Manchete – Página 421

Capitol | Família de vendilhões luta pelo negócio e promete ir a tribunal

Promete ser difícil o processo de renovação do centro comercial Teatro Capitol. Os comerciantes que ali estão desde 1998, e que detêm cinco bancas de venda, prometem não baixar os braços: dizem-se vítimas e, para já, apenas vão entregar um espaço ao proprietário, prometendo lutar pelos restantes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s lágrimas caem do rosto da senhora Leong assim que pedimos mais informações sobre as recentes notícias da renovação do centro comercial Teatro Capitol. Leong é a matriarca de uma família de quatro pessoas que sempre dependeu da venda de sumos e comida rápida no espaço há muito abandonado e que agora pode ficar sem forma de sobrevivência. Os avisos estão espalhados pelas paredes e oficialmente, até Janeiro, a família terá de abandonar o espaço.
“Não sabíamos do projecto de renovação, até que vimos a notícia da TDM. Sofremos muitas ameaças depois de sabermos disso, muitas pessoas chegaram aqui e pediram-nos para sair do centro comercial, pessoas que não se identificaram”, disse Leong ao HM.
O projecto de renovação do centro comercial Teatro Capitol foi anunciado em Novembro, quando Tsui Meng Wa, presidente da Comissão de Gestão do centro comercial, avançou ao jornal Ou Mun a ideia do projecto, que será desenvolvido pelo empresário Kuan Vai Lam.
Os vendilhões eram geridos pela empresa imobiliária Hang Kei Property Management, que passou a responsabilidade de administração à comissão de gestão gerida por Tsui Meng Wa. A senhora Leong garante que nunca tiveram conhecimento desta mudança.
“Ninguém discutiu a saída ou possíveis compensações connosco. A empresa não apresentou nenhuma comissão quando fizemos negócio há 20 anos, nem nunca nos encontrámos com o proprietário do Capitol. Temos uma loja na Taipa, mas vamos fechá-la por causa da renda, que é cara. Esta loja vai ser a última.”
A filha, também identificada como senhora Leong, garante que vai continuar a lutar pelo negócio de uma vida. “Fui acusada de difamação e não sei porquê. Perdi o meu bebé nesta altura, por causa destas acusações, e até falámos do nosso caso ao deputado Chan Meng Kam e ele apresentou um advogado para nos ajudar. A antiga empresa de gestão disse que transferiu as questões administrativas para a nova comissão, que nos acusou de ocupar os espaços públicos. A empresa não nos deu nenhuma informação, só sabemos que o proprietário do centro comercial é o empresário Kuan Vai Lam, vi na televisão.”
William Kuan Vai Lam foi candidato a deputado em 2009 e em 2013 e prometeu, recentemente, voltar a concorrer em 2017. O também empresário do imobiliário está ligado à Companhia Predial Vitória e detém associações.

Situações diferentes

Para já, a cedência será feita apenas em relação a um espaço. Em relação aos restantes quatro locais de venda, a luta deverá ser feita no tribunal. “Já obtivemos mais informações do meu advogado, temos cinco bancas, vamos deixar uma, mas as outros quatro não deixamos”, disse a filha Leong.
A família proprietária das cinco banquinhas garantiu ao HM que só começaram a vender sumos, panquecas e comida rápida no espaço da Rua Pedro Nolasco da Silva porque não havia movimento de pessoas.
“Aí a comissão dos proprietários decidiu arrendar os espaços públicos aos vendilhões e temos feito bem o negócio aqui. Há muitas pessoas que vêm aqui”, disse a mãe Leong.
Apesar do braço de ferro existente entre os cinco vendilhões e o proprietário do espaço, as restantes lojas do centro comercial Teatro Capitol parecem estar imunes a esta polémica, por terem diferentes contratos de arrendamento.
“Não fomos informados de nada, o proprietário da nossa loja é diferente”, disse ao HM Atef, do espaço Arabian Kebab. “Concordo com a renovação, mas acredito que eles não vão sair assim tão facilmente, porque já estão aqui há muitos anos. Talvez até o Governo lhes dê uma ajuda”, apontou.
A senhora Leong, que está na loja de sushi ao lado, também não recebeu qualquer informação do seu senhorio. “Só soube que ia haver um projecto de renovação aqui pela TDM. O caso deles é diferente em relação ao nosso. Pago uma renda ao meu senhorio e não sei como vai ser no futuro, porque ninguém nos disse nada”, referiu.
Segundo informações reveladas pelo jornal Ou Mun, e citadas no Jornal Tribuna de Macau, o montante do investimento deverá ser de 20 milhões de patacas. Esta semana a família entrevistada pelo HM publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde afirma querer ser ouvida em todo este processo e diz que vai recorrer ao Tribunal Judicial de Base.

Joana Freitas

Justiça | Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país

O objectivo será preencher os quadros do MP em Portugal. O Conselho Superior português não está a autorizar a renovação das licenças dos magistrados portugueses em Macau e está a fazer com que os profissionais não tenham outra escolha senão o regresso a casa

[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ítor Coelho é magistrado do Ministério Público (MP) e trabalha em Macau há 16 anos. Ainda este mês tem de deixar o território, por vontade do Conselho Superior do Ministério Público português, que está a repescar os magistrados que há anos trabalham na RAEM. E não é o único.

A cooperação entre Macau e Portugal ao nível do Direito é um tema constante entre os dois governos e a falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área. Mas a questão parece agora adensar-se. É que a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – está a ser negada e, por consequência, a fazer com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Mesmo que tanto o magistrado, neste caso, como a RAEM assim o pretendam.

“Não se percebe muito bem porque é que vou embora querendo ficar e quando, da parte de Macau, fui até convidado a ficar”, começa por explicar ao HM Vítor Coelho, um dos magistrados nesta situação, enquanto mostra uma carta onde é convidado pelo procurador do MP a ficar e a tratar da renovação da licença portuguesa. “O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença.”

A licença especial permite aos trabalhadores com vinculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e foi terminada. Passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem mas, como ela, também as outras formas deixaram de funcionar.

“Este ano estive com uma licença chamada de ‘longa-duração’ com base numa nova lei. Havia a licença sem vencimento, mas também acabou no ano passado”, descreve o magistrado, explicando que, já no último ano – em que conseguiu a renovação do contrato com a RAEM por mais 365 dias -, as condições da licença eram diferentes. “Não me deixavam descontar para aposentação, por exemplo.”

Também os magistrados que optaram por cá ficar sem essa licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira.

Um 2016 negro

Ao que o HM apurou, Vítor Coelho não é o único nesta situação. Actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal. E até estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso.

Nas justificações do Conselho Superior – escritas em acórdãos a que o HM pediu acesso -, já disseram que seria a última vez que renovavam também esta licença especial. Até porque, assumem, para o ano será pior, porque haverá falta de profissionais.

“As justificações nos acórdãos são de renovação de quadros e da necessidade do preenchimento dos quadros por causa de aposentação. É normal que seja para preencher os quadros lá, mas se é assim, então é para não vir mais ninguém para cá?”, questiona o magistrado.

E se recusar regressar? “Não tenho essa hipótese”, explica Vítor Coelho ao HM. “O Conselho Superior é o nosso órgão de gestão e disciplina. Suponhamos que aceitava: aqui estaria tudo bem, eles até queriam que ficasse, mas não poderia ficar sem a licença desse órgão de gestão. Seria, na prática, uma espécie de abandono do lugar. Sou magistrado do MP em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira. Para isso já basta este ano, que já estive a penar um bocado com isso.”

E o futuro?

O problema da não renovação das licenças está a acontecer apenas com magistrados do MP. Vítor Coelho explica que nunca presenciou situações semelhantes noutro órgão até porque, diz, sendo a China a pedir quadros de Portugal, isso deveria ser motivo de orgulho.

“Os acórdãos dizem que, a partir de 2016, há-de ser muito difícil renovar ou conceder licenças para Macau, o que para mim é uma coisa incompreensível. Tanto quanto sei, essa licença especial concedida pelos órgãos em Portugal nunca foi negada. Acontece que a mim e também a colegas magistrados, de há quatro anos para cá, o Conselho Superior do MP começou a pôr muitas reservas e muitos entraves à renovação desta licença especial, que por norma era renovada – através de um pedido ao Conselho – de dois em dois anos.”

O problema é pura e somente com o MP de Portugal e a situação não existe da parte da RAEM, sendo que Vítor Coelho só aceitou falar com o HM precisamente para terminar com os “rumores” de que o problema seria made in Macau.
“A coisa é clara: o senhor procurador pretendia renovar. Fui eu que não pude, porque não tenho condições, caso contrário ficaria. Se tivesse licença ficaria. Não foi Macau, Macau queria que eu ficasse.”

Apesar da dificuldade na renovação ter sido “previsível” para Vítor Coelho, o magistrado não sabe ainda para onde vai trabalhar quando aterrar em Portugal.

Para o profissional, os entraves podem estar a acontecer porque o Conselho Superior gostaria de ter alguma palavra a dizer sobre os magistrados que cá chegam, uma vez que quem os nomeia é a China.

“É normal que a China queira que estes magistrados fiquem devido à experiência e até pela estabilidade. (…) Isto é de uma inconsistência atroz. Há sempre uma grande cooperação e o país tem compromissos importantes com a China em relação ao preenchimento dos quadros dos magistrados aqui. Não entendo, mas respeito, tenho de respeitar e, por isso, vou obviamente regressar.”

A grande questão que se coloca agora é se Portugal vai continuar a colaborar no envio de magistrados portugueses para Macau – algo que o HM está a tentar perceber junto do Conselho Superior do MP português, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça que, até ao fecho da edição, não nos enviaram resposta. Também quisemos saber junto do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça da RAEM se existe conhecimento do caso, mas não foi possível.

PERFIL

Vítor Coelho não nega que Macau foi a sua casa durante 16 anos. Uma casa da qual “gostou muito” e onde se integrou “muito bem”. Adepto do desporto, o magistrado confessa ao HM que pertencia ao Clube de Ciclismo Recreativo da RAEM, onde tinha um cargo superior, e também ao Clube de Atletismo Fung Loi, tendo até participado na meia maratona de Macau deste ano. À parte destes ciclos, e das “jogatanas” de ténis, Vítor Coelho fala em amigos de várias nacionalidades que vai deixar para trás. “Temos sempre os nossos altos e baixos, mas Macau dá-nos muito e começamos a reflectir nisso. É uma sociedade muito próspera, nunca me faltou nada.” Ficaria, se pudesse, até porque está “muito ligado a Macau”. “Macau deu-me muito e fico satisfeito e conto cá voltar, de vez em quando, até porque tenho interesses emocionais.”

Leonor Sá Machado

Metro | Traçado da Taipa pronto em 2016, operacional em 2019

A obra toda só em 2019, mas Raimundo do Rosário garante que a construção do traçado da Taipa estará pronto para o ano. Entretanto, e para manter as carruagens dentro de uma garagem, o Executivo está a pagar à Mitsubishi

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]traçado do metro da Taipa deverá estar pronto no final do próximo ano e terá 11 paragens, anunciou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. A novidade foi dada ontem, durante a apresentação das suas Linhas de Acção Governativa (LAG), onde Raimundo do Rosário admitiu o pagamento de mais de 600 milhões para manter as carruagens.
“Em 2016, vamos concluir a parte de construção civil da Taipa, de 9,3 quilómetros, com 11 estações”, lançou o Secretário. “Quanto à oficina do metro, muito em breve creio que vamos celebrar um contrato com o empreiteiro e no primeiro trimestre do próximo ano é possível que possamos abrir concurso para a construção”, acrescentou Raimundo do Rosário.
No entanto, o transporte só estará operacional e pronto a trabalhar em 2019, se tudo correr bem. “Em 2019 a linha da Taipa pode vir a entrar em funcionamento, mas vamos aguardar pelo concurso público”, disse.
É que todo o processo está parado devido a altercações entre o Governo e a empresa responsável pela construção do Parque de Oficinais do metro. Este espaço é fulcral para o funcionamento do transporte e, de acordo com o líder governamental, “as carruagens já estão construídas” sem que haja local para as armazenar e, por isso, Macau “não tem condições” para as receber.
Estão actualmente a ser pagos cerca de 700 milhões de patacas pelo serviço de armazenamento destas peças na fábrica da Mitsubishi, a fabricante.
“Pedimos que prestem serviços de manutenção das carruagens”, acrescentou Raimundo do Rosário.
Além disso, o mesmo responsável disse que o concurso público para a construção da estação da Barra deve acontecer já em 2016. Esta é, no entanto, uma tarefa que se revela “muito complexa” por ser uma zona da cidade com muito trânsito.

Autocarros | Secretário sugere diminuição de paragens

Raimundo do Rosário assegurou ontem que a construção de uma faixa exclusiva para transportes públicos entre a Doca do Lam Mau e a Barra será uma prioridade no segundo semestre, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes avisa, no entanto, que esta é apenas uma experiência piloto na tentativa de minorar o atraso dos autocarros. Foi na sequência disso mesmo que Raimundo do Rosário revelou ainda que a sua pasta está a estudar a possibilidade de “diminuir o número de paragens de autocarros” para que este transporte não seja forçado a parar em tantos locais. “Temos em média 530 mil passageiros diariamente, número que aumenta para 600 mil em horas de ponta”, disse o Secretário, admitindo que as vias se mantêm iguais mesmo com o aumento dos veículos nas estradas. “Vamos negociar com as empresas de autocarros [sobre a diminuição das paragens], é que também não podemos aumentar o número de autocarros”, rematou.

Quarta ligação, prisão e hospital são prioridades

A construção da quarta ligação – que será uma ponte – entre Macau e a Taipa, a elaboração do plano director sobre a região e a conclusão das obras do Estabelecimento Prisional são três das prioridades para 2016, assegurou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Segundo o responsável as obras das fundações do edifício residencial e da estrutura de enfermagem do novo Hospital das Ilhas deverão estar concluídas já no final do próximo ano. “A segunda fase de construção do Estabelecimento Prisional já tem o seu concurso público realizado e espero que consigamos a concessão em breve”, acrescentou ainda.

Habitação pública | “Não há terrenos” nem concurso em 2016

Raimundo do Rosário foi claro quanto à eventual abertura de um concurso para a atribuição de mais habitação pública para o ano: não vai acontecer. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o responsável, que respondia aos democratas, afirmou ainda que não deverá haver, para já, a construção de novas tipologias de habitação pública porque “francamente, não há terreno para isto”. Numa resposta dada ao deputado Au Kam San, que pedia mais habitação pública em consonância com o lema de alojamento para todos os residentes locais, o Secretário disse não haver terrenos disponíveis para a construção de mais fracções económicas.

Admitida lentidão das obras públicas

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas fez ontem a distinção entre a eficácia das obras públicas e das privadas, admitindo que as do Governo deixam a desejar. “Temos um problema quanto ao andamento das obras. Para as [obras] privadas, basta uma palavra do patrão para as coisas avançarem, mas nós temos que ouvir a população, pedir autorização ao superior e depois disso, [o processo] tem que ir para os subordinados e tudo isso leva tempo”, admitiu Raimundo do Rosário. A explicação surgiu em virtude de várias questões levantadas pelos deputados, nomeadamente por Angela Leong e Sio Chi Wai. “Tudo pára, mesmo com um problema não muito grave”, lamentou o último. Isto, esclareceu, por causa de todos os trâmites obrigatórios.

Leonor Sá Machado

LAG | Deputados satisfeitos com prestação de Raimundo do Rosário

No rescaldo do primeiro dia das LAG de Raimundo do Rosário, os deputados consideram que o Secretário foi directo a todos os assuntos colocados em cima da mesa, mas lamentam que não tenham sido dados mais pormenores sobre vários assuntos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados José Pereira Coutinho e Gabriel Tong consideram que as respostas de Raimundo do Rosário aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) ontem, durante as LAG, foram acertadas. Questionado pelo HM sobre o rescaldo do primeiro dia do Secretário para as Obras Públicas na AL, Pereira Coutinho classifica a sessão como “interessante” e explica que o responsável é o único que, desde o estabelecimento da RAEM, tem sabido resolver os problemas da tutela.
“O lixo não se consegue limpar todo de uma só vez e o Secretário está a corrigir e a resolver problemas que já vêm de trás, do tempo de pessoas que já não estão no poder”, disse.
O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau fazia alusão aos dois ex-Secretários desta pasta: “um está em Coloane [Ao Man Long] e outro está no Centro de Ciência [Lau Si Io]”. Também Gabriel Tong considera que se tratou de uma sessão com pés e cabeça, onde reinou o bom senso.
“O Secretário deu respostas claras e directas, é muito directo”, sublinhou. O também advogado acrescentou, no entanto, que algumas respostas não foram pormenorizadas, mas tal não faz com que Gabriel Tong deixe de ver a sessão como “positiva”.
Igualmente questionado pelo HM, Si Ka Lon vê as respostas do líder desta pasta como categóricas. No entanto, diz que lhe pareceu que Raimundo do Rosário não apresentou novas ideias para o futuro.
“Na minha opinião, o Secretário só se interessa em acabar primeiro os trabalhos do passado que ficaram por concluir”, começou por dizer.
O deputado exemplificou com a falta de pormenorização da resposta à sua pergunta: “O Secretário também não respondeu grande coisa ao que eu perguntei sobre a criação de uma cidade inteligente, que não foi mencionado no relatório das LAG, pelo que fica a ideia que de que não existem funcionários suficientes e não há, naquela pasta, um pensamento aberto à inovação”, apontou.
Si Ka Lon lamentou a inexistência de “um planeamento a cinco anos”, à semelhança daquele apresentado por Chui Sai On. O deputado considera, assim, que o Secretário pode responder de forma mais detalhada às perguntas colocadas.
“Espero que exista uma comunicação melhor. Parece-me que o Secretário diz que não consegue responder a uma determinada pergunta sem explicar porquê”, criticou. Finalmente, deixou a ideia de que “talvez o Secretário tenha medo de fazer alguma promessa futura” à população.

Directo ao assunto

Para o deputado Chan Iek Lap, que questionou Raimundo do Rosário quanto à Escola de Pilotagem, à protecção ambiental nas escolas e às telecomunicações, a sessão foi positiva na medida em que obteve respostas claras por parte de quatro dos directores de serviços presentes ontem na AL.
No entanto, lamenta que as respostas não tenham vindo de Raimundo do Rosário. De entre as questões repetidas, estão algumas relacionadas com a concessão dos terrenos ao abrigo da Lei de Terras, a celeuma do Pearl Horizon ou o trânsito.
Chan Iek Lap criticou o facto das respostas serem “muito vagas” e indirectas. “Não consegui ouvir o Secretário revelar pormenores sobre a revisão de leis, uma vez que se cingiu a dizer que faz tudo de acordo com a lei”, começou por dizer. “Não foi um debate muito profundo”, acrescentou. Chan Iek Lap considera, no entanto, que este comportamento se deve ao facto da língua materna do líder não ser Cantonês. “Deve ter receio de errar se falar demais”. O deputado fez ainda a comparação com Alexis Tam, que caracterizou como “muito falador”.
A defender a falta de pormenor nas respostas de Raimundo do Rosário está Mak Soi Kun, que preferia ter visto mais dados durante a tarde de ontem. “O Secretário respondeu os problemas de acordo com a lei, mas as suas afirmações não foram muito completas”, disse.

Filipa Araújo

Assuntos sociais | Governo precisa de “melhorar” e de dar mais respostas

Uma melhor gestão, ajuda no imediato e acelerar as leis que a assuntos sociais dizem respeito são alguns dos pontos defendidos por diversos membros de associações de solidariedade. A falta de preparação do Governo, dizem, está a criar uma geração frágil

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Se o Governo diminuísse em 15 minutos o fogo de artifício no Ano Novo, por exemplo, pouparia muito dinheiro para o que realmente é importante.” É assim que Trang Dooley, membro do Clube Internacional das Mulheres, começa por apontar a necessidade de melhorias nas ajudas sociais do Governo. Trang Dooley falava ao HM durante um encontro, ontem, que juntou várias associações de solidariedade social. Mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, jovens problemáticos e crianças com necessidades especiais são as principais áreas das associações que marcaram presença no encontro.
“Nós servimos para apoiar associações, neste momento contamos com 22. Em termos práticos, o que fazemos são campanhas de recolha de fundos para ajudar quem nos pediu ajuda, isto, claro, passando pela análise do tipo de ajuda”, continua Dooley.
O Governo, através do Instituto de Acção Social (IAS), tem feito um “bom trabalho”, mas ainda assim insuficiente e deficitário. “Por exemplo, a burocracia é um problema. Imaginemos, que até já aconteceu, nas instalações de uma associação rebentar um cano e ficam sem máquina de lavar roupa, ou até um frigorífico. São coisas caras, em que é preciso gastar dinheiro. A quem é que estas associações pedem? Ao IAS? Não. Não, porque sabem que têm que resolver o problema naquele momento e o Governo não está preparado para dar respostas no imediato, precisa de papéis e mais papéis e tudo demora uma eternidade. O que estas pessoas muitas vezes precisam são de soluções na hora”, relata.
A má compreensão dos casos é também apresentada pela voluntária como um erro no sistema actual. “Nós conhecemos os casos porque vamos às associações, falamos com as pessoas, não nos resumimos a ler nos jornais ou na internet. O Governo dá dinheiro, é certo, mas deve assumir que o dinheiro não é a solução para tudo. É preciso criar condições, é preciso perceber o que efectivamente as pessoas precisam e criar forma de as ajudar”, aponta.
Não só de dinheiro se tratada a caridade, defende ainda. “Pensar que o dinheiro resolve é um erro. Estas associações, as pessoas que estas associações ajudam, precisam muitas vezes de terapeutas, médicos, assistentes… isto é ajudar”, remata.

Fragilidade futura

A demora na análise das propostas de leis e nas decisões são outras falhas apresentadas pela directora do Centro Bom Pastor, a irmã Juliana Devoy. “A questão da adopção de crianças é uma grande questão de Macau que precisa de ser vista com outros olhos”, apontou, sublinhando a protecção excessiva que a actual lei atribui aos pais. “Aqui em Macau nem sequer existe a possibilidade de famílias de acolhimento, isto não está certo. Estamos a permitir que as crianças cresçam numa instituição a sua vida toda. Isso nunca é bom”, concretizou.
A lenta proposta de Lei de Correcção e Prevenção da Violência Doméstica apresenta, também ela, um ponto negativo no crescimento desta nova geração e da sociedade em si.
“Vamos [entre algumas associações] levar a cabo uma acção que nos permita perceber de que forma, e qual a dimensão, as crianças são afectadas quando assistem à cenas de violência entre os pais. Estas crianças não se sabem exprimir, serão adultos um dia, com estas lembranças”, argumentou.
Tudo, para que a próxima geração, “que parece que cada vez mais perdeu os valores morais, seja em que cultura for”, não se desenvolva numa base frágil. “Tem-se feito um bom trabalho em Macau, mas é preciso mais, muito mais e cooperarmos todos para o mesmo fim”, rematou Juliana Devoy.
O desenvolvimento do Jogo foi mencionado por quase todas as associações presentes no encontro. “É natural que as coisas estejam mais difíceis para as famílias. Menos rendimentos, mais trabalho. Os trabalhos nos casinos vieram tirar tempo às famílias, tempo que poderiam utilizar a tratar dos seus, sejam idosos ou crianças. Esta é uma das razões pelas quais temos listas de esperas intermináveis nos lares e creches”, apontou uma irmã, trabalhadora do Asilo Betânia da Cáritas.

Andreia Sofia Silva

Poluição | Alerta vermelho em Pequim deve-se a “mudança de postura” do Governo

Apesar de ter sido decretado o alerta vermelho de poluição na capital chinesa, a verdade é que quem lá vive diz que pouco ou nada mudou e que os níveis de poluição são iguais. O que mudou foi a postura do Governo Central face ao problema

[dropcap style=’circle’]“L[/dropcap]á fora está mesmo horrível, quase não dá para ver nada.” Foi desta forma que Zhou Xuefei descreveu ao HM o estado da poluição na cidade de Pequim, de onde é natural. Apesar de ter sido decretado o alerta vermelho pelas autoridades na noite de terça-feira, a verdade é que esta gestora de produtos numa empresa chinesa do ramo da internet teve que ir trabalhar.

“Não estou em casa porque mesmo que o Governo recomende que trabalhemos em casa, a empresa não nos disse nada. Quase ninguém aqui está a usar máscara, porque já estamos habituados a esta poluição”, contou Zhou Xuefei.

Esta foi a primeira vez que o Governo chinês emitiu o alerta vermelho sobre o mau estado do ambiente na capital, tendo sido suspensas as aulas nas escolas do ensino básico e médio, enquanto que as empresas foram aconselhadas a adoptar um “sistema de trabalho flexível”. Quanto à circulação automóvel, foi decretado que os carros irão circular alternadamente nos próximos três dias, de acordo com o último número da matrícula: um dia pares, noutro ímpares.

Ainda assim, os residentes com quem o HM falou afirmam que isso não significa que a poluição aumentou. A única coisa que se alterou foi a postura dos governantes face à questão, numa altura em que acontece também a cimeira sobre o ambiente em Paris.

“No ano passado já passámos por algo assim, só que o Governo não lançou o alerta vermelho. A poluição não está pior, mas o Governo começou a dar mais importância, ou pelo menos parece que dá”, referiu Zhou Xuefei.

Também João Pimenta, delegado da Agência Lusa em Pequim, fala de níveis de poluição “normais” para esta época. “O Inverno aqui é sempre cinzento, devido ao aquecimento central. O que não é normal é as autoridades terem colocado a cidade em alerta vermelho”, disse ao HM por e-mail. “A verdade é que até há pouco tempo quase ninguém usava máscara em Pequim. E era normal ver crianças a brincar ao ar livre nos dias de maior poluição. Mas sem dúvida que hoje existe maior consciencialização dos riscos e consequências”, acrescentou.

Sinais do alerta

Jacinta Jiang, também natural de Pequim, não teve de ir trabalhar porque encontra-se na fase final da sua licenciatura em Língua Portuguesa. Ficou em casa, ao contrário dos pais, que tiveram de enfrentar o intenso nevoeiro das ruas. “O meu irmão não foi à escola. Temos dois purificadores em casa, a poluição é muito grave”, disse.

Também esta estudante considera que o Governo está a dar mais atenção ao problema. “A poluição sempre existiu e não acontece só por causa da população, mas também por causa das fábricas. Mas o Governo chinês já presta mais atenção ao problema.”

João Pimenta antevê tempos difíceis caso os dirigentes chineses emitam mais alertas vermelhos. “A semana passada a densidade das partículas PM 2.5 – as mais finas e susceptíveis de se infiltrarem nos pulmões – situou-se entre os 450 e 600 microgramas por metro cúbico ao longo de três dias consecutivos, mas o nível de alerta não ultrapassou o laranja – o segundo mais alto. Hoje (ontem), o mesmo indicador ronda os 300 microgramas por metro cúbico. É estranho, e se passar a ser norma, acarretará um impacto significativo na vida dos locais”, disse.

Isto porque “o alerta vermelho inclui o encerramento de escolas e o condicionamento do trânsito, com os automóveis a circular alternadamente, de acordo com o último número da matrícula. Inclui também que os trabalhos sejam suspensos nas fábricas e estaleiros mais poluentes. Se for decretado o alerta vermelho de cada vez que os níveis de poluição atinjam o nível de hoje, isto corresponderá seguramente a mais de metade dos dias de Inverno”, frisou o jornalista.

Menos tolerância

Apesar da China ser um dos países participantes da Cimeira do Clima em Paris, a verdade é que o problema da poluição no continente é cada vez mais notório, embora as autoridades continuem, ao mesmo tempo, a querer escondê-lo. Uma publicação na rede social Facebook feita ontem pela agência noticiosa Xinhua, na página “China Xinhua News” é disso exemplo. Imagens de pessoas a usar máscara foram publicadas, com a seguinte legenda: “O nevoeiro está de volta! Várias máscaras começam a aparecer. Será importante manterem-se saudáveis e felizes ao usarem a vossa máscara preferida.”

Nas ruas, o sentimento popular é bem diferente. “A população tolera cada vez menos a poluição e eu acho que isso está relacionado com a informação que circula na internet e, particularmente, com o documentário ‘Under the Dome’, da ex-jornalista da CCTV Chai Jing, que foi viral na internet chinesa, apesar da censura”, contou João Pimenta.

“Temos de assumir responsabilidades, o Governo tem culpa, mas nós também temos”, defendeu Zhou Xuefei.
“Pequim é a capital da China e ainda é melhor do que as outras cidades e muitas pessoas querem trabalhar e viver aqui. Mas há limites para tudo e, se este limite for ultrapassado, o problema vai ser muito complicado”, concluiu Jacinta Jiang.

Macau imune

O director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, garantiu que a situação de extrema poluição sentida em Pequim não vai ter consequências em Macau. “O alerta é para a parte central da China, à volta de Pequim e na província de Hunan. Macau está no sul da China, por isso o alerta sobre a poluição não vai afectar Macau. O tempo na parte central da China é diferente, mais do interior, e Macau é um território junto ao mar e temos um ambiente bastante diferente de Pequim. Macau não vai ser afectado pelo mesmo fenómeno. Desde 1999 até agora nunca se registou uma poluição tão concentrada como em Pequim”, disse ao HM.

Joana Freitas

Jogo | IUOE pede que se investigue ligações de empresários a lojas de penhores

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE) enviou uma carta a Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde pede que o organismo investigue joalharias e lojas de penhores que poderão estar, diz, ligadas à transferência de capitais de forma ilegal. Na carta, assinada pelo responsável da União, Jeffrey Fiedler, diz que a investigação ainda está no início.
“Como parte da nossa investigação aprofundada da indústria de Jogo de Macau, começámos sistematicamente a identificar casos onde indivíduos ligados a empresas de jogo, sejam casinos ou promotores, têm interesses adicionais em joalharias e lojas de penhores”, começa por apontar a carta. “Partilhamos convosco o que encontrámos inicialmente, num caso de serviço público para ajudá-los a implementar as leis locais e internacionais no que ao controlo transfronteiriço de dinheiro diz respeito.”
A IUOE – que investiga o mercado do Jogo em Macau por ser accionista da Wynn e alegar ter interesse em que tudo corra conforme a lei – faz um sumário de 47 empresas que “têm joalharias ou lojas de penhores no nome e que incluem ou um accionista ou um director com ligações à indústria”. Estas relações, diz, estão todas documentadas. A lista, escrita pela IUOE e enviada ao HM, inclui nomes bem conhecidos, como o do deputado Chan Meng Kam, também responsável do hotel Golden Dragon, a quem a União atribui “pelo menos três joalharias”, Chan Mng Pak, promotor de jogo, Ng Lap Seng, empresário de Macau e membro do Conselho Executivo detido nos EUA por alegada corrupção, e Ho Yen Bing, doo do junket Kimren, que esteve envolvido num caso de desvio de fundos de uma sala VIP.

Laços dourados

“Os resultados das nossas investigações incluem pelo menos 30 casos onde os donos de joalharias ou lojas de penhores têm laços com promotores de jogo”, explica ainda a IUOE, que assegura querer, inicialmente, apenas cruzar os nomes de quem faz parte da indústria do jogo e das lojas de luxo ou de penhores.
“Mas suspeitamos que as nossas descobertas sejam apenas uma gota num oceano de relações bem mais complexas entre as duas indústrias”, ataca a IUOE.
A União disse ter começado mais esta investigação depois de ter dado conta que há indícios, segundo “diversas notícias”, de que se identificam as lojas de penhores e as joalharias como locais-chave para a transferência transfronteiriça de dinheiro, já que o limite é de 20 mil yuan.
“A Forbes escrevia em 2014 uma história onde os jogadores diziam usar diferentes métodos para conseguir ultrapassar as restrições, nomeadamente através das lojas de penhores, onde os clientes usam o cartão de crédito para comprar um relógio e imediatamente o vendem de volta com um desconto de 10% a 15%”, explica a IUOE, que acrescenta que há ainda notícias que dão conta que muitos dos jogadores usam estes métodos sem sequer comprarem produtos.
O HM tentou perceber junto da AMCM se esta recebeu a carta e se vai fazer algum tipo de investigação, mas não foi possível obter resposta devido ao feriado.

Joana Freitas

Pearl Horizon | Governo ajuda proprietários, mas retira terreno

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo oficializou a retirada da concessão do terreno do Pearl Horizon à Polytec, sendo que há mesmo a hipótese de ser aberto um concurso público para nova concessão do lote. O Executivo considera que o proprietário não consegue cumprir o prazo para construir o edifício.
Na segunda-feira, numa conferência de imprensa, foi oficialmente anunciada a declaração de caducidade do lote onde estaria a ser construído o Pearl Horizon, a 25 de Dezembro, tal como o HM tinha avançado. Depois de ter criado um “grupo específico formado pelas Secretarias para a Administração e Justiça, para a Economia e Finanças e para os Transportes e Obras Públicas”, o Governo tinha garantido que iria fazer tudo de acordo com a lei.
“Com base nas disposições da actual Lei de Terras e nos factos jurídicos do caso concreto, considerando os apelos dos interesses envolvidos na concessão do terreno, (…) a decisão é tomada de acordo com o procedimento legal”, começa por dizer o Executivo, que acrescenta que “foram ponderados os diversos factores, incluindo o interesse público, os interesses do concessionário e a defesa dos compradores dos edifícios em construção”.
Num longo comunicado enviado após a conferência é explicado que o lote que seria dedicado ao Pearl Horizon foi concessionado com natureza provisória e que, “de acordo com o actual andamento da obra, o concessionário já não tem a possibilidade de concluir o aproveitamento do terreno no prazo estabelecido pela lei”.

A culpa não é nossa

No momento em que decorria a conferência, cerca de meia centena de proprietários de fracções do Pearl Horizon manifestavam-se em frente à Sede do Governo, depois de terem estado no Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Sob gritos de “o Governo é frio”, alguns deles disseram mesmo que se iam suicidar no local.
A manifestação tomou proporções violentas, com os protestantes a tentar atacar os polícias, que criaram um cordão humano para evitar que estes se aproximassem da Sede.
Wong, um dos compradores de pré-venda, assegurou ter gasto todo o dinheiro que tinha em poupança na compra de uma casa no Pearl Horizon. O homem considera que o Grupo Polytec tinha a responsabilidade de cumprir a promessa de concluir o projecto em 2018, promessa que foi, aliás, adiada por duas vezes.
A polícia foi obrigada a alertar os manifestantes que poderiam ser incriminados pelo crime de desobediência qualificada caso não deixassem o local, já que a manifestação não foi autorizada, mas estes só saíram de frente da Sede do Governo – onde se reuniam Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e outros responsáveis do Governo – depois das 19h00.
Para a Polytec, a culpa da falta de aproveitamento do terreno é do Governo, com a empresa a falar de atrasos na emissão das aprovações e licenças necessárias. O Governo nega que seja assim.
“A integridade e a qualidade dos projectos e da documentação entregues pelo requerente afecta directamente o tempo de apreciação. O projecto entregue deve observar a legislação em vigor e as respectivas exigências técnicas a fim de fornecer condições para a sua aprovação”, pode ler-se no comunicado.

Compreensões sem soluções

Sobre a informação de que os proprietários pretendem avançar para tribunal, o Governo diz que vai esperar pela decisão e, no caso de o concessionário perder o processo, retoma o terreno e “abre de novo um concurso nos termos da lei”, onde serão tidos em conta, garante Sónia Chan, os interesses dos compradores das fracções. Dentro da lei, diz, sem avançar pormenores.
O Governo assegura “compreender o sentimento dos compradores dos edifícios em construção” mas, além de apelar a que expressem as suas opiniões “de forma racional”, diz apenas que estes “podem defender os seus interesses com base nas cláusulas do seu contrato-promessa de compra e venda, utilizando diversas formas, incluído o eventual recurso ao tribunal”.
Na conferência de imprensa, Sónia Chan deu ainda conselhos aos compradores, como “o pedido reembolso, em dobro, do sinal pago à construtora” ou de uma indemnização. A Secretária realçou também que o Governo “vai ser solidário” e anunciou que o escritório de Gabriel Tong se ofereceu para disponibilizar consultas jurídicas gratuitas aos pequenos proprietários. O deputado, nomeado, já tomou algumas posições públicas sobre o assunto, mas Sónia Chan rejeita a existência de conflitos de interesse e garante que Gabriel Tong tratará de tudo “com profissionalismo”, relembra a Rádio Macau.

Filipa Araújo

Português | Leonel Alves pede “clarificação política sobre ensino” da língua

O problema está entre a teoria e a prática. A criação de um espaço exclusivo para a formação de Português e a clarificação política sobre o ensino da língua foram ideias defendidas frente a Alexis Tam pelo deputado Leonel Alves. Já o Secretário assegura que o Português é uma mais-valia que deve e será aproveitada

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leonel Alves pediu a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que o Governo crie um “estabelecimento de ensino autonomizado, vocacionado exclusivamente para a Língua Portuguesa”. As declarações surgiram no segundo dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa da pasta de Alexis Tam, onde Leonel Alves disse ainda ser necessária uma “clarificação política sobre o que se pretende com o ensino da língua” lusa.
“O ensino de uma língua é sempre importante, uma mais-valia”, disse o deputado, indicando ainda que existe “uma falta de sintonia entre a teoria e a prática, ou seja, entre o programa político [relativamente ao apoio e promoção da Língua Portuguesa] e a execução desse mesmo programa”.
Leonel Alves considera que o Executivo crie um estabelecimento que permita a formação de intérpretes e “outros profissionais do saber”. Por isso, diz, é “urgente haver uma clarificação política sobre o que se pretende com o ensino da Língua Portuguesa”. É ainda muito necessário, defende, apostar na “moralização dos dirigentes” de Macau e dos seus serviços, visto que estes apresentam comportamentos de clara desmoralização.
“É uma realidade constatável alguma desmoralização dos dirigentes que trabalham com esta matéria, basta ler os jornais. (…) E alguns até tencionam desistir da trajectória que têm vindo a desenvolver. Portanto, há necessidade de moralizar os dirigentes, há necessidade também de melhorar as estruturas de funcionamento e há também necessidade de incentivar cada vez mais os jovens na aprendizagem desta língua”, defendeu Leonel Alves.
Referindo-se à Universidade de Macau (UM) e ao Instituto Politécnico de Macau (IPM), o deputado salientou a atitude de trabalho que esta última instituição de formação tem mostrado, em contraste com a primeira, que durante a semana passado avançou com o que seriam cortes no apoio à Língua Portuguesa, algo desmentido horas depois.
“É preciso melhorar as estruturas de funcionamento (…) a autonomia [da UM] deve ser preservada, mas a universidade é nossa, é de Macau, e quem é responsável por Macau é o Governo, por isso tem que haver uma ligação entre o programa político e o que estas instituições fazem no dia a dia”, argumentou.

Recado dado

Alexis Tam assegurou ao deputado Mak Soi Kun que a aposta no Português será uma constante na sua pasta.
“O Português é uma língua oficial, é uma vantagem para a nossa ligação mais íntima com os Países de Língua Portuguesa, porque somos uma plataforma”, indicou, sublinhando que também a China continental, ao longo dos últimos anos, tem apostado mais no ensino da Língua Portuguesa, tirando partido disso para as suas relações com o mundo.
“Macau deve aproveitar bem esta vantagem, temos uma comunidade e muitos portugueses que contribuíram para Macau em várias áreas, seja na educação ou na jurídica, por exemplo. Temos que perceber as vantagens, porque somos uma ponte de ligação entre a China e o mundo”, frisou.
Criticando aquilo que chama de “momentos e assuntos infelizes”, Alexis Tam apontou o dedo ao pouco trabalho que a UM tem realizado quanto à promoção da Língua Portuguesa.
“Não deve haver contradições com as políticas consagradas nas LAG (…) Lancei uma instrução para a UM, porque eu também vi as notícias nos jornais. A UM tem autonomia, nós Governo podemos apenas lançar instruções e supervisionar. Só isto. (…) Mas eu quero apostar no Português e, por isso mesmo, quando o presidente do IPM me pediu mais recursos eu concordei. Esta é a minha posição”, reforçou.
O trabalho realizado pela UM deve, para o Secretário, ser melhorado. “Nós temos de aproveitar a vantagem de Macau. E não só no ensino superior, eu quero investido [o ensino de Português] no ensino básico, irei apoiar sempre”, garantiu.

Direito em linhas tortas

Durante o momento de debate, Leonel Alves aproveitou ainda para questionar o Governo sobre o não reconhecimento do curso de Direito na UM em Portugal. “O que é o que Governo e a Universidade com a sua autonomia podem fazer para alterar esta situação?”, questionou.
Em resposta, Alexis Tam, apontou apenas vontade de alterar a situação para que estes cursos voltem a ser reconhecidos em Portugal. “Desejo que a UM aplique o mecanismo que tinha para que os cursos feitos na universidade de Direito de Macau continuem a ter o reconhecimento de Portugal”, rematou.

UM | Fernanda Gil Costa espera “futuro promissor”

Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da Universidade de Macau (UM), disse ao HM que as recentes declarações de Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Artes e Humanidades, a deixam “na expectativa de um futuro promissor para o departamento”. “Desejo que as suas palavras sejam a garantia de oportunidades adequadas ao valor e importância do departamento de Português”, acrescentou. A directora da Faculdade disse ao HM que as informações sobre o fim da disciplina opcional de Português noticiadas se trataram “de um mal entendido”, referindo que não há reduções no ensino da língua.

Leonor Sá Machado

George Wei, professor de História da Universidade de Macau

George Wei é director do Departamento de História da UM e fala sobre o legado de Mao Zedong na China contemporânea. Para o académico, que a analisa diversas vertentes de Macau, a RAEM vai continuar a viver sob o mote de “Um País, Dois Sistemas” para lá de 2049

Comecemos pelo actual clima sócio-político de Macau. As receitas do Jogo estão a cair progressivamente. Sendo esta a indústria mais lucrativa da região, qual é o papel que esta queda terá no futuro da cidade?
A queda das receitas só fez com que estas atingissem um nível normal, uma vez que o aumento dramático dos últimos anos foi anormal e muito devido à vasta corrupção na China continental. Esperar uma grande soma de receitas baseando-se num comportamento corruptivo anormal não é real. Em segundo lugar, a queda das receitas representa uma chamada de atenção e uma força positiva para levar Macau a tornar a sua economia multidimensional, até porque é insustentável apoiar a economia de uma região somente na indústria do Jogo. Por último, penso que isto poderá passar uma mensagem séria ao Governo sobre desperdício de dinheiro e sobre a necessidade de ser mais prudente quanto aos gastos.

Macau é comummente conhecida como “A Meca do Jogo” ou “Las Vegas da Ásia”. Concorda com estas expressões para caracterizar a cidade ou terá Macau mais para oferecer aos seus turistas e residentes?
Estas expressões são demasiado enganadoras e até distorcidas. Como todos sabemos, Macau tem vários locais de património histórico que podem atrair milhões de turistas. Infelizmente, poucas pessoas sabem isso, até mesmo residentes de Macau. Macau é, aliás, um excelente exemplo da coexistência das culturas ocidental e oriental, uma cidade com uma série de arquitecturas, zonas cénicas e religiosas, restaurantes com cozinhas diversas e lojas com produtos e comida local. Os meios de comunicação mancharam a imagem de Macau focando-se na sua indústria do Jogo e o Governo deve esforçar-se bastante para restaurar a reputação e verdadeira face da cidade.

Um dos focos do seu trabalho é a transformação de Macau numa cidade global. Que processos devem ser seguidos para que isto aconteça?
Esta questão é demasiado complexa para ser explicada de forma sucinta. Em suma, foram basicamente o comércio e as actividades dos missionários que trouxeram os migrantes do Ocidente para Macau e que colocaram a cidade no mapa internacional dos negócios. Claro que sem a colaboração entre o Governo Central e local, e das suas políticas para promover a paz e estabilidade, a globalização de Macau é impossível. Foram precisos séculos para transformar Macau numa cidade global.

A diversificação da economia e a transformação de Macau num centro de turismo e lazer são dois pontos fulcrais do Governo para o futuro. Ainda assim, poucas pessoas falam Inglês e as políticas de turismo são direccionadas principalmente para o mercado chinês. Como podem as políticas governamentais ser então implementadas?
Antes de mais, é preciso que o Governo melhore a qualidade de todas as forças laborais e entenda que isto é uma prioridade. Para atingir este objectivo, é preciso melhorar o nível de educação dos residentes. Isto é essencial. Por outras palavras, podemos dizer que o Governo local devia criar a meta de ter 95% da sua população jovem inscrita em cursos universitários num período até cinco anos. Também é preciso reformar o programa educativo de todas as escolas secundárias e universidades locais, integrando a obrigatoriedade de proficiência a Inglês para finalizar o curso. Em seguida, surge a transformação da imagem de cidade dos casinos para uma cidade histórica da Ásia. Para isto é preciso reunir esforços como a organização de conferências e exposições nos locais históricos, criar filmes sobre estes mesmos sítios, promover campanhas de propaganda no sentido de publicitar Macau como um Centro Histórico na Ásia. Por outro lado, a cidade pode também tornar-se aliciante para quem quer estudar Português, pelo que penso que também as infra-estruturas educacionais devia ser melhoradas.

Poderá Macau cooperar com outras regiões para transformar a sua imagem no mundo?
Sim, deve trabalhar com Zhuhai e utilizar a Ilha da Montanha enquanto extensão da cidade para entretenimento, com atracções turísticas e de lazer, mas também para o meio empresarial.

Poderá este tipo de estratégia tratar-se de uma preparação para um futuro não tão distante, quando Macau se tornar 100% chinês, em 2049?
Se isso efectivamente acontecer, trata-se de uma estratégia extremamente importante, até porque o Jogo deixaria de ser permitido na região. No entanto, não acredito que isto vá acontecer. Não acredito que a política de “Um País, Dois Sistemas” desapareça em 2049. Macau já é parte da China… Porque quererá o Governo acabar com o actual modelo? A gestão será muito mais conveniente para Pequim se o Governo Central mantiver o status quo de Macau.

A sua pesquisa também se foca no papel de Macau na modernização da China. A que conclusões chegou até agora?
O papel de Macau na modernização da China não é separável do de Cantão, que tem sido um centro de trocas comerciais entre a província de Guangdong e a China, com uma longa história. É, devo dizer, a origem da Rota Marítima da Seda. Desde a Dinastia Han que Cantão é um centro de trocas e, durante a Dinastia Tang, a cidade serviu enquanto plataforma para a Rota Marítima, tendo-se tornado não só um dos cernes comerciais mais importantes da China, mas também do mundo. Durante a Dinastia Tang, as trocas através deste meio tiveram um profundo impacto na economia da cidade e do próprio país. Durante o século XVI, o comércio na região atingiu uma escala significativa, que eventualmente ajudou ao crescimento de certas indústrias de manufactura e à comercialização da agricultura. Depois dos portugueses chegarem a Macau, o comércio alicerçou-se à região. A sua vinda, seguida da chegada de outros ocidentais como os americanos ou britânicos, mudou a dinâmica das trocas comerciais em Cantão. Os portugueses desenvolveram quatro rotas de comércio global partindo de Cantão. A primeira começava aí, passava por Macau, Goa e acabava em Lisboa. A segunda e terceira passavam por Manila, Lima e Nagasaki. Finalmente, a quarta fazia o caminho entre Cantão, Macau e Timor. De certa forma, uma vez que todas elas passavam por Macau, a região passou a ser “uma extensão do mercado de Cantão”. A contribuição do Comércio de Cantão para a comercialização e modernização da China foi colossal. Tudo isto aconteceu antes da Primeira Guerra do Ópio, mas o protagonismo passou para Xangai depois disso.

E que papel tiveram os portugueses?
Até mesmo antes da Primeira Guerra do Ópio, os portugueses e macaenses que migraram de Macau para Xangai e Hong Kong contribuíram bastante para a modernização e urbanização do país. Nessa altura, cerca de 59% dos portugueses de Macau emigraram para Hong Kong e em 1848 somavam-se apenas 321 portugueses na RAEHK. No entanto, este número aumentou para os 2263 em 1897, totalizando 38% de todos os europeus em Hong Kong. Mais de metade destes eram nascidos na colónia britânica e outros 41% vinham de Macau. De entre a primeira geração de imigrantes estavam 131 que ocuparam posições no Governo como chefe de caixa, tesoureiro, secretário colonial, oficial de conselhos, assistente de polícia ou agente policial… No sector privado assumiram-se como fundadores de empresas de comércio como a Soares & Co, correctores na China Trade, parceiros da Messrs. James Stevenson & Co, entre várias outras.

Hoje em dia a comunidade portuguesa em Hong Kong não é assim tão extensa. Qual foi o momento de mudança?
Muitos portugueses de Macau também se mudaram para Xangai em busca de melhores oportunidades, tanto que em 1851 havia apenas seis portugueses na capital, número que cresceu para os 3000 em 1910. Este valor aproxima-se muito daquele existente em Macau no mesmo ano. A meio do século XX, os portugueses haviam estabelecido 58 PME em Xangai, especializando-se numa série de negócios como comércio, seguros, agências de viagem, impressão, bolsa, farmácia, serviços fúnebres, advocacia, entretenimento, hotelaria, restauração e contabilidade.

E qual a contribuição dos portugueses para a modernização da China?
Terei que dizer que teve que ver com a invenção dos media, com a publicação do primeiro jornal chinês em Macau, o Abelha da China. Este defendia uma reforma democrática e um desenvolvimento constitucional, criticando os conservadores. Em Hong Kong e Xangai os jornais só apareceram muito depois.

A China começou enquanto “a fábrica do mundo” para agora ser reconhecida enquanto potência mundial. Como é possível justificar tal crescimento num tão curto espaço de tempo?
Sinceramente, não acho que a China seja já uma força mundial. Em termos populacionais e volume económico, é. No entanto, em termos de salário per capita e capacidade, é ainda um verdadeiro país em desenvolvimento. Claro que experienciou um crescimento rápido nos últimos 30 anos, mas isto foi consequência de méritos da nação e do facto das pessoas terem sido cultivadas durante séculos. No entanto, isto aconteceu às custas do desperdício de recursos naturais, preservação ambiental, estabilidade moral, saúde… Nos próximos anos, vamos ver a China pagar as consequências de um crescimento tão rápido.

Os casinos são ilegais em toda a China e Hong Kong, menos em Macau. A cidade foi escolhida por alguma razão…
Macau sempre teve casinos e é por isso considerada uma tradição. Se a cidade quiser singrar, fazer esta indústria perdurar é a única saída. No que havia Macau de se apoiar? Se Macau se tornar 100% parte da China, a opção terá que passar por criar indústrias com modelos semelhantes à do Jogo. A única que até agora foi realmente próspera foi a têxtil, mas sofreu um declínio rápido depois dos EUA terem cessado a atribuição de quotas de venda para exportações deste material. Além disso, as fábricas de panchões e fósforos também não conseguiram fazer frente à competição, que usava mão-de-obra mais barata e acesso mais fáceis a grandes mercados na China. Ainda hoje, com as poupanças fiscais brutais, Macau ainda não conseguiu descortinar uma nova forma de diversificar a sua economia. Consequentemente, a indústria do Jogo foi sempre aquilo a que se agarraram.

No seu artigo “Mao’s Legacy Revisited: Its Lasting Impact on China and Post-Mao Era Reform” explora a forma como as políticas contemporâneas da China estão profundamente associadas às de Mao Zedong. Pode dizer-se que a governação da China terá sempre “a sombra de Mao”?
Terei que ser claro nesse ponto: embora muitas políticas actuais estejam dentro dos parâmetros da Era de Mao, a influência do seu legado tem vindo a diluir-se, até porque já passaram mais de 30 anos desde essa altura. No entanto, uma coisa que nunca vai desaparecer será a fé na igualdade de riqueza e a função do Estado em manter essa mesma igualdade. Trata-se de uma convicção comunista e ainda bastante em voga na China. É preciso reparar que isto não se trata de uma produção somente comunista, mas sim de uma crença tradicional.

A China abriu-se de forma significativa ao mundo nos últimos 20 anos, quer em termos de relações políticas, quer direitos humanos e civis. Ainda assim, existe um clima óbvio de repressão no país. Acredita que também esta evidência vai alterar-se?
É visível que o Governo Central se tem esforçado para construir o seu quadro legal, uma tarefa que tem estado em moção desde a revolução de 1911. Antes deste estar completo e a sua implementação estar concluída e ser eficaz, vão continuar a existir problemas na protecção dos direitos civis e humanos ou na prevenção de confundir assuntos políticos com direitos das pessoas. No entanto, penso que devíamos dar mais algum tempo ao actual Governo chinês para resolver assuntos prioritários como são a luta contra a corrupção ou rivalidades políticas.

A campanha anti-corrupção é precisamente uma das prioridades mais ferozes do país. Há quem defenda que esta medida está a minar a indústria do Jogo em Macau. Concorda?
Sim, mas só até um certo ponto. Como disse, o crescimento que o Jogo teve é anormal, uma vez que a maioria provém precisamente da lavagem de dinheiro. Os valores das receitas actuais situam-se em níveis normais, uma vez que provêm de jogadores normais. Esta afirmação é correcta para uma análise dos últimos anos, mas não para agora.

Que consequências terá esta campanha para a China?
Em primeiro lugar, irá sanar a economia, tornando-a saudável e normal, mas também vai facilitar todas as transacções, permitir que o país poupe dinheiro, ajudar à construção do referido sistema legal, ajudar a subir a moral da população e recuperar a imagem que o mundo tem da China.

O Governo local estava a mostrar sinais de abertura quanto à adopção de um sistema eleitoral mais democrático, mas Sónia Chan já veio anunciar que tal não vai acontecer. O que representa esta decisão para Macau?
O poder de começar uma reforma política em Macau está na mãos de Pequim e não do Governo local. A não ser que a Constituição seja alterada, não haverá qualquer reforma política significativa.

No ano passado, Hong Kong produziu um dos movimentos sociais mais sonantes da contemporaneidade: o Occupy Central. Podem os assuntos lá levantados ser um problema para a equipa de Chui Sai On?
Não vejo o Occupy Central como “um dos movimentos sociais mais sonantes”. Ao invés disso, lembra-me aquelas acções dos Guardas Vermelhos durante a Revolução Cultural. Não creio que aconteça uma situação semelhante em Macau.

O seu trabalho também se foca em Estudos de Género. A figura da mulher tem pouca expressão no Governo Central. Irá isto mudar um dia?
Há, efectivamente, uma fraca representação da mulher no Governo chinês, mas tem havido avanços a nível local. Com a melhoria da igualdade de género aos níveis local e social, esta tendência vai alterar-se e a representação será maior.

Quanto ao sistema de Macau: comparando com a China, existem aqui mulheres que exercem cargos políticos, seja na Assembleia Legislativa, seja no próprio Governo. Acredita que a equação está equilibrada?
Em comparação com a China, a situação em Macau é bastante positiva, mas ainda assim insuficiente. Só haverá equilíbrio na igualdade de género quando uma mulher subir ao poder na figura de Chefe do Executivo.

Embora haja mulheres envolvidas em questões políticas e de activismo social, há ainda uma série de assuntos para solucionar. Uma delas é a lei contra a violência doméstica, em discussão na Assembleia Legislativa há já algum tempo. Acredita que o atraso na aprovação da legislação tem que ver com as tradições culturais e padrões sociais, como é a problemática de tornar a vida privada do casal num caso público?
Sim e penso que a privacidade não deve ser violada. Há ainda alguns problemas práticos com a aplicação da legislação, como é a dificuldade de obter provas, os custos de um processo em tribunal, a vontade de vítima em participar nisto, as limitações que a polícia, entre vários outros… Há ainda uma série de questões que têm que ser exploradas e bem definidas, como a violência verbal ou a frieza da indiferença sexual. A aprovação de uma lei terá que ter todos estes factores em conta.

Flora Fong

Pearl Horizon | Rejeitada prorrogação de concessão de terreno à Polytec. Proprietários vão a tribunal

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo Polytec assegura que o seu pedido de prorrogação da concessão do terreno onde está a ser construído o Pearl Horizon foi rejeitado. O Governo disse que iria dar informações sobre o caso apenas no dia 10, mas a empresa responsável pela construção do edifício fez um aviso público onde assegura já saber do resultado.
Na mesma nota, o colectivo assegura estar preparado para avançar com o processo para tribunal, alegando que a culpa reside no atraso da obra. O Grupo Polytec adiantou-se ao Executivo, publicando a notificação em Hong Kong, onde refere que já havia recebido a resposta por parte do Governo no final do mês passado, conforme notícia do jornal All About Macau. O grupo emitiu também uma declaração no Jornal Ou Mun, onde afirma que após consultar opiniões da sua equipa de assessores jurídicos, vai argumentar que a falta de um período de transição na nova Lei de Terras e a ausência de uma medida de recuperação de tempo prorrogação em tribunal, algo que levou a “problemas administrativos e de apreciação por parte do Governo”.

Confiança na barra

Assim, o grupo diz ter todos os argumentos para vencer na barra dos tribunais. O intuito, adiantam, é que lhes seja atribuído mais tempo para desenvolver o lote. A via jurídica é, dizem, “mais viável e rápida”, sem esquecer que é a melhor forma de proteger os interesses de proprietários do Pearl Horizon.
O Grupo Polytec acrescentou que , caso os tribunais administrativos decidirem que os atrasos no desenvolvimento da obra foram causados pela lentidão das acções do Executivo, a ideia é “recuperar um volume de tempo razoável” para finalizar o projecto. “A empresa declara seriamente que vai fazer os possíveis para dar início à proposta para apresentar no tribunal em breve, investindo todos os recursos necessários para assegurar que o Pearl Horizon fique concluído em 2018”, escreve o grupo.
O All About Macau avançou ainda que após publicação da notícia, a cotação das acções do grupo caiu 6,5% no mercado de acções na cidade vizinha.

Andreia Sofia Silva

Colóquio | Jovens macaenses falam menos Português

O inquérito promovido junto da comunidade pela Associação dos Macaenses revela que a Língua Portuguesa é menos falada nas gerações mais novas face aos mais velhos. O Inglês tem primazia face ao Chinês

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase 16 anos depois da criação da RAEM, o Português continua a não fazer parte do dia-a-dia dos macaenses das novas gerações. É a principal conclusão de um inquérito promovido pela Associação dos Macaenses (ADM) e que foi apresentado ontem, no último dia do colóquio “Testemunho para o Futuro”.
Apesar do inquérito continuar aberto online até ao dia 15 deste mês, já é possível concluir que o Português é a língua mais falada dos 413 inquiridos, sendo que 276, ou seja, 42%, dizem falar Português. Contudo, segundo explicou José Basto da Silva, vice-presidente da ADM e autor do inquérito, “nos inquiridos com mais de 60 anos a percentagem é de 56% e depois começa a baixar à medida que as idades são menores. Claramente há um declínio da Língua Portuguesa e um equilíbrio de outras línguas, como o Inglês ou Chinês, nas gerações mais novas”. O Inglês surge em segundo lugar, com 29% das respostas, enquanto que o Chinês continua a ser o calcanhar de Aquiles da comunidade, ao surgir em terceiro lugar, com 24% de falantes.
Na plateia, foram vários as vozes que pediram acções em prol do maior ensino do Português e do Chinês. “Não sei porque é que em Macau há esta dificuldade, quando o Português é língua oficial. Ao fim de dez, doze anos [da transferência de soberania] já começava a notar uma ilusão no ensino da língua e agora já noto mais”, disse Anabela Ritchie. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) fez ainda um apelo à ADM e à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) “para que abram cursos funcionais para ensinar o Cantonês e o Mandarim”.
Já André Ritchie, arquitecto, defendeu que tem de “se ser profissional bilingue em pleno”. “É importante o aumento do Chinês, mas adorava ver o Chinês e o Português ambos em subida”, frisou.
Outros dados mostram que a comunidade macaense se identifica a si própria, em primeiro lugar, pela culinária e tradições, existindo um “pessimismo em relação à manutenção da cultura”, sentimento “maior nas faixas etárias mais velhas”. Quanto à participação no geral, a geração mais nova “foi pouco participativa comparativamente com as faixas etárias mais velhas”. Outras das ideias retiradas do inquérito diz respeito à necessidade de maior diálogo cultural no seio da família.

Bom balanço

Ao HM, José Basto da Silva traça um balanço de dois dias de mais uma edição do colóquio que todos os anos se dedica a debater a identidade macaense. “Conseguimos mobilizar as pessoas e isso é o mais importante. O nosso propósito é um pouco dinamizar o debate para manter viva a comunidade macaense, que se pensa que está em vias de desaparecimento. Nós fazemos o trabalho de chamar a atenção do Governo e da comunidade chinesa para dizer que há uma comunidade macaense que trabalha e que se afirma à qual o Governo deve prestar atenção, porque somos o factor diferenciador. Sem nós Macau não seria diferente de outras cidades da China. Mesmo do ponto de vista financeiro é uma vantagem competitiva para Macau”, disse o vice-presidente da ADM.
No primeiro dia de colóquio, a defesa do patuá como herança cultural foi outros dos pontos assinalados.

Joana Freitas

Deputados contestam investimento na Saúde pública e falam em “concorrência”

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) foram muitos os deputados que criticaram o investimento do Governo na área da saúde pública. Geralmente, as críticas levadas a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, dizem respeito aos problemas com o hospital público e a falta de profissionais de saúde, mas na semana passada os deputados estavam mais preocupados com o que as consequências que a resolução desses problemas poderiam ter no privado.
Já na quinta-feira, o assunto tinha sido debatido, com deputados a dizerem que o hospital público está a fazer “concorrência” ao privado. Na sexta-feira, último dia de Alexis Tam na AL, o tema voltou à baila e foi a vez de Fong Chi Keong, presidente da Associação de Beneficência do Kiang Wu, deixar um alerta ao Secretário.
“O hospital público está a roubar os recursos humanos das clínicas [privadas]”, começou por dizer Fong Chi Keong, normalmente um dos deputados que mais defende o mercado livre de Macau. “Pode haver uma catástrofe na área da Saúde. Agora há muito dinheiro, se fizer dessa forma nem com muito dinheiro conseguimos. O Secretário é novo no cargo, claro que tem a ambição de fazer algo brilhante, mas tem de, nesse caminho, tomar medidas de forma gradual e não alterar por alterar.”
Ligado ao hospital privado Kiang Wu, Fong Chi Keong não escondeu que são oito os deputados da AL que se sentam aos eu lado na direcção do hospital privado. Lau Veng Seng é um deles e fez questão de defender isso mesmo.
“Querem recrutar 500 profissionais, mas de onde vem este pessoal? De certeza que vem do sector privado. Nós sabemos.”

Também tu, Au

O “grande investimento” no serviço público de Saúde foi motivo de debate durante algum do tempo de apresentação das LAG, sendo que, segundo a TDM, até Au Kam San, deputado da ala democrata que critica constantemente o excesso de apoios ao privado, diz que as intenções do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura face ao sector público da saúde pode “prejudicar” o sector privado.
Em resposta, Alexis Tam fez questão de sublinhar que a população está em primeiro lugar e disse mesmo aos deputados que, se não concordam com o investimento no público, que reprovem o orçamento proposto.
“Se não concordam com o nosso orçamento podem cortar. Nós precisamos da vossa autorização, mas se não concordam, então não autorizem e cortem o nosso orçamento para não podermos recrutar mais pessoal”, disse, atirando a responsabilidade para o hemiciclo.
Alexis Tam, que recordou que o Governo apoia o Kiang Wu, frisou também que percebe a ideia dos deputados. “Eu percebo. Se calhar queriam que o [Governo] adquirisse mais serviços da vossa parte. Compreendo a vossa posição”, frisou, acrescentando, contudo, que a sua ideia “é ter por base a população e não satisfazer os interesses de uma qualquer minoria”.

Flora Fong

Andy Chan: “É preciso dar atenção aos problemas emocionais dos funcionários públicos”

Psicólogo e investigador, Andy Chan defende que há necessidade de melhorar a prevenção das doenças mentais em Macau, sobretudo a depressão, principal origem dos suicídios registados. Andy Chan deseja lançar um programa de apoio aos funcionários públicos e diz que os profissionais estão “limitados” pela ausência de um regime de credenciação

Quais são os trabalhos principais desenvolvidos pela Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau?
Queremos aumentar os conhecimentos de psicologia dos trabalhadores de várias áreas, bem como proporcionar terapia para pais e filhos. Realizamos estudos e fóruns para aumentar a qualidade dos profissionais. Só não oferecemos aconselhamento psicológico porque temos de aguardar pelo Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde.

Dados dos Serviços de Saúde (SS) mostram que, nos primeiros nove meses do ano, o número de consultas de saúde mental no São Januário e centros de saúde aumentaram 3,2% e 26,6% face a 2014. Quais as razões para estes números?
Olho para esses número com dois pontos de vista. Primeiro, o aumento de consultas só prova que mais pessoas procuram este serviço. Mas será que isso mostra que o número de doentes mentais aumentou? É preciso outros estudos para analisar isso. Olhando pelo lado económico, não se exclui a possibilidade da queda das receitas do Jogo afectar a saúde mental dos cidadãos. Para além dos dados dos SS, de facto o número de consultas aumentou recentemente, não só sobre saúde mental mas também sobre questões como autismo, depressão ou temas ligados às crianças.

Os profissionais da área são suficientes?
Existem poucas pessoas que têm licenças profissionais para exercerem a profissão de terapeutas e psicólogos, por isso o número não é suficiente para os serviços em Macau. A maioria dos nossos membros não tem trabalho na área de Psicologia a tempo inteiro, apesar de serem diplomados. Em Macau poucas pessoas formadas em Psicologia trabalham na área por causa da questão da credenciação e muitas são excluídas pelas suas qualificações, pelo que não podem apresentar o diploma. Excepto os que trabalham no Governo ou nas instituições de serviços sociais.

Os serviços comunitários conseguem integrar de forma adequada os serviços de saúde mental?
Penso que sim, mas podem não ser suficientes para satisfazer as necessidades. As instituições comunitárias oferecem aconselhamento psicológico mas há muitos pedidos de consultas e, quando se atinge o limite, não aceitam mais pedidos. Assim como é que as pessoas podem pedir ajuda?

Disse ao jornal Ou Mun que é necessário dar mais atenção aos problemas emocionais que podem dar origem ao suicídio, no âmbito da morte de Lai Man Wa (ex-directora dos Serviços de Alfândega). É preciso dar mais atenção aos problemas emocionais dos funcionários públicos?
Sim. Estamos a pensar cooperar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar o “Programa de Assistência aos Funcionários”. Esse projecto já existe em Taiwan desde a década de 80 e o Governo promove-o activamente junto de todos os funcionários públicos. O programa visa conhecer os problemas mentais do trabalhador e as suas relações pessoais e familiares e ver o que pode afectar o seu trabalho. A DSAL disse que apoiava o programa, mas apenas nos pediu para disponibilizarmos uns cursos e que os serviços de terapia só poderiam ser criados de forma gradual, devido à diferença de culturas entre Macau e Taiwan e os recursos existentes. Se este programa for para a frente, acredito que irá disponibilizar mais meios para que os funcionários públicos possam resolver os seus problemas.

O programa poderia, de facto, prevenir o suicídio ou os problemas mentais dos funcionários públicos?
Para além do programa, acho que é necessário consolidar a promoção. Actualmente apenas as grandes associações fazem a promoção da prevenção do suicídio, como a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres ou os SS. Mas os efeitos dessa promoção não se fazem sentir e penso que as formas de promover a questão devem ser alteradas. Segundo as estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), a maioria dos casos de suicídio tem origem na depressão e podemos começar aí a promoção. Também acho viável a realização de testes de depressão online para que os cidadãos reconheçam a sua importância e possam ir a consultas quando suspeitam que sofrem desta doença. Mas não existem muitos serviços em Macau.

Há motivação dos cidadãos para procurarem esse tipo de serviços?
Tem sido maior nos últimos anos, porque foram realizadas mais actividades. Antes a promoção da saúde mental era pouca. Mas agora vejo que umas operadoras de Jogo estrangeiras dão mais atenção a esta questão e recrutam terapeutas para dar tratamento aos seus funcionários. Outras empresas poderiam aprender com isso. Para além da realização de seminários, seria bom lançar revistas mensais sobre o tema e promover a comunicação entre colegas e famílias.

A OMS prevê que até 2020 a depressão poderá tornar-se a segunda maior doença do mundo, depois das doenças cardíacas. Macau está a fazer trabalhos suficientes para prevenir este problema? Os recursos são suficientes?
Acredito que há margem de melhoria, há muitos trabalhos de prevenção que poderiam ser feitos. Não só os pacientes podem descobrir melhor que sofrem de depressão, como, através da educação, as pessoas à sua volta podem detectar os sintomas mais cedo. Existem poucos casos de depressão em que são os pacientes que pedem ajuda directamente, sobretudo os casos mais graves. Mas a família, amigos ou colegas podem ajudar a descobrir os sintomas. Em relação às instalações, acredito que os SS vão contratar mais mão-de-obra e apostar nas instituições dos serviços sociais. Acredito que a implementação do Regime de Credenciação pode fazer com que mais pessoas trabalhem na área da Psicologia.

Os licenciados actuais acabam por enveredar por outras áreas.
É verdade que é difícil encontrar um trabalho depois da licenciatura em Psicologia. Muitos podem optar por um trabalho na área comercial ou de publicidade, bem como na área dos recursos humanos, onde podem aplicar um pouco do que aprenderam em Psicologia. Posso dar o exemplo de um membro da nossa Sociedade, que fez um mestrado em Psicologia e tirou a licenciatura numa outra área e que já não conseguiu candidatar-se à Função Pública, nem ter a qualificação de terapeuta reconhecida pelo Governo. Isso faz com que não consiga encontrar trabalho. Na psicologia é mais importante ter experiência, não bastam as teorias, mesmo que se aprendam muitas. Como agora não existe desenvolvimento na área, menos estudantes optam por estudar Psicologia.

Em relação ao Regime de Qualificação, ainda não há uma proposta final. Tem algumas opiniões sobre o conteúdo?
Há mais de um ano que essa proposta não é discutida e já sofreu várias alterações. Parece-me um bom progresso o facto do regime permitir aos estudantes que fazem o curso fora de Macau e que querem a credenciação realizar o estágio não apenas no hospital público. Isso faz com que sejam formados mais profissionais.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu no debate das Linhas de Acção Governativa que o Governo publicou demasiados pormenores sobre casos de assédio sexual. Concorda com isso? Isso poderá ter afectado as vítimas?
Concordo. É preciso proteger melhor as vítimas, porque quando voltarem a ler notícias, podem sofrer de stress pós-traumático. Mas prefiro dar mais atenção aos criminosos que poderão voltar a cometer o mesmo crime.

O que é que a sociedade pode fazer mais para promover a saúde mental?
Nas escolas primárias e secundárias podem ser disponibilizados maiores conhecimentos sobre a saúde mental e as relações familiares, e também ao nível da educação sexual. Tudo para que os alunos possam saber pedir ajuda e prevenir problemas, e também pode ajudar a que os estudantes fiquem mais interessados por psicologia. Podem também promover-se mais seminários para que os pais transmitam mais conhecimentos de psicologia aos seus filhos. Acredito que uma boa comunicação entre familiares é fundamental para o bom crescimento das crianças.

Filipa Araújo

LAG 2016 | Saúde é “prioridade máxima” para Alexis Tam, que promete Academia de Medicina

[dropcap style=’circle’]“C[/dropcap]onsidero que a Saúde é a prioridade das prioridades”, apontou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, durante a apresentação, ontem, das Linhas de Acção Governativa da sua pasta. A área da saúde foi, de facto, o tema mais falado durante toda a sessão plenária na Assembleia Legislativa.
Reflectindo sobre o trabalho até agora feito, Alexis Tam mostra-se positivo. A extensão das horas em quatro serviços especializados do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dois Centros de Saúde, a diminuição do tempo de espera para a primeira consulta foram alguns dos pontos elogiados pelo Secretário.
Alexis Tam apontou ainda o recrutamento de 591 profissionais de saúde – 529 já contratados -, sendo que 60 são médicos e 62 ainda estão m processo de recrutamento, como um “grande esforço” de sucesso. De forma geral, os deputados reagiram de forma positiva ao trabalho realizado pela equipa de Tam, elogiando os resultados. Ainda assim, dizem, há muito há a fazer.

Mais e melhor

“Vejo que a área da saúde melhorou, mas não o suficiente. Por exemplo, no recrutamento de recursos humanos não vejo melhorias”, disse a deputada Wong Kit Cheng. A deputada considera que transformar o hospital público numa espécie de dois hospitais, funcionando num sistema diurno e nocturno, irá pressionar os recursos humanos já existentes.
“Temo que os profissionais sofram mais pressão com o alargamento dos horários e o sistema prolongado nas consultas externas. Tudo isto implica gestão de recursos humanos e os que existem já têm muito trabalho”, argumentou.
Em resposta, Alexis Tam não concordou com as afirmações avançadas pela deputada. “Estamos todos a colaborar, eu falo com todos os meus colegas e estamos todos a trabalhar. No mês passado vi uma sondagem que me permitiu perceber que pela primeira vez em 16 anos, a população está a sentir satisfação nos serviços prestados na área da saúde”, indicou.
Melinda Chan também aproveitou o seu tempo para questionar Alexis Tam sobre o processo de recrutamento, pedindo ao representante para explicar como será.
O Secretário indicou que o recrutamento vai continuar para melhorar os serviços de saúde e “dar resposta à sociedade de Macau”. O recrutamento será prioritário para locais e, caso estes não consigam responder, o Governo conta com o “apoio da Administração de Saúde da China, serviços de saúde de Hong Kong, Taiwan e Portugal”.
“Todas as entidades já identificaram a vontade de trabalhar connosco”, assentou, indicando que a sua pasta “não está a desperdiçar recursos com o recrutamento, está sim a investir”. Alexis diz ainda que “será definido um plano de recursos humanos. Pretende-se, no futuro, dar mais formação aos médicos de clínico geral e de especialidades médicas, bem como começar os trabalhos preparatórios para a criação da Academia de Medicina de Macau”.
As áreas do Oftalmologia, Cirurgia Plástica, Oncologia e o hospital de dia contarão com o prolongamento o horário de funcionamento das consultas externas já no início do próximo ano, adiantou o Secretário. Alexis Tam afirmou ainda que será criado um Centro de Recursos para o Controlo do Tabaco para que sejam disponibilizadas “informações diversificadas relativas ao controlo do tabagismo”.

Inseminação artificial é hipótese

A inseminação artificial foi uma das novidades também avançadas ontem. Pela voz do próprio director do hospital público, Kuok Cheong U, ficou a saber-se que os Serviços de Saúde estão a pensar na possibilidade de implementação deste formato no território, ainda que o responsável diga que “este não é um meio indispensável, mas sim complementar”. Neste momento, as utentes interessadas precisam de ir às regiões vizinhas, como Hong Kong, para conseguir realizar o tratamento. “Isto é possível, há, é verdade, vários serviços aos quais recorremos e investimos nas regiões vizinhas, inclusivamente no âmbito da inseminação”, começou por explicar. “É possível fazermos este tratamento em Macau? É uma matéria a estudar. Estamos a analisar a todos os níveis. Estamos a pensar”, indicou o director, avançando que neste momento estão 30 utentes em tratamento.

Uma hora para amamentar

O deputado José Pereira Coutinho quis saber, comparando com os dados de Hong Kong – bem mais elevados do que Macau –, como é que o Governo justifica o baixos níveis de amamentação no território. “O que é o Governo vai fazer para aumentar o número de amamentação? Existe uma estratégia? Os dados indicam que depois de saírem do hospital as mães deixam de amamentar”, questionava ontem. Em resposta, Lei Chin Ion atribuiu os números à cultura da própria sociedade, admitindo que o Governo terá de fazer mais. “A sociedade tem de estar preparada, mas nós também precisamos de fazer mais (…) O [serviço] público já dá uma hora para amamentar, esperamos que o privado também faça o mesmo”, rematou.

Reacções| Alexis Tam passa teste com distinção

“Alexis Tam conseguiu ser concreto e evitou divagar nos assuntos que lhe competiam. Conseguiu apresentar ideias concretas, mostrou-se melhor preparado, mais do que antes [na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015]. Parece que aprendeu”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, em reacção à apresentação das LAG para 2016 do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Para o deputado, esta apresentação foi, até ao momento, a melhor de todas as pastas, surgindo depois de uma semana que começou “muito morna”. “Nota-se uma diferença enorme na preparação e segurança nas palavras do Secretário, quando comparamos, por exemplo, com o discurso do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, no início desta semana”, argumentou.
“Alexis Tam focou os pontos essenciais e tentou responder a todas as perguntas que lhe foram colocadas pelos deputados. Acho que é desta forma que os Secretários devem estar preparados. Acho muito bem”, sublinhou.
Também o deputado Gabriel Tong concorda com Pereira Coutinho. “Fiquei com muito boa impressão do Secretário e com o que ele apresentou. Mostrou vontade de saber comunicar com os deputados e mostrou querer responder a tudo. Parece-me que o projecto que ele apresentou é bastante grande e isto exige um grande esforço para o realizar”, disse, frisando a confiança que tem em Alexis Tam e na sua equipa.
O destaque na Saúde como ponto principal foi a “melhor opção”, como classificou Pereira Coutinho, por ser um dos maiores problemas para resolver em Macau.
Contrariando esta ideia, esteve o deputado Kou Hoi In que diz-se “pouco satisfeito” com as respostas dadas pelo Secretário. “Não consigo ver novos pontos nas LAG, nem respostas [aos problemas] por Alexis Tam, por exemplo, desenvolver os bairros antigos como zonas turísticas ou a ligação entre as zonas para distribuir os turistas para essas mesmas zonas. O Secretário usa apenas os pontos turísticos antigos, não fala em novos elementos”, argumentou, indicando que talvez “o tempo limitado para responder” justifique as “respostas vagas”. Com Flora Fong

Andreia Sofia Silva

Reitor da UM garantiu na AL que não vai haver redução no ensino do português

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ito e redito. A Universidade de Macau (UM) voltou ontem a falar publicamente sobre o fim da disciplina opcional de Português, mas desta vez em resposta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Wei Zhao, reitor da UM, frisou que não existem quaisquer cortes.
“Continuamos a fazer esforços para a formação de Língua Portuguesa. Temos mais três professores. Fomos a Portugal e Cabo Verde para contratar. Temos que ver que temos os cursos de licenciaturas com cadeiras obrigatórias e de opção. Depois de um estudo que fizemos, dentro da UM, esperamos que mais alunos possam optar por mais disciplinas, mas que estas sejam ideias no seu curso. Temos de comunicar melhor sobre isto. Não vamos cortar nos cursos de Língua Portuguesa. Isso não”, disse o reitor.
Wei Zhao respondia à questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho, que interpelou o Governo sobre o assunto. “Existe alguma estratégia a nível geral do Governo, nas diversas Secretarias, da forma de promover a difusão do ensino da Língua Portuguesa? Na sua tutela temos o IPM, a UM, mas elas não se articulam entre si. Enquanto que uma está a fazer um bom trabalho em relação aos protocolos que assinou, na UM estão a cortar e não se percebe o que se passa”, acusou. Também o deputado Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da UM, falou da necessidade de promover mais o ensino do Português.
Peter Lam, vice-presidente do Conselho da UM, garantiu que a expansão do ensino da língua lusa é para manter, apesar de ainda não ter recebido informações sobre o fim da disciplina opcional de Português.
“Formar talentos bilingues é responsabilidade da UM e a instituição vai alargar os esforços para formar talentos. Acredito que tudo não passa de um mal entendido”, referiu.

Talentos na língua

Peter Lam e Susana Chou, presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência de imprensa onde apresentaram o resultado dos trabalhos realizados nos passados seis anos, incluindo o plano de formação de talentos de direito bilingues. Susana Chou acredita que o reitor e os professores não acham que os talentos sejam suficientes.
“Macau tem falta de talentos na área da tradução, o que prejudica o desenvolvimento social e não consegue fazer bem a missão dada pelo Governo Central sobre a construção da plataforma entre China e países da Língua Portuguesa”, disse a ex-presidente da Assembleia Legislativa.
O HM tentou chegar à fala com Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da UM, para obter uma reacção às explicações da universidade, mas até ao fecho da edição não foi possível. À Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, garantiu que vai abordar o assunto com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

Com Filipa Araújo e Flora Fong

Leonor Sá Machado

Fundação Oriente | Exposição de Manuel Cargaleiro inaugura na próxima semana

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] pintor e ceramista português Manuel Cargaleiro vai ter algumas das suas obras expostas na Casa Garden a partir da próxima quinta-feira. A mostra, intitulada “Manuel Cargaleiro – Pintura (1954-2006)”, reúne um conjunto de trabalhos feitos durante este período e ficará patente até 3 de Março do próximo ano. Com entrada gratuita, e com 40 peças, a mostra abre portas às 18h30 do próximo dia 10 e promete fixar o olhar dos fãs de Macau.
“Manuel Cargaleiro é considerado um dos artistas mais proeminentes da cultura portuguesa da actualidade e a sua obra abrange cerâmica, pintura, gravura, guache, tapeçaria e desenho”, explica a Fundação em comunicado. “Na sua pintura pode distinguir-se um sentido ornamental e decorativo. O trabalho da tela confunde-se com o dos azulejos, na repetição dos quadriláteros, na escolha dos azuis e por uma certa obsessão pelo enquadramento”, continua.
Nascido em 1927 em Vila Velha de Ródão, Cargaleiro começou as suas primeiras experiências em 1945. Foi apenas um ano depois que ingressou no curso de Geografia e Ciências Naturais na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. No entanto, tal ficou para trás, uma vez que passou a dedicar-se a tempo inteiro às artes.
Em 1952, faz a sua primeira exposição individual no Palácio Foz, em Lisboa. A década de 50 foi crucial para Cargaleiro em termos académicos, já que leccionava na Escola António Arroio. Esses foram também os tempos em que frequentava o Café Gelo do Rossio, onde foi criado o “grupo do gelo”, que integrava jovens artistas ligados ao Surrealismo – Mário Cesariny, Luiz Pacheco e Ernesto Sampaio eram alguns deles. Ao mesmo tempo, frequentava o grupo dos intelectuais d’A Brasileira, desde e para sempre conhecido como o café dos artistas e das tertúlias.
Foi em meados da mesma década que estudou Cerâmica em Florença, Roma e Faenza, através de um programa de bolsas de estudo oferecida pelo governo italiano. Em 1958, ingressou num outro projecto do género, desta vez financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. A paixão pela cidade fez com que se mudasse em 1959 para até hoje viver de forma intermitente entre as capitais francesa e portuguesa.

A simplicidade do talento

Manuel Cargaleiro é sinónimo de talento para a pintura e para a cerâmica, para o ensino e para a olaria. Foi nos tempos da escola secundária que o artista português arregaçou as mangas e meteu mãos à obra com a ajuda de José Trindade, o homem que abriu as portas do talento ao pintor.
Com a ajuda do proprietário da olaria, Cargaleiro levava as peças para casa e secava-as no forno da mãe. “Aqueles foram os meus primeiros trabalhos”, confessou no documentário “Obsessão da Luz”, que passou na RTP1. Os alfacinhas anos 50 eram, de certa forma, duros para a classe artística portuguesa. “Não se vivia das artes em Portugal, só viviam os artistas que trabalhavam para o Estado”, disse no referido filme. “Socialmente, um artista não era bem visto e eu via isso até na minha família. Lembro-me dos amigos dos meus pais questionarem ‘mas afinal, o que é ser artista?’”, continuou.
Na biografia documental, Cargaleiro explica que poucos artistas o eram a tempo inteiro. “Muitos eram professores” para encher os bolsos. Além disso, dá o crédito ao Estado Novo por ter escolhido “artistas de primeiríssima categoria” para trabalhar para o governo. Exemplo disso, disse, é Almada Negreiros.
É em 1990 que Cargaleiro cria a sua própria fundação, de nome homónimo. Várias outras foram criadas pelo país, inclusive em Itália.
Manuel Cargaleiro não estará em Macau para a inauguração da mostra, mas foi o artista quem escolheu as obras a figurar nas paredes da Casa Garden, que para a semana se prepara para eternizar a vida e obra de Cargaleiro.

Andreia Sofia Silva

Directora da Faculdade de Letras nega redução do português e fala em mal-entendido

* com Joana Freitas

[dropcap style=’circle’]“T[/dropcap]enho receio por toda a gente estar a usar a palavra ‘redução’, refrindo-se a turmas. Há um mal-entendido sobre o que está a acontecer no Departamento.” É assim que Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da UM, começa por negar a notícia avançada ontem sobre o fim da disciplina opcional de Português.
“Isto é uma análise da Universidade à quantidade de trabalho do curso face à quantidade de recursos humanos que temos. Estamos a falar de uma comparação entre o semestre do Outono de 2015 e do semestre da Primavera. Acho que alguns números utilizados na imprensa e citados na rádio não são correctos”, fez questão de explicar.
A directora da Faculdade insiste que “não há uma redução”. O que acontece, diz, é que o primeiro semestre do próximo ano “fica com 16 turmas e o segundo semestre fica com dez turmas, porque haverá consideravelmente menos alunos”.
Hong Gang Jin referiu que as dez turmas foi até um número proposto pelo Departamento de Português, por se prever uma redução de alunos, tal como disse Fernanda Gil Costa.
“Normalmente, no Outono temos mais alunos a inscreverem-se nos cursos opcionais de Português e na Primavera, porque alguns estudantes optam por não tirar ou começar Português na Primavera, os números de inscrições são menores. Sempre foram menores na Primavera. A oferta de cursos vai diminuir, mas apenas porque temos cerca de 70 estudantes a estudar fora, no seu terceiro ano. Então, naturalmente – e isto é onde há um mal-entendido –, há discrepâncias entre os diferentes semestres no que toca ao número de alunos”, disse ainda a directora.

Departamento de Português foi consultado

Hong Gang Jin garantiu que os alunos poderão ter quatro opções daqui para a frente: o Major, Minor, os cursos de Educação Geral e “Elective”. A directora referiu que o novo modelo, ainda em discussão, sempre foi analisado em conjunto com o Departamento de Português, ao contrário do que diz Fernanda Gil Costa.
“Tudo foi planeado de acordo com a concordância do Departamento. Entendemos a importância da Língua Portuguesa e a utilização dela no campus. Queremos que o nosso Departamento evolua e temos feito tudo para que haja expansão, não reduzir ou até descontinuar cursos em Português”, disse ao HM.

Um novo sistema

Referindo-se apenas aos cursos gerais (Minor e Major) dentro do próprio departamento de Português, Hong Gang Jin foi questionada pelo HM sobre a questão aqui em causa: podem alunos de outros cursos que não sejam do Departamento de Português frequentar aulas opcionais de Português? A responsável garante que sim, ainda que “num novo sistema”.
“Foram retiradas algumas porque não havia alunos para as frequentar”, insiste, explicando que os alunos terminavam o nível 1 da cadeira de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” e não prosseguiam mais com os estudos da língua. “Isto não é muito positivo para o Departamento, nem para a Língua Portuguesa. Imagine se só tirava um semestre de Português. Claro que o Departamento gostaria de ver mais alunos a continuar a tirar mais níveis, se possível. Este esquema é para encorajar os alunos a entrarem em opções diversas, como o Major, o Minor, o ‘General Education’ e o ‘Elective’.”
A directora diz que “não vê em lado nenhum” que a UM esteja a reduzir o Português, mas diz antes que está, isso sim, “a reforçar o ensino” da língua e a “encaminhá-la na direcção certa”.
Hong Gang Jin diz que esta é a forma de encorajar mais alunos a integrar no curso, para que continuem e que façam cursos intensivos, ao contrário de frequentarem apenas um semestre. “Também fazemos isso para outras línguas, não só com Português”.
A responsável fala, então, de uma mudança de “um velho sistema para um novo” e admite que estas mudanças podem “causar confusão e preocupação”, especialmente no seio do Departamento.
O HM quis perceber se um aluno do curso de Psicologia ou Economia pode, por exemplo, continuar a aprender Português. A resposta é positiva. “É por isso que temos o ‘Elective’, que vai diminuir o tempo de carga das outras aulas e permitir ao aluno tirar Português, se quiser, mas não em apenas um semestre. Tem de ser no mínimo dois. Mas essa opção vai ser oferecida pelo departamento.”

Português, meu amor

Para provar a aposta no Português, a directora diz que criou “quatro novas posições para o Departamento”, a tempo inteiro, tanto para professores assistentes, como académicos, em 2014 e outra para o próximo ano. E que há mais novidades na calha.
“Eu própria trabalhei com o Departamento para organizar uma conferência em Abril, para que os professores da China continental e dos países lusófonos possam discutir sobre o Português como a segunda língua, a cultura portuguesa e a linguística”, frisa, dizendo que houve um investimento de 250 mil patacas para este programa.
Hong Gang Jin referiu que o Departamento de Português é dos que tem maior dimensão no ensino superior local. “Temos neste momento 28 académicos, a universidade está a investir muitos recursos e todos os anos temos cerca de 70 alunos no Major e 60 alunos da Faculdade de Direito a ter aulas de Português”, frisou.
Sobre as declarações de Fernanda Gil Costa, Hong Gang Jin diz que há um entendimento forte entre as duas. “Queremos as duas promover um programa de Português forte e faremos tudo o que for possível para que haja cursos. Se for preciso resolver alguma coisa, então eu trabalharei de perto com ela”, ressalvou.

Andreia Sofia Silva

UM faz alterações no ensino da Língua Portuguesa

* com Joana Freitas

A Universidade de Macau deverá acabar com o Português como língua opcional, passando a incorporá-la no Minor de Estudos Portugueses já existente. A medida é vista como um possível impedimento para alunos de outras licenciaturas aprenderem a outra língua oficial. A direcção da Faculdade nega que as coisas sejam assim

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] partir do próximo ano lectivo, haverá menos alunos a estudar a Língua Portuguesa na Universidade de Macau (UM). Apesar do Executivo local apresentar a expansão da segunda língua oficial como uma medida política, a verdade que é a maior universidade pública decidiu acabar com a disciplina de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português”, que permitia a qualquer aluno da Universidade, da área de línguas ou não, ter o primeiro acesso ao idioma, como opção.
O fim desta disciplina e a incursão do já existente Minor em Estudos Portugueses (curso de especialização), no ano lectivo de 2017/2018, vai não só reduzir o número de alunos e de turmas, mas também confinar o estudo da língua a alunos do departamento de Português.
Ao HM, a UM disse que a decisão está relacionada com uma organização de recursos. “Para encorajar os alunos a continuarem a estudar Português e para evitar o desperdício de recursos, a UM irá incorporar a cadeira de ‘Língua Portuguesa I – Introdução ao Português’ num programa de Minor em Estudos Portugueses no ano lectivo de 2017/2018”, lê-se numa resposta escrita.
A UM garantiu ainda que a maior parte dos alunos que optava esta cadeira acabava por não continuar com o ensino da língua. “A UM sempre deu grande importância às cadeiras de Português. No passado, a disciplina era oferecida como uma das 13 cadeiras opcionais no âmbito do programa de Educação Geral. Infelizmente, a maior parte dos alunos que escolhia esta cadeira normalmente parava quando atingiam o nível 1”, afirmou a UM.
Segundo a Rádio Macau, que avançou a notícia, o fim da disciplina opcional de Português significa uma diminuição das actuais 18 turmas para dez – ainda que a directora da Faculdade, Hong Gang Jin, diga que são 16 – sendo que no ano lectivo de 2016/2017 haverá uma nova diminuição para oito turmas.
Em termos de número de alunos, 200 poderão deixar de aprender português, um valor que duplicará no próximo ano lectivo. Mas os números são apresentados de forma diferente pela responsável da Faculdade (ver texto aqui: https://hojemacau.com.mo/2015/12/03/directora-da-faculdade-de-letras-nega-reducao-do-portugues-e-fala-em-mal-entendido/), que frisa ainda que “foi proposto pelo Departamento que fossem reduzidas a dez turmas” apenas no segundo semestre.

Departamento não foi consultado

Contactada pelo HM, a directora do Departamento de Português da UM, Fernanda Gil Costa, mostrou-se descontente com a medida. “Está a decorrer uma revisão de uma componente de estudos da UM, chamada General Education (Educação Geral). O Português, a par do Chinês, tinha um lugar de grande importância e, nessa revisão, o Português não foi considerado nessa área. Passa então a pertencer à área de diversidade linguística, em que fica a par das outras línguas que os estudantes podem estudar aqui. Até este momento o General Education possuía um grupo de disciplinas, que era apenas constituído pelo Português e Chinês, suponho que por serem as línguas oficiais, e que vai desaparecer. Esta área continua no resto deste ano e no próximo (2015/2016). Este ano vamos ter dez turmas para oferecer no total e no próximo ano oito”, explicou a directora ao HM.
“Só tenho a dizer que o Departamento não foi consultado sobre isso. Não contribuímos e não houve nenhuma discussão. Não sei qual é o racional que está por detrás, só sei que o resultado é este. Mas sei quais vão ser as consequências”, sublinhou Fernanda Gil Costa.
A directora do Departamento diz ainda que tem provas de que os alunos querem continuar com o ensino da Língua. A responsável garante que não há falta de procura pela disciplina opcional, ao contrário do que dá a entender a UM, ao referir que os alunos não vão além do nível 1. “De maneira nenhuma que é assim. Vamos deixar alunos sem ensino de Português, isso posso-lhe garantir”, explicou.

Cortes nos parciais, aposta no tempo inteiro

Fernanda Gil Costa afirmou que a ideia transmitida pela direcção da UM tem sido de cortes ao nível dos professores de Português a tempo parcial. A directora da Faculdade fala em poupança de recursos e numa aposta em professores a tempo inteiro.
“Há professores que dão horas à UM para completar alguns horários. E, de facto, a política da Universidade nos últimos tempos é de redução, tanto quanto possível, do número de pessoas com contratos parciais. Pode haver pessoas com contratos parciais que ficam no próximo semestre sem ter aulas e que estavam habituadas a tê-las aqui e que não vão poder tê-las”, explicou ao HM a directora do Departamento de Português.
À Rádio Macau, Fernanda Gil Costa frisou que “aquilo que disseram” é que o orçamento para 2016 sofreu cortes. “Suponho que estamos a ser alvo dos cortes – não digo que seremos os únicos –, mas é evidente que, quando me dizem que não posso ter tantas pessoas contratadas à hora para dar turmas de Português, vejo isso como um corte da oferta da Língua Portuguesa.”
Fernanda Gil Costa disse ainda que a contratação de docentes vai ficar numa situação complicada. “Em todos os primeiros semestres temos um número de turmas muito superior ao que temos nos segundos, por várias razões – uma delas é porque, no segundo semestre, os alunos do terceiro ano vão para Portugal e para o Brasil fazer intercâmbio. Com mais este corte, vou ter de dispensar uma série de pessoas que são pagas à hora e de que vou precisar outra vez no princípio do ano lectivo que vem, ou seja, em Agosto. Como neste momento há procura insistente de professores de Português por parte de várias instituições de Macau, aquilo que prevejo é que vou perder grande parte desses professores, que já tiveram alguma formação aqui, que contribuímos para formar, e que vão enriquecer outras instituições”, disse à Rádio Macau.
Em resposta ao HM, a directora da Faculdade defende que é normal as universidades procurarem poder fazer cortes para diminuir os custos de operação e que “se se pode salvar recursos humanos” isso faz-se. E fala noutro aspecto numa sociedade onde a maior receita do Governo vem dos casinos. “Temos que pensar que [estes recursos] são pagos com as contribuições [impostos] das pessoas de Macau. Temos que cuidar do nosso dinheiro com cuidado e é por isso que nos vamos dedicar mais a contratar professores a full-time”, frisa, acrescentando que o Departamento vai receber quatro desses professores e que os contratos a tempo parcial não são “os melhores ao nível da qualidade” para os alunos.

Subcomissão da Língua Portuguesa | Fernanda Gil Costa bate com a porta

A directora do Departamento de Português da UM deu-se por vencida e confirmou a intenção de deixar o cargo de membro da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. “Não faço falta nenhuma na Comissão, ela continuará a trabalhar. Vou dizer a Sou Chio Fai (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior) que acho que não tenho qualquer contributo a dar à Comissão, mas se ele fizer algum comentário é evidente que eu ponderarei. Vou dizer-lhe que, de facto, cheguei ao limite da minha capacidade de lutar por um aumento do número de alunos a estudar Português na universidade”, disse ao HM.
Contactado pelo HM, o GAES apenas referiu que “tem valorizado a formação de talentos bilingues” e que, sob sua coordenação, todo o ensino superior local se reúne num “grupo de trabalho para formar talentos bilingues”, desde 2014, com o objectivo de “consolidar a cooperação da formação desses talentos, aproveitando os recursos e vantagens”.
Sem responder directamente à possível saída de Fernanda Gil Costa, o GAES diz ainda acreditar “que as instituições do ensino superior vão trabalhar bem em conjunto na área da Língua Portuguesa, criado em Macau uma base de formação de talentos bilingues na zona da Ásia-Pacífico”.

Filipa Araújo

Tabaco | Proibições igual a queda dos negócios. E aumento do contrabando

O consumo não diminui. As vendas sim. E o contrabando aumenta. São reacções de vendedores de tabaco à proposta de proibição de fumar e de expor produtos, que dizem que vai afectar e muito o sector

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s medidas do Governo contra o tabaco estão a destruir o negócio às empresas de venda de produtos ligados ao sector. O consumo não está a diminuir, mas a compra sim, dizem associações, sendo que o contrabando é o vilão principal desta série iniciada com as proibições efectuadas pelo Governo.
O aumento do imposto sobre o tabaco, em Julho passado, o limite de transporte entre fronteiras de 19 cigarros por pessoa – já implementado – e a proposta de proibição de exposição dos produtos de tabaco nas montras das lojas são factores de “grande pressão” para os vendedores do sector. As queixas foram ouvidas ontem, durante uma reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), por representantes da indústria de tabaco de Macau e por um grupo de operadores de estabelecimentos de vendas exclusivas de charutos.
“[Estas medidas] vão afectar os respectivos sectores. [Os representantes afirmam que] a aprovação da proposta de Lei [de Prevenção e Controlo do Tabagismo] vai colocar em causa a sua sobrevivência”, indicou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. A Comissão analisa, actualmente, a revisão à Lei do Tabaco que, se aprovada, irá implementar a proibição total de fumar e a exposição destes produtos.

Consumo mantém-se

Os representantes argumentaram que o objectivo de diminuir o consumo de tabaco, sempre defendido pelo Governo, não está a ser atingido. “Eles disseram que estas medidas não contribuíram para baixar ou reduzir o consumo de tabaco. Deram vários exemplos, como em Singapura em que não é permitida a entrada de tabaco, mas é permitido o fumo nos casinos”, indicou.
Os representantes indicaram ainda ter levado a cabo um inquérito que permitiu perceber não estar a ser respeitado pelos consumidores de tabaco o limite de transporte de 19 cigarros por pessoa na passagem das fronteiras, promovendo o contrabando.
Em linhas simples, o número de consumidores não diminuiu, argumentam os membros do sector, mas o de compras sim. Face aos novos preços, que sofreram um aumento substancial, os fumadores compram tabaco fora de Macau e continuam a consumir. Quem perde, dizem, são os vendedores locais.
Para além disso, “retirar os produtos das montras quando eles já trazem as indicações nos pacotes é ir contra a Lei da Defesa dos Direitos e Interesses dos Consumidores”, foi outro dos argumentos apresentados.

A diferença está no charuto

Relativamente à venda exclusiva de charutos, os membros do grupo argumentaram que a inclusão das salas de provas nas lojas na proibição total de fumar em recintos fechados vem destruir o negócio. “A opinião dos vendedores de charutos é que este produto é diferente do tabaco. Só é consumido por adultos. Deve por isso ser tratado de uma forma diferente dos cigarros”, explicou o presidente da Comissão.
Segundo os dados do Governo, existem actualmente 20 charutarias em Macau, envolvendo cem trabalhadores e com representação de centenas de marcas de charutos importados. “Cada caixa de charutos custa entre sete a oito mil patacas. Sem uma sala de prova, os representantes argumentam que perdem o negócio porque os consumidores só escolhem depois da degustação dentro dessas salas”, explicou Chan Chak Mo.
Os empresários alegaram ainda que noutros países estas salas de prova são uma excepção na lei para que as lojas possam manter o seu negócio. “Eles alegaram que aquelas salas são só para charutos e não cigarros”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas, Chan Chak Mo não adiantou qualquer reacção por parte da Comissão, indicando apenas que o grupo de trabalho sabe que o inquérito e dados apresentados representam a visão dos representantes e que o Governo via ser questionado sobre os resultados das medidas.

Leonor Sá Machado

Criminalidade | Sequestros e agiotagem tiveram aumento significativo

Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de sequestros e casos de agiotagem aumentou bastante durante os primeiros nove meses deste ano, de acordo com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Contudo, o Secretário confirma que, em termos gerais, a criminalidade em Macau desceu 2,2%, com o suceder de menos 229 casos comparando o ano passado.
Os números ontem divulgados revelam um aumento de 135,1% de sequestros, com um total de 177 casos registados entre Janeiro e Setembro de 2015. Também a agiotagem subiu, com a confirmação de 240 casos, demonstrando-se a existência de um aumento de 35,6% face ao mesmo período do ano anterior. Apesar destes crimes acontecerem no mundo do Jogo, Wong Sio Chak não admite que o aumento tem que ver com a queda das receitas nem que tal possa ter implicações da estabilidade da região.
“Quanto aos crimes relacionados com o Jogo, como a usura e cárcere privado, embora se registasse um acréscimo notável, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, referiu.
Embora num sentido geral os casos de burla telefónica tenham registado uma diminuição – de 236 para 152 – a PSP fala de um aumento nos casos em que os burlões se fazem passar por funcionários de instituições bancárias ou estatais. Foram registados 86 casos deste género até Setembro. Também os furtos, roubos e extorsão diminuíram entre 11% e 24,1%. A mesma tendência tiveram a ofensa à integridade física e a ameaça, que desceram 12,1% e 18,9% respectivamente. O número de crimes contra o património diminuiu ligeiramente, mas ainda assim foram registados 5700 casos.

Lai Man Wa | Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP

Segundo Wong Sio Chak, a causa da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lei Man Wa, só será oficialmente efectivada após entrega de um relatório pelo Ministério Público. “Se for suicídio, vamos apurar quais foram as causas. Se for homicídio, vamos tentar procurar o homicida.” Questionado pelos média se ainda existem dúvidas quanto ao suicídio da ex-responsável, o Secretário para a Segurança afastou a possibilidade de se tratar de outra causa, mas frisou que o caso ainda não foi encerrado. O responsável deixou ainda claro que há “novas informações” que não podem ainda ser reveladas ao público. Pelo menos não antes da família permitir. Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades “não estão a encobrir nada” e questionou-se sobre por que é que haveria de o fazer.

Burla | China desmantela rede transfronteiriça

Os Serviços de Segurança Pública da China desmantelaram uma rede de burla transfronteiriça, de acordo com informações dadas ontem por Wong Sio Chak. “Apesar de o mesmo não estar relacionado com os casos que acontecem em Macau, acredita-se que o combate firme e severo irá produzir efeitos dissuasores levando a que a ocorrência desse tipo de crime também diminua”, referiu. O Secretário para a Segurança disse, no entanto, que o Governo não vai “desleixar-se” quanto a esta matéria.

Os números do crime

Inquéritos criminais Instaurados – 10347, -229 casos
Detidos e presentes ao MP – 4199 indivíduos, +17,4%
Crimes contra o território (incluindo desobediência e falsas declarações) – 883, + 30,4%
Delinquência juvenil – 41 casos; envolvimento de 70 menores
Droga| Tráfico – -27,3% Consumo – -46,8%
Criminalidade violenta – 561 casos, + 30,8%
Imigração ilegal/excesso de permanência – 23,4 mil casos até Setembro

Andreia Sofia Silva

Clima | ONU junta países para encontrar soluções

Arrancou ontem a 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas em Paris, dias depois dos atentados terroristas que abalaram o mundo. 150 líderes, de 195 países, já estão na cidade francesa onde tentam chegar a um acordo para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro do planeta e dos seus recursos está em discussão em Paris, França, e todos esperam que da 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) saia finalmente um documento com regras bem definidas sobre os travões a colocar ao aquecimento global e à utilização de energias não renováveis.
Até ao dia 12 de Dezembro, o mundo espera ter um novo acordo que saiba vencer no meio das diferenças económicas dos países, numa altura em que 2015 já é considerado como o ano mais quente de sempre, segundo a Organização Mundial de Meteorologia.
O grande objectivo é encontrar soluções para que o aquecimento global não vá além dos 2º, número que colocaria o planeta numa situação dramática ao nível da subida das águas. Para manter esse número, os países terão de cortar as emissões de dióxido de carbono e adoptar a utilização de energias renováveis a 100% até 2050.
Na agenda está também a criação de um fundo de 100 mil milhões de euros para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as consequências das alterações climáticas.

É agora ou nunca

No primeiro dia de reuniões, os líderes dos países esperam que se possam encontrar soluções para a redução da dependência das economias mundiais em relação ao petróleo. Para François Hollande, presidente da França, o mundo já atingiu um “ponto de ruptura”.
Entretanto, o Papa Francisco também fez declarações sobre a cimeira e as conclusões que dela poderão surgir, afirmando que o mundo “está à beira do suicídio”. “Não estou seguro, mas posso dizer que é agora ou nunca. A primeira cimeira creio que foi em Tóquio e fez-se pouco. A cada ano que passa os problemas agravam-se”, disse o Papa durante o voo que o levou de volta a Roma, depois de uma viagem até à República Centro-Africana. O líder da Igreja Católica disse ainda ter “confiança nestas pessoas para que façam algo”.
A COP21 surge como uma forma de resolver e implementar aquilo que nunca foi concretizado, especialmente depois do fracasso do Acordo de Copenhaga há seis anos atrás. Pede-se sobretudo que se chegue a um acordo sem claras fissuras entre países ricos e pobres e que haja uma responsabilização dos maiores países emissores, a China e os Estados Unidos.
Em Paris, aguarda-se a concretização numa cimeira que reúne algumas das maiores potências mundiais que estiveram ausentes no Acordo de Copenhaga. Os Estados Unidos e a China, que têm evitado assumir compromissos em relação à protecção ambiental, revelaram logo no primeiro dia vontade de cumprir metas.
Para combater o aquecimento mundial, espera-se uma duplicação do investimento feito e à investigação na área das energias limpas para os próximos cinco anos.
Mas nem só de países é feita esta cimeira. Líderes de instituições como Bill Gates (Fundação Bill e Melinda Gates), Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon), Jack Ma (Alibaba) e Richard Branson (Virgin) prometem dar uma ajuda ao nível do sector privado.
Quatro países europeus – Alemanha, Noruega, Suécia e Suíça – irão disponibilizar 500 milhões de euros para ajudar países pobres a reduzirem emissões de CO2. E a Índia lançou uma aliança com 120 países, com a qual pretende juntar 400 milhões de dólares para acelerar o uso da energia solar.

O medo dos mais fracos

Entretanto, 43 países considerados mais vulneráveis já assinaram um acordo onde dizem não quererem ser “sacrificados” por aquilo que venha a ser decidido na COP21. No fundo, pedem um objectivo “mais ambicioso”.
“Nós nos recusamos a sermos sacrificados pela comunidade internacional em Paris”, disse Anwar Hossain Manju, Ministro do Meio-Ambiente do Bangladesh. Para o dirigente, a COP21 “tem a obrigação de agir. Não fazer isso é um crime”, acrescentou.
Esta declaração foi adoptada em Manila há semanas no Fórum do Clima Vulnerável e exige o limite de aquecimento global a 1,5 graus. O fórum pediu ainda uma “descarbonização completa até 2050″ com um pico de emissões globais de gases com efeito de estufa “no mais tardar até 2020”.
Manter o aquecimento abaixo de 1,5 graus “não vai simplesmente garantir a segurança e a prosperidade, também vai garantir a justiça”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Manuel Gonzalez, ressaltando que o desequilíbrio climático “fere os direitos humanos”.
“Individualmente, nós já somos sobreviventes. Colectivamente, somos uma força” permitindo ir rumo a um mundo “mais justo e activo sobre o clima”, declarou o presidente filipino Benigno Aquino.

Xi Jinping diz que países desenvolvidos devem investir mais

A COP21 promete fazer história sobretudo porque o principal emissor de gases poluentes do mundo, a China, prometeu agir, tal como os Estados Unidos. Ban Ki-moon fala de um grande momento político

Poderá Paris trazer um novo rumo para a protecção do ambiente a nível mundial? A COP21 arrancou com os grandes poluidores a traçarem promessas. Xi Jinping, o presidente chinês, defendeu que os países mais ricos devem investir mais na protecção do meio ambiente.
“Os países desenvolvidos devem honrar o seu compromisso de mobilizar 100 biliões de dólares todos os anos antes de 2020 e fornecer um apoio mais forte aos países em desenvolvimento depois disso”, disse o presidente chinês no primeiro dia de discursos.
Xi Jinping sugeriu que cada país procure uma solução que se adapte às suas necessidades, mas assine um modelo de cooperação em que todas as partes saiam a ganhar.
O líder chinês defendeu um acordo que se foque no fortalecimento das acções globais contra as mudanças climáticas, nas quais os países desenvolvidos respeitem seus compromissos de financiamento e os países em desenvolvimento acelerem sua transição energética.
“Além dos governos, deveria haver a mobilização do sector empresarial, das ONGs e de todos os actores da sociedade”, declarou Xi, que disse ser importante a transfência das tecnologias necessárias aos países pobres, mas que sejam respeitadas as diferenças entre cada nação.
Para combater a mudança climática, o líder chinês ressaltou que “não se deve privar os países em desenvolvimento da necessidade legítima de fazer diminuir a pobreza e melhorar as condições de vida de sua população”.
A 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) não é a meta, segundo Xi, mas sim um ponto de partida que sirva para fomentar a recolha de recursos, controlar o aumento das emissões e iniciar o mecanismo que trace o caminho para um desenvolvimento verde.
“É preciso que em Paris rejeitemos as visões estreitas e chamemos todos os países, principalmente os que estão em desenvolvimento, para que assumam sua responsabilidade para conseguir uma solução que nos beneficie a todos”.
O líder chinês destacou que o seu país está “a trabalhar no duro” e que a ecologia terá um papel essencial no seu terceiro plano de cinco anos, no qual procura conseguir um desenvolvimento “sustentável e aberto”, partindo da base da inovação.
“O nosso objectivo é atingir um pico de emissões daqui até 2030, e queremos completar isso o mais depressa possível”, indicou Xi, demonstrando a intenção de reduzir as emissões de CO2 por unidade de PIB entre 60% e 65% para essa mesma data em relação aos níveis de 2005.
O presidente da China alegou que o país está actualmente “na liderança dos países em relação à conservação energética e ao uso de energias novas ou renováveis”, e comprometeu-se em manter seus esforços, especialmente em termos de cooperação com os países do sul.
Recorde-se que os países desenvolvidos já se comprometeram antes a investir esse montante todos os anos, na forma de financiamento público e privado, até 2020, ano em que os acordos já feitos sobre o clima vencem. Contudo, os países menos poluidores, e mais pobres, querem que os mais ricos paguem mais.
Os Estados Unidos, enquanto segundo maior país poluidor do mundo, assumiram as suas responsabilidades. “Aqui estou como Presidente da maior economia mundial, e o segundo maior emissor [de CO2], para dizer que não só os Estados Unidos reconhecem o seu papel na criação deste problema, como não enjeitamos a nossa responsabilidade em fazer algo a respeito”, afirmou o presidente Barack Obama.
Obama falou ainda da necessidade de um acordo que fixe “uma estratégia de longo prazo” e que tenha um “forte sistema de transparência”, com mecanismos de verificação de tudo o que está agora a ser prometido. Numa frase, sintetizou a lógica adoptada, e que está a transformar a diplomacia climática: disse que as metas já não são definidas “para nós”, mas “por nós”.

Índia | Escolhas difíceis

A Índia, outro dos países onde a industrialização teve o seu boom, e com ela maiores emissões de gases poluentes, o compromisso também se fez notar.
“Os mais prósperos ainda têm uma forte pegada de carbono e os milhares de milhões de pessoas que estão no fundo da ladeira do desenvolvimento precisam de espaço para crescer. Portanto as escolhas não são fáceis”, disse o primeiro-ministro Narendra Modi.
Seis anos depois, pode ser que Paris faça história. “Um momento político como este pode não voltar a existir. Nunca tivemos uma oportunidade tão grande”, disse Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, no discurso da cerimónia de abertura.
Mais de duas mil fábricas encerradas na China
Enquanto Xi Jinping fala sobre um mundo mais amigo do ambiente em Paris, o seu país continua a registar níveis de poluição que constituem um perigo para a saúde pública. A China ordenou o encerramento de 2.100 fábricas devido ao agravamento da poluição, que ontem registou em Pequim valores 24 vezes acima do que é considerado seguro. Uma densa névoa cinzenta envolveu Pequim, com a concentração de PM 2,5, partículas microscópicas que penetram os pulmões, a disparar até aos 598 microgramas por metro cúbico. A leitura, disponibilizada pela embaixada dos Estados Unidos, ultrapassa largamente o máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 25 microgramas por metro cúbico. Em Jinan, a centenas de quilómetros da capital, os valores chegaram aos 400. As companhias áreas cancelaram mais de 30 voos de Pequim e Xangai, muitos para a província de Shaanxi, muito poluída e grande produtora de carvão.

Joe Chan: Cortar emissões “não é uma coisa fácil”

O presidente da Associação de Ecologia de Macau olha para a COP21 e lamenta que a sociedade local não esteja a prestar tanta atenção sobre o assunto. “Acho que este é um tema de máxima importância e acho, sinceramente, que este é uma problemática que deveria receber mais atenção por parte da sociedade de Macau. Considero que devíamos estar mais preocupados com o clima, o ambiente”, disse ao HM.
Em relação às palavras de Xi Jinping, Joe Chan acredita que vai ser difícil cortar as emissões daquele que é o país mais poluente, a China. “A China é o maior emissor de gases poluentes, por isso, deveria ser também a primeira a cortar essa mesma emissão. Mas confesso que não é uma coisa fácil, ainda assim acho que é tempo da China pensar nisto. Sei que não é fácil que todas as nações, especialmente a China, definam um plano para atingir o fim, ou seja, diminuir os gases. Não é fácil, porque está altamente relacionado com questões económicas.”
Para o ambientalista, “o dinheiro não é a solução”, diz, referindo-se à possível criação de um fundo financeiro que cubra a protecção do meio ambiente. “Criar um fundo em que os países mais ricos pagam mais não é a solução. Devíamos estar mais preocupados com o desenvolvimento ambiental de cada país. É uma decisão difícil de tomar. Se todas as pessoas não assumirem esta preocupação nada se pode fazer. Não é o fundo que resolverá”, rematou.

Andreia Sofia Silva

Paulo Chan | Novo director da Inspecção de Jogos defende mais legislação

Paulo Martins Chan já é o novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos e assegura que há trabalho a fazer: ao nível da revisão legislativa, da contratação de mais pessoal e da renovação do funcionamento dos próprios serviços

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]a magistratura no Ministério Público (MP) para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Paulo Martins Chan tomou ontem posse no novo cargo, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, e deixou um aviso claro quanto à necessidade de implementar mais legislação no sector dos casinos.
“O sector do Jogo, que se encontra numa fase de adaptação depois de muitos anos de desenvolvimento célere, carece muito de um quadro legal aperfeiçoado. Irei, certamente, acompanhar e executar as políticas do Secretário [para a Economia e Finanças]”, disse Paulo Martins Chan no seu discurso de tomada de posse.
Aos jornalistas, o novo director da DICJ não quis, contudo, dar mais detalhes sobre as necessidades nessa área. “Penso que hão-de existir muitas lacunas, mas só entrei nas instalações da Inspecção de Jogos há duas horas. Não posso avançar muitas informações porque isso seria irresponsável. Mas penso que serão leis sobre áreas como o controlo dos casinos”, apontou.
Paulo Chan disse ainda que, “a nível interno”, vai “estudar todas as viabilidades para aperfeiçoar o funcionamento interno”, existindo a ideia de contratação de mais pessoal.
“Temos de perceber quais são os problemas existentes na Direcção, bem como a nível legislativo e de recursos humanos. Esses são os trabalhos prioritários. Já tenho algumas escolhas [na área da contratação de pessoal], mas não tenho um número concreto”, apontou.

O caso Dore

Paulo Martins Chan fez ainda alguns comentários sobre o caso Dore. “Eu tenho a lógica do magistrado, que é: perante um caso concreto, temos que ter os factos assentes primeiro. Quem é que emprestou primeiro dinheiro a quem, o valor, se a pessoa tem algum recibo emitido… Os pormenores são muito importantes. Antes de termos os factos concretos não podemos tomar nenhuma decisão e sabemos que isso já foi entregue aos órgãos de investigação. Podemos aguardar os resultados”, referiu.
O novo director da DICJ deixou ainda um apelo aos investidores das salas VIP. “Em termos gerais penso que a Direcção de Inspecção tem tomado algumas medidas, relativamente à necessidade de ter uma conta própria ajustada aos mediadores. Outras medidas vão ser tomadas. Isso vai ser importante, mas aproveito para fazer um apelo aos cidadãos: qualquer investimento com altos lucros é naturalmente muito arriscado”, defendeu.
Presente na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse que Paulo Martins Chan é a pessoa indicada para lidar com a nova fase do sector do Jogo.
“Tendo em conta a entrada do sector do Jogo numa nova fase de desenvolvimento, as necessidades de reforço do controlo do referido sector de acordo com as leis e com vista à promoção do desenvolvimento saudável, a DICJ irá desempenhar um papel cada vez mais importante. Por isso o Governo coloca novas exigências à liderança respeitante, de acordo com o evoluir do tempo”, apontou.
Lionel Leong acredita que a DICJ, com Paulo Chan, “irá cumprir as suas atribuições e dar contribuições para o reforço da fiscalização e da supervisão no desenvolvimento do sector do Jogo nos termos da lei”, bem como “a realização dos trabalhos conforme os resultado do estudo” sobre a renovação das licenças de Jogo.

Yuan no FMI | Governo diz que é cedo para avaliar impacto

Questionado sobre as consequências que poderão surgir em Macau pelo facto do renminbi ser uma moeda mais forte por ter entrado para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Lionel Leong disse que “é cedo” para avaliar. “Devo dizer que a entrada do renmimbi, em termos de sistema monetário, é muito positivo. O Governo da RAEM vai continuar a estar atento, porque haverá divulgação de novas informações. Todos sabem que o renminbi tem uma grande influência ao nível da exportação dos serviços e grande parte dos nossos visitantes vem do interior da China. Quanto a eventuais alterações do renminbi ao nível da inflação, vamos estar atentos”, concluiu.

Governo desdramatiza maior quebra desde 2010

O Secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a quebra das receitas do Jogo em 32,3% em Novembro, por comparação a 2014, está dentro das previsões, apesar de este ser o valor mais baixo desde Julho de 2010. A quebra representa menos 16,4 mil milhões de patacas. “Normalmente em Novembro há sempre uma diferença face a Outubro, todos os anos. Normalmente é o mês com menos receitas e isso está de acordo com as nossas previsões. Vamos estar atentos e reforçar a comunicação com as operadoras de Jogo”, referiu Lionel Leong à margem da cerimónia de tomada de posse de Paulo Martins Chan.

Leonor Sá Machado

Caso Dore | “Culpados já não estão em Macau”, diz Wong Sio Chak

Os responsáveis pelo caso Dore encontram-se no exterior, de acordo com o Secretário para a Segurança. No entanto, isso não chega para cessar as investigações, que vão continuar até que sejam descobertos mais dados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s culpados pelo alegado roubo de milhões das salas Dore no casino da Wynn já não se encontram em Macau. Esta foi a “revelação” de ontem do Secretário para a Segurança. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua pasta, Wong Sio Chak afirmou que o caso não está dado como concluído, uma vez que a investigação ainda está a decorrer. No entanto, o responsável do Governo justifica que se trata de “um caso complexo” e por isso de difícil resolução.
“Há muitas vítimas envolvidas no caso”, diz o Secretário enquanto confirma que a investigação ainda não acabou. A resposta foi dada na sequência da intervenção do deputado José Pereira Coutinho, que pediu mais esclarecimento sobre esta matéria. Wong Sio Chak prometeu, no entanto, “divulgar em tempo útil” todas as informações sobre os avanços no caso.
Até ao início de Outubro, a PJ recebeu 45 queixas que envolviam um total de 500 milhões de dólares de Hong Kong. O caso estalou quando vários residentes se queixaram de terem investido em salas de junkets da Dore, localizados em casinos de várias operadoras. Contudo, só foram detectadas irregularidades nas salas do casino Wynn.
A culpa foi atribuída a uma ex-funcionária da empresa, que terá ocupado a posição de contabilista e aproveitado tal para desviar depósitos feitos por estes investidores. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, este esquema de investimentos através de depósitos em salas de junkets é ilegal.
Relacionado com este caso está também uma outra intervenção, onde se questionou a criação de um mecanismo de recolha de dívidas no exterior, nomeadamente na China. É que são já centenas os casos de jogadores do continente que voltam para a sua terra natal sem pagarem aos junkets aquilo que pediram emprestado.
Neste momento, Macau não tem qualquer regime deste género com a China. Questionado sobre a sua eventual viabilidade, Wong Sio Chak limitou-se a afirmar que “está em causa a protecção de dados pessoais”, pelo que a questão terá que “ser estudada”. Na mesa, em perigo, poderão estar as identidades dos jogadores. E talvez por isso o Secretário tenha sublinhado: “Não podemos deixar de pensar nos dados pessoais”.

Bombeiros | Revisão de regulamento vai a meio

O Regulamento de Segurança contra Incêndios vai ser revisto e a primeira fase já está concluída. “Já entrou em vigor há mais de 20 anos e é necessário aditar novas regras e matérias para fazer face às necessidades decorrentes do desenvolvimento (…) vamos tentar acabar o projecto que é composto por 3 partes – administrativa, técnica e jurídica – a primeira parte já foi concluída”, assegurou Wong Sio Chak ontem. O Corpo de Bombeiros vai aumentar a sua frota de veículos, com vista a ter, em 2018, mais de dez novos carros para “substituir os velhos”, de acordo com o Secretário para a Segurança.

Fronteiras | Canais de passagem automática são já 152

Actualmente, existem no território 152 canais de passagem automática nas fronteiras. O número foi fornecido pelo Secretário para a Segurança em resposta a Angela Leong, que se questionou sobre o número de passagens existentes. A deputada criticou o aglomerar de pessoas em horas críticas do dia naquelas zonas. “Vamos melhorar a situação de grandes concentrações”, assegurou o Secretário. A também líder da Sociedade de Jogos de Macau mostrou-se preocupada com estas concentrações e pediu à Secretaria que fossem abertos todos os canais automáticos em simultâneo nas horas de ponta. Wong Sio Chak afirmou estar aberto a esta ideia.

Terrorismo | Legislação será reforçada

O Secretário para a Segurança assegurou que as medidas contra o terrorismo terão que ser reforçadas, mas garantiu que o Governo está atento aos desenvolvimentos recentes. “Os níveis de segurança não estão estabelecidos por lei e temos que reforçar o sistema porque as tendências são gravosas”, declarou o líder governamental, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela. A resposta surgiu depois de vários deputados terem trazido a questão a lume, devido aos recentes acontecimento em Paris. “Como uma cidade altamente aberta, estamos alertados quanto ao risco de médio e alto nível para combater o terrorismo (…) também temos acções de intercâmbio com a China e outros países. Temos andado a coordenar com a SPU e os Serviços de Alfândega para reforçar o combate ao terrorismo”, assegurou o Secretário. O deputado Ma Chi Seng mostrou-se preocupado com a eventualidade de acções terroristas no território. “O risco de terrorismo é muito baixo, mas não podemos ignorar que pode acontecer”, defendeu.

Cibercrime | Wong Sio Chak vai rever lei

A legislação contra o cibercrime vai ser revista, de acordo com declarações de Wong Sio Chak, durante a apresentação das LAG para a Segurança. Para a deputada Chan Hong, este é um dos pontos fulcrais a tratar por aquela pasta: “A dependência da internet está a aumentar e alguns websites do Governo apresentam irregularidades e foram mesmo atacados por hackers”, lamentou. O Secretário explicou que a lei actual apresenta lacunas e “tem partes insatisfatórias”, exemplicando com o sistema de envio de mensagens SPAM. “Este fenómeno ainda persiste (…) só se verificava nos postos fronteiriços, mas agora também acontece no centro da cidade e isto mostra que as medidas não são suficientes, pelo que vai ser uma das matérias a ser revista (…) em 2016 vamos proceder à revisão da lei”, anunciou o responsável.

Situações diferentes

O objectivo será preencher os quadros do MP em Portugal. O Conselho Superior português não está a autorizar a renovação das licenças dos magistrados portugueses em Macau e está a fazer com que os profissionais não tenham outra escolha senão o regresso a casa

Um 2016 negro

E o futuro?

PERFIL

A obra toda só em 2019, mas Raimundo do Rosário garante que a construção do traçado da Taipa estará pronto para o ano. Entretanto, e para manter as carruagens dentro de uma garagem, o Executivo está a pagar à Mitsubishi

Autocarros | Secretário sugere diminuição de paragens

Quarta ligação, prisão e hospital são prioridades

Habitação pública | “Não há terrenos” nem concurso em 2016

Admitida lentidão das obras públicas

No rescaldo do primeiro dia das LAG de Raimundo do Rosário, os deputados consideram que o Secretário foi directo a todos os assuntos colocados em cima da mesa, mas lamentam que não tenham sido dados mais pormenores sobre vários assuntos

Directo ao assunto

Uma melhor gestão, ajuda no imediato e acelerar as leis que a assuntos sociais dizem respeito são alguns dos pontos defendidos por diversos membros de associações de solidariedade. A falta de preparação do Governo, dizem, está a criar uma geração frágil

Fragilidade futura

Apesar de ter sido decretado o alerta vermelho de poluição na capital chinesa, a verdade é que quem lá vive diz que pouco ou nada mudou e que os níveis de poluição são iguais. O que mudou foi a postura do Governo Central face ao problema

Sinais do alerta

Menos tolerância

Macau imune

Laços dourados

A culpa não é nossa

Compreensões sem soluções

Recado dado

Direito em linhas tortas

UM | Fernanda Gil Costa espera “futuro promissor”

George Wei é director do Departamento de História da UM e fala sobre o legado de Mao Zedong na China contemporânea. Para o académico, que a analisa diversas vertentes de Macau, a RAEM vai continuar a viver sob o mote de “Um País, Dois Sistemas” para lá de 2049

Confiança na barra

O inquérito promovido junto da comunidade pela Associação dos Macaenses revela que a Língua Portuguesa é menos falada nas gerações mais novas face aos mais velhos. O Inglês tem primazia face ao Chinês

Bom balanço

Também tu, Au

Mais e melhor

Inseminação artificial é hipótese

Uma hora para amamentar

Reacções| Alexis Tam passa teste com distinção

Talentos na língua

A simplicidade do talento

Departamento de Português foi consultado

Um novo sistema

Português, meu amor

Departamento não foi consultado

Cortes nos parciais, aposta no tempo inteiro

Subcomissão da Língua Portuguesa | Fernanda Gil Costa bate com a porta

O consumo não diminui. As vendas sim. E o contrabando aumenta. São reacções de vendedores de tabaco à proposta de proibição de fumar e de expor produtos, que dizem que vai afectar e muito o sector

Consumo mantém-se

A diferença está no charuto

Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte

Lai Man Wa | Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP

Burla | China desmantela rede transfronteiriça

Os números do crime

Arrancou ontem a 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas em Paris, dias depois dos atentados terroristas que abalaram o mundo. 150 líderes, de 195 países, já estão na cidade francesa onde tentam chegar a um acordo para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus

É agora ou nunca

O medo dos mais fracos

Xi Jinping diz que países desenvolvidos devem investir mais

Índia | Escolhas difíceis

Joe Chan: Cortar emissões “não é uma coisa fácil”

Paulo Martins Chan já é o novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos e assegura que há trabalho a fazer: ao nível da revisão legislativa, da contratação de mais pessoal e da renovação do funcionamento dos próprios serviços

O caso Dore

Yuan no FMI | Governo diz que é cedo para avaliar impacto

Governo desdramatiza maior quebra desde 2010

Os responsáveis pelo caso Dore encontram-se no exterior, de acordo com o Secretário para a Segurança. No entanto, isso não chega para cessar as investigações, que vão continuar até que sejam descobertos mais dados

Bombeiros | Revisão de regulamento vai a meio

Fronteiras | Canais de passagem automática são já 152

Terrorismo | Legislação será reforçada

Cibercrime | Wong Sio Chak vai rever lei

Jornal em Língua Portuguesa

Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

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