Hierarquia das leis

Fui deputado na Assembleia Legislativa (AL) durante quatro anos e nesse período aprendi muito sobre legislação. Por exemplo, em que circinstâncias é que uma lei se sobrepõe a outra, ou seja, tudo o que se relaciona com a hierarquia das leis. Durante o período de transição para a soberania chinesa, quando a Lei Básica de Macau estava a ser elaborada, formei um Grupo de Reflexão com amigos cristãos e convidei especialistas e universitários para darem algumas palestras. Foi assim que fiquei a saber que a Contituição da República Popular da China (RPC) obedece rigidamemente ao Sistema Jurídico de Direito Continental, e que a Lei Básica de Macau deriva dos postulados desta Constituição. Por isso, a Lei Básica é também referida como a “mini-constituição” de Macau, encontrando-se no topo hierárquico de todas as leis da cidade. É a pedra ângular que assegura o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

No Capítulo III (Direitos e Deveres Fundamentais dos Residentes) da Lei Básica de Macau, o Artigo 25 estipula claramente que “os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas”. O Artigo 26 estipula ainda que “os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei”. Mas o que são os “Direitos Fundamentais”? De acordo com o sumário do acórdão do Tribunal de Última Instância relativo ao Processo n.º 81/2021, “os ‘direitos fundamentais’ podem ser entendidos como ‘direitos inerentes à pessoa humana e essenciais à sua vida (digna)’; são direitos ‘irrenunciáveis’, ‘inalienáveis’, ‘invioláveis’, ‘imprescritíveis’, ‘universais’, ‘concorrentes’ (na medida em que podem incidir em concomitância a outros direitos fundamentais), e ‘complementares’, pois que devem ser interpretados em consonância e em conjunto com o sistema jurídico”.

A decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de desclassificar 21 candidatos, pertencentes a seis grupos, à próxima eleição por sufrágio directo para Assembleia Legislativa abalou Macau, uma pequena e pacífica cidade. Como a CAEAL apenas deu uma conferência de imprensa durante a tarde do dia em que a decisão foi anunciada, quando os candidatos desqualificados e os grupos a que pertencem pediram a documentação que suporta a decisão da CAEAL, para ficarem a par dos critérios subjacentes, as pessoas ficaram com a sensação que esta tinha sido uma decisão de última hora.

É preciso que se compreenda que privar os residentes permanentes da RAEM do direito de serem eleitos equivale à privação de direitos políticos na China continental, e terá um grande impacto nos “Direitos Fundamentais” dos residentes da RAEM, especialmente naqueles que são considerados “ilegíveis” para se candidatarem a deputados da Assembleia Legislativa. Neste grupo estão incluídos actuais e antigos deputados da AL e algumas caras novas.

Quando a “desclassificação de deputados” é feita de forma incorrecta, as principais vítimas serão o princípio “Um País, dois Sistemas” e a Lei Básica de Macau. Se as autoridades continuarem a estreitar cada vez mais o conceito de “patriotismo” e a acrescentarem mais claúsulas e critérios à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, em que é que se irá transformar o processo eleitoral?

Na informação facultada pelo Governo, recolhida através de redes sociais e outras plataformas, protestos e outras actividades, e também disponibilizada pela CAEAL, através da Secretaria para a Segurança para “análise e apreciação”, que provas concretas se podem encontrar? Acredito que essas provas serão reveladas uma a uma depois de os candidatos desqualificados terem apelado ao Tribunal de Última Instância. As diversas provas devem ser reveladas ao público; para que os residentes da cidade possam ficar a saber em que sociedade estão a viver.
Assim sendo, quando a Lei Básica se confronta com a Lei Eleitoral, qual delas deve recuar?

23 Jul 2021

Debaixo da macieira

Segundo reza a história, Isaac Newton estava sentado debaixo de uma macieira quando descobriu a lei da gravidade, depois de ter sido atingido na cabeça por uma maçã que caiu da árvore. Por outro lado, Steve Jobs estava a fazer dieta e comia uma maçã enquanto pensava num logo para a sua empresa. Ao olhar para a maçã depois de lhe dar uma dentada, teve uma epifania e a maçã tornou-se a identidade da empresa.

Estas histórias são lendas que fazem parte do nosso imaginário, mas em Macau no dia 24 de Junho ao fim da tarde, uma grande quantidade de pessoas fez fila junto aos vários quiosques de venda de jornais para comprar a última edição do periódico de Hong Kong “Apple Daily”, facto verídico que todos vimos com os nossos próprios olhos. O número recorde de um milhão de cópias do “Apple Daily” foi vendido nesse dia, e estou em crer que há uma hipótese deste número vir a fazer parte dos Recordes do Guinness. A figura responsável por este fenómeno não foi o director do jornal (Jimmy Lai Chee-ying), mas sim Carrie Lai (Carrie Lam Cheng Yuet-ngor), a Chefe do Executivo de Hong Kong.

É evidente que sentimos dor quando uma maçã nos cai na cabeça, mas Newton não se queixou desse contratempo. Muito pelo contrário, a dor desencadeou a procura da verdade. Steve Jobs sempre teve dificuldade de perder peso, daí a dieta à base de maçãs. Pois foi deste “sacrifício” que nasceu uma ideia brilhante e a maçã (Apple) tornou-se a identidade de uma das empresas mais bem-sucedidas do mundo. Mas imaginemos agora uma pessoa sentada debaixo de uma macieira que é atingida repetidas vezes por uma série de maçãs. Devido à raiva que sente, decide cortar a árvore por ter sido incapaz de evitar que as maçãs lhe caíssem na cabeça. Parece-vos que arrancar a árvore é a solução indicada para o problema?

Durante a minha visita à Malásia, perguntei certa vez ao meu guia se o fruto do durião (coberto de picos) cair da árvore poderia ferir alguém? O guia explicou-me que estes frutos quando amadurecem, caiem das árvores geralmente entre a meia-noite e as 3h da manhã, um horário em que a sombra das árvores não é muito procurada, por isso os acidentes são raros. Se alguém se sentar debaixo de um durião nessa altura e morrer por ter sido atingido em cheio na cabeça por um daqueles frutos cheios de picos, terá de compreender que a culpa foi sua. Não podemos pegar fogo a toda a plantação de duriões só porque os seus frutos podem magoar, certo?

Ainda me lembro que Xi Jinping contou uma vez uma história sobre gaiolas. Xi disse que era necessário haver uma diversidade de pássaros que emitem diferentes sons para lhes dar vida. Ter só a mesma espécie de pássaros e o mesmo som durante todo o dia não cumpre este objectivo. Uma sociedade humana também precisa de uma diversidade de vozes, sejam elas de aprovação ou de crítica. Quem governa tem de escutar atentamente as diferentes vozes da sociedade, analisá-las e usá-las como indicadores da eficácia da sua governação. A difamação, o boato e a incitação à violência são punidos por lei. Mas as vozes da oposição que são apenas toleradas deviam ser ouvidas o maior número de vezes possível.

Na antiga China, existia o chamado Comissário Imperial, a quem o Imperador atribuía a “Espada Imperial” (o símbolo dos poderes arbitrários) que lhe dava o poder de decapitar quem infringisse a primeira lei, sem ter de informar o Soberano. No entanto, nunca ouvi falar de um Comissário Imperial que usasse frequentemente a “Espada Imperial” para castigar e executar pessoas que achasse que tinham infringido a lei, porque eles sabiam que não podiam banalizar o poder que lhes tinha sido conferido. Se um Comissário Imperial usasse com frequência o poder de executar os infractores, sabia que ele próprio acabaria por vir a ser executado.

Sempre admirei a capacidade executiva e a eloquência de Carrie Lam Cheng Yuet-ngor’s, mas tenho dificuldade de concordar com o seu estilo de liderança. Lee Yee, um colunista do “Apple Daily” escreveu a 23 de Junho, “…houve muita especulação sobre o tempo que o“Apple Daily” conseguiria sobreviver antes que os portões da escuridão se fechassem sobre ele. Agora que isso aconteceu, surgiu uma onda de simpatia pelo jornal “Apple Daily” e uma onda ainda maior de desrespeito pelos governantes”.

Embora a macieira já não exista, ainda continuam a cair maçãs no solo, por isso, o que fazer?

9 Jul 2021

Eleição no condicional

Tendo em conta que a pandemia de COVID-19 ainda não está controlada, penso que ninguém pode garantir que a 32ª edição dos Jogos Olímpicos da era moderna, com abertura agendada para 23 de Julho, em Tóquio, se possa vir a realizar.

Pelo mesmo motivo, as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong, inicialmente marcadas para 2020, foram adiadas para 19 de Dezembero de 2021. Quanto à realização das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, marcadas para 12 de Setembro de 2021, acredito que tudo irá depender da vontade de Deus e dos esforços concertados dos residentes e das equipas de saúde no combate à pandemia.

A realização das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa vai depender da evolução da situação pandémica. Mas os 12 candidatos que concorrem para ocupar o lugar dos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto, serão inevitavelmente eleitos. Não haverá factores externos que afectem esta eleição porque existe apenas uma comissão de candidatura para cada um dos cinco sectores que têm capacidade para propôr candidatos. Por outras palavras, na ausência de competição, a menos que a Península de Macau seja tragada pelas águas, mesmo que surja uma variante de COVID-19 mais letal, os 12 candidatos serão definitivamente eleitos. Por outo lado, os 7 deputados que serão nomeados por despacho do Chefe do Executivo, vêm evidenciar a eficácia da estrutura política com predominância do poder Executivo, se comparada com o novo sistema eleitoral de Hong Kong. Neste contexto, “Macau governado por patriotas” será o resultado inevitável das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau. É expectável que o progresso democrático em Macau seja feito gradualmente, no entanto temo que esse progresso dificilmente se venha a manifestar com eleições por sufrágio indirecto e nomeações efectuadas pelo Chefe do Executivo.

Posto isto, as eleições por sufrágio directo são a única possibilidade de determinar o resultado final das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa. No entanto, não é tarefa fácil eleger candidatos que verdadeiramente representem e sirvam o povo.

Macau é conhecida como “uma sociedade assente em associações”, e algumas figuras políticas que as representam podem frequentemente usar vários meios, facultados por essas associações, para, em período eleitoral, aliciarem a população com descontos em refeições, em viagens, presentes, vouchers, etc, e darem uma imagem favorável da sua agremiação. Desde que não haja um apelo explícito ao voto num candidato, ou oposição explícita no voto em qualquer outro, este tipo de presentes são aceites no contexto da campanha eleitoral para a 7.ª Assembleia Legislativa.

Recentemente, um grupo entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa solicitando que se abrisse um inquérito para apurar se estas ofertas feitas pelas Associações constituem uma violação à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. Contudo, desde que a associação em causa cumpra os requisitos do Comissariado contra a Corrupção, no que respeita a transparência eleitoral e actue dentro dos limites da lei, penso que será muito improvável vir a ser condenada.

Muitos acontecimentos são determinados pelo povo, mas este resultado eleitoral possivelmente não será um deles. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, recebeu 27 pedidos de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura, dos quais 22 para o sufrágio directo, até à data limite (15 de Junho) para a apresentação do pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura aos sufrágios directo e indirecto das eleições. Ninguém pode prever os resultados eleitorais, e mesmo que tenha havido menos pedidos de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura ao sufrágio directo este ano, não quer dizer que o antagonismo seja menos intenso.

Durante uma eleição, independentemente dos meios que são utilizados, o resultado será negativo se a equidade, a justiça e a integridade tiverem sido violadas. Para ficarmos a saber qual é a vontade de Deus, basta ouvirmos a voz do povo.

25 Jun 2021

Aquela noite em São Domingos

Em Macau, durante a Páscoa, o “Correr as Igrejas” é uma prática habitual. Como a Sé Catedral está em obras, todas as cerimónias que aí se iriam realizar foram transferidas para a Igreja de São Domingos. Foi por este motivo que na Páscoa de 2021 visitei pela primeira vez a Igreja de São Domingos, durante o “Correr as Igrejas”.

Para os chineses de Macau a Igreja de São Domingos é apenas uma das muitas que existem na cidade, mas para os portugueses, ou para os seus descendentes, esta Igreja é muito especial porque ficou para sempre associada a um incidente político. Talvez porque houve derramamento de sangue, esta história seja raramente mencionada, mas, seja como for, a Igreja de São Domingos é um local único.

Quando vou à missa em dias normais, só costumo olhar para o cenário que se ergue por cima do altar e raramente vou à parte detrás onde podemos adorar a Presença de Cristo na Eucaristia. Mas, nesta noite do “Correr as Igrejas”, visitei as traseiras do altar da Igreja de São Domingos, onde está uma estátua de Cristo. A estátua parece contar-nos a história desta Igreja e a longa escada de pedra, que se ergue em frente ao altar, também parece conduzir-nos à Pedra da Agonia, que fica em frente ao Altar Mor da Igreja de Todas as Nações, em Jerusalém. Nesse local, podemos meditar sobre o caminho que queremos trilhar; seguir os nossos caprichos ou optar por uma vida com um propósito, digna de ser vivida.

Em Macau, desde que sejamos subservientes, sigamos a tendência em vigor e juntemos a nossa voz ao coro colectivo, a vida corre tranquilamente. Por analogia, quando a ideologia dominante apelava ao combate ao “vento desviacionista de direita de Deng Xiaoping”, poderíamos ter desenhado uma cruz no retrato de Deng. Mas, quando “O Bando dos Quatro” soçobrou e Deng Xiaoping voltou ao poder, veio a afirmar-se como o grande arquitecto das reformas e da abertura da China, pelo que será para sempre louvado.

Se vivermos para comer e para levar uma vida confortável, negligenciando a nossa alma, o que é que nos vai diferenciar dos porcos que são criados para a engorda?

À primeira vista, Macau parece ser uma cidade próspera e rica, mas se procurarmos melhor, as fraquezas vão ser reveladas. A obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais, que se arrasta há muito tempo, criou graves problemas de circulação. O objectivo era resolver o problema da acumulação das águas da chuva, mas muitas zonas de Macau continuam a ficar inundadas quando chove com mais intensidade. Diversos projectos do Governo, como foi o caso do megalómano, embora inútil, do Metro Ligeiro da Taipa, do Novo Estabelecimento Prisional de Macau em Coloane, em construção há vários anos, da proposta de Lei intitulada “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”, em discussão há dois anos, e das desorganizadas “obras viárias” que se estendem por toda a cidade, só têm suscitado o desagrado da população. Mas projectos e acções que promovam verdadeiras reformas, são raros e insuficientes. Se todos tivessem vontade de dar o primeiro passo, dizer o que pensam e agir independentemente dos seus próprios interesses, acredito que alguma coisa haveria de mudar.

O abandonado sistema de recolha de resíduos na Zona da Areia Preta serve para demonstrar que Macau, a chamada cidade-feliz, poderia vir a ser ainda mais feliz.

Se Jesus não tivesse entrado em Jerusalém, nem tivesse abandonado a cidade após uma breve estadia, e também não tivesse criticado os poderosos locais, acredito que nunca teríamos sido acusados do crime de tentar subverter o Império Romano e condenados à morte. No entanto, a escolha do silêncio não traz necessariamente a felicidade.

Não vou falar sobre o que aconteceu na Igreja de São Domingos no passado. Mas, naquela noite, quando integrei o “Correr as Igrejas” e visitei este local, repleto de santidade e humanismo, compreendi profundamente a escolha de Jesus. Esta deveria ser também a escolha de cada cristão, que se proclama Seu seguidor. Para fazer do mundo um sítio melhor, as orações são indispensáveis, mas as acções também são muito importantes.

11 Jun 2021

A linha de partida das eleições

De momento, ainda ninguém sabe se os Jogos Olímpicos de Tóquio se vão realizar a 23 de Julho como estava programado. Mas as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, agendadas para 12 de Setembro, serão realizadas, a menos que qualquer situação de emergência não prevista, como um tufão, um terramoto, uma super variante do coronavírus, ou uma guerra regional ocorram. As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong têm sido sucessivamente adiadas. Com a implementação da decisão do Congresso Nacional do Povo para Aperfeiçoar o Sistema Eleitoral da RAEHK e da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, é difícil prever se os democratas estão dispostos a candidatar-se a esta eleição. O sistema eleitoral em Macau permanece inalterado e pode ser encarado como um modelo de sucesso da implementação do princípio “um País, dois sistemas”. Por isso não vejo nenhuma razão plausível para adiar ou cancelar uma tão simbólica eleição.

Para participar nas Olimpíadas de Tóquio, os atletas têm de obedecer a determinados requisitos. Para participar na eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da RAEM por sufrágio directo, as associações políticas ou as comissões de candidatura desde que constituídas por 300 a 500 eleitores recenseados podem apresentar candidatura.

Existem mais de 325.000 eleitores recenseados em Macau e havia mais de 174.000 eleitores recenseados para votarem nas eleições por sufrágio directo em 2017. Se 10% dos eleitores recenseados desejarem formar comissões de candidatura, e se cada candidatura requerer 500 eleitores recenseados, os 10% dos eleitores recenseados podem apresentar 34 candidaturas no total. Nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa de Macau, só foram apresentadas pouco mais de vinte candidaturas. Em teoria, não deveria ser difícil encontrar 300 eleitores recenseados para formar uma comissão de candidatura. Mas na verdade, participar neste processo é tão difícil como participar nas Olimpíadas de Tóquio.

Como os diferentes grupos que pretendem apresentar candidaturas precisam de angariar um número suficiente de eleitores recenseados dispostos a formar uma comissão de candidatura, alguns tentam encontrar estes eleitores recenseados através de várias organizações e instituições, enquanto outros apelam directamente ao público, instalando bancas em certas artérias da cidade, ou procuram eleitores recenseados através da Internet. Nestas eleições, a procura de eleitores recenseados tem sido mais intensa que nas anteriores. Primeiro que tudo, a “caça” aos eleitores recenseados disparou rapidamente desde 11 de Março, e toda a força de trabalho necessária foi mobilizada por diferentes grupos. Em seguida, o número de eleitores recenseados angariados por grupos excedeu largamente os 500 definidos pelos estatutos, sem ter havido necessidade de estabelecer um patamar mais elevado.

Independentemente da forma hilariante como foram “coleccionados” os eleitores recenseados para formar comissões de candidatura, ocorreram-me os seguintes motivos para analisar a situação: 1) Alguns grupos não conseguem obter os eleitores recenseados requeridos, por isso necessitam procurá-los freneticamente; 2) Outros, já conseguiram o número suficiente de eleitores recenseados, mas continuam à procura de mais para aumentar a sua exposição pública; 3) Outros ainda, que já têm eleitores recenseados de sobra, procuram diminuir a quantidade de eleitores recenseados disponíveis no “mercado” para prejudicar os seus rivais; 4) Há ainda aqueles que, embora tenham eleitores recenseados em excesso, continuem à procura de mais para testar a capacidade organizacional e de mobilização dos seus membros e para obterem uma grande quantidade de dados para análise de forma a prever o número de votos que podem obter nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau e também para poderem estabelecer estratégias de campanha e planos de votação com antecedência.

A intensa luta pela obtenção de eleitores recenseados demonstra que não é de todo fácil pôr o pé na linha de partida nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau, agendadas para 12 de Setembro. E mesmo alguns grupos que já pisaram esta linha, é possível que não venham a participar na corrida por uma variedade de motivos. Recentemente, dois grupos enviaram uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anunciando a sua desistência da candidatura. As razões para a desistência da candidatura podem ser pessoais, saúde ou quaisquer outras. Mas, avaliando a partir de um conjunto de sinais, a rivalidade intensa despertada pela eleição dos deputados à 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM por sufrágio directo não será menor que nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa da RAEM e o número da lista de candidaturas para a 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM será também semelhante à anterior.

Alguns grupos optaram por não participar e outros optaram por concorrer à eleição dos deputados à 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM. Cada eleitor recenseado tem o direito de exercer os direitos de propositura, de candidatura e de voto nas eleições, e o exercício dos direitos é um dever dos cidadãos. A linha de partida pode estar em qualquer lado, mas o mais importante é que os cidadãos definam por si próprios onde se encontra esta linha.

28 Mai 2021

Quem tem a última palavra sobre o futuro de Macau?

Na sessão de consulta exclusivamente destinada aos Deputados da Assembleia Legislativa sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), lançado em Setembro de 2020, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que o Governo da RAEM propôs ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos, passando a construir uma zona entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau, com o objectivo de criar espaços verdes. Assim, a área do aterro foi reduzida de 58 para 41 hectares. Quando questionado sobre a suspensão do projecto de aterro da Zona D, o Chefe do Executivo declarou que Macau terá território suficiente nos próximos 20 anos e que a proposta para suspensão do projecto de aterro da Zona D aguarda a aprovação do Governo Central.

Assim que esta notícia foi divulgada, os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico manifestaram de imediato o seu apoio à suspensão do projecto de aterro da Zona D, e os representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau também se mostraram favoráveis ao projecto num programa de rádio. Na sessão de consulta pública exclusiva ao público, interroguei os responsáveis sobre o motivo da suspensão do projecto de aterro da Zona D. Em resposta, o Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) alegou que a decisão tinha sido tomada para protecção dos ecossistemas da marina de Macau e da paisagem circundante.

Os principais pontos da minha intervenção na sessão de consulta pública exclusiva ao público, foram os seguintes, “A publicação do documento de consulta do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) visa sondar a opinião da população. Mas, infelizmente, enquanto o documento de consulta esteve a circular, o Governo da RAEM afirmou que tinha proposto ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos, passando a construir uma área entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau. Isto fez com que o projecto de aterro da Zona D, transformado em documento de consulta, deixasse de existir. Desta forma, estamos perante uma ‘notificação’ pública ou perante uma ‘consulta’ pública? A criação das cinco novas zonas urbanas em Macau foi oficialmente aprovada pelo Conselho do Estado em 2009, como um “presente” para assinalar o 10.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Em 2010, Wen Jiabao, o primeiro- ministro da República Popular da China ao tempo, veio pessoalmente a Macau para analisar o plano do Governo da RAEM para a criação das novas zonas urbanas através de aterro. Como é que uma decisão tão importante pode ser agora ignorada com tanta ligeireza?”

Se recuarmos a Setembro de 2020, quando o Governo da RAEM ousou propor ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D, a maior parte das pessoas acreditou que o Governo local tinha um certo grau de certeza na aprovação do projecto. Caso contrário não faria uma proposta que pretende reverter uma decisão do Governo Central. Eu fui o único que, na sessão de consulta pública exclusiva ao público, se opôs à suspensão do projecto de aterro da Zona D.

Sem o consentimento do Governo Central, o projecto de aterro da Zona D mantém-se, enquanto o plano de construir uma área entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau através de aterro será suspenso temporariamente.

Sou um grande defensor da protecção ambiental, e o projecto de aterro vai ter necessariamente impacto nos ecossistemas da marina de Macau, particularmente nos residentes do Edifício Ocean Garden, devido ao projecto de aterro da Zona C dos Novos Aterros Urbanos. Mas, na realidade, muitos dos terrenos de Macau foram obtidos através do aterro. O projecto de aterro das cinco novas zonas urbanas já arrancou, então porque é que o plano de aterro da Zona D teve de ser cancelado ou adiado? A razão é simples. Macau terá terrenos suficientes nos próximos 20 anos. Além disso, um aterro em grande escala requer o investimento de grandes somas do erário público, enquanto a construção de um grande número de edifícios residenciais vai provocar o rebentamento da bolha do sector do imobiliário de Macau. Do ponto de vista da economia deste sector, a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos é uma boa decisão, o que vai implicar o adiamento da construção das habitações públicas.

Quanto ao Governo Central, a sua maior preocupação nos próximos 20 anos não é a RAE de Macau, mas sim o papel de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau depois de 2049. As cinco novas zonas urbanas não são apenas um presente do Governo Central à RAEM, mas também uma aposta estratégica no desenvolvimento futuro de Macau. Desta forma, o projecto de aterro da Zona D pode ser adiado, mas terá de ser realizado porque constitui uma decisão política. O Governo Central tem sempre a última palavra no que respeita ao futuro de Macau!

14 Mai 2021

Quando as eleições são uma trama

Desde que o Governo da RAE de Hong Kong submeteu à aprovação do Conselho Legislativo a “Improving Electoral System (Consolidated Amendments) Bill 2021”, (Emendas à Lei para Melhoramento do Sistema Eleitoral, 2021), altura em que a maior parte dos deputados democratas se demitiu, as eleições para o Parlamento de Hong Kong, agendadas para o próximo mês de Dezembro, tornaram-se num jogo para os que detêm o poder. As decisões sobre quem se vai candidatar e quem vai ganhar já foram tomadas de antemão.

De acordo com a “Improving Electoral System (Consolidated Amendments) Bill 2021”, os lugares do Comité Eleitoral que deveriam ser ocupados por membros do Conselho Distrital, vão ser agora tomados por representantes do Comité da Área da Ilha de Hong Kong, de Kowloon e dos Novos Territórios, do Comité Local de Prevenção de Crimes e do Comité Local de Segurança Contra Incêndios. O número de eleitores elegíveis vindos de sectores profissionais (segundo sector) baixa acentuadamente de quase 204.000, para cerca de 3.800. A Hong Kong Social Workers’ General Union (União de Sindicatos dos Trabalhadores de Hong Kong), bem como a Hong Kong Professional Teachers’ Union (Sindicato Profissional dos Professores de Hong Kong), ligados ao campo pró-democrata, foram surpreendentemente retirados da lista das organizações elegíveis. No que respeita à lista das organizações recentemente integradas no universo eleitoral, podemos afirmar que parece uma boda de núpcias. Estão todas interligadas, à semelhança de uma grande família. Com estas novas disposições, o Conselho Legislativo, para além de se tornar na casa de seguidores acríticos, corre o risco de ser uma lixeira devido a todo o “lixo leal” que virá a conter.

Para embelezar a cena política e a própria imagem de Hong Kong, o Conselho Legislativo vai precisar de algumas “jarras com flores democratas”, para fins decorativos. Os democratas radicais estão à partida excluídos das eleições e os democratas de longa data provavelmente não terão interesse em participar neste jogo de “pequenos círculos”. Apenas aqueles que se auto-intitulam de “democratas moderados”, os que se movem nas águas da “terceira via”, terão hipótese de se vir a tornar nas tais “jarras decorativas”. Depois de ter visto Tik Chi-yuen, o presidente da “Third Side” (Terceira Via), ser entrevistado por Ming Pao das Daily News of Hong Kong, a de 7 Abril e pelo apresentador do programa de televisão “On the Record”, produzido pela Television Broadcasts Limited (TVB) a 19 de Abril, acredito cada vez mais que certas pessoas são capazes de fazer o que for necessário, independentemente de tudo, de forma a continuarem a manter-se à tona de água.

Quem pretender concorrer às eleições para o Conselho Legislativo tem de assegurar pelo menos duas nomeações de cada um dos cinco sectores que constituem o Comité Eleitoral. A seguir, têm de se submeter à avaliação dos três corpos relevantes (o Supervisor do Processo Eleitoral, o Comité de Análise de Elegibilidade e o Comité para a Salvaguarda da Segurança Nacional) que serão responsáveis pela validação da elegibilidade dos candidatos. Só depois da validação, estão em condições de concorrer às eleições. Os candidatos têm de passar por muitas provas difíceis, especialmente para obter o apoio de diferentes sectores políticos, o que é sem dúvida uma tarefa árdua. Com tais procedimentos eleitorais, os democratas não se deverão candidatar, porque a alma (do povo) não se ajoelha, nem mesmo em prol dos bons salários auferidos pelos membros do Conselho Legislativo.

Comparadas com este proesso, as Eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, a realizar a 12 de Setembro, vão ser muito mais empolgantes. Como Macau não optou por “Melhorar o Sistema Eleitoral”, a proporção de deputados eleitos por sufrágio directo, por sufrágio indirecto e por nomeação, permanece inalterada. No entanto, o princípio “Macau governado por patriotas” há muito que foi posto em prática. A distribuição dos recursos e o controlo social estão inteiramente nas mãos de que detém o poder. Desde há muito anos que a Democracia não passa de um ornamento na Assembleia Legislativa. Tornou-se claro a partir do momento em que as nove propostas de realização de um debate sobre questões de interesse público, apresentadas separadamente por sete deputados, forma rejeitadas pelas deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa.

Emboras os deputados da Assembleia Legislativa eleitos por sufrágio directo possam apenas desempenhar um papel menor, a sedução e as honras do cargo, aliadas a uma generosa remuneração, e vários benefícios potenciais, fazem com que muitos membros de organizações persigam desesperadamente esta posição. Ainda existe algum tempo, até à data limite (15 de Junho) para que as associações políticas, que pretendem participar nas eleições por sufrágio directo, se possam apresentar à Comissão de Candidatura. Algumas destas associações já começaram a fazer a lista de nomes que integram a sua candidatura. O decurso destes preparativos pode vir a originar factos para além do que é possível imaginar e a rivalidade pode vir a ser intensa. A manipulação política decorrente deste processo está completamente orientada para certos fins, e toda a trama envolvente é bem mais empolgante do que a série “House of Cards”.

Existe um ditado chinês que afirma “o ouro puro é temperado pelo fogo incandescente”. A trama nas eleições legislativas expõe o lado negro da natureza humana. É tempo de os cidadãos acenderem as luzes e afastarem a escuridão!

30 Abr 2021

Os guardiões da informação

Quando um assaltante se aproxima de um transeunte com uma faca, se não houver agentes à vista, o que fazer? Devemos chamar a polícia, fugir, gritar alto e bom som ou resistir? Se nada for feito, em breve haverá outra vítima.

O que aconteceu recentemente com os jornalistas portugueses da Teledifusão de Macau (TDM) fez soar o alarme junto dos seus conterrâneos e colegas de profissão. Se as pessoas ignorarem os acontecimentos e não expressarem as suas opiniões, os comportamentos anormais passam a ser a regra. O que acontece na sociedade requer a atenção e a participação de todos, porque a indiferença é muitas vezes a causa de tragédias sociais.

A Peking University Press publicou a versão chinesa do livro “Elementos do Jornalismo”, uma obra sobre jornalismo e comunicação. O livro salienta que “o principal propósito do jornalismo é fornecer aos cidadãos a informação de que precisam para ser livres e autónomos”, e não espalhar e promover o patriotismo, porque a promoção do patriotismo é tarefa do departamento de propaganda. O livro assinala dez princípios do jornalismo, sendo o primeiro: “fidelidade à verdade” e “fidelidade aos cidadãos”, porque a verdade é mais importante do que a mentira, e porque a lealdade ao povo pode ajudar a criar uma boa gestão governamental. Falar sobre tudo é correcto, mas apoiar todas as medidas tem o mesmo efeito que retirar os travões e a buzina do carro, o que seria desastroso para os outros condutores e para os peões.

Quer o Governo da RAEM quer a TDM emitiram comunicados a propósito da demissão dos jornalistas portugueses, onde mencionavam o Artigo 28 da Lei Básica de Macau, e salientavam os direitos e deveres fundamentais dos residentes da RAEM. E agora, quem é que vai ter a última palavra sobre liberdade de imprensa, o Governo da RAEM, os responsáveis pelos orgãos de comunicação social ou o chefe que actua nos bastidores? Não é líquido que venha a ser o mais forte a ditar as regras. Tudo neste mundo deve ter por base a razão.

Estou em crer que os vários jornalistas portugueses que se demitiram da TDM não seriam novatos no ofício. Se assim não fosse, a TDM não teria escolhido funcionários séniores para os substituir. Os seus conhecimentos dos Estatutos da TDM não deveriam ser menores do que os de qualquer membro da nova Comissão Executiva da TDM.

O problema pode ter sido uma questão de interpretação do papel que lhes foi destinado e dos propósitos a atingir. Num jogo de futebol, o tamanho e a localização da baliza são sempre os mesmos. Se estas variáveis mudassem, os jogadores não iam aguentar.

Houve um experiente jornalista de Macau que escrevia bons artigos, mas que via muitas vezes as partes mais relevantes das suas peças cortadas pelo editor. As muitas pessoas que o liam acreditavam que tudo corria pelo melhor, mas os artigos perdiam autenticidade e deixavam de ser leais para com os cidadãos. Para repôr a verdade, o jornalista postou as partes censuradas no seu Facebook. Desta forma, não transgredia as normas do seu local de trabalho, mas permitia que as pessoas pudessem ler os artigos na integra. De facto, enquanto há vida há esperança.

Quem são os guardiões do jornalismo? Será um Governo competente, que sabe que os orgãos de comunicação social são a melhor forma de monitorizar o desempenho dos Executivos? Será alguém que dirige uma agência noticiosa, que sabe como respeitar a liberdade de imprensa, ao invés de louvar sistematicamente quem detém o poder? Serão os jornalistas que trabalham no terreno e que acima de tudo honram a sua profissão? Ou serão os cidadãos que acreditam que dos jornalistas se espera um determinado número de direitos e de deveres?

Quando um assaltante esfaqueia um transeunte, como é que é possível que as testemunhas se deixem ficar quietas e assistam em silêncio ao crime?

16 Abr 2021

Tufão de Setembro

A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau declarou que este ano a época dos tufões se vai estender até finais de Outubro, durante a qual tempestades tropicais de grau 3 a 8 vão atingir a cidade. No entanto, em Setembro, vai ocorrer de certeza um tufão político.

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da RPC vai discutir esta semana a forma de aperfeiçoar o sistema eleitoral da RAEHK. Através da análise das várias fontes de informação, conjectura-se que as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong, inicialmente agendadas para 5 de Setembro, voltem a ser adiadas, para dar mais tempo à constituição do Comité Eleitoral, e também para impedir que coincidam com as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau. A simultaneidade das duas eleições poderia criar um ambiente favorável ao campo não governamental de Macau.

Os aspirantes a candidatos à eleição para a Assembleia Legislativa de Macau estão actualmente a recolher assinaturas para submeterem as suas pretensões junto da comissão de candidatura. Este processo está a ser mais tenso do que nas eleições anteriores. Algumas instituições de serviço social estão inclusivamente a usar os recursos públicos para obterem assinaturas que os apoiem a formar uma comissão de candidatura, e já receberam um aviso do Instituto de Acção Social.

Faltam poucos meses para as eleições de Setembro. O Governo da RAEM anunciou recentemente o lançamento do “Programa de Benefícios do Consumo por Meios Electrónicos”, e recebeu muitas críticas, mesmo algumas do campo pró-governamental. Na verdade, Macau já há muito tempo que implementou o princípio “Macau governado por patriotas”. Todas as posições importantes e todos os altos cargos nas organizações de consultoria, são ocupados por patriotas. Neste contexto, tudo deveria correr sobre rodas, então qual é o problema?

Tian Feilong, um académico da China continental, escreveu um artigo, publicado no jornal Ming Pao de Hong Kong, onde afirmava o seguinte “O campo pró-governamental, Hong Kong governado por patriotas não só irá criar mais assentos (no Conselho Legislativo) e mais empregos, como também vai elevar o nível de exigência da competência das pessoas (que vão ocupar os assentos do Parlamento e os cargos profissionais) de forma a servir Hong Kong e o país. E em particular, as posições de liderança, devem ser ocupadas por “patriotas acérrimos”, o que é o último dos requisitos. O Governo Central quer promover os patriotas com capacidades e valor, e não os subservientes e os idiotas leais.”

O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat-Seng, falou sobre a controvérsia provocada pelo “Programa de Benefícios do Consumo por Meios Electrónicos” num evento público na passada terça-feira, 23 de Março. Pediu desculpas à população e prometeu aperfeiçoar o Programa, lançando um outro, tendo em consideração a sociedade e o consenso. Estas declarações demonstram que se assume como o responsável do plano, no entanto foi ele próprio que causou o problema.

Antes de se anunciar o lançamento do “Programa de Benefícios do Consumo por Meios Electrónicos”, deveria ter havido um estudo em profundidade e uma consulta abrangente aos diversos departamentos sob a alçada do Secretário para a Economia e Finanças e aos assessores do Secretário para a Economia e Finanças. E como o Programa implica que se gastem vários milhares de milhões do erário público, deveria ter sido discutido pelo Chefe do Executivo e pelo Conselho Executivo, cujos membros são pessoas de relevo do campo pró-governamental.

Infelizmente, este Programa, que foi originalmente concebido para ajudar o sector comercial, não foi aceite pela maior parte dos consumidores. Transformou-se na depressão tropical que vai provocar o tufão em Setembro. No seio da controvérsia sobre o Programa, congratulei-me por o sector comercial não se ter posto ao lado dos que atacam a implementação destas medidas com objectivos meramente eleitorais, mas que pelo contrário se tenha tornado “apoiante firme” do Governo da RAEM. Também gostei que o Chefe do Executivo tenha tomado a iniciativa de assumir a responsabilidade pela elaboração do Programa. No fim de contas, um chefe de equipa, como é o caso do Chefe do Executivo, não pode ignorar os erros dos membros da sua equipa.

Para lidar com os problemas, para além de ter um plano, é preciso possuir suficientes capacidades, e não depender apenas da proclamação pública de “patriotismo”. Estes episódios relacionados com o lançamento do Programa serviram para avaliar a equipa do Governo da RAEM. Depois da passagem do tufão de Setembro, o que vai ficar de pé? Idiotas leais, patriotas capazes, grupos de oposição leais ou grupos de oposição firmes? Tudo vai depender das mudanças no clima político durante os próximos meses.

7 Abr 2021

Fragmentação ou crescimento?

Hong Kong adiou as eleições para o Conselho Legislativo e ainda não é certo que se realizem em Setembro próximo. Entretanto, o Governo da RAEM anunciou que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa estão marcadas para 12 de Setembro, sem quaisquer alterações ao Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa e enfatizando a implementação plena do princípio “Macau governado por patriotas”. Se compararmos com as mudanças de fundo que estão para ser feitas no regulamento eleitoral para o Conselho Legislativo de Hong Kong, compreenderemos que Macau é realmente muito diferente.

A partir do momento em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, todos os procedimentos subsequentes seguirão o regulamento eleitoral. A garantia de que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa serão justas e transparentes, e que toda a corrupção eleitoral será eliminada, terá de ser dada pela determinação do Governo da RAEM e pelo empenho de todos os eleitores.

A Assembleia Legislativa tem 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto e 7 nomeados pelo Chefe do Executivo. Segundo os dados estatísticos, estão recenseados mais 20.000 eleitores para a 7.ª Assembleia Legislativa do que nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa. Dado que existe um número limitado de deputados eleitos por sufrágio directo, acredito que a luta por estes lugares vai ser mais renhida nestas eleições do que nas anteriores.

De entre os deputados eleitos por sufrágio directo na actual Assembleia Legislativa, apenas Au Kam San já veio anunciou que não se irá recandidatar, e Ng Kuok Cheong declarou que será o segundo da lista de candidaturas, e não o primeiro. Os restantes deputados eleitos por sufrágio directo não anunciaram qualquer alteração, por isso haverá pelo menos 11 nomes na Lista de Candidaturas à eleição para a 7.ª Assembleia Legislativa. Além disso, se os deputados que não foram reeleitos para a 6.ª Assembleia Legislativa concorrerem agora para a 7ª Assembleia, e ainda considerarmos outros nomes que se candidatam pela primeira vez, a Lista de Candidatura pode incluir até 25 aspirantes a deputados. A disputa deverá ser intensa nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa.

Macau é de facto uma cidade dominada por Associações. As maiores têm recursos abundantes, com uma variedade de serviços e actividades regulares, já estabeleceram enormes redes de apoio a determinados candidatos. Os que partem com estas vantagens, desde que não violem os regulamentos eleitorais, serão certamente eleitos. Quanto aos candidatos propostos pelo campo não governamental, a sua posição será mais complicada.

Desde 2013, o chamado “campo aberto e liberal” conheceu cisões por motivos vários, e aquando das eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa, estava mais do que fragmentado, estava destroçado. Felizmente, as fundações do “campo aberto e liberal” são bastante sólidas, especialmente devido ao apoio dos eleitores mais jovens. O seu desempenho em termos gerais é bastante progressivo, mas não obteve muitos votos. Para as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, dois membros do “campo aberto e liberal”, que estiveram na Assembleia Legislativa durante muitos anos trataram de não vir a ser reeleitos. Uma das maiores preocupações das pessoas que se interessam pelo que se passa na Assembleia Legislativa é precisamente se o campo não governamental vai passar do estado de fragmentação ao estado de crescimento. Acredito que esta é uma oportunidade para o campo não governamental se erguer das cinzas. Quando os destroços almejam o renascimento e o crescimento, desde que o crescimento não seja explosivo, o efeito combinado destes dois estados pode ser o ideal.

Como antigo membro e ex-presidente da Associação de Novo Macau, presenciei o desenvolvimento desta Associação com os meus próprios olhos. A saída de um membro tem certamente impacto na Associação mas não é decisiva. A chave do sucesso da Associação está na aspiração dos seus membros para servir o povo, na sua determinação de mover montanhas e na vontade de passar o facho à geração seguinte.

É muito pouco provável que as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong venham a ter lugar em Setembro. Macau tem tudo para ser o novo modelo do princípio “um país, dois sistemas”. Ninguém quer abalar a estabilidade, que é o equivalente a não querer que uma linda bola de sabão rebente. No entanto, existem muitas variáveis e qualquer coisa é possível. Desde que as eleições para a Assembleia Legislativa venham a ser justas e transparentes, e venham a ter a participação activa e séria dos eleitores, pode ser que os milagres aconteçam.

19 Mar 2021

3,5 mil milhões de patacas

Durante a tarde do quinto dia do Novo ano Lunar (16 de Fevereiro), o Chefe do Executivo, depois de ter informado vários órgãos de comunicação social, visitou as Ruínas de São Paulo e o Bairro da Horta da Mitra. Fez-se acompanhar pelo secretário para a Economia e Finanças e por vários chefes de departamento.

Nessa altura, estava eu na Rua das Estalagens a cumprimentar os residentes. O Novo Ano Lunar não trouxe qualquer melhoria para os comerciantes dos bairros antigos de Macau, o consumo local continua fraco e as ruas desertas estão repletas de lojas vazias. O Chefe do Executivo deve ter consciência de que as saudações que distribuiu durante a sua visita, para além de terem levado algum conforto aos comerciantes que continuam à espera de clientes, não tiveram a capacidade de melhorar os negócios dos bairros antigos, vítimas do impacto da pandemia.

A previsão de que a economia de Macau seria a primeira da Ásia a recuperar acabou por não se verificar. O que importa de momento é encontrar forma de ajudar a população da cidade a ultrapassar as dificuldades económicas durante os próximos seis meses. Alguns deputados propuseram ao Governo que se começasse de imediato o debate da moção relativa à terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia. A moção será com certeza aprovada pela Assembleia Legislativa, e a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia será certamente apresentada depois da visita do Chefe do Executivo aos bairros antigos, e apoiada por vários deputados. Com a total cooperação entre o poder legislativo e o poder administrativo, acredito que nas eleições de Setembro, os candidatos do movimento “Amar a Pátria, Amar Macau” serão claramente eleitos.

A melhor altura para anunciar o lançamento da terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia foi Novembro último, altura em que o cartão de consumo electrónico ainda estava activo. Penso que o momento ideal para implementar a terceira ronda seja por meados deste ano, e não durante o período em que a confiança dos cidadãos e a sua capacidade de consumo estão tão em baixo. Uma mentalidade excessivamente conservadora empurrou a economia da cidade para uma situação muito complicada, e a excessiva manipulação política transformou recursos sociais em despesas eleitorais. Quem beneficia com estas políticas são sempre os mesmos, o resto da população continua a sofrer em silêncio.

Na segunda fase do “plano de subsídio de consumo” (cartão de consumo electrónico), foi atribuído a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5000 patacas, o que totalizou um montante de cerca de 3,6 mil milhões de patacas. Mas será que 3,6 mil milhões de patacas representam assim tanto dinheiro? Só para o projecto da Extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas alocou 3,5 mil milhões de patacas. Quem apoia este projecto do Governo acredita que vai estar pronto num prazo de quatro anos e que vai promover o crescimento do sector do turismo.

Não me oponho à construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, mas sou de opinião que o Governo da RAEM deveria investir pelo menos 3,5 mil milhões de patacas para implementar a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia nos próximos três meses, para dar aos residentes a oportunidade de encararem os meses de Verão com outro ânimo.

O projecto do Metro Ligeiro de Macau foi considerado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas como tendo “zero benefícios”. Mas lembro-me que quando o Metro Ligeiro de Macau foi construído o Governo declarou que iria beneficiar 50.000 residentes por quilómetro, e que iria ter uma determinada taxa de utilização. Elogiar sempre as políticas governamentais e expressar sistematicamente apoio ao Governo não é de facto uma manifestação genuína de “Amar a Pátria, Amar Macau”. O Governo da RAE gastou 3,5 mil milhões de patacas para financiar o Grupo Nam Kwong na construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. No entanto, quantos postos de trabalho vai criar este projecto para a população desempregada de Macau? E será que os residentes de Macau vão ter capacidade financeira para adquirir casas na Ilha de Hengqin? Se a economia da cidade continuar retraída nos próximos seis meses, terá a bela Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, concluída daqui a quatro anos, capacidade de proporcionar aos habitantes de Macau meios para viverem confortavelmente?

A taxa de desemprego dos residentes de Macau é sempre superior à média geral. Diz-se que a importação de trabalhadores não-residentes se destina apenas a colmatar a falta de recursos humanos locais. Será uma piada?

Lembro-me que durante o período da administração portuguesa, quando a taxa de desemprego local estava perto dos to 3.8%, o então secretário anunciou imediatamente que Macau deixaria de importar trabalhadores não residentes. Nessa altura, tomei parte numa acção de protesto contra a importação de trabalhadores não residentes.

Mas, hoje em dia, com muitas pessoas a partilharem um sentimento de patriotismo, Macau tornou-se apenas uma das pequenas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Estou agradecido ao Governo Central pelo forte apoio que tem dado a Macau depois do regresso à soberania chinesa, e Macau deve dar a sua contribuição à Mãe Pátria sempre que necessário. No entanto, também peço que o governo da RAE aloque imediatamente pelo menos 3,5 mil milhões de patacas a fundos públicos para ajudar a população de Macau, depois de tão generosamente ter alocado 3,5 mil milhões de patacas à commissão do Grupo Nam Kwong para construir a Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. Quando os peixes vivem num lago que está a secar, morrem passados seis meses. Torna-se-lhes absolutamente impossível esperar pelas chuvas que irão cair daí a quatro anos.

5 Mar 2021

Alma taurina

No dia 4 de Dezembro de 2019, uma vaca que ia ser enviada para o matadouro, escapou da manada, passou pela vedação de ferro, passeou-se nas ruas do Bairro da Ilha Verde e só parou depois de ter sido anestesiada. Por causa da anestesia, a carne ficou imprópria para consumo, por isso os donos do animal entregaram-no ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que o colocou no Parque de Seac Pai Van de Coloane, onde passou a viver alegremente num belo habitat. As suas companheiras que não fugiram, acabaram no matadouro e, finalmente, na mesa dos comensais.

Esta história revela-nos duas verdades. Primeira, nunca devemos esperar pela morte, sem antes termos tentado encontrar forma de a evitar. Se não conseguirmos lutar contra a morte, podemos ficar num beco sem saída.

Segunda, quando temos o poder de decidir sobre a vida de terceiros, ao optarmos pela vida, o resultado final pode beneficiar ambas as partes. Estas duas verdades são igualmente aplicáveis na política.

As lágrimas dos mais fracos nunca geram simpatia nos mais fortes, que só respeitam adversários à sua altura. Quando não existe possibilidade de sobrevivência, a resistência é o único recurso. A vaca que fugiu para o Bairro da Ilha Verde em 2019 ficou conhecida em Macau como “a vaca corajosa”, porque lutou pela vida. A forma como o IAM lidou com a situação também é digna de louvor. Podiam tê-la mandado para o matadouro, depois de ter passado o efeito da anestesia, até porque o animal tinha “vandalizado” e destruído propriedade pública durante a fuga, e podia por isso ter sido “condenado à morte”, mas o IAM pelo contrário albergou-a no Parque de Seac Pai Van, parque esse que ganhou mais uma atracção. No “Ano do Boi”, e no meio da pandemia, as pessoas de Macau vêem na vaca do Parque de Seac Pai Van um símbolo da luta pelo aperfeiçoamento constante, o que as incentiva a ter confiança no auto-fortalecimento e na auto-ajuda. Como diz o ditado, “há um tempo para morrer e há um tempo para viver em paz”.

Espanha e Portugal são países onde as touradas já foram muito populares. Lembro-me de ter visto uma em Macau, num Ano Novo Lunar, ainda no tempo da administração portuguesa. No entanto, com a luta pelos direitos dos animais, as touradas foram gradualmente entrando em declínio. Inúmeros touros foram mortos nestas arenas ao longo dos tempos, bem como vários toureiros, já que a tauromaquia é um desporto de alto risco.

As touradas desapareceram de Macau após o regresso da cidade à soberania chinesa. Depois disso também houve a promulgação da “Lei de Protecção dos Animais”, e o IAM optou pela “preservação da vida” e não pela “sentença de morte”. Isto significa que Macau é um local que defende uma política de paz e de estabilidade. O mesmo não se passa na vizinha Hong Kong que, embora nunca tenha assistido à violência das touradas, tem assistido no último par de anos a uma violência bem pior, a que lança os homens uns contra os outros. A mentalidade do toureiro (ou morres tu ou morro eu) tornou Hong Kong numa praça de touros, onde acontecem touradas violentas de vez em quando. Ser um lutador não é uma grande virtude, porque em última análise implica a destruição de tudo o que nos rodeia.

As vacas são animais gentis e, se forem bem tratadas, permanecem calmas. Mas sem não o forem, o seu poder destrutivo é enorme, especialmente se forem massacradas com bandarilhas.

Em 2020, muitas pessoas foram afectadas pela COVID-19 e sofreram imenso. Em 2021, o “Ano do Boi”, vai ser determinante se os governantes possuirem mentalidade de “toureiros” ou de “criadores de gado”. Os “toureiros” vão provocar mortes, mas os “criadores de gado” estão destinados a ter bons resultados. Ficarei feliz se me puder sentar no restaurante que foi instalado no último piso da velha praça de touros de Barcelona, a beber vinho tinto e a comer melão com presunto, em vez de iscas feitas a partir do fígado do touro morto na arena.

19 Fev 2021

2021, o ano decisivo

Com Joe Biden na presidência dos Estados Unidos, as relações sino-americanas entraram numa fase delicada. Para o Governo da China, um Presidente americano conhecedor da política chinesa torna-se um interlocutor mais complicado do que o intempestivo Donald Trump, que jogava cartadas políticas de forma irresponsável. No final do seu mandato, a estratégia de lançar um ataque à China em grande escala criou um clima político. Por isso, se Biden mudar de repente esta estratégia, pode vir a ser encarado pelos americanos como cobarde e pró-comunista. As recentes declarações dos EUA sobre os aviões de guerra da RPC que sobrevoaram Taiwan, demonstram que a atitude em relação à China se vai manter firme durante os tempos mais próximos. 2021 vai ser um ano decisivo para perceber se as relações sino-americanos se virão a tornar hostis ou cordiais.

A nova liderança americana tem de afirmar rapidamente uma imagem de sucesso, caso contrário o povo americano pode vir a sentir saudades do slogan de Trump “A América primeiro”. Se os Estados Unidos forem bem- sucedidos, a China tem de recuar. A Armadilha de Tucídides (um termo que descreve a aparente tendência para a guerra sempre que um poder emergente ameaça uma hegemonia internacional) não é só uma terminologia política, é uma realidade. Devido à ascensão da China para a posição de segunda maior potência económica, e à iniciativa

“Uma Faixa, Uma Rota” ao longo dos últimos anos, A Europa e a América deixaram de a encarar como um país em desenvolvimento, para a passarem a ver como uma ameaça às suas economias. Neste xadrez politico-económico, Hong Kong tornou-se a plataforma de confronto entre a China a Europa e a América.

Face a estes voláteis desenvolvimentos internacionais, e no cenário da actual pandemia, 2021 pode ser o ano decisivo para determinar quem serão os vencedores e os vencidos neste jogo de luta entre Hong Kong e a China e entre Macau e a China.

As transições de poder propiciam o surgimento de crises, e a eleição presidencial americana é disso um exemplo. Em 2022, o Partido Comunista Chinês (PCC) vai realizar o seu 20.º Congresso Nacional, que pode vir a mexer com os quadros de topo da política chinesa. Nos últimos anos, os corredores de poder da China tornaram-se ainda mais homogéneos, e qualquer erro pode provocar abalos políticos. Como em 2021 se comemora o 100.º aniversário da fundação do Partido Comunista Chinês, a distribuição de poder entre os quadros neste período vai determinar as mudanças pessoais no Congresso de 2022. Se essas mudanças não forem abruptas, os riscos para o país durante a transição de poder serão reduzidos, o que vai ser determinante para o equilíbrio de forças entre a China e os Estados Unidos. Caso contrário, quando a situação estabilizar na América e a sua presença militar se voltar a sentir na Ásia, estaremos de regresso a mais uma luta pelo poder.

Quanto a Hong Kong, é situação é ainda mais precária, e as clivagens no seu seio vão de mal a pior. Quando a discussão política passa para o campo do confronto, o enquadramento constitucional fica em segundo plano. Com a promulgação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Hong Kong tornou-se num caranguejo que foi empurrado para debaixo de água por um pedregulho. O caranguejo certamente que não se consegue mexer, mas os peixes e os camarões que nadam à sua volta também sofrem. Basta olhar para as questões levantadas pelo BNO (British National Overseas passport) que pode dar ou não aos habitantes de Hong Kong a possibilidade de emigrarem para o Reino Unido, para ficarmos a perceber se as decisões que forem tomadas nesse âmbito serão certas ou erradas. Depois de os legisladores democratas se terem demitido do Conselho Legislativo de Hong Kong, os do campo pró-governamental tomaram controlo absoluto do Plenário. Infelizmente, o seu desempenho tem sido frustrante. Se nas próximas eleições de Setembro, os democratas continuarem a ser sistematicamente banidos da corrida, a cosmopolita cidade de Hong Kong tem grandes hipóteses de se vir a tornar apenas mais uma cidade da Área da Grande Baía de Cantão-Hong Kong-Macau. Hong Kong sem os seus habitantes vai tornar-se uma cidade portuária e nada mais. 2021 vai ser um ano crucial para virmos a saber o rumo que Hong Kong vai tomar.

Macau sobreviveu à pandemia em 2020. No entanto, a sua recuperação económica ainda depende do turismo, e os problemas dos cidadãos têm vindo a acumular-se. O V Governo da RAEM, foi muito bem-sucedido na resposta à epidemia com a estratégia de “defesa da estabilidade”, mas o seu desempenho tem sido medíocre no que respeita `à promoção da economia e à salvaguarda do estilo de vida da população. A administração excessivamente conservadora impediu que Macau se tenha tornado a cidade a registar a recuperação económica mais rápida da Área da Grande Baía de Cantão-Hong Kong-Macau. As eleições para a VII Legislatura da RAEM também estão marcadas para o próximo mês de Setembro. Mas na premissa de que a actual composição da Assembleia Legislativa permanecerá inalterada, o sufrágio directo seria a única forma de a revitalizar. Como é que se pode impedir o Governo liderado pelo Chefe do Executivo de errar se não houver suficiente supervisão? Quando as pessoas só sabem dizer “sim” e tecer “louvores”, estamos sempre a chover no molhado. Se a reorganização dos vários poderes que atrás mencionámos for bem conduzida, estaremos todos seguros. Mas se não for, temo que se venha a criar um problema sem solução.

5 Fev 2021

Guerra ao vírus

Devido ao aquecimento global, as anormalidades climáticas tornaram-se um fenómeno normal, no entanto não geram condições que não consigamos suportar. Mas as alterações dos fenómenos sociais vão trazer consigo consequências muito graves.

Os peritos da Organização Mundial de Saúde só começaram a investigar a origem do vírus que provoca a SARS-CoV-2, quase um ano após o primeiro surto em Wuhan. Este tipo de abordagem arqueológica na procura da origem do vírus é sem dúvida um processo científico anormal.

Nos Estados Unidos manifestantes irromperam pelo Capitólio, causando danos materiais e inclusivamente mortes. Vi a polícia e retirar os manifestantes do edifício, através da TV, e constatei que as salas do Congresso não ficaram seriamente danificadas. Se compararmos com a invasão que ocorreu a 1 de Julho de 2019, no Complexo onde funciona o Conselho Legislativo de Hong Kong, esta parece bastante anormal.

Existem neste mundo muitas questões sem resposta, tal como o problema do vírus da SARS-CoV-2 que tem vindo a evoluir persistentemente ao longo dos últimos meses. Mas tenhamos ou não respostas a estas questões, as pessoas têm de continuar a viver porque é a única forma de perpetuar a raça humana.

No início de 2021, as variantes da SARS-CoV-2 lançaram um ataque à humanidade. Ao constatarmos que certas zonas da China voltaram a declarar “Estado de Sítio” para combater a COVID-19, torna-se evidente que os novos surtos provocados pelas “inteligentes” variantes da SARS-CoV-2 são muito potentes. Se a pandemia não for controlada e as vacinas não forem suficientemente eficazes contras as novas variantes, resultantes das constantes mutações, os seres humanos podem vir a ser varridos da face da Terra, e serão derrotados na guerra biotecnológica que estão a travar contra a SARS-CoV-2. Mesmo que a humanidade tenha a sorte de vir a derrotar a SARS-CoV-2, permanece outro problema. Como diagnosticar e tratar os vírus políticos?

Recentemente, Lai Xiaomin, o antigo director da China Huarong Asset Management, na China continental, foi condenado à morte por ter aceitado subornos. Foi anunciado que Lai possuia mais de 100 propriedades, que existiam mais de 100 pessoas envovidas nos subornos, e que o acusado tinha mais de 100 amantes. A Televisão Central da China (CCTV) reportou que foram encontradas em casa de Lai enormes quantidades de dinheiro e de outros valores. Com o contínuo crescimento de casos de corrupção em larga escala na China, estamos sem dúvida perante um atentado à segurança nacional. Para erradicar os vírus políticos, não podemos apenas depender das reformas e da política de abertura. A implementação da democracia e do estado de direito é a melhor cura para as doenças causadas por vírus políticos. No entanto, será que o Governo vai conseguir optar por esta via?

Andrew Cheung Kui-nung, Meretíssimo Chefe de Justiça do Tribunal de Recurso Final de Hong Kong, foi entrevistado por jornalistas no dia em que tomou posse. Na altura foi interrogado sobre o caso do juiz do Tribunal de Distrito que declarou que um advogado e dois observadores teriam de abandonar a sala a menos que trocassem as máscaras amarelas que estavam a usar por outras pretas, e se portanto, era obrigatório usar preto no Tribunal.

Em resposta, Andrew Cheung Kui-nung sublinhou que o que é importante é a independência jurídica e a preservação do estado de direito, e que as cores da indumentária não são relevantes.

O estado de direito tornou-se o derradeiro pilar de Hong Kong. Se puder ser preservado, ainda continua a haver esperança para a cidade; caso contrário, envereda pelo caminho da destruição. A propaganda política tem de ter uma base substantiva para ser convincente. Depois da promulgação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, iremos avaliar o seu grau de eficácia, considerando o aumento de pessoas que estão a sair de Hong Kong, ou que planeiam vir a sair da cidade.

Não existe nenhum problema de segurança nacional em Macau. E isto não acontece por Macau ter promulgado legislação de acordo com a Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado em 2009, mas sim porque Macau é uma região dependente, que não tem capacidade de desafiar a China continental, nem capacidade de ajudar ao seu desenvolvimento. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, todos confiaram nas receitas do jogo para sobreviver. O Governo de Macau apoia as Associações locais e estas Associações dependem do Governo para garantir a sua sobrevivência. Os habitantes de Macau estão acostumados a beneficiar do Plano Anual de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, enquanto a prática do clientelismo se tornou uma regra silenciosa e a política apenas um meio para alguns ganharem a vida. A sociedade de Macau não enfrenta nenhuma crise imediata, mas, a longo prazo, o sentido de auto-complacência dos habitantes de Macau vai fazer com que percam a capacidade de sentir, que também é considerado uma espécie de vírus.

O flagelo do vírus político está a tornar-se cada vez mais evidente no desenvolvimento das relações entre a China e os Estados Unidos, nas relações China-Taiwan e nas relações do Governo central da China com o Governo de Hong Kong e com o Governo de Macau. Espero que depois de a pandemia ter terminado em 2021, todos possamos aprender com o sofrimento que vivemos e encontrar uma saída para o futuro em conjunto.

29 Jan 2021

Luz ao fundo do túnel

Podemos olhar para 2020 como um dos mais negros da nossa História, ou como o ano em que despertam as primeiras luzes da alvorada.

Não sei se algum dos meus leitores viu o filme “Doze Macacos”? A trama é a seguinte, um vírus mortal escapa inadvertidamente do laboratório causando a morte da maioria da população mundial. Aos sobreviventes não resta outra opção senão ocupar o subsolo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) provou, na forma como lidou com a pandemia, não passar de uma organização incapaz de lidar com a defesa da população a nível global perante a ameaça que representa o novo coronavírus (SARS-CoV-2). Se assim não fosse, a nova variante da Covid-19, identificada no Reino Unido e na África do Sul, já há muito teria sido detectada e eliminada. Se os cientistas da OMS não conseguem encontrar a origem do SARS-CoV-2, mais valia afirmarem que o vírus surgiu de um “buraco negro” no espaço. Estou convencido que muitas pessoas iam acolher esta versão com entusiasmo.

Os “buracos negros” políticos e económicos podem ser encontrados a cada esquina deste planeta. 2020 foi um ano difícil para Macau. Quanto a Hong Kong, se conseguir sobreviver, já terá alcançado uma vitória. A economia de Hong Kong continua letárgica e a esperança de vir a ser a região que mais rapidamente iniciará a retoma económica na Ásia, já se desvaneceu. Se não fosse o apoio do turismo da China continental, a situação de Macau teria sido ainda pior. No entanto, até quando é que o Governo consegue aguentar uma política de preços promocionais para promover o turismo local e quando é que poderemos vir a ter um vislumbre do fim do buraco negro?

O Governo da RAE suspendeu o depósito de verbas nas contas individuais do regime de poupança central devido à queda abrupta das receitas fiscais, o que provocou o descontentamento de muitos cidadãos. Para mais, o Chefe do Executivo não convocou novos elementos com vontade de integrarem o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, tendo simplesmente renovado os mandatos de 25 dos actuais membros deste Conselho, atitude que foi criticada por pessoas fora do sistema. Não podemos deixar de nos interrogar se as próximas eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para este ano, não virão a ser um jogo político com um resultado sabido de antemão.

Para alcançarmos o fim da escuridão, precisamos de gente determinada e inovadora. Em 2020, para além de submersa na “fadiga anti-epidemia”, a sociedade de Macau não conseguiu vislumbrar quaisquer saídas noutros aspectos. Tudo gira à volta da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, não parece existir outro caminho para além deste. Se assim continuarmos, mesmo que a primeira luz da manhã surja no horizonte, Macau não vai encontrar o caminho para sair da escuridão.

Não é assim tão difícil sair da escuridão, o que é difícil é perceber a importância de lá sair. Durante muito tempo, Macau viveu nos casinos onde a luz do Sol não entra nem pode ser vista. As indústrias tradicionais da cidade desapareceram, e o sector da manufactura acabou por morrer. A cidade foi entregue ao circuito do consumo. Torna-se muito difícil voltar a enveredar pelo caminho da inovação e do empreendedorismo. E mesmo que surja uma luz no fundo do túnel, haverá sempre alguém que a vai querer obstruir para que não perturbe a paz da escuridão.

Podemos comparar esta situação a um edifício com elevadores. Morar nos andares superiores é gratificante, mas quando todos os elevadores se avariam, ter de subir as escadas até ao topo é sem dúvida um grande desafio. E quantas pessoas em Macau estão à altura deste desafio?

Com o arranque da vacinação contra a SARS-CoV-2 a nível global, estima-se que em meados 2021, quando o número de pessoas infectadas rondar os 100 milhões, a pandemia comece a decrescer. Em Setembro, altura em que as eleições legislativas de Macau e de Hong Kong terão lugar, os resultados de ambas vão indicar se estas cidades irão ou não sair do buraco negro em que se encontram mergulhadas.

Quando uma pessoa consegue produzir uma centena de sons diferentes, é um prodígio; quando centenas de pessoas só conseguem produzir um único som, é um triste facto social. Se virmos a luz mas não a tentarmos alcançar com determinação suficiente, ficamos encerrados na escuridão.

14 Jan 2021

O Expresso da Política

A Assembleia Legislativa de Macau esteve no início do mês focada no debate das linhas de acção sectoriais das Linhas de Acção Governativa, com a presença dos secretários e respectivos directores de serviços. Acredito que quem tiver prestado atenção às transmissões directas da TDM ou às notícias dos jornais, deverá concordar comigo que, mais do que debates, estas sessões são sobretudo trocas de perguntas e respostas entre os deputados e os membros do Governo. Nota-se a ausência de debates interactivos e acalorados e paira no ar um consenso geral. Em comparação com os confrontos que se verificam no Conselho Legislativo de Hong Kong, a relação entre o Executivo e a legislatura na Assembleia Legislativa de Macau é muito harmoniosa. A Assembleia Legislativa assemelha-se a um carro que leva passageiros à boleia, ou seja, os deputados que desta forma completam a jornada de quatro anos desta legislatura. Esta viagem termina em Agosto de 2021, mas não houve melhorias na política ecológica de Macau, a vida parlamentar na Assembleia tem permanecido tão calma e imperturbável como o Lago Nam Van, que acabará por secar ou tornar-se um depósito de águas estagnadas e pestilentas.

Se a Assembleia Legislativa de Macau é um carro que leva passageiros à boleia, o Conselho Legislativo de Hong Kong é um comboio expresso. A Chefe do Executivo, Carrie Lam, pediu que o Governo Central interpretasse a Lei Básica da RAEHK, o que causou a anulação do mandato de quatro deputados do campo pró-democracia. A anulação destes mandatos provocou a demissão de todos os deputados pró-democratas, numa manifestação de protesto contra esta decisão. A situação deixa o Conselho Legislativo de Hong Kong sem representantes da oposição. Apesar disso, Carrie Lam foi ao Conselho Legislativo apresentar o seu programa como se nada tivesse acontecido. Na aparência, a relação entre o Executivo e a legislatura de Hong Kong melhorou consideravelmente, com todas as propostas de lei apresentadas pelo Governo aprovadas sem qualquer problema. Este “comboio expresso” é bom ou mau para Hong Kong? Um comboio expresso sem travões acaba por ter um acidente e provocar a morte dos passageiros, sobretudo se o maquinista insiste em continuar a alimentar a “fornalha”.

Para fazer uma boa viagem à boleia é preciso conseguir um carro que vá na nossa direcção, causar boa impressão ao condutor e seguir as suas instruções, só desta forma conseguiremos chegar ao nosso destino sem problemas. Para viajar num comboio expresso não existem tantas condições. Só precisamos de comprar o bilhete e mostrar o nosso documento de identificação. Depois de mostrar o bilhete ao revisor, passamos a cancela, entramos no comboio e ocupamos o lugar na carruagem que nos está destinada, depois é só seguir viagem sem paragens pelo meio. No decurso de uma viagem no comboio expresso já não podem entrar mais passageiros até ao destino final. E o que é que acontece a quem não conseguiu apanhar boleia e tem de viajar de comboio expresso? A experiência de Mahatma Gandhi na Índia pode servir de exemplo.

Quem viu o filme “Gandhi” deve lembrar-se que este estadista, que ao tempo exercia advocacia, foi expulso de um comboio na África do Sul devido à cor da pele. Gandhi viajava em primeira classe, e possuía um bilhete válido, mas por não ser branco não lhe foi permitido ocupar aquele lugar. Mas, na altura, ninguém ia imaginar que a história do Império Britânico e do Hindustão iria mudar a partir do momento em que Gandhi saiu do comboio.

Muitas pessoas enfatizam constantemente a importância da segurança nacional, e eu acredito que o homem que expulsou Gandhi do comboio nunca pensou que na verdade estava a praticar um acto que iria pôr em risco a segurança nacional. Numa sociedade sem igualdade, sem justiça, abertura e probidade, a segurança nacional acaba inevitavelmente por ser posta em risco. Imaginem se sempre que o comboio pára numa estação, só podem entrar aqueles que estão acostumados a apanhar boleia e os que de alguma forma têm acesso privilegiado ao expresso, o que vos parece que os que ficam de fora vão fazer? Quem fala de patriotismo sem ter noção da situação no seu todo, acaba por prejudicar o país.

Em Setembro do próximo ano, vão realizar-se eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong e para a Assembleia Legislativa de Macau. Esperemos que para o efeito, se perfilem candidatos com capacidade, aspirações e ideais, e que as eleições decorram num ambiente de igualdade, justiça, abertura e livres de corrupção, para que os eleitos possam vir a falar em nome do povo, supervisionem e prestem assistência ao Governo, para tornar a sua acção mais eficaz. Só desta forma se pode garantir a segurança nacional, sem temer que ela possa ser posta em causa por um pequeno círculo de pessoas com interesses instalados.

31 Dez 2020

Cozinhados políticos

Quando Ho Iat Seng se candidatou ao cargo de Chefe do Executivo afirmou que quem tem coragem para servir Macau, não pode ter medo de lidar com o fogo. Se tivesse querido uma vida tranquila, teria permanecido como Presidente da Assembleia Legislativa.

Em menos de dois meses, após ter assumido funções como quinto Chefe do executivo da RAEM, a epidemia do novo coronavírus deflagrou em Wuhan, tendo-se depois alastrado ao resto do mundo. Com o encerramento de fronteiras entre países e regiões, Macau tornou-se subitamente numa ilha isolada. Os turistas desapareceram e a cidade regressou à sua antiga tranquilidade. Todas as actividades dependentes do turismo, como o jogo, o comércio de souvenirs, de joalharia, as farmácias e os restaurantes, foram severamente atingidas pela pandemia. Quando o restaurante não tem clientela, o que é que o gerente deve fazer?

No recentemente publicado Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021, faz-se menção à “aceleração da recuperação da economia”, que basicamente depende de “ acelerar a recuperação do desenvolvimento do sector do turismo e aumentar o investimento no que se refere às infra-estruturas”.

Mas antes da vacina contra a covid-19 estar disponível, a “recuperação do desenvolvimento do sector do turismo” não passa de palavras vãs. No que diz respeito a “aumentar o investimento no que se refere às infra-estruturas”, os trabalhadores da área da construção são sobretudo não residentes, por isso esse investimento só iria beneficiar as construtoras e não daria nenhuma garantia de emprego aos trabalhadores. Assim, a “garantia de emprego” não passa de um slogan. Quanto à “promoção da diversificação adequada da economia”, a maior parte das propostas apresentadas no Relatório não passam de ideias preliminares, cuja realização está dependente de planos concretos para o futuro.

Parece ser adequado dizer que este Relatório das Linhas de Acção Governativa que não contém nada de novo, limitando-se a manter as medidas principais em prol do bem-estar da população. Mas a auto-reflexão e a auto-crítica do Governo da RAE, mencionadas no Relatório, são dignas de louvor. Tal como Ho Iat Seng afirmou, na resposta à questão levantada por um deputado, é muito difícil encontrar alguém para servir o Governo. Todos preferem ser consultores a directores. Mas porque será? Ho Iat Seng não explicou, mas toda a gente sabe que o salário de um consultor é ligeiramente inferior ao de um director, no entanto o consultor não tem quaisquer responsabilidades. Assim, como lidar com este tipo de funcionários públicos?

Imaginemos que o Governo é uma cozinha. No caso particular de Macau, a cozinha não está sobreaquecida, mas está super-lotada. Demasiadas pessoas acotovelam-se para encontrar um bom lugar, mas ninguém tem vontade de cozinhar. Os poucos que estão encarregues desta tarefa, pensam que se disponibilizarem um menu variado já cumpriram a sua missão, sem se preocuparem minimamente com a qualidade dos pratos que servem. Devido à grande afluência de clientes, os empregados não conseguem garantir um bom atendimento e a comida não vale o que custa. Quando o turismo caiu a pique e o negócio foi por água abaixo tornou-se urgente arranjar uma solução. Mas para além de rezar pelo regresso dos clientes, não existe mais nenhuma saída.

Este restaurante não vai conseguir ultrapassar as dificuldades sem uma reforma total, e será apenas uma questão de tempo até acabar por fechar. Na resposta à questão do deputado, Ho Iat Seng sublinhou que temos de confiar que a recuperação do turismo vai tirar Macau das actuais dificuldades. Infelizmente, a recuperação do sector do turismo não depende de Macau.

Face às incertezas dos cenários doméstico e internacional, Macau tem uma oportunidade de proceder a uma rectificação transversal e profunda. Para que o Governo da RAEM possa levar a cabo a sua missão, é indispensável que implemente a supervisão, verificação e balanço da estrutura da Assembleia Legislativa.

O melhoramento dos mecanismos do hemiciclo é a maior prioridade. Ao responder à pergunta de um jornalista, Ho Iat Seng disse que iria estudar em profundidade a possibilidade de fazer ajustes no processo eleitoral tendo em vista o sufrágio directo, o sufrágio indirecto e a nomeação de deputados. Embora não saiba que reestruturações irão ser feitas, apenas sei que se o Governo de Macau não aproveitar este momento para fazer reformas em todos os sectores, vai ser uma oportunidade desperdiçada.

Se o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quiser saber a opinião do público sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa, terá de andar por Macau e falar com as pessoas. Afinal de contas, a fama da comida de um restaurante não depende só da publicidade, depende sobretudo da opinião dos comensais.

11 Dez 2020

Cai neve em Pequim

Se uma borboleta que bate as asas no Brasil pode provocar um tornado no Texas passado um mês, então a eleição presidencial nos EUA pode, sem sombra de dúvidas, trazer as primeiras neves de 2020 a Pequim. Com a chegada do Inverno no norte da China, mais cedo ou mais tarde irá nevar. O efeito borboleta é somente uma metáfora da relação causa efeito entre todas as coisas deste planeta.

Acredito que quando este artigo for publicado, o resultado das eleições americanas ainda não seja definitivamente conhecido. Quer Trump seja re-eleito quer Biden ganhe as eleições, não irá haver grandes alterações na política americana no que diz respeito à China, porque, sejam quais forem as circunstâncias, os Estados Unidos colocam sempre em primeiro lugar os seus próprios interesses. Qualquer país que constitua uma ameaça a esses interesses, ou que desafie a supremacia americana, torna-se automaticamente num alvo a abater. Depois da política de abertura e de reformas da China, este país tornou-se o maior rival do gigante norte-americano. Os Estados Unidos nunca se deixarão ultrapassar por um rival na liderança do mundo.

No entanto, embora os Estados Unidos sejam o país mais afectado pela covid-19, as eleições foram realizadas na data marcada. A covid -19 foi utilizada pelos dois candidatos como tópico chaves nos debates entre ambos. O vencedor, seja ele qual for, irá sempre responsabilizar a China pela pandemia, porque os políticos inteligentes sacodem sempre a água do capote. É previsível que a China e os Estados Unidos continuem a ser rivais, e que os últimos continuem com a sua política difamatória em todas as frentes em relação à China. As questões de Taiwan e do Mar do Sul da China serão motivos que os EUA irão utilizar para justificar uma intervenção nos assuntos asiáticos.

Ganhe quem ganhar as eleições presidenciais americanas, irá sempre nevar em Pequim. Na 5ª sessão plenária do 19º Comité Central do Partido Comunista da China, recentemente concluída, não foram tomadas medidas para seleccionar os candidatos para a alternância de liderança em 2022, o que quer dizer que nos tempos mais próximos, poderemos assistir a uma das maiores mudanças no cenário político da China.

Ninguém poderá prever o que irá surgir do caos actual. Em relação às presidenciais americanas, muitas pessoas temem que Trump não aceite pacificamente uma derrota eleitoral. No entanto, quem esteja familiarizado com o sistema político norte-americano sabe que nenhum partido vai querer ser cúmplice de um atentado à Constituição dos EUA. Todos os políticos sabem que têm de jogar segundo as regras, caso contrário põem as suas carreiras em risco, à semelhança do Presidente Nixon que teve de se demitir devido a um escândalo.

Embora a China tenha lidado bem com a epidemia de covid-19, a economia interna sofreu um duro golpe, e com as sanções impostas pelos Estados Unidos, o ritmo do futuro desenvolvimento económico do país está comprometido. Nos últimos anos, o investimento estrangeiro na indústria chinesa tem vindo a deslocar-se para fora do país. Se virmos os locais onde o calçado e a roupa desportiva estão a ser fabricados, verificaremos que existe uma tendência para a situação piorar. Além disso, alguns países do sudeste asiático, e outros em vias de desenvolvimento, estão progressivamente a usurpar o estatuto de “fábrica do mundo” da China, através de uma política de custos de produção muito baixos. Muitos países europeus e americanos retiraram as suas fábricas da China e voltaram a colocá-las “em casa” para reduzir o desemprego doméstico provocado pela covid-19. A China, está actualmente num período de transição da produção baseada no trabalho intensivo para um outro, em que a produção assenta na alta tecnologia. Com vários factores em jogo, o desenvolvimento económico da China entrou numa zona de águas turvas. Se o país não lidar adequadamente com este revés económico, pode entrar em recessão, à semelhança do que aconteceu no Japão no passado. Um dos sinais de recessão económica é a situação do mercado imobiliário que se verifica actualmente na China.

O Inverno chegou, por isso cair neve em Pequim é um fenómeno natural. Ganhe quem ganhar as eleições americanas, o povo chinês tem de passar no teste da vida. A duplicação do PBI da China até 2035, vai depender mais do esforço conjunto do que de slogans.

26 Nov 2020

A multiplicidade da História

Depois de anos de trabalho árduo, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) concluiu os trabalhos de publicação de um conjunto de 12 volumes da versão piloto dos materiais didácticos de “História”, do ensino secundário de Macau, compilados pelo Instituto de Curricula e Manuais Escolares da Imprensa para a Educação do Povo da China. Segundo os dirigentes da DSEJ, mais de 90 por cento das escolas de Macau usam estes materiais didácticos. A Imprensa para a Educação do Povo vai trabalhar em conjunto com a DSEJ para completar a tradução para inglês e publicar as versões em inglês e português dos materiais didácticos de “História”. Espera-se que estejam disponíveis para as escolas em 2021.

Não existem quaisquer dúvidas sobre as capacidades da Imprensa para a Educação do Povo da China. A DSEJ também criou a Comissão de Apreciação para emitir pareceres sobre a versão piloto dos materiais didácticos de “História”, compilados pela Imprensa para a Educação do Povo, por isso estes manuais não deverão conter qualquer tipo de erros ou sofrer qualquer género de omissões. No entanto, a edição, publicação e distribuição ficam inteiramente a cargo da Imprensa para a Educação do Povo, estando obviamente a cargo dos seus funcionários o trabalho de compilação dos materiais. Com base na sua formação académica, irão inevitavelmente adoptar uma abordagem materialista da História, o que é naturalmente compreensível. Mas os estudantes e os professores devem ter consciência de que os manuais de História não são a própria História, sendo apenas um dos meios que nos permite compreendê-la. Desta forma, será mais adequado encarar a versão piloto dos materiais didácticos de “História” como uma das muitas opções a que as escolas têm acesso para o estudo desta disciplina. Na medida em que 90 por cento das escolas de Macau adoptaram a versão piloto dos materiais didácticos de “História”, podemos depreender que estas instituições em geral apoiam de forma entusiástica a DSEJ.

Um dos objectivos do estudo da História é a procura da verdade. Autores com diferentes perspectivas da História podem ter interpretações diferentes dos factos e é difícil decidir qual é a melhor. Tal e qual como o pato à Pequim e o pato à Cantão, cada um com o seu sabor particular e cada um com os seus apreciadores.

Como tal, é difícil assinalar quais os prós e contras da versão piloto dos materiais didácticos de “História”, compilados pela Imprensa para a Educação do Povo. Mas, enquanto cidadão que vive em Macau, numa região onde vigora o princípio “Um País, Dois Sistemas”, permito-me dar a minha opinião sobre os conteúdos da versão piloto dos materiais didácticos de “História”.

Por exemplo, na versão piloto dos materiais didácticos de “História” para o 3o ano de ensino secundário geral, dedicado à “História Mundial”, a legenda da foto do Muro de Berlim diz o seguinte, “Em 1961, a Alemanha de Leste criou um bloqueio militar em torno de Berlim Ocidental para impedir a saída dos cidadãos nacionais e impedir a invasão dos valores do Ocidente. Este bloqueio veio a dar origem ao “Muro de Berlim”, que se veio a tornar o símbolo da divisão da Alemanha”. A frase “saída dos cidadãos nacionais”, tem uma conotação diferente da habitualmente usada, “deserção dos cidadãos nacionais”. Ao usar a palavra “saída”, é difícil de compreender porque é que quase duzentos alemães de leste perderam a vida enquanto tentavam escalar o Muro. “Muro de Berlim” em chinês, grafa-se“柏林圍牆” (Muro de Berlim serve para encerrar/ separar), o termo usado na versão piloto dos materiais didácticos de “História” é “柏林牆” (Muro de Berlim), omitindo o“圍”(serve para encerrar/separar), despindo o muro do seu propósito, que era precisamente encerrar e separar, tornando-o num muro vulgar pintado com toda a espécie de graffitis.

Na parte electiva da versão piloto dos materiais didácticos de “História”, o volume que diz respeito às “Relações Internacionais, Globalização e Cooperação Regional”, apresentam-se questões mais complexas. O editor adopta o ponto de vista do académico americano John King Fairbank, usndo o “sistema tributário” como modelo básico para análise da ordem internacional no Extremo Oriente e para a ordem mundial da China, e conclui que a ordem internacional para o Extremo Oriente, tradicionalmente centrada na China, foi estabelecida no tempo da Dinastia Qin. Esta tese de John King Fairbank deu lugar a grande discussão nos meios académicos. Depois do estado de Qin ter unificado os outros seis estados, o seu Imperador enviou 300.000 soldados para a região Norte e construiu a Grande Muralha para impedir as invasões estrangeiras e enviou mais 500.000 soldados para estabilizar a situação no Sul. Nestas acções, onde é que podemos encontrar o tal “sistema tributário”? Na alvorada da Dinastia Han, o Imperador ainda era obrigado a casar com uma princesa originária de uma das tribos estrangeiras e proceder à oferta de grandes quantidades de bens e mantimentos, para garantir a paz nas fronteiras. Durante o período da Dinastia Han Oriental, o vizinho Japão era ainda uma sociedade tribal. Nessa época, os tributos prestados pelas dezenas de auto-proclamados Reis do Japão, ao Imperador Han, reduziam-se a alguns punhados de escravos, mas em contrapartida os presentes do Imperador Han aos Reis japoneses eram abundantes. Na Dinastia Ming, as sete viagens empreendidas por Zheng He, como parte do esforço diplomático do Imperador, resultaram em perdas substanciais. É na verdade desadequado aplicar a expressão “sistema tributário” para explicar a ordem internacional no Extremo Oriente.

Os materiais didácticos de “História” são invariavelmente manuais orientados para uma formação validada por um exame final. Os Governos ao longo dos tempos vão ajustando os conteúdos dos manuais escolares. Por isso, para conhecer a História, é melhor começar por procurar a verdade.

12 Nov 2020

O inquebrantável iceberg

Existe uma canção popular cantonesa, muito famosa, intitulada “Quebrar o Iceberg”, mas a letra fala sobretudo da possibilidade de derreter o gelo com amor, sem indicar um método específico para destruir o iceberg.

Se um navio de 1.000 toneladas conseguisse quebrar um iceberg, o Titanic não teria afundado. Os icebergs flutuam na água e apenas10% do seu volume emerge à superfície. É impossível quebrar estas gigantescas massas de gelo de forma abrupta, no entanto há neste mundo quem o tente fazer.

Na antiga China, as relações entre os governantes e o povo era comparada à dos navios com o oceano. Os navios têm de ser sustentados pela água para se manterem à superfície e poderem navegar. Se os marinheiros não tiverem um bom conhecimento das correntes, a embarcação afunda. Numa perspectiva científica actual, se a água gelar, pode recorrer-se aos barcos quebra-gelo para resolver o problema; mas quando se forma um iceberg, não há forma de quebrar esta montanha gelada. Um quebra gelo que tentasse investir contra um iceberg teria a sua sorte traçada.

O tempo começa a arrefecer em Outubro, mas os icebergs políticos e económicos já apareceram em Hong Kong e em Macau. Dia 1 de Outubro, em Hong Kong, houve manifestações e confrontos nas ruas de Causeway Bay. As medidas de combate à epidemia e a lei de segurança nacional não foram capazes de acabar com o desagrado da população. A polícia foi novamente chamada para manter a ordem. O ambiente de festa dos festivais de Outono foi desta vez perturbado pelos conflitos entre a polícia e os manifestantes, que pudemos ver em directo nos ecrãs das televisões. Depois de várias detenções, as ruas voltaram a ficar pacíficas. Mas terá o problema ficado resolvido? Depois de ter assistido à forma desabrida com que Carrie Lam proferiu o seu discurso, fiquei bastante preocupado por ela. Quebrar o gelo não quer dizer necessariamente quebrar o iceberg, mas sim fazer tudo o que está ao nosso alcance para o derreter. Em vez de elogiar os agentes pela determinação e bravura com que puseram fim aos motins, teria sido preferível criar uma Comissão de Inquérito independente para avaliar de forma justa a actuação dos agentes e não imolá-los numa colisão contra o iceberg.

O iceberg político em Hong Kong não dá mostras de vir a derreter nos anos mais próximos, porque houve quem se lembrasse de colocar o navio “Hong Kong”, com 7 milhões de pessoas a bordo, num universo gelado. A coragem política demonstrada não deixa de ser impressionante, mas é totalmente desprovida de sensatez. Por enquanto, fica a dúvida se iremos assistir à destruição do iceberg ou do navio, mas acredito que em breve o saberemos.

Em Macau, o Lago Nam Van não consegue albergar um iceberg político. O ar gelado transportado pelo iceberg económico, que surgiu no início deste ano e que por cá continua instalado, fez baixar a temperatura de Macau para níveis nunca antes vistos. Durante a “Semana Dourada” na China continental, que teve início a 1 de Outubro, o número de turistas continentais que visitaram Macau caiu em mais de 80 por cento, em comparação com o ano anterior. Os esforços do Governo para trazer turistas para o centro da cidade revelaram-se inúteis, e a afluência nos Casinos caiu a pique. Para enfrentar o iceberg económico trazido pela epidemia, o Governo da RAEM propôs-se utilizar mais 20 mil milhões de patacas das reservas fiscais, para fazer face às despesas dos últimos dois meses de 2020. É previsível que a economia doméstica não vá melhorar a curto prazo, nem que o iceberg económico vá derreter tão depressa. Vinte anos após o regresso de Macau à soberania chinesa, e com os esforços de grupos de peritos, de académicos e de consultores das maiores organizações, a diversificação moderada da economia acabou por não passar de um projecto de investigação caríssimo. Na situação actual, sitiado pelo iceberg, Macau tem de confiar no Chefe do Executivo para encontrar uma boa estratégia que lhe permita libertar-se do gelo.

29 Out 2020

O inquebrantável iceberg

Existe uma canção popular cantonesa, muito famosa, intitulada “Quebrar o Iceberg”, mas a letra fala sobretudo da possibilidade de derreter o gelo com amor, sem indicar um método específico para destruir o iceberg.

Se um navio de 1.000 toneladas conseguisse quebrar um iceberg, o Titanic não teria afundado. Os icebergs flutuam na água e apenas10% do seu volume emerge à superfície. É impossível quebrar estas gigantescas massas de gelo de forma abrupta, no entanto há neste mundo quem o tente fazer.

Na antiga China, as relações entre os governantes e o povo era comparada à dos navios com o oceano. Os navios têm de ser sustentados pela água para se manterem à superfície e poderem navegar. Se os marinheiros não tiverem um bom conhecimento das correntes, a embarcação afunda. Numa perspectiva científica actual, se a água gelar, pode recorrer-se aos barcos quebra-gelo para resolver o problema; mas quando se forma um iceberg, não há forma de quebrar esta montanha gelada. Um quebra gelo que tentasse investir contra um iceberg teria a sua sorte traçada.

O tempo começa a arrefecer em Outubro, mas os icebergs políticos e económicos já apareceram em Hong Kong e em Macau. Dia 1 de Outubro, em Hong Kong, houve manifestações e confrontos nas ruas de Causeway Bay. As medidas de combate à epidemia e a lei de segurança nacional não foram capazes de acabar com o desagrado da população. A polícia foi novamente chamada para manter a ordem. O ambiente de festa dos festivais de Outono foi desta vez perturbado pelos conflitos entre a polícia e os manifestantes, que pudemos ver em directo nos ecrãs das televisões. Depois de várias detenções, as ruas voltaram a ficar pacíficas. Mas terá o problema ficado resolvido? Depois de ter assistido à forma desabrida com que Carrie Lam proferiu o seu discurso, fiquei bastante preocupado por ela. Quebrar o gelo não quer dizer necessariamente quebrar o iceberg, mas sim fazer tudo o que está ao nosso alcance para o derreter. Em vez de elogiar os agentes pela determinação e bravura com que puseram fim aos motins, teria sido preferível criar uma Comissão de Inquérito independente para avaliar de forma justa a actuação dos agentes e não imolá-los numa colisão contra o iceberg.

O iceberg político em Hong Kong não dá mostras de vir a derreter nos anos mais próximos, porque houve quem se lembrasse de colocar o navio “Hong Kong”, com 7 milhões de pessoas a bordo, num universo gelado. A coragem política demonstrada não deixa de ser impressionante, mas é totalmente desprovida de sensatez. Por enquanto, fica a dúvida se iremos assistir à destruição do iceberg ou do navio, mas acredito que em breve o saberemos.

Em Macau, o Lago Nam Van não consegue albergar um iceberg político. O ar gelado transportado pelo iceberg económico, que surgiu no início deste ano e que por cá continua instalado, fez baixar a temperatura de Macau para níveis nunca antes vistos. Durante a “Semana Dourada” na China continental, que teve início a 1 de Outubro, o número de turistas continentais que visitaram Macau caiu em mais de 80 por cento, em comparação com o ano anterior. Os esforços do Governo para trazer turistas para o centro da cidade revelaram-se inúteis, e a afluência nos Casinos caiu a pique. Para enfrentar o iceberg económico trazido pela epidemia, o Governo da RAEM propôs-se utilizar mais 20 mil milhões de patacas das reservas fiscais, para fazer face às despesas dos últimos dois meses de 2020. É previsível que a economia doméstica não vá melhorar a curto prazo, nem que o iceberg económico vá derreter tão depressa. Vinte anos após o regresso de Macau à soberania chinesa, e com os esforços de grupos de peritos, de académicos e de consultores das maiores organizações, a diversificação moderada da economia acabou por não passar de um projecto de investigação caríssimo. Na situação actual, sitiado pelo iceberg, Macau tem de confiar no Chefe do Executivo para encontrar uma boa estratégia que lhe permita libertar-se do gelo.

29 Out 2020

A quarta vaga

A pandemia de covid-19 surgiu no início deste ano e ainda não deu sinais de estar a chegar ao fim. Em algumas zonas, a pandemia tem registado um padrão de altos e baixos, como é o caso de Hong Kong, que enfrenta agora uma terceira vaga. Ainda não se sabe se a fronteira entre Hong Kong e Macau vai ser reaberta. A segunda fase do cartão de consumo electrónico, implementada pelo Governo de Macau, termina em Dezembro, mas a maioria dos residentes da cidade já tinha gastado a quase totalidade das 5.000 patacas no final de Setembro. Actualmente, Macau ainda enfrenta um grave declínio económico e, apesar da retoma da política de vistos individuais implementada pela China, o número de turistas do continente decresceu substancialmente, quando comparado com o fluxo habitual antes da pandemia. Para além disso, a maior parte destes turistas vêm a Macau fazer compras o que não contribui para as receitas da indústria do jogo. Os casinos continuam praticamente vazios. Segundo os promotores de jogo, vêm muitos menos jogadores da China para Macau, porque o Governo Central está a fazer um controlo apertado de saída de divisas, na medida em que a economia chinesa sofreu também um forte revés devido aos efeitos da pandemia.

Como as vacinas contra a COVID-19 estão ainda em fase de ensaios clinícos e o virus continua a sofrer mutações, sendo que a sua origem permanece desconhecida, é muito provável que venhamos a enfrentar uma quarta vaga de infecções. Possivelmente, só quando todos desenvolverem anti-corpos a pandemia possa finalmente terminar.

Se houver uma quarta vaga de covid-19, acredito que todos a vão conseguir superar. Mas já quanto à quarta vaga de distúrbios politicos que acompanharão a pandemia, não posso afirmar o mesmo porque os vírus políticos são muito mais terríveis e complicados de combater do que os biológicos, e encontrar uma cura para aqueles é sem dúvida muito mais difícil.

O falecido académico americano, Samuel P. Huntington, fez uma previsão no famoso livro, A Terceira Vaga: Democratização, onde afirmava “…não é previsível que venha a haver uma quarta vaga de democratização durante o século XXI. Avaliando pelo que se registou no passado, os dois factores decisivos que vão determinar a futura consolidação e expansão da democracia são o desenvolvimento económico e a liderança política”. Será que a covid-19 vai fazer desencadear uma quarta vaga de democratização?

Alguns analistas afirmaram que o impacto económico da covid-19 se iria fazer sentir seis meses após o aparecimento do primeiro surto. A indústria do jogo em Macau, a Cathay Pacific Airways de Hong Kong e o multinacional HSBC Bank, encontram-se todos em estado de letargia, e o mercado imobiliário da China está à beira do colapso. Quando o sector industrial e o sector financeiro na China deixarem de estar em sintonia, vai desencadear-se uma reacção em cadeia que devastará a economia. O que me parece particularmente preocupante é a questão da liderança política quando esse dia chegar. As perturbações sociais de longa data em Hong Kong afectam as relações sino-americanas, criando um efeito-borboleta. Cada decisão tomada pelos líderes políticos pode provocar vagas gigantescas e muitos decisões erradas podem ter consequências devastadoras. Um tsunami político é mais assustador do que um tsunami verdadeiro ou do que um tsunami económico.

Os habitantes de Macau não têm campo de manobra, por isso vão ter de confiar na liderança do Chefe do Executivo. A recuperação da vitalidade da economia, a possibilidade de se controlar uma provável quarta vaga da pandemia, são questões que vão depender do desempenho económico e político dos líderes mundiais, bem como a possibilidade de virmos a acolher uma quarta vaga de democratização.

15 Out 2020

Macau dissecado

O tão esperado documento de “Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” foi finalmente publicado, estando a data limite de consulta pública marcada para 2 de Novembro. Já que em 2049 termina o período em que o regime da Lei Básica da Região permanecerá inalterada por 50 anos, o Projecto do Plano Director será uma base importante para determinar os 20 anos seguintes de Macau. Tentar saber se virá a haver uma nova ronda de consulta pública do Projecto do Plano Director, ou se as decisões tomadas para este Projecto do Plano Director serão repudiadas por um Executivo da cidade vindouro, como aconteceu com a rejeição da proposta de design conceptual para a nova Biblioteca Central de Macau pelo actual Governo, equivale a fazer futurologia, porque Macau é um lugar muito diferente de qualquer outro. Até mesmo o Edifício do antigo Restaurante Lok Kok, considerado de interesse arquitectónico e integrado na Lista do Património Cultural de Macau, foi demolido há uns anos.

As expectativas gerais em relação a este documento de Consulta, nunca foram muito elevadas. Em primeiro lugar, os conteúdos do Projecto do Plano Director são demasiado sucintos, limitando-se a apresentar descrições de ordem geral. Os pontos chaves do Relatório Técnico estão apresentados numa terminologia profissional. Este tipo de terminologia é habitualmente usado pelo Governo da RAEM em muitos dos seus documentos de Consulta, o que os torna incompreensíveis para os leigos. Quando lemos o documento de Consulta, ficamos com a impressão de que os conteúdos são positivos, mas na verdade não se avança com nada de concreto e o demónio pode estar escondido nas entrelinhas. Quando se trata de concretizar os projectos, os membros do Governo de Macau têm a palavra final. Por exemplo, há muitos anos atrás, o plano para a “criação de cinco terrenos de aterros novos em Macau” foi aprovado pelo Governo local e o então primeiro-ministro Wen Jiabao veio pessoalmente à cidade anunciar a sua aprovação. No entanto, uma das secretárias da RAEM propôs a suspensão do projecto de aterro da Zona D, um dos cinco terrenos de aterros novos. Estes procedimentos são simplesmente inacreditáveis.

No Artigo 3 do Projecto do Plano Director, sobre os Objectivos do Plano, declara-se “O Plano Director da RAEM visa atingir os objectivos do Plano Director do artigo 6.º da “Lei do planeamento urbanístico” (Lei n.º 12/2013) e os objectivos constam do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, para criar uma cidade feliz, inteligente, sustentável e resiliente”. O recurso a uma série de adjectivos (feliz, inteligente, sustentável e resiliente) que traduzem qualidades mais ou menos subjectivas, faz com que o cidadão comum fique sem perceber de que forma o Executivo pretende atingir estas metas. Na verdade, o adjectivo “feliz” refere-se ao indíce de bem-estar bruto. Mas estarão actualmente os cidadãos de Macau felizes com as suas condições de vida, com os bens que possuem, com os seus salários, com as ligações sociais, a educação, as condições ambientais, a participação civíca, a administração do Executivo, o Serviço de Saúde, com o seu bem-estar pessoal, a segurança e o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal? Por exemplo, com o recente endurecimento da “Lei da Habitação Económica”, vai ser muito difícil para a população de Macau vir a melhorar as suas condições de vida num futuro próximo. Enquanto a democratização do sistema político não for implementada, a participação das associações irá sempre inibir a participação pública. Desta forma, apenas um pequeno número de pessoas pode ter acesso à possibilidade de desenvolvimento sustentável.

Neste caso, como é que a administração governativa pode ser melhorada? Quanto à criação de “uma cidade resiliente”, no relatório da “Cidade da Oportunidade 2020”, recentemente publicado pela Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da China, Macau aparece em terceiro lugar no tópico “Resiliência urbana”, o que não deixa de ser impressionante. No entanto, quando me apercebi que Hong Kong aparece em primeiro lugar, uma cidade onde a convulsão social ainda não terminou e Xangai figura em segundo lugar, com um Vice-Presidente da Câmara a ser investigado, senti arrepios na espinha.

No Relatório Técnico sobre preservação da vista bilateral da Capela de Nossa Senhora da Penha e do Lago de Sai Van, é recomendado que a altura dos edifícios a construir no futuro não ultrapasse os 62,7 metros que correspondem à altitude do topo da Colina da Penha. Se a recomendação sobre a altura dos edifícios for aceite, é possível que venham a aparecer construções desta dimensão junto à Capela de Nossa Senhora da Penha de futuro. Nesse momento, o que é que nos vai restar?

A “Obra de Construção da Travessia Pedonal ao longo da Avenida de Guimarães na Taipa” está em curso há mais de um ano. Recentemente, devido ao esforço conjunto de vários departamentos de construção, a Taipa tem sido alvo de enormes congestionamentos de trânsito. É uma dor de cabeça para os condutores e para a polícia de trânsito, que se esforça diariamente para criar alternativas de circulação. Quando a construção da travessia pedonal ao longo da Avenida de Guimarães vier a causar um problema semelhante na Taipa, para que o Projecto do Plano Director da RAEM possa ser aprovado à pressa, Macau vai assemelhar-se a alguém que está a ser dissecado por decisão arbirátria dos médicos. Nessa altura, os residentes da cidade serão os únicos a sofrer as consequências.

Enquanto cidadãos de Macau, devemos todos expressar as nossas opiniões sobre o Projecto do Plano Director da RAEM durante o período de consulta pública, e impedir que as associações e os peritos se pronunciem em nosso nome!

24 Set 2020

A recta final

Dentro de quatro meses, o ano de 2020 vai fazer parte do passado. Desde que o surto de covid-19 surgiu em Wuhan em Janeiro, para além das muitas vítimas que causou, a economia global tem vindo a ser severamente afectada. Embora a retoma gradual da política de vistos individuais dos residentes do Interior da China venha a contribuir para a recuperação económica de Macau, devido à situação epidemiológica e ao apertado controlo da saída de capitais a que a China está a proceder, a indústria do jogo em Macau não poderá ter o mesmo dinamismo dos anos anteriores. Muitos dos trabalhadores deste sector ainda estão com licenças sem vencimento, e ainda não se sabe se os projectos de construção do complexo do Resort, do “Londoner Macao” e do “Lisboa Palace” vão avançar na altura prevista.

Muitas pessoas consideram que o Governo de Macau suplantou o Executivo de Hong Kong no controlo da epidemia. Na verdade, a resposta do Governo de Hong Kong à epidemia, em termos preventivos e de controlo dos surtos, foi insipiente. Um Governo pragmático é melhor do que um Governo preocupado com a sua imagem junto do público. Se Macau for capaz de encontrar um novo rumo depois de percorrer a recta final da prevenção da epidemia, ficará senhor da chave para o desenvolvimento futuro.

Com a abertura do Novo Posto Fronteiriço de Hengqin, o projecto de cooperação entre Macau e a Nova Zona de Hengqin (em Zhuhai) está oficialmente lançado. O isolamento provocado pela covid -19 deverá ser quebrado por Zhuhai e Macau e passagem fronteiriça deve abrir, de outra forma a complementaridade económica entre as duas regiões não se tornará realidade. Embora na “Ilha Financeira” da Nova Zona de Hengqin existam projectos para a construção de edifícios magníficos, na qual Macau pode cooperar, a RAEM não pode suceder a Hong Kong, e ultrapassar Singapura, como novo centro financeiro asiático, quer do ponto de vista de recursos humanos, quer do ponto de vista do seu próprio sistema financeiro. A intenção inicial de utilizar a Nova Zona de Hengqin como base do futuro desenvolvimento económico de Macau, parece estar comprometida pelo impacto a longo prazo da covid e pela instabilidade das relações Sino-Americanas.

Ainda me lembro que o plano inicial traçado para o desenvolvimento nacional estabelecia que Macau se deveria tornar o Centro Mundial de Turismo e Lazer e não apenas a capital mundial do jogo. Se Macau poder fazer uso da sua herança patrimonial e valorizar as potencialidades turística do Centro Histórico da cidade, esforçando-se por se tornar num centro cultural como Cesky Krumlov na República Checa, os problemas decorrentes da excessiva dependência da indústria do jogo, deixarão de ser tão devastadores.

Cada cidade tem as suas próprias características. Com um pequeno território, densamente povoado, a miscegenação das culturas chinesa e portuguesa é a especificidade e o valor acrescentado de Macau. Em comparação com outras zonas da Ásia, Macau tem um contexto cultural rico, como se pode ver pela coexistência das arquitecturas religiosas chinesa e portuguesa. Se ao planear o seu desenvolvimento futuro, a cidade puser de lado a ideia de sucesso e lucro rápidos, focando-se nas características únicas que a podem tornar um Centro de Cultura, Turismo e Lazer, e desta forma complementar a sua função como centro da indústria do jogo, pode transformar-se num local acolhedor onde as pessoas também podem vir para jogar.

Durante a pandemia, vieram à tona de água muitos problemas sociais. Ficou em evidência a pobreza escondida por trás da prosperidade e tudo aquilo que foi negligenciado no passado. Tendo percebido que a dependência exclusiva da indústria do jogo pode conduzir-nos a um beco sem saída e de que não há qualquer hipótese de nos transformarmos no novo centro financeiro asiático, o caminho que devemos traçar para Macau, que nos garantirá um desenvolvimento sustentável a longo prazo, é trabalhar com empenho para fazer da cidade o Centro Mundial de Turismo e Lazer.

11 Set 2020