Zona de Cooperação Aprofundada

No passado dia 27 de Fevereiro, assinalou-se o sexto dia da visita a Hong Kong de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O Index Hang Seng desse dia registou uma tendência de subida e fechou nos 16.790.80 pontos. No entanto, estava ainda longe do máximo das últimas 52 semanas, que atingiu os 21.000 pontos e muito inferior aos 28.000 pontos registados a 31 de Dezembro de 2019.

Acredito que o principal objectivo da visita do Director Xia a Hong Kong não foi a promulgação da legislação local destinada a implementar o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, mas sim a contínua recessão económica da cidade. Face ao declínio do mercado imobiliário de Hong Kong durante nove meses consecutivos, à desaceleração do mercado de acções e do consumo, é realmente necessário considerar seriamente a forma de voltar a pôr Hong Kong no rumo para “avançar da estabilidade para a prosperidade”.

A 1 de Março, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin entra formalmente em funcionamento como zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada tendo sido implementada a “liberalização na primeira linha e controlo na segunda”.

Estas disposições trazem de facto grandes benefícios e vantagens aos cidadãos de Macau em geral e, em particular, àqueles que estudam, trabalham e vivem, ou que começaram um negócio, na Zona de Cooperação Aprofundada. No entanto, para cumprir verdadeiramente a “integração de alto nível entre Macau e Hengqin”, a Zona Nova de Hengqin deve ficar sob a administração de Macau, para que as vantagens institucionais do princípio “um país, dois sistemas” possam ser amplamente maximizadas.

Mas por agora, enquanto a Zona Nova de Hengqin não está sob a administração de Macau, embora a Zona de Cooperação Aprofundada conduza à promoção económica de Guangdong e Macau, esse efeito é definitivamente menos proeminente do que será quando a integração de Macau e de Hengqin acontecer.

Membros do sector da restauração foram entrevistados num inquérito realizado durante as comemorações do Novo Ano Lunar. Dos 150 inquiridos que trabalham em zonas turísticas, mais de 30 por cento afirmou que os seus negócios melhoraram em relação ao ano passado e cerca de 10 por cento afirmou terem piorado. A situação dos comerciantes das áreas residenciais revelou precisamente o oposto. Cerca de 30 por cento afirmaram que os seus negócios tinham piorado em relação ao ano passado e apenas 10 por cento afirmou terem melhorado.

Acredita-se que este fenómeno teve origem na implementação da política de plena abertura à circulação dos veículos de Macau para o Interior da China via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (adiante designada por “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong).

O desenvolvimento de Macau é limitado pelas reduzidas dimensões do seu território e pela escassez de recursos naturais, pelo que pode apenas contar com a flexibilidade das políticas implementadas pelo Governo local. A liberalização das licenças do jogo levadas a cabo após o regresso de Macau à soberania chinesa, remediaram o fracasso da transformação da sua estrutura industrial, permitindo que a economia da cidade e o nível de vida dos seus habitantes tenham vindo gradualmente a melhorar.

Transformar Macau no Centro Mundial de Turismo e Lazer, em torno do sector do jogo e do turismo, deverá ser o objectivo do futuro desenvolvimento da cidade. Vai levar algum tempo para concretizar a estratégia de desenvolvimento diversificado e adequado «1+4» e para aperfeiçoar a estrutura das indústrias através da capitalização da Zona de Cooperação Aprofundada. Por isso, ter em conta as questões económicas de Macau e o nível de vida dos seus habitantes deve ser a prioridade máxima.

Depois da pandemia, a maioria dos turistas que chegam a Macau são oriundos do interior da China e a maior parte apenas vem visitar algumas atrações turísticas, ou ver a cidade através de viagens de autocarro ou então são membros dos grupos de “tarifa zero”. Por isso, muitos dos visitantes que vêm da China só passam uma noite em Macau.

Além disso, a cidade não tem novas atracções que façam com que os turistas fiquem mais do que um dia. Para colmatar esta lacuna, existem projectos integrados no Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), no entanto, estes projectos ainda não foram devidamente considerados.

Com a finalização da Ponte Marítima Macau-Taipa a acontecer num futuro próximo, a necessidade de desenvolver a Zona A dos Novos Aterros Urbanos torna-se mais urgente do que o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. A partir de 1 de Abril do corrente ano, será rescindido o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos da Empresa de Corridas de Cavalos de Macau. Assim, se o Governo local puder transformar os terrenos do hipódromo num complexo turístico, com instalações de diversão e lazer, será provavelmente um factor determinante para os turistas passarem mais do que uma noite em Macau!

Além disso, é necessário perceber a melhor forma de dar uso à Zona C do Novos Aterros Urbanos, terminar o aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos conforme planeado, e a construção do túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa), tudo elementos cruciais para o desenvolvimento urbano da cidade. Como Macau é “governado por patriotas”, essas pessoas, além de patriotas, também têm de ser capazes de governar!

8 Mar 2024

O eco-sistema de Macau

No primeiro versículo do Livro de Génesis, podemos ler “Deus abençoou-os, e disse-lhes, sede fecundos, multiplicai-vos, povoai a Terra e subjugai-a: e tende domínio sobre os peixes do mar, sobre as aves do ar e sobre todos os seres vivos que caminham na terra”. Actualmente, a taxa de natalidade dos países e regiões desenvolvidas está a decair, ao mesmo tempo que nos oceanos várias zonas estão sujeitas a monitorizações sazonais da fauna marítima ou mesmo consideradas áreas onde a pesca é proibida. Há cada vez menos locais onde as aves migratórias se podem recolher e inúmeras espécies extinguiram-se da face da terra. Este eco-sistema não fazia de forma alguma parte dos planos divinos quando confiou a Terra à humanidade.

O ambiente à nossa volta é moldado pelo eco-sistema social, que por sua vez é moldado pelo eco-sistema político. A capacidade dos seres humanos de se sobreporem à vontade de Deus pode ter um lado romântico, no entanto a violação das leis da Natureza só pode conduzir à auto-destruição. As questões ecológicas desempenharão um papel chave para a sobrevivência de uma pequena cidade como Macau.
Recentemente, o Governo da RAEM apresentou um plano de construção na área marítima de 85 quilómetros quadrados sob jurisdição da RAEM (zona marítima em frente à Beira-Mar de Long Chao Kok de Hac Sá em Coloane) de um novo aterro para resíduos de materiais de construção – ilha ecológica – de harmonia com a protecção ambiental e que integre a função de prevenção e redução de desastres, o que tem causado grande preocupação em muitos deputados da Assembleia Legislativa. Estes deputados não se opõem à construção da ilha ecológica, mas estão preocupados com os impactos ecológicos que a “ilha ecológica” pode vir a causar.
Se a formulação de um projecto de construção estiver errada, por mais medidas que se tomem posteriormente para o corrigir, o resultado nunca será bom. A localização apontada para a ilha ecológica é definitivamente uma má escolha. Para além desta zona ser habitat de vários golfinhos brancos chineses, é também um local onde se praticam desportos e competições marítimas. A construção de uma ilha ecológica irá causar danos irreversíveis nos eco-sistemas marinhos e vai afectar seriamente a paisagem costeira e prejudicar a realização de eventos desportivos, por isso é uma opção pouco desejável. Felizmente, no quadro do eco-sistema político actual, caracterizado por um apoio zeloso aos projectos do Governo, há quem dê a sua opinião sobre o desempenho e os empreendimentos do Executivo, embora evitando críticas mais duras. Para corrigir as “falhas” da governação, só podemos confiar na opinião pública e na sua supervisão do desempenho do Governo.
O aumento do território de Macau foi obtido através da reclamação de terrenos. Em Novembro de 2009, o então Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, anunciou que o Conselho de Estado da China tinha aprovado o plano da RAEM do novo aterro consistindo em cinco zonas para construção de novas áreas urbanas. O então primeiro-ministro Wen Jiabao também reiterou que o Governo da RAEM teria de fazer bom uso dos terrenos reclamados. Atá à presente data, quatro zonas foram concluídas, mas o plano do aterro da Zona D não está implementado.
Estou certo de que a reclamação de terrenos terá impacto na hidrografia marinha e na qualidade da água do mar, bem como na paisagem costeira. O Plano do aterro da Zona D já foi certificado por peritos e aprovado pelo Conselho de Estado, o que o torna um facto irreversível. Assim, se é necessário destruir a qualidade das águas em torno da Beira-Mar de Long Chao Kok de Hac Sá em Coloane, a bem da construção de uma ilha ecológica destinada a resolver o problema da eliminação de resíduos, seria melhor mudar a sua localização para a Zona D, já que o Plano do aterro da Zona D ainda não foi implementado. A zona de COTAI também foi edificada sobre aterros de resíduos de construção!
O eco-sistema político molda o eco-sistema económico, e a bio-diversidade determina a sobrevivência de uma Comunidade e o Destino Comum da Humanidade!

25 Fev 2024

Estejamos alerta em 2024

Ao entrarmos em 2024, quero antes de mais nada desejar aos nossos leitores um ano seguro e feliz. Comparado com a Ucrânia e com Gaza, onde a guerra ainda continua, Macau pode considerar que tem sorte. Mas as pessoas têm de enfrentar a realidade, especialmente os jornalistas, que não podem contar apenas histórias bonitas, porque 2024 vai ser um ano repleto de dificuldades e de desafios para a Humanidade.

O Index Hang Seng de Hong Kong fechou nos 19.781,41 pontos a 30 de Dezembro de 2022 e nos 17.047.39 pontos a 29 de Dezembro de 2023, o que representou uma queda de mais de 2.000 pontos. Caiu abaixo do nível de sustentabilidade fixado nos 17.500 pontos. Embora o Governo de Hong Kong tenha feito todos os esforços para promover a vida nocturna da cidade durante os feriados de Natal, a situação socio-económica não melhorou.

Na China continental, devido ao enquadramento financeiro e à falta de confiança das pessoas na aquisição de casa própria, muitas empresas imobiliárias chinesas, como a Evergrande, a Country Garden, a Sunac China, a Kaisa, a Shimao e o R&F Group, lutam pela sobrevivência. Embora as autoridades responsáveis tenham feito todos os possíveis para ajustar diversas políticas, o rebentamento da bolha do sector imobiliário não pode ser descartado. Se, em 2024, o PIB da China não conseguir atingir o esperado crescimento de 5 por cento, a sua economia em termos globais será fortemente atingida.

Enquanto cidade pequena, Macau é apoiada pela Pátria, pela Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e também pelo sector do jogo e pelas suas abundantes reservas financeiras. Desde que o Governo da RAE não cometa erros graves, não vai ser difícil manter as necessidades básicas dos residentes. Olhando para os Chefes dos três Executivos da RAE de Macau nos últimos 25 anos, percebemos que Ho Hau Wah era um homem de visão com uma equipa de elite. Chui Sai On possuía uma mente aberta e assumia responsabilidades o que contribuiu para a prosperidade de Macau. O actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, foi posto à prova com a pandemia de COVID-19, que surgiu logo após a sua tomada de posse, tendo provado ser um homem dinâmico.

Por várias razões, Macau está actualmente carregado de problemas, sendo estes os principais: 1) A traça das diversas instalações de apoio da Zona A só pode ser feita depois da conclusão do Aterro da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos; 2) a Construção da rede do Metro Ligeiro é cara e a construção da Linha Leste acabou por precisar de subsídios do Governo Central; 3) As obras de escavação rodoviária estão sem fim à vista em diversas zonas de Macau; 4) O plano de redução de funcionários dos departamentos governamentais transformou-se no recrutamento de mais funcionários públicos, o que acarretou enormes despesas; 5) Macau carece de elementos que atraiam o investimento e o turismo estrangeiros. Mas desde que o Governo da RAEM não cometa erros graves e que vá avançando aos poucos com cuidado, todos os problemas se tornarão coisa do passado.

Em contrapartida, o actual cenário global, em termos políticos e económicos é complexo e hostil, à medida que em várias zonas a confrontação parece estar iminente. A Ucrânia fica muito longe de Macau e os mísseis que caem em Gaza não conseguem atingir Hong Kong nem Macau. Mesmo que rebente uma guerra na península da Coreia ou que a Índia e o Paquistão entrem em conflito, nada disto afectará Macau. No entanto, mal haja uma alteração das relações entre a China e Taiwan, o impacto que se sentirá em Macau vai alterar a vida das pessoas.

Em 2024 haverá eleições tanto em Taiwan como nos Estados Unidos e o resultado destas eleições vai ter impacto no futuro da China. A “reunificação” pacífica de Taiwan com a China é a aspiração de todos os patriotas, e o método para atingir este objectivo é um teste que requer imensa sensatez. 2024 é, portanto, um ano para aderir aos valores orientados para as pessoas e para o avanço da paz. 2024 é um ano em que todos temos de estar alerta!

12 Jan 2024

Grandes e pequenas tarefas

Quando o Chefe do Executivo Ho Iat Seng apresentou o Relatório das LAG para o ano financeiro de 2024, afirmou que deveriam ser cumpridas três grandes tarefas em 2024, a saber, celebrar calorosamente o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China, o 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria, e a concretização, com êxito, das metas da primeira fase da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin. Confio plenamente que o Chefe do Executivo se encarregará de fazer cumprir estes objectivos.

Antes de mais, a concepção e desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin faz parte do planeamento estabelecido pelo país. Macau apenas tem de seguir as políticas neste sentido e dedicar toda a mão de obra e recursos materiais à sua execução, uma vez que não haverá empreendimento que não possa ser realizado, tal como a conclusão do “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada. Actualmente, face à complexidade e constante mudança dos acontecimentos internacionais, a capacidade da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin para ajudar no futuro crescimento da “diversificação das indústrias 1+4”, vai depender de Macau vir a atingir as metas da segunda fase da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin.

Em relação ao 25.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria, a questão não é tanto sobre a forma de o celebrar, mas mais sobre a forma como se realizará a próxima eleição do Chefe do Executivo, que será realizada no próximo ano juntamente com a aprovação da proposta de revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo. No passado, estas eleições, excepto a primeira onde houve dois, têm por norma apenas um candidato. A reeleição do Chefe do Executivo para um segundo mandato é uma prática comum em Macau, bastante diferente da RAE de Hong Kong. Embora Ho Iat Seng ainda não tenha anunciado publicamente a sua recandidatura, a sua recente visita a Pequim para informar o Presidente Xi Jinping; “sobre a situação actual de Macau e os trabalhos desenvolvidos pela RAEM durante o corrente ano”, foi plenamente reconhecida pelo Governo Central e, até agora, ninguém se candidatou às eleições. Salvo qualquer incidente, a reeleição de Ho Iat Seng para um segundo mandato não deve ter nenhum entrave.

Por último, celebrar calorosamente o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China em Macau não será nada difícil, uma vez que Macau é conhecido por ser morada de todo o tipo de associações. Desde que o Governo da RAEM disponha dos recursos e envide esforços, as celebrações vão ser certamente grandiosas e espectaculares. Ao executar estas três grandes tarefas com eficiência, Ho Iat Seng também deve prestar atenção a três tarefas menores.

Sem dúvida que o desempenho do 6.º Governo da RAEM foi prejudicado pela pandemia e, no rescaldo, ficaram muitos problemas sociais que causam preocupação. Em primeiro lugar, o aumento dos casos de suicídio em 2023 de alguma forma reflecte situações desesperadas que não foram identificadas.

Mas mudando de assunto, quanto à capacidade de Macau vir a tornar-se uma Cidade Criativa da Gastronomia ou uma Cidade de Espectáculos, só há uma coisa a dizer: não pode tornar-se uma cidade triste. Assim sendo, é preciso encontrar líderes capazes para encabeçar o 6.º Governo da RAEM. A segunda tarefa menor consiste em melhorar o enquadramento económico e empresarial de Macau para que os cidadãos e os micro, pequenos e médios empresários possam finalmente respirar. Ouço muitas vezes representantes do Governo de Macau referirem-se a “dar a conhecer bem a história Macau”, no entanto as lojas fechadas nas ruas contam outra história.

A derradeira tarefa menor versará o encorajamento da expressão das diversas opiniões. Com Macau governado por patriotas e servido por funcionários versados em administração e consultoria, a implementação das políticas em Macau, corre sempre muito bem. No entanto, contar apenas com vozes “construtivas” ou “tranquilizadoras” não é suficiente para que quem detém o poder reflicta sobre a sua actuação. Em Macau, não faltam patriotas, especialistas ou académicos, o que falta são pessoas com vontade e coragem de dizerem a verdade. A este respeito, depois de excluir os poucos indivíduos especiais que ainda estão em observação, seria adequado dar oportunidades às pessoas com ideias próprias de expressarem as suas opiniões fora dos quadros dos poderes públicos.

Se as três grandes tarefas forem realizáveis, as três tarefas menores associadas à subsistência das pessoas devem ser facilmente cumpridas.

21 Dez 2023

Jogo de poder

Creio que será mais adequado descrever o debate das diversas áreas governativas na Assembleia Legislativa como uma sessão de perguntas e respostas. As estações televisivas de Macau provavelmente não registaram as taxas de audiência do debate, mas o empenho dos membros do Governo e dos deputados em manter a sessão em funcionamento até tarde é digno de apreço.

Todos os deputados em funções foram cuidadosamente seleccionados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, pelo que são patriotas que amam Macau. Os que entre eles foram escolhidos por sufrágio directo e que lutam para fazer ouvir as suas opiniões, estão a ser criticados por quererem ficar sob as “luzes da ribalta” e obter mais votos nas próximas eleições. As palavras doces podem, por vezes, tornar-se cansativas para quem as ouve quando a presença das vozes radicais desaparece.

Qualquer jogo tem de ter regras e as regras não podem ser adicionadas ou subtraídas arbitrariamente, caso contrário o jogo deixa de ser justo e interessante. A Assembleia Legislativa já aprovou na generalidade a proposta de revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a revisão sem qualquer objecção.

Um dos objectivos da revisão é a inclusão de sete critérios de apreciação da qualificação dos indivíduos que se candidatam às eleições da Assembleia Legislativa, definidos em 2021 pela Comissão de Assuntos Eleitorais da VII Legislatura para “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”, eliminando assim antecipadamente as falhas legais e agindo de forma a evitar serem criticados por “meter o carro à frente dos bois”.

A discussão na especialidade da revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM” foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que também se ocupou da revisão da “Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo”. Nestas duas propostas de revisão, é avançado que a apreciação da qualificação dos indivíduos que se candidatam às eleições deve ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

Aqueles cuja candidatura seja considerada inelegível não podem apresentar reclamação junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa/do Chefe do Executivo, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais em relação à decisão de inelegibilidade tomada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa/do Chefe do Executivo com base nos pareceres de apreciação.

Segundo o Artigo 24.º do Capítulo III da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, os residentes permanentes da RAEM têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei. Mesmo que uma pessoa seja privada de elegibilidade para se candidatar pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, de acordo com a lei, tem de lhe ser concedido o direito de apresentar reclamação ou interpor recurso contencioso, para salvaguardar os seus direitos cívicos.

Tomemos como exemplo o caso de desclassificação dos 21 indivíduos que pretendiam candidatar-se às eleições para a Assembleia Legislativa em 2021. Embora as reclamações e os recursos contenciosos apresentados por alguns deles não tenham sido aceites, pelo menos os interessados e o público em geral puderam ter acesso aos conteúdos do parecer de apreciação e aos motivos apresentados para justificar a desclassificação. Foi proporcionada alguma transparência sobre a actuação dos poderes públicos.

Agora, a revisão da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM” estipula que quem é considerado inelegível para se candidatar às eleições não pode apresentar reclamação junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais em relação à decisão de inelegibilidade. No entanto, a pessoa desclassificada tem de ter acesso ao parecer de apreciação para ficar a conhecer os motivos da decisão.

Em certa medida, a política pode ser considerada um jogo de poder. O historiador britânico Lord Acton afirmou, “O poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Desde que tenhamos em mente o princípio de que “o poder é concedido pelo povo e deve ser usado para servir o povo”, o jogo pode continuar.

15 Dez 2023

Não pode haver caos em Macau

No discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo de Macau, salientou que “Não pode haver caos em Macau”. Quando interrogado pelos jornalistas na conferência de imprensa, declarou que é necessário tomar precauções e que os websites do Governo sofrem muitos ataques informáticos diariamente, por isso “os alarmes estão sempre a disparar.”

Houve uma altura em que alguns bancos de Macau tinham balcões onde o cliente se colocava ao lado do funcionário para facilitar a comunicação. Mas como estes balcões estavam mais sujeitos a assaltos, foram substituídos pelos tradicionais. Todos os bancos têm alarmes de emergência, mas não disparam a toda a hora. Desde que exista uma gestão de risco eficaz, reforço da detecção de emergências e vigilância permanente, lida-se bem com as situações de perigo. O constante disparar dos alarmes incomoda toda a gente e pode provocar neuroses.

“Não pode haver caos em Macau” é a linha inultrapassável que o Chefe do Executivo tem de defender vigorosamente, assim como todos os residentes e associações de Macau. Prevenir é sempre melhor do que remediar, por isso é importante identificar as causas que podem provocar o caos. A História serve de espelho. Os acontecimentos turbulentos que tiveram lugar em Macau ao longo dos últimos 60 anos devem servir de referência para prevenir os tumultos e o caos.

Em Dezembro de 1966, um litígio por causa de obras ilegais na Taipa desencadeou um conflito de grande escala entre a administração portuguesa de Macau e os habitantes locais. Documentos de órgãos governamentais de Macau foram espalhados pelas ruas, uma estátua de bronze foi derrubada e alguns habitantes morreram durante o conflito. Nem mesmo o consulado britânico foi poupado. Nessa altura, podia dizer-se que Macau estava “caótico”. O conflito não foi resolvido pela força, mas sim mediado por Ho Yin (importante líder da comunidade chinesa de Macau) juntamente com outras pessoas sensatas oriundas da China e de Portugal. Macau acabou por recuperar da turbulência do conflito ao fim de poucos anos.

Em 1974, deu-se a Revolução dos Cravos em Portugal, e em 1975, Portugal anunciou a sua retirada de todas as colónias. Nesse período, a China e Portugal ainda não tinham estabelecido relações diplomáticas. Como é que iria funcionar a descolonização de Macau? Se esta questão não tivesse sido bem resolvida, Macau teria mergulhado no caos social. Frequentemente, os problemas políticos requerem governantes com sabedoria política para se resolverem. A ausência de relações diplomáticas entre a China e Portugal não significou a ausência de negociações. O “Estatuto Orgânico de Macau” e a “Constituição da República Portuguesa” foram promulgados em Macau em 1976 para facilitar as disposições que levaram Macau a tornar-se uma “região especial”. Com o estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal em 1979, todos estes problemas se tornaram coisa do passado. Uma crise potencial foi resolvida de forma invisível.

​As convulsões que ocorreram em Pequim na viragem da Primavera para o Verão de 1989 levaram a que as associações de Macau e os cidadãos fizessem manifestações constantes. Estas convulsões só terminaram a 9 de Junho de 1989. Neste período agitado, algumas pessoas sugeriram que os residentes que tivessem depositado dinheiro em bancos chineses o deveriam levantar em sinal de protesto, e se isso tivesse acontecido poderia ter ocorrido a qualquer momento uma crise financeira. Ng Kuok Cheong, que na altura era funcionário de um banco chinês de Macau e também um manifestante activo, analisou a situação racionalmente, instou o público a não provocar uma corrida aos bancos e conseguiu evitar que as pessoas agissem intempestivamente. Ng ajudou a evitar uma crise financeira.

O “Incidente de 29 de Março” em 1990, a “Manifestação do Primeiro de Maio” e a “Manifestação do Dia da Transferência de Soberania de Macau” em 2007 não tiveram um impacto devastador em Macau. Além disso, quando a administração portuguesa de Macau começou a fazer o registo dos residentes ilegais, resolveu um dos maiores problemas. Nessa época, o Governo da RAEM respondeu aos manifestantes com a realização de múltiplos concertos e actuações, para oferecer ao público uma variedade de escolhas, tendo ainda implementando o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, que dura até aos dias de hoje. O Plano amenizou vários conflitos porque permitiu devolver às pessoas o que outrora lhes tinha sido tirado. Relativamente ao movimento que se opôs à Proposta de Lei intitulada “Regime de Garantia dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos a Aguardar Posse, em Efectividade e Após Cessação de Funções” em 2014, Chui Sai On, o então Chefe do Executivo, agiu de forma decisiva e corajosa, e anunciou a retirada da Proposta de Lei, evitando assim uma crise que teria provocado conflitos e o caos.

Existe um ditado chinês que reza o seguinte: o governante é como um barco e o povo como a água. A água pode transportar o barco, mas também o pode afundar. Na verdade, quem decide se o barco flutua ou afunda é o comandante. Por isso, não podemos culpar o iceberg pelo afundamento do Titanic!

24 Nov 2023

Adeus, democratas

Ng Kuok Cheong, que desempenhou as funções de deputado na Assembleia Legislativa de Macau durante cerca de 30 anos, publicou o livro “Democrats” em Hong Kong, em Janeiro de 1990, (民主派) na já extinta Evergreen Book Store (青文書屋). Em Agosto de 2013, a Associação de Novo Macau lançou uma nova edição deste livro com o título “Democrats – Discussion on Political Affairs”.

Em Julho de 2021, Ng Kuok Cheong foi o 2.º candidato da lista da Associação Próspero Macau Democrático, à eleição para a Assembleia Legislativa por sufrágio directo (Eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, 2021), mas foi declarado inelegível pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Depois disso, e com as mudanças graduais na cena política, a chamada “facção liberal de mente aberta” de Macau deixou de existir. Ter-se-ão transformado os “democratas” num capítulo da História?

Em Julho de 2023, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou a “Portaria dos Conselhos Distritais (Alteração) 2023” com base nas propostas de melhoria da governação a nível distrital apresentadas pelo Governo de Hong Kong. Nessa altura, houve quem perguntasse se, depois da restruturação, continuaria a haver espaço político para a participação dos democratas nas eleições distritais. Claro que continuam a existir pessoas esperançosas que pensam que tudo é possível e que os democratas devem continuar a tentar.

Recentemente, iniciou-se o processo da Eleição Ordinária de 2023 ao Conselho Distrital de Hong Kong, cujo período de nomeação terminou a 30 de Outubro.

Os actuais desenvolvimentos demonstraram que nenhum dos membros do Democratic Party (Partido Democrata), da Hong Kong Association for Democracy and of People’s Livelihood (ADPL) e também nenhum dos democratas independentes que pretendiam candidatar-se a esta eleição conseguiram ser nomeados pelas três comissões do distrito que representavam depois da restruturação (Comissão de Área, Comissão Distrital de Combate ao Crime e Comissão Distrital de Segurança Contra Incêndios) e por isso foram eliminados à partida.

Na verdade, não sei se o colunista “Prophet Lee” do Ming Pao Daily News of Hong Kong é semelhante aos “profetas” mencionados na Bíblia, ou se faz previsões com base em informação obtida através de certos canais. A 16 de Outubro, antes do início do período de nomeações, o “Prophet Lee” escreveu um artigo no Ming Pao intitulado “Candidatos do Partido Democrata Falham Candidatura Antes do Início do Período de Nomeação”. No artigo, discernia sobre os motivos que levavam os candidatos deste partido a não terem hipóteses de ser nomeados para a Eleição Ordinária de 2023 ao Conselho Distrital. No final, todos os candidatos do campo pró-democracia tiveram a mesma sorte, resultando no desaparecimento dos democratas do Conselho Distrital de Hong Kong, o que acontece pela primeira vez desde 1985.

Em Macau, uma vez que a composição da Assembleia Municipal (semelhante na sua natureza ao Conselho Distrital de Hong Kong) foi revista, todos os membros dos organismos consultivos competentes passaram a ser seleccionados por nomeação. Embora as candidaturas por auto-recomendação para estes organismos consultivos sejam aceites, tanto quanto sei, a sua taxa de sucesso é zero. Após a desqualificação dos candidatos que concorrem às Eleições para a 7ª Assembleia Legislativa (2021), a cena política de Macau entrou numa nova era de uniformidade muito antes de o mesmo ter acontecido em Hong Kong.

As políticas resultam de contextos concretos e só são alteradas de acordo com os desenvolvimentos das situações concretas, mas não mudam ao sabor dos desejos pessoais de cada um. Após a sua saída da arena política, será o Partido Democrata de Hong Kong capaz de existir e funcionar como um grupo de pressão e continuar a receber o apoio das pessoas e, em última análise, conquistar a aceitação de partidos importantes com as suas palavras e acções? Para que isto aconteça vai ser preciso tempo e perseverança.

Em Macau, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que fundaram em conjunto a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, a Associação de Novo Macau e a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, foram-se retirando gradualmente da cena política depois de 2021. Do grupo de jovens recém-chegados, uns foram à procura de melhores empregos, outros emigraram, ou envolveram-se nos seus negócios, e acabaram por deixar a política. As águas do Lago Nam Van de Macau têm estado estagnadas desde essa altura. Há muitos anos que Ng Kuok Cheong enfrenta as ondas da política e tem experiências incontáveis. Podemos afirmar sem medo de falhar que ele é um dicionário ambulante da política de Macau. Se vier a haver uma nova edição revista do seu livro “Democrats”, seria muito inspirador se nele Ng Kuok Cheong nos falasse sobre a sua carreira política de décadas. Estou ansioso por isso.

10 Nov 2023

Escolhas irracionais

Sun Tzu, um estratega militar da antiga China, declarou explicitamente no primeiro capítulo da sua grande obra “A Arte da Guerra”, intitulado “Planos de Avaliação”, que a guerra é uma questão de vida ou de morte. A decisão de entrar em confronto directo deve ser cuidadosamente ponderada, bem como devem ser avaliados os factores que podem determinar a vitória ou a derrota, a estratégia, a capacidade de combate do exército e a qualidade e quantidade do material bélico.

A Faixa de Gaza é uma zona densamente povoada que depende de Israel para o abastecimento de água, electricidade e combustíveis. A capacidade militar do Hamas é muito inferior à de Israel. Por isso, quando ocorre um conflito de larga escala entre ambos, os palestinianos que vivem em Gaza vão sofrer inevitavelmente. A 7 de Outubro, quando os militantes do Hamas atacaram Israel, deveriam ter tido uma consciência muito clara dos prós e contras desse acto. Eles também sabiam que Israel iria retaliar sem piedade, exigindo “Olho por olho, dente por dente”. Mas independentemente das razões que motivam o actual conflito israelo- palestiniano, se os líderes se preocuparem com o bem-estar dos seus povos, têm de tomar decisões mais racionais!

Quando o romancista japonês Haruki Murakami recebeu o Prémio Jerusalém para a Liberdade do Indivíduo na Sociedade de Israel em 2009, fez um discurso sobre o tema “Sempre do lado do ovo”, que transmitia a seguinte mensagem, “Somos todos seres humanos, indivíduos que transcendem a nacionalidade, a raça e a religião, e somos todos frágeis ovos confrontados com uma parede sólida chamada ‘O Sistema’.” Murakami acreditava que para abrir fendas no “Sistema”, “temos de usar a nossa crença na absoluta singularidade das nossas almas e procurar o conforto de nos advém da união com o próximo”.

Antes de o exército israelita entrar em Gaza para aniquilar o Hamas, muitos países esforçaram-se para mediar o conflito. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, apelou a um cessar-fogo imediato e ao fim da guerra e o Presidente americano Joe Biden propôs que o Hamas libertasse todos os reféns e que negociasse o cessar-fogo. Enquanto os conflitos estão numa fase inicial, é importante fazer escolhas racionais.

As escolhas irracionais trazem infortúnio e as escolhas racionais trazem felicidade aos povos. Enquanto alguém que nasceu e foi criado em Macau, testemunhei dois acontecimentos significativos a este respeito.

Durante o Motim 12-3, que ocorreu em Macau a 3 de Dezembro de 1966, o governo colonial declarou a lei marcial e a guarnição portuguesa foi enviada para patrulhar a cidade e reprimir os protestos. Felizmente, o Governador de Macau, que tinha acabado de assumir funções, e Ho Yin, na altura Presidente da Associação Comercial Chinesa de Macau, trabalharam em conjunto para resolver os conflitos e as contradições sociais, para que as vidas dos residentes de Macau, e o seu bem-estar, fossem salvaguardados. O caos pode ser eliminado através do uso da força, mas não resolve os problemas. Só as escolhas racionais podem levar as pessoas a encontrar o caminho para a felicidade.

Outro acontecimento impressionante ocorreu em 1974, depois da Revolução dos Cravos em Portugal. O novo Governo anunciou a descolonização de todos os territórios ultramarinos, e Macau, que à data era uma província portuguesas, não foi excepção. Do ponto de vista da China, era com grande alegria que via regressar de imediato a cidade à sua administração. Mas considerando que a questão de Hong Kong ainda não estava resolvida e a situação no seu todo, os líderes chineses da época decidiram adiar o regresso de Macau à soberania chinesa. Os factos provaram que depois da assinatura da Declaração Conjunta Sino-Britânica e da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, o regresso de Hong Kong e de Macau à China correu sem problemas. Querendo com isto dizer, que a resolução dos problemas políticos requer sabedoria política.

Afinal de contas, as escolhas irracionais apenas comprometem a segurança regional e nacional e ameaçam a paz mundial.

27 Out 2023

Pela espada matas, pela espada morrerás

O título deste artigo foi tirado de Mateus 26:52-54, que cita Jesus quando ele se dirigiu a Pedro que, revoltado com a prisão do Messias, empunhava na mão uma espada. Jesus compreendia que fazer justiça pelas próprias mãos não resolvia os problemas e desejava ser julgado de acordo com a Lei, mesmo que o julgamento não fosse justo, porque queria que o mundo soubesse que o sangue de um inocente nunca é derramado em vão. Os factos provam que Jesus, que foi crucificado, foi o verdadeiro vencedor.

O Império Romano há muito que não existe, mas a Igreja fundada por Cristo permanece firme nestes tempos conturbados e passou a ser a consciência moral da sociedade.

Os cristãos de Macau que tenham feito uma peregrinação à Terra Santa ou que tenham estado ema Jerusalém, terão compreendido o problema que se arrasta desde há muito tempo entre judeus e palestinianos. Mas para resolver este conflito com 2.000 anos, não se pode depender apenas da força.

Em 1993, foi assinada na presença do Primeiro-Ministro israelita Yitzhak Rabin, do líder da OLP, Yasser Arafat e do Presidente dos EUA, Bill Clinton, a Declaração de Princípios sobre a Autonomia Provisória da Palestina, conhecida como “Acordo de Oslo”.
Esperava-se que este acordo viesse a resolver as relações desde há muito hostis entre os dois lados. É uma pena que o tiroteio ocorrido numa Praça central de Telavive, a 4 de Novembro de 1995, tenha não só tirado a vida a Yitzhak Rabin, um homem de paz, como também tenha mantido aceso o conflito sangrento entre Israel e a Palestina até aos nossos dias.

Da mesma forma, o assassinato de Song Jiaoren, na estação de Caminhos de Ferro de Xangai a 20 de Março de 1913, estilhaçou o sonho democrático da China. Song Jiaoren morreu dois dias depois de ser atingido, sem ainda ter completado 31 anos de idade, e a China ficou mergulhada num longo período de turbulência.

Se a violência política pudesse resolver problemas, hoje em dia a China ainda seria governada pela família de Yuan Shikai. Quando o Hamas lançou um ataque surpresa contra Israel, no passado dia 7 de Outubro, o resultado já estava à vista. Quem pela espada mata, pela espada morrerá. A questão é saber quantos inocentes perderão a vida?

A humanidade esquece-se sempre das lições da História e do sofrimento causado pelas guerras. Reparei que a cada 80 anos é travada uma guerra evitável, sempre porque alguém toma uma má decisão na altura errada, trazendo consigo tristeza e dor que jamais serão apagadas. Por exemplo, em 1860, as forças britânicas e francesas aliadas tomaram Pequim e queimaram o Antigo Palácio de Verão, causando danos irreparáveis a relíquias culturais da China. Durante a Guerra Civil Americana em 1861, morreram muitos soldados.

Cerca de 80 anos mais tarde, a II Guerra Mundial chegava ao fim, deixando um rasto de destruição de bens e de vidas humanas astronómico. Se todos os problemas pudessem ser resolvidos pela força, Alexandre, o Grande e Genghis Khan teriam sido únicos líderes do mundo.

A desintegração sempre traz à tona dores e tristezas e a paz e harmonia é o que todos desejam. Para lidar com eficácia com o actual problema da desintegração, devemos seguir o “modelo vietnamita” ou o “modelo alemão”? Afinal de contas, a força é apenas uma moeda de troca nas negociações políticas e as questões políticas têm de ser resolvidas por meios políticos.

13 Out 2023

Depois de tocar o fundo

Depois de três anos de pandemia, Hong Kong e Macau têm defrontado vários problemas no processo de recuperação económica. Se os Governos das duas cidades não procurarem soluções pragmáticas, e se preocuparem apenas com “contar bonitas histórias de Hong Kong” e “bonitas histórias de Macau”, os problemas só irão agravar-se.

No passado dia 26, o Hang Seng Index de Hong Kong fechou em 17,466.90 pontos, atingindo a cotação mais baixa desde 28 de Novembro de 2022. Conseguir segurar os 17.500 pontos será um factor-chave que afectará a subida ou a queda do mercado de acções da cidade num futuro próximo.

Enquanto Hong Kong afirma que está num período de transacção do caos para a ordem, e da estabilidade para a prosperidade, existe uma nova de vaga de emigração de residentes e algumas escolas foram fechadas ou mudaram de direcção devido ao número insuficiente de estudantes.

Perante esta situação, Anthony Cheung Bing-leung, o antigo Secretário dos Transportes e da Habitação de Hong Kong, viu-se obrigado a publicar um artigo no Ming Pao (um jornal de Hong Kong de língua chinesa) declarando que, “A actual imagem de Hong Kong é confusa e ambígua.

Devido à turbulência política e às reviravoltas dos últimos anos, bem como a implementação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong, alguns estrangeiros duvidaram que Hong Kong continuasse a ser a cidade e o mercado que era, e perguntam-se se não seria a sua crescente sujeição ao controlo político a causa de perda de diversidade e inclusão. Hong Kong não carece de atenção internacional. Mas nos últimos anos, Hong Kong é vista como um local complicado que alberga negatividade, o que está a alterar a sua imagem internacional. Embora o Governo de Hong Kong entoe diariamente canções de louvor à cidade, tem também de procurar entender a percepção que dela têm do exterior”.

Quanto a Macau, que não tem atraído muita atenção internacional, a da RAEM foi implementada em 2009, que efectivamente assegurou a estabilidade e manteve um estado de harmonia na região, assegurando simultaneamente a liberdade a diversidade e a inclusão desfrutadas em Macau.

Em 2021, embora não se tenham verificado nesta cidade incidentes sociais semelhantes aos de Hong Kong, o Governo da RAEM decidiu aperfeiçoar o seu regime eleitoral, Numa acto sem precedentes, desclassificou candidatos de vários grupos que concorriam às eleições para a Assembleia Legislativa. As drásticas mudanças no cenário político de Macau criaram situações que não podem ser ultrapassadas com a mera aplicação de paliativos. O desempenho e as capacidades de supervisão do Governo da RAEM enfraqueceram ao mesmo tempo que a cidade sofreu os efeitos de três anos de pandemia. Se não fossem as reservas acumuladas ao loora.

O Governo da RAEM pensa que tudo está a melhorar e a acompanhar o ritmo de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, mas também deve ter em conta a mão cheia de incidentes sociais infelizes que aconteceram nos últimos anos. De acordo com as estatísticas oficiais, houve 80 casos de suicídio em Macau em 2022. No primeiro trimestre de 2023, foram reportados 23 suicídios e no segundo, 24, o que é digno de atenção. O slogan “quatro níveis de prevenção concertada e quatro abordagens interligadas”, para lidar com o problema da saúde mental, que o Governo da RAEM sempre enfatiza não pode ter apenas um papel limitado. Afinal de contas, a prática é o único caminho para testar a verdade.

Não nego a importância do serviço comunitário, mas deve ter-se em linha de conta as condições económicas e sociais para que possa ser eficaz. Uma cidade sem esperança pode facilmente dar origem a sentimentos negativos entre os seus residentes. Por um lado, o Governo da RAEM dá grande importância à recuperação económica, mas por outro lado, controla rigorosamente a atribuição de subsídios a organizações sem fins lucrativos. Considerando as preocupantes estatísticas de suicídio acima mencionadas, deverá o Governo alocar mais fundos destinados especificamente a instituições de bem-estar social?

O Instituto de Acção Social fez todos os possíveis para incentivar os residentes a cuidarem da sua saúde mental e da dos seus familiares e amigos. Em caso de necessidade, podem ligar para a Linha aberta para Aconselhamento Psicológico da Cáritas de Macau ou para a Linha de Aconselhamento do Instituto de Acção Social para falarem sobre as suas preocupações e procurarem ajuda. No entanto, se existirem vários factores sociais desfavoráveis, pode ser difícil melhorar o bem-estar emocional das pessoas afectadas.

A Bíblia diz-nos que quando Moisés conduziu o povo de Israel na sua fuga do Egipto até às margens do Mar Vermelho, o exército egípcio os perseguiu. Em desespero, os israelitas acusaram Moisés, dizendo “Trouxeste-nos para o deserto para morrermos, porque não havia sepulturas no Egipto?” Moisés acabou por conduzir o seu povo através do Mar Vermelho em direcção à Terra Prometida – a terra do leite e do mel, fazendo assim desaparecer os seus receios. Os maiores temores surgem quando não há esperança. Só dando esperanças às pessoas elas podem ver o dia de amanhã. Por isso pergunto: onde está o Moisés dos nossos dias?

29 Set 2023

Só no rescaldo a verdade é revelada

As chuvas torrenciais que ocorrem “uma vez em 500 anos” puseram a nu uma série de problemas antigos. Para simplificar, usemos a famosa citação de Warren Buffett, o magnata de negócios americano “afinal de contas, só quando as águas recuam é que percebemos quem foi nadar nu.”

Num Verão há muitos anos, viajei até ao sul de Taiwan com a minha família e ficámos num hotel na parte antiga da cidade de Hengchun. Nesse Verão, a cidade foi atingida por dois tufões pouco depois da nossa chegada. Todas as pessoas que estavam hospedadas no hotel partiram, menos eu e a minha família que assistimos sozinhos a uma forte tempestade nocturna. No dia seguinte, a tempestade tinha passado. Para não perdermos o voo de regresso a Macau, que partia do Aeroporto Internacional Kaohsiung, apanhámos um táxi que o hotel providenciou e partimos em direcção a Kaohsiung sob uma forte chuvada. O movimento rápido dos limpa pára-brisas fez com que o motorista se sentisse sonolento, pelo que teve de esfregar as narinas com uma pomada estimulante para se manter acordado.

O pior de tudo era o estado da estrada, cheia de buracos, danificada e coberta de detritos. A única coisa que o motorista podia fazer era desabafar comigo, que estava sentado ao seu lado, e olhar com atenção para a estrada à sua frente, “Isto não teria acontecido nas estradas construídas pelos antigos Governos municipais” dizia-me. “Hoje em dia, com este novo Governo, a qualidade das obras rodoviárias deixa muito a desejar o que resultou da alternância dos partidos no poder”. Dirigido a mim, um estrangeiro, o comentário do motorista não devia ter qualquer intenção política. Embora eu não pudesse confirmar a veracidade dos seus comentários, pude verificar o péssimo estado das estradas. A “construção defeituosa” é resultado de negligência ou deriva da corrupção?

Hong Kong foi recentemente atingido pelo Tufão Saola e afectado pelas chuvas torrenciais do Tufão Haikui, que trouxe consigo a tal chuvada que só acontece “uma vez em 500 anos”, provocando enormes inundações e deslizamentos de terra. O deslizamento que ocorreu na Península Redhill, uma zona de habitações de luxo, situada no sul do distrito da Ilha de Hong Kong, trouxe a lume o problema da construção não licenciada e da demolição de parte dos muros de contenção das águas dessas casas. Nunca ninguém prestou atenção às obras não licenciadas que se fizeram nestas casas que valem dezenas de milhões de dólares de Hong Kong.A Península Redhillnão é uma zona privada imune à lei. Agora, que as águas da chuva recuaram, o que está mal deve ser corrigido com acções imediatas.

No domingo, 3 de Setembro, apanhei o autocarro 26 da Península de Macau para regressar à Taipa. A Ponte de Sai Van, que geralmente não tem engarrafamentos nos fins de semana, estava cheia de carros. Veio a perceber-se que estavam trabalhadores a tapar os buracos do pavimento da ponte e, portanto, das duas faixas, apenas uma estava a funcionar. A decisão da Direcção dos Serviços de Obras Públicas de reparar os buracos das três pontes Macau implicou uma acção rápida. Afinal de contas, os buracos na estrada provocam percalços aos carros e representam um perigo sério para os motociclistas e podem provocar acidentes fatais.

Falando da qualidade das estradas de Macau; este ano, no início de Janeiro, o pavimento da via do terminal de autocarros no primeiro piso da cave do Centro Modal de Transportes da Barra ficou danificado em menos de 2 ou 3 meses depois da abertura ao público do Centro. Subsequentemente, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas verificou que a estrutura da via não se encontrava danificada e, de acordo com a avaliação preliminar, estimou-se que o problema se devia à falta de resistência do revestimento do pavimento e à sua insuficiente capacidade de adesão, pelo que a quebra e as fendas verificadas no pavimento eram resultantes do peso dos autocarros e da força de atrito. Depois do Instituto para os Assuntos Municipais ter passado a pavimentar as vias de acesso com asfalto de alta viscosidade, as condições da via do terminal de autocarros melhoraram significativamente. Toda a gente sabe que mais vale prevenir do que remediar, mas o remédio só veio depois do recuo das águas.

Foi por um puro golpe de sorte que Macau escapou ao impacto do Tufão Saola e às chuvadas do Tufão Haikui. O aparecimento dos buracos nas pontes mostra que ainda há espaço para melhorar o sistema de supervisão dos trabalhos rodoviários do Governo da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau já deu instruções para fazer face às várias obras nas estradas, que vão ser feitas num curto período de tempo. Considero que os requisitos e normas aplicáveis aos trabalhos de pavimentação de estradas devem ser reforçados bem com a sua supervisão, para melhorar a qualidade destas intervenções.

Quando a maré sobe, não podemos simplesmente vestir os calções de banho e ir para a praia como se nada tivesse acontecido.

17 Set 2023

Quando um grão de trigo morre

A Bíblia diz que se um grão de trigo cai na terra não morre, fica só; mas se morre, produz muitos frutos.

Recentemente, recebi três mensagens. A primeira vinha de uma empresa que costumava anunciar os seus serviços no jornal “Observatório de Macau”, perguntando se o jornal tinha retomado a sua actividade, depois de um ano de suspensão. O “Observatório de Macau” é um semanário dirigido pela Associação de Leigos Católicos de Macau. Eu (sendo o director voluntário do Observatório de Macau) fui informado pela Associação de Leigos Católicos de Macau em Janeiro de 2022, que se estava a planear interromper a actividade do jornal depois da Páscoa.

Como o “Observatório de Macau” já tinha recebido as cotas anuais dos seus muitos subscritores para esse ano, enquanto director voluntário, pedi que se continuasse a publicá-lo ao longo do ano antes da suspensão. Mesmo sem contratar funcionários a tempo inteiro para nos candidatarmos ao subsídio do Gabinete de Comunicação Social, acreditava que conseguiríamos manter o jornal a funcionar através de donativos, tal como tínhamos feito quando começámos e ainda não havia apoios do Governo. O “Observatório de Macau” foi publicado até Junho de 2022, e terminei nessa altura a minha colaboração voluntária de mais de 27 anos com este jornal. Já passou um ano sobre este acontecimento e os frutos ainda não surgiram.

A segunda mensagem vinha de um colunista de outro semanário a comunicar-me que ia fazer uma pausa na sua escrita. Sou seu amigo e sei que esta decisão se deve a motivos estritamente pessoais, sobretudo a um grande cansaço. Dado o seu grande patriotismo e amor por Macau, teve de lidar com várias pressões invisíveis como colunista e eu compreendo a sua posição. Possivelmente ter feito uma pausa foi a escolha mais acertada nesta fase e, no futuro, podem vir a germinar mais sementes.

A terceira mensagem dizia respeito ao falecimento de Ng Sio Ngai, directora do jornal online “All About Macau”. Conheci Ng Sio Ngai depois do incidente de Tiananmen, em 1989. Ela e outra jornalista de apelido Tam abordaram-me para uma entrevista. Como membro de um grupo de cristãos preocupados com a Lei Básica, aceitei dar a entrevista e essa foi a minha primeira experiência com a imprensa. Passaram muitos anos desde essa altura, Tam mudou de carreira, ao passo que Ng Sio Ngai permaneceu firmemente na linha da frente do jornalismo. Ng acompanhou a elaboração e a promulgação da Lei Básica de Macau e testemunhou o regresso da cidade à soberania chinesa. A sua paixão de décadas pelo jornalismo acompanhou verdadeiramente o crescimento e a transformação de Macau.

Para ter mais espaço de expressão, Ng fundou o “All About Macau”, ao mesmo tempo que continuava a trabalhar diariamente num jornal local, lutando incansavelmente pela liberdade de imprensa e pela liberdade de expressão em Macau. Nos últimos anos, os desafios colocados ao sector da informação em Macau aumentaram, com a substituição da imprensa escrita pelos jornais online. Neste ambiente mais instável, a presença de jornalistas idealistas e pró-activos como Ng Sio Ngai é essencial. Infelizmente, a energia humana é limitada e, tal como o trigo, chega a hora do seu definhamento. Mas acredito que o desejo de Ng Sio Ngai seria que este grão de trigo viesse a ar muitos frutos no futuro.

Morreu um grão de trigo. A capacidade de vir a dar muitos frutos depende de várias condições, mas sem os “grãos”, ou sementes, a humanidade pode perecer. Depois de me dedicar muitos anos a um trabalho voluntário na área das publicações, só tenho uma convicção, “Ai de mim se eu não pregar o Evangelho”, porque espalhar a palavra de Deus é o dever de todo o cristão. Se não quisermos ver Macau vir a tornar-se uma cidade morta e um deserto cultural, temos de criar um ambiente favorável para que os “grãos de trigo” mortos tenham a possibilidade de vir a dar origem a muitos outros “grãos”.

31 Ago 2023

O fenómeno “Raksha”

Recentemente um cantor da China chamado Dao Lang lançou uma canção intitulada “Miragem do Reino de Raksha”. A letra é adaptada de um conto com o mesmo nome escrito por Songling, um autor da Dinastia Qing. A canção fala-nos de uma experiência bizarra que um homem de nome Ma Ji viveu no Reino Raksha, uma terra estranha cujo único valor era a ausência de beleza. Quanto mais feia uma pessoa fosse, mais seria considerada.

Ma Ji, que era muito belo, foi forçado a disfarçar-se de criatura horrível para obter um cargo elevado. Assim que foi lançada, tornou-se rapidamente um enorme sucesso, sendo a canção chinesa mais escutada globalmente, com mais de 8 mil milhões de audições.

A popularidade desta canção entre os amantes de música deve-se certamente à letra que nos fala de “transformar o preto no branco” e que se identifica com a experiência dos ouvintes. Embora os padrões estéticos sejam subjectivos, existem alguns princípios comuns que definem a beleza, aceites por todos.

Na final do Campeonato Nacional da China de Basquetebol de sub-17, realizado na cidade de Liaoning, no início deste mês, a equipa feminina da Província de Shandong venceu todos os sete jogos e derrotou a equipa da Província de Zhejiang por 96 a 63 no último jogo. Mesmo assim, acabaram em segundo lugar devido a um sistema de classificação baseado em vários critérios.

Acabou por se perceber que estes critérios não eram os mesmo de antigamente. A classificação final é obtida pela soma de pontos obtidos com: 1) “resultado dos jogos”, 2) qualidade técnica” e 3) “avaliação de competências”.

A equipa feminina de Zhejiang obteve mais pontos nos critérios 2) e 3) ao passo que a equipa de Shandong foi relegada para o segundo lugar porque uma das suas jogadoras é muito alta e tem uma constituição forte, pelo que receberam menos pontos no critério 3), o que afectou a sua classificação.

Depois destes pormenores terem sido revelados ao público, alguns internautas afirmaram que, se a FIFA adoptasse estes três critérios no Campeonato Mundial, a equipa da China ia ter definitivamente hipóteses de chegar à final, porque não teria o problema de ter “jogadores altos”.

Falando agora de Macau, o fluxo de turistas da China continental durante as férias de Verão e a reabertura de fronteiras deverão ter impulsionado a economia local. No entanto, o Chefe do Executivo afirmou, durante a sessão de interpelações da Assembleia Legislativa, que continuará a haver défice orçamental no próximo ano e que não serão introduzidas medidas semelhantes ao Plano de Subsídio ao Consumo para prestar apoio financeiro aos cidadãos. Apesar da receita anual de 200 mil milhões de patacas proveniente dos impostos sobre a indústria do jogo, o défice permanece, dado que vai ser necessária uma receita de 230 mil milhões para equilibrar as contas do Governo.

A propósito de orçamentos fiscais, é sabido que o antigo Chefe do Executivo de Macau, Ho Hau Wah, no seu Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2009, publicado em Novembro de 2008, afirmou que o orçamento do Governo da RAE para 2009 era de 44,7 mil milhões de patacas. Mas inesperadamente, depois de mais de dez anos, o orçamento fiscal de Macau aumentou significativamente.

Se lermos os principais jornais, não é difícil encontrarmos artigos sobre Macau. O aumento salarial dos funcionários públicos da RAEM é um dado adquirido e vemos que foi aprovada a 2.ª alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2023, no valor de 7 390 000,00 patacas. Se a conjuntura económica permite o aumento dos salários dos funcionários públicos e o aumento do orçamento da Assembleia Legislativa, porque é que o Governo não pode manter as medidas que beneficiam a população em geral?

Devido à diferença de preços dos produtos entre Macau e a China continental, tornou-se habitual os cidadãos de Macau irem fazer compras e gastar o seu dinheiro nas cidades da China. Os visitantes só trazem prosperidade a quem vive do turismo, mas não à população em geral. É possível que os altos funcionários do Governo da RAEM tenham estado recentemente ocupados e não tenham tido oportunidade de visitar o Mercado Provisório Almirante Lacerda, ou o Mercado Municipal da Taipa, nem o Mercado Municipal de Coloane, nem tenham tido tempo de se deslocar à noite aos restaurantes da Zona Norte de Macau. Certamente não prestaram atenção ao silencioso declínio do poder de compra da população. A popularidade da canção “Miragem do Reino de Raksha” levou-nos a reflectir sobre a identificação do problema fundamental da humanidade.

18 Ago 2023

Labirinto político

Nos últimos anos, adquiri o hábito de caminhar e o Circuito de Manutenção da Barragem de Hac Sá é um dos locais que costumo percorrer. O labirinto de plantas, situado perto da Barragem de Hac Sá, é também um local concorrido onde muitas pessoas vão tirar fotografias. O Instituto para os Assuntos Municipais cultivou várias plantas neste no labirinto para que as pessoas as possam desfrutar, como girassóis e miscanthus sinensis. As grandes árvores que lá podemos encontrar parecem saídas de um filme. Cheguei a ver uns noivos, acabados de casar, a fazerem uma sessão fotográfica no labirinto de plantas.

Numa das caminhadas que fiz no início deste ano, descobri que estavam a decorrer obras no labirinto de plantas, e pensei que poderiam estar a ser feitas para celebrar a Páscoa. Movido pela curiosidade, perguntei interroguei os trabalhadores, mas eles não me souberam responder. Só no mês passado, é que o Governo de Macau anunciou a construção do “Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá” para optimizar e ligar os recursos de lazer de Hac Sá, o que explica o desaparecimento do labirinto de plantas.

O custo de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá está estimado em 1,4 mil milhões de patacas, e mesmo os deputados da Assembleia Legislativa, que têm uma palavra a dizer sobre o orçamento do Governo, não sabem nada sobre a construção do Campo de Aventuras. Quanto ao planeamento da construção da estátua de Avalokitesvara, o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas deveriam ter sido consultados com antecedência, mas não foram ouvidos. Então, que sentido faz a existência destes dois Conselhos Consultivos quando os seus membros desconhecem o que se passa com o planeamento da construção?

Os labirintos são construídos pelo Homem. A revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa é também um mistério que intriga os habitantes de Macau. É função da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau dar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisão sobre os assuntos internos relativos à defesa da segurança do Estado, assegurando ainda a realização dos trabalhos de organização. Na estrutura governamental, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado está sob a alçada do Chefe do Executivo e não pertence ao domínio forense. Quanto à revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, é compreensível que a tarefa de avaliar se os candidatos respeitam a Lei Básica e são leais à Região Administrativa Especial de Macau, parte integrante da República Popular da China, esteja atribuída à Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Mas, quanto ao seguinte conteúdo, “propõe-se que aquando da apreciação, pela CAEAL, da qualificação e das condições dos candidatos, a verificação de que os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China deve ser realizada pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, cabendo a esta Comissão emitir parecer vinculativo à CAEAL sobre os candidatos que não reúnam os devidos requisitos. Relativamente à decisão, de que os candidatos não reúnem os requisitos para a candidatura, tomada pela CAEAL, em conformidade com o parecer emitido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, não é permitido apresentar reclamação junto da CAEAL, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais”, já é mais difícil de compreender.

O Artigo 34 da Constituição da República Popular da China estipula: todos os cidadãos da República Popular da China que tenham atingido a idade de 18 anos, salvo os privados de direitos políticos nos termos da lei, têm o direito de votar e de se candidatar a eleições sem diferença de nacionalidade, raça, sexo, ocupação, origem familiar, religião, educação, situação económica ou tempo de residência. O Artigo 25 da Lei Básica da RAEM estipula: os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social. O Artigo 26 da Lei Básica da RAEM estipula: os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei.

Analisando os referidos Artigos da Constituição e da Lei Básica, torna-se evidente que o princípio “um país, dois sistemas” está consagrado na Lei Básica.

Tanto quanto sei, quando a China tenciona privar alguém de direitos políticos, recorre aos tribunais, o que demonstra respeito pelo sistema jurídico e permite em grande medida a protecção dos direitos humanos. Enquanto pessoa relacionada com candidatos à Assembleia Legislativa que foram desclassificados, aceito e respeito as decisões do Tribunal de Última Instância, mesmo que essas decisões sejam contrárias aos meus desejos. A revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa parecia dar ênfase à decisão do Tribunal de Última Instância. No entanto, continuam a faltar disposições que salvaguardem o “princípio da audiência prévia do interessado”.

Não é difícil sair do labirinto político, mas é muito difícil sair do labirinto construído nos corações humanos.

3 Ago 2023

Lembrando o Doutor Li Wenliang

Na obra, “Homo Deus: Uma Breve História do Amanhã”, da autoria do académico israelita Yuval Noah Harari, é mencionado que, ao longo da História, o desenvolvimento da Humanidade foi por vezes interrompido pela fome, pelas pragas e pela guerra. Recentemente, o mundo inteiro, e Macau em particular, viveu durante quase três anos a ameaça de uma praga: a COVID-19, que se começou a manifestar globalmente em 2020.

No início de 2023, o Governo de Macau implementou a política nacional relativa à infecção pelo novo tipo de coronavírus, “doenças de categoria B e gestão de nível B”, e a Organização Mundial de Saúde anunciou, pouco depois, que a COVID-19 deixara de ser uma “emergência de saúde a nível global”. A ameaça da pandemia parece estar cada vez mais longe de nós. Com o gradual regresso da circulação entre Macau e o resto do mundo à normalidade, tudo o resto também deveria estar a regressar à normalidade. No entanto, ainda existem muitos problemas.

Recentemente, visitei um amigo em Hong Kong e marcámos um encontro no distrito de Mongkok. Antes de me encontrar com ele, fui beber um café. Passaram poucos anos sobre o período conturbado que Hong Kong atravessou e a sociedade voltou aparentemente à normalidade, mas, só quem experienciou as reviravoltas ocorridas, pode falar do que aconteceu verdadeiramente a Hong Kong.

Em primeiro lugar, muitos dos restaurantes onde costumava ir têm agora novos proprietários e os preços da comida aumentaram, enquanto outros encerraram depois da pandemia. Estes negócios fecharam devido ao aumento das rendas e ao abrandamento da economia. De tudo isto, o que mais me perturbou foi o seguinte: pouco depois de ter tomado café, cerca das 17.00 horas, na Shanghai Street, em Mongkok, vi muitas mulheres vestidas de forma provocante, já não muito novas e com um aspecto vulgar, calcorreando as ruas. São certamente muitas as razões que contribuem para este fenómeno, mas isto não deveria acontecer quando o Governo de Hong Kong se empenha em contar ao mundo belas histórias sobre a cidade e acolhe a “Sinfonia das Luzes”, um espectáculo diário de luz e som realizado ao longo do Victoria Harbour. Este cenário urbano fez-me sentir desconfortável e pouco à vontade.

A luta contra a pandemia deve focar-se na prevenção e não só no tratamento. Em Dezembro de 2019, Li Wenliang, um oftalmologista da cidade de Wuhan, enviou uma mensagem sobre o coronavírus no grupo de chat dos seus colegas, recordando-os que deveriam ter cuidados para se protegerem. Daqui resultou que Li Wenliang, o homem que deu o alerta, passou a ser o“espalha boatos”. Embora, no final, se tenha feito justiça a Li, foi uma pena que o jovem e promissor oftalmologista tenha morrido. O que ficou para a História foi uma frase que Li proferiu durante uma entrevista à Caixin Media: “Penso que se deve falar a mais do que uma voz numa sociedade saudável”.

O período da consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa termina a 29 de Julho. Se prestarmos atenção ao que se passou durante todo o processo de consulta, nomeadamente aos conteúdos, às discussões e à publicidade nos jornais, os resultados desta consulta podem ser inferidos de uma forma geral. Algumas pessoas podem dizer que em Macau o povo goza de liberdade de expressão. Se tivermos uma opinião sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, podemos ligar para um programa da Rádio TDM para a expressar, ou comparecer nas sessões de consulta abertas ao público. Ainda se deve lembrar que em 2012, quando Governo de Macau realizou a Consulta sobre Desenvolvimento do Sistema Político, os membros da sociedade debateram os temas entusiasticamente.

Quando uma pessoa adoece tem de ir ao médico. Mas o que devemos fazer quando uma sociedade fica doente?

21 Jul 2023

O poder não deve ser arbitrário

Na entrega do “Relatório de Acção Governativa de 2015”, o então primeiro-ministro chinês Li Keqiang disse no seu discurso que “o poder não é para ser usado arbitrariamente”, pelo que foi calorosamente aplaudido pelos representantes presentes e, mais tarde, a frase veio a tornar-se viral na Internet. Actualmente, Li Keqiang está retirado e deu início a uma nova fase da sua vida. No entanto, a sua advertência de que “o poder não é para ser usado arbitrariamente” parece não ter alertado algumas pessoas que exercem o poder, por isso, as irregularidades continuam a acontecer.

Desde a eleição da 7.ª Assembleia Legislativa em 2021, o Plenário passou a ter uma configuração política hegemónica e as vozes discordantes praticamente desapareceram. A Assembleia Legislativa e o Governo da RAEM estabeleceram relações de cooperação mais próximas e o Governo e os seus representantes dispõem de maior liberdade e de mais oportunidades para capitalizar essa abertura. Mas como a Assembleia Legislativa tem muita margem para melhorar a sua supervisão do desempenho do Governo, é provável que os departamentos competentes ignorem a realidade e as opiniões da população quando tomam decisões.

Por exemplo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) decidiu o encerramento permanente de um troço da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado – junto do edifício habitacional Bai Yun Garden e que dá acesso à Avenida 1 de Maio e à Avenida da Amizade. Mas esse troço foi reaberto 14 horas após o seu encerramento, porque estava a provocar congestionamento do trânsito. Este caso ilustra perfeitamente o conceito de “o poder não é para ser usado arbitrariamente”. Na ausência de uma supervisão pública forte, a DSAT deve pensar cuidadosamente antes de tomar decisões, porque mesmo havendo um comité de aconselhamento, os seus membros só emitem opiniões favoráveis às decisões administrativas do Governo da RAEM.

As árvores da Baía Norte do Fai Chi Kei foram cortadas por causa da construção da Estação Elevatória de Águas Pluviais. Não sei se o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte teve conhecimento antecipado do abate das árvores, mas os moradores da Zona Norte é que não foram certamente informados. Os funcionários públicos que trabalham em salas com ar condicionado provavelmente não sentem o calor insuportável que sufoca quem anda na rua ou quem está na paragem à espera do autocarro à torreira do Sol. Se o abate das árvores era considerado necessário para a construção da Estação Elevatória de Águas Pluviais, o que dizer das intensas obras de escavação rodoviária realizadas ao mesmo tempo na zona sul do Porto Interior, que dificultaram a circulação do trânsito? Qual é a explicação do departamento governamental responsável pelo agendamento das obras de escavação? Porque é que não existe um mecanismo adequado para a coordenação das várias obras rodoviárias? Como é que se faz o planeamento destas obras? Com o poder vem a responsabilidade e nada pode ser feito de forma arbitrária.

Olhando para as chamadas “mudanças que acontecem uma vez em cada século” a nível mundial, sabemos que muitas delas são causadas pelos caprichos de quem detém o poder. O Presidente russo Vladimir Putin desfruta de poder autoritário a nível doméstico e de uma reputação sem precedentes. Mas a operação militar especial da Rússia contra a Ucrânia arrasta-se há mais de um ano. Embora muitos estados (nos quais se incluem a China e o Vaticano) continuem a tentar promover as conversações de paz, os seus esforços têm sido em vão. Ultimamente, o Grupo Wagner, um grupo de mercenários, organizou uma rebelião contra a Rússia, algo que Putin nunca imaginou ser possível!

Na altura em que o primeiro-Ministro Li Keqiang deixou o aviso de que “o poder não é para ser usado arbitrariamente”, Guo Tianyong, um professor da Faculdade de Finanças da Universidade Central de Economia e Finanças, disse numa entrevista: “O poder é propriedade pública e é concedido pelo povo. Deve ser exercido sob rigorosa supervisão, com restrições e sem a menor arbitrariedade”.

Aqueles que detêm o poder não podem agir com “arbitrariedade”, o que é uma advertência para todos, especialmente para os próprios.

9 Jul 2023

Saúde mental

Num antigo livro chinês intitulado “Lie-Tzu” , podemos ler a seguinte história: Um homem perdeu o machado e suspeitou que o filho do vizinho o tinha roubado. Ficou a observar a forma como o rapaz andava – mesmo como um ladrão. Observava a expressão do rapaz – era a expressão de um ladrão. Observava o seu modo de falar –tal e qual como um ladrão. Resumidamente, todo o seu ser proclamava a culpa do roubo. Mas mais tarde, o homem encontrou o machado quando foi cavar a terra. E depois disso, os gestos e as atitudes do filho do vizinho deixaram de lhe parecer os de um ladrão.
Continuamos a encontrar este tipo de atitude nos nossos dias. Quando a suspeita, o sentimento de insegurança, o medo e o ódio tomam conta de uma pessoa, ela pode passar a agir como o homem do machado. Nos casos mais moderados, deixa de confiar nos outros, mas nos casos mais graves passa a ter comportamentos agressivos. Nos casos moderados, as vítimas sofrem de neurastenia, enquanto nos casos mais graves passam a sofrer de distúrbios do foro psiquiátrico. Estas perturbações mentais têm causas sociais, genéticas e hereditárias. A salvaguarda da saúde mental dos cidadãos e a prevenção de tragédias sociais é da responsabilidade de todos, mas sobretudo do Governo.
De acordo com a monitorização efectuada pelos Serviços de Saúde às causas de morte relacionadas com suicídio e registadas em Macau revelam que no primeiro trimestre deste ano foram cometidos 23 suicídios (16 do sexo masculino e 7 do sexo feminino), o que representa um aumento de 8 casos quando comparado com o trimestre anterior (Outubro a Dezembro de 2022). Se o leitor estiver a par das notícias, saberá que é provável que o número de suicídios volte a subir no segundo trimestre de 2023.
O aumento do número de turistas em Macau depois da pandemia não aliviou a atmosfera de depressão social. Basta ouvir o programa da manhã da rádio TDM para nos apercebermos da quantidade de desgostos e frustrações da população. Muitas das lojas localizadas nas zonas turísticas fecharam para sempre. A política de plena abertura à circulação dos veículos de Macau para o Interior da China via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (adiante designada por “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”) tem vantagens para os residentes de Macau, mas o negócio da restauração da zona Norte de Macau abrandou. Os representantes do sector manifestaram as suas preocupações na televisão e acredita-se que o Governo tenha reparado. No entanto, não se sabe ainda se o Governo vai reactivar o “Plano de Subsídio de Consumo” no segundo semestre de 2023, que se destinava a encorajar o consumo local dos residentes.
E, em vez de se focar na Revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau e na sua respectiva promoção, o Governo da RAEM devia concentrar os seus esforços para modernizar a sua capacidade administrativa e para melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau. As pessoas que estão emocionalmente perturbadas e que ligam para a Linha Aberta de aconselhamento psicológico da Cáritas de Macau ou para a Linha Aberta de 24 horas de Aconselhamento do Instituto de Acção Social podem ser ajudadas. Mas o que importa verdadeiramente é eliminar as causas que prejudicam a saúde mental da população de Macau.

Durante o último Dia do Pai, a polícia de Hong Kong reforçou as patrulhas nos maiores centros comerciais para evitar que voltassem a ocorrer actos de violência gratuita. Acredito também que o Governo da RAEHK não irá negligenciar a necessidade de dar mais importância às comunidades étnicas do Sul da Ásia que residem em Hong Kong e oferecer-lhes apoio. Embora a segurança nacional seja sem dúvida um assunto de grande importância, se a sociedade não estiver em paz e não se sentir segura, como é que a Nação poderá desfrutar de segurança?
Só as pessoas que adoecem precisam de medicação. Nenhum médico vai receitar quimioterapia para prevenir o cancro. Se desinfectarmos tudo à nossa volta só faremos com que as pessoas percam as suas respostas imunitárias. As questões de saúde mental podem levantar pequenos ou grandes problemas. Quando alguém tem um problema de foro psiquiátrico, o sofrimento recai sobre si e sobre os que o rodeiam. No entanto, quando a saúde mental de uma nação está comprometida, incidentes como o genocídio no Ruanda em 1994 podem voltar a acontecer, quando perto de um milhão de ruandeses foram brutalmente assassinados por compatriotas num genocídio liderado pelo Estado contra o grupo étnico Tutsi. Para restabelecer plenamente a normalidade social, o Governo não pode apostar apenas na economia, mas também no “amor e no perdão” entre os indivíduos.

25 Jun 2023

As acções valem mais do que as palavras

As belas fábulas contadas ao longo de milhares de anos não passam de histórias e não é possível matar a fome com o desenho de uma fatia de bolo. Para vivermos num mundo de fadas encantado, temos de construí-lo com as nossas próprias mãos.

Recentemente, durante a sessão de interpelações orais da Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que, em Maio, se deslocaram no Metro Ligeiro cerca de 5.500 passageiros. Raimundo do Rosário acredita que com a abertura em sequência da Linha da Barra, da Linha de Hengqin e a da Linha da Taipa, haverá cada vez mais pessoas a utilizar o Metro Ligeiro. Salientou também que não é fácil conseguir um orçamento equilibrado na área dos transportes públicos, em parte alguma do mundo. Finalizou, mencionando que houve um concurso público para administrar as lojas na Estação da Barra do Metro Ligeiro, mas que até agora ninguém concorreu, o que demonstra a falta de interesse na proposta.

Se bem me lembro, durante o planeamento inicial da construção do Metro Ligeiro, as autoridades apresentaram-no ao público recorrendo a estimativas quantitativas e afirmaram que cada quilómetro de linha serviria aproximadamente 50.000 habitantes, demonstrando desta forma que seria um meio de transporte útil. No entanto, a realidade mostrou que os custos de construção do Metro Ligeiro, contando com alguns problemas de ordem técnica, excederam amplamente as estimativas. Não estaremos de forma alguma a exagerar se chamarmos a este projecto um elefante branco. De uma perspectiva comercial, não é surpreendente que não surjam propostas para gerir as lojas da Estação da Barra do Metro Ligeiro, porque a incerteza paira sobre o futuro desta estação. Se o Governo não tomar em linha de conta os aspectos práticos, os projectos fracassam.

Por outro lado, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, fala ponderadamente, mas dizer a verdade não significa que os problemas se vão resolver ou que se vá adoptar uma abordagem pragmática. Segundo alguns noticiários, quando interpelada pelos deputados da Assembleia Legislativa, a secretária Au afirmou que, de acordo com a previsão da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, no próximo ano, o número de estudantes em Macau atingiria o seu pico, chegando aos 88.000, número que virá progressivamente a decair para os 81.000 em 2030. Ao mesmo tempo que promovem reformas em escolas sem características pedagógicas distintivas, as autoridades vão exigir que outras reduzam o número de alunos por turma no ano lectivo de 2025/2026. Caso contrário, as “escolas pequenas” ou sem características pedagógicas distintivas vão ter dificuldade em recrutar alunos.

Aparentemente a secretária Au tem, de facto, feito grandes esforços para preservar a sobrevivência das “pequenas escolas” e das escolas sem características pedagógicas distintivas face a uma taxa de natalidade persistentemente baixa em Macau. No entanto, estas políticas proteccionistas podem na verdade ajudar as escolas sem características pedagógicas distintivas a proceder a reformas e melhorar a sua qualidade de ensino ao longo dos anos? Há alguns anos, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude convidou grupos pedagógicos de Xangai a visitar Macau para o intercâmbio de experiências e pontos de vista, nomeadamente a experiência de transformação de escolas “desfavorecidas” de Xangai, que tinham uma notação pedagógica fraca e passaram a ter uma boa notação. Se Xangai pode fazê-lo, porque é que Macau não pode?

Já se passaram vários anos e, em Macau, a taxa de retenção de alunos no ensino não superior tem vindo consistentemente a baixar devido a vários esforços. No Estudo sobre o Progresso Internacional da Literacia (Progress in International Reading Literacy Study), Macau aparece classificado a nível mundial entre o 9.º e o 15.º lugar. Com um desempenho tão extraordinário, se ainda nos preocupamos com a sobrevivência das “pequenas escolas” e das escolas sem características pedagógicas distintivas, onde é que estão os verdadeiros problemas?

9 Jun 2023

Jogadores e observadores

Existem dois famosos versos do poeta chinês Bian Zhilin que dizem o seguinte: “Tu estás na ponte a observar a paisagem, quem mais acima a admira, observa-te também a ti.”

Estejamos onde estivermos, nunca se sabe quem nos observa. Também existe um provérbio chinês que diz, “O observador vê melhor o jogo do que os jogadores”, o que, aplicado aos versos de Bian Zhilin, sugere que é difícil distinguir entre jogadores e observadores.

A 22 de Setembro de 2015, o Presidente chinês Xi Jinping declarou num discurso de boas-vindas em Seattle, a “Armadilha de Tucídides” (tendência inexorável para a guerra quando uma potência emergente ameaça substituir uma potência hegemónica), não é um dado adquirido, mas repetidos erros de cálculo estratégico entre grandes potências podem levá-las a criar este problema pelas suas próprias mãos.

Apesar das declarações do Presidente Xi, a luta de poder entre a China e os Estados Unidos é inevitável. Após quase quarenta anos de reformas e de abertura, a economia chinesa passou a ser a segunda maior do mundo e, em 2025, “Made in China” deixará de ser um mito. Perante a competitiva China, a relação entre os dois países começou a mudar. “Armadilha de Tucídides” é uma expressão criada pelo politólogo americano Graham Allison e, naturalmente, o círculo político americano compreende as suas implicações. Portanto, a questão é se alguém vai cair na armadilhada.

Infelizmente, durante a governação de Leung Chun-ying e de Carrie Lam, a Região Administrativa Especial de Hong Kong defrontou-se com o Movimento dos Chapéus de Chuva e com o Movimento Anti Lei de Extradição. A forma como estes dois movimentos foram conduzidos criou muitas oportunidades vantajosas aos opositores e também veio a influenciar o resultado das Eleições Gerais em Taiwan. Dado que as consequências destes dois Movimentos excederam a capacidade do Governo da RAE de Hong Kong para lidar com a situação, o Governo Central da China promulgou a “Lei da República Popular da China para a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong” a 1 de Julho de 2020. A esta lei, seguiu-se a melhoria do sistema eleitoral de Hong Kong e, recentemente, o aperfeiçoamento da governação a nível distrital. Tudo isso inaugurou uma nova era que visa embarcar numa expedição para consolidar o princípio “Um país, dois sistemas” e também o princípio “Hong Kong administrado pelas suas gentes”. Critérios semelhantes foram aplicados em 2021 às Eleições para a Assembleia Legislativa de Macau.

Concordo que um líder deve amar o seu país, mas o que verdadeiramente importa é que o patriotismo não pode ser reduzido a palavras de ordem ou mentiras cridas por quem procura ganhos pessoais. Um patriota tem de colocar os interesses do seu país em primeiro lugar. Desde que o seu objectivo seja a estabilidade a longo prazo do país, mesmo que discorde dos métodos usados pelo Governo para a alcançar, o seu desagrado deve ser encarado como uma expressão de patriotismo. Esta abordagem é muito mais correcta do que transformar o patriotismo numa ferramenta de supressão das vozes dissidentes.

No seu livro “Decifrar o Pensamento de Pequim”, o falecido Huang Wenfang citou um conselho de Liao Chengzhi, que foi responsável pelos assuntos de Hong Kong e de Macau, relativo ao termo “patriotismo”: “O termo não é usado correctamente. Se dissermos que o nosso jornal é um jornal patriótico, isso implica que os outros jornais não o são; se dissermos que a nossa escola é uma escola patriótica, isso implica que as outras escolas não o são… Como tal, o patriotismo passa a ser exclusivamente nosso; o patriotismo passa a ser algo que exclui os outros, o que lhes irá provocar renitências”.

O Presidente Xi Jinping disse certa vez, “O grafismo do caracter chinês “人” (povo), revela o apoio que damos uns aos outros”. Excluir os outros e criar conflitos leva sem qualquer dúvida à perda de apoio. Por isso, quer sejamos jogadores ou observadores, é indispensável que nos apoiemos uns aos outros para evitar cairmos na armadilha ou para nos libertarmos dela.

28 Mai 2023

Dia da Vitória na Rússia e na Europa

No dia 8 de Maio de 1945, a Alemanha assinou a rendição em Berlim, e a paz foi declarada às 0:00 horas de 9 de Maio. A rendição da Alemanha pôs fim à II Guerra Mundial na Europa. Assinalado a 8 de Maio na Europa e a 9 de Maio na Rússia, o “Dia da Vitória” celebra o anseio dos povos por uma paz duradora e a paixão com que defendem as suas pátrias.

Antes do desmembramento da União Soviética, Moscovo e Kiev celebravam o “Dia da Vitória” a 9 de Maio, porque inúmeras vidas humanas se perderam durante a invasão Nazi nestas duas cidades. Em Fevereiro de 2022, a Rússia enviou tropas para a Ucrânia para levar a cabo operações militares especiais para, alegadamente, salvaguardar a segurança nacional, enquanto a Ucrânia afirma fazer face à invasão russa para defender a sua soberania territorial. Embora a China e as Nações Unidas tenham dado o seu melhor para promover as conversações de paz entre os dois países, infelizmente a guerra ainda continua. Lamentavelmente, ambos os países alegam que combatem para defender a segurança nacional. Se a guerra continuar, acredito que acabará por provocar cada vez mais danos à segurança nacional dos dois países. Entre a guerra e a paz, os líderes sensatos sabem por qual optar.

Haverá inevitavelmente fricções, e mesmo guerras, entre países. Tomemos como exemplo a China e o Vietname. A China lançou um “contra-ataque defensivo” ao Vietname do Norte em 1979. O exército chinês entrou no Vietname e ocupou a cidade de Lang Son, uma importante base militar vietnamita. Mas o exército chinês não avançou para invadir Hanói (capital do Vietname), mas, em vez disso, retirou após a missão estar cumprida. A guerra entre estes dois países começou a 17 de Janeiro e terminou basicamente a 16 de Março, pelo que durou apenas dois meses. O conflito de curta duração entre a China e o Vietname não destruiu as economias dos dois países, nem abalou gravemente a sua relação.

Fazer uso da sabedoria política na guerra é muitas vezes mais compensador do que a confrontação militar. No entanto, devemos respeitar as questões remanescentes de incidentes ocorridos entre países ao longo da história, relacionadas com a defesa da integridade territorial e da soberania. O Departamento de Educação da História da Imprensa Popular da China fez as seguintes explicações sobre o “Tratado de Nerchinsk” (o primeiro tratado assinado entre a China e a Rússia) mencionado nos materiais didácticos para alunos do ensino secundário que produziu em 1994: em primeiro lugar, o “Tratado de Nerchinsk” é um tratado equalitário (foedus aequum), que colocou ambas as partes em pé de igualdade. Em segundo lugar, diz respeito à fronteira oriental entre a China e a Rússia, e refere que as vastas áreas ao sul da Cordilheira Stanovoy, os rios Amur e Ussuri, incluindo a Ilha Sacalina, são todas zonas territoriais chinesas.

Hoje em dia, se disséssemos que o acordo fronteiriço sino-russo referente ao “Tratado de Nerchinsk” ainda era válido, deixaria de haver paz entre a China e a Rússia. O Império Romano, o Sacro Império Romano-Germânico, o Império Mongol, o Império Otomano, o Império Russo e a Dinastia Qing tornaram-se parte da história. Não devemos aspirar à glória do passado, mas sim a trabalhar em conjunto para criar um futuro melhor para a humanidade. Ao comemorar o Dia da Vitória, os russos não se devem esquecer que o propósito de obter a vitória é manter a paz. O falecido primeiro-ministro israelita Rabin foi um bom chefe militar, mas acabou por procurar a paz através de negociações. Este líder que enveredou pelo caminho da paz merece ser homenageado na Praça de Telavive.

11 Mai 2023

Normalidade anormal

Em matemática, quando multiplicamos dois números negativos, o resultado é sempre positivo, ao passo que se multiplicarmos um número negativo por um positivo, o resultado será sempre negativo. Os princípios éticos ensinam-nos que as más intenções nunca podem produzir bons resultados. Em situações que saem da norma, tudo é razoavelmente anormal. Se considerarmos que algo é “normal”, em situações anormais, estamos apenas a racionalizar e a normalizar a anormalidade. É lamentável que o hábito de racionalizar fenómenos anormais esteja a ser cada vez mais bem aceite nas nossas sociedades.

De acordo com os jornais de Hong Kong, Ingrid Yeung Ho Poi-yan, Secretária da Administração Pública de Hong Kong, respondeu recentemente a questões relacionadas com a demissão de funcionários públicos, durante a sessão do Comité de Finanças do Conselho Legislativo. Ingrid Yeung Ho Poi-yan declarou que estas demissões eram “normais dentro de uma situação irregular e que toda a Hong Kong está a viver um período anormal”. Admiro a coragem que Mrs. Yeung precisou de ter para dizer a verdade. Mas se a situação anormal não for resolvida, mesmo que o processo de recrutamento de funcionários públicos seja acelerado, ou se for seguido o exemplo da Polícia de Hong Kong, que flexibilizou os requisitos de admissão dos novos recrutas, mesmo assim não se resolve o problema da saída de Hong Kong de pessoal altamente especializado.

Desde a implementação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong em Junho de 2020, a frase “do caos à ordem, da estabilidade à prosperidade” tornou-se um jargão político muito popular. Passados quase três anos, e de acordo com o Relatório de Situação da População Mundial divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas em Abril deste ano, Hong Kong tem a taxa de natalidade mais baixa do mundo, nascendo apenas 0,8 crianças por cada mulher, seguido de perto pela Coreia do Sul com uma taxa de 0,9. Nos últimos anos, as relações entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul têm sido tensas, com a existência de tempos a tempos de conflitos militares e de ameaças nucleares, conduzindo assim a uma taxa de natalidade sistematicamente baixa, e isto pode ser considerado um fenómeno natural. Mas em Hong Kong, após quase três anos de transição “do caos à ordem, da estabilidade à prosperidade”, de acordo com o princípio orientador de “Hong Kong governado por patriotas”, a taxa de natalidade não só não cresceu como diminuiu. As autoridades de Hong Kong deviam reflectir profundamente sobre as causas deste problema e encontrar formas de permitir Hong Kong volte verdadeiramente à normalidade!

Há uma expressão chinesa que diz “quem recuou 50 passos ri-se de quem recuou 100. Fala sobre dois desertores que abandonaram o campo de batalha, o que recuou 50 passos ri-se do que recuou 100 e chama-lhe cobarde, e o último responde que todos têm medo da morte.

Macau e Hong Kong são ambas Regiões Administrativas Especiais e passaram por vários problemas nos últimos anos, embora a situação em Macau seja aparentemente menos grave do que em Hong Kong. Tomemos como exemplo a obra de construção do novo estabelecimento prisional de Macau (Fase III). Em Fevereiro deste ano, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou num dos seus pareceres que se fariam todos os esforços para que a Fase III estivesse concluída em Fevereiro ou Março de 2023. Mas num anúncio da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, feito em Abril, o empreiteiro da Fase III declarou que o seu progresso tinha sido afectado pela pandemia e que a conclusão estava prevista para o fim deste mês,

O progresso e as custas da obra de construção do novo estabelecimento prisional de Macau (Fase III) deveriam ser eficazmente monitorizadas pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No entanto, em Macau, não é surpreendente encontrar atrasos e derrapagens de custos nos projectos governamentais devido diversas causas, incluindo tanto as catástrofes naturais como os factores humanos. Infelizmente, a sociedade de Macau habituou-se a aceitar em silêncio certos fenómenos anormais como sendo normais. Para restaurar verdadeiramente a normalidade na sociedade de Macau, é crucial eliminar os elementos anormais.

28 Abr 2023

Quando a borboleta desaparece

Numa passagem da Bíblia podemos ler, “quando vemos uma nuvem a vir de oeste, dizemos imediatamente, ‘vai chover…. Quando o vento sopra do Sul, dizemos, vai fazer calor”. Por isso quando as borboletas, que são muito sensíveis ao ambiente começam a desaparecer, deve ser um sinal revelador de mudanças climáticas. No caso de Macau, as garças que habitavam as zonas alagadas em redor da Avenida da Praia na Taipa já não se vêem actualmente.

Depois da pandemia, os turistas voltaram a Macau. Muitos grupos usando chapéus e vestidos da mesma maneira apareceram não só nas zonas turísticas de Macau, mas também nos “outlets”.

Depois de ter lido um artigo num jornal local sobre um grupo de turistas do continente que ficaram “presos” numa joalharia durante duas horas, lembrei-me imediatamente que as excursões de baixo custo tinham regressado. A única coisa de que não estava seguro é se a loja seria um “outlet” e como se chamaria.

Acabei por perceber que o nome da joalharia é semelhante ao de uma loja muito conhecida. Bem, duas questões foram identificadas através do artigo do jornal local. Em primeiro lugar, pergunto se os departamentos competentes do Governo da RAEM tomaram medidas eficazes, em conjunto com as forças da autoridade da China continental contra quem organiza estas excursões de “baixo custo”, que já existiam antes da pandemia?

Em segundo lugar, porque é que o relato dos jornais da China continental é muito mais detalhado do que o dos jornais locais? A resposta é dada pelo seguinte incidente. Quando passamos pelo Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok (classificado como edifício de interesse arquitectónico) localizado na Rua de Cinco de Outubro, ficamos a perceber que apesar da Lei de Salvaguarda do Património Cultural estar em vigor, as coisas que não deviam acontecer, na realidade acontecem. E apesar da investigação sobre o trabalho de salvaguarda do património cultural relativo ao Restaurante Lok Kok, o destino do Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok não vai ser alterado e vai desaparecer gradualmente no meio do silêncio, deixando para trás apenas memórias.

Quem tiver sido militar sabe que é muito assustador entrar numa floresta silenciosa, porque não sabemos onde é que o inimigo ou os animais selvagens se escondem. A sociedade de Macau é actualmente aparentemente pacífica. No entanto, com os frequentes suicidas a atirarem-se de janelas, a taxa de desemprego a subir para os 4 por cento, a queda da taxa de natalidade e o número de estudantes do ensino primário e secundário a descer, o emprego e a existência dos professores graduados ao abrigo do programa de formação pedagógica serão necessariamente afectados.

Nem todos os cidadãos de Macau têm a oportunidade de encontrar emprego na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin. Contudo, o Governo da RAEM vai gastar mais de 16 milhões de patacas nos próximos dois anos para subsidiar certo número de funcionários públicos de Macau para irem trabalhar para a Zona de Cooperação Aprofundada. Mas será que isso vai ajudar a aumentar a taxa de natalidade e baixar a taxa de desemprego?

A falta de discussão das questões sociais só prestará um “não serviço” à sociedade. Na China, quatro jovens suicidaram-se por ingestão de veneno, tendo saltado a seguir de um penhasco no cenário idílico do Zhangjiajie National Forest Park. Embora estes suicídios tenham ocorrido longe de Macau, a mensagem escondida nesta tragédia não deve ser ignorada. Quando passamos pela Avenida de Vale das Borboletas, na zona de Seac Pai Van de Coloane, podemos reflectir sobre se terá havido ali borboletas e porque é que elas desapareceram.

14 Abr 2023

Lei Básica promulgada há 30 anos

Em 31 de Março de 1993, foi publicado pelo Presidente chinês de então, Jiang Zemin, o Decreto n.º 3 do Presidente da República Popular da China e a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” foi promulgada no mesmo dia. Já passaram trinta anos, e Jiang Zemin faleceu no passado mês de Novembro.

Ao mesmo tempo que comemoramos o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, devemos também reflectir sobre a forma de garantir que o princípio “Um país, dois sistemas” seja firmemente implementado.

O artigo 5.º da Lei Básica dos Estados de Macau proclama: o sistema e as políticas socialistas não se aplicam na Região Administrativa Especial de Macau e o sistema capitalista e o modo de vida que existia anteriormente permanecem inalterados durante cinquenta anos. O referido sistema capitalista deve abranger o sistema económico de Macau, o sistema político e as leis e religiões, para ser fiel à frase “mantendo inalterado durante cinquenta anos o sistema capitalista”.

Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, o Governo da RAEM tem podido actuar em conformidade com as disposições da Lei Básica de Macau e assegurar o pleno exercício de um elevado grau de autonomia, que permitiu a revitalização da economia de Macau através da liberalização da concessão de jogo e estabilizou toda a sociedade. Embora o Governo da RAEM tenha promovido o Desenvolvimento do Sistema Político durante 2012, o que causou grande controvérsia, a sociedade ainda assim permaneceu bastante estável.

Embora o sistema político local em Macau não seja tão avançado como o seu sistema económico, ainda se podiam fazer ouvir até há pouco tempo opiniões diferentes na sociedade e na Assembleia Legislativa. Mas em 2021, vários dos candidatos às eleições por sufrágio directo à Assembleia Legislativa foram desqualificados, o que silenciou as opiniões divergentes na Assembleia Legislativa.

O Centro de Estudos do princípio «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau (actualmente designado Universidade Politécnica de Macau) publicou em 2011 um livro intitulado “Estudo Comparado da Aplicação Prática do Princípio de “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau”.

Na página número 200 do livro, que fala sobre a necessidade de alcançar a mais ampla unidade, estabilidade e harmonia sob a bandeira do patriotismo, amor por Hong Kong e amor por Macau, o escritor defende que “os democratas, têm méritos e a sua existência não deve ser completamente obliterada.

Pelo contrário, devemos focar-nos nos pontos comuns, respeitar as diferenças e fortificar o relacionamento entre ambas as partes. Sabemos que os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong agem de forma diferente. Os projectos de lei apresentados pelos Democratas de Macau raramente abordam questões políticas, mas na sua maioria focam-se no bem-estar da população e nos erros administrativos cometidos pelo Governo.

Quando os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra a Proposta de Lei sobre a possibilidade de Macau promulgar leis apenas viradas para a segurança do território, conforme estipulado no artigo 23.º da Lei Básica de Macau, colocaram-se no lado oposto à vontade do Governo Central e do Governo da RAEM.

Acreditamos que é possível alcançar a unidade através da comunicação e criar uma atmosfera social favorável ao futuro desenvolvimento de vários empreendimentos em Macau”. Ng Kuok Cheong e Au Kam San serviram a comunidade como deputados eleitos à Assembleia Legislativa até 2021. Au Kam San desistiu de se recandidatar, enquanto Ng Kuok Cheong foi desclassificado pondo fim uma carreira como deputado à Assembleia Legislativa, que durou quase 30 anos.

Pouquíssimas orquestras se apresentam com apenas um único tipo de instrumento musical e os coros precisam dos diversos géneros de vozes. Recentemente, algumas pessoas disseram-me que um conhecido apresentador de um programa matinal de rádio deixou de comunicar com a audiência durante muito tempo, por razões desconhecidas, e por isso o programa tornou-se monótono. Pessoas diferentes têm ideias diferentes.

A escolha dos instrumentos musicais e dos intérpretes cabe à direcção da orquestra ou do director de programação. No entanto, procurar pontos comuns e respeitar as diferenças foram desde sempre as regras mais importantes para a construção de uma sociedade harmoniosa.

O sucesso da implementação do princípio “Um país, dois sistemas” depende da concepção do próprio sistema, mas também dos meios usados para a sua implementação. Ao longo dos últimos 30 anos, o Governo da RAE de Macau obteve bons resultados na implementação da Lei Básica de Macau, mas ainda pode haver espaço para melhorias e progressos. Espero que Macau tenha um amanhã mais sorridente!

30 Mar 2023

A qualidade dos nossos dias

Influenciado por factores externos e internos, o mundo muda de dia para dia. A qualidade dos nossos dias depende das escolhas daqueles que tomam decisões e, muitas vezes, aquilo que nos parece ser a melhor das alturas acaba por ser a pior. A frase de Charles Dickens, “Era o melhor dos tempos, era o pior dos tempos”, ainda hoje é actual.

Wang Guoen, um académico da China continental, publicou um artigo sobre os sete maiores problemas que afectaram a economia chinesa em 2022. Os problemas identificados são os seguintes: a pandemia de Covid-19, as relações sino-americanas, a crise energética decorrente da tentativa de atingir níveis zero de carbono, desequilíbrios entre a oferta e a procura e a inflação, a bolha do imobiliário (bolha das propriedades), falta de mão de obra e escassez de chips semi-condutores (este problema afectou 169 indústrias).

Actualmente, a maior parte dos problemas supra-citados continua a existir. Duma certa maneira, a pandemia chegou ao fim, mas vai levar algum tempo para que a economia fortemente afectada pela Covid-19 consiga recuperar completamente. Acredita-se que a actual tensão entre a China e os Estados Unidos não abrandará antes das eleições presidenciais de 2024 nos Estados Unidos.

Se o conflito entre a Rússia e a Ucrânia piorar, a China enfrentará o maior teste diplomático de sempre. Quanto à actual economia interna da China, qualquer pessoa que preste atenção perceberá que existem tantos desafios quanto oportunidades. Na primeira conferência de imprensa realizada após a sua eleição como primeiro-ministro da China, Li Qiang afirmou que atingir um crescimento de 5 por cento do PIB, num período de abrandamento económico, não será uma tarefa fácil e exige esforços redobrados.

Na verdade, não podemos ignorar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia nos últimos três anos. Se visitarmos certas zonas de Macau e virmos a sua actual situação económica, não nos deixaremos enganar pelos discursos de prosperidade. Por exemplo, ainda existem lojas fechadas perto das Ruínas de São Paulo e na Rua de S. Domingos, lojas que costumavam estar cheias de clientes, e a frequência diária dos ferries entre Hong Kong e Macau ainda não atingiu 50 por cento do fluxo habitual antes da pandemia.

Estes altos e baixos da economia assemelham-se à recuperação de um doente após uma enfermidade grave. Levará muito tempo até à plena recuperação económica. A prova do que foi dito é a receita do jogo correspondente aos dois primeiros meses deste ano ter sido de pouco superior a 10 mil milhões de patacas.

A conclusão do 14.º Congresso Nacional do Povo marca o início de uma nova fase. No discurso proferido na primeira sessão do Congresso, o Presidente Xi Jinping disse: “A confiança do povo tem sido para mim a maior fonte de energia para seguir em frente e também a maior responsabilidade que pesa sobre os meus ombros.” e sublinhou que “a prosperidade e estabilidade a longo prazo das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau é indispensável para a construção da grande China”.

O caminho para o rejuvenescimento da nação chinesa nunca foi tranquilo, especialmente no ambiente actual, onde grandes países se envolveram em jogos de poder. Tomar boas decisões trará dias risonhos, mas um passo em falso pode trazer dias sombrios.

A operação militar especial da Rússia contra a Ucrânia mostra que o uso da força não pode resolver todos os problemas. Se Hong Kong e Macau desempenharem exemplarmente o seu papel no quadro da política “um país, dois sistemas”, ajudarão naturalmente o relacionamento entre a China e Taiwan. O ano de 2023 está cheio de incertezas.

O Governo da RAEM tem, antes de mais, de ter um bom desempenho, e também transformar Macau no Centro Mundial de Turismo e Lazer, e não permitir a realização de projectos caríssimos e de muito pouca utilidade como o Novo Estabelecimento Prisional em Coloane. Desde que o Governo da RAEM faça as escolhas correctas, Macau terá, naturalmente, dias risonhos pela frente.

16 Mar 2023