Educação | Pedido estudo sobre consequências de uso de máscara

Lam Lon Wai defende que o Governo deve estudar o impacto da utilização de máscara nas salas de aula para poder responder às consequências negativas. Apesar disso, elogia a medida que vigorou durante três anos

 

O deputado Lam Lon Wai está preocupado com os efeitos negativos da utilização de máscara nas escolas nos últimos três anos e pede ao Governo que estude as consequências negativas que daí advieram. O apelo foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada no fim-de-semana.

Segundo o legislador, com o fim da obrigatoriedade da utilização das máscaras, as escolas enfrentam um novo problema: “Durante os últimos três anos da pandemia, os estudantes acostumaram-se a utilizar a máscara e como resultado o modo de ensino alterou-se muito”, indicou Lam. “Agora é difícil para os estudantes adaptarem-se ao modo normal de ensino, o que está a afectar, e vai continuar a afectar, as diferentes necessidades educativas”, reconheceu.

O subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários aponta igualmente que também os professores e os pais estão a ter dificuldades para lidar com as alterações no modo de ensino, com o regresso à normalidade.

Neste sentido, Lam Lon Wai quer saber se o Governo vai criar equipas para estudar o impacto da utilização da máscara e aconselharem os professores a lidarem com as alterações.

Para os dois lados

Na interpelação, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau elogia a imposição da utilização de máscara, e indica que “contribuiu para que as crianças prestassem mais atenção à higiene pessoal e ao desenvolvimento de hábitos higiénicos”.

Porém, Lam elogia também a decisão de tornar a utilização da máscara facultativa, porque “muitos dos educadores acreditam que vai ajudar as crianças na aprendizagem, principalmente ao nível das línguas, e permitir uma maior concentração no ensino”.

A questão da fala é mesmo uma das principais preocupações expressas na interpelação. Segundo Lam, as crianças são as principais prejudicadas porque o “período crítico” para a aprendizagem da língua “foi muito reduzido”. Além disso, o deputado teme que o trabalho de “recuperar o tempo perdido” seja todo atribuído aos professores, que não têm preparação suficiente para o efeito.

Neste sentido, o deputado pede ao Governo que tome medidas, estude a forma de lidar com os casos mais complicados em que as crianças apresentam atrasos na aprendizagem da língua e que sejam enviados terapeutas da fala para as escolas.

20 Mar 2023

PCC | Ho Iat Seng apoia reforma do Gabinete para os Assuntos das RAEs

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau vai deixar de estar sobre alçada do Conselho de Estado para passar para a supervisão do Comité Central do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng relevou prontamente “a sua protecção e apoio firme” ao novo órgão central, aprovação que se estendeu às forças tradicionais do território e ao Chefe do Executivo de Hong Kong

 

“O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, manifesta a sua protecção e apoio firme” à “proposta de reforma do partido e dos órgãos nacionais, recentemente divulgada pelo Comité Central e Conselho do Estado.” Foi desta forma que o Executivo de Macau reagiu à criação do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau sob a alçada directa do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), saindo do âmbito de competências do Conselho de Estado.

O Gabinete de Comunicação Social salienta o papel do novo órgão que “desempenha funções de implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, de concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais, da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a lei, da protecção da segurança nacional, da salvaguarda do bem-estar da população”.

O Executivo de Ho Iat Seng acrescenta ainda as competências do órgão para “investigar, estudar e coordenar o apoio a Hong Kong e Macau na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, assim como supervisionar o exercício das suas atribuições”.

Além disso, Ho Iat Seng agradeceu a atenção que as autoridades centrais têm prestado na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau e sublinhou o relevo do discurso de Xi Jinping na última sessão da Assembleia Popular Nacional, em que o Presidente chinês referiu que “o impulso para o fortalecimento do país conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”.

O Chefe do Executivo salienta que a “presente reforma visa reforçar mais a liderança uniformizada das autoridades centrais em relação aos trabalhos de Hong Kong e Macau, demonstrando a firme e plena implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a qual salvaguardará a estabilidade e durabilidade do referido princípio.

Ho Iat Seng sublinha ainda que a reformulação institucional aperfeiçoa o sistema de liderança dos assuntos de Hong Kong e Macau pelas autoridades centrais, assim como a “concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia na governação da RAEM e concretização firme do princípio ‘Macau governada por compatriotas’.

A persistência na governação de Macau de acordo com a lei, a potencialização das vantagens e características próprias de Macau, o apoio a Macau na resolução dos conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico são também factores enaltecidos por Ho Iat Seng sobre a supervisão das autoridades centrais.

Reforma nacional

A mudança do gabinete, ou escritório, para os assuntos das RAEs faz parte de uma ampla reforma, que visa reforçar o papel do PCC na gestão das finanças, tecnologia ou assuntos sociais, como parte dos esforços do líder chinês, Xi Jinping, de consolidar um estilo de liderança centralizado.

A longa directriz delineou a criação de novos órgãos partidários e a reestruturação de alguns órgãos existentes, visando reforçar o domínio do PCC sobre a burocracia do Governo Central na formulação de políticas.
Esta reformulação visa melhorar a capacidade do PCC de governar e exercer uma “liderança centralizada e unificada”, de acordo com a directriz.

Entre as medidas, consta o estabelecimento de dois novos órgãos partidários que vão administrar o sistema financeiro da China. O PCC vai também criar novas agências encarregadas de orientar as políticas da China para o sector tecnológico ou interagir com grupos cívicos e o público em geral.

Estes planos de reestruturação indicam que Xi permanece fiel à sua visão de uma liderança forte e centralizada, sob alçada do Partido Comunista.

De acordo com a directriz citada pela imprensa estatal, estas mudanças são necessárias para actualizar as instituições de governação da China, que não eram “adequadas” às necessidades de modernização do país.

O Partido Comunista da China pretende concluir as mudanças a nível do Governo Central, até ao final do ano, e concluir a reestruturação a nível local, até ao final de 2024. O PCC vai criar uma nova Comissão Financeira Central, que absorve um conselho governamental existente, e assumir a responsabilidade de definir as principais políticas relacionadas com o sistema financeiro da China.

A organização política vai também recuperar a Comissão Central de Trabalho Financeiro, órgão criado após a crise financeira asiática e que existiu entre 1998 e 2003.

As directrizes incluem ainda um novo Escritório Central para a Assistência Social, que supervisionará as interações partidárias com grupos cívicos, câmaras de comércio e grupos industriais, bem como o tratamento de petições e queixas públicas.

Por outro lado, uma nova Comissão Central para a Tecnologia vai assumir a responsabilidade de orientar os esforços da China para desenvolver novas capacidades e conhecimento em sectores estratégicos.

Visto de Hong Kong

Também o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, reagiu na sexta-feira à reforma anunciada por Pequim, afirmando que permite maior eficácia na supervisão dos assuntos relativos a Hong Kong e Macau e na implementação correcta de políticas “graças à forte liderança das autoridades centrais”.

“O Governo Central presta sempre atenção ao bem-estar da população de Hong Kong”, afirmou John Lee ainda em Pequim, citado pela agência estatal Xinhua.

Salientando a forma como a remodelação institucional irá beneficiar a implementação correcta dos princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Hong Kong governada por patriotas”, John Lee acrescentou que será igualmente benéfica para melhor salvaguardar a segurança nacional, “além de potenciar a estabilidade e prosperidade da região”.

O Chefe do Executivo da RAEHK mencionou também que Pequim tem vincado a importância de garantir um elevado grau de autonomia de Hong Kong, algo que está conceptualmente ligado à forma como o Governo Central exerce a sua jurisdição sobre a região, ligação que será reforçada pela criação do novo gabinete.

Questionado pela imprensa se acha que Xia Baolong, que ocupava o cargo de director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, continuará para o novo órgão, John Lee não respondeu e apenas referiu que a chefia do organismo “será anunciada pelo Governo Central”.

Uma só voz

Como normalmente acontece nestas circunstâncias, representantes de associações tradicionais não demoraram a demonstrar o apoio inequívoco às decisões políticas de Pequim.

O chefe da delegação dos membros de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, afirmou ao jornal Ou Mun o “absoluto apoio à criação do Gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC”. O também presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China indicou que o novo organismo irá ajudar o PCC na “concretização firme o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, incluindo a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e Macau e no processo de modernidade chinesa”.

A ex-deputada Chan Hong também comentou a reforma, indicando que oferece garantias básicas de prosperidade e estabilidade na persecução do desenvolvimento sustentável das regiões administrativas especiais. A dirigente da Associação de Educação de Macau considera que o Governo da RAEM irá coordenar eficazmente com o novo organismo de forma a promover os trabalhos educativos de amor à pátria e a Macau, incentivando os jovens a integrar no desenvolvimento nacional.

Por seu turno, o deputado Si Ka Lon considera que a iniciativa significa que o Governo Central continua a dar grande importância ao desenvolvimento e aos assuntos de Hong Kong e Macau, atentando à posição que o desenvolvimento das duas regiões desempenha na conjuntura dos trabalhos nacionais.

20 Mar 2023

Consulado | Funcionários de Macau aderem a greve de três semanas

Os funcionários do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong vão participar na greve de três semanas marcada para de 3 a 24 de Abril pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em causa, está o silêncio do Governo português após as negociações de Dezembro

 

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) vai voltar a organizar uma greve geral de três semanas para os trabalhadores dos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, à qual não vão faltar os trabalhadores do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, confirmou o HM junto do sindicato.

A greve, que acontece entre os dias 3 e 24 de Abril, deve-se ao facto de nada ter avançado, desde as últimas negociações entre as partes, em matéria de baixos salários, falta de condições de trabalho e regalias laborais.

Numa nota de imprensa divulgada esta quarta-feira, o sindicato adianta que “após ter assumido compromissos e iniciado a negociação das tabelas salariais em 5 de Dezembro passado, o governo deixou o STCDE sem respostas desde 31 de Janeiro, o que contradiz o discurso público de diálogo e de concertação”.

Assim, ao longo destes três meses, “com a excepção da portadoria do Brasil, nenhum dos textos negociados e consensualizados”, como o novo mecanismo de correção cambial que consagra as perdas acumuladas e tabelas remuneratórias para os trabalhadores do Camões no estrangeiro, foi publicado, aponta o sindicato, referindo que “não é aceitável”.

“Mesmo sabendo que o processo negocial não se esgota num mês, dada a sua complexidade que se prende com o número de tabelas salariais em discussão, não é admissível o Governo não dar resposta durante mais de seis semanas, deixando os trabalhadores no estrangeiro numa situação de precariedade agravada”, acrescenta a mesma nota.

“Uma surpresa”

O sindicato entende ainda que este “bloqueio no processo negocial é uma surpresa, já que existe acordo relativamente à esmagadora maioria dos países”. “Todas as restantes questões, como por exemplo a regularização das situações de ausência de protecção social, foram remetidas para uma fase posterior, como se a protecção social fosse negociável e o Estado não tivesse a obrigação de cumprir o que exige de todos”, lê-se ainda.

Além da greve, está a ser pensada uma manifestação em frente ao edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, em defesa dos “trabalhadores ‘invisíveis’ da Administração Pública portuguesa no estrangeiro”. O sindicato lamenta ainda “os constrangimentos causados às comunidades portuguesas no estrangeiro, no período pascal, mas o diálogo mostrou os seus limites, face à ausência de resposta do Governo”.

Recorde-se que o sindicato chegou a organizar uma greve a ter início a 5 de Dezembro passado, mas a mesma acabou por ser desconvocada devido ao início do diálogo com as autoridades portuguesas. Numa entrevista ao HM, Rosa Ribeiro, secretária-geral do sindicato, lamentou que os funcionários consulares de Macau sofram ainda com a agravante da desvalorização cambial.

“Os trabalhadores do Consulado estão sujeitos a uma grande pressão e os salários estão sem revalorização há muitos anos. Há um empobrecimento constante, além de que em Macau há trabalhadores que não têm protecção social nem vão ter direito a reforma relativamente a todos os anos de prestação de funções. Essa é uma situação absolutamente inadmissível e, infelizmente, Macau é um posto fora da zona Euro e sofre com as questões da degradação cambial.”

16 Mar 2023

Tung Sing Tong | Despejo de loja centenária leva a intervenção policial

A execução de um despejo causou confusão na Avenida do Almirante Lacerda, obrigando a intervenção policial. Os dois terrenos em disputa levaram a uma batalha judiciária ganha pela influente Associação de Beneficência Tung Sin Tong, presidida por Chui Sai Peng. No final do dia, uma idosa foi encaminhada para o Ministério Público acusada de desobediência

Foto: Macau News Agency

 

A confusão instalou-se na Avenida Almirante Lacerda na quarta-feira durante uma acção de despejo na sequência de uma ordem judicial que obrigou à chamada ao local de um largo contingente policial.

Nas redes sociais e na comunicação social foram partilhadas fotografias que mostravam agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) a escoltar pelo braço uma senhora idosa. As autoridades emitiram na quarta-feira à noite um comunicado afirmando que uma pessoa foi levada ao Ministério Público por, alegadamente, impedir a execução de uma ordem judicial.

No dia em que foi arrastada para fora do imóvel, Iong Lao Cheng deixou clara a sua mágoa. “A serração tem passado de geração em geração, está na posse da minha família há mais de um século. Trabalho aqui desde os 15 anos e aqui morrerei”, afirmou citada pelo All About Macau.

Porém, explicam que às 10h de quarta-feira foi enviado um contingente do CPSP, a pedido do Tribunal de Última Instância, para executar uma acção de despejo que culminou uma batalha judicial entre a Agência Comercial Lee Seng Tiu Kei e a Tung Sin Tong. “Uma pessoa recusou acatar as ordens judiciais e após repetida insistência dos agentes policiais, foi levada ao Comissariado n.º 1 da Praia Grande da Polícia de Segurança Pública, assim como duas outras pessoas, para acompanhamento”. As autoridades salientam que durante a operação não se registaram feridos e que a senhora foi encaminhada para o Ministério Público, acusada de desobediência.

Com barbas

As cenas de quarta-feira marcaram o final de uma história que remonta à primeira metade do século passado.
A Agência Comercial Lee Seng Tiu Ke, uma empresa familiar que se dedica à serração e comércio de madeiras, ocupava dois terrenos na Avenida Almirante Lacerda com cerca de 1.600 metros quadrados. Em 1948, a Associação de Beneficência Tung Sin Tong terá comprado os dois lotes, passando a família que geria a loja a pagar uma renda à associação, situação que se manteve durante quase seis décadas.

Em 2007, a associação notificou a família para abandonar as fracções, abrindo o caminho para uma acção judicial que culminou em 2014 com uma decisão do Tribunal de Última Instância onde se negam os argumentos da família e é dada razão à associação.

A Associação de Beneficência Tung Sin Tong é presidida por Chui Sai Peng e conta nos seus corpos dirigentes com personalidades conhecidas como Lao Ngai Leong chefe da delegação da RAEM na última sessão da Assembleia Popular Nacional, Ma Iao Iao, filho do histórico empresário Ma Man-kei, o deputado Chui Sai Cheong e Lino Ho Weng Cheong (um dos fundadores da Câmara de Comércio Europeia de Macau e empresário de construção).

A Associação de Beneficência Tung Sin Tong é uma instituição de caridade tradicional, com uma longa história de filantropia em Macau, múltiplas vezes reconhecida com distinções oficiais como os prémios Lótus de Ouro, entregues pelo Governo.

16 Mar 2023

Património | Classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen equacionada

A possibilidade de classificação do imóvel dota o Governo da RAEM de poderes para expropriar o proprietário, o Governo de Taiwan. Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, afirmou que o mecanismo de expropriação nunca foi utilizado

 

O Instituto Cultural (IC) propõe classificar a Casa Comemorativa Sun Yat Sen como imóvel protegido na categoria de monumentos. A novidade foi avançada ontem pela presidente do IC, Deland Leong, e da lista constam mais cinco imóveis, como a Casa da Família Chio, na Travessa da Porta, ou o Antigo Matadouro Municipal, na Rua de São Tiago da Barra.

Com o início do processo de classificações, o Governo fica com poderes, à luz da Lei de Salvaguarda do Património Cultural para expropriar o proprietário, que em Setembro do ano passado era a empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan. Como acontece nestes casos, a informação oficial apenas aponta que o edifício é propriedade de um privado.

Com o processo de classificação em andamento, o Governo fica também com o direito de preferência sobre o imóvel, no caso de o proprietário decidir vendê-lo. Isto quer dizer que, no caso de o Governo de Taiwan acordar a venda do edifício a um terceiro, o Governo da RAEM pode adquiri-lo, desde que iguale o preço acordado.

Sobre a possibilidade de haver uma expropriação, Deland Leong afirmou que esse mecanismo nunca foi utilizado. “Nós nunca aplicámos este artigo [da aquisição e expropriação]. Só numa situação muito especial é que podemos aplicá-la”, declarou a presidente. “Quanto aos edifícios, como o da Rua Silva Mendes [Casa Comemorativa Sun Yat Sen] e os outros cinco, já iniciámos os trabalhos de classificação e o tratamento vai ser igual ao do passado”, acrescentou.

Deland Leong explicou igualmente que quando o Governo pretende ficar com um imóvel recorre à compra. “Normalmente aplicamos o artigo 41.º da lei sobre o direito de preferência. De acordo com esta lei é necessário consultar o Governo da RAEM para ver se o direito de preferência é exercido”, apontou.

Venda equacionada

A proposta de classificação do imóvel surge depois de em Setembro passado ter sido noticiado, na imprensa da Ilha Formosa, que o Governo de Taiwan estava a equacionar vender o imóvel, por temer que fosse expropriado.

Na altura, os representantes de Taiwan em Macau enfrentavam dificuldades para renovar os vistos de permanência, por recusarem assinar uma carta de compromisso com o princípio ‘Uma China’. A questão foi, entretanto, ultrapassada.

O imóvel tem cerca de 400 metros quadrados e estará avaliado em cerca de 30 milhões de patacas, de acordo com o jornal Liberty Times, que noticiou a possível venda.

A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”.

Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade.

Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China.

Matadouro e Casa Chio

Na lista dos seis imóveis a serem classificados, constam ainda a Casa Chio ou o Antigo Matadouro Municipal.
A Casa Chio foi construída em 1875, pelos membros desta família que são descendentes do clã imperial da Dinastia Song (960-1279) e se estabeleceram em Macau há mais de 300 anos. Os membros mais destacados são Zhao Yuanlu e Zhao Yunjing porque obtiveram resultados de destaque nos exames imperais chineses e foram elevados à categoria “Juren”, tendo contribuído para a educação imperial.

Quanto ao Antigo Matadouro Municipal da Barra, foi inicialmente construído em 1873 e reconstruído depois entre 1916 e 1917. Actualmente, faz parte das instalações do Instituto para os Assuntos Municipais. A classificação é justificada com o “testemunho notável de vivências ou de factos históricos” e a “importância do imóvel do ponto de vista da investigação cultural, histórica, social ou científica”.

Na lista de imóveis surge também o Antigo Posto de Saúde de Coloane, construído em 1939 e situado no Largo do Cais, dois conjuntos de antigas moradias para funcionários públicos na Avenida do Coronel Mesquita, erigidas em 1953, e na Estrada de Coelho do Amaral (1950). Em relação a estas moradias foi destacado os elementos mistos da arquitectura portuguesa e chinesa. A consulta pública sobre a classificação dos imóveis decorre até 14 de Maio.

16 Mar 2023

Trabalho | Ella Lei quer revisão de lei sobre acidentes laborais

A deputada dos Operários criticou o Governo por focar sempre a discussão do diploma na actualização dos montantes pagos por acidentes de trabalho, e descurar aspectos como conflitos sobre os dias de baixa

 

A deputada Ella Lei defende a actualização da lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora destacou a necessidade de proteger os trabalhadores contra a devolução de pagamentos recebidos quando estão de baixa.

De acordo com Ella Lei, um dos grandes desafios da lei prende-se com as baixas motivadas por acidentes de trabalho. Com as seguradoras chamadas a cobrir custos, os casos acabam frequentemente nos tribunais.

No entanto, há desfechos em que o tribunal considera que o período de baixa foi excessivo, obrigando os trabalhadores a devolver parte dos montantes recebidos durante a baixa.

A questão é ainda mais “controversa” para a deputada dos Operários porque o período de baixa não é uma escolha do trabalhador, mas uma decisão médica, e porque as decisões para devolver o dinheiro são tomadas muito tempo depois das baixas.

Assim sendo, Ella Lei pediu ao Governo para fazer uma revisão da lei que remonta aos anos 1990: “Algumas das normas da lei em vigor não se adaptam às mudanças sociais e têm sido detectadas várias deficiências”, apontou.

“Por exemplo, são frequentes as disputas sobre o número de dias de baixas médicas relacionadas com acidentes de trabalho. É necessário que o Governo preste atenção a esta situação e optimize os mecanismos de compensação dos trabalhadores.”

Fazer mais

A deputada deixou ainda uma crítica ao Governo por focar sempre as discussões sobre a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais na definição dos limites máximos das compensações. A deputada quer saber que lacunas foram identificadas no diploma que está em vigor desde os anos 90 e como podem ser colmatadas com a revisão.

Por último, pergunta ainda se há planos para actualizar a tabela existente na lei em causa, que enumera as situações e lesões que justificam que as condições sejam definidas como acidentes de trabalho.

16 Mar 2023

Estudo | Académicos apontam o caminho para a Administração Ética

Será que Governo, empresas e associações locais estão dispostos a adoptar práticas de Administração Ética? Um estudo apresentado em Fevereiro no Instituto Mateus Ricci conclui que é preciso muito trabalho promocional e educacional para formar gestores eticamente responsáveis e uma mudança de mentalidade face à política dos subsídios

 

Apresentado em Fevereiro no Instituto Mateus Ricci, o estudo “A percepção de uma ‘Administração Ética’ em Macau: Uma análise em três fases” [The Perception Of ‘New Stewardship’ In Macau: A Three-Phase Analysis], inaugurou no território o debate em torno de um conceito surgido no Reino Unido e relativamente desconhecido em Macau.

A chamada Administração Ética [tradução livre de Stewardship] não é regulada por lei, mas pode estar sujeita a códigos de conduta que podem ser seguidos, ou não, por governos, organizações não governamentais (ONG) e empresas, com impacto na sociedade civil. Como pode a administração governamental, das associações e empresas, ser mais eticamente responsável, numa área estreitamente ligada à Responsabilidade Social Corporativa (RSC)?

O estudo, da autoria de Carlos Noronha e Jenny Guan, académicos da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente, e ligados ao Instituto de Macau para a RSC na Grande China, e do padre Stephan Rothlin, director do Instituto Mateus Ricci, conclui que há ainda muito trabalho a fazer nas escolas, em prol da educação de novas gerações, e promocional junto de empresas e associações, para que compreendam e possam implementar o conceito. Em entrevista ao HM, os três académicos falam de algumas conclusões desta investigação, feita com educadores, escolas e associações.

“Há muitas coisas que necessitam ser implementadas. As escolas, por exemplo, necessitam urgentemente de introduzir ideias em torno dos objectivos de desenvolvimento sustentável desde uma fase inicial, enquanto as ONG necessitam de mais apoio governamental e da sociedade para atingir as suas missões, como a introdução de maior sustentabilidade [nas suas práticas]. As pequenas e médias empresas estão muito dispostas a introduzir acções sustentáveis simples, como actividades amigas do ambiente. Por um lado, podem estar disponíveis a reduzir custos, por outro, se houver suficiente cooperação entre público e privado, a consciência de que ‘qualquer pessoa pode ser um administrador ético’ pode ser disseminada”, adiantou Carlos Noronha.

Jenny Guan, por sua vez, adiantou que o conceito de Administração Ética “é relativamente novo para os negócios de Macau”. “Acredita-se, no entanto, que “não será muito difícil para os empresários compreendê-lo, considerando que os conceitos de RSC e a sustentabilidade têm sido introduzidos e bastante discutidos. Neste momento, falta de promoção conjunta deste conceito de Administração Ética a accionistas e empresários e de uma prática mais ampla”, frisou.

No processo de entrevistas, os responsáveis por escolas e associações defenderam a necessidade de ultrapassar a mentalidade do subsídio, muito intrínseca na sociedade de Macau e bastante ligada às questões administrativas.

Este foi um ponto abordado, sobretudo, por pequenas e médias empresas e ONG, “que frisaram a necessidade de uma mudança radical em termos de política e mentalidade”, disse Stephan Rothlin.

Além disso, foram abordados os benefícios da Administração Ética na defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes e da igualdade. “A crise da pandemia mostrou que os códigos de Administração Ética podem proporcionar um tratamento melhor e mais justo a grupos vulneráveis como os trabalhadores não-residentes (TNR), evitando sérias dificuldades”, frisou Stephan Rothlin.

Por sua vez, Carlos Noronha destacou que “muitos patrões em Macau prestam tributo aos serviços feitos pelos TNR, mas esta é, provavelmente, uma relação triangular entre Governo, patrões e TNR”. “Temos de garantir que não há abusos”, frisou.

Também Jenny Guan concorda que existe uma interligação dos interesses dos vários grupos nesta matéria. “Por exemplo, a disposição dos TNR pode afectar a performance no trabalho e isso terá impacto na operação geral das empresas e, por último, terá influência no desenvolvimento da indústria. Assim, [uma administração baseada na igualdade de direitos] não deveria ser apenas responsabilidade do empregador, mas sim constituir um interesse mútuo da sociedade como um todo.”

E depois da pandemia?

Tendo em conta que o trabalho de campo deste estudo foi feito no período da pandemia, os académicos entendem que é necessário avaliar se empresas e ONG terão condições para implementar práticas de gestão mais eticamente responsáveis depois de lidarem com uma crise económica. Os três académicos acreditam que tal é possível.

“Depois da pandemia provou-se que uma crise tão grande poderá constituir uma oportunidade para que as práticas de RSC possam ser levadas mais a sério. Muitos actores sociais nos países mais ricos do mundo, que sofreram bastante com a pandemia, esperam que o comportamento associado à Administração Ética, por parte das instituições, empresas ou ONG, possa ajudar a enfrentar a crise”, referiu Stephan Rothlin.

Carlos Noronha aponta que, “realisticamente, os negócios estão prontos a abraçar este tipo de práticas apenas se tiverem objectivos a cumprir”. “Se a Administração Ética e a RSC forem introduzidos de forma mais abrangente, os pequenos negócios terão maior capacidade de investimento nesta área”, adiantou.

Jenny Guan acredita, contudo, que as PME “não têm, actualmente, noção do panorama completo de todas as dimensões relacionadas com a RSC”. Assim, é necessária “formação e promoção para aumentar a consciência de que a RSC nem sempre é algo ‘caro’ ou com ‘custos elevados'”.

Para introduzir mais facilmente estes conceitos na sociedade civil, a académica destacou ainda a necessidade de “diversos actores terem o apoio de associações locais e cooperar com elas”. Estes actores podem ser “o Governo de Macau, um plano de acção iniciado pelo Governo regional [autoridades chinesas] ou as próprias necessidades de desenvolvimento industrial da região”, frisou.

O papel do Executivo

Promoção, educação e integração do trabalho de diversos actores parecem ser os três ingredientes principais para que a Administração Ética seja implementada na sociedade. No entanto, é também exigido o exemplo dado pelo Governo.

“Estou convencido de que é exequível implementar os pontos centrais da Administração Ética no contexto de Macau. No entanto, é preciso que sejam dados muitos passos de bebé e fazer um amplo caminho junto do Governo e da sociedade civil para que se inicie [este processo]”, disse Stephan Rothlin.

Carlos Noronha concorda, mas recorda que a maior parte dos inquiridos no estudo “defendem que o Governo deveria desempenhar um papel mais importante na introdução de uma Administração Ética e RSC junto do público e a todos os níveis”. Jenny Guan entende que é necessária uma integração de recursos numa fase muito inicial, bem como a “implementação de actividades de acções promocionais através de associações locais de diferentes sectores”. Só assim se poderá ter um âmbito alargado da Administração Ética.

Carlos Noronha propõe que “escolas e Governo olhem para a questão” com a incorporação de conteúdos relacionados com a justiça social e igualdade de género nas disciplinas ensinadas. Estas são as mais “prementes a serem introduzidas o mais cedo possível”.

Gerir a pensar no outro

A Administração Ética é definida pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido [UK Financial Conduct Authority] como “a alocação de responsabilidade e gestão de capital dentro da comunidade de investimentos institucionais a fim de criar valores sustentáveis para os beneficiários, a economia e a sociedade”, explica Stephan Rothlin.

Exemplos de actividades são a criação de determinados serviços para cidadãos e instituições, a publicação de relatórios sobre essas mesmas actividades, de forma a monitorizar ou gerir determinados activos. Conforme adiantou o director do Instituto Mateus Ricci, os debates em torno desta matéria têm-se focado no papel que gestores, administradores e investidores podem ter e “no impacto que os códigos de Administração Ética podem ter no comportamento dos accionistas”.

Stephan Rothlin destaca ainda as conclusões do académico japonês Yasutomo Tsukioka, divulgadas em 2020, que apontam para o facto de a criação “de directrizes não obrigatórias da parte de governos poderem melhorar o comportamento dos investidores e o sistema de governança corporativa”.

Em Macau foi criado em 2016 o Instituto de Governação Corporativa, uma associação sem fins lucrativos que conta com a colaboração de “grandes empresas como bancos, concessionárias de jogo e empresas de utilidade pública”. Stephan Rothlin explica que esse projecto nasceu “da pressão [existente] para melhorar as medidas de governação corporativa e as boas práticas em Macau”. A nível local, “a legislação relativa à governação corporativa abrange diversos diplomas, não existindo um padrão central definido por regulamentos face aos melhores princípios nesta matéria”, rematou Stephan Rothlin.

Carlos Noronha aponta que a Administração Ética “não é necessariamente dirigida por leis e códigos” seguindo a via “voluntária da RSC”. “Propomos a ideia de um ‘novo gestor’, que possa ser um gestor para todos”, disse. Um administrador ético é, segundo Jenny Guan, alguém “com uma visão renovada de sentido de negócio” que tenha a sustentabilidade como objectivo, e que tenha um papel “em prol de outras instituições sociais”. “Esta gestão responsável pode trazer mudanças positivas à indústria e fazer da sociedade e da comunidade lugares melhores”, concluiu.

16 Mar 2023

Funcionário do ID investigado por facturas falsas

Um trabalhador do Instituto do Desporto (ID) está a ser investigado pela prática dos crimes de falsificação de documento e de burla que envolvem 13 mil patacas. O caso foi revelado ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), e relaciona-se com a compra de materiais para o serviço público e a apresentação de facturas com um valor mais elevado do que o realmente pago.

A investigação do CCAC começou após terem sido apresentadas várias denúncias contra o funcionário que não é identificado. Porém, o organismo não aponta a data da primeira queixa, nem a altura em que começou a investigar a situação.

No comunicado emitido ontem, é indicado que após as investigações verificou-se que “aquando da aquisição de materiais para o seu serviço”, o trabalhador “violou várias vezes as normas internas por ter adquirido os respectivos materiais numa plataforma de compras online do Interior”.

Além de proceder a uma forma de aquisição que violava as normas internas, no momento de apresentar as facturas o valor estava inflacionado: “O referido trabalhador é suspeito de ter apresentado, junto do seu serviço, várias facturas falsificadas com conteúdo e valor falsos no sentido de obter o respectivo reembolso, conseguindo assim, de forma fraudulenta, um total de mais de 4 mil patacas”, foi revelado.

Tudo se vende

Outra das formas com que o trabalhador alegadamente aumentava o seu rendimento, passava pela revenda das peças descartadas pelo Instituto do Desporto.

“O CCAC descobriu ainda que o mesmo trabalhador é também suspeito de não ter cumprido as instruções superiores relativas ao descarte dos ares-condicionados abatidos, tendo transportado as peças dos respectivos ares-condicionados para uma loja de ferragens com o objectivo de proceder à sua venda, obtendo assim um lucro no valor de mais de 7 mil patacas”, foi descrito.

O trabalhador também não informou o serviço da venda: “Aquele trabalhador também não participou a referida venda ao seu superior, sendo considerado suspeito de ter violado os deveres de isenção e obediência previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau”, foi explicado.

De acordo com a moldura do código penal, o crime de falsificação de documento prevê uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos de prisão. No caso da burla, as penas dependem dos valores, porém se for tido em conta o montante de 4 mil patacas, a pena máxima deve ficar-se também pelos 3 anos de prisão.

O CCAC informou ainda ter informado o ID para efeitos de “acompanhamento”, que deve resultar na instauração de um processo disciplinar interno.

16 Mar 2023

Covid-19 | Insegurança e hábito explicam uso de máscaras por jovens

Comportamento de grupo, inadequação, insegurança e hábito são factores determinantes para que uma vasta maioria dos jovens de Macau continue a usar máscara, apesar das orientações do Governo que determinaram o alívio do uso. Um académico da UPM aponta receio e falta de autoconfiança como razões para a insistência

 

No dia 26 de Fevereiro, o Governo declarou que, “em circunstâncias normais, não é obrigatório o uso de máscara para todas as pessoas em espaços ao ar livre”. Apesar de não haver na altura qualquer obrigação legal que determinasse a obrigação do uso de máscaras ao ar livre, nem regime sancionatório (excepto durante o período do surto pandémico do Verão passado), a máscara continua a ser uma constante nos rostos de quem percorre as ruas de Macau.

A Associação de Beneficência Sin Meng fez um inquérito a alunos do ensino secundário para tentar perceber as razões para o elevado uso de máscaras entre os mais jovens, num vídeo partilhado nas redes sociais.
Um aluno da Escola São Paulo testemunha o uso generalizado na escola que frequenta e a razão que o leva a não prescindir da protecção facial.

“Basicamente, toda a gente na escola usa máscara”, revela. Apesar do alívio de quase todas as restrições, o estudante confessa que a ideia de destapar o rosto é desconfortável. “Depois de tanto tempo a usar a máscara, não me sinto bem a deixar de usar assim de repente. Preciso de tempo para me adaptar”, acrescenta.

Um colega do mesmo estabelecimento de ensino indica que o receio é o motivo pelo qual não prescinde da máscara. “Vou continuar a usar a máscara até a pandemia acabar completamente em todo o Mundo. Acho que só aí me vou sentir seguro para prescindir da máscara”, afirmou.

Um aluno do Colégio Yuet Wah explica que o uso da protecção se prende mais por uma questão de prática rotineira. “A maioria dos meus colegas de turma continuam a usar. Eu uso também, mas ando muitas vezes com a máscara no queixo. Continuo a usar por motivos de higiene, o hábito também é outra razão para o fazer”, explicou.

Sem rosto

O coordenador do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade Politécnica da Macau Dicky Lai Wai Leung encara o fenómeno como o resultado de uma equação com variantes tão diversas como embaraço, insegurança e desprendimento emocional.

“Se calhar é uma questão de autoconfiança de falta de afirmação. Os jovens podem sentir-se inibidos a voltar a expor a cara em público”, descodifica o académico doutorado em filosofia pela Universidade de Hong Kong.

Além da falta segurança e do receio de infecção, Dicky Lai Wai Leung aponta possíveis razões afectivas para os jovens continuarem a tapar a cara. “Quando não se usavam máscaras, durante a comunicação interpessoal, expunham reacções emocionais através de expressões faciais. O uso da máscara pode ser uma forma de esconder as emoções dos outros”, explica o docente da UPM.

Apesar de tudo, o académico defende que a insistência em usar máscara não deve ser estigmatizada. “Não devemos tratar o assunto como um problema, as orientações do Governo para se deixar de usar máscara ainda são recentes. Se tratarmos o uso prolongado de máscaras como um comportamento errado, em vez de corrigirmos algo podem estar a provocar o efeito oposto. É um hábito de autoprotecção e isso não é uma coisa má.”

16 Mar 2023

Covid-19 | Rondas de máscaras e testes continuam. Novos picos esperados

O alívio de medidas contra a covid-19 não significa que a pandemia passou, indicou ontem Alvis Lo. O director dos Serviços de Saúde alerta para a hipótese de reinfecções com novas variantes e garante prontidão para novos picos pandémicos. A taxa de infecção actual deve rondar 0,5 por cento da população

 

Actualmente, um em cada 200 testes à covid-19 feitos em Macau dão positivo, o que significa que, pelo menos, 0,5 por cento da população está infectada, revelou ontem o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, à margem de uma reunião de comissão permanente da Assembleia Legislativa. O responsável adiantou ainda que nesta altura quase ninguém declara infecções de covid-19 na plataforma online criada para o efeito.

Apesar dos diminutos índices de infecção, que podem também resultar da baixa testagem, Alvis Lo salienta que o alívio das medidas de combate não significa que a pandemia tenha terminado. Depois da infecção generalizada da população de Macau, entre Dezembro e Janeiro, com uma elevada taxa de propagação, o director dos SS alerta para o declínio imunológico passados entre três a seis meses da infecção. “As pessoas podem também ser reinfectadas com novas variantes do coronavírus. Estimamos que no futuro se registem ocasionais picos de infecção pandémica”, alerta o responsável.

Protecção devida

Para fazer face ao inevitável retorno da pandemia, Alvis Lo voltou a apelar à vacinação, referindo que actualmente apenas 57 por cento da população foi inoculada com três doses da vacina contra a covid-19, número que caiu ainda mais considerando a quarta dose.

“Apesar dos cíclicos picos infecciosos poderem não ser de uma dimensão tão grande como no passado, ainda subsistem riscos e apelamos ao público para não baixar a guarda e tomar as terceiras e quartas doses da vacina para reforçarem as suas defesas”, solicitou o responsável.

Alvis Lo garantiu também que o Governo vai continuar a lançar novas rondas dos programas de fornecimento testes rápidos de antigénio e máscaras, apesar da procura ter baixado nos últimos tempos, e assegurar que as reservas de fármacos e materiais de prevenção e tratamento são suficientes para lidar com um novo surto pandémico.

16 Mar 2023

Grande Baía | Integração empresarial depende de mais subsídios, diz Sonny Lo

Sonny Lo, académico de Hong Kong, defende que a maior integração de Macau na Grande Baía depende de mais subsídios para que os pequenos negócios se possam deslocar. O especialista em ciência política não tem dúvidas de que, com a Zona de Cooperação Aprofundada, se concretiza um desejo de Deng Xiaoping de criar mais regiões administrativas especiais no sul da China

 

Muito se tem falado da integração regional de Macau no contexto da Grande Baía, mas como pode esta efectivar-se? Sonny Lo, académico da Hong Kong University Space deu ontem uma palestra na Fundação Rui Cunha (FRC) sobre o assunto, intitulada “O Presente e o Futuro da Grande Baía e a integração de Macau em Hengqin e Hong Kong em Shenzhen”.

Ao HM, por email, o académico disse que a maior integração da RAEM passa, essencialmente, por duas áreas. “É necessário educar mais a juventude e providenciar mais incentivos e subsídios para que os negócios se mudem para a zona da Grande Baía. As pequenas e média empresas precisam de mais subsídios e incentivos”, disse.

Relativamente a uma maior presença de empresas lusófonas, para as quais Macau serve de plataforma comercial, a receita é semelhante.

“É preciso dar tempo ao mercado lusófono. Os países de língua portuguesa necessitam de se deslocar para a Zona de Cooperação Aprofundada e observar a situação numa fase mais avançada, uma vez que o desenvolvimento [dos projectos] ainda agora começou”, disse ainda.

Sonny Lo frisou que as autoridades de Hong Kong também devem aumentar os apoios financeiros para que as empresas tenham mais interesse em ir para Shenzhen.

Numa altura em que Macau enfrenta uma crise de recursos humanos, com menos trabalhadores não residentes, como se pode dar resposta aos desafios da Grande Baía? Para Sonny Lo, a bitola está do lado da RAEM.

“O Governo da China continental já implementou um modelo de importação de talentos para Macau, mas [o território] precisa de produzir mais talentos locais”, frisou.

Ao estabelecer-se “uma relação entre governos e indústrias estratégicas, as instituições de ensino superior deveriam melhorar e regularizar [a sua actuação] com um melhor planeamento, projecções de recursos humanos e realização de inquéritos anuais com dados divulgados junto do público”, disse na apresentação de ontem.

Poder de absorção

A legislação de base para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi aprovada pelas autoridades de Guangdong a 9 de Janeiro deste ano. Na sua apresentação, Sonny Lo destacou que este novo processo de integração “irá tornar-se num projecto piloto que terá tremendas implicações para a integração tecnológica e sócio-económica entre Hong Kong e Shenzhen nos próximos anos, antes de 2047”.

Esta legislação, relativamente ao tecido económico de Macau, não aposta no jogo, destacou o académico ao HM. “Não vemos o jogo como um caminho de saída, mas vemos, em vez disso, a necessidade de Macau se diversificar em termos económicos.”

Sonny Lo acredita que, com o passar dos anos, “a Zona de Cooperação Aprofundada vai estar bem posicionada para ser territorialmente absorvida por Macau, se as autoridades centrais assim o entenderem”. Desta forma, está traçado o caminho para uma grande extensão territorial da pequena Macau, mas tal “depende de vários factores, como a expansão da população, a procura e os desejos do Governo de Macau e a preparação para tal integração da perspectiva de Hengqin”. “Com o passar do tempo, a Zona de Cooperação em Hengqin será integrada na RAEM”, frisou Sonny Lo na apresentação.

Neste sentido, o académico aponta o dedo aos governos de Macau e Hong Kong, “que mostraram uma fraca capacidade que terá de ser reforçada com o recrutamento de funcionários públicos de elite, uma melhor formação e profissionalização”.

Sonny Lo disse ainda que o modelo de integração de Hong Kong e Shenzhen deverá seguir o mesmo modelo de Macau em relação a Hengqin, mas o desafio permanece “no reforço da capacidade entre os governos de Macau e Hong Kong face ao planeamento e coordenação internamente e entre fronteiras”.

O académico acredita que a visão de Deng Xiaoping de criar mais regiões administrativas especiais no sul da China “já está concretizado com a criação da Zona de Cooperação Hengqin-Macau, com a cooperação entre Hong Kong e Shenzhen a seguir-lhe os passos nos próximos anos”.

16 Mar 2023

Hengqin | Residentes impossibilitados de levar bens para Novo Bairro

Face às crescentes queixas de residentes, o deputado Ngan Iek Hang quer que o Governo explique como vai ser aplicada a política de circulação “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha” em Hengqin

 

O deputado Ngan Iek Hang alerta que os residentes que comprem casas no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, arriscam-se a não conseguir passar as fronteiras com as mobílias e outros pertences. O aviso foi deixado através de uma interpelação escrita em que o legislador dos Moradores indicou que a circulação entre os dois locais está longe de ser conveniente.

Segundo Ngan Iek Hang, quantos mais residentes adquirirem fracções no projecto pago pelo Governo de Macau na Ilha da Montanha, maior será a necessidade de transporte de móveis, electrodomésticos e outros bens para o outro lado da fronteira.

No entanto, o deputado relata que tem recebido muitas queixas de cidadãos, que encontram desafios de todos os tipos para fazer face às “medidas rigorosas” nas fronteiras no território onde foi criada a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Segundo o cenário traçado pelo legislador, existem “muitas restrições a nível de produtos de consumo diário, frutas e outros tipo de comida” com que se pode entrar na Zona de Cooperação Aprofundada.

No sentido de clarificar a situação, o legislador pede ao Governo que explique como está a ser implementada a anunciada política “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha”. Esta orientação tinha como objectivo facilitar a circulação entre Macau e a Ilha da Montanha, mantendo os critérios mais rígidos, como os que se aplicam actualmente, na circulação entre Hengqin e o resto do Interior.

Promover o comércio

Os pedidos de esclarecimento do membro da Assembleia Legislativa não se limitam ao transporte de bens particulares pessoais, mas também com o transporte de bens de comércio.

O deputado pergunta ainda ao Governo se vai ser implementada uma política de maior flexibilidade para que os residentes e empresas de Macau transportem para Hengqin mais materiais.

“O Governo vai reforçar a coordenação com as autoridades do Interior da China, para que os residentes de Macau que moram na Zona de Cooperação Aprofundada e as empresas de Macau tenham uma política mais relaxada para o transporte de equipamentos e bens?”, questionou. “Será que vai ser criada uma lista com os equipamentos e produtos que podem ser transportados para a Zona de Cooperação Aprofundada, através da criação de um corredor específico, para tornar o transporte mais conveniente?”, perguntou.

De acordo com as informações mais recentes da empresa de capitais públicas, Macau Renovação Urbana, as casas no Novo Bairro de Macau devem começar a ser vendidas no final deste ano.

16 Mar 2023

Homicídio | Homem confessa crime e diz que se sentiu humilhado por prostituta

Depois de quase um ano a vaguear nas ruas de Macau e a dormir nos jardins, um residente de Hong Kong confessou ter morto uma prostituta local com golpes na cabeça que provocaram uma fractura de 15 centímetros

 

Um comentário durante uma relação sexual levou o homem de Hong Kong a matar a prostituta local que foi encontrada sem vida no domingo, na Pensão Residencial Florida, situado perto da Avenida Almeida Ribeiro. A confissão terá sido feita à Polícia Judiciária pelo suspeito de 45 anos, que se encontra detido desde segunda-feira.

Os contornos do mais recente homicídio do território foram dados a conhecer ontem, depois de na segunda-feira a PJ ter realizado uma reconstrução do crime com o detido, que foi exibido em algumas zonas da cidade, com a cabeça coberta por um saco preto.

Segundo a PJ, o homem está em Macau desde Março do ano passado e declarou ser sem-abrigo, dormindo em vários jardins públicos. O indivíduo de 45 anos terá ainda dito às autoridades não ter qualquer emprego.

O encontro entre o alegado homicida e a prostituta de 45 anos terá sido agendado através das redes sociais. O quarto de hotel onde aconteceu o crime estava arrendado desde Fevereiro pela vítima, que se dedicava à prostituição.

Um comentário a mais

De acordo com a PJ, o sujeito confessou a prática do crime e justificou que se sentiu zangado com um comentário feito pela prostituta durante o acto sexual, o que fez com que a matasse. A polícia não revelou o conteúdo do comentário.

No entanto, os investigadores consideram haver indícios para acreditar que, ao contrário da confissão do suspeito, o crime terá sido premeditado e tem como justificação outros motivos. Esta teoria tem como suporte, de acordo com a informação revelada à comunicação social, o facto de o homem ter entrado no quarto com uma mala, roubado o telemóvel da prostituta, ter limpo o quarto e levado consigo os materiais utilizados no crime.

A informação sobre a “arma do crime” não foi revelada, mas a PJ acredita, com base nos resultados da autópsia, que é um objecto “muito duro” e que terá utilizado para atingir várias vezes o crânio da vítima, até lhe causar uma fractura de 15 centímetros.

Quando as autoridades chegaram ao local do crime encontraram a vítima na casa-de-banho. Porém, tendo em conta o sangue nas paredes, que apresentavam sinais de terem sido limpas, acredita-se que o crime tenha acontecido no quarto.

Às voltas pela cidade

Com recurso às imagens de videovigilância, as autoridades determinaram que o encontro que resultou na morte da mulher durou cerca de 30 minutos. Após esse período o homem foi filmado a deixar a pensão com a mala que trazia à entrada, mas também com uma almofada, que é uma das principais provas do crime.

Após sair do hotel, o indivíduo andou às voltas pela cidade, tendo entrado e saído de nove edifícios, onde foi deixando alguns dos objectos que tinha trazido do quarto. Horas mais tarde, o suspeito acabaria por ser interceptado num centro de actividades do NAPE, onde estava a utilizar um dos computadores.

O relatório médico do indivíduo afasta a existência de doenças mentais, que possam prejudicar uma eventual condenação. O alegado criminoso foi encaminhado ontem para o Ministério Público e está indiciado da prática de homicídio qualificado, que acarreta uma pena de prisão entre os 15 e os 25 anos de prisão, e também do crime de roubo, que implica uma pena de 10 a 20 anos de prisão, quando resulta na morte da vítima.

14 Mar 2023

Casinos | Pandemia ensinou a cortar custos e a impulsionar lucros

Entre 2024 e 2025, a indústria do jogo de Macau pode ultrapassar os lucros a que estava habituada a contabilizar antes da covid-19. A conclusão é dos analistas da JP Morgan, que argumentam que durante os três anos de pandemia os casinos “aprenderam” a cortar nas despesas, nomeadamente no volume de quartos de hotel, e a manter uma operação mais racional ao nível dos custos

 

Quando Macau se preparava para abdicar das rígidas restrições impostas pela política de zero casos de covid-19, muito se falou sobre as lições retiradas de três anos de pandemia. Na indústria do jogo de Macau, esses três anos parecem ter trazido alguns ensinamentos, pelo menos de acordo com o diagnóstico dos analistas da JP Morgan Securities (Asia Pacific) Ltd.

Numa nota divulgada ontem, os especialistas argumentam que as operadoras de jogo devem conseguir manter os custos operacionais 10 por cento abaixo dos registados antes da pandemia, mesmo após a recuperação total da indústria, com base nas lições aprendidas nos últimos três anos, ajudando a impulsionar os lucros.

Um corte de 10 por cento nos custos de operação, em relação a 2019, “pode não parecer um grande montante à primeira vista, mas é muito significativo tendo em consideração a capacidade do sector, podendo chegar a 20 por cento, ou mais, em 2024 com base no número de quartos de hotel disponíveis no mercado”, estimam os analistas, citados pelo portal GGR Asia.

Aliada a uma gestão operacional mais light, a JP Morgan sublinha a “óbvia alteração no peso do EBITDA (lucros antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) gerado pelo sector de massas, que deverá ser quatro vezes maior que o gerado pelo jogo VIP”. Assim sendo, as poupanças a nível operacional devem ajudar a catapultar os lucros. “Isso dá-nos a confiança para estimar a recuperação do EBITDA para níveis entre 100 e 110 por cento em 2024/2025 face ao registo de 2019, mesmo sem o contributo do jogo VIP”, perspectivam os analistas.

Quartos crescentes

A JP Morgan espera que o sector aumente este ano o número de quartos disponíveis em cerca de 5 por cento, com a Galaxy Entertainment Group Ltd a acrescentar 450 quartos ao mercado, a Melco Resorts and Entertainment Ltd cerca de 650, e SJM Holdings Ltd 319.

Mesmo os novos resorts que foram crescendo no Cotai durante a dormência imposta pela pandemia à indústria turística devem abrir progressivamente, de forma faseada. Por exemplo, a Galaxy irá abrir a 3.ª fase do complexo no Cotai, que inclui uma unidade hoteleira da Raffles, de forma faseada a partir do segundo trimestre do ano.

14 Mar 2023

Hotelaria | Governo admite preocupação com escalada de preços

Após a escalada de preços nas plataformas online de reserva de quartos de hotel, a DST admite ter realizado vários contactos para controlar a situação

 

Os Serviços de Turismo (DST) admitem estar preocupados com a escalada repentina dos preços dos quartos dos hotéis nos sites e aplicações de reservas online, após o relaxamento das medidas de controlo da pandemia. No entanto, em resposta a interpelação do deputado Leong Sun Iok, Maria Helena de Senna Fernandes, directora da DST, revelou que foram tomadas medidas para evitar abusos.

“Os Serviços estão preocupados com os comentários recentes que apontam a prática de preços anormais em algumas das plataformas de reserva online de hotéis em Macau. Por isso, foram enviadas imediatamente cartas para a indústria hoteleira a recordar aos agentes que devem escolher de forma cautelosa as plataformas com quem colaboram”, afirma a directora dos Serviços de Turismo. “Também devem prestar sempre atenção aos métodos de marketing e às condições oferecidas”, foi acrescentado pela responsável.

Na óptica dos Serviços de Turismo, quando os agentes hoteleiros “encontram preços anormais” devem “comunicá-los e acompanhar os casos junto das plataformas online” tão depressa quanto possível.

Sobre este mecanismo de comunicação, Helena de Senna Fernandes indica que “depois dos hotéis terem entrado em contacto com as plataformas, que os preços anormais de reserva dos quartos mostraram melhorias”.

Fazer mais

Sobre o impacto negativo para a imagem do território como destino turístico, a DST promete fazer “uma boa utilização dos meios online e offline para promover Macau como um destino que sabe receber bem os turistas”.

Além disso, revela a dirigente, é mantido o diálogo “com várias plataformas online do Interior”, a quem se exige que reforcem a fiscalização dos preços praticados pelos fornecedores de quartos de hotéis mas também das agências de turismo. Também a estas plataformas foi pedido que “actuem imediatamente” quando são praticados preços acima do valor normal do mercado.

Apesar da preocupação, Helena de Senna Fernandes também explica que, de acordo com a lei actual, os hotéis têm a liberdade para praticar os preços que entenderem. Porém, “nos casos em que há uma lista com os preços dos quartos”, os hotéis têm de enviar informações mais actualizadas à DST, que posteriormente são publicadas online.

Neste campo, a directora explicou que, como entidade de supervisão, a DSAT faz fiscalizações para se certificar que os hotéis enviaram a informação recente mais actualizada e que quando verifica discrepâncias contacta os hotéis para corrigir a situação.

A interpelação de Leong Sun Iok foi submetida depois de nos primeiros dias de Janeiro, com o levantamento de restrições no Interior, o número de turistas a visitar Macau ter aumentado significativamente. Devido à grande procura repentina e ao limitado número de quartos disponíveis, associado à falta de mão-de-obra causada por três anos de grave crise económica, os preços dispararam.

14 Mar 2023

Cooperação | Pequim promete apoio a convenções e exposições

Num encontro com o vice-ministro do Comércio chinês, Ho Iat Seng recebeu a garantia de que o Governo Central irá apoiar Macau a desenvolver a indústria das convenções e exposições e a diversificar a economia. A reunião aconteceu em Pequim, no rescaldo da sessão anual da 14.ª Assembleia Popular Nacional

 

O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira em Pequim com o vice-ministro do Comércio chinês Wang Shouwen, num dia com a agenda de Ho Iat Seng repleta de encontros com altos dirigentes do Governo Central, antes de regressar ontem a Macau.

O responsável do Ministério do Comércio e representante de Negociações do Comércio Internacional (de nível ministerial) começou por referir que a “visita do Chefe do Executivo ao Ministério do Comércio favorece um maior alargamento da forte relação de cooperação existente”. Respondendo ao apelo de Ho Iat Seng, Wang Shouwen garantiu que “o Ministério do Comércio prestará todo o apoio a Macau no sentido de contribuir para reforçar o desenvolvimento da indústria de convenções e exposições, e no futuro trabalho de atracção de comércio e capitais na Zona de Cooperação”.

Por sua vez, Ho Iat Seng agradeceu a atenção prestada a Macau pelo ministro do Comércio, em especial a garantia de abastecimento estável de bens essenciais, que ajudou na manutenção do normal funcionamento do mercado local.

No que toca ao sector das convenções e exposições, Ho Iat Seng frisou que é uma das “indústrias mais importantes na diversificação adequada da economia de Macau e acrescentou que, após a passagem da pandemia, o sector retomou gradualmente as suas actividades”.

Sermão na Montanha

O líder do Governo da RAEM deu como exemplos de eventos de grande envergadura organizados em Macau o Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas em Macau e a Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau).

Ho Iat Seng acrescentou que o seu Executivo “encontra-se a organizar activamente estes dois grandes eventos, para os quais espera receber as opiniões do Ministro do Comércio e assim contribuir para aumentar a qualidade organizativa”.

Em relação à construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o Chefe do Executivo sublinhou que “as empresas de Macau podem aproveitar o espaço em Hengqin para criar mais marcas locais, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa”.

14 Mar 2023

Rosa Coutinho Cabral, cineasta: “Prémios dão um novo alento”

Filmado em Macau em 2018, “Pe San Ié”, longa-metragem documental sobre a vida de Camilo Pessanha, recebeu, em Fevereiro, quatro distinções no festival New York Movie Awards. Mas a realizadora Rosa Coutinho Cabral não tem parado. Depois do lançamento no ano passado de “A Casa da Rosa”, está na forja um projecto de filme e peça de teatro sobre Natália Correia, que poderá ser apresentada em Macau

 

A longa-metragem documental de 2018 “Pe San Ié” continua a ganhar prémios. Como encara esta longevidade da obra?

Fico muitíssimo satisfeita, sobretudo porque foi um trabalho que eu gostei muito de fazer na companhia do Carlos Morais José e apoio da produtora Inner Harbour. Contou ainda com a colaboração de muitas pessoas, tal como Susana Gomes e Pedro Cardeira na fotografia e José Carlos Pontes na música. Estes quatro prémios [Melhor Longa-metragem Documental, prémio Prata para Melhor Música Original, Melhor Edição e Melhor Cinematografia] dão um novo alento ao filme. No fundo, um filme vive do seu reconhecimento e da sua projecção, e se não for visto é, de alguma maneira, um arquivo morto. O facto de estar a ser desarquivado, digamos assim, e procurado [é bom], porque são muitos destes festivais que nos procuram, convidando-nos a enviar o filme para concurso. Não há dinheiro envolvido, mas estes prémios trazem o reconhecimento. Saber que fizemos um objecto artístico e cultural com interesse que vai além do momento em que a produção termina, o facto de continuar a ser solicitado depois destes anos traz uma revitalização muito grande. Dá uma grande importância ao tema, passado em Macau, algo que também está muito presente no imaginário das pessoas, bem como a figura de Camilo Pessanha.

Passaram alguns anos desde que fez o filme. Como olha hoje para o projecto?

Tive a oportunidade de rever o filme muito recentemente. É muito raro ver filmes meus já terminados e, muitas vezes, nem os vejo quando passam nos festivais. No entanto, vi-o num outro dia e considero que continua muito actual no propósito que tinha. Não mudaria nada. Acho que a escolha do Carlos Morais José para personagem aglutinadora faz com que o documentário seja ficcional, um misto de detective com Pessanha, da nossa própria condição de português no Oriente, é muito importante. Isso faz com que o filme ganhe um trajecto temporal entre aquilo a que se refere, que é o tempo de Pessanha, e o tempo que vivemos hoje em dia, que é o tempo em Macau. Esta actualidade que se prende com o tempo anterior está muito bem resolvida no filme e não mudaria nada. Ainda hoje recebi um convite de outro festival [para apresentar o filme a concurso]. Há ainda outro aspecto que queria sublinhar: sempre considerei que isto era um ensaio cinematográfico que colocava o olhar de um morto num sítio vivo. Acho que isto foi conseguido e, passados estes anos, ainda acho que é isso que está no filme: um contrato com a pessoa que morreu e com o seu olhar sobre um espaço que ele escolheu viver e morrer e onde escreveu grande parte da sua obra. Confesso que esta ideia de ter um espaço que vacilava entre o campo, que é o olhar dele, e o contracampo, que é o presente, ainda lá está no filme e fico contente com isso. Ainda consigo achar o que tinha proposto e não fiquei zangada comigo. Quando acabo os filmes fico sempre um pouco zangada, com a sensação que não era aquilo que queria.

Venceu também outros prémios neste festival, nomeadamente com o recente documentário “A Casa da Rosa”. Fale-me desse projecto.

É um projecto sobre a perda, o outro e tem a ver comigo, com aquilo que perdi ao longo da vida, que foi bastante trágico, e que acaba por culminar com a perda de uma casa. Quis filmar todo o processo de saída, de ser obrigada a sair de uma casa que era o meu lugar, um sítio onde tinhas as minhas memórias e onde tinha tudo aquilo de que não me queria afastar, mas que fui obrigada. Na verdade, não tinha dinheiro para pagar a renda e fui despejada. Fiquei um pouco espantada com o facto de o filme ter tido todo este reconhecimento, o que é interessante para um filme muito íntimo, muito sincero, muito honesto sobre o que senti. Foi totalmente feito por mim: gravei, fiz o som, filmei-me continuamente, tive de me encenar a mim, colocar a câmara, criar um espaço. Foi uma espécie de auto-encenação, uma coisa muito intensa e feita sem dinheiro nenhum, com o meu dinheiro e de pessoas amigas. A música foi oferecida pelo José Carlos Pontes. Acho que, cinematograficamente, é um filme de grande honestidade sobre a perda. A minha pergunta é como se filma a perda, o luto, algumas situações muito trágicas. Consegui fazer o filme porque me deixei arrastar pelo meu sentimento e honestidade, de nada esconder. É uma pessoa que se despe e mostra o que é. Não sei se voltarei a fazer isso, mas dessa vez, fi-lo.

Foi uma maneira para lidar com várias situações difíceis, portanto.

Sim, pode-se dizer que sim. Este lado trágico e que culmina com o processo da catarse… possivelmente, sim. Fui muito obsessiva na filmagem, gostei bastante de a fazer, mas usei o método que quase me levou a enlouquecer com essa obsessão. Já estava farta da casa e de filmar. Andava sozinha pela casa e pelo telhado de um edifício de Lisboa sozinha, à noite, porque queria sentir tudo o que tinha a ver com aquela casa. Houve uma altura em que quase raiou a loucura, uma certa desrazão. Mas foi um processo do qual não me arrependo. Ainda bem que o fiz.

Como é ver revelado algo tão pessoal em festivais de cinema?

Não foi difícil. A primeira exibição foi no DocLisboa, foi bem recebido, segundo consta esteve muito perto de receber o prémio [principal], mas houve outro filme de que gostaram mais. As coisas são assim. Depois tive um contacto com uma curadora italiana que quis levar o filme para o festival “8 1/2”, baseado no [Federico] Fellini, e aí o filme começou a circular e recebemos convites para outros festivais. Nunca recebemos dinheiro, o que me teria dado muito jeito (risos). Houve pessoas que acreditaram no filme e ajudaram na montagem.

Está a trabalhar num documentário sobre Natália Correia. Quando termina esse projecto?

Em Setembro. Na próxima semana vou estrear uma peça de teatro, também sobre a Natália Correia, intitulada “Colheres de Prata”, que, se tudo correr bem, poderá ir até Macau.

Porquê Natália Correia?

Por várias razões: eu sou açoriana, ela é açoriana. Viemos para Lisboa praticamente com a mesma idade, não porque quiséssemos vir, mas porque a família veio. Tivemos de sair de uma ilha de que ambas gostávamos bastante para um lugar ainda desconhecido. Natália foi sempre uma mulher do lado da liberdade e da defesa dos direitos humanos. Foi uma anti-fascista. Toda a vida foi dedicada a defender estes propósitos, quer na literatura, quer na política, quer nas campanhas que apoiou, nomeadamente a de Humberto Delgado. Foi uma mulher bastante intransigente e muitos livros dela foram apreendidos pela censura. Sempre defendeu a figura da mulher, sem o feminismo um pouco bacoco da época. Ela fazia, para mim, a defesa de um feminismo mais actualizado e interessante. Ainda hoje concordo com ela. Nunca teve a ideia disparatada de as mulheres terem de substituir os homens ou de homogeneizar formas de poder. Achava que o mundo tinha de ser habitado por homens e mulheres em igualdade de circunstâncias sociais, políticas e económicas e já falava na igualdade de género. Depois do 25 de Abril de 1974, foi uma voz importante e fez um movimento crítico em relação ao seguimento da Revolução. O que também acho interessante. Nunca perdeu as características da sua voz e isso fez dela uma mulher que muita gente quis reduzir a anedota, numa mulher de direita, desbragada. Nunca foi contra as instituições democráticas e as críticas que fez foram proféticas, com coisas que hoje vemos que são verdade. Sou uma pessoa de esquerda e sempre me identifiquei com ela, por ser uma voz discordante numa época em que era difícil sê-lo, pois ser discordante era ser de direita. Mas ela nunca se inibiu, e acho isso notável. Foi ainda uma mulher extraordinária na literatura, e luto, nestes projectos que estou a fazer, contra a redução dela a uma anedota e a uma ideia política que não corresponde à verdade. Foi sempre anti-fascista, antes e depois do 25 de Abril.

14 Mar 2023

Homicídio | PJ anunciou detenção de um residente de Hong Kong

Horas depois da detenção, o homem foi levado para o local do crime para ser feita uma “reconstrução” do ocorrido. Durante o procedimento, anunciado horas antes pela Polícia Judiciária, a cara do homem esteve sempre coberta com um saco preto

 

Um homem de Hong Kong foi detido e é o principal suspeito de ter morto a mulher encontrada sem vida, no domingo, na Pensão Residencial Florida. O anúncio foi feito ontem pela Polícia Judiciária (PJ), horas antes das autoridades se terem deslocado ao local do crime, com o homem, para fazer uma reconstrução dos trágicos acontecimentos.

Segundo Chong Kam Leong, chefe da Divisão de Informática Forense, a detenção foi feita dez horas depois do alegado homicídio ter acontecido no ZAPE.

Horas depois da detenção, a PJ levou o homem ao local do alegado crime, perto da Avenida Almeida Ribeiro, para fazer uma reconstrução, altamente coreografada, do ocorrido. Durante todo o tempo em que esteve a ser exibido aos órgãos de comunicação social e aos transeuntes interessados, a cabeça do homem esteve coberta por um saco preto com dois buracos para os olhos.

Apesar do espectáculo mediático da tarde de ontem, a PJ não revelou qualquer informação adicional sobre o crime, mas prometeu que os pormenores seriam revelados na manhã de hoje, através de uma conferência de imprensa.

O indivíduo foi ainda levado para a zona da Rotunda Carlos da Maia, onde as autoridades acreditam que tenha estado no domingo, antes de alegadamente ter cometido o crime.

Alegada prostituta

A notícia do homicídio da residente local de 46 anos foi revelada no domingo, depois do corpo ter sido encontrado pelas 10h50, num quarto da Pensão Residencial Florida, junto da Avenida Almeida Ribeiro.

Ontem, o jornal em língua chinesa Macau Today relatou, de acordo com fontes não identificadas, que a residente morta trabalhava como prostituta.

Quando foi encontrado, o corpo da mulher apresentava vários ferimentos na cabeça, pelo que o caso foi imediatamente classificado como homicídio. Por esse motivo, as equipas de investigação deslocaram-se ao local onde estiveram a recolher vários tipos de provas, como almofadas, tolhas, robes, malas e lençóis.

Por sua vez, o corpo da vítima foi recolhido da Pensão Residencial Florida e levado para ser autopsiado por volta das 17h20.

14 Mar 2023

Turismo | Pedidos incentivos para visitantes de Hong Kong

Dois dirigentes de associações do sector turístico sugeriram medidas para atrair turistas internacionais e de Hong Kong. Paul Wong vê com bons olhos a extensão das ofertas de viagens de autocarro e ferry para visitantes de Hong Kong. Andy Wu considera que o visto para turistas internacionais que visitem Macau devia permitir a entrada em Hengqin

 

Desde que foram levantadas as restrições fronteiriças impostas pela política de zero casos de covid-19, o número de turistas que escolhe Macau como destino fez lembrar os tempos áureos antes da pandemia. Porém, representantes do sector querem medidas que atraiam turistas que pernoitem em Macau e visitantes internacionais.

O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, Paul Wong, considera que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deve apresentar novas ofertas dirigidas para o mercado de Hong Kong, e prolongar a campanha de oferta de viagens de ferry entre as duas regiões administrativas especiais.

Recorde-se que a medida prevê que os turistas vindos de Hong Kong, que permaneçam em Macau pelo menos uma noite, só pagam uma viagem até ao final deste mês. Paul Wong gostaria de ver a medida prolongada, uma vez que a sua eficácia está comprovada pelo aumento dos visitantes da região vizinha e do tempo que passam em Macau.

O representante acrescenta que Macau deve aproveitar o aumento de turistas internacionais que visitam Hong Kong, e possibilitar que usufruam dos mesmos incentivos de viagens grátis para Macau.

Petisco na Montanha

Por sua vez, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, considera que a RAEM poderia ser mais atractiva para turistas internacionais se estes pudessem também entrar em Hengqin. Para tal ser possível, o dirigente associativo sugeriu a criação de um visto especial que permita a entrada na Ilha da Montanha a estrangeiros, durante o tempo de estadia em Macau.

Na óptica de Andy Wu, a medida devia permitir múltiplas entradas e saídas entre Macau e Hengqin durante o tempo da visita, seja para turismo ou negócios, de forma a promover o aumento da duração das estadias em Macau de turistas internacionais.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o dirigente associativo destacou a complementaridade em termos de ofertas turísticas entre Macau e Hengqin, oportunidades que deveriam ser exploradas pelas seis concessionárias de jogo para desenvolver as ofertas não-jogo e atrair visitantes do Japão e Coreia do Sul.

14 Mar 2023

Trânsito | Wong aponta “período negro” devido a circulação para o Interior

A deputada Wong Kit Cheng afirma que os congestionamentos na Rotunda da Amizade são cada vez mais frequentes e que a medida que permite a circulação de veículos para o norte piorou o problema. A legisladora pede ao Governo que se apresse a resolver a situação

 

Wong Kit Cheng considera que o trânsito no território atravessa um “período negro” gerado por inacção e medidas como a autorização para circular no Interior e na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A opinião foi partilhada através de uma interpelação escrita, em que a deputada pede ao Governo que crie rapidamente vias alternativas para descongestionar o trânsito.

Segundo a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau verificam-se “mudanças óbvias no trânsito” do território porque independentemente de serem “dias da semana ou feriados”, as “principais estradas estão sempre congestionadas”.

“Entre as vias com mais trânsito destaca-se a Rotunda da Amizade que concentra o acesso para a Zona A dos Novos Aterros e para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, afirma Wong Kit Cheng. “Os residentes relatam-nos que desde o dia que foi implementada a medida de Circulação dos Veículos para o Norte, o trânsito entrou num período negro, mais grave do que durante a pandemia e que se está a tornar foco de atenção social”, acrescentou.

A deputada também critica o Executivo por ter sido lento a agir e a preparar as estradas para o aumento de trânsito previsível. “Apesar das autoridades afirmarem que o congestionamento na zona [da Rotunda da Amizade] foi causado porque o trânsito cresceu cinco vezes mais depois da pandemia, a verdade é que esta zona sempre esteve muito congestionada antes e durante a pandemia”, acusou. “A discussão sobre a implementação da medida de Circulação dos Veículos para o Norte levou muito tempo a ser preparada, o que significa que as autoridades tiveram tempo para se prepararem”, acrescentou.

Vai piorar

Wong Kit Cheng avisa também que “a futura política de reconhecimento mútuo das cartas de condução” vai piorar a situação. Neste sentido, a deputada quer saber se as autoridades podem antecipar a abertura de uma alternativa à única ligação entre a Zona A e a Península de Macau, que actualmente se faz pela Rotunda da Amizade.

As estimativas actuais apontam para que apenas em 2025 as obras para a construção da via alternativa fiquem concluídas. No entanto, como considera que todas estas ligações estão afastadas das zonas habitacionais, Wong Kit Cheng coloca a possibilidade de os trabalhos serem feitos de forma mais intensa.

Por outro lado, sugere que sejam tomadas medidas para diversificar as fronteiras de entrada de veículos no território vindos do Interior, com alternativas à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

14 Mar 2023

APN | Xi Jinping liga desenvolvimento do país com prosperidade de Macau

Construir uma nação forte é um desígnio inseparável da garantia de estabilidade e prosperidade de Macau e Hong Kong, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão da Assembleia Popular Nacional. O novo primeiro-ministro Li Qiang traçou um futuro risonho para as regiões administrativas especiais, com o apoio do Governo Central

 

“Promover a construção de um país forte é um objectivo inseparável da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”, afirmou Xi Jinping no discurso de encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou ontem em Pequim.

No primeiro discurso do terceiro mandato enquanto Presidente da República Popular da China (RPC), Xi comprometeu-se no apoio incondicional ao desenvolvimento económico de Macau e Hong Kong e apelou à integração das regiões administrativas especiais no desenvolvimento global da nação.

Perante os mais de 3.000 delegados que encheram o Grande Salão do Povo em Pequim, Xi Jinping destacou as especificidades fundamentais das regiões nos desígnios futuros do país.

“Devemos implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas, ‘Macau governado pelas suas gentes’ e ‘Hong Kong governando pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, afirmou o Presidente chinês.

Durante o discurso, que durou 15 minutos, Xi Jinping prometeu apoiar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida das populações de Macau e Hong Kong, reiterando que as duas regiões devem reforçar a integração nas grandes políticas nacionais.

Primeiras palavras

Li Qiang também mencionou as regiões administrativas especiais na primeira conferência de imprensa em que participou na qualidade de primeiro-ministro da RPC. O responsável indicou que o Governo Central sempre deu grande importâncias às “vantagens e características” de Macau e Hong Kong e mostrou-se esperançado que as recentes dificuldades sentidas pelas duas regiões tenham sido meramente passageiras.

“O Governo Central irá implementar de forma plena, precisa e inabalável o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, apoiar absolutamente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento global do país, promover o crescimento económica e a melhoria da vida das populações, assim como aumentar a competitividade internacional das regiões administrativas especiais”, afirmou Li Qiang.

O primeiro-ministro destacou também a importância das especificidades das regiões para a estratégia nacional, em particular o papel que Macau assumiu desde o retorno à pátria como reputado Centro Mundial de Turismo e Lazer, e Hong Kong enquanto praça financeira, comercial e centro portuário.

“Com o apoio da nação, e as garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, os estatutos de Hong Kong e Macau serão reforçados. O futuro de Hong Kong e Macau será certamente mais brilhante”, completou Li Qiang.

14 Mar 2023

Maria do Rosário Pedreira, autora e editora: “Ou escrevia, ou ia ao psiquiatra”

Acaba de ganhar o prémio do festival literário “Correntes D’Escritas” com o novo livro de poesia “O meu corpo humano”, editado no ano passado. Na obra, Maria do Rosário Pedreira faz um exercício de reflexão sobre o mundo, mas também sobre si própria, depois do sofrimento gerado pela pandemia. A autora encara a publicação espaçada de poesia como um momento catártico

 

Regressou agora do festival “Correntes D’Escritas” onde o seu último livro, “O meu corpo humano”, foi premiado. Imagino que a distinção tenha produzido uma óptima sensação.

Claro (risos). Primeiro porque tenho um especial carinho pelo festival, que existe há mais de 20 anos e que não tem ainda nenhum equivalente em Portugal. Foi importantíssimo ganhar este prémio por ser um festival de que gosto especialmente e por ser de um livro que é especialmente duro, que tem a ver…

Consigo, mas não só…

Sim. É talvez o meu primeiro livro que fala do outro quase de uma maneira suplicante, porque, na verdade, fala do corpo no sentido de ser frágil, vulnerável ao tempo, à doença, à idade e ao envelhecimento, e humano no sentido humanista, ou seja, é um corpo que sofre e ao qual é preciso prestar atenção e ter compaixão, é preciso ter empatia pelo corpo do outro. Ainda há dias aconteceu um terrível naufrágio ao largo da costa italiana em que morreram uma data de pessoas, muitos deles crianças. Temos pena nesse dia em que passa a reportagem e depois nunca mais se fala disso. Quis, no fundo, com estes poemas, chamar a atenção para a indiferença perante as grandes questões. Por exemplo, esta história de retirarem palavras como “feio” e “gordo” de livros de um autor clássico juvenil [Roald Dahl] é ridícula ao pé de problemas como tentar resolver a questão da fome ou das migrações que não estão minimamente resolvidos.

Vivemos na era do politicamente correcto que está a deturpar conceitos e ideias com os quais fomos crescendo?

Estão-se a radicalizar questões que, de facto, são muito importantes, como o racismo, a xenofobia. A nossa relação em relação às lésbicas, gays e transsexuais têm de mudar, de facto. Não pode continuar como no tempo dos meus pais, em que era tudo um escândalo e andava tudo escondido. Acho é que são questões que não estão a ser tratadas da maneira certa, porque se confunde muito “língua” e “linguagem”, ou seja, acham que por se dizer “presidenta” já estão a respeitar a mulher que detém o cargo. Não tem a ver com isso. Não estou a ofender uma mulher se a chamar de “presidente”. Muitas vezes torneiam-se as questões sérias com um tratamento que é radical e quezilento e que só vai criar anticorpos. Em relação à retirada de nomes como “feio” e “gordo” há, de facto, coisas menos boas e não devemos poupar os miúdos ao que existe. Não os podemos esconder do mundo real. Estudos demonstram que uma das razões pelas quais o QI está a baixar na Europa desde o ano 2000 é, justamente, pela falta de linguagem, pela falta de capacidade de construir argumentos. Estamos a ver em toda a Europa os partidos de extrema-direita a crescer, porque falam preto no branco. O problema reside em que, se quem ouve, só percebe o básico. O problema da esquerda hoje em dia é, em vez de tentar resolver os grandes problemas dos países, [focar-se noutros]. Temos de ir à base e resolver os problemas maiores.

Publicou livros infantis numa época diferente [colecções “O Clube das Chaves” e “Detective Maravilhas”], quando não havia internet. Já aí tinha a preocupação de transmitir o mundo real?

Sim. Aliás, os textos sobre as colecções que fiz dizem sempre que os livros tentam transmitir valores humanos que estão em declínio e, ao mesmo tempo, transmitir informação que não é dada nas escolas. Isso já era uma preocupação minha, nem era tanto fazer um objecto literário. Queria ganhar leitores e trazer miúdos para a leitura, atraindo-os com temas como as injustiças que se passam no mundo, na escola, as coisas que não sabem como resolver ou o conflito entre gerações. Penso que o máximo problema hoje em dia é, justamente, a dependência juvenil da tecnologia e o afastamento da leitura, porque esta sempre ajudou as pessoas a serem mais empáticas, por haver uma identificação com as personagens. Além disso, a leitura desenvolve capacidades que o audiovisual não desenvolve, como o pensamento crítico ou a imaginação. Esta é uma geração dependente do audiovisual.

Voltando ao seu livro, o júri do “Correntes D’Escritas” destacou “a ousadia como a obra aborda a experiência do corpo humano nas dimensões do desejo, morte, memória e na relação com o outro”. Não é só um livro de poemas sobre si, como mulher, na relação com o seu corpo, é também um exercício de reflexão sobre o mundo onde habita?

Claro. Acho que nos meus livros anteriores era sempre o sofrimento pessoal do sujeito poético que estava à mostra. Eram sempre os poemas do “Eu”. Perdi algumas pessoas na pandemia e o sofrimento alheio passa a ser um pouco o nosso. Já tenho uma vida equilibrada e, se calhar, não precisava de sofrer tanto pelas minhas questões pessoais, mas a verdade é que ficámos com mais tempo para olhar para nós, porque ficámos sozinhos, não podíamos sair nem estar com os outros. Percebemos também que o tempo que estava a passar, para pessoas mais novas, não tem eco no futuro, mas para uma pessoa na minha idade sim. Eu estava, na pandemia, quase com 60 anos, o que significa que os anos que vêm aí são preciosos, e que chatice não podemos vivê-los. Há também uma influência no corpo físico. Olhamos para trás e percebemos o que não podemos voltar a fazer. Já não nos vamos apaixonar como o fizemos em jovens, já não nos podemos voltar a vestir com coisas que, se calhar, gostaríamos. Percebemos que o nosso corpo é vulnerável e não volta a ser o que era. O que acontece a partir de certa idade é um arrependimento pelas coisas que não fizemos. O meu livro reflecte esse olhar para o espelho e a reflexão do que já se fez e não se vai a tempo de fazer e, por outro lado, perceber que com a vida minimamente equilibrada em termos sentimentais, olhamos para os outros e percebemos que estão piores que nós. Nós, com esta vulnerabilidade do tempo, temos a obrigação de fazer alguma coisa, muitas vezes pelos jovens. Na questão dos migrantes, vemos pessoas, que são jovens, mais sujeitas a que o seu corpo sofra. Portanto, este é um livro sobre até que ponto não devemos ser compassivos, empáticos e atentos aos que estão a sofrer.

Arrepende-se de alguma coisa que não tenha feito?

Quando era miúda fiz teatro e sempre pensei que gostava de fazer teatro, mas não é aos 63 anos que me vou pôr a fazer isso. Poderia fazê-lo, mas não seria a mesma coisa. Há pouco tempo, por exemplo, pensei em fazer um herbário, mas com esta idade já não se justifica andar a recolher plantas de ruas e jardins, talvez fosse melhor ter feito isso antes. Há montes de livros que não li que gostava de conseguir ler até morrer e se calhar já não vou conseguir, porque o nosso cérebro já não processa a informação da mesma maneira. Não tenho filhos, mas nunca senti muito o apelo maternal e casei com quarenta e tal anos. Mas escrevo num dos poemas do livro que gostava de ter tido netos.

A relação que tem hoje com o seu corpo é mais tranquila?

Não é nada tranquila! Esse é o problema, porque acho que o envelhecimento físico é uma coisa muito complicada. Oiço mal e lido muito mal com o facto de ir ver uma peça de teatro e não conseguir ouvir tudo. É limitativo, lido mal com isso. Acho que as pessoas têm de gostar de si e não é fácil o facto de um corpo envelhecer. Não tenho uma relação pacífica com isso. Como tenho uma vida muito activa, foi o período da pandemia que me fez parar e se calhar está associado a coisas que não gostei de ver. Não acho que seja pacífica a relação com o meu próprio corpo. Queria gostar mais de mim.

Disse numa entrevista que a poesia já a salvou de momentos de angústia, até de uma depressão? É como uma catarse constante?

Digamos que os meus livros são sempre terapêuticos, e por isso escrevo pouco. Se não publico até é bom sinal, porque não preciso de o fazer.

Não publicava poesia desde 2012, quando editou “Poesia Reunida”.

Sim. A minha poesia escreve-se pouco. Se calhar, se não tivesse sido um momento especialmente mau nesta pandemia, com a perda de pessoas amigas e o envelhecimento, muito provavelmente não teria voltado. Defino sempre um livro de poesia como: ou o escrevia, ou ia ao psiquiatra. Na verdade, prefiro escrever o livro, porque cada poema que sai faz-me sentir bem e o eco no leitor é muito gratificante. Isso acaba por curar, se calhar, o mal que estava antes do livro. É uma terapia.

Já foi ao psiquiatra, ou recorre sempre aos livros?

Já fui ao psiquiatra, sim, mas foi há muitos anos (risos).

É também editora, e no grupo Leya é responsável pela descoberta de novos autores. O que um romance tem de ter para lhe chamar a atenção?

É muito difícil de responder a isso porque nunca é a mesma coisa. É mais uma coisa de sentir do que de descrever. Hoje em dia publica-se toda a espécie de porcaria que existe. Discordo muito disso porque quem tem talento tem, quem não tem deve fazer outra coisa. Devíamos dar um espaço de destaque ao verdadeiro escritor. Quando comecei, com vinte e tal anos, a edição de livros era uma actividade muito menos industrial do que é hoje. Há livros editados que são maus formadores de leitura e levam a que as pessoas pensem que também podem publicar. Temos o mercado pejado de coisas verdadeiramente más. O material que usamos para escrever um livro é aquele que usamos nesta entrevista, para pedir um café ou insultar alguém. Combinar isso [bem, num livro] é cada vez mais raro, e é isso que me faz escolher um livro. Na nova geração, então, é raríssimo.

Recebe muitos livros?

Muitíssimos. É difícil encontrar um bom livro porque a geração educada pelo audiovisual não só escreve pior como escreve como se fosse um guião, em tempo real, no presente do indicativo, sem discrições.

E na poesia, há maus poemas?

Há péssimos. Mas sempre houve, e ninguém os edita. A diferença entre a poesia e a prosa é que, como a poesia se vende pouco, não há empresas interessadas em fazer os livros às pessoas. A má poesia não se vende, mas a má prosa sim, porque há empresas especializadas em afagar o ego das pessoas que não têm talento, e estas pagam para ter o seu livro publicado. Mas depois o livro nunca aparece em lado nenhum. Isso baralhou o mercado e hoje quando entramos numa livraria não conseguimos distinguir o bom do mau.

14 Mar 2023

China | Xi Jinping eleito por unanimidade para terceiro mandato

Eleito por unanimidade para um terceiro mandato de cinco anos, algo sem precedentes na história do país, Xi Jinping prometeu, jurando sob a Constituição chinesa, “ser leal para com o país e a população”, além de estar permanentemente “comprometido e ser honesto para com o dever” de governar, aceitando “a supervisão da população” e trabalhando em prol “de uma sociedade socialista moderna”

 

O Presidente da China foi reeleito na sexta-feira, por unanimidade pelos 2.900 delegados da Assembleia Popular Nacional (APN) para um terceiro mandato de cinco anos. Xi Jinping, de 69 anos, tinha já obtido em Outubro um prolongamento de cinco anos na chefia do Partido Comunista Chinês (PCC) e da Comissão Militar, os dois mais importantes cargos do poder no país.

Depois de cantar o hino da República Popular da China, uma guarda de honra escoltou uma cópia da Constituição do país até ao Grande Palácio do Povo. Aí, Xi Jinping jurou sob a Constituição “ser leal para com o país e a população”, além de estar sempre “comprometido e honesto para com o dever”. O Presidente disse ainda “aceitar a supervisão da população”, prometendo trabalhar “para [a construção] de uma sociedade socialista moderna próspera, forte, democrática, avançada culturalmente, harmoniosa e bonita”.

O Presidente consolidou o poder depois de a APN, órgão máximo legislativo do país, o nomear para um terceiro mandato, até 2028, sem precedentes entre os antecessores, no seguimento de uma emenda constitucional realizada em 2018 em que foi eliminado o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os chefes de Estado chineses.

O controlo do Presidente sobre os três braços do poder – o Estado, o PCC e o exército – foi assim reforçado. Na sessão plenária foram igualmente aprovadas as nomeações de Han Zheng (vice-presidente) e Zhao Leji (presidente do Comité Permanente da APN). A renovação do mandato de cinco anos acontece numa altura em que o país enfrenta vários desafios económicos e crescente rivalidade com os EUA.

Li Qiang eleito

O encerramento da sessão anual da APN serviu ainda para a eleição dos restantes dirigentes chineses, como é o caso de Li Qiang, que foi eleito no sábado como o novo primeiro-ministro com 2.936 votos a favor, três contra e oito abstenções. Sem concorrência de outros candidatos, Li Qiang sucede, assim, a Li Keqiang, que estava no cargo desde 2013, sendo considerado um dos aliados mais próximos de Xi Jinping.

Li Qiang, de 63 anos, tornou-se conhecido no Ocidente por ter imposto o bloqueio na zona leste de Xangai na primavera passada no contexto da implementação da política de zero casos covid enquanto chefe do PCC na cidade.

O primeiro-ministro chinês é o chefe do Conselho de Estado. O cargo está tradicionalmente associado à gestão quotidiana do país e à condução da política macroeconómica. Li Qiang, que foi promovido ao segundo lugar no PCC, no congresso do partido em Outubro, não tem experiência a nível do governo central, ao contrário de quase todos os antigos primeiros-ministros.

No entanto, tem experiência em governos locais, tendo ocupado posições de liderança nas ricas províncias costeiras de Zhejiang (leste) e Jiangsu (leste). Li Qiang foi chefe de gabinete de Xi Jinping, enquanto líder do partido em Zhejiang, entre 2004 e 2007. As rápidas promoções de Li, desde então, reflectem o elevado nível de confiança nele depositado pelo líder da China.

Para este ano o Governo fixou um objectivo de crescimento do produto interno bruto (PIB) de “cerca de 5 por cento”, um dos mais baixos em décadas, ainda assim superior aos 3% do ano passado. Como primeiro-ministro, Li será encarregado de reavivar uma economia ainda a emergir da pandemia da covid-19 e confrontada com uma fraca procura global de exportações, aumentos de tarifas dos EUA, uma mão-de-obra cada vez mais reduzida e uma população envelhecida.

Contudo, é sabido que uma das orientações será o aumento do consumo interno, o que implica um maior acesso a bens por parte da população chinesa. Também o facto de milhões de pessoas terem sido retiradas da pobreza extrema durante a última década, criou um novo mercado de consumidores que a imprensa especializada ocidental, nomeadamente a Harvard Business Review, considerou o mais importante mercado emergente nos próximos cinco anos.

Entretanto, Yi Gang foi mantido como governador do Banco Central. Com 65 anos, o responsável vai continuar no cargo, numa altura em que o país anunciou a criação de uma agência reguladora do sector financeiro chinês para “reforçar a vigilância” sobre a actividade.

Governo remodelado

Ontem foi aprovada, também pela APN, a nomeação do general Li Shangfu como novo ministro da Defesa. Foi também nomeado Wang Xiaohong como ministro da Segurança Pública e Chen Yixin como ministro da Segurança do Estado, que vai chefiar a administração interna e os serviços secretos chineses.

A APN aprovou também a continuação de Liu Kun como ministro das Finanças e Wang Wentao como ministro de Comércio. Zheng Shanjie, próximo do Presidente chinês, Xi Jinping, foi nomeado director da Comissão de Desenvolvimento e Reforma, órgão de planeamento económico máximo do país.

Os mais de 2.900 deputados da ANP designaram como vice-primeros-ministros Ding Xuexiang, He Lifeng, Zhang Guoqing y Liu Guozhong. Li Shangfu, Wang Xiaohong, Wu Zhenglong, Shen Yiqin e Qin Gang foram nomeados Conselheiros de Estado, responsáveis pelo desenvolvimento dos princípios e das políticas promovidas pelo PCC no Executivo. Desta maneira, a APN concluiu a remodelação do Governo, depois da eleição de Li Qiang.

Os desafios

Com esta renovação de mandato, Xi Jinping está prestes a tornar-se o chefe de Estado com mais tempo no poder na história da República Popular da China, na era pós-Mao. Xi ascendeu ao poder com a promessa de concretizar o “grande rejuvenescimento da nação chinesa”. Ou seja, repor a posição histórica da China como grande potência.

Xi Jinping tem liderado uma política externa assertiva, que resultou em crescentes tensões com os EUA e alguns países europeus. Esta semana, acusou os “países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos” de “implementarem uma estratégia de contenção, cerco e repressão total contra a China”, o que gerou “desafios sem precedentes” para o desenvolvimento do país. Isto devido a medidas proteccionistas do Ocidente que desafiam as leis da Organização Mundial do Comércio, na medida em que não conseguem competir com a China em termos paritários.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, alertou para a possibilidade de os atritos entre a China e os EUA resultarem num confronto, “caso os Estados Unidos não travarem, e continuarem a acelerar no sentido errado”.

Em causa estão as restrições impostas por Washington no acesso a tecnologia e a política dúbia e de “duas caras” dos americanos face a Taiwan, que visa conter a ascensão da China na região da Ásia Pacífico e travar os planos industriais de Pequim para transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, ‘chips’ semicondutores, robótica e carros eléctricos.

A economia chinesa deve recuperar este ano, depois de, no ano passado, o ritmo de crescimento ter abrandado para o segundo nível mais baixo em pelo menos quatro décadas, à medida que a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19, que incluiu o bloqueio de cidades inteiras, durante semanas ou meses, interrompeu a atividade económica.

O sector imobiliário e os governos locais estão também a lutar contra níveis de endividamento excessivo. Os esforços para encetar uma transição no modelo de crescimento do país, visando maior ênfase no consumo interno, em detrimento das exportações e investimento em grandes obras públicas, também ainda não deram frutos, a não ser melhorar a olhos vistos a qualidade de vida das populações.

Xi Jinping deve intensificar as deslocações ao exterior este ano, em parte para amenizar tensões geopolíticas, após um hiato de quase três anos, induzido pelo encerramento das fronteiras do país asiático, no âmbito da estratégia ‘zero covid’. Xi deverá visitar Moscovo nos próximos meses e alguns países europeus, segundo informações difundidas pela imprensa internacional.

Uma “liderança centralizada”

Nenhum chefe de Estado chinês ocupou o cargo por mais de dez anos, desde que Mao Zedong fundou a República Popular, há mais de sete décadas. Isto deveu-se, em parte, ao limite de mandatos, introduzido na Constituição da China, em 1982, quando Pequim procurou institucionalizar a sucessão do poder político e basear a tomada de decisão num processo de consulta colectiva. O PCC eliminou o limite de dois mandatos, em 2018, para o cargo de chefe de Estado. Os cargos mais poderosos, de chefe do Partido Comunista e presidente da Comissão Militar Central nunca estiveram sujeitos a limites formais.

As autoridades argumentaram que a mudança visa garantir que Xi pode exercer uma “liderança centralizada e unificada”, necessária para a China enfrentar desafios complexos, alcançar os objetivos de ‘rejuvenescimento nacional’ e apresentar uma frente unida face às pressões internacionais, nomeadamente dos EUA.

Para Xi, assegurar o terceiro mandato “assegura a manutenção de uma plataforma política que poderia ser usada para que outro líder aumentasse o seu perfil, influenciasse a formulação de políticas e se apresentasse, implicitamente, como uma potencial alternativa”, afirmou Neil Thomas, analista de assuntos da China, da consultora Eurasia Group. “Seria improvável que um outro líder que ocupasse o cargo de presidente constituísse um desafio à autoridade de Xi, mas não impossível”, acrescentou. “Então, por que iria ele correr esse risco”, questionou.

O tempo, entendem os chineses, nomeadamente a própria estrutura do PCC, não é para desunião e indecisões, mas sim para unidade e cortar a direito rumo aos objectivos traçados.

Novo governo, tarefas novas e antigas

Os deputados da APN e os membros do Comité Nacional do CPPCC disseram nas duas sessões que, na sequência da reforma das instituições, a China iria gradualmente estabelecer um sistema de mercado mais unificado e aberto baseado na concorrência ordenada, lançando as bases institucionais para o actual impulso do país na construção de um mercado nacional unificado, que é considerado fundamental para acelerar o padrão de desenvolvimento da dupla circulação.

O plano de reforma enfatiza várias áreas importantes, tais como ciência e tecnologia, supervisão financeira, gestão de dados, revitalização rural, direitos de propriedade intelectual, e cuidados aos idosos.

Os observadores sublinharam que a reforma representa um passo importante no reforço da capacidade e eficiência da governação no meio do esforço de modernização da China, refutando o que alguns meios de comunicação social ocidentais têm apontado como “um aperto do governo” sobre o mercado.

Os observadores chineses acreditam que a principal agenda do novo governo central chinês estará a orientar a recuperação da economia e a aumentar a confiança no mercado, e o público chinês tem grande expectativa de que a nova liderança cumpra estas importantes tarefas e conduza o país numa nova jornada em unidade e confiança.

Xue Lan, professora e ex-reitora na Escola de Política Pública e Gestão da Universidade de Tsinghua em Pequim, disse no sábado que a principal tarefa do novo governo central é aumentar a confiança do público e elevar a economia, dado que a economia global e doméstica foram significativamente afectadas pela pandemia nos últimos três anos.

“A reforma no sector financeiro, que é destacada no plano de reforma, é indicativa de uma mudança mais ampla das instituições do Conselho de Estado e mostra que a China irá fazer avançar ainda mais a sua capacidade de governação nacional para a modernização”, observou Xue.

“A inovação científica e tecnológica está no centro do esforço de modernização da China e deve ser apoiada por um sistema sólido de governação”, acrescentou Xue.

Os analistas chineses também prevêm que o novo governo irá também impulsionar o desenvolvimento em sectores industriais com potencial significativo, tais como a economia digital e as novas energias, e explorar como integrar melhor a indústria transformadora nestes sectores. Segundo afirmam, “o público chinês espera que uma rápida e constante recuperação económica constituirá a base para o desenvolvimento da China e a melhoria da subsistência das pessoas”.

13 Mar 2023

Crime | Idoso português burla mulher em 1,8 milhões

Uma residente foi burlada ao longo de dois anos, seduzida pela promessa de riquezas feita por um cidadão português de 74 anos. Depois de dar sinais de levar uma vida de opulência, o homem propôs um negócio de venda de relógios de luxo, que acabaria por desfalcar a vítima em 1,78 milhões de dólares de Hong Kong

 

Uma vida fácil de abundância e luxos quotidianos. Foi esta a expectativa que um cidadão português transmitiu a uma residente no dia em que se conheceram, em Novembro de 2018, num restaurante de yum cha na zona central da península de Macau.

A aparência do indivíduo, ostentando marcas luxuosas e relógios caros, passou a ser a imagem transmitida à vítima em encontros posteriores. O português, de 74 anos de idade, vangloriava-se da vida de luxo e riqueza que levava na Tailândia, imagem que seria determinante para o golpe que já estava em acção e que culminou com a sua detenção na passada quinta-feira, depois de aterrar no Aeroporto Internacional de Macau.

Segundo informações veiculadas pela Polícia Judiciária, o suspeito terá alegadamente convencido a vítima a participar num esquema de venda de relógios de luxo.

Sob o pretexto de pagar portes de envio, despesas alfandegárias e de transporte, a vítima começou a fazer transferências de dinheiro para uma conta bancária num banco tailandês.

Mais tarde, o suspeito alegou estar retido em Guangzhou devido às restrições resultantes do combate à pandemia na cidade, motivo pelo qual precisava de dinheiro para cobrir as despesas do dia-a-dia, até conseguir regressar à Tailândia.

Milhões invisíveis

Convencida de que estaria a ajudar um homem abastado, entre Novembro de 2019 e Junho de 2021, a residente, com idade na casa dos 50 anos, fez 55 transferências bancárias para a conta do suspeito, num total de 1,78 milhões de dólares de Hong Kong.

Além da promessa de enviar artigos de relojoaria de luxo, nas comunicações via WeChat o suspeito convenceu a vítima de que teria ganho um prémio avultado numa lotaria e recebido dividendos de investimentos, razões que levaram a residente a confiar que seria ressarcida das despesas feitas.

A meio de Junho de 2021, sem reembolso das despesas pagas e sem os relógios prometidos, a residente finalmente apercebeu-se de que teria sido vítima de uma burla e apresentou queixa às autoridades. Depois de ser detido, na passada quinta-feira, a PJ indicou que o suspeito admitiu os crimes praticados e que terá gasto o dinheiro transferido pela residente com despesas do quotidiano na Tailândia.

O suspeito, um reformado de apelido Lei, detentor de passaporte português, terá nascido em Macau, fala fluentemente cantonês, mas não tem título de residente da RAEM. O caso foi enviado para o Ministério Público e o indivíduo é suspeito da prática do crime de burla, que devido ao prejuízo patrimonial de valor consideravelmente elevado pode resultar na pena de prisão de dois a 10 anos.

13 Mar 2023