Jogo | Citigroup avisa que aumento de receitas terá pouco impacto nos lucros

O banco de investimento mostra grande confiança no mercado do jogo de Macau e afirma que merece maior reconhecimento dos investidores, dado que o “apetite” pelos casinos está longe de diminuir

 

Apesar das receitas brutas do jogo apresentarem um crescimento de 8 por cento no segundo trimestre do ano, o banco de investimento Citigroup estima que a repercussão nos resultados das concessionárias vai ser moderada. A posição foi deixada no relatório do banco de investimento, citado pelo portal GGR Asia, que, apesar da conclusão mostra muita confiança no futuro do jogo.

“As nossas estimativas apontam para que o crescimento de 8 por cento das receitas brutas do jogo no segundo trimestre se traduza no aumento de 3 por cento ao nível dos resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações [EBITDA, em inglês]”, consta no relatório assinado por George Choi e Timothy Chau. “Acreditamos que o menor crescimento do EBITDA do sector em relação ao GGR tem mais que ver com uma combinação ligeiramente desfavorável de receitas – uma vez que os concertos bem publicitados apelaram não só aos jogadores de massas premium, mas também directamente aos jogadores VIP”, foi acrescentado.

O Citigroup explica também que a combinação ligeiramente desfavorável de receitas se prende com o facto de os jogadores VIP que jogaram em Macau apostarem menos dinheiro dentro do segmento de mercado com maior poderio financeiro.

No segundo trimestre do ano, as receitas atingiram 61,115 mil milhões de patacas, mais 8 por cento face ao período homólogo, quando as receitas tinham sido de 56,427 mil milhões de patacas.

Sinal de confiança

Em relação aos grandes investimentos das concessionárias em concertos no Cotai, os analistas do Citigroup não consideram que estejam a desviar dinheiro dos ganhos. “Acreditamos que [o desfasamento entre receitas e ganhos] tem pouco a ver com as actividades promocionais entre as seis operadoras, que acreditamos permanecerem em grande parte estáveis”, escreveram.

Além disso, o banco de investimento traça um cenário positivo da indústria: “É encorajador ver o mercado do jogo de Macau gerar um crescimento positivo tanto das receias brutas do jogo como potencialmente do EBITDA”, foi destacado. “O ‘apetite’ dos jogadores manteve-se forte apesar das tensões geopolíticas e das incertezas económicas e, na nossa opinião, o sector do jogo de Macau merece mais crédito dos investidores”, foi acrescentado.

Os analistas destacaram ainda que o segundo trimestre do ano foi o que atingiu as maiores receitas, com uma média de 672 milhões de patacas por dia, desde o fim das políticas da covid-19, no início de 2023.

11 Jul 2025

PME | Apontada maior aposta no comércio online

Face à quebra das vendas e ao mercado limitado da RAEM, a Associação de Transmissão ao Vivo de Macau defende que o comércio local deve apostar nas grandes plataformas online do Interior para expandir as receitas

 

A Associação de Transmissão ao Vivo de Macau defende que as Pequenas e Médias Empresas (PME) têm de apostar mais no comércio online dos seus produtos, para fazerem face à crise económica. A posição da associação liderada por Chui Kei Pui surge num artigo publicado ontem no jornal Ou Mun.

De acordo com os argumentos da associação, é um facto que a economia tanto em Macau como no Interior atravessa um período com uma forte pressão negativa. No entanto, no Interior, os números mostram que as vendas de retalho online continuam em expansão, com um aumento anual de 7 por cento.

Face aos números a Associação de Transmissão ao Vivo de Macau tomou posição para defender que o caminho para comércio de Macau tem de passar pelas vendas online, principalmente para o Interior. A associação argumentou que actualmente as plataformas, tal como Taobao, Tmall, Douyin (Tik Tok chinês), JD, Xiaohongshu (Little Red Book), Wechat Shop, têm cerca de 600 milhões de consumidores e que esse é um mercado a ser explorado.

Além disso, foi defendido que as PME têm de apostar mais nas plataformas online e nos portais, para contrariar a tendência actual. Na lógica da associação, as PME precisam de pensar mais no mercado do Interior, porque apesar de o território ser visitado por milhões de pessoas, o desenvolvimento do mercado do retalho “é limitado”, assim como a “capacidade” das lojas físicas, sendo imperativo procurar alternativas.

Eles estão online

A Associação de Transmissão ao Vivo de Macau defende ainda que as PME têm de pensar em promover-se melhor entre os consumidores das novas gerações, que fazem compras principalmente online.

Segundo a visão da associação, estes consumidores não conhecem as marcas e os produtos que não estão nas grandes plataformas de comércio online e não ligam às reputações e grandes marcas tradicionais. Por isso, a associação argumentou que quase todas as grandes empresas no Interior não tiveram outra alternativa senão começar a comercializar os seus produtos online.

Na tomada de posição, a Associação de Transmissão ao Vivo de Macau elogiou ainda o trabalho de algumas lojas locais, embora sem indicar nomes, que afirmou terem conseguido estabelecer-se no mercado do Interior com receitas anuais que ultrapassam 200 milhões de renminbis.

Por isso, a associação considerou que o desenvolvimento de comércio electrónico não se limita a apoiar na transformação digital, reforçar a concorrência nos mercados interior e exterior, mas também permite as empresas explorarem novos mercados e criar espaço para o desenvolvimento profissional dos jovens.

11 Jul 2025

Pagamentos | 70 a 80% das transacções são electrónicas

De todas as contas e compras pagas em restauração e comércio a retalho, entre 70 a 80 por cento são feitas através de aplicações de pagamento electrónico. Nos primeiros cinco meses de 2025, nos dois sectores de actividade, os pagamentos electrónicos totalizaram 31,75 mil milhões de patacas

 

Ler um código QR para pagar uma conta tornou-se o novo normal, num mundo em que o telemóvel é omnipresente. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicou que “o volume de transacções com pagamento electrónico tanto do ramo da restauração como do ramo do comércio a retalho representa cerca de 70 a 80 por cento das receitas de cada ramo”.

A informação consta das “estatísticas do volume de transacções com pagamento electrónico – restauração e comércio a retalho referente a Maio de 2025”, divulgada ontem.

No total, foram pagos, entre Janeiro e o fim de Maio, 31,75 mil milhões de patacas através de pagamentos electrónicos nos dois sectores em análise. Olhando apenas para Maio, os pagamentos totalizaram 5,25 mil milhões de patacas.

As maiores variações verificaram-se no sector do comércio a retalho. Nos primeiros cinco meses do ano, o uso de meios electrónicos caiu 13,6 por cento, face ao mesmo período de 2024. A queda foi menos acentuada na variação homóloga, com uma descida de 3,1 por cento. Porém, os resultados de Maio mostram uma subida mensal de 14,1 por cento do uso de aplicações para pagar compras. As maiores subidas anuais verificaram-se em farmácias (+18,6 por cento) e produtos cosméticos e de higiene (19,4 por cento).

A variação acumulada, que tem em conta o somatório dos primeiros cinco meses do ano, registou decréscimos em todos os tipos de negócios, excepto nos supermercados.

Noodles e bitoques

No ramo da restauração, o volume de contas pagas com aplicações móveis nos primeiros cinco meses do ano ascendeu a 5,69 mil milhões de patacas, mais 3,2 por cento no que no mesmo período do ano passado.

Em termos mensais, nos restaurantes de Macau o volume de transacções pagas electronicamente ascendeu a 1,15 mil milhões de patacas, mais 9,5 por cento face a Abril, e mais 7,7 por cento em relação a Maio de 2024.

A DSEC aponta que o volume de transacções dos proprietários de todos os sub-ramos da restauração subiu face a Maio de 2024, nomeadamente, nos restaurantes de comida rápida (fast food), nos restaurantes ocidentais e nos estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canjas, com acréscimos de 16,2, 13,2 e 9,8 por cento, respectivamente.

11 Jul 2025

Trânsito | Pedidas mais barreiras na Av.Artur Tamagnini Barbosa

Leong Hong Sai considera que é necessário combater o fenómeno dos residentes e turistas que atravessam a estrada fora das passadeiras. Uma das soluções passa por instalar mais barreiras nos passeios

 

O deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, quer que o Governe instale mais barreiras ao longo da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, para impedir os peões de atravessar fora das passadeiras. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, em que o legislador culpa os residentes e os turistas pelo fenómeno.

No documento escrito, Leong define a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa como um dos “pontos negros” do trânsito da cidade, devido ao facto de ser uma avenida estreita, o que faz com que haja mais pessoas a atravessar a estrada fora das passadeiras.

Além disso, o membro da Assembleia Legislativa indica que as pontes pedonais naquela zona são vistas como “inconvenientes”, pelo que a população considera “mais prático e mais rápido atravessar a estrada directamente”.

Face a estes problemas, Leong Hong Sai quer a instalação de grades para manter as pessoas nos passeios: “Para combater a situação caótica dos peões que atravessam a estrada da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, tenciona a Administração colocar grades de ambos os lados da estrada e sinais de trânsito que recordem aos peões o cumprimento das regras de trânsito?”, perguntou.

Leong indica também que as infracções tendem a ocorrer mais junto à paragem de autocarro: “Como vai a Administração implementar medidas eficazes para erradicar esta situação caótica sem afectar o ambiente para os transportes públicos?”, questionou. “Além disso, tenciona a Administração melhorar a localização e o tempo dos semáforos existentes nas imediações da zona?”, acrescentou.

Ligações aéreas

Como forma de melhorar o trânsito na zona, e de fazer com que os residentes e os turistas deixem de atravessar a avenida fora das passadeiras, Leong defende o desenvolvimento das pontes aéreas, inclusive com ligações às Portas do Cerco: “Existem quatro passadeiras aéreas na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, mas estão relativamente longe entre si, o que desincentiva a sua utilização pelos peões. Tenciona a Administração melhorar a ligação das passadeiras de modo a aumentar o desejo dos peões de os utilizarem?”, questionou. “O Governo vai estender as ligações aéreas a destinos mais adequados, por exemplo, às imediações da Praça das Portas, de modo a atingir o objectivo de separar os peões dos veículos através de um corredor aéreo?” perguntou.

O legislador ligado à Associação dos Moradores pede ainda que seja apresentado um calendário para os trabalhos e que o Governo revele se vai instalar novos equipamentos, como elevadores, para facilitar a utilização das pontes aéreas pelos idosos e pessoas com dificuldades motoras.

11 Jul 2025

Coloane | Governo cancelou projecto do museu das palafitas há 9 anos

Muito antes de as autoridades integrarem na jurisdição da RAEM os 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas, havia a ideia de erguer um museu das palafitas a fim de consagrar no tempo este tipo de habitações existentes em Coloane. Porém, anos depois, a Direcção dos Serviços de Turismo diz que o projecto não vai mesmo avançar, tendo sido suspenso logo em 2016

 

Entre 2016 e 2017, o Governo planeou erguer um museu sobre as palafitas de Coloane, para contar a história destas casas tão peculiares de Macau. Porém, depois de terem sido publicadas notícias na imprensa a veicular a inauguração do projecto em 2017, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) confirmou ao HM que não vai nascer nenhum museu. Mais: não só não vai ser construído, como o plano foi abortado há nove anos.

“Devido à inclusão da área onde se localizam as casas de palafitas no plano de ordenamento urbano do Governo para a zona ribeirinha de Coloane, os estaleiros de Lai Chi Vun e a Rua dos Navegantes, a DST encerrou o plano de desenvolvimento do ‘Projecto Museu da Casa Palafita’ em 2016, e, subsequentemente, concluiu o procedimento de devolução do imóvel. Por conseguinte, o ‘Projecto Museu da Casa Palafita’ foi cancelado”, foi referido na resposta.

O cancelamento logo em 2016 não deixa de surpreender, tendo em conta que a 14 de Junho do mesmo ano o Jornal Tribuna de Macau (JTM) noticiava que a inauguração do museu iria acontecer em 2017. Nesse artigo foram citadas declarações da directora da DST, Helena de Senna Fernandes, feitas ao jornal Ou Mun, explicando que o “projecto estava na fase de [concepção] do design”. Já teriam sido realizadas, inclusivamente, “várias consultas para recolher opiniões dos moradores daquela zona, na expectativa de aperfeiçoar a proposta de construção”.

Segundo citou o JTM, o projecto deveria “estar concluído até ao final do ano” de 2016, para que a obra fosse “iniciada logo no princípio de 2017”, sendo que a DST esperava “que a construção estivesse concluída no mesmo ano”.

Depois da promessa, em 2018 faltavam ainda “fundamentos legais” para erguer o museu em Coloane, conforme noticiou também o JTM. A justificação dada pela DST era de que Macau não dispunha ainda dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob sua jurisdição, algo que está legislado, precisamente, desde 2018.

Uma questão de prioridades

O HM procurou saber o estado do projecto do museu das palafitas na sequência do lançamento recente de um livro sobre as palafitas de Coloane, da autoria de Filipe Afonso, coordenador da licenciatura em Arquitectura da Universidade de São José. Confrontado agora com o cancelamento oficial do projecto de museu, o responsável lamentou a decisão das autoridades.

“O cancelamento do Projeto Museu das Palafitas não é apenas uma notícia sobre um projecto que não avançou, mas sim um ponto de partida para equacionar as prioridades de desenvolvimento de Macau, a forma como o património é gerido e o que significa para a memória colectiva, neste caso de Coloane”, começou por dizer. Na opinião do autor de “The Coloane Grammar”, “o plano para a marginal da Rua dos Navegantes deveria incluir propostas de novas edificações que utilizem e reinterpretem a madeira como elemento principal e essencial de construção”, sendo que a conexão dessa rua com os estaleiros de Lai Chi Vun, “especialmente no que diz respeito à frente marítima, é uma oportunidade única para criar um corredor costeiro que celebre a história marítima e cultural de Coloane”.

Assim, e “dada a riqueza do contexto e o cancelamento do museu das palafitas, o foco deve ser em integrar a memória dessas estruturas no novo plano”, pelo que se deveria restaurar as estruturas existentes dos estaleiros, das palafitas, mantendo as suas características originais e materiais, mas adaptando-as para novos usos”.

Ainda sobre o valor patrimonial, Filipe Afonso descreveu, na entrevista ao HM, a proposta de “classificação das palafitas como património para lhes conferir protecção legal”.

“Ao catalogar as palafitas existentes, o livro contribui para preservar a memória deste tipo de arquitectura e para uma discussão mais vasta sobre a sua possível protecção”, defendeu, acrescentando que as habitações, muitas delas deixadas ao abandono, “poderiam ser reaproveitadas para turismo de experiência, ou centros de interpretação cultural, valorizando a história local”.

Poderiam ainda “ser transformadas em espaços criativos e artísticos ou na realidade propor novas construções em madeira ao longo da linha de água, com diversos usos e que possam gerar valor para a comunidade de Coloane, contribuindo para a diversificação cultural e económica de Macau”.

Esperanças à beira-mar

Filipe Afonso destaca o processo de revitalização e recuperação da zona dos estaleiros de Lai Chi Vun como uma “iniciativa com valor histórico e cultural imenso, e que remete para a rica tradição da construção naval da região”. Na verdade, a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun é uma das “seis zonas” antigas a recuperar pelo Governo e operadoras de jogo, e que incluem também locais como os cais no Porto Interior ou Avenida Almeida Ribeiro, entre outros.

Na zona de Lai Chi Vun já existe uma zona de lazer onde se têm realizado iniciativas culturais, com uma área museológica que conta a história da indústria de construção de juncos no território.

Neste sentido, Filipe Afonso pede que “o Governo de Macau não limite o desenho destes projectos a um leque restrito de ‘short-listed companies'”, ou seja, um grupo restrito de empresas.

Até porque, na sua opinião, “Macau tem uma nova geração de arquitectos e criativos talentosos prontos para dar a sua contribuição”. “Acredito que através de mais concursos de ideias, abertos, estes profissionais poderiam oferecer perspectivas inovadoras para os desafios urbanos e culturais da cidade. Excluí-los de processos tão cruciais para o desenvolvimento urbano e cultural de Macau é um desperdício”, acrescentou.

O HM contactou outros arquitectos no sentido de obter reacções ao cancelamento do projecto do museu, mas não obteve respostas.

O que diz a lei

Entre a suspensão do projecto e os dias de hoje muita coisa mudou. Em 2018, Macau passou a dispor da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que inclui 85 quilómetros quadrados de área, e cujos princípios prevê a preservação ambiental de espaços como aqueles que as palafitas se inserem.

A legislação introduziu conceitos como “zoneamento marítimo funcional”, no sentido da delimitação de zonas “com funções marítimas fundamentais e específicas de acordo com a localização, recursos naturais, condições ambientais e necessidades de exploração e aproveitamento”.

Na lista de princípios a cumprir, a legislação fala de algo como a “protecção do ambiente das áreas marítimas”, no sentido de se dever “proteger os recursos naturais e o meio ambiente do mar, concretizando o planeamento de protecção e de fomento do ecossistema marinho, devendo as áreas marítimas ter em consideração a protecção do meio marinho”.

Deve-se ainda “conservar a sustentabilidade do aproveitamento e desenvolvimento” dessas áreas, além de que a sua utilização deve ser feita “de forma científica”, segundo o zoneamento marítimo funcional”.

Além da legislação concreta que empatava a concretização do museu das palafitas em 2016, faltava também um Plano Director à RAEM, algo que foi implementado em 2022 e que traz também novas directivas para a exploração das zonas marítimas.

Coloane tem agora a sua própria UOPG – Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, onde se deve aplicar uma “organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva”, bem como “um aproveitamento apropriado dos solos”, a fim de criar uma “estrutura espacial coordenada”.

A UOPG de Coloane integra-se na “Zona de Conservação Ecológica”, que visa “a protecção das áreas com valor ecológico” e ainda “contribuir para a maior protecção dos recursos naturais com valor ecológico”. Aqui não será permitido “destinar solos para usos habitacional, comercial, industrial, turístico e de diversões”, lê-se no Plano Director da RAEM.

A UOPG de Coloane está também integrada na “Zona verde ou de espaços públicos abertos”, devendo aqui “manter-se o actual uso para espaços verdes e actividades ao ar livre, integrando-o [a UOPG de Coloane] na zona verde ou de espaços públicos abertos”.

Concretamente, a UOPG de Coloane deve “promover o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo cultural, com a criação de uma zona de passeios pela natureza e da ‘Cintura Verde e Resiliente’, com base na conjugação dos recursos naturais, designadamente colinas, mar e linhas costeiras”. Deve também “conservar e optimizar as zonas industriais existentes, construir a ‘Cintura de Conhecimento – Indústria – Ciência’ e a ‘Cintura de Cooperação de Um Rio, Duas Margens’ e, simultaneamente, planear de forma racional as zonas habitacionais em localização adequada, de acordo com o princípio do equilíbrio entre as funções profissional e residencial”, sendo que estes pontos se interligam com a zona das palafitas, Rua dos Navegantes e estaleiros de Lai Chi Vun.

O Plano Director explica também que “o uso predominante dos solos na UOPG Coloane é zona de conservação ecológica”.

11 Jul 2025

Areia Preta | Apartamentos prontos para usar

O complexo de habitação para troca destinado a lesados do Pearl Horizon está prestes a receber os primeiros moradores. A Macau Renovação Urbana anunciou que os seis blocos de apartamentos já foram licenciados para o uso e que o próximo passo será entregar as fracções aos compradores

 

Quase 10 anos depois, está à vista parte da solução para uma das mais intensas polémicas relacionadas com imobiliário em Macau, que envolveu processos em tribunal, manifestações e até candidaturas à Assembleia Legislativa. Os compradores lesados do complexo Pearl Horizon estão prestes a poder ocupar as fracções nos edifícios construídos no mesmo terreno, desta vez sob a égide da Macau Renovação Urbana (MRU).

A empresa de capitais públicos anunciou que o projecto de habitação para troca no lote P dos novos aterros da Areia Preta, chamada Pearl Metropolitan, completou a fase de inspecções e de licenciamento para uso. Segundo a MRU, o próximo passo será avançar com os procedimentos de entrega das casas aos compradores.

O “Pearl Metropolitan é composto por seis blocos de apartamentos com 50 andares, fornecendo 2.064 fracções autónomas. No final de Março, a MRU indicava que de um total de 1.923 requerentes qualificados a comprar apartamentos no complexo, 1.880 já tinham escolhido apartamentos.

A empresa destaca a “localização geográfica superior” do complexo habitacional que, além de ficar junto ao rio, está perto do acesso à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a Ponte Macau, os postos fronteiriços de Qingmao e Portas do Cerco, assim como o Aeroporto de Macau e o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.

Com tudo incluído

Cada bloco de apartamentos está equipado com quatro elevadores. O parque de estacionamento tem 1.873 lugares para automóveis e 490 lugares para motociclos, equipados com pontos de recarga para veículos eléctricos. Além disso, o “Pearl Metropolitan” tem clubhouse, piscina, ginásio e parque ao ar livre, ao longo de uma área com mais de 16 mil metros quadrados. A zona de recreação tem também um parque infantil e percurso de corrida com cerca de 700 metros.

Os apartamentos são daa tipologia T1, T2 e T3, com áreas entre 57 e 135 metros quadrados, todos têm varandas e possuem todos os equipamentos de cozinha e casa de banho.

Recorde-se que no mesmo lote estão as Residências para Idosos do Governo, assim como a habitação temporária para moradores dos seis edifícios de habitação pública degradados do Iao Hon que serão alvo de renovação. O prédio reservado à habitação temporária, o Edifício Ut Koi, irá também albergar os médicos especialistas do Hospital das Ilhas que não tenham moradia no território.

A construção do Pearl Metropolitan começou em 2021, e o complexo habitacional foi apresentado como uma resposta às necessidades dos compradores lesados depois de um processo litigioso em que o Governo levou a melhor nos tribunais ao promotor Polytec. A concessão do terreno foi declarada inválida em Janeiro de 2016, por ter sido ultrapassado o prazo para concluir a construção, pelo Chefe do Executivo Chui Sai On. No fim da batalha judicial, o Tribunal de Última Instância, na altura presidido por Sam Hou Fai, deu razão ao Governo.

10 Jul 2025

Imobiliário | Governo acusado de deixar sector “moribundo”

O presidente da Associação dos Agentes Imobiliários de Macau lamenta que o Governo tenha ignorado a situação dos proprietários face à desvalorização dos imóveis e que tenha deixado o sector à beira da extinção. Franky Fong sugere a eliminação de taxas notariais e impostos sobre transacções imobiliárias

 

O presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau (nome oficial), Franky Fong, não está satisfeito com a forma como o Governo tem lidado com a crise do sector. Em declarações ao jornal Ou Mun, o representante lamentou que, apesar dos “excelentes resultados” da indústria do jogo e do aumento do volume de turistas, “o Governo tem ignorado o sector imobiliário, que se encontra num estado moribundo, assim como os proprietários afectados pela desvalorização dos imóveis, que os tornou mais pobres”.

Na óptica do dirigente e empresário do ramo, o Governo poderia tomar várias medidas para inverter a situação. Para começar, o Executivo de Sam Hou Fai poderia alterar a lei que regula a actividade de mediação imobiliária, actualizando ou eliminando penalizações excessivas e regulamentos onerosos. Franky Fong defende que a lei deve ter um mecanismo de penalização que aplique multas e outras penalizações conforme a gravidade das infracções, para que os agentes tenham mais oportunidades para corrigir falhas leves.

Abrir caminho

Outra via para estimular o sector imobiliário, pode passar pela redução de impostos, como o de selo sobre a transmissão de bens e contribuição predial, e o peso de despesas, como os encargos notariais, associadas à compra e venda de imóveis.

Franky Fong não concorda que os encargos notariais sejam calculados segundo o valor da transacção do imóvel, em vez de terem uma taxa fixa, como se verifica em Hong Kong onde os custos notariais e de registo podem variar entre algumas centenas de dólares de Hong Kong, indicou.

Em relação à política fiscal, o responsável defende que apenas as fracções habitadas ao abrigo de um contrato de arrendamento sejam sujeitas à cobrança de contribuição predial.

Por outro lado, o dirigente associativo defende a facilitação dos empréstimos bancários para a compra de casa, nomeadamente através da redução do rácio de entrada, ou através de planos de crédito com juros bonificados.

Actualmente, o rácio máximo de empréstimo hipotecário é 70 por cento e o valor da entrada de 30 por cento do preço da casa. Franky Fong salienta que tanto em Hong Kong, como no Interior da China, foram aplicadas medidas de flexibilidade que permitem a aquisição de habitação sem uma entrada de capital tão elevada.

Para o dirigente associativo, o retorno da política de fixação de residência em Macau por investimento seria outra medida com capacidade para injectar uma nova energia e capital no mercado e na economia local.

10 Jul 2025

Fundação Macau | André Ritchie no Conselho de Curadores

O Chefe do Executivo vai manter Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau, um cargo que desempenha desde 2010. A posição tem um salário mensal 103.400 patacas. No entanto, Sam Hou Fai promoveu alguns ajustes no Conselho de Curadores, destacando-se a saída de Lok Po

 

O mandato de Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau (FM) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A nível do Conselho de Curadores, Sam Hou Fai promove algumas alterações, como a entrada de André Ritchie, ao mesmo tempo que a sua mãe, Anabela Ritchie, deixa de fazer parte do grupo de curadores.

O presidente da FM vai manter um salário de cerca de 103.400 patacas por mês, estando à frente do organismo desde 2010. Também a vice-presidente Zhong Yi Seabra de Mascarenhas vê a confiança renovada, apesar da mudança do Chefe do Executivo desde a nomeação do ano passado, e vai auferir um salário de cerca de 90.240 patacas mensais.

Sam Hou Fai apostou também na continuidade do Conselho Fiscal, ao renovar a nomeação de Vong Hin Fai como presidente. O também presidente da Associação dos Advogados de Macau vai auferir 19.740 patacas por mês pelo desempenho das funções na Fundação Macau. As renovações aplicam-se igualmente a Ho Mei Va e Lau Veng Lin, que vão ter salários de 16.450 patacas mensais.

Novas caras

Apesar do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal não sofrerem alterações, o mesmo não aconteceu com o Conselho de Curadores da Fundação Macau.

De acordo com a informação revelada ontem, passam a integrar este conselho, o arquitecto e ex-coordenador Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, André Ritchie. Em sentido contrário está a sua mãe, Anabela Ritchie, primeira mulher a presidir à Assembleia Legislativa, cujo mandato não foi renovado.

Ainda ao nível das saídas, destaque para Lei Pui Lam, ex-presidente da Associação de Educação de Macau, que foi substituído por Cheang Hong Kuong, que actualmente preside à associação. Também Lok Po, proprietário do Jornal Ou Mun e ex-deputado da Assembleia Popular Nacional, está fora do conselho de curadores. Lok Pou é substituído por Choi Chi Tou, chefe de redacção do mesmo jornal. A este grupo, junta-se também Lok Wai Kin, académico e constitucionalista na Universidade de Macau.

Dar continuidade

À margem das mudanças, os mandatos do arquitecto de Carlos Marreiros e da advogada Cristina Neto Valente foram renovados por um ano. O mesmo aconteceu com os outros membros do conselho de curadores, como Ng Siu Lai, presidente da Associações dos Moradores de Macau, Iong Weng Ian, ligada à Associação das Mulheres, a empresária Angela Leong, os ex-deputados Chan Meng Kam, igualmente ex-membro do Conselho Executivo, Chan Hong e Chan Wa Keong.

Também os mandados de Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, empresário e Liu Cai Seng, administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau, assim como Lao Ion Fai, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, foram renovados pelo prazo de um ano.

O Conselho de Curadores da FM tem como objectivos garantir a manutenção dos fins da fundação, apreciar o plano de actividades, o relatório de exercício, o orçamento para o ano seguinte e o relatório financeiro relativo ao ano anterior. Além destas funções, tem ainda competência para aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a um milhão de patacas.

10 Jul 2025

Economia | Pequim vai emitir 6 mil milhões de dívida em Macau

A utilização de Macau como plataforma para se financiar tem sido uma das estratégias do Governo Central para apoiar a diversificação da economia local e promover o desenvolvimento da área das finanças

 

A China vai emitir obrigações nacionais em Macau, no valor de 6 mil milhões de yuan, para “apoiar o desenvolvimento do mercado obrigacionista” da RAEM, foi anunciado ontem.

“O Ministério das Finanças do Governo da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau anunciaram hoje [ontem] que o Governo Central vai emitir obrigações nacionais em Macau, no valor de seis mil milhões de RMB [renminbis]”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. A emissão, destinada a investidores institucionais, será feita a 16 de Julho, acrescenta o gabinete.

“A emissão contínua de obrigações nacionais em Macau demonstra a importância e o apoio do Governo Central em relação ao cultivo das novas áreas de actividades financeiras em Macau, como o mercado obrigacionista, e a promoção do desenvolvimento diversificado da economia de Macau”, considera o Governo da RAEM, que saudou a decisão das Finanças em Pequim.

A emissão “ajudará a atrair investidores internacionais para participarem no mercado obrigacionista de Macau, promoverá o desenvolvimento do mercado ‘offshore’ de RMB em Macau e aprofundará a cooperação financeira entre o Interior da China e Macau”, foi acrescentado.

Actos repetidos

Em Outubro, a China já tinha emitido em Macau títulos de dívida no valor de 5 mil milhões de yuan. O Governo de Macau tem mencionado a possível criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbi, ligada ao papel que a região tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.

Em Janeiro, o regulador financeiro de Macau disse que os bancos centrais de Angola e Timor–Leste estão interessados em emitir dívida pública na RAEM, para atrair investidores da China continental.

Henrietta Lau Hang Kun, membro da direcção da Autoridade Monetária de Macau, disse que a instituição tem tentado promover o território como “uma plataforma de serviços financeiros junto dos países lusófonos”.

“Para já, ainda estamos a negociar com os países lusófonos” para que a emissão de dívida “passe aqui, através de Macau, para o mercado [da China] continental”, acrescentou Henrietta Lau. Em Maio de 2019, Portugal tornou-se o primeiro país da zona euro a emitir dívida na moeda chinesa, no valor de 2 mil milhões de renminbis.

9 Jul 2025

AL | Novo regimento proíbe deputados de divulgar conteúdos das comissões

Com o novo Regimento do hemiciclo aprovado ontem, os deputados passam a estar proibidos de divulgar os assuntos discutidos nas reuniões das comissões permanentes, à excepção dos seus presidentes e secretários. O assunto gerou debate ontem na Assembleia quanto aos limites do que pode ou não ser dito. Pereira Coutinho votou contra este artigo

 

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) passam agora a estar proibidos de divulgar o que é discutido nas reuniões de comissão do hemiciclo, “seja por que meio for”, com a excepção do seu presidente e secretário. Estes divulgam habitualmente o conteúdo das reuniões em conferência de imprensa após a realização das mesmas, e isso irá manter-se.

Esta nova regulamentação surge depois da votação e discussão, na generalidade e especialidade, da alteração ao Regimento da AL. Foi um dos temas mais discutidos no debate de ontem, com os deputados a argumentarem sobre o que pode ou não ser dito, tendo José Pereira Coutinho votado contra este artigo em concreto.

A divulgação de informações das reuniões, que servem para analisar na especialidade propostas de lei e que decorrem sempre à porta fechada, era algo que não estava ainda regulamentado.

Coutinho começou por perguntar se podia divulgar as informações “durante a reunião plenária”, por exemplo, tendo dito que “nunca ouviu falar de algum deputado que tenha violado esse dever”. “Houve reuniões no passado em que os secretários avisaram quanto às informações que não deveriam ser divulgadas e nada foi dito. Somos apenas 33 deputados e devemos pensar na possibilidade de revelar aquilo que foi discutido, pois é difícil definir as fronteiras sobre o que pode ou não ser revelado e isso dará origem a muitas discussões depois”, adiantou.

O legislador destacou também que “pode ser difícil executar esta norma” e que deveria ser seguido “o princípio da transparência”.

Ho Ion Sang, que presidiu à comissão que analisou o novo Regimento da AL, explicou que “o conteúdo das reuniões está sujeito ao dever de sigilo e esta matéria foi clarificada”. “O conteúdo pode ser dito pelo presidente das comissões depois das reuniões, nas conferências de imprensa, e os jornalistas podem colocar questões. Na prática mantém-se como sempre aconteceu e que tem dado bons resultados”, adiantou.

Abrir as reuniões

Outro ponto abordado, prendeu-se com a realização, ou não, das comissões permanentes à porta fechada, tendo Pereira Coutinho defendido a abertura ao público à semelhança do que acontece em Hong Kong. O Regimento da AL não proíbe reuniões abertas, mas tal depende sempre de uma deliberação prévia.

Mas Iau Teng Pio, deputado, desaconselhou a abertura das reuniões. “O objectivo das reuniões à porta fechada é para que os membros do Governo, assessores e deputados possam discutir à vontade mesmo que não haja uma decisão final. Se calhar as reuniões à porta aberta não ajudam e não é benéfico para a proposta de lei.”

Kou Hoi In, presidente da AL, lembrou que “o espírito da norma não foi alterado” e que vai tudo manter-se na mesma, apenas fica registada a proibição daquilo que os deputados não podem referir fora das comissões.

“O carácter reservado das comissões permanentes é para que todos possam falar à vontade e se algum deputado disser isto ou aquilo isso pode espoletar sensações de injustiça na sociedade para com os deputados e isso não pode acontecer. Temos de proteger os deputados e assegurar a confidencialidade.”

No encontro de ontem, teve também lugar a discussão do dever do deputado de participar em todas as comissões permanentes, mesmo naquelas a que não pertence. Vários deputados falaram da necessidade de uma melhor coordenação das agendas das reuniões.

“No futuro poderá haver uma coordenação mais prática porque existem muitas reuniões e propostas de lei. Podemos programar as reuniões para que haja mais deputados”, disse.

De resto, o novo Regimento da AL passa a proibir, por parte dos deputados, “roupa ou placas, estandartes, letreiros ou demais objectos que tenham conteúdo ofensivo ou de provocação política, ou que ponham em causa a dignidade da AL”.

9 Jul 2025

Turistas | Marca dos 20 milhões atingida um mês antes

Mais de 20 milhões de turistas visitaram Macau desde o início do ano. A marca foi ultrapassada ontem de manhã, 26 dias mais cedo do que em 2024. Até agora, a média diária de entradas este ano tem sido de 106 mil visitantes. Mais de 90 por cento chegam do Interior da China e Hong Kong

 

Em comparação com 2024, Macau atingiu este ano o marco de 20 milhões de turistas a entrar no território quase um mês mais cedo. Segundo dados divulgados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a fasquia dos 20 milhões de turistas que atravessaram a fronteira para Macau foi batida às 11h de ontem, 26 dias mais cedo do que no ano passado.

Feitas as contas, este registo total dá uma média diária de 106 mil turistas. Se a média de turistas que visitam Macau diariamente for somado à população da cidade, os visitantes representam 13,35 por cento das pessoas no território.

Os dados do CPSP mostram ainda que entre os turistas que visitaram Macau desde o início do ano, até ontem ao final da manhã, 90,7 por cento eram oriundos do Interior da China e Hong Kong. Sem surpresa, os visitantes vindos do Interior são a vasta maioria, 71,6 por cento, seguidos dos provenientes de Hong Kong (19,1 por cento), enquanto de Taiwan vieram 2,4 por cento dos visitantes. Os turistas internacionais representaram apenas 6,9 por cento de todas as entradas desde o início do ano.

Em termos de pontos de entrada, o posto fronteiriço das Portas do Cerco continua a ser o mais movimentado, totalizando 41 por cento das entradas de turistas, seguido da fronteira da Ponto Hong Kong-Zhuhai-Macau com 24,1 por cento e Hengqin com 13,5 por cento.

Entre os tempos

Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC), nos primeiros cinco meses deste ano 16,3 milhões de turistas vieram a Macau, o segundo valor mais elevado de sempre para um arranque de ano, só superado pelo registo entre Janeiro e Maio de 2019 – antes da pandemia de covid-19 -, período em que registou quase 17,2 milhões de visitantes.

Conjugando os dados da DSEC e CPSP, conclui-se que durante o mês de Junho e a primeira semana de Julho, entraram mais cerca de 3,7 milhões de pessoas.

O CPSP acrescentou ontem que espera que o número de turistas aumente durante as férias de Verão. Como tal, reforçou a cooperação com os departamentos de imigração e de inspecção fronteiriça do Interior da China e de Hong Kong para garantir travessias seguras, ordenadas e sem problemas.

9 Jul 2025

HK | Caso de subornos envolve Don Don Donki de Macau

Uma empregada de uma consultora de Hong Kong confessou em tribunal ter recebido subornos de empresas contratadas para renovar duas lojas de produtos japoneses. Os dois projectos ultrapassaram 25 milhões de dólares de Hong Kong, dos quais 23,4 milhões foram para o projecto da Don Don Doki, no Fai Chi Kei

 

No próximo dia 21 de Julho, o Tribunal de Kowloon City, em Hong Kong, irá revelar a sentença de um julgamento que coloca no banco dos réus uma empregada de uma empresa de consultadoria de design e dirigentes de duas companhias num caso em que as autoridades da região vizinha alegam um esquema de subornos para conseguir contratos de renovação de duas lojas: a Tokyo Lifestyle em Kowloon e o supermercado da cadeia Donki Japan em Macau.

Segundo um comunicado da Independent Commission Against Corruption (ICAC) de Hong Kong, na passada segunda-feira, Pian Pang Ka-shin, gestora de marketing da K&C Creation Limited (KCL), declarou-se culpada em tribunal de receber 230 mil dólares de Hong Kong para garantir que as duas empresas conseguiam os contratos de renovação das lojas mencionadas, que valeriam um total de 25 milhões de dólares de Hong Kong.

O caso conta com mais três arguidos, dirigentes das duas empresas que conseguiram os contratos, e começou a ser julgado no Tribunal de Kowloon City no passado mês de Fevereiro.

Estilos de vida

Em 2019, a KLC ficou encarregue dos dois projectos de renovação e, nessa altura, Pian Pang Ka-shin era a responsável da empresa por coordenar os concursos para encontrar as empresas que seriam responsáveis pelos trabalhos nas duas lojas. A arguida estava encarregue de apresentar as propostas e orçamentos de empresas concorrentes para selecção da KLC e Donki Japan.

Segundo o ICAC, Pang confessou ter recebido entre Junho de 2019 e Janeiro de 2022 subornos superiores a 230 mil dólares de Hong Kong de três dirigentes das empresas para as ajudar a conseguir contratos para os projectos.

No concurso para a renovação da Tokyo Lifestyle, Pian Pang Ka-shin submeteu duas propostas, mas seguindo a recomendação da gestora, a RNK acabou por ficar com o contrato no valor de 1,7 milhões de dólares de Hong Kong. O projecto de maior volume foi mesmo o do espaço comercial no Fai Chi Kei. Aí, Pang ajudou a empresa que acabaria por ficar com o contrato, a FEL, a submeter a proposta para conseguir o projecto no valor 23,4 milhões de dólares de Hong Kong.

Os três dirigentes das empresas que terão, alegadamente, subornada a gestora declararam-se inocentes em tribunal.

O Don Don Donki no Fai Chi Kei abriu Setembro de 2021, em plena pandemia. Com fortes restrições fronteiriças, a abertura do supermercado de produtos japoneses foi encarada pela população como uma oportunidade de viajar sem sair de Macau. Durante largas semanas, a imposição de medidas de prevenção e controlo de multidões não foi o suficiente para originar longas filas de clientes para entrar na loja aberta 24 horas por dia. Em Fevereiro do ano passado, a marca abriu uma segunda loja em Macau no Studio City.

9 Jul 2025

Eleições | Alberto Wong queixa-se de campanha de difamação

O também assistente social afirma ter apresentado queixa na Polícia Judiciária, depois de terem começado a circular online comentários que o ligam a burlas com investimentos no Myanmar e a dívidas deixadas por pagar

 

Alberto Wong, candidato a deputado que lidera a lista Força da Livelihood Popular em Macau, afirma estar a ser vítima de uma campanha de difamação nas redes sociais, depois de alguns comentários o acusarem de ter praticado burlas ou de ter deixado dívidas por pagar. Numa publicação nas redes sociais, o também assistente social revelou ter apresentado queixa à Polícia Judiciária (PJ).

“As declarações a circular nas redes sociais que visam a minha pessoa foram fabricadas com malícia e são caluniosas, pelo que violam gravemente a minha dignidade pessoal. Por isso, existem suspeitas que os autores praticaram os crimes de difamação e injúria”, escreveu Alberto Wong. “Já denunciei os casos à PJ e entreguei com a denúncia os materiais publicados online. O processo criminal já foi instalado”, informou.
De acordo com Wong, a PJ vai agora iniciar uma investigação e seguir as pistas deixada pelos perfis que fizeram os comentários considerados difamatórios pelo candidato.

Ao mesmo tempo, Alberto Wong apelou a quem publicou os comentários polémicos que os remova imediatamente da Internet e lhe peça desculpa, para “mitigar o impacto” das acusações que ele considera serem calúnias.

Novo candidato

Nos últimos dias, com o aproximar das eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, surgiram comentários online a ligar Albert Wong a esquemas de burla. Algumas das acusações alegavam que Wong teria promovido investimentos em imobiliário no Myanmar, mas que os projectos acabariam por nunca avançar, com os investidores a perderem dinheiro.

Outros comentários, alegavam a prática de burlas e também de dívidas contraídas por Alberto Wong, também conhecido por Tim Wong, que não teriam sido pagas.

O crime de difamação é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 240 dias de multa. No entanto, consoante certos condicionantes, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou implicar uma multa que pode chegar aos 360 dias e que nunca vai ser inferior aos 120 dias.

Com 40 anos, Alberto Wong é candidato pela primeira vez ao hemiciclo e lidera a única das oito listas do sufrágio directo que não se encontra representada na Assembleia Legislativa. As listas ainda não foram aceites de forma definitiva e estão a ser avaliadas pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. Os resultados da avaliação de cariz político vão ser apresentados a 15 de Julho.

9 Jul 2025

Eleições | Recebidas 13 queixas de campanha antes do tempo

A CAEAL revelou ontem o número de queixas relacionadas com “propaganda eleitoral antes do início da campanha”. A penalização prevista na lei pune os infractores com multas que variam entre 2 mil e 10 mil patacas

 

Até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu um total de 13 queixas relacionadas com a realização de propagada eleitoral em período de proibição. Os números foram ontem actualizados numa conferencia de imprensa pelo presidente da CAEAL, Seng Ioi Man.

“Estamos no 12.º dia do período de propaganda ilegal ou de proibição de propaganda. Até este momento, recebemos 13 denúncias. E damos muita atenção a estes casos”, afirmou Seng Ioi Man. “Vamos acompanhar de forma séria as queixas e iremos cooperar com as autoridades competentes para seguir estes casos. Se houver de facto propaganda, iremos dar o devido tratamento”, acrescentou.

De acordo com a lei eleitoral, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com uma multa que varia entre 2 mil e 10 mil patacas, pelo que não é uma das infracções em que a lei obriga ao cumprimento de pena de prisão, independentemente da gravidade da infracção.

Seng Ioi Man revelou também que a análise da CAEAL à lista de candidatos não descobriu até ontem qualquer infracção que tivesse de ser suprida. “Nesta fase, os trabalhos de verificação das candidaturas estão a decorrer de forma ordenada. Actualmente, não verificamos qualquer irregularidade processual ou dos candidatos elegíveis, por isso não há necessidade de nenhuma candidatura suprir aspectos da lista”, indicou o presidente da CAEAL

Todavia, a comissão eleitoral ainda aguarda que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado aprove politicamente os candidatos, avaliando se são patriotas e fiéis à RAEM. “Quanto aos candidatos que defendem ou não a Lei Básica, que são fiéis ou não à RAEM, cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar. Se forem verificadas desconformidades, essa comissão emite um parecer vinculativo”, informou. “A CAEAL, com base no parecer desta comissão, tomará até 15 de Julho a decisão de verificação das candidaturas e divulgará todos os resultados”, vincou.

Mais locais de voto

A conferência de ontem serviu também para a CAEAL anunciar que, pela primeira vez, para o sufrágio indirecto vão ser instaladas duas assembleias de voto. Nestas eleições apenas votam os representantes das associações locais e a primeira assembleia vai ficar no local tradicional, o Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau. Neste local vão poder votar as associações dos sectores industrial, comercial e financeiro, sector do trabalho e sectores dos serviços sociais e educacional. A segunda assembleia de voto vai ficar localizada na escola Escola Kao Yip, e vai receber os votos do sector profissional e dos sectores cultural e desportivo.

Em relação ao sufrágio directo vão ser mantidas as 35 assembleias de voto do ano anterior. As urnas vão estar abertas no dia 14 de Setembro das 09h às 21h.

9 Jul 2025

Obras | Revitalização dos Cais 23-25 e Pátio da Eterna Felicidade ainda este ano

Existem seis zonas históricas a revitalizar com o apoio e investimento das seis operadoras de jogo, mas os deputados questionam a ausência de novidades sobre o que está a ser feito e a lentidão dos projectos. O Governo garantiu que entre o final do terceiro trimestre e início do quarto serão divulgados mais dados e concluídas revitalizações de zonas antigas

 

A revitalização dos Cais 23-25, na zona do Porto Interior, e do Pátio da Eterna Felicidade deverá estar concluída ainda este ano, estando interligada com os projectos pensados e financiados entre o Executivo e as seis operadoras de jogo para seis zonas antigas de Macau.

A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip. “A revitalização das seis zonas é uma tarefa prioritária para o Governo, pois temos de contar com os investimentos das concessionárias. Realizámos estudos, fizemos um arranjo dos recursos e agora sabemos o que temos. Queremos, no final do terceiro trimestre, início do quatro trimestre, poder avançar com mais pormenores” sobre esta renovação.

Mais concretamente, coube a um representante do Instituto Cultural confirmar que a reabilitação do Pátio da Eterna Felicidade e Cais 23-25 fica concluída na mesma altura.

Tai Kin Ip garantiu que o Governo “não está parado” enquanto analisa e estuda. “Já demos instruções [às concessionárias] para os trabalhos que podem ser ajustados. Pedimos às concessionárias para fazerem a análise consoante as características das zonas. Vamos concluir as estruturas [este ano], com obras de remodelação e restauro, e estamos a trabalhar.”

O secretário frisou que está também a ser analisado o tipo de consumo a realizar-se nestas seis zonas, conforme o tipo de turistas, com “duas categorias de consumo, o tradicional e das novas gerações”.

“Peço que acelerem”

Apesar das promessas de mais detalhes, os deputados lamentaram a falta de informações mais detalhadas. “O essencial é divulgar os projectos, porque o Governo tem de conduzir determinados investimentos e orientar o mercado. O Governo pode ter tempo para fazer os estudos, mas será que as pequenas e médias empresas aguentam esse tempo dos estudos? As lojas que estão nas seis zonas vão continuar a explorar a actividade?”, questionou o deputado Ron Lam.

Segundo o deputado, as ideias para as seis zonas devem resultar num “projecto transparente e divulgado ao público”, pois “toda a sociedade [tem de ser ouvida] para que todos os projectos possam reflectir o panorama do mercado”.

Outra voz crítica, foi a de Ip Sio Kai, que pediu uma revitalização abrangente. “Todos esperam mudanças na economia comunitária. As concessionárias têm esse compromisso para com as seis zonas, mas já passaram dois anos e meio [desde o anúncio dos projectos]. Claro que houve trabalhos de transição, mas há novos planos de concepção e tudo deve ser feito ao mesmo tempo. Por exemplo, pode haver obstáculos na concepção dos planos, porque temos a Rua da Felicidade bem perto do Pátio da Eterna Felicidade, e pode ser difícil continuar os trabalhos. Como podem ser revitalizadas as áreas circundantes das seis zonas? Peço que se acelere os planos de revitalização e restauro dessas zonas”, frisou.

De frisar que as seis zonas em causa incluem a Rua da Felicidade, os Cais nº 23 e 25 do Porto Interior; a área envolvente da Avenida Almeida Ribeiro e da Rua de Cinco de Outubro; a zona da Barra perto da Doca D. Carlos I; os estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane, e ainda a zona da Fortaleza do Monte.

9 Jul 2025

Transportes | Governo estuda nova ligação a Hengqin

O Executivo foi ontem ao hemiciclo responder a interpelações orais dos deputados com o debate a arrancar em torno dos problemas relacionados com o trânsito. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, anunciou que “encontra-se em estudo, em coordenação com as autoridades de Hengqin, a criação de uma nova via de acesso entre os dois territórios”

 

Congestionamento do trânsito, autocarros sempre cheios, maior optimização de toda a rede de transportes públicos. Estes temas marcaram o arranque de mais um debate na Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder a interpelações orais apresentadas pelos deputados nos últimos meses.

Em resposta às interpelações apresentadas por Ella Lei e Leong Hong Sai, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, anunciou que Macau terá uma nova ligação a Hengqin.

“Encontra-se actualmente em estudo, em coordenação com as autoridades de Hengqin, a criação de uma nova via de acesso entre os dois territórios, cujos desenvolvimentos serão oportunamente divulgados”, referiu apenas o secretário. Confrontado com as necessidades de revitalização da zona do Porto Interior, tendo em conta o excesso de trânsito nas horas de ponta, Raymond Tam explicou que ainda este ano, no terceiro trimestre, estarão prontas “as obras de restauro estrutural das Pontes-cais n.ºs 23 e 25”.

Na sua interpelação, Ella Lei propôs a criação de uma “via rápida interzonal”, nomeadamente a criação de “vias circulares externas no lado oeste da península de Macau”, a fim de escoar o trânsito. Porém, Raymond Tam adiantou que “no decurso do estudo para a elaboração do Plano Director da RAEM foi sugerida a reserva de um corredor viário na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte – 1, com ligação entre a zona oeste da Doca do Lam Mau e a Ilha Verde”, pelo que se vai “fazer uma análise comparativa das diferentes opções para estudar a viabilidade dessa ligação”.

No tocante ao metro ligeiro, o Governo também adiantou que “será contratada uma entidade especializada para prestar serviços de estudo sobre o traçado da Linha Oeste do Metro Ligeiro, no qual se avaliará a possibilidade de integração com as obras de prevenção de inundações”.

Palavra ao presidente

No decorrer do debate, o próprio presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, interveio para dizer que é necessária uma estratégia global para resolver o problema do excesso de trânsito e falta de espaço em Macau.

“Temos muitos problemas de engarrafamento de trânsito e existem dificuldades em apanhar autocarros. Há muitas limitações na nossa rede viária e isso é algo objectivo. Podemos transformar Macau numa cidade verde, de baixo carbono e habitável, tornando-a num modelo para todo o mundo, mas temos de ter planos de curto, médio e longo prazo para o futuro. Não podemos neste momento tentar resolver problemas pontuais, é difícil resolver a rede limitada de transportes e isso dá uma má imagem aos turistas. Temos de fazer com que eles sintam que estão num verdadeiro centro mundial de turismo e lazer”, referiu.

A deputada Lo Choi In lembrou as recentes recomendações feitas pelo Comissariado contra a Corrupção quanto “às falhas no sistema de transporte público”, pedindo para serem criadas medidas que retirem os turistas dos transportes públicos para os táxis.

No tocante a Ron Lam, este lembrou que “segundo o Plano Director, a zona da Ponte 16 vai ser turística, e todos sabemos que há falta de vias externas” em locais como o Porto Interior. “Os colegas falam do metro ligeiro, mas precisamos de mais vias rápidas”, rematou.

8 Jul 2025

Eleições | Cheong Kuok Chi preside à Assembleia de Apuramento Geral

O delegado coordenador do Ministério Público foi nomeado por Sam Hou Fai para liderar o grupo responsável pelo apuramento dos resultados das eleições. Em 2021, o cargo tinha sido atribuído a Kuok Kin Hong

 

Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público (MP), foi nomeado presidente da Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições legislativas de 14 de Setembro. A nomeação, a cargo do Chefe do Executivo, foi revelada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que Cheong sucede a Kuok Kin Hong no lugar.

Além de exercer funções no Ministério Público, Cheong Kuok Chi tem uma licenciatura em Direito na Universidade de Macau, que frequentou antes de começar a trabalhar para a Função Pública, como técnico no Fundo de Pensões, em 2009. No entanto, logo nesse ano, foi admitido como candidato ao curso de formação e estágio para magistrados, que frequentou entre 2009 e 2011. Finalmente, em Setembro de 2011, Cheong foi nomeado como delegado do Procurador, tendo sido promovido a delegado coordenador em 2022, cerca de 11 anos após a sua entrada na magistratura.

Cheong não é o único membro do Ministério Público a integrar a Assembleia de Apuramento Geral das eleições, conta com a companhia de Pak Wa Ngai, delegado do Procurador, que foi responsável pela acusação do caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Este caso terminou com a condenação de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a uma pena de prisão efectiva de oito anos e prisão.

Pak Wa Ngai é igualmente licenciado em Direito em Língua Chinesa, tendo terminado a licenciatura em 2005 com uma nota de “bom”. Pak Wa Ngai foi colega de curso de Leong Weng Si, que é actualmente delegada coordenadora do Procurador, e que foi a melhor aluna do curso com uma nota final de “muito bom”.

SAFP representados

Além dos representantes do MP, Sam Hou Fai nomeou para a Assembleia de Apuramento Geral Joana Maria Noronha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). Estas são funções que Joana Maria Noronha conhece bem, uma vez que já desempenhou esta tarefa nas legislativas de 2021.

Joana Noronha é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau em 1989, antecessora da Universidade de Macau, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen em 1997.

A nível profissional ingressou em 1990 na função pública e desde 1991 que está nos SAFP, tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP e no Centro de Atendimento e informação ao Público.

A comissão responsável pelo apuramento dos resultados que vão definir os futuros deputados tem ainda um secretário, mas a nomeação para este lugar ainda não consta no Boletim Oficial.

8 Jul 2025

PIB / Economia | Previsões de aumento com recuperação desigual

O presidente da Associação Económica, Lau Pun Lap, espera a recuperação do PIB no segundo trimestre, com base no aumento das receitas dos casinos e de turistas, enquanto o resto da economia vai continuar em dificuldades. Lau Pun Lap considera ainda as campanhas da marca Pop Mart pouco eficazes por não incluírem produtos do comércio local

 

Nos primeiros três meses de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 1,3 por cento em termos anuais. Resultado que o presidente da Associação Económica de Macau, Lau Pun Lap, espera ser melhorado no segundo trimestre, graças ao aumento das receitas da indústria do jogo e do número de turistas que visitaram Macau em Maio e Junho.

Em entrevista ao jornal Ou Mun, o economista ressalva que o principal desafio que o território atravessa é a desigualdade económica, com os restantes sectores não-jogo a e a economia comunitária a sofrerem. O preço do imobiliário continua a cair, afectando as hipotecas para pequenas e médias empresas, assim como a capacidade para se financiarem, ao mesmo tempo que a confiança dos consumidores também cai. Além disso, as tendências de migração do consumo dos residentes para o Interior da China e a quebra do poder de compra dos turistas chineses constituem conhecidos desafios para o comércio e a economia local.

Em relação ao impacto do encerramento dos casinos-satélite no fim deste ano, Lau Pun Lap espera medidas que consigam atrair turistas para as zonas mais afectadas pelos fechos, o NAPE e ZAPE. Para já, as ideias de instalar mercados de rua ou esplanadas nessas zonas não são suficientes para garantir a vitalidade do comércio local.

Os brinquedos somos nós

A disseminação pela cidade de instalações de grandes dimensões de bonecos de marcas de brinquedos populares, como a Sanrio com personagens como Hello Kitty, Kuromi e Cinnamoroll, e a Pop Mart ligada aos brinquedos Labubu, Molly ou Crybaby, tem sido uma das apostas do Governo para atrair turistas para determinadas zonas da cidade. A medida tem merecido críticas de vários quadrantes, incluindo do deputado Ron Lam que argumenta que as acções promocionais apenas beneficiam as duas grandes empresas com publicidade paga pelo Governo, enquanto os comerciantes nos locais onde decorrem as campanhas não sentem qualquer impacto positivo.

O presidente da Associação Económica de Macau concorda que o efeito das campanhas não tem sido bom, com a excepção da zona da Rua do Cunha na Taipa Velha, que já é por si uma atracção turística famosa, ao contrário do que se verifica na Ilha Verde ou nas imediações do Jardim Camões. A instalação de poucos bonecos e a falta de cooperação com o comércio local faz com que os turistas apenas tirem fotografias, abandonando as zonas sem gastar dinheiro no comércio e restauração dos bairros.

Lau Pun Lap lamenta que o Governo não tenha negociado com as empresas de brinquedos a utilização da imagem dos bonecos por comerciantes dos bairros onde estão as instalações, criando produtos únicos como cafés com desenhos dos bonecos na espuma de leite, ou produtos de pastelaria com a imagem das marcas, ou a oferta de lembranças das marcas a partir de determinado nível de consumo.

Recorde-se que o Governo gastou quase 27 milhões de patacas para utilizar temporariamente os direitos de autor da Pop Mart e Sanrio.

7 Jul 2025

Obras | Governo cancela projecto sem divulgar indemnizações

O projecto do Governo de Fernando Chui Sai On para construir um túnel entre as zonas A e B dos Novos Aterros foi cancelado e substituído por um viaduto. Contudo, o Governo evitou revelar os custos assumidos pela RAEM com compensações pelo cancelamento das obras

 

Em Fevereiro deste ano, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que a sociedade deve estudar como pode ser construído o túnel subaquático entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos. A posição foi tomada, depois de o projecto ter sido iniciado pelo Governo de Fernando Chui Sai On e cancelado pelo Executivo de Ho Iat Seng. No entanto, quando a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) foi questionada pelo jornal Cheng Pou sobre os custos do cancelamento das obras, não quis divulgar a informação.

O túnel subaquático para fazer a ligação entre as Zonas A e B dos Novos Aterros começou a ser planeado durante o último Governo de Fernando Chui Sai On, com a primeira de duas consultas públicas sobre as obras a ser realizada em 2018.

Com a subida de Ho Iat Seng ao poder, no final de 2019, o projecto foi suspenso, dado que se optou por construir um viaduto para fazer a ligação. O viaduto foi altamente polémico, com críticas de deputados e urbanistas, como Ron Lam ou Manuel Iok Pui Ferreira, devido ao impacto no corredor visual da Colina da Guia, uma zona do território protegida. No entanto, o Governo de Ho Iat Seng avançou com as obras, mesmo depois de reconhecer que se o projecto fosse um edifício, em vez de um viaduto, legalmente não poderia ser construído naquela zona.

Ao mesmo tempo que decorria o processo de construção do viaduto, o jornal Cheng Pou revelou que as estimativas do Governo sobre a execução do PIDDA referentes a 2024, enviadas à Assembleia Legislativa, mostrvam que foram autorizados os pagamentos de compensações pelo cancelamento da construção do túnel. Os pagamentos foram autorizados pelo então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o assunto ficou concluído no terceiro trimestre.

A desconversar

Face à informação que consta no documento enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa, o jornal Cheng Pou questionou a DSSCU sobre quantos contratos tinham sido atribuídos, a quem tinham sido atribuídos e o valor pago em compensações pela não realização dos trabalhos adjudicados.

O jornal em língua chinesa tentou ainda perceber a razão de ter havido contratos ligados ao projecto adjudicados sem concurso público.

Em resposta, a DSSCU apenas reconheceu a existência de um contrato assinado com a PAL Ásia Consultores, Limitada. Além desta informação, a DSSCU apenas se limitou a acrescentar que com o concurso para a construção do viaduto, os trabalhos ligados ao cancelamento das obras do túnel foram concluídos.

No entanto, com base na informação do Boletim Oficial, o Cheng Pou identificou pelo menos dois contratos celebrados com a PAL Ásia Consultores, um no valor de 12,70 milhões de patacas e outro no valor de 3,96 milhões de patacas. O Governo não revelou se os contratos foram cumpridos ou se foram pagas compensações.

O jornal Cheong Pou menciona ainda um terceiro contrato assinado com a empresa estatal CCCC Highway Consultants Co. Ltd, como consta no Boletim Oficial de 18 e Dezembro de 2017, no valor de 77,42 milhões de patacas. Além disso, a publicação indica que esta informação deixou de estar disponível nos portais oficiais do Governo, embora não se saiba se foi removida intencionalmente.

7 Jul 2025

Habitação económica | Cerca de metade das fracções escolhidas

Quatro meses depois do início da selecção de apartamentos no complexo de habitação económica na Zona A dos novos aterros, o Instituto de Habitação revela que pouco mais de metade dos mais de 3.000 apartamentos foram escolhidos. A larga maioria são da tipologia T3

 

Até ao final da semana passada, 1.546 das 3.017 fracções à venda dos três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros, a leste da península de Macau, tinham sido vendidas e escolhidas pelos candidatos. Os dados do Instituto de Habitação (IH) revelam que de todas 1.546 as casas vendidas, 1.009 são da tipologia T3 e 528 são T2.

Com mais de metade das fracções vendidas, apenas nove são T1, de um total de 760 apartamentos T1 à venda. Até à última sexta-feira, restavam 248 fracções com três quartos, enquanto pouco mais de metade dos T2 foram transaccionados (528 de 1.000).

As casas em questão dizem respeito ao concurso de habitação económica aberto em 2019, o último ao abrigo da antiga lei da habitação económica.

Entre os candidatos que já escolheram apartamentos, a larga maioria diz respeito a famílias constituídas por duas e três pessoas. Mais de um terço das fracções vendidas tiveram como comprados candidatos de agregados familiares com três pessoas (36 por cento), enquanto os agregados com duas pessoas diziam respeito a 30 por cento dos compradores. Os candidatos pertencentes a famílias com quatro pessoas foram 24 por cento dos compradores. Apenas 2 por cento dos compradores, ou 28 em 1.546 fracções vendidas, eram famílias com seis ou mais pessoas, enquanto os agregados com cinco pessoas representavam 8 por cento das vendas.

O que falta fazer

Com a entrega das chaves num horizonte próximo, o IH ainda tem em mãos muitos processos para apreciar. Segundo os dados oficiais, 843 candidatos que preenchem os requisitos “após apreciação substancial” ainda não escolheram os apartamentos onde vão viver. Quando estes candidatos seleccionarem as suas fracções, 79,2 por cento dos apartamentos de habitação económica da Zona A estarão entregues, restando 628 fracções.

Dando um passo atrás, o IH está a fazer a “apreciação substancial (incluindo os que necessitam de apresentar documentos complementares e suspensão)” aos processos de 591 candidatos, enquanto 178 estão a aguardar o decorrer de procedimentos jurídicos.

Ao longo do concurso público, até à passada sexta-feira, foram concluídos 903 procedimentos jurídicos por falta de cumprimento dos requisitos e apresentadas 478 desistências de candidaturas.

Recorde-se que os preços destas fracções variam entre 1,18 milhões e 2,37 milhões de patacas. “A Zona A, localizada a Leste da Península de Macau, está localizada ao redor do mar, e o seu ambiente habitacional é melhor do que o dos projectos de habitação económica anteriores”, indicava o IH em Abril de 2024 quando anunciou os preços dos apartamentos.

7 Jul 2025

Cabo Verde | Macau Legend diz ter alternativa a hotel-casino

Enquanto decorre o processo de reversão do projecto da empresa ligada a David Chow, a Macau Legend vai ter uma “última oportunidade” para encontrar uma solução para o hotel-casino inacabado na Praia

 

O ministro da Administração Interna de Cabo Verde disse à Lusa que o Governo vai dar uma “última oportunidade” à empresa Macau Legend, que prometeu “uma alternativa” para o hotel-casino inacabado na Praia.

“O empreendedor tem tido várias oportunidades e tem esta última oportunidade. Diz que terá uma alternativa e o Governo aguarda a apresentação dessa alternativa, ainda enquanto decorre o processo de reversão” do projecto, afirmou Paulo Rocha em entrevista com a Lusa.

Em Novembro, as autoridades de Cabo Verde iniciaram um processo de reversão do hotel-casino e demais obras inacabadas da Macau Legend, no ilhéu de Santa Maria e orla marítima da Gamboa, na cidade da Praia.

Paulo Rocha disse que o Executivo cabo-verdiano deu à empresa fundada por David Chow Kam Fai 60 dias para apresentar uma nova proposta de conclusão do projecto, mas admitiu não saber quando é que este período “começou a contar”.

“Se não apresentar, no prazo que foi dado, o processo de reversão será concluído e depois o Governo irá procurar outros, prováveis, eventuais investidores”, garantiu o ministro, durante uma visita que se encontra a realizar a Macau.

Pára tudo

Actualmente, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e, uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais.

“As obras estão paradas há muito tempo, ficaram a meio. Praticamente não há movimento naquele estaleiro de obras e o Governo pretende ver aquilo resolvido. De uma forma ou de outra”, sublinhou Rocha.

O Executivo disse em Novembro que deu à Macau Legend “todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das acções ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projecto”, mas não foram apresentadas alternativas. “O projecto continua a ser importante, continua a ser estratégico para a cidade da Praia, para Cabo Verde, e ao Governo interessa encontrar uma solução”, referiu o ministro.

Em 2015, David Chow assinou um acordo para um investimento de 250 milhões de euros. Após revisões, há cerca de seis anos, a conclusão da primeira fase estava prevista para 2021. No final de 2023, o presidente da Macau Legend, Li Chu Kwan, disse que o grupo pretendia encerrar os projectos em Cabo Verde e Camboja até 2025.

Em 28 de Março, a Macau Legend anunciou prejuízos de 45,9 milhões de dólares de Hong Kong em 2024, em parte devido à reversão do hotel-casino na Praia.

A operadora reiterou que estava “a tomar as medidas necessárias para salvaguardar os interesses do grupo (…), incluindo explorar todas as opções disponíveis para contestar a decisão” relativa ao processo de reversão do hotel-casino, tomada pelo Governo cabo-verdiano.

Por outro lado, a Macau Legend admitiu ter “dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo de continuar em actividade” devido a dívidas totais de 2,51 mil milhões de dólares de Hong Kong.

7 Jul 2025

Publicidade | Governo quer mudar lei e legislar “influencers”

As autoridades de Macau propuseram regulamentar, pela primeira vez, a actividade dos influenciadores digitais, incluindo o ‘live marketing’, que envolve a interacção em tempo real com o público, alterando uma lei do tempo da administração portuguesa

 

Cerca de 36 anos depois da entrada em vigor da lei da actividade publicitária, o Governo prepara-se para actualizar a legislação, que passará a regulamentar as actividades dos influenciadores digitais e o “live marketing”, em que os criadores de conteúdos interagem ou vendem produtos em directo, com interacção em tempo real com o público.

Arrancou na passada sexta-feira, a consulta pública de 30 dias, que irá decorrer até 2 de Agosto, sobre as alterações à lei. Durante esse período, o Governo irá organizar cinco sessões de consulta, onde serão discutidos conceitos e definições legais e clarificados os termos sobre os regimes de fiscalização e sanções administrativas.

“Sugere-se clarificar que os participantes em actividades de promoção ‘online’ e ‘live marketing’, como anunciantes, agências de publicidade, proprietários de plataformas e apresentadores, estão sujeitos à Lei de Actividade Publicitária e devem cumprir as suas disposições quando os seus actos constituem publicidade”, afirmou o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) em conferência de imprensa.

A actual lei da actividade publicitária está em vigor desde 1989, indicou Yau Yun Wah, referindo que, considerando as mudanças na actividade económica dos diversos sectores e a evolução tecnológica, “os conteúdos, formas de divulgação e meios utilizados na publicidade actual são significativamente diferentes dos do passado”.

De acordo com a proposta, os influenciadores devem usar primeiro os produtos que apoiam, de forma a garantir o cumprimento do requisito de “veracidade” da lei. Poderão também “ter de fornecer provas dos seus apoios ao abrigo de uma ‘obrigação de cooperação’”, sublinhou Yau Yun Wah.

Características próprias

“Esperamos que, no futuro, os ‘embaixadores publicitários’ [influenciadores] sejam claramente identificados nos anúncios e que, em caso de reclamações ou alegações falsas, possam ser tomadas medidas legais”, acrescentou.

O responsável esclareceu ainda que, se as empresas contratarem influenciadores de fora de Macau para promoverem produtos, devem obter uma autorização de trabalho para os mesmos.

O director da DSEDT afirmou também esperar que a futura lei permita o aumento de publicidade nas ruas de Macau. “Através do regime de autorização prévia esperamos que o sector da publicidade possa ter mais alívio e desenvolver-se”, afirmou Yau Yun Wah, acrescentando no ano passado os pedidos de afixação de anúncios foram mais de 4.000.

Falta abrangência

O deputado Ron Lam argumentou que as alterações à Lei de Actividade Publicitária, actualmente em consulta pública, não são abrangentes o suficiente, não conseguindo cobrir algumas áreas.

Segundo o Jornal do Cidadão, Ron Lam apontou que apesar da proposta do Governo para a alteração da lei incluir a simplificação de procedimentos e trazer novas definições para a publicidade que se faz online, não existem definições ou regulamentos sobre novos tipos de publicidade, como é o caso da publicidade projectada por iluminação ou sobre imóveis. O deputado diz não entender porque é que a proposta do Executivo não inclui, na publicidade sobre imóveis, a publicidade que é feita ao estacionamento de veículos.

O legislador entende que deve haver um período de transição e uma maior divulgação de informações, tendo em conta que as mudanças no regime da publicidade abrangem várias áreas profissionais. JL /LUSA

7 Jul 2025

Mulheres | Deputada quer prisão antiga como base do patriotismo

A deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres, pretende a transformação da antiga prisão numa base do nacionalismo. Wong acredita que esta seria uma boa forma de promover a economia de Coloane

 

Wong Kit Cheng defende a transformação das instalações da antiga Prisão de Coloane numa “base” para promover o patriotismo entre a população local. A ideia foi divulgada através de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres.

“A Prisão de Coloane é uma testemunha da História dos Serviços Correccionais, mas também é um terreno com uma área de 18 mil metros quadrados. É um edifício com grandes dimensões, o que não é muito comum em Coloane, uma zona onde há falta de terrenos, mas que também merece ser revitalizada”, começou por indicar a deputada. “De facto, a revitalização de instalações militares, da polícia ou de prisões é comum em outras zonas. Por exemplo, o local antigo do Gabinete de Equipamentos Marítimos de Liugongdao e a fábrica de torpedos na Cidade de Weihai, na província de Shandong, foram transformados num Centro de Exposições sobre a Segurança Nacional Abrangente”, apontou a deputada. Wong Kit Cheng referiu igualmente o exemplo de Hong Kong, onde a Prisão Victoria foi transformada num espaço com galerias e zonas de exposição abertas ao público.

Promover a economia

Na perspectiva da deputada, a preservação do local histórico é ainda uma forma de promover a economia de Coloane: “No futuro, se a Prisão de Coloane puder ser reutilizada, a importância histórica, cultural e correccional do edifício pode ser utilizada ao serviço da educação sobre segurança nacional, com a criação de experiências imersivas, exposições temáticas jogos especiais e complexos comerciais”, sugeriu. Wong apontou também que a reutilização pode “trazer uma nova vitalidade à comunidade” de Coloane e promover o “desenvolvimento do turismo cultural e a protecção do património histórico”.

“Uma vez que o terreno da Prisão de Coloane pertence ao Governo, quais são os planos para a utilização do espaço e que planos vão ser seguidos para ser ir ao encontro das expectativas dos residentes, ao mesmo tempo que se aposta no desenvolvimento a longo prazo de Coloane”, questionou. “Quando é que vai haver condições para anunciar o plano de desenvolvimento do terreno?”, acrescentou.

Assumindo que o local deve ser transformado numa base do patriotismo, e numa “linha de defesa da segurança nacional”, Wong questiona ainda o Executivo se vai seguir os exemplos de vários locais do Interior a nível dos materiais expostos e se vai criar exposições permanentes sobre o assunto.

Além destes aspectos, Wong pede ao Governo que apresente um calendário para a transformação do local na base que considera fundamental para a RAEM.

7 Jul 2025

AL | Deputados querem proibir placas e implementar suspensões

As alterações propostas por um grupo de legisladores liderados por Kou Hoi In incluem a perda do mandato para qualquer deputado condenado a pena de, pelo menos, 30 dias de prisão dentro ou fora da RAEM

 

A pouco mais de um mês das férias da Assembleia Legislativa, e a dois meses das Eleições Legislativas, um grupo de deputados quer mudar as regras do hemiciclo para proibir a exibição de placas em reuniões, regular o vestuário dos deputados, mudar as regras de perdas de mandato, e criar um sistema de suspensão para quem revela o conteúdo do que é discutido nas comissões.

As alterações para rever o Estatuto dos Deputados e o Regimento da Assembleia Legislativa partiu de um grupo de nove deputados liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, sendo que os documentos não permitem identificar os restantes.

A nível da proposta de perda de mandato é pretendido que seja aplicada a deputados condenados por crime com pena de prisão de 30 dias. Para a perda do mandato contam os crimes dentro ou fora da RAEM, e o parlamento quer poder tomar a decisão com base em qualquer documento que considere relevante, mesmo que não seja oficial. O novo estatuto prevê a chamada da polícia para remover o deputado a quem o mandato foi suspenso, no caso deste não sair logo da sala do Plenário.

Em relação à suspensão do mandato de deputados, Kou quer que os visados passem a ficar privados da remuneração mensal, ao contrário do que acontece actualmente. Além disso, a suspensão passa a poder ser aplicada se houver “procedimento penal” ou “grave violação dos deveres dos deputados”. O presidente da AL também vai poder suspender qualquer deputado suspeito de revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada.

Roupas controladas

O grupo de deputados visa ainda proibir nas reuniões o uso de “roupa” ou “materiais com conteúdo ofensivo ou de provocação política”. Os deputados que propuseram as alterações consideram que a proibição “em nada interfere com os direitos dos deputados”, porque “podem expressar quaisquer opiniões”, de acordo com o regimento.

Os deveres dos deputados também vão ser alterados para consagrar a política “Macau governada por patriotas”, mas também para obrigar os deputados a participar nas reuniões com votações e para ficarem previstos conflitos de interesses que impeçam os deputados de participarem em votações em que a sua imparcialidade pode estar em causa.

Entre as várias alterações, os deputados querem também auto-impedir-se de apresentar propostas de debates públicos sobre assuntos considerados da área do Governo.

7 Jul 2025