Hoje Macau Manchete SociedadeEstudo alerta para impacto cognitivo de vídeos curtos nas crianças Duas investigadoras da Universidade de Macau concluíram que vídeos de formato curto usados nas redes sociais e vistos em “scrolling” nos telemóveis impactam negativamente o desenvolvimento cognitivo das crianças, podendo causar ansiedade social e insegurança. “O consumo compulsivo de vídeos curtos tem um impacto negativo no desenvolvimento cognitivo, podendo causar falta de concentração, ansiedade social e dúvidas sobre si próprio”, explicou em declarações à Lusa Wang Wei, académica da área da Psicologia Educacional da Universidade de Macau (UM), autora do estudo “Dependência de vídeos curtos, envolvimento escolar e inclusão social entre estudantes rurais chineses”. “Esta concepção do vídeo curto pode ser particularmente perigosa para as crianças”, alertou a investigadora. “A nossa investigação indica uma correlação directa: quanto mais os estudantes consomem vídeos curtos, menos se envolvem com a escola”, prossegiu Wang. Wang argumenta que, embora as necessidades psicológicas fundamentais das crianças devam ser satisfeitas ‘offline’, a arquitectura das plataformas de vídeos curtos, com algoritmos personalizados e funcionalidades de interação social, satisfaz directa e subtilmente essas mesmas necessidades. Esta satisfação paralela, sugere a investigação de Wang, “leva potencialmente a um uso excessivo e ao vício”. “A natureza estimulante e de ritmo acelerado dos vídeos curtos torna-os altamente divertidos para os alunos,” acrescentou ainda a investigadora. Atenção precisa-se Anise Wu Man Sze, professora de Psicologia na Faculdade de Ciências Sociais da UM e autora do estudo “A relação das componentes afectivas e cognitivas no uso problemático de vídeos curtos”, acrescenta às conclusões de Wang as questões relacionadas com a sobre-estimulação das crianças, que prejudicam ainda mais o desenvolvimento cognitivo saudável. Os vídeos curtos capturam a atenção de todos precisamente porque “estão logo ali à mão e são gratuitos”, sublinha Wu, em declarações à Lusa. As pessoas podem aceder a quantidades vastas de vídeos curtos “a qualquer hora, em qualquer lugar”. Ora, esses comportamentos de dependência têm frequentemente origem num “propósito funcional”, explicou. “Temos de aumentar a consciencialização, sobretudo se o uso começar a afectar a vida quotidiana, levando ao sacrifício do tempo em família, à negligência do sono, ou as pessoas a navegarem em momentos inadequados, como durante as aulas ou a conduzir, pondo em risco a própria pessoa ou outras”, afirmou à Lusa. Quanto a intervenções junto das crianças, segundo Wang Wei, “é muito importante” satisfazer as suas necessidades emocionais, cultivando ao mesmo tempo a literacia digital e competências de autorregulação, “em vez de nos limitarmos a tirar-lhes o telemóvel”. Até Dezembro de 2024, o número de pessoas com acesso a este tipo de vídeos na China atingiu perto de 1,1 mil milhões de indivíduos, sendo que 98,4 por cento eram utilizadores activos deste formato, de acordo com o Relatório Anual sobre o Desenvolvimento dos Serviços Audiovisuais na Internet, publicado pelas autoridades chinesas.
Hoje Macau Manchete SociedadeRestauração | Após Macau, Manteigaria salta para Hong Kong A Manteigaria está ligada ao Grupo Portugália Restauração e tem o objectivo de no espaço de um ano abrir pelo menos três lojas na RAEHK. Porém, o futuro pode levar a expansão para mais mercados, como o Interior da China, Coreia do Sul ou o Japão O Grupo Portugália Restauração vai abrir em Abril a primeira loja em Hong Kong da Manteigaria – Fábrica de Pastéis de Nata, disse à Lusa o sócio-gerente do grupo em Macau. “É um projecto real e em andamento. Atrasou um bocadinho, mas já temos o espaço identificado [e] vai entrar em obras logo após o Ano Novo Chinês”, na zona Central da ilha de Hong Kong, disse Diogo Vieira. O período dos feriados do Ano Novo Lunar, palco da maior migração anual em todo o mundo, decorre este ano entre 15 e 23 de Fevereiro na China continental. “Estamos com muita expectativa e muito felizes por podermos entrar naquele mercado, que tem uma dinâmica diferente”, disse o sócio-gerente do Grupo Portugália Restauração em Macau. Vieira sublinhou que a Manteigaria tem planos maiores para Hong Kong, “uma cidade com sete milhões de habitantes, pelo menos, com uma área muito grande, com muitos turistas, com zonas muito populosas, onde é possível expandir com alguma rapidez”. “É o objectivo da marca, no espaço de um ano, após a abertura da primeira, conseguirmos pôr pelo menos três lojas abertas em diferentes locais de Hong Kong”, revelou o executivo. Mostrar Portugal “Vamos querer mostrar aos locais e aos turistas que visitam Hong Kong que é possível ter um produto que vem de Portugal (…) e mostrarmos o fabrico, a tradição portuguesa”, disse Vieira. Depois de Hong Kong, revelou o executivo, o “projecto de expansão” da Manteigaria irá espreitar “os outros mercados circundantes”, incluindo a China continental, Coreia do Sul, Singapura e Tailândia. A marca abriu a primeira loja na baixa de Macau em Janeiro de 2025, seguida de um segundo espaço na ilha da Taipa, em Novembro, e, disse Vieira, actualmente emprega “entre 25 e 30 pessoas”, vendendo em média 2.500 pastéis por dia. A operação da Manteigaria em Macau “é lucrativa e está em crescimento, portanto, espera-se que o investimento seja recuperado em bastante pouco tempo”, acrescentou o sócio-gerente do grupo. Macau contava no mercado com pastéis de nata locais, inspirados pelo pastel português, recriados por um britânico radicado na cidade, Andrew Stow (1955-2006). Apesar de isso ser “uma vantagem”, Vieira diz que foram feitos “os ajustamentos necessários (…) às necessidades de mercado, às vontades e à cultura local”, com uma redução para metade do açúcar usado na receita do pastel de nata. Em Outubro, o Governo de Macau inscreveu 12 manifestações, incluindo os pastéis de nata locais e a dança folclórica portuguesa, na Lista do Património Cultural Intangível do território. Uma decisão que irá beneficiar também o pastel português, defendeu Vieira. “Nós com a versão original portuguesa, os outros produtores locais com a versão de Macau, mas todos competimos um pouco no mesmo meio e num produto muito semelhante e acabamos todos por sermos beneficiados”, disse o executivo.
Hoje Macau Manchete SociedadeWynn | Lucro da operadora encolhe 7,7% em 2025 Apesar da quebra nos lucros, a concessionária declarou-se optimista face ao futuro da principal indústria de Macau. Um dos motivos para o optimismo prende-se com o aumento das apostas em todos os segmentos do mercado A operadora de casinos Wynn Macau anunciou lucros operacionais de 1,09 mil milhões de dólares em 2025, uma queda de 7,7 por cento. Os proveitos da Wynn encolheram apesar de as receitas das duas propriedades da empresa em Macau terem aumentado 0,97 por cento em comparação com 2024, para 3,72 mil milhões de dólares, de acordo com um comunicado da operadora. As apostas nos casinos Wynn Macau e Wynn Palace foram responsáveis pela maioria do volume de negócios da empresa em 2025, arrecadando 3,13 mil milhões de dólares em receitas, uma subida de 3,5 por cento. Os resultados “reflectem a força contínua em todos os sectores da empresa e o progresso constante nas nossas iniciativas de desenvolvimento global”, afirmou Craig Billings, diretor executivo da empresa-mãe, a Wynn Resorts, citado no mesmo comunicado. O grupo norte-americano opera em Macau, assim como nos Estados Unidos e no Reino Unido, estando ainda a construir um casino nos Emirados Árabes Unidos. “Em Macau, observámos aumentos substanciais tanto nas apostas VIP como no mercado de massas, em comparação com o ano anterior e também em relação ao trimestre anterior”, disse Billings, referindo-se ao último trimestre de 2025. No segmento conhecido como jogo VIP, as apostas dos grandes jogadores subiram 15,9 por cento nos dois casinos da Wynn Macau, mas as receitas aumentaram muito menos, 0,93 por cento, para 632,7 milhões de dólares. Em média, os casinos a operar em Macau vão buscar 3 por cento das apostas no jogo VIP, mas em 2025 este valor caiu para 2,55 por cento no caso da Wynn Macau. Domínio das massas O chamado mercado de massas continuou a ser, de longe, o principal segmento para a operadora, representando receitas de 2,92 mil milhões de dólares, mais 2,4 por cento do que em 2024. Em 2019, o chamado jogo bacará VIP representava 46,2 por cento das receitas totais dos casinos de Macau. Mas em 2025 este segmento ficou-se por uma fatia de 27,5 por cento, apesar das receitas absolutas terem subido 24,1 por cento. As grandes apostas foram afectadas pela detenção do líder da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, em Novembro de 2021. Alvin Chau Cheok Wa, antigo director executivo da Suncity, foi condenado em Janeiro de 2023 a 18 anos de prisão, num caso que fez cair de 85 para 18 o número de licenças de promotores de jogo emitidas em Macau. Numa teleconferência com investidores, realizada após o anúncio dos resultados, Craig Billings disse que “o bom momento em Macau tem continuado” em 2026, com o volume de negócios “ligeiramente acima” do registado no final do ano passado. “Continuamos optimistas quanto ao futuro de Macau”, disse o executivo.
Hoje Macau Manchete SociedadePIB | Macau com segundo valor per capita mais alto da Ásia Apesar de o PIB per capita ter superado as 600 mil patacas, ainda está longe do valor recorde de 2014, quando atingiu mais de 705 mil patacas O Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Macau cresceu 4,3 por cento em 2025, foi anunciado na sexta-feira, superando as 600 mil patacas, o segundo valor mais elevado da Ásia. Os dados detalhados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que o PIB per capita da região atingiu 607.263 patacas no ano passado. De acordo com dados do Fundo Monetário, Macau tem o segundo PIB per capita mais elevado da Ásia, ficando apenas atrás de Singapura, e ocupa o 11.º lugar entre as jurisdições mais ricas do mundo. Apesar de ter crescido pelo terceiro ano consecutivo – graças ao fim das restrições impostas devido à pandemia – o PIB per capita do território permanece muito aquém do recorde de 705.535 patacas fixado em 2014. Depois de crescer 8,8 por cento em 2024, a economia de Macau – capital mundial do jogo e único local na China onde este é legal – desacelerou para uma expansão de 4,7 por cento no ano passado, sustentada sobretudo pelos casinos. O benefício económico do jogo aumentou 10 por cento em 2025, atingindo 198,1 mil milhões de patacas, representando quase metade (47,3 por cento) de todo o PIB da cidade. Se aos casinos se juntar o benefício económico do turismo, que cresceu 0,1 por cento no ano passado, para 111,6 mil milhões de patacas, então este sector reúne 74,1 por cento da economia de Macau. Longe de outros tempos O PIB de Macau em 2025 atingiu 418 mil milhões de patacas. Isto significa que a economia local é ainda 10,4 por cento menor do que em 2019, antes do início da pandemia. Na quarta-feira, a Fitch disse esperar que Macau continue a impulsionar o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente “aprofundando a integração” com a vizinha zona económica especial da Ilha da Montanha. No entanto, a agência de notação financeira alertou que as restrições à mão-de-obra vinda do exterior e a falta de pessoal qualificado estão a travar a diversificação da economia da região. Mas a Fitch alertou que os recursos humanos “irão restringir a capacidade de Macau de construir uma vantagem competitiva em sectores emergentes não relacionados com o jogo a curto prazo”. A região empregava no final de 2025 quase 184 mil trabalhadores migrantes, um aumento de quase 32 mil desde o fim da política ‘zero covid’, em Janeiro de 2023, mas ainda longe do pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019. As autoridades de Macau têm apontado as relações económicas com os países de língua portuguesa como uma das prioridades para reduzir a dependência dos casinos. Em Dezembro, a Fitch previu que o crescimento do PIB do território irá desacelerar para 4 por cento em 2026, porque as condições económicas mais fracas” irão “pesar cada vez mais sobre os turistas chineses”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscriminação | DSAL sem queixas de mulheres em cinco anos Desde o início do ano, 29 mães solteiras foram integradas no mundo do trabalho ao abrigo do Plano de reintegração profissional para mulheres Nos últimos cinco anos a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não recebeu qualquer queixa de mulheres, motivada por discriminação de género. A informação foi revelada numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a resposta, assinada por Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, o Governo “tem vindo a atribuir importância à salvaguarda dos direitos e interesses das mulheres e crianças de Macau”, pelo que o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças (CAMC) tem elaborado os “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, para definir as políticas nesta área, em conjunto com 11 serviços públicos. No âmbito destas políticas, tem cabido à DSAL fiscalizar a discriminação no trabalho, embora não haja queixas nos últimos cinco anos. “Nos últimos cinco anos, a DSAL não recebeu queixas de trabalhadores discriminados por serem do sexo feminino”, foi revelado. Ainda assim, a DSAL promete que está pronta para desempenhar as suas funções. “A DSAL empenha-se na protecção e defesa dos legítimos direitos e interesses laborais dos trabalhadores, sendo certo que, se tiver conhecimento de que algum trabalhador foi tratado de forma discriminada e injusta, irá acompanhar e investigar o caso de acordo com a lei”, foi garantido. “Caso se verifique que o acto em causa envolve crime penal, o caso será encaminhado, nos termos da lei, às autoridades policiais para efeitos de acompanhamento”, foi acrescentado. Limites da gravidez Em resposta a Ella Lei, o presidente do IAS garante também que a lei já prevê que uma trabalhadora grávida não desempenhe tarefas que possam ameaçar a sua saúde. “A ‘Lei das relações de trabalho’ actualmente em vigor já regulamenta a licença de maternidade e as garantias da trabalhadora, entre outras matérias, prevendo expressamente que, durante a gravidez ou nos três meses após o parto, a trabalhadora não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado”, foi apontado. “Em adição, a DSAL incentiva consistentemente os empregadores que reúnem condições para, com base nos requisitos legais, em cumprimento com o princípio da boa fé, chegarem a acordo com os trabalhadores sobre as condições de trabalho ou disponibilizarem mais instalações no local de trabalho, por exemplo, a criação do tempo para amamentação ou do espaço para extracção de leite materno”, foi frisado. Quanto à promoção do emprego de mães monoparentais, o IAS indica que o “Plano de reintegração profissional para mulheres”, que tem uma duração de seis meses e começou no início do ano, levou a 29 mães fossem integradas no mundo do trabalho.
Hoje Macau Manchete SociedadeCáritas | Lançada recolha de fundos para Portugal e Espanha O líder da Cáritas Macau revelou que a organização está a angariar fundos para os afectados pelas tempestades na Península Ibérica, sobretudo devido à “ligação especial” entre Portugal e a RAEM “Os residentes de Macau incluem cidadãos portugueses. Os nossos colegas são portugueses, os nossos vizinhos são portugueses, os nossos parceiros são portugueses. Talvez os nossos professores sejam portugueses”, disse Paul Pun Chi Meng. “Ao vermos e percebermos que há sofrimento lá [em Portugal], podemos ajudar”, explicou o secretário-geral da Cáritas Macau. Numa nota publicada nas redes sociais, a organização católica lamentou as “tempestades devastadoras” que provocaram “inundações catastróficas” e deslizamentos de terras em Portugal e Espanha, destruindo infra-estruturas e casas. “Milhares de pessoas estão desalojadas e necessitam urgentemente de água, alimentos e cuidados médicos. As equipas locais trabalham incansavelmente, mas a recuperação será longa e desafiante”, alertou a Cáritas Macau. Paul Pun demonstrou esperança na solidariedade da população de Macau, especialmente numa altura em que se aproxima o Ano Novo Lunar, a mais tradicional festividade chinesa, que este ano calha em 17 de Fevereiro. A campanha de angariação de fundos foi lançada na terça-feira e irá decorrer durante três meses, referiu Pun. No final, o dinheiro angariado será enviado para a Cáritas Espanha e a Cáritas Portugal, com quem a Cáritas Macau tem há muito uma parceria, lembrou o secretário-geral. A Cáritas Macau foi fundada em 1951, ainda durante a administração portuguesa do território. Em 17 de Abril, Paul Pun irá visitar Portugal, numa deslocação já marcada “há meio ano”, para discutir formas para “unir recursos financeiros” e ajudar os mais desfavorecidos, não apenas em Portugal, mas também em outros países lusófonos. Calamidade até domingo Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de Janeiro quando ia reparar o telhado da casa de um familiar, no concelho de Pombal, e que morreu na terça-feira, nos Hospitais da Universidade de Coimbra. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. Na zona de Coimbra diques colapsaram o que levou à derrocada parcial de um troço da A1. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afectadas. O Governo prolongou a situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch | Restrições à mão-de-obra trava esforços de diversificação A agência de notação avisa que as dificuldades no acesso à mão-de-obra de fora e a falta de pessoal qualificado fazem com que a economia encontra dificuldades para se diversificar além do jogo A agência de notação financeira Fitch alertou ontem que as restrições à mão-de-obra vinda do exterior e a falta de pessoal qualificado estão a travar a diversificação da economia de Macau. Num relatório divulgado ontem, a Fitch disse esperar que o crescimento do turismo ligado ao jogo “abrande, mas permaneça sólido em 2026, impulsionado por políticas de vistos favoráveis, ofertas culturais e de entretenimento alargadas e investimentos contínuos” fora dos casinos. A instituição manteve o ‘rating’ de Macau em ‘AA’, o terceiro nível mais alto, lembrando que é a única jurisdição sem qualquer dívida externa e que conta com uma reserva financeira no valor de 663,2 mil milhões de patacas. Num comunicado, a Autoridade Monetária de Macau defendeu que a classificação da cidade “se deveu, principalmente, à situação muito estável das finanças públicas e da balança de pagamentos”. Mas a Fitch admitiu que o ‘rating’ da região não é mais elevado devido à “elevada dependência” dos casinos e dos apostadores vindos da China continental e “vulnerabilidade a alterações de políticas” por parte de Pequim. Em Dezembro, a agência previu que o crescimento da economia de Macau irá desacelerar para 4 por cento em 2026, porque as condições económicas mais fracas” irão “pesar cada vez mais sobre os turistas chineses”. A Fitch espera que o Governo local continue a impulsionar o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente “aprofundando a integração” entre Macau e a ilha da Montanha. Mas a instituição alertou que os recursos humanos “irão restringir a capacidade de Macau de construir uma vantagem competitiva em sectores emergentes não relacionados com o jogo a curto prazo”. Novas práticas A região empregava no final de 2025 cerca de 184 mil trabalhadores imigrantes, um aumento de perto de 32 mil desde o fim da política ‘zero covid’, em Janeiro de 2023, mas ainda longe do pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019. As autoridades da RAEM têm apontado as relações económicas com os países de língua portuguesa como uma das prioridades para reduzir a dependência dos casinos. No entanto, Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. Aos portugueses resta a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação. A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLixo | Pico da recolha previsto para este fim-de-semana A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que nos próximos dias o lixo doméstico atinja até 40 toneladas diárias, o que deverá ser o volume mais alto de todo o ano A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que o pico de recolha do lixo seja atingido durante este fim-de-semana, depois de se registar um “aumento óbvio” nos últimos dias. As previsões da empresa têm em conta as tradicionais limpezas de casa que antecedem o Ano Novo Lunar e a substituição de móveis. Segundo o jornal Ou Mun, o director-geral da empresa, Hong Cheong Fai, revelou que nos últimos dias o volume de resíduos recolhidos subiu de forma óbvia, particularmente o lixo de grande dimensão. O responsável considerou ainda que o volume geral de resíduos recolhidos este ano será semelhante ao volume do ano passado, embora admita que até possa haver uma redução de cerca de 1 por cento. Quanto ao lixo doméstico, Hong Cheong Fai também prevê que o pico seja atingido no fim-de-semana, e que o volume pode atingir as 40 toneladas diárias, um valor acima do dobro em comparação com as habituais cerca de 17 a 18 toneladas diárias. Para responder ao aumento do lixo, Hong Cheong Fai destacou que a CSR já elevou a frequência de recolha, dando como exemplo que a passagem recente de camiões de lixo aumentou mais de 20 por cento em comparação com os dias úteis. A empresa estima também que a frequência possa aumentar mais de 30 por cento nos últimos dias da véspera do Ano Novo Lunar. Ainda para fazer frente ao volume do lixo, os funcionários na linha de frente da CSR já cancelaram as férias. Mais postos de recolha Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) instalou um total de 136 postos provisórios de recolha de móveis de grande dimensão em vários locais de Macau entre 3 e 16 deste mês, para que os residentes possam abandonar os móveis antigos entre as 20h até 23h. Hong Cheong Fai mencionou que apesar de o IAM ter instalado postos provisórios de recolha de móveis, ainda foram descobertos casos em que muitos residentes abandonaram os móveis em ruas e becos estreitos, sobretudo nas proximidades dos edifícios velhos na zona sul. O responsável alertou que estas práticas geram dificuldades na limpeza para os funcionários e que podem bloquear o acesso às ruas de outros moradores. O responsável também avisou que os residentes têm que garantir que o fogo dos pivetes e dos papéis votivos é bem apagado antes de deixarem os restos nos contentores de compressão de lixo ou depósitos de lixo. Este pedido foi feito uma vez que nos últimos dias aconteceram cerca de cinco casos diários de incêndios de pequenas dimensões em postos de recolha motivados por pivetes e papéis votivos mal apagados.
Hoje Macau Manchete PolíticaDirecção da Associação dos Advogados admite não ter ouvido associados A Associação dos Advogados de Macau (AAM) declarou que apenas a direcção foi ouvida e emitiu um parecer sobre a proposta de lei para a Comissão da Segurança do Estado (CDSE), devido à urgência e confidencialidade da consulta. Em declarações à emissora pública Teledifusão de Macau (TDM), divulgadas na quarta-feira à noite, o presidente da Associação da AAM indicou que o parecer foi emitido ainda antes da proposta final. “Demos apoio a esse anteprojecto, tendo em conta o aperfeiçoamento do regime de defesa de segurança nacional”, declarou Vong Hin Fai. As declarações surgem depois de juristas terem alertado à Lusa – ainda antes da aprovação na generalidade da lei que vai regular CDSE, na terça-feira, – para a obrigatoriedade de o Governo consultar a AAM sobre este passo legislativo. Até esse momento, nem o Governo nem a associação tinham mencionado qualquer consulta ou parecer. Na apresentação e votação da lei, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, referiu apenas ter ouvido “o sector da advocacia”. No dia seguinte, o gabinete do secretário garantiu à Lusa que “as autoridades consultaram a Associação dos Advogados de Macau previamente, de acordo com a lei”, não tendo esta levantado “quaisquer dúvidas”. Depois do silêncio No entanto, o gabinete não esclareceu sobre se a AAM tinha produzido um parecer, quando questionado sobre isso. Agora, Vong Hin Fai vem garantir que a lei foi respeitada e que a AAM foi consultada. O parecer foi produzido exclusivamente pela direcção, afirmou, “tendo em conta o ‘timing’ e a natureza confidencial desta consulta legislativa”. “E urgência”, acrescentou a secretária-geral da AAM, Oriana Inácio Pun, também em declarações à TDM. Na semana passada, ao apresentar a nova proposta aos jornalistas, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, mencionou que o diploma seguia para a Assembleia Legislativa para apreciação “sem carácter de urgência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaShuttle bus | Chan Hao Weng critica impacto de lei na vida de moradores O deputado ligado à ATFPM aponta que a medida está a prejudicar os moradores dos edifícios privados e também as agências de viagens, que enfrentam quebras nas receitas O deputado Chan Hao Weng criticou o Governo devido à lei que impede os condomínios de contratar autocarros de agências de viagens para fornecerem os serviços de transporte para moradores, normalmente designados como shuttle bus. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. Desde o início do mês que entrou em vigor a nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, que levou a que os edifícios residenciais tivessem de procurar alternativas para continuar a disponibilizar o serviço de shuttle bus. Em causa, está o facto de historicamente o serviço ser contratado pelos condomínios a agências de viagens, o que a nova lei veio impedir. A nova política foi aprovada em Junho de 2025 pela Assembleia Legislativa, inclusive com os votos dos colegas de bancada de Chan, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Aos edifícios residenciais resta agora a alternativa de contratarem o serviço a empresas de transportes públicos, o que segundo a interpelação de Chan Hao Weng reduziu o número de viagens. O legislador indica também que o efeito tem sido mais sentido nos complexos habitacionais Jardins do Oceano e One Oasis. “Devido à escassez de pessoal nestas empresas de autocarros, os três serviços diários originais para o One Oasis foram drasticamente reduzidos para apenas um, perturbando gravemente as deslocações diárias dos residentes”, apontou. “Que medidas imediatas irão as autoridades implementar para aumentar a frequência do serviço e instar a empresa de autocarros a recrutar rapidamente pessoal adicional e restaurar o funcionamento normal?”, questionou. Agências a sofrer O problema não se limita aos edifícios residenciais, Chan Hao Weng revela que as próprias agências de viagem estão a sofrer uma perda das receitas. “Simultaneamente, a abolição destes serviços de transporte afectou directamente as operações das agências de viagens originais e os rendimentos dos motoristas empregados”, indicou o deputado. “No que diz respeito ao impacto operacional nas agências de viagens e à perda de rendimentos dos motoristas na sequência da repressão aos autocarros especiais, que medidas de apoio específicas e salvaguardas de emprego irão as autoridades implementar?”, foi perguntado. O deputado quer ainda que as empresas de autocarro tenham acesso a mais trabalhadores. “Dada a elevada taxa de desemprego em Macau e a ampla reserva de potenciais candidatos dispostos a trabalhar como motoristas de autocarro, como irão as autoridades ajudar as empresas de autocarros concessionárias a optimizar os processos de recrutamento para preencher rapidamente as vagas de pessoal?”, interrogou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDiáspora | Defendida maior ligação entre Casa de Macau e Casa de Goa Decorreu ontem em Lisboa a conferência “Casa de Goa e Casa de Macau: agentes fundamentais de um diálogo indispensável”, que analisou o papel de ligação que as entidades podem ter na diáspora goesa e macaense. Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau, destaca a importância de criar pontes com a Casa de Goa pelo “paralelo de representatividade de luso-descendentes” Que papel podem ter a Casa de Macau e a Casa de Goa, em Lisboa, tendo em conta o desfilar do tempo e os desenvolvimentos trazidos pelas novas gerações das comunidades macaense e goesa? É certo que Macau e Goa há muito deixaram de fazer parte do antigo império português, mas os laços socioculturais permanecem. A pensar nisso, decorreu ontem, na Sociedade de Geografia de Lisboa, a palestra “Casa de Goa e Casa de Macau: agentes fundamentais de um diálogo indispensável”, que procurou traçar respostas para os desafios do futuro. Ao HM, Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau em Lisboa, declarou que “seria interessante que as pontes entre a Casa de Macau e a Casa de Goa pudessem também ser equacionadas num paralelo da sua representatividade dos luso-descendentes e das culturas mestiçadas”, tendo em conta que as duas entidades “são pilares fundamentais para a representatividade dessas comunidades”. O responsável, ele próprio macaense, destaca “as similitudes da sua gastronomia, crioulo e festividades” entre as duas comunidades. Seria, assim, “interessante aliar as pequenas representações dos gigantes do mundo asiático, representadas pela simbologia do Dragão e do Elefante, como elementos estruturantes para um diálogo entre Portugal e a Ásia, queiram as vontades políticas e institucionais”. Na visão de Carlos Piteira, as duas casas “reforçam a herança legitimada do diálogo entre o Ocidente e o Oriente, e as relações seculares de Portugal com estes países, muitas vezes ignorada e esquecida pelos poderes oficiais e institucionais”. Já Pedro Colaço, da direcção da Casa de Goa, destaca a importância de preservar a memória da presença portuguesa tanto em Goa como nos restantes territórios de Damão e Diu. “Foram 450 anos de história, no caso de Macau foram mais umas décadas, e procuramos acompanhar a actual cultura goesa. Uma das partes mais importantes do nosso trabalho é fazer uma ponte entre Goa e Lisboa, e diariamente contactamos com artistas, músicos e membros da comunidade, é esse o nosso papel”, descreveu ao HM. Pedro Colaço deu o exemplo do concerto que vai decorrer a 8 de Março na Fundação Oriente, em Lisboa, intitulado “Oscar Castellino – Voz de Ópera de Goa e Piano com Rodrigo Ayala”. De resto, a Casa de Goa, actualmente sem sede própria, procura, tal como a Casa de Macau, atrair novos sócios, sobretudo das novas gerações, a fim de dar continuidade ao projecto, para que a Casa se mantenha “como um polo de união dos goeses e, cada vez mais, dos amigos de Goa”. Acompanhar a história A Casa de Macau foi fundada em Lisboa em 1966 e tem acompanhado diversas fases não só da história de Portugal como do relacionamento do país com Macau e a China. “A existência da Casa de Macau marca, sem dúvida, um paralelo com a própria história de Portugal por mais de 70 anos. Macau foi a ‘pérola do Oriente’ para o Estado Novo e viveu as turbulências do período revolucionário de Abril 1974, adaptando-se e consagrando-se como a ‘ponte entre o Ocidente e Oriente'”. Por fim, depois da transição para a República Popular da China, tem-se assistido à reorganização [de Macau] como território central na ligação, a partir da China, com os países da língua portuguesa.” Carlos Piteira descreveu ainda que a Casa de Macau tem acompanhado “a história dos tempos, alargando a visão da presença portuguesa neste território”. Além disso, teve uma tarefa “não menos importante”, por ter “cristalizado, protegido e perpetuado a comunidade macaense em Portugal e no mundo”. Actualmente, a Casa de Macau tem desenvolvido diversas actividades que levam mais sócios à Avenida Gago Coutinho, onde está situada, e cujo edifício foi recentemente alvo de obras de restauro. Todas as quartas-feiras há almoços de comida macaense com a Chef Tina, natural de Macau, decorrendo também sessões de cinema e palestras. A missão da Casa é, actualmente, “realizar actividades de divulgação de Macau e da cultura macaense”, dando-se “apoio e dinamização de estudos e trabalhos de teor científico sobre Macau, macaenses” e fazendo-se também a “interligação institucional com as demais entidades ligadas a Macau, Portugal e Casas de Macau na diáspora”. Quem é de Goa e quem não é Pedro Colaço explicou que a comunidade goesa em Lisboa “tem mais facilidade em falar com a restante diáspora indiana” em Portugal, tendo em conta que, por exemplo, “a ligação é muito antiga” com a comunidade hindu. “Temos pena que às vezes não se fale mais [da comunidade], ao nível dos meios de comunicação, porque é uma parte importante da história portuguesa”, lamenta o responsável, lembrando figuras bem destacadas no país, como António Costa, que foi primeiro-ministro português, ou Narana Coissoró, antigo presidente da Casa de Goa e ex-deputado do CDS-PP. “Há figuras mais notórias, mas no geral a comunidade goesa inseriu-se muito bem e é conhecida por ser uma comunidade bastante instruída”, lembrou ainda, lamentando que em Portugal não se consiga fazer uma distinção entre comunidades de origem indiana. “Uma coisa que é preocupante é o desconhecimento que existe em relação às comunidades. Hoje em dia há uma grande pressão devido à imigração e depois mistura-se tudo”, destaca Pedro Colaço, lembrando que há um sentimento forte em ser-se goês, nomeadamente na ligação ao catolicismo e a uma cultura muito própria por oposição a comunidades do Indostão que, actualmente, estão muito presentes em Portugal. “A comunidade goesa é tão miscigenada que metade da minha família, ou mais, não aparenta ser goesa, mas eu, por acaso, aparento. Há um sentimento de ser goês, algo que nos une. As outras comunidades da diáspora indiana são, muitas vezes, confessionais, têm uma religião associada, enquanto que a comunidade goesa é, na sua maioria, católica, mas cada um vai à sua igreja, está muito espalhada”, apontou. O futuro é um desafio Pedro Colaço fala num “futuro desafiante” para a Casa de Goa. “Estou agora no segundo mandato, a direcção mudou de presidente, e uma das coisas que se tem tentado fazer é trazer jovens para os órgãos sociais. Agora temos três ou quatro membros mais novos, abaixo dos 40 anos. Também temos tentado alargar a Casa a não goeses.” Neste ponto, há semelhanças com a Casa de Macau, que também tem procurado alargar o leque de sócios a chineses ou portugueses que não pertençam à comunidade. Pedro Colaço adianta que, com o passar dos anos, as coisas mudaram. “Há 30 anos a comunidade era muito grande, mas neste momento, e tal como todas as instituições, temos de nos alargar. Há muitas pessoas que gostam muito de Goa e que sabem muito do território, talvez até mais do que eu, e são esses que têm de ser puxados”, assumiu. Actualmente, a Casa de Goa tem 500 associados e, mesmo sem sede, procura fazer actividades, nomeadamente em parceria com a Fundação Oriente. É publicado um boletim mensal. Deixaram de ter sede devido às obras do metro em Lisboa, o que tem dificultado a agenda da Casa. “Estamos no processo de arranjar uma nova sede, e é algo que tem constituído um constrangimento, mas procuramos fazer o máximo de actividades possível e, mensalmente, temos sempre actividades”, rematou Pedro Colaço.
Nunu Wu Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Correspondência com autocarros ainda este ano Quem apanhar um autocarro público depois de sair do Metro Ligeiro vai ter um desconto na tarifa, à semelhança do que se verifica com os autocarros. A medida será implementada ainda este ano. O transporte ferroviário vai passar também a ter torniquetes e pagamentos electrónicos A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai implementar este ano a correspondência de tarifas entre o Metro Ligeiro e os autocarros públicos, permitindo pagar um bilhete com desconto no segundo transporte entre o Metro Ligeiro e o autocarro, ou vice-versa. A medida deverá arrancar este ano, confirmou ontem o subdirector substituto da DSAT, Mok Soi Tou, aos microfones do Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. A questão da correspondência foi levantada por um ouvinte e o responsável da DSAT avançou que a correspondência será concretizada aproveitando dois momentos. “Vamos aproveitar as oportunidades de actualização de máquinas de acesso (torniquetes) ao Metro Ligeiro e da renovação dos contratos de concessão dos autocarros públicos, para começar a correspondência este ano”, indicou Mok Soi Tou. O responsável acrescentou que as carreiras dos autocarros serão ajustadas à medida que forem inauguradas mais estações do Metro Ligeiro, e que paragens de autocarro e instalações pedonais serão melhoradas e dotadas de informações sobre a correspondência dos transportes. Portas abertas O responsável da DSAT salientou que desde a criação do Metro Ligeiro, as carreiras dos autocarros foram sempre adaptadas à medida que abriam novas estações. A inauguração da estação do metro nas Portas do Cerco irá levar a muitas alterações das carreiras de autocarro que servem o ponto de maior fluxo de pessoas no território. O subdirector prevê que a maioria dos turistas que entrem em Macau passem a usar o Metro Ligeiro para chegar ao Cotai. Por seu turno, o director da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ng Keng Chung, que está prevista para o terceiro trimestre deste ano a instalação dos torniquetes, permitindo usar as plataformas de pagamento por código QR, à semelhança do que acontece nos autocarros. Serão aceites as aplicações MPay, Alipay e WeChat Pay. A substituição dos torniquetes não será feita de uma vez, e as estações do Metro Ligeiro vão passar a contar com máquinas automáticas de venda de bilhetes que aceitam pagamentos electrónicos. O director da DSOP, Lam Wai Hou não afastou a possibilidade de a rede do Metro Ligeiro vir a ter mais de seis linhas e manteve a previsão de que a Linha Leste seja inaugurada em 2029.
Hoje Macau Manchete SociedadeBNU | Lucros encolhem cerca de um quarto em 2025 Os lucros do banco detido pela Caixa Geral de Depósitos estão em queda há dois anos, mas continuam positivos. No ano passado, o BNU conseguiu reduzir as perdas relacionadas com o crédito malparado O Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau anunciou ontem uma queda de 26,3 por cento nos lucros líquidos em 2025, o segundo ano consecutivo em que os proveitos da instituição financeira encolheram. De acordo com um comunicado, o banco registou lucros líquidos não auditado de 431,2 milhões de patacas, menos 153,9 milhões de patacas do que em 2024. O BNU já tinha registado uma queda de 0,4 por cento nos proveitos em 2024. O banco apontou como principal razão para a queda dos lucros uma redução de 13,9 por cento (138 milhões de patacas) na margem financeira líquida, a diferença entre receitas provenientes de empréstimos e juros pagos por depósitos. O BNU indicou que a margem financeira líquida encolheu, “impulsionada principalmente pela evolução das taxas de juro”. Isto depois de a Autoridade Monetária de Macau ter aprovado três descidas da principal taxa de juro de referência em 2025, a última das quais um corte de 0,25 pontos percentuais, introduzida em 11 de Dezembro, acompanhando em todos os casos a Reserva Federal norte-americana. A redução na margem financeira líquida “foi parcialmente compensada” por um aumento de 2,3 por cento nas comissões cobradas pelo banco, “reflectindo um maior envolvimento dos clientes”. Malparado pesou O BNU indicou ainda que sofreu perdas de 30 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras, menos 15,3 por cento do que em 2024. “Esta redução reflecte a gestão prudente do risco e a qualidade estável dos activos do banco, apoiada por práticas de crédito conservadoras e uma robusta margem de provisões mantida ao longo do ano”, garantiu a instituição. “A posição de capital e liquidez do BNU permanece forte, apoiada por uma gestão financeira disciplinada e um robusto sistema de controlo de risco”, indicou o banco. O BNU tem sede em Macau e pertence ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo, juntamente com o Banco da China, emissor de moeda em Macau. De acordo com dados oficiais, os bancos de Macau obtiveram lucros de 7,34 mil milhões de patacas em 2025, quase o dobro do registado no ano anterior (mais 92,7 por cento). O crédito malparado caiu 11,6 por cento ao longo do ano passado para 49,7 mil milhões de patacas. Foi a primeira queda anual dos empréstimos vencidos desde 2013. Os empréstimos vencidos representavam 4,9 por cento dos empréstimos dos bancos de Macau, menos 0,6 pontos percentuais do que no final de 2024. Uma percentagem que sobe para 5,6 por cento no caso do crédito a instituições ou indivíduos fora da região. A Autoridade Bancária Europeia, a agência reguladora da UE, por exemplo, considera que os bancos com pelo menos 5 por cento dos empréstimos malparados têm “elevada exposição” ao risco e devem estabelecer uma estratégia para resolver o problema. Ainda assim, a percentagem de crédito bancário vencido em Macau está longe do recorde de 25,3 por cento alcançado em meados de 2001, em plena crise económica mundial causada pelo rebentar da bolha especulativa das empresas ligadas à Internet.
João Luz Manchete PolíticaCasinos | Impostos cobrados aumentam 15% em Janeiro O sector do jogo representou 85,6 por cento dos impostos cobrados em Janeiro, com um total de 8,2 mil milhões de patacas. As receitas fiscais apuradas na principal indústria do território aumentaram 14,6 por cento face a Janeiro de 2025, quando não chegaram a 7,2 mil milhões de patacas No passado mês de Janeiro, o Governo registou 9,62 mil milhões de patacas em receitas correntes, mais 14,5 por cento face a Janeiro de 2025. Do total das receitas correntes, a parcela correspondente a impostos a concessionárias de jogo foi de mais de 8,2 mil milhões de patacas, o que representa 85,6 por cento de todas as receitas correntes, de acordo com dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças. Em termos comparativos, as receitas fiscais geradas pelos casinos em Janeiro aumentaram 14,6 por cento, face ao mesmo mês de 2025, quando atingiram quase 7,2 mil milhões de patacas, uma diferença de mais de 1.000 milhões de patacas. Recorde-se que de acordo com as novas concessões de jogo, que entraram em vigor por uma década a 1 de Janeiro de 2023, o imposto sobre as receitas brutas dos casinos foi fixado em 40 por cento. Quando se conta as receitas de capital (venda de instalações e equipamentos, activos financeiros, venda de acções e outras participações), as receitas totais dos cofres públicos em Janeiro registaram quase 9,64 mil milhões de patacas. O outro lado Representando quase a totalidade das receitas públicas, as receitas do sector do jogo são determinantes para o Orçamento da RAEM. Para já, o Governo estima que 2026 termine com receitas brutas dos casinos do território a rondar os 236 mil milhões de patacas, o que dará cerca de 19,7 mil milhões de patacas por mês. Para atingir esta meta, Janeiro já superou a média mensal estimada em cerca de 2,93 mil milhões de patacas, quando as receitas brutas do sector registaram mais de 22,63 mil milhões de patacas, mais 24 por cento face a Janeiro de 2025. A confirmar-se uma performance positiva durante os feriados do Ano Novo Chinês, as receitas brutas dos casinos podem registar um aumento anual de cerca de 18 por cento no primeiro trimestre do ano. No capítulo das despesas, os dados de Janeiro da DSF revelam que as despesas com pessoal foram de cerca de 1,19 mil milhões de patacas, menos 0,17 por cento face a Janeiro de 2025. Em relação às despesas públicas para pagar transferências, apoios e abonos, saíram dos cofres públicos em Janeiro cerca de 2,8 mil milhões de patacas, mais 0,35 por cento em termos anuais. No cômputo geral, Janeiro encerrou com as receitas a quase duplicar as despesas, com o saldo do exercício do mês passado em terreno positivo em quase 5 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUm País, Dois Sistemas | Sam quer que macaenses contem “bem” história O líder do Governo indica que a comunidade tem um papel a desempenhar na integração de Macau no Interior da China e destacou o valor da comunidade na ligação entre a China e o exterior O Chefe do Executivo quer que a comunidade macaense trabalhe com o Governo para “garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento” de Macau e “contar bem” a história da “implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ na China e no estrangeiro”. As tarefas de Sam Hou Fai para os macaenses foram deixadas durante um jantar, ocorrido na terça-feira, com alguns membros da comunidade. Segundo o relato do Governo, no encontro Sam Fou Fai “garantiu estar disponível para trabalhar em conjunto com a comunidade macaense a fim de garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento deste lar [Macau]”. No entanto, as tarefas não se ficam por aqui. O líder do Executivo pretende igualmente que os macaenses se desloquem “proactivamente na Zona de Cooperação em Hengqin e na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e que participem “activamente” nas construções destes projectos. Sam Hou Fai destacou também que os macaenses têm lugar na integração de Macau no Interior da China e que a comunidade “desempenha plenamente as suas vantagens únicas na língua, cultura, gastronomia, profissionalismo e interligação com o mundo, ajudando a RAEM a criar uma ‘porta’ de ligação relevante para o país na abertura de alta qualidade ao exterior e uma ‘janela’ privilegiada de intercâmbio e de mútua aprendizagem entre as civilizações chinesa e ocidental”. Importância assegurada Na mensagem deixada durante o jantar, Sam Hou Fai ainda apontou que o Governo vai “dar importância e apoiar a comunidade macaense, esperando que a mesma possa potenciar as suas singularidades, participar activamente na integração entre Macau e Hengqin e na construção da Grande Baía”. Sam Hou Fai destacou que o “desenvolvimento económico e social da RAEM tem sido estável e progressivo, concretizando basicamente os objectivos e tarefas principais da governação, cujo trabalho de acção governativa no primeiro ano do Governo decorreu de forma suave e estável, com reformas, inovações, avanços e resultados”. Sam prometeu ainda executar as Linhas de Acção Governativa e afirmou acreditar que no âmbito das tarefas planeadas haverá “amplas oportunidades” para a comunidade macaense “contribuir significativamente e alcançar feitos notáveis”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSegurança | Governantes da RAEM aplaudem Livro Branco sobre Hong Kong A China lançou um novo Livro Branco sobre a segurança nacional, sobre Hong Kong, que se intitula “Prática da Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong sob ‘Um País, Dois Sistemas’. Na RAEM, os secretários e dirigentes políticos reagiram de forma positiva, dizendo que o documento dá garantias de estabilidade e que é uma referência para Macau Dias depois da condenação, em Hong Kong, de Jimmy Lai, empresário dos media que fundou o extinto jornal Apple Daily, eis que a China lança um novo Livro Branco virado para a necessidade de salvaguarda da segurança nacional no território vizinho. A “Prática da Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong sob ‘Um País, Dois Sistemas'”, foi publicado pelo Departamento de Comunicação do Conselho de Estado da China na terça-feira. Segundo a agência noticiosa Xinhua, este Livro Branco é composto por cinco partes, detalhando “a persistente luta para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong e a responsabilidade fundamental do Governo Central em questões de segurança nacional relacionadas a Hong Kong”. Na mesma nota, é explicado que o Livro Branco “expõe as conquistas da RAEHK no cumprimento da responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional” e ainda “a transição de Hong Kong do caos para a estabilidade e prosperidade”. Não são esquecidos “os esforços para criar [um panorama de] segurança de alto padrão a fim de promover o desenvolvimento de alta qualidade da política de ‘Um País, Dois Sistemas'”, além de ser explicado que “o Governo Central aplicou uma abordagem holística à segurança nacional”. Neste contexto, “exerceu efectivamente a jurisdição geral sobre a RAEHK, de acordo com a Constituição do país e a Lei Básica da RAEHK”, sendo que a Lei sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional “tem sido aplicada na região” e veio garantir “que Hong Kong seja administrada por patriotas”. Do lado da RAEM, o aparelho governativo reagiu de forma positiva a este Livro Branco, isto depois de ter sido aprovada na generalidade, na Assembleia Legislativa, a proposta de lei que apresenta um novo formato e composição da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, criada em 2018. Chan Tsz King, secretário para a Segurança, foi uma das figuras políticas que reagiu ao documento, que considera “assegurar a implementação estável e duradoura” do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Citado por uma nota oficial, o secretário entende que o Livro Branco vem “esclarecer a unidade intrínseca entre os princípios políticos e a lógica institucional, fazendo com que a sociedade de Hong Kong volte à normalidade e a ordem seja restaurada”. O documento, na visão do secretário, “serve como importante referência para a RAEM rever e melhorar a construção do seu sistema jurídico no âmbito de defesa da segurança do Estado e do respectivo mecanismo de execução”. Chan Tsz King destaca que a sua tutela dará “grande importância à garantia da segurança nas áreas não tradicionais sob nova conjuntura, estabelecendo como objectivo estratégico a estabilidade a longo prazo da RAEM”. Firme como uma rocha Ainda segundo a Xinhua, o Livro Branco descreve como Pequim “apoia a RAEHK no cumprimento de sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional, prevenindo, interrompendo e punindo efectivamente quaisquer actividades que coloquem em risco a segurança nacional”. “Os esforços” da região vizinha na salvaguarda da segurança nacional visam, segundo o mesmo documento, “sustentar e desenvolver” o princípio criado por Pequim como sustentação de Taiwan e das duas regiões administrativas especiais, sem esquecer a protecção “dos direitos humanos fundamentais, a dignidade e o bem-estar dos 7,5 milhões de residentes de Hong Kong”. O Livro Branco divulgado pelo Conselho de Estado dá ainda conta que “no mundo actual, e com transformações globais sem precedentes ocorridas em um século, estão a acelerar, com o ambiente de desenvolvimento enfrentado pela China a passar por mudanças profundas e complexas”. Desta forma, “salvaguardar a segurança nacional é uma tarefa de longo prazo e permanente”, é referido. O Livro Branco dá conta que Hong Kong “desfruta de uma segurança de alto padrão”, estando a região “fadada a superar todos os riscos e desafios na futura jornada, permanecendo tão estável como uma rocha num mundo turbulento”. Outra figura política da RAEM que reagiu foi Adriano Marques Ho, director-geral dos Serviços de Alfândega, dizendo que o Livro Branco “tem um significado orientador importante e um impacto profundo para a implementação completa e precisa de ‘Um País, Dois Sistemas’ nas regiões de Hong Kong e Macau, para a realização da prosperidade e estabilidade a longo prazo, e para a sua progressão estável e sustentável”. Adriano Marques Ho acrescentou que “tanto Hong Kong como Macau são partes inalienáveis e sagradas da China”, sendo que Pequim “tem mantido, de forma firme e consistente, a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais”. Na visão do responsável máximo da Alfândega, “as forças hostis externas e os elementos anti-China que perturbam Hong Kong incitaram e criaram os ‘tumultos da revisão legislativa’, que acabaram por evoluir para uma ‘revolução colorida’ versão Hong Kong, prejudicando gravemente a ordem constitucional e o Estado de Direito em Hong Kong, e colocando em risco a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacionais”. Fim da “situação caótica” O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse que o Livro Branco “analisa e delineia de forma abrangente o percurso de Hong Kong na defesa da segurança nacional, as grandes realizações e a experiência colhida”. Na visão da governante, “Hong Kong passou de uma situação caótica para a estabilidade e prosperidade”. No caso da RAEM, aplicam-se os princípios contidos no Livro Branco, prometendo a secretária “continuar a intensificar a educação, dando prioridade à formação de uma base social que sustenta os valores de amor pela pátria e por Macau”. Neste contexto, pretende-se “desenvolver um sistema educativo abrangente para aumentar o sentimento patriótico dos jovens e consolidar o alicerce ideológico da segurança nacional através de actividades e intercâmbios educacionais multidimensionais”. Fica a promessa de que a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura “irá continuar a promover a segurança nacional utilizando como força motriz a cultura, reforçando a exploração e a divulgação dos recursos históricos e culturais de Macau e organizando diferentes tipos de exposições e espectáculos culturais com características singulares”. A ideia é “divulgar a excelente herança cultural chinesa no sentido de resistir à erosão das culturas nocivas, reforçar a identidade cultural e nacional da população e unir as forças dos diferentes sectores da sociedade através da cultura”. Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, e que durante anos deteve a pasta da Segurança, considera que o Livro Branco tem “extrema relevância para os assuntos da RAEM relativos à defesa da segurança nacional”, nomeadamente no que diz respeito à “defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado”. Ficam as promessas de que a área da Administração e Justiça “irá impulsionar a produção legislativa nos domínios prioritários relacionados com a defesa da segurança do Estado, continuando a aperfeiçoar o respectivo regime jurídico”, sendo organizados “cursos de formação sobre a Constituição, a Lei Básica e a legislação relativa à defesa da segurança do Estado vocacionados para os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes níveis”. Por seu turno, Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, descreveu que “as seguranças económica e financeira constituem domínios-chaves não tradicionais de entre as vinte áreas prioritárias da visão global de segurança nacional, sendo também factores cruciais para garantir o desenvolvimento estável e a segurança de longo prazo de Macau e do país”. Tai Kin Ip pretende “promover de forma pragmática o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, reforçando a resiliência económica global de Macau e mantendo um elevado nível de atenção face a vários riscos e desafios no domínio económico-financeiro”. Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse que Macau deve “cultivar uma consciência de vigilância em tempos de paz, a fim de consolidar os alicerces de uma estabilidade e segurança duradouras”. Neste sentido, o governante entende que “Macau deve colocar sempre em primeiro lugar a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado”, sendo que na tutela dos Transportes e Obras Públicas promete “persistir na predominância do poder Executivo, integrando de forma firme a salvaguarda da segurança nacional em todas as tarefas”. Ao Ieong Seong, Comissária contra a Corrupção, acredita que “a segurança e a estabilidade do ambiente político e o bom funcionamento do sistema, com predominância do poder Executivo, [garante que] o nível de governação da RAEM seja cada vez mais elevado”. A comissária destacou “a realização bem-sucedida, no ano passado, das eleições para a 8ª Assembleia Legislativa, reforçando-se a concretização do princípio ‘Macau governado por patriotas’ e assegurando eficazmente a estabilidade duradoura da RAEM”.
Hoje Macau Manchete PolíticaVoos | Defendidas ligações directas entre Macau e PLP A deputada Song Pek Kei defendeu ontem a criação de ligações aéreas directas entre o território e os países de língua portuguesa, com o objectivo de “enriquecer a rede aérea” de território. “Importa lançar medidas de incentivo para estimular os operadores do sector [aéreo] a explorarem mais rotas directas internacionais, podendo dar prioridade à expansão da rede de voos directos com os países de língua portuguesa e espanhola,” afirmou Song Pek Kei, numa intervenção na Assembleia Legislativa (AL). A Lei da Actividade da Aviação Civil de Macau entrou em vigor este ano, abrindo portas à liberalização do sector. Song Pek Kei afirmou que, com a entrada em vigor desta legislação, o Governo “deve acelerar” o ajustamento da estrutura de serviços e “aproveitar bem” os recursos para desenvolver mais rotas com escalas e conexões. “Tendo como referência as experiências de outras regiões, importa lançar medidas de incentivo para estimular os operadores do sector a explorarem mais rotas directas internacionais,” acrescentou. Outros pedidos Song Pek Kei não é a primeira deputada a propor ao Governo a criação de novas rotas aéreas que liguem a região chinesa à Europa. Em Dezembro, também Ip Sio Kai defendeu o estabelecimento de uma ligação aérea directa com Lisboa, para promover os negócios entre os países de língua portuguesa e a Europa. Ip sugeriu que o Governo conceda subsídios para a abertura deste voo de longo curso e que lance promoções de alojamento, transporte e atividades culturais para atrair turistas para Macau. Em resposta a Ip Sio Kai no hemiciclo, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, afirmou que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da aviação, “em particular ao seu papel na promoção da diversificação económica”. “No entanto, nas operações comerciais, as companhias aéreas consideram frequentemente a procura do mercado, os custos operacionais, os benefícios a longo prazo e a competitividade da rota, antes de decidirem lançar novos voos”, declarou Pun Wa Kin, a quem o titular do Governo para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, tinha entregado a prerrogativa de responder ao deputado. Quando Ip sugeriu que o Governo poderia subsidiar a rota, Pun respondeu que esse apoio “envolve políticas sectoriais diferentes” e que “o Governo da RAEM precisa de analisar a questão de forma abrangente, sob todos os aspectos”.
Nunu Wu Manchete SociedadeImobiliário | Agência espera efeitos de isenção após 1.º trimestre A directora do grupo imobiliário Sun City diz que até agora o mercado ainda não reflecte as isenções fiscais lançadas pelo Governo, mas acredita que o efeito comece a ser sentido após o primeiro trimestre de 2026. A responsável apontou sacrifício de lucros e redução de inventário como factores que levaram ao ligeiro aumento de vendas O sacrifício de lucros e a necessidade de reduzir inventários de imóveis para novas habitações pode explicar parte da ténue recuperação das vendas de apartamentos em Macau, explica a directora do grupo imobiliário Sun City, Lei Choi Hong. A responsável aponta que estas tácticas são usadas para atrair compradores e levá-los a trocar de casa por uma de maiores dimensões. Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora do grupo imobiliário explicou as “tácticas de sobrevivência” do sector, numa altura em que refere ainda não se sentiram no mercado os efeitos das isenções de imposto de selo, entre outros incentivos lançados pelo Governo. Apesar das medidas públicas, Lei Choi Hong não espera melhorias ao nível de vendas antes do fim de Março. No entanto, desde a segunda metade do ano passado, a responsável considera que o mercado melhorou ligeiramente, com mais clientes a visitarem imóveis e as vendas a registarem um ligeiro aumento. Também a quebra dos preços dos imóveis abrandou, sobretudo depois de o Governo ter anunciado medidas para o mercado imobiliário. O aumento da actividade no sector, na óptica da directora da imobiliária, pode indicar uma tendência de recuperação da confiança dos consumidores, apesar de ainda existirem muitas reticências devido a receios de instabilidade no ambiente de trabalho e à capacidade para pagar hipotecas. Inversão do paradigma Quanto ao tipo de apartamento, Lei Choi Hong dá conta do maior interesse de compradores por casas de pequena e média dimensão, tendo em conta o tamanho dos agregadores familiares e a capacidade financeira para pagar empréstimos bancários. Outro factor enumerado pela responsável, é a tendência, que se começou a fazer sentir durante a pandemia, de os residentes de Macau começarem a preferir arrendar uma casa em vez de a comprar, inversão que reflecte a perda de confiança no mercado. Lei Choi Hong espera que a optimização da política de vistos para grandes investidores atraia capital para a região, de forma a revitalizar o segmento de luxo do mercado imobiliário, assim como quadros qualificados de sectores tecnológicos. Neste capítulo, sugeriu que o Governo aumente os critérios de capital para projectos de investimento, por exemplo, obrigando que os candidatos comprem imóveis com um valor mínimo de 10 milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeAno Novo Chinês | Ruas na Taipa Velha e Centro cortadas ao trânsito A Taipa Velha e a Rua de Nossa Senhora do Amparo vão estar cortadas ao trânsito entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, das 12h às 19h, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês, e a circulação condicionada nas áreas envolventes. Serviços de limpeza e controlo de multidões serão reforçados durante os feriados Com a chegada prevista de cerca de 1,5 milhões de turistas a Macau durante os feriados do Ano Novo Chinês, a cidade prepara-se para proporcionar uma boa experiência a quem a irá visitar, dentro dos possíveis que ruas exíguas e multidões permitem. A principal medida, anunciada ontem pelo Governo, será o corte ao trânsito na Taipa Velha e na Rua de Nossa Senhora do Amparo entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês. A circulação automóvel será interrompida entre as 12h e as 19h. Na Taipa, a zona pedonal vai situar-se entre o cruzamento da Rua de Fernão Mendes Pinto com a Rua do Supico (antiga paragem de autocarros da Piscina do Carmo) e o cruzamento da Rua Correia da Silva com a Rua Governador Tamagnini Barbosa (junto do Museu da História da Taipa e Coloane). Na Rua de Nossa Senhora do Amparo, a zona pedonal abrange a rua toda “junto das Ruínas de São Paulo e algum troço da Rua da Tercena”, é indicado num comunicado conjunto de sete serviços públicos, incluindo forças de segurança. O Executivo estabelece também que a partir deste ano irá implementar estas zonas pedonais nos dois locais referidos também nos feriados do 1 de Maio e Semana Dourada do Dia Nacional, além do Ano Novo Chinês. Virado de pantanas As zonas pedonais vão implicar medidas provisórias de controlo do trânsito nos seus arredores, com vedações para delimitar as zonas, circulação invertida em alguns troços, proibição de estacionamento e criação de zonas provisórias para tomada e largada de passageiros. As áreas mencionadas vão também contar com um reforço de agentes policiais para manter a ordem e o fluxo de pessoas, assim como fazer controlo de multidões. Para animar os turistas, as zonas pedonais vão ter espectáculos, jogos interactivos de tendinhas, workshops e actividades de distribuição de bênçãos. Também na área entre o cruzamento do Largo do Pagode do Bazar e da Rua de Cinco de Outubro, realizar-se-á o Mercado Nocturno do Pagode do Bazer que funcionará entre 21 e 22 de Fevereiro, das 18h às 21h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Wong Kit Cheng alerta para fracos mercados internacionais A deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau defende a oferta de bilhetes gratuitos para Macau a turistas internacionais que aterrem nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen A deputada Wong Ki Cheng defende que o Governo tem de fazer mais e melhor para atrair visitantes internacionais. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação das Mulheres indica que o número de turistas internacionais em muitos mercados está abaixo dos níveis de 2019. No documento, a deputada considera positivo que o número de turistas tenha ficado acima dos 40 milhões em 2025, fasquia que representou um novo recorde para o território. No entanto, lamenta que o crescimento seja feito essencialmente à conta de turistas do Interior da China, e principalmente de Zhuhai, segmento com uma subida anual de 58,1 por cento. Wong Kit Cheng considera positivo o aumento de turistas de Zhuhai, que indica dever-se às “políticas do Governo Central que beneficiam Macau”. Contudo, está preocupada com oscilações em diferentes mercados internacionais, dado o objectivo governativo de internacionalizar mais o turismo em Macau. A legisladora reconhece que mercados como Filipinas, Tailândia e Indonésia apresentam “um crescimento robusto”, mas que os outros mercados internacionais “continuam significativamente abaixo dos níveis de 2019”. Wong pede assim estratégias para alterar o panorama: “Em resposta à distribuição desigual das fontes de visitantes internacionais, como vão as autoridades adaptar estratégias diferenciadas e direccionadas de promoção turística e desenvolvimento de mercado para acelerar a recuperação dos vários mercados internacionais?”, questiona. A deputada recorda também que houve um esforço para chegar a mercados como Nordeste Asiático, Europa, Américas e Médio Oriente, com eventos promocionais em grande escala realizados na Malásia, Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Portugal e Indonésia. Bilhetes à borla Como parte do esforço para internacionalizar a fonte de turistas, Wong pergunta se o Governo vai oferecer bilhetes de autocarro para Macau a turistas internacionais que aterram nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen. A medida foi adoptada nos últimos anos pelas autoridades de Macau em relação ao Aeroporto Internacional de Hong Kong. Segundo a deputada, ao abranger os aeroportos de Guangzhou e Shenzhen, Macau também podem beneficiar da isenção de vistos para turistas internacionais que visitam o Interior. “Isto atrairia mais visitantes internacionais que entram através da Grande Baía para Macau, expandindo assim ainda mais a base de visitantes internacionais”, aponta. Outro dos assuntos abordado pela deputada prende-se com a estadia média em Macau, um objectivo crónico das autoridades, mas que teima em não ficar acima de 1,2 dias. No ano passado a estadia média voltou a cair, para 1,1 dias, o que reflecte o aumento das viagens com a duração de apenas algumas horas. “Isto indica que, embora Macau seja atraente para viajantes de curta distância, também pode exercer certos impactos nos benefícios económicos gerados para o sector do turismo e na estimulação da economia comunitária”, justifica a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Cultura, jogo e educação representados em comissão Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que vem clarificar competências e a composição do organismo face à estrutura existente desde 2018. Destaque para o facto de o Instituto Cultural e os serviços educativos passarem a estar representados Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, instituída através de regulamento administrativo em 2018, com respectiva revisão em 2021. E se até à data este organismo se compunha essencialmente de personalidades ligadas à tutela da Segurança, a novidade é que agora passam a estar representados organismos ligados ao jogo, cultura e educação, como é o caso do presidente do Instituto Cultural (IC), o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Este ponto foi destacado pelo deputado Ma Chi Seng. “Segundo o regulamento administrativo de 2018 a Comissão de Defesa da Segurança do Estado era composta por representantes da área da Segurança, e vejo que nesta proposta de lei se aumentou o número de representantes”, disse. O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, declarou ser “muito importante o conhecimento ao nível da segurança do Estado”, uma vez que a Comissão “visa reforçar os trabalhos ao nível da cultura, educação e juventude por forma a proteger os conhecimentos tradicionais ao nível da segurança nacional”. Ainda no que diz respeito à composição do organismo, este passa a ter um secretariado “como serviço permanente de execução e apoio”, sendo que o secretário-geral é o próprio secretário para a Segurança. O secretariado funciona na dependência do Chefe do Executivo. É ainda criado o cargo de assessor para os assuntos de segurança nacional, tendo como uma das funções “transmitir as decisões e programação do Governo Popular Central relativas aos trabalhos de segurança do Estado”. Um jardim tranquilo Questionado pelo deputado Leong Hong Sai sobre os impactos que a reformulação da Comissão vai trazer para a população, o secretário deu o exemplo de crianças a brincar num jardim. Persiste a ideia de criação de uma “barreira da segurança nacional”, com o pressuposto de que “a sociedade respeita a lei, e só assim consegue estar estabilizada, garantindo-se a segurança do Estado, sendo assegurados os direitos e interesses da população”. “Tenho contactado pessoas de associações de acção social, e falando das suas experiências referiram que um dia, perto das 16h, quando passavam num jardim, viram crianças a brincar. Respirava-se tranquilidade, e é esse ambiente social que vai permitir que as novas gerações tenham um ambiente tranquilo para viver, e para que haja crescimento [do território], e isso tem a ver com a segurança nacional e do Estado”, frisou o secretário. Alguns deputados colocaram questões sobre o facto de o trabalho da Comissão, nomeadamente “temas, conteúdos, actas e documentos de apoio” terem “natureza confidencial”, além do facto de “as decisões, pareceres, directivas e orientações não poderem ser publicados”. Além disso, caso ocorram recursos ou impugnações administrativas a decisões, “não pode ser facultado aos interessados o acesso às matérias sujeitas a sigilo”. Em resposta à deputada Song Pek Kei, o secretário lembrou que “os assuntos da Segurança Nacional têm a ver com o segredo do Estado”, tratando-se de “informações sensíveis”. “Os trabalhos da Comissão exigem confidencialidade, noutros países também há essas regras e isso não é uma novidade”, disse ainda. Ella Lei deixou questões quanto à parte orçamental, tendo em conta que a proposta de lei determina que “podem ser retiradas da receita ordinária da RAEM as verbas próprias para suportarem as despesas com a defesa da segurança do Estado”, nomeadamente salários, subsídios e despesas com “execução dos trabalhos” ou “aquisição de bens e serviços”. “Como é que o proponente pode garantir que estas despesas são utilizadas de forma razoável, para evitar situações de abuso?”, questionou Ella Lei. Chan Tsz King explicou que as despesas “têm de estar registadas”, devendo existir “autorização do Chefe do Executivo” e relatórios enviados ao hemiciclo.
Hoje Macau Grande Plano MancheteComissão de Segurança | Juristas alertam para contrariedade à Lei Básica Apesar do apoio às questões da segurança nacional, as exigências da proposta de lei da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são tidas como contrárias e incompreensíveis à luz do quadro legal de Macau Analistas ouvidos pela Lusa consideram inconstitucional a proposta de lei para a Comissão da Defesa da Segurança do Estado, votada ontem na Assembleia Legislativa, assinalando “aspectos perturbadores”, como restrições à nomeação de advogado em casos de segurança nacional. A proposta de lei que vai enquadrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) foi ontem discutida e votada na generalidade pelos deputados à Assembleia Legislativa. O documento, de acordo com o advogado radicado em Macau Luís Almeida Pinto, “comporta em si aspectos perturbadores do funcionamento constitucional de vários poderes, e também em algumas matérias de direitos, liberdades e garantias consagrados na ‘Constituição’ de Macau: a Lei Básica”. Antecipando alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária, a proposta determina que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE, para que esta emita um parecer, vinculativo e não passível de recurso. A autorização especial, propõe o Governo, pode acontecer em processos penais ou de outra natureza, quando se “tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. Almeida Pinto evoca a Lei Básica, que garante “o acesso ao Direito, aos tribunais, e à assistência por advogado na defesa dos seus legítimos direitos e interesses”, para apontar que cabe ao arguido “escolher de livre vontade o advogado que melhor o sirva”. “Parece uma norma que será inconstitucional quando aprovada, e quando aplicada em concreto”, expõe. Colisão com Estatuto do Advogado Além de se tratar de “uma violação da Lei Básica”, com força constitucional em Macau, Pedro Leal, a exercer advocacia no território há várias décadas, aponta “nitidamente, uma colisão” entre o proposto e “o decreto que regula a Associação dos Advogados e o próprio Estatuto” do Advogado, no que diz respeito à livre escolha de um defensor. Esta é a “questão mais discutível” da proposta, assume Leal, que diz concordar com a iniciativa legislativa. “A China dá especial atenção às questões de segurança, é uma potência mundial, como tal não quer interferências de forma alguma. Entendo a posição e entendo que não quer alterações no ‘status quo’. (…) Agora, querem fazer as coisas, façam-nas bem”, acrescenta. À Lusa, Almeida Pinto considera ainda “inaceitável o regime previsto” para “a sindicância a fazer aos advogados” que pretendam representar judicialmente um arguido em casos de segurança nacional. Anexado ao pedido feito pelos mandatários ao juiz, têm de estar, entre outros elementos, informações relativas aos membros do agregado familiar do advogado, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior. Trata-se de uma “verdadeira investigação à vida pessoal”, quando “o que apenas está em causa é o exercício da profissão para que se encontra devidamente inscrito e autorizado na Associação dos Advogados de Macau”, refere. A exigência, “além de extremamente vaga, é perfeitamente impossível” de concretizar, avalia Leal, que sugere “estar implícito” que a um advogado não chinês não será autorizada representação nestes casos – sublinhe-se que em casos de segurança nacional já só é permitida a intervenção de juízes chineses. Questão de tempos Outra dúvida, levantada à Lusa pelo jurista António Katchi, prende-se com o tempo que a CDSE vai levar a emitir o parecer. A proposta não esclarece este aspecto, pelo que “deverá” ser aplicado o Código do Procedimento Administrativo, que fixa em 15 dias o prazo para os actos a praticar pelos órgãos administrativos. Mas, lança Katchi, “irá a CDSE seguir este mesmo entendimento ou irá ela considerar (sem possibilidade de tal lhe ser negado por qualquer tribunal) que pode simplesmente deixar a questão para a sua reunião ordinária semestral seguinte?”. Caso o parecer seja negativo e seja necessário repetir o processo, com um novo representante legal, “quantos meses ou anos estará o arguido, que continua privado da sua liberdade, sem advogado”? Aludindo ao princípio da independência judicial, que lembra estar garantido pela Lei Básica, António Katchi deduz “com toda a segurança, a inadmissibilidade de sujeitar uma decisão judicial a um parecer vinculativo de um órgão administrativo, nomeadamente da CDSE”. O docente fala ainda sobre a importância de uma relação de confiança entre constituinte e advogado e o “quão vital é, para uma pessoa em risco de condenação a pena de prisão, ser defendida por um advogado sinceramente motivado para a causa e bem versado na matéria envolvida”. Além da Lei Básica e da Declaração Conjunta, assinada por Lisboa e Pequim, em 1987, e que definiu regras para Macau após a transição de administração, Katchi resgata outra disposição legal que a proposta vem contrariar: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), segundo o qual, cita, “toda a pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualdade, (…) a apresentar-se em julgamento e a defender-se pessoalmente ou ser assistida por um defensor da sua escolha”. O PIDCP é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes. A Lei Básica, explica António Katchi, assinala que as restrições a direitos fundamentais, incluindo o direito de ser assistido por advogado, “não podem contrariar o disposto no PIDCP”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHK | Pequim defende “castigo severo” para Jimmy Lai A pesada pena aplicada ao antigo magnata da imprensa recebeu o aplauso de Pequim por concluir que Jimmy Lai pôs seriamente em perigo a segurança nacional O Governo chinês defendeu ontem que o empresário e activista Jimmy Lai merece um “castigo severo” por ter colocado “gravemente em perigo” a segurança nacional, após a sua condenação a 20 anos de prisão em Hong Kong. Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian afirmou que Lai “foi um dos principais organizadores e participantes de uma série de incidentes anti-China que desestabilizaram Hong Kong”, numa referência às manifestações antigovernamentais de 2019. Segundo Lin, as acções do fundador do jornal Apple Daily, entretanto encerrado, “prejudicaram gravemente a prosperidade, estabilidade e bem-estar de Hong Kong”. O Governo central “apoia firmemente” as autoridades da Região Administrativa Especial “na salvaguarda da segurança nacional, conforme a lei, e na punição de crimes que a ponham em risco”, acrescentou. Em resposta às críticas internacionais à sentença, Lin Jian exortou “a respeitar a soberania da China e o Estado de direito em Hong Kong”, pedindo que “se evitem declarações irresponsáveis” e “se deixe de interferir nos assuntos judiciais de Hong Kong e internos da China”. Críticas e apelos A organização de defesa dos direitos humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD) reagiu à decisão classificando a condenação como “política” e sublinhando que Jimmy Lai, de 78 anos, foi alvo de um processo judicial longo, tendo sido declarado culpado em Dezembro de 2025. A CHRD recordou que peritos das Nações Unidas consideraram, em 2024, a detenção de Lai como “arbitrária” e apelaram à sua libertação por razões humanitárias após o veredicto de Dezembro. O julgamento decorreu perante três juízes designados especificamente para casos relacionados com a Lei de Segurança Nacional. A acusação atribuiu ao empresário uma campanha sustentada para promover sanções internacionais contra a China e Hong Kong, através do Apple Daily e da sua rede de contactos. A defesa argumentou que os conteúdos publicados se inseriam no debate público protegido pelo direito à liberdade de expressão. UE condena sentença A União Europeia (UE) condenou ontem a sentença de 20 anos de prisão imposta a Jimmy Lai, empresário ligado aos meios de comunicação, por um tribunal de Hong Kong e exigiu a sua libertação imediata. “A UE deplora a severa pena de prisão de 20 anos imposta ao cidadão britânico e empresário dos ‘media’ Jimmy Lai pelo Superior Tribunal de Hong Kong, em 9 de Fevereiro de 2026”, lê-se no comunicado publicado pelo Serviço de Ação Externa da União Europeia. Segundo o serviço diplomático do bloco europeu, “a UE reitera o seu apelo à libertação imediata e incondicional de Jimmy Lai, tendo também em conta a sua idade avançada e o seu estado de saúde”. “A perseguição política de Jimmy Lai e dos ex-executivos e jornalistas do [jornal] Apple Daily prejudica a reputação de Hong Kong”, sublinhou o comunicado. Pena “merecida” O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, afirmou ontem que o fundador do jornal Apple Daily, Jimmy Lai, “mereceu” a pena de 20 anos de prisão que lhe foi imposta. Lai foi condenado por três crimes de conspiração para conluio com forças estrangeiras e publicação de material sedicioso. Outros oito arguidos no mesmo processo receberam penas que variam entre seis anos e três meses e dez anos de prisão. Em comunicado, John Lee afirmou que os 156 dias de audiências públicas “com grande volume de provas apresentadas” comprovaram que Jimmy Lai foi “um cabecilha desprezível e sem escrúpulos anti-China”. “O arguido cometeu vários crimes hediondos e os seus actos maliciosos não têm medida”, acrescentou o responsável. Para Lee, a pena pesada “demonstra que o Estado de Direito é respeitado e que a justiça foi feita”, o que “traz alívio a todos”. O Chefe do Executivo admitiu, no entanto, que Hong Kong “já pagou um preço elevado”, afirmando que muitos residentes, especialmente jovens, foram “enganados” pelo Apple Daily durante os protestos de 2019, tornando-se “radicais”.
João Luz Manchete SociedadeInvestigação | Empresário Ng Lap Seng nos ficheiros Epstein O empresário local Ng Lap Seng, condenado no processo das Obras Públicas, surge em cinco ficheiros Epstein devido ao julgamento em Nova Iorque em que foi condenado a três anos de prisão. As referências aparecem em newsletters de análise a tendências de investigação a crimes de “colarinho branco” e em trocas de e-mails entre departamentos do FBI O empresário de Macau Ng Lap Seng, que saiu da prisão de Coloane no ano passado depois de ter cumprido dois anos e meio de pena no processo das Obras Públicas, também surge nos ficheiros Epstein, analisados pelo HM. Recorde-se que Ng Lap Seng foi condenado em 2018 nos Estados Unidos a três anos de prisão por ter subornado o presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas, John Ashe, para garantir o apoio à construção de um centro de conferências da organização internacional em Macau. Num e-mail enviado por uma firma de analistas jurídicos, com o receptor rasurado, em que é feita uma compilação notícias e análises a casos de corrupção financeira, surge uma notícia sobre o caso Ng Lap Seng e a forma como uma cúmplice do empresário, encarregue de entregar o suborno, escapou a uma pena de prisão por ter colaborado com a justiça. A outra referência a Ng Lap Seng surge num e-mail enviado pelo próprio Departamento de Justiça, cerca de uma semana antes da morte de Jeffrey Epstein, com uma newsletter sobre tendências de investigações em casos de corrupção internacional. O empresário de Macau é mencionado num artigo onde se refere ter pago a uma firma de segurança, constituída em parte por ex-agentes do FBI, para tratar da sua segurança num apartamento em Nova Iorque (mid-town), enquanto aguardava o início do julgamento. Os outros três documentos em que surge o nome de Ng Lap Seng, são trocas de e-mails entre departamentos do FBI, datados entre o fim de Maio e o início de Junho de 2019, cerca de dois meses antes de Jeffrey Epstein ter sido encontrado morto numa cela do Centro Metropolitano Correccional de Nova Iorque. O assunto dos e-mails indicado é a gestão dos documentos apurados na investigação. No fim dos e-mails são enumerados os casos tratados pelo Ministério Público do distrito sul de Nova Iorque, em colaboração com o FBI, incluindo o caso de Ng Lap Seng. A vida é uma festa Um outro detalhe lúbrico onde surgem referências a Macau na “Biblioteca Epstein”, como designa o Departamento de Justiça norte-americano”, é no processo que Hanna Bouveng moveu contra o dono do New York Global Group, o magnata Benjamin Wey, num processo que culminou em 2015 com uma indeminização de 18 milhões de dólares, que viria a ser reduzida para 5,6 milhões de dólares. O empresário, nascido em Tianjin, foi acusado de difamação, num de muitos processos judiciais que enfrentou. Na “carreira” judicial de Benjamin Wey desponta a acusação de oito crimes de conspiração, fraude financeira e electrónica e lavagem de dinheiro, por suspeitas de uso de contas offshore para ocultar transacções entre empresas chinesas e empresas de fachada americanas. O caso acabaria por ruir devido à obtenção ilegal de provas. Não são claras as razões para os ficheiros Epstein conterem documentos do processo judicial entre Hanna Bouveng e Benjamin Wey, algo recorrente na “biblioteca” documental, onde a falta de contexto é a norma. Porém, no processo aparece a acusação de que dois arguidos, incluindo Wey, terão publicado um artigo numa revista com o título: “Quer atrair mulheres suecas?”. Hanna Bouveng, de nacionalidade sueca, é caracterizada no artigo como “uma rapariga que gosta de festas e que acabou de chegar às discotecas de Nova Iorque após um ano a proporcionar ‘entretenimento’ em discotecas de Hong Kong e casinos de Macau”, aludindo a actividades de prostituição.
