Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM / Direito | Estudo destaca “sucesso” da licenciatura bilingue Um estudo desenvolvido por três docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Macau fala do “sucesso” da licenciatura bilingue nessa área, defendendo que pode servir como um “modelo”. Outra conclusão, é a de que quase metade dos alunos do curso conseguiu um melhor nível de português com um período de estudos em Portugal face aos que ficaram em Macau A licenciatura em Direito Chinês-Português da Universidade de Macau (UM) é tida como um caso de sucesso e um exemplo a ser tido em conta na academia local. Esta é uma das conclusões do estudo “Experiences in Bilingual Legal Education: The Case of Macau SAR’s Chinese–Portuguese Bachelor of Law” [Experiências na Educação Jurídica Bilingue: O caso da Licenciatura em Direito Chinês-Português da RAEM], da autoria dos docentes Teresa Lancry Robalo, Cheng Hang Leong e João Ilhão Moreira, da Faculdade de Direito da UM. Os autores falam do “sucesso” deste programa de licenciatura, que “combina a formação jurídica rigorosa com imersão linguística estratégica”, consistindo num “modelo para a educação jurídica bilingue”. É ainda defendido que esta licenciatura constitui “um modelo para outras jurisdições que procuram desenvolver uma educação jurídica bilingue ou multilingue, independentemente de operarem em sistemas bilingues”. O estudo analisa uma década de dados, de 2014 a 2024, e um universo de 333 estudantes. Em dez anos “o programa formou 99 estudantes bilingues, com flexibilidade que permite transferências para um curso apenas em chinês se os padrões de referência linguísticos não forem atingidos”. O facto de 99 alunos do curso terem concluído o curso “demonstra a capacidade do programa para formar profissionais do direito tanto em chinês como em português”, defendem os autores. Além disso, houve “67 estudantes considerados como não tendo alcançado proficiência bilingue suficiente”, e que passaram “para o Bacharelato em Direito em Chinês, formando-se nesse programa”, é referido. Desta forma, considera-se que, “após uma década de implementação e cinco turmas de formandos a entrar no mercado de trabalho, o programa provou que pode cumprir os objectivos ambiciosos e demonstrou que é possível uma educação jurídica bilingue eficaz, mesmo em jurisdições onde uma das línguas jurídicas não é amplamente falada pela população”, lê-se. Questão de línguas Outra conclusão do estudo, prende-se com os maiores benefícios obtidos pelos alunos que optam por estudar português em Portugal. Isto porque “48,77 por cento dos estudantes que estudaram em Portugal alcançaram a proficiência B2” em língua portuguesa, que no Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas significa um “usuário independente”, alguém capaz de compreender as ideias essenciais de um texto mais complexo, e ter diálogo com alguma espontaneidade com falantes nativos. Enquanto isso, apenas 20,83 por cento dos alunos que permaneceram em Macau atingiram esse nível de proficiência em português. O estudo destaca que “a pandemia da covid-19 interrompeu a mobilidade internacional, reduzindo drasticamente os ganhos de proficiência nas turmas afectadas”. A análise feita no estudo demonstra que a taxa de graduação mais alta “foi registada no ano inaugural do programa (2014-2015), com 96,43 por cento dos estudantes inscritos a formarem-se”. Trata-se, para os autores, de um “resultado excepcional”, que “pode ser atribuído à utilização de uma definição mais flexível de proficiência bilingue durante a implementação inicial do programa”. Pelo contrário, “a taxa de graduação mais baixa ocorreu no ano lectivo de 2019-2020, com apenas 13,64 por cento dos alunos matriculados a concluírem o programa”. O estudo descreve que “uma razão provável para este declínio são as restrições impostas durante a covid-19”. Mas há um “desafio” no meio do sucesso: o facto de “alguns licenciados apresentarem níveis variados de proficiência em português, o que prova a necessidade de um aperfeiçoamento contínuo dos métodos de ensino”, devendo pensar-se a “incorporação de novas abordagens tecnológicas, que podem ajudar a superar estes obstáculos”. Na licenciatura em Direito Chinês-Português o primeiro ano é composto por disciplinas básicas como Introdução ao Direito ou História do Direito, sendo que logo aí os alunos “iniciam uma formação linguística intensiva, com um currículo destinado a desenvolver a proficiência oral e escrita”, com foco na compreensão oral e escrita. No segundo ano, há uma concentração na aprendizagem da língua, quer em Macau ou Portugal, e nos três anos seguintes “os alunos continuam os seus estudos com uma combinação de disciplinas de Direito ministradas em ambas as línguas”, sendo que os alunos do curso bilingue “não frequentam aulas separadas, mas sim aulas dos programas de bacharelato em Direito em chinês e de bacharelato em Direito em português”. Os autores do estudo deixam várias sugestões, como a ideia de as “instituições poderem introduzir um programa bilingue adicional com custos de incremento mínimos, melhorando a sua oferta académica e atraindo um grupo mais amplo de potenciais estudantes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJardim de Camões | Passadeira desapareceu em horas Horas depois das fotos da nova passadeira na Calçada do Botelho terem começado a circular nas redes sociais, e com vários internautas a ridicularizarem a travessia, a DSAT admitiu ter recuado na intenção original Algumas horas chegaram para que o Governo criasse e eliminasse uma passadeira temporária na ladeira da Calçada do Botelho. O caso aconteceu na segunda-feira, gerou polémica nas redes sociais, e foi suficiente para que a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recuasse na intenção de instalar uma passadeira perto do Jardim de Camões. O caso surgiu na manhã de segunda-feira, nas redes sociais, quando começaram a surgir fotografias de trabalhadores a instalarem uma nova passadeira no topo da subida de quem circula da Calçada do Botelho, no sentido Porto Interior-Jardim de Camões. No entanto, as imagens tornaram-se virais nas redes sociais, com vários internautas a criticarem a localização da nova passadeira, por considerarem que ao ser colocada no topo de uma ladeira, para quem circula vindo do Porto Interior, coloca dificuldades extra para os condutores. Entre as críticas, houve também internautas a indicar que circulam vários autocarros naquela zona, muitas vezes totalmente cheios, pelo que seria contraproducente obrigar os condutores das viaturas a ter de parar naquele local, para ceder a passagem aos peões. Além das críticas em forma de comentário, começaram também a surgir várias imagens satíricas. Numa das publicações era possível ver a sugestão para se instalarem pórticos com portagens no local. Esta foi uma forma de criticar a recente proposta de Leong Chi Hang, conselheiro do Governo em assuntos de trânsito, que defendeu a instalação de portagens em todas as pontes do território. Houve também quem recorresse à inteligência artificial para colocar as imagens do metro a circular na Calçada do Botelho. Resposta rápida Horas depois das críticas, a passadeira foi removida do local, e a DSAT emitiu um comunicado a explicar o sucedido e a admitir que a clarificação era feita face aos vários comentários que surgiram online. De acordo com a DSAT, desde ontem que começaram as obras junto da Praça de Camões para a instalação de condutas para cabos de electricidade, telecomunicações e passagem de tubos com água. Por esse motivo, houve a necessidade de modificar temporariamente as passadeiras no local, o que fez com que fosse instalada a travessia na Calçada do Botelho. Todavia, a DSAT admitiu que após os comentários, foi realizada no local uma inspecção in loco, em coordenação com a polícia e o empreiteiro, que levou a que a passadeira fosse removida, horas depois de ser instalada. A passadeira temporária passou assim a ser colocada nas proximidades da Igreja de Santo António.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAAM | Parca publicação de acórdãos é pouco transparente Na abertura de mais um Ano Judiciário, Vong Hin Fai, presidente da Associação dos Advogados de Macau, lamentou que haja uma “publicação parcial e limitada” de acórdãos judiciais, o que traz problemas quanto à “transparência judicial”. Quanto à advocacia, o panorama é de estabilidade O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Vong Hin Fai, alertou para a parca publicação de alguns acórdãos judiciais, o que, no seu entender, levanta questões de falta de transparência. Esta ideia foi deixada no discurso proferido em mais uma abertura do Ano Judiciário. Há, no seu entender, “uma publicação parcial e limitada a algumas instâncias, estando longe das expectativas do público em relação à transparência judicial”. O responsável dá o exemplo “das decisões do Tribunal Judicial de Base, nomeadamente aquelas decisões da primeira instância irrecorríveis, que não são publicadas de forma sistemática e regular, o que poderá levar a uma falta de uniformidade das opiniões jurídicas em diferentes casos”. Tal resulta também em “limitações à investigação e educação jurídicas devido à falta de material prático suficiente”. Publicar mais acórdãos levaria ao aumento “da transparência das decisões judiciais finais” e permitiria “uma maior revelação da justiça judicial”, além de permitir “ao público compreender melhor as consequências jurídicas para cada tipo de actos”. “Desenvolvimento estável” No que concerne à advocacia, Sam Hou Fai referiu números que dão um sinal de estabilidade: actualmente, a AAM sextuplicou o número de advogados inscritos face “aos 74 advogados inscritos em 1991”. Há, portanto, um “desenvolvimento estável”, com 449 advogados inscritos, o que, ainda assim, “representa uma diminuição de 15 advogados inscritos, cerca de 3,2 por cento, em comparação com os 464 advogados inscritos no mesmo período do ano anterior”. Há ainda 142 advogados estagiários. No seu discurso, Vong Hin Fai não deixou de salientar que “a AAM enfrenta alguns desafios”, tendo em conta o “desenvolvimento contínuo dos nossos trabalhos”, nomeadamente a falta de espaço. “O espaço actual da Associação é muito limitado e insuficiente para a instalação de salas dos tribunais arbitrais, salas de mediação, equipamentos e instalações conexos, o que dificulta o cumprimento das suas funções atribuídas”. O dirigente destacou ainda a existência de mais 602 processos pendentes em relação ao Ano Judiciário anterior (2024/2025), um aumento de 4,9 por cento, tendo em conta que no ano passado houve 12.379 casos pendentes. “Isto demonstra que o número de processos judiciais continua a crescer e que a carga do sistema judicial continua a aumentar”, alertou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMP | Tong Hio Fong acredita no recuperar da reputação do organismo Tong Hio Fong, Procurador da RAEM, disse ontem, na sessão solene de abertura do ano judiciário, acreditar que a reputação deste órgão judiciário será restaurada. A “revelação e punição dos casos de corrupção no passado” causaram um “impacto muito negativo na reputação do Ministério Público”, admitiu Tong Hio Fong, num discurso na sessão de abertura do ano judiciário. Reconhecendo o “empenho e dedicação de toda a equipa face aos atos ilícitos e imorais praticados por alguns no passado”, Tong Hio Fong disse estar convicto de que, “com esforço persistente e concertado” dos funcionários do MP, “será restaurada a confiança do público depositada na instituição”. Tong Hio Fong destacou também no seu discurso o “aumento do número de inquéritos de crime sexual contra menores”. No seu discurso, o Procurador do Ministério Público (MP) afirmou que foram autuados 61 inquéritos de crime sexual contra menores no ano transacto, “o que representa um aumento de 27,08 por cento quando comparado com o ano judiciário anterior”. Em termos gerais, e no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, “no ano judiciário transacto foram autuados em total 235 inquéritos, representando um aumento ligeiro de 2,17 por cento em comparação com os 230 inquéritos autuados no ano judiciário anterior”. Foram autuados 30 inquéritos respeitantes ao crime de violação, “o que representa uma descida de 47,37 por cento em comparação com o ano judiciário anterior”, mas Tong Hio Fong salientou ainda que, dos 61 inquéritos autuados na área do crime sexual contra menores, 26 inquéritos dizem respeito a abuso sexual de crianças. O Procurador destacou ainda o “aumento significativo nos crimes relacionados com o jogo”, sobretudo no que diz respeito aos crimes relacionados com o jogo ilícito, com 760 inquéritos autuados no ano judiciário de 2024/2025, um aumento de 435 processos, mais 133,85 por cento, face ao ano anterior. Tal deve-se à entrada em vigor da Lei de combate aos crimes de jogo ilícito, explicou. Tong Hio Fong falou ainda na mudança de uma “tendência de descida contínua para a subida gradual dos inquéritos relacionados com drogas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaTribunais devem julgar casos de segurança nacional “de forma justa”, diz Song Man Lei A presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau declarou ontem que os tribunais têm o “dever indeclinável” de julgar “de forma justa, independente e profissional” os casos de segurança nacional. As declarações de Song Man Lei foram proferidas mais de dois meses após a detenção do primeiro suspeito de violar a lei de segurança nacional, o ex-deputado e cidadão português Au Kam San. Os tribunais de Macau têm o “dever indeclinável” de “julgar todos os processos relativos à ofensa da segurança do Estado, de forma justa, independente e profissional e no rigoroso cumprimento da lei relativa à defesa de segurança do Estado”, bem como “garantir que sejam punidos nos termos da lei todos os actos de ofensa à segurança do Estado”, declarou Song Man Lei durante um discurso na sessão de abertura do ano judiciário. A presidente do TUI lembrou a revisão, em 2023, deste diploma, referindo que veio aperfeiçoar “ainda mais o sistema jurídico”. A polícia do território anunciou, no final de julho, a detenção de Au Kam San. Trata-se da primeira detenção ao abrigo desta lei, que entrou em vigor em 2009, tendo o âmbito sido então alargado 14 anos depois. Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado. Questionado ontem pelos jornalistas sobre se a Associação dos Advogados de Macau foi contactada sobre o caso, o presidente deste órgão disse não ter comentários a fazer. “Estamos sujeitos a sigilo profissional. Enquanto durar o inquérito, não posso fazer comentários”, acrescentou Vong Hin Fai. Destacada redução de casos de roubo e homicídio Song Man Lei referiu ainda na mesma sessão que “o número de processos graves e perniciosos, como homicídio e roubo, recebidos pelos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base tem registado uma diminuição contínua, mantendo-se num nível relativamente baixo durante vários anos consecutivos”. Além disso, a responsável salientou que “a esmagadora maioria destes casos tem sido rapidamente resolvida, o que demonstra que a segurança de Macau possui base sólida, sendo merecida a reputação de cidade habitável e segura”. No que diz respeito ao número de processos do ano judiciário 2024/2025, “entraram um total de 20.122 processos, mais 883 do que no ano judiciário anterior, mantendo-se a tendência de crescimento contínuo verificada nos últimos anos”. Nos tribunais das três instâncias “registaram-se aumentos de diferentes graus”, sendo que “a maior subida verificou-se no Tribunal de Última Instância, com 172 processos entrados, mais 40 do que no ano judiciário anterior”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Colisão entre autocarro e camião faz cinco feridos Os feridos têm entre 20 e 67 anos e incluem residentes, trabalhadores não-residentes e turistas. O sinistro terá acontecido quando o condutor do camião não conseguiu travar a tempo para evitar chocar contra a traseira do autocarro, que estava parado para ceder passagem na passadeira Um total de cinco pessoas teve de ser transportado para diferentes hospitais, após uma colisão entre um autocarro e um camião, na manhã de ontem. O caso aconteceu na Avenida do Aeroporto, perto do casino Wynn Palace, depois do camião que seguia atrás do autocarro não ter conseguido travar a tempo de evitar o embate. De acordo com jornal Ou Mun, o Corpo de Bombeiros (CB) revelou que os feridos têm entre 20 e 67 anos, e incluem residentes, trabalhadores não residentes do Interior e ainda turistas do Interior. Na altura do sinistro, todos os feridos encontravam-se no interior do autocarro, onde seguiam como passageiros. Os ferimentos são considerados ligeiros, mas incluem escoriações e contusões em diferentes partes do corpo. As vítimas do acidente foram transportadas para o Centro Médico da Taipa do Hospital Kiang e para o próprio Hospital Kiang Wu, na Península de Macau. Apesar de os ferimentos serem considerados ligeiros, por volta das 13h as vítimas ainda estavam nas instituições de saúde para as quais tinham sido levadas. Sem álcool no sangue Segundo as autoridades, o acidente aconteceu por volta das 9h50, quando o autocarro seguia atrás de um outro veículo particular. O condutor do veículo pesado de passageiros terá tentado mudar de faixa de rodagem, mas foi obrigado a travar, dado que o veículo à sua frente parou para ceder passagem a alguns peões que atravessavam a passadeira. No entanto, a travagem terá apanhado de surpresa o condutor do camião que não conseguiu travar a tempo e acabou por atingir o autocarro, na parte traseira. Como consequência do impacto, o camião apresentava danos na parte frontal, com o vidro frontal e o pára-choques a apresentarem sinais visíveis do embate. O autocarro ficou danificado na parte traseira. O condutor do camião é um residente local com cerca de 70 anos. Fez o teste do balão, não tendo acusado o consumo de álcool. O condutor do autocarro, é igualmente um residente, com 50 anos, e também não tinha consumido álcool. Em reacção ao acidente, a companhia Transportes Urbanos de Macau (Transmac) emitiu um comunicado, citado pelo jornal Ou Mun, a indicar estar a acompanhar o caso. A empresa garantiu também que depois de ser alertada para o sucedido accionou os meios de resposta, a avisar a polícia para o sinistro e a prometer toda a disponibilidade para cooperar com a investigação do caso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal | Recusada liberdade condicional para William Kuan A menos de dois anos de ser libertado, o empresário que foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses no âmbito do caso das Obras Públicas viu o primeiro pedido de liberdade condicional recusado pelo TSI. Pode apresentar um novo pedido dentro de um ano O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de liberdade condicional apresentado por William Kuan Vai Lam. A informação sobre o pedido do empresário que cumpre uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses em Coloane foi divulgada através do portal dos tribunais. Os fundamentos da recusa não foram tornados públicos, apesar da decisão ter sido tomada na passada quarta-feira. Condenado a cumprir uma pena de 5 anos e 6 meses por três crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais, no âmbito do caso judicial que envolveu igualmente os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, William Kuan está detido desde 24 de Dezembro de 2021. O empresário foi detido inicialmente de forma preventiva, mas o tempo dessa detenção é contabilizado para efeitos do cumprimento da pena. Um condenado a pena de prisão pode apresentar um pedido de liberdade condicional depois de cumprir dois terços da pena, se já tiver cumprido pelo menos seis meses de prisão, e se faltarem menos de cinco anos para o final da pena total. No caso do empresário, este período terá sido atingido aproximadamente no final de Agosto, altura em que cumpriu 3 anos e 8 meses de prisão. No entanto, a aprovação da liberdade não é automática e os juízes têm em conta aspectos como a probabilidade de o detido conduzir “a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes”. A libertação também tem de ser considerada “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. Terá sido nestes aspectos que a liberdade terá sido recusada. Um ano à espera Apesar da recusa, e dado que faltam quase dois anos para o final da pena completa, William Kuan poderá apresentar um novo pedido de liberdade condicional, no espaço de aproximadamente um ano. Se o novo pedido for recusado, o empresário sujeita-se mesmo a ter de cumprir a totalidade dos 5 anos e 6 meses de prisão. Esta não é a primeira vez que Kuan tem um pedido de libertação recusada, o mesmo aconteceu no final de 2024, depois do Tribunal de Última Instância ter recusado um pedido de habeas corpus. Na altura, a defesa de Kuan argumentou que o empresário estava detido ilegalmente, por terem passado mais de dois anos sem uma pena transitada em julgado. Inicialmente, William Kuan tinha sido condenado, a 31 de Março de 2023, a uma pena efectiva de 18 anos de prisão, pela prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais agravado. No entanto, o resultado do recurso, divulgado oficialmente em Fevereiro do ano passado, fez com que fosse absolvido do crime de associação ou sociedade secreta e ficasse com uma pena final de 5 anos e 6 meses de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAmbiente | Falta de especialistas na reparação de motos eléctricas Com um novo programa de incentivo ao abate das motos a gasolina e a troca por novos veículos eléctricos, a Associação de Motociclos Eléctricos e Ecológicos alerta para a falta de conhecimentos técnicos e pede melhor acesso aos postos de carregamento O presidente da Associação de Motociclos Eléctricos e Ecológicos alertou a sociedade para a escassez de técnicos especializados na reparação de motos eléctricas. O aviso foi deixado por Lei Chong Sam em declarações ao jornal Exmoo, apesar de o dirigente associativo elogiar os esforços de promoção deste tipo de veículos. De acordo com Lei Chong Sam, actualmente as lojas de reparação de motos enfrentam uma grande pressão, devido à crescente necessidade de contratar mão-de-obra preparada para lidar com as motos eléctricas, com sistemas muito diferentes das motas tradicionais com motores a combustão. No entanto, o representante queixa-se de que não existem pessoas em Macau com este tipo de conhecimentos em número suficiente, e que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não está a autorizar a contratação de trabalhadores não-residentes: “Os donos das oficinas de motocicletas sentem-se frustrados porque a cidade tem faltas de técnicos que saibam reparar motocicletas eléctricas”, afirmou. “Muitas vezes os donos pedem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que autorize a contratação destes técnicos, mas a DSAL recusa e responde que já há técnicos em número suficiente” acrescentou. Por esta razão, o também membro do Conselho Consultivo do Trânsito apelou ao Governo para apoiar o sector para melhorar as condições existentes, mas também a assegurar o acesso aos meios necessários para realizar a reparação de motos eléctricas. Carregamento problemático Além dos problemas com as reparações, Lei Chong Sam apontou que um dos grandes desafios à implementação das motos eléctricas é a falta de postos de carregamento em número suficiente. Citando os dados oficiais, o presidente da Associação de Motociclos Eléctricos e Ecológicos apontou que actualmente existem 5 mil motos eléctricas registadas, mas que em alguns locais do território não há postos de carregamento, devido aos riscos relacionados com as inundações. Este motivo faz com que o acesso ao carregamento seja desequilibrado. Lei Chong Sam deixou também o desejo de que rapidamente se tornem cada vez mais populares os armários de baterias para as motos, para que as pessoas possam trocar de bateria rapidamente, em vez de recorrerem ao carregamento. Na semana passada, foi anunciado um novo plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e a sua substituição por motociclos eléctricos novos. Sobre o programa, Lei Chong Sam admitiu que se pode esperar uma reacção “dinâmica”, porque houve muitos residentes a procurarem informação sobre as condições de acesso. O conselheiro revelou também que entre os vendedores de motos existe a expectativa de que o programa vá contribuir para um aumento do volume de negócios.
Hoje Macau Manchete PolíticaVideovigilância | Creches ainda sem apresentar pedidos O Instituto de Acção Social (IAS) continua sem receber pedidos, por parte das creches, para a instalação de câmaras de videovigilância, isto desde que arrancou o prazo para o pedido, a 19 de Setembro. Segundo noticiou o jornal Ou Mun, o presidente do IAS, Hon Wai, lembrou que a instalação de câmaras de videovigilância não é obrigatória, sendo que alguns encarregados de educação não apresentaram este pedido. O responsável confessou ter esperança de vir a receber pedidos de instalação deste tipo de aparelhos, sendo que o mais importante, salientou, é obter o consenso junto dos pais das crianças. Hon Wai acredita que não vai ser fácil obter consenso sobre esta matéria e a medida, uma vez que existem pais preocupados com o visionamento das imagens captadas pelas câmaras, pelo que o IAS vai continuar a estar disponível para acolher os pedidos. Segundo o IAS, esta medida “tem por objectivo não só apoiar as creches a reforçar, uma vez mais, a segurança das crianças que as frequentam, avaliando, de forma mais objectiva, os serviços nelas prestados”, mas também “descortinar a realidade dos factos que deram origem ao acidente com crianças”. Antes de avançar com este programa, o IAS pediu autorização à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, a qual foi concedida. Além disso, foram também ouvidas “as opiniões do sector”, tendo sido definidas, com base nisso, “a respectiva implementação e as orientações relevantes”, destaca o IAS numa nota oficial. Após apresentação do pedido de instalação por parte da creche, o IAS dispõe de 25 dias úteis para analisar o pedido, recusando-o ou aceitando-o. As creches podem depois instalar as câmaras “nas zonas de camas das crianças, nas zonas de actividades e nas zonas com funções análogas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJustiça | CE diz que há “leis claras” e ” eficientes” para atrair investidores Ao falar, ontem, na XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, defendeu como a estabilidade jurídica existente em Macau e as “vantagens do segundo sistema” ajudam a atrair investidores para o território Macau “aproveita as vantagens do segundo sistema” e possui “leis claras que aumentam a confiança dos investidores”, bem como uma “justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos”. Foi desta forma que Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, deixou ontem, num discurso, elogios ao sistema judicial e político do território, a propósito da realização da 13.ª edição da Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu em Macau. O governante falou ainda da existência de “mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos”, sendo que Macau tem tido a capacidade de “realizar um desempenho de qualidade e de promover a ‘interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito'”. Sam Hou Fai destacou a realização, há 22 anos, da V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, a primeira realizada na RAEM e que foi presidida por si mesmo, quando era presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, cargo que ocupou até ser eleito Chefe do Executivo. O líder de Macau salientou que, no Fórum, a “RAEM passou de um novo membro para um participante e promotor activo, o que demonstra a salvaguarda firme da independência judiciária sob o princípio ‘um país, dois sistemas'”. O governante destacou ainda que o território “goza do poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, o que nos permite consolidar, dentro do enquadramento legal, o Estado de Direito”. Além disso, existem “vantagens únicas” no facto de existir um sistema bilingue, pois permite a Macau ser “naturalmente a ponte entre a China e o mundo lusófono”. A importância do Direito A 13.ª edição desta Conferência teve como tema “O Direito e a Justiça como factor de aproximação dos povos e o seu desenvolvimento económico-social”. Sam Hou Fai salientou que “perante grandes mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos, o que o mundo precisa é de diálogo e não de confronto, a cooperação e não a divisão”. Neste sentido, é necessário “usar a certeza jurídica para contrariar as ‘variedades do mundo'” e também “usar a imparcialidade do sistema judicial para proporcionar garantias ao desenvolvimento socioeconómico”, devendo ainda “usar o carácter aberto do Estado de Direito para aproximar as nações e os países”. Sam Hou Fai não esqueceu os sistemas comercial e de cooperação onde a RAEM se pretende mover, nomeadamente o universo dos países de língua portuguesa, que “abrangem a Ásia, a África, a Europa e a América Latina, com uma população de quase 300 milhões de pessoas”, enquanto a China “é a segunda maior economia global”. No que diz respeito ao projecto de construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, composto por 11 cidades chinesas da província e as duas regiões administrativas especiais, “está em pleno desenvolvimento”, rematou Sam Hou Fai.
Hoje Macau Manchete SociedadeCáritas | Recebidos mais de 3.500 pedidos de ajuda até fim de Setembro O número de pedidos de apoio mostra uma tendência de estabilização nos últimos anos. E dada a falta de problemas “muito graves de pobreza”, a Cáritas Macau também estendeu o seu programa de apoio ao Paquistão e Bangladesh A Cáritas Macau recebeu até ao final de Setembro 3.509 pedidos de apoio para o Banco Alimentar, afirmou ontem o secretário-geral da organização, indicando que os valores finais deste ano não se deverão afastar dos de 2024. “Prevemos que [em 2025] ultrapasse os quatro mil, como no ano passado”, notou à Lusa Paul Pun Chi Meng, apontando que, em 2024, chegaram à organização humanitária 4.936 pedidos, que, por sua vez, representa uma queda de 2,5 por cento em relação a 2023 (5.065). Numa comparação anual, os primeiros nove meses de 2025 apresentam valores semelhantes aos verificados no mesmo período de 2023 e 2024: 3.589 e 3.596, respectivamente. Ainda assim, verifica-se este ano uma ligeira descida, que poderá estar relacionada com a “existência de outros recursos de apoio” ou “maior facilidade em concorrer a habitação social”, observou Pun, dando a entender que o acesso mais fácil a casas públicas poderá aliviar as contas ao fim do mês. O programa, dirigido a pessoas de baixo rendimento e financiado pelas autoridades, prevê que o apoio do Banco resulte no auxílio alimentar por um período de dez semanas, sendo que no prazo de 12 meses é possível fazer-se uma segunda solicitação. Entre os trabalhadores não-residentes, salientou Paul Pun, também há um grupo que recorre à organização de assistência social. No sábado passado, perto de mil pessoas receberam apoio na forma de cabazes alimentares. Ajuda no Paquistão e Bangladesh O secretário-geral da Cáritas explicou também que como Macau não enfrenta problemas “muito graves de pobreza”, a organização está a apoiar famílias desfavorecidas no Bangladesh e Paquistão, chegando a ajuda a 2.100 pessoas. Na semana passada, Pun regressou de Sylhet, cidade no nordeste do Bangladesh que tem visitado várias vezes desde 2023, ano em que a Cáritas Macau se envolveu num programa para a “melhoria da saúde e nutrição de crianças desfavorecidas”. Com doações na ordem dos 15 mil dólares anuais, a ajuda já alcançou 400 pessoas, referiu o responsável. “Esperamos que, através da formação, ao nível de cuidados com os recém-nascidos, das mães, possam alcançar uma vida melhor”, apontou o secretário-geral da Cáritas Macau, notando ainda que, em cima da mesa está a possibilidade de disponibilizar recursos para a formação profissional de adolescentes que abandonaram a escola. Há cerca de um mês, Paul Pun esteve também em Lahore, a segunda maior cidade do Paquistão, com perto de 14 milhões de habitantes e que foi afectada, nos últimos anos, por várias cheias. O auxílio da Cáritas Macau ao programa “Educação informal e desenvolvimento de jovens e mulheres”, com a transferência de até 35 mil dólares anuais (cerca de 30 mil euros), já tocou a vida de 1.200 crianças e 500 adolescentes em Lahore, de acordo com o líder da organização humanitária. “As crianças não têm escolas [nestes lugares]. Participam neste programa de educação informal para que tenham uma oportunidade de atingir os padrões e um dia possam entrar na escola”, referiu. Além de apoiar a educação de adolescentes – “sobretudo rapazes” – em áreas como a informática, o programa compreende ainda a formação de competências “por parte de jovens mulheres”. À Lusa, Paul Pun referiu que a assistência internacional da Cáritas Macau chega “via vários canais”, nomeadamente através de doações e da organização Good Fortune Charity Shop, a empresa social da Cáritas Macau, que recolhe bens doados para venda beneficente.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Portugal pode enviar novos juízes para Macau Apesar de ter impedido a permanência no território de Carlos Carvalho e de ter mantido a incerteza sobre o futuro de Rui Ribeiro, que optou por voltar a Portugal, o Conselho Superior de Magistratura de Portugal garante abertura para enviar novos magistrados para a RAEM O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que Portugal está disponível, caso Macau demonstre interesse, em enviar novos juízes. As declarações foram prestadas numa altura em que um magistrado português está prestes a abandonar a RAEM. O juiz Rui Ribeiro, do Tribunal de Segunda Instância, confirmou à Lusa, à margem de um evento público, que vai deixar Macau no final de Outubro, antecipando o fim da comissão, que terminava em Maio de 2026. O magistrado sublinhou que as autoridades judiciais de Macau “fizeram tudo” para que mudasse de ideias, mas explicou que preferiu regressar já a Portugal face à incerteza sobre uma eventual renovação da licença especial por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM). Com a partida anunciada de Rui Ribeiro, resta apenas nos tribunais de Macau um juiz português: Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de tribunal colectivo no Tribunal Judicial de Base (TJB). O líder do STJ, João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM, disse aos jornalistas que, durante uma visita a Macau, pretende saber se o território tem interesse em contar com magistrados portugueses. “Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes”, garantiu aos jornalistas. João Cura Mariano disse que esse seria um “assunto a discutir” nos encontros de ontem com a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, e com Sam Hou Fai, líder do Governo de Macau e ex-presidente do TUI. “Acho que é muito útil, porque, sendo um antigo presidente do tribunal [Sam Hou Fai] terá consciência das necessidades que existem”, referiu o juiz conselheiro português. Dificuldades nacionais Mas o presidente do STJ sublinhou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou João Cura Mariano. Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação. Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”. O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste, onde existem actualmente “muitos juízes portugueses a colaborar no sistema judiciário timorense”, porque “são muito necessários”. O magistrado esteve em Macau para participar, no domingo, na 13.ª edição do fórum que junta presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPontes | Conselheiro sugere portagens e gera coro de críticas No passado dia 10 de Outubro, Leong Chi Hang, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, sugeriu a introdução do pagamento de portagens nas quatro pontes que fazem a travessia entre a península de Macau e a Taipa. A opinião gerou polémica nas redes sociais e até levou um ouvinte a ligar para o programa matinal do canal chinês da Rádio Macau O conselheiro Leong Chi Hang, membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas, defendeu numa reunião deste organismo, no passado dia 10 de Outubro, que se deveria pagar portagem nas quatro pontes que fazem a travessia entre a península de Macau e as ilhas. Esta sugestão foi feita no período de intervenções antes da ordem do dia do referido organismo, tendo Leong Chi Hang, que também é vice-presidente da Associação Promotora para o Desenvolvimento da Comunidade da Taipa, defendido que é necessário o Governo melhorar e reformar o sistema de gestão das pontes devido aos frequentes engarrafamentos nestas infra-estruturas viárias. “Sugiro que se crie um sistema de cobrança electrónica com portagens nestas quatro pontes, sendo que a cobrança seria feita conforme os diferentes períodos, veículos. Poder-se-ia acrescentar uma tarifa adicional em épocas com maior circulação”, disse. Segundo Leong Chi Hang, o objectivo da cobrança de portagens seria equilibrar o fluxo dos veículos nas quatro pontes através do ajuste à cobrança dos valores, pois para algumas pessoas o aumento dos custos para atravessar a ponte de carro pode fazer com que optem mais pelo transporte público. Desta forma, dar-se-á prioridade aos transportes públicos e a deslocações mais amigas do ambiente. Rastilho ateado Esta opinião foi divulgada nas redes sociais durante a reunião do Conselho Consultivo, sobretudo em grupos de Facebook, o que gerou uma onda de opiniões críticas. E a onda de contestação não se ficou pelas redes sociais: na sexta-feira um residente, de apelido Ma, ligou para o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, a criticar esta medida, defendendo que, para aliviar a situação do tráfego nas pontes, deveriam simplificar-se os procedimentos para lidar com acidentes de viação. “Não acho que seja uma sugestão viável [a cobrança de portagens], pois as pontes estão sempre com muito trânsito e ainda se defende uma cobrança adicional. Muitas vezes os engarrafamentos acontecem nas pontes não devido ao excesso de carros, mas sim à ocorrência de acidentes de viação. Porque é que não podemos simplificar os procedimentos à semelhança do que acontece no Interior da China?”, questionou. Este ouvinte defendeu que “se [um acidente de viação] não envolver um processo penal, e bastar tirar fotografias ao acidente, os veículos envolvidos no acidente podem ser removidos do local” de forma mais rápida. Ma queixou-se ainda do facto de Macau continuar a manter um sistema desactualizado para lidar com acidentes de viação, ainda que o território tenha adoptado, nos últimos tempos, soluções digitais, como a instalação de câmaras de videovigilância, que acabam por não ser bem aproveitadas para lidar com este tipo de casos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | André Cheong promete presidência a cumprir expectativas No início da nova legislatura, os deputados receberam “três expectativas” do Chefe do Executivo, uma das quais passa por “trabalhar em conjunto” com o Governo, mas também exercer as funções de fiscalização da lei Ao desempenhar as funções de presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong promete ter em mente as expectativas do Chefe do Executivo para os trabalhos do órgão legislativo. As declarações foram prestadas pelo novo presidente do hemiciclo, numa entrevista aos canais em chinês da TDM. “Como presidente da Assembleia Legislativa sinto que o peso da responsabilidade é maior. Vou cumprir rigorosamente as disposições da lei e do regimento para desempenhar as minhas funções como presidente”, afirmou o novo presidente da AL, citado pelo Canal Macau. “Ao mesmo tempo vou ter em conta as três expectativas estabelecidas pelo Chefe do Executivo para a nova composição da Assembleia Legislativa, conduzindo bem a equipa nos trabalhos legislativos e no âmbito da fiscalização”, acrescentou. André Cheong foi eleito presidente da AL na sexta-feira e contou com o voto de todos os deputados, incluindo do próprio. Foi a primeira vez, pelo menos desde 2019, que um deputado foi eleito presidente por unanimidade. O presidente da AL pretende também implementar uma maior cooperação entre o Governo e os técnicos do hemiciclo. “Para as propostas de lei importantes relacionados com o bem-estar da população, o Governo necessita de um tempo de preparação considerável”, indicou. “Esperamos incentivar as equipas técnicas da AL a envolverem-se mais cedo na fase preparatória dos departamentos governamentais. Por exemplo, as discussões e os intercâmbios técnicos preliminares podem resultar numa comunicação técnica mais fluída, quando estas propostas de lei importantes estiverem a ser analisadas pela Assembleia Legislativa” apontou. Três anseios Após o início da nova Legislatura, na passada quinta-feira, o Chefe do Executivo promoveu um encontro com os deputados. Nesta ocasião, de acordo com a versão oficial, dado que o encontro decorreu à porta fechada, Sam Hou Fai disse aos legisladores que tem três expectativas para o funcionamento do hemiciclo. A primeira passa por “potenciar mais o papel de liderança da Assembleia Legislativa em termos políticos”, no que explicou ser um papel de promoção do nacionalismo e de manutenção da harmonia a longo prazo. Em segundo lugar, pediu também aos deputados para “potenciar mais o papel da Assembleia Legislativa na elaboração da legislação e na fiscalização”, o que explicou implicar deputados a “trabalhar em conjunto com o órgão executivo” para criar e rever a legislação consideradas chaves para o Executivo, como a diversificação da economia. Por último, foi pedido à AL que seja um “interlocutor fundamental” na recolha de opiniões da “opinião pública”, ao mesmo tempo que indicou esperar que os deputados orientem “a sociedade para formar um ambiente de discussão positiva, objectiva e racional” e “promover o mais amplo consenso social possível para apoiar o Governo da RAEM”.
Hoje Macau Manchete SociedadeSão Januário | Implantado primeiro coração artificial em Macau Realizou-se recentemente a primeira cirurgia de implantação de um coração artificial no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) dos Serviços de Saúde (SS), em colaboração com a equipa de cirurgia cardiotorácica do Primeiro Hospital Afiliado da Universidade de Jinan. O procedimento foi realizado numa mulher de 68 anos que padecia de insuficiência cardíaca terminal, sendo que, segundo um comunicado dos SS, “a condição apresentada era complexa e a intervenção cirurgia desafiante”. Tratou-se “do primeiro procedimento cirúrgico de implantação de coração artificial totalmente levitado magneticamente, desenvolvido de forma autónoma no Interior da China”. A realização desta cirurgia no território representa para as autoridades “um progresso significativo na cirurgia cardíaca em Macau”. Para os SS, “a conclusão com sucesso da primeira cirurgia de implante cardíaco artificial em Macau representa um avanço significativo no tratamento da insuficiência cardíaca terminal na região”, além de que este avanço tecnológico “preenche uma lacuna significativa no atendimento médico, oferecendo uma alternativa viável e segura para os pacientes que não são elegíveis para transplante cardíaco ou que não podem aguardar por uma intervenção cirúrgica”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIncêndio leva a duas hospitalizações e retirada de 50 pessoas Duas pessoas tiveram de ser internadas no Hospital Kiang Wu, depois de um incêndio ter deflagrado na noite de quarta-feira, no Edifício Si Keng, na Rua da Alegria. Além dos feridos, houve ainda a necessidade de retirar do edifício 50 moradores, de acordo com a informação divulgada ontem pelo jornal Ou Mun. Os hospitalizados são dois residentes com cerca de 60 anos, um do sexo masculino e outro do feminino que terão apresentado sinais de indisposição, depois de terem inalado fumo do incêndio. Apesar da indisposição, apresentavam uma situação clínica considerada estável. Os restantes moradores também conseguiram sair do edifício pelos seus meios e não apresentavam qualquer tipo de mal-estar ou lesão. As chamas começaram a deflagrar, por volta das 23h44, altura em que as autoridades foram alertadas para a situação. A chegada ao local, tanto do Corpo de Bombeiros (CB) como do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) aconteceu minutos depois, numa altura em que vários dos habitantes do edifício já se encontravam na rua. No local, os bombeiros tiveram de subir até ao terceiro andar, onde o incêndio teve origem. O combate às chamas demorou alguns minutos. Os vestígios indicam que as chamas terão deflagrado junto a um vaso com flores, tendo depois chegado à sala de estar do apartamento no terceiro andar. Durante o combate ao incêndio, as autoridades cortaram ao trânsito durante vários minutos a Rua da Alegria e a Estrada do Repouso. Os bombeiros utilizaram água para combater o incêndio, que resultou numa área queimada com 2,5 metros de comprimento e 1 metro de largura. Das origens Segundo o jornal Ou Mun, o CB suspeita que as chamas tenham tido origem num curto circuito de uma máquina de lavar a roupa, posicionada junto ao vaso com flores. Além da área queimada, também a máquina de lavar, um purificador, um ar-condicionado e outros aparelhos e bens ficaram destruídos. De acordo com os dados mais recentes, nos primeiros seis meses do ano, o CB foi chamado a intervir em 406 fogos. Entre estes, os bombeiros tiveram de recorrer a mangueiras para extinguir as chamas em 85 ocasiões. Nos restantes 321 incêndios, as chamas foram extintas sem utilização de mangueira. A informação oficial revelou também que 78 dos 406 incêndios tiveram origem em comida queimada.
Hoje Macau Manchete SociedadeHengqin | Restaurante português abre do outro lado da fronteira Chama-se “Vivo” e é um restaurante de gastronomia mediterrânica que abre portas amanhã em Hengqin. João Maria Pegado, um dos sócios do projecto e anteriormente ligado ao desporto, aposta agora na área da restauração e tem grandes expectativas face à procura turística do lado da ilha Um restaurante de gastronomia mediterrânica abre oficialmente amanhã em Hengqin. Localizado no centro comercial Huafa, o restaurante Vivo é um projecto de dois portugueses que viram uma oportunidade de aproximar duas geografias – China e sul da Europa. Não se trata de culinária de fusão. Ainda assim convivem neste restaurante várias tradições: culinárias portuguesa, espanhola e italiana, preparadas por um chef de Xangai com matéria-prima chinesa. “Estamos na China, queremos apostar em produtos frescos chineses”, diz à Lusa um dos sócios, João Maria Pegado. Tanto é que no menu não se encontra, para já, o tradicional polvo à lagareiro. Há que continuar a percorrer os mercados locais até encontrar o produto ideal, explica Pegado. “Poderíamos ir a Macau buscar o polvo congelado, mas o nosso grande objectivo era trabalhar com produtos frescos na China. Em termos de custo, torna muito mais rentável, mas queremos também aproveitar e fazer esta fusão entre produtos chineses e pratos portugueses”, diz. O Vivo está em modo ‘soft opening’ desde 18 de Julho. E João Maria Pegado não se queixa do trajecto percorrido até aqui, apesar da dificuldade da língua. Cada vez mais À Lusa, Pegado diz que vai concorrer em breve aos apoios do Governo de Macau, numa altura em que as autoridades incentivam o investimento na Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Guangdong, em Hengqin. E esta região atrai cada vez mais visitantes de Macau, refere o investidor. Nesta área gerida pelos dois lados da fronteira, já é permitida, por exemplo, a circulação de condutores de Macau, mediante pedido de licença, lembra Pegado. Mas há outros atractivos: a gasolina é mais barata – “os carros de Macau vêm abastecer-se ao fim de semana, parecemos nós [portugueses] em Badajoz” – os supermercados mais em conta, mais espaço e mais áreas verdes. “Espaço aberto onde se pode relaxar sem se estar no meio da cidade. Essa é a grande razão que faz com que as pessoas troquem Macau por Hengqin ao fim de semana e às vezes até durante a semana, à hora do almoço”, reflecte. Também Hengqin parece ser uma opção mais económica para os chineses que visitam Macau, onde, de acordo com dados referentes a Agosto, o preço médio de um quarto de hotel é 1.461 patacas. “Hengqin tem sido cada vez mais um ponto de concentração, de dormida, utilizado por muitos visitantes. Muitos dos prédios que foram feitos como escritórios, o Governo deu licenças (…) para se fazerem hotéis ao estilo de Airbnb [alojamento local]”, disse. Hong Kong e Macau são, para já, origem do grosso dos visitantes do restaurante, mas João Maria Pegado espera também alcançar mais consumidores do interior da China. “Ainda há poucas pessoas que sabem o que significa [o conceito] mediterrânico”, salienta, referindo, no entanto, que, para muitos dos que visitaram o Vivo, a paella negra tem sido escolha recorrente. A este prato juntam-se outras especialidades da casa, como arroz à pescador, camarões à guilho ou frango no churrasco, nomeia Pegado, que deixou uma carreira ligada ao desporto para se dedicar ao negócio da restauração. “É especial”, assume. “Sentia que faltava um restaurante de comida ocidental, e que poderia ter sucesso nessa parte (…). Vivo em Hengqin há três anos e é um local que aprecio bastante, permite-me estar perto de Macau, cidade onde cresci e com a qual me sinto identificado”, conclui.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMacau | FMI corta previsão de crescimento para 2,6 por cento Pela segunda vez este ano, o FMI fez uma revisão das previsões de crescimento para a economia de Macau. Em Abril, a previsão inicial de 7,3 por cento foi cortada para 3,6. Agora acredita-se que a expansão económica nem aos 3,0 por cento deve chegar O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera que a economia de Macau vá crescer 2,6 por cento ao longo deste ano. A nova estimativa divulgada ontem, e citada pela Macau News Agency, significa uma revisão em baixa da previsão anterior, que apontava para uma expansão anual de 3,6 por cento. Na primeira metade do ano, o território apresentou um crescimento anual de 2,8 por cento, no entanto, o IMF acredita que o ritmo está em desaceleração desde Julho. Os dados utilizados pelo FMI para fazer a estimativa assumem que a inflação ao longo deste ano deve fixar-se em 0,5 por cento, uma redução face à previsão anterior de 0,9 por cento. A revisão das estimativas em baixa não fica limitada às previsões para este ano. Também o aumento anual do próximo ano foi revisto em baixa para 2,8 por cento. A estimativa anterior do FMI, de Abril, previa uma expansão de 3,5 por cento. No ano passado a economia de Macau cresceu 8,8 por cento. Nos primeiros dez meses do ano, as receitas brutas do jogo, a principal actividade económica de Macau, apresentaram um crescimento anual de 7,1 por cento, para 181,34 mil milhões de patacas, quando antes tinha sido de 169,35 mil milhões de patacas. Contudo, as receitas durante a Semana Dourada, no início de Outubro, terão ficado abaixo das expectativas. A expectativa do FMI fica aquém das previsões da Associação Económica de Macau, liderada pelo deputado Joey Lao, que aponta para um crescimento anual de 4,5 por cento. Tendências opostas A revisão em baixa pelo FMI das estimativas de expansão de Macau contrasta com o cenário em Hong Kong e no Interior. Na RAEHK, espera-se um aumento ao longo deste ano inferior ao registado na RAEM. Porém, a estimativa mais recente aponta para um aumento de 2,4 por cento, quando antes se esperava uma expansão de 1,5 por cento. No Interior, as estimativas também são agora mais optimistas. Em Abril, era esperado um crescimento de 4 por cento da economia, que foi agora revisto para 4,8 por cento, acima dos níveis de Macau e Hong Kong. Esta é a segunda vez este ano que as estimativas sobre a economia de Macau são revistas em baixa pelo FMI. Antes do início do ano, esperava-se uma expansão económica na ordem dos 7,3 por cento. Porém, em Abril, o valor foi cortado para 3,6 por cento. Na altura, Macau foi afectado, tal como o comércio mundial, pelo impacto da política de tarifas adoptada nos Estados Unidos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReformulação governativa | Chan Tsz King assume ter pouca experiência na área O novo secretário para a Segurança, Chan Tsz King, assumiu ontem ter pouca experiência para o cargo que ocupa desde ontem, em substituição de Wong Sio Chak. “Para mim este é um desafio muito grande porque nunca tive contacto com a área de segurança e tenho uma experiência fraca neste âmbito”, disse, segundo declarações reproduzidas pela TDM. O novo secretário salientou a qualidade da equipa com que vai trabalhar, que tem “pessoal com experiência”, nomeadamente o director-geral dos Serviços de Alfândega e dos Serviços de Polícia Unitários. De resto, Chan Tsz King salientou que “a questão da segurança nacional é muito importante para a sociedade de Macau”, esperando-se “desenvolvimentos a longo prazo e diplomas legais que estão a ser produzidos”. Sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, para esta tutela, Chan Tsz King disse que já estão a ser preparadas. “Da minha parte o principal é ajustar-me a esta área e dominar os pormenores.” Chan Tsz King foi comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entre os anos de 2019 e 2024, mas começou a carreira na função pública na qualidade de delegado do procurador do Ministério Público em 1997. Foi depois promovido ao cargo de procurador adjunto em Março de 2000, tendo sido destacado para exercer funções no Serviço do Ministério Público junto dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias de Janeiro de 2012 a Dezembro de 2019. O novo secretário para a Segurança nasceu em Hong Kong em 1970 e tem formação superior feita em Portugal, nomeadamente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa de Portugal, terminado em 1989, e um curso de Direito feito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal em 1995. MP | Tong Hio Fong fala “grande responsabilidade” Tong Hio Fong, que assumiu ontem o cargo de Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, no âmbito da reforma governativa, agradeceu a “confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo” no assumir de um cargo “importante e com grande responsabilidade”. O responsável adiantou ainda que vai “contribuir para o desenvolvimento da RAEM”, descrevendo o território um exemplo bem-sucedido da prática de um país, dois sistemas, sendo que “a estabilidade e prosperidade a longo prazo são assegurados pelo Estado de Direito”. Por sua vez, Tong Hio Fong disse que o MP “é uma instituição importante para defender o Estado de Direito, sendo responsável por defender a dignidade da lei, proteger os direitos dos cidadãos e combater as actividades ilegais”. Como Procurador, prometeu focar-se “no princípio do Estado de Direito, aplicar a lei de forma rigorosa e justa e reforçar a inspecção às actividades judiciárias”, bem como “aumentar a eficiência judiciária”. Administração | Wong Sio Chak recolhe opiniões em mercados Ao assumir uma vasta pasta, a da Administração e Justiça, Wong Sio Chak, ex-secretário para a Segurança, prometeu que, nas próximas semanas, irá auscultar as opiniões da população no que diz respeito ao funcionamento dos mercados. “Nos próximos tempos vou visitar as comunidades, em particular os mercados. Vou continuar a fazer isto [ouvir opiniões]. Os meios para acolher as opiniões do público estão sempre desimpedidos”, disse à imprensa. Aos jornalistas, Wong Sio Chak agradeceu o trabalho realizado pelo seu antecessor, André Cheong, garantindo que vai agora focar-se em quatro áreas que entende serem prioritárias, tal como a reforma da Administração Pública, o reforço da construção de “Um país, dois sistemas”, a maior eficiência na governação e promover a integração na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin. “Independentemente dos serviços governamentais ou dos locais, é fácil aparecer maus hábitos, como sectarismo, burocracia ou actuações isoladas. Em Macau também acontecem estas situações e precisamos mudar isso. Precisamos facilitar a comunicação horizontal [dentro da Função Pública] e elevar a eficácia da cooperação”, acrescentou ainda. Wong Sio Chak defendeu que é necessário “aumentar a capacidade do pessoal, explorar o seu potencial e aproveitar bem os talentos, optimizando a afectação de funcionários”. Desta forma, o governante considera que “é preciso criar mais acções de formação concretas, sobretudo na capacitação dos serviços”. Wong Sio Chak, nasceu na província de Guangdong em 1968 e é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim. Depois de uma longa carreira na Polícia Judiciária foi indigitado, em 2014, secretário para a Segurança.
Hoje Macau Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | André Cheong eleito presidente por unanimidade Cheong Weng Chon, Cheong Weng Chon e Cheong Weng Chon… foi o nome repetido pelos 33 deputados nos boletins de voto, inclusive do próprio, que confirmou a escolha do novo presidente da AL “Tenho a vontade de assumir este cargo”, foi desta forma que André Cheong reagiu após ter sido eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa. Mais tarde, o ex-secretário para a Administração e Justiça lembrou aos jornalistas que a nova sessão legislativa terá “novos deputados oriundos de diferentes indústrias” e que terá em conta “as experiências bem-sucedidas das últimas sete legislaturas”. “Espero que haja avanços no trabalho legislativo e de supervisão, para que a governação da RAEM seja feita com maior cooperação da Assembleia Legislativa (AL)”, acrescentou. André Cheong disse também esperar que “os projectos e propostas de lei e as políticas [do Executivo] correspondam às opiniões da população e à esperança social através da AL, sendo esta uma plataforma importante”. Na sessão de ontem, antes da eleição, José Pereira Coutinho, o deputado mais velho com 67 anos, foi responsável por conduzir os trabalhos do primeiro plenário, como tradicionalmente acontece. Falando exclusivamente em cantonês, o português propôs que os votos sobre o futuro presidente do hemiciclo fossem contados pelos deputados mais jovens Chan Lai Kei e Loi I Weng. A proposta foi aprovada por todos os deputados, depois de uma votação com o braço no ar. Seguiu-se uma nova votação, secreta e com boletim de voto, para escolher o futuro presidente da Assembleia Legislativa. Um procedimento ordenado, com os deputados a levantarem-se de acordo com o lugar nas filas do hemiciclo, e em que apenas destoaram as dificuldades do futuro presidente em dobrar o boletim de voto, o que teve de fazer quando já estava à frente da urna, e depois de uma primeira tentativa falhada. Terminada a votação, Chan Lai Kei e Loi I Weng leram o seu sentido de voto e o dos colegas e por 33 vezes foi repetido o nome Cheong Weng Chon, o que confirmou que aquele que era até ontem o número dois do Governo, enquanto secretário para a Administração e Justiça, seria o novo presidente do hemiciclo. Consagrada a unanimidade, José Pereira Coutinho dirigiu-se ao agora deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e perguntou-lhe se aceitava a nova posição: “Tenho a vontade de assumir este cargo”, respondeu André Cheong. Resultados distintos A votação de ontem marcou também uma diferença face ao que aconteceu em 2019 e 2021, quando Kou Hoi In foi eleito o presidente do hemiciclo. Em 2019, Kou foi escolhido presidente a meio de uma Legislatura, depois de Ho Iat Seng ter abdicado da posição de deputado para concorrer a Chefe do Executivo. Nessa votação, quando o hemiciclo estava a funcionar apenas com 32 deputados, dado o lugar deixado livre por Ho, Kou foi eleito com 29 votos a favor, José Pereira Coutinho teve um voto e houve dois votos em branco. Em 2021, Kou Hoi In foi reeleito, num parlamento que pela primeira vez tinha visto vários candidatos a deputados excluídos por motivos políticos. Ainda assim, e apesar de haver 33 votantes, Kou teve 32 votos, uma vez que José Chui Sai Peng também reuniu um voto. Caso inédito Em quase 25 anos da RAEM, esta é a primeira vez que um deputado estreante passa directamente para presidente da Assembleia Legislativa. Após a transição, Susana Chou foi eleita como presidente, mas tinha uma longa experiência como deputada, que acumulou durante a Administração Portuguesa. Desempenhou o cargo de presidente entre 1999 e 2009. Saída do hemiciclo, a empresária foi substituída por Lau Cheok Vá, que tinha sido vice-presidente da AL entre 1999 e 2009. Antes disso, o ex-deputado dos Operários foi deputado entre 1984 e 1999, durante a Administração Portuguesa. A situação mais próxima da de André Cheong é a de Ho Iat Seng. O ex-Chefe do Executivo foi eleito deputado pela primeira vez em 2009. E nessa altura foi votado como vice-presidente do hemiciclo. Contudo, o também empresário só chegou à presidência em 2014, após a saída de Lau Cheok Vá e depois de cumprir pelo menos um mandato como deputado. Passado na Administração Nascido em Pequim em 1966, e licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, André Cheong tem um passado na Administração Portuguesa como Conservador da Conservatória do Registo Predial e de Director da Direcção dos Serviços de Justiça. Após a transição, assume o cargo de Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça entre 2000 e 2014, assumindo depois a liderança do Comissário contra a Corrupção de Dezembro de 2014 a Dezembro de 2019. Em 2019, foi eleito secretário para a Administração e Justiça e de membro do Conselho Executivo, cargos que desempenhou até ontem. Ho Ion Sang eleito vice-presidente No dia de ontem, os deputados da Assembleia Legislativa procederam também à eleição do vice-presidente, escolhendo, por unanimidade, Ho Ion Sang, deputado eleito pela via indirecta e ligado aos Moradores de Macau. Si Ka Lon e Ella Lei foram escolhidos como primeiro e segundo secretários da AL, também com 33 votos cada. A escolha aconteceu depois do juramento e tomada de posse de André Cheong como presidente da AL, que presidiu à sessão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTaiwan | Residentes seduziam pessoas para burlas Foram detidos, esta segunda-feira, seis residentes suspeitos de estarem ligados a um grupo criminoso de Taiwan associado a burlas, e que terão recrutado nove residentes para extorquir dinheiro a vítimas. A investigação começou em Setembro do ano passado, sendo que a Polícia Judiciária ainda está a investigar os montantes envolvidos A Polícia Judiciária deteve, esta segunda-feira, seis residentes de Macau alegadamente envolvidos com um grupo criminoso de Taiwan associado a burlas. Segundo noticiou o jornal Ou Mun, o caso começou quando a Polícia Judiciária (PJ) iniciou uma investigação após receber pedidos de ajuda de familiares de nove residentes de Macau desaparecidos. As autoridades perceberam mais tarde que estes nove residentes tinham sido detidos pela polícia de Taiwan e condenados a penas de prisão de três a oito meses pela prática do crime de burla. O papel destes residentes foi o de receber e entregar o dinheiro extorquido às vítimas de burla, sendo que quatro destes residentes regressaram depois a Macau após cumprirem a pena. Estima-se que os nove residentes tenham recebido de milhares a dezenas de milhar de renminbis como pagamento para estas funções. A PJ de Macau percebeu então que os nove residentes julgados em Taiwan terão sido recrutados pelos seis detidos desta segunda-feira, com promessas de salários elevados para a realização de actividades ilegais na antiga Formosa. Montantes por calcular A PJ percebeu também que dois dos seis detidos serão os autores principais do grupo criminoso de Taiwan, tendo recebido pagamentos ilegais de 1 a 3 por cento por cada montante de burla extorquido pelos nove residentes detidos em Taiwan. No entanto, a PJ disse precisar de investigar os montantes concretos recebidos por estes dois autores principais do crime, bem como a remuneração ilegal recebida pelos outros suspeitos. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para posterior investigação, existindo suspeitas da prática de crime de associação criminosa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAeroporto | Expansão garante capacidade para 13 milhões de visitantes Ainda antes do aumento da capacidade para passageiros, o aeroporto vai receber uma maior área de estacionamento das aeronaves, com o número de lugares a subir para 56 face aos actuais 36 Até ao final de 2030, o Aeroporto Internacional de Macau vai ter capacidade para receber por ano 13 milhões de passageiros. Os números foram apresentados por uma representante da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na mais recente reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, que ocorreu na segunda-feira. O balanço da reunião foi feito ao jornal Ou Mun pelos conselheiros Li Yongjian e Ieong Weng Kuong, que citaram as respostas do encontro da AACM. Segundo as explicações citadas, as obras de expansão estão em curso, depois de terem arrancado em Abril. A nova zona de estacionamentos deverá ficar terminada em 2028, o que vai fazer com que os lugares de estacionamento para aeronaves passem dos actuais 36 para 56 lugares, um aumento de 55,6 por cento. Ao mesmo tempo, foi indicado que as estimativas apontam para que as obras de expansão fiquem totalmente terminadas em 2030, dentro de cerca de cinco anos, e que nessa altura o aeroporto vai ter capacidade para lidar com mais dois milhões de viajantes, face à capacidade actual de 11 milhões por ano. No ano passado, o aeroporto recebeu 7,6 milhões de viajantes, menos dois milhões do que o recorde de passageiros, alcançado em 2019, ainda antes da pandemia, quando houve 9,6 milhões viajantes a utilizar a infra-estrutura. No entanto, o número parece ir apresentar uma nova redução. Entre Janeiro e Outubro deste ano, foram contabilizados cerca de 5,5 milhões de passageiros. No ano passado, nos primeiros dez meses, registaram-se de 5,7 milhões de passageiros. Maior área Com as obras em curso, a área total do aeroporto vai ser aumentada para 325 hectares, face aos actuais 177 hectares. Na reunião, os conselheiros abordaram ainda outras questões relacionadas com o aeroporto como os assuntos relacionados com a segurança e o transporte de passageiros entre o cais de embarque e os aviões. Neste sentido, foi garantido aos conselheiros que face às actuais limitações no número de mangas de embarque disponíveis, que o transporte dos passageiros entre o cais de embarque e as aeronaves vai continuar a ser feito através de autocarros. Esse será também o meio utilizado para os futuros lugares de estacionamento dos aviões. Durante o encontro, segundo Li Yongjian e Ieong Weng Kuong, houve ainda conselheiros a apelar para o desenvolvimento de mais instalações complementares do aeroporto, assim como uma especial atenção para que o centro de transportes esteja preparado para lidar com o fluxo de passageiros que acontece em eventos de grande dimensão, como os recentes jogos de pré-temporada em Macau da NBA.
Hoje Macau Manchete PolíticaHainão | Aproveitar Macau para importar produtos lusófonos Numa visita ao Fórum Macau, o governador Liu Xiaoming afirmou querer criar sinergias com a RAEM para que os produtos lusófonos consigam entrar no Interior O líder da ilha de Hainão afirmou ontem que quer ajudar os produtos lusófonos a entrar no mercado chinês, defendendo sinergias com Macau e os países de língua portuguesa. O governador Liu Xiaoming apontou como meta “a construção de Hainão como núcleo entreposto para a entrada dos produtos dos países de língua portuguesa no interior da China”. Liu falava durante uma visita às instalações do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum de Macau. Segundo o Fórum de Macau, o líder de Hainão pediu apoio à organização, também para ajudar as empresas da ilha “a aprofundar os conhecimentos sobre as regras dos mercados e os ambientes de investimento das nações lusófonas”. De acordo com um comunicado, Liu defendeu a aposta em um “desenvolvimento sinérgico entre Hainão, Macau e os países de língua portuguesa” e lembrou que a ilha irá tornar-se um porto franco antes do fim do ano. A partir de 18 de Dezembro, os produtos importados que sejam processados em Hainão – com um valor acrescentado de pelo menos 30 por cento – podem entrar na China continental sem pagar taxas alfandegárias. Aposta nas vantagens Na segunda-feira, ainda antes da deslocação ao Fórum Macau, Liu Xiaoming teve um encontro com Sam Hou Fai. De acordo com um comunicado do Governo de Macau, Sam defendeu que pode haver “complementaridade de vantagens” entre o porto franco de Hainão e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Esta zona económica especial, gerida conjuntamente pela província de Guangdong e por Macau, foi lançada por Pequim e 2021 e abrange cerca de 106 quilómetros quadrados na ilha da Montanha, adjacente a Macau. A China estabeleceu Macau como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau. O organismo integra, além da China, os nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e, desde 2022, Guiné Equatorial. As exportações dos países de língua portuguesa para a China caíram 11,3 por cento, para 86,6 mil milhões de dólares nos primeiros oito meses do ano, de acordo com dados oficiais.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Deputados tomam posse esta manhã Os deputados da Assembleia Legislativa tomam posse esta manhã para o início da VIII Legislatura. O juramento está agendado para as 11h, na sala de reuniões do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. À tarde, para as 15h, está agendada a primeira sessão do Plenário da Assembleia Legislativa que vai servir para eleger os futuros presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Feita a reunião, haverá mais uma sessão de juramento, logo no mesmo dia, às 16h, e tomada de posse do presidente da AL. A sessão também decorre no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na sequência da remodelação governativa, Wong Sio Chak e Chan Tsz King vão realizar a cerimónia de juramento e tomada de posse esta manhã, pelas 10h, na sede do Governo. Wong Sio Chak vai assumir as funções de secretário para a Administração e Justiça, enquanto Chan Tsz King vai ser o novo secretário para a Segurança. Na sessão das 10h, a primeira das três que vão ocorrer amanhã, está igualmente prevista a cerimónia de juramento e tomada de posse de Tong Hio Fong como Procurador da RAEM e dos novos membros do Conselho Executivo. A cerimónia não é aberta à população. AMCM | Chan Kuan I nomeada para Conselho de Administração Chan Kuan I foi nomeada vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, de acordo com um despacho de Sam Hou Fai, publicado ontem no Boletim Oficial. Licenciada em Comércio (Contabilidade) na Monash University da Austrália e com um mestrado em Administração Pública ministrado pela Peking University e Chinese Academy of Governance, Chan faz parte dos quadros da AMCM desde Agosto de 2001, embora com um interregno entre 2006 e 2009, quando desempenhou funções no Gabinete de Informação Financeira. Após o regresso à AMCM, a nova vogal desempenhou as funções de técnica, directora-adjunta e directora do Departamento de Supervisão de Seguros. DSSCU | Chan Hoi Ieng nomeada subdirectora Raymond Tam nomeou Chan Hoi Ieng, umas das assessoras do seu gabinete, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). A nomeação foi revelada ontem através do Boletim Oficial. Chan Hoi Ieng é licenciada em Engenharia pela Universidade de Tsinghua e tem um mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Peking. A nível profissional foi técnica superior entre Dezembro de 1999 e Novembro de 2016 no então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Entre 2016 e 2022, desempenhou o mesmo tipo de funções nos Serviços de Alfandega, até Dezembro do ano passado, altura em que foi promovida a assessora. Também em Dezembro do ano passado, foi nomeada assessora do Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas. É agora escolhida para subdirectora da DSSCU.
