, agendada para daqui a dois anos.
Não é necessariamente mau as receitas do jogo caírem.

28 Set 2015

De Berlim a olhar o mundo

Este Verão, durante as férias, viajei até à Europa de Leste. Num período de oito dias passei por seis países pelo que só fiquei a conhecer um pouco mais de cada um deles. Na Europa em Agosto fazia tanto calor como em Macau, mas a humidade era inferior. Nas diversas cidades o ar era mais refrescante devido, não só, a uma traça urbana mais espaçosa, como também a factores naturais e emissões mais baixas dos sistemas de ar condicionado.  
A Europa de Leste esteve durante anos oculta por detrás da Cortina de Ferro. Mas após a queda do Muro de Berlim e, da integração progressiva de muitos dos seus países na União Europeia, o sistema social criado pelo comunismo tem vindo a diluir-se. Por outro lado que o sistema capitalista ainda não se instalou definitivamente. Estes países ainda conservam algo de genuíno. A economia não é tão florescente como a de Macau, mas a qualidade de vida não é inferior à nossa. O dinheiro nem sempre traz felicidade.
O objectivo da minha viagem era descontrair, afastar-me das exigências da vida urbana e encontrar respostas a algumas das questões que me têm vindo a preocupar. Curiosamente, uma das pessoas que integrava o meu grupo de viagem era Gary Fan, membro da Assembleia Legislativa de Hong Kong e dos Pró-Democratas. Não pudemos deixar de falar sobre o desenvolvimento democrático de Hong Kong e de Macau, já que as nossas vidas são indissociáveis da democracia e da política. Por outro lado aproveitei a minha visita a Budapeste, na Hungria, para reflectir sobre a minha vida como católico já que o padre que me formou era húngaro. Combateu na Primeira Guerra Mundial, onde foi ferido, recebeu uma medalha de guerra e juntou-se à Sociedade Salesiana após a desmobilização. Ensinou-me a ser persistente e a ter Fé.

Esta viagem, repleta de imaginário e de inspiração terminou com uma visita ao Muro de Berlim. Durante este período, soube pelos noticiários televisivos das explosões de produtos químicos em Tianjin e dos rebentamentos das bombas em Banguecoque. Embora estes dois acontecimentos não estivessem aparentemente relacionados, foram ambos causados por acções humanas.[quote_box_right]Não temos que esperar que o Muro de Berlim caia para perceber o horror da tirania e não podemos aguardar as desgraças alheias crendo que virá alguém para os salvar. Porque não darmos o nosso melhor enquanto ainda temos possibilidade, oportunidade e capacidade?[/quote_box_right] A Nova Zona Urbana Binhai, em Tianjin é um dos grandes projectos económicos da China. Estas tremendas explosões revelaram falhas de supervisão adequada, ao nível do governo local, bem como um abuso de poder da parte de quem pretende obter ganhos pessoais. Tiveram como resultado um grande sofrimento para as pessoas atingidas. Quanto aos rebentamentos das bombas em Erawan Shrine, Banguecoque, fica demonstrado que os ataques terroristas podem acontecer em qualquer parte. O que realmente interessa saber é se existe determinação para queimar os solos férteis que originam o terrorismo.
Alguns incidentes, que nunca imaginaríamos possíveis de repente acontecem porque as questões que lhes estavam subjacentes foram durante muito tempo negligenciadas ou mesmo omitidas. A queda do Muro de Berlim é disto um exemplo. – No Muro de Berlim a olhar o Mundo. A súbita desvalorização do renmimbi na China. A taxa do governo de Macau sobre o Jogo que tem vindo a cair durante 15 meses consecutivos. Não me venham dizer que já não havia sinais da eminência destes acontecimentos! Não temos que esperar que o Muro de Berlim caia para perceber o horror da tirania e não podemos aguardar as desgraças alheias crendo que virá alguém para os salvar. Porque não darmos o nosso melhor enquanto ainda temos possibilidade, oportunidade e capacidade?
Macau, Hong Kong e Taiwan têm diversos problemas para enfrentar e resolver. Agora que estou em Macau, e já não na Europa, tenho de participar no dia a dia e lutar pela Justiça sempre que possível.

11 Set 2015

A verdade está à solta, colhendo o que se semeia

Durante a Dinastia Song do Sul da China, o imperador Gaozong e o seu chanceler Qin Hui conspiraram juntos para remover Yue Fei, o principal general militar na altura. Qin chegou mesmo a discutir os detalhes do plano em casa com a sua mulher. Fruto dessas discussões, o casal chegou a um consenso que “libertar o tigre para que este regressasse às montanhas viria a trazer uma série interminável de problemas no futuro”. Assim, a única alternativa viável era a morte de Yue Fei. Alegasse que, depois do falecimento de Qin Hui, este visitou a mulher durante um sonho para a informar que o seu complot havia sido exposto, o que a assustou de tal modo que chegou mesmo a causar a sua morte.
A verdade vem sempre ao de cima, mais tarde ou mais cedo. Mesmo quando todos se preocupam apenas com os seus próprios assuntos, não se pode assumir que a sociedade se encontra em paz. Se nós não nos interessarmos pelo local em que vivemos, este sítio acaba inevitavelmente por nos partir o coração. A quarta legislatura do Governo da RAEM encontra-se em funções há menos de um ano, mas mesmo assim os problemas sociais têm-se multiplicado, e com uma ferocidade tal que mais se assemelham a uma erupção vulcânica. O recente incidente envolvendo a troca de terrenos destinados à Fábrica de Panchões Iec Long, que se encontra agora sob a investigação do Comissariado Contra a Corrupção, é um dos muitos casos que preocupam as gentes de Macau.iec long
A troca de lotes verificada neste incidente foi realizada de acordo com todos os requerimentos legais durante o mandato de Ao Man Long como Secretário para as Obras Públicas e Transportes. A maior incongruência foi a troca de um lote pequeno por um bem maior, situação considerada fora do normal e isenta de qualquer razão ou lógica. Não nos podemos porém esquecer de uma situação semelhante que envolveu o empresário da construção civil Lam Wai. Na altura, ninguém levantou nenhuma objecção acerca do caso de Lam e todo o processo decorreu dentro da legalidade. Mas, quando Ao Man Long foi processado por aceitar subornos, a opinião pública, e em especialmente a deputada Kwan Tsui Hang, exigiram que o sucessor de Ao nas Obras Públicas investigasse as concessões de terras realizadas durante a era de Ao como Secretário para as Obras Públicas e Transportes, de forma a garantir que nenhum problema tivesse ficado por resolver. Mas, no final de contas, o sucessor de Ao pouco ou nada fez a este respeito, e o caso da Fábrica de Panchões Iec Long nem sequer fazia parte da lista de transacções sob investigação.
Lembro-me que, na altura, alguns deputados insistiram frequentemente para que o Governo divulgasse quanta permuta de terrenos havia sido autorizada, e que fornecesse esclarecimentos sobre o rumor de que parte dos cinco aterros do Plano Urbanístico teria de ser usada como compensação pelas permutas anteriores. Mas, como já é habitual, a resposta do Governo foi pouco esclarecedora. Apenas quando Raimundo do Rosário assumiu a pasta de Secretário para as Obras Públicas e Transportes é que as autoridades se dignaram a fornecer respostas mais detalhadas às perguntas colocadas pelos deputados em questão. Veio-se então a saber que, em relação à troca de terrenos relativa à Fábrica de Panchões Iec Long, esta permuta só podia ter ocorrido de acordo com os respectivos procedimentos legais. Mas, apenas por estar de acordo com a lei não significa necessariamente que a troca tenha sido justificada. Mas temos também que reconhecer que esta prática se encontra tão enraizada que acabou mesmo por se tornar numa característica distinta de negócios “à Macau”. Também no caso do terreno “Tou Fa Kón”, localizado perto do Mercado Vermelho, assim como no do projecto La Scala, situado em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, os respectivos terrenos foram concedidos de uma forma legal. Mas isso não tira importância ou influência às várias partes interessadas que se movimentaram nos bastidores de todo este processo.
O Secretário Raimundo do Rosário chegou aliás a pedir ao Comissariado contra a Corrupção que abrisse um inquérito relativo à troca de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long, o que acabou por ser uma medida muito inteligente. Por um lado, este dirigente evitou desta forma vir a ser considerado responsável pelos casos melindrosos que constituem o legado da antiga Administração. E, daí para a frente, todas as futuras decisões relativas à Fábrica de Panchões Iec Long teriam de ser aprovadas pelo Comissariado contra a Corrupção. Por outro lado, esta decisão vem também evitar que Raimundo se torne no alvo de ataques por parte do público caso se venha a verificar qualquer outro problema no que toca a concessões de terrenos, especialmente aquelas envolvendo lotes de grandes dimensões. Caso os nossos leitores estejam a par dos desenvolvimentos do caso da Fábrica de Panchões Iec Long, sabem certamente que o proprietário do terreno em questão, assim como os seus parceiros, mantém uma relação muito íntima com os círculos empresariais e políticos do território. Tanto Chui Sai On como Raimundo do Rosário são responsáveis de resolver ou gerir qualquer problema que tenha sido deixado pela Administração anterior. Podemos então afirmar que ambos estão agora a colher aquilo que semearam no passado. Mas, neste momento, seria talvez vantajoso perguntar a nós próprios, o que levou Macau a se tornar naquilo que é hoje? iec long
Será que o conceito de “um país, dois sistemas” falhou? Ou será então que as gentes de Macau são incapazes de gerir o território por si próprias? Na verdade, o princípio “um país, dois sistemas” acabou por dar a Macau, como também a Hong Kong e a Taiwan, um alto nível de tolerância política. Se os tumultos de 4 de Junho não tivessem ocorrido na China, a onde de reformas políticas que decorria no país não teria nunca terminado, e as situação política teria despoletado em algo verdadeiramente agradável.
Em Macau, por sua vez, não há falta de talentos, apenas uma escassez de talentos políticos que estejam dispostos a se dedicar à cidade por completo. Existem sim muitos que proclamam ser patrióticos e ainda que amam a RAEM, mas na realidade estão dispostos a roubar para proveito próprio ou então de forma a enriquecer as associações ou organizações a que pertencem. Mas Macau nunca teve falta de indivíduos interessados em representar as massas, nem tão pouco de organizações destinadas a supervisionar o desempenho do Governo. Todavia, estas associações são incompetentes e colocam ênfase na manutenção do status quo, ou da harmonia social, ao invés de exigir a responsabillização dos funcionários públicos. Assim, e com uma administração que carece de supervisão apropriada, a porta encontra-se aberta a todo o tipo de conduta desordeira. Outro problema que temos de superar é a necessidade que os nossos campeões da democracia sentem em ser foco das atenções, assumindo este problema um carácter de veneração semi-religiosa. Na verdade, estes indivíduos encontram-se tão divorciados da realidade que se julgam transformados numa espécie de ídolo, que porém existe apenas em nome. Além disso, recusam-se a partilhar o poder com outros, devido ao medo que têm de perder o seu status social, e parecem ser ignorantes da necessidade que todos nós temos em gerir adequadamente o tempo. Tudo isto culmina numa espécie de ecologia política caracterizada por pessoas que se dedicam a enriquecer através da política. Ao mesmo tempo, deparamo-nos com uma sociedade cada vez mais populista, em que a maioria dos seus cidadãos denota uma nítida falta de visão estratégica, além de uma marcada incapacidade em assumir uma conduta altruísta. Se as coisas se mantiverem assim, o que pode ser feito? Esta questão merece sem dúvida a nossa atenção.

28 Ago 2015

Macau ao estilo grego

Até ao presente momento, o novo Governo da RAEM tem vindo a desempenhar as suas funções há já mais de oito meses. Porém, mais e mais defeitos têm vindo a ser identificados, devido a “deficiência genética ou mesmo fraco acompanhamento médico após o parto”. Visto tratar-se de uma administração que não necessita de prestar contas a ninguém, as políticas por si formuladas continuam, tal como no passado, a dar prioridade ao sector empresarial, ao mesmo tempo que inundam a sociedade com um populismo desmedido, especialmente impulsionado por certos políticos da chamada oposição democrática. Tendo tudo isto em consideração, pode-se então afirmar que, até agora, o Governo “tem colhido aquilo que semeou”.

Devido ao fracasso das tentativas de transformação estrutural da economia depois da transferência de poderes, os dirigentes da RAEM têm-se encontrado na necessidade de depender das receitas provenientes da liberalização da indústria do jogo, assim como da política de vistos individuais para visitantes oriundos do continente. Aliado a isto, o enorme crescimento da economia chinesa derivado por uma série de reformas domésticas tem ajudado a indústria do jogo de Macau a cimentar a sua posição como um dos mais conhecidos destinos a nível mundial para entusiastas dos jogos de fortuna e azar.

Ao mesmo tempo, o território tem-se tornado num dos principais centros para transferências de capital e nem sempre dirigido a indivíduos de renome. Todo este dinheiro, proveniente da China, mas de origem duvidosa, tem dinamizado a economia local, reflectindo-se principalmente no mercado imobiliário, que tem gozado de um crescimento espectacular. Mesmo estando cientes da aberração constituída pela nossa estrutura económica, que carece de uma lógica funcional, o Governo não tem permanecido vigilante nem tão pouco tomado precauções para tudo isto, optando em vez disso por se orgulhar dos lucros fáceis até agora conseguidos.

Entretanto, e não obstante todos os sectores da administração terem vindo a registar cada vez mais despesas ou, por assim dizer, necessitarem de orçamentos cada vez mais avultados, vários mega-projectos estruturais têm sido iniciados um após o outro, apesar de cada um deles conseguir sempre ultrapassar as projecções orçamentais, assim como a esperada data de conclusão das obras.

Cria-se assim a impressão de que alguns funcionários públicos não são responsáveis pelas suas próprias acções, acabando assim estes por desperdiçar o dinheiro dos contribuintes, além de outros recursos comunitários. Na superfície, Macau está em alta, embriagado pelas receitas do jogo, mas sempre dependente da boa fortuna dos vários casinos que operam na região especial. Mas se viermos a encontrar uma situação em que as receitas obtidas através do imposto cobrado sobre o jogo, como poderia então a RAEM sobreviver nesse cenário?

Após a transição de soberania, o número de funcionários públicos empregados pela RAEM cresceu significativamente, tendo estes gozado igualmente de sucessivos aumentos salariais derivados das crescentes reservas financeiras oriundas do imposto sobre o jogo. Mas, com o passar do tempo, a administração viu-se forçada a realizar ajustes nos contratos estabelecidos com estes funcionários. Assim, primeiro procederam a mudanças no “Regime das Carreiras dos Dirigentes e Chefias dos Serviços Públicos”, passando de seguida a analisar todos os funcionários públicos, agrupados nas respectivas diferentes categorias a que pertencem.

Há dois anos atrás, o salário dos titulares de cargos políticos foi reajustado, enquanto que os benefícios e os salários dos funcionários públicos foram recebendo aumentos anuais e tudo isto acabou por se materializar numa enorme despesa para os cofres públicos.

Mas até com o grande público os nossos governantes têm sido generosos, atribuindo a todos os residentes uma ajuda pecuniária anual, assim como implementando uma série de subsídios e revendo em baixa os impostos taxados sobre a população. Isto faz com que os cidadãos esqueçam os seus problemas, no mínimo uma vez ao ano quando os cheques pecuniários são distribuídos pela população, e contribui para uma falsa ilusão de prosperidade eterna. Mas, na realidade, o Governo pouco ou nada faz para melhorar a situação e toda a conversa sobre a diversificação da economia não passa de nada mais do que conversa.

As preocupações imediatas dos nossos dirigentes recaem invariavelmente sobre o mercado imobiliário, onde muitos funcionários públicos e os seus amigos, ou abastados homens de negócios, esperam receber lucros avultados como consequência dos seus investimentos nesta área. Porém, a grande maioria da população não beneficia da mesma maneira e, na verdade, acaba mesmo por ser prejudicada pelas rendas elevadas assim como os preços exorbitantes das casas.

Esta falta de visão e procura de lucros imediatos acaba mesmo por se reflectir por toda a sociedade, pois as acções indevidas dos nossos governantes acabaram por imprimir na população uma atitude que espera “receber da vindima sem sequer semear”, chegando estes a exigir sempre mais e mais subsídios e outras regalias da parte do Governo. Mesmo quando estes subsídios são colocados à disposição, verifica-se então uma corrida louca para a obtenção de um lugar na lista de candidatos. O interesse pessoal e o egoísmo reinam em Macau, chegando mesmo a fazer hoje em dia parte dos atributos dos residentes locais.

Quando as receitas do jogo sofrerem uma descida acentuada, vamos certamente encontrar ressentimento por parte da população local, que através das suas lamentações vai acabar por obrigar o Governo a apresentar uma série de medidas de contenção de custos, em virtude de não haver nenhuma outra solução.

No caso da Grécia, o seu Governo implementou um bom sistema de segurança social de modo a garantir o voto dos seus apoiantes, mas esta situação criou um défice estatal que só pode ser remediado através da obtenção de empréstimos da União Europeia. Ao mesmo tempo, os políticos gregos realizaram um referendo para enganar os eleitores e exercer pressão sobre os outros estados da comunidade europeia. Mas mesmo assim os seus líderes foram obrigados a implementar uma série de medidas de modo a reduzir as despesas do Estado, o que constitui na verdade um pré-requisito para a obtenção do crédito europeu. O que fariam então os nossos governantes se a RAEM se encontrasse igualmente numa situação de falta de reservas financeiras?

A maior parte dos visitantes que se dirigem aos casinos locais são oriundos da China continental, enquanto que os jogadores que frequentam os “quartos VIP” são, na maior parte, abastados homens de negócios do mesmo país. Estes usam todo o tipo de medidas para ganhar dinheiro no seu país de origem, acabando depois por investir as suas poupanças através do território de Macau. Se porventura a China não estivesse a viver a maior campanha anti-corrupção da sua história ou se não tivessem sido implementadas sérias medidas para impedir a transacção de capitais através dos cartões da China UnionPay, ou ainda se a conjectura mundial não tivesse mudado quando Xi Jinping assumiu o poder, acreditamos os cofres da RAEM ainda poderiam estar cheios de receitas obtidas através do imposto sobre o jogo.

Porém, a China sentiu a necessidade de combater a corrupção de forma a garantir a sobrevivência do Partido Comunista assim como do próprio estado. Conseguiriam então estes homens de negócios, mas também bons patriotas que amam Macau, mudar as políticas implementadas pelo Governo Central?

Pela conquista do dinheiro, existem aqueles que contemplariam até perturbar a segurança nacional ou a saúde dos funcionários da indústria do jogo e até o futuro desenvolvimento da RAEM. Se pesquisarmos o paradeiro dos descendentes desses mesmos indivíduos, quantos deles estarão ainda a residir em Macau?

De forma a garantir o seu futuro, Macau tem de evitar embarcar pelo caminho seguido pela Grécia. E, durante este período de redireccionamento, uma pequena minoria de pessoas com interesses investidos poderia sem dúvida vir a sofrer, assim como poderiam ficar tristes aqueles habituados “a colher sem sequer semear”. Mas se a população do território não se livrar do vício que a prende a este ambiente económico, que mais se assemelha a uma droga, não poderão deter a clareza intelectual necessária para poder virar uma nova página. Apesar de a Grécia ser um país conhecido pela sua mitologia, nenhum dos seus cidadãos actuais pode viver uma vida relaxada como aquela gozada pelos deuses gregos, nem tão pouco o podem Macau e as suas gentes.

15 Ago 2015

A corrupção eleitoral é um crime que faz com que os candidatos errados sejam eleitos

Recentemente, os tribunais locais pronunciaram dois membros de uma associação que concorreu na quinta sessão eleitoral para a Assembleia Legislativa como culpados do crime de corrupção eleitoral, tendo para o efeito recebido sentenças de 18 e de 15 meses de prisão. Mas mesmo assim, várias pessoas manifestaram o seu desagrado com esta decisão, defendendo que esta sentença não vai conseguir mudar os resultados eleitorais já obtidos nem tão pouco deve conseguir dissuadir a própria tradição de corrupção eleitoral.

Mesmo atendendo ao facto de esta decisão judicial não ter poder para reverter os resultados do acto eleitoral em questão, conforme está estipulado na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa agora em vigor, não nos devemos esquecer que pode contudo servir de aviso para aqueles que aceitam receber ordens de outros em troca de recompensas materiais. No mínimo esta história serve para demonstrar que de facto se verificaram casos de fraude eleitoral durante o processo eleitoral para a quinta constituição da AL, sendo no entanto necessário realçar que os dados agora comprovados em tribunal representam apenas a ponta do icebergue. De forma a garantir que tal não volte a acontecer no futuro mas também que as próximas eleições decorram de uma forma justa e equitativa, o Governo da RAEM deve rever a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e colmatar as eventuais lacunas que esta revelar. Ao mesmo tempo, o Comissariado Contra a Corrupção assim como a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa devem igualmente trabalhar de uma forma pro-activa para impedir que qualquer indivíduo se aproveite de possíveis falhas de rigor legislativas para assim se dedicar ao crime de fraude eleitoral. Isto deve ser feito o mais rápido possível de forma a prevenir que membros do público façam uso de associações para transferir favores ou outros benefícios a terceiras partes, sendo este um dos truques utilizados no passado para comprar votos, não obstante ser realizado de forma dissimulada. Além disso, a decisão do Tribunal vem informar o público que aqueles que se dedicam à compra de votos, quer através da oferta ou aceitação de subornos, estão de facto a quebrar a lei, constituindo este acto um crime que deve ser punido de acordo com a lei. E, mesmo que a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa não seja capaz de anular os resultados das eleições em causa, conforme acima mencionado, esta pode contudo acarretar consequências graves para os candidatos eleitos. As leis são sempre justas e correctas. Quem quiser acusar qualquer um dos candidatos da prática de corrupção eleitoral, tem invariavelmente de apresentar provas para corroborar essa mesma acusação. E, quando ficar provado que os membros de uma qualquer associação com candidatos eleitos para a AL cometeram de facto corrupção eleitoral, o caso assume contornos semelhantes ao que se verifica quando um empreiteiro contrata imigrantes ilegais para uma das muitas obras locais. Pois mesmo quando este se encontra numa situação de falta de mão-de-obra, o mesmo não pode deixar de ser responsável pela contratação ilegal de trabalhadores empreendida pelos seus subempreiteiros, nem que seja devido a uma obrigação moral. Da mesma forma, quando uma associação pratica corrupção eleitoral para conseguir a eleição dos seus candidatos, todas as outras associações são injustamente prejudicadas.

Já no que diz respeito aos candidatos eleitos, e de acordo com a premissa de que todos são inocentes até serem provados culpados, estes não são considerados como culpados de corrupção a não ser que existam fortes provas para o mesmo, e da mesma forma o seu estatuto de candidato eleito permanece válido e não deve ser desacreditado. Existem porém casos em que os membros de uma qualquer associação local utilizam o seu próprio dinheiro para proceder à compra de eleitores, mas estes casos devem contudo ser encarados de uma maneira diferente. Não nos podemos esquecer que o factor crucial para o sucesso de uma candidatura à Assembleia Legislativa é a escolha dos eleitores. Durante o acto de 2013, todas as assembleias de voto foram supervisionadas por fiscais de modo a garantir o cumprimento das normas. Mas que táctica foi então utilizada para garantir que certos eleitores votassem nos candidatos especificados por aqueles que procederam à compra de votos? Foi por esta mesma razão que eu decidi dedicar todos os meus esforços nos anos transactos ao fortalecimento da consciência cívica da população de Macau, ao mesmo tempo que procuro encorajar aqueles que considero serem não só incorruptíveis mas também como dispostos a servir a RAEM, a se candidatarem para a AL nas próximas eleições. Tenciono desta forma contribuir para que as gentes de Macau desenvolvam um novo respeito pelo processo eleitoral, ao mesmo tempo que se fortalece a tradição democrática na RAEM.

Mas para que isto se torne numa realidade, vai ser necessário não só melhorar a qualidade dos próprios eleitores como ainda rever e melhorar as leis que supervisionam todo este acto eleitoral. Na minha opinião, o Governo da RAEM tem de tornar público o relatório final que lhe foi submetido pela Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, referente este às eleições legislativas de 2013, para que a população em geral possa compreender os problemas que temos de resolver. Assim sendo, qualquer futura revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa deve obedecer a uma análise analítica com vista a colmatar as lacunas aí contidas, especialmente no que diz respeito a um eventual cancelamento do próprio acto eleitoral.

Por fim, teremos de melhorar a educação cívica dos nossos cidadãos para que estes compreendam que, nas lides políticas, nada se colhe gratuitamente. Cada processo eleitoral acarreta os seus riscos específicos, mas como as penas para os infractores não são severas, muitos candidatos acabam por cair na tentação de quebrar a lei de modo a garantir a sua eleição. Mas, se estes mesmos indivíduos conseguirem na realidade conquistar o lugar e chegar ao cargo de legisladores, que futuro nos espera então? Em Macau, é comum ouvir as gentes do território compararem a AL a uma “assembleia de lixo” (em cantonense), mas será que algum destes dissuasores chegou a perder tempo para reflectir no que é necessário para impedir que esse lixo consiga entrar na Assembleia?

31 Jul 2015

Facções democráticas modernas e conservadoras

AAssociação do Novo Macau vai organizar um jantar de recolha de fundos no dia 11 de Julho, altura em que celebra o seu 23º aniversário. Como é normal neste tipo de eventos, todas as receitas obtidas nessa noite, uma vez subtraída a quantia necessária para cobrir as despesas de produção do evento, vão ser aplicadas num fundo para apoiar o desenvolvimento futuro da Novo Macau. Um amigo meu chegou mesmo a ligar-me para descobrir se já havia organizado este tipo de eventos no passado, mas no meu caso, esta será a primeira vez.

Para dizer a verdade, a Associação do Novo Macau já organizou jantares para recolha de fundos no passado, mas sempre na altura antecedendo as eleições para a Assembleia Legislativa. Em 2012, por exemplo, quando o Novo Macau celebrou o seu 20º aniversário, eu mesmo sugeri que se marcasse a ocasião com um jantar celebrativo, mas nessa altura ninguém apoiou a  ideia.

Já em 2015, os novo líderes da Associação propuseram mais uma vez este género de iniciativa, mas desta vez com data e local previamente estabelecido. Desta vez a ideia mereceu o apoio da maioria dos nossos membros, o que me faz feliz tendo em conta que nos últimos anos tivemos de enfrentar inúmeras dificuldades.

Para além de terem de aguentar as críticas debilitantes que nos são dirigidas, os nossos apoiantes têm se mostrado preocupados com os persistentes rumores acerca da nossa falta de coesão e ainda sobre os nossos conflitos internos. Entendo assim que a melhor resposta que posso dar a estas questões é mesmo a minha comparência no banquete que está agendado para o mês de Julho. Devo fazer notar aos nossos leitores que dentro da Associação existem facções democráticas modernas e conservadoras, o que aliás considero ser um fenómeno natural no desenvolvimento normal de qualquer organização. Até em Hong Kong, encontramos hoje duas frentes dentro do Campo Pró-Democracia da RAEHK. Enquanto que uma promove “a paz e a lógica ao mesmo tempo que recusa a violência e o obsceno”, a outra apela aos seus apoiantes para “ousarem lutar”. Podemos assim observar que, em Hong Kong, os diferentes grupos políticos são bem definidos e distintos uns dos outros, enquanto que em Macau se agrupam todos “dentro de um só barco”.

Eu tenho o privilégio de ser um dos membros fundadores da Associação Novo Macau quando esta foi criada em 1992. Na altura, a principal motivação para esta iniciativa era assistir Ng Kuok Cheong na sua candidatura para as eleições da Assembleia Legislativa, que iam ter lugar nesse mesmo ano. Assim, Ng concorreu com uma lista apelidada de Associação do Novo Macau Democrático, e acabou mesmo por assegurar um assento na AL. Uma vez decorrido o acto eleitoral, a Associação deixou de ser uma simples plataforma de angariação de votos e assumiu um papel de supervisão e fiscalização. Para o efeito, Ng desviou uma parte do seu salário de deputado para cobrir as despesas de operação do Novo Macau.

Aliás, esta prática foi igualmente adoptada por Au Kam San quando o mesmo foi eleito deputado da Assembleia Legislativa através do suporte da Associação. Quando em 2009 se formou a quarta AL, foi decidido atribuir um subsídio equivalente a 65% do salário dos deputados para que estes pudessem arrendar um escritório e contratar um assistente pessoal. Para receber esta ajuda, o deputado só precisava de declarar o montante que pagava mensalmente em rendas, assim como o salário mensal da pessoa que preenche a função de assistente. Quando esta medida foi implementada, eu acumulava a posição de deputado com a de presidente da Comissão Executiva do Novo Macau, por isso propôs que se mantivesse a já tradicional medida de usar parte do salário do deputado por nós eleito para pagar as despesas da Associação. Já em relação ao subsídio que eu, Ng e Au tínhamos direito de receber, o montante total que requisitamos da AL foi estabelecido pela própria Associação, de modo a que sua operação ficasse garantida. Além disso, foram criadas contas suplementares de modo a preencher os pré-requisitos necessários para que cada um dos deputados pudesse gozar desta mesma regalia. Escolhemos proceder desta maneira de modo a evitar qualquer repercussão desfavorável caso cada deputado ficasse encarregado de gerir este montante a seu bel-prazer, ao mesmo tempo que desejávamos ter uma gestão adequada e correcta das finanças, sabendo nós de antemão que dinheiro e poder conseguem corromper qualquer indivíduo.

No que diz respeito às eleições para a AL de 2013, o Novo Macau concorreu com três listas diferentes, mas conseguiu obter apenas dois lugares. Há muitas razões que levaram a este insucesso e à consequente perda de um dos prévios três assentos, mas não tenciono discutir essa questão neste artigo. Basta dizer que no dia 15 de Outubro de 2013, eu já não exercia as funções de deputado da Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, decidi abandonar a minha posição na Comissão Executiva da Associação, de modo a dar oportunidade a outros mas também para reflectir sobre a nossa posição naquele momento. Durante a Assembleia Geral do Novo Macau que teve lugar em 2014, ofereci-me como voluntário para fornecer relatórios sobre o trabalho empreendido pelos nossos deputados (eu, Ng e Au) antes e durante o ano de 2013, de acordo com o papel de supervisão que a Associação agora assumia. Decidi também nessa altura não me candidatar para nenhuma das posições de liderança quando esses lugares foram alvo de uma nova eleição. Na verdade, o número dois da lista de Au para as eleições da AL de 2013 foi eleito o novo presidente da Comissão Executiva, e assim previa-se que não houvesse qualquer problema em garantir a cooperação entre os novos e os velhos líderes da Associação. E, mesmo que alguma divergência viesse a se manifestar, certamente que isso não seria mais do que pontos de vista díspares e também diferente estilos de gestão praticados pelos diferentes membros.

O rumo do desenvolvimento não costuma estar dependente das boas intenções de um indivíduo. Mas, no mínimo, não se deveria divergir nem tão pouco abandonar os ideias originais pelo caminho. O jantar comemorativo para a celebração do 23º aniversário da Associação representa uma boa oportunidade para as novas e as velhas facções democráticas do Novo Macau se juntarem à mesa e confraternizarem, ao mesmo tempo que serve de teste para a prática da democracia.

22 Jun 2015