O mercador de Veneza dos tempos modernos (1)

 “O Mercador de Veneza” é uma famosa peça de William Shakespeare. O protagonista, um agiota, exigiu uma libra da carne do seu devedor, António, quando este falhou o pagamento da dívida, de acordo com o contrato celebrado. No entanto, nem uma só gota de sangue de António poderia ser derramada durante a ablação. A história tem um extraordinário enredo mas, quinhentos anos mais tarde, um caso semelhante ocorreu com o Governo de Macau.

Segundo o comunicado de imprensa da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), como foi impossível localizar os bens do avalista (a empresa-mãe Eagle Airways Holdings Limited) da “Viva Macau”, a quantia de 212 milhões de patacas cedida pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à “Viva Macau” não poderá ser recuperada. O tribunal mandou arquivar o respectivo processo de falência por os bens da Viva Macau serem insuficientes para pagar as dívidas. Vale a pena mencionar que a “Eagle Airways Holdings Limited” tinha assinado cinco notas promissórias como garantia dos empréstimos concedidos à “Viva Macau”, sem que tenha sido avançados quaisquer bens físicos para efeitos de penhor. E esta é uma Empresa de Investimento de Hong Kong registada com um valor nominal de 10.000 HKD por acção.

Quando eu era deputado da Assembleia Legislativa, redigi três interpelações escritas (a 13 de Janeiro e a 16 de Setembro de 2010 e a 19 de Julho de 2013) sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas do FDIC à “Viva Macau”, e sobre a possibilidade de recuperação das verbas quando não existiam bens para efeitos de penhor. A resposta que obtive tinha este teor, “Para garantir o pagamento do empréstimo, a empresa (Viva Macau) forneceu um avalista. Se a divída não for paga na totalidade, o FDIC pode processar a empresa e o seu avalista de acordo com a lei e os regulamentos aplicáveis”; “O Governo da RAE atribui grande importância a este caso e empenhar-se-á ao máximo para levar a cabo todas as acções legais ao seu alcance, de forma a salvaguardar o erário público. Os advogados irão cobrar a divída junto da entidade responsável de acordo com a lei”; “no que respeita à incapacidade da “Viva Macau”’ de efectuar o pagamento dentro do prazo, o Governo da RAE empreenderá todas as acções legais ao seu alcance para cobrar a divída”.

Embora o Governo da RAEM tenha apoiado a “Viva Macau” na solução do seu problema financeiro, acabou por falhar no contributo ao desenvolvimento sustentado da indústria da aviação de Macau. Pelo contrário, devido a uma série de irregularidades no processo do empréstimo, a quantia de 212 milhões de patacas não será recuperada e o Governo sofrerá uma avultada perda. Se todos os comerciantes deste mundo forem iguais ao “Mercador de Veneza”, que só queria ganhar dinheiro e se recusava a pagar as suas dívidas, a justiça social irá à banca rota.

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