Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPrimeira volta da batalha eleitoral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sexta eleição para a Assembleia Legislativa está marcada para 17 de Setembro e prevê-se que, enquanto eleição directa, venha a ser a mais competitiva desde o regresso à soberania chinesa. Até ao momento os preparativos de constituição das comissões de candidaturas, a cargo de alguns candidatos potenciais, têm mantido a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa muito ocupada. De acordo com a legislação eleitoral de Macau, os candidatos que pretendam concorrer às eleições, sem pertencer a quaisquer associações políticas, deverão formar uma Comissão de Candidatura apoiada pelos eleitores. A Comissão necessita de um mínimo de 300 assinaturas e de um máximo de 500. Conforme estipulado pela alínea 3 do Artigo 27 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, “cada eleitor só pode subscrever uma lista de candidatos”. No entanto não especifica quais as penalizações em caso de transgressão. Segundo práticas anteriores, se alguém assinar dois pedidos de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura, é anulada a subscrição apresentada em segundo lugar. Desta vez, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) já divulgou alguns comunicados de imprensa onde se refere à situação de eventuais subscrições múltiplas, nos seguintes termos “… a CAEAL considera que tais casos constituem, eventualmente, uma violação às legislações vigentes, pelo que os mesmos foram submetidos ao Corpo de Polícia de Segurança Pública para uma investigação”. A partir do momento em que esta informação foi divulgada, muitos dos eleitores que tinham subscrito mais do que um pedido de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura, intencionalmente ou não, ficaram muito assustados. Alguns deles procuraram ajuda junto da Associação de Novo Macau. Relativamente a este assunto, a Associação de Novo Macau encaminhou as apreensões dos eleitores para a CAEAL e solicitou uma reunião para analisar em profundidade estas questões, nomeadamente no que concerne às “candidaturas plúrimas”. Mas a Comissão não conseguiu programar o encontro por sobrecarga de agenda. No entanto emitiu um comunicado de imprensa durante a tarde de 18 de Maio para lembrar “os eleitores para assinarem um único pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura” para que sejam evitadas situações punidas por lei, conforme estipulado nos Artigos 150 e 186 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Mas a Associação de Novo Macau descobriu que estes dois Artigos só são aplicáveis a casos de “candidaturas plúrimas”, que devem obedecer a certas circunstâncias factuais, a saber, “nomear a mesma pessoa a candidato por diferentes listas de candidatura, para a mesma eleição”. No quadro das próximas eleições, é praticamente impossível virem a ocorrer “candidaturas plúrimas”. Membros da Associação de Novo Macau preocupados com o processo eleitoral e, numa tentativa de apoiar os esforços desenvolvidos pela CAEAL, têm-se dedicado ao estudo da legislação eleitoral de Macau. Descobriram que já existiam mediadas penalizadoras (multas) para actos de “proposituras plúrimas”, antes do regresso à soberania chinesa. Mas na sequência da revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, já depois do regresso à soberania chinesa, o termo “proposituras plúrimas” foi substituído por “candidaturas plúrimas”, tendo sido acrescentadas emendas aos conteúdos, numa versão da Lei Chinesa. No entanto, tem graça que não tenha sido feita qualquer outra alteração à Lei Portuguesa, para além do montante da multa. Na procura de esclarecimento para esta situação e, de forma a superar as preocupações dos eleitores que terão assinado “proposituras plúrimas”, a Associação de Novo Macau encaminhou o assunto para a CAEAL, na expectativa de que esta possa esclarecer o público com prontidão. No entanto, até terça feira a Comissão ainda não tinha dado qualquer resposta. Para que a sexta eleição para a Assembleia Legislativa venha a ser equitativa, justa, transparente e íntegra, a CAEAL terá de agir em conformidade. O seu trabalho terá de se apoiar na monitorização de diferentes sectores sociais, para que venha a existir “transparência, igualdade, justiça e integridade” no processo eleitoral. De outra forma, as eleições directas passam a ser um jogo político que terá por protagonistas os poderosos e os influentes e não serão representativas da população. A sociedade ficará à mercê do sofrimento. Para incrementar a cultura política de Macau, a monitorização efectiva da sexta eleição para a Assembleia Legislativa e da constituição das Comissões de Candidatura terão de ser implementadas escrupulosamente. Também não podem ser subvalorizadas as tentativas de manipulação dos eleitores.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesVisitas oficiais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 20 e 23 de Fevereiro de 2013, o então presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo, visitou Macau a convite do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Pouco depois da visita, Wu foi substituído no cargo por Zhang Dejiang. Este ano, entre 8 e 10 de Maio, Zhang Dejiang esteve em Macau a título oficial, a convite do actual Chefe do Executivo da RAEM. Durante os três dias da visita, Zhang proferiu vários discursos. O termo do seu mandato como Presidente do Comité ocorrerá em Março do próximo ano, após a realização do Congresso Nacional do Povo. Entretanto, na segunda metade deste ano, realiza-se em Pequim o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, onde serão escolhidos os futuros líderes do País. À parte Xi Jinping, é muito provável que se vão verificar muitas alterações na liderança da China, depois do 19º Congresso Nacional. A visita oficial de Zhang Dejiang, que já chefiava o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e de Macau, reveste-se de um significado particular. No fundo destina-se a avaliar, no âmbito do trabalho daquele Gabinete, se a população de Macau integrou com sucesso o conceito de “Um País, Dois Sistemas”. O fracasso da reforma constitucional de Hong Kong, a eclosão do Movimento dos Chapéus de Chuva e as restantes perturbações que ocorreram durante a eleição do Chefe do Executivo, podem ser encarados como insucessos do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau. Mas no caso de Macau nunca existem problemas. No entanto isso não deve ser motivo de orgulho para a sua população. Quando este artigo for publicado, Zhang Dejiang já terá saído de Macau. No primeiro dia da visita, declarou que queria ter a possibilidade de “deslocar-se e ver mais coisas”. A julgar pelos preparativos do Governo da RAEM, Zhang satisfez sem dúvida o seu desejo. Mas o que é que viu e o que é que ficou a saber sobre a comunidade, é a questão que se levanta. Será que viu as realidades de Macau? A resposta é um rotundo “NÃO”! Para que a visita se realizasse sem problemas e fosse bem-sucedida, o Governo da RAEM manteve o itinerário confidencial e fechou muitas ruas. Podia deslocar-se a qualquer ponto da cidade sem problemas, ao abrigo dos esmerados preparativos do Governo, enquanto a população sofria as agruras dos engarrafamentos. Fica a dúvida sobre a quantidade de problemas de Macau que Zhang ficou a conhecer. Mas como não houve notícia de petições, protestos, ou apresentação de reivindicações, conclui-se que Macau é uma cidade harmoniosa. “Macau não pode ser caótica”, declarou Zhang na televisão, dirigindo-se a todos os sectores da cidade. O caos não acontece graças a um elevado grau de segurança e à filtragem de notícias promovida pelo Governo da RAEM. Durante a visita à Assembleia Legislativa, na manhã de dia 9 de Maio, uma Associação submeteu uma carta com uma petição, mas a 350 metros do edifício. A avaliar pelas imagens televisivas, Zhang foi recebido apenas pelo presidente e pelo Vice-presidente da Assembleia, os deputados não se vislumbravam. Sendo assim, que impressão pode ter recolhido de uma visita ao Parlamento que apenas durou uns escassos minutos? Relativamente à carta com a petição, não se sabe se alguma vez chegou a ser entregue a Zhang. Quando a população não tem acesso aos líderes, como é que os “conflitos”, para citar Zhang, podem ser abordados e remediados? Se compararmos as visitas oficiais dos políticos chineses com as vistas oficiais dos políticos estrangeiros, compreendemos que existe uma enorme diferença na forma de chegar ao povo. Já que Macau nunca foi uma cidade problemática e, além disso faz parte da China, não vale a pena desconfiar tanto da população. Os dirigentes deveriam pensar sobre este assunto. Quem se isolou durante a visita foi Zhang, não foi a população de Macau. Quando existe um abismo tão grande entre os diferentes estratos da sociedade, as contradições sociais que daí advêm têm necessariamente um grande impacto. Na antiga China, os Imperadores visitavam as cidades de forma incógnita para ficarem a conhecer a realidade das metrópoles e a forma como as pessoas pensavam. Mas nos dias de hoje, os dirigentes só fazem visitas a “cenários montados”. Os antigos Imperadores podiam mover-se à vontade, coisa que os líderes da actualidade são incapazes de fazer.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA luta para passar o camelo pelo buraco da agulha [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós o Chefe do Executivo ter anunciado a data para a realização das eleições para a Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL entrou imediatamente em funções, tendo promovido recentemente uma série de sessões de esclarecimento sobre as suas funções e tarefas. Entretanto, no seguimento do início da actividade das Comissões de Candidatura, os candidatos à Assembleia têm multiplicado os esforços de propaganda para conquistarem o voto dos eleitores. Na sessão da Assembleia da semana passada, que contou com a presença do Chefe do Executivo, constava da ordem de trabalhos a resposta a questões levantadas pelos deputados. Muitos dos representantes eleitos por voto directo não deixaram fugir esta oportunidade para darem voz às inquietações das populações. O entusiasmo que demonstraram pode ter sido motivado pela proximidade do acto eleitoral. Foi uma oportunidade de ouro para poderem criticar publicamente a ineficácia e o mau funcionamento do Governo, uma forma eficiente para conquistar a simpatia do público. Sempre que estamos em ano de eleições, o Governo da RAEM podia candidatar-se ao título de maior “fábrica de votos”. Os candidatos que quiserem alinhar com o Governo, têm sem dúvida mais hipóteses de ser eleitos. Aparentemente as próximas eleições serão as mais competitivas de sempre. Os media vão tomando partido e nos últimos meses, para não dizer nos últimos anos, têm vindo a “fabricar” notícias para promover os seus favoritos, garantindo, no entanto, que os conteúdos das “notícias” não sejam de cariz publicitário nem promocional. Embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa tenha repetidamente apelado à auto-disciplina dos media, os grupos de comunicação social mais poderosos não vêem nestas recomendações força de lei e por isso elas acabam por ser ineficazes. Uma cultura política evoluída tem de ter como primeiro objectivo o fim da corrupção. A última revisão da Lei Eleitoral concede poder à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para rejeitar candidatos que provadamente não apoiem a Lei Básica, mas não lhe concede poder para rejeitar candidatos ou grupos parlamentares que provadamente se envolvam em actos de corrupção eleitoral. Estes casos são, quando muito, encaminhados para os tribunais. Nas últimas eleições para a AL alguns casos identificados de corrupção foram levados aos tribunais. No entanto as decisões do juiz não influenciaram o resultado eleitoral, porque a corrupção nestas situações actua a diversos níveis e de forma a que seja muito difícil provar as ligações dos candidatos a estes esquemas menos limpos. Sem uma supervisão adequada, que garanta o equilíbrio, é muito difícil realizar “eleições transparentes”. Independentemente da vontade dos agentes da lei a qualidade dos eleitores é outro factor que pesa bastante. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, as relações entre o Governo a as diversas Associações têm vindo progressivamente a estreitar-se. Numa cidade de 600.000 habitantes, existem 7.000 Associações registadas, facto que faz de Macau a “metrópole das associações”. Refém das relações entre as várias comunidades de interesses, a Administração fica dependente da cooperação entre as diferentes associações que, por seu lado, dependem do apoio do Governo. No quadro destas relações simbióticas, torna-se difícil identificar a corrupção eleitoral. Na altura das eleições, ou o Governo reforça a vigilância, ou as acções que se desenrolam ao abrigo das áreas mais nebulosas da lei vão continuar a acontecer. A última revisão da Lei Eleitoral, enfatiza o respeito pela lei em vez de enfatizar um forte empenho na identificação da corrupção eleitoral. Perante um eleitorado dividido por interesses pessoais e um Governo incapaz de realizar uma verdadeira monitorização deste processo, ter eleições justas e independentes vai ser mais difícil do que passar um camelo pelo buraco da agulha. Mas os que acreditam num mundo melhor têm de continuar a lutar para que a cultura política de Macau possa progredir para um patamar superior.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA boa vontade é necessária para unir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós Carrie Lam ter sido eleita para o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, o Cardeal John Tong Hon da Diocese da cidade enviou-lhe uma carta de felicitações, manifestando esperança que o próximo Governo possa promover avanços no processo democrático e na salvaguarda da liberdade religiosa. Na carta, o Cardeal John Tong Hon afirma que “a Igreja Católica continuará a reger-se pela “doutrina social da Igreja”, estabelecida pelos diferentes Papas, a qual realça a importância das eleições democráticas como pilar do exercício do poder político”. Expressa ainda o desejo que Carrie Lam possa “fazer avançar o processo democrático em Hong Kong durante os cinco anos do seu mandato, no sentido de alcançar o derradeiro objectivo: a participação universal”. Declara também que a Diocese Católica de Hong Kong “tem desejado desde sempre manter uma parceria positiva e colaborante com o Governo local em benefício da comunidade” e espera que o Governo possa “escutar as opiniões dos diferentes partidos para, em conjunto, promover a solidariedade e o progresso da sociedade de Hong Kong”. Acredito que para Carrie Lam a solidariedade e o progresso em Hong Kong devem ser absolutamente prioritários. Logo após a eleição declarou que a resolução das divisões sociais era o primeiro ponto da sua lista de prioridades. Se tentarmos identificar a origem destas divisões e os motivos que conduziram ao “Movimento dos Chapéus de Chuva”, percebemos que existe uma relação directa com decisões tomadas pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação à reforma constitucional de Hong Kong, feita a 31 de Agosto de 2014. Estou convencido que para ultrapassar estas divisões Carrie Lam terá de ser capaz de levar a bom termo a agenda que deveria ter sido cumprida enquanto chefiava a Secretaria da Administração. Esta tarefa requer a capacidade de escutar as diferentes facções, sob o beneplácito do Governo Central. Quando Leung Chun-ying foi eleito Chefe do Executivo de Hong Kong, declarou que não ia tomar partido, não favoreceria as posições do “Campo Leung” (o seu próprio campo)” nem as do “Campo Tang” (a facção de Henry Tang Ying-yen)”, iria sim focar-se no bem-estar da população de Hong Kong. No entanto, não foi a isso que assistimos. Os campos políticos da cidade viram-se divididos como nunca, sob a liderança de Leung Chun-ying. A divisão política produz enormes impactos sociais. É preciso ir para além das palavras para unir as pessoas e é necessário ter boa vontade para ganhar a sua confiança, de forma a que os partidos políticos possam negociar num clima de calma. Agora que as eleições para a chefia do executivo, estão concluídas em Hong Kong, em Macau estão a caminho as eleições para a Assembleia Legislativa. Embora o sistema eleitoral possa não ser o mais perfeito, oferece um enquadramento que proporciona a participação política. Os eleitores podem usar o seu voto para escolher os candidatos. Desde que o processo decorra num clima de justiça e equidade, quem perde não pode objectar os resultados das urnas e não se corre o risco de perturbação social. Quer Hong Kong quer Macau são Regiões Administrativas Especiais da China. O conceito de “Um País Dois Sistemas” foi feito à medida destas duas regiões’ com contextos únicos do ponto de vista histórico e social, com realce para a solidariedade e o progresso. Se a divisão se enraizar na sociedade, não será benéfico para a unificação da China. É preciso tempo e cooperação para a sociedade de Hong Kong recuperar. Em Macau o progresso social vai depender da existência de imparcialidade e de justiça. Se o processo eleitoral for encarado como um teatro político que leva a cena um argumento escrito pelo Governo Central, então a noção de “Um País Dois Sistemas” aplicável a Hong Kong e a Macau, será apenas nominal. Se os cidadãos das duas regiões permanecerem indiferentes à política, é previsível que fiquem repulsivamente obedientes, perdidos na multidão ou que abandonem as cidades. É preciso ir muito além das palavras ocas de sentido para ultrapassar as divisões sociais e alcançar o progresso. A suspeita tem de ser substituída pela confiança se quisermos unir forças que garantam o desenvolvimento social. Só desta forma é possível delinear uma sociedade harmoniosa.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes17 de Setembro [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]orque é que o dia 17 de Setembro vai ser uma data importante? Porque é o dia em que os residentes de Macau vão ser chamados às urnas para eleger os deputados da 6ª. Assembleia Legislativa. Esta data esteve também na origem da demissão de Jason Chao da vice-presidência da Associação de Novo Macau e da sua saída de membro deste grupo político. Jason não se vai candidatar à Assembleia, mas pretende monitorizar o processo eleitoral como independente para impedir irregularidades como subornos, intimação ou coerção dos eleitores, troca de favores, compra e venda de votos etc., e garantir que esta eleição venha a ser verdadeiramente equitativa, justa, transparente e integra. A monitorização não pode ser apenas efectuada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e não se pode esperar que os grupos que se candidatam tenham auto-disciplina suficiente. Os gastos de cada candidatura têm um tecto de 3,5 milhões, uma soma elevadíssima para candidatos sem grandes meios financeiros, mas que para os ricos e poderosos não passa de uma gota de água no oceano. Muitos deles terão gasto bem mais que este valor antes do início da campanha eleitoral. Os alvos da monitorização de Jason também incluem os candidatos da Associação de Novo Macau. Foi por este motivo que se demitiu, para garantir que a sua avaliação venha a ser equitativa e justa. Se alguém afirmar que não houve corrupção nos anteriores processos eleitorais para a Assembleia não passa de um mentiroso. Se por outro lado alguém acreditar nesta afirmação não passa de um idiota! A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa já teve ocasião de convocar uma reunião com representantes dos media para os sensibilizar para uma certa disciplina no tratamento dos candidatos. Pede-se que façam a cobertura de todas as campanhas de forma equitativa, objectiva e justa. Os membros da Comissão têm vindo a sublinhar que durante o período eleitoral os media só podem cobrir as campanhas relatando as actividades desenvolvidas pelos candidatos, abstendo-se de fazer propaganda a favor de qualquer um deles. Infelizmente, alguns órgãos de comunicação social promovem candidatos potenciais trazendo-os constantemente para as luzes da ribalta. Saliente-se, no entanto, que representantes dos jornais de língua portuguesa tentaram informar-se junto da Comissão sobre os procedimentos a adoptar e não receberam qualquer resposta satisfatória sobre o assunto. Por este motivo, a monitorização independente do processo eleitoral para a Assembleia torna-se cada vez mais necessária. Mas não são só os media locais que estão interessados na demissão de Jason. Os jornalistas da China continental estão a seguir-lhe os passos de perto, devido à singularidade da sua personalidade no panorama do movimento social de Macau e à originalidade do seu pensamento e da sua acção. Em 2013, dos três grupos que se candidataram às Legislativas pela Associação de Novo Macau, só o que era liderado por Jason causou preocupação às autoridades locais, apreensão que as levou a tentar diminuir a sua influência. Podemos afirmar que, dos democratas de Macau, Jason é o único que se mantém fiel ao seu ideal e que nunca coloca os seus interesses pessoais no prato da balança. Quanto à questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo defendo uma posição diferente da de Jason, mas, no entanto, não posso negar que a sua insistência nos princípios e nos procedimentos é bem mais honesta do que as tácticas dos políticos experientes. Conheci Jason na altura em que colaborei com o jornal “Macau Concealers” dirigido pela Associação de Novo Macau. A sociedade local não lhe deu muitas oportunidades. A falha em atingir os objectivos eleitorais da Associação de Novo Macau para a Assembleia em 2013 não pode ser-lhe atribuída, mas sim a alguns membros da Associação egoístas e auto-centrados. O tempo e os factos já o provaram amplamente. Já que Jason suspendeu a sua ligação à Associação de Novo Macau em prol da monitorização do processo eleitoral de 17 de Setembro, só podemos esperar da população de Macau uma atitude pró-activa e um voto massivo que diga “NÃO” à corrupção eleitoral.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesLembrando Roosevelt [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia 26 de Fevereiro apresentei um seminário sobre as “Relações da China com o Vaticano” numa iniciativa da revista que dirijo. O Cardeal Joseph Zen Ze-kiun, representante da Diocese de Hong Kong, e o Cardeal John Tong Hon, ex-colaborador do Centro do Espírito Santo de Hong Kong, participaram como oradores convidados. O Cardeal John Tong Hon tem 500 artigos publicados sobre o relacionamento da China com o Vaticano que alimentaram imensos debates e discussões. Por seu lado, o Cardeal Joseph Zen é um homem de posições bem definidas e um pastor fiel aos princípios da fé. Um dos motivos que determinou o convite ao Cardeal Joseph Zen foi proporcionar aos cristãos de Macau a possibilidade de entrarem em contacto com as suas diversas perspectivas sobre esta matéria. Durante os preparativos do seminário vários amigos partilharam comigo a preocupação sobre a possibilidade do Cardeal Joseph Zen não poder entrar em Macau. Na verdade, nunca me inquietei com este assunto e, lembrei-me das famosas palavras do Presidente Roosevelt, “só devemos temer o medo”. Estas palavras continuam a ser aplicáveis aos dias de hoje, porque se ultrapassarmos os nossos medos, já não há mais nada a temer! Quando os preparativos chegaram ao fim, o Cardeal Joseph Zen entrou em Macau sem problemas e o seminário foi um completo sucesso. Embora tenha exigido um grande esforço, compensou ver que os cristãos de Macau puderam assistir a debates de grande sabedoria e à queda de barreiras invisíveis. Chip Tsao, um ilustre académico de Hong Kong, também citou Roosevelt num dos seus artigos, “Só um optimista insensato pode negar a realidade ameaçadora que vivemos”. Na minha opinião, o verdadeiro optimista deve, em primeira mão, compreender as realidades ameaçadoras e depois acreditar nas suas capacidades e na sua coragem para derrotar a escuridão e lutar para que a luz regresse. O Cardeal Joseph Zen é um verdadeiro optimista porque, embora reconheça a crise, está disposto a encará-la com coragem e, sujeitando-se a críticas, luta para despertar aqueles que ainda não se aperceberam dos perigos da situação. Apesar das suas pequenas dimensões, Macau ganhou um lugar na História moderna. Sun Yat-sen deu os primeiros passos como revolucionário em Macau. O Instituto Cultural restaurou recentemente a Antiga Farmácia Chong Sai e abriu-a ao público. Foi aqui que Sun Yat-sen prestou serviço como médico. Macau é considerado como um dos principais centros missionários do Extremo Oriente a desenvolver trabalho na altura do Natal. É também a porta de entrada de muitos missionários que vêm pregar na China. Depois da fundação da República Popular, na década de 50, grandes grupos de missionários estrangeiros foram expulsos do País. Alguns deles fixaram-se em Macau, como o missionário e Padre Jesuíta Luis Ruiz Suárez S.J., que contribuiu para aumentar o trabalho de caridade e para o desenvolvimento da educação. A Santa Sé encara o papel da Diocese de Macau como um agente de ligação entre a Igreja Católica e a China. Embora as relações entre a China e o Vaticano sejam tratadas ao mais alto nível, Macau é indissociável desta discussão. O Cardeal Joseph Zen revelou-nos toda a sua generosidade durante a visita a Macau, e provou-se que os receios que certas pessoas alimentavam se devem a uma falta de conhecimento sobre a realidade dos Governos da RAEM e da China. O desenvolvimento das relações entre a China e o Vaticano não está dependente de optimismos nem de pessimismos, mas sim de empenho e coragem. Esta posição é defendida pelo Cardeal John Tong Hon num dos seus artigos, onde afirma “ambas as partes (a China e o Vaticano) precisam de confiar uma na outra, de paciência e de diálogo para resolver os problemas de boa fé e sem comprometer os princípios de cada uma delas.” É sem dúvida uma tarefa extremamente difícil que requer comunicação, negociações e boa vontade. Já que o Cardeal Joseph despendeu algum do seu tempo para vir a Macau, penso que no mínimo os residentes não devem desperdiçar as suas boas intenções. No meu próximo artigo vou falar-vos da demissão de Jason Chao da vice-presidência da Associação de Novo Macau e da sua saída de membro da associação.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEm defesa dos Estaleiros de Lai Chi Vun [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]penas por causa de um comunicado sobre o potencial perigo para a segurança pública dos Estaleiros de Lai Chi, o Governo da RAEM pretende proceder à sua demolição sem apresentar um relatório de riscos, sem avançar com uma explicação à população, sem consultar outros departamentos públicos, ignorando as directrizes do próximo plano quinquenal de desenvolvimento da região e desobedecendo ao “13º Plano Quinquenal Nacional” apresentado pelo Governo Central. Como é possível continuar a considerar o Governo da RAEM uma entidade “ao serviço do interesse público, transparente e fiável” se permite que o Departamento de Obras Públicas ordene arbitrariamente a demolição dos estaleiros da zona portuária de Lai Chi Vun, em vez de preservar este marco da indústria naval de Macau? O “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane” é elaborado pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental, uma plataforma formada por representantes da DSSOPT, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e do Instituto Cultural. Mas, ao longo dos anos, não se registaram progressos significativos e o plano não foi implementado. No entanto, foi dito publicamente que seria criado um departamento especial, encarregue de assessorar a preservação dos estaleiros e de delinear estratégias para a sua conservação e restauro. Agora as autoridades vêm dizer que os estaleiros estão em ruínas e que representam um perigo para a segurança. Perante estes desenvolvimentos, os responsáveis dos departamentos a quem foi atribuída inicialmente a responsabilidade deste Estudo deveriam demitir-se por incompetência. O comunicado de imprensa da DSSOPT afirmava que a “licença” de 11 estaleiros de Lai Chi Vun tinha expirado a 31 de Dezembro de 2015 e que não tinha sido renovada. Então nesse caso, porque é que neste ano e tal a DSSOPT não uniu esforços com o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e a Direcção dos Serviços de Turismo para garantir a preservação e a revitalização dos 11 estaleiros e levar a cabo o “Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane” de forma responsável? E o que sabemos sobre as quatro zonas propostas para urbanização no local dos estaleiros, a Praça Portal, a Zona de Restauração, a Zona de Lazer e a Zona de Exposição Geral de Construção de Juncos? Até agora, apenas é certo que os 11 estaleiros estiveram ao abandono por mais de um ano! Bom, e se estão em ruínas e podem causar perigo, só podemos culpar estes departamentos. Mas ainda resta saber se estão verdadeiramente “em ruínas e podem causar perigo” ou não. Alguns engenheiros e académicos pagaram uma inspecção ao local. Chegaram à conclusão que a reparação dos 11 estaleiros não era difícil, requeria apenas apoio financeiro e técnico por parte do Governo. Até mesmo o Presidente do Instituto Cultural, que vai deixar o cargo brevemente, afirmou pessoalmente aos jornalistas que a preservação da totalidade da zona dos estaleiros era possível com tecnologias modernas. Mas a DSSOPT não consultou o Instituto Cultural antes de ordenar a demolição. “Iremos impulsionar a governação pública, aperfeiçoar o mecanismo de consulta, estimular a participação do público; persistiremos no cumprimento do princípio da racionalização de quadros e simplificação administrativa, para a subida da qualidade e o aumento da eficácia, elevar a qualidade de serviços em todos os aspectos dos trabalhadores de serviços públicos, construir plenamente um Governo e uma sociedade baseados no Estado de Direito, e impulsionar o progresso ordenado e gradual da política democrática” – este é um dos sete maiores objectivos do “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020)”. Mas o que se está a passar não parece coincidir com este objectivo! O que Macau precisa é de um Governo responsável, não de um Governo que aja de forma arbitrária. Talvez alguns dos leitores possam pensar, “ah, mas mesmo que toda a zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun fosse recuperada, a indústria naval de Macau não seria revitalizada”. A atitude mais pragmática seria, depois de demolir os estaleiros, construir edifícios habitacionais ou leiloar os terrenos para construção de propriedades de luxo”. Apesar deste ponto de vista, Zhu Rong, professor universitário do Continente, da Escola de Design da Universidade de Jiangnan referiu-se ao assunto na sua publicação “Conservação e reutilização dos Estaleiros de Lai Chi Vun de Macau numa perspectiva cultural e turística” datada de 2015. Zhu Rong afirmava nesta publicação. “Os singulares traços históricos de Macau, moldados por características culturais únicas, apresentam grande potencial para o desenvolvimento. E já que a herança industrial é componente importante da herança cultural, existe uma larga margem para a reutilização e para projectos futuros. Quando falamos da protecção e reutilização dos Estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane não estamos simplesmente a defender a conservação de ruínas materiais, estamos a defender a protecção de valores humanitários”. Quando fui à Alemanha no ano passado, reparei que bastantes edifícios eram muito antigos o que seria de estranhar num país que foi devastado pela II Guerra Mundial. Vim a saber mais tarde pelo guia que, durante a reconstrução do país, os alemães fizeram um enorme esforço para recuperar as alvenarias originais dos edifícios destruídos e reconstruíram-nos de maneira a assemelharem-se o mais possível à forma original. Moveu-os a vontade de preservar o espírito germânico através destes edifícios, como legado às novas gerações. Por enquanto, o Governo da RAEM ainda tem um parque industrial histórico intacto. Demoli-lo será uma lástima! É responsabilidade do Governo e das gentes de Macau fazer todo o possível para o conservar!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPerspectivas para o Ano do Galo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m primeiro lugar, quero desejar a todos saúde e prosperidade para este Ano do Galo. Os antigos chineses acreditavam desde tempos ancestrais que o galo possuía cinco virtudes, o dom da literatura, faculdades militares, bravura, benevolência e fiabilidade. Mas, hoje em dia, raras são as pessoas possuidoras destas virtudes. Na minha opinião, a atribuição destas virtudes ao galo era uma forma de satirizar a desumanidade do Homem. Desde o regresso à soberania chinesa, Macau e Hong Kong passaram por muitas mudanças, no entanto do ponto de vista político não se registaram quaisquer progressos. Espero que as alterações a este nível se comecem a manifestar a partir da segunda metade do Ano do Galo! Em 2012 Henry Tang Ying-yen e Leung Chun Ying foram candidatos às eleições para Chefe do Executivo de Hong Kong. Mas só devido à actuação dos grupos de pressão pró-China, o candidato eleito conseguiu evitar a embaraçosa situação de ser escolhido para o cargo com menos de 50% dos votos. Depois de Leung Chun Ying ter assumido o poder a expensas alheias, não tentou unificar as várias facções do campo pró-regime, originadas pelas eleições. Em vez disso, manteve uma governação nepotista, autocrática e de estilo ditatorial que ainda criou mais cisões na sociedade de Hong Kong. Se olharmos para as reformas constitucionais teremos de salientar que, embora a Decisão de 31 de Agosto de 2014 (o método para seleccionar do Chefe do Executivo no 4º mandato em 2012, que se mantém em vigor para o 5º mandato de 2017) tenha sido tomada pelo Governo Central da China, Leung Chun Ying não se esforçou por apresentar ao poder central uma proposta que reflectisse a vontade da opinião pública de Hong Kong quanto a esta matéria. Limitou-se a curvar-se perante os pontos de vista dos membros do Governo Central e ignorou o sentimento das pessoas de Hong Kong. Daqui resultou o insucesso da reforma constitucional na mobilização das consciências políticas locais. E na sequência destes acontecimentos, Leung Chun Ying não tentou sequer pacificar a população depois das forças policiais terem lançado gás lacrimogéneo sobre manifestantes. Optou, em vez disso, por levantar a questão “da independência de Hong Kong” e por enfatizar os problemas internos da cidade agitando o fantasma da cisão nacional (da China). Quis eliminar todas as forças de oposição, servindo o Governo Central e criando condições para a sua reeleição. Podemos afirmar que a recente decisão que tomou de retirar a candidatura à reeleição foi resultado de procedimentos errados da sua parte. Se o resultado do próximo escrutínio para a eleição do Chefe do Executivo não for determinado pela livre vontade dos membros da Comissão Eleitoral de Hong Kong, mas sim pela manipulação de bastidores, que deu lugar à eleição do antigo Secretário da Administração, não irá haver paz na cidade. Resta-nos saber se o Governo Central terá aprendido a lição das eleições de 2012 e, se será ou não capaz de se abster de interferir no processo eleitoral de 2017. Disso irão depender a estabilidade e a prosperidade futuras de Hong Kong. Em Macau a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa já está oficialmente constituída e terá um papel determinante para garantir que as eleições venham a ser justas e transparentes, mas para isso terá de se empenhar num combate eficaz à corrupção eleitoral. Comparado com Hong Kong, Macau é politicamente mais imaturo, já que a classe dirigente e os políticos em geral não se empenharam na educação cívica das populações, o que resultou na apatia política das gerações mais jovens. A implementação dos 15 anos de educação gratuita apenas conseguiu garantir 15 anos de escolaridade, mas falhou o objectivo de levar os jovens a absorver os princípios nos quais a educação se sustenta. O desenvolvimento anormal do conceito de ecologia política em Macau levou a uma deformação social. As próximas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa irão determinar o destino da cidade, através do uso do direito de voto. Se esta campanha continuar a ser dominada pelas más práticas de suborno, (oferta de refeições e mantimentos), ou benefícios (viagens, presentes, compensações monetárias), Macau irá a caminho da perdição. A economia determina as condições de sobrevivência dos povos, mas a política deve dominar a economia. Se os macaenses quiserem alterar o status quo, devem deixar de se queixar e tomar medidas que lhes permitam conduzir a mudança. Terão de participar activamente na discussão dos temas de interesse social, aprender a distinguir o verdadeiro do falso e votar pelo futuro de Macau.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesGrande anestesia é o hábito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lguns pais estacionam as motas nos passeios quando vão buscar os filhos à escola. Há pouco tempo uma transeunte denunciou um estacionamento ilegal a um polícia que estava nas imediações. No entanto o agente afirmou que a zona onde os veículos estavam estacionados não lhe pertencia. Acrescentou ainda que, tanto quanto lhe era dado ver, as motos não estavam a bloquear a passagem, até porque tinha acabado de ver um grande grupo de estudantes a passar sem dificuldade, só tiveram de contornar os motociclos. Portanto, não lhe parecia grande problema. Todos os dias muitos pais estacionam as motos para irem buscar os filhos à escola. No entanto o polícia informou a transeunte que, se mesmo assim, quisesse apresentar queixa, poderia ligar para o Departamento de Trânsito ou que ele o poderia fazer em seu nome. Se a senhora decidir avançar com a reclamação, os proprietários dos veículos terão de pagar uma multa e, na pior das hipóteses, ver as suas motos apreendidas. Nesta situação, não podemos acusar o polícia de irresponsabilidade, porque cumpriu o seu dever e esteve atento ao que se passava à sua volta. Se for necessário culpar alguém, terá de ser a transeunte. E isto porque nunca ninguém se queixou dos estacionamentos ilegais, nem os estudantes, nem os professores, nem a escola, considera-se que estas situações fazem parte do seu dia a dia. Quando se trata de colégios caros, então para além das motos, temos também grandes carros, alguns deles de funcionários do Governo, estacionados ilegalmente em frente aos portões de entrada. E como os habitantes de Macau já estão acostumados a estas situações, a maioria considera-as naturais. Os poucos que ainda se indignam acabarão por desaparecer se tudo continuar na mesma. Vejamos agora outro exemplo. Na paragem da Praça de Ferreira do Amaral estão funcionários cuja função é fazer com que as pessoas façam fila para entrar nos autocarros. No entanto, quase ninguém obedece. Os lugares reservados para idosos, deficientes, grávidas e crianças, são sempre ocupados por quem não precisa. Os idosos já se habituaram a ir em pé porque não querem arranjar discussões. O “ladrão” dos lugares reservados está geralmente de olhos fechados, ou vai a fazer uma soneca, ou a ouvir música de auscultadores postos, ou a jogar um joguinho no telemóvel. Todos têm uma coisa em comum, não dão por nada que se passa à sua volta. Por seu lado o condutor vai concentrado na condução, e deixa que os passageiros resolvam as questões entre si. Este fenómeno das “mentes letárgicas” tornou-se parte integrante da vida em Macau. Mas é tempo de acabar com estas práticas “inquebrantáveis”. Em Macau as pessoas aceitam o que têm. Só quando os seus interesses são postos em causa é que protestam um pouco. Ninguém quer saber se não existe controlo do afluxo crescente de turistas, as pessoas só se queixam dos engarrafamentos e das ruas congestionadas. O Governo distribui anualmente dinheiro aos residentes para lhes adormecer os espíritos e fazê-los esquecer os aumentos constantes das rendas de casa, para não falar do valor dos apartamentos para venda, inacessível à maior parte das bolsas. Para acordar as pessoas em Macau é necessário mudar-lhes os hábitos. E para mudar os hábitos é necessário alterar o estilo de vida fácil, de um conforto sufocante, sob o risco de entrarem num coma prolongado que irá sobrevir a uma situação continuada de “mente em estado letárgico”. Segundo os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, existiam mais de 300.000 eleitores recenseados em Macau em finais de 2016, o que representa um aumento de 30.000 eleitores em comparação com 2012. Estes números terão certamente impacto nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para Setembro próximo. Mas se os padrões de comportamento habituais não se alterarem, a prática de comprar votos através da concessão de favores é que continuará a determinar quem é eleito. Numa pequena cidade como Macau, com relações interpessoais muito próximas, as pessoas acostumadas a uma vida confortável optam por fechar os olhos a problemas de ordem social, desde que não sejam demasiado evidentes ou demasiado sérios. Este género de “tolerância” não é benéfico para o progresso social. Se esta situação se mantiver, toda a cidade poderá ficar refém do populismo o que será um caminho sem retorno. Os hábitos formam o nosso carácter e o nosso destino é determinado pelo nosso carácter. Temos de alterar as nossas práticas se quisermos mudar Macau. Temos de nos interessar e ser participativos para a sociedade mudar e evoluir. 2017 vai ser o ano para nos livrarmos dos maus hábitos!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesExpectativas para 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições para a Assembleia Legislativa terão lugar em Setembro de 2017. Com a aproximação deste acto eleitoral a população poderá vir a ser mobilizada pelo Governo para manifestações de apoio. As palavras e as acções dos políticos e, eventuais incidentes em que venham a estar implicados, passarão a estar na ordem do dia. Mas, acima de tudo, aparecerão muitos indivíduos a reclamar por justiça para o povo e a bater-se pela democracia e pelo bem-estar social, utilizando fundos do Governo para conquistar votos para si próprios. Neste contexto, os macaenses devem encarar esta questão de forma racional não se deixando influenciar pelos interesses envolvidos. Quando andam todos atrás de proveitos pessoais, a sociedade sofre com isso e também o nosso futuro. Há pouco tempo o Governo implementou medidas para regular a circulação automóvel, como o aumento substancial das multas a veículos que estacionam em locais não permitidos durante muito tempo. Esta medida foi muito mal recebida pelo público e houve quem chegasse a propor a organização de manifestações de protesto. Estes aumentos de multas, e taxas de parqueamento, já tinham sido propostos pelo Governo há alguns anos atrás no âmbito das políticas de transportes terrestres. Mas na altura os críticos ultrapassaram largamente os apoiantes. Na verdade, se os condutores em vez de estacionarem em locais proibidos deixarem os carros nos parques, não serão penalizados pela nova legislação. Mas como não existem locais suficientes para parqueamento legal que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, o que irá acontecer se não se tomarem as medidas adequadas? Têm também sido tópicos de discussão os actos de omissão e as arbitrariedades por parte de funcionários do Governo. Há pouco tempo, o marco de fronteira do Templo de Lin Kai, da área de San Kio, tornou-se outro assunto polémico. O marco, uma pedra de pequenas dimensões, estava colocado desde há muitos anos junto a uma casa antiga, adjacente ao Templo, e quem por ali passava mal dava pela sua existência. A antiga casa foi recentemente demolida e no mesmo lugar foi construído um prédio novo. O local onde o marco está colocado tornou-se subitamente o sítio de passagem para que entra e sai das lojas do andar térreo do novo edifício. Por causa disso houve quem sugerisse que o marco deveria ser deslocado para outro lugar. Felizmente, esta sugestão não vingou e o marco continua onde sempre esteve, sem ter sido obrigado a “emigrar” à força. Talvez haja quem defenda que não é nada por aí além deslocar a pedra alguns metros para a direita. Mas se aceitarmos esta ideia, então a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” de Macau pode ser considerada letra morta. Se a deslocação da pedra fosse encarada como uma coisa de somenos, não haveria razão para o empreiteiro não a ter mudado de sítio quando construiu o edifício. E de facto isto não aconteceu porque o marco está protegido pela “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, já que é parte integrante do Templo de Lin Kai, considerado património cultural, ao abrigo da protecção estatutária, e não pode ser removido nem deslocado. Para deslocar o marco, serão necessários procedimentos estatutários governamentais ou de uma associação abalizada para o efeito. Quem cometer uma transgressão terá de enfrentar a punição estipulada por lei. Afinal de contas, em Macau ainda impera o estado de direito. A minha expectativa para 2017 é que Macau se torne em pleno sentido uma sociedade regida pelos princípios do estado de direito, onde todos os cidadãos respeitem a lei e a acção do Governo siga o mesmo exemplo. Quanto aos candidatos a deputados para a Assembleia Legislativa, desejo que para além de virem a ser “fazedores” de leis, também as defendam e não se limitem a ser políticos cuja única preocupação seja a de conquistar votos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAs consequências do Motim 1-2-3 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] debate em torno das questões das diferentes áreas de governação, que se prolongou por vários dias, está finalmente concluído. Para além das sessões de interpelação oral, todo este processo assemelhou-se mais a uma conferência de imprensa do que outra coisa. Com esta sessão foram encerrados os debates da 5ª Assembleia Legislativa. Mas é possível que em 2017 venhamos a ouvir o mesmo grupo de deputados na Assembleia, porque a “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, ainda em revisão, dificilmente poderá deter a corrupção eleitoral. Os ricos e poderosos continuam a desfrutar de absoluta vantagem no processo eleitoral. As provisões recentemente introduzidas na “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau” vêm reforçar o controlo da liberdade de expressão, o que evidentemente coloca em desvantagem as novas gerações da oposição. No entanto, estas novas disposições não foram contestadas por nenhuma das bancadas do hemiciclo. Há alguns dias atrás fui com alguns membros da Associação de Novo Macau à Assembleia entregar um manifesto de objecção às novas adendas, mais especificamente no que diz respeito à alínea em que se diz que “os candidatos à Assembleia Legislativa devem declarar o seu apoio à Lei Básica e demonstrar a sua lealdade à Região Administrativa Especial”. A nossa acção destinou-se a chamar a atenção do público para a crescente redução de liberdades. Embora sabendo que será muito difícil que o Governo venha a retirar estas adendas, acreditamos que é necessário ter a coragem de lutar contra as “impossibilidades” e que essa deve ser a atitude de todos os combatentes pela democracia. No fundo é pôr em acção as palavras do famoso filósofo chinês Hu Shih (1891-1962), “Antes morrer por falar do que viver em silêncio”. O que está a acontecer actualmente em Macau está directamente relacionado com os incidentes do “Motim 1-2-3”. Quando estes episódios terminaram, há 50 anos atrás, Macau tornou-se um local onde só passaram a ter lugar na política pessoas com um certo tipo de pensamento. A grande centralização do poder e a monopolização da informação impediram a transformação da estrutura social. A RAEM queixa-se frequentemente de falta quadros qualificados. Mas a razão para que isso suceda prende-se com o facto de muita gente ser excluída das posições de decisão e portanto haver pouco por onde escolher. Para assinalar o 50º aniversário do “Motim 1-2-3”, diversas organizações realizaram em conjunto três eventos nos dias 3 e 4 de Dezembro. Os meios de comunicação social chineses deram pouco ou nenhum destaque aos acontecimentos. No entanto perguntamos o que levará o “campo patriótico” a evitar conotações com o “Motim 1-2-3”? Será certamente o carácter político do “Motim 1-2-3”! Alguns dos intervenientes que falaram nestes eventos comemorativos pensavam que esta revolta não tinha sido encorajada pela Revolução Cultural. Mas é inegável que se não fosse a movimentação decorrente da Revolução Cultural, o conflito despoletado pela construção da escola na Taipa não se teria transformado numa luta de grandes dimensões. Claro que quando grupos de manifestantes empunhando o livrinho de “Citações do Presidente Mao Tsé Tung” se dirigiram ao Palácio do Governador, tornou-se inevitável que os protestos se tivessem transformado em confrontos. Antes de 1966 Macau era um local muito agradável para se estar no mês de Outubro. No dia 1 tínhamos as comemorações do Dia Nacional da China. Logo a seguir, no dia 5, comemorava-se a Implantação da República Portuguesa. Dia 10, eram as comemorações do Dia Nacional da República da China (Taiwan). Salvas de artilharia faziam-se ouvir e a cidade ornamentava-se de bandeiras patrióticas. Mas depois do “Motim 1-2-3” de 1966, as forças do Kuomintang (Partido Nacionalista) foram retiradas de Macau e a influência da Igreja Católica diminuiu. Aos poucos, Macau foi ficando sob a influência de frentes políticas que utilizavam nas suas manobras slogans como “amor à Pátria, amor a Macau”. Após o regresso de Macau à soberania chinesa, em 1999, estas frentes tornaram-se o reflexo do próprio Governo de Macau. Uma sociedade deve ser um fórum de troca e debate de diferentes pontos de vista. Quando as pessoas vivem em locais onde não devem fazer análises nem ter um pensamento independente, acabam por ficar semelhantes a robots. A História não se repete! As consequências do “Motim 1-2-3” fizeram-se sentir e os macaenses transformaram-se em actores secundários na cena política. Quando numa sociedade não existe pluralismo de pensamento não pode existir diversidade de desenvolvimento. Para mitigar todos estes factores negativos, podemos encarar as eleições do próximo ano como um ponto de viragem. Mas isso vai depender dos eleitores e de haver ou não vontade para exigir reformas radicais.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesLinhas de Acção Governativa para 2017 [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo habitualmente o Chefe do Executivo, Chui Sai On apresentou na Assembleia Legislativa o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2017. Seguidamente as várias áreas administrativas serão analisadas e os debates vão prolongar-se até 6 de Dezembro. Mas que ninguém inveje a sorte dos jornalistas encarregados de cobrir as discussões plenárias, porque serão inevitavelmente maçadoras e vai ser muito difícil encontrar temas que valha a pena destacar. Como já era esperado o documento não contém nada de inovador ou surpreendente, para além da habitual menção à distribuição de dinheiros e aos aumentos de salários. O Governo da RAEM continua a colocar em primeiro lugar a defesa da estabilidade e da prosperidade, especialmente porque convém levar as coisas com calma, atendendo à proximidade das eleições para a Assembleia. Quanto à criação do Novo Órgão Municipal, aparentemente antes de 2018 não haverá novidades. Mas se olharmos para assuntos como a eleição directa de 50% dos deputados e o sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo, chegamos à conclusão que estas matérias nunca passarão de slogans e “agendas” para matar o tempo na Assembleia Legislativa, a menos que muitas vozes populares se ergam para as fazer valer. Os debates da Área de Administração e Justiça limitam-se a ser sessões de interpelação oral, resumindo-se a infindáveis sequências de perguntas e respostas. Os leitores mais curiosos podem verificar que as próximas sessões justificam o que acabei de dizer. Macau é um lago de águas estagnadas com umas pequenas ondulações. A loiça suja é tanta que não fica a dever nada à do 16º Festival de Gastronomia! Ultimamente tem-se ouvido dizer que o Mar Morto pode secar um dia. E este lago de águas estagnadas, será que um dia destes começa a cheira mal? Nos últimos anos a economia de Macau tem lucrado com as reformas verificadas na China e com a política dos “Vistos Individuais”. No entanto a taxa de câmbio entre o yuan e o HKD caiu recentemente de 1000 HKD = 830 Yuans, durante Agosto de 2015, para 1000 HKD = 883 Yuans. Quando as pessoas se apercebem que o dinheiro que possuem está constantemente a desvalorizar, quem é que tem vontade de o guardar? O crescimento anormal do mercado imobiliário, a emissão descontrolada de dinheiro em papel e o aumento do crédito mal-parado, são fenómenos prejudiciais que, a manter-se, podem fazer com que a economia chinesa decaia à medida que a americana dispara. Depois da 6ª Sessão Plenária do 18º Comité Central do Partido Comunista Chinês, o Presidente tem-se deslocado constantemente para tratar de assuntos de política interna e de crescimento financeiro. Em Hong Kong, o Chefe do Executivo movido pelo desejo de ser reeleito, utilizou a questão da “independência do território”, um conceito sem pernas para andar, para levar o Comité Permanente do Partido a interpretar a Lei Básica. Talvez, do seu ponto de vista, o Governo Central não esperasse que os tumultos fossem uma ameaça de mudança e quantas mais facções e desentendimentos houver em Hong Kong, mais hipóteses terá de ser reeleito. Já o Chefe do Executivo de Macau só quer que as coisas se mantenham o mais sossegadas possível até ao fim do seu mandato, e o resultado das eleições do próximo ano vai certamente assegurar que assim seja. No que respeita à eleição de 2019 para a chefia do governo, os candidatos que se vão apresentar serão aqueles que forem aprovados pelo Governo Central já que não há muitas opções no pequeno círculo político de Macau. É possível que o Governo Central saiba mais sobre Hong Kong e Macau do que os seus habitantes. Se Leung Chun Ying for sensato retira-se de cena enquanto mantiver a boa forma. Em Macau, com o início do julgamento do antigo Procurador do Ministério Público – que, alegadamente, cometeu muitíssimos crimes -, espera-se que ainda saiam muitos coelhos da cartola. O que está para vir dos desenvolvimentos do “caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long” pode funcionar como um detergente para desinfectar as nódoas da corrupção espalhadas por Macau. Oxalá possa lançar uma luz de esperança sobre as sombras que cobrem a cidade. É certo que as Linhas de Acção Governativa para 2017 não trazem surpresas, mas é possível que grandes surpresas estejam à vista num futuro não muito distante.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesInterpretação da lei em Hong Kong. Distribuição de dinheiro em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incidente que lançou o caos no Conselho Legislativo de Hong Kong, relacionado com a tomada de posse dos dois jovens deputados pró-independência, foi finalmente analisado através da interpretação da Lei Básica de Hong Kong, feita pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular. Para além desta decisão ser definitiva, a interpretação erradicou de vez a possibilidade de ser aceite legalmente a defesa da independência do território. Está a tornar-se cada vez mais impraticável a prática política de “Um País, Dois sistemas” e as cisões sociais agravam-se. Mas terá sido necessário entregar a interpretação da Lei de Bases de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular? O ex-Secretário da Justiça de Hong Kong, Elsie Leung, falou-nos sobre os motivos desta decisão, que passo a citar: o Governo Central queria evitar a ocorrência de acontecimentos fora do seu controlo e receava que o resultado da revisão judicial do Governo local, efectuada pelo Tribunal de Hong Kong, não estivesse à altura das suas expectativas. Desta forma, decidiu agir de forma inequívoca, controlando a situação através do uso do poder. Esta demonstração de força do sistema judicial de Hong Kong demonstra um desrespeito pelo estado de direito da região. Li Fei, Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular e Presidente do Comité da Lei Básica, chegou a criticar abertamente o desempenho de alguns legistas de Hong Kong durante uma conferência de imprensa. Esta é a quinta vez que o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular é chamado a interpretar a Lei Básica de Hong Kong e os danos causados repercutem-se no tempo. A ideia da “independência de Hong Kong” é dificilmente praticável e é um mero “slogan” esvaziado de sentido, usado por certas pessoas que querem conquistar apoios. É o reflexo do descontentamento de certos sectores da sociedade de Hong Kong com a actuação do Governo local, liderado por Leung Chun Ying. Estão ainda insatisfeitas com a impossibilidade de eleger directamente o Chefe do Executivo e de verem esse processo eleitoral estender-se a todos os lugares do Parlamento. O surgimento de um sentimento de “nostalgia pela administração colonial” é potenciado por certos enquadramentos sociais. Se estas situações sociais forem tratadas com cuidado, a ideia da “independência de Hong Kong” não criará raízes. No entanto, na cena política de Hong Kong existem indivíduos sedentos de espalhar a desordem e que “ateiam fogos” de olhos postos nos lucros políticos pessoais. Como a interpretação da Lei Básica é já um facto consumado, resta-nos contar com o bom senso da população de Hong Kong para minimizar os danos causados. Em Macau, não vai ser necessário interpretar a Lei Básica porque a classe dominante tem tudo sob controlo. Mas, por detrás de um Macau híper estável e próspero, existe uma acumulação de problemas que um dia acabarão por se fazer sentir. É difícil prever quando é que estes problemas passarão a ser uma ameaça. Mas se o Governo da RAEM no seu relatório financeiro anunciar o cancelamento do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano 2017, o caos será inevitável. No artigo publicado em 2009 “Asia Weekly” sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária de Macau, salientava-se que com o rápido crescimento da economia macaense, a distribuição da riqueza evidenciava grandes desequilíbrios, ficando os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. O objectivo do Plano de Comparticipação Pecuniária é estabilizar a sociedade e ganhar a confiança da população. A distribuição anual de verbas, minimiza apenas superficialmente o descontentamento popular, que aliás pode explodir a qualquer momento, apesar das compensações. Na verdade, tudo isto representa uma mão cheia de problemas com os quais o próximo Chefe do Executivo de Macau terá de lidar. No final do artigo era colocada uma questão aos leitores, “deverá o Governo da RAEM continuar a distribuir dinheiro à população?” A resposta é clara, “com certeza”. Sucessor de Edmund Ho, Chui Sai On integrou o Plano de Comparticipação Pecuniária nas Linhas de Acção Governativa anuais mal assumiu o cargo. E estabeleceu-se que a quantidade de dinheiro distribuído deveria aumentar. É impossível pôr de lado o Plano de Comparticipação Pecuniária porque os benefícios socio-económicos não podem ser distribuídos de forma razoável enquanto houver uma disparidade tão grande entre pobres e ricos. Além disso, o Governo da RAEM vai estar na berlinda enquanto os problemas da habitação e do trânsito continuarem a fazer as primeiras páginas dos jornais. Além de distribuir dinheiro para acalmar a população, o Governo pura e simplesmente não consegue encontrar outras formas de lidar com estas dificuldades. É ainda de salientar o crescimento do populismo e as exigências para que o Governo distribua estas verbas pela população. Se não for possível acalmar as pessoas com o Plano de Comparticipação Pecuniária podem prever-se grandes confusões sociais. Embora Hong Kong e Macau partilhem o estatuto de Região Administrativa Especial da China, os seus assuntos internos diferem enormemente. Hong Kong está num turbilhão graças às controvérsias no desenvolvimento do seu processo constitucional, o qual desencadeou cisões sociais. Macau é abençoado pela paz e pela prosperidade e almeja a protecção social mais do que a democracia. Apesar das diferenças, ambas deverão seguir o mesmo rumo se a situação não se alterar. Ao cabo de 50 anos sobre o Regresso à Soberania Chinesa, as duas regiões serão absorvidas pela China tornando-se apenas mais duas das suas cidades. Se estes desenvolvimentos são compatíveis com o espírito da Lei Básica é o assunto que deixo à consideração dos meus leitores.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesBalbúrdia no parlamento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ias antes do tufão Haima ter varrido Hong Kong e Macau, as duas cidades emitiram, em diferentes alturas do dia, um alerta de sinal 8 porque ambas sofreram as mesmas condições climatéricas. Por outro lado, as reacções de dois dos políticos pró-independência no Conselho Legislativo de Hong Kong, e os insultos que proferiram, pouco têm a ver com o que se passa em Macau. Este caso deverá ficar resolvido quando o resultado das perícias judiciais for revelado a 3 de Novembro. Mas o descontentamento político da geração mais jovem e o seu desafio às autoridades não irá necessariamente diminuir. Neste aspecto, tanto Hong Kong como Macau irão enfrentar a mesma situação e vale a pena analisá-la. Os residentes de Macau que seguem o desempenho dos deputados da Assembleia Legislativa, só precisam de assistir às transmissões televisivas em directo das sessões do plenário. A estrutura da Assembleia Legislativa de Macau é diferente da do Conselho Legislativo de Hong Kong. O número de deputados indigitados e eleitos indirectamente, no seu conjunto, representa mais de metade dos assentos. Esta característica fez com que a política parlamentar de Macau se tenha tornado durante muito tempo “híper estável”. À primeira vista, a situação da legislatura de Macau parece ser completamente diferente da de Hong Kong, mas, de facto, a balbúrdia é a mesma. Uma híper estabilidade, sem disputas nem conflitos, não é sinónimo de verdadeira harmonia. Em Macau existem todos os tipos de conflitos sociais e os casos de corrupção sucedem-se dia após dia. Apesar da nova “Lei do Enquadramento Orçamental”, recentemente aprovada na generalidade, a Assembleia Legislativa não recebeu inicialmente um maior poder regulamentar efectivo sobre os seus conteúdos. No que respeita à revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”, também acredito que não promove o progresso gradual e ordeiro do sistema político de Macau. Quanto às eleições para a Assembleia em 2017, receio que os eleitores venham a ser comprados pelos diversos candidatos com pequenos favores. Este cenário preconiza a longo prazo mais malefícios em termos sociais. O episódio da confusão e dos insultos no Conselho Legislativo de Hong Kong resume-se, numa primeira análise, à condenação de dois legisladores “fora do comum” que estavam prestes a tomar posse. Mas, de facto, representou um desafio ao estado de direito de Hong Kong. A partir do momento em que este valor fundamental é subestimado, o “politicamente correcto” passará a ser a estrela que tudo guia. Nesse caso, Hong Kong não ficará muito longe de uma ditadura autoritária. Além disso, a dilatação da importância deste episódio é uma jogada intencional por parte de quem lucra pessoalmente com o caos político. Na China, foi uma prática comum durante a Revolução Cultural. Durante 2016, último ano da 5ª Assembleia Legislativa, os deputados eleitos directamente trabalharam de forma consistente para consolidar os seus próprios interesses. O jornal Observatório de Macau promoveu um seminário sobre as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong em meados de Outubro. Um dos oradores, o Dr. Ricardo Reis da Camões Tam, fez uma análise preliminar das eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa, afirmando que a proporção de deputados representativos dos diferentes sectores vai permanecer inalterada. Por aqui se vê a diferença para Hong Kong, que viu emergir grupos a favor da independência. O resultado previsível das eleições pode ficar-se a dever à imaturidade política e à apatia de longa data da sociedade macaense. Se os jovens que vão votar pela primeira vez não o fizerem de forma sensata, é muito provável que as previsões do Dr. Ricardo Reis de Camões Tam se tornem realidade. Os distúrbios no Conselho Legislativo de Hong Kong nunca se repetirão em Macau. Um parlamento que não conhece a controvérsia, torna-se no Senado da antiga Pompeia… depois do vulcão!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesVisita a Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Conselho de Estado, Li Keqiang, esteve esta semana de visita a Macau para participar na cerimónia inaugural da 5ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau. Apesar da visita ter durado apenas três dias, a cidade foi muito agitada pela sua presença. Todos os locais onde se deslocou foram, literalmente, invadidos por multidões. Mas na realidade estas massas de gente eram “multidões organizadas”. Os veículos foram impedidos de estacionar e circular para deixar as ruas livres. Até o Túnel do Monte da Guia ficou silencioso. Na ópera tradicional chinesa, encontramos histórias sobre imperadores e comissários imperiais que se disfarçavam de pessoas comuns para viajar de forma incógnita pelo País e investigar casos de corrupção entre os altos funcionários. Quando estes altos funcionários eram presos, a audiência aplaudia alegremente por ser esse o seu maior desejo, ou seja, ver os vilões serem apanhados e punidos. No entanto, estes funcionários corruptos nunca são apanhados nem presos na vida real. Encontram-se sempre em posições de liderança e experienciam um sentimento de superioridade, uma herança que lhes ficou da classe burocrática da China feudal. Ninguém tem coragem suficiente para se libertar das regras subentendidas da burocracia, nem mesmo na China continental, que é, como todos sabemos, um País que se pretende socialista. Contas feitas, apenas uma meia dúzia se atreve. Hu Yaobang, foi um deles, mas acabou por ter de se demitir do cargo de Secretário Geral do Partido Comunista. No artigo “Lembrar o Regresso de Yaobang à cidade de Xingyi”, escrito por Wen Jiabao, antigo Chefe do Conselho de Estado, este relata-nos as palavras sentidas que Hu Yaobang um dia lhe dirigiu, “Encarrego-te de uma missão, Jiabao. Mais logo, vais levar contigo alguns camaradas e irão visitar aldeias da periferia para investigarem o que por lá se passa. Mas, não te esqueças, nunca informes os funcionários locais da tua ida”; “os quadros com posições de liderança devem visitar pessoalmente as bases da sociedade para investigar e recolher informações. Devem tentar compreender o sofrimento das massas, ouvir a sua voz e recolher matéria de interesse em primeira mão. Para quem está em posições de chefia, não existe maior perigo do que o divórcio da realidade”. Continuando no artigo, podemos ainda ler, “estas palavras sentidas e cheias de significado do Camarada Hu Yaobang têm ecoado no meu espírito ao longo dos anos”. No entanto, quando Wen Jiabao visitou Macau, há muitos anos atrás, o traçado do seu itinerário esteve muito aquém do que era reclamado por Yaobang. À medida que a data da visita de Li Keqiang se foi aproximando, os pontos de entrada em Macau, quer terrestres quer marítimos, passaram a estar fortemente vigiados para prevenir toda e qualquer ameaça. A 5 de Outubro, um ex-activista de Hong Kong, actualmente realizador independente, quando estava a sair do ferry foi impedido de entrar em Macau, onde se dirigia para participar num workshop sobre produção de video-clips. As autoridades macaenses invocaram o Artigo 17 da Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau, onde se pode ler, “constituam ameaça para a estabilidade da segurança interna” para proibir a sua entrada. Foi informado de que, se quisesse vir a Macau teria de voltar “depois de 13 de Outubro”. A visita de Li Keqiang deixou a administração de Macau “à beira de um ataque de nervos”. Num ambiente tão controlado, o que é que Li Keqiang pode realmente ver e ouvir? Em Macau, existem muitos sítios dignos de ser visitados, nomeadamente o Terminal Marítimo de Pac On, o Sistema de Metro Ligeiro em Taipa, o Mercado Provisório do Patane, o Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco e a Fábrica de Panchões Iec Long. No entanto, nenhum destes locais estava incluído no itinerário de Li Keqiang. Os encontros do Chefe do Conselho de Estado foram também sujeitos a apertado controle, fossem eles com representantes dos diferentes sectores sociais, ou com cidadãos comuns. Alguns órgãos da imprensa independente pediram autorização para cobrir de perto esta visita. Mas as zelosas autoridades governamentais alegaram que “a quota de coberturas já está atribuída” e rejeitaram o pedido. Se Li Keqiang quiser realmente saber como vivem as gentes de Macau, deve considerar seguir o exemplo dos comissários da antiga China, que se disfarçavam de gente vulgar e se misturavam com o povo para ficarem a conhecer o seu modo de vida. É difícil saber se tem vontade, ou suficiente coragem, para o fazer!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesViagem ao Ocidente (Parte 2) [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando regressei da peregrinação a Portugal, Espanha e França o meu trabalho sofreu alterações e Hong Kong estava ao rubro com a campanha eleitoral para o Conselho Legislativo. Nestas eleições, o lado que se opõe ao regime obteve dois terços dos assentos no Conselho e manteve o poder de veto nas votações sectorizadas. Em consequência desta votação, passou a haver mais lugares no Conselho Legislativo. Nestas eleições, os cidadãos de Hong Kong deram uma resposta clara às políticas de C.K. Leung, – governar através da acção – ao mesmo tempo que enviaram uma mensagem explícita ao Governo Central, ou seja, pedir a substituição do Chefe do Executivo e dar início à reforma constitucional. O Governo Central tem de confiar nos habitantes de Hong Kong e estes têm de confiar no Governo Central, de forma a evitar um agravamento das relações entre a China e Hong Kong. Vivi a peregrinação a Fátima, Santiago e Lourdes como uma formação espiritual, nesta que foi uma viagem comemorativa do ano do “Jubileu da Misericórdia”, numa iniciativa da Diocese de Macau. A paz do Santuário de Fátima deu-me uma sensação de regresso a casa, em contraste com o ambiente frenético e barulhento que se vive na nossa cidade. De alguma forma fez-me regressar à Macau dos anos 60 e 70, como se tivesse recuperado algo há muito perdido, sentimento que não há dinheiro que compre. Infelizmente, Macau foi trocando aos poucos a sua paz e tranquilidade por dinheiro fácil. Comparada com a jornada de 20 dias, ao longo de 800 Km, a viagem de três dias, e apenas 80, pelos Caminhos de Santiago, em Espanha, não foi nada por aí além. Mas, para os macaenses, que sempre têm vivido como ilhéus, esta viagem de três dias representou uma experiência inolvidável. Sob os cuidados do Padre Manuel Machado, a viagem decorreu sem sobressaltos, permitindo-nos experienciar o milagre da comunhão entre o Homem e a Natureza e redescobrir a pureza da fé ao percorrer os trilhos há muito calcorreados pelos antigos peregrinos. Ao fim da tarde, sentado perto da Catedral de Santiago, à espera do pôr do Sol, compreendi como podemos ser livres e senhores de nós próprios. Nesta altura, na Europa, os dias são mais longos e só jantámos por volta das 21h, numa cafetaria/snack-bar de uma estação de serviço. Tudo isto me fez lembrar do que havia antigamente em Macau e que agora não passa de uma recordação. O ambiente que se vive em Lourdes, é muito diferente do que se vive em Fátima, embora os dois locais sejam Santuários construídos para celebrar as aparições de Nossa Senhora. Lourdes encontra-se num circuito muito turístico e recebe inúmeros crentes em busca de cura para os seus males. Os voluntários recebem os peregrinos, reúnem-nos e preparam-nos para as cerimónias rituais. Embora houvesse uma fonte inesgotável de água santa, era preciso esperar numa fila três horas para poder mergulhar no liquido sagrado. Apesar da grande concentração de pessoas na gruta da Nossa Senhora de Lourdes, as acções praticadas e toda a serenidade envolvente permitiam que nos encontrássemos connosco próprios. A peregrinação de 20 dias chegou ao fim. Antes de viajar, estava preocupado com problemas de segurança que pudessem vir a ocorrer. Mas, depois do que vi, ouvi e experienciei, percebi que estava preocupado sem razão. Todas as pessoas que conheci eram amáveis e generosas. Apenas com três saudações, “Bom Dia, Hola Hola e Bonjour”, consegui conquistar a simpatia dos locais. Uma boa atitude e um comportamento apropriado, são as chaves para ganhar o respeito e a amizade dos outros. Quando regressei a Macau, esperavam-me alterações no trabalho e na minha vida pessoal. Os resultados da eleição para o Conselho Legislativo de Hong Kong, que teve lugar este mês, exprimem uma transição de poder da antiga para a nova geração. Em Macau, as eleições para a Assembleia Legislativa acontecerão em Setembro de 2017, mas isso é um assunto que discutiremos mais tarde.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesViagem ao Ocidente (Parte I) [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há muito tempo que não deixava o meu trabalho para trás e fazia uma viagem sozinho. Por isso, em Agosto inscrevi-me numa viagem organizada pela Diocese de Macau, uma peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em Portugal, aos Caminhos de Santiago, em Espanha, e ao Santuário de Nossa Senhora de Lourdes, em França. Depois disso ainda fiquei mais cinco dias, por minha conta, para não falar num dia adicional devido ao atraso no voo de regresso. Fiquei fora durante 20 dias, e compreendi que pode ser complicado estar ausente. Antes do regresso de Macau à soberania chinesa, tive duas oportunidades de visitar Portugal, enquanto professor e a convite da organização da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Mas por diversas razões, acabei por não poder aproveitá-las. Por isso inscrevi-me de imediato para participar nesta iniciativa da Diocese de Macau, organizada aquando do “Jubileu da Misericórdia” e dirigida pelo Padre Manuel Machado, em Portugal. Ao longo dos quatro mandatos do Chefe do Executivo de Macau, e da respectiva equipa, ficaram muitos problemas por resolver na cidade, que necessitam de resposta urgente. A morte da Directora-geral dos Serviços de Alfândega lançou uma sombra sobre o trabalho do Secretário para a Segurança. Até agora a “diversificação económica moderada” de Macau continua a ser apenas um slogan, a sua economia continua a depender em grande parte da indústria do jogo. Questões como a construção de um sistema de Metro Ligeiro, tráfico, transportes públicos e planeamento urbano têm atormentado Raimundo Arrais do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. O caso da permuta de terrenos da Fábrica de Panchões (a investigação do Comissariado contra a Corrupção veio a revelar a confusão deixada após os dois mandatos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que será difícil de resolver e de esquecer). A revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa demonstra claramente como a Secretaria para a Administração e Justiça tem estado omissa. Por causa disso, o processo eleitoral de 2017 para a Assembleia Legislativa pode vir a transformar-se num ringue de boxe. Num contexto pobre, do ponto de vista de cultura política, as previsões para o futuro de Macau dificilmente serão optimistas. Quanto ao Secretário Alexis Tam, que muito se gabou dos seus “cinco anos gloriosos”, tornou-se actualmente alvo das críticas da população e dos funcionários públicos, apesar de ter dado uma impressão positiva no início do seu mandato. Enquanto isto, o reeleito Chefe do Executivo, Chui Sai On, continua a representar o papel do “tipo simpático”. As “linhas de acção governativa orientadas para o povo” tornaram-se a carta que está sempre disposto a jogar. A minha curta viagem longe de Macau foi verdadeiramente uma escapadela ao aborrecimento que me trazem todos os problemas sociais desta cidade. Acabei por aproveitar este tempo de peregrinação para reflectir sobre a direcção a tomar no futuro. Apanhámos o ferry para Hong Kong e voámos pela Swissair até Zurique, de onde seguimos para Lisboa, a primeira etapa da peregrinação. O check de segurança em Zurique deve ter sido bem feito, porque não precisámos de apresentar os documentos após levantar as malas no aeroporto de Lisboa. Como íamos para Fátima, almoçámos no Parque das Nações, que fica perto, e rumámos rapidamente ao nosso destino. Na verdade, o almoço foi bastante memorável. O Padre Manuel Machado tirou algum do seu tempo de férias para estar connosco, o que foi muito simpático da sua parte. Neste almoço foram servidos três pratos diferentes de bacalhau, acompanhados por vinhos tinto e branco, o que tornou encantador o início da nossa viagem. No exterior do restaurante existe uma esplanada muito relaxante, mesmo à beira do rio que banha Lisboa, tão largo que mais parece o mar. Não havia muita gente e o tempo estava mais fresco e menos húmido que em Macau. O design do restaurante, de inspiração náutica, demonstra claramente que Lisboa é uma cidade costeira. Só estar ali, naquele cais, pode ser tão relaxante que nos esquecemos das nossas preocupações por algum tempo. Esta sensação transportou-me anos atrás, quando me sentava no cais da Praia Grande, sob a sombra das árvores, antes da reclamação dos terrenos da zona. Fiquei surpreendido por estas doces recordações de Macau dos anos 70 terem sido despertadas por Lisboa. Então, digam-me lá, ao longo destes anos Macau evoluiu ou regrediu?
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesJá não há estórias de encantar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s três Feiras do Livro anuais que se realizam em Macau não têm um décimo da dimensão da Feira do Livro de Hong Kong. Há quem ache que hoje em dia as Feiras do Livro se limitam a ser locais de grande aparato para venda de livros em série, mas esse é apenas um dos aspectos da questão. As Feiras do Livro de Macau destinam-se apenas a vender livros e não possuem todo o envolvimento comercial que caracteriza a Feira de Hong Kong, na qual os visitantes podem, inclusivamente, actualizar-se sobre os mais recentes acontecimentos sociais. Não se vai à Feira do Livro de Hong Kong só para comprar livros. Este ano, a Feira de Hong Kong não apresentou a selecção dos “autores do ano” porque, antes do mais, os “autores do ano” nomeados se recusaram a comparecer, e depois porque não havia autores nomeados, à altura. Estas duas razões não parecem ter relação entre si, mas na verdade existe uma relação causa-efeito entre ambas. Numa sociedade orientada para o negócio, como a de Hong Kong, é muito difícil fazer carreira como escritor e por isso existem poucos escritores famosos e intelectualmente competentes. Por outro lado, como os editores e livreiros procuram sobretudo obter lucro, expõem nas montras os livros mais recentes durante três meses consecutivos. É evidente que desta forma os livros são promovidos e vendem mais. Mas os jovens escritores desconhecidos têm muita dificuldade em divulgar o seu trabalho. Com a fraca promoção que recebem é complicado virem algum dia a fazer carreira. No pólo oposto temos os escritores sensacionalistas que dominam os meandros da promoção e publicidade, e são estes que acabam por ter sucesso. Com dados tão viciados será que ainda é possível encontrar verdadeiros escritores? Quando os editores e livreiros olham para a cultura com um negócio, é quase impossível ver surgir novos escritores e menos ainda escritores com um pensamento independente. Salientemos de novo que, este ano não houve nomeações para “autores do ano” na Feira do Livro de Hong Kong, embora o tema escolhido tivesse sido a literatura “Wuxia”, romances de artes marciais, um género bastante popular entre os leitores nostálgicos de aventuras dos bons velhos tempos. E isto porque os laços genuínos de amizade e lealdade que se encontram nos romances “wuxia” já não são reconhecíveis pela sociedade actual. A feira deste ano, mais comercial do que nunca, também evidenciou algumas dissensões sociais, que se manifestaram através de diferentes chavões formados por uma combinação de um número reduzido de palavras chinesas (caracteres). Cada palavra chinesa (caractere) tem a sua própria pronunciação, que faz parte da sua estrutura, e que é construída pela forma e pronunciação. Quando duas ou mais palavras (caracteres) são associadas para formar uma nova expressão (chavão) mantendo-se a pronunciação de cada uma das palavras simples (caractere), estamos perante uma invenção que não faz muito sentido em termos práticos. Estes chavões apenas revelam o actual estado das coisas em Hong Kong. Os livros e artigos repletos de chavões, proporcionam ao leitor uma emoção primária. Aqui vão alguns exemplos: Paz-Racional-Não-violência-Não-profanação, esquerdista, confrontações violentas, etc. O uso de chavões na escrita, juntamente com a venda de livros sobre a Revolução dos Guarda-Chuva, confrontações violentas e desobediência civil, demonstram os problemas com que se debate Hong Kong actualmente. Estes problemas não terminaram quando o Movimento Occupy Central foi neutralizado. Antes pelo contrário, foi-se afirmando uma gradual intensificação das contradições sociais. As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong, agendadas para Setembro próximo, vão ser palco de confrontações políticas entre pessoas com diferentes pontos de vista. Existe uma série de problemas que só poderão ser resolvidos depois das eleições para a chefia do Executivo, a ter lugar em 2017. A partir do momento em que as feiras do livro se comercializam, os estudantes passam a ter ao seu dispor uma grande quantidade de materiais de apoio escolar. Os jovens de Hong Kong recebem uma formação orientada para as “notas”, por isso pergunto-me qual vai ser o seu posicionamento em relação às questões sociais. Houve pessoas que se insurgiram contra os jovens que atiraram tijolos durante o levantamento nas ruas de Mongkok, no segundo dia do Ano Novo Chinês, mas poucos se interrogam sobre os motivos que os levaram ao motim. Embora não tenha encontrado respostas a estas questões durante a minha visita à Feira do Livro de Hong Kong, ganhei apesar de tudo mais algumas perspectivas. Ao contrário, as Feiras do Livro de Macau são muito monótonas, parece que não servem para nada. Serão estas feiras uma síntese da sociedade macaense?
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCorrupção, política e o caso da Fábrica de Panchões [dropcap style=’circle’]O[/dropap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) apresentou recentemente o “Relatório de investigação sobre o caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long”. No relatório o Comissariado declarou que o acordo relativo à troca de terrenos entre o Governo e os proprietários da fábrica é inválido e que o “termo de compromisso” é uma violação da lei. O relatório provocou grande celeuma junto da população e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas ordenou que a DSSOPT fizesse de imediato análise e seguimento detalhados da situação. De momento aguarda-se com grande expectativa a decisão do Chefe do Executivo sobre o assunto. Houve, no entanto, uma associação que já apelou ao Ministério Público para que as pessoas envolvidas no caso fossem investigadas. O caso reporta-se a 2000 e a DSSOPT (Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes) teve conhecimento do “termo de compromisso” relativo à permuta de terrenos, em Janeiro de 2001. Em Março de 2002, o Governo da RAEM aprovou a divisão de terrenos. Em 2006, o então Secretário para os Transportes e Obras Públicas autorizou a DSSOPT a assinar um acordo suplementar. Este processo envolveu ao longo dos anos funcionários do Governo altamente colocados, estando ainda em causa verbas que ascendem aos milhões de patacas. Do processo também constam grandes empresas e figuras de destaque com ligações ao Governo. Se estas figuras, funcionários e entidades vierem a ser investigados, este caso vai ser mais bombástico que o do célebre Ao Man Long! Segundo a Lei de Murphy, “qualquer coisa que possa correr mal, vai correr mal”. Prestemos agora atenção ao cenário político no momento em que o relatório da CCAC foi emitido: o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM passa por um processo de reestruturação, na China continental o combate à corrupção está na ordem do dia e, em Macau, é preciso não esquecer a iminência das eleições para a Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo ano. Perante todos estes factores, o desenvolvimento do caso da permuta de terrenos é muito difícil de antever. É evidente, que o que se vier a apurar pode ter grande impacto em algumas das figuras que tencionam candidatar-se às próximas eleições. De acordo com as declarações do deputado em funções, Fong Chi Keong, proferidas na sequência do seu discurso na Assembleia, o salário mensal dos deputados ronda as 70.000 patacas. Se compararmos esta verba com o investimento que alguns tiveram de fazer para se candidatarem à Assembleia em 2013, percebe-se que gastaram mais do que ganharam, o que nos leva a perguntar porque é que alguns querem ser deputados, mesmo perdendo dinheiro? Claro que quando alguns empresários, empreendedores, ou pessoas de grandes recursos em geral, se tornam deputados, o salário da Assembleia não tem qualquer importância. Mas porque que gastariam o seu preciosíssimo tempo nas sessões da Assembleia Legislativa, a não ser pelo seu elevado sentido de patriotismo e amor por Macau? O relatório da CCAC demonstrou que nenhum dos actuais deputados se encontra na lista dos dignatários envolvidos no processo Iec Long. Mas, alguns dos representantes legislativos em funções tiveram o apoio financeiro de pessoas envolvidas. Por este motivo, assim que o relatório da CCAC se tornou público, alguns deputados começaram imediatamente a demarcar-se dos envolvidos no processo. Pelo contrário, outros deputados têm-se feito ouvir a favor da investigação, numa tentativa de erradicar da Assembleia quem só procura poder e ganhos pessoais. Dito de outra forma, a corrida eleitoral para as Legislativas de 2017 começou no momento em que a CCAC deu a conhecer o relatório sobre o processo Iec Long. É possível que o caso caia no esquecimento dentro de um ano, é possível que sofra novos desenvolvimentos após a investidura do novo Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Para já, é também insondável de que forma irá o Chefe do Executivo de Macau lidar com os resultados do relatório. Estamos, portanto, perante muitas variáveis imprevisíveis no quadro das eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesTerras: lei nova, razões antigas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s concessões atribuídas a 14 lotes de terreno nas Zonas C e D do Lago Nam caducam ao cabo de 25 anos, mais precisamente em finais de Julho. A posse dos terrenos passa para o Governo da RAEM. Na sequência da decisão, as empresas detentoras das concessões agendaram uma audiência pública, que esteve marcada para Junho, mas que foi entretanto cancelada. A audiência foi reagendada para 5 de Julho (terça-feira) e rebaptizada de “Seminário sobre o impacto da Nova Lei de Terras nos investimentos, na economia e na sociedade macaenses”. Acrescente-se ainda que, o deputado Gabriel Tong Io Cheng, professor de Direito, apresentou uma moção na Assembleia Legislativa, onde exigia esclarecimentos sobre a Nova Lei de Terras, sem esperar que o Chefe do Executivo para tal tivesse dado permissão. A moção foi apresentada para figurar como adenda à Nova Lei de Terras. A fim de decidir se a moção de Tong está em conformidade com o Regimento da Assembleia Legislativa e com o poder da iniciativa legislativa dos deputados, estipulado na Lei Básica, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, enviou o documento para análise dos conselheiros jurídicos da Assembleia. A moção apresentada por Tong inclui uma particularidade, o prazo retroactivo, a contar a partir da data da entrada em vigor da Nova Lei de Terras. Expliquemos por outras palavras, os lotes de terrenos tomados pelo Governo da RAEM ao abrigo da lei durante esse prazo, por não terem sido aproveitados para construção no período designado para tal, podem ter as concessões renovadas. Este processo envolverá interesses financeiros na ordem de biliões de patacas e incontáveis processos legais. Se for avante, os esforços para solucionar os problemas levantados pelos terrenos desocupados terão sido feitos em vão. De acordo com o parecer N.º 3/IV/2013 da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sobre o Artigo No. 48 (Renovação de Concessões Provisórias) da Nova Lei de Terras, afirma-se “estabelecendo a comparação com a lei vigente, foi aditado este artigo, que prevê expressamente que, em princípio, as concessões provisórias não podem ser renovadas. No entanto, a concessão provisória pode ser renovada a requerimento do concessionário e com autorização prévia do Chefe do Executivo, caso o respectivo terreno se encontre anexado a um terreno concedido a título definitivo e ambos estejam a ser aproveitados em conjunto. …. O proponente esclareceu que, no sentido de dar cumprimento ao princípio de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos, prevê-se que a não concessão provisória pode ser renovada. No entanto, há que ter em conta, na prática, surgem situações em que o concessionário é compensado com pequenas parcelas de terreno devido ao facto de o Governo ter ocupado, para arruamentos, parte dos seus terrenos de concessão definitiva em reaproveitamento, assim, definiram-se disposições excepcionais para os casos em que os terrenos de concessão provisória são anexados a terrenos de concessão definitiva e ambos estão a ser aproveitados em conjuntos. A Comissão manifestou o seu acordo em relação a esta intenção legislativa, todavia, durante a discussão, alguns deputados levantaram questões… segundo os esclarecimentos do proponente, o objectivo é a fiscalização intensiva sobre o aproveitamento dos terrenos concedidos, por isso, insiste se a concessão provisória não pode, em princípio, ser renovada. Excepção para a situação em que um terreno de concessão provisória seja anexado a um terreno concedido a título definitivo e ambos estejam a ser aproveitados em conjunto. No entanto, não vão ser considerados quaisquer outros casos excepcionais …. A Comissão manifestou o seu acordo em relação à explicação e às respectivas alterações introduzidas pelo proponente”. Por este trecho os leitores podem entender facilmente os motivos que determinaram a criação da Nova Lei de Terras. O deputado Leonel Alves, que esteve presente no seminário de 5 de Julho (terça-feira) era membro da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e encarregue do exame na especialidade da Lei de Terras. Em resposta à opinião expressa por alguns participantes no seminário de que “os deputados legislavam a favor do açambarcamento de terrenos”, Leonel Alves afirmou : “discordo totalmente desta opinião, até porque estive envolvido na elaboração da lei”. Se nos reportarmos à I Série. N.º IV – 108 do Diário da Assembleia Legislativa, encontramos os registos do exame na especialidade das diferentes propostas de lei, que decorreu na Assembleia Legislativa a 9, 12 e 13 de Setembro de 2013. Desde a página 73 à 82, constam em detalhe as discussões e as votações do exame na especialidade dos Artigos 41 a 63 da Lei de Terras. Nesta discussão os deputados Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong, Cheang Chi Keong, Chan Wai Chi, Tsui Wai Kwan and Mak Soi Kun manifestaram as suas opiniões. A discussão focou-se na alínea 1) do n.º 2 do artigo 55 (Dispensa de concurso público) e no Artigo 57 (Prémio). No entanto nenhum deputado apresentou qualquer reclamação sobre a Renovação de Concessões Provisórias. No final, o Presidente da Assembleia Legislativa presidiu à votação em separado destes dois artigos e à votação geral dos artigos 41 a 63. Os artigos foram todos aprovados na votação. Os deputados são apenas responsáveis pela elaboração das leis e não pelo “açambarcamento de terras”. O Governo da RAEM só toma posse de terrenos em cumprimento da lei não procede ao “açambarcamento de terras”. Os factos falam por si. As razões que determinaram a elaboração da Nova Lei de Terras são muito claras. Já quanto aos motivos que levaram a que fosse apresentada a moção de esclarecimento sobre “a concessão provisória não poder ser renovada”, peço aos leitores que me elucidem, porque eu sozinho não chego lá.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesLei demorada [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a antiga China existiam estes dois ditados, “é raro um homem viver até aos 70 anos” e “ter um idoso em casa é um tesouro raro”. Mas, com os avanços do sistema de saúde, a esperança de vida aumentou a ponto de já ser possível viver até aos 100 anos. No entanto, viver muito não é sinónimo de viver bem, sobretudo, quando o sistema de segurança social não providencia as necessidades dos idosos sem um fundo de poupança. Nesse caso, ficam desprotegidos no final da vida e podem facilmente tornar-se num encargo para a família. Em Macau, o Regime de Segurança Social garante uma pensão de sobrevivência, a quem tenha contribuído para o Fundo de Segurança Social. No entanto esta pensão não cobre de forma alguma todas as despesas. Nesse sentido, surgiu uma proposta para a criação de um Fundo de Previdência Central, para o qual descontarão empregados e empregadores. É certamente a resposta às necessidades da população. Esta recomendação encontra-se descrita em detalhe na “Proposta de Consulta da Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade”, publicada em 2008. Mas, queremos salientar o facto do Governo da RAEM não ter implementado, ao longo de todos estes anos, o enunciado da proposta, preferindo esperar que o Conselho Permanente de Concertação Social concluísse a sua discussão, o que só veio a acontecer recentemente. Mas finalmente, a tão esperada proposta de lei do “Regime de Previdência Central não Obrigatório”, acabou por surgir. Sendo por natureza não obrigatório, implica, como é bom de ver, que as contribuições para o Fundo de Previdência Central não são obrigatórias. Caberá aos empregadores e empregados chegar a um acordo quanto às contribuições para este Fundo. Os conteúdos da proposta de lei definem regras específicas das quais ficará a depender a implementação de certas medidas. Estas regras estão particularmente explícitas na elaboração da reversão de direitos, e destinam-se a impedir desvios de fundos deste organismo. Após aturada discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social, a proposta, composta por 54 artigos, subiu à Assembleia Legislativa onde foi debatida durante dois dias. Foi finalmente aprovada por meio de uma votação na generalidade, com 25 votos a favor e 3 votos contra. Contudo, o resultado não reflectiu o ambiente de intenso debate que se prolongou por duas sessões, o que leva a concluir que todo este aparato faz parte do jogo político e tem como objectivo chamar a atenção do público em geral e dos eleitores em particular. Durante os dois dias de discussão, que antecederam a votação na generalidade, vários oradores reclamaram para si o estatuto de representante da região socialmente mais desprotegida. Estes oradores não estavam satisfeitos com os conteúdos dos diferentes artigos da proposta de lei e apresentaram mais exigências. Os discursos foram repetitivos o que dificultou a tarefa do Presidente da Assembleia Legislativa. A proposta de lei acabou por ser aprovada na generalidade, o que significa que muito provavelmente só passará ao exame na especialidade no próximo ano. E mesmo que a proposta de lei seja aprovada nesta legislatura, terá ainda de esperar pela conclusão do processo eleitoral e pelo novo elenco legislativo. Este calendário de discussão permitiu que os actuais deputados tivessem desperdiçado muito tempo. O modelo que permite que uma proposta de lei possa esperar três anos até ser aprovada, originou que o Regime de Previdência Central não Obrigatório possa entrar em vigor apenas em 2020. Se os macaenses não tomarem outras medidas, a sua protecção básica na vida pós-aposentação não ficará salvaguardada. A implementação do Fundo de Previdência Central é uma medida urgente para a população idosa de Macau, como prova a criação deste Fundo por muitas instituições locais. Desde a apresentação da “Proposta de Consulta da Reforma do Sistema de Segurança Social e Protecção na Terceira Idade”, em 2008, só agora o Governo da RAEM avançou com a lei de regulamentação do Regime de Previdência Central não Obrigatório, uma medida que peca por tardia. Se o Governo da RAEM quisesse verdadeiramente assegurar uma protecção adequada a todos os seus residentes, não teria levado três anos a apresentar a proposta a debate e, teria sim, usado esse período de tempo para analisar e aprender com a experiência das regiões vizinhas de modo a estabelecer para o Regime de Previdência Central Obrigatório o melhor modelo possível.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMemórias de um povo [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde os incidentes da Praça Tiananmen, ocorridos a de 4 Junho de 1989, a data é sempre assinalada em Macau com a celebração de diversas homenagens. O Governo chinês tem um ponto de vista sobre este episódio, mas o povo tem rejeitado essa opinião. Para sarar as feridas e seguir em frente, em união, serão necessários alguns esforços e muito bom-senso. O enquadramento de qualquer incidente em termos históricos é moldado social, política e culturalmente, e não só. Quando estes casos acontecem nenhuma das partes envolvidas pode escapar às responsabilidades. A compreensão da História da China moderna ajudará a determinar as causas das tragédias e a encontrar maneiras de evoluir. Este espírito de compreensão e de vontade de evolução deve estar presente nas homenagens prestadas em memória das vítimas. Mas debrucemo-nos sobre os principais acontecimentos que marcaram as últimas décadas e que fazem parte da nossa memória colectiva. A China venceu a Segunda Guerra Sino-Japonesa em 1945, no entanto o povo chinês não viria a desfrutar de paz por muito tempo. Seguiu-se um período de quatro anos de guerra civil, entre o Partido Comunista e o Partido Nacionalista. Os Comunistas venceram e tomaram a China e os Nacionalistas retiraram-se para Taiwan. Hoje em dia já não se ouvem nas ruas de Taiwan gritos pela independência nem ataques à China continental e, não nos esqueçamos, a crise de 1958 terminou sem terem sido necessários acordos de cessar fogo ou conversações de paz. Mas Taiwan continua fiel ao lema “não à unificação, não à independência e não ao uso da força”. A China continua à procura de formas de resolver a questão de Taiwan, mas o que é importante reter é que tudo o que se passou na China, em Taiwan, em Hong Kong e em Macau serve para lembrar que, enquanto as pessoas permanecerem “adormecidas”, as tragédias podem voltar a acontecer. O 28 de Fevereiro de 1947 em Taiwan, o Movimento Anti-direitista na China em 1957, A Revolução Cultural na China em 1966, o Motim 1-2-3 em Macau em 1966, as revoltas esquerdistas de Hong Kong em 1967 e o incidente de 4 de Junho de 1989, foram acontecimentos separados no tempo, mas politicamente relacionados. Embora o Dr. Sun Yat-sen tenha afirmado que a política diz respeito a todos, constatamos que quem abraça esta carreira acaba por defender interesses de grupo ou, simplesmente, interesses individuais e esquece muitas vezes o bem comum. Se todos tivessem deposto as armas e virado costas aos conflitos, a China não se teria envolvido numa guerra civil e as dissidências que opuseram o Governo chinês ao povo não teriam terminado em derramamento de sangue. A História não pode ser dissimulada e servir como instrumento de ajuste de contas. A expressão “não podemos esquecer o passado, pois serve de lição para o futuro” sublinha a necessidade de olharmos para o que se fez de errado, aprendermos a perdoar e procurarmos o entendimento e a reconciliação. Procurar a vingança pelos incidentes de 4 de Junho pode ser um acto político, mas não vai adiantar de nada às vítimas que nesse dia perderam a vida. Em 2016 celebra-se o 50º aniversário da Revolução Cultural e do Motim1-2-3 de Macau. Em vez de procurar retaliações, a China e Macau deverão analisar as causas destes acontecimentos e tentar evitar futuros conflitos e rupturas sociais. “Não devemos deixar que o ódio habite as nossas mentes, é necessário substitui-lo por amor”, terá dito Jesus Cristo quando foi crucificado, e é também o significado do perdão na doutrina de Confúcio. Este é o caminho que a Humanidade deve seguir, com estas palavras sempre presentes no coração.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau, que futuro? [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]sai Ing-wen, a primeira mulher Presidente de Taiwan, assumiu funções a 20 de Maio. No discurso de tomada de posse, não fez alusão ao “Consenso de 1992”, mas afirmou estar empenhada em manter a estabilidade no relacionamento entre a China e Taiwan. Na sua visita de três dias a Hong Kong, o Secretário-Geral do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, Zhang Dejiang, prestou declarações onde condenava vivamente os apelos à auto-determinação de Hong Kong, pedida por alguns para 2047, e à independência da China. Durante a visita a Pequim da delegação Sino-Australiana da Fundação de Hong-Kong Para o Intercâmbio Jurídico, o chefe da delegação, Lawrence Ma, citou as palavras do Vice-Secretário-Geral do Comité da Lei de Bases, “O Governo chinês usará a Lei, as armas e os canhões para lidar com a questão da independência de Hong Kong”. Até aqui vimos por alto as questões de Hong Kong e de Taiwan, e quanto a Macau? Após o protesto de 15 de Maio em Macau, a calma voltou a instalar-se. A Fundação Macau mantém aparentemente a sua participação bienal de 100 milhões para a Universidade de Jinan, na China, e o Chefe do Executivo não tem qualquer intenção de se demitir por más práticas. Por outro lado, podemos quase de certeza descartar a hipótese de ver levada à discussão na Assembleia Legislativa a alocação desta verba, já que a maioria dos deputados foi escolhida por eleição indirecta e por indigitação. Com todas as exigências dos manifestantes a serem ignoradas, que futuro espera Macau? A questão de Taiwan está associada à unificação da China. Por enquanto, o partido no poder na Republica da China, o Partido Democrata Progressista, mantém-se fiel ao seu princípio “Uma China”, e não se atreve a avançar com a ideia de Taiwan se tornar independente da China. Em Hong Kong, a discussão sobre a auto-determinação e sobre a independência é um tema de que se ocupam algumas pessoas, quando perscrutam o futuro da cidade. Se estas questões irão, ou não, passar a propostas concretas, tudo irá depender da evolução do relacionamento entre o Governo Central e o Governo da RAEHK. O poder de decisão mantém-se nas mãos do Governo Central. Mas se continuar a ignorar as opiniões dos cidadãos e insistir que Leung Chun Ying deve ser reeleito como Chefe do Executivo, então os esforços de Zhang Dejiang para que, durante a sua visita, fossem efectuados encontros com os membros do Campo Pró-Democrata, terão sido em vão. Se isto vier a acontecer, a dissensão social tornar-se-á ruptura social. Nessa altura, a situação será irrevogável, mesmo que se usem “armas e canhões”. Quanto às declarações de Lawrence Ma, da delegação Sino-Australiana da Fundação de Hong-Kong Para o Intercâmbio Jurídico, podemos afirmar que não é a primeira vez que ele se manifesta de forma irreflectida. Acresce ainda que alguns membros da delegação estiveram envolvidos em escândalos sexuais, que causaram tantos embaraços a Maria Tam Wai-Chu que esta acabou por se demitir da função de conselheira honorária da Fundação. Quanto a Macau, para além da situação vir a permanecer inalterável ao abrigo da política “Um País, Dois Sistemas”, estipulado pela Lei de Bases, não vimos até agora ser debatido o futuro de Macau depois de 2049. O facto desta discussão não vir a lume não quer dizer que os habitantes de Macau não estejam preocupados com o seu bem-estar e com o das gerações futuras. Começa a tornar-se necessário que as pessoas se preparem com antecedência. Na verdade, o Governo Central tem seguido de perto a evolução dos acontecimentos em Hong Kong, Macau e Taiwan e recolhido o maior número de dados possível. No entanto, não reconhece a representatividade destas opiniões nem se dá ao trabalho de as estudar a fundo. Devido à concentração de decisões no Governo Central, existe falta de flexibilidade e ausência de distribuição de tarefas. Um excesso de confiança nos representantes de Hong Kong e Macau, torna inevitáveis os desvios políticos. A alocação da verba de 100 milhões feita pela Fundação de Macau à Universidade de Jinan, na China, para construção de instalações, é uma jogada politicamente correcta, mas é ao mesmo tempo uma violação grave dos seus estatutos e uma falta de respeito pela população de Macau. Se esta questão não for tratada correctamente, e o sentimento do Governo Central em relação ao que se passa na RAEM não se alterar, os desentendimentos e os conflitos podem degenerar em ruptura social. Ambos os Governos partilham a responsabilidade de manter boas relações e de favorecer o desenvolvimento de Macau. Enquanto habitantes de Macau, como é que nos podemos alhear destas questões!?
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEstandarte da democracia Depois de Au Kam San ter anunciado no início deste ano o seu afastamento da Associação de Novo Macau, as actividades da Associação passaram a ser matéria de interesse dos média em geral e de alguns jornalistas mais entusiastas em particular. Algumas das coberturas jornalísticas foram feitas por preocupação genuína com os destinos da Associação, outras com o intuito de confundir os leitores quanto à natureza deste grupo político e, ainda outras, apenas pelo desejo de verem a Associação de Novo Macau “ir por água abaixo”. A estação televisiva de Macau chegou mesmo a dedicar tempo de antena para cobrir os conflitos internos da Associação de Novo Macau. O julgamento sobre o valor de alguém deverá basear-se no seu comportamento e nos seus desempenhos e não naquilo que diz. Uma revista macaense mensal publicou em destaque na edição de Abril uma série de artigos sob o título “Votos para a Assembleia Legislativa em 2017”, onde se falava da Associação de Novo Macau. De seguida vou apresentar a discussão de um destes artigos, na esperança de criar alguma mobilização para o processo eleitoral do próximo ano. O primeiro destes artigos referia a demissão de Ronny Tong Ka-wah do Partido Cívico de Hong Kong e o seu subsequente afastamento do Conselho Legislativo, para criticar o abandono de Au Kam San da Associação de Novo Macau, considerando-o uma violação da ética política. Na declaração de demissão, Au Kam San mencionou que parte do seu salário de deputado da Assembleia Legislativa era dado à Associação, a qual usava uma percentagem deste dinheiro para financiar a organização recém-criada “Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau”. Aparentemente, Au não beneficiava em nada com estas disposições e afastou-se da Associação de Novo Macau (que o tinha nomeado para concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa) sem ter previamente consultado a sua direcção, o que é obviamente injusto para a Associação. A ética política constrói-se a partir da conduta pública das pessoas que se envolvem politicamente. Quando o meu mandato como presidente da Associação de Novo Macau chegou ao fim, Jason, Chao e Sou Ka Hou sucederam-me no cargo. Por coincidência, estes dois jovens tinham sido os segundos candidatos do grupo “Associação de Novo Macau Democrática”, liderada por Au Kam San, na corrida para as Eleições da Assembleia Legislativa. O artigo também recomendava aos jovens que “não se deixassem ficar à sombra das conquistas do passado” incentivando-os a criar o seu próprio caminho e a abrir mais perspectivas para as novas gerações. Quanto à estratégia a adoptar pela Associação de Novo Macau na corrida às eleições de 2017, o artigo sugeria que Ng Kuok Cheong (actual deputado) fosse o segundo candidato e que permitisse que um jovem com capacidade e talento político fosse o primeiro. É uma forma de deixar que o sénior lidere o júnior e também de tentar conquistar dois lugares na Assembleia. A viabilidade desta estratégia está, contudo, dependente da decisão da Associação de Novo Macau e da vontade de Ng Kuok Cheong. Mas inegavelmente, após anos de trabalho, está na altura da Associação de Novo Macau ajudar a passar o testemunho à geração mais nova. Como segundo candidato Ng Kuok Cheong tem menos hipóteses de obter um lugar do que se encabeçasse a lista. Mas se a Associação de Novo Macau usar como slogan “Novo Macau Democrática” e formar um grupo independente para concorrer às eleições, aumenta as possibilidades de obter dois lugares. De acordo com outros artigos desta série, uma das razões pela qual a Associação de Novo Macau perdeu um lugar, nas passadas eleições, ficou a dever-se ao facto a alguns dos eleitores que apoiam a Associação terem pensado que as duas equipas lideradas pelos deputados Au e Ng já tinham a vitória garantida e que os seus votos já não eram necessários. Em 2017 a Associação de Novo Macau celebrará os seus 25 anos. O denominado “Estandarte da Democracia” de Macau conheceu obstáculos e desafios nestas duas décadas e meia. Para além do apoio dos seus membros, é importante que a Associação conquiste o reconhecimento e o apoio do público em geral. Posto isto, 2016 vai ser um ano de dificuldades e labuta para a Associação de Novo Macau, mas sem desafios não existem vitórias.
