AL | Chui Sai Cheong eleito vice-presidente. Deputado vai analisar possível conflito de interesses

Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa. Sendo também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, o deputado garantiu que vai ouvir um conselheiro jurídico para saber se existe algum conflito de interesses

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] empresário, deputado eleito pela via indirecta e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Mas não só. Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e desempenha também o cargo de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público.

Estará, portanto, em causa uma questão de conflito de interesses pelo facto de Chui Sai Cheong ocupar dois cargos que pertencem ao poder legislativo e judicial? Confrontado ontem com esta questão, o mesmo prometeu ouvir opiniões sobre a matéria.

“Agradeço-lhe a questão. Vou questionar o meu conselheiro jurídico sobre esse assunto, porque são áreas diferentes e não sei [se há conflito de interesses]. Depois farei o que tem de ser feito”, disse, à margem da votação.

Chui Sai Cheong negou, contudo, que haja conflito de interesses pelo facto de ser irmão do Chefe do Executivo e accionista de cerca de 30 empresas, além de estar ligado à Fundação Macau.

“Não penso assim. Diferentes pessoas têm posições diferentes, e a existência de diferentes perspectivas é algo comum. Não me parece que esse seja um problema.” 

A questão foi, no entanto, levantada durante a manhã, após os 33 deputados terem tomado posse na sede do Governo, e antes de ocorrerem as eleições para a presidência e vice-presidência do hemiciclo.

“De facto é uma situação muito interessante para se analisar, tendo em conta o princípio de separação dos poderes judicial, executivo e legislativo. Chui Sai Cheong faz parte da comissão de indigitação dos magistrados da RAEM, sendo também deputado, é uma pessoa muito influente em Macau. Vamos ver qual vai ser o seu contributo, caso venha a ser vice-presidente”, apontou o deputado José Pereira Coutinho.

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que “na AL todos podem ser eleitos”, enquanto que Ho Iat Seng, reeleito presidente, disse apenas: “se calhar ele [Chui Sai Cheong] entende que não há um conflito porque assume o cargo de forma independente”, frisou.

Colegas não sabiam

À margem da cerimónia de tomada de posse do presidente da AL (Ho Iat Seng voltou a ser o escolhido), o deputado Sulu Sou admitiu desconhecer que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho em questão e disse que são necessárias mais explicações.

“Vamos esperar que se explique melhor. Não concordo que as pessoas indirectamente eleitas estejam a ser escolhidas por de trás das portas para a mesa da AL. O presidente da AL devia ser alguém eleito directamente porque tem mais representatividade.”

O deputado do campo pró-democrata chamou ainda a atenção para a ausência de “equilíbrio” na Mesa da AL “entre um representante dos interesses comerciais e do sector laboral”. “É uma regra que tem sido respeitada durante muitos anos, mas desta vez não vai ser. Tenho muitas dúvidas e quero levantar mais questões.”

Também Agnes Lam, um novo rosto na AL, desconhecia que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho de indigitação dos magistrados do MP.

“Acredito que preciso de ver o caso com cuidado. Se ele for eleito, vou ter de ver melhor o que fazem neste Conselho. Mas se houver algum problema, ele talvez vá explicar a situação. Talvez [o questione], vou ter de ver a situação”, assumiu ao HM.

17 Out 2017

Deputados tomaram posse no Palácio do Governo

Decorreu ontem a cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados à Assembleia Legislativa. O juramento foi feito perante Chui Sai On e dentro das vozes em uníssono, apenas José Pereira Coutinho falou em português. Único também a prestar declarações à comunicação social, Coutinho reiterou que vai continuar a lutar pela lei sindical e pela transparência nos processos legislativos

 

[dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse, perante o chefe do Executivo, Chui Sai On, os 33 deputados que integram a sexta legislatura da Assembleia Legislativa (AL).

Na cerimónia que decorreu no Palácio do Governo, os deputados prestaram juramento em simultâneo depois da abertura da cerimónia com o hino da República Popular da China.

No juramento, apenas José Pereira Coutinho falou em português para “marcar a diferença”, disse aos jornalistas após a cerimónia. O deputado foi também o único a falar com a comunicação social.

A prioridade de Pereira Coutinho mantém-se. Quer ser o primeiro a apresentar um projecto de lei no hemiciclo e, pela nona vez, vai propor a criação da lei sindical. “Serei provavelmente o primeiro deputado a apresentar um projecto de lei nesta legislatura”, disse.

“A minha primeira intervenção vai ser a lei sindical e a negociação colectiva. Neste momento estão a decorrer alterações pontuais à lei laboral, e essas alterações pontuais passam por negociações entre os empregadores e os trabalhadores, e não há nenhuma negociação justa, séria e imparcial enquanto não houver sindicatos”, disse o tribuno.

Para Pereira Coutinho na negociação laboral actual sabe-se “de antemão que o empregador tem a faca e o queijo na mão”, o que não permite uma situação mais justa.

 

Sem desistir

Será a nona tentativa do deputado com ligações à ATPFM, em fazer avançar o projecto de lei em causa, mas depois de oito derrotas, Coutinho não se mostra desmoralizado. “Sou uma pessoa, à partida, muito optimista e tenho uma grande esperança que isto um dia – [como diz o ditado] água mole em pedra dura tanto bate até que fura –, vá andar para a frente”, explicou.

Por outro lado, a criação de uma lei sindical está prevista na lei básica do território, e, disse Pereira Coutinho, cabe aos deputados cumprirem com ela. “Depois de 17 anos a RAEM não está a cumprir a Lei Básica no que diz respeito às leis laborais e como deputados é isto que temos de fazer: cumprir rigorosamente, apresentando projectos de lei e fiscalizando a acção governativa”, apontou.

 

Caras novas

No entanto, o facto de existirem 12 deputados novos no hemiciclo não representa a esperança para que o projecto avance. “Vai haver muita teoria abstracta na AL com diálogos, monólogos que só atrasam o processo de intervenção na realidade local”, explicou. A falta de esperança do deputado tem que ver com a inexperiência dos estreantes. “Vão precisar de algum tempo para poderem se ambientarem neste meio. A limitação dos novos deputados neste hemiciclo é nítida. Independentemente da forma como passaram a integrar a AL, têm limitações à partida e uma grande dificuldade em termos de explanação e de ter total liberdade para exprimirem aquilo que pensam”, referiu.

 

Preocupações maiores

Uma maior transparência será a tónica das intervenções de Pereira Coutinho ao longo da sexta legislatura. O tribuno quer que as reuniões em sede de comissão sejam abertas ao público e à comunicação social. “As seis comissões da AL devem funcionar com as portas abertas e é isso que a população de Macau exige – saber aquilo que está a acontecer”, sublinhou. “É incrível saber que nas regiões vizinhas as reuniões estão abertas ao público e que em Macau não”, rematou o deputado.

17 Out 2017

Novo Macau à procura de novo espaço devido a aumento na renda

A Associação decidiu deixar a sede actual porque não quer pagar entre 8 e 9 mil patacas por mês por um apartamento num segundo andar. O proprietário do espaço é um familiar de Ng Kuok Cheong

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau vai deixar a sede actual, assim que encontrar um novo local para se estabelecer, devido ao aumento da renda. A garantia foi deixada ontem por Sulu Sou, ao HM, que explicou também que o proprietário do local onde se encontra a sede da associação pertence a um familiar de António Ng Kuok Cheong.

“Já tomámos uma decisão e vamos deixar a sede actual. Estamos neste momento a fazer o nosso melhor para resolver o problemas, mas não é fácil porque o mercado tem preços muito elevados”, afirmou o novo deputado, quando questionado sobre o assunto.

“A nossa renda actualmente é de cerca de 5 mil patacas por mês. E o proprietário quer que comecemos a pagar um valor entre 8 mil e 9 mil patacas. Vamos resolver este assunto o mais depressa possível”, revelou sobre os montantes exigidos para a renovação do contrato.

Por outro lado, Sulu Sou confirmou que o proprietário do apartamento utilizado como sede pela Associação Novo Macau é um familiar de Ng Kuok Cheong. Porém, não quis confirmar se era a mulher do fundador da associação: “É um espaço que pertence à família do deputado Ng Kuok Cheong”, limitou-se a dizer.

Actualmente a sede da Associação da Novo Macau fica no segundo andar de um apartamento da Calçada de Santo Agostinho. Porém, com as mudanças, a Novo Macau procura adoptar um espaço com acessos mais facilitados e maior exposição.

“Queremos uma sede no rés-do-chão, porque o nosso local não é muito conveniente para os cidadãos. Estamos num segundo andar e para os cidadãos que têm dificuldades de acesso isso dificulta-lhes a vida”, explicou.

A Novo Macau já tinha sido informada antes das eleições que ou concordava em pagar mais, ou devia deixar as actuais instalações. Por outro lado, anteriormente, também Ng Kuok Cheong chegou a mostrar-se disponível para partilhar uma futura sede com a Novo Macau.

Vez aos mais novos

Sulu Sou comentou igualmente a mudança de direcção na Associação Novo Macau e revelou que há dificuldades internas, ao nível da renovação das gerações.

Segundo o deputado, muitos dos membros que poderiam estar em condições para assumir a liderança da Novo Macau estão a optar por sair do território para estudar, o que faz com que não seja fácil encontrar soluções internas.

Mesmo assim, Sou Ka Hou defende que um dos cargos de presidente ou vice-presidente devia ser assumido, pelo menos, por um membro “com sangue novo”.

“A meu ver a direcção tem de ser assumida por uma nova geração de membros, pelo menos o cargo de presidente ou vice-presidente. Só que não é um processo fácil porque muitos membros activos têm ido estudar para o estrangeiro”, começou por dizer.

“Também ainda não temos uma data para as eleições, é um processo que vamos fazer internamente e que depois anunciaremos”, acrescentou.

Scott Chiang é o actual presidente da Novo Macau mas está demissionário.

17 Out 2017

IACM admite irregularidades em obras no Parque Central

Os trabalhos para reparar danos do Tufão Hato acabaram com vidros partidos e esquecidos no chão e um deficiente isolamento da área. O Governo já exigiu à empresa responsável que cumpra as normas de segurança

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s obras de remoção dos vidros danificados do Parque Central da Taipa geraram polémica, no fim-de-semana, devido às condições deficientes de segurança. As imagens partilhadas numa rede social mostram dois funcionários da empresa responsável pelos trabalhos a deixarem vidros partidos no chão, a desempenharem as suas tarefas sem o material necessário de protecção e a isolarem o espaço de forma deficiente.

Confrontado com a situação, o Instituto para o Assuntos Cívicos e Municipais confirmou as deficientes práticas de segurança e revelou ter exigido que as mesmas fossem cumpridas à empresa responsável. O instituto liderado pelo macaense José Tavares explicou também que foi exigido que o isolamento da área fosse reforçado.

“De acordo com a situação do local, o concessionário colocou vedação na zona afectada e usou andaimes nas obras. Tendo considerado que alguns sítios ficam perto de passagens públicas, o IACM vai exigir ao concessionário mais vedações para evitar a entrada dos cidadãos na zona das obras”, começou por explicar o instituto, na resposta ao HM.

O Governo, que identificou a construtora como a empresa Kuok Peng Tou, admitiu que foram deixados vidros partidos no local, mas que a remoção dos mesmos já foi exigida. Também os trabalhadores não respeitaram as normas de segurança integralmente, mas foi requisitado que a situação fosse alterada.

“Por outro lado, o IACM pediu ao concessionário para marcar e dar seguimento à situação de não usar coletes reflectores e capacetes, sendo pedida também limpeza dos vidros já quebrados no local”, foi clarificado

Segurança em primeiro

Ao HM, o IACM justificou os trabalhos que decorrem no Parque Central da Taipa com os danos causados pela passagem do Tufão Hato, a 23 de Agosto. O objectivo das obras passa por garantir a segurança dos cidadãos que utilizam aquela área.

“Devido ao tufão, os vidros em algumas instalações no parque foram danificados. Com vista a evitar alargamento do âmbito de prejuízos, tendo em conta a segurança da população, há a necessidade de remover os vidros quebrados”, justificou o organismo.

“Para tal, as obras ficaram à responsabilidade do concessionário adjudicado pelo IACM o construtor Kuok Peng Tong”, é acrescentado.

Já a construção original do Parque Central da Taipa tinha ficado marcada pela polémica, depois de uma derrapagem orçamental que se aproximou dos 50 milhões de patacas, segundo as contas do Comissariado de Auditoria (CA).

De acordo com um relatório do CA, publicado em Maio de 2015, apesar de um orçamento inicial de 441 milhões de patacas para o projecto, o mesmo acabaria por custar mais 48,8 milhões, ou seja 11,1 por cento.

Na altura o CA responsabilizou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) por ter feito um trabalho deficiente na fiscalização e execução dos contratos assinados pelo Executivo.

17 Out 2017

“Khanun” paralisa Macau e causa 49 incidentes

Desde as 10h00 que a passagem do Tufão “Khanun” provocou 49 incidentes que exigiram a acção das forças de salvamento do território. A cidade está neste momento sem transportes públicos, os serviços de barco e os voos foram igualmente suspensos, não havendo previsão da altura em que o sinal n.º 8 vai ser reduzido para n.º 3.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té às 16h00, as autoridades tinham registado dois casos de edifícios danificados com a queda de reboco ou outro objectos, quatro casos de queda de andaimes, sete árvores e antenas arrancadas pelo vento, um incêndio e uma inundação. Além disso, houve 34 situações de queda ou suspensão de reclamos, toldos, placas metálicas, varas de ferro e janelas. Na Zona do Porto Interior, as autoridades informam que se registam cheias ligeiras.

De acordo com a informação mais actualizada dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), às 15h00, o Tufão “Khanun” situava-se a 190 quilómetros a sul de Macau e encaminhava-se para a península de Leizhou, no extremo da Província de Cantão. O Governo prevê ainda que com o decorrer do dia os ventos fiquem mais fortes.

No que diz respeito aos transportes, os autocarros estão suspensos. A passagem do “Khanun” levou igualmente a que as pontes fossem encerradas ao trânsito, por volta das 11h25, estando aberto o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van.

Já o Aeroporto informou que foram cancelados mais de 90 voos que chegavam ou partiam de Macau. Os responsáveis pela estrutura pedem assim aos passageiros que confirmem a situação dos respectivos voos com as companhias aéreas, antes de se dirigirem para o aeroporto. Foi também suspenso o serviço de barcos para Hong Kong e outros destinos no Interior do Continente.

Caos nas Portas do Cerco

A suspensão dos transportes públicos resultou numa grande concentração de pessoas junto às Portas do Cerco. Dependentes do serviço de táxis, e uma vez que o serviço de rádio-taxis está suspenso, o canal chinês da Rádio Macau informa que já se verificaram casos de cobrança excessiva.

Apesar das autoridades garantirem que estão no terreno para lidarem com este tipo de situações, o canal chinês da Rádio Macau avança com um caso em que um taxista exigiu 500 patacas para transportar um cliente do Venetian para a Ponte de Lótus. Também nas redes sociais surgem relatos de taxistas que cobraram 1500 patacas para levarem pessoas das Portas do Cerco ao Casino Lisboa.

Por outro lado, o Governo negou as notícias de que haveria carros privados a transportarem os turistas de regresso à cidade de Shenzhen.

15 Out 2017

Fórum Luso-Asiático acusa Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves, acusou Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau desde que este deixou de ser território português.

“Portugal acompanhou as questões da China e de Macau enquanto Macau foi território português”, afirmou à Lusa Arnaldo Gonçalves.

O Presidente daquela associação considera que, a partir desse momento, notou “nos vários governos e presidentes da República” um “desligamento relativamente à realidade” de Macau.

O Fórum Luso-Asiático, uma associação de cooperação e intercâmbio de Portugal com a Ásia e a China, organizou hoje uma palestra, em Lisboa, no âmbito do seu 20.º aniversário, denominada “Construir Pontes — derrubar muros — A relação especial Portugal/China”.

Para o responsável, a postura do governo português contrasta com o interesse de outros países relativamente à região de Macau.

“Enquanto outros países começam a relação, nós temos uma de 440 anos com a China e deixamo-la fugir entre os dedos como areia”, sublinhou, considerando a situação “incompreensível”.

“Por um lado, Portugal está preocupado com o Brasil, e muito bem, está preocupado com a nossa comunidade em Angola e Moçambique, e muito bem, mas depois não se preocupa com Macau”, referiu.

Segundo Arnaldo Gonçalves, o número de emigrações para Macau “aumentou devido à situação económica portuguesa” que levou muitos jovens para essa região à procura de um “projeto completo de vida” e de “enraizamento local”.

O responsável destacou que “nunca houve um acompanhamento dessas famílias que, às vezes, vivem com enormes dificuldades”.

“As autoridades portuguesas só se interessam com o seguinte: há 2.000 expatriados portugueses, brancos, em Macau e há mais 6.000 macaenses (filhos de mãe chinesa e pai português)”.

Para Arnaldo Gonçalves, há ainda outros 10.000 habitantes, que são “um fenómeno do fim dos anos (19)80”, altura em que começou a ser discutida a aplicação da declaração conjunta, e que são um grupo de chineses que “começou a mexer-se para continuar com a nacionalidade portuguesa”.

De acordo com o sistema constitucional português, os nascidos de mãe portuguesa e pai português, ou só de mãe portuguesa ou só de pai português, ou nascidos nas províncias ultramarinas têm a nacionalidade portuguesa.

Arnaldo Gonçalves considera também que, em termos económicos, Portugal deve atrair as empresas chinesas para áreas mais variadas.

“Não é dar o ‘golden visa’ para pessoas que vêm a Portugal, compram casa e ao fim de seis meses a vendem com enorme lucro”, apontou.

O responsável destacou ainda a existência, desde 2000, de um fórum económico e comercial da China para os países de língua portuguesa com um fundo de investimento sediado em Macau.

“É uma estrutura de diálogo e de troca de informações e impressões entre a China e os vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e esse fórum era também para facilitar os investimentos cruzados, quer da China nos países da CPLP, quer dos países da CPLP na China”, explicou.

No entanto, Portugal nunca apresentou uma proposta para o financiamento, contrariamente a Angola, Moçambique e ainda Timor-Leste, que já apresentaram projetos.

“Portugal, nestes anos todos que existem do fórum, nunca apresentou um projeto de uma iniciativa, de uma empresa, de um investimento, qualquer coisa”, lamentou, acrescentando que “é uma oportunidade perdida”.

O presidente do Fórum Luso-Asiático disse ainda que a China tem mostrado interesse em investir na comunicação social em Portugal, inclusive na Agência Lusa, processo que, defendeu, “o governo português tem de acompanhar de perto”.

“Com um grupo de ‘media’ português controlado pela China, tenho um bocado de receio que haja uma triagem das notícias que sejam desfavoráveis” como se verifica em órgãos de comunicação social chinesa, sublinhou.

15 Out 2017

Eduardo Catroga diz que Macau tem potencial para desenvolver energias eólica e solar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, considerou que existe “potencial a médio e a longo prazo” para desenvolver as energias eólica e solar em Macau.

Os parques eólicos ‘offshore’, que já existem na Europa e na China continental, e a energia fotovoltaica “são ideias que precisam ser estudadas” pelo Governo, disse Eduardo Catroga à Rádio Macau, à margem da cerimónia de lançamento de um livro comemorativo da Central Térmica de Macau.

“Na nossa ótica, como observadores externos, fará sentido a energia eólica offshore, nas zonas marítimas de Macau. Como fará também sentido o desenvolvimento da geração distribuída em termos de energia fotovoltaica. Macau tem bastante sol e muitos telhados. Existe aí um potencial para, a médio longo prazo, desenvolver este vetor”, afirmou.

“São ideias para amadurecer”, sublinhou Eduardo Catroga, lembrando que a EDP é líder mundial nesta área.

A EDP é parceira da Companhia de Eletricidade de Macau (CEM) há várias décadas e está presente na estrutura accionista da empresa através da Sociedade Energia Ásia Consultoria.

15 Out 2017

Língua inglesa | Residentes com dificuldades em exame

Entre os examinados de 49 países e regiões, os residentes de Macau tiveram o 48.º pior desempenho, apenas à frente da Indonésia. Os resultados não surpreendem os professores e académicos ouvidos pelo HM sobre o nível de inglês

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 49 países e regiões, Macau teve o 48.º pior desempenho ao nível dos conhecimentos de inglês para comunicação internacional, atrás do Interior da China, Hong Kong, Coreia do Sul ou Taiwan. A conclusão faz parte do relatório sobre os resultados do Teste de Inglês para Comunicação Internacional (TOEIC, na sigla inglesa), em 2016.

O exame TOEIC é composto por uma parte de audição e outra de leitura, com a pontuação máxima a ser de 990 pontos. A média dos candidatos ao exame de Macau não foi além dos 443 pontos, o que representa uma nota de 44,8 por cento.

Apesar do número de locais não ser revelado, o relatório indica que 51 por cento tinha menos de 20 anos. Já 49 por cento das pessoas de Macau que fizeram o exame admitiram que utilizam o inglês em menos de 10 por cento do tempo da vida quotidiana.

Ao HM, a professora de inglês Natacha Gonçalves, actualmente na Escola Kao Yp, não se mostrou surpreendida com os resultados. No entanto, sublinhou que em exames semelhantes a este, nomeadamente os tutelados pela Universidade de Cambridge, os resultados são normalmente muito mais elevados.

“Nas escolas chinesas os miúdos fazem muitos exames deste género, principalmente os de Cambridge, que acham que têm uma dificuldade acima da média. Nestes casos eles são muito bem preparados e não acredito que os resultados estejam neste nível”, disse Natacha Gonçalves.

Porém, a professora admite que o nível de inglês em Macau está longe de ser elevado: “Os alunos são muito ensinados através da memorização, mais do que a compreensão. Assim, quando fazem exames para os quais não estão preparados esses resultados baixos são normais, porque o nível de inglês é muito fraco em Macau”, explicou.

Ao mesmo tempo, Natacha admite que existe empenho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das próprias escolas para alterarem a forma como o inglês é ensinado.

Medo de praticar

Outro dos problemas ao nível da aprendizagem da língua inglesa em Macau é a falta de oportunidade para praticar. Esta é uma opinião que tanto Natacha Gonçalves, como a académica e futura deputada Agnes Lam partilham.

“Creio que ao nível do secundário, apenas alguns dos nossos estudantes conseguem falar inglês de forma fluente, mesmo nos casos em que as pessoas começam a aprender inglês muito cedo”, afirmou Agnes Lam, ao HM.

“Também o facto de não se usar muito a língua inglesa, nos círculos que frequentam, faz com acabem por não ter oportunidades para praticar e esqueçam o que aprenderam”, frisou.

Por outro lado, Agnes Lam diz que em Macau, e devido às influências de Hong Kong, existe uma pressão muito grande para falar inglês de forma correcta. Como resultado, os alunos têm medo de errar e falar inglês de forma rudimentar.

“Quando as pessoas não falam inglês, sentem o seu estatuto social em risco, havendo a ideia que não podem aspirar a ser classe média-alta ou alta. É uma pressão que chegou a Macau através da televisão de Hong Kong, mas que faz com as pessoas tenham medo de falar inglês”, explicou a académica. “Sentem que podem perder a face”, acrescentou.

Atrás da RAEM só ficou a Indonésia, com uma média de 397 pontos. O país com o melhor resultado foi o Canadá, com uma média de 833 pontos, tendo Portugal ficado em 11.º com 713 pontos. Em relação aos país mais próximos de Macau, a Coreia do Sul ficou no 19.º lugar, com 679 pontos, o Interior da China na 35.º posição com 586 pontos, Taiwan no 40.º lugar, com 534 pontos. Finalmente, Hong Kong alcançou o 42.º lugar, com uma média de 515 pontos.

13 Out 2017

Conselho Executivo | Aprovadas propostas de inclusão social

O regime de garantia dos direitos dos idosos e a proposta que prevê benefícios fiscais às empresas que contratam trabalhadores com deficiência vão entrar em discussão na Assembleia legislativa. O Instituto de Acção Social vai ter um papel mediador nos conflitos dos idosos com os seus responsáveis e o apoio fiscal será de 5000 patacas por trabalhador contratado

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ai entrar em discussão na Assembleia Legislativa o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. A proposta apresenta algumas novidades como a possibilidade de intervenção por parte do Instituto de Acção Social na mediação de conflitos entre idosos e os seus responsáveis familiares ou institucionais. A ideia foi deixada ontem pela presidente da entidade, Celeste Vong Yom Mui, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. “O IAS pode ajudar através da mediação de modo a manter uma relação de harmonia”, disse. A intervenção pode ocorrer em situações de litígio civil entre idosos e os membros das respectivas famílias em matéria de alimentação, habitação ou património, antes de os respectivos processos serem instaurados”, lê-se no comunicado oficial.

Esta é uma ajuda especial feita para manter os direitos desta faixa da população quando “se encontra em situação de perigo”.

O novo regime jurídico estabelece ainda os direitos da população acima dos 65 anos de idade, e os deveres dos responsáveis pelos seus cuidados. Neste sentido, “tendo em conta os direitos dos idosos à sobrevivência, nomeadamente no que se refere ao vestuário, alimentos, habitação e transportes, salienta-se o cumprimento rigoroso dos deveres por parte das pessoas responsáveis”. A premissa tem em conta não só familiares como instituições de cuidados aos idosos que podem vir a ser alvo de processos civis ou até criminais se não cumprirem com os cuidados previstos.

As sanções ainda não estão definidas e são um ponto a discutir quando a proposta estiver em debate na AL.

O regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos é finalmente levado ao hemiciclo, e tem na sua génese o envelhecimento da população local. Em 2036, 20 por cento dos residentes podem ter mais de 65 anos, pelo que o Governo considera urgente que se tomem medidas de forma a garantir a qualidade de vida desta faixa da população.

Benefícios fiscais

O Conselho Executivo de Macau anunciou ainda que a proposta de lei dedicada aos benefícios fiscais na contratação de pessoas portadoras de deficiência também vai dar entrada para discussão na AL “o mais breve possível”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

A ideia é conceder uma dedução directa nos impostos da entidade empregadora e insere-se nas políticas de garantia dos direitos e interesses do emprego das Linhas de Acção Governativa para 2017, anunciadas pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Novembro do ano passado

Na proposta de lei está previsto que os empresários que contratem portadores de deficiência que “trabalhem, no mínimo e cumulativamente, 128 horas mensais, podem vir a usufruir de uma dedução adicional no valor do imposto, determinado por despacho do Chefe do Executivo, que será publicada em Boletim Oficial”, referiu Leong Heng Teng.

O Governo sugere ainda que o montante seja de 5000 patacas por cada contratação.

As medidas propostas podem ter efeitos retroactivos, sendo que serão considerados os impostos do ano de 2016 das empresas com funcionários portadores de deficiência. “O disposto na presente proposta de lei aplica-se aos rendimentos gerados a partir de 2016, respeitantes ao imposto complementar de rendimentos e ao imposto profissional”, apontou o porta-voz do Governo.

Actualmente, em Macau, há cerca de 325 pessoas deficientes contratadas em 78 empresas, sendo que os portadores de deficiência estão contabilizados em 12000.

13 Out 2017

Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM: “Tentei defender os valores em que acredito”

No domingo, Gabriel Tong deixa oficialmente de ser deputado, após dois mandatos no hemiciclo. Em entrevista, ao HM, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau confessa que quer voltar a focar-se mais na carreira de professor e admite estudar a polémica Lei de Terras, numa perspectiva académica, num futuro mais longínquo

Deixa oficialmente de ser deputado no domingo. Qual a sua opinião sobre os novos deputados nomeados?

Confio nas capacidades dos novos colegas que vão entrar na Assembleia Legislativa.

Faz ideia de se afastar da política?

Como cidadão vou continuar a acompanhar os assuntos, só que numa posição diferente e com outros olhos.

Vai estar disponível para participar em actividades da AL e com o Governo, se lhe pedirem?

Neste momento, acho que tudo é possível. Se houver áreas em que o Governo precisa de ajuda e que me interessem, não tenho razões para recusar.

Vai ter saudades de ser deputado?

Não sei, acho que só vou saber responder a essa pergunta no futuro.

Na altura de sair, recebeu agradecimentos do Chefe do Executivo?

Sim, ele agradeceu-me.

Sofia Margarida Mota

Explicou, antes da entrevista, que ainda não está na altura de reflectir sobre o seu percurso político, que precisa de mais tempo. Mas como é que se sente, agora que está de saída?

Tentei defender os valores em que acredito e desempenhar o meu papel.

Foi uma mais-valia esta oportunidade de participar na elaboração de várias leis?

Na política há sempre polémicas, mas é uma experiência muito valiosa e que contribuiu para a minha formação como pessoa, pensador do Direito, e que me deixou com outros conhecimentos. Percebo melhor as escolhas legislativas, que muitas vezes são criticadas pelos académicos. Esta experiência deu-me uma perspectiva interna da Assembleia Legislativa, e uma outra compreensão.

Sempre valorizou muito a vida académica. Sente-se aliviado, agora que vai ter mais tempo para se dedicar a esta área?

Não posso dizer que é um alívio, porque ter tido a oportunidade de participar na política foi uma experiência muito preciosa. Agradeço à sociedade de Macau por me ter proporcionado esta oportunidade tão importante.

A Lei de Terras gerou muita polémica, com pessoas descontentes e deputados a dizerem-se enganados. Equaciona fazer um estudo académico sobre o assunto?

Um dia vou ponderar sobre esse assunto, mas não será brevemente porque tenho outras prioridades como professor e director da Faculdade de Direito. Mas posso dizer que esta experiência não vai ser em vão, no sentido académico.

Quando apresentou uma proposta na AL para alterar a Lei de Terras, um grupo estudantes pediu a sua demissão enquanto académico. As suas opções políticas algumas vez dificultaram as suas funções académicas?

Nunca misturei as minhas funções políticas com as académicas. Claro que não deixei de ser a mesma pessoa, mas como professor sempre adoptei critérios muito claros, separei as coisas, e empenhei-me ao máximo em ensinar e incentivar os alunos, cumprindo as minhas tarefas da melhor forma que sei.

Mas houve esta contestação…

Nem todas as pessoas conseguem entender esta capacidade para não misturar as coisas. Há pessoas diferentes e isso gera opiniões diferentes, mas eu considero que o papel de deputado é conciliável com o de académico.

Assumiu o cargo de director da Faculdade de Direito e um dos objectivos passa por fazer com que o curso de Direito receba acreditação por parte de entidades em Portugal. Como está o processo?

Para que o curso possa ser acreditado é necessário que preenchamos todos os requisitos exigidos por essas entidades. É um ponto em que ainda estamos a trabalhar e que esperamos alcançar. Estamos a dedicar um grande esforço a este objectivo porque há colegas que usam a língua portuguesa e outros bilingues. Essa acreditação seria muito positiva.

Acreditação que vai ser alcançada brevemente?

Não vai ser fácil conseguir isso brevemente, porque há várias limitações, nomeadamente precisamos de ter um certo número de professores doutorados, que não conseguimos contratar de um dia para o outro. Mas sem dúvida que vamos trabalhar para criar sempre as melhores condições para os nossos alunos.

A questão do reconhecimento directo do curso em Portugal, e por inerência na União Europeia, está totalmente afastada?

Neste momento um reconhecimento directo já não é possível. Juridicamente e politicamente não é possível. Não é porque tenha havido alterações do nosso lado, mas o reconhecimento directo implicaria que o Direito de Portugal se aplicasse em Macau. Isto, pelo menos neste momento, sem um esforço diplomático entre os dois países torna-se difícil.

Recentemente foi aprovada a nova Lei do Ensino Superior, que alterações podem ser introduzidas nos cursos da Faculdade de Direito?

Com estas alterações os cursos e a estrutura dos nossos programas vão ter espaço para evoluir. Por exemplo, acredito que podemos atrair alunos de outras faculdades, que poderão querer fazer uma ou duas disciplinas na área do Direito, mas que não querem fazer um licenciatura na área.

E em relação aos mestrados, também espera alterações?

Existe uma tendência mundial para que os mestrados apostem mais em aulas, em vez de uma dissertação muito desenvolvida. O mestrado está a tornar-se uma continuação da licenciatura que é concluído com a frequência de muitas aulas. Assim, estende-se o tempo de formação dos alunos em matérias essenciais.

Essas mudanças estão para breve?

Neste momento estamos a equacionar a proposta apresentada pelos meus coordenadores, para ver o que precisamos de mudar no nosso mestrado.

Como se atrai estudantes para o curso de Direito de Macau, se nada garante que depois de 2049, quando expira a validade da Lei Básica, este Direito continue em vigor?

Eu nunca ouvi dizer que o Direito de Macau ia acabar após 2049. Podemos imaginar esse cenário, mas nunca ouvi que ia acabar. Pelo contrário, ouvi muita gente a dizer que em 2049 é uma primeira etapa [de integração], mas que o modo de vida vai continuar.

Não há nada que garanta que a transição não vai ser abrupta…

Essa opção não me parece ser do interesse de ninguém. Há uma estrutura social e um tipo de actividades que funcionam há centenas de anos, por isso não me parece que vão ser mudados num instante. Independentemente do que possa acontecer, a vida quer académica, económica, as estruturas do Governo, a banca… Parece-me muito difícil que possamos cortar com esta Era até 2049, sem causar grandes danos.

Está convicto que o Direito de Macau vai existir além de 2049?

Sim, a vida vai continuar e vai haver uma evolução, um desenvolvimento dentro deste enquadramento jurídico e o Direito de Macau vai continuar a existir. E a Faculdade de Direito tem papel muito importante nesse aspecto.

Que papel?

As nossas licenciaturas são o mais importante centro de produção dos futuros juristas de Macau, que têm um profundo conhecimento do nosso sistema e das técnicas inerentes ao nosso modo de vida. Temos a responsabilidade de formar essas pessoas.

E a renovação dos quadros docentes da Faculdade de Direito, como têm garantindo a renovação para formar esses juristas?

Esse é um trabalho muito importante e contratámos recentemente dois docentes. Mas não é muito fácil porque a escolha até tem aumentado mas não é muito grande. Nesta fase queremos contratar jovens porque temos uma equipa docente com muitos profissionais com 40 anos, mas é preciso ter alguém para suceder a estes docentes. Temos de preparar a renovação dos quadros docentes principalmente para o ensino do Direito de Macau.

Que papel pode desempenhar a Faculdade de Direito dentro da Grande Baía?

A Grande Baía vai envolver três jurisdições diferentes, a de Macau, Hong Kong e do Interior da China, sendo que há vertentes que vão implicar o Direito e que nem podem funcionar sem ele. É aí que vão surgir as oportunidades. Em colaboração com os colegas da China e de Hong Kong podemos criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento da Grande Baía.

Desde Julho do ano passado que assumiu as funções de director da Faculdade de Direito. Como está a correr a experiência?

É uma posição em que, para ser sincero, me sinto muito confortável e que tenho gostado. Acredito que não vai haver problemas e as coisas estão a funcionar bem.

Esta promoção, sentiu que foi um passo natural na sua carreira académica?

Acho que sim. Estou na Universidade de Macau há 20 anos, estudei e trabalhei cá, também estive envolvido em outras posições de direcção, como vice-director, e acompanhei o desenvolvimento da Faculdade de Direito.

Quais são as principais diferenças face à posição de vice-director?

Tenho de pensar mais e de forma independente sobre o que se pretende para a Faculdade de Direito, e partilhar com os colegas a minha visão para a faculdade. Considero que as pessoas estão a receber bem essas ideias e o ambiente de faculdade é muito bom.

13 Out 2017

Grande Baía | Macau não consegue ser auto-sustentável, diz Joey Lao

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]oey Lao, recentemente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo e presidente da Associação Económica de Macau, considera que o território não tem capacidade para ser auto-sustentável em termos de fornecimento de energia e bens de consumo. A passagem do tufão Hato veio mostrar que o futuro passa mesmo pela cooperação regional

A passagem do tufão Hato por Macau pôs a nu as fragilidades de um território que importa do continente a maior parte da electricidade que consome, bem como os principais bens de consumo.

Um estudo da Associação Económica de Macau, presidida por Joey Lao, que foi nomeado deputado pelo Chefe do Executivo, revela que o território não será capaz de ser auto-sustentável nos próximos anos, dada a sua pequena dimensão. Joey Lao falou aos jornalistas à margem de um seminário sobre a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. 

“Sugerimos que esta oportunidade de cooperação seja aproveitada porque precisamos dela para reduzir as probabilidades [ de que potenciais danos aconteçam de novo]. Precisamos de uma cooperação regional, sobretudo com Guangdong e Zhuhai. Este estudo faz sobretudo sugestões e comentários sobre aquilo que o Governo deveria fazer em termos de cooperação”, explicou o economista à margem do evento que contou com a organização da associação a que preside, do Gabinete de Estudo de Políticas e da associação Grande Thought Think Tank, ligada ao deputado Ma Chi Seng.

Joey Lao frisa mesmo que “sem a ajuda destas cidades [Cantão e Zhuhai] será impossível fazermos as coisas sozinhos”.

“Devemos garantir que há prioridade na cooperação em prol de toda a sociedade de Macau. [O território] será sustentável com uma boa cooperação, pois sem o apoio do continente e do Governo Central não seremos auto-sustentáveis. É impossível, pois somos uma pequena economia.”

O economista referiu que, nos dias após a passagem do Hato, a cidade de Zhuhai também sofreu com falhas de electricidade, mas que Macau foi prioritária para as ajudas disponibilizadas pelo Governo Central.

“Se olharmos para Zhuhai, também tiveram problemas em termos de fornecimento de electricidade, e durante a passagem do tufão Hato, ainda sofreram mais do que nós a esse nível. O Governo Central deu prioridade ao fornecimento de electricidade a Macau e só depois se tentou colmatar as falhas em Zhuhai e em Guangdong. Deveríamos agradecer toda esta ajuda. Ninguém quer que desastres naturais aconteçam”, adiantou.

Questionado sobre a possibilidade de se conceder mais terrenos para que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) possa erguer mais estações de fornecimento de energia, Joey Lao respondeu com outra pergunta: e as habitações públicas?

“Se forem atribuídos terrenos para a construção de mais estações de fornecimento de electricidade, onde vamos construir mais habitações públicas ou infra-estruturas sociais? Temos de garantir um equilíbrio. Não é possível criar, no futuro, um sistema cem por cento sustentável em termos de fornecimento. O Governo está a rever a política e de certeza que vão haver alterações no futuro.”

Sobre a falta de medidas para travar a subida das águas na zona do Porto Interior, Joey Lao lembrou que a cooperação com o interior da China também será importante na construção de infra-estruturas.

“Quando construirmos a comporta, precisaremos de cooperar com a província de Guangdong, sem isso é impossível construir ou gerir nas suas áreas de governação.”

Finanças: Macau será diferente

O estudo elaborado este ano sobre o projecto da Grande Baía não tem, para já, qualquer tradução para português ou inglês por falta de recursos da própria associação, explicou Joey Lao.

À margem do seminário, o economista falou de algumas conclusões. “Este estudo foca-se sobretudo em duas áreas principais, e estudámos as experiências passadas de Macau ao nível da cooperação com Hong Kong. Também nos focamos a partir do momento em que se celebraram, em Hong Kong, acordos entre os três governos (China, Macau e Hong Kong), nas cerimónias de celebração da transferência de soberania de Hong Kong para a China.”

Isso porque o dia 1 de Julho marcou, na visão de Joey Lao, o arranque do futuro projecto da Grande Baía.

“Os três governos estiveram representados nesses eventos e assinaram um acordo para promover e firmar a cooperação em prol do desenvolvimento destas áreas. No estudo abordamos esses acordos e apresentamos sugestões sobre as principais áreas de cooperação”, frisou.

Um dos principais domínios da colaboração, já anunciados pelo Governo de Macau como sendo promissor e fundamental, é a cooperação na área financeira, que passa pelo desenvolvimento do sector em Macau.

“O sector financeiro tem vindo a desenvolver-se bastante nos últimos tempos e estamos a construir a sede do Fórum Macau, que vai ajudar a construir a plataforma com os países de língua portuguesa. Precisamos disso para estabelecer uma melhor cooperação com Guangdong, para atrair investidores e serviços de comércio dos países de língua portuguesa para Guangdong.”

Contudo, Joey Lao ressalta que a RAEM jamais será como Hong Kong neste campo.

“O nosso objectivo não é transformar Macau num centro financeiro e competir com Hong Kong. Se a ideia é construir um centro financeiro com características especiais, não o vamos fazer com vista a competir com Hong Kong, não é esse o alvo.”

A Associação Económica de Macau realizou, aliás, um outro estudo sobre este assunto. “Uma dessas características especiais é o estabelecimento de um centro destinado aos países de língua portuguesa, e esses negócios vão ajudar a estimular o sector financeiro e empresarial em Macau. Falo da criação de algumas empresas que disponibilizem planos de gestão de riqueza e de consultadoria.”

Confrontado com o papel que o sector do jogo terá no contexto da Grande Baía, ou sobre a melhor forma de integração dos casinos neste projecto, Joey Lao disse apenas, sorrindo: “uma integração do sector do jogo será impossível, uma vez que é estritamente proibido nestas áreas. Nunca será integrado”.

 

Gabinete de Ligação: “É preciso eliminar limitações políticas”

O director do departamento de assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Liu Bin, discursou ontem no seminário sobre  a construção do projecto da Grande Baía e defendeu que novas leis têm de ser implementadas.

“Macau é uma cidade com elevada densidade populacional, mas as leis carecem de ser aperfeiçoadas”, apontou Liu Bin. O responsável do Gabinete de Ligação frisou ainda que “é preciso eliminar ao máximo todos os tipos de limitações políticas” para que este enorme projecto de cooperação venha a ser uma realidade.

O responsável não esqueceu também a necessidade que o território tem de “aperfeiçoar a cooperação com outras cidades da Grande Baía, colmatando, assim, as insuficiências”.

Liu Bin deixou bem claro que o futuro de Macau deve passar pela ligação do turismo ao Delta do Rio das Pérolas. “Proponho que, no âmbito de cooperação, se possam desenvolver planos de concepções para aproveitar a área marítima e para apoiar neste sentido. [Deve ser explorada] a área do turismo, como é o caso do turismo oceânico, com tecnologia oceânica, de modo a responder ao desenvolvimento de sectores emergentes.”

O responsável do Gabinete de Ligação lembrou que Macau tem um ordenamento jurídico e legislação diferentes, e que isso se deverá manter nos próximos anos.

Estão em causa “dois sistemas políticos diferentes, com dois ordenamentos jurídicos diferentes”, sendo que o responsável falou da existência de algumas dificuldades. “Estas questões só se podem resolver gradualmente através de critérios científicos”, explicou. “Na verdade, determinadas políticas carecem de aperfeiçoamento ou ainda não estão devidamente implementadas”, disse, sem especificar quais.

Deve existir “complementaridade dos regimes existentes na Grande Baía” e, a partir daí, “construir um mercado a partir da articulação das diferentes áreas, com os dois sistemas”.

Casa do projecto piloto

Liu Bin deixou bem claro de que Macau não é apenas “o bom exemplo da concretização [da política] ‘Um País, Dois Sistemas’”, como pode ser o território onde o plano piloto da Grande Baía pode acontecer.

“Pode-se olhar para Macau como um projecto piloto para criar o plano e, a pouco e pouco, difundir essa estratégia para a construção da Grande Baía.”

O responsável destacou ainda a transferência da sede do fundo de cooperação, no âmbito do Fórum Macau, para o território, bem como da construção de uma nova casa para esta entidade.

Liu Bin deixou ainda bem clara a importância da cultura portuguesa neste processo.

“Macau e as cidades vizinhas devem aproximar-se ao máximo dos factores históricos no desenvolvimento deste projecto, mediante as vantagens dos dois sistemas.”

Isto porque “o Governo de Macau já definiu uma base de cooperação e intercâmbio onde predomina a cultura chinesa, mas com a existência de uma cultura diversificada. O projecto da Grande Baía deve então aproveitar essas vantagens de Macau, transformando a Grande Baía numa base para o turismo”, rematou Liu Biu.

 

Censura | Cooperação inter-regional pode ajudar

O director-executivo do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau disse acreditar que a cooperação inter-regional com a China vai contribuir para aliviar a censura na edição de publicações.

“Penso que depende da temática e dos requisitos de diferentes territórios, mas claro que seria positivo se não houvesse tanta censura e que pudesse haver mais abertura em termos de criatividade, mas acho que com o desenvolvimento inter-regional esta situação pode melhorar”, disse Lam Fat Iam.

O responsável falou à margem do “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lam Fat Iam apontou que os diferentes ordenamentos jurídicos de Macau, Hong Kong e do interior da China complicam o desenvolvimento da área da edição, mas salientou que seminários como este ajudam a resolver situações de conflito.

“Alguns conflitos podem ser resolvidos futuramente, porque os custos de publicação em Macau são menores, e também temos mais procura ou oferta em termos internacionais, dos chineses do ultramar e até dos países de língua portuguesa”, acrescentou.

12 Out 2017

Eleições | Líder da Ajuda Mútua Grassroots desconhece queixa no Ministério Público

A lista candidata às eleições legislativas terá estado envolvida numa tentativa de boicote à campanha de Sulu Sou, o que levou a Associação Novo Macau a apresentar uma queixa no Ministério Público. Contudo, Wong Wai Man diz desconhecer o processo e afirma que nunca quis prejudicar o candidato que acabou por ser eleito

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) arranca já na segunda-feira e há ainda arestas por limar provenientes do período de campanha eleitoral. Ontem, Wong Wai Man, líder da lista candidata “Ajuda Mútua Grassroots”, disse desconhecer que a Associação Novo Macau tenha apresentado queixa junto do Ministério Público (MP) contra si.

À margem da acção de entrega de uma carta junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a intenção de incomodar as actividades da lista do candidato.

A lista “Ajuda Mútua Grassroots” não é a única visada neste processo. Segundo declarações de Andrew Cheung, membro da lista ligada à Novo Macau, o projecto político liderado pelo activista Lee Kin Yun e a “Justiça de Macau (Ou Mun Kong I)”, de Lei Sio Kuan, também são acusadas de boicotar as acções de campanha da lista liderada por Sulu Sou.

As três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque.

Lei a rever

A carta que o também presidente da Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau deixou ontem nas instalações da CAEAL visa pedir novas alterações à lei eleitoral.

Segundo Wong Wai Man, houve vários eleitores que votaram de forma incorrecta nos boletins de voto, algo que o candidato não eleito justifica com o elevado número de eleitores idosos.

Na visão do responsável, a lei eleitoral deveria, por isso, permitir que menores de 18 anos possam votar. Wong Wai Man exige ainda maior facilidade no processo de recenseamento eleitoral, para que seja mais simples mostrar os documentos de identificação, o que pode constituir um atractivo para o voto.

A questão da caução

O candidato alerta ainda para o problema da caução que os candidatos precisam de pagar, no valor de 25 mil patacas. Wong Wai Man mostrou-se contra os serviços de auditoria para as contas eleitorais, tendo afirmado que não vai pagar estas despesas, que rondarão as dez mil patacas.

O líder da lista “Ajuda Mútua Grassroots” diz que esta caução só existe porque as grandes associações querem ganhar dinheiro. “Nunca ofereci refeições [aos eleitores], para que servem então estas despesas?”, questionou.

Na opinião de Wong Wai Man, os candidatos devem ser obrigados a apontar o número das despesas com honestidade, sem ser necessário pagar gastos de contabilidade.

12 Out 2017

Protesto | Associação pede explicações à C&C Advogados

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 manifestantes juntaram-se ontem à porta da firma de advogados de Rui Cunha. O protesto, levado a cabo pela Associação Macau Nam An Shishan, pedia à C&C responsabilidades por não ter conseguido levar a bom termo um processo que implicava a compra de uma fracção. A C&C considera que se trata de uma manifestação de ingratidão até porque foi apanhada de surpresa e as negociações ainda estariam em curso

“Fizemos o que podíamos”. A afirmação é do advogado Rui Cunha em reacção aos protestos que tiveram ontem lugar em frente ao seu escritório, a C&C Advogados, na Praia Grande.

Em causa está o processo ainda em curso que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong.

O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da C&C Advogados que, perante a manifestação de ontem, se mostrou surpreendida.

De acordo com um dos advogados presentes na conferência de imprensa dada pela C&C Advogados, trata-se de um protesto de ingratidão e que pode representar intenções ainda desconhecidas. A ideia surge porque o processo não está concluído e, considera o advogado, “sempre houve um espírito de abertura, de entre-ajuda para resolver o problema e a associação está inteiramente ao corrente da nossa disponibilidade”.

Desentendimento precipitado

No passado dia 4 foi assinado um requerimento por um advogado da empresa de Rui Cunha, o advogado do banco e o advogado da executária do processo a requerer a suspensão da instância relativa à sua venda em hasta pública ainda este mês, até 30 de Novembro. A intenção era “chegar a um acordo para que a associação pudesse adquirir a fracção através da negociação particular, ficando sem efeito a venda judicial ordenada pera ter lugar no dia 21 deste mês”, completou.

Já Rui Cunha considera que há razão para que as pessoas estejam infelizes, mas “numa sociedade em que há regras temos de as seguir”, sendo que não seria possível fazer mais do que aquilo que foi feito.

Entretanto, as dezenas de manifestantes que se juntaram ontem em frente da “C&C – Advogados” pedem mais explicações sobre o caso da compra da fracção que tinha como destino servir de sede à associação recentemente formada.

A culpa é do advogado

Loi Chi On, presidente da Macau Nam An Shishan confessa que durante o processo de aquisição, devido à falta de conhecimentos jurídicos, a confiança foi depositada na “C&C – Advogados”. O representante da Associação levanta algumas questões e recorda o sinal pago, na altura da assinatura do contrato promessa, ao BNU, credor da fracção, no valor de 500 mil dólares de Hong Kong. Para Loi Chi On, o facto de a compra não ter avançado tem que ver com a “C&C – Advogados que arrastou o processo até ser decretado o arresto”, não tendo sido a escritura feita no momento devido, entre 26 de Agosto e 9 de Novembro de 2009.

De acordo com Loi Chi On, com a possibilidade da sua venda em hasta pública, os 6000 membros da entidade ficam sem espaço, sendo que a responsabilidade, considera cabe à “C&C – Advogados”.

12 Out 2017

Autocarros passam na ponte Nobre de Carvalho mesmo que excedam peso máximo autorizado

O governo reconhece que as carreiras n.º 22 e n.º 52 violam a lei ao atravessarem a Ponte Nobre de Carvalho, promete alterar a situação, mas não revela se estão a ser aplicadas as respectivas multas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da lei impedir, por razões de segurança, que veículos com mais de 15 toneladas atravessem a Ponte Nobre de Carvalho, os autocarros n.º 22 e n.º 52, operados pela TCM, estão a fazê-lo com o conhecimento do Executivo. A situação foi admitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), após ter sido questionada sobre este assunto pelo Hoje Macau.

“Uma vez que a carreira n.º 22 e n.º 52 transporta diariamente mais de 15 mil passageiros, depois de ajustar o seu percurso e o tipo de veículo, irão também ser cumprida as disposições relevantes do Regulamento da Ponte Governador Nobre de Carvalho”, pode ler-se na resposta da DSAT, cujo português apresenta várias incorrecções gramaticais.

Esta é uma excepção admitida, apesar do Regulamento da Ponte Nobre Carvalho, no artigo 7.º,  ser claro: “é proibida a circulação de veículos pesados, de carga ou passageiros, com peso igual ou superior a 15 toneladas”. Em alguns casos, os autocarros em causa podem chegar às 18 toneladas.

Ainda de acordo com o regulamento da ponte, quando os autocarros pesam mais de 15 toneladas estão sujeitos a uma multa que varia entre as 2.500 e as 12.500 patacas. No entanto, no caso destas carreiras, o organismo liderado por Lam Hin San não clarificou se anda a cobrar as multas devidas, ou se outra autoridade da RAEM o faz. A DSAT também não revelou quantas multas deste género foram passadas às empresas de autocarros nos últimos tempos.

Perguntas sem resposta

As opções da DSAT para lidar com o problemas foram outras: “esta Direcção de Serviços realizou uma revisão abrangente das carreiras de autocarros que passaram pela Ponte em causa”, é explicado.

“Por razões de segurança, esta Direcção de Serviços insta as operadoras de autocarros a providenciar o tipo de veículos adequado para explorar as carreiras relevantes e fazer o ajustamento do percurso das carreiras para garantir a segurança da ponte”, é acrescentado no mesmo documento.

A DSAT admitiu que os percursos e os tipos de autocarros das carreiras n.º 50, n.º 73, n.º MT1 e n.º MT2, operadas pela Nova Era e TCM, já sofreram alterações, após terem cometido infracções. Mas a pergunta, do HM, sobre os autocarros n.º 25 , n.º 25X e n.º 33, todos operados pela Transmac, foi ignorada, não merecendo qualquer referência.

Ainda ontem, de acordo com uma fotografia do canal chinês da Rádio Macau, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esteve dentro de um autocarro desta operadora, no âmbito da Semana da Ciência.

O HM também procurou saber junto da DSAT se os autocarros que não respeitaram a lei tiveram uma autorização especial. Porém o organismo liderado por Lam Hin San também não respondeu.

Redução nos subsídios às operadoras

Raimundo do Rosário admitiu, ontem, que o aumento dos subsídios do Governo às operadoras de autocarros pode descer dos mil milhões de patacas para os 700 ou 800 milhões, com o aumento dos preços dos bilhetes. As declarações são citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, e foram proferidas durante a visita a Semana da Ciência.

12 Out 2017

Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação, suspenso de funções no Partido

A uma semana da realização do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, sabe-se que Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será suspenso pelo período de um ano. A medida insere-se na política de combate à corrupção promovida pelo governo de Xi Jinping e que tem atingido altos quadros do partido

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Li Gang, foi suspenso das funções do Partido Comunista Chinês (PCC) por um ano, por alegadas “violações graves” da disciplina partidária, o eufemismo usado para a corrupção.

O anúncio foi feito depois da reunião, realizada na segunda-feira em Pequim, da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista (agência anti-corrupção chinesa).

A suspensão acontece a uma semana da realização do 19º Congresso Nacional do PCC, um momento crucial que acontece a cada cinco anos e que, em 2017, tem prevista a consolidação do poder do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping.

Li Gang, de 62 anos, deixou o cargo em Macau em Junho do ano passado e, de acordo com a imprensa internacional, abandonou as suas funções como vice-director do Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos no final de Agosto deste ano.

A 1 de Setembro foi conhecida a expulsão do antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo do poder legislativo no continente.

Passado suspeito

Antes de vir para o território, em 2012, Li Gang tinha cumprido funções em Hong Kong na qualidade de vice-director do Gabinete de Ligação da região vizinha durante dez anos. Ainda em Hong Kong, Li Gang foi sujeito a uma acção disciplinar que, de acordo com uma breve declaração prestada na segunda-feira, tem uma acusação legítima. A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido declarou ter “aprovado um relatório sobre a grave violação de disciplina de Li Gang”.

Em Macau, Li foi já substituído por Wang Zhiming. Na semana anterior ao anúncio da sua substituição, a Comissão Central de Disciplina anunciou que ia, pela primeira vez, enviar inspectores para o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Desde que o Presidente Xi Jinping assumiu o poder, cerca de 1,34 milhões de funcionários de baixo escalão já foram punidos, dentro da campanha contra a corrupção em que o Presidente da China prometeu atingir “tigres e moscas”.

O medida de combate à corrupção atingiu também cerca de 250 altos funcionários, incluindo o antigo chefe da segurança nacional, Zhou Yongkang.

Na visão de Eric Sautedé, politólogo, a campanha anti-corrupção de Xi Jinping não pode estar dissociada da suspensão do antigo menino de ouro do partido.

“Tendo em conta o período em que nos encontramos – a dias da realização do 19º Congresso do PCC – e o contexto, com uma concentração do poder de Xi Jinping junto dos seus afiliados, não é difícil de suspeitar que Li Gang seria um alvo a apontar, e pode muito bem ter sido a ‘vítima’ destas duas campanhas coincidentes”, defendeu ao HM.

A velha facção

Além desta suspensão surgir numa fase importante para a vida política da China, Eric Sautedé não esquece o que ela também representa: a perda de poder da facção do antigo Presidente chinês, Jiang Zemin.

Li Gang “esteve ligado ao Departamento de Propaganda Central e acredita-se que fosse próximo de Zeng Qinghong (próximo de Jiang Zemin e antigo vice-Presidente, de 2002 a 2007)”, apontou o académico.

“Parece então que a velha facção de Jiang Zemin está a perder um dos seus membros, e claramente os problemas de Li Gang começaram em 2016. A suspensão não é uma exclusão, e, para já, não parece dar direito a prisão”, lembrou Sautedé.

Este acrescenta ainda que Li Gang pode não estar preso, mas já desceu todos os níveis possíveis no ranking interno do PCC, ocupando actualmente a posição de secretário.

Sautedé acrescenta ainda aquilo que a imprensa chinesa de Hong Kong tem vindo a escrever nos últimos dias: de que esta pena mais “leve”, ou seja, uma mera suspensão, só aconteceu porque a esposa de Li Gang será uma grande amiga da mulher de Xi Jinping, Peng Liyuan.

 

Os interesses de Macau e os terrenos

As suspeitas sobre o homem forte do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não são de agora. Em Setembro do ano passado, a revista de Hong Kong Next Magazine noticiava, citada pelo Ponto Final, que a venda de pinturas de caligrafia chinesa e quadros com valor inflacionado terão estado na origem das investigações a Li Gang pelo PCC.

Mais do que isso, havia suspeitas da prática de abuso de poder na atribuição de terras na Ilha da Montanha. Utilizando fontes anónimas, a Next Magazine escreveu que Li Gang terá usado a sua posição para que terrenos em Hengqin fossem atribuídos a investidores de Macau. Os quadros também seriam vendidos a empresários locais.

Estas informações, que, para já, ainda são só suspeitas, são recordadas por Eric Sautedé, que estabelece uma ligação a Macau.

“Há outra possibilidade [que explica a investigação e suspensão] quanto ao facto de [Li Gang] poder ter ‘desagradado’ a alguns interesses de Macau”, apontou o politólogo.

“Isso foi visível em Março de 2015, quando surgiram rumores de que esteve ligado a interesses de Zhuhai e de Hengqin relacionados com terrenos. Daí a sua insistência para que Macau não revisse a Lei de Terras, pois assim os preços dos terrenos subiriam mais rapidamente em Hengqin.”

Eric Sautedé defende que Li Gang mostrou estar do lado “oposto a certos interesses de Macau”, pois “dava lições” e procurava “a recuperação de terrenos pelo Governo que não estavam desenvolvidos”.

Notícias de 2015 provam que Li Gang defendeu que a Lei de Terras implementada após 2013 não teria qualquer conflito com a Lei Básica e que de nada servia aos pequenos investidores do edifício Pearl Horizon fazerem queixa junto do edifício do Gabinete de Ligação.

Para Eric Sautedé, muitas pessoas na RAEM não estariam de acordo com o seu estilo de liderança.

“Foi uma figura que não passou despercebida em Macau e muitas pessoas, incluindo Ho Iat Seng [presidente da Assembleia Legislativa], mostraram reservas de imediato. Acredito que muitas pessoas em Macau não estivessem contentes com o seu estilo de liderança no Gabinete de Ligação.”

Palavras mil

Sautedé recorda ainda que, quando Li Gang foi destacado para liderar o Gabinete de Ligação, haveria um propósito já definido à partida. “Levou apenas um ano a trazer para junto de si as pessoas que queria (muitos directores de departamento mudaram nessa altura)”, além de que “levou apenas um ano a ser promovido”.

O politólogo, que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, recorda a “voz muito activa” que Li Gang foi nos anos de 2014 e 2015. “Sobretudo em Março de 2015, quando prestou declarações em Pequim (durante os encontros da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês) sobre Macau, defendendo que o território deveria ser mais como Singapura e começar um fundo soberano.”

Em Janeiro, já depois de Li Qiufang, da Comissão Central de Inspecção da Disciplina, se ter juntado ao Conselho de Estado para os assuntos de Hong Kong e Macau, “para investigar oficiais alegadamente corruptos, envolvidos em actividades de lavagem de dinheiro em Hong Kong e Macau”, Li Gang ainda haveria de falar.

“Repetiu, por diversas vezes, no ano de 2016, que a quebra do desenvolvimento económico não tinha nada a ver com as suspeitas de lavagem de dinheiro”, frisou Sautedé.

O ex-governante chinês chegou a afirmar publicamente que eram “muito raras” as situações de rostos importantes do PCC, ou cidadãos do continente envolvidos em casos de corrupção, virem jogar a Macau. Li Gang disse ainda que a queda das receitas se poderia atribuir a “vários factores”.

O ano passado, Li Gang ainda foi “’promovido’ para ser director do Conselho de Estado para os Assuntos Externos da China em Pequim, em Julho, e mesmo a sua substituição veio mostrar que não se tratava de uma perda de estatuto”, rematou o académico.

11 Out 2017

Chan Meng Kam quer respostas sobre licenças do jogo

Na qualidade de deputado, Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto à necessidade de mais informações sobre a renovação das licenças de jogo, considerando que as declarações de Lionel Leong pouco ou nada adiantaram sobre o assunto

[dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]om a aproximação do fim dos contratos de licenças de jogo, que terminam entre 2020 e 2022, o ainda deputado Chan Meng Kam [ocupa esta posição até ao próximo domingo, já que a nova legislatura arranca dia 16] questionou o Governo sobre este assunto, através de uma interpelação escrita.

Chan Meng Kam, que inaugurou há dias um novo casino, o Royal Dragon, argumenta que já não falta muito tempo para a renovação das licenças e que o Governo deve dar respostas mais claras sobre a matéria.

O ainda deputado lembrou as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que referiu existir a possibilidade de realizar novos concursos públicos, além do Chefe do Executivo poder estender o prazo dos actuais contratos.

Lionel Leong disse ainda que o número de licenças a operar no futuro depende da estratégia principal para o sector, que é a de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente existem seis licenças de jogo, três para concessionárias e as restantes em formato de subconcessão.

Apesar das palavras do secretário, Chan Meng Kam não se mostra satisfeito e entende que estas declarações só vieram revelar que o Executivo não trabalhou muito nesta área.

Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam pede que sejam divulgados dados concretos sobre as futuras licenças, para que se possa garantir o desenvolvimento de Macau, o emprego dos residentes, a confiança dos investidores e os investimentos em infra-estruturas públicas.

 

Contratos a curto prazo?

Chan Meng Kam estabelece ainda um paralelismo com os contratos públicos das concessionárias de serviços de utilidade pública, como é o caso dos autocarros ou dos parques de estacionamento. Na sua visão, como as autoridades não trataram dos detalhes da renovação de forma atempada, os contratos acabaram por ser renovados a curto prazo.

Para Chan Meng Kam, houve casos de contratos que trouxeram condições injustas em relação aos novos concorrentes, o que prejudicou o desenvolvimento desses sectores. Neste aspecto, o deputado pede que a renovação dos contratos de jogo comece a ser analisada o mais depressa possível.

Ainda sobre as respostas dadas por Lionel Leong, Chan Meng Kam pretende saber quais os requisitos que serão exigidos às concessionárias aquando da renovação dos contratos, para que estas sigam o objectivo de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer.

O casino Royal Dragon, que abriu portas no passado dia 27 de Setembro, opera no Hotel Golden Dragon. Propriedade de Chan Meng Kam, o espaço de jogo está sujeito à licença atribuída à Sociedade de Jogos de Macau, que já avisou que não vai dar mais mesas de jogo. Chan Meng Kam pediu 25 mesas, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos só autorizou 20.

11 Out 2017

Governo vai realizar estudo sobre necessidades da tradução em 2018

Começou ontem a conferência promovida pelo IPM dedicada à tradução e interpretação. O espaço que se pretende de reflexão sobre a matéria traz à tona as carências locais e as limitações do sector. Para o ano há um estudo para se perceber melhor o que se passa e o que é necessário fazer para promover a qualidade de um serviço essencial ao território e à sua concretização enquanto plataforma

[dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m estudo acerca das necessidades ligadas à tradução e interpretação no território pode vir a ser realizado no próximo ano. O objectivo é ter uma noção real das necessidades do território nesta área para que se possa concretizar como plataforma.

A ideia foi deixada ontem pelo chefe do departamento de assuntos linguísticos dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Casimiro de Jesus Pinto, em declarações à margem da conferência que está a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM) subordinado ao tema “Interpretação e tradução: experiências, realidades e perspectivas”.

A ideia é “perceber a falta de profissionais na área da tradução e interpretação, e, com os resultados obtidos, traçar um plano mais concreto em termos da carreira de intérprete/tradutor e também da necessidade de letrados”, avançou o responsável.

A falta de tradutores/intérpretes no território é assunto recorrente, no entanto, trata-se de uma matéria que continua a mostrar várias falhas num local que depende destes profissionais.

Dificuldades assumidas

Para Casimiro de Jesus Pinto, o maior desafio do bilinguismo em Macau tem que ver com o próprio ambiente linguístico. “Nos últimos anos temos reparado que há mais pessoas a quererem aprender o português mas a aprendizagem da língua ainda está muito limitada à sala de aula”, explica.

O contacto real com a língua e cultura é limitado, até porque no território a população é na sua maioria de origem chinesa.

De acordo com o responsável, faltam não só intérpretes/tradutores mas também bilingues em áreas específicas e cada vez mais necessárias. Exemplo disso é a área comercial, na medida em que este sector sustenta parte da concepção de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de expressão portuguesa, sublinha o chefe de departamento.

Mudança necessária?

Para colmatar as faltas sentidas por parte dos serviços públicos, poderiam ser contratados profissionais estrangeiros. No entanto, residentes do continente ou tradutores de países de língua portuguesa, não residentes, não têm lugar a partilhar o seu conhecimento no território fora do meio académico.

Face à situação, Casimiro de Jesus Pinto admite que se trata de uma questão em que a solução pode passar por algumas alterações. “É um problema que podemos vir  ponderar no futuro se houver mesmo uma insuficiência de bilingues ou de quadros qualificados na área da tradução e interpretação”, afirma. “Também podemos propor ao Governo que pense na hipótese de recrutar alguns desses profissionais, sendo que se existirem no território pessoas suficientes é a esta mão de obra que se recorre sempre”, ressalva.

Casimiro de Jesus Pinto salientou ainda a necessidade de que a aprendizagem do português seja feita desde o ensino primário e que sejam promovidas medidas neste sentido.

Abre olhos

Já para o presidente do IPM, Lei Heong Iok, a conferência que está a decorrer na instituição pode mesmo servir de alerta para o verdadeiro significado de plataforma e a integração de profissionais de qualidade. “Penso que neste momento é preciso, com este tipo de eventos, em que há troca de experiências, abrir os olhos. Não só abrir os olhos das instituições do ensino superior mas, e em particular, do Governo”, disse o responsável pela instituição de ensino superior referindo-se à integração de profissionais de qualidade nos serviços locais, independentemente da sua origem.

A ideia de Lei Heong Iok tem em conta a própria definição de plataforma, conceito que se prevê aplicado ao território, até mesmo pelo Governo Central. Há que, no entender do responsável pelo IPM, “interpretar o verdadeiro significado de plataforma e temos de nos questionar se estamos a falar em termos unilaterais ou bilaterais”.

Para o responsável a bilateralidade tem de ser posta cada vez mais em prática o que não será difícil. “Na minha leitura, os chineses aprendem bem tanto a língua, como a cultura portuguesa, e os estudantes dos países lusófonos também aprendem bem o chinês, não só a língua mas também a cultura, sendo que com esta bilateralidade é que se dá um sentido concreto e perfeito à plataforma”, explica.

O acolhimento de profissionais portugueses e lusófonos no território seria um passo importante neste sentido e o continente já está a aplicar este tipo de medidas. Para Lei Heong Iok “há até profissionais portugueses que por serem tão bons estão a leccionar em universidades chinesas. Porque é que Macau não aproveita esta valência?” remata o responsável.

11 Out 2017

Problema da habitação só se resolve por volta de 2023

Os residentes vão ter de esperar cerca de seis anos para verem o problema da habitação resolvido, segundo o estudo sobre as necessidades de fracções públicas em Macau. Arnaldo Santos, presidente do IH, diz que os resultados trazem optimismo ao Governo

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] problema da falta de habitação social e económica só vai ser resolvido por volta de 2023, altura em o número de fracções disponíveis vai ser superior às necessidades da famílias. A conclusão faz parte do estudo sobre as necessidades de habitação pública em Macau, encomendado pelo Governo, que foi apresentado ontem.

Segundo o relatório, apenas por volta de 2023 a procura e a oferta vão ser equivalentes. Depois desse ponto, à medida que continuarem a ser acabadas as construções nos novos aterros, o número de fracções públicas vai mesmo ultrapassar as necessidades da população. Mesmo assim, em 2021, prevê-se que a oferta seja inferior em cerca de 9.273 casas face às necessidades dos residentes de Macau.

“Percebemos pelo estudo que há uma diferença entre a procura e a oferta de habitação pública e que isto vai continuar a acontecer durante alguns anos, porque sem terrenos não podemos fazer construção”, disse Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH).

“Com o terreno à frente do aeroporto e a zona A, que já está praticamente aterrada, vamos ter a oportunidade de acompanhar a procura. Nós percebemos que existe um problema, mas com a nova disponibilidade dos terrenos e com a projecção da procura, temos uma visão optimista no médio e longo prazo”, justificou.

 

Executivo sem medidas

O relatório sobre o estudo foi apresentado, ontem, durante uma reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, na sede do IH. Para já, o Governo não tem previstas mais medidas de apoio às famílias que não conseguem aceder a este tipo de habitação, devido à oferta insuficiente.

“Neste momento não temos resposta para a pergunta sobre a criação de mais apoios. O que podemos dizer é que a longo e médio prazo temos uma perspectiva optimista sobre a resolução dos problemas da habitação em Macau”, respondeu Arnaldo Santos, após ter sido questionado.

O estudo assume ainda que a habitação pública dos “projectos na zona oeste do Cotai, na Avenida Wai Long e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos” deverá ser “suficiente para responder às necessidades dos próximos dez anos”. No entanto, o relatório reconhece que dificilmente estas construções ficaram prontas no curto prazo.

Questionado se o preço das rendas e habitações vai aumentar face a uma procura maior do que a oferta, Arnaldo Santos recusou fazer previsões: “Não sei se o valor das rendas vai aumentar, são dados macroeconómicos. Mas vamos fazer um acompanhamento mais apertado desses dados, com a regularidade de um ou dois anos”, defendeu.

Assim, de acordo com o estudo, em 2021 vão existir 31.247 famílias para 21.947 fracções de habitação pública, ou seja 9.273 agregados familiares não vão ter acesso a este tipo de casas. Já em 2026, quando se espera que a RAEM ultrapasse o problema, serão cerca de 42.401 agregados para um total de 48.873 fracções.

 

Revisão de lei económica

Arnaldo Santos afirmou também que espera que a nova lei da habitação social chegue ao hemiciclo brevemente: “Esperamos a curto prazo ter a lei da habitação social pronta para ser entregue na Assembleia Legislativa. Quando à lei da habitação económica, ainda estamos a fazer a revisão interna”, justificou.

Entre os envolvidos no estudo, esteve o académico Xiaochun Qiao, professor no Instituto de Pesquisa da População, na Universidade de Pequim. Segundo o especialista, com os aterros, o Governo passa a ter as condições necessárias para resolver o problema da habitação e planear o futuro a longo prazo.

“Esperamos que o Governo cumpra a promessa de ir ao encontro das expectativas da população. Agora há espaço para o Governo construir em prol das necessidades”, afirmou Xiaochun Qiao.

“O mais urgente é que o Governo continue a planear, percebendo bem as expectativas da população ao nível das necessidades das casas. A médio prazo a oferta ainda é limitada, por isso é preciso que o Governo acelere o processo do aumento da oferta”, acrescentou.

Desde ontem que o estudo está disponível no portal do IH, sendo os cidadãos convidados a enviarem as suas opiniões.

11 Out 2017

Lesados do Pearl Horizon entregam carta ao Gabinete de Ligação

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores das fracções de Pearl Horizon apresentaram ontem uma carta junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para solicitar resolução avançada por parte do novo director do Gabinete, Zheng Xiaosong.

Kou Meng Pok, líder da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, lamenta que o caso continue sem solução, apesar das promessas dos dois antigos directores do Gabinete de Ligação do Governo Central. O líder lembrou que a situação remonta há dois anos e manifestou esperança de que se registem avanços com a entrada em funções do novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. “Com Zheng Xiaosong a assumir o cargo esperamos que haja uma resolução para este caso”, sublinhou Kou Meng Pok.

O representante dos compradores de fracções naquele empreendimento salientou a urgencia no tratamento do caso e justificou com os danos que está a causar aos lesados. Como exemplo, referiu a morte de um familiar de ums dos lesados que, afirma, foi devida ao desgosto relativos à situação do Pearl Horizon.

Dada a gravidade da situação, Kou Meng Pok espera que a situação chegue ao conhecimento do Governo Central e que seja este a dar ordens a Macau para a sua resolução.

Estava ainda presente no momento de entrega da missiva junto do Gabinete de Ligação, um outro lesado que deu a conhecer a sua situação. “As regras legítimas foram seguidas no processo da aquisição da fracção, mas até agora não há casa entregue e durante os dois anos que entretanto passaram, participei em todas as actividades a pedir a solução da situação sem que tenha existido qualquer avanço”, frisou.

11 Out 2017

Pedido aumento de 5 por cento no salário mínimo

O Conselho Permanente de Concertação Social reuniu ontem e os representantes dos trabalhadores pedem um aumento do salário mínimo para as profissões de limpeza e segurança na ordem dos cinco por cento. A nova medida fez disparar os valores dos condomínios em 20 por cento

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sector laboral de Macau quer ver o salário mínimo, que actualmente abrange duas profissões, aumentar 5 por cento, de 30 para 31,5 patacas por hora, afirmou ontem um dos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

“As 30 patacas foram implementadas e achamos que este valor é um pouco abaixo [do que devia ser], porque estes tipos de trabalhos, para limpeza e segurança, precisam que se trabalhe arduamente. Acho que deve aumentar para melhorar a qualidade de vida. Não pode ser inferior a 30 patacas, achamos que deve ser pelo menos mais 5% por hora. Fazendo o cálculo é só 31,5 patacas”, disse Leong Sun Iok, representante dos trabalhadores e deputado à Assembleia Legislativa.

O salário mínimo foi introduzido em Macau a 1 de Janeiro de 2016 para duas categorias de trabalhadores: segurança e limpeza de prédios de habitação. O diploma fixou o salário mínimo em 30 patacas por hora, 240 por dia ou 6.240 por mês.

De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto após um ano da entrada em vigor. Apesar de o processo de revisão já ter começado, o valor ainda não foi actualizado.

Nesta reunião do CPCS para discutir o assunto, os parceiros queixaram-se que o Governo não forneceu informação suficiente para apresentarem pareceres definitivos.

Leong Sun Iok admitiu que o aumento pedido é baixo, mas disse ser necessário “atender ao valor da inflação e todos esses índices”.

“Mas vamos tentar lutar pelos trabalhadores porque é através do salário mínimo que pelo menos podemos garantir a qualidade de vida dos trabalhadores”, disse o também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Em Janeiro, a FAOM defendeu que o salário mínimo devia subir para 35 patacas por hora.

Nem patrões, nem trabalhadores indicaram que dados é que estão em falta, mas disseram que estes devem chegar dentro de dez dias. A ala laboral propôs também a definição de uma fórmula para efectuar a actualização do salário mínimo.

 

Condomínios aumentaram

O coordenador da comissão executiva do CPCS, Wong Chi Hong, explicou que sem as opiniões dos trabalhadores e dos empregadores não é possível avançar para a revisão do salário mínimo, remetendo informações sobre essa actualização para mais tarde.

O também director dos Serviços para os Assuntos Laborais garantiu apenas que já não há trabalhadores nestas duas profissões a receberem abaixo do valor estipulado. Já a secretária-geral da comissão executiva do CPCS, Ng Wai Han, indicou que, desde que a lei entrou em vigor, verificou-se um aumento médio de 20 por cento no custo dos condomínios.

“Não aumentaram todos, [mas] houve uma média de aumento de 20% nos condomínios. Parte do valor [gasto] com estes trabalhadores foi transportado para o condomínio, ou seja, para os consumidores”, explicou.

Uma generalização do salário mínimo está prometida para 2019, mas o tema não foi debatido durante esta reunião.

11 Out 2017

Obras | Empresa de Chui Sai Peng ganha mais dois contratos

A CAA – Planeamento e Engenharia vai ser a responsável pela construção do novo edifício do Instituto de Habitação. A empresa liderada pelo deputado e primo do Chefe do Executivo vai ainda levar a cabo o projecto de renovação do monumento Portas do Entendimento

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado reeleito nas últimas eleições legislativas pelo sectores comercial, industrial e financeiro para a Assembleia Legislativa, José Chui Sai Peng acaba de ganhar mais dois contratos para projectos públicos.

O engenheiro civil, director da CAA – Planeamento e Engenharia, vai ter em mãos duas obras de alguma importância, sendo uma delas a renovação do monumento Portas do Entendimento, localizado na Barra e há muito votado ao esquecimento.

Segundo a edição de ontem do Boletim Oficial (BO), caberá à empresa do também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a concretização do “projecto de reparação das Portas do Entendimento”, um contrato orçamentado acima das três milhões de patacas.

A renovação do monumento da autoria do escultor Charters Almeida deverá ficar concluída no próximo ano, uma vez que o despacho publicado em BO determina que o pagamento de uma tranche do valor será feito em 2018.

IH com nova casa

Outra empreitada também adjudicada à empresa de José Chui Sai Peng foi a “obra de reconstrução do edifício da sede do Instituto de Habitação (IH) – elaboração do projecto de execução da obra”.

Este empreendimento terá um valor acima das 11 milhões de patacas, sendo que o orçamento será pago à empresa até ao ano de 2021.

A CAA – Planeamento e Engenharia tem vindo a ganhar diversos contratos públicos nos últimos meses. Um dos mais importantes está ligado à construção do novo complexo hospitalar de saúde das ilhas, em que a empresa de Chui Sai Peng será a responsável pela gestão e fiscalização da obra num consórcio com a AECOM.

Esta empresa de Hong Kong foi a escolhida no concurso público, depois de terem sido feitos convites directos a firmas do ramo pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Coube à AECOM optar por trabalhar com a CAA – Planeamento e Engenharia.

O ano passado a adjudicação de serviços na área da educação à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, também dirigida por Chui Sai Peng, gerou polémica e levou o próprio Chefe do Executivo a pronunciar-se sobre os eventuais conflitos de interesses que possam surgir na assinatura de contratos públicos.

Num comunicado, Chui Sai On disse que “pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe Executivo”.

O Chefe do Executivo acrescentou ainda que cumpre “rigorosamente com o estipulado na Lei Básica”, assim como com o juramento da sua tomada de posse, onde se comprometeu a seguir a lei e a executá-la com lealdade.

10 Out 2017

Autocarros | Zheng Anting defende operadora só para residentes

Mak Soi Kun e Zheng Anting, o seu número dois na Assembleia Legislativa, foram ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau defender que deveria ser estabelecida uma concessionária que operasse autocarros só para residentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] intenção do Governo em aumentar as tarifas dos autocarros, estabelecendo dois tipos de tarifas para residentes e não residentes, tem gerado grande debate no seio da sociedade. O assunto foi ontem abordado pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting no programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau.

Zheng Anting considerou viável a ideia do Governo estabelecer uma nova concessionária de autocarros que se destinaria apenas ao transporte de residentes permanentes e não permanentes. O objectivo seria atenuar o fluxo de trânsito e garantir melhores dados sobre o aproveitamento dos autocarros por parte da população local, que poderiam ajudar a um melhor planeamento. 

Quanto à decisão de aumentar as tarifas, o número dois de Mak Soi Kun considerou que a proposta do Executivo é “demasiado complicada”, esperando que haja uma simplificação da mesma, a fim de conseguir que idosos e portadores de deficiência tenham acesso a transporte gratuito.

Quanto ao projecto de renovação do terminal das Portas do Cerco, Mak Soi Kun, recentemente eleito deputado pela lista União Macau-Guangdong, referiu que o calendário das obras, cuja conclusão está prevista para 2019, poderia ser encurtado.

Para o deputado, a realização de horas extra por parte dos funcionários públicos envolvidos no processo de concurso público poderia acelerar o plano. Além disso, deveria ser melhorado o sistema de credenciação do pessoal ligado à construção civil.

Habitação e infiltrações

Quanto à nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL), que se inicia na próxima segunda-feira, Mak Soi Kun promete continuar a prestar atenção à qualidade das habitações, uma vez que, no seu entender, há ainda o problema das infiltrações de água nos prédios.

Para resolver essa questão, o Executivo deveria alargar o apoio financeiro para a manutenção e administração dos edifícios, bem como melhorar a legislação em vigor.

Já Zheng Anting promete dar atenção aos mecanismos de resposta às catástrofes, sem esquecer os problemas originados com a passagem do tufão Hato, incluindo os veículos que ficaram inutilizados.

Quanto a estes lesados, o número dois de Mak Soi Kun recordou que muitos deles não têm capacidade para comprar novos automóveis, pelo que o Governo deveria estudar a possibilidade de restituir os impostos de acordo com a depreciação dos automóveis danificados.

Sin Fong Garden, a demora

Durante o programa, um ouvinte queixou-se do caso do edifício Sin Fong Garden e das más condições de habitação dos idosos.

Mak Soi Kun lamentou que o caso continue sem resolução ao fim de cinco anos do aparecimento das primeiras fissuras no prédio, o que, na sua opinião, mostra a inoperância das autoridades em termos administrativos.

O deputado considera que é “uma vergonha” que os idosos sejam obrigados a viver em casas com más condições, esperando que se acelerem os projectos de renovação das zonas antigas da cidade.

10 Out 2017

Plano Director | Arquitectos questionam concurso público

O Plano Director parece estar a sair da gaveta. Ainda tímido e sem qualquer definição está sujeito aos seus executores. A primeira fase do concurso público já é conhecida. São cinco as empresas e consórcios que estão na corrida. Falar de previsões é sinónimo de silêncios e anonimatos. O vencedor parece adivinhar-se e há quem fale de falta transparência

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi dado a conhecer esta semana o resultado da primeira fase do concurso publico do Plano Director. São cinco as empresas e consórcios implicados, sendo que um dos nomes se destaca. É a CAA, Planeamento e Engenharia Consultores Limitada, dirigida por Chui Sai Peng e que tem arrecadado um sem número de projectos públicos.

Há quem diga que “a montanha pariu um rato” e que deveria ser o Governo a assegurar o cumprimento do Plano. A tarefa não deveria ser deixada a cargo de empresas porque “trata-se de um grande poder”. No entanto, “existindo uma CAA nos nomes da primeira fase, é quase certo quem vai avançar”. A ideia, dada por um arquitecto que preferiu não ser identificado, é partilhada por um outro colega que também optou pelo anonimato.

“É um concurso que não tem em conta a maioria das empresas locais”, refere, ao mesmo tempo que salienta que “até hoje praticamente só uma empresa tem sido considerada no que respeita a urbanismo”, disse ao HM . “É essa empresa que vai continuar a ter trabalhos nesse sentido quando há no território várias pessoas qualificadas para o fazer”, diz.

Já Miguel Campina, também arquitecto, apenas refere que “têm vindo a ser feitas algumas coisas na área do urbanismo, encomendadas pelo Governo de uma forma não muito transparente”.

Por outro lado, Campina já não mostra muita esperança neste plano e lamenta que o trabalho já feito possa não ser sequer considerado. “Se só agora estão a lançar um concurso público para a elaboração do plano director, significa que tudo o que esteve a ser feito nos últimos dez a 15 anos não era aquilo que me disseram que era”, refere, salientando que foram feitas consultas no sentido de se falar das linhas gerais. Hoje, não sabe o que é feito desses trabalhos.

Francisco Viseu Pinheiro, por sua vez, questiona porque é que “o Governo, que tem todos os dados na mão, de repente entrega a concepção do plano a uma empresa privada”.

China controversa

O facto de os consórcios apresentados incluírem empresas da China continental é visto de formas diferentes pelos profissionais do território.

Para Miguel Campina a possibilidade de uma empresa do continente vir a ter a seu cargo o Plano Director local não significa mais qualidade. “As empresas da China têm as mesmas capacidades e aqueles que têm vindo a intervir em Macau nos últimos anos não são referência para ninguém e não deixaram aqui nada do ponto de vista das ideias que tenha sido exemplo”, explica.

Já para o também arquitecto Viseu Pinheiro, a situação pode ser exactamente a inversa. É lá, considera, que estão os maiores construtores de cidades. “Metade do que se constrói no mundo é feito na China”, refere. E se “há 20 ou 30 anos a qualidade podia ser duvidável, neste momento o continente está a fazer coisas muito mais avançadas”. Para o profissional, o problema é outro: em Macau as pessoas já estão habituadas à má qualidade.

No entanto, a presença de empresas continentais não poderá ser vista como um passo em frente na integração. “Não tem que ver com o futuro da integração, porque esta está feita”, afirma peremptoriamente. Para o arquitecto, “2049 já passou”, o que se pode constatar “do ponto de vista da cultura e das orientações políticas”. “Até de um ponto de vista físico isso está concretizado”, aponta.

População esquecida

A opinião entre arquitectos é unânime. Para existir um Plano Director há que dar corpo a uma visão de futuro do território.

Para Viseu Pinheiro é a população que tem o papel principal na definição e cidade em que pretende viver. O arquitecto considera assim que esta premissa deveria existir antes mesmo do lançamento de um concurso para  a elaboração do Plano Director de Macau. “Seria um dado a ter à priori e que serviria de orientação até para os requisitos do concurso”.

Viseu Pinheiro explica: “A população deveria ser mais chamada a intervir no sentido daquilo que se quer. Ou seja, se se pretende uma cidade mais verde, mais amiga do ambiente e com melhor qualidade de vida, ou se se pode construir em todo o lado à custa de espaços verdes e de zonas públicas”.

Por outro lado, a monitorização do projecto e da sua implementação tem, não só de ser feita pelo Governo, mas, e acima de tudo, pela própria população. “Não é só o Governo mas sobretudo as pessoas que habitam a cidade. O Plano deve ser sujeito a uma monitorização social regular”, afirma.

Para sustentar a ideia, Viseu Pinheiro dá como exemplo a situação de Singapura: “Normalmente o plano é feito para um total de 20 anos mas a cada cinco anos é revisto para para que seja possível adaptar o estipulado aos novos desafios que surgem”.

O exemplo de Singapura pode ser aplicado ao território. Um local que à semelhança de Macau, mudou muito nos últimos 20 anos e que passou de um lugar “sem qualquer interesse turístico e arquitectónico para ser a cidade número um na Ásia em muitos aspectos, nomeadamente no que respeita a qualidade e eficiência”.

Por outro lado, considera, há que ter em conta a capacidade do próprio território. “Trata-se de uma das cidades mais densas mundialmente, factor que também deve ser de relevo no seu planeamento”. “O que falta é isso, é uma consulta pública e uma consulta a especialistas na área para definir objectivos e prioridades que depois dariam corpo ao próprio Plano Director”, remata.

Onde estão os especialistas?

A realização de uma consulta às opiniões de especialista é também a ideia defendida pelo presidente dos Arquitectos sem Fronteiras de Macau, Dominic Choi.

“O Governo deveria ter aberto o processo a mais corpos profissionais e deveriam ter sido feitos mais workshops com a participação de profissionais do sector: arquitectos, urbanistas e engenheiros de Macau e também do estrangeiro, onde há uma maior experiência em termos de planeamento”, sugere o responsável. Esta troca de conhecimento deveria, de acordo com Dominic Choi, trazer ao território especialistas internacionais, até porque Macau não tem a experiência que a China, por exemplo, tem, e teria sido interessante um debate a nível internacional sobre o planeamento do território”.

Já há também estudos que podem contribuir para uma melhor concretização do plano director. Viseu Pinheiro aponta a pesquisa sobre o mapa climático de Macau, feita pela Universidade de Hong Kong. “É um trabalho que nos diz onde estão os corredores de ventilação para a cidade e as zonas em se deve construir menos e mais. Esses elementos dão informação e, tendo em conta o tipo de cidade que se pretende no futuro, deveriam dar origem a qualquer Plano Director”, aponta Viseu Pinheiro.

Mal ou bem, o concurso para a elaboração do Plano Director de Macau parece estar a avançar e os profissionais do território dividem-se no que respeita às esperanças no futuro. “Não sei se nesta altura faz sentido termos alguma ansiedade com aquilo que possa advir de novo com esse Plano Director. O prazo de realização está por determinar, diz Miguel Campina.

Já Viseu Pinheiro autodefine-se como “um optimista” no que respeita ao ao futuro deste planeamento do território.

 

A corrida dos cinco

A primeira fase do concurso para a elaboração do Plano Director de Macau tem pré-seleccionadas cinco consócios e empresas. Da lista fazem parte o Consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, Shenzhen LAY-OUT Planning Consultants Ltd. e CCCC-FDHI Engineering Co., Ltd., o Consórcio Shanghai Tongji Urban Planning & Design Institute e Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, o Ove Arup & Partners Hong Kong Ltd., o Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, China Academy of Urban Planning and Design (CAUPD) Planning & Design Consultants Co. e CONSULASIA — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada e o Consórcio Beijing Tsinghua Urban Planning and Design Institute (THUPDI) e King Honor International Design Consultancy Limited. O Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada é presidida pelo deputado Chui Sai Peng enquanto que a Kit & Partners Consulting Engineering Limited tem à frente também deputado Wu Chou Kit.

10 Out 2017

Quatro milhões para recolha de lixo electrónico

O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação foi lançado ontem. A DSPA vai recolher e separar o lixo electrónico. O aproveitável será reutilizado por instituições sociais, enquanto o restante seguirá para o Japão e para o continente. A medida tem um orçamento previsto de quatro milhões de patacas.

 

[dropcap style≠'circle']F[/dropcap]oi lançado ontem o projecto-piloto que pretende proceder à colecta de lixo electrónico no território. O plano de reciclagem de equipamentos de informática e comunicação tem um custo previsto de cerca de quatro milhões de patacas e pretende recolher telemóveis, televisões, computadores, impressoras e cartuchos de tinta. Os electrodomésticos ficam, para já de fora da iniciativa, sendo que poderão, daqui a um ano, fazer parte do programa.

Os materiais recolhidos podem vir a ser reutilizados através da sua doação a entidades de cariz social ou, quando inaproveitáveis, são desmantelados. “As componentes electrónicas seguem para o Japão, enquanto as plásticas vão para o continente de forma a terem o devido tratamento”, esclareceu o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais, Chan Kwok Ho.

 

Adjudicação por consulta

A recolha de resíduos fica a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) mas o seu tratamento foi adjudicado por consulta à Chong Heng Technology. “Escolhemos, sem recorrer a concurso público, uma empresa de Hong Kong que já tem muita experiência no tratamento deste tipo de resíduos e contamos com essa experiencia para o plano de Macau”, justificou Chan Kwok Ho. No entanto o responsável não exclui a hipótese de vir a ser considerada a abertura de um concurso público daqui a um ano, findo o projecto piloto.

 

A DSPA vai disponibilizar quatro postos fixos para a recolha de resíduos: dois em Macau, um na Taipa e um em Seac Pai Van. No entanto, “e de modo a facilitar a vida dos residentes”, o Governo irá ainda ter uma carrinha todas as quintas-feiras e sábados de tarde, a parar em 16 pontos de Macau. “Funciona como uma recolha ao domicilio”, afirmou o responsável.

 

Privados de fora

O plano, durante este primeiro ano em que vai estar activo, vai ser dirigido apenas a empresas públicas, cidadãos e escolas. A razão, apontou Chan Kwok Ho, tem que ver com o fato de as empresas privadas terem a seu cargo “uma responsabilidade social na matéria”.

Por outro lado, esta é uma forma de garantir que este serviço seja dado a empresas ligadas ao ambiente. “Pretendemos dar mais espaço para que o sector privado dê negócio às empresas de recolha de resíduos e de reciclagem do território, afirmou o chefe do centro de gestão de infra-estruturas ambientais

O objectivo de toda a acção é ainda “aumentar a consciência ambiental dos cidadãos em relação à redução, reutilização e recolha de resíduos recicláveis, adquirindo experiência para uma futura operação de reciclagem em grande escala”, sublinhou Chan Kwok Ho.

A medida é tomada em conformidade com a política de gestão que pretende proceder à redução e separação de resíduos a partir da fonte. Os resíduos electrónicos somam aproximadamente 7000 toneladas anuais no território.

O plano vem ainda no seguimento da recolha de pilhas que teve início no ano passado e que já arrecadou mais de cinco toneladas destes objectos.

10 Out 2017