Turismo | Desafios e perspectivas do sector depois da crise pandémica

Os números do turismo no Ano Novo Chinês foram animadores. Mas será que o sector retirou ilações dos três anos de crise, ou tudo continua na mesma? Especialistas ouvidos pelo HM dizem que continua a ser importante apostar no turismo sustentável, de qualidade e com mais e melhores infra-estruturas, além de ser fundamental atrair mão-de-obra estrangeira

 

“Depois de atravessarmos o deserto, qualquer água é boa”. É desta forma que Bruno Simões, presidente da Associação de Reuniões, Incentivos e Eventos de Macau, descreve o regresso da economia e do turismo quase à normalidade. Os números de turistas que entraram em Macau durante o período do Ano Novo Chinês foram animadores, com o território a receber, numa semana, mais de 450 mil visitantes, enquanto o Aeroporto Internacional de Macau registou um aumento de passageiros na ordem dos 80 por cento. Por sua vez, as receitas brutas do jogo, relativas a Janeiro, registaram o valor mais alto desde o início da pandemia, de 11,6 mil milhões de patacas.

Face a esta realidade, importa aferir se os sectores do turismo, hotelaria e restauração adaptaram os serviços disponibilizados aos turistas, ou se não foram feitas mudanças significativas ao nível operacional.

Para Bruno Simões, há ainda pouca inovação da parte do Governo, apesar de ter decidido eliminar as restrições de combate à pandemia. “Continuamos com o que tínhamos, uma falta de visão. O Governo tem de ser mais ágil e pró-activo. A nível do IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento], não passaram qualquer mudança ou política para o turismo de negócios. Continuamos com as promoções que tínhamos antes, com algumas novidades. O que falta em Macau é audácia, projectos que nos diferenciem. Não temos visto nada disso”, defendeu ao HM.

O futuro revela-se promissor, mas é ainda cedo para definir grandes objectivos. Bruno Simões assegura que na área de organização de grandes eventos empresariais “ainda não aconteceu nada”. “Nem sequer estão a chegar os primeiros pedidos, pois a abertura foi muito recente. Teremos de esperar um mês ou dois para termos notícias positivas.”

O responsável dá conta que, daqui para a frente, a economia vai ter de funcionar com uma menor aposta do jogo VIP e com um maior enfoque no entretenimento. Posição assumida pelo economista José Sales Marques, que acredita que a necessidade de diversificação foi a grande lição aprendida pelo sector.

“Aprendemos que, de facto, há que diversificar não apenas a estrutura da actividade económica de Macau, oferecendo coisas diferentes, mas também os mercados. O Governo lançou algumas pistas e fez um esforço para que a procura pelo jogo e turismo de Macau consiga ir além do mercado chinês. Veremos de que forma todas essas ideias são concretizadas. É preciso uma política muito assertiva, de atracção desses novos mercados.”
Sales Marques destaca a “resiliência” ganha pela economia local e por muitos operadores durante a pandemia, que levou à extinção de empresas estrutural e financeiramente mais fracas.

“Os operadores económicos de Macau adquiriram resiliência e esse é um bom sinal. Mas o ser-se forte depende de como os negócios estão organizados e também da sorte, muitas das vezes. A economia de Macau mostrou bastante resiliência tendo em conta que somos um mercado muito pequenino”, adiantou o economista, que defende o regresso em força à contratação da mão-de-obra não residente, à qual “é preciso dar valor”.

“Macau tem de proporcionar condições favoráveis para que essa mão-de-obra regresse. A mão-de-obra que vem para Macau, com raras excepções dos sectores não diferenciados, é especializada e semi-especializada, e o que aconteceu em Macau foi muito mau nesse aspecto. Temos de saber atrair novamente a confiança desses trabalhadores para que contribuam para a nossa economia.”

Sustentabilidade precisa-se

Glenn Mccartney, especialista em Turismo e docente da Universidade de Macau (UM), diz que é altura de pôr em prática algumas das questões que foram sendo exigidas nos últimos anos, quando o território registava um turismo em massa com possíveis consequências negativas para o património, ambiente e bem-estar social.

“Os três anos da pandemia deram-nos uma oportunidade para pensar naquilo que iríamos fazer aquando da reabertura, como podemos oferecer um melhor turismo, com políticas mais sustentáveis. Temos de estar atentos aos próximos tempos, pois a covid não desapareceu, e os sectores do turismo e hotelaria têm de se manter resilientes.”

“No passado, tínhamos turismo em massa, com muita gente no território, no limite da capacidade. Isso faz parte da responsabilidade corporativa das empresas, olhar para a protecção do meio ambiente. Estamos a voltar à normalidade e todos querem voltar aos números de 2019, mas gostaria de ver mais reflexão sobre esses pontos, embora entenda a urgência dos sectores económicos para a recuperação das perdas e para que haja mais clientes nas lojas e restaurantes”, adiantou ao HM.

Os números do Ano Novo Chinês foram animadores, mas Glenn Mccartney acredita que “vai demorar algum tempo” até que o sector MICE, de exposições e convenções, “volte à normalidade”.

“Estamos a virar a página, teremos dez anos com os novos contratos de jogo, teremos de ver como crescer os elementos não jogo, como é o caso do entretenimento e dos eventos. É preciso mais trabalho em termos do número de voos e infra-estruturas, para conseguirmos atrair mais turistas internacionais”, frisou.

Mãos à obra

Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, diz que “houve alguma aprendizagem” com a crise que está gradualmente a chegar ao fim. “Houve a noção de que dependemos muito da mão-de-obra importada para conseguirmos dar resposta à procura que Macau atrai e que temos necessidade de manter os padrões de qualidade, que novo recrutamento implica formação adicional e específica. A noção que sabemos o que fazer e que temos de fazer bem e depressa”.

Luís Herédia considera que não existe “necessidade de alterar o produto ou o tipo de serviço” disponibilizado ao turista, pois este procura Macau “pelo produto singular que tem para oferecer, a sua cultura, o património, a gastronomia e o entretenimento”.

É nesta área que “há bastante a fazer”, pois “os grandes espectáculos fecharam e não havia um programa geral em curso, o que faz falta na cidade”. “A Direcção dos Serviços de Turismo deu alguma resposta com a organização de paradas e animações de rua, bem como o fogo de artifício, mas, em geral, o programa de entretenimento oferecido pelos diversos players de Macau precisa de mais tempo para ser refeito”, acrescentou.

Mesmo com “expectativas animadoras” em relação aos próximos meses, Luís Herédia confessa que “há ainda bastante a fazer em vários sectores”, nomeadamente no que diz respeito aos transportes e acessos a Macau. “É preciso dar um melhor aproveitamento ao aeroporto, reabrir mais rotas aéreas, alargar os horários dos ferries, recrutar mais mão-de-obra em geral e fazer um reinvestimento ao nível da animação e do entretenimento.” É também essencial, segundo o dirigente associativo, “fazer uma aposta redobrada na formação, reactivar a promoção junto dos mercados geradores de turistas e fazer uma aposta no sector MICE”.

Para que Macau regresse a 2019 é preciso “trabalhar no vector da qualidade, na reorganização dos acessos e dos transportes, fornecimentos e capacitarmos melhor os nossos recursos humanos, além de atrairmos grandes eventos MICE”. Os números registados no período do Ano Novo Chinês “foram importantes, mas é mais importante conseguir regenerar e melhorar o nosso produto turístico, apostar na qualidade e aumentar o tempo de permanência dos turistas”, concluiu Luís Herédia.

Mais turistas

Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST) disse esperar que Macau possa registar a média diária de 40 mil visitantes em 2023. Para Luís Herédia, esta é “uma estimativa relativamente animadora, que traria 14,6 milhões de visitantes a Macau este ano, cerca de 37 por cento comparando com 2019”. “É difícil prever o comportamento dos mercados e é necessária alguma cautela. Mas se conseguirmos oferecer um produto diversificado, de qualidade e atraente para diferentes mercados e segmentos, se estivermos munidos de recursos suficientes e capazes, seremos capazes de atrair turistas. Possivelmente, iremos atingir um maior número de visitantes a partir de meados deste ano.”

Ainda sobre o período do Ano Novo Chinês, Luís Herédia diz que alguns hotéis registaram “quebras significativas de negócio”, tendo-se mantido a actividade mesmo com problemas em matéria de recursos humanos. “Há quase três anos que as taxas de ocupação se mantinham baixas, bem como os preços dos quartos, mas os hotéis mantiveram o negócio. Foram-se ajustando os recursos, dispensaram-se trabalhadores, em algumas áreas cerca de 30 por cento da mão de obra importada, mas manteve-se a actividade. Alguns hotéis sofreram quebras significativas de negócio, outros menos, dependendo da sua dimensão. Todos sofreram e levarão alguns anos para recuperar.”

5 Fev 2023

Covid-19 | Académicos projectam pequena segunda vaga em Maio

Académicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau estimam que Macau atravesse uma segunda vaga de infecções de covid-19 no próximo mês de Maio, de menor dimensão da vivida na altura do Natal, com cerca de 5 por cento da população infectada, à medida que a imunidade vai baixando

 

Dois anos e meio depois de Portugal ter registado uma segunda vaga de infecções de covid-19, Macau pode passar por uma situação semelhante no próximo mês de Maio. Pelo menos, de acordo com as estimativas de académicos Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês).

Segundo as previsões de um centro da Faculdade de Engenharia e Inovação da MUST que estuda fenómenos pandémicos, Macau não deverá ser afectado por uma nova variante da SARS-CoV-2, mas é expectável que em meados de Maio a resistência imunológica da população do território seja baixa, abrindo caminho a uma nova vaga de infecções.

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o professor Han Zitian, da Faculdade de Engenharia e Inovação da MUST, estimou que o território seja afectado por uma vaga de menor dimensão da verificada no Natal passado, mas com capacidade para infectar cerca de 5 por cento da população. Outra diferença apontada pelo académico em relação à primeira vaga pandémica, é a redução da velocidade de transmissão do vírus, com o pico de infecções diárias a atingir cerca de 6.000 pessoas.

Por etapas

O académico da MUST realça que Macau entrou numa nova fase depois da vaga de Dezembro do ano passado, rumo à imunidade de grupo. Segundo Han Zitian, antes da vaga de infecções que se seguiu ao levantamento de restrições de controlo e prevenção, a larga maioria da população encontrava-se numa situação de elevada propensão a ser infectada por não ter anticorpos. O docente estima que no passado mês de Dezembro, cada caso positivo tenha contagiado entre nove a 12 pessoas, contribuindo para a elevada e veloz taxa de propagação do vírus, algo que não se deverá verificar em Maio.

Por esta altura, Han Zitian calcula que entre 80 a 90 por cento da população de Macau tenha sido infectada com covid-19.

Na generalidade, os sintomas verificados nos casos positivos de Dezembro de 2022 foram mais severos que os da gripe comum, com a recuperação também a ser mais longa e a chegar quase a um mês, indicou Iam Lap Fong, médico do Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Em declarações à mesma fonte, o médico do hospital público procurou apaziguar os receios da população em relação à covid longa, ou seja, infecções que podem produzir sintomas durante três meses.

“Até agora, a larga maioria dos casos reportados de covid longa dizem respeito a variantes como a Delta, e às variantes anteriores. Existem poucos casos reportados de covid longa nas variantes BA.1 e BA.2 da Ómicron também resultaram poucas. Em relação à BA.4 da Ómicro, não circula há tempo suficiente para termos dados”, explicou Iam Lap Fong.

3 Fev 2023

AMCM | Taxas de juro com valor mais elevado em 17 anos

A Autoridade Monetária de Macau voltou a subir a principal taxa de juro de referência para 5 por cento, a oitava subida consecutiva para o nível mais elevado desde Dezembro de 2007. A inevitável posição tomada pelo regulador local segue a igual atitude das autoridades de Hong Kong, seguindo a subida de juros decretada pela Reserva Federal norte-americana

 

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem uma nova subida da principal taxa de juro de referência para 5 por cento, o nível mais alto desde Dezembro de 2007, em plena crise financeira e económica mundial.

A AMCM aprovou um aumento de 0,25 pontos percentuais, a oitava subida desde Março de 2022, fixando em 5 por cento a taxa de redesconto, valor cobrado aos bancos por injeções de capital de curta duração, de acordo com um comunicado.

O regulador financeiro da região administrativa especial chinesa seguiu assim o aumento anunciado na quarta-feira pela Reserva Federal (Fed) norte-americana.

A AMCM disse que a subida era inevitável, por a moeda de Macau, a pataca, estar indexada ao dólar de Hong Kong, pelo que “a taxa de juros em Macau é consistente com a taxa de juros em Hong Kong”. A decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pelo banco central dos EUA. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano.

Travão na inflação

Depois do anúncio, a bolsa de valores de Hong Kong negociou em alta, com o principal índice, o Hang Seng, a subir 0,57 por cento até às 10h de ontem.

Na quarta-feira, a Fed anunciou um aumento de 25 pontos base, um abrandamento face à subida de 50 pontos base na última reunião.

O Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) “procura alcançar o pleno emprego e uma inflação próxima de 2 por cento no longo prazo. Para apoiar esses objectivos, o Comité decidiu subir a taxa dos fundos federais para um intervalo entre 4,50 e 4,75 por cento”, anunciou o banco central norte-americano, em comunicado.

Após quatro reuniões consecutivas em que anunciou uma subida dos juros de 75 pontos base, o banco central norte-americano decidiu em Dezembro uma subida de 50 pontos base, tendo agora desacelerado o ritmo.

3 Fev 2023

Hong Kong | Artigo aponta palco de discussão criado por macaenses

Um artigo publicado na revista The Journal of Imperial and Commonwealth History destaca o estabelecimento da comunidade macaense em Hong Kong e a criação de uma esfera pública que permitia opinar com mais liberdade sobre o governo colonial de Macau

 

Um espaço com uma liberdade relativa que permitia que a comunidade macaense discutisse os problemas políticos e sociais de Portugal e de Macau como território sob administração colonial. É desta forma que a historiadora Catherine S. Chan, ligada à Universidade de Macau, caracteriza Hong Kong e a relação com a imprensa em língua portuguesa criada pela primeira vaga de emigrantes macaenses na cidade vizinha.

Num artigo publicado na revista científica “The Journal of Imperial and Commonwealth History”, com o título “An Alternative Macanese Public Sphere: Discussing Portuguese Macau’s Problems in British Hong Kong”, Catherine S. Chan explica que após o estabelecimento da colónia britânica, durante a década de 1840, os macaenses encontraram em Hong Kong um espaço onde podiam discutir Portugal, Macau e até criticar algumas das políticas.

No século XIX, a colonização britânica de Hong Kong surgiu como uma oportunidade para alcançar melhores condições de vida para a população que vivia em Macau e atraiu mesmo muitos macaenses. Também os aspirantes a editores de jornais não deixaram passar a oportunidade, relata o artigo, que aponta que em cerca de 50 anos surgiram no território vizinho mais de 10 jornais em língua portuguesa. Alguns artigos publicados na imprensa em língua inglesa também eram comuns, havendo grande influência da comunidade macaense nos jornais do território vizinho.

“Os aspirantes a editores de jornais encontravam em Hong Kong um ambiente relativamente liberal que lhes permitia instalarem jornais que falavam para a comunidade Macaense”, é indicado. “Entre a década de 1840 e os finais da década de 1890, mais de dez jornais em língua portuguesa emergiram em Hong Kong, embora alguns tenham tido uma vida muito curta”, é acrescentado.

Entre os exemplos apresentados constam as publicações Verdade e Liberdade, de José Maria da Silva e Sousa, ou Impulso às Letras.

Fuga à censura

Um dos principais objectivos da criação de jornais em Hong Kong passava por fugir à forte censura do Império Português, que também se estendia a Macau. Foi esta realidade que permitiu a criação de uma esfera pública de discussão de Portugal e de Macau.

“A governação repressiva do governo colonial português criou descontentamento entre muitos macaenses, fazendo com que procurassem ambientes mais liberais para se poderem exprimir”, é justificado. “Entre a década de 1840 e 1860, surgiram em Hong Kong como cogumelos sete jornais em língua portuguesa, e alguns com ligações anteriores à imprensa de Macau”, é acrescentado.

Apesar dos jornais em português em Hong Kong terem mais liberdade face à censura da administração colonial em Macau, onde o encerramento de jornais era uma prática comum, nem todas as vozes eram críticas e havia um grande fervor patriótico.

A pátria não se discute

O ambiente nem sempre era fácil para as publicações em português de Hong Kong, uma vez que o Governo não tinha problemas em pressionar as autoridades britânicas, quando se sentia incomodado com o que era publicado.

Como exemplo deste ambiente, a autora indica o caso do jornal The China Mail, que a 5 de Maio de 1868 publicou um artigo a acusar o ex-governador de Macau José Coelho Amaral de ter recebido 2 mil libras para fechar os olhos ao tráfico de coolies.

Após a notícia, as autoridades portuguesas ficaram incomodadas com o conteúdo do artigo e pressionaram a congénere para “controlar” o jornal. Como consequência, o Procurador de Hong Kong acusou o jornal de ter difamado o governo de Macau e de ter colocado “em risco a amizade entre Portugal e o Reino Unido”. A acusação acabaria por cair, mas devido a vícios do processo.

Ainda assim, a autora conclui que a imprensa de Hong Kong preparou o palco para críticas liberais às políticas portuguesas, o que permitiu o despertar de uma esfera de pública alternativa em Hong Kong, que por vezes criou tensões entre os dois territórios.

A autora indica também que com o passar dos anos, principalmente no século XX, e uma maior identificação da comunidade macaense com Hong Kong, a discussão sobre Macau na cidade vizinha perdeu fulgor, sedo relegada para segundo lugar, face à discussão em torno dos assuntos da colónia britânica.

3 Fev 2023

Economia | Associação Poder do Povo alerta para desemprego jovem

A associação Poder do Povo reivindica que seja dada maior atenção ao desemprego jovem e alerta para o perigo da inacção e isolamento dos mais novos. Numa carta enviada à DSAL, a associação diz que se tornou frequente não obter resposta ao envio de currículos e que o subemprego se generalizou

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem da associação Poder do Povo que entregou uma carta a alertar para os elevados números do desemprego jovem. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, apontou que mesmo com a ligeira recuperação da taxa de desemprego registada no último trimestre de 2022, a verdade é que os números são ainda elevados em termos históricos.

A carta exige que o Governo preste atenção ao desemprego de longa duração da parte dos jovens, dado o risco de resultar em isolamento, inacção e problemas psicológicos. O secretário-geral recorda que, ao longo dos últimos três anos, muitos jovens têm estado sem trabalho ou em subemprego, causando situações de elevada frustração e desistência de busca de emprego. Como consequência desses factores, registam-se cada vez mais casos de pessoas que se isolam em casa, adiantou Lam Weng Ioi.

“Gradualmente, foi-se criando um problema social, pois muitos jovens desistem de procurar viver experiências profissionais e sociais e que acabam por se isolar em casa. Esta situação deve-se ao impacto da pandemia e com o facto de os jovens não conseguirem encontrar trabalho”, frisou.

Queixas e mais queixas

A Poder do Povo diz que tem recebido várias queixas de jovens que não conseguem arranjar trabalho, embora não tenha especificado quantas. Muitos licenciaram-se durante a pandemia e ainda continuam em busca de um emprego.

“Muitos destes jovens enviaram bastantes currículos sem terem resposta. Alguns pura e simplesmente desistiram de procurar emprego e isolaram-se em casa. Não conseguimos ter noção deste fenómeno olhando apenas para a taxa de desemprego”, referiu Lam Weng Ioi.

Há quem esteja à procura de trabalho há mais de um ano e verificam-se muitos casos de pessoas que trabalham a tempo parcial como distribuidores de comida. “Voltam a trabalhar um dia e depois regressam ao trabalho dois meses depois. Não me parece que seja uma situação laboral saudável”, defendeu.

Lam Weng Ioi sugere que o programa de formação subsidiada disponibilizado pela DSAL aumente a oferta de cursos focados nos mais jovens, para que tenham um maior contacto social. Além disso, pede-se que a DSAL tenha uma “atitude prudente” na aprovação de blue cards para os trabalhadores não-residentes (TNR). “A DSAL só deve começar a pensar na importação de TNR quando a taxa de desemprego apresentar uma maior tendência de declínio”, concluiu.

3 Fev 2023

Paulo Duarte, académico: “China molda a economia mundial”

Paulo Duarte co-edita o mais recente livro sobre a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” com a chancela da Palgrave, intitulado “The Palgrave Handbook of Globalization with Chinese Characteristics – The Case of Belt and Road Initiative”. Em entrevista, o académico defende que a China já deveria ter estatuto de economia de mercado e que o país vive com a Rússia uma relação puramente estratégica com foco na questão de Taiwan

 

A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” foi apresentada por Pequim em 2013. Como olha para a sua evolução até aqui?

É preciso reconhecer que a economia, sobretudo a chinesa, já não cresce como crescia. Passamos por uma situação menos positiva, não apenas devido à covid-19, mas também devido à guerra [na Ucrânia]. No caso da China, que é a fábrica do mundo, gerou-se muita ambição quando, na prática, a pandemia veio arrefecer esses investimentos e muitos deles ficaram parados. Outros estão em progresso. O que me fascina como investigador é ver como todos estes projectos à escala regional, nacional e transcontinental vão moldando a economia do mundo. Este livro ajudou-me a aprender mais sobre a capacidade de a China incorporar, no seu projecto terrestre e marítimo, a Rota da Seda digital. A China percebeu que não é só o mar que é importante para o comércio, mas as redes digitais também são uma fonte extraordinária de ganhos, tendo lançado, assim, a terceira componente da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, em 2015. O livro procura uma visão do todo que é essa interdependência entre terra, mar e digital. Focamo-nos se os projectos vão ou não demorar, mas tudo feito e planeado a longo prazo já mudou a fisionomia do mundo e das redes de comunicação, e vai continuar a fazê-lo.

De que forma concreta “Uma Faixa, Uma Rota” tem mudado a economia mundial?

A China esteve muito tempo fechada ao mundo. Foi Deng Xiaoping, justamente com a ideia de “Um País, Dois Sistemas” que a abriu ao mundo. Curiosamente, introduziu o capitalismo dentro do comunismo, de maneiras que temos hoje uma China voraz, não só em termos de recursos energéticos, mas de aquisição de grandes activos em grandes empresas. Esse é o comportamento tradicional do país, que raramente cria algo do zero e que prefere investir em empresas já existentes onde procura comprar grandes activos, como a EDP em Portugal. A empresa foi considerada um activo estratégico e só assim é que não passou para as mãos de chineses, mas não foi isso que aconteceu com o Porto de Pireu, na Grécia. Vejamos também o caso do porto de Hamburgo, na Alemanha. A China consegue, através do uso dual, fazer descargas e cargas em portos e, ao mesmo tempo, levar a cargo actividades de “intelligence” ao longo dos portos onde vai atracando. Falo de aquisição massiva de infra-estruturas, de recursos energéticos, consenso de Pequim, com a ajuda ao desenvolvimento dos países desprovida de condicionalidades, ao contrário do que é o modelo ocidental, em que primeiro se requerem reformas democráticas e depois ajuda-se ao desenvolvimento. Mas a China já está a aprender com situações que correram mal.

Tais como?

A queda de Khadafi, na Líbia, como por exemplo. O país vai-se distanciando do princípio da não interferência. O que vamos ver no mundo é uma China que compra muito, vende massivamente. Falávamos da globalização, e a China beneficiou bastante com o facto de ter aderido à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. Por esta altura, já deveria ter o estatuto de economia de mercado, mas ainda não tem. Mas isso não impede o país de continuar a ser a fábrica do mundo. Portanto, a China beneficiou da globalização, investe massivamente um pouco por todo o mundo e vai construindo, em paralelo, uma rede portuária para apoiar a sua marinha mercante e servir de abastecimento à sua marinha de guerra. A par desta globalização com características chinesas é possível que vejamos a geoestratégia a acompanhar a geopolítica. A China está a fazer o que os EUA fizeram há muitas décadas, que é construir as bases, com calma, no mundo. A China percebeu que o mar é fundamental numa estratégia de globalização e de protecção das rotas marítimas.

Porque é que o país não tem ainda o estatuto de economia de mercado?

Para todos os efeitos, estamos a assistir a uma guerra comercial. Os produtos de qualidade média e alta têm dificuldade em competir com os produtos chineses, e a guerra tem essa razão de ser. É um conflito entre os EUA e a China que nos envolve a todos directamente. Se por esta altura a OMC desse o estatuto de economia de mercado à China, seria mais fácil ao país do que já é competir livremente com produtos dos EUA e de outras partes do mundo, nomeadamente da União Europeia, onde os produtos têm uma boa qualidade. Isso é uma espécie de travão que serve para mitigar esses efeitos colaterais do dumping, da competição muitas vezes desleal, as falhas em muitos produtos. A meu ver, é uma forma de proteger os produtos ocidentais. É isso que impede a China de ter neste momento uma economia de mercado enquanto o país não fizer as reformas que o Ocidente espera que faça, nomeadamente ao nível da protecção dos direitos de autor. A China tem vindo a implementar reformas aos poucos, mas acha-se que ainda não é suficiente.

De que forma o conflito na Ucrânia alterou a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”?

Qualquer conflito, na Ucrânia ou Síria, é importante. A Ucrânia por ter sido o celeiro da União Soviética e a Síria por questões energéticas. A questão alimentar preocupa a China, que não vai ao estrangeiro apenas à procura de recursos energéticos, mas também à procura de alimentos. Os chineses destruíram de forma massiva, ao longo das últimas décadas, o meio ambiente, e hoje temos 28 mil rios que desapareceram e o ar ainda muito poluído, embora a China esteja a adoptar práticas mais amigas do ambiente. Só sete por cento das terras na China são aráveis. A Ucrânia desempenha aqui essa função, como o Brasil e outros países, de grandes produtores alimentares, mas até vou mais longe. A Ucrânia é importante, neste caso pela negativa, pela desproporção das cadeias de abastecimento entre o Oriente e o Ocidente. A China, sendo parceiro da Ucrânia, não tem interesse nenhum nesta guerra que acaba por tocar na economia, mas é uma guerra, acima de tudo, geopolítica. A China precisa de um aliado na construção do mundo que passe por uma alternativa ao mundo ocidental. Esse aliado, para o bem e para o mal, é Putin. Seria um dos poucos que viria ao auxílio da China caso houvesse um confronto em Taiwan. Talvez também o Irão ou a Coreia do Norte. Além de comprarem petróleo mais barato à Rússia, os chineses sabem que, do ponto de vista geopolítico, precisam de aliados. Não é benéfico para ninguém que a guerra se arraste demasiado, inclusivamente para a própria Rússia. Também a China não é alheia a esta perturbação das cadeias de abastecimento.

A China está, portanto, a tentar equilibrar vários factores relativos ao conflito ucraniano, mantendo uma posição estratégica com a Rússia, com o foco em Taiwan.

Sim, sem dúvida, esse é o principal factor. A Rússia e a China desconfiam um do outro. Os multimilionários e turistas russos não vão propriamente para a China, vão para o Ocidente. É um casamento de conveniência. Que outra saída teria a Rússia se não fossem os chineses a subsidiar esta guerra, uma vez que os europeus fizeram cortes? Se não fosse a grande China a comprar, o que poderia fazer Putin, que está praticamente isolado em todo o mundo? Pouco. Mas essa desconfiança existe e encontra nesta crise uma oportunidade. Sabemos que esta ligação entre a Rússia e a China é meramente conjuntural porque, terminando esta guerra, e ninguém sabe quando vai acontecer, não temo dizer que Putin vai querer retomar os mercados ocidentais. A China, aqui, é meramente circunstancial.

É co-autor de um artigo, neste livro, sobre a presença do Atlântico-sul na política de globalização da China, onde se inclui Portugal. No contexto de “Uma Faixa, Uma Rota”, como descreve as relações entre os dois países? Há espaço para inovação?

Nesta relação, a questão de Macau é importante e temos também a CPLP. O único senão é o facto de Portugal pertencer ao Ocidente, à NATO, à União Europeia (UE) e com laços transatlânticos com os EUA. Tivemos uma espécie de lua-de-mel da China com Portugal a partir de 2012, na altura da troika, em que a China não tinha propriamente interesse num mercado como o nosso, mas foi investindo ao ponto de tornar Portugal num estudo de caso na UE pela grande receptividade que estávamos a mostrar face à China. Depois da visita a Portugal de Xi Jinping, cerca de 18 acordos foram assinados, fazendo de Portugal uma excepção. Desde emitir dívida pública portuguesa em moeda chinesa, a criar um laboratório com vista à produção de micro-satélites, à própria política dos vistos gold. Houve depois uma pressão intensa dos EUA e a pandemia, bem como a questão da guerra, que fez com que Portugal tenha voltado à sua política externa dita “convencional”, de apoio aos EUA. Todos esses factores levaram ao fim da lua-de-mel que parecia promissora.

O conceito de “Globalização com características chinesas” poderá ter influências nos próximos tempos, com o conflito na Ucrânia, por exemplo?

Se olharmos para a China como aquele actor que planeia a longo prazo, vão surgir sempre guerras e conflitos, ou crises, mas esse projecto de “Uma Faixa, Uma Rota” continuará no espaço e no tempo. É muito difícil parar a China, sendo que hoje em dia as famílias podem ter até três filhos. Isto não é uma brincadeira. Se o planeta já era escasso em recursos, veremos agora uma deslocalização da China para a zona do Atlântico-Sul, para aqueles países mais distantes, à procura de alimentos e energia. Não é por acaso que se houve falar do interesse da China numa base naval na Argentina ou na Guiné-Equatorial. A China vai negociar com esses estados para ter capacidade de introduzir a sua diáspora. Se há coisa que o país aprendeu é que não pode ter base apenas na China, mas sim em todo o mundo. A China tem de ter bases navais mais perto dos locais de risco.

 

Olhar global

“The Palgrave Handbook of Globalization with Chinese Characteristics – The Case of the Belt and Road Initiative” [Manual Palgrave da Globalização com Características Chinesas – O caso da Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota” é uma edição conjunta de Paulo Duarte, académico da Universidade Lusófona do Porto, Francisco José Leandro, da Universidade de Macau, e Enrique Gálan, do Asian Development Bank. Com a participação de dezenas de autores de várias nacionalidades, o livro faz o retrato global da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” nas vertentes diplomática, económica e política e dos vários polos de investimento que se foram formando desde 2013 graças à aposta chinesa em vários países. Destaque para a participação de vários académicos portugueses, como é o caso de Carmen Amado Mendes, Cátia Miriam Costa, Luís Tomé, Jorge Tavares da Silva, entre outros.

3 Fev 2023

Wynn | Associação exige fiscalização do tempo de pausas de croupiers

A Wynn decretou a redução do tempo de pausas dos croupiers por cada turno de trabalho, medida que foi, entretanto, suspensa. A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir maior fiscalização

 

A operadora de jogo Wynn procurou reduzir o tempo de pausa cumprido pelos croupiers por cada turno de trabalho. Na prática, ao invés de descansarem meia hora por cada 90 minutos numa mesa de jogo, os croupiers passavam a descansar os mesmos 30 minutos, mas depois de duas horas de serviço.

Cerca de dois mil trabalhadores queixaram-se à Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, e a medida foi, entretanto, suspensa. Ainda assim, a dirigente associativa foi ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) entregar uma carta a pedir fiscalização de forma a impedir que casos semelhantes se repitam.

Cloee Chao disse ontem que, até ao momento da entrega da carta, não foi instituída nenhuma redução do período de pausa, mas a associação exige que a proposta da Wynn seja efectivamente abolida e não apenas suspensa.

A responsável frisa que não existe um documento escrito sobre esta decisão, tendo os croupiers sido informados verbalmente pelos seus superiores da possível redução das pausas. Além disso, o departamento de recursos humanos da Wynn também não sabia de nada.

“Achamos estranho uma empresa lançar esta medida nesta altura, porque há mão-de-obra a mais nesta área. Tendo em conta que há croupiers a mais, porque é que a empresa quer cortar o tempo das pausas, pagando o mesmo salário?”, questionou.

Necessidades imparáveis

Cloee Chao explicou ainda aos jornalistas que é necessário um croupier cumprir o devido tempo de descanso, tendo em conta a elevada concentração que é exigida durante o jogo. “Temos a história de um croupier que pediu para ir à casa de banho e o pedido foi recusado porque não havia ninguém para o substituir. O croupier acabou por urinar no local, porque não conseguiu aguentar. Parece uma piada, mas esta história é real. Depois disto, mesmo que os gerentes ou superiores não consigam encontrar croupiers de substituição, os pedidos de pausa não podem ser recusados”, contou Cloee Chao.

As pausas de 30 minutos após 90 minutos de trabalho é uma prática em vigor há muitos anos e a alteração pode constituir uma violação dos contratos de trabalho. Uma croupier, que acompanhou Cloee Chao nesta acção junto da DSAL, não quis dar o nome, mas disse aos jornalistas que os seus superiores anunciaram a redução do tempo de pausa numa reunião de trabalho, na passada terça-feira, tendo sido explicado que a Wynn queria equiparar o tempo de pausa cumprido noutras concessionárias.

Segundo comentários de vários funcionários nas redes sociais, a Wynn é a operadora de jogo que mais tempo de pausa disponibiliza aos croupiers, informação confirmada pela própria Cloee Chao. No entanto, uma funcionária, que não quis ser identificada, disse que a única situação melhor na Wynn para os croupiers, em comparação com outras operadoras, são mesmo os tempos de pausa.

“Temos direito a menos de 20 folgas por ano, sendo que as faltas por doença não chegam a uma dúzia, ao contrário do que se verifica noutras empresas. Como podem os nossos benefícios ser iguais aos oferecidos por outras empresas? Trocamos dinheiro pelo tempo das pausas”, apontou.

2 Fev 2023

Ho Iat Seng insiste na captação de investimento de Hong Kong

O Chefe do Executivo recebeu uma comitiva do partido DAB de Hong Kong e promoveu investimento na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha

 

Ho Iat Seng teve mais um encontro com políticos e empresários de Hong Kong, e aproveitou para vender Macau como um mercado com boas perspectivas de crescimento, principalmente a nível internacional. A mensagem foi deixada na reunião de terça-feira do Chefe do Executivo com a comitiva liderado por Tam Yiu Chung, membro do Comité Nacional da Assembleia Popular Nacional, e conselheiro para assuntos do partido de Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB).

Na ocasião, Ho Iat Seng destacou que “o Governo da RAEM tem lançado uma série das actividades e medidas para alargar as fontes de turistas e que irá apostar na exploração de projectos não jogo e em alargar ao mercado estrangeiro”.

No mesmo sentido, o Chefe do Executivo prometeu que “Macau vai promover proactiva e pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Este aspecto leva o líder do Governo da RAEM a perspectivar que “mais capital de Hong Kong seja atraído para promover conjuntamente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”.

A mensagem do Governo no encontro com Tam Yiu Chung foi semelhante à vinculada na segunda-feira, quando Ho Iat Seng se encontrou com Peter Lam Kin-ngok, membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e empresário da região vizinha.

Ao mesmo tempo, o líder do Executivo local considerou que o restabelecimento da circulação de pessoas sem restrições e o impulsionamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “irão providenciar certamente novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável” do território.

Interesse na habitação

Por sua vez a delegação com mais de 20 membros do partido político DAB procurou conhecer melhor a política de habitação social em Macau.

O Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre as cinco classes de habitação e organizou uma visita às fracções de habitação social em Mong-Há, de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as zonas de exposição sobre a habitação para alojamento temporário no âmbito da renovação urbana e os apartamentos para idosos.

Segundo o Governo de Macau, depois da visita, a comitiva do DAB considerou as políticas de habitação da RAEM como “uma referência”.

Tam Yiu Chung elogiou também o Governo de Ho Iat Seng, devido ao “ambiente festivo que se vive na cidade”, e enalteceu o trabalho feito “no lançamento, num prazo muito curto, de diferentes tipos de programas e actividades para atrair turistas durante o Ano Novo Lunar”.

2 Fev 2023

Pereira Coutinho diz que ATFPM teria menos liberdade se fosse sindicato

O deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afastou ontem a possibilidade de a organização se transformar em sindicato, apesar da aprovação há duas semanas da primeira lei sindical no território.

“Com esta lei é preferível agir como associação, que tem muito mais liberdade de intervenção social, do que como sindicato”, afirmou José Pereira Coutinho que, enquanto deputado na Assembleia Legislativa (AL), apresentou sem sucesso oito projectos para criação de uma lei sindical em Macau que contemplasse, por exemplo, o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho.

Recorde-se que em 16 de Janeiro, a AL aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo, com alguns deputados a criticarem o facto de, precisamente, esta não contemplar o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho.

“Mais vale ser membro de uma associação porque tenho mais liberdade de intervenção na defesa dos direitos dos trabalhadores. (…) No futuro, os sindicatos vão estar sob a fiscalização da DSAL [Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e de outras entidades públicas, nomeadamente na área da segurança interna, na área dos serviços de identificação de Macau]”, além de ser omissa em relação a convenções internacionais, direito à greve e negociação colectiva de trabalho, notou o legislador e dirigente da ATFPM.

Características de Macau

Pereira Coutinho destacou também a ausência de análise ao direito comparado, ou seja, das leis sindicais de em vigor em locais como Singapura, Hong Kong, Interior da China e jurisdições europeias.

O deputado encara a lei que irá regular sindicatos em Macau como algo que se faz “para dizer que se está a cumprir a Lei Básica”. “Vejamos a nota justificativa da proposta de lei. Não se fala de convenções internacionais sobre sindicatos, negociação colectiva, o direito à greve é omisso. Portanto, não tem grande utilidade”, conclui Pereira Coutinho.

Na apresentação da proposta de lei do Governo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lembrou que as actividades dos sindicatos “não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas, nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”.

2 Fev 2023

AL | Kou Hoi In diz que os deputados tiveram “notório aumento da eficiência”

Em jeito de balanço dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os “deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada”, num ano “extremamente difícil”. Kou Hoi In destacou a aprovação de legislação importante, como a lei do jogo, e as respostas rápidas para atenuar os efeitos da pandemia

 

Missão cumprida. Foi esta a tónica do discurso proferido ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Kou Hoi In, em jeito de balanço dos trabalhos do hemiciclo durante o ano 2022.

Durante o tradicional Almoço de Primavera, Kou Hoi In deu ênfase ao contexto complicado que obrigou os legisladores a esforços redobrados. “Não obstante o pesado e intenso trabalho da AL que marcou este último ano, todos os deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada, arregaçando as mangas para dar cobertura às suas responsabilidades com um elevado senso político e sério comprometimento no desempenho das suas funções parlamentares”, começou por afirmar.

Kou Hoi In sublinhou o facto de a AL não ter suspenso o funcionamento durante o pior período da situação pandémica, em particular desde o “súbito agravamento desde 18 de Junho”. Aliás, três dias depois realizou-se uma reunião plenária em que foi “aprovada sem sobressaltos” a nova lei do jogo.

Outro momento destacado pelo presidente do hemiciclo, foi a resposta aos desafios de controlo e prevenção da pandemia e de mitigação das suas consequências económicas.

“Em finais de Julho, este hemiciclo realizou uma reunião plenária por videoconferência, de que resultou a aprovação atempada das propostas de alteração do orçamento financeiro e da lei relativa à prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, no intuito de apoiar o Governo da RAEM na rápida implementação das medidas de apoio económico, na atenuação das dificuldades da população e na consolidação da linha de defesa da saúde pública de Macau”, afirmou ontem Kou Hoi In.

Coutinho discorda

Longe da tónica congratulatória de Kou Hoi In, o deputado Pereira Coutinho considera que as importantes propostas de lei apresentados pelo Governo não foram analisadas profundamente pelo hemiciclo. “Na minha perspectiva, esses diplomas carecem de uma análise muito aprofundada por forma a melhorar o conteúdo substancial, tanto na generalidade como na especialidade”, afirmou ontem Coutinho na mesma ocasião.

O deputado realçou a importância de ter tempo suficiente para analisar os diplomas legais e que “não se pode, de maneira nenhuma, tratar a AL como um serviço público face à natureza do trabalho que é exigido”, destacando também a dificuldade do trabalho desempenhado pelo pessoal de assessoria da casa das leis.

Outra lacuna mencionada por Pereira Coutinho, foi a ausência do trabalho de análise de direito comparado na elaboração de leis, ou seja, o estudo de legislações de outras jurisdições, regiões e países e os seus efeitos na sociedade.

Além dos problemas suscitados pelo volume de trabalho e prazos apertados, Pereira Coutinho salientou também o declínio da qualidade dos legisladores.

“A qualidade dos deputados tem vindo a cair sempre desde o estabelecimento da RAEM, ano a ano, isto tendo em consideração as opções na escolha dos deputados, em particular os deputados nomeados e os eleitos pela via indirecta”, afirmou.

O deputado não acredita que alargar o hemiciclo com mais legisladores seja a resposta apropriada para o aumento da exigência e do volume de trabalho. “Acho que é preciso, em primeiro lugar, avaliar a qualidade geral das intervenções dos deputados na generalidade e especialidade. Mesmo havendo deputados que intervêm assiduamente, é preciso analisar a qualidade das suas intervenções. A qualidade é mais importante do que o número de interpelações, intervenções e estatísticas da AL”.

Além da destacar que a qualidade dos trabalhos legislativos depende do “casting” de legisladores, Coutinho destacou a saída de cena dos deputados da ala democrata da AL como um passo atrás em termos de aptidão legislativa. “Não estou a ver que nas próximas eleições [este cenário] seja alterado”, concluiu.

Números do ano

Como é habitual nestes balanços anuais dos trabalhos do hemiciclo, o presidente da AL apresentou as estatísticas, denotando o “notório aumento da eficiência do rendimento” dos deputados. “Na primeira sessão da VII Legislatura, que terminou em 15 de Outubro de 2022, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias, nas quais se incluíram as destinadas à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e ainda as sessões de perguntas e respostas sobre a acção governativa, num total de três, bem como cinco debates sobre as LAG e oito sessões de interpelação oral em que foram tratadas 82 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo”, começou por indicar Kou Hoi In.

No total, foram recebidas 756 interpelações escritas, e apresentadas 377 intervenções no período de antes da ordem do dia. As três comissões permanentes realizaram 159 reuniões, enquanto a comissão de regimento e mandatos e as três comissões de acompanhamento reuniram-se por 17 vezes.

Nos primeiros quatro meses da 2.ª sessão da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro, foram apresentadas cinco leis e realizadas 16 sessões plenárias, que incluíram a apresentação dos relatórios das LAG, duas sessões dedicadas a interpelações orais e foram tratadas 21 interpelações. No total, em quatro meses, a AL recebeu 232 interpelações escritas e 168 intervenções antes da ordem do dia.

O elevado volume de trabalho deve manter-se, pelo menos na opinião de Kou Hoi In. “Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da AL, porém, com o apoio do Governo Central e em conjunto com o Governo da RAEM, vamo-nos manter confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”, concluiu o presidente da AL.

2 Fev 2023

Receitas dos casinos atingem valor mais elevado desde início da pandemia

Ano novo, esperanças novas. Com o levantamento das restrições da política de zero casos no Interior e a abertura com Hong Kong, as receitas brutas do jogo subiram acima dos 11 mil milhões de patacas pela primeira vez, desde Janeiro 2020

 

As receitas do jogo atingiram 11,58 mil milhões de patacas em Janeiro, o valor mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, que atingiu o território no primeiro mês de 2020. Os dados oficiais foram publicados ontem pela Direcção e Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Em Janeiro de 2020, as receitas tinham sido de 22,13 mil milhões de patacas. No entanto, desde essa altura, até agora, apenas uma vez o montante das receitas brutas de jogo ultrapassou os 10 mil milhões de patacas, em Maio de 2021, com um registo de 10,45 mil milhões.

No mês passado, ajudadas pelo período do Ano Novo Lunar e o levantamento de algumas restrições de circulação entre Macau e o Interior, as receitas brutas voltaram a ultrapassar a barreira dos 10 mil milhões de patacas, com 11,58 mil milhões de patacas.

Ainda assim, o valor de Janeiro é 47,7 por cento menor do que o alcançado em Janeiro de 2020, mês anterior ao Governo ter encerrado os casinos durante duas semanas devido ao primeiro surto de infecções causadas pelo novo coronavírus.

A subida das receitas é mais significativa quando a comparação é feita com o período homólogo. Neste caso, o crescimento foi de 82,5 por cento.

Acções a subir

Após terem sido revelados os números do jogo, as acções das concessionárias na Bolsa de Hong Kong encerraram a sessão em alta, com ganhos entre os 1,58 e 4,92 por cento.

A Melco International Development, ligada à concessionária de Lawrence Ho, valorizou 4,92 por cento, com as acções a subirem de 10,26 dólares de Hong Kong para 10,66 dólares. Também os títulos da MGM China valorizaram acima de quatro por cento, com 4,25 por cento, para 10,30 dólares de Hong Kong por acção.

Outra das grandes beneficiadas da sessão do dia foi a Galaxy Entertainment, responsável pelo casino com o mesmo nome. A empresa de Lui Chee Wo valorizou 3,49 por cento, com cada a acção a encerrar com o valor de 56,30 dólares por acção.

Por sua vez, as acções das concessionárias Wynn Macau, Sands China e SJM também fecharam o dia em alta, a valorizar 2,35 por cento, para 9,15 dólares por acção, 2,05 por cento para 29,90 dólares por título e 1,58 por cento para 4,50 dólares por acção, respectivamente.

1 Fev 2023

Criminalidade | Abuso sexual de menores cresce em 2022

Dados divulgados ontem pela Polícia Judiciária revelam que, entre 2021 e 2022, registaram-se mais nove casos de abuso sexual de crianças e mais 33 casos de pornografia com menores. Destaque ainda para o aumento de quase 40 por cento dos casos de burla do tipo “nude chat”

 

Os crimes do foro sexual, sobretudo os que vitimam os menores de idade, continuam a registar um aumento no território. Dados divulgados ontem pela Polícia Judiciária (PJ) relativos aos trabalhos realizados no ano passado, mostram que entre 2021 e 2022 houve mais nove casos de abuso sexual de crianças, tendo em conta os inquéritos e denúncias efectuados. Isto é, passou-se dos 12 casos em 2021 para 21 casos em 2022.

Relativamente aos crimes de pornografia de menores, houve mais 33 casos, tendo a PJ registado 176 processos no ano passado face aos 143 em 2021. Também os crimes de importunação sexual aumentaram o dobro, de seis para 12, enquanto os crimes de coacção sexual passaram de apenas dois casos em 2021 para sete em 2022.

Os casos de extorsão de dinheiro online ou via telefone, constituindo casos de burla, continuam a ser muito comuns. A título de exemplo, destaca-se os casos de burla no formato “nude chat”, que vítima sobretudo homens. Estes conhecem uma mulher online e, numa videochamada, tiram a roupa, acabando depois por usar as imagens numa tentativa de extorquir dinheiro às vítimas.

Só no ano passado a PJ realizou 87 inquéritos, uma subida de 35,9 por cento por comparação aos 64 casos de 2021. A PJ descreve que a maior parte das vítimas deste tipo de extorsão são jovens, sendo que, no ano passado, as idades variaram entre os 15 e os 20 anos, com 80 por cento dos intervenientes a terem menos de 35 anos. Os prejuízos sofridos pelas vítimas foram de 1.975 milhões de patacas, o equivalente a 2,5 vezes o valor de 786 mil patacas registado em 2021.

No total, a PJ instruiu, em 2022, um total de 8.612 processos criminais, uma descida de 10,13 por cento face aos 9.583 processos de 2021. Por sua vez, “em 2022 o número total de processos criminais concluídos na PJ foi de 8.508, em comparação com os 9.406 de 2021, com uma descida de 9,55 por cento”.

Novas drogas

Importa salientar os dados relativos à apreensão de estupefacientes e comprimidos por parte da PJ. Se o MDMA, vulgo Ecstasy, lidera a tabela, com 1,143 comprimidos apreendidos no ano passado face aos 80 de 2021, a lista divulgada pela PJ inclui ainda substâncias sem qualquer registo de apreensão em 2021.

É o caso do Diazepam, um relaxante muscular e calmante, receitado para casos de depressão, que passou de zero apreensões em 2021 para 84 em 2022. Por sua vez, a PJ apreendeu 495 comprimidos, em 2022, da substância N,N-Dimethylpentylone, um estimulante, quando em 2021 não tinha feito nenhuma apreensão.

Na lista das substâncias estimulantes contam-se a Fentermina, de zero apreensões para 1,194 em 2022, e a Catina, que também passou das zero apreensões para as 860 em 2022. Mazindol, com 1,516 comprimidos apreendidos em 2022, e Amfepramona, com 584 comprimidos, foram outras duas substâncias apreendidas, pela primeira vez, pela PJ.

1 Fev 2023

Suicídio | 2022 com piores números desde início da pandemia

No ano passado suicidaram-se 80 pessoas. Os números foram contabilizados pelo jornal Cheng Pou, depois dos Serviços de Saúde terem escolhido não publicar o registo total de 2022 com os dados do último trimestre

 

No ano passado morreram 80 pessoas por suicídio, de acordo com os números avançados ontem pelo jornal Cheng Pou. Este é o pior registo a nível de suicídios, desde o início da pandemia em 2020.

Os números do jornal em língua chinesa surgem depois de os Serviços de Saúde de Macau (SSM) terem emitido um comunicado a anunciar que no último trimestre do ano passado tinham sido registadas mais 15 mortes por suicídio.

No entanto, ao contrário do que é o tratamento habitual estatístico dos vários departamentos, o comunicado dos serviços liderados por Alvis Lo evita avançar com o número total de mortes no ano passado.

Ao invés, os SSM destacam que houve uma redução do número de suicídios entre Outubro e Dezembro. “Estes dados revelam uma diminuição de três (3) caso em comparação com o último trimestre, e uma diminuição de sete (7) casos em relação ao período homólogo do ano passado”, pode ler-se num comunicado publicado na segunda-feira em chinês e ontem em português.

No entanto, quando é considerado o ano inteiro de 2022, o registo está longe de apresentar melhorias. Segundo o jornal Cheng Pou, no ano passado houve mais 20 mortes do que em 2021, quando os óbitos por este motivo tinham sido 60.

Em relação a 2020, o primeiro ano da pandemia, o número de suicídios no ano passado foi superior em quatro mortes, face ao registo de 76.

Sobre os 15 suicídios no final do ano passado, dos quais 20 por cento implicaram não-residentes, os SSM indicam que tiveram como “principais e possíveis causas”: “doenças crónicas ou fisiológicas, doenças mentais, jogos de fortuna e azar ou problemas financeiros”.

Esforço de todos

Em relação ao fenómeno, e no comunicado em que destaca a diminuição dos números, os SSM indicam que a prevenção depende do esforço de toda a população.

“Os Serviços de Saúde apelam que uma prevenção eficaz do suicídio requer a atenção de todos”, pode ler-se. O comunicado aponta igualmente que todos precisam de “participar activamente” no “papel de defensores para prevenir o suicídio”.

O Governo considera ainda que as pessoas têm a obrigação de se preocupar mais com os outros. “Para ajudar a reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aqueles que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”, é indicado.

Por outro lado, os SSM indicam ainda a existência de vários locais para quem necessita de ajuda. “Actualmente, os serviços de saúde mental são altamente acessíveis, os residentes, sem carta de transferência, podem efectuar a marcação prévia para terem acesso a esses serviços nos centros de saúde do Tap Seac, do Fai Chi Kei, da Areia Preta, da Ilha Verde, dos Jardins do Oceano, de Nossa Senhora do Carmo – Lago, da Praia do Manduco e de Seac Pai Van”, é explicado.

Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

1 Fev 2023

Direitos laborais | Lei Chan U acusa Governo de falta de ambição e estagnação

O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau apela ao Governo para que estabeleça uma agenda reformadora de forma a intensificar os direitos laborais o mais depressa possível

 

Com o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa.

Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição.

“Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta.

O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as desculpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona.

Lições da pandemia

Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições.

Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados.

O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território. Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia.

As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada.

1 Fev 2023

Asfalto do Centro Modal da Barra reparado sem custos extra

A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que o piso da cave do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser totalmente substituído sem encargos para o erário público. A revelação foi feita através da resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting.

Poucos dias depois do Centro Modal da Barra ter começado a operar, surgiram várias queixas sobre os danos no pavimento do piso. A questão causou polémica, com a deslocação de alguns deputados ao local, uma vez que a estrutura foi construída recentemente.

Em resposta ao deputado Zheng Anting, a DSAT veio agora explicar, com base nas justificações da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) que as reparações vão ser feitas sem custos extra para o Governo. “A DSOP e esta Direcção dos Serviços [DSAT], juntamente com o empreiteiro, a entidade projectista, a entidade fiscalizadora, a entidade responsável pelo controlo de qualidade e o fornecedor dos materiais, procederam à visita ao local e, estando a obra ainda dentro do prazo de garantia, o empreiteiro deve responsabilizar-se, a título gratuito, pelos respectivos trabalhos de reparação”, pode ler-se na resposta.

Nova drenagem

Outra das polémicas relacionadas com o projecto, prende-se com as placas de pedra na superfície. Ao contrário do que normalmente acontece, as placas estão soltas, sem qualquer massa a prendê-las. Estas fazem assim um barulho pouco comum e aparentam alguma fragilidade.

Contudo, o Governo explica que se trata de uma técnica que vai permitir que as águas pluviais sejam drenadas com maior rapidez. “Na área da Praça do Centro Modal de Transportes da Barra, foi adoptado o projecto de sistema de piso elevado, em que as águas pluviais são drenadas pelas juntas entre as placas de acabamento para a camada de drenagem sob as placas, de modo a atingir o objectivo de drenagem rápida”, foi explicado.

A resposta da DSAT revela também que nesta altura a empresa do Metro Ligeiro de Macau está a tratar do arrendamento das várias lojas existentes na estrutura. O objectivo é que a oferta no espaço possa complementar o sistema do metro.

1 Fev 2023

Economia | Ho Iat Seng com empresário de HK para promover convenções e exposições

O Chefe do Executivo recebeu Peter Lam Kin-ngok, empresário de Hong Kong, e promoveu a RAEM como um forte mercado para exposições e convenções à procura da internacionalização

 

O Chefe do Executivo defendeu que o território “tem boas instalações e locais adequados à realização de convenções e espectáculos” e indicou que as empresas ligadas ao turismo estão focadas na criação de um mercado internacional.

As declarações foram prestadas por Ho Iat Seng na segunda-feira, de acordo com um comunicado oficial, durante a recepção do empresário Peter Lam Kin-ngok, que é igualmente membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Comércio de Hong Kong.

Apesar dos três anos em que a circulação entre Macau e Hong Kong esteve altamente condicionada, devido às longas quarentenas, o Chefe do Executivo não deixou de notar que “a cooperação entre os dois territórios é considerada importante” e encarada como fundamental para que os dois territórios se afirmem “no desenvolvimento da Grande Baía”.

Ho Iat Seng apontou também que as características históricas e culturais de Macau dotam o território de melhores condições para “cooperar com as cidades vizinhas, atraindo, em conjunto, mais turistas para visitarem Hong Kong, Macau e a prolongarem a sua estadia nas diversas cidades da Grande Baía”.

Em relação ao fim das restrições de circulação entre os dois territórios, Ho afirmou que vai permitir que “Macau e Hong Kong possam continuar a reforçar o intercâmbio em várias vertentes”.

Aposta na Montanha

Quanto à Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng transmitiu a mensagem de que espera atrair mais capital da RAEHK.

Depois de frisar que actualmente vários empresários estão envolvidos no projecto de Hengqin, o líder do Executivo “referiu que, no futuro, aguarda a entrada de mais investidores de Hong Kong, para assim promover o seu desenvolvimento”.

Por sua vez, Peter Lam Kin-ngok afirmou que, a partir de agora, o foco de promoção de Hong Kong “no exterior” será a Grande Baía em geral, e não apenas as nove cidades mais as duas regiões administrativas especiais.
Apesar da nova estratégia, segundo o comunicado oficial, Peter Lam acabou mesmo por focar as cidades, ao realçar que “independentemente dos recursos de turismo ou industriais, podem ser alcançados resultados notórios” na Grande Baía, devido ao facto de “cada cidade” possuir as suas vantagens.

O empresário, líder do Grupo Lai Sun, de Hong Kong, com negócios da restauração em Macau, defendeu também a necessidade de utilizar as características das diferentes cidades para divulgar a “história da China e da Grande Baía”.

1 Fev 2023

Hotéis fecham 2022 com segunda pior taxa de ocupação de sempre

A taxa de ocupação hoteleira em Macau foi de 38,4% no ano passado, o segundo valor mais baixo em mais de duas décadas, e menos 11,7 pontos percentuais do que em 2021, foi ontem anunciado.

Segundo dados oficiais que remontam a 1997, o pior ano para os hotéis do território foi 2020, no início da pandemia de covid-19, com uma taxa de ocupação de 28,6%, devido à proibição que durante vários meses a China impôs às viagens para Macau.

A cidade registou em 2022 5,11 milhões de hóspedes, ou seja, menos 22,8% em termos anuais, nos cerca de 37 mil quartos disponíveis nos 123 hotéis, indicou, em comunicado, a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em dezembro, a taxa de ocupação hoteleira na região administrativa especial chinesa fixou-se em 42,8%, menos 12 pontos percentuais do que no mesmo mês de 2021, enquanto o número de hóspedes caiu 29,8% para 457 mil. O número de visitantes baixou drasticamente no território desde o início da pandemia de covid-19.

Macau, que à semelhança do interior da China seguia a política ‘zero covid’, apostando em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas, anunciou em dezembro o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, após quase três anos de rigorosas restrições.

Com o alívio das medidas de prevenção contra a covid-19, a cidade registou 451 mil visitantes durante a semana do Ano Novo Lunar, quase o triplo de 2022, avançou no domingo a Direção dos Serviços de Turismo.

As autoridades salientaram ainda, em comunicado, que a média da taxa de ocupação hoteleira foi de 85,7%, com um pico no terceiro dia do Ano Novo Lunar (24 de janeiro), de 92,1%.

No mesmo comunicado de hoje, a DSEC revelou que em dezembro o número de visitantes que participaram em excursões organizadas foi de 6.100, mais do dobro face ao mês homólogo de 2021, mas muito longe do valor de 543.000 registado em dezembro de 2019.

A 21 de janeiro, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou ainda não saber “se é possível concretizar, dentro de uma ou duas semanas, a retoma das excursões” da China continental para Macau, algo anunciado em setembro.

31 Jan 2023

Autocarros | Ella Lei pede garantias sobre segurança de híbridos

Em meados do mês de Janeiro um autocarro híbrido da Transmac incendiou-se durante o serviço, alegadamente devido a um problema com as baterias eléctricas. Ella Lei exige mais explicações ao Governo e à empresa

 

A deputada está preocupada com a segurança dos autocarros públicos que utilizam energias alternativas e pede garantias ao Governo. O apelo consta numa interpelação escrita, e surge em resposta ao incidente de meados deste mês, quando um autocarro da Transmac se incendiou durante o serviço.

Para Ella Lei, acidentes como este fazem com que a população questione a segurança dos autocarros públicos, pelo que é preciso que o Governo garanta a sua segurança.

“Como é que as autoridades estão a acompanhar o acidente? E quais são os mecanismos que têm à disposição para reforçar a supervisão e garantir a segurança dos transportes?”, questiona a deputada.

A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), afirma também que a empresa devia assumir um papel mais activo ao fornecer informação sobre o acidente. “Será que a empresa de autocarros vai tomar a iniciativa de explicar à população o sucedido, revelar todos os pormenores, e apontar as medidas de melhoramento que podem ser adoptadas, depois da investigação?”, pergunta.

Com as viaturas que se movem com energias alternativas a serem cada vez mais frequentes, Ella Lei questiona as medidas de inspecção de veículos no território. A deputada quer saber como é que o Governo se preparou para viaturas que exigem um tipo diferente de inspecção.

Vazio de esclarecimentos

O pedido de informações de Ella Lei surge depois de algumas críticas ao Governo e à Transmac, devido à falta de informação sobre o incêndio com o autocarro híbrido.

Em causa, está o facto de não ter havido muita informação pública sobre o assunto, mesmo por parte da companhia, ao contrário do que aconteceu em outras situações.

“Para assegurar a segurança da população são necessárias mais explicações das autoridades. De facto, tem havido alguns problemas com os novos autocarros movidos com energias alternativas”, aponta Ella Lei. “Houve casos em que autocarros emitiram grandes quantidades de fumo branco durante a manutenção ou em que autocarros movidos a gás natural se incendiaram durante o serviço. O Governo tem de acompanhar estas situações de forma activa”, vincou.

Após o acidente, a empresa revelou que cerca de 24 veículos semelhantes ao que ardeu ficaram parados, por precaução. Apesar da polémica, e de pedir mais informação, Ella Lei elogiou a política adoptada nos transportes locais, por considerar que é positivo existir cada vez mais veículos com emissões reduzidas.

31 Jan 2023

Seguros | Prudential plc autorizada a abrir sucursal em Macau

A multinacional britânica de seguros Prudential plc obteve autorização das autoridades locais para abrir uma sucursal no território. A ideia é que a presença em Macau, bem como em Hong Kong, possa constituir um forte elo de ligação ao mercado da Grande Baía

 

As autoridades locais concederam autorização à multinacional britânica de seguros Prudential plc para abrir uma sucursal em Macau a partir da presença que a empresa já tem em Hong Kong. Segundo um comunicado, divulgado no passado dia 26, a Prudential plc passa, assim, a estar presente em 24 mercados na Ásia e África.

A ideia é disponibilizar seguros de vida e de saúde com um foco no digital, com opções disponíveis em várias moedas, a fim de assegurar “as necessidades de poupança, cuidados de saúde e protecção” dos clientes.
Lilian Ng, responsável pela área de Negócios Estratégicos do grupo, disse que a presença no território “completa os passos da empresa na área da Grande Baía”.

“À medida que vemos um rápido desenvolvimento económico em Macau, a penetração do mercado das seguradoras permanece em baixa. Com o rápido envelhecimento populacional, existe uma grande procura, da parte dos residentes, por soluções que os possam ajudar na busca por cuidados de saúde privados em Macau e também na zona da Grande Baía”, adiantou a mesma responsável.

Desta forma, a sucursal da Prudential plc em Macau “vai desempenhar um papel primordial na nossa estratégia para tornar mais acessíveis à população da Grande Baía a segurança nas áreas financeira e de cuidados de saúde, com base na nossa experiência em providenciar seguros aos clientes de Hong Kong, com uma idade média de 50 anos”, frisou Lilian Ng.

Chris Ma no comando

A sucursal da Prudential em Macau terá como director-geral Chris Ma, que será responsável por toda a operação estratégica da empresa e por dar a conhecer as propostas de seguros da empresa. Chris Ma tem “uma sólida experiência de 30 anos” neste mercado, tendo sido CEO da AIA Macau antes de se juntar à multinacional britânica.

No mesmo comunicado, a seguradora fala de dados que revelam como os seguros são ainda uma opção para poucos. A penetração das seguradoras no mercado local foi de 6,4 por cento, menos de um terço dos 17,3 por cento de penetração do mercado detido pelas seguradoras de Hong Kong. “Em 2021, o valor dos prémios dos seguros no mercado de Macau cresceu 26 por cento, em termos anuais, tendo atingido os 33 mil milhões de patacas, aproximadamente quatro mil milhões de dólares americanos, tendo em conta a elevada procura por este tipo de produtos no território”, pode ler-se.

Lawrence Lam, CEO da Prudential em Hong Kong, e que tem feito a gestão da abertura da sucursal em Macau, adiantou que a presença dos escritórios na RAEM “é um grande passo para a estratégia que o grupo tem para a Grande Baía”.

31 Jan 2023

Macau Legend | Cabo Verde aguarda há meses por esclarecimentos

O Ministério das Finanças de Cabo Verde revelou que o Governo do país africano está desde 24 de Outubro a tentar perceber o que se passa com o andamento das obras do hotel prometido pela empresa de Macau. Os trabalhos deveriam ter ficado concluídos em 2021

 

Atrasos nas obras, reestruturação do projecto com um novo calendário e promessas de esclarecimentos que tardam em chegar. É esta a situação do hotel Djeu-Praia, que a empresa Macau Legend está a construir em Cabo Verde, de acordo com o Governo do país africano.

Após as notícias em Cabo Verde sobre a carta de David Chow a desistir da posição de cônsul honorário do país em Macau e a anunciar o encerramento do consulado, o Governo do país ilhéu emitiu um comunicado com um ponto de situação sobre o investimento de 250 milhões de euros.

No documento, é recordado que em 2017 foi assinado “uma convenção de estabelecimento”, que obrigava a empresa a realizar a requalificação de toda a praia da Gamboa, a construir e explorar um hotel com casino, uma marina turística, centro de congressos, infra-estruturas residenciais e hoteleiras na zona da Praia do Gamboa e Chã d’Areia e ainda um parque de estacionamento.

Em Abril de 2019, com as obras a decorrer, a Macau Legend faz uma proposta para construir o empreendimento turístico por fases. A primeira previa um investimento de 90 milhões de euros, menos de metade do inicialmente prometido, a entrar em funcionamento em Fevereiro de 2021.

Segundo esta promessa, que foi aceite, além da construção do único edifício de oito andares edificado e da ponte que liga a praia ao ilhéu de Santa Maria, era ainda necessário concluir o estacionamento, estruturas de apoio e o hotel com Boutique Casino, com 250 quartos e uma grande piscina.

Novo atraso

Com os novos termos do contrato em vigor, a Macau Legend sofreu grandes alterações a nível dos accionistas, principalmente com a entrada na empresa de Levo Chan, proprietário da empresa junket Tak Chun. Porém, nem sequer o capital trazido pelo homem que actualmente está a ser julgado por vários crimes relacionados com a promoção do jogo, contribuiu para acelerar o andamento dos trabalhos.

O prazo de Fevereiro de 2021 foi assim ultrapassado, no contexto de pandemia, sem que a primeira fase ficasse concluída.

Finalmente, a 14 de Setembro do ano passado, mais de um ano após o prazo previsto, o Governo de Cabo Verde admite, através da empresa Cabo Verde Trade Invest (CVTI), ter pedido à Macau Legend novas informações sobre o “cronograma de execução do projecto, incluindo as fases do mesmo” e uma “demonstração da capacidade financeira para a retoma e a conclusão das obras”.

A 24 de Outubro a companhia responde pela primeira vez ao Governo de Cabo Verde. “A Macau Legend Development requereu um prazo de três meses para poder dar resposta ao solicitado, justificando os atrasos com os efeitos da pandemia e do conflito com a Ucrânia”, revelou o Governo de Cabo Verde sobre a resposta recebida.

Lembranças judiciais

Passado mais um mês, a 24 de Novembro, a CVTI aceita o pedido da Macau Legend, permitindo que os esclarecimentos sejam prestados até ao fim de 2022. Esta carta, diz o Governo de Cabo Verde, ficou “sem qualquer retorno”.

O ano chega ao fim. E a 18 de Janeiro a CVTI envia mais uma carta, em que estabelece o prazo de sete dias à Macau Legend para prestar os esclarecimentos pedidos há mais de três meses. Desta vez, a empresa é recordada que podem ser activados os meios judiciais para obrigar a cumprir as suas obrigações.

“É então concedido, pela Agência [CVTI] um novo prazo, agora de sete dias para a resposta sob pena de accionamento dos mecanismos legais e convencionais previstos nos diversos instrumentos jurídicos que disciplinam as relações entre o Estado de Cabo Verde e a promotora [Macau Legend]”, revelou o Governo da antiga colónia portuguesa.

A empresa com sede em Macau reage a 27 de Janeiro, através do “representante legal”, que justificou “o atraso na resposta com as férias ligadas ao Ano Novo Chinês” e promete “uma reposta o mais depressa possível”. Até ontem não havia informações sobre uma nova resposta do lado da Macau Legend.

Ministro nega deslocação urgente

O Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Rui Figueiredo, negou a existência de uma viagem a Macau com carácter urgente, na sequência da decisão de David Chow abandonar o posto de cônsul-honorário.

Ao contrário do que tinha sido publicado pelo Jornal A Nação, os motivos da viagem são apontados pelo ministro como particulares. “Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional tem uma viagem agendada para Macau, há bastante tempo, mas trata-se de uma viagem de carácter privado com a família, sem qualquer ligação com a matéria aludida na notícia”, pode ler-se no comunicado.

30 Jan 2023

Protestos | Ng Kuok Cheong fala de insatisfação acumulada

O antigo deputado acredita que apenas os receios face à Lei de Segurança Nacional e a situação criada pela pandemia evitaram que a insatisfação face à actuação do Governo resultasse em protestos nas ruas. Ainda assim, Ng afirma que o Executivo é conhecedor dos sentimentos da população e que, se quiser, tem espaço para melhorar

Apesar de nos últimos anos não ter havido manifestações em Macau, Ng Kuok Cheong acredita que há um ambiente de insatisfação acumulada. Em declarações ao jornal All About Macau, o ex-deputado explicou que apenas o medo da Lei de Segurança Nacional, actualmente em debate na Assembleia Legislativa, e a pandemia fizeram com que não houvesse protestos nas ruas de Macau.

Para o membro fundador da Associação Novo Macau, mesmo que a sociedade não tenha conseguido mobilizar-se, tal não significa que a população avalie o trabalho do Governo positivamente. Ng Kuok Cheong acredita que o próprio Governo está consciente de que “as queixas da população se foram acumulando muito ao longo dos últimos anos” e que há espaço para melhorar.

Com o processo da renovação das licenças de jogo terminado, Ng considera também que o Governo tem as condições necessárias para implementar mais medidas de auxílio à população e que contribuam para reduzir o sentimento de insatisfação.

No entanto, o democrata levanta dúvidas sobre se efectivamente existe vontade no Governo de Ho Iat Seng de contribuir com mais medidas de apoio.

Sem responsabilização

Em relação ao que considera ser o “caos” criado durante o surto mais recente em Macau, Ng afastou o cenário de existir qualquer responsabilização política. Este ponto de vista é sustentado não só devido à postura mais recente do Governo, que evita este tipo de responsabilização, mas também por haver receio que se abra a caixa de Pandora.

“Se o Governo responsabilizasse algum governante pelo que aconteceu desencadeava um processo em que a população ia querer ver mais pessoas responsabilizadas”, argumentou o ex-deputado.

Por outro lado, Ng não se mostrou surpreendido com a falta de recursos médicos, que ficou bem patente em Dezembro. Para o antigo legislador é o resultado de anos seguidos a negligenciar os Serviços de Saúde.

“Macau sempre teve falta de recursos médicos. Só que antes o Governo era rico e podia recrutar mais profissionais para virem até Macau. Ao mesmo tempo, os recursos médicos do Interior eram canalizados para Macau, em casos de necessidade”, apontou. “Desta vez, o Interior também enfrentou um surto, e Macau ficou sem hipótese de recorrer ao seu maior apoio em alturas de crise, por isso, como os recursos médicos que já estavam sobrecarregados colapsaram imediatamente”, explicou.

Apesar da actual situação, Ng Kuok Cheong não deixa de reconhecer que a escassez de recursos pode ser ultrapassada, quando o edifício de doenças transmissíveis do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que estão em construção, forem concluídos. A entrada em funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é também vista como uma solução.

30 Jan 2023

Crime | Ataque em loja de penhores causa três feridos ligeiros

Uma mulher envolveu-se numa discussão com uma empregada de uma loja de penhores e acabou por esfaquear três pessoas. Com a confusão instalada, acabou por fugir antes de se entregar às autoridades. Na origem do ataque estarão motivos passionais

 

Uma mulher entrou numa loja de penhores para discutir com uma das funcionárias e acabou por fazer três feridos ligeiros, entre os trabalhadores do espaço comercial. O caso aconteceu na sexta-feira à tarde, por volta das 16h15, na Rua de Foshan, na Península de Macau, foi revelado pelas autoridades.

Segundo o relato apresentado, a mulher, trabalhadora não-residente, com cerca de 30 anos, entrou na loja, e começou a discutir com uma funcionária. Os motivos não foram totalmente esclarecidos, mas a discussão terá acontecido devido a razões passionais, com a atacante a mostrar-se muito alterada, durante a confrontação.

Quando dois colegas da trabalhadora da loja se aperceberam dos ânimos exaltados, aproximaram-se para tentar acalmar a situação. Contudo, a atacante mostrou-se sempre muito nervosa e decidiu, nessa altura, recorrer a duas facas, que tinha consigo, e atacou os três funcionários.

A confusão no interior do espaço fez com que as autoridades fossem alertadas por transeuntes para a situação, com relatos de um ataque armado. Porém, quando chegaram ao espaço a atacante tinha fugido, e deixado para trás as armas do crime.

Ao mesmo tempo, as autoridades depararam-se com os três trabalhadores feridos, que foram transportados para o hospital Kiang Wu. As vítimas, com idades entre os 38 e 44 anos, apresentavam ferimentos nas mãos e ombros.

Mea culpa

Com o local isolado, e com as autoridades a investigarem o ataque, a mulher responsável pelo acto criminoso acabou por se apresentar na estação do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Às autoridades, a atacante terá confessado o seu envolvimento nos acontecimentos na Rua de Foshan. A causa para o ataque foi apontada preliminarmente como estando relacionada com razões passionais. Contudo, à altura em que a informação foi revelada, as autoridades ainda estavam a realizar a investigação ao sucedido.

Também ontem, as medidas de coacção aplicadas à mulher que se entregou voluntariamente ainda não tinham sido divulgadas.

30 Jan 2023

Ano Novo Lunar | Semana com mais de 450 mil visitantes

Macau registou 451 mil visitantes durante a semana do Ano Novo Lunar, quase o triplo de 2022, mas ainda assim menos 62 por cento do que em 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19.

Os números foram avançados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Turismo, com as autoridades a sublinharem que foram superadas as expectativas, naquele que foi o primeiro Ano Novo Lunar marcado pelo alívio das medidas de prevenção contra a covid-19.

“Entre o total de 451 mil visitantes que entraram em Macau (…), 265 mil vieram do Interior da China e 165 mil de Hong Kong”, destacou a DST em comunicado.

“No terceiro dia do Ano Novo Chinês (dia 24), o número de visitantes ultrapassou os 90 mil, marcando um novo recorde diário desde o início da pandemia”, pode ler-se na mesma nota. As autoridades salientaram ainda que a média da taxa de ocupação hoteleira foi de 85,7 por cento, com um pico no terceiro dia de 92,1 por cento.

Macau, cuja economia depende do turismo, seguiu até meados de Dezembro a política chinesa de ‘zero covid’, com a imposição de quarentenas, confinamentos e testagem massiva. Exigências que se somaram aos constrangimentos de mobilidade impostos por Pequim e que ajudam a explicar os 5,7 milhões de visitantes em 2022, longe dos valores de 2019, quando entraram no território perto de 40 milhões de visitantes, quase 60 vezes a população da cidade.

30 Jan 2023

Windsor Arch | Lai Weng Leong admite pedidos para acelerar processo

O actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana considerou legais os pedidos de Li Canfeng para acelerar os procedimentos de atribuição de licença de ocupação para o edifício Windsor Arch

 

Lai Weng Leong, actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, admitiu ter recebido pedidos de Li Canfeng para acelerar o processo de atribuição de licença de utilização do projecto Windsor Arch. As declarações foram expressas em tribunal, no sábado, de acordo com a TDM, no âmbito do processo em que os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, são acusados de crimes de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Li Canfeng recebeu quase 2 milhões de renminbis para que o projecto Windsor Arch recebesse licença de ocupação, antes de terminar a licença para desenvolver o terreno.

No entanto, a licença de utilização do projecto residencial foi emitida numa altura em que o livro de obra estava desaparecido. O MP considera que a licença de utilização só podia ser emitida, depois de terem sido impostas as sanções pelo extravio do livro das obras.

Questionado pelo MP, Lai Weng Leong, que na altura era o chefe do Departamento de Construção Urbana, considerou que a situação decorreu dentro da legalidade. De acordo com as explicações de Lai, os procedimentos de emissão da licença de utilização e de imposição de sanções pela perda do livro de obras podem ser feitos em separado, não havendo interferência de um processo no outro.

Lai Weng Leong reconheceu ainda que Li Canfeng lhe tinha pedido para se focar primeiro na atribuição de licença de utilização, e colocar de lado o processo de extravio do livro de obra. Porém, não considerou esta instrução do seu superior ilegal.

Contactos frequentes

Durante mais uma sessão do mediático julgamento, Lai Weng Leong reconheceu também que recebia contactos frequentes de Li Canfeng, por telefone ou pessoalmente, para discutirem os projectos ligados a Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, que também são arguidos neste mega processo.

Segundo Lai, o ex-director das Obras Públicas chegou a pedir para que fossem acelerados os processos relacionados com terrenos dos empresários em causa.

Li Canfeng, sucessor de Jaime Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos.

Ao contrário do que normalmente acontece, a primeira sessão do julgamento após o Ano Novo Lunar foi marcada para a manhã de sábado pela juíza Lou Ieng Ha. O julgamento prossegue amanhã, às 14h45.

30 Jan 2023