Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Pequenos investidores divididos devido a carta aberta A Polytec começou a vender fracções no projecto La Marina e a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon escreveu uma carta a pedir a suspensão das vendas. No entanto, outro grupo de compradores do Pearl Horizon veio a público criticar o primeiro apelo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Grupo Polytec começou a vender fracções no empreendimento La Marina, situado ao lado do Centro de Saúde da Areia Preta, e a questão está a dividir os proprietários do Pearl Horizon. O assunto veio a público ontem, com uma carta aberta no Jornal do Cidadão, publicada em nome de alguns proprietários. A causa da discórdia é uma outra carta aberta que emergiu no seio da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, liderada por Kou Meng Pok, e que exigiu a suspensão da venda das fracções do outro projecto do Grupo Polytec, La Marina. A declaração foi publicada a 2 de Outubro, também no mesmo jornal, com os proprietários a afirmarem que antes das vendas do La Marina serem autorizadas, deveria haver um consenso e uma solução para o Pearl Horizon. Nesta carta aberta é também pedida a ajuda do Governo para que fiscalize os movimentos dos fundos da companhia, a fim de garantir que os proprietários prejudicados podem ser compensados. Estes compradores apelaram igualmente à banca para que pare de oferecer empréstimos aos interessados nas fracções do projecto La Marina, até que esteja totalmente confirmada a autorização de ocupação do espaço. O objectivo passa por para evitar outra ocorrência semelhante ao caso Pearl Horizon. No entanto, a primeira carta gerou oposição por parte de outros proprietários que não fazer parte da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon. De acordo com o documento publicado ontem, alguns proprietários atacaram a primeira carta aberta e falam em falta de representatividade. Segundo estes compradores, nem todas as opiniões dos proprietários foram consultadas. Este grupo de assinantes faz mesmo questão de esclarecer que nem todos se revêm no conteúdo da carta da União. “Decisão imatura” Os proprietários descontentes defendem também que a primeira carta aberta mostra falta de conhecimento jurídico e que foi tomada uma “decisão imatura”, com a publicação. Ainda de acordo com o documento publicado ontem, os signatários dizem-se preocupados com as ideias defendidas pela União, porque consideram que vêm complicar ainda mais a solução do problema. Os assinantes defendem que medidas para apelar à suspensão das vendas do La Marina pode criar má vontade entre a sociedade contra os lesados, que assim passarão a ser ignorados, apesar de a causa ser justa. No entanto, mesmo que admitam a existência de divergência entre os lesados, o objectivo dos proprietários mantém-se igual, ou sejam pedem esforços conjuntos das autoridades e do Grupo Polytec, para resolver o caso que está pendurado há cerca de dois anos. Por sua vez, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu ao HM que não tem capacidade para impedir o surto de opiniões diferentes, justificando que “a minoria também tem o seu direito a expressar a sua opinião”. Por outro lado, o presidente revelou que foi ontem, novamente, à sede do Grupo Polytec, pedir uma resolução para o caso de Pearl Horizon, juntamente com outros proprietários. No entanto, as vozes da manifestação desta vez não foram recebidas, com a justificação de que tinha “desaparecido” o gerente. Por essa razão, os proprietários que se deslocaram ao local confessaram-se agitados.
João Santos Filipe Manchete SociedadePilotos de cera no Museu do Grande Prémio O Governo vai pagar 16,5 milhões para que a empresa responsável pelo museu Madame Tussauds faça oito figuras de cera com pilotos que se destacaram no Grande Prémio de Macau [dropcap style’circle’]O[/dropcap] Museu do Grande Prémio vai acolher oito figuras de cera de pilotos que se destacaram no Circuito da Guia, feitas pela empresa Merlin Attractions, responsável pelos museus Madame Tussauds. A informação foi publicada, ontem, no Boletim Oficial e confirmada, ao HM, pela directora da Direcção de Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. Como parte do acordo, o Governo, através do Fundo de Turismo, compromete-se a pagar 16,5 milhões de patacas à Merlin Attractions. O pagamento de metade do montante é feito já este ano, o restante vai ser feito em 2019. “É uma opção que faz sentido também à luz das palavras do secretário Alexis Tam, que realçou a importância de ter conteúdos de nível mundial no museu. Não fazia sentido apenas limitarmo-nos a expandir as instalações e não trazer conteúdos fortes”, disse Maria Helena de Senna Fernandes. “É uma colaboração para oito modelos de cera, que é o forte deles [Merlin Attractions]. Isto não quer dizer que não se possa estender a outras áreas, como a venda de lembranças no museu. É algo que ainda está em fase de análise”, explicou. Em relação aos pilotos que vão estar representados no museu, Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que existe uma lista com o nome dos desejados, mas que não é definitiva. No entanto, garante que houve a preocupação de ter várias categorias representadas, além dos talentos de Fórmula 3, que acabaram por ser campeões mundiais de Fórmula 1. “Temos uma lista com os pilotos que pretendemos ter representados em cera, mas ainda estamos na fase das negociações para saber os oito finalistas. Depois, também precisamos de obter autorização dos pilotos, ou das famílias, no caso de já terem falecido”, explicou. “A maioria dos pilotos tem estatuto internacional e correu em Macau. Por outro lado, temos a preocupação de manter um certo equilíbrio. Não queremos apenas pilotos da Fórmula 3 que foram campeões de Fórmula 1. Queremos que as motas e os carros de turismo também estejam representados”, sublinhou. Parceria inovadora A responsável da DST revelou ainda que a parceria é inovadora, visto esta ser a primeira vez que a empresa produz figuras de cera para terceiros. Um cenário novo que exigiu mais preparação do que o habitual. “É um modelo de colaboração que resultou de uma negociação trabalhosa. Não se pode dizer que tenha sido difícil, porque não foi esse o caso. Só que é a primeira vez que eles estão a produzir estátuas de cera para ficarem em espaços que não são geridos por eles”, revelou. “Foi uma parceria possível porque eles viram os nossos planos para o futuro do museu e gostaram. Consideraram que era uma oportunidade para desenvolverem um modelo para novas colaborações no futuro”, justificou. As estimativas do Governo apontam para que o museu do Grande Prémio reabra as portas em 2019.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno quer proibir rifas com fins lucrativos O Executivo quer rever regime que impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer. Na proposta permite-se apenas venda de rifas para fins de caridade, sendo que os sorteios no seio das empresas vão passar a ser regulados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao Regime de Condicionamento Administrativo, que está desde sábado em consulta pública. O processo de recolha de opiniões decorre até ao dia 5 de Dezembro. A proposta em causa impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer, que inclui a proibição da venda de rifas com fins lucrativos e prevê fiscais nos sorteios de empresas. Propõe-se a “proibição das actividades de venda de rifas com fins lucrativos, permitindo apenas a realização da venda de rifas com finalidade de caridade”. Segundo o chefe do departamento de produção legislativa dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Francisco Fong, esta actividade “tem natureza de jogo e por isso se prevê proibir”. Os sorteios de natureza comercial – muito comuns, principalmente em épocas festivas – passam a ser também mais regulados. Segundo a proposta, a instituição responsável pelo sorteio deve “designar um contabilista ou auditor de contas que não pertença a essa entidade” para supervisionar o sorteio. Os resultados devem ser enviados para a DICJ, que também pode decidir enviar “representantes para fiscalizar esta actividade”. Outra das novidades desta proposta é que os organizadores de actividades para fins de caridade devem “divulgar publicamente o montante dos fundos” angariados e como vão ser utilizados. No que toca às casas de massagens, deixa de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens “no corpo todo”. De acordo com a subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, a regra mantém-se para impedir ilegalidades. “Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei. Para [as massagens em] partes [do corpo] que achamos que não têm tanta possibilidade de [levar à] prestação de serviços proibidos propomos serem isentas de licença”, disse, esclarecendo que em causa estão serviços ilegais de natureza sexual. Mudanças nos cibercafés A proposta do Governo prevê também que suba de 12 para 16 a idade mínima para entrada em cibercafés, mesmo que os menores se façam acompanhar pelos pais. Segundo Carmen Maria Chung, o objectivo é uniformizar as regras destes espaços com as dos centros com máquinas de videojogos, já que, desde a banalização da Internet, tanto em casa como nas escolas, os menores passaram a usar estes espaços para jogar e não para procurar informação na Internet. “Não queremos a frequência de juventude nestes estabelecimentos”, disse Francisco Fong. Nos centros com máquinas de videojogos passa a ser proibida a “disponibilização de jogos que envolvam apostas, pornografia ou demasiada violência”. A avaliação dos jogos será feita pelo Instituto Cultural, Serviços de Educação e Juventude e DICJ. As actividades em recintos ou instalações de diversão de acesso público passam a ter de ser sujeitas a licença. Actualmente, a lei discrimina uma série de actividades – como marchas de caridade, concertos, espectáculos de dança, etc. – que carecem de licença, mas o Governo optou agora por usar um “termo mais abrangente” de modo a todo o tipo de actividade estar incluída, por se considerar que podem “perturbar a ordem pública”. Os estabelecimentos de reparação de veículos motorizados são também afectados por esta alteração à lei, passando a ter de ter “salas de pintura por injecção” e “equipamentos para eliminar os materiais das tintas”. As oficinas têm ainda de cumprir uma série de regras relativas à conservação de materiais perigosos, em particular inflamáveis, e não podem efectuar reparações fora dos estabelecimentos, “salvo reparações obrigatórias” para “permitir a continuação da circulação do veículo”. Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon disse esperar que as vozes da sociedade sejam ouvidas neste processo, e que as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento trabalhem em conjunto, para encurtar o tempo de espera pela aprovação das licenças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaídas de deputados obrigam a mudanças na Mesa da Assembleia Legislativa Com o início da nova legislatura, a Mesa da AL, que define os deputados da comissões, vai ser sofrer alterações. Leonel Alves defende a abertura da Mesa da AL a deputados eleitos pela via directa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Leonel Alves defende que a Mesa da Assembleia Legislativa devia ter na sua constituição, pela primeira vez desde 1999, deputados eleitos pela via directa. Segundo o advogado, esta alteração é essencial para que o órgão legislativo sofra uma verdadeira mudança. A Mesa da AL, que é constituída pelo presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, assume especial importância pelo papel que desempenha na definição das comissões de trabalho. É da Mesa que parte a proposta para a distribuição dos deputados pelas comissões. Tradicionalmente, a AL aprova as sugestões da Mesa. “Mais importante é saber qual será a composição da Mesa da AL, porque a Mesa tem sido ocupada sempre, desde 1999, por deputados eleitos pela via do sufrágio indirecto”, afirmou Leonel Alves, ontem, ao HM. “Parece que há uma certa discriminação face aos deputados eleitos pela via do sufrágio directo. Aí [Mesa], se não houver mudanças, parece-me que tudo fica na mesma”, considerou. Na Legislatura que vai começar a 16 de Outubro, não há dúvidas que a Mesa vai sofrer alterações. Mesmo que Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In se mantenham como presidente, primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente, a saída do hemiciclo de Lam Heong Sang, vice-presidente, obriga a alterações. Neste cenário, os deputados eleitos pela via indirecta, Chui Sai Cheong, irmão de Chui Sai On, e Vong Hin Fai têm sido apontados como os principais candidatos ao lugar. Os membros da Mesa são votados pelos restantes deputados, através de voto secreto. Comissões com mudanças Por sua vez, José Pereira Coutinho revela que já começou a atribuição das cadeiras nos bastidores, através de negociações entre os vários deputados. Manobras que depois se reflectem também na escolha dos presidentes das Comissões Permanentes. “Para mim, muda o disco e toca a mesma música. Vai ser tudo debatido nos bastidores, incluindo a presidência, vice-presidência e a Mesa. Está tudo cozinhado. É por isso que o Ng Kuok Cheong, que está na AL desde 1992, nunca assumiu uma presidência [de uma comissão]”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. Com as saídas de Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong do hemiciclo, duas das três comissões permanentes ficam sem presidente. Chan Chak Mo, na segunda comissão, é o único resistente. Contudo, Coutinho nega participar nestas movimentações: “É errado a presidência [das comissões] ser liderada por negociações de bastidores”, defende. Em relação a estes cargos, Gabriel Tong, deputado que também deixa a AL, realçou a vantagem de ser uma pessoa com conhecimento dos procedimentos internos: “A experiência conta sempre muito quando se desempenham cargos importantes como estes”, disse, ontem, ao HM. Neste contexto, Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong, e Mak Soi Kun, apoiado pelo comunidade de Jiangmen, surgem como possíveis hipóteses para presidir a comissões. Ho tem experiência como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e Mak como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Porém, Gabriel Tong recusou avançar com qualquer nome para os lugares, até porque, explicou, já não acompanha o assunto de perto, visto que está de saída da AL.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMaternidade e substituição de folgas sem consenso O aumento da licença de maternidade não é real e as medidas sobre a sobreposição de folgas e feriados não estão claras e não são suficientes. Eis as primeiras opiniões sobre a revisão da lei laboral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]Governo chama-lhe aumento do tempo da licença de maternidade mas, na prática, são mais 14 dias não remunerados para as mães que considerem necessitar desse tempo para ficar em casa após o parto. A medida está prevista na alteração da lei das relações de trabalho, que se encontra em fase de consulta pública e que ontem teve a sua primeira sessão. Aos 56 dias previstos para as trabalhadoras do sector privado são acrescentados, caso assim o desejem, mais 14, sendo que sem qualquer remuneração. “Quanto à licença de maternidade tivemos como exemplo os casos dos territórios vizinhos e queremos adicionar mais 14 dias para as mães trabalhadoras tendo em conta as suas necessidades”, sublinhou, ontem o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. No continente, “as trabalhadoras têm direito a gozar 98 dias de licença de maternidade, dos quais 15 dias podem ser gozados antes do parto”, lê-se na comparação regional escrita no documento que apresenta a proposta de alteração da lei doas relações de trabalho. A mesma secção refere ainda que “a remuneração durante a licença de maternidade é paga sob a forma de subsídio de nascimento pelo Fundo de Segurança de Nascimento, cabendo ao empregador o pagamento desse seguro”. Privado versus Público A diferença entre trabalhadores do sector privado e público continua a manter-se. A ideia foi salientada pela deputada Kwan Tsui Hang, que deixou clara a necessidade de igualar os dois sectores quando se fala em maternidade. Quanto à escolha entre três a cinco dias na licença de paternidade, prevista na alteração do regime, Kwan Tsui Hang considera que este é um parâmetro que deveria ser definido à partida. “Os cinco dias úteis remunerados de licença de paternidade deveriam estar definidos e não sujeitos a uma escolha, sendo que esta só vai trazer conflitos entre a entidade patronal e os funcionários”, justificou a deputada. Feriados sem consenso No que respeita às medidas que prevêem a resolução da ausência de compensações de feriados e agendamento de folgas, as opiniões não foram consensuais. O sector do jogo estava representado por Cloee Chao , que concorreu às últimas eleições legislativas como representante dos trabalhadores dos casinos. Esta considerou que as propostas do Governo não são suficientes, uma vez que são as empresas que organizam o calendário dos seus funcionários. Para que possa resultar, Cloee Chao defende que seria necessário que “a legislação previsse a obrigatoriedade das compensações no que respeita ao trabalho em dias de descanso e feriados”. Já Wong, da Aliança de Jogos, disse que, tratando-se de grandes empresas, a organização dos feriados e dos dias de descanso é feita pelos patrões e os trabalhadores nada têm a dizer sobre o assunto. Por outro lado, Wong lamenta ainda que em Macau, onde o trabalho por turnos é corrente, esta área não esteja incluída na proposta de alteração do regime. Kwan Tsui Hang voltou a intervir para salientar que os feriados obrigatórios não deveriam poder ser substituídos por feriados públicos. “Estamos numa cultura maioritariamente chinesa em que o Ano Novo é a oportunidade de muitas pessoas terem três dias seguidos sem trabalhar e podem não conseguir ter o mesmo tempo se substituírem estes dias por outros feriados não obrigatórios”, justificou. O Governo decidiu não fazer qualquer referência a faltas por motivo de falecimento nem a sanções a aplicar aquando do incumprimento da legislação. Para o director da DSAL, “ainda é cedo para definir estes parâmetros, sendo que, depois de existir uma proposta definida, os regimes sancionatórios também o serão”. Tempo parcial: Um regime Simplex Os trabalhadores em part-time do território poderão vir a ter um regime regulador da sua situação laboral que não lhes garante qualquer direito. A medida pretende, de acordo o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, dar uma abrangência jurídica a quem trabalha até 72 horas por mês, por quatro semanas. “Estas pessoas não são consideradas como trabalhadores em tempo parcial, uma vez que não é uma obrigatoriedade”, referiu o director da DSAL. O objectivo do diploma é “encorajar o diálogo entre o patrão e o trabalhador”. O regime
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRelatório | Congresso dos EUA alerta para proibições na fronteira entre Hong Kong e Macau O mais recente relatório do Congresso norte-americano chama a atenção para os últimos casos de proibição de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, sem ignorar a ausência de um calendário para a implementação do sufrágio universal. Sonny Lo e Leonel Alves alertam para as especificidades do território. Governo rejeita acusações [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ornalistas que queriam cobrir o impacto causado pelo tufão Hato, deputados do Conselho Legislativo de Hong Kong do campo pró-democrata, que vinham passar férias ao último enclave português a oriente e que viram a sua entrada negada. Estes foram alguns casos de proibições na fronteira que aconteceram nos últimos meses e que são citados no último relatório do Congresso dos EUA, que fala nas ausências de definições na lei em vigor. “Durante este ano, o Governo de Macau continuou a negar a entrada a alguns políticos do campo pró-democracia e activistas de Hong Kong. A lei de segurança interna permite às autoridades a recusa da entrada de não residentes ‘que sejam considerados inadmissíveis ou que possam constituir uma ameaça para a estabilidade da segurança interna’. Contudo, a lei não define essa inadmissibilidade ou o que é que pode constituir uma ameaça à segurança de Macau”, pode ler-se. O Executivo de Macau, contudo, já veio rejeitar estas acusações em comunicado oficial, afirmando repudiar “terminantemente o relatório”. O mesmo documento frisa também que o território pertence à China e “nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de ‘Um país, Dois sistemas’ e a Lei Básica têm sido implementados em pleno, no território, e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, sublinhou, considerando que o relatório “tece comentários irresponsáveis”. Interferência indesejada Ao HM, o deputado e advogado Leonel Alves também considera tratar-se de uma interferência nas questões internas de Macau. Em jeito de resposta, o último massacre ocorrido em Las Vegas, que vitimou cerca de meia centena de pessoas, surge-lhe imediatamente no discurso. “Gostaria de questionar quando é que o governo norte-americano decide banir a venda de armas. Há uma ingerência nos assuntos internos de outro país. O que causa um grande espanto a nível mundial é a venda de armas a toda a gente, o que constitui um perigo. Penso que é uma ingerência. Porque é que os EUA se hão-de intrometer nos assuntos de outros países?”, questionou. O deputado, que assume essas funções até ao próximo dia 15 de Outubro, deixando depois a Assembleia Legislativa, recorda que Macau “tem a sua própria contextualidade e características do sistema político”. “Este tem de evoluir de forma gradual e harmoniosa e a imposição de valores norte-americanos, num território como Macau, pode trazer muitos problemas para a população.” Sobre as proibições na fronteira, Leonel Alves defende que deve existir “bom senso”. “Tratam-se de questões de segurança interna, não sabemos os estudos ou as informações que o Governo tem, barrando a entrada de determinadas pessoas. Em alguns casos haverá um exagero, uma vez que chegou-se a proibir a entrada de uma criança cujo nome tinha algumas parecenças com alguém suspeito. O bom senso tem de imperar.” Leonel Alves alerta ainda que, quanto à proibição de jornalistas e deputados, “não sabemos qual o relatório que as autoridades têm e qual o grau de perigosidade dessas pessoas”. “Mas para que tudo corra de uma forma satisfatória o bom senso deve imperar e devem ser implementadas medidas concretas”, frisou. Uma questão de perspectiva Sonny Lo, analista político baseado em Hong Kong, adiantou que, no que diz respeito às proibições na fronteira, tudo depende da visão de cada território. “Se olharmos para a perspectiva da aplicação da lei em Macau, essas pessoas foram proibidas de entrar por razões de segurança. Mas, da perspectiva estrangeira, e uma vez que a democracia se refere à ampla liberdade de movimento das pessoas de um lugar para o outro, então estas restrições de entrada em Macau são curiosas e intrigantes para a perspectiva dos norte-americanos.” Por outro lado, Bill Chou, activista e académico na área da ciência política, também baseado em Hong Kong, acredita que estas proibições à entrada de Macau “são, de certa forma, uma violação da liberdade dos jornalistas e de expressão”. “Sem os media de fora, muitas coisas nunca teriam uma cobertura”, concluiu. Alguma mudança? Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, recorda que algumas das recomendações produzidas por este relatório não são novidade. Uma análise negativa por parte dos norte-americanos ao sistema político local pode, no mínimo, levar as pessoas a reflectir e a agir, defendeu o activista. “O Governo, ligado a pessoas do campo pró-Pequim, mais uma vez criticou o relatório e afirmou que interfere com os assuntos internos do território. Penso que parte do que o relatório afirma é verdade e apreciamos que as pessoas fora de Macau tenham em consideração o que acontece aqui.” “Há um feedback negativo deste circulo internacional e questiono se será ou não positivo. Penso que, de tempos a tempos, a existência de incentivos, criticismo ou opinião da comunidade internacional pode ajudar Macau a não ter a mesma posição.” Bill Chou não espera grandes efeitos práticos com a publicação deste relatório oficial. “Não vai existir uma verdadeira pressão internacional junto do Governo de Macau. No que diz respeito a pressões internacionais, a China surgirá sempre em primeiro lugar”, concluiu. Sufrágio universal: a ausência de um calendário Outro ponto abordado no relatório produzido pelo Congresso norte-americano prende-se com a ausência de eleições mais democráticas em Macau. É recomendado que os governos da China e de Macau “estabeleçam um calendário para a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados da Assembleia Legislativa”. O mesmo documento lembra que, apesar da Lei Básica não determinar a realização de eleições pela via do sufrágio universal, “as suas provisões garantem a aplicação do Pacto Internacional sobra os Direitos Civis e Políticos em Macau e que garante que Macau ‘tem um elevado grau de autonomia’ em relação à China”. Os norte-americanos afirmam ainda que não observaram nenhum “progresso” em relação ao sistema político local. O relatório indicou que a revisão da lei eleitoral, em Dezembro de 2016, pela Assembleia Legislativa permite desqualificar candidatos ou deputados que não sejam leais a Macau. Os críticos da revisão questionaram a necessidade destas alterações e manifestaram a preocupação que a nova legislação ameace o direito a eleições livres e justas. Na visão de Sonny Lo, “é compreensível” que as autoridades norte-americanas tenham essa visão, uma vez que apoiam “as questões do sufrágio universal e de uma completa democratização de Macau”. Mas “Macau tem os seus constrangimentos estruturais e políticos devido ao facto da Lei Básica de Macau não determinar o sufrágio universal como um objectivo a atingir. [Esses constrangimentos advém] do facto das forças democráticas serem fracas, da pressão existente e da fraca vontade política de implementar um ritmo mais rápido nas reformas politicas”, defendeu ao HM. A importância dos órgãos municipais Para Bill Chou, ex-académico da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, uma maior participação da população poderia materializar-se através da implementação dos órgãos municipais sem poder político, algo que o Governo quer tornar uma realidade. “São desejáveis mais eleições directas e isso pode ser posto em prática através da criação dos órgãos municipais sem poder político. Tal poderia levar a mais opiniões públicas, que poderiam ser canalizadas para o processo de implementação de políticas.” Quanto ao sufrágio universal, “é verdade que há pouco progresso quanto à sua implementação”. “O Governo poderia aumentar os assentos na AL pela via directa, o que faria com que a AL não fosse apenas um conjunto de carimbos de borracha”, rematou. Hong Kong: Desqualificações e liberdades Sobre Hong Kong, a comissão norte-americana denunciou a acção dos governos da antiga colónia britânica e da China para desqualificar os candidatos pró-democracia eleitos para o Conselho Legislativo (LegCo), em Setembro do ano passado, que alteraram o juramento durante a tomada de posse. Em Novembro, a comissão permanente do Congresso Nacional Popular chinês divulgou um parecer sobre a Lei Básica de Hong Kong, de acordo com o qual os juramentos que os deputados prestam ao serem empossados são compromissos legais perante a China e a RAEHK, proibindo ao mesmo tempo a repetição de juramentos considerados inválidos pela Justiça. A decisão permitiu desqualificar seis deputados eleitos. Por outro lado, a comissão alertou que os jornalistas de Hong Kong manifestaram o receio de uma diminuição da liberdade de imprensa no território, devido a uma crescente autocensura e restrições governamentais aos jornalistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Sector com menos deputados, mas com o mesmo poder O futuro da indústria do jogo vai ser um dos grandes temas da próxima Legislatura. As saídas de deputados associados ao casinos e as entradas de Sulu Sou, Leong Sun Iok e Agnes Lam abrem o espaço para uma maior representação do sector laboral. Contudo, o espectro de uma mudança com tradução nas grandes decisões está longe do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om as concessões das operadoras de jogo a expirarem entre 2020 e 2022, espera-se que o futuro da indústria seja um dos temas mais presentes na Assembleia Legislativa, ao longo dos próximos quatro anos. As saídas de deputados ligados ao casinos, como Chan Meng Kam, Melinda Chan ou Fong Chi Keong, e a entrada de legisladores mais próximos dos trabalhadores, como Leong Sun Iok, Sulu Sou ou Agnes Lam, fazem antever um maior equilíbrio entre as diferentes vozes. Neste cenário seria de antever também um maior equilíbrio na altura de tomar as decisões. Porém, não é esse o entendimento dos analistas ouvidos pelo HM, apesar de admitirem a existência de uma maior pluralidade no hemiciclo. “Os debates sobre o jogo vão ser mais diversificados e acredito que vamos ouvir mais opiniões contrárias, mesmo dentro da indústria. As opiniões que defendem mais direitos para os trabalhadores vão ser mais constantes porque os deputados já não se vão limitar a defender os interesses das operadoras, como aconteceu no passado”, disse Larry So, académico, ontem, ao HM. O académico explicou esperar que o número dois da lista apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Sun Iok, seja uma das vozes pró-trabalhadoras mais activas. O futuro deputado é o responsável na FAOM por lidar com as queixas apresentadas pelos empregados do sector. “Só que não creio que a maior pluralidade vá limitar a capacidade de expressão dos interesses ligados aos patrões do jogo. Podemos olhar para a saída de Melinda Chan [derrotada nas eleições]. Contudo permanecem no hemiciclo deputados ligados a esses interesses, como Angela Leong”, sublinhou. Via directa para Pequim Também Bill Chou, académico e activista político, acredita que as vozes dos donos dos casinos vão ter menos tempo na AL. Porém, recusa encarar esse facto como uma perda de poder para os interesses do jogo. “Não há dúvidas que têm menos deputados. Mas é preciso não esquecer que os patrões mais poderosos da indústria são as concessionárias. E algumas delas têm contactos directos com Pequim”, afirmou Bill Chou. “Os donos dos casinos vão ser menos ouvidos. No entanto, por exemplo, Chan Meng Kam continua a ser membro do Conselho do Executivo, que é um órgão muito mais importante do que a AL”, frisou. Por sua vez, Johnson Ian, candidato não-eleito da lista Sinergia de Macau, liderada por Ron Lam, defende que a situação não vai sofrer grandes alterações. “Conto cerca de 10 deputados que têm ligações à indústria do jogo. Angela Leong, Zheng Anting, Vong Hin Fai, Chan Chak Mo, Davis Fong, Vitor Cheung são alguns deles. Os interesses da indústria continuam a estar muito bem representados entre deputados, quer sejam eleitos de forma directa, indirecta ou nomeados”, começou por dizer o ex-jornalista. “Sulu Sou e Leong Sun Iok podem ter um papel muito importante nas reivindicações laborais, porque sempre tiveram essa postura de pedir às operadoras para que assumam responsabilidades sociais maiores. Mas no essencial não creio que haja uma grande alteração nos equilíbrios na AL”, acrescentou. Por outro lado, Bill Chou defende que Agnes Lam vai colar-se ao interesses dos casinos durante os debates, fazendo com que não se assuma como uma voz próxima do sector laboral: “Ela não é independente e nunca expressa opiniões que causem danos aos grandes negócios”, acusou. O activista realçou igualmente as limitações de Sulu Sou: “não foi eleito com os votos das associações laborais. Acredito que esse facto vai fazer com que acabe por não ter muito impacto, apesar das reivindicações que vai fazer”, frisou. Jogo em discussão No que ninguém tem dúvidas é que a discussão do futuro do jogo vai ser um dos grandes temas da VI Legislatura, que se inicia a 16 de Outubro. Um assunto que vai ter um enorme impacto no futuro de Macau, dada a dependência económica face ao sector. “Estamos numa fase em que as empresas de jogo cresceram muito e estão disponíveis para fazer o que o Governo lhes pedem. Mas acredito que a situação vai mudar”, anteviu Johnson Ian, “Quando se começar a definir o futuro modelo do jogo, com as discussões de impostos e o possível aumento do número de concessões para sete ou oito, o debate vai ser muito intenso. Nessa altura, as vozes da indústria vão ser mais activas na tentativa de pressionar o Governo e pedirem o mesmo à sociedade”, complementou. Larry So, que partilha a opinião de Johnson Ian, também espera que o tema comece verdadeiramente a ser debatido quando se souberem as condições para a atribuição das licenças. “Vai ser o grande tema e desafio da Legislatura. O Governo está neste momento a olhar para o processo [renovação das licenças], e qualquer movimentação na indústria pode ter um impacto no futuro do jogo. Por isso, nesta fase, estão todos à espera para ver quais são as condições”, apontou. Existem actualmente três concessões atribuídas a Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn Resorts, além das três subconcessionárias: Venetian Macau, MGM e Melco. A primeira concessão a expirar é a da SJM, em 2020, sendo que as outras vão expirando progressivamente até 2022. O dilema de Angela Leong Apesar de ter sido eleita com 10.447 votos, as opiniões de Angela Leong sobre a indústria do jogo podem facilmente transformar-se num calcanhar d’Aquiles. Antes das eleições, vários analistas acreditavam que a quarta mulher de Stanley Ho ia eleger dois deputados, devido ao apoio de William Kuan. Só que a eleição do segundo candidato ficou longe e a perda do apoio laboral pode colocar a directora executiva da SJM numa situação complicada. “Em muitos assuntos ela vai ter de ficar no meio da estrada, principalmente quando estivermos mais perto da altura das eleições. Nessa fase ela não pode ser colada a medidas que prejudiquem os interesses dos trabalhadores”, afirmou Larry So. “Por outro lado, ela não tem interesse em ver as licenças serem renovadas com condições prejudiciais para os lucros das operadoras. Vai ter de ser muito inteligente na forma como vai abordar estes assuntos”, defendeu So. Bill Chou acredita que o espectro de Melinda Chan vai mesmo pairar sobre Angela Leong. A mulher de David Chow falhou a eleição para deputada, e alguns dos apoiantes explicaram o insucesso com a incapacidade para mobilizar os trabalhadores do grupo liderado pelo marido. “O exemplo de Melinda Chan vai estar presente na mente de Angela Leong. Por outro lado, ela também nunca utilizou muito a AL para defender os interesses dos casinos. Percebe que os contactos directos com o Governo e com Pequim são mais importantes”, sublinhou. Johnson Ian explica as dificuldades com uma mudança nos eleitores: “Antes, os empregados do jogo tinham menos opções de voto. E os trabalhadores da SJM confiavam muito em Angela Leong. Só que essa situação mudou”, explicou. “A deslocação do votos dos empregados do jogo para listas não ligadas aos seus patrões é uma tendência que se vai acentuar”, acrescentou. A incógnita Davis Fong Académico especializado na indústria do jogo, Davis Fong é a grande incógnita da futura legislatura. Entre as opiniões interessadas ligadas a proprietários de casinos e à força laboral, Davis Fong pode assumir-se como um homem capaz de construir consensos com opiniões mais académicas. Contudo, como nomeado pelo Chefe do Executivo, vai ter dificuldades para se descolar da imagem de voz do Governo, caso tenha essa ambição. “Não acredito que vá trazer para a sociedade novas ideias para o sector do jogo. Está lá para ‘moderar’ o debate sobre as licenças e, como nomeado pelo Governo, vai reflectir as opiniões do Executivo”, disse Johnson Ian, que revela ter poucas esperanças face ao deputado, em termos de um novo discurso. Enquanto académico, Davis Fong esteve à frente do estudo intercalar sobre o sector do jogo, publicado no ano passado e encomendado pelo Governo. Larry So considera que os resultados do estudo vão orientar a actuação do futuro deputado: “O estudo vai ser uma referência para a sua actuação. Mas está lá para defender as posições do Governo, por isso não espero que tenha opiniões muito próximas do sector laboral”, considerou. Bill Chou foi o que se mostrou mais pessimista face ao deputado nomeado, recordando o percurso de Davis Fong, que é o director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial, da Universidade de Macau. “Não tenho expectativas sobre ele. O centro de pesquisa que lidera na Universidade de Macau está dependente do financiamento dos casinos”, começou por dizer. “Portanto, não acredito que com ele aumente o número de deputados a falar em nome dos trabalhadores do sector”, frisou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeIPM | Na Academia Sénior, há novas vidas depois da reforma A Academia Sénior do Instituto Politécnico de Macau é a valência da instituição que se dedica ao ensino a estudantes com mais de 55 anos. O sucesso parece garantido com a satisfação de alunos e professores. A idade, ao invés de acarretar a paragem e o descanso, parece ser fonte de vida e interesse [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sala estava cheia. As secretárias ocupadas pelos cerca de 30 alunos não tinham telemóveis. Os estudantes não se distraíam e, atentos, seguiam as palavras do professor. De vez em quando ouviam-se sorrisos, com uma ou outra piada. Todos com mais de 55 anos, são alunos do curso de caligrafia da Academia Sénior do Instituto Politécnico de Macau (IPM), um dos 29 cursos administrados pela instituição de ensino superior. Porque envelhecer não é parar, a opção pela continuação dos estudos é uma forma de permanecer activo, saudável e útil. “Devido ao envelhecimento da sociedade, há cada vez mais gente a querer permanecer activa e com saúde”, aponta Lei Kam Wa, professor de caligrafia. Já reformado, ocupa o tempo a ensinar os outros. Ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, desde pequeno que Wa gosta mesmo é de literatura chinesa e de se dedicar à arte da escrita de caracteres. Enquanto trabalhava, tirou vários cursos no continente. Tanto o professor como os alunos em nada devem à vitalidade. “O aluno mais jovem que tenho tem 55 anos”, diz, “mas a turma tem toda muita energia”. A matéria que lecciona é, considera, um conhecimento cada vez menos apreciado pelos jovens. No entanto, para os mais velhos soma candidaturas e é das áreas mais procuradas na Academia. “Como a caligrafia exige calma, os alunos sénior sentem-se melhor com a sua aprendizagem e encontram na escrita de caracteres uma forma de preservar a sua saúde mental e de aumentar os seus conhecimentos, sem esquecer que é um assunto essencial na cultura chinesa”, afirma o professor. Por outro lado a aprendizagem destes alunos é rápida, talvez pelo interesse ser genuíno, considera. “Os idosos concentram-se melhor”, refere. Ao contrário dos alunos mais jovens que têm naturalmente melhor memória, os mais velhos, já numa outra etapa da vida, têm outro método: estudam. “Os mais novos têm muito boa memória e ficam logo com a matéria na cabeça, os idosos nem tanto, mas estudam muito”, sublinha o professor Lei Kam Wa. Esta é também a razão que leva o professor, depois de ter passado pelo ensino a crianças e jovens, a preferir ensinar séniores. O resultado é animador, existindo turmas nos cursos de quatro anos geralmente cheias. “Depois do curso, as notas são muito boas e alguns dos alunos acabam por prosseguir o seu trabalho com a realização de exposições inseridas em eventos colectivos, e mesmo individuais”, diz o professor com orgulho. Ensino para todos os gostos Os cursos da Academia permitem aos alunos escolher de entre um leque de disciplinas. Kou Chi Keong, tem 63 anos e está no terceiro ano. Aluno de caligrafia, frequenta ainda aulas de informática, desenho e massagem terapêutica. Nos dois anos anteriores, dedicou-se às aulas de fotografia, medicina chinesa e de pintura ocidental. A ideia de voltar a estudar apareceu mal se reformou, há dois anos. “Felizmente fui um dos cerca de cem alunos que são anualmente sorteados para ingressar na Academia”, refere. Keong, não queria que lhe acontecesse o que via acontecer a alguns conhecidos da mesma idade. “Tenho amigos que depois da reforma começaram a ficar muito confusos e que passam o tempo a dormir e a ver programas de televisão, parece que estão isolados da sociedade”, lamenta. O caso de Kou Chi Keong é o inverso. “Além de estar sempre a aprender, conheço ainda outras pessoas. A Academia organiza também algumas excursões e acabamos por viajar juntos”, explica. No final do curso, Kou pretende continuar a aprofundar conhecimentos, o que já faz com o que aprendeu nos últimos dois anos. “Estudei fotografia e agora ando sempre com a câmara, estudei pintura e vou muitas vezes para a rua desenhar”, ilustra, satisfeito. O mesmo acontece com o erhu, instrumento tradicional chinês, que toca quando se junta com os amigos. O voltar a estudar, já depois de uma vida de trabalho, não é tarefa complicada. “Estudei sempre, durante a vida, é uma coisa que gosto de fazer e se calhar é por isso que não considero os cursos muito difíceis”, refere. O erhu é também o instrumento que Alice Lao, de 65 anos estudou e continua a tocar com a orquestra sénior do IPM. Alice Lao já terminou os quatro anos de curso, mas não conseguiu deixar a Academia. Passou pelo Tai Chi e acabou por continuar na música. O que aprendeu e a continuidade no agrupamento permite-lhe agora continuar a participar nos espectáculos dados pela orquestra tanto em espaços públicos como enquanto animação de instituições de solidariedade social. Academia premiada A Academia do Cidadão Sénior do IPM existe desde Novembro de 1999 e tem como objectivo pôr em prática a ideia da formação para idosos. Existem hoje 29 cursos e actividades, para um total de 54 turmas, com 480 inscritos. Durante os últimos 14 anos, a Academia tem-se empenhado na troca de experiências com instituições de ensino similares no Continente, em Taiwan e em Hong Kong, a fim de aperfeiçoar os seus programas. Em 2009, realizou-se em Pequim a cerimónia de atribuição dos prémios nacionais de “Distinção de Instituições de Ensino para a Terceira Idade” em que a valência de ensino do IPM foi nomeada “Universidade Nacional da Terceira Idade”, enquanto o Presidente do Instituto, Lei Heong Iok recebeu o prémio de “Distinção na área da Educação Nacional para a Terceira Idade” e a directora da Academia, Lam Wan Mei foi nomeada ” Educadora Nacional da Terceira Idade”.
Hoje Macau Manchete SociedadeTabaco | Multas aumentam a partir de Janeiro O fumo em locais proibidos vai sair mais caro aos infractores. A partir do início do próximo ano as multas para quem se encontrar a fumar onde não é permitido vão chegar às 1500 patacas. A medida é prevista pela implementação gradual da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 01 de Janeiro do próximo ano, quem fumar em locais proibidos passa a pagar uma multa de 1500 patacas, recordaram esta semana, os Serviços de Saúde em comunicado. Actualmente as multas individuais oscilam entre as 400 e as 600 patacas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, que entrou em vigor em 2012, tem vindo a ser implementada gradualmente, começando por visar a generalidade dos espaços públicos. Em Julho foi aprovada a legislação que entra em vigor no início de 2018 e que prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas. A nova lei prevê ainda este aumento das multas. Infractores aos milhares Em comunicado, os Serviços de Saúde indicam que este ano, até 30 de Setembro, 5.327 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, depois de mais de 250 mil inspecções a estabelecimentos. A maioria dos infractores, 93,8 por cento, eram homens. Metade eram residentes de Macau, 44,8 por cento, turistas, e 5,2 por cento, trabalhadores não-residentes. As infracções foram mais comuns em parques e jardins (16,9 por cento), abrigos afectos a veículos de transporte colectivo (12,4 por cento) e casinos (11,5 por cento). De 1 de Janeiro a 30 de Setembro deste ano, 613 pessoas foram multadas em casinos por violarem a lei do tabaco, a maioria (84,2 por cento), turistas. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2012, um total de 43.279 pessoas foram multadas, como resultado de 1,54 milhões de inspecções. Desde 2012, a lei veio a alargar o seu âmbito de aplicação. Em 2015, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Jogo com excepções Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”.
Sofia Margarida Mota Internacional MancheteLas Vegas | Tiroteio nos EUA coloca Macau em alerta Estão contabilizados 59 mortos e mais de 500 feridos. São as vítimas de um contabilista reformado, no que já é considerado o tiroteio mais mortífero dos EUA. Aconteceu no domingo em Las Vegas e colocou Macau alerta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] massacre foi em Las Vegas, mas Macau está alerta e com medidas tomadas após o ataque que teve lugar no domingo passado na capital do jogo dos Estados Unidos. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) pediu às seis operadoras de jogo para reforçarem os níveis de segurança durante a Semana Dourada. De acordo com um comunicado oficial, a DICJ está atenta ao ataque ocorrido em Las Vegas e vai realizar, nos próximos dias, uma reunião com as operadoras para discutir as medidas de reforço de segurança nos casinos e o respectivo trabalho de acompanhamento. Também o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo está a acompanhar a situação causada pelo tiroteio que ocorreu num concerto durante um festival de música em Las Vegas. Das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, não houve qualquer pedido de assistência de residentes de Macau, aponta o organismo. Festival de sangue Os disparos aconteceram sobre o público que assistia a um festival de música “country”. O atirador, já identificado, foi Stephen Paddock, um contabilista reformado de 64 anos, que disparou do 32º andar do hotel Mandalay Bay, em direcção à multidão que assistia ao festival, disseram as autoridades. Mais de 40 mil pessoas assistiam ao evento de música que decorria num espaço ao ar livre junto ao Mandalay Bay. Testemunhas relataram que na parte final do concerto do músico Jason Aldean ouviram-se “disparos de armas automáticas” e que muitas pessoas que se encontravam no recinto fugiram para a cave do edifício vizinho, onde funciona um hotel e um casino. A polícia bloqueou o trânsito no centro da cidade e alguns voos do aeroporto internacional McCarran foram desviados para outros destinos. Até agora foram contabilizadas 59 mortes e quase 600 feridos naquele que já é considerado o ataque com o maior numero de vítimas nos Estados Unidos. Joseph Lombardo, xerife local, disse ainda que os feridos foram transportados para cinco hospitais do Nevada, acrescentando que a identificação das vítimas mortais vai ser um processo “longo e demorado”. Lobo muito mau Stephen Paddock, autor identificado dos disparos, foi encontrado morto no hotel quando a polícia entrou no local para proceder à sua detenção. De acordo com as autoridades, o atirador suicidou-se e junto ao corpo foram encontradas dez armas. A polícia federal norte-americana (FBI) considera que o autor do tiroteio não tinha qualquer relação com grupos terroristas. A informação do FBI surgiu depois de o Estado Islâmico (EI) ter reivindicado o ataque, sem fornecer qualquer prova da sua alegação. As autoridades ainda não identificaram qual o motivo que levou ao massacre, mas acreditam que Paddock agiu sozinho. Pelo menos 18 armas, explosivos e milhares de munições foram encontradas na casa do atirador, em Mesquite. O presidente norte-americano, Donald Trump, considerou este um “acto de pura maldade” e anunciou que se deslocará àquela cidade hoje. “Estamos unidos hoje na nossa tristeza, comoção e luto”, disse o Presidente dos EUA, numa declaração a partir da Casa Branca, em Washington. Donald Trump enviou ainda as condolências às famílias das vitimas mortais de Las Vegas e fez, ontem, um minuto de silêncio pelas mesmas. Brancos versus terroristas O tiroteio do passado domingo nos EUA, o mais mortal até agora, surpreende pela sua escala. No entanto, o facto de ter sido perpetrado por um homem branco já não representa qualquer surpresa. A ideia é deixada pelos dados estatísticos apresentados na publicação Newsweek. As estatísticas mostram que, desde 1982, a maioria dos tiroteios em massa – 54 por cento – foram cometidos por homens brancos, de acordo com dados da Mother Jones. Os negros foram os dois maiores perpetradores de tiroteios em massa com base em origens étnicas, mas apenas representaram cerca de 16 por cento do total de incidentes durante o mesmo período de tempo. A idade média dos atiradores foi de 35 anos, dado que faz com que o atirador de Las Vegas, Stephen Paddock, de 64 anos, seja um caso atípico. Há ainda pesquisas que sugerem que o homem branco comete este tipo de crime porque acredita que está a proceder a um acto de justiça. James Holmes, por exemplo, depois do insucesso no doutoramento que estava a realizar, pegou nas armas e disparou num cinema em Aurira, Colorado. Dylann Roof estava desempregado quando atirou sobre nove pessoas, em Charteston, na Carolina do Sul. “Há um sentimento de direito que os homens brancos têm que os homens negros não”, apontou o criminologista James Alan Fox ao The Washington Post em 2012 O número elevado de homens brancos que cometeram tiroteios em massa também é explicado, pelo menos em parte, pelo facto de constituírem a maioria da população dos EUA (63%). Armas para que vos quero O massacre trouxe à actualidade a questão do controlo da venda de armas nos Estados Unidos, mas a Casa Branca reagiu e considerou que este não é o momento para discutir o assunto. A presidência norte-americana considerou, na segunda-feira, que seria “prematuro” avançar com um debate sobre a venda de armas de fogo no país, algumas horas depois do tiroteio em Las Vegas. “Hoje, é um dia para consolar os sobreviventes e chorar aqueles que perdemos”, declarou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders. “Seria prematuro falar de política quando não conhecemos todos os factos”, acrescentou a representante da administração de Donald Trump, alertando para a tentação de “criar leis que não impeçam” este género de tragédias. Momentos antes da divulgação desta declaração, as agências internacionais davam conta que alguns dos principais fabricantes de armas dos Estados Unidos estavam a registar fortes subidas nas bolsas norte-americanas. Por exemplo, as acções de American Outdoor Brands, o nome actual do maior fabricante de armas do país, que era anteriormente conhecido como Smith and Wesson, subiram 3,7 por cento no índice Nasdaq, onde estavam a perder 25 por cento do seu valor desde o início do ano. Já os títulos de Sturm Ruger & Company, o quarto maior fabricante de armas dos Estados Unidos, dispararam cerca de 4,26 por cento na Bolsa de Nova Iorque (NYSE), onde estavam a cair quase 7 por cento nos últimos 12 meses. O massacre deste domingo ultrapassou o número de vítimas do ataque numa discoteca de Orlando, em Junho de 2016, que fez 49 mortes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCCAC | Para André Cheong, “corrupção depende das ofertas” O crime de corrupção eleitoral depende do valor da oferta. O Comissariado contra a Corrupção considera que situações como a distribuição de pacotes de leite ou de lenços de papel não têm valor suficiente para condicionar a intenção de voto. A resposta é dada aos casos denunciados pela Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]ma pataca também se considera uma vantagem” é um conceito que não pode ser tomada como critério para que se registe o crime de corrupção eleitoral. A ideia foi deixada por André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), em resposta à denúncia apresentada pela Associação Novo Macau. Em causa está a queixa feita pela associação pró democrata relativamente ao “incidente do pequeno-almoço” em que terão sido distribuídos pacotes de leite de soja e pão-de-leite aos residentes em dia de eleições. Para André Cheong, caso o episódio venha a ser considerado corrupção eleitoral, também se poderia acusar do mesmo delito a entrega de pacotes de lenços de papel, acto também denunciado via internet, por um membro da Novo Macau. No entender do CCAC, há que ter em consideração o valor das ofertas realizadas em período eleitoral para que se possa determinar se se trata ou não de um acto de corrupção. “Apesar de a distribuição de pacotes de lenços de papel se destinar, obviamente, à angariação de votos dos eleitores para as candidaturas concorrentes, tendo em conta o valor diminuto dos pacotes de lenços de papel, o CCAC considera tal acto como se tratando de uma acção de propaganda eleitoral e não um acto de corrupção eleitoral”, lê-se em comunicado oficial. Presentes baratos Apesar das acções denunciadas pela Novo Macau se destinarem à angariação de votos, o CCAC considera não terem valor suficiente para conseguir mais eleitores por parte das listas. “Tanto um pacote de lenços de papel e uma garrafa de água como um pão e um pacote de leite de soja, apesar de terem algum valor, não se considera o mesmo suficiente para influenciar a intenção de voto dos eleitores, pelo que dificilmente constitui um crime de corrupção eleitoral”, explica o CCAC. No que respeita à distribuição de pacotes de lenços de papel, o organismo aponta que se trata mais de um acto de campanha do que de uma acção de corrupção. Já para a Novo Macau, o que está em causa não é o valor atribuído às ofertas, mas sim a acção em si. “Talvez a ilegalidade não seja constituída por causa do valor do pequeno-almoço, mas sim, pelo próprio acto de distribuição”, diz a associação citada no documento do CCAC. Mais grave, considera a Novo Macau, é o facto de se tratar de um acto ilícito, até porque a situação denunciada ocorreu no dia de voto, momento em que é proibido o acto de campanha. O CCAC explica que “não se verificou qualquer prova, relativa ao incidente do pequeno-almoço, que demonstrasse que alguém tivesse realizado propaganda eleitoral junto dos cidadãos em locais públicos”. Para o CCAC, tratou-se de um serviço comunitário permanente e não pontual, com o intuito de influenciar o voto e salienta que “a situação pode produzir um efeito positivo no que respeita ao esclarecimento sobre as disposições legais relativas à corrupção eleitoral”.
Hoje Macau Manchete SociedadeATFPM vai discutir abertura a ‘bluecards’ A associação celebrou 30 anos e José Pereira Coutinho considera que está na altura de debater a integração de não-residentes. Jorge Fão, ex-presidente, acusa a actual ATFPM de ter perdido o rumo e de fazer pouco pelos funcionários públicos João Santos Filipe [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós celebrar o 30.º aniversário, na semana passada, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) vai discutir a abertura a trabalhadores não-residentes. Esta é uma posição do presidente, José Pereira Coutinho, que vai ser discutida entre a direcção. “São todos trabalhadores e são comunidades que contribuem para o desenvolvimento de Macau, por isso não podemos estar a discriminá-las. Estamos a falar de pessoas que dão contributos importantes para Macau”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Após 30 anos, temos de abrir mais a ATFPM e não podemos colocar de lado a hipótese de passar a aceitar não-residentes. É uma hipótese que não me incomoda nada, a título pessoal. Vamos estudar este assunto entre a direcção, e depois, talvez, proponhamos uma Assembleia Geral para ouvir os nossos sócios”, acrescentou. A ATFPM foi criada em 1987 com o objectivo de lutar pelos direitos dos trabalhadores da função pública. Na altura, o principal objectivo passava por garantir que o Governo de Portugal assumiria o pagamento das pensões dos funcionários públicos que se reformassem antes da transição da soberania. Em Maio de 2004, a aprovação dos novos estatutos permitiu que também os trabalhadores do sector privado passassem a ser aceites na associação. No entanto, os trabalhadores do privado não podem fazer parte dos corpos dirigentes. Uma situação que o presidente diz estar aberto a alterar, se houver consenso no seio da direcção e associação. “As pessoas do sector privado não podem ser membros dos corpos sociais. Os estatutos não permitem. Mas da minha parte não tenho objecções a que passem a integrar os corpos sociais”, disse José Pereira Coutinho. “Falo por mim, é uma discussão que podemos ter e que pode alterar a situação. Mas só vai haver mudanças se for essa a vontade da direcção e da ATFPM. Eu da minha parte não vejo problemas, mas há pessoas na direcção que não estão muito receptivas. É uma tema que pode ser discutido”, sublinhou. Sobre a celebração do 30.º aniversário, Coutinho falou de um marco histórico, não deixando de admitir que há aspectos que ainda não foram concluídos e que são fundamentais para a ATFPM. “É uma pena e lamento que ainda não haja uma lei sindical. Sobre esse aspecto, ainda hoje nos penitenciamos. Lei sindical, negociação colectiva e direito à greve são direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados pela Lei Básica e pelos quais vamos continuar a lutar”, explicou. Fão sem convite Já para Jorge Fão, sócio e um dos fundadores, a associação desviou-se do propósito com que tinha sido criada, a partir do momento em que começou a aceitar pessoas que não são trabalhadoras da função pública. “Houve uma mudança de princípios com o decorrer dos anos, e hoje em dia a ATFPM só mantém o nome. Acabou por meter a foice na seara alheia, ao congregar não só os funcionários públicos mas também toda e qualquer espécie de funcionários privados”, defendeu Jorge Fão, ontem, ao HM. “É mau porque vai contra a nomenclatura da ATFPM. Não podemos admitir que haja um engenheiro numa associação de advogados e vice-versa. Foi uma medida tomada por ambição política. Resolveram mexer no estatuto para que outros trabalhadores e operários pudessem engrossar as fileiras”, frisou. Ao HM, Jorge Fão acusa a actual direcção de tentar apagar história e confessou não ter sido convidado para o jantar da passada quinta-feira da ATFPM, em que foi celebrado o 30.º aniversário. Isto apesar de ter as quotas e ser um dos fundadores. “Nas outras associações há sempre fotografias dos líderes anteriores ou de momentos importantes do passado. Isso não acontece na ATFPM, não se encontram fotografias dos antigos presidentes. Mas, antes, estavam lá. Quiseram apagar a história. Só que se não fosse o passado, hoje o presidente nunca seria deputado. Querer apagar o passado, para mim, é um pecado”, acusou Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM, entre 1992 e 1995. Sobre o futuro da associação, Fão diz que gostava que “se falasse menos e se fizesse mais”, destacando a actualização do estatuto da Função Pública como uma prioridade: “É um regime que foi pensado em 1987 e que já não se adapta ao mundo de hoje. É um regime com demasiada rigidez”, considerou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTarifas dos autocarros | Associações de Trabalhadores Não Residentes revoltados com medida As tarifas dos autocarros vão aumentar mas residentes e não residentes vão pagar valores diferentes. A proposta, saída do Conselho Consultivo do Trânsito, está a gerar polémica e há várias associações de trabalhadores migrantes que não se conformam [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o bolso dos trabalhadores não residentes (TNR) cada pataca conta e a decisão de aumento das tarifas dos autocarros públicos vai representar um gasto acrescido ao já magro salário de muitos. Na prática, a compra do Macau Pass passará a ser feito com base no registo feito com o BIR ou blue card, sendo que os TNR deverão pagar mais uma pataca do que os residentes, sejam permanentes ou não permanentes. A ideia é que o preço de cada viagem custe entre três a quatro patacas para os locais e entre quatro e cinco para os não-residentes. Este é o primeiro aumento nas tarifas em dez anos. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, reconheceu que a proposta apresentada “é uma discriminação positiva em relação aos residentes”, portadores do bilhete de identidade de residente (BIR), que pagarão menos pelo passe. A proposta foi enviada na sexta-feira para o Conselho Consultivo do Trânsito e encontra-se “em fase de auscultação”, introduzindo pela primeira vez uma distinção entre residentes e não residentes, dado que as tarifas são subsidiadas pelo Governo, porque “foi entendido que o subsídio atribuído não deve ser igual para todos”, afirmou. “Foi entendido, e é discutível, privilegiar [nos passes] os residentes em relação aos não residentes. A opção foi esta e não tem a ver com economias nem nada. Mas trata-se de uma proposta, não há uma decisão”, sublinhou o responsável. Petição na calha Ao HM, Eric Lestari, presidente de uma organização não governamental intitulada Union Indonesian Migrant Workers, garantiu que poderá estar na calha a preparação de uma petição para entregar no gabinete de Raimundo do Rosário. “Temos vindo a discutir esta questão e não compreendemos porque há tarifas diferentes para residentes e não residentes. Se olharmos para outras regiões, como Taiwan, Hong Kong ou Malásia, não existe esta distinção em relação aos imigrantes, não há discriminação nos autocarros ou no metro.” Eric Lestari acrescentou ainda que “talvez seja feita uma petição ou uma carta para entregar ao secretário”. “É uma ideia, para já, mas iremos planear entregar alguma petição. Não concordamos com esta decisão porque vem sem nenhum outro tipo de benefício ou apoio adicional para nós.” A responsável, que trabalha como empregada doméstica no território, e que já deu a cara numa reportagem da TDM, onde admitiu ganhar pouco mais de três mil patacas por mês, lembrou que os TNR vivem e trabalham em Macau, dando o seu contributo para a economia. “Nós, que somos portadores de blue card, também servimos Macau, a sociedade e o próprio Governo, porque gastamos aqui o nosso salário, vivemos aqui, arrendamos casas aqui. Compramos comida aqui. Não prestamos apoio?”, questionou. De recordar, porém, que os TNR não têm apenas nacionalidade indonésia e filipina. Há chineses do continente que aqui trabalham e que não são portadores de BIR, tal como alguns portugueses, brasileiros ou expatriados de países como Itália ou o Reino Unido, a título de exemplo. A proposta está a indignar mais associações de migrantes, que lembram que os seus salários são, em média, significativamente inferiores. “Porque é que têm de aumentar o preço do autocarro só para as empregadas domésticas, mas nunca aumentam o nosso salário?”, reagiu a presidente da associação de trabalhadores filipinos Migrante Macau, Emer de Lina, em declarações à Lusa. “Um aumento no preço do bilhete do autocarro será um fardo para nós. Gostava de saber porque é que o aumento vai ser maior para as empregadas domésticas, já que o nosso salário é tão baixo? É injusto, se querem aumentar, devia ser uniforme”, lamenta Emer de Lina. A empregada filipina diz desconhecer os motivos que possam ter levado o Governo de Macau a avançar com a medida, considerando que a haver uma motivação económica deviam “ir buscar o dinheiro àqueles que têm os salários mais altos, não às empregadas domésticas, porque elas têm já salários tão baixos”. Questionada sobre a possibilidade de um protesto ou de um apelo directo ao Governo, a presidente da Migrante Macau disse sentir que “os protestos são apenas para os locais” e afirmou não saber “quem abordar” junto do executivo para discutir a questão. Reacção semelhante teve a presidente da Associação de Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wariyanti: “Não sabemos como falar com o Governo”. A também empregada doméstica considerou a proposta “discriminatória e contra os trabalhadores migrantes”. “O Governo não valoriza a contribuição dos migrantes. Isto vai afectar o seu bem-estar, a maioria usa transportes públicos. O Governo devia antes aumentar os salários dos trabalhadores migrantes”, defendeu. “[Esta notícia] deixou-nos muito tristes. É uma política que directa e abertamente separa os trabalhadores de Macau entre locais e estrangeiros, aumenta o ressentimento dos locais contra os estrangeiros”, lamentou. Para Yosa Wariyanti, tendo em conta os salários reduzidos dos trabalhadores migrantes, estes deveriam antes ter direito a uma redução do preço dos transportes. Segundo a indonésia, grande parte das empregadas domésticas recebe cerca de 3.500 patacas de salário, mais 900 patacas de subsídio de alojamento. “Isto para comida, telefone, passe de autocarro, para enviar dinheiro para a família, é muito difícil para nós”, afirmou. O patrão que pague Eric Lestari lembra mesmo uma alternativa viável a este aumento: a possibilidade dos patrões virem a custear o passe mensal de autocarro. “Muitas das pessoas que trabalham em casinos e hotéis não têm acesso a ajudas de transporte. É barato apanhar o autocarro, mas este aumento deveria vir acompanhado de um aumento dos nossos salários ou de algum tipo de apoio do nosso empregador em relação ao transporte.” Semelhante ideia tem Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau. “Esta medida vem onerar pessoas que estão a trabalhar normalmente com ordenados mais pequenos. Isso implicaria que houvesse então uma obrigatoriedade dos patrões de pagarem o passe”, defendeu. Amélia António frisa ainda que poderiam ser criados “passes mensais”, com diferentes percursos. “As pessoas escolheriam o que queriam comprar. Agora não estou de acordo existir um preço diferente para residentes e não residentes. Isso obrigaria a que fosse criada a obrigatoriedade do empregador pagar o passe.” “Uma coisa seria se fosse criado um passe próprio só para turistas, como encontramos noutros sítios do mundo. Mas essas pessoas estão aqui a trabalhar e são, para todos os efeitos, residentes, com os seus ordenados controlados. Não me parece que, para quem vive aqui, seja residente ou não residente, deva existir esse tipo de discriminação”, adiantou Amélia António. E os dados pessoais? José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), intitula esta decisão do Governo como sendo “errada”. E os aumentos, aponta, não são sequer proporcionais à qualidade do serviço prestado. “Os autocarros continuam a prestar um mau serviço, não chegam a tempo e horas. Há autocarros que são desviados para transportar trabalhadores dos casinos. Isto está mau. É péssimo para os cidadão. Faz com que haja falta de autocarros para os cidadãos.” Considerando que os TNR dão o seu contributo para o desenvolvimento económico, Coutinho frisa que o facto do Macau Pass vir a ser adquirido através do BIR ou do blue card poderá levantar a questão da protecção dos dados pessoais. “Não sei se foi ouvido o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para serem implementadas estas medidas. Não sei até que ponto o tratamento dos dados pessoais na Macau Pass é o mais correcto e como estão a ser utilizados.” Pereira Coutinho lembra mesmo que podem ocorrer ilegalidades. “Será que é possível que o cartão de residente seja utilizados por terceiros? Se eu comprar um em meu nome e depois entregar a um não-residente, como é que o condutor vai ter meios para identificar se o cartão está mesmo a ser utilizado pela pessoa que o pediu?”, questionou o deputado recentemente reeleito para a Assembleia Legislativa. Esta medida, que representa “um descaramento total”, traz, para o presidente da ATFPM, uma desigualdade não só para com as pessoas mas também para com as empresas de transporte. “Os autocarros estão isentos do imposto do combustíveis e outros, por serem de utilidade pública. As transportadoras, ao praticarem outros serviços, estão a competir de forma desleal com as outras transportadores privadas, que também estão no negócio do transporte dos trabalhadores dos casinos. Mas efectivamente há uma situação de desigualdade. É uma situação nítida de desvantagem para essas empresas. Além disso, Pereira Coutinho fala ainda da existência de uma “situação caricata”. “Há jovens de Macau que estudam em Zhuhai. São pessoas que vão e vêm, mas pelo facto de estudarem em Zhuhai, não conseguem ter os descontos para estudantes. É uma coisa absurda. Só porque estudam em Zhuhai, não têm o cartão de estudante.” Em 2013, num debate na Assembleia Legislativa, os deputados Zheng Anting e Song Pek Kei levantaram a questão do excesso de pessoas no território. Não falaram na criação de tarifas mais caras para quem tem blue card, mas chegaram a defender que poderiam existir autocarros públicos só para residentes. Dias depois, Song Pek Kei deu uma entrevista e revelou “não ser xenófoba”, apesar de considerar que Macau “é uma região com limitação de espaço”. A divisão que o Governo vem agora propor não é física, mas financeira. Agnes Lam: Governo está a testar tolerância dos residentes A recém-eleita deputada à Assembleia Legislativa, Agnes Lam, disse ao Jornal do Cidadão que o argumento utilizado pelo Governo, quanto ao facto das tarifas de autocarros não serem actualizadas há dez anos, não é justificação. Agnes Lam lembrou que, em todos os países do mundo, são as concessionárias de transporte público que propõem ou exigem aumentos ao Governo. O facto do Executivo ter tido a iniciativa de propor aumentos, “não tem lógica”, acrescentou. Em termos concretos, a docente considera necessária a criação de um mecanismo regular para a revisão dos valores das tarifas. Para Agnes Lam, o Governo está a testar o nível de tolerância dos residentes, alertando para a existência da falta de um planeamento geral e da ausência de lógica nesta decisão. A académica defendeu ainda que o aumento das tarifas é uma “medida desumana” que revela “falta de cuidado face aos grupos mais vulneráveis”. Paul Pun: Bónus para quem anda a pé O secretário para os Transportes e Obras Públicas chegou a sugerir, na sexta-feira, que as pessoas optem por andar a pé. A pensar nessa sugestão, o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu a instalação de máquinas que concedam bónus aos portadores de Macau Pass que optem por se deslocar a pé. Paul Pun, que considera este aumento excessivo, defendeu ainda a criação de mais transportes marítimos de rápido trajecto para a Taipa, para aliviar o tráfego. Além disso, Paul Pun aponta que os residentes e os TNR não devem ser sujeitos a critérios diferentes nas tarifas cobradas, uma vez que os TNR também dão o seu contributo ao território. Entretanto, Paul Pun mencionou que o Executivo deveria distinguir entre a população local e os visitantes nos preços de autocarros, considerando que os turistas não devem ter acesso a benefícios. Macau Pass: Um ano será suficiente para alterar cartões Lau Kin Keong, vice-director geral da Macau Pass, disse ao jornal Ou Mun que o Governo ainda não comunicou com a Macau Pass quanto ao calendário para implementar a nova medida, mas previu que um ano será prazo suficiente para mudar todos os cartões actualmente em circulação. Em termos técnicos, o responsável adiantou que a empresa consegue cobrar taxas diferentes em diferentes períodos, existindo ainda medidas para garantir a protecção dos dados pessoais dos portadores dos novos passes de autocarro. Au Kam Fai, membro do Conselho Consultivo de Trânsito, considerou a possibilidade de mais TNR virem a recorrer às bicicletas para se deslocarem, aquando da entrada em vigor das novas tarifas.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Estudo alerta para publicidades que apelam a superstições O trabalho realizado pelos académicos Davis Fong, Lawrence Fong e Desmond Lam, da Universidade de Macau, sublinha os efeitos escondidos da publicidade de promoção ao casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto das estratégias de marketing dos hotéis com casinos apostarem em símbolos que apelam às superstições dos jogadores é um factor a que o Governo deveria tomar mais atenção, na altura de lidar com o problema do vício do jogo. A recomendação faz parte de um estudo da Universidade de Macau, feito pelos académicos Lawrence Fong, Desmond Lam e Davis Fong (futuro deputado), que foca as superstições, o envolvimento no jogo e o vício. Ao apostarem em elementos como os amuletos, deuses e números associados ao factor sorte nas campanhas de publicidade, as estratégias de marketing apelam ao que os investigadores definem como as “superstições controláveis”. Ou seja as superstições em que os jogadores acreditam que podem influenciar o resultado do jogo. Este tipo de crença dos jogadores, segundo o estudo, é um sinal que pode indicar a existências de problemas de vício. “Como as superstições controláveis aumentam o envolvimento no jogo, elementos como os deuses, amuletos, números e cores associados à sorte nas publicidades e design dos casinos devem revelar-se eficientes em fazer com que os indivíduos apostem em diversos jogos e experimentem outros novos”, explicam os autores nas conclusões. “De um ponto de vista do jogo responsável, os operadores dos casinos devem considerar os efeitos prejudiciais causados pelas estratégias e medidas de marketing. Os reguladores devem acompanhar de muito perto o impacto desta estratégias e intervir, se necessário”, defendem. Pouca atenção Por outro lado, esta é uma área à qual o Governo de Macau não tem dado muita importância, no momento de considerar as estratégias para lidar com o problema do vício jogo. Esta é foi a opinião pessoal expressa por Lawrence Hoc, académico, que fez questão de sublinhar que não compromete os restantes colegas. “O que observámos é que as publicidades em Macau não podem promover directamente elementos ligados ao jogo, mas vimos alguns indícios ou sugestões escondidas, que atraem pessoas aos casinos. É uma estratégia muito eficaz, caso contrário não seria tão utilizada”, afirmou o professor Lawrence Fong, ao HM. “Mas com base no meu entendimento, a ligação entre as superstições e o comportamento dos jogadores é algo a que o Governo não tem prestado muita atenção, na altura de lidar com jogadores problemáticos. É por isso que sugerimos que o Governo veja as nossas conclusões e no futuro, quando definir políticas de jogo responsável, que tenha em atenção estes factores”, apontou. Lawrence deixou igualmente um aviso: “A aposta e a crença nas ‘superstições controláveis’ é um dos factores que pode conduzir as pessoas a tornarem-se jogadoras compulsivas. É uma dimensão que o Governo precisa de considerar”, opinou. Contudo, e em a favor da acção Governativa, Lawrence Hoc Nang Fong reconhece que esta é uma área que necessita de ser melhor explorada, para que no futuro seja possível perceber como as campanhas podem ser menos prejudiciais. “É uma discussão que ainda precisa de ser mais explorada para haver um equilíbrio maior entre o marketing e as restrições que possam impedir que as pessoas desenvolvam problema”, admitiu. O estudo, com o nome Controllable superstition and its relationship with enduring and behavioural involvement in gambling, que em português significa superstição controlável e sua relação com envolvimento permanente e comportamental em jogos de azar, foi publicado na revista International Gambling Studies.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | DST prevê 40 milhões de turistas por ano em 2025 A Direcção dos Serviços de Turismo estima que no ano 2025 o número de visitantes possa chegar aos 40 milhões, mais nove milhões do que no ano passado. É expectável que tanto os quartos de hotel como os profissionais do sector cresçam também substancialmente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) apresentou o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau para os próximos quinze anos. Durante a apresentação do documento foram elencados as habitais apostas das autoridades que regem o sector turístico, tais como aproveitar as grandes políticas “uma faixa, uma rota”, o projecto da Grande Baía, por aí fora. Porém, um dos pontos mais salientes foi os desafios criados pelo enorme número de turistas que visitam Macau anualmente. No ano passado, o território que tem pouco mais de 30 quilómetros quadrados, recebeu quase 31 milhões de visitantes. Durante a apresentação do plano quinquenal, o subdirector da DST, Cheng Wai Tong, mencionou a forma como a escassez de área faz com que o turismo estrangule a vida dos residentes. Aliás, a população ouvida na consulta pública sobre a matéria insurgiu-se contra este aspecto. Cheng Wai Tong explicou que uma das prioridades da DST é gerir as multidões e reduzir o impacto do turismo no ambiente, nomeadamente através dos gastos energéticos e emissão de resíduos. Macau recebeu quase tantos turistas no ano passado quanto Barcelona, uma cidade com uma área três vezes maior que Macau. Ora, um dos números alarmantes saídos do plano apresentado é a previsão da entrada de 40 milhões de turistas anualmente no ano 2025. Um crescimento de quase nove milhões de pessoas, cerca de 29 por cento a mais do número de turistas que vieram à RAEM no ano passado. “Temos de ter planos concretos para que no caso desses cenários se concretizarem podermos dar resposta. Temos de criar novas zonas e possibilidades de gerir melhor o fluxo de turistas”, explica Helena de Senna Fernandes. A directora acrescentou ainda que não se trata de uma situação de os serviços procurarem activamente mais turistas, mas sim de estarem preparados para tal. Uma das medidas é desviar a entrada de visitantes do posto fronteiriço congestionado das Portas do Cerco para a posto da Flor de Lótus. A directora da DST revelou ainda que Macau está em contacto com autoridades do Interior da China para impedir que haja um grande aumento do foco de maior origem de turistas que chegam ao território. Quartos e trabalhadores Cheng Wai Tong acredita que se consiga chegar a um equilíbrio entre o número de turistas e o conforto da população. Outra das previsões é que Macau em 2025 tenha 295 mil trabalhadores na indústria do turismo, contra os 242 mil que se registaram no ano passado. Ou sejam, mais 53 mil funcionários. Um aumento considerável de mão-de-obra, cerca de 21,9 por cento. Se olharmos para o número total de pessoas empregadas em Agosto deste ano em todos os sectores profissionais, 384.200, reparamos que este aumento representaria nos dias de hoje quase 14 por cento, um número enorme. Helena de Senna Fernandes diz que este salto de necessidade de recursos humanos poderia ser suprido pelo uso de novas tecnologias e da importação de trabalhadores não residentes. Porém, a directora da DST salienta que a entrada de mão-de-obra de fora seria para ocupar posições inferiores, sendo dada prioridade aos trabalhadores locais. Também o número de quartos de hotel tiveram uma previsão de crescimento considerável, tendo os serviços de turismo estimado poder passar dos 37.634 quartos no ano passado para 51.900 em 2025. Um crescimento 14,266 quartos, o que representa um acréscimo de quase 38 por cento. Neste capítulo e tendo em conta a falta de terrenos em Macau, Helena de Senna Fernandes revela que ainda não existe nenhuma área reservada para hotéis nos novos aterros, apenas nos terrenos actuais. Estas projecções de aumento de visitantes a Macau é algo explicado pelos serviços pelas múltiplas características do território, com a legalização do jogo à cabeça. De resto, o posicionamento geográfico, a história da cidade e a diversidade de eventos culturais que Macau oferece também desempenham um papel na atracção de visitantes. A abertura do parque temático da Hello Kitty foi um assunto que Helena de Senna Fernandes também abordou. A directora da DST explicou que este não será “da envergadura do Disney ou Ocean Park porque não há espaço”. A líder dos serviços de turismo esclareceu que este tipo de projectos terá forçosamente de ser mais pequeno, apenas numa perspectiva de acrescentar novas atracções para quem visita Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Básica | Sulu Sou quer apresentar proposta de revisão Sulu Sou, um dos novos deputados eleitos no passado dia 17, vai propor uma revisão à Lei Básica, para que os 33 tribunos da Assembleia Legislativa possam, um dia, ser eleitos pelo sufrágio universal, eliminando o sufrágio indirecto e as nomeações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais jovem deputado da Assembleia Legislativa (AL), o democrata Sulu Sou, vai propor uma revisão à Lei Básica de modo a prever explicitamente que o hemiciclo seja, um dia, totalmente eleito pela população. “Vamos propor uma revisão à Lei Básica, ao artigo 68.º, para que conste que os deputados são eleitos de forma directa”, disse o jovem de 26 anos, em entrevista à Lusa. O artigo em questão afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”, remetendo depois para um anexo sobre a metodologia para a eleição. A maioria, no entanto, não é a totalidade, e Sulu Sou deseja ver explícito na lei que Macau vai caminhar para um hemiciclo totalmente eleito por sufrágio universal. O jovem, membro da Associação Novo Macau (ANM), pretende propor esta revisão no início do seu mandato como deputado. Este é um primeiro passo, mas a plataforma política da sua lista – Associação do Novo Progresso de Macau – continua a defender o sufrágio universal para a eleição do líder do Governo em 2019, tal como a ANM defende desde 2007. Questionado sobre a real possibilidade de conseguir essa revisão, Sulu Sou sublinhou ser preciso “ter confiança”. “Se nós não tivermos, os cidadãos também não acreditam”, disse. O trabalho de fora Apesar destes planos, o democrata defendeu que o trabalho mais importante, no que toca à reforma política, faz-se fora da AL: “Essa é só uma parte. O nosso objectivo é educar a sociedade civil, promover os benefícios da reforma política junto dos cidadãos, especialmente os jovens. Vamos tentar ir às escolas falar com os alunos”. É preciso uma “maior consciencialização sobre democracia, liberdade e protecção dos direitos humanos na sociedade”, sublinhou. “Os jovens sabem dos problemas políticos em Macau, mas têm medo de expressar a sua opinião porque as escolas, os ‘media’, os pais, dizem-lhes que são assuntos sensíveis e eles controlam-se, não falam disso. É um tipo de censura, é um problema cultural antigo e profundo”, lamentou. Na sua opinião, o grande motivo para o movimento democrático não ter ganho em Macau a pujança que tem em Hong Kong prende-se com as dificuldades económicas que os jovens enfrentam na antiga colónia britânica, mais suaves em Macau. “Há uma diferença grande em relação aos jovens de Macau e Hong Kong: o desenvolvimento económico. Em Macau, as pessoas têm uma vida melhor que os seus pais, mas em Hong Kong, a vida dos jovens é pior que a dos seus pais. Por isso eles lutam mais, são mais radicais e mais contra o governo”, resumiu. Isso não quer dizer que os jovens de Macau não enfrentem problemas. Sulu Sou destacou os problemas com a habitação, que fazem com que filhos adultos vivam com os pais em casas pequenas. “Às vezes não querem casar por causa das dificuldades com a habitação”, comentou. Do mesmo modo, enfrentam problemas no que toca ao “desenvolvimento profissional”, “fazem um curso e depois não podem exercer a profissão”, descreveu. Apesar disto, Sulu Sou considerou que o movimento democrático em Macau tem evoluído, “ainda que devagarinho”. “Acho que o resultado das eleições mostra que o apoio ao campo pró-democracia aumentou. Eu, Ng Kuok Cheong e Au Kam San tivemos mais de 30 mil votos”, disse, referindo-se aos dois deputados democratas que foram reeleitos.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemLicença de paternidade | As experiências e dificuldades de quem tem direito a poucos dias Os dias do pai A lei laboral vai ser revista e, actualmente, está em consulta pública a proposta de criação de uma licença de paternidade de três a cinco dias para o sector privado. Na Função Pública, os homens que são pais têm direito a cinco dias. Três testemunhos dizem que estes prazos “não dão para nada” e pedem mais tempo para apoiar a família no período pós-parto [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]er pai em Macau significa ter direito a dias que se contam pelos dedos das mãos para estar com o próprio filho recém-nascido. Na prática, não existe licença de paternidade, e os dias que a lei refere são encarados como faltas justificadas, contados até ao último minuto. Quem trabalha no privado não tem direito a mais do que dois dias, que são considerados faltas ao trabalho, enquanto quem é funcionário público ganha cinco dias para estar em casa. André Ritchie fez o pleno. Tem dois filhos, que nasceram em períodos diferentes. O seu filho foi o primeiro e veio ao mundo quando o pai ainda estava no Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT). Teve direito a apenas cinco dias, enquanto a mulher, também funcionária pública, ficou três meses em casa. “Posso dizer desde já que esses dias não são suficientes. A minha mulher é funcionária pública e gozou dos seus três meses. A única diferença é que um é pai e o outro é mãe. Acho que isso corresponde a uma mentalidade que, se calhar, não tem muito a ver com a sociedade actual. O legislador na altura formatou as coisas desse modo, mas não tinha em mente que o pai hoje em dia desempenha um papel muito activo na educação das crianças”, contou ao HM. No caso da sua segunda filha, nascida já quando o arquitecto se encontrava a trabalhar no sector privado, André Ritchie teve apenas dois dias de faltas justificadas, mas pensou noutro plano. “Tive de recorrer aos meus dias de férias, não tive outra hipótese”, contou. “Os pais, no início, estão a tratar do bebé, depois têm de ir à conservatória tratar dos papéis, e esses dias não servem para nada.” Depois de anos de reivindicações, o Governo parece estar a tentar alterar a situação. A lei laboral vai ser revista e o processo de consulta pública arrancou esta semana. Uma das mudanças prende-se com a instituição de uma licença de paternidade propriamente dita no sector privado. A proposta que, está, por enquanto, em cima da mesa, estabelece três a cinco dias de licença. Não é certo, portanto, que os trabalhadores do privado venham a ter direito aos mesmos dias de paternidade de que dispõem os funcionários públicos. André Ritchie considera que a legislação só revela uma mentalidade que já está fora de moda. “Antigamente a mulher não trabalhava, o homem era o chefe de família que trabalhava e punha a comida na mesa. Mas os tempos são outros. O papel do pai é essencial sobretudo para dar um apoio psicológico à mulher, que sofre, normalmente, de depressão pós-parto.” Criar uma cota Se no sector público são poucos dias, no privado ainda menos. No caso da Função Pública, André Ritchie considera que deveria ser criado mais um mecanismo para que o casal tenha acesso a um igual número de dias. “Existe uma discrepância muito grande na Função Pública. Em situações desse género, em que os pais são ambos funcionários públicos, deveria haver uma espécie de cota que depois poderia ser dividida por ambos. Três meses ao dispor do casal, por exemplo.” A título de exemplo, “quando o casal requer férias, e trabalha no mesmo serviço, podem ter prioridade pelo facto de ser um casal”. “Já existem mecanismos na Função Pública em que, ao casal, é dada uma atenção especial”, lembrou. O arquitecto considera mesmo que Macau deveria olhar para os melhores exemplos: a Europa do Norte, onde pai e mãe usufruem dos mesmos (longos) dias para estarem em casa com o seu filho recém-nascido, ou outros países do ocidente. “Podem dizer que estamos na Ásia, mas é preciso olhar em frente. Já tivemos o caso de violência doméstica, que deu o circo que deu na Assembleia Legislativa. Temos é de ver o que se está a fazer em sociedades mais abertas.” O papel das empregadas Beto Ritchie é músico nas horas vagas, trabalhador a tempo inteiro e pai de duas filhas pequenas, uma delas nascida há pouco tempo. O facto de trabalhar numa empresa de pequena dimensão deu-lhe mais dias de paternidade que ele, assume, não gozou. “Trabalho numa agência pequena e temos muita liberdade por isso, mas não aproveitei. Tínhamos muitos projectos quando nasceram as minhas filhas. Mas sinto que os pais que trabalham em empresas pequenas, e em geral, como não há nada na lei que dê dias aos progenitores [enfrentam uma pior situação]”, considerou. Beto Ritchie defende que os dias destinados aos que acabam de ser pais, na lei laboral “são um insulto”. “É um mau exemplo para as famílias e para as próprias crianças. Os dias de maternidade também são muito poucos.” Para este pai, os homens deveriam ter direito a 15 dias de licença de paternidade, enquanto as mulheres deveriam estar em casa três meses, tal como determina o estatuto dos funcionários públicos. Isto porque “em Macau há dinheiro” e o Governo “poderia dar subsídios para os custos não caírem todos em cima das empresas”. Num território onde a taxa de natalidade não constitui um problema, como é que as famílias lidam com o pouco tempo que têm para estar com os seus bebés? Recorrendo a empregadas domésticas. “Quem cria as crianças aqui são as empregadas, que acabam por passar a maior parte do tempo com elas, sobretudo nas famílias chinesas.” Também Beto não consegue escapar a esta balada diária. “Eu e a minha companheira trabalhamos e seria impossível para nós. A creche da minha filha tem horas absurdas e temos de ir buscar as crianças às quatro da tarde. Não conseguimos, e são as empregadas que, na maioria, vão buscar as crianças. Todos têm aqui uma empregada por causa disso, porque os pais trabalham. Se não fossem os imigrantes que vêm para Macau à procura de trabalho, não daria para trabalhar e ter filhos em casa.” Macau, terra de imigrantes, cheia de idas e vindas, está repleta de núcleos familiares que trouxeram apenas bagagem, mas não a família. Na hora de criar os filhos, essa falta de apoio familiar dificulta ainda mais a situação. “As famílias chinesas podem ter cá familiares ou não, mas a maioria não tem cá os seus parentes mais próximos para ajudar”, rematou Beto Ritchie. Um mundo de entraves e tradições Não basta colocar no papel a licença de paternidade: há que aceitá-la com normalidade. A ideia é defendida por Miguel de Senna Fernandes, advogado especialista em Direito da família. “A sociedade, se quer ser mais moderna, tem de começar por estas medidas, ainda que à revelia do tradicionalismo que existe em Macau. As pessoas podem não reagir bem, sobretudo o patronato. Este não vai reagir com bons olhos. Para os patrões não se justifica [conceder dias de licença], mas porquê? Hoje em dia já não faz muito sentido.” “Podem dizer que é um estorvo ao ritmo de produção, progresso económico, mas é uma medida importante em termos de justiça social”, lembrou o advogado. Se a licença de maternidade “já é aceite como uma necessidade social”, o mesmo não acontece com a licença de paternidade. “A novidade hoje em dia é a licença de paternidade, ou seja, o pai que dá o apoio à mãe. Só assim é que em Macau se olha para esta situação. A questão é se vai haver alguma resistência. Não é um problema da lei, mas da própria cultura: é necessário que população sinta essa necessidade de o próprio pai dar este apoio.” Num território caro como Macau, pai e mãe têm de trabalhar para arcar com as despesas da casa e do dia-a-dia. Beto Ritchie considera, no entanto, que há muita gente que pensa que o homem só deve dar alguma ajuda. “Ainda há muito essa ideia retrógrada, mas isso é em toda a Ásia. Pensa-se que o pai não está envolvido na criação da criança e a mãe é que faz tudo.” Miguel de Senna Fernandes não tem dúvidas: “Macau, neste aspecto, continua a ser muito reservada”. “A população ainda não aceitou em pleno que haja uma licença concedida ao pai, em pleno.” Scott Chiang: o pai activista Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, teve há pouco tempo do seu primeiro filho, mas considera-se um homem de sorte. “Sou talvez um caso único em Macau, porque tenho o meu próprio horário de trabalho e colegas que me dão apoio quando não estou disponível. Mas precisamos de mais do que uns meros dias de licença.” Quanto à proposta do Governo de instituir uma licença de paternidade de três a cinco dias, o activista considera que, tanto homens como mulheres precisam de igualdade neste campo. “Deveria haver uma maior igualdade entre géneros, e a responsabilidade de tomar conta do recém-nascido também deve recair sobre os ombros do pai. Claro que deveríamos fazer esse ajustamento na lei. Se é suficiente ou não, é sempre susceptível de um debate, mas claro que ter mais dias de licença de paternidade é sempre melhor. Teremos, claro, de analisar o impacto junto dos patrões.” Scott Chiang considera que o meio empresarial deve ser mais flexível em matéria de nascimentos. “Penso que as empresas devem ser mais flexíveis em termos de ajustamentos que são precisos no período pós-parto, para ir com os bebés a consultas, por exemplo. É preciso ver até que ponto a empresa é flexível nesse aspecto e em Macau ainda estamos muito atrás em relação a outros territórios.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados nomeados | Chui Sai On escolhe cinco académicos. Só Ma Chi Seng repete o mandato Eddie Wu, Joey Lao, Pang Chuan, Davis Fong, Iau Teng Pio e Chan Wa Keong são os novos deputados escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dos anteriores legisladores nomeados só se mantém Ma Chi Seng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista de deputados nomeados por Chui Sai On foi divulgada ontem, em Boletim Oficial, e trouxe grandes mudanças. Dos sete nomeados pelo Chefe do Executivo na anterior Legislatura, apenas Ma Chi Seng vai continuar. À saída de Vong Hin Fai, que se candidatou pelo sufrágio indirecto, juntaram-se os nomes de Fong Chi Keong, Gabriel Tong, Tommy Lau, Dominic Sio e Tsui Wai Kwan. No sentido contrário, vão passar a fazer parte da Assembleia Legislativa Eddie Wu Chu Kit, engenheiro, Joey Lao Chi Ngai, economista, os académicos Pang Chuan, Davis Fong Ka Chio e Iau Teng Pio e ainda o advogado Chan Wa Keong. Mas mais do que as mudanças nos nomes, o politólogo Larry So fala numa alteração de paradigma nas nomeações, apesar de reconhecer que a nível do sistema não há grandes alterações. Para So, em vez de privilegiar as relações pessoais, Chui Sai On focou-se, desta vez, mais nas capacidades e especialização dos novos deputados. “Não estou a ver estas alterações a terem um grande impacto nas votações. Mas os deputados nomeados são mais novos e são profissionais ou académicos muito especializados. Ao contrário do que aconteceu antes, as relações pessoais não são evidentes, à excepção de um ou outro caso”, disse Larry So, ao HM. O politólogo aponta que as nomeações foram feitas com dois grandes temas da próxima legislatura em mente: a renovação dos bairros antigos da cidade e as concessões do sector do jogo. “A questão da renovação dos bairros antigos explica a nomeação de Eddie Wu. É engenheiro, tem opiniões bem conhecidas e tem conhecimento especializado e respeitado na área”, começou por defender So. “Outra tarefa é renovação das licenças de jogo. O senhor [Davis] Fong já tinha trabalhado no estudo sobre o sector do jogo. Vai ser a pessoa a liderar este debate na Assembleia Legislativa, quando a renovação for discutida, apesar de não ser uma pessoa propriamente ligada ao jogo”, complementou. Ainda em relação à escolha de Chui Sai On, Larry So aponta que não se deve esperar que estes deputados reflictam os problemas do quotidiano da população. O politólogo sublinhou igualmente que o Chefe do Executivo vai contar que estes legisladores não criem obstáculos na altura de aprovar as medidas propostas pelo Governo. Regresso às origens Os conhecimentos especializados dos novos nomeados foi também um ponto destacado pelo comentador político Éric Sautedé, que relevou sentir-se impressionado com as escolhas. “Na minha opinião há um regresso ao verdadeiro espírito dos deputados nomeados. Não servem apenas para apoiar as políticas do Governo, mas também para levarem conhecimentos especializados para a Assembleia Legislativa”, disse Éric Sautedé, em declarações ao HM. “À luz deste espírito, podemos dizer que a escolha é muito impressionante: foram escolhidos cinco professores universitários, apesar de um, Chan Wa Keong, desempenhar as funções em part-time”, acrescentou. Entre as escolhas, Sautedé aponta apenas o dedo a Ma Chi Seng, o único nome repetido em comparação com as opções de Chui Sai On, em 2013. “O corpo estranho é Ma Chi Seng, que é o único que já estava na AL. Parece que as únicas credenciais conhecidas que tem é pertencer à família Ma. Não parece ter grande articulação com os restantes e ainda está num processo de aprendizagem”, sublinhou. Por outro lado, o comentador fez grandes elogios às capacidades de Davis Fong, o que não o impediu de admitir algumas reservas: “É um dos melhores académicos dentro da área do jogo em Macau. Mas, claro, isso não significa que vai ser um deputado fantástico, porque essa é uma questão diferente”, opinou. Jogo silenciado Se no passado alguns dos deputados nomeados, como Fong Chi Keong, ficaram conhecidos pela forma como expressavam as suas opiniões, sendo em alguns assuntos radicais, com as novas nomeações o órgão legislativo vai ficar mais moderado. Esta é pelo menos a opinião do académico Bruce Kwong. “Todos os nomeados me parecem ser mais moderados do que os anteriores. Não são pessoas a quem se conheçam grandes opiniões. Acho que com a nova composição da Assembleia Legislativa, o número de pessoas que realmente têm opiniões vincadas fica reduzido para duas ou três”, disse Bruce Kwong, ontem, ao HM. À imagem de Larry So, também Kwong acredita que as escolhas tiveram como prioridade os grandes temas com que o governo tem de lidar, como a renovação das concessões e a questão da habitação. Segundo o académico, Chui Sai On pretendeu recuperar alguma credibilidade com estas nomeações. “Se olharmos para as escolhas e a exclusão de Fong Chi Keong, acho que foi uma opção para evitar problemas junto da população. Por exemplo, Fong tinha opiniões muito polémicas, que as pessoas comuns consideraram ofensivas em alguns momentos. Essas opiniões contribuíram para que o Governo perdesse legitimidade”, defendeu. A opção de não nomear Chan Meng Kam e optar por Davis Fong, é encarada por Kwong como um sinal da vontade do Executivo de enfraquecer as vozes ligadas ao jogo durante o processo de discussão do futuro do sector. “Assim podem debater esse tema de forma mais pacífica”, notou. Quem é quem no grupo dos sete Ma Chi Seng | A continuação do bom neto Faz parte de uma das famílias mais importantes de Macau e é neto de Ma Man Kei, figura histórica da comunidade chinesa, já falecida, que durante anos fez a ponte de ligação entre portugueses e chineses. Ma Chi Seng carrega aos ombros o peso do seu nome e estreou-se como deputado nomeado em 2013. É o único que vê a sua nomeação renovada e, para o deputado reeleito pela via directa, José Pereira Coutinho, isto tem uma razão de ser. “Provavelmente está a ser preparado para assumir as rédeas da presidência da Assembleia Legislativa daqui a uns anos quando o actual presidente, Ho Iat Seng, assumir, provavelmente, o cargo de Chefe do Executivo. E mesmo que não agarre esta oportunidade, a longo prazo será o deputado com mais credenciais para assumir o cargo da presidência. Está a ser preparado para isso.” Nos últimos quatro anos, Ma Chi Seng tem usado o seu cargo de deputado para abordar as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas. Mas não só: em pouco tempo, conseguiu formar um novo grupo de discussão, intitulado “Grande Thought Think Tank”, que visa promover o debate sobre a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”. Pang Chuan | De vice-reitor a deputado O vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) foi outro dos escolhidos pelo Chefe do Executivo para integrar a nova legislatura do hemiciclo. Ao canal chinês da Rádio Macau, um dos responsáveis pela universidade privada agradeceu a escolha e prometeu ouvir as opiniões da sociedade nos próximos quatro anos. Pang Chuan vai ainda lutar por um desenvolvimento rápido e estável de Macau, através das leis e da fiscalização. O vice-reitor admitiu ainda que vai dar atenção às questões relacionadas com o ensino superior, a economia e o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ainda assim, admitiu que está a estudar a forma de funcionamento da AL, para que se possa adaptar o mais depressa possível. Para o deputado reeleito José Pereira Coutinho, a escolha de Pang Chuan mostra a representação “dos interesses da MUST, que anualmente recebe subsídios chorudos da Fundação Macau”. O seu nome está também “ligado a Liu Chak Wan, [empresário] e membro do Conselho Executivo”. Wu Chou Kit | O engenheiro próximo de Mak Soi Kun O presidente da Associação de Engenheiros de Macau já vinha tendo um papel interventivo nas questões do urbanismo e construção civil, mas agora tem uma palavra a dizer na qualidade de deputado nomeado. Para José Pereira Coutinho, a escolha do seu nome significa que Chui Sai On fez a “divisão da carne de porco, como diz um ditado chinês”. “Distribuiu [a carne] por Mak Soi Kun, o grande vencedor das eleições. O engenheiro Wu Chou Kit pertence ao núcleo duro de Mak Soi Kun. Podemos recordar que, aquando da grande manifestação contra o regime de garantias, foi ele que reuniu uma contra-manifestação a favor desse diploma.” Ao canal chinês da Rádio Macau, Wu Chou Kit disse que vai ter uma atitude calma em relação aos trabalhos no hemiciclo, tendo lembrado que, no passado, houve poucos deputados ligados à área da engenharia civil. Por essa razão, Wu Chou Kit espera poder implementar mais políticas de qualidade nessa área mas também na arquitectura. Joey Lao Chi Ngai | O economista e académico Docente na Universidade de Macau, presidente da Associação de Economia, Joey Lao também dirigiu equipas responsáveis por muitos dos estudos feitos sobre o panorama económico do território. Numa entrevista concedida ao HM em 2011, Joey Lao dizia que o Governo pouco podia fazer para travar a inflação e que Macau era uma cidade cara, mas segura e com mais oportunidades de emprego. Escolhido por Chui Sai On, Joey Lao lembrou, em declarações à Rádio Macau, que a sua nomeação partiu do trabalho de todos. “Não tem que ver apenas com o meu esforço pessoal, é um trabalho de grupo. E foram muitas as pessoas que me ajudaram. Os conselhos dados ao Governo no passado não são meus, em particular. Resultam de um trabalho colectivo”. Promete focar-se nas questões sócio-económicas na qualidade de deputado e frisa que, quanto à universalização do salário mínimo, é preciso fazer mais estudos. Davis Fong Ka Chio | O senhor do jogo Sempre esteve ligado ao sector do jogo e dos casinos, estudando a maior indústria do território nos circuitos académicos. Raro era o estudo encomendado pelo Governo onde o seu nome não aparecia, tendo participado em investigações sobre o panorama do sector do jogo desde a sua liberalização, por exemplo. Davis Fong Ka Chio, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, foi um dos nomes escolhidos por Chui Sai On para ser deputado. Ao canal chinês da Rádio Macau, o responsável agradeceu a confiança e disse que o principal trabalho dos deputados nomeados é auxiliar o Governo no seu trabalho, em prol de uma governação científica e de um debate racional. O académico da UM falou ainda da sua experiência profissional de mais de dez anos, não só ligada aos casinos mas também ao turismo, economia ou jogo responsável. Na sua visão, esta experiência vai permitir-lhe dar uma opinião mais profissional dentro da Assembleia Legislativa sobre estes assuntos, incluindo a renovação das licenças de jogo, que terminam em 2020. Questionado sobre o equilíbrio das forças políticas no seio do hemiciclo, Davis Fong considerou que a existência de deputados nomeados com outros deputados eleitos já pressupõe um equilíbrio, que pode até gerar mais consensos sobre a agenda política da Assembleia. Pereira Coutinho não coloca grandes expectativas nesta nomeação. “Foi sempre o porta-voz do Governo para os assuntos de jogo. É um indivíduo pró-Governo, e não se espera mais nada dele além de aprovar as propostas apresentadas pelo Executivo para alterar a lei de jogo.” Iau Teng Pio | O ex-candidato professor Recuemos às eleições legislativas de 2009. Iau Teng Pio era número três da lista liderada pelo representante da comunidade de Fujian em Macau, Chan Meng Kam, mas não conseguiu ser eleito. Agora chega à Assembleia Legislativa pela via da nomeação e, na visão de Coutinho, é mais um exemplo de “distribuição da carne de porco” feita por Chui Sai On. “Também se distribuiu carne de porco à lista do antigo deputado Chan Meng Kam, nomeadamente Iau Teng Pio, que é professor de Direito da UM e que foi número três da lista de Chan Meng Kam em 2009.” De recordar que Chan Meng Kam decidiu não se candidatar a um lugar de deputado nestas eleições legislativas. Além disso, o novo deputado nomeado é director assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhando ao lado de Gabriel Tong, actual director e ex-deputado nomeado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Iau Teng Pio disse poder melhorar a legislação em vigor, estando mais atento às leis relacionadas com assuntos sociais. Espera ainda continuar a ouvir as opiniões das associações e da população e assumir a função de deputado em prol dos benefícios de Macau. Chan Wa Keong | O advogado reformista É advogado desde 2007 e trabalha essencialmente nas áreas do Direito Comercial, Civil e Penal. Chan Wa Keong é outra das novas caras do grupo dos deputados nomeados e, em declarações à Rádio Macau, disse prometer focar o seu trabalho na reforma jurídica. “Uma vez que me dedico à área do Direito, proponho uma optimização do processo legislativo. Há propostas que têm uma perspectiva mais avançada e podem ou não ser implementadas com sucesso em Macau. Algumas podem causar problemas. Vou estudar em profundidade estas questões para que, no final, as leis sejam adequadas a Macau”. O causídico disse ainda à rádio que “os deputados nomeados são professores de instituições de ensino superior e profissionais. Podemos constatar que o Chefe do Executivo quis aumentar o grau de conhecimento profissional da Assembleia Legislativa”. Macaenses fora das opções do Chefe do Executivo Não tem macaense. Não é propriamente uma surpresa, mas o Chefe do Executivo não escolheu ninguém da comunidade macaense como deputado nomeado para a Assembleia Legislativa (AL). “Já sabia que não iria nomear e aceito isso pacificamente”, comenta o ex-deputado Jorge Fão. O presidente da mesa da assembleia da Apomac encara com naturalidade as escolhas de Chui Sai On, até porque “a comunidade macaense é muito pequena em Macau, não tem expressão em termos de votos”. De resto, de acordo com Jorge Fão as opções do Chefe do Executivo seguiram a lógica sistemática de quem melhor serve o Executivo na AL. “Eles estão lá para defender o Governo, é o seu papel, e é claro que iam nomear chineses mais próximos do idealismo deles”, comenta o ex-legislador. Também o recém deputado eleito Pereira Coutinho não se surpreende com as escolhas, julgando que era expectável que o Chefe do Executivo distribuísse os lugares pelo seu círculo de amizade. “Como sabemos, Chan Meng Kam tem as melhores relações pessoais com o Chefe do Executivo. Como ele não quis aceitar o cargo porque, provavelmente, vai requerer uma licença de jogo, ou tentar ser Chefe do Executivo, é evidente que o seu braço direito foi escolhido como deputado nomeado”, comenta Pereira Coutinho aludindo a Iau Teng Pio. Mas Jorge Fão vai mais longe ao referir que “um deputado macaense entre os sete não faria nenhuma diferença”. O ex-deputado recorda que quando estava no hemiciclo chegaram a ser quatro deputados da comunidade: Fão, Philip Xavier, Leonel Alves e José Rodrigues. Um dos episódios recordados pelo ex-deputado é o da apresentação da proposta de lei sindical. “Consegui recolher a assinatura dos tradicionais, Kaifong, operários, dos empresários e quando foi para votação fui derrotado e quem votou contra a minha proposta foram, precisamente, os macaenses”, recorda. O ex-deputado é da opinião de que a proveniência da pessoa não conta tanto quanto a sua personalidade. “Concordo plenamente com as escolhas, espero que façam bom trabalho”, acrescenta. Fong Chi Keong admitiu estar farto Depois de terem sido anunciadas as nomeações do Chefe do Executivo para a Assembleia Legislativa (AL), tornou-se do conhecimento público que Fong Chi Keong e Tommy Lau estão de saída do órgão legislativo. Ao canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong, com 70 anos de idade, afirmou que já estava farto de ser deputado, e que considera que estava na altura de mudar os membros da AL. Fong recordou ainda que era deputado desde 1996, o que lhe permitiu acumular uma experiência de 21 anos. Em relação aos novos nomeados, o homem ligado ao sector da construção questionou se o facto da maioria dos nomeados serem académicos não resultará na ausência de um conhecimento prático: “Acha que é bom falar muito sobre a teoria, sem que haja verdadeiramente um conteúdo prático?”, perguntou Fong Chi Keong, ao entrevistador. O deputado conhecido como “canhão” sublinhou, ainda, que a vida precisa de pessoas com conhecimento prático. Por sua vez, Tommy Lau disse sentir-se muito honrado por ter sido deputado na AL, frisando que foi uma experiência valiosa que tiver a oportunidade de viver. O ainda deputado destacou que o facto de ter estado na AL lhe permitiu compreender melhor o desenvolvimento geral de Macau, assim como a política local. Sobre os seus substitutos, Lau considerou que os futuros deputados nomeados possuem capacidades nas áreas académica, profissional e do Direito, razão que diz fazê-lo acreditar que vão conseguir desempenhar com sucesso os trabalhos na AL. Além disso, divulgou que vai apoiar com todo o esforço os trabalhos dos deputados da seguinte legislatura.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai apontados à vice-presidência Analistas acreditam que a falta de deputados ligados ao sector laboral com experiência vai levar a que o vice-presidente da AL seja um dos legisladores eleitos por sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência da soberania que na Assembleia Legislativa houve sempre um deputado próximo do sector laboral a ocupar o cargo de presidente ou vice-presidente. Ao mesmo tempo, o outro cargo é tradicionalmente ocupado por um deputado ligado aos interesses comerciais. Todavia, este equilíbrio está perto de chegar ao fim. De acordo com os analistas políticos Larry So e Bruce Kwong, na escolha do presidente e do vice-presidente a experiência e a idade são os principais critérios tidos em conta. Porém, se em relação à presidência da AL, os académicos defendem que Ho Iat Seng vai continuar a exercer o cargo, a questão torna-se mais complicada na eleição do vice-presidente. Após as eleições e nomeações, So e Kwong consideram que é difícil encontrar um deputado ligado aos trabalhadores com o perfil indicado para assumir a vice-presidência. Nesse cenário, Chui Sai Cheong, e Vong Hin Fai emergem como os candidatos mais prováveis para o lugar, apesar de estarem ligados ao sector comercial. “Não se pode tomar uma decisão a pensar apenas na lógica de equilíbrios entre deputados ligados aos interesses dos operários e deputados do sector comercial. A lógica da AL, tem-nos mostrado que o número de anos como deputado é um dos factores mais importantes na decisão”, disse Larry So, ao HM. “Neste sentido, Chui Sai Cheong é um nome forte, porque o critério da experiência vai ser tido em conta. Mas prefiro não arriscar um prognóstico porque há outros nomes que podem ser eleitos”, acrescentou o comentador. Em relação à eleição de um deputado ligado aos trabalhadores, Bruce Kwong refere que Ho Ion Sang seria a escolha mais provável. No entanto, frisa não acreditar que o homem ligado à União Geral dos Moradores vá ser eleito. “Acho que o vice-presidente vai ser um dos deputados eleitos indirectamente e ligados aos interesses comerciais. Nomes como o de Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai parecem-me estar entre os mais fortes”, afirmou Bruce Kwong, ao HM. “Ho Ion Sang poderia ser considerado, mas como ele apenas está no segundo mandato, acho que não vai reunir os apoios necessários”, acrescentou. Caso o homem dos Kaifong fosse eleito vice-presidente, repetiria o feito de Lam Heong Sang, actual vice-presidente da AL. Lam, que faz parte da Federação das Associações dos Operários de Macau, foi eleito indirectamente para o órgão legislativo pela primeira vez em 2009, tendo assumido o cargo de ‘vice’ em 2013. Contudo, o académico Éric Sautedé não vê qualquer impedimento à eleição de Ho para vice-presidente: “Não vejo qualquer motivo para que um dos deputados ligados aos direitos dos trabalhadores não se torne vice-presidente. Tiveram bons resultados nestas eleições e os assuntos laborais vão ser muito importantes durante o novo mandato da Assembleia Legislativa”, defendeu, em declarações ao HM. Fora do jogo Com base na idade e experiência, Ng Kuok Cheong poderia ser uma das pessoas com hipóteses de assumir o cargo, contudo as suas ideias políticas afastam-no de uma eventual eleição, explicou o académico Bruce Kwong. “Ng Kuok Cheong é um tipo de deputado que nem vai ser considerado, apesar de lá estar desde 1992. Tem ideias e opiniões muito pró-democratas, o que faz com que não consiga os apoios necessários”, apontou Kwong. Entre os deputados eleitos indirectamente, Chui Sai Cheong, irmão mais velho do Chefe do Executivo, e Kou Hoi In são os que têm mais experiência, estando na AL desde 1999. Vong Hin Fai também foi eleito pela primeira vez em 1999, mas não esteve no hemiciclo entre 2005 e 2009.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei sindical | Coutinho pode unir-se a deputados para apresentar diploma O deputado José Pereira Coutinho vai entregar novamente na Assembleia Legislativa o projecto de lei sindical, nem que para isso tenha de se unir à bancada com ligações aos Operários ou a “outros” deputados. Coutinho refere que “começam a surgir sinais” do fim das reuniões de comissão à porta fechada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] canal chinês da Rádio Macau tem vindo a entrevistar todos os candidatos às eleições que obtiveram assentos na Assembleia Legislativa (AL). Ontem foi a vez de José Pereira Coutinho, que durante o programa atendeu 20 das 50 chamadas do público. Ao HM, o deputado reeleito explicou que um dos assuntos abordados foi a lei sindical, cujo projecto de lei será novamente apresentado nesta legislatura. Com ou sem companhia. “Vou voltar a apresentar, mas deixo aberta a possibilidade de negociar com os meus colegas da AL, caso os colegas da Associação Geral dos Operários, ou outros, tenham a intenção de apresentar, de imediato, o projecto de lei. Mas se ninguém apresentar de imediato, apresentarei eu”, apontou. José Pereira Coutinho disse ainda acreditar que algo pode vir a mudar na forma de funcionamento das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. “Começam a surgir sinais, da parte dos deputados eleitos pela via directa, de que há abertura para uma discussão, a fim que as reuniões das seis comissões sejam à porta aberta, alterando, para isso, o regimento da AL”, frisou. Licenças para todos No programa radiofónico houve ainda tempo para falar da necessidade de protecção dos funcionários públicos que denunciem indícios de corrupção dentro da Administração. Coutinho disse acreditar que a lei deve ser revista, para garantir que estes trabalhadores não são despedidos ou transferidos para outras funções. José Pereira Coutinho lamentou ainda a nomeação de Raymond Tam para o cargo de director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), que intitulou de “idiota”. O deputado reeleito com mais de 19 mil votos deu também a sua opinião sobre os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo (ver grande plano) e não deixou de lado a questão das licenças de jogo. “O Governo ainda não deu quaisquer sinais de auscultação aos residentes de Macau sobre esse assunto. Nós achamos que há um monopólio de licenças que não é saudável, pois devíamos abrir o mercado a todas as pessoas que queiram ter uma licença de jogo e não estipular um número.” “TDM tem de ser mais justa” O deputado José Pereira Coutinho considerou que o canal chinês de rádio e televisão da TDM deve convidar todos aqueles que participaram nas eleições legislativas, quer tenham sido vencedores ou não. Em causa está o princípio da justiça, apontou Coutinho, que falou dos exemplos de Agnes Lam e Lam U Tou. “Não é aceitável que os deputados fiquem à sombra da bananeira durante quatro anos e só quando são eleições é que aparecem na televisão e na rádio. Os convites não são feitos. A TDM teve a Agnes Lam, que durante anos foi uma comentadora política, e Lam U Tou, que era dos Operários e que foi um comentador muito regular. Ambos conseguiram bons resultados.” Coutinho considera que a TDM, “como estação pública, tem de ser mais justa”. “Se quer apoiar os Operários, ou Agnes Lam, deve apoiar também as 25 listas, aqueles que conseguiram e os que não conseguiram ser eleitos deputados, para participarem nos debates. É uma forma de escolha arbitrária e injusta dos princípios básicos de justiça e imparcialidade por parte da TDM.”
Hoje Macau Manchete SociedadeCCAC | Trabalhadores do IACM lucravam com fiscalizações em obras Funcionários aproveitaram os poderes de fiscalização de obras públicas para criarem esquemas com que obtiveram ganhos ilegais. Um dos suspeitos sofre do vício do jogo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois trabalhadores ligados ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) são suspeitos de se terem aproveitado dos cargos na fiscalização de obras para obterem lucros indevidos. De acordo com uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), os indivíduos cometeram os crimes de abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, burla com valor elevado, branqueamento de capitais e “inexactidão de elementos” no preenchimento das declarações de rendimentos. Segundo a investigação, um funcionário dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, de apelido Kou, montou um esquema que lhe permitiu lucrar cerca de 550 mil patacas, em três anos. A estratégia passava por pressionar as empresas vencedoras dos concursos públicos a subconcessionarem os trabalhos nas vias à empresa de um alegado amigo. A empresa do alegado amigo, era representada pelo próprio Kou, e subconcessionava, depois, os trabalhos a outras construtoras locais, que cobravam um preço inferior ao pago às concessionárias pelo Governo. Desta forma, o suspeito ficava com a diferença dos dois preços, tendo obtido deste modo 550 mil patacas. Kou exigia aos empreiteiros que alinhassem no esquema, caso contrário deixava implícito que ia colocar tantos problemas quanto possível na fiscalização dos trabalhos. “Nos últimos três anos, o inspector Kou adquiriu, dessa forma enganosa, projectos de obras de várias empresas, envolvendo cerca de 550 mil patacas, e terá praticado os crimes de abuso de poder, falsificação de documentos, burla com valor elevado, e branqueamento de capitais”, pode ler-se no comunicado emitido pelo CCAC. Além do esquema, Kou exigia às empresas responsáveis pelas obras que lhe comprassem panchões e fogo-de-artifício por preços acima dos praticados no mercado. Quando os empreiteiros recusavam comprar os produtos, deparavam-se com vários obstáculos nas inspecções e com a aplicações de sanções. Já as empresas que se disponibilizavam para comprar os panchões vendidos por Kou tinham critérios menos apertados na inspecção dos trabalhos. Ligado à máquina As acções de Kou foram motivadas pelo vício do jogo, sendo que o inspector entrava e jogava frequentemente “nos casinos com slot-machines, mesmo durante o horário de serviço, nas faltas por doença ou enquanto se encontrava supostamente em situação de apoio a familiares doentes”. Kou terá mesmo perdido a maior parte dos ganhos indevidos em casinos do território. O outro inspector sob suspeita tem o apelido Wong e desde Fevereiro que deixou o IACM, onde trabalhava na Direcção de Vias Públicas. Segundo a acusação, Wong criou uma empresa em nome do irmão para receber a subconcessão de várias obras nas vias públicas. As fiscalizações às obras tinham um tratamento especial e não recebiam sanções. “O inspector Wong conseguiu ser empreiteiro ganhando, com a sua empresa, diversas subconcessões daquele tipo de obras, sem ter em atenção as questões relativas aos impedimentos previstos na lei, e aplicando propositadamente critérios de fiscalização às obras menos rigorosos”, explica o CCAC. Wong foi o responsável pela fiscalização de 30 obras feitas por esta empresa, entre 2014 e o ano passado. A investigação começou depois de várias denúncias e está agora a ser acompanhada pelo Ministério Público.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAcesso de jornalistas a fontes judiciais e governamentais é difícil, aponta relatório Existe liberdade de imprensa mas há constrangimentos, na sua maioria provocados pelo difícil acesso dos jornalistas a fontes ligadas aos poderes Judicial e Executivo. Esta é a principal conclusão do relatório promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau” prova que, no território, há liberdade para contar histórias, ainda que com nuances de algum constrangimento. O primeiro inquérito promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) conclui que 79,55 por cento dos inquiridos considera que há liberdade de imprensa em Macau, mas a maioria considera que o acesso às fontes de informação é difícil. Os dados mostram ainda que os tribunais e o Governo ficam mal na fotografia. Mais de 68 por cento dos inquiridos consideraram que o poder Judicial é o que coloca mais entraves ao trabalho dos jornalistas, uma vez que o acesso foi considerado “Difícil”. Em segundo lugar surge o poder Executivo com 58,82 por cento a considerar “Difícil” o acesso. Os jornalistas que responderam ao inquérito afirmaram ainda que o acesso às fontes de informação junto do poder Legislativo é mais fácil, ainda que tenha sido destacado o facto de reuniões de comissões da Assembleia Legislativa serem à porta fechada. Algumas das respostas citadas pelo questionário afirmam que “nem sempre o acesso às fontes de informação é fácil, nomeadamente no que concerne à esfera governativa, legislativa e judicial”. Outra das respostas aponta ainda para o facto de existir “uma série de constrangimentos e restrições que, frequentemente, criam obstáculos ao exercício da liberdade de imprensa”. Mudanças, é preciso Os inquéritos foram respondidos por escrito no segundo semestre do ano passado e os resultados analisados por uma comissão de avaliação independente composta pelo advogado Frederico Rato, o académico e ex-jornalista Rui Flores e José Manuel Simões, ex-jornalista e coordenador do curso de comunicação da Universidade de São José. Frederico Rato considerou que existe liberdade de imprensa em Macau e que os casos de auto-censura são difíceis de avaliar, pois dependem da personalidade de cada um. Ainda assim, propõe uma maior união das associações do sector. “Deve haver uma maior aproximação, porque há seis ou sete associações de profissionais da comunicação e não faz sentido cada uma puxar para o seu lado, faz sentido que sejam solidárias. Não digo que seja criada uma federação, mas sim que haja uma maior aproximação das associações às organizações internacionais.” Quanto à dificuldade de acesso a fontes judiciais e governamentais, o advogado, que ajudou a fundar o jornal Ponto Final, sugeriu mudanças. “O Governo não tem necessariamente de mudar, mas terá de introduzir alguns aperfeiçoamentos e garantir um maior respeito pelo exercício da profissão. O poder Judicial é o que se sai pior e era aconselhável prestar alguma atenção aos mecanismos de transmissão de informação aos jornalistas e à opinião pública em geral, e atenuar um pouco a falta de informação da parte do Governo e poder Judicial”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHato | Relatório expõe falhas do Governo na resposta à catástrofe Há ainda muito a fazer em termos de “prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”, conclui um relatório de trabalho publicado pelo Governo, que inclui ainda várias recomendações [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicado o relatório de trabalho pelo Governo relativo aos danos causados pela passagem do tufão Hato em Macau. Segundo um comunicado oficial, o relatório, apenas disponível em língua chinesa, revela que o Executivo “tem ainda muito trabalho a realizar em termos de prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”. Existe uma “fraca percepção dos riscos e preparação psicológica”, algo que resulta na “pouca preparação em termos de prevenção e reacção a catástrofes”. São ainda apontadas “insuficiências nas infra-estruturas fundamentais” e “fragilidades que deixam exposta a cidade [a riscos]”. Para dar resposta a isto, há a necessidade de ter mais “recursos humanos com conhecimentos técnicos e especializados, equipamentos, serviços de monitorização e alarme”. É ainda referida a “atenção limitada do público para a prevenção dos riscos de catástrofes naturais”. As recomendações O relatório publicado pelo gabinete do porta-voz do Governo apresenta ainda sete recomendações para melhores respostas em futuras catástrofes, que passam pelo reforço das infra-estruturas, o aperfeiçoamento do mecanismo de resposta, ou um maior aperfeiçoamento da cooperação com Guangdong e Hong Kong. O Executivo deve ainda “complementar a regulamentação e padrões para gestão de emergências, prevenção e redução de catástrofes”, sem esquecer a implementação de um “sistema unificado de comando, sob liderança do Chefe do Executivo”. Este sistema terá “a tarefa de realizar a monitorização geral dos riscos na cidade, bem como coordenar o comando das operações de tratamento de crise”. O relatório aponta também que deve ser melhorada “a capacidade de decisão das chefias governamentais em situações de emergência”, sem esquecer as regras sobre transmissão de informações. “É necessário definir a responsabilidade de particulares, tais como de transmissões televisivas e do uso de telecomunicações, entre outros, pela divulgação de informações sobre eventos imprevistos, incluindo previsões, alarmes e informações sobre segurança pessoal e prestação de socorro.” É ainda sugerida a criação de um “dossier especial prioritário”, para que se possam “fortalecer as capacidades de organização colectiva da sociedade e responder a situações de emergência, com base em recursos já existentes”. Serão compilados “seis projectos especiais prioritários, com alcance sobre todo o território, para que se exija planeamento e participação dos departamentos governamentais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica no feminino | Eleição de Wong Kit Cheng e Agnes Lam podem agitar as águas A reeleição de Wong Kit Cheng como deputada, pela lista Aliança do Bom Lar, e a estreia de Agnes Lam, com a lista Observatório Cívico, podem mudar o panorama da política local feita no feminino. Em termos numéricos, a Assembleia Legislativa mantém as mesmas deputadas que a anterior legislatura, mas as suas intervenções podem ser diferentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos uma enfermeira chamada Wong Kit Cheng decidiu deixar os corredores do hospital para enveredar pela política. Apesar de pertencer à Associação Geral das Mulheres (AGM), Wong Kit Cheng decidiu aliar-se a Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), tendo conseguido a sua estreia no hemiciclo, como número dois do deputado. Este ano a candidata da lista Aliança do Bom Lar terá sentido que já tinha terreno para avançar sozinha e decidiu fazê-lo, representando a AGM e afastando-se da espécie de coligação feita com os Kaifong em 2013. A estratégia compensou: Wong Kit Cheng obteve 9499 votos no passado dia 17 deste mês. Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, foi a grande vencedora das legislativas e é mais uma voz feminina no hemiciclo. Contudo, na prática, a saída da deputada Melinda Chan fez com que o número de deputadas permaneça inalterado. A nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer-se com cinco mulheres, eleitas pela via do sufrágio directo (Ella Lei, Angela Leong, Song Pek Kei, Agnes Lam e Wong Kit Cheng) e uma eleita pelo sufrágio indirecto (Chan Hong). Resta saber se o Chefe do Executivo vai nomear alguma mulher como deputada. Ao HM, o advogado e analista político Sérgio de Almeida Correia disse acreditar que a vitória de Wong Kit Cheng, enquanto representante da AGM, pode significar uma maior participação do sexo feminino na política local. Ou pelo menos um começo. “O facto de nestas eleições ter aparecido uma lista ligada à associação das mulheres, e de ter obtido um assento, é um resultado muito significativo e poderá ser um indício”, defendeu. A eleição de Wong Kit Cheng pode, também, “constituir um estímulo à entrada de mais mulheres na política”. “Oxalá isso possa acontecer, porque já temos muito cinzentismo na política de Macau e era bom que houvesse novas representações”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia. A AGM, através de Wong Kit Cheng, na sua maioria, tem vindo a defender políticas como o aumento da licença de maternidade ou de paternidade, bem como medidas mais favoráveis à família, para que, aos poucos, a mulher possa ter um papel mais representativo na sociedade. Contudo, aquando da implementação da lei da violência doméstica, a AGM não mostrou de imediato uma postura aberta em relação à constituição desse acto como um crime público. Com ou sem tradicionalismos, e sem comentar se, de facto, a maioria das mulheres se sente representada pela AGM, Sérgio de Almeida Correia encontra um lado positivo na reeleição de Wong Kit Cheng. “As coisas em Macau levam o seu tempo”, frisou. “O facto de ter havido alguma emancipação dessa lista tem a ver com razões estratégicas e conjunturais, e com outras ligações que a associação já tinha. Acredito que tenha sido ditado por uma estratégia eleitoral, mas o resultado pode servir de estímulo, para que não haja tantas ligações ao universo mais tradicional.” Papel activo Se na AL o número de deputadas se conta pelos dedos das mãos, fora do hemiciclo essa realidade também se verifica. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, é a única mulher no Governo. Ao nível de direcções de serviços, surgem os nomes de Helena de Senna Fernandes (Turismo) e Susana Wong (Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água), mas são poucas as que chegam a líderes na Função Pública. No activismo político, o panorama não é diferente. Cloee Chao tornou-se o rosto da defesa dos direitos dos croupiers e até concorreu nas últimas eleições. Winkie Kuan chegou a liderar a associação Juventude Dinâmica, mas afastou-se. “Não sei responder porque é que na AL há mais homens do que mulheres, nunca fiz um estudo aprofundado sobre isso”, adiantou Winkie Kuan. Na sociedade, Winkie Kuan defende que as mulheres têm hoje um papel mais activo. “Antes as pessoas tinham um nível de escolaridade muito baixo. Os homens trabalhavam fora de casa e as mulheres ficavam no lar a cozinhar, a cuidar da família. Os homens tinham mais acesso à sociedade e podiam expressar as suas opiniões se não estivessem satisfeitos. As mulheres tinham um acesso mais limitado.” “A maioria das pessoas nos dias de hoje tem uma maior escolaridade e há uma maior participação das mulheres na sociedade. Tive várias amigas que se voluntariaram para apoiar várias candidaturas nestas eleições”, acrescentou Winkie Kuan. Para a antiga líder da Juventude Dinâmica, eleger mais mulheres para o hemiciclo seria importante para que o meio político desse mais atenção aos assuntos sociais. Sem incentivos Para Sérgio de Almeida Correia a tradição ainda é o que sempre foi na política e este panorama vai demorar a mudar. “A falta de mulheres na política de Macau é resultado da tradição e da forma como a participação das mulheres na politica é vista aqui e na própria China. Tradicionalmente a mulher está reservada a um papel menos activo na participação cívica e politica. Isso tem a ver com factores históricos.” O advogado recorda-se das palavras do deputado Fong Chi Keong aquando do debate sobre a lei de violência doméstica. O tribuno considerou normal bater nas mulheres, uma intervenção que originou um protesto nas ruas a pedir a sua saída do hemiciclo. “Esses comentários foram inenarráveis e mostram como as coisas são vistas. Vemos que não há qualquer incentivo à participação das mulheres na política”, apontou Sérgio de Almeida Correia, que lembrou ainda o facto de parte dos deputados da AL ser eleita pela via indirecta ou através da nomeação. “O próprio sistema não favorece a participação, não é aberto nem apelativo. O papel de democracia directa acaba por ser menosprezado pela forma como a AL é constituída e as reservas que existem a um pleno sufrágio universal. E isso tudo contribui para afastar as mulheres da politica.” Saiu Melinda Chan, que fez da lei da violência doméstica uma das suas principais bandeiras políticas, e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada ao sector tradicional. Os novos rostos vieram substituir as suas vozes, mas são precisos mais. “Elas fazem falta porque é importante que a participação seja cada vez mais inclusiva, para que haja uma distribuição equitativa de género e para que todos se sintam parte de um projecto político”, reiterou Sérgio de Almeida Correia. Agnes Lam vai promover maior participação das mulheres Agora que foi eleita deputada, Agnes Lam espera que a sua acção na Assembleia Legislativa contribua para fazer com que mais mulheres participem activamente na política do território. Em conversa com o HM, a líder da lista Observador Cívico, confirmou que esta vai ser uma das suas bandeiras nas bancadas do hemiciclo. “Sem dúvida que vai ser uma das bandeiras que vou defender. É importante que haja uma maior participação das mulheres na política de Macau”, afirmou Agnes Lam. Em termos das vantagens de uma maior participação feminina, a recém-eleita deputada aponta os assuntos familiares, cuja gestão tem tradicionalmente sido mais associada à figura materna. “Se nos focarmos nos assuntos familiares, elas têm uma opinião muito importante sobre esses tema, também porque permite contribuir para uma maior igualdade de tratamento mesmo dentro das famílias”, apontou. No entanto, quando questionada sobre a eleição de Wong Kit Cheng, através da lista apoiada pela Associação Geral das Mulheres, e se isso representa uma possível mudança de paradigma em Macau, Agnes Lam realçou a importância de eleger mais mulheres. “Independentemente de quem seja eleito, desde que faça com que haja mais mulheres no hemiciclo já é positivo porque leva as pessoas a pensar mais nas questões do género”, defendeu. “Dou as boas-vindas a todas as mulheres que quiserem participar nas eleições”, sublinhou. Da tradição Por outro lado Agnes Lam apontou que o menor número de deputadas face aos deputados também está relacionado com questões culturais e o papel tradicional da mulher, mais focado no tratamento dos assuntos da família. “A participação da mulher na política não é encorajada pela sociedade chinesa, que lhe reserva um papel mais associado à ideia de tratar da família. Também como a participação na política requer que se passe muito tempo fora de casa e longe da família, isso não é muito bem visto pela sociedade”, comentou. A legisladora reconheceu também que muitas vezes são as próprias mulheres que optam por se colocar à margem da política, por serem ensinadas a atribuírem mais importância a outras questões. “São ensinadas a colocaram-se à margem e a não considerar estes assuntos importantes, sentindo que não têm grande capacidade política. Esta é também uma das razões para que não participem”, justificou.
