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Com o novo Regime do Ensino Superior quem frequentar um doutoramento com a finalidade de ensinar não terá de realizar uma tese, bastando-lhe a aprovação na parte curricular. Deputados dizem que não se trata de facilitismo

OGoverno vai tornar possível a realização de um doutoramento com a finalidade de ensino sem que seja necessária a realização de uma dissertação. Para os doutoramentos com a finalidade de investigação mantém-se a obrigatoriedade de realização da tese.
A decisão foi conhecida após mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar o Regime do Ensino Superior na especialidade.
“Julgávamos que o doutoramento seria sempre destinado à área de investigação, mas o Governo disse-nos que em outros países também há cursos de doutoramento com a finalidade de ensino. Este tipo de doutoramento não exige dissertação. Já é uma tendência mundial, mas isso não existe em Macau. Trata-se de uma flexibilidade para no futuro não ter de ser alterado o Regime do Ensino Superior novamente”, explicou o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão.
Questionado sobre se a ausência de dissertação visa facilitar o acesso de docentes ao ensino superior, Chan Chak Mo garantiu que não. “Não tem a ver com a facilidade de introdução de docentes, não é apenas para facilitar professores ou doutores, quem cumprir esses requisitos pode tirar o doutoramento. Frequenta apenas as cadeiras.”

Tempos por definir

O que também ainda não está definido na proposta de lei é a duração que terão licenciaturas, mestrados e doutoramentos. “Só há uma duração mínima de três ou quatro anos e parece-nos que não há uma duração máxima. [Por isso], perguntámos se, [nesse caso], isso pode causar um problema [ao nível] da integridade da proposta de lei. O Governo disse-nos que vai ponderar e estudar sobre esta matéria, porque diz que é difícil definir uma duração máxima, dado que há vários cursos de mestrado e doutoramento com várias áreas.”
Também neste ponto a lei deverá visar a autonomia de cada universidade ou politécnico. “O Governo disse que há dificuldades e referiu que, mesmo não havendo duração máxima, há casos excepcionais em que a duração do mestrado se pode prorrogar. Cabe à própria instituição definir”, disse Chan Chak Mo.
O Regime vai ainda prever o diploma de associado para trabalhadores que desejem fazer um curso de dois anos, podendo depois ser integradas no terceiro ano de uma licenciatura. “Em Macau há cerca de 60% de pessoas que não conseguem frequentar um curso superior porque não conseguem conciliar os horários. Mas o Governo quer criar o diploma de associado para estas pessoas. Se serão integradas no terceiro ano de uma licenciatura? Tudo vai depender dos critérios de cada universidade”, explicou o deputado.

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