Deputada quer habitação pública à entrada da Taipa

A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de aproveitamento de um terreno localizado à entrada da Taipa, cuja concessão caducou em 2008. Nessa área, a deputada acredita que poderia ser construída mais habitação pública

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a década de 90 chegou a ser pensado para a construção de um parque temático com semelhanças ao Ocean Park de Hong Kong, o qual teria a designação de “Parque do Mundo Marítimo” e iria atrair mais de um milhão de visitantes por ano. Contudo, anos depois, o terreno situado na Estrada Marques Esparteiro, à entrada da Taipa, continua por aproveitar, sendo muitas vezes destinado à queima de panchões por altura do ano novo chinês. A concessão do terreno caducou em 2008.
Ella Lei defende, na sua interpelação escrita entregue ao Governo, que os residentes de Macau têm necessidades urgentes de mais habitação pública, defendendo que o terreno poderia ter esse fim. A deputada lembrou as recentes declarações do Governo quanto à falta de terrenos como argumento para não responder às necessidades da população.
“Segundo um anexo onde estão as plantas de concessão dos terrenos de Macau de 2008 na Lei de Terras e a proposta de revisão dos regulamentos preliminares, o prazo de arrendamento desse terreno expirou nesse ano. Há dúvidas se esse lote já está na lista dos terrenos desocupados ou se estão a ser levados a cabo processos de recuperação”, escreveu a deputada.

Urgente dar uso

Para Ella Lei, o Governo deveria tratar com prioridade os 18 terrenos que estão desocupados para resolver em tempo oportuno as dificuldades de habitação em Macau. A deputada pede ao Governo para tratar rapidamente dos processos referentes a esses lotes, incluindo os que dizem respeito a declarações de caducidade e recuperação. Ella Lei quer que o Executivo “implemente um calendário de trabalhos claro”, por forma a evitar mais demoras. A deputada lembrou que até ao momento nenhum desses terrenos foi recuperado, tendo mostrado dúvidas sobre o projecto do parque marítimo.
Já em 2009 o deputado Au Kam San havia questionado o Executivo sobre o projecto, por forma a saber se o terreno em causa pertencia à Universidade de Macau. Em nota oficial, o Governo garantiu que o espaço serviria para um parque temático que iria ligar a Taipa ao novo aterro na zona norte da Taipa. O terreno serviria “para conectar o trânsito, infra-estruturas e instalações públicas das duas áreas, aliviando a pressão sobre o trânsito”. Ficou a promessa de que “os organismos de transportes e obras públicas irão acompanhar os trabalhos ligados ao projecto”.

18 Ago 2015

Eleições AR | Coutinho tem acordo com partido “quase assinado”

Pereira Coutinho não revela qual o partido pelo qual se candidatará à AR, mas garante que o acordo já está “quase assinado”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ocupar um lugar na Assembleia da República portuguesa pode, de facto, ser uma realidade. Mantendo sempre em segredo o partido pelo qual poderá concorrer, o deputado confirma que a candidatura é uma certeza, estando por isso a eleição dependente do número de votos.
“Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou ontem ao HM.
Nas eleições legislativas de 2011 do círculo fora da Europa, o Partido Social Democrata (PSD) elegeu dois deputados com 55,05% dos votos, ou seja, 8323 votos, num universo de 12 mil votantes, levando Carlos Páscoa e José Cesário à Assembleia da República. Num total de 120 mil eleitores registados, apenas 12 mil foram às urnas, sendo que destes mais de 4 mil residem no Brasil, tornando esse país a máquina mais forte deste círculo.
“Caso o número de eleitores não tivesse aumentado este ano, José Pereira Coutinho poderia de facto ser um forte concorrente”, explicou fonte interna do PSD ao HM.
Para as eleições legislativas que acontecem a 4 de Outubro, estão registados, no círculo fora da Europa, mais 61 mil eleitores do que em 2011, aumento que altera o número mínimo de votos necessários para a eleição de um deputado. “Se anteriormente o deputado Pereira Coutinho conseguisse quatro mil votos obteria o lugar, mas com o novo número de eleitores o cenário é diferente e tudo pode mudar. Não sabemos quantos vão votar”, defende.

Ser ou não ser

Partindo do princípio de uma candidatura real de Pereira Coutinho, o deputado “possivelmente precisará mais de cinco mil votos”, caso o partido que se mostrou mais forte nas ultimas eleições legislativas, o PSD, “perca poder com os seus candidatos”.Pereira Coutinho
Seguindo o método de Hondt, é impossível determinar para já o número de votos que dão a cadeira a Pereira Coutinho. Este modelo matemático é utilizado para converter votos em mandatos, aplicando-se a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura pelos divisores e pela atribuição dos mandatos em disputa.  
“Mesmo que ele não consiga, é possível que com todo o trabalho que tem feito coloque Macau no cenário político, como a segunda maior máquina de votos fora do círculo da Europa”, acrescentou a mesma fonte.

Forte engenho

Apesar do PSD Macau ter negado qualquer convite feito ao deputado, Miguel Bailote, presidente da secção do PSD em Macau, considera que a candidatura de Pereira Coutinho “faz todo o sentido”, se essa é a sua ambição.
“Não sei [se ele vai conseguir atingir o número de votos suficientes], mas a estrutura da Associação do Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e Pereira Coutinho têm demonstrado ao longo dos tempos que têm uma máquina eleitoral forte, portanto se ele for candidato, penso que poderá ter possibilidades de ser eleito”, defende o social democrata.
Goste-se ou não da possível candidatura, e do próprio deputado, diz Miguel Bailote, Pereira Coutinho “é uma pessoa que tem defendido os interesses de bastantes portugueses aqui [em Macau], portanto não estou a ver porque há-de ser uma má opção”.
Com tudo em aberto, José Pereira Coutinho tem até dia 24 de Agosto para apresentar a sua candidatura. Entretanto, vai aproveitando a sua estada em Portugal para ter encontros com figuras políticas. No passado sábado, a delegação do CCP marcou presença no encontro da coligação PSD-CDS no Pontal, na Quarteira. A delegação aproveitou o momento, explica num comunicado à imprensa, para propor ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a “melhoria no atendimento aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro bem como a simplificação dos procedimentos administrativos no âmbito do registo civil e do uso das tecnologias de informática.
Está ainda agendado, pela primeira vez, um encontro para dia 26 de Agosto, “uma reunião de trabalho com o vice-presidente, coordenador e porta-voz do PSD, Marco António Costa”.

18 Ago 2015

União dos Empregadores Domésticos em protesto

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de tornado público o caso de uma empregada doméstica vietnamita indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses, a associação “União dos Empregadores Domésticos de Macau” vai realizar uma manifestação, na praça Tap Seac, no dia 30 de Agosto, contra esta classe trabalhadora.
O objectivo é claro: “convocar o Governo para o problema de maus tratos que envolvem as empregadas domésticas”, defende a associação. Foi através da página do Facebook, da própria associação, que foi emitido um comunicado recordando o caso do bebé do qual a empregada doméstica estava responsável. Segundo a investigação da Polícia Judiciária (PJ) tornada pública, existem provas de que a empregada abanou e bateu com a cabeça do bebé contra um objecto “pelo menos três vezes”.
“Sendo pais, quando tivemos conhecimento desta notícia de maus tratos, sentimos a dor de como se do nosso filho se tratasse. É absolutamente irritante. Como é que vamos suportar mais estes tipo de actos ilegais das empregadas domésticas nas nossas famílias?”, argumenta a associação.
Com isto, a união apela a que todos os residentes de Macau participem no seu protesto, que irá percorrer o caminho da praça do Tap Seac até à Sede do Governo. A associação quer ainda solicitar ao Governo que sejam elaboradas lei independentes para supervisionar as empregadas domésticas estrangeiras, acelerando ainda os procedimentos jurídicos para os crimes cometidos por esta classe trabalhadora.

Empregadores contra

Questionadas sobre a participação na manifestação, mães e empregadoras foram claras na sua posição: não vão participar num momento que dizem “injusto” para as empregadas domésticas.
“Como posso participar nessa manifestação? Compreendo o motivo, mas é um caso, que ainda não está confirmado, em mil. Tenho empregada há muito tempo e ela a única coisa que faz é tornar a minha vida mais fácil aqui em Macau. Já são vítimas de baixos salários, não concordo nada com esta manifestação”, argumentou Adriana Lucas ao HM.
Isabel Castro, mãe de uma criança de dois anos, tem empregada doméstica a cuidar da sua filha, defende que “utilizar este caso para generalizar, ou ir contra, as empregadas domésticas não é justo, nem sensato por não ser um acontecimento frequente em Macau, não é uma realidade que possa ser generalizada”.
“Sem colocar em causa a dor que esta família está a sentir, estamos perante uma alegada agressora, portanto até a justiça decidir, até existir uma decisão de um tribunal, não me sinto no direito de julgar a empregada”, começa por defender, sublinhando que em todas as profissões “há boas e más pessoas”, aplicando a qualquer área.
É importante, para esta progenitora, há de facto necessidade de haver “um recrutamento sério e mecanismos que façam com que os empregadores possam ter garantias de quem estão a empregar”, por estamos a falar de uma profissão que implicar colocar alguém, que é estranho, dentro da sua própria casa e a tomar conta dos seus filhos.
“Concordo que existam mecanismos, nomeadamente dentro das agências [de recrutamento] que possam dar garantias mínimas a quem contrata”, remata, sublinhando que infelizmente “já existe um sentimento muito complicado em relação aos trabalhadores que vêm de fora”. Este tipo de iniciativas, remata, podem avolumar o clima de tensão entre as partes envolvidas.

18 Ago 2015

Linha de Prevenção da Cáritas salva vidas há mais de 30 anos

Tem mais de 30 anos. Toca muitas vezes por dia e do outro lado da linha nada mais surge do que medo, angústia e desespero. Em anonimato, mais de 80 voluntários dão o seu tempo por aqueles que querem desistir. Paul Pun guiou-nos naquele que é o trabalho diário da equipa “Esperança na Vida”

[dropcap style=’circle’]“C[/dropcap]ada telefonema que atendemos é uma vida que salvamos”. É desta forma que Paul Pun, Secretário-geral da Cáritas de Macau começa a nossa visita guiada a um dos projectos mais antigos: a linha de prevenção do suicídio, “Esperança na Vida”.
“Esta linha de apoio festeja agora 31 anos de existência. No início funcionava apenas durante 11 horas por dia. Tínhamos uma equipa de alguns voluntários e seis funcionários contratados. Quando tivemos pernas para crescer, fizemo-lo e agora somos 80 voluntários – só para a linha chinesa – com 10 funcionários contratados a funcionar 24 sob 24 horas. O ano passado lançámos a linha em inglês que conta com quatro voluntários, todos falam inglês e dois deles também falam português”, explica.
O local, esse, “é preferível manter em segredo”, assim como o nome de qualquer voluntário. “Isto funciona de forma mundial. Nenhum dos voluntários diz o seu nome, ou dá qualquer informação pessoal, cada um de nós é um número e é só por esse número que a pessoa que liga – no caso de ligar mais do que uma vez – poderá requerer a mesma pessoa”, esclarece, corrigindo-se, “quer dizer, há uma coisa que os voluntários podem dizer, mas apenas para orientação do nosso utente, que é o turno em que está a trabalhar”. Este sistema permite à pessoa que liga pedir para voltar a falar com o mesmo voluntário, estando ele já a par da sua história. 17815P2T1
“No ano passado a linha de prevenção em língua chinesa recebeu mais de 17 mil chamadas”, indica.
Do outro lado da linha está uma equipa pronta a perceber o problema, a conversar mas, principalmente, a ouvir. “Não é qualquer pessoa que pode ser voluntário para a linha de prevenção. Pensarmos que temos formação para isso, por sermos enfermeiros, assistentes sociais ou outros profissionais não nos torna aptos para prestar este tipo de trabalho de ajuda. Achar que queremos ajudar não é suficiente. Aqui não é o mesmo que ir a casa das pessoas, olhá-las frente a frente. Não. Todos os nossos voluntários receberam formação. Agora os novos, da linha de apoio em língua inglesa receberam formação com outros voluntários de Hong Kong. Aqui o que é preciso é saber ouvir, só isso: saber ouvir. É o mais importante”, relata.

Saídas de emergência

Ainda não existia a linha inglesa quando Jo Hin ligou para a única que funcionava, as discussões e os maus tratos que recebia da mãe tinham chegado ao limite e o suicídio era a única saída que a jovem de 17 anos conseguia ver. “Ligou-nos com muita infelicidade na voz. Estava cansada dos maus tratos, tinha decidido matar-se com uma tesoura. Sentia-se perdida, não sabia o que fazer”, relembra Paul Pun. Durante a conversa o voluntário percebeu que este era um dos casos em que a equipa de trabalho teria de ir ao encontro do utente. “A opção de irmos ao encontro das pessoas é sempre a última, só quando percebemos que só há essa solução, e, também, nunca são enviados voluntários, só os trabalhadores”, anota o Secretário-geral, indicando ainda que no ano passado, entre 17 mil pedidos de ajuda, foi necessário ir ao encontro de 41 casos.
Jo Hin contou ao voluntário que estava perto do antigo tribunal. “Como só há um não foi nada difícil descobrir e ir até lá”, relembra. Em pouco minutos a equipa estava junto da jovem que ao final de “uma hora de conversa” ficou mais calma. “Neste caso especifico, a jovem contou-nos todos os maus tratos que recebia da mãe, mas também nos falou da boa relação que tinha com a avó. Esse foi o nosso ponto chave. Falámos no desgosto que seria a avó perder a própria neta”, conta, sublinhando a necessidade de mostrar sempre o lado positivo que existe em cada situação.
“São pequenas frases ou até uma palavra que pode mudar o estado de espírito da pessoa e, claro, a sua decisão”, remata. O caso de Ip Fong, uma mulher na casa dos 40, é sinal disso mesmo. Ip sentia-se profundamente infeliz, durante muito tempo. “Nesta idade é comum termos um trabalho, família, ter dinheiro e algumas economias”, anota Paul Pun. A verdade é que Ip Fong tinha tudo isso, mas ainda assim tudo parecia muito vazio na sua vida. “Esta mulher sentia-se inútil, não se sentia integrada na sociedade, não sentia que era um membro importante para a comunidade, fosse qual fosse a sua função. Sentia-se invisível e por isso, não percebia porque tinha de continuar a viver”, recorda.
Uma vez mais, depois de um telefonema preocupante, conta, a equipa saiu à rua e decidiu combinar um encontro com a mulher antes desta tomar qualquer decisão. “Combinámos com ela na Igreja da Nossa Senhora do Carmo e ela lá estava”, relembra. A conversa durou “mais ou menos” uma hora e em todo o momento Ip esteve cabisbaixa. “Porque é que se olha também como um ser invisível?”, foi a pergunta feita pelo trabalhador que despertou a atenção da mulher. “Ainda hoje me emociono quando conto a história desta mulher. Foi automático, quando lhe fizemos aquela pergunta ela olhou para nós e percebeu. Percebeu a importância que cada um de nós tem no seu próprio bem-estar. Mesmo que a sociedade não a quisesse, mesmo que ela fosse invisível, porque terá ela de se olhar e ver como tal? Se ela mudar, a sociedade muda”, argumenta. Depois de alguns encontros, Ip Fong é agora uma mulher coesa e estruturada, membro da comunidade de Macau.

Maiores causas

Relacionar a indústria do Jogo ao número de tentativas de suicídio é um erro e quem o diz é o próprio Paul Pun. “Não, não é o Jogo a maior causa que leva as pessoas a ligarem para aqui, a verdade é que o motivo que mais faz tocar o telefone é o facto das pessoas se sentirem como parte separada da sociedade. Sentem que são inúteis, como se fossem invisíveis”, explica, indicando que este motivo é o mais apresentado na linha chinesa.
Relativamente à linha de língua inglesa, o Secretário-geral indica os problemas com a entidade patronal como o motivo mais apresentado. “Estamos a funcionar desde o dia 22 de Junho, num regime de quatro horas diárias [das 10 às 14 horas]. A primeira chamada que recebemos foi logo no dia 24 de Junho e temos recebido uma chamada por dia. De várias nacionalidades as pessoas queixam-se maioritariamente de problemas com a entidade patronal”, conta.
Jason Miry, natural das Filipinas, é uma das pessoas que já usufruiu da nova linha de prevenção da Cáritas. Jasom sofreu uma lesão nas costas que o impossibilita de trabalhar, mas isto não passa de uma desculpa para o patrão do filipino. “Ele ligou-nos muito perturbado com a situação, não aguentava mais. Tinha dores e era obrigado a trabalhar, caso não o fizesse era despedido”, explica Paul Pun, rematando que “há muitas situações que deixam as pessoas a pensar que não têm saída”.
Pouco mais de um mês depois da linha inglesa estar disponível, foram muitos os telefonemas recebidos. “Portugueses, filipinos e até indianos” são algumas das nacionalidades abrangidas, mas nem todos pensam no suicídio. “É preciso fazer essa separação. Muitas chamadas que recebemos são de pessoas que têm dúvidas sobre determinados assuntos, por exemplo sobre a homossexualidade. Querem conversar, apresentar as suas dúvidas, perceber o que devem pensar ou não. Nem todos os telefonemas se resumem a um ‘quero matar-me’. A linha inglesa está com uma média de um ou dois telefonemas por dias, naquelas quatro horas, mas apenas quatro telefonemas mostraram vontade de praticar o suicídio”, clarifica.

Números explosivos

Iong Si, um homem com mais de 50 anos, ligou para a linha de apoio em profundo desiquilíbrio. Estava desesperado e queria pôr termo à vida. Para isso, comprou uma garrafa de gás e estava numa loja, provocar uma explosão era a sua intenção. “Neste caso tivemos de ir no imediato, não era só a vida daquela pessoa que estava em causa, mas sim a segurança de terceiros. Tudo acabou bem, felizmente”, relembra. Mas nem sempre corre, e essa é uma verdade que a equipa não pode esquecer. “Nunca perdemos ninguém. Já encontrámos pessoas em situações de estados inconscientes ou quase”, indica.
Segundo os dados oficiais mais recentes dos Serviços de Saúde, que dizem respeito ao ano de 2013, a taxa global de suicídio em Macau correspondia a 11,5 por cada 110 mil habitantes, tendo o território registado 68 casos. Problemas de depressão, emocionais, financeiros, relacionados com o Jogo ou doença foram as principais razões apontadas como motivo de suicídio.
Há 30 anos a ouvir as pessoas, a linha de apoio vê o seu trabalho reforçado com o recente projecto Centro de Recursos de Educação para a Vida. Um espaço que vem prestar apoio a pessoas que pensam ou já tentaram o suicídio, oferecendo-lhes workshops, palestras e outras actividades.

*De forma a salvaguardar a identidade dos utentes, todos os nomes acima referidos são fictícios.

17 Ago 2015

Equipa de Chan Meng Kam diz que CCAC funciona como “escudo” do Governo

Chan Meng Kam aproveitou uma sessão de balanço dos trabalhos da AL para acusar o Governo de usar o CCAC como “escudo” para o problema desencadeado com a denúncia da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. A equipa do deputado quer explicações

[dropcap=’style’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam criticou o Governo, argumentando que este utiliza o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) como “escudo” para a explicação da permuta dos terrenos da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. As acusações de Chan tiveram lugar durante uma conferência sobre o balanço dos trabalhos da segunda sessão da Assembleia Legislativa (AL) dos três deputados. Si Ka Lon apelou a uma revisão mais rápida do Regime da Habitação Social, enquanto Song Pek Kei pediu o cancelamento dos passes mensais dos auto-silos públicos.
Segundo o Jornal do Cidadão, os três deputados fizeram, no sábado passado, um balanço dos trabalhos da segunda sessão da AL deste ano. No total foram apresentadas 36 intervenções antes da ordem do dia, 119 interpelações escritas e sete orais. Houve ainda lugar para uma moção de debate e apresentação do projecto da Lei do Arrendamento juntamente com outros seis deputados. A equipa recebeu ainda pedidos de ajuda de 4860 residentes, um quarto destes envolvendo assuntos relacionados com habitação, dos quais 1194 casos precisam de ser acompanhados continuamente. O deputado Chan Meng Kam disse considerar que o Governo deve publicar activamente o contexto da permuta de terrenos, que envolve interesses públicos. Além disso, sugere que se repense se é necessário que todos estes casos vão parar às mãos do CCAC. “O Governo tem em falta 30 hectares para concluir os processos de permuta com os proprietários de terrenos, uma área que é equivalente à da zona C dos novos aterros. Esses assuntos de troca e concessão de terrenos feitos de forma pouco transparente fazem com que os residentes suspeitem da realização de acções à margem do conhecimento público. Caso assim não seja, as informações devem ser todas publicadas e o CCAC não deve actuar como ‘escudo’ do Governo”, explicou o deputado.

Parcialidades

O número um da equipa acusou novamente o CCAC de executar as suas actividades de investigação de forma selectiva e parcial, visando os dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau, que foram condenados com pena de prisão no caso de corrupção das eleições da AL, em 2013. “Nós fomos eleitos pelos 26426 eleitores legais e o CCAC tem tido preconceitos relativamente a actos de promoção dos candidatos da AL. Nas eleições democratas, quem é que não ligou a pessoas a pedir votos? O [Barack] Obama também precisa e também o sei por via de outros deputados, em primeira mão”, começou Chan Meng Kam por lembrar. O deputado vai mais longe e acusa mesmo o CCAC de ter agentes à paisana no seio das eleições. “Suspeito que pessoal do CCAC tenha estado à paisana no caso das eleições e fiquei chateado com o ‘julgamento livre’ do Tribunal Judicial de Base (TJB), foi um combate político”, encerrou.

Outros apelos

Na mesma conferência de balanço, a deputada Song Pek Kei referiu que os três deputados também concordam com o cancelamento dos passes mensais dos parques de estacionamento público, de forma a que seja possível distribuir recursos de forma justa pela população. Também Si Ka Lon se juntou à festa, pedindo celeridade no processo dos regimes de Habitação Social e Habitação Económica. Si quer que o Executivo esclareça em que pé está a situação dos concorrentes excepcionais cuja participação foi permitida para a obtenção de uma habitação social. O deputado pede também o aperfeiçoamento do mecanismo de avaliação dos concorrentes e, através de uma participação com o IAS, uma avaliação dos níveis de urgência e perigo de cada um dos casos.
A equipa apontou ainda que o número de propostas do plano legislativo do Governo tem sido menor de ano para ano e que muitas propostas que consideram importantes ainda não foram entregues à AL. Exemplo disso, referem, é o Regime de Previdência Central Não Obrigatório, pelo que sugerem que o Governo implemente não só o actual plano legislativo anual, mas também um plano a cinco anos.

17 Ago 2015

Serviços de Saúde reagem a caso de médica chumbada

Depois de Alexis Tam ter prometido que vai resolver o chumbo da médica macaense, os SS reagem. Em causa nunca esteve o recrutamento da médica – tal como já se sabia – mas sim o reconhecimento da sua especialidade. Essa que continua a não ser suficiente…

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de se recusarem a prestar declarações, os Serviços de Saúde (SS) voltam atrás na sua decisão e apresentam a sua versão sobre o caso da médica chumbada no exame de reconhecimento da especialidade. “Até ao momento os Serviços de Saúde não expuseram a público nenhuma questão pelo facto da interessada, ter optado pela via judicial para resolver a situação”, começam por explicar as autoridades de saúde num esclarecimento enviado por e-mail ao HM.

Na resposta, os SS esclarecem que a médica em causa solicitou um pedido de reconhecimento da equivalência da especialidade médica – em Medicina Interna –, adiantando que nunca esteve em causa um processo “de recrutamento relativo a esta médica”, como a própria anteriormente confirmou ao HM.

Sem negar a necessidade de recrutar recursos humanos, os SS explicam que a aprovação do exame “não significa a admissão directa nos Serviços de Saúde”, indicando ainda que a mesma aprovação serve apenas para autorizar “o exercício da actividade médica na RAEM”.

Dos requisitos

Relativamente ao recrutamento, que os próprios SS assumem não estar em causa, as autoridades explicam que o processo para os profissionais de saúde residentes permanentes da RAEM para “exercício de funções públicas deve decorrer de acordo com os procedimentos concursais previstos na lei”, respeitando alguns requisitos, como por exemplo, ter pelo menos cinco anos de especialidade, exercidos como experiência profissional e não apenas académica. Requisito este que poderá ser contornado caso o processo de recrutamento decorra em regime de convite, informação anteriormente confirmada pelos próprios SS.

As ilegalidades no exame, apontadas pela médica na exposição enviada a Alexis Tam – resultando num processo jurídico contra os SS – continuam por esclarecer, assim como a justificação da avaliação, de 9,3 valores, a uma médica avaliada em 19,6 valores, pela Universidade de Coimbra.

Questionada pelo HM, a médica em causa confirma que até à data ainda não recebeu qualquer tentativa de contacto, nem pelo gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nem pelos próprios SS.

17 Ago 2015

Coutinho quer ser candidato à Assembleia da República

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] conselheiro das comunidades portuguesas e deputado à Assembleia Legislativa de Macau, José Pereira Coutinho, disse ontem à agência Lusa que “apresentará uma candidatura” à Assembleia da República Portuguesa, mas recusa revelar o partido por onde concorre.
“A vontade não nos falta de poder trabalhar mais e da mesma forma como temos trabalhado em Macau, mas desta para todas as comunidades do resto do mundo porque, de facto, o que concluímos é que nos últimos 10 anos praticamente não foi visível do representante na Assembleia da República em nome das comunidades do resto do mundo e é isto que nos faz mover para que haja de facto mais felicidade, mais qualidade de vida para as comunidades portuguesas espalhadas pelo resto do mundo”, disse.Pereira Coutinhp
Apesar de ser conselheiro das comunidades, de já ter apresentado uma recandidatura e de ser deputado à Assembleia Legislativa de Macau, o órgão parlamentar da Região Administrativa Especial da China, Pereira Coutinho não vê dificuldades em conciliar os dois assentos parlamentares.
“Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu.

Encontros na agenda

Pereira Coutinho, que chega esta semana a Lisboa tem previstos encontros com vários partidos e entidades governamentais, disse que o seu pensamento “é independente”, admitindo que “se tem dado bem” com os diversos governos e pode hoje “dialogar” com qualquer partido.
Ser deputado do território chinês e de Portugal pode, no entanto, levantar questões jurídicas em Portugal. De acordo com o estatuto dos deputados à Assembleia da República, apenas funcionários de Estados estrangeiros ou um deputado que em regime de acumulação patrocine um Estado estrangeiro está impedido de exercer o lugar.

17 Ago 2015

Melinda Chan, deputada da Assembleia Legislativa

Depois da ida de Chui Sai On ao hemiciclo, Melinda Chan destaca o facto de todos os deputados terem feito perguntas, sinal de que os ventos estão a mudar no órgão legislativo. A deputada directa diz que é difícil legislar para proibir os deputados de serem empresários e comenta a polémica na Doca dos Pescadores, do seu marido David Chow: “Governo deveria ser bastante claro”

Chui Sai On esteve esta quarta-feira na Assembleia Legislativa (AL). Que análise faz?
Recordo sobretudo o facto de 32 deputados – ou seja, toda a AL – terem pedido a palavra para fazer perguntas. Em seis anos como deputada foi a primeira vez que tal aconteceu. Isso significa que há muitas questões que o Governo ainda não resolveu e que todos os deputados, sejam directos, indirectos ou nomeados, querem ver como vão ser resolvidas e qual será a estratégia de futuro para Macau.

É também um sinal de que a AL está a mudar?
Sim, há uma mudança. Toda a sociedade sabe qual é o desempenho de todos os deputados. Mesmo os nomeados têm de fazer algo. A sociedade está mais preocupada quanto aos seus direitos e quer saber o que é que o Governo vai fazer. Por isso é que todos têm de fazer perguntas.

O Chefe do Executivo garantiu que não vai haver permutas nos terrenos dos novos aterros. Acredita que o Governo está a tentar ser mais transparente através das políticas dos novos aterros?
O Governo quer ser mais transparente e tem de o ser, por causa da pressão feita pelos deputados e pela própria sociedade. Melinda Chan

Esta sessão legislativa chegou ao fim e ficou marcada pelo caso de corrupção eleitoral com ligações aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Acredita que este caso veio descredibilizar a AL?
Penso que o Governo e os juízes, quando tiverem acesso a todas as provas, vão tomar uma decisão. Quer sejam culpados ou não, acredito nos nossos juízes. Tudo está a ser feito segundo a lei e isso é algo que será bom para todos.
[quote_box_left]“Não podemos analisar toda a gente à lupa e dizer que todos os empresários são maus. Não podemos pôr todos ao mesmo nível.”[/quote_box_left]

Mas pensa que a nova Lei Eleitoral deveria ser mais rígida no combate à corrupção eleitoral?
A lei vai ser revista e tem de o ser, porque tem de especificar melhor o que os candidatos podem ou não fazer durante as campanhas. Isso poderia levar a um melhor planeamento das campanhas eleitorais. Por exemplo, na colocação dos posters em público, cada candidato só poderia pôr cem ou 200. Isso tornaria tudo mais claro e justo para todos. Muitas vezes não sabemos e há muitas zonas cinzentas [na lei]. Não podemos focar-nos na figura de Chan Meng Kam, mas temos de encarar isso como um caso no geral. Ninguém pode colocar pressão aos juízes, têm de ser independentes, tal como os tribunais. Todos procuram por justiça.

Que balanço faz do trabalho de Ho Iat Seng, presidente da AL, nesta sessão?
Penso que está a fazer um bom trabalho.

Ele rejeitou a proposta de debate feita pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sobre a ausência de caducidade de 16 terrenos. Foi uma tentativa de fugir ao assunto?
Já temos uma Comissão (para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas), da qual eu faço parte [para isso]. Durante o mandato do Secretário Lau Si Io também pedimos mais informações sobre esses terrenos, mas nunca obtivemos informações muito claras sobre os nomes das empresas e a área, só nos deram o número de terrenos envolvidos. Mas o Secretário Raimundo do Rosário mostrou-se mais disponível a dar informações. Qualquer projecto ou caso que exista podemos discuti-lo na Comissão. A questão é: o caso teria uma melhor resolução se o discutíssemos num debate?
[quote_box_right]”Continuo a defender que cada projecto de grande envergadura tem de ter o aval da AL. O Governo tem de nos dar esse direito”[/quote_box_right]

Teria ou não?
Se os deputados pedem um debate estão a dar a entender que não fazemos um bom trabalho na Comissão. E não concordo com isso. Discutir esse assunto num debate significaria que não estamos a cumprir com o nosso dever ou que não estamos a fazer o suficiente.

Mas há muitos nomes envolvidos nesses terrenos, como os dos deputados Chan Chak Mo e Angela Leong, por exemplo, grandes empresas, como a Melco Crown, a Sociedade de Jogos de Macau. Não seria importante debater o assunto num plenário?
Não podemos analisar toda a gente à lupa e dizer que todos os empresários são maus. Não podemos pôr todos ao mesmo nível. Uns têm ligações a empresas ou dirigem as empresas. Mas uma coisa importante é não usar a posição de deputado para promover os seus negócios. Segundo a nossa lei, um deputado também pode ser empresário, mas se usarmos essas posição para fazer manobras debaixo da mesa para favorecer a empresa, isso é que não é aceitável. Em alguns países há restrições a esse nível, um membro do parlamento não pode ter negócios. Mas Macau é um território tão pequeno, as relações são muito próximas e é difícil mudar a lei.
Mas seria importante fazer isso?
Já temos algumas restrições se houver conflitos de interesses. Mas proibir um deputado de ser um empresário leva tempo e é algo muito difícil de implementar, porque Macau é de facto um pequeno território. Noutros países os deputados têm outras contrapartidas, talvez o salário seja maior, têm alojamento. Em Macau não temos isso e teríamos de mudar todo o sistema.

O Secretário Lionel Leong rejeitou a possibilidade da AL aprovar previamente cada projecto de obras público e o seu orçamento. É um erro?
O Secretário citou a Lei Básica, mas na altura em que esta foi feita ninguém poderia imaginar que Macau iria enfrentar derrapagens orçamentais, muitas vezes acima do dobro do orçamento inicial. Isso não é aceitável. Continuo a defender que cada projecto de grande envergadura tem de ter o aval da AL. O Governo tem de nos dar esse direito, caso contrário muitas pessoas vão continuar a queixar-se dos atrasos nas obras e das derrapagens constantes. Melinda Chan

O Governo pode perder a credibilidade se continuar com a mesma posição em relação aos projectos públicos?
Claro que as pessoas em Macau não vão aceitar. Muitas pessoas me pedem para dizer ao Governo para parar com o projecto do metro ligeiro, porque já se gastou muito dinheiro e vai causar transtorno. As pessoas não gostam mas já começámos o projecto. Muitos pedem que o metro ligeiro não seja construído na península, porque conhecem os problemas que existem na Taipa. O Governo continua a fazer as coisas de forma bastante lenta e qualquer decisão demora três a cinco anos a ser implementada. O novo Secretário para as Obras Públicas e Transportes tem experiência, não tenho dúvidas do seu profissionalismo. Ele está a resolver os velhos problemas, o metro ligeiro, os terrenos, as habitações. Mas vai conseguir fazê-lo.
[quote_box_left]“No Conselho (do Planeamento Urbanístico), não estão apenas profissionais do sector. Esse é outro problema de Macau, os conselhos só deviam ter pessoas do sector”[/quote_box_left]

Há uma grande discussão em torno do projecto na Doca dos Pescadores. Quer comentar? O património pode ficar em perigo?
Queria clarificar desde já que tenho um conflito de interesses com esta questão (Melinda Chan é esposa de David Chow, empresário que detém a Doca dos Pescadores). Ainda não disse nada publicamente porque há esse conflito de interesses. Mas posso dar a minha opinião. Se a lei permite construir um prédio com 90 metros, claro que qualquer empresa vai querer construir o mais alto possível. Uma empresa tem de prestar esclarecimentos aos seus accionistas. Mas esse é o lado da empresa. Se o projecto vai ou não ser aprovado, temos de ver o lado do Governo. Antes de 1999, o Governo português mostrava maior preocupação em relação ao património do que agora. Nessa altura a zona dos NAPE, onde estamos agora, era um aterro. O Governo português permitiu a construção de prédios com um máximo de 90 metros de altura. Isso significa que do ponto de vista dos portugueses essa altura não iria destruir a vista do Farol da Guia. Sei que o projecto que foi submetido para o Governo (pela Macau Legend Development) não tem mais de 90 metros. A empresa tem o direito a fazer isso. Penso que podemos continuar a ver o Farol da Guia, tudo depende da zona de onde se vê. Mesmo da zona do hotel Starworld já não é possível ver o Farol, porque já tudo mudou. Mas o Governo deveria ser mais claro, se se pode ou não construir com base na lei. Isso seria bom para as empresas, não apenas para esta (Macau Legend Development), para os empresários que querem investir. O Governo está a ouvir vozes diferentes, então temos de perguntar: quer ouvir os profissionais ou as outras pessoas? No Conselho (do Planeamento Urbanístico), não estão apenas profissionais do sector. Esse é outro problema de Macau, os conselhos só deviam ter pessoas do sector, pessoas que digam coisas profissionais. Agora o Governo não sabe, às vezes consulta o público, depois o CPU. O Governo deveria ser bastante claro, se as coisas são feitas com base na lei, nas opiniões do público ou dos profissionais.

Quais os grandes desafios para a próxima sessão legislativa?
Temos a Lei da Violência Doméstica, dos animais, e temos de avançar com a lei contra o assédio sexual. Muitas pessoas dizem que precisamos de ter esta lei para a protecção das mulheres. Penso que deveríamos ter uma lei avulsa para melhor proteger os seus direitos.

14 Ago 2015

Tabaco | Presos só poderão fumar três horas por semana

Com a revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, o Estabelecimento Prisional de Macau vai deixar de ter celas para fumadores e os reclusos só poderão fumar no pátio, três horas por semana. Deputados temem protestos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo não vai apenas trazer consequências para os jogadores dos casinos que fumam, mas também para os reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o director do EPM, Lee Kam Cheong, reuniu com deputados e ficou decidido que as 20 celas para fumadores vão acabar. Tal significa que os reclusos fumadores só poderão fazê-lo três horas por semana, período em que podem usar o pátio para actividades físicas.
“Actualmente não é permitido fumar na área administrativa, incluindo oficinas, cantinas e corredores. Cada recluso tem direito a três horas semanais para a prática de actividades ao ar livre. Nessa área não é permitido o fumo e, com a aprovação da proposta de lei, os presos deixarão de poder fumar nas celas e as zonas para a prática ao ar livre passarão a ser espaços para fumo. Os presos só poderão fumar três horas por semana”, explicou o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão.

A maioria

Com um total de 1256 presos, o EPM tem uma população fumadora de 66%, sendo que 767 presos fumadores são do sexo masculino. Chan Chak Mo disse que, com o actual sistema, “o controlo [do fumo] é mais fácil e chegou a acontecer casos de fumadores que pediram para ser transferidos para as outras celas para deixarem o vício”. Também não foi registada qualquer situação de violação da lei.
O actual sistema do EPM prevê que, à chegada, o preso tenha de declarar se é ou não fumador e ser encaminhado para a cela consoante a sua opção. Chan Chak Mo garantiu que esse sistema era mais fácil para controlar possíveis violações à lei e Lee Kam Cheong terá garantido que as novas medidas não vão trazer pressões aos guardas prisionais.

Deputados temem protestos
No encontro, os deputados da 2.ª Comissão Permanente mostraram-se ainda preocupados com a possibilidade dos presos se poderem revoltar contra esta medida. “Houve membros da Comissão que disseram que fumar é um direito humano e uma forma de liberdade. Os membros preocuparam-se mais com o período de três horas por semana, se vai ou não afectar a emoção dos reclusos. Isso poderá gerar manifestações ou greves. É uma situação que pode ocorrer em resultado de qualquer desacato, há que controlar bem as emoções dos presos. A resposta que foi dada é que há assistentes sociais que podem prestar o devido apoio aos reclusos”, explicou Chan Chak Mo.
O director do EPM terá ainda prometido apoio mais específico ao nível da cessação tabágica. “De certeza que o Governo vai promover mais acções de divulgação. Há toda a espécie de serviços que vão ser prestados ao fim do vício no EPM, mas tudo depende da vontade do recluso em acabar com o vício”, rematou o deputado.

Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo

14 Ago 2015

Metro | Deputados assumem “surpresa” face a notícias de atraso nas obras

Os deputados da Comissão responsável pelas concessões públicas não poupam críticas ao Executivo sobre o metro ligeiro, dizendo que apesar de estarem sempre a pedir dados sobre o novo transporte, o Governo nunca cede informações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão para o Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas considera que o Governo tem de aperfeiçoar a divulgação de informações sobre o metro ligeiro e diz mesmo que os deputados que compõem a Comissão só souberam de algumas delas pelos jornais. No relatório final da Comissão liderada por Ho Ion Sang, entregue ontem no último dia da V sessão legislativa da AL, indica que o Executivo não abre o jogo face ao novo meio de transporte.
“As notícias sobre as obras do Parque de Materiais e Oficina davam a entender que aquelas estavam paradas, o que tinha resultado em grandes atrasos das obras de todo o projecto do metro, deixando os deputados surpreendidos”, pode ler-se no relatório, onde os deputados acrescentam que isto prova que existe margem para melhorias no que à divulgação de informações sobre o metro diz respeito. “Esta Comissão pretende que o Governo dê especial atenção ao direito à informação do público.”
Os deputados pedem que o Executivo apresente “periodicamente” o ponto da situação do metro e queixam-se mesmo de que o Governo não foi aberto a falar sobre o assunto, nomeadamente quanto ao orçamento diz respeito.
“A Comissão exigiu várias vezes ao Governo a disponibilização de dados sobre [as estimativas], mas este nunca deu uma resposta concreta.”
O relatório indica ainda que os deputados consideram que o facto do Governo não ter em sua posse todas as informações sobre o metro – incluindo orçamentos e prazos concretos – não vai permitir que o erário público seja “racionalmente utilizado”. Caracterizando as obras do metro “como um exemplo típico de prolongamento de prazos e derrapagens”, os membros da Comissão afirmam que a falta de informações os impede de discutirem o assunto com o Executivo e com a sociedade. E voltam a pedir esclarecimentos, em conjunto com mudanças mais significativas.
“O Governo tem necessariamente de rever as leis vigentes relativas às obras públicas (…). A Comissão deseja ainda saber quais foram as razões que levaram à suspensão das obras do Parque de Materiais e Oficina e de não se ter, ao fim de tanto tempo, resolvido o problema”, pode ler-se no relatório, que volta a pedir a inclusão de cláusulas penais compensatórias para que o Executivo possa ser indemnizado em caso de atrasos.

Tribunal não, despedimento sim

No relatório, os deputados da Comissão dão ainda a entender que não sabem ao certo quem é o responsável pelas obras do parque e da oficina onde ficarão as carruagens do metro ligeiro. “Solicitamos ao Governo que esclareça quem é que é responsável pelas obras da super-estrutura daquele parque”, escrevem, ao mesmo tempo que indicam que não concordam que o caso chegue à barra do tribunal. “A Comissão concorda que recorrer à via judicial não é a solução mais adequada, pois preocupa-se que o tempo gasto nos processos judiciais atrase a conclusão de todo o projecto, mas como este se reveste de interesse público, se as negociações entre o Governo e o empreiteiro não surtirem efeito há que adoptar imediatamente outras medidas, como por exemplo, exigir a ‘saída’ do empreiteiro.” Recorde-se que Raimundo do Rosário já disse que o caso poderá seguir para tribunal se não houver acordo com o consórcio das empresas responsáveis pelas obras – a Top Builders e a Mei Cheong -, a quem foi aplicada já uma multa de 12 milhões de patacas.

14 Ago 2015

Terrenos | Comissão acusa Governo de não informar público

Faltam informações e a transparência não é o forte do Governo no que toca aos 16 terrenos que não vão ser devolvidos. É o que diz o relatório final da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso dos 16 terrenos que acabaram por não ser recuperados pelo Executivo está a deixar os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas desconfiados. No relatório final da Comissão sobre a V sessão legislativa, que ontem terminou, os deputados acusam o Governo de não estar a cumprir o dever de informar o público sobre estes assuntos.
“Na opinião de alguns membros da Comissão, o caso demonstra que o trabalho do Governo carece ainda de transparência. O [Executivo] alega que a decisão quanto à imputabilidade dos concessionários foi tomada pelo Governo anterior, mas só em Junho de 2015, é que foi divulgada pela primeira vez esta decisão”, começa por apontar o relatório, analisado pelo HM. “Isto demonstra que o Governo não acolheu as opiniões do relatório [dos deputados] sobre o aumento da transparência dos terrenos desaproveitados (…) e ainda que não cumpriu com rigor o princípio da informação ao público.”
O actual Governo declarou a caducidade dos 16 lotes, mas depois voltou atrás considerando que os terrenos – que têm como concessionários alguns deputados e membros do Conselho Executivo – não podiam ser retirados por haver falhas do próprio Executivo. Os deputados apontam que, neste caso, vão esperar pelo Comissariado contra a Corrupção, mas adiantam que querem informações sobre os outros 18 terrenos que o Governo diz ter recuperado, mas que, efectivamente, ainda não o conseguiu e sobre os 65 de que nada se sabe e que fazem parte dos iniciais 113 lotes que o Governo disse que queria recuperar.
A Comissão, que apresenta os motivos do Governo para considerar os concessionários dos 16 terrenos inimputáveis, pede ainda que o Executivo actualize constantemente a lista de terras desaproveitadas. Entre os motivos, destacam-se, por exemplo, o caso do terreno na Ilha Verde, pertencente à Transmac, que o Governo considera estar aproveitado “porque foi construído um edifício simples para servir de oficina de estacionamento de autocarros”, o terreno de Angela Leong e Chan Chak Mo para um parque temático no Cotai, que o Governo diz estar “a ser emprestado para ser utilizado provisoriamente para um heliporto e centro de formação, daí o atraso no desenvolvimento” a falta de respostas e até ao facto de, um dos casos, existir “uma diferença de cinco centímetros a menos num edifício que deveria ter três metros”.

14 Ago 2015

Táxis | Governo garante concurso “em breve”, deputados apelam a rapidez

O Governo garantiu ontem ao HM que o novo concurso público para os táxis especiais será iniciado o “quanto antes” e os deputados querem realmente que isso aconteça. Mas não só: pedem melhorias do serviço e mais informações concretas

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o relatório final da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas o pedido é claro: Governo deve abrir o concurso público de alvarás de táxis especiais “o quanto antes”. Contactado pelo HM, o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que o concurso “vai abrir muito em breve”.
No início do ano, o Secretário garantiu que o concurso em causa seria aberto no primeiro trimestre, algo que acabou por não se verificar. Mas o número de táxis não deve ser a única preocupação da Administração, já que os deputados apontam a falta de dados como uma das razões
“A Comissão concorda que o aumento do número de táxis é uma das formas para resolver o problema da dificuldade em apanhar táxi, mas o Governo tem de dominar os dados sobre as necessidades reais de táxis e não resolvê-las apenas através do aumento, gradual e às cegas, do número de táxis”, defendeu a Comissão liderada por Ho Ion Sang.
A Comissão critica ainda o Governo pelo que diz ser a falta de “dados estatísticos e científicos sobre o número de taxistas que se dedicam realmente à profissão, os que querem integrá-la e o número de taxistas que, efectivamente” são necessários. “O número de taxistas que, efectivamente, querem dedicar-se à profissão e os podem dedicar-se à profissão, podem ser, eventualmente, inferiores ao número de cartas profissionais de taxista. Assim sendo, alguns deputados entendem que tomar como referência o número destas cartas não pode ser benéfico para a definição e impulsionamento da respectiva política de recursos humanos”, remata.
A insatisfação dos usuários, muito debatida pela sociedade, foi um dos pontos centrais do relatório da Comissão, que apontou as infracções dos próprios taxista como uma “doença social de longa data”. A selecção de clientes, recusa de transporte e cobrança abusiva de tarifas são alguns dos problemas apontados pelo grupo de trabalho que, indica, não vão acabar mesmo com os “vários combates” existentes. “A Comissão entende que, quanto ao aperfeiçoamento dos serviços de táxis, há que resolver, pela raiz, o problema das ‘dificuldades em apanhar táxi’ e isso pode ser feito de diversas formas”, pode ler-se no documento, sendo a mais eficaz, apontam os deputados, “o aumento do número de alvarás”.
Uma maior rapidez no trabalho é ainda pedida pelo grupo de trabalho. “A Comissão pediu ao Governo para acelerar os trabalhos de revisão do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis”, lê-se, sendo o objectivo máximo “melhorar o nível de qualidade dos serviços de táxis através do respectivo regime”.
Recorde-se que o Regime está em revisão desde o ano passado, sendo que o Governo deu o final de 2014 como a data prevista para a entrega da proposta legislativa.
É ainda proposta, tal como noutros países e territórios, a criação de uma aplicação móvel que permita aos utilizadores requererem o serviço de táxis. “O Governo pode ponderar sobre a criação de condições para se avançar com este tipo de serviço em Macau, por forma a resolver o problema da insuficiência de táxis”, apela o relatório.

14 Ago 2015

Iec Long | André Cheong admite existência de “indícios” para investigação

André Cheong admitiu ontem existirem indícios para que o organismo investigue mais a fundo a questão da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. Em causa está uma permuta cujo meandros são pouco claros. Chui Sai On insiste que as dívidas têm de ser pagas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, admitiu ontem haver “indícios” para que a investigação relativa ao terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa, continue a ser levada a cabo pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Chui Sai On admitiu ontem que foi Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, quem detectou problemas na troca de lotes. Mas o Chefe do Executivo também insistiu que os restantes 133 mil metros quadrados de lotes tinham de ser “pagos” a Sio Tak Hong, representante da Fábrica.
“Segundo o estudo preliminar, achamos que há indícios para continuar a acompanhar o processo e fazermos as nossas averiguações”, admitiu o Comissário, que falou aos jornalistas à margem da sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On.
André Cheong afirmou ainda não haver qualquer conclusão acerca do processo do terrenos da antiga Fábrica de Panchões, mas questionado acerca da justificação pela qual o processo foi parar às mãos do CCAC, André Cheong responde: “Quando os serviços públicos ou os cidadãos queiram submeter algum documento ao CCAC, é porque têm dúvidas sobre a legalidade desse processo, documento ou assunto e é isso que se passa porque o Secretário tem dúvidas sobre a legalidade desse processo (…) [isso] cabe à competência do CCAC”, disse.
O Comissário não adiantou muito mais pormenores, uma vez que diz ter recebido o processo apenas no início desta semana. “Estamos a fazer uma análise preliminar e é nesse cenário que o caso está, recebemo-lo há dois dias. Compreendemos que o assunto está a reunir grande interesse público por isso vamos dar prioridade”, acrescentou.

Dívidas que têm de se pagar

A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno.
Ontem, falando sobre o caso no hemiciclo, Chui Sai On insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. “Houve troca de terrenos e eles têm de ser pagos, tem de ser tudo transparente e público e deverá ser publicado em Boletim Oficial”, disse, admitindo contudo “que é normal [irregularidades] nestes processos” e que “tem de se perceber quando há dúvidas e há que encaminhar para o CCAC”.

Iec Long | Associação Kong Mun cancelou conferência para esclarecimentos

A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau cancelou uma conferência de imprensa onde ia responder às questões da permuta de terrenos entre os responsáveis da antiga Fábrica de Panchões e o Governo. A Associação, dirigida por Sio Tak Hong, presidente também da Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança. S.A., com quem foi feita a troca de terrenos, explica que já não vai prestar esclarecimentos aos jornalistas, por causa da investigação do caso pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), avança o Jornal Exmoo. “Como o caso está a ser investigado pelo CCAC, decidiu-se cancelar a conferência de imprensa”, frisou. F.F.

13 Ago 2015

Saúde | Alexis Tam garante que vai resolver caso de médica macaense

Alexis Tam reage ao caso da reprovação da médica macaense, garantindo que irá resolver aquilo que acha ser “um problema de comunicação”. A médica diz não compreender como é que o responsável não sabia do caso, mas mostra-se “aliviada”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que irá resolver o não reconhecimento das qualificações da médica macaense, chumbada pelo júri médico do Hospital Conde de São Januário. Como o HM avançou, na terça-feira, a macaense Ana Silva (nome fictício), uma médica com especialidade em Medicina Interna, avaliada em 19,6 pela Universidade de Coimbra, não foi aceite pelos Serviços de Saúde (SS).
Ontem, questionado sobre o assunto, Alexis Tam admitiu desconhecer o caso.

“Só soube pelo jornal. Fiquei surpreendido. A senhora é macaense, filha da terra, acabou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra com boa nota, 19,6. Fiquei surpreendido porque precisamos de médicos. A senhora é de Macau, conhece bem Macau”, disse Alexis Tam, à Rádio Macau na manhã de ontem.

Confirmando que não teve acesso à carta enviada – dirigida a si e entregue em mãos aos seus assessores pela médica -, o Secretário afirmou que tudo fará para resolver a situação, adiantando que já começou a tratar da questão.

“Depois de ler a notícia liguei para o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a perguntar como é, porque fiquei surpreendido e acho que temos de dar oportunidade aos filhos da terra. Esta senhora tem boa formação académica, por isso temos de repensar”, declarou ao meio de comunicação.

Alexis Tam explicou ainda que espera que tudo não passe de um mal entendido, um problema de comunicação. “Estou em alerta”, disse, reforçando a sua atenção ao assunto. “Eu quero resolver este problema”, frisou.

Em linha de espera

“É um pouco estranho o Secretário dizer que não tem conhecimento do caso se o próprio assinou a homologação do meu chumbo”, começou por afirmar a médica ao HM em reacção às declarações de Alexis Tam. O facto de os próprios assessores do Secretário terem garantido, à própria, que a carta teria sido entregue em mãos é outro mistério ainda por desvendar.

Ainda assim, Ana Silva sente-se feliz pela reacção de Alexis Tam. “Estou completamente aberta para a resolução do caso. Se assim for, fico aliviada, sinceramente”, sublinha ao HM.

Depois da publicação da sua experiência, a médica conta que foram inúmeros os telefonemas e as mensagens que recebeu de apoio e relatos de experiências idênticas. “Estou feliz, confesso. Feliz porque estava receosa com tudo o que poderia acontecer, mas o feedback por parte da sociedade tem sido muito positivo e de muito apoio”, conta, sublinhando a dificuldade em manter o anonimato.

“Há tantas histórias como a minha que nunca saíram para a rua. Não é suposto isto acontecer. São mesmos muitas”, partilha com o HM, apontando a necessidade de tornar público estes casos.

Até à hora do fecho desta edição, Ana Silva ainda não fora contactada pelo gabinete do Secretário, ou pelos SS.

13 Ago 2015

Hotel Estoril | Alexis Tam não compreende protestos sobre demolição. Consulta pública alargada

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ontem não compreender a polémica que se gerou em torno do projecto de renovação do Hotel Estoril e nega que este venha a ser classificado. A consulta pública foi alargada até 20 de Setembro

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] tema da preservação ou demolição do antigo Hotel Estoril voltou ontem à baila, no âmbito da participação de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no programa do canal chinês da Rádio Macau Fórum Macau. Citado pelo canal português da mesma rádio, Alexis Tam disse não compreender a polémica que surgiu em torno deste assunto.
“Ao longo destes quatro meses fizemos tantas sessões e auscultações e todos ficaram muito satisfeitos connosco. Mas, ao final de quatro meses, algumas pessoas – não são muitas – vieram dizer que não o Hotel Estoril não pode ser demolido, tem de ser mantido, não se pode fazer nada. Acho que isso não está correcto”, disse o Secretário. “Queriam que o Governo fizesse a classificação do Hotel Estoril. Isso vai ser complicado. Em dez anos, ninguém tocou no assunto, ninguém quis classificar o Hotel Estoril como património de Macau. [O projecto] é para o benefício da população. Agora vêm dizer que se tem de parar. Acho que essa atitude não está correcta”, acrescentou Alexis Tam.
O Secretário relembrou inclusive que, quando se falava da transferência da Escola Portuguesa de Macau para o local, ninguém se opôs a uma possível demolição. Algo que faz o responsável não compreender os protestos.
Apesar de afastar a classificação, o painel da autoria do arquitecto Oseo Acconci poderá ser transferido para outro local, para ser protegido, se o edifício for realmente demolido, como se tem apontado.
Para já a consulta pública, que iria terminar no próximo dia 20, vai ser alargada até 20 de Setembro. O Secretário queixou-se ainda da pouca adesão da população.
“Fizemos duas sessões e pouca gente apareceu. Na primeira estiveram talvez 50 pessoas e, na segunda, também pouca gente. Pouca gente está interessada. Fizemos 19 sessões [com associações]”, disse.
Durante o programa de rádio, alguns ouvintes mostraram-se favoráveis à manutenção do painel, tal como o arquitecto Carlos Marreiros, um dos participantes no programa. “O hotel pode ser protegido, mas já não tem o seu espírito e características. Porque é que o Governo vai desperdiçar dinheiro para proteger e ainda limitar as suas funções?”, questionou, defendendo a demolição. Chan Su Weng, vice-presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau defendeu a classificação do edifício.
No programa Alexis Tam prometeu levar a comunicação social a visitar o interior do antigo hotel, já com construções ilegais e térmitas destruidoras da madeira.
O vice-presidente do Instituto de Conservação e Restauração de Relíquias Culturais, Cheang Kuok Heng, pediu ao Governo para publicar uma estimativa do orçamento que será gasto com a reconstrução total e preservação, para que o público possa “compreender” o que está em causa.
O HM contactou por e-mail o atelier de Álvaro Siza Vieira no sentido de obter mais esclarecimentos junto do arquitecto, mas o futuro autor do projecto não quis falar. “Não tendo ainda iniciado o projecto de reabilitação do antigo Hotel Estoril, considero prematuro prestar qualquer informação sobre o mesmo”, rematou.

13 Ago 2015

Amas Comunitárias | Programa agora extinto custou quase um milhão

O programa piloto das amas comunitárias, que o Governo decidiu suspender no mês passado, custou ao Instituto de Acção Social mais de 748 mil patacas, valor atribuído a três associações para desenvolverem o projecto

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecido o investimento total no programa piloto de amas comunitárias que o Governo decidiu suspender. Somando os valores pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no segundo trimestre do ano passado aos pagos em igual período deste ano, é possível concluir que o Governo gastou quase um milhão de patacas, exactamente 748,723 mil patacas com o projecto.
Os valores das últimas tranches pagas a três associações – União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Associação Geral das Mulheres de Macau e Caritas Macau – foram publicados ontem em Boletim Oficial (BO) e dizem respeito ao dinheiro que foi gasto na formação das amas e a respectiva distribuição pelas famílias necessitadas. Já os subsídios atribuídos em 2014 serviram para suportar “despesas do período preparatório”, como a impressão de material publicitário.
Anunciado pelo Executivo como uma alternativa à falta de vagas nas creches, o programa piloto terminou no passado dia 31 de Julho. Em conferência de imprensa, Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do IAS, confirmou que o programa piloto tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes já providenciados pelas creches, sendo que poucas famílias terão recorrido ao serviço.
Os dados estão incluídos nos apoios financeiros dados pelo IAS referentes ao segundo trimestre do ano, os quais foram superiores a 216 milhões de patacas. Mais de 30 creches privadas e lares de acolhimento de jovens receberam esses apoios. Grande parte dos montantes dizem respeito aos subsídios habitualmente atribuídos, mas também foi concedido dinheiro para a realização de diversas actividades e até para trabalhos logísticos das associações, como limpeza e manutenção de esgotos e de ar condicionado.
O Centro Residencial Arco-Íris, gerido pela Cáritas, recebeu quase 1,5 milhões de patacas. O espaço Fonte da Esperança, também destinado aos jovens com problemas familiares, foi beneficiado em quase 1,6 milhões de patacas.
O Instituto Helen Liang, que acolhe crianças cujos pais não têm capacidade para cuidar delas, recebeu quase 800 mil patacas. Recorde-se que o ano passado o Governo anunciou que as crianças deste instituto iriam ser transferidas para outras instituições por forma a transformar o espaço numa creche, mas o projecto só deverá avançar no próximo ano.
A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM), dirigida por Isabel Marreiros, recebeu mais de 1,5 milhões de patacas. Já as creches geridas pelas associações tradicionais do território, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) ou a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continuaram a ser as maiores contempladas por apoios. Só as três creches geridas pela Associação Geral das Mulheres de Macau receberam montantes superior a três milhões de patacas.

13 Ago 2015

Autismo | MCDA contradiz Governo e fala em mais de 500 casos

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que há 236 pessoas com autismo em Macau, mas Eliana Calderon, presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau, fala em mais de 500 casos, frisando que os departamentos públicos nem sempre comunicam entre si

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa), Eliana Calderon, acredita que há mais diagnósticos de autismo do que aqueles que Alexis Tam apresentou esta terça-feira na Assembleia Legislativa (AL). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ao deputado José Chui Sai Peng que há 236 autistas registados pelo Instituto de Acção Social (IAS), sendo que 135 pessoas tiveram acesso, em 2014, aos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS.
Contactada pelo HM por via telefónica, Eliana Calderon disse que poderão existir mais de 500 casos no território. “Há um número significativamente mais elevado. Sei que tem havido um aumento e é necessário fazer um acompanhamento dos casos. Acredito que devem haver mais do que 500 pessoas com autismo, definitivamente”, apontou.
Só na MCDA, que tem capacidade para acolher 40 crianças, há cerca de 300 em lista de espera para terem acesso a cuidados, uma vez que actualmente a Associação tem apenas duas terapeutas.
“Os números são diferentes consoante os departamentos do Governo. Há números do hospital, do IAS, dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Pelo meu conhecimento, os departamentos do Governo não comunicam entre si quanto a estes números. Fazem diferentes níveis de gravidade dos casos, criam diferentes categorias para os portadores deste problema”, criticou ainda a responsável da MCDA.

Sem dados

Apesar de contradizer os números do Governo, que continua sem uma base de dados oficial sobre o problema, a presidente da MCDA revelou estar satisfeita pelo facto do assunto ter sido debatido no hemiciclo, graças à interpelação oral apresentada pelo deputado José Chui Sai Peng.
“Estou muito contente que este assunto tenha sido discutido na Assembleia porque foi em 2004 que comecei este projecto e temos passado por vários governantes que nunca tiveram o cuidado de falar desse problema. Pode ser uma minoria, mas vai ser um problema daqui a dez ou 15 anos para Macau se nada se fizer agora”, acrescentou.
Alexis Tam admitiu no hemiciclo que, à medida que os meios de diagnóstico vão sendo desenvolvidos, também o número de casos vai aumentar.
“O Governo está ciente de que uma parte da população possui preconceitos e conhecimentos incorrectos sobre os portadores de deficiência psíquica de diversos tipos, inclusive do autismo e, consequentemente, associa, de modo incorrecto, uma série de comportamentos negativos a esse grupo populacional”, disse o Secretário na AL.

IAS fez mudanças em Julho

Chui Sai Peng pediu ao Governo para dar mais “espaço de optimização” ao autismo no âmbito do Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência, mas Alexis Tam confirmou que os meios utilizados pelo IAS já cumprem os requisitos. “Na avaliação do autismo, o regime de avaliação de deficiência vigente, quer nos critérios, quer no método de avaliação, articula-se com a prática internacional”, disse ao deputado Chui Sai Peng.
O Secretário da tutela confirmou ainda que só “a partir de meados de Julho do corrente ano o IAS começou a pôr o termo autismo no cartão de registo de avaliação de deficiência das pessoas classificadas como [tendo esta doença], com vista a eliminar dúvidas e receios dos respectivos encarregados de educação”.

MCDA com mais terapias em 2016

A Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau anunciou num comunicado, publicado na rede social Linkedin, que no próximo ano deverá começar a providenciar mais serviços sociais às famílias, passando a providenciar “vários serviços de terapia e educação para as crianças que sofrem de autismo, dislexia, ADHD, tal como terapia ocupacional, terapia da fala e apoio a professores de educação especial”. O projecto tem o apoio do IAS.

13 Ago 2015

Desvalorização do Yuan | China agita mercados e traz prenúncio de grandes mudanças

A desvalorização do Yuan está a ter profundas repercussões globais. Há quem diga que nada ficará como dantes e que a situação prova a importância fulcral na China na economia mundial

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Banco Central da China abalou os mercados na noite de segunda-feira passada ao anunciar a desvalorização da sua moeda em relação ao dólar em quase 1,86%, o que causou muita apreensão nos mercados internacionais. No dia seguinte, uma nova desvalorização, desta feita de 1,62%. Ontem, o Banco Central da China estabeleceu a “taxa de referência” diária do yuan em 6.3306 para 1 dólar, comparando com o valor de 6.2298 na terça-feira.
Com estas medidas, o yuan fechou com a maior perda desde 1994. Este movimento faz parte de uma mudança da política cambial do país, redefinindo o mecanismo de fixação da taxa de referência diária. De facto, o comunicado do banco central revela a intenção de alinhar as taxas cambiais nos mercados offshore e onshore, medida que ocorrerá apenas uma vez, segundo avaliam os especialistas. Ao mesmo tempo, a autoridade monetária esclareceu que a taxa de referência será baseada no fecho da cotação do yuan do dia anterior, com maior influência do mercado e não apenas pela taxa determinada pela autoridade monetária.
A desvalorização da moeda fez com que os investidores temessem que a decisão tenha sido tomada pelas autoridades chinesas para fazer frente a uma maior desaceleração económica. Na semana passada, o Citigroup indicou que a China tinha inflacionado os seus números e que o gigante asiático crescera “apenas” 5% no primeiro semestre, e não os 7% dos dados oficiais.
Entre incertezas, os mercados de todo mundo operam com uma forte aversão ao risco. Os metais, as moedas de países exportadores de commodities, o juro dos títulos do Tesouro, as acções americanas e europeias recuam.
As motivações são várias para este movimento chinês, tendo como foco quatro perspectivas principais:
(i) o aumento da competitividade da moeda para impulsionar as exportações;
(ii) o ajuste da taxa de câmbio real, que acabou por ficar valorizada;
(iii) possível resposta ao relatório do FMI sobre o SDR (special drawing rights, activo de reserva internacional emitido pelo FMI), que criticava a diferença da cotação de mercado daquela fixada diariamente pelo banco central; e
(iv) um avanço na reforma cambial, permitindo maior volatilidade e alinhamento com uma cesta de moedas (e não apenas com o dólar), com a intenção de internacionalização do yuan.

Efeitos colaterais

Estas medidas devem gerar “efeitos colaterais”, principalmente de política monetária, pelo mundo inteiro. A desvalorização da moeda deve aprofundar uma ronda global de desvalorizações competitivas, especialmente entre os seus parceiros comerciais na Ásia, com os países à procura de alguma vantagem sobre os vizinhos num mundo de crescimento mais baixo.
Além disso, a medida das autoridades chinesas aumenta as especulações de que a Reserva Federal pode atrasar a subida dos juros, que antes era prevista para Setembro.
Até agora, a decisão de Pequim de manter a moeda estável ante o dólar estava em contraste com o quadro na Europa, Brasil, Japão, Turquia, África do Sul e outras nações emergentes, que usaram em geral uma combinação de medidas extraordinárias de estímulo e cortes nos juros para enfraquecer as suas moedas.
As expectativas de que os Estados Unidos irão em breve subir os seus juros fazem subir a pressão sobre uma série de moedas, enquanto o dólar se valoriza. O Banco Central da China, que controla fortemente a moeda, decidiu não seguir o seu modelo recente, em parte porque tenta promover o yuan como uma moeda internacional estável e porque teme que a instabilidade interrompa os investimentos.
A medida deve fazer aumentar a pressão sobre muitos países através de cortes nas suas taxas de juros e desvalorizações cambiais. Os EUA, que já consideram o yuan abaixo de seu valor de mercado correcto, devem subir o tom das suas críticas à política cambial chinesa, que muitos no Congresso norte-americano acusam de prejudicar os exportadores dos EUA.
O resultado também pode ser um desconforto maior sobre o impacto de um dólar mais forte para as indústrias dos EUA (e adiar a decisão do Fed de subir os juros).
A desvalorização também prejudica países que exportam grandes quantidades de commodities e produtos manufacturados para a China. Grandes exportadores de soja, carvão, níquel e minério de ferro, como Brasil, Austrália e Indonésia, já sofrem com os preços nos mínimos das commodities em vários anos e agora podem ser afecxtados pelo yuan mais fraco, já que isso reduz a procura chinesa.

Redução do apetite por commodities

Além disso, o apetite da China por commodities deve diminuir no curto prazo, após a decisão do país de desvalorizar a sua moeda, ainda que um yuan mais fraco possa impulsionar as exportações de aço. Como um dos maiores compradores globais de commodities, a decisão da China de desvalorizar o yuan – na prática reduzindo o valor das exportações e elevando o custo das importações para o mercado doméstico – deve aprofundar as quedas nos preços do cobre, do alumínio e de outros metais.
A China consome quase a metade da produção anual de metais do mundo. Commodities que já estão nos mínimos há vários anos devido aos temores sobre a desaceleração económica chinesa e o fortalecimento do dólar – a moeda em que a maioria delas é estabelecida -, sofreram imediatamente com a acção do Banco Central da China.
A medida também afectou as moedas de países dependentes de commodities, como Austrália, Brasil e Nova Zelândia. “No curto prazo, isso é mais uma má notícia para os preços das commodities. Uma moeda chinesa mais fraca deve significar uma procura mais fraca para as commodities produzidas internacionalmente”, disse Paul Bloxham, economista-chefe para Austrália e Nova Zelândia do HSBC.
“Quando o petróleo se torna mais caro, isso deve prejudicar a procura da China”, afirmou Daniel Ang, analista de investimentos da Phillip Futures. Segundo ele, os preços do petróleo podem cair mais. Economista do OCBC Bank em Singapura, Barnabas Gan disse que a desvalorização pode prejudicar a procura por ouro.
Moeda desvalorizada ajuda exportadores, mas não soluciona conforme destacam análises: a decisão chinesa trará benefícios moderados para o combalido setor manufatureiro do país.
Porém, donos de fábricas dizem que a medida pouco afectará desafios maiores, como a procura global anémica e alta dos custos da mão de obra. A mudança cambial implementada por Pequim torna os produtos de exportadores chineses mais baratos em outros mercados. “O corte (no valor do yuan) definitivamente ajuda as exportações”, comentou Yu Mingliang, director de desenvolvimento de negócios da Zhejiang Lianda Forging & Press Co., um fabricante privado de peças mecânicas da cidade de Wenzhou. “Damos boas-vindas a qualquer corte, não importa o tamanho.”
Porém, a moeda é só uma das questões para os exportadores chineses. Alguns dizem enfrentar desafios maiores do que a taxa de câmbio, como a fraca procura global e o aumento dos custos dos trabalhadores.

O câmbio e os bancos centrais

O comportamento da China também mostrou uma tendência dos políticos, já notada na Europa e outras regiões: a importância do câmbio como meio de impulsionar o crescimento económico e impedir que a inflação desacelere demais.
A acção chinesa também mostra o quão delicadas para os dirigentes de bancos centrais são as decisões de política monetária de outros bancos centrais. No caso da China, a expectativa de uma contracção na política monetária do Federal Reserve, o banco central norte-americano, levou à valorização do dólar. Como a moeda chinesa está vinculada ao valor do dólar, isso elevou também o yuan face ao euro e várias moedas de países emergentes, pesando sobre as exportações chinesas.
“A desvalorização chinesa deve agravar guerra cambial entre países”, diz Stephen Roach, da Yale University. Outros destacam a indicação de que as taxas cambiais continuam a ter um papel central nos esforços dos dirigentes para proteger economias frágeis.
A taxa de câmbio é uma questão com a qual as autoridades europeias se debatem há anos. Diante de uma taxa de câmbio teimosamente alta do euro em 2014, dirigentes do Banco Central Europeu (BCE) começaram a advertir para o facto de que a força da moeda poderia enfraquecer a inflação, o que em geral leva a políticas de afrouxamento monetário.

Irritações?

Conforme destaca uma reportagem da CNBC, a medida tomada pela China mostrou que é possível irritar a Ásia e o Fed com “apenas um tiro”, o que reforça a ideia de uma guerra cambial asiática e um adiamento da alta dos juros pelo Fed. E muitas questões ficam no ar a partir de agora, como avalia o Financial Times.
A questão-chave é se Pequim realmente vai permitir que a moeda local tenha um câmbio flutuante. O ano passado, o BC já actuou quando a moeda estava constantemente se apreciando. Caso os investidores coloquem a moeda chinesa para cima, Pequim pode actuar novamente. Se não, quem pode reclamar são os países que competem nas exportações. Enquanto isso, avalia o jornal, os EUA estariam em uma posição difícil: pediram a reforma do mercado há anos, mas se a China permite a correcção diária a ser determinada pelas forças do mercado e a moeda se desvaloriza, prejudicando fabricantes americanos, não é óbvio como Washington poderá responder.

Bolsas e moedas asiáticas em queda

A desvalorização do yuan afectou os mercados asiáticos pelo segundo dia consecutivo nesta quarta-feira, com as bolsas a fechar em forte baixa e moedas da região, como o ringgit malaio e o peso filipino, atingindo novos mínimos em vários anos.
O Xangai Composto, principal índice chinês, recuou 1,1%, a 3.886,32 pontos, enquanto o Shenzhen Composto, de menor abrangência, caiu 1,5%, a 2.249,18 pontos, e o ChiNext, composto por empresas de pequeno valor de mercado, teve perda mais expressiva, de 2,8%, a 2.622,19 pontos.
Na Ásia, as moedas locais voltaram a ter fortes perdas nesta quarta. A rupia indonésia e o ringgit da Malásia caíram 1,4% e 0,8% frente ao dólar, respectivamente, atingindo novas mínimas desde a crise financeira asiática do fim da década de 1990. O peso filipino, por sua vez, recuou 0,3%, tocando o menor patamar em cinco anos. Já o won sul-coreano enfraqueceu 1%, a 1.189 wons por dólar, menor valor desde 2012. Moedas da Oceania, como os dólares australiano e neozelandês, também foram apanhadas no turbilhão do yuan, se desvalorizando 0,5%, cada, frente ao dólar.
“A magnitude da queda do yuan ontem e hoje é enorme para a China e significativa” no contexto da história do mercado de câmbio da Ásia, comentou Jason Leinwand, diretor-gerente da Riverside Risk Advisors em Nova York. “A desvalorização (do yuan) é realmente conduzida pelo temor (do PBoC) de que o crescimento na China está muito fraco.”
Noutros mercados da Ásia, o índice Hang Seng, de Hong Kong, encerrou o dia com queda de 2,38%, a 23.916,02 pontos, enquanto o Taiex, da Bolsa de Taiwan, caiu 1,3%, a 8.283,38 pontos, o menor patamar em 18 meses, e o sul-coreano Kospi, de Seul, recuou 0,56%, a 1.975,47 pontos.
A bolsa australiana seguiu a trajetória das asiáticas. O índice S&P/ASX 200, das acções mais negociadas em Sydney, teve uma perda de 1,7%, a 5.382,10 pontos. O S&P/ASX 200 acumula agora perdas de 0,5% no ano e está 10% abaixo do pico registado no final de Abril.

União Europeia

“Um acontecimento positivo”
A Comissão Europeia considerou ontem “positivo” que o Banco Central da China tenha decidido desvalorizar o yuan em relação ao dólar, o que permitirá adaptar melhor a taxa de câmbio à procura e oferta no mercado. “Como princípio, a Comissão crê que o valor de qualquer moeda deve ser determinado por fundamentos económicos”, indicou em conferência de imprensa a porta-voz da Comissão Annika Breidthardt.
Para a porta-voz, a decisão “permite que a taxa diária possa reflectir melhor o equilíbrio entre oferta e procura no mercado de divisas”. “Consideramos que é um acontecimento positivo”, disse Breidthardt.

“Meter a moeda na cesta”

Para o especialista em economia chinesa Nicholas Lardy, do Peterson Institute for International Economics, em Washington, a desvalorização da moeda promovida pelo governo chinês tem ambições globais. Segundo Lardy, ex-professor de Finanças da Universidade de Yale, o objectivo é fazer com que a moeda siga uma cotação de mercado e que, assim, consiga fazer parte da cestas de divisas internacionais do FMI. Nicholas-Lardy_1-443x300

Por que razão foi desvalorizado o yuan?
O motivo está ligado à ambição chinesa de fazer com que sua moeda seja incluída na cesta do Fundo Monetário Internacional (FMI), chamada de Direitos Especiais de Saque, formada pelo dólar, euro, libra esterlina e yen. O FMI tomará uma decisão sobre isso em Novembro. Na semana passada, o Fundo avaliou as adequações necessárias para incluir o yuan nessa cesta. Por isso, o Banco Central da China deu esse passo, de rever o processo para estabelecer sua taxa de câmbio, em direcção a uma taxa mais determinada pelo mercado. Essa é a preocupação do Fundo, que também destacou a diferença entre a taxa negociada dentro da China e a negociada em Hong Kong.

Acredita que essa desvalorização visa a aumentar as exportações?
É improvável que esse movimento represente mais uma manipulação monetária para permitir mais exportações e, assim, aumentar o crescimento económico. Se a China quisesse elevar as exportações depreciando sua moeda, já o teria feito há alguns meses. A mudança ocorre há apenas uma semana do relatório do FMI.

FMI diz: “Um bom passo para abertura”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou ontem a decisão da China de reformar o seu sistema cambial como “um bom passo” para a abertura e flexibilização do mercado de divisas da segunda economia mundial.
Em comunicado enviado à agência Efe, o FMI afirma que o novo mecanismo para determinar a paridade do yuan anunciado pelo Banco Central da China “parece um bom passo”, já que “deve permitir que as forças do mercado desempenhem um papel mais importante para determinar a taxa de câmbio”.
A instituição financeira dirigida por Christine Lagarde adverte, contudo, que o “exacto impacto” vai depender da forma como será aplicado o novo mecanismo. O FMI assinalou também que uma maior flexibilidade no câmbio é importante para uma China que “se esforça para dar às forças do mercado um papel decisivo na economia e se está a integrar rapidamente nos mercados financeiros globais”.
“Acreditamos que a China pode — e deve — tratar de conseguir um sistema de câmbio que flutue de forma eficaz entre dois e três anos”, indicou o organismo.
Quanto à eventual inclusão do yuan no cabaz de divisas que compõem a SDR [direitos de saque especiais, na sigla em inglês, ou seja, a bolsa de moedas que o Fundo utiliza internamente], a instituição indicou que as medidas anunciadas por Pequim “não têm implicações directas” nos critérios que usa para esse efeito.
No entanto, acrescentou que uma taxa de câmbio mais determinado pelo mercado “facilitaria” as operações da SDR no caso do yuan ser incluído nesse cabaz.

13 Ago 2015

Segurança Alimentar | IACM promete mais 300 fiscais até 2017

Os deputados criticaram a actuação do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo pedido novas instruções e mais eficácia nas investigações de alimentos. O Governo diz que até 2017 serão criadas mais leis e este ano formado mais pessoal

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]amarões com gel injectado, óleo de Taiwan contrafeito, sanduíches de Taiwan que provocam gastroenterites. Muitos têm sido os casos de falta de segurança alimentar ocorridos em Macau e ontem os deputados da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a eficácia do trabalho desenvolvido pelo Centro de Segurança Alimentar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O recente caso de camarões com gel comprados por uma residente no Mercado Municipal do Iao Hon acabou por originar muitas questões.
Na resposta à interpelação oral da deputada Melinda Chan, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que o IACM já tinha iniciado uma investigação aos camarões antes do dia 15 de Julho, quando os responsáveis tomaram conhecimento do problema através de uma reportagem feita no continente.
“Não detectámos anomalias e fizemos análises sobre metais pesados. O resultado obtido é normal e está de acordo com critérios de segurança e higiene. Temos feito inspecções regulares e específicas”, garantiu Alex Vong, presidente do IACM.
O hemiciclo não se mostrou satisfeito com as informações e pediu uma nova actuação da parte do Centro de Segurança Alimentar do IACM. Enquanto Sio Chio Wai falou da possibilidade de aumentar o tempo de inspecções, Kwan Tsui Hang pediu uma revisão dos mecanismos já existentes.
“Os moradores estão preocupados com os produtos adulterados e se calhar não se consegue assegurar a 100% os produtos importados e conhecer a sua origem. No caso das sanduíches, chegou-se à conclusão que não chegaram a Macau pela via normal, mas pela compra na internet. O Governo pode dizer que não há problemas, mas que produtos são esses?”, questionou a deputada. “Não estamos a questionar um único caso e vemos que o Governo não consegue dar respostas à população”, criticou Ella Lei.
Para o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, “o maior problema é a falsificação de marcas e isso acontece muito com os produtos alimentares”.
“Como devemos emitir instruções? O problema no Centro de Segurança Alimentar é que, quando a amostra do produto é apresentada, os serviços rejeitam e isso causa desconfiança. Pode o Centro aceitar as amostras dos residentes?”, questionou Lam Heong Sang.
Lembrando o recente caso de carne congelada vinda da China com cerca de 70 anos, José Pereira Coutinho quis saber quantos médicos dispõe o IACM para fiscalizar a carne fresca e congelada que é importada, bem como os produtos hortícolas.
“Parece que o queixoso [do caso dos camarões com gel] só teve contacto com um inspector. Mas a segurança dos produtos alimentares muito depende dos médicos veterinários. De quantos médicos dispõe o IACM para fazer os exames às carnes? De que mecanismos dispõe?”, frisou o deputado.
Como resposta, Alex Vong apenas confirmou a aposta em mais profissionais e leis. “Em Macau temos critérios de fiscalização e exames aos alimentos importados. Temos uma lista de produtos que não podem ser vendidos e já temos um regulamento administrativo para isso. Até 2017 vamos ter mais regulamentos administrativos. No presente ano vamos formar cerca de 300 inspectores na área da segurança alimentar”, rematou o presidente do IACM.

12 Ago 2015

SJM | Angela Leong “ansiosa” por aprovação de parque temático

Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai. Algo que mantém a mentora do empreendimento “ansiosa”, até porque os custos no investimento vão subindo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz esperar “ansiosamente” que o Governo aprove o projecto da operadora que dirige para o Cotai. Projecto que tem sido falado há vários anos e que consiste num parque temático da Hello Kitty.
A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e também deputada, disse ao Jornal do Cidadão que espera que o Governo aprove o mais rápido possível o projecto, que ficará perto do Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora de Stanley Ho no Cotai.
“O Governo ainda não autorizou oficialmente o projecto do parque temático no Cotai. Estou também muito ansiosa, já esperámos muitos anos e quanto mais tarde o começo das obras, mais caro os custos do investimento. Espero que consiga receber a aprovação do Governo para que Macau possa ter um sítio de diversão para residentes e turistas, tanto crianças como idosos”, frisou.
O parque temático ficará situado num dos terrenos da SJM no Cotai, terreno que está envolvido nos lotes que estão, neste momento, a ser investigados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Isto, porque supostamente teria de ter sido declarada a caducidade do arrendamento, mas por “falhas do próprio Governo”, como foi anunciado este ano, isso não aconteceu.
O terreno foi concedido por arrendamento, válido por 25 anos e com dispensa de concurso público, por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em 2006. O prazo global para aproveitamento do terreno era de 36 meses.
O investimento no parque temático parte não só de Angela Leong, mas também do deputado Chan Chak Mo. O projecto inclui cinco hotéis temáticos e, segundo os planos iniciais da empresária, estaria concluído em 2017. A aprovação do Governo já é esperada há anos: em Novembro de 2010, a Sociedade Macau Parque Temático e Resort, concessionária do terreno e que tem Angela Leong como administradora, já tinha garantido que o empreendimento desenhado para o COTAI seria destinado ao turismo familiar. Na altura, a empresa estimou que o projecto deveria envolver um investimento de 10,4 mil milhões de patacas e possibilitar a criação de nove mil postos de trabalho.
Em Maio de 2013, a SJM adiantou que pretendia ligar o Lisboa Palace a este parque temático.
Recentemente, um projecto semelhante foi anunciado para nascer na Ilha da Montanha, mas Leong já negou que esta seja uma proposta sua.

Lisboa Palace mantém data de abertura

Angela Leong afirmou ainda que o projecto Lisboa Palace no Cotai mantém a data de abertura previamente anunciado, ou seja em 2017. Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong referiu que, apesar do ajustamento da economia, a SJM não vai travar nos custos para desenvolver o empreendimento. Questionada sobre se a abertura dos novos projectos turísticos no Cotai vai trazer impactos aos recursos humanos da SJM, a directora executiva defendeu que ainda não sofreu com perda de mão-de-obra, nem considera que isso vai acontecer. Leong diz mesmo que nem precisa de aumentar a remuneração para manter os funcionários, porque acredita que a SJM é uma sociedade local e os seus empregados “não saem devido ao carinho”.

12 Ago 2015

Sai Van | Governo decide futuro do corredor de motas no próximo ano

O Executivo deverá decidir no próximo ano se o corredor exclusivo para motas da Ponte Sai Van acaba ou passa a definitivo. Raimundo do Rosário disse que o corredor é seguro e que as motas não vão passar na Nobre de Carvalho, apesar dos pedidos do hemiciclo

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são seis os despachos assinados pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes para garantir a continuação do corredor de motas na Ponte Sai Van, mas Raimundo do Rosário disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a decisão final sobre o corredor exclusivo deverá ser conhecida em breve.
“Quanto à circulação de motas em Sai Van, autorizei a prorrogação do corredor, tratando-se da sexta prorrogação. Espero que esse seja o último despacho. Espero que depois de seis meses seja tomada uma decisão, para que o corredor seja eliminado ou seja tornado definitivo. No início do próximo ano é que devemos decidir isso, porque não faz sentido fazerem-se prorrogações definitivas”, apontou o Secretário.
Na resposta às questões do deputado Zheng Anting, Raimundo do Rosário garantiu que a segurança rodoviária aumentou com a criação do corredor de motas. “No ano passado ocorreram 249 acidentes que envolveram motas na Ponte Sai Van, menos 7,8% face a 2013, o que nos permite concluir que a criação do corredor exclusivo contribuiu para a melhoria da segurança rodoviária nessa ponte.” Cerca de 13 mil motociclos circularam no corredor no primeiro semestre deste ano, o que representa 17% do total de veículos que circularam na Ponte Sai Van.
Numa interpelação oral, o deputado directo Zheng Anting exigiu ao Governo que abra a ponte Nobre de Carvalho à circulação de motas, algo que Raimundo do Rosário recusou.
“Não temos intenções de alterar a curto prazo para a introdução de motas nesta ponte”, referiu. “A Ponte Nobre de Carvalho está reservada aos transportes públicos e em média cerca de cem mil passageiros de autocarros e táxis atravessam diariamente a ponte, pelo que a sua transformação num corredor exclusivo para motas implicaria a utilização de outras pontes por 18 carreiras de autocarros. Essa opção complicaria o trânsito das outras duas pontes e aumentaria o tempo de deslocação diária dos cem mil utilizadores de transporte público”, adiantou ainda o Secretário.
Quanto à circulação de motas na Ponte da Amizade, deverá ser uma medida para continuar. Só no primeiro semestre do ano circularam 9200 motociclos nesta travessia. “A proibição de circulação de motas na Ponte da Amizade chegou a ser proposta no passado. No entanto, a medida não reuniu consenso social, pelo que não há condições para a sua implementação”, explicou Raimundo do Rosário.
O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro de muitos membros do hemiciclo a pedir a utilização do tabuleiro inferior na Ponte Sai Van fora das épocas de tempestade. “Que medidas terão de ser introduzidas para que o tabuleiro inferior possa ser aberto? No tabuleiro superior devem circular motociclos”, defendeu.
Contudo, o Executivo pouco ou nada adiantou quanto a essa possibilidade. “Depois de ouvir as opiniões da população os serviços já procederam a estudos. E segundo esses estudos há que proceder a obras complementares no sistema de ventilação. Devido às obras do metro ligeiro essa solução foi suspensa”, referiu um membro do Governo.

“Não temos capacidade para tanta coisa”

Os deputados questionaram ainda Raimundo do Rosário sobre a capacidade das três pontes entre Macau e Taipa e a necessidade da construção de uma quarta travessia. O deputado Tsui Wai Kwan pediu que seja construída “uma ponte irmã” ao lado da ponte Governador Nobre de Carvalho. Raimundo do Rosário disse concordar com essa necessidade, mas pediu mais tempo. “Não temos capacidade para tanta coisa, devo dizer. Todos concordam com a construção de mais um túnel ou ponte, mas não temos essa capacidade. Vamos trabalhar numa solução e depois vamos ver a nossa capacidade”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes.

12 Ago 2015

Sin Fong | Governo desconhece consenso porque moradores não assinam autorização

O consenso está atingido, mas agora são os proprietários que querem alargar o prazo para que se faça algo ao Sin Fong Garden. É que falta saber da acusação do MP e, por isso, ninguém assina o papel de autorização até se saber se os moradores vão ou não ter de ir a tribunal

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários do Sin Fong Garden já entraram em consenso, optando pela reconstrução do edifício, mas ainda não deram a decisão a conhecer ao Governo. Ontem, o HM avançava que havia consenso, mas que os moradores iriam esperar pela conclusão da acusação do Ministério Público face a sete moradores acusados de desobediência qualificada. Contudo, ao questionar o Governo, este disse desconhecer que já tinha sido atingido consenso.
“Em relação à questão do Sin Fong Garden, o Gabinete está a aguardar o consenso dos proprietários”, disse na resposta o Gabinete do Secretário para Transportes e Obras Públicas ao HM.
O porta-voz dos moradores, Chao Ka Cheong, explicou já haver concordância de todos os proprietários para a reconstrução do edifício, incluindo o proprietário de uma loja. No entanto, Chao também informou o HM que estes só vão oficializar a decisão depois da conclusão da acusação do Ministério Público. A acusação surgiu após um incidente no ano passado, quando os moradores ocuparam a via pública durante um protesto.
Segundo a mesma resposta da tutela das Obras Públicas ainda não foi realizada qualquer reunião com os moradores do Sin Fong depois do último encontro, a 12 de Maio passado.
O representante dos proprietários frisou que o anúncio do consenso só acontece depois de findo o processo de acusação. “Para algumas pessoas, a reconstrução e a acusação são duas coisas, mas para as pessoas envolvidas no caso são uma mesma coisa. Os moradores são acusados por quê? Por causa da luta pela reconstrução. Nós só assinamos o documento a confirmar o consenso depois de ser conhecida a decisão do MP”, confirmou ontem o porta-voz, em declarações ao HM.
O Sin Fong, recorde-se, foi evacuado em Outubro de 2012, por estar em risco de ruína, depois de terem sido descobertas fendas nos pilares do prédio. O Governo já disse que a culpa é da empresa construtora e do fiscal da obra, mas estes não podem ser responsabilizados porque já passaram mais de cinco anos desde a construção do prédio. Assim, os proprietários teriam de optar por reconstruir o prédio ou repará-lo, algo possível segundo especialistas contactados pelo Executivo.

12 Ago 2015

Médica macaense inexplicavelmente recusada pelos Serviços de Saúde. Chumbo está em tribunal

Macaense, médica, licenciada com 19,6 valores pela Universidade de Coimbra. Desrespeitada e chumbada quando pretendeu entrar para o hospital público da RAEM. De boas intenções está Alexis Tam cheio mas, no inferno do São Januário, continua a pôr e a dispor o director dos Serviços de Saúde, que se recusa a comentar mais este caso, que vai chegar à barra do tribunal

 

São 13 anos de formação e experiência e uma média final – na especialidade de Medicina Interna – de 19,6 valores, numa escala de zero a 20. Foram estágios nos Cuidados Intensivos Polivalentes, Neurologia e Dermatologia. É uma médica, nascida e criada em Macau, com estudos em Portugal. Não chega. Não é suficiente para ser médica na RAEM, território que, segundo palavras do Governo, precisa de pelo menos 529 profissionais de Saúde até 2016. Alguns deles iriam, até, ser contratados em Portugal.

Foi em Junho do ano passado que Ana Silva (nome fictício) regressou a Macau, depois de ter conhecimento da intenção do Governo em contratar médicos. “Fui para Portugal porque em Macau não existe a possibilidade de tirar o curso de Medicina. Fiz todo o meu percurso, mas sempre consciente que um dia voltaria”, começou por contar ao HM.

Também a contratação de colegas do seu serviço para os Serviços de Saúde (SS), enquanto Ana estava a concluir a especialidade, acentuou a sua vontade de voltar.

Aqui estou eu

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A 1 de Julho, a médica escreveu uma carta dirigida ao director dos SS, Lei Chin Ion, demonstrando a vontade e disposição para trabalhar no hospital Conde de São Januário. Dois meses decorridos sem qualquer resposta por parte do director, Ana entrou em contacto com os SS, que lhe disseram que esta teria de fazer um exame de equiparação à sua especialidade médica. Para isso teria de submeter o pedido formal de novo ao director dos SS, coisa que fez de imediato.

É nesta altura que surge a primeira surpresa: Ana Silva recebe uma resposta do departamento dos recursos humanos dos SS a dizer que “não dispunham de qualquer posto de trabalho adequado e que não precisavam de profissionais especializados”.

“Achei tudo estranho. Então o Governo diz que precisa e que vai contratar e agora eu estava a ali a oferecer o meu trabalho, a achar que estava a fazer a coisa certa, e eles dizem-me que não”, argumentou.

Inconformada com a situação, Ana Silva voltou a insistir, tendo-lhe sido dito que iria ser reunido um grupo de júri adequado à sua área, para assim se fazer o exame.

A história começa a não bater certo desde o início. “Comecei a questionar-me porque é que o Governo quer contratar médicos portugueses e a mim, com BIR, [bilhete de identidade de residente] e natural de Macau – algo que eu achava que iria facilitar o processo – me obrigam a fazer um exame”, indagou.

É de notar que o Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde, que vem propor a realização de um exame de reconhecimento e equiparação, ainda está em discussão. Actualmente, o decreto-lei que está em vigor é o nº8/99/M de 15 de Março que, no ponto sete do artigo 64º diz: “o grau obtido nos internatos complementares realizados em Portugal considera-se equiparado ao obtido nos internatos complementares regulados no presente diploma”.

Uma leitura da Lei Básica permite-nos ainda saber que “o Governo da RAEM determina, por si próprio, o sistema relativo às profissões”, mas, apesar da soberania, a forma como a competência é regulada está definida na lei específica, neste caso no decreto supra mencionado.

Questionados sobre o assunto, os SS, assumindo o conhecimento do caso, não quiseram prestar qualquer esclarecimento.

Onze meses depois

“Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género: como prova que o seu diploma é verdadeiro? Eu tinha os documentos que o provavam”

“Foi finalmente marcado o exame, depois de problemas com a tradução, porque obrigaram-me a entregar cinco exemplares do meu currículo – com mais de 50 páginas – em Inglês. Disseram-me que se eu quisesse, eles poderiam traduzir, mas que o exame ficaria suspenso até terem a tradução pronta. Preferi ser eu a traduzir para não demorar. Entreguei e o exame foi marcado para os dias 14 e 15 de Maio deste ano, portanto 11 meses depois de ter contactado o director dos SS pela primeira vez”, relembra Ana Silva.

Tal como prevê a lei, os examinandos podem requerer à entidade de avaliação que o exame seja feito numa das duas línguas oficiais da RAEM, língua Chinesa ou Língua Portuguesa. Chegado o dia do exame, Ana Silva entra na sala e, depois de feitas as apresentações, percebe que ninguém falava Português para além da intérprete escolhida pelos SS.

“A área de Medicina tem nomes muitos específicos é difícil fazer a tradução de certos termos. Quer dizer, se o Português é uma das línguas oficiais, como é que ninguém falava Português?”, questiona-se.

Depois de dois dias intensos de exames, teóricos e práticos, falados em Cantonês e Inglês, Ana Silva achou que tudo aquilo não passava “de uma espécie de praxe”. “Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género ‘como prova que o seu diploma é verdadeiro?’ Eu tinha os documentos que o provavam. Também me perguntaram porque é que eu tinha voltado para Macau e porque é que fiz um estágio em Dermatologia por opção, pois em Macau é obrigatório. Percebi que não estavam a par da regras portuguesas. Um dos membros era de Hong Kong e estava a comparar sistemas de saúde completamente diferentes. O de Macau é parecido com o de Portugal, mas o de Hong Kong é baseado nas regras inglesas. São diferentes”, argumenta.

Divididos em duas partes – teórica e prática – os exames a que Ana Silva foi submetida foram “tudo menos normais”. “Uma má tradução, uma cara de gozo, tudo me pareceu estranho”, conta ao HM.

Ana não queria acreditar quando, depois de insistir com os serviços, teve acesso à sua nota: 9,5 para a prova prática e 9,3 para a prova teórica. “O meu curriculum vale 9,7 em Macau? Quando no meu exame em Portugal tive 19,6? (…) Nem eu faço isso aos meus alunos, mas fizeram-me isso, de colega para colega”, assinala.

Silêncio doente

Chumbada e indignada, a médica não desistiu e, como permite a lei, recorreu da decisão do júri, tendo oito dias para o fazer. Para submeter o recurso, Ana Silva teria de apresentar todo o seu processo, algo que não lhe foi facultado no período de tempo previsto, devido à “confusão de papéis e demora na tradução”.

“Para minha surpresa, a 1 de Julho, um ano depois de todo este processo exaustivo, vejo uma publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, da minha classificação final. Estava oficialmente chumbada. Senti-me desolada. Além de todas as vicissitudes relativas ao exame em si, manifestamente injustas, ainda me cortam o direito de recorrer e reclamar”, relembra.

Feitas as contas, o processo traduzido para pedido de recurso chegou às mãos da médica a 23 de Junho, sendo que Alexis Tam assinou o acto final de homologação a 12 do mesmo mês. “É manifestamente ilegal porque só podia ser praticado após o decurso de oito dias dado pela lei”, alega a médica. “Eu própria desconhecia, a 12 de Junho, ainda quais as razões materiais da minha classificação final”, conta.

Ana Silva expõe, então, toda a situação a um advogado e é colocada uma acção judicial contra os SS e apresentada uma carta expositiva, dirigida a Alexis Tam, relatando todas as “ilegalidades que aconteceram”.

“A minha dignidade pessoal e profissional são muito mais importantes que qualquer avaliação truncada, sabe-se lá por que razões. Fui formada, académica e profissionalmente numa unidade reconhecida internacionalmente pelo seu mérito, (…) levarei este caso até às últimas consequências para exemplo de todos os jovens locais como eu, que saíram de Macau à procura de qualificações que aqui não existem e quando pretendem regressar não são aceites, sobretudo desta forma injusta”, termina.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em declarações ao HM, disse que não tinha “qualquer conhecimento da situação”, não lhe tendo chegado qualquer carta às mãos. Alexis Tam afirmou ainda que iria colocar-se a par de toda a situação. Mas da parte da assessoria do próprio Alexis Tam, o HM recebeu a informação de que o caso foi “reencaminhado para os SS”.

11 Ago 2015

Obras Públicas | Governo recusa apresentar projectos detalhados à AL

O Secretário Lionel Leong garantiu que o Executivo não vai debater no hemiciclo os projectos de obras públicas de grande envergadura antes da sua implementação, afirmando que a futura Lei do Enquadramento Orçamental dará mais poderes à Assembleia ao nível da fiscalização. Dezasseis deputados pediram a palavra para dizer que o actual sistema não funciona

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong questionou o Executivo sobre a possibilidade deste levar a debate na Assembleia Legislativa (AL) todos os projectos de obras públicas de grande envergadura, sobretudo se o orçamento for acima dos 40 milhões de patacas. Mas o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi claro: isso não vai acontecer. O responsável defende que a AL já tem meios suficientes de fiscalização.
“O Governo não vai apresentar por sua própria iniciativa qualquer projecto de obras públicas na AL, que pode, através da Comissão [de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas discutir projectos]. A realização de um debate é uma competência da AL e é o plenário que vai decidir a realização do respectivo debate. O Governo vai depois organizar o seu trabalho”, apontou Lionel Leong.

[quote_box_left]“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?” – Melinda Chan[/quote_box_left]

O Secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que a futura Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em consulta pública, traz mais poderes aos deputados para fiscalizar obras, calendários e possíveis derrapagens. “Quando mexermos no orçamento global teremos de levar o projecto à AL para examinar. O Governo até finais de Julho de cada ano terá de apresentar à AL um relatório intercalar de quanto dinheiro foi gasto até aí. Trinta dias após cada trimestre teremos de apresentar a execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Ou seja, trimestralmente vai saber-se qual a execução do PIDDA para cada projecto e a AL pode atempadamente dominar melhor o andamento dos projectos. Se houver atrasos consegue-se saber melhor as razões”, explicou Lionel Leong.
Actualmente, a AL aprova os orçamentos globais do Executivo e debate na Comissão de Acompanhamento alguns projectos específicos, tal como o metro ligeiro ou o Terminal Marítimo do Pac On. Cerca de 16 deputados pediram a palavra e muitos disseram que este sistema não é suficiente para garantir toda a transparência.
“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?”, apontou Melinda Chan.
“É mais que evidente que há diplomas que estão desajustados”, criticou Ella Lei. “O Secretário entende que o actual mecanismo já é perfeito, mas se fosse assim não iriam surgir tantos casos de derrapagens financeiras. O Comissariado de Auditoria também tem detectado muitos problemas. Entendemos que deve haver uma sessão pública para o público conhecer [os projectos]”, disse a deputada indirecta.
Kwan Tsui Hang foi outras das deputadas que se mostrou contra a posição de Lionel Leong. “Entendemos que este tipo de regime não consegue resolver os problemas. Muitas vezes só podemos aprovar o orçamento e os números em geral, mas não conseguimos saber os pormenores das obras. O senhor Secretário é que vai gerir o nosso dinheiro, quais as medidas de que dispõe?”, rematou.

11 Ago 2015