João Santos Filipe Manchete PolíticaVídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy” [dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong. O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento. Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas. O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor. “Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente. Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”. “Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho. O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu. Deputados em jantares Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou. Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens. O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”. O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Situação em Hainão vista como um aviso para o futuro [dropcap style =’circle’]O [/dropcap] cenário da legalização do jogo e dos casinos em Hainão está longe de ser uma realidade. As corridas de cavalos não incluem apostas, mas podem ser a porta para a implementação do jogo, no futuro. O HM recolheu depoimentos que consideram que as notícias devem ser encaradas pelo Governo como um aviso para a necessidade de diversificar o entretenimento no território. Corridas de cavalos, lotarias e apostas desportivas. São tudo elementos que constam numa lista de políticas que estão a ser equacionadas para dinamizar a economia da província de Hainão. As medidas em análise foram divulgadas pelo Governo Central, através da agência noticiosa estatal Xinhua, e fazem parte do plano para tornar a ilha numa Zona de Comércio Livre. Em Macau, as novidades do que acontece do outro lado da fronteira não passam ao lado do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças prometeu acompanhar a situação. Se, por um lado, não há menções sobre a legalização de actividades relacionadas com o jogo, por outro, a aplicação destas medidas, após os estudos de viabilidade, podem finalmente criar um competidor interno a Macau. Este é um cenário que não é afastado pelas pessoas ouvidas pelo HM, que referem que tal nunca acontecerá num prazo inferior a cinco anos. Ao mesmo tempo, defendem a necessidade de o Governo de Macau encorajar o sector do jogo a fazer mais pela diversificação dos elementos ligados à cultura do entretenimento. “Só num prazo muito muito longo é que acredito que se possa falar em casinos. As negociações entre o Governo de Hainão e o Governo Central sobre a eventual autorização para terem casinos já se prolongam há mais de um década. Não se pode negar essa possibilidade, mas acredito que nunca irá acontecer num prazo inferior a cinco anos. Na minha perspectiva só mesmo num prazo muito longo”, afirmou Ricardo Siu, professor associado de Economia Empresarial, na Universidade de Macau. Para o académico, o Governo da RAEM não deve encarar Hainão como a única ameaça, uma vez que em toda a região surgem mais e mais jurisdições onde o jogo se está a tornar legal. “A competição vai continuar a ficar mais forte, mesmo que Hainão não tenha autorização para ter casinos. O Governo precisa de continuar a promover os elementos não-jogo. Por outro lado, tem de melhorar as leis e práticas relacionadas com a lavagem de dinheiro e fuga de capitais do Interior da China. Esse é um aspecto muito importante”, sublinhou. Ricardo Siu considerou também que desde 2014, altura em que o mercado local começou a ser afectado pela campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping, houve um esforço da indústria para seguir as práticas exigidas. Apostas perdidas O economista Albano Martins não acredita que o Continente tenha casinos antes de um prazo de 10 ou 20 anos. Contudo, o também presidente da associação protectora de animais, ANIMA, acredita que o negócio dos cavalos pode levar a apostas do género em Hainão. Em causa está a rentabilidade deste tipo de negócios, explicou ao HM. “Em relação às corridas de cavalos, de facto começam a surgir indícios de que eventualmente podem surgir apostas. A manutenção de cavalos pressupõe um grande investimento que tem de ser rentabilizado. Não estou a ver como é que as corridas de cavalos vão aparecer sem esse investimento. O preço da bilheteira não paga as corrida nem as condições de manutenção”, considerou o economista. Albano Martins encara também a possível legalização das corridas de cavalos como um futuro argumento para a implementação de apostas nessas mesmas provas, em Hainão. “O Governo Central quer transformar Hainão num centro turístico e vão estudar se as corridas de cavalos podem ser uma atracção. Não é uma visão errada porque há pessoas que nunca viram cavalos a correr e se sentem atraídas por este tipo de desportos com animais”, começou por dizer. “Mas a verdade é que uma indústria deste género, que vai ocupar muito espaço, pressupõe viabilidade económica. Eu só encontro viabilidade económica nas pistas de corridas, se houver jogo ao lado. É a experiência que conhecemos dos EUA e de outros países do mundo”, frisou. Por essa razão, o economista acredita que a estratégia em Hainão poderá ser semelhante à do Jóquei Clube de Macau. Após a apresentação de prejuízos foi possível argumentar que os terrenos onde fica a pista na RAEM são essenciais para que a empresa possa cobrir os resultados negativos. “Pode mesmo ser esse tipo de aposta”, apontou. Problema grave Jorge Godinho, especialista em Direito do jogo, realçou ao HM que nenhuma entidade do Interior do Continente “afirmou clara e abertamente que poderiam surgir em breve autorizações para a exploração de jogos de fortuna ou azar em Hainão”. Contudo, no caso desse cenário se concretizar, os problemas para Macau seriam graves. “Se estivessem para abrir casinos, tratar-se-ia obviamente de uma inversão histórica de uma política com décadas, que vem desde a fundação da RPC em 1949. O que causaria potencialmente um problema económico grave, ou gravíssimo, para Macau”, defendeu. Sobre a possibilidade do cenário se materializar, o académico considera que “tanto pode acontecer em breve, como daqui a uma geração ou duas…” Avisos Centrais Também Albano Martins antevê que o território precisa de se preparar para o fim do monopólio do jogo, mesmo que esse aspecto não esteja em cima da mesa nas novidades sobre Hainão. “Se o Partido Comunista se mantiver no poder e continuar tão conservador, o aparecimento dos casinos no Interior da China não será tão fácil. Mas estamos habituados a ver uma China aos saltos, em que conservadores e menos conservadores se vão intercalando na definição das políticas”, anotou. “Daqui a uns anos, não acredito que na China o jogo seja considerado uma actividade completamente improdutiva. Na prática o jogo é uma actividade improdutiva, no sentido teórico do termo, mas é um forte instrumento de redistribuição de riqueza. Se calhar, no futuro, o Governo chinês pode vir a não aceitar tão mal o jogo, desde que controlado e sem estar nas mãos do submundo”, justificou. Sem impactos Um ponto central às opiniões ouvidas é o facto das medidas reveladas não irem afectar Macau no curto prazo. Esta é uma visão que também foi partilhada, ontem, pelo analista da Union Gaming, Grant Govertsen, num relatório sobre o acontecimento. “Em nenhum lugar nas políticas recomendadas se encontra o estudo sobre a viabilidade dos casinos, muito menos a sua implementação”, destaca o analista. “Enterrado no meio de um grande número de medidas, é sugerido o desenvolvimento de corridas de cavalos, mas o mais importante é que é omitida qualquer referência ao desenvolvimento de apostas”, frisa, para demonstrar que os impactos para Macau são inexistentes. Por sua vez, Ricardo Siu, académico na Universidade de Macau, aponta mesmo que com este modelo de negócios em Hainão, os turistas chineses atraídos serão diferentes dos de Macau. “O público alvo e o modelo de negócio talvez não estejam a competir directamente com a indústria dos casinos. Por isso, estes efeitos não sejam sentidos nos próximos nos cinco anos”, justificou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeJogo | Retirada de Stanley Ho da SJM vai acontecer em Junho A concessionária do jogo anunciou que o actual presidente vai deixar o cargo, de forma oficial, em Junho, por altura da próxima assembleia geral. Na altura da saída, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam alguns dos feitos do empresário, que era muito invejado no Ocidente [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap]considerado o pai da indústria do jogo de Macau. Desde que os problemas de saúde o começaram a afectar, em 2009, foi afastado gradualmente dos destinos da Sociedade de Jogos de Macau. Agora aos 96 anos, a saída de Stanley Ho da posição de presidente e director executivo do grupo vai ser mesmo oficializada na assembleia geral que está agendada para Junho. A informação foi comunicada à Bolsa de Hong Kong pela empresa, e Stanley Ho vai ser substituído como presidente pela filha Daisy Ho, irmã directa de Pansy e Lawrence. Por sua vez, Angela Leong, quarta mulher do empresário, e Timothy Fok, filho do também empresário Henry Fok, são promovidos à posição de presidentes-adjuntos. Em declarações ao HM, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam o contributo de Stanley Ho para o desenvolvimento da indústria, que geriu entre os anos 60 e 2002, em regime de exclusividade. O analista da Union Gaming fala mesmo de um homem invejado no Ocidente, muito pelo facto de ter criado um império capaz de gerar receitas em Macau, que já ombreavam com os melhores resultados dos casinos de Las Vegas. “Podemos dizer que Stanley Ho é, naturalmente, o pai da indústria do jogo de Macau, mas também gostaria de sublinhar que despertou muita inveja nos casinos do Ocidente, especialmente no início da liberalização do jogo em Macau”, disse Grant Govertsen, ao HM. “Temos de recordar que quando terminou o monopólio do jogo em Macau, os casinos de Stanley Ho já geravam receitas ao nível das produzidas por toda a indústria do jogo de Las Vegas. Com resultados que se equivaliam a toda a indústria de Vegas, é legítimo considerar que Stanley Ho era um homem muito invejado”, acrescentou. Sem empresários à altura Por sua vez, Albano Martins destaca o papel de Stanley Ho no crescimento de Macau durante a administração portuguesa e recorda o magnata como um homem “dinâmico com vistas muito largas” e com “cheiro pelo negócio”. “Quando o Stanley Ho teve a concessão dos casinos, nos aos 60, em regime de exclusividade, Macau era uma aldeiazinha aqui no sul da China. Não tinha praticamente nada e foi crescendo um pouco à custa da iniciativa do Stanley Ho. Era ele que fazia os aterros praticamente todos e foi ele que deu os primeiros pontapés de saída no sentido de modernizar Macau dentro do que era possível”, disse Albano Martins, ao HM. “A contribuição dele para Macau foi claramente positiva à luz da época”, vinca. Por outro lado, o economista destaca que o empresário não tinha ninguém à sua altura e que ganhava também os concursos públicos, devido ao facto de financiar muito dos projectos da administração. “Dentro das possibilidades que o Stanley Ho tinha, acho que fez um bom trabalho. Conheci-o razoavelmente bem, era um homem dinâmico e um empresário com vistas muito largas, tinha o cheiro pelo negócio. Era muito importante porque não havia empresários à altura, não havia dinheiro”, considerou Albano Martins. “A administração [portuguesa] precisava de dinheiro por exemplo, para fazer o porto exterior e não tinha fundos. Era o Stanley Ho que entrava com os fundos. Precisava de fazer mais investimentos e acontecia a mesma coisa. Também por isso, o Stanley ganhava os concursos públicos que queria. Havia todo um cenário facilitador, mas dentro desse cenário ele fez aquilo que era expectável”, considerou. Apesar da saída, Stanley Ho foi agraciado pela SJM com o título de Presidente Emérito, “como reconhecimento da contribuição inestimável”. Ainda em relação às mudanças na estrutura da SJM, Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, diz que o Executivo vai prestar atenção: “O Governo de Macau vai prestar atenção às questões do ajustamento do pessoal neste sector. As vantagens e consequências vão ser acompanhadas de perto”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolémica | Vídeo de “Shanghai boy” alega chantagem a Edmund Ho O alegado membro da tríada Wo Shing Wo, conhecido como Kwok Wing-hang, aparece num vídeo publicado no Youtube a acusar Edmund Ho de ter cedido dois terrenos em Macau, devido a uma chantagem de Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário Kwok Wing-hang, conhecido pela alcunha “Shanghai Boy” e com alegadas ligações à tríade Wo Shing Wo, está no centro de mais uma polémica, após ter surgido num vídeo a acusar o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, de ter cedido dois terrenos em Macau ao empresário Ma Ching Kwan. Segundo “Shanghai Boy”, o proprietário do jornal Oriental Daily chantageou Edmund Ho, dizendo-lhe que se não lhe cedesse terrenos em Macau, que o seu jornal publicaria várias histórias a expor casos de corrupção do antigo Chefe do Executivo. “Edmund Ho pediu-lhe para não divulgar algumas notícias. Não sei qual era o conteúdos das notícias. Mas ele [Ma Ching Kwan] queria divulgar várias notícias ligadas à corrupção de Edmund Ho e sobre a forma como o ex-chefe do Executivo fez a sua a fortuna. Parece que ele tinha muitas [provas]”, disse Kwok Wing-hang, num vídeo, em cantonense. “Ma Ching Kwan contou-me que tinha muitas provas para divulgar até poder para fazer com que o Governo Central ficasse alerta para o que se passava. Por isso, Edmund Ho concedeu-lhe um terreno na zona do Studio City, que custava 5 mil milhões. Mas não foi só um, mas sim dois terrenos. O outro terreno não era para construir, era só para ele ganhar dinheiro. Ficava ao lado do casino Grand Emperor Hotel”, acrescenta Kwok Wing-hang, que está actualmente a ser investigado pelas autoridades de Hong Kong, num processo em que é acusado de práticas de lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com “Shanghai Boy”, Ma Ching Kwan terá ganho cerca de 550 milhões com a revenda da concessão do terreno junto ao Hotel Emperor: “Ele ganhou dinheiro ao vender o terreno por um preço mais alto. Foi o membro da família Ho que permitiu a Ma Ching Kwan ganhar cerca de 550 milhões. O membro da família Ho adquiriu o terreno, que custava 2,25 mil milhões, por 2,7 mil milhões, por isso, Ma Ching Kwan ganhou 550 milhões, e transferiu o dinheiro para Hong Kong”, explicou. Pessoas responsáveis Kwok Wing-hang contou também como, há cerca de cinco meses, Ma Ching Kwan foi detido na alfândega de Macau, quando um dos seus seguranças bateu em alguns turistas, numa altura em que todos se preparavam para apanhar um barco com destino a Hong Kong. Quando os seguranças estavam a ser questionado pelas autoridades, Ma Ching Kwan terá ligado a Chui Sai On e Wong Sio Chak para apressar os procedimentos. No entanto, segundo o “Shanghai Boy”, os governantes de Macau recusaram ajudar o proprietário do jornal Oriental Daily. “Quando ele [Ma Ching Kwan] queria voltar de Macau para Hong Kong e passava pela alfândega, por estar muita gente concentrada no mesmo espaço, alguns turistas atingiram-no. Depois, membros da sua segurança bateram nos turistas e Ma Ching Kwan e os seus seguranças foram detidos na alfândega”, contou o “Shanghai Boy”, que admitiu ter achado o acontecimento muito engraçado. “Na sequência desse episódio, Ma Ching Kwan pediu ajuda a Wong Sio Chak e a Chui Sai On. Mas nem sequer o atenderam. Ele tem historial em Macau, porque cometeu crimes e fez muitas coisas más. A partir desse momento, todos os dias contava que o Governo era incompetente, criticava a Alfândega e dizia que a administração de Macau era pior do que na altura da Dinastia Qing”, sublinhou Kwok Wing-hang. “Shanghai Boy” refere ainda um conjunto de artigos publicado pelo Oriental Daily, no início de Dezembro do ano passado, em que a vila de Coloane era definida como um local onde os moradores não tinham as condições mínimas para viverem. Segundo Kwok Wing-hang, Chui Sai On terá recusado, igualmente, ofertas de 20 milhões de patacas em jóias de Ma Ching Kwan. Por essa razão, “Shanghai Boy” disse que tanto o Chefe do Executivo como Wong Sio Chak são incorruptíveis, tal como o Partido Comunista. Wong Sio Chak sem comentários O HM contactou os gabinetes de Chui Sai On e Wong Sio Chak sobre as alegações, mas só recebeu a resposta do gabinete de Wong Sio Chak: “O Gabinete do Secretário para a Segurança não comenta supostas afirmações proferidas por particulares. Quanto ao caso referido, sublinha-se que os Serviços de Alfândega actuaram rigorosamente de acordo com a lei, no âmbito das atribuições que lhes estão cometidas”, foi referido. Até ao fecho da edição não foi possível entrar em contacto com Ma Ching Kwan nem Edmundo Ho, face às acusações.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo vai elaborar legislação complementar O Secretário para a Segurança revelou ontem que o Governo vai efectivamente avançar com diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Wong Sio Chak não facultou, no entanto, pormenores sobre os principais conteúdos a regulamentar [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esconhece-se ainda como, ou quando, mas o diploma relativo à defesa da segurança do Estado, em vigor desde 2009, vai deixar de ser filho único. O Secretário para a Segurança garantiu ontem que o Governo iniciou a elaboração de legislação complementar, mas remeteu detalhes para momento oportuno. “Vamos ter legislação que coordene e articule com esta. Não é uma revisão, porque não vamos mudar os [15] artigos, mas iremos adicionar outros”, afirmou Wong Sio Chak, à margem da cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional (VER CAIXA). “Em Macau só há uma lei-quadro, enquanto o país tem, até hoje, mais de 190 diplomas legais”, enfatizou para defender a necessidade de leis “mais pormenorizadas” em Macau. Desde que entrou em vigor, há nove anos, “essa lei existiu simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado, justamente, na ausência da aplicação das suas disposições”, sustentou Wong Sio Chak, reiterando que a tarefa essencial passa apenas pela elaboração de diplomas complementares. Desde 2009, “o ambiente social alterou-se bastante”, sendo o actual panorama “mais complexo”, com “mais desafios e mais riscos”, factores que vão ser considerados na nova legislação, a par de outros, indicou o mesmo responsável. Apesar de ter indicado que os trabalhos foram, entretanto, iniciados, fazendo parte da agenda da tutela, e que o objectivo é terminá-los “o mais rápido possível”, o Secretário para a Segurança não facultou pormenores sobre os aspectos que vão merecer atenção legislativa. “Ainda estamos a analisar [as matérias a regulamentar], iremos divulgar depois”, insistiu. Em meados de Março, foi publicado um artigo no portal oficial do Gabinete do Secretário para a Segurança em que se defendia o “aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado”, identificando insuficiências naquela lei penal avulsa – que tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM. Após a publicação do referido artigo – “o primeiro do tipo” –, o gabinete do Secretário para a Segurança informou não haver quaisquer projectos concretos, algo que Wong Sio Chak afirmou ontem não ser “contraditório” com os trabalhos que agora adiantou estarem em curso. “Este é um assunto sobre o qual a área de segurança tem vindo a reflectir”, argumentou. Uma responsabilidade Este anúncio vai ao encontro das palavras recentes do director do Gabinete de Ligação da China, Zheng Xiaosong, que defendeu precisamente leis complementares à defesa da segurança do Estado e que ontem enfatizou que Macau, à luz da Constituição da China e da Lei Básica, “tem responsabilidades nos esforços de defesa da segurança nacional”. Responsabilidades essas que o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que têm sido assumidas: “No que toca à questão da segurança nacional, em especial, temos sempre orientado e unido os residentes de Macau para que, todos juntos, assumamos a responsabilidade e a obrigação comum da defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional”. “A defesa da segurança nacional é um trabalho importante, de longo prazo, que necessita de ser desenvolvido com perseverança, através da combinação de medidas concretas e de acções de sensibilização e de educação”, sustentou Fernando Chui Sai On. O Chefe do Executivo reiterou que, no plano da segurança nacional, “existe apenas o dever para ‘um país’, sem distinção dos ‘dois sistemas’”. “Devemos compreender claramente que quanto melhor estiver o país, melhor será Macau”, frisou. Segurança Nacional | Neto Valente alerta que Macau se está a tornar num “estado policial” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados defendeu, na sexta-feira, que há liberdades, previstas na Lei Básica, que estão a ser postas em causa, criticando o “estado policial” em que Macau se está a tornar e o que descreve como excessos de patriotismo “Estamos a ficar um estado policial. Estamos a ficar uma região mais policiada que nos estados autoritários. Isto não faz sentido nenhum”, disse Jorge Neto Valente, em declarações à TDM-Rádio Macau. “Estamos a estragar as liberdades que há em Macau e que foram prometidas e consagradas na Lei Básica. Estamos a copiar as asneiras que vêm de fora e nomeadamente soluções que fazem sentido no interior do país, mas que não fazem sentido em Macau”, sustentou. Para o presidente da Associação dos Advogados, que renovou as críticas às alterações previstas com a revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária e a descartar a necessidade de uma revisão dos grandes códigos, verifica-se um excesso de patriotismo. “Estamos rodeados de patriotas por todos os lados”, observou Jorge Neto Valente, para quem “o patriotismo não é critério de competência”. “Nós não temos de seguir a opinião dos fanáticos, alguns que querem mostrar serviço de ‘engraxadoria’. Não temos de ligar a isso só em nome do patriotismo. Está errado”, apontou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAmbiente | Christiana Figueres aponta China como exemplo em questões ecológicas A China está com dois anos de avanço no que respeita à descarbonização do ar. A informação foi deixada pela ex-secretária executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que esteve no território enquanto convidada especial do Forúm Ambiental de Macau. A também responsável pela assinatura do acordo de Paris falou aos jornalistas das maiores preocupações actuais no que diz respeito ao ambiente e deixou algumas sugestões para o território [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau precisa de continuar a progredir em termos de medidas ecológicas disse ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres aos jornalistas, num encontro na passada sexta-feira. De acordo com a diplomata, o caminho já está a ser percorrido. Da informação que lhe foi facultada pelas autoridades locais, os autocarros que fazem o transporte para os casinos e que quiserem circular na nova ponte a partir da ilha artificial têm de ser eléctricos. Mais, o pedido de licenciamento de mais 100 táxis, pela Rádio Táxis depende do combustível que utilizarem. Neste domínio Christiana Figueres adianta que terão de ser movidos a energia elétrica para poderem ser viáveis. O HM entrou em contato com a DSSOOPT para confirmar a informação, no entanto, até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta. No que respeita ao tratamento de resíduos alimentares, este poderia ser o mote para os casinos de Macau cooperarem e mostrarem ao mundo um exemplo único nesta matéria. Entretanto, a China lidera quando se fala de políticas ambientais. Já lidera no que diz respeito a produção de energia solar e no ramo dos veículos eléctricos a liderança a nível mundial estará para breve. A Índia segue pelo mesmo caminho. Movimento eléctrico Os transportes eléctrico são uma prioridade quando se fala de medidas ecológicas. O mundo está a responder à demanda da substituição dos combustíveis fósseis por alternativas amigas do ambientes e, exemplo disso, é a aposta, principalmente no último ano, na produção e carros eléctrico pela maioria das marcas da indústria automóvel. “Temos quase todas as indústrias de carros a anunciar a sua mudança para a produção de carros eléctricos entre 2025 e 2040. Land Rover, Mercedes Benz, Volkswagen, General Motors e por aí fora”, referiu Christiana Figueres. A China não é excepção e está a acompanhar essa tendência. “Há a companhia BYD – Build Your Dream – que está a produzir veículos eléctricos no país com um grande sucesso”, exemplificou. Paralelamente, o país também está a fomentar legislação que privilegia o uso de veículos eléctricos em relação aos que usam combustão interna. Em números, a China vendeu 500 mil veículos movidos a energia eléctrica no ano passado, o que representa o número mais elevado no mundo. A China pretende ainda pôr 5 milhões de veículos eléctricos nas estradas até 2020 e sete milhões até 2025. Em postos de carregamento é já o país que lidera com um total de 170 mil. “De um ponto de vista infra-estrutral a China, definitivamente, quer ter a liderança em dois ramos essenciais: A qualidade do ar nas cidades mais congestionadas e outra para se tornar num país competitivo a nível mundial no que respeita à indústria automóvel”, disse Figueres. A Índia também é um exemplo e já decidiu que todos os carros vendidos no país, depois de 2030 têm de ser eléctricos, sendo que a China ainda não tem data marcada para o mesmo efeito, mas está a considerar a mesma. O sucesso do domínio da China neste mercado vai depender do investimento não nos carros em si, mas sim na produção de baterias, completou a ex-responsável da ONU. O país já tem duas das cinco companhias de topo no que respeita a baterias de lítio”, disse. As promessas de Macau Macau também está a andar no sentido de electrificar a mobilidade. Exemplo dessa tendência é a construção do metro ligeiro, apontou. “No que respeita a transportes leves que integram carros e autocarros, o novo terminal que está a ser construído para a ponte em Y só vai aceitar transportes dos casinos com a condição de serem autocarros eléctricos”, anunciou Christiana Figueres de acordo com a informação que lhe foi dada durante a estadia no território. As medidas para aumentar o número de veículos eléctricos também vão atingir os táxis, frisou. “Foram pedidos 100 táxis e todos estes veículos precisam de ser movidos a electricidade”, apontou. A responsável não deixou de frisar que “se tratam de medidas que implicam um processo e que não acontecem de um dia para o outro, até porque, temos de mudar o comportamento dos consumidores e ter estes veículos a um preço acessível”. Plástico para que te quero O uso único do plástico é um dos principais problemas quando se fala de ambiente. De acordo com Christiana Figueres, é um exemplo do que é um desafio ambiental que tem ganho peso na opinião pública no último ano. “Claro que é um problema que existe há várias décadas, mas aconteceram duas coisas nos últimos doze meses que fizeram com que aumentasse esta consciência pública do problema”, apontou a diplomata. A primeira, referiu, foi o facto da China se ter recusado recentemente a aceitar o plástico que vinha do resto do mundo. E a segunda tem que ver com as campanhas fotográficas que têm vindo a ser divulgadas. “São imagens muito fortes e que, por isso, têm uma grande influência na opinião pública”, apontou. Estes dois aspectos têm contribuído activamente para a tomada de medidas também em dois sentidos. Tanto a nível legislativo, como de resposta dos próprios consumidores. “O Reino Unido já legislou o uso único de plástico e obriga os supermercados a, com o tempo, reduzir o uso deste material por completo e os consumidores já estão a mudar de comportamento e a dar preferência aos estabelecimentos que não usam plástico”, explicou Christiana Figueres. Macau ainda está aquém desta tendência, mas deveria começar a tomar medidas. “Macau não é excepção a isto, com uma concentração tão alta de população e, por conseguinte, de uso de plástico, vai ter de descobrir o que vai fazer com o seu plástico porque também vai deixar de o poder reenviar para a China”, alertou. A solução, global e local, pode passar por três vectores. Um é seguir o exemplo dado pelos japoneses e aplicar o plástico a outros fins. “O Japão, por exemplo, já produziu uma tecnologia que usa plástico derretido para construir estradas”, disse. A segunda coisa que pode, e deve ser feita, é a reciclagem de plástico para a produção de recipientes, ou seja, para que seja multifuncional e não de uso único. A terceira solução possível, “que é a mais difícil, é a substituição de plástico por materiais biodegradáveis “, rematou Figueres. Desperdício alimentar, uma questão moral No que respeita ao desperdício alimentar, um problema que afecta Macau em particular por ser um destino turístico, Christiana Figueres mostrou-se optimista até porque considera que há fortes razões para atacar este tipo de situação. “Se forem adoptadas medidas que separem o desperdício orgânico do não orgânico, vamos ter progressos”, começou por dizer. A responsável explicou ainda que a razão tem que ver com a possibilidade de utilizar o lixo orgânico quer para a fertilização de solos, quer para captura de metano. “Por isso, e vendo apenas de um ponto de vista socioeconómico, é uma atitude que faz muito sentido”, sublinhou. Mas, acima de tudo há uma questão maior, “quer local, quer global”. “Ter este tipo de desperdício num mundo em que há ainda cerca de um bilião de pessoas que não têm o que comer é um assunto do foro moral”, frisou. No que respeita ao desperdício alimentar nos casinos, Macau pode ter um papel exemplar. “É uma enorme oportunidade para um relativamente pequeno número de casinos, que podem estabelecer uma coordenação entre eles e trabalharem num esforço conjunto”, sugeriu. A diplomata foi mais longe: “É uma oportunidade para estes casinos serem líderes na indústria do jogo do mundo no que diz respeito ao tratamento de resíduos alimentares”, disse. Macau, uma cidade quase ecológica Macau tem factores que podem facilitar o caminho rumo a uma cidade ecológica. A afirmação foi feita pela ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que também teve o cuidado de a explicar. “Macau tem um desafio que está relacionado com o facto de ser uma cidade muito concentrada”, começou por dizer a responsável. No entanto, o mesmo problema pode ser uma vantagem. “O facto de ter uma grande concentração faz com que a pegada ecológica per capita seja menor do que nas cidades grandes e com uma população mais dispersa. Até porque, por exemplo, num lugar pequeno haverá menos transportes, será gasto menos combustível e emitidos menos gases”, apontou. Tudo isto são factores que devem motivar à aposta em alternativas “como andar a pé e de bicicleta, ou que tenham que ver com transporte partilhado”, referiu. “É por isso que Macau tem a possibilidade de se tornar uma cidade ecológica líder em termos mundiais”, considerou Figueres. Para o efeito, há ainda muito a fazer. “Macau vai ter de continuar a diminuir as emissões de gases feitas pelos meios de transporte, vai ter de fazer alguma coisa quanto ao plástico e à qualidade da água, mas também tem de aceitar o desafio de humanizar os espaços em que as pessoas vivem”, sugeriu. Os desafios colocados pelo elevado número de turistas que circulam no território também têm de merecer a atenção do Executivo, até porque “é mais difícil afectar o comportamento dos turistas do que interferir e construir o comportamento dos residentes”. Neste sentido, as mudanças rumo a uma maior protecção ambiental “têm de ter um carácter sistémico e não podem depender do comportamento individual”, rematou. Christiana Figueres insistiu: “a protecção ambiental que está a ser adoptada em Macau é muito típica de uma cidade que tem o impacto do turismo e penso que têm sido feitos esforços para proteger o ambiente, mas é preciso fazer mais”. Mais parece da China Foi recentemente ractificado o Acordo de Paris. As directrizes são agora lei nacional em 175 países e há mais países em vias de aderir ao documento que traça os principais caminhos a fazer rumo a um melhor ambiente, disse a mentora do documento assinado pela primeira vez em 2015, Christiana Figueres. De entre os seus assinantes, a China e a Índia “têm sido um exemplo”, disse a diplomata aos jornalistas. “A maioria dos países têm sido bons exemplos, mas o destaque vai para o trabalho feito pela China e também pela índia”, apontou. De acordo com Figueres, são países que vêm a descarbonização como uma coisa boa para a economia e um passo essencialmente para serem competitivos no séc. XXI. “Para usar a China como exemplo, o facto de estar a investir tanto na energia solar faz com que seja já o número um a nível mundial. O mesmo vai acontecer daqui a uns anos nos veículos eléctricos”, sublinhou. A China está não só a retirar o carbono da sua economia mas também a fazer construir uma economia muito forte e que produz emprego e riqueza baseada no ambiente, afirmou a ex-secretária. Mais, “a China é um país já atingiu a meta de descarbonização que estava estipulada no acordo para daqui a dois anos e está pronta para avançar para o próximo nível”, apontou. O mesmo não se pode dizer de Washington. “O triste é que a Casa Branca, que não é o mesmo do que falar nos Estados Unidos, não entendeu que a descarbonização da economia do país pode também ser muito benéfica”, apontou. Para Figueres “insistir que os Estados Unidos precisam de continuar a promover os combustíveis fósseis é um pouco como insistir que tenham de continuar a usar telefones com linhas térreas numa era de telemóveis, e é isto que a Casa Branca defende”. Porém, falar das directrizes vindas da Casa Branca não é o mesmo do que falar na inteira economia americana. “Há um número crescente de Estados, que agora é de 12, há ainda 300 cidades envolvidas e mais de 1000 companhias nos Estados Unidos, que representam pelo menos 50 por cento da economia do país, que entendem que que descarbonizar é bom para o ambiente e para o negócio, e que é bom para os Estados Unidos e para o planeta”, refere satisfeita. Nuclear de risco Apesar das vantagens inerentes ao uso de energia nuclear, trata-se ainda de um modelo que acarreta riscos elevados. “O poder nuclear tem fortes desvantagens. Uma é o perigo relativo aos resíduos nucleares e a acidentes, e outro tem que ver com o seu custo muito elevado”, referiu Christiana Figueres. Por outro lado, e com o desenvolvimento de energias alternativas, o contributo nuclear vai perder competitividade. “Depois de Fokushima, a lição ensinada a todos é que os países que querem continuar a desenvolver a energia nuclear precisam de fazer um investimento extra para passar para a próxima geração, mais segura mas que implica mais custos”, disse. Entretanto, apontou, “há outras tecnologias que são tão limpas quanto a nuclear, não têm os mesmos perigos e que são mais baratas.” A diplomata deu como exemplo a energia solar concentrada, “que consegue chegar à escala da energia nuclear, é segura e com custos que estão a diminuir”, rematou. Atenção ao tufão O prognóstico para os tufões na região da Ásia não é animador e o fenómeno só tende a aumentar de intensidade e frequência. A ideia foi deixada por Christiana Figueres. “Penso que há um alto nível de certeza que os tufões na Ásia vão aumentar, tanto em frequência como intensidade, devido ao aumento da temperatura”, sublinhou. De acordo com Figueres, “o que é importante perceber é que o aumento da temperatura e da humidade no ar e à superfície da terra não causa os tufões, mas maximiza-os. Ou seja, torna este fenómeno mais intenso ou mais frequente e todas as cidades têm de estar prontas para isso”, apontou, salientando que Macau não deve sentir-se de fora desta preocupação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHato | Wong Sio Chak garante que Macau está preparado para novo tufão Se um tufão com a intensidade semelhante à do tufão Hato ocorresse hoje, as autoridades estavam preparadas para lidar com os desafios. Esta foi a convicção deixada ontem pelo secretário para a Segurança [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança disse ontem que Macau está preparado para um novo tufão com a intensidade do Hato. As palavras foram proferidas por Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa sobre os trabalhos de prevenção para grande catástrofes, que contou também com a presença do Chefe do Executivo, Sónia Chan e Raimundo do Rosário. “Neste momento, somos capazes de enfrentar um tufão com a mesma intensidade do Hato”, afirmou Wong Sio Chak, após ter sido questionado sobre a situação actual dos mecanismos de resposta e prevenção. “A estrutura e o Centro de Operações da Protecção Civil, sob a orientação do Chefe do Executivo, foi reforçada, assim como a cooperação entre os 29 serviços públicos envolvidos na estrutura de protecção”, acrescentou. Contudo, sobre o futuro, o secretário reconheceu a necessidade de criar mecanismos de resposta permanentes, cujos trabalhos já estão em vigor. Neste momento, a nova lei da Protecção Civil está quase pronta e brevemente vai ser colocada em consulta pública. Este é um documento que Wong Sio Chak definiu como “urgente”. Por outro lado, está previsto que o edifício do Novo Centro de Protecção Civil seja construído até 2021. Ainda em relação à prevenção, o secretário deixou um apelo, que todos participem nos esforços: “Não pode ser apenas um esforço do Governo, todos os cidadãos têm de se envolver e contribuir”, defendeu. Abrigos e centros de deslocados Em relação à actualização dos trabalhos feitos para lidar e resolver as inundações, Chui Sai On anunciou que o número de abrigos para as pessoas vai aumentar de quatro para 16, com uma capacidade para cerca de 23 mil pessoas. Também vão ser definidos quatro locais elevados, para onde as pessoas que vivem nas zonas propensas a inundações, ou pessoas com necessidades especiais, se podem retirar em situações de emergência. Estes locais ficam localizados no Centro de Acolhimento da Ilha Verde, Mercado de Patane, Mercado Municipal de São Lourenço e Mercado de São Domingos. Também ontem foi explicado que vai ser criada uma caixa de drenagem com maior capacidade na Zona do Porto Interior, onde a água escoada das ruas vai ser armazenada, e depois bombeada de volta para o rio. As obras para este projecto vão começar brevemente, mas exigem a deslocação de cabos e redes de esgoto. “É uma caixa que vai ter uma área de 2 mil quilómetro quadrados. Vai ficar situada no Porto Interior e vai conseguir escoar 14,28 metros quadrados de água por segundo, de regresso ao rio”, explicou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Outro dos assuntos abordados foi a construção das comportas no Porto Interior, sendo que o projecto já foi enviado para o Governo Central. Porém, a construção vai levar alguns anos até ficar concluída: “é o problema que mais interessa a todos. Mas as inundações não se resolvem só com as comportas. Vamos implementar um projecto integrado. Contamos com o apoio de Guangdong porque envolve as cidades de Zhuhai e Zhongshan. Neste momento, a proposta já foi enviada para o Governo Central”, explicou Chui Sai On.
Sofia Margarida Mota Entrevista Manchete SociedadeEntrevista | Hans-Georg Moeller, académico de filosofia e estudos religiosos da UM Foi nos finais dos anos 80, com a abertura da China ao mundo, que o alemão Hans-Georg Moeller, então aluno de filosofia em Bona, decidiu especializar-se no pensamento Chinês. O coordenador do programa de filosofia e estudos religiosos da Universidade de Macau vai hoje, às 18h30 orientar uma palestra na Livraria Portuguesa sobre o Taoísmo. Ao HM apontou alguns aspectos religiosos e filosóficos que vai comentar, assim como a sua prática na sociedade contemporânea [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ai estar na Livraria Portuguesa a falar acerca de Taoísmo. Em linhas gerais, o que é que vai abordar? Vou falar, essencialmente, de uma história que consta do livro de Zhuangzi. Há dois livros que são considerados essenciais no Taoismo. Um é de Laozi, o Daodejing que é o mais conhecido, e o outro é de Zhuangzi. De facto, este último é uma obra muito mais divertida de ler. A maioria das pessoas começa com o Daodejing que é quase uma linguagem encriptada e difícil de entender. Já o Zhuangzi é cheio de histórias alegóricas. São pequenos contos cheios de humor e mais acessíveis para o leitor. Hoje vou falar de uma história em concreto que está no final deste livro – do Zhuangzi. Até lhe posso contar a história. Fala de três imperadores. Um do centro, um do norte e um do sul. O imperador do centro tem o nome de Hun Dun, que tem a fonética do wonton da sopa e a aparência do governante seria essa também. Hun Dun tem uma forma amorfa, não humana, sem cara e era um imperador muito simpáticos para os outros dois. Um dia, os imperadores do norte e do sul decidiram que, como forma de gratificar a simpatia de Hun Dun, lhe deveriam fazer algum tipo de favor. Dada a sua aparência sem forma, resolveram esculpir-lhe uma cara para que se pudesse parecer com eles, com os humanos. Durante sete dias, e em cada um dos dias, fizeram um buraco na forma de Hun Dun para lhe dar um rosto humano. Fizeram sete buracos e no sétimo dia, Hun Dun morre. É esta a história. E o que podemos tirar desta história? Na base deste conto vou explicar as duas dimensões maiores do Taoismo que são a religiosa e a filosófica. Relativamente à primeira, que será talvez a mais utilizada, é uma interpretação que tem que ver com a própria concepção de Hun Dun muito conhecida entre os chineses. Hun Dun é um figura mitológica antiga. Temos figuras idênticas na Grécia Antiga relacionadas com a noção de caos, do que ainda não está formado e a partir do qual tudo se transforma e desenvolve. Neste sentido, há a ideia de que temos de nos cultivar de modo a retornar a este estado sem forma que é o Hun Dun. Desta forma seremos mais saudáveis, teremos uma vida longa e conseguiremos chegar a uma espécie de estado de unidade cósmica. A essência do Tao é essencialmente medicinal. O Taoismo não é como o cristianismo e é muito preocupado com o cultivo da saúde física. Podemos mesmo dizer que nos primeiros tempos do Taoismo a ideia era conseguir atingir a imortalidade. A teoria, tanto a nível fisiológico, como espiritual, tem como fim atingir esta imortalidade e a forma de se lá chegar é através de um estado em que não se perde qualquer energia. Aliás, há muitas práticas Taoístas em que o objectivo é reter a energia vital até mesmo a nível sexual. Esta concentração de energia simboliza um retorno ao estado de Hun Dun, um estado primitivo. Aliás, se olharmos atentamente para as imagens antigas de Laozi, parece um ser muito amorfo. Podemos entender a história desta forma: todos temos de retornar a este estado inicial, sem forma e de plena concentração energética. Hun Dun é uma massa indiferenciada cheia de potencial, como uma semente de uma planta. É uma espécie de retorno a um estado de semente em que a energia está toda concentrada. O Taoísmo está cheio de directrizes para cultivar este retorno que têm que ver com o movimento, a alimentação e fundamentalmente, a respiração. Ainda hoje, na China praticamente não se bebe água fria e a razão que está na base deste hábito é taoísta, para não provocar um choque térmico no corpo que o obrigue a despender mais. Acredita nessas práticas? (Risos) Não, mas tenho que lhes dar algum crédito. Da minha experiência, as pessoas que praticam o que é dito pelas teorias Taoistas vivem de facto mais tempo do que as que não praticam. Mas não conheço ninguém que tenha chegado à imortalidade (risos). FOTO: Sofia Mota Falou de uma interpretação também filosófica. Há algumas ideias básicas no Taoismo a este respeito. Uma delas é que as acções dos dois imperadores, o do norte e o do sul, podem ser associadas ao confucionismo. Eles basicamente pensaram em termos de educação e de que tinham de retribuir a gentileza. Um confucionista está sempre preocupado com as relações interpessoais e é guiado por um certa moldura de moralidade, pensada em termos de comportamento. Ou seja, se alguém é simpático temos de retribuir com presentes, por exemplo. Este é um aspecto ainda muito presente na cultura chinesa. Portanto, agiram como confucionistas típicos. Por outro lado, também quiseram humanizar Hun Dun e fazer com que fizesse parte da sociedade humana caracterizada por um sistema social e de rituais. Eles queria transformar o outro à sua imagem. Apesar de o fazerem com boas intenções, impuseram de alguma maneira as regras confucionistas e com isso mataram o imperador do centro. Acabaram por ser dois interventores humanistas ao quererem dar-lhe uma face de gente e para isso escavaram-lhe buracos, fizeram uma intervenção humana. Aliás, é uma coisa muito humana pensar que se tem de fazer coisas. Esta intervenção humana é uma acção que vai contra a doutrina da não acção do Daodejing. Temos aqui uma alegoria a mostrar como é que a acção pode ser má e destrutiva. De um ponto de vista filosófico é uma história que explica o paradoxo da acção sobre a não-acção. É também um conto que critica o próprio confucionismo na sua moralidade. E a sua interpretação pessoal, enquanto filósofo? A minha interpretação não é totalmente diferente das anteriores mas, olhando para esta história de um ângulo diferente, acho que é importante dar-lhe uma componente de humor e satírica. Temos a mesma função no ocidente, por exemplo, com os bobos da corte. Basicamente, é uma sátira ao confucionismo, à reverência às autoridades, em que Hun Dun acaba por morrer nas mãos de dois confucionistas estúpidos que, ao quererem fazer o bem, acabam por criar uma grande confusão. Também é uma sátira ao próprio Tao que acaba por ser morto no final, o oposto do que seria esperado. É Hun Dun, a vida que consegue concentrar a energia, que demasiado envolvido com os confucionistas acaba um perdedor. Esta é a perspectiva que acho que a história realmente trata: a de um confucionismo falhado e também de um Tao derrotado. Além deste lado, que considero mais humorístico, há uma mensagem central neste livro do Zhuangzi que é a noção de face muito presente na cultura chinesa. De acordo com o Taoísmo o problema não foi o perder a face, mas aceitar essa cara como forma de identificação. Esta identificação com um rosto, com um papel social, é muito confucionista e é uma forma de identificação com os papéis sociais impostos pelo próprio confucionismo. A mensagem deixada é uma espécie de alerta para ter cuidado com o que nos identificamos no nosso papel social. Penso que o Taoísmo, mais do que medicinal, tem que ver com uma garantia de sanidade em que temos de ser capazes de não nos identificar em demasia com os papéis sociais que o confucionismo tenta impor. Numa sociedade contemporânea podemos fazer um paralelismo com, por exemplo, as identidades ou faces, promovidas pelas redes sociais? Exactamente. Na sociedade actual há uma pressão social de conformidade para com uma imagem social que é requerida. Temos de produzir o nosso perfil social, temos de o fazer online e isso vai exigir um comprometimento para com ele. Temos de actualizar os nossos estados do Facebook, por exemplo, e de nos comportarmos conforme esse perfil que criamos. Estamos a falar de confucionismo? Sim, claramente. É uma forma de estar que preenche os requisitos da teoria. Todos temos um perfil, um padrão de relações em que temos de viver e respeitar e ter os comportamentos esperados conforme essas relações. Isto, claro, vai requerer um compromisso e muito trabalho para que se mantenham as coisas como é pedido. E como é que podemos ver este pensamento na política? O Daodejing, tal como os livros filosóficos daquela altura, é uma obra política. Foi escrito, ou dito, tendo como alvo os dirigentes. Era um livro para políticos e que exigia que um governador se cultivasse através da não acção, sem o desejo de atacar os outros, de alargar territórios. Este é um aspecto muito importante que deveria ser assimilado pelos dirigentes: a sabedoria de saber quando é suficiente. Mais uma vez, também as crianças servem de exemplo: comem e deixam de comer quando já não têm fome. Em adultos comemos e continuamos a comer mesmo depois de cheios, mesmo que nos faça mal. Esta atitude não é saudável, tanto de um ponto de vista físico, enquanto indivíduos, como metafórico, como seres sociais e políticos. Outro aspecto importante e que se acreditava na altura é que o mind set do governante seria o do povo. Como exemplo, cabe ao político não ser ambicioso, ser modesto e agir pela não acção, pela naturalidade. É naive pensar que, actualmente, os políticos possam pensar desta forma. Podemos também falar da questão das guerras. No Daodejing do Laozi ou mesmo do Zhuangzi há uma crítica muito grande à violência. Voltando à história de Hun Dun: o que lhe foi feito em nome do bem foi uma violência, uma acto de morte baseado em dois princípios que também motivam as guerras actuais. Um de que temos o direito de interferir e outro de que devemos transformar os outros de modo a que sejam como nós. Para isso, se necessário, utilizamos instrumentos violentos, armas, porque nos achamos no direito e no dever de o fazer. Este é um argumento muitas vezes usado para legitimar as guerras. Temos o exemplo do Iraque. O pretexto foi o da ajuda na transformação do país para que tivesse mais liberdade, como nós. O resultado, foi o que foi. Um dos princípios do Taoísmo, como já referiu tem que ver com a não acção. Como é que define este conceito? De facto, para se ter uma tradução aproximada a não acção devemos pensar na noção de acção sem esforço. Um bom exemplo que costumo usar é a aprendizagem de uma língua quando se é criança. É feita sem esforço. E o objectivo na não acção é conseguir voltar a este estado de fazer as coisas e de as assimilar com naturalidade, sem despender energia vital. Como é que Taoísmo e o Confucionismo ainda estão presentes na sociedade actual, nomeadamente a chinesa e como convivem dadas as diferenças paradoxais? São filosofias que se encontram na prática em que cada um mantém as suas características em diferentes aspectos da vida. O Taoísmo está na medicina chinesa, no Tai Chi, na água quente, por exemplo. O Confucionismo, por seu lado, está nas relações familiares que continuam a ser orientadas pelas regras e preceitos de Confúcio. É a família e a propriedade familiar que constitui o núcleo da sociedade chinesa. Penso que a sociedade chinesa continua a ter presente um pouco de cada um dos seus pilares filosóficos, com o seu espaço. Mas do que tenho visto as pessoas não têm conhecimento de facto acerca do taoismo ou do confucionismo. São coisas muito integrantes da cultura e a China é claramente dominada pelo confucionismo. O Dao aparece essencialmente ligado à medicina enquanto que Confúcio dita as regras sociais.
António Cabrita Diários de Próspero ManchetePagar o galo 1/04/18 [dropcap style≠‘circle’]B[/dropcap]ar La Fontaine: um livro acondicionado ao mofo da gaveta. Recuperei o título para capítulo de outro que sairá em Maio. Mas fica um lote à deriva e desencaixadas algumas traduções de que gosto. Como a do indiano, Lokenath Bhattacharya, que o Henri Michaux admirava: «DOS CEGOS MUITO DISTINTOS Numa palavra, eis a proposta: deves subir lá acima, e fazer soar a trombeta. De imediato, alternância do visível no invisível, e mudança de estação na floresta. Este é o programa do dia. Mas eu não sou mais que um homem vulgar, que mantém a sua oração, as mãos em prece. Se os velhos temas são mencionados – e sê-lo-ão -, se ele se compraza em repetições – é inescapável -, que se lhe queira, por bem, perdoar as deficiências, naturais para um incapaz. Nenhum obstáculo, o minarete ergue-se à tua frente. No caminho para o seu cume, resplandecem os degraus, um após outro, de mármore branco. Do exterior, o ar quente não penetra. Desde que puseste o pé sobre a pedra – Que frescura! Lembras-te de tocar o ribeiro? – começa o louvor da viagem. A escadaria não oferece nada de verdadeiramente tortuoso, não é sinuosa. É mais como um bom rapaz, um coração ordeiro. Sob os teus passos, desdobram-se os degraus, generosos, companheiros de um caminho desimpedido, que o esplendor chama. Se não te resolveste a subir até ao cimo, a tua respiração será amena, quase igual do princípio ao fim: treparás em brandura, amigo! É a escadaria de um minarete, assim não te cansarás de virar. A cada volta o teu olhar esmaltará novas paisagens azuis, os teus ouvidos serão sondados por murmúrios preciosos, sempre novos e doentes de amor por este mundo de poeira. Sobre os muros: cenas dispostas uma após outra, desde a primeira hora. A cada etapa da viagem: assistência completa com cantores, instrumentos, músicos. Subirás ao cume e soarás a trombeta, a nova há-de espalhar-se por si. Então o pôr-do-sol deixará de exalar, o pavão esquecido de tudo selará uma imagem; ambos – atrás da porta, à espera, longe dos olhares – a roçam. Às cores, não as vês ainda, não é? E como as verás? Deitar-te-ão o meio-dia ou a tarde? Que importa? Surgirão, ao primeiro som da trombeta, cintilantes. Vês como flui tudo, a que ponto tudo é fácil, sem obstáculo, amigo!? Inútil até transportar o instrumento, degrau após degrau. Assim que chegares à pequena plataforma, lá em cima, tendo essa minúscula cúpula, como um guarda-sol, sobre a cabeça, tu verás, junto à balaustrada de pedra lavrada em flores, a trombeta deitada sobre o chão liso. Não te restará mais que tomá-la nas mãos; depois, de pé, bem direito, na posição requerida, a perna esquerda avançada, a cintura encolhida, levar os teus lábios à embocadura. E não cai de imediato uma chuva de flores, como convém a uma obscuridade que já se palpa, dilacerando o torso negro do céu com um foguete imenso, deslumbrante? Lá estamos, hoje, para assistir à festa, meu amigo! Todos os da nossa cidade, jovens e velhos. A nova voou da boca à orelha. De uma ruela para outra, a vida pulula. Que se vê agora, do alto do minarete? Tão longe quanto alcança o olhar, todas as casas estão decoradas: grinaldas de empolas vermelhas e azuis, desenhos propícios sobre os jarros, diante das portas. Sobre os caminhos, a multidão aperta-se. Nenhuma agitação. População fervente alinhada sabiamente, trajada de branco, exibindo na testa o ponto de sândalo, maxilares e queixos recobertos por tatuagens de um desejo ardente. Neste pátio, junto à porta que conduz à torre, eis a tua estreia – a sós, bem entendido. Atrás de ti, em semicírculo, a turba dos tocadores de búzios espera pronta. No seu séquito, chegados num passo firme e confiando honrar com a sua presença o lugar reservado aos convidados de marca, alguns cegos de grande distinção. Eles ouviram uma mensagem divina: hoje, recuperarão a vista. Não há sinal de obstáculos, em parte alguma. Simplesmente, nesse momento silencioso, de espera, tu sobejas, escultura perfeita. As tuas pestanas não se mexem. Se o teu coração bate ou pelo contrário cala, não o deixas transparecer. Subirás ou não – a escadaria? Não o queres dizer. Não a sobes.» 02/04/2018 Mais um jornalista moçambicano raptado, Ericino de Salema, e abandonado atrás dum silvado, depois de severamente agredido. Teve sorte, uns garotos iam aos pássaros e encontraram-no agonizante. O medo entulha a cidade. Dizem-me que é um jogo de xadrez, que um antigo presidente mandou perpetrar o acto para inculpar o actual, posto o jornalista ter alfinetado na televisão o comportamento irresponsável do filho deste. É um enredo que Shakespeare aproveitaria, como outros movimentos deste jogo de sombras. Pena os candidatos a dramaturgos moçambicanos andarem entretidos com o teatro dos espíritos e não captarem os sinais que se camuflam atrás das aparências do visível. Milagres precisam-se, nesta “Chicago anos 20” en retard. 04/04/18 Milagre, o que aconteceu com Eva de Vitray-Meyerovitch, na França ocupada. Batem vigorosamente à porta. Eva abre e vê Frankenstein, de olhos vítreos e pronto para a degolar. Acompanha-o um oficial da Wehrmacht, que arvora um ar maçado. E perguntam-lhe pelo marido, como ela, um operacional da Resistência. Em pânico, ignorando absolutamente a língua, Eva apanhou-se a proferir no mais castiço calão berlinense: «Esse, deu à sola com uma galdéria qualquer e, sabe que mais, estou-me nas tintas!», e continuou num arrazoado tão convincente que o oficial lhe deu os parabéns pelo alemão antes de despedir-se, resignado. Não parou Eva de tremer, depois de saírem, e amassou numa bola o maço de tabaco que reservara para a troca de um pão. Foi após este espantoso milagre que Eva se aproximou dos sufis e traduziu o Rumi e o Iqbal para francês e uma luz lhe embrenhou um astro nos olhos. E pagou o galo a Asclépio.
Hoje Macau Manchete PolíticaAgnes Lam justifica voto favorável aos órgãos municipais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam deu a conhecer as razões que a motivaram a votar a favor da proposta relativa aos órgãos municipais sem poder político. Em causa está o facto da deputada ter aceite que os representantes dos referidos órgãos possam ser nomeados na sua totalidade pelo Chefe do Executivo ao invés de eleitos, ideia que foi um dos cavalos de batalha da sua campanha eleitoral. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Agnes Lam refere que a razão porque aceitou a passagem da proposta na generalidade em Assembleia Legislativa foi devido à declaração de Zhang Rongshun, vice-presidente do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). De acordo com a também académica, “o representante da APN sublinhou que em caso de eleições, os órgãos que se pretendiam sem poder político, passariam a ter o papel de assembleias municipais o que poderia violar a Lei Básica”. “A APN dispõe de competência para explicar as leis e o que disserem é decisivo”, frisou a deputada. No entender de Lam é necessário aceitar opiniões diversificadas pelo que espera que o Executivo aceite disponibilizar entre duas a cinco quotas na representação dos órgãos municipais para candidatos. A deputada não deixa de frisar que este é um procedimento que poderia vir a ser aplicado a outros órgãos de cariz consultivo. Já o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong considera que a ausência de eleições para os membros dos órgãos municipais reprime as oportunidades para o desenvolvimento da democracia local. De acordo com a mesma fonte, a possibilidade de apresentação de candidaturas pelos interessados a representar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é apenas uma forma de exercer relações públicas sem qualquer efeito prático na construção de uma democracia local.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEx-director dos SMG vai ficar quatro anos sem pensão Chui Sai On decidiu, está decidido. O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau vai ser penalizado com o castigo máximo previsto pelo regime da função pública. Fong Soi Kun fica com a pensão suspensa por quatro anos, o que corresponde a um valor de, aproximadamente, quatro milhões de patacas [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), não vai receber cerca de quatro milhões de patacas de pensão. O valor correspondente a quatro anos de reforma que o antigo dirigente não vai auferir e é o castigo máximo previsto na lei. A suspensão da pensão de Fong Soi Kun foi decidida ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e acontece depois de terminado o processo disciplinar instaurado ao responsável dos SMG. “Quatro anos de pensão suspensa é a medida mais pesada que temos, neste momento, no regime disciplinar a aplicar neste tipo de casos”, esclareceu ontem o director substituto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFT), Chou Kam Chon, em conferência de imprensa. De acordo com o responsável, o próximo passo, de modo a evitar negligência por parte das chefias públicas, é rever o regime disciplinar dos funcionários da função pública para diferenciar o regime geral do regulamento aplicável aos quadros que ocupam cargos de direcção e de chefia. “O que queremos agora é rever o regime disciplinar para fazer a distinção das penas a aplicar consoante os cargos que os funcionários ocupam”, disse Chou. A diferenciação vai de encontro às recomendações deixadas ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) no relatório de actividades de 2017 da entidade. Ciente das queixas vindas da população que consideram que as penalizações avançadas para Fong Soi Kun têm sido leves, o responsável esclareceu. “Em relação a este caso, aplicámos a pena mais alta que temos”, depois de o relatório final apresentado pelo instrutor, concluir que houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores. Em causa esteve a falta de eficiência com que cumpriram as suas funções. O director dos SMG tem agora 30 dias, para recorrer da decisão tomada pelo Chefe do Executivo por via administrativa, podendo ainda recorrer a um processo contencioso, esclareceu Chou Kam Chon Quanto a uma possível responsabilidade penal, o director substituto dos SAFT aponta essa é uma matéria que diz respeito aos órgãos judiciais. Também à antiga sub-diretora, Florence Leong, foi penalizada com 130 dias de suspensão de serviço nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, sendo que, para já, ocupa o cargo de meteorologista operacional, esclareceu o sub-director ontem. Hato versus Fong Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. Em Março passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-diretor do SMG. Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra os dois responsáveis, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato. A comissão de inquérito “entende que estão indiciados factos relativamente aos quais dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau”, indicou na altura. Em Outubro passado, o relatório do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos SMG. O relatório do CCAC é o resultado de uma investigação aberta a 28 de Agosto, para “determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaComissariado pede revisão do regime de responsabilização de chefias O Comissariado Contra a Corrupção quer que o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia seja revisto quanto antes. Esta é a ideia fulcral do preâmbulo do relatório de actividades da entidade, divulgado ontem. Em causa estão, entre outros, os casos que no ano passado envolveram o IC e os SMG [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ever o regime disciplinar da função pública e garantir uma maior responsabilização daqueles que não cumprem a lei e que assumem cargos de chefia são os recados deixados pelo presidente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong ao Governo no relatório de actividades da entidade, referente ao ano passado. No preâmbulo do documento, e depois de frisar que “a justiça tarda mas não falha”, André Cheong alerta para as tipologias dos casos que dão entrada em maior número na entidade que dirige. Entre eles estão “casos de abuso de poder para fins particulares através do aproveitamento de funções pelos trabalhadores da função pública, de burla de valor consideravelmente elevado, bem como condutas criminais de falsificação de documentos e de burla ao erário público, praticadas no âmbito dos processos instruídos pelos serviços públicos relativamente à “imigração por investimento relevante”, à concessão de subsídios, à prestação de serviços públicos, entre outros”, aponta o documento. Falta de rigor Para o responsável, este género de casos “revelam que os respectivos processos de apreciação e de aprovação levados a cabo pelos serviços públicos não são rigorosos e que os mecanismos de supervisão são deficientes”. Por estes motivos é necessário que o Governo preste mais atenção ao que se passa nos seus serviços públicos. No mesmo preâmbulo, André Cheong dá exemplos de casos de irregularidades em que estiveram envolvidas as chefias dos serviços públicos. O Instituto Cultural (IC) abre as acusações, tendo em conta o caso registado em Março do ano passado em que houve violação dos dispositivos legais relativamente ao concurso e ao recrutamento centralizado do IC. Nesta situação o preâmbulo do relatório do CCAC aponta que “o pessoal em causa escapou à obtenção da necessária autorização e supervisão do órgão superior para recrutar”, lê-se. O resultado foi a contratação ilegal de um grande número de trabalhadores mediante o modelo de aquisição de serviços. Em destaque estão também os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), protagonizados pelo ex-director Fong Soi Kun. De acordo com entidade reguladora, além de ter sido detectado um “grau considerável de arbitrariedade”, foi ainda um caso marcado pela “existência de problemas sérios relativos à gestão interna de pessoal e dos equipamentos, devendo o pessoal da direcção daqueles serviços assumir uma responsabilidade iniludível”, lê-se no relatório ontem divulgado pelo CCAC. Para André Cheong, está mais do que justificada a necessidade de rever o regime de responsabilização de chefias o mais rápido possível. “O Governo deve proceder à revisão da regulamentação jurídica do regime disciplinar do referido pessoal da função pública, aperfeiçoando, com a maior brevidade possível, o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia, concretizando, efectivamente, o princípio de ‘quem tem poder tem responsabilidade’”, lê-se no documento do comissariado. Números corruptos Em 2017, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu um total de 1264 queixas e denúncias. Do total, 19 casos foram investigados por iniciativa do CCAC, 12 foram investigados por solicitação de autoridades do exterior e 48 foram remetidos por outras entidades públicas. Os restantes tiveram origem na apresentação de queixas ou denúncias por parte de cidadãos. De acordo com o relatório de actividades de 2017 divulgado ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), dos 1185 casos recebidos da população, a maioria vieram de remetentes anónimos, um total de 685 o que corresponde a 54 por cento. No que respeita às áreas a que foram dirigidas as queixas, 719 casos tiveram que ver com a provedoria de justiça somando-se 637 pedidos de consulta na mesma área. Segundo o documento, os números reflectem um aumento quer dos casos neste âmbito, quer da solicitação de apoio. No total, foram concluídas as investigações de 983 casos pelo CCAC, sendo todos encaminhados para o Ministério Público. Destes, 446 casos forma dados como concluídos e arquivados.
Diana do Mar Entrevista MancheteManuel Machado, presidente da EPM: “Queremos continuar a ser uma escola prestigiada” A Escola Portuguesa de Macau (EPM) celebra 20 anos. A diversidade cultural e linguística da população escolar enriqueceu a instituição de ensino, mas novas necessidades trouxeram desafios. Em entrevista ao HM, o presidente da direcção, Manuel Machado, espera que a EPM continue a ser uma escola prestigiada e aberta a todos [dropcap style≠‘circle’]I[/dropcap]ntegra a EPM desde o início, em 1998. Colaborador próximo de Edith Silva, foi adjunto da direcção até ser convidado para a vice-presidência e, mais tarde, para a presidência. Que aspectos destacaria destes 20 anos? Quando foi criada, um dos objectivos era assegurar um estabelecimento de ensino na Região Administrativa Especial de Macau, que viria a constituir-se após a transição, para os filhos da comunidade portuguesa poderem seguir os estudos num currículo português em língua portuguesa (…). Mas, em paralelo, a Escola Portuguesa obviamente estava – como sempre esteve – aberta a alunos das comunidades aqui residentes, aos quais procurou sempre ir dando resposta através da adopção de estratégias e metodologias. Com o desenrolar dos anos, foi-se alterando o currículo com vista à adaptação à realidade da escola: foi introduzido o mandarim, o ensino do inglês, da educação física e da educação musical desde o primeiro ciclo e houve alterações ao nível do ensino da história e da geografia, por exemplo. Quais foram as principais conquistas da EPM? Desde logo, uma elevada taxa de sucesso educativo, uma taxa elevadíssima de alunos que terminam o ensino secundário e conseguem prosseguir estudos na primeira opção, e a abertura a outras comunidades, reflectida num cada vez maior número de alunos de outras nacionalidades – temos, neste momento, 24. Essa realidade, de uma maior diversidade cultural e linguística, que se foi desenhando ao longo dos anos, também trouxe o grande desafio de responder a novas necessidades. Temos recebido muitos alunos que não têm o português como língua materna [VER CAIXA], algo praticamente inexistente no início do funcionamento da escola, o que significa que essa aposta, em estratégias e metodologias utilizadas para oferecer as ferramentas necessárias ao acompanhamento do currículo em português, tem tido sucesso. Depois, em 2009, foi aprovada uma portaria pelo Ministério da Educação que regulamentou os currículos da Escola Portuguesa de Macau, criando duas vias curriculares: na via A é facultado o ensino do mandarim do 1.º ao 12.º ano, enquanto na segunda não há obrigatoriedade de frequência daquela língua. E o ensino do cantonense? O dossiê encontra-se arrumado? Não, aliás, em educação os dossiês estão sempre em aberto. Este ano lectivo abrimos o cantonense em regime extracurricular e há uma série de alunos que o frequentam. Os resultados têm sido bons, mas vamos aguardar pelo final do ano para fazer a avaliação do processo e ver o que deve ser mantido e/ou modificado. A EPM tem ganho um perfil internacional pela diversidade de origens, culturas e línguas. Portugal continua a ser o destino de eleição para quem ali termina os estudos secundários? Varia muito de ano para ano. Já tem acontecido haver aproximadamente 50 por cento ou um pouco mais de alunos que terminam o secundário e prosseguem estudos em Portugal e os restantes dispersarem-se por outros países, como Austrália, Inglaterra, Suíça, China, ou ficarem em Macau. No ano passado, por exemplo, a maioria (28) escolheu Portugal. De facto, a escola, não sendo uma escola internacional na verdadeira acepção da palavra, oferece todas estas saídas e é a única em Macau com currículo em português à semelhança das escolas portuguesas. Regra geral, quantos optam por ficar em Macau? Neste momento, aproximadamente dez por cento num universo de 35 a 40 [finalistas]. Satisfaz muito que a escola comece a ser vista não só como era há muitos anos, ou seja, como uma porta para Portugal. Um dos aspectos que praticamente, de forma anual, transporta a EPM para as manchetes tem que ver com os ‘rankings’ dos exames nacionais, dado que tem liderado a média entre as escolas portuguesas no estrangeiro. Sei que não gosta de falar de ‘rankings’… Claro que não vou dizer que não sinto orgulho quando leio os números, mas os ‘rankings’ valem o que valem. Há todo um percurso de ensino e de aprendizagem, de vivência na escola e de relacionamento com os outros, por exemplo, que não é pesado e que tem muito mais valor. A disposição com que um aluno vai fazer um exame não é sempre a melhor, o tipo de prova, a sua reacção às perguntas, a própria situação de exame, a par da pressão quando se trata de disciplinas específicas para ingresso em certos cursos do ensino superior, em que por uma décima se entra ou não na universidade, não podem traduzir todo o trabalho anterior. O que é mais importante e mais me satisfaz não é a posição em que a escola fica, mas o percurso que o aluno fez, as relações que estabeleceu, a forma de estar e de se sentir na escola e como se desenvolveu e cresceu no estabelecimento de ensino, ou seja, tudo aquilo que é multidimensional. O que faz falta à EPM? Neste momento? Instalações. É um processo demorado que tem os seus trâmites. Para o ano podemos ficar próximos dos 600 alunos porque admito o aumento de mais uma turma no primeiro ciclo e, obviamente, um maior número de alunos exige a ampliação de modo a que possamos continuar a prestar um serviço educativo de qualidade. As instalações são muito importantes, não só no que diz respeito às salas de aula normais, mas também às específicas, como laboratórios, etc. Acresce que, além do maior número de alunos de língua materna não portuguesa, que necessitam de um acompanhamento próximo no início, o que também requer espaço, tem aumentado também o número de alunos com necessidades educativas especiais variadas, o que exige também recursos humanos e materiais. Recursos humanos, felizmente, não têm faltado, subsidiados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude [DSEJ,] mas começamos a sentir, de facto, a escassez de espaço para poder fazer a gestão de todas estas situações. Actualmente, qual é o universo de alunos com necessidades educativas especiais? Neste momento, alunos com necessidades educativas especiais, de natureza diversa, temos 45, são quase dez por cento, é um número elevado. Mas alunos com acompanhamento pelos serviços de psicologia e orientação são aproximadamente 110. A Escola Portuguesa sempre foi muito receptiva, embora até certa altura não tivesse capacidade para dar resposta, porque nós tivemos durante muitos anos apenas uma psicóloga. Muitos vinham da DSEJ, mas por causa da questão da língua, não havia possibilidade de fazer o acompanhamento de que careciam. Foi sempre apanágio da Escola Portuguesa estar aberta a essas situações, acompanhando-as na medidas das suas possibilidades. Felizmente, desde há quatro anos, temos tido a possibilidade de contratar professores do ensino especial. Abrimos o ano com três a tempo inteiro e agora, para o terceiro período, chegou mais uma professora, além de termos outra a tempo parcial. A nossa capacidade de resposta tem, portanto, aumentado. Agora temos duas psicólogas a tempo inteiro. Portanto, este conjunto consegue fazer o acompanhamento das diferentes situações, o que não significa que não haja ainda recurso a terapeutas vindos de fora que vêm apoiar os alunos. Temos ainda duas animadoras culturais que foram contratadas para fazer acompanhamento dos alunos no recreio, porque, de facto, a população escolar está a aumentar e o espaço é o mesmo (…) e que, quando há necessidade, fazem-no também dentro da sala de aula. Qual a estratégia futura? O que gostaria mesmo que a EPM tivesse, fizesse ou alcançasse? Sempre considerei que não é possível haver uma relação de ensino e de aprendizagem sem haver empatia entre os actores envolvidos, por isso, damos muita importância ao clima e à cultura que se vive e às relações que se estabelecem dentro da escola. Temos a vantagem de existir uma grande diversidade cultural, o que é extremamente enriquecedor no desenvolvimento das crianças porque ajuda-as desde pequeninas a perceber que existem outros ‘eus’ que têm de se respeitar independentemente das diferenças ou semelhanças. Portanto, espero que a escola continue a conseguir manter e aumentar – porque nunca nada está atingido – um clima de alegria, bem-estar e de segurança, para o desenvolvimento saudável dos jovens, acompanhado obviamente do processo de aprendizagem. Muitas vezes as pessoas não se apercebem, mas a segurança e o bem-estar que se vive dentro da escola é fruto de um trabalho diário de acompanhamento por parte de professores, funcionários, de encarregados de educação. Não se consegue ter uma escola com bons resultados se não houver um bom ambiente. Fico muito contente quando somos procurados por encarregados de educação da comunidade chinesa, da filipina ou de outras que nos dizem que foi por causa do ambiente [que escolheram a EPM]. É muito compensador. E em termos do projecto educativo propriamente dito? No futuro, temos que continuar a apostar muito no desenvolvimento da língua portuguesa no sentido da sua aprendizagem correcta – não só porque somos uma escola portuguesa, mas também devido ao crescente número de alunos que têm outra língua materna. Também continuar a apostar no multilinguismo, em particular, no ensino do chinês, que ainda tem que se desenvolver bastante. Obviamente, queremos sempre continuar a formação profissional, não só de professores mas também de funcionários porque a realidade está-se a alterar e muito rapidamente. Nestes últimos cinco anos, a escola modificou-se muito significativamente, a estrutura tornou-se muitíssimo mais complexa, quer pelo número de alunos, mas também pelas suas características. A quantidade de alunos que precisa de acompanhamento extra a português e que tem necessidades educativas diversas ou a vinda de professores novos, que têm de ser integrados na cultura da escola, fez a rede adensar-se, o que exige uma colaboração muito próxima entre todos. Este é o grande desafio da escola. Queremos continuar a ser uma escola prestigiada em Macau que conseguiu consolidar-se como uma escola de qualidade e que as pessoas sintam que está aberta a todos, pois não teria sentido de outra forma dado estarmos no Extremo Oriente. Havia um plano para reformular o ensino do mandarim. Qual é o ponto de situação? Começamos este ano lectivo a experiência, no 1.º e 2º ano de escolaridade, de distribuir os alunos por dois grupos: um constituído por quem não têm quaisquer conhecimentos de chinês e um outro por quem já tem. Obviamente que as aulas são diferentes, os objectivos também, bem como as metodologias. A avaliação feita até à data, quer por parte de professores, encarregados de educação e alunos, tem sido positiva. Alteramos a estratégia e implementamos esta experiência, que está a ter bons resultados, e que naturalmente vai continuar no próximo ano no 3.º e 4.º ano e por aí fora. Há algum aspecto menos positivo durante estes 20 anos? Para ser franco, não consigo identificar nenhum momento marcadamente negativo. O saldo é francamente positivo, mas no percurso desta instituição, como de qualquer outra, há sempre situações menos conseguidas e menos agradáveis – é uma escola. Têm é que se estar atento e atalhar quando é necessário atalhar aquilo que tem de ser corrigido e melhorado. “Junto da direcção até agora não chegou nada” Na sequência do recente caso de violência escolar entre dois alunos, a DSEJ solicitou à EPM o envio de um relatório que ficou prometido para depois das férias da Páscoa. Já foi entregue? Houve, há e vai continuar a haver situações menos agradáveis. Essas questões são identificadas e trabalhadas pela escola de acordo com o regulamento interno e, sobretudo, com a discrição que merecem, porque estamos a tratar de crianças, portanto, temos de resolver dentro das portas da escola da melhor maneira possível. Os jovens merecem todo o respeito e, portanto, qualquer coisa menos bem feita pode traumatizá-los, por isso não gosto de falar nem que venha para os jornais. Tenho a responsabilidades para com os alunos e tenho elevadíssimo respeito pela sua identidade. Se há um incidente tem que ser tratado, não se pode por a cabeça na areia e tem de se arranjar a melhor maneira de o resolver e superar, mas o que não pode é ser feito sem ser com a máxima discrição. Nunca o farei de outra forma. Agora, obviamente que temos uma tutela – duas aliás – e se a DSEJ nos pede um relatório, com certeza que será feito findas todas as averiguações pela escola, mas isto é feito em correspondência confidencial. O relatório será feito na devida altura. Não vou apressar nada, vou fazer as coisas ‘by the book’ e respeitando as crianças enquanto jovens em desenvolvimento que eu quero que se mantenham na escola e se sintam bem [nela]. A Inspecção Geral de Educação e Ciência afirmou, em resposta por e-mail, ao HM, ter recebido e estar a analisar duas queixas relativas à EPM. Uma respeitante a esse caso, ocorrido em Março, e outra referente a agressões a um aluno por parte de colegas alegadamente promovidas por um docente, que remonta a finais de 2016. Qual o ponto de situação? Eu não tenho conhecimento de quaisquer investigações em curso. Não é suposto a Inspecção de Portugal vir fazer perguntas à escola sobre uma questão que se passou aqui. Obviamente que pode fazê-lo, com certeza que o pode fazer, mas o não o fez ainda. Não sei se vai fazer, mas até à data não o fez. (…) Se está a investigar é porque terá chegado alguma coisa, mas à direcção, até este momento, não chegou nada – é o que posso dizer. EPM em números A EPM abriu no ano lectivo 1998/1999 com 1132 alunos, registando-se depois um decréscimo progressivo do número de alunos até 2010/2011, ano em que foi atingido o valor mínimo de 462. A partir daí, o universo começou a crescer gradualmente e no actual ano lectivo encontram-se matriculados 577 alunos. Dos 577, 430 têm nacionalidade portuguesa, 74 chinesa, havendo ainda 73 de outras origens. Contudo, o português é a primeira língua apenas para 357 estudantes , um “dado curioso”, como assinala Manuel Machado. No que toca ao corpo docente, no ano lectivo inaugural, a EPM tinha 91 professores, incluindo 18 a tempo parcial. Actualmente, são 59, dos quais dois em part-time. A EPM conta ainda com sete funcionários administrativos, 17 auxiliares, bem como com duas psicólogas e quatro professores de ensino especial, a somar a cinco técnicos especializados. Vinte anos celebrados com espectáculo no CCM No próximo dia 21, pelas 19h30, vai haver um espectáculo no Centro Cultural organizado por professores, ex-professores, alunos, ex-alunos e encarregados de educação actuais e de outros tempos, intitulado “Vinte anos a navegar”.
Victor Ng Manchete SociedadeManifestação |200 funcionários da Wynn protestam contra tolerância ao tabaco Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo. A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau. O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exigir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema. O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais. Nuvem de problemas Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa. Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão. Mais de 1000 fumadores multados até Março por infringirem a lei [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado. A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde. Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de 748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde. Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.
Victor Ng Manchete SociedadeRádio Táxi | Concessionária quer mais veículos para melhorar resultados A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que celebrou o primeiro aniversário com um jantar na segunda-feira, pediu mais 100 táxis ao Governo, para equilibrar as contas. O evento contou com a presença de Chan Meng Kam, que entregou alguns dos prémios do tradicional sorteio da sorte [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director executivo da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, Cheong Chi Man, diz que a empresa está a registar prejuízos e espera que o Governo acelere os procedimentos para que a empresa coloque mais 100 rádio-táxis a circular em Macau. O incremento de viaturas visa equilibrar as contas da empresa. As declarações foram feitas na segunda-feira à noite, durante o jantar que celebrou o primeiro aniversário da empresa. Entre os presentes esteve o empresário e membro do Conselho do Executivo, Chan Meng Kam – apresentado como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês -, assim como a deputada que apoiou nas eleições, Song Pek Kei. De acordo com um comunicado enviado aos jornalistas, o director executivo reconheceu que o primeiro ano de funcionamento do serviço não está a ser fácil e que a empresa só consegue satisfazer 35 por cento dos pedidos recebidos. Este é um número que Cheong Chi Man confessou não o deixar contente. Por isso sublinha a necessidade da empresa colocar a circular mais táxis, também para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos. Ao mesmo tempo, o director revelou que desde a entrada em funcionamento dos serviços da companhia, no segundo trimestre do ano passado, que o número de passageiros transportados subiu até a um valor de 150 mil por mês. Também as chamadas respondidas com sucesso seguiram a mesma tendência com um crescimento de 28 para 35 por cento. Já o número de pessoas que telefona a pedir o serviço e depois não o utiliza variou entre 6 a 10 por cento. Consequência do Hato A empresa revelou igualmente que na sequência da passagem do tufão Hato nove táxis ficaram danificados, sendo que apenas 91 estão disponíveis. Porém, Cheong Chi Man apontou que o regresso das viaturas danificadas acontece ainda este mês. Ainda de acordo com um artigo publicado no Jornal do Cidadão, o director executivo foi questionado sobre a forma de melhorar os serviços. Na resposta, Cheong Chi Man sublinhou que a única forma disso acontecer passa pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) autorizar um aumento do número de rádio-táxis a circular em outras 100 viaturas. Segundo o director, com os actuais 100 táxis em circulação, a empresa não é capaz de registar lucros, devido aos elevados custos com os trabalhadores e a manutenção dos táxis. Porém, esse problema pode ser resolvido com 200 viaturas na rua. Cheong Chi Man garantiu ainda que não vai aumentar os preços dos serviços prestados, apostando na redução dos custos e na criação de uma lista negra para os passageiros que fazem chamadas e não aparecem para o serviço. O director considerou também que para satisfazer por completo a necessidade dos residentes é necessário colocar 500 rádio-táxis em circulação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Conselho Executivo envia nova Lei para a Assembleia Legislativa Os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos vão perder a licença. A medida faz parte da nova lei para regular o sector, que foi apresentada ontem. As multas também ficam mais caras, e os condutores sem licença de táxi, como acontecia com a Uber, vêem as penalizações subirem de 25 mil para 90 mil patacas [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ó se cometerem quatro infracções graves num período de cinco anos é que os taxistas vão perder os alvarás. A proposta foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo, nomeadamente pelo porta-voz Leong Heng Teng e pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), Lam Hin San. O objectivo é combater infracções como “a recusa de prestação dos serviços e selecção de clientes”, “negociação do preço” ou “cobrança abusiva da tarifa de táxi”. “Esta é uma proposta que está a ser discutida há vários anos. Propomos quatro infracções graves num período de cinco anos, com base na referência dos territórios vizinhos”, justificou Lam Hin San. “Estamos a falar de infracções. Se olharmos para os dados disponibilizados pela PSP, reparamos que o sector dos táxis em Macau tem um grande espaço para melhorar. Isso também teve de ser tido em conta. Mas agravámos as penalizações”, defendeu. Em relação ao aumento dos preços das multas, foi dito de forma genérica que as punições vão variar entre 600 patacas e 30 mil patacas. Também as multas passam a poder ser passadas na hora, sem ser necessário recorrer a um processo mais longo, como acontece agora. Tanto Leong Heng Teng como Lam Hin San recusaram entrar em grandes detalhes, apesar das várias questões que a proposta suscita. Mesmo assim, de acordo com a informação disponibilizada, ficou-se a saber que a multa por “cobrança abusiva” passa de um valor mínimo de 1.000 patacas para 6.000 patacas. O pagamento imediato faz com que o taxista tenha um desconto de cerca de 30 por cento na multa. Ainda em relação a este tipo de cobrança ilegal, Leong Heng Teng disse que a multa máxima pode chegar às 15 mil patacas. O outro valor anunciado foi relativo aos casos de transporte sem licença, como acontecia com os condutores da Uber, que passam a pagar uma multa de 90 mil patacas, quando a anterior era de 25 mil. “Procedemos, em todos os capítulos ligados aos valores das multas, a um aumento, mas não vou estar a revelar todos os pormenores. Ainda não é a oportunidade adequada”, considerou Lam Hin San. Gravação de som obrigatória A nova proposta passa a prever igualmente a obrigação dos táxis estarem instalados com um sistema de navegação global por satélite (GPS) e de aparelho de gravação sonora. “A gravação vai ser obrigatória. Optámos por esta decisão depois de ouvirmos as opiniões das pessoas e do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Consideramos a opção mais adequada para garantir os direitos e deveres dos passageiros e do taxista”, explicou o director da DSAT. “É uma forma que nos vais permitir tomar decisões sobre as queixas de forma mais justa”, acrescentou. Segundo Lam Hin San, os condutores que, de forma intencional, criarem problemas nos mecanismos de gravação de som vão ser também punidos. No entanto, os taxistas que já tenham actualmente alvará e as viaturas a circular só vão precisar de instalar o aparelho um ano depois de ser aprovado o diploma. Já a utilização de agentes à paisana para fiscalizar os taxistas foi deixada de lado, mas Leong Heng Teng clarificou que qualquer agente que se depare com uma situação, mesmo que à civil, pode apresentar queixa. Este foi um sistema que apelidou de “agentes à paisana passivos.” Em relação à entrada em vigor, Leong Heng Teng não quis adiantar uma data, mas apontou que após a aprovação do diploma na Assembleia Legislativa, estão previstos 60 dias. Licenças de táxis só para empresas Com a proposta de lei, os concursos para a atribuição de novos alvarás para o aluguer de viaturas de passageiros deixam de estar abertos a pessoas em nome individual. O Governo pretende que apenas empresas com um capital social de 5 milhões possam participar nos concursos públicos. “Não estamos a apoiar as grandes empresas. Fizemos uma comparação entre os serviços prestados por individuais e por empresas e concluímos que as últimas prestam um serviço melhor”, afirmou Lam Hin San, após ter sido questionado sobre se estava a proteger alguns empresários locais. A proposta foi apresentada depois de Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo, ter sido uma das figura presentes no jantar da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que teve lugar na segunda-feira à noite. A lei define ainda que as novas licenças de táxis deixem de ser comercializadas ou transmitidas de forma gratuita. Porém, a medida não afecta as licenças que sejam emitidas antes da aprovação do diploma.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGrande Baía | Consumidores locais vão assinar protocolo com a DECO Defender os consumidores da área da Grande Baía é o objectivo do memorando assinado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau e as entidades homólogas de Hong Kong e das restantes nove cidades chinesas que integram o projecto de cooperação inter-regional. Num horizonte próximo está a assinatura de um protoloco com a DECO para auxiliar nos processos que envolvam portugueses que viajem pela zona [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho de Consumidores de Macau vai assinar um protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), entidade homóloga portuguesa. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores de Macau, Wong Hon Neng, durante a cerimónia de assinatura do memorando de cooperação na área da defesa do consumidor da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau. “Vamos criar um protocolo de cooperação com a DECO, e prevemos que tal aconteça no segundo ou terceiro semestre deste ano”, referiu o responsável. De acordo com o protocolo, os visitantes de nacionalidade portuguesa que se dirigirem a Macau, Hong Kong e a qualquer uma das restantes nove cidades que integram a zona de cooperação inter-regional definida pela Grande Baía podem, em caso de queixa, recorrer à DECO no regresso a Portugal. “Será a DECO que vai encaminhar os casos para o Conselho de Consumidores de Macau que, por sua vez, vai funcionar como plataforma para o seu encaminhamento para associações de defesa de consumidores da China”, adianta o dirigente. Para já, o protocolo só vai abranger as cidades de regiões da Grande Baía mas o objectivo é que, no futuro, possa incluir toda a China continental, referiu. No que respeita à agilização dos processos que envolvam visitantes provenientes de países de língua portuguesa, ainda não foi dado qualquer passo nesse sentido mas o Conselho de Consumidores de Macau pondera avançar com procedimentos de forma a também facilitar a situação. “Após a concretização do protocolo com a DECO vamos ponderar a criação da cooperação com outros países de língua portuguesa”, disse Wong Hon Neng. Soluções inter-regionais Entretanto, de acordo com o memorando celebrado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau, Hong Kong e as associações de defesa dos consumidores de mais nove cidades que integram o projecto da Grande Baía, todos os casos de queixas na área do consumo vão ser encaminhados entre as diversas regiões através das entidades responsáveis que as representam. “Faz ainda parte do documento assinado, a organização de acções de formação entre as associações aqui representadas”, completou Wong Hon Neng. Na calha está ainda a criação de um mecanismo de arbitragem transfronteiriço que abranja a área da Grande Baía, de modo a facilitar a resolução dos casos apresentados. “Estamos a negociar com as associações das cidades deste projecto de cooperação para lançar este serviço de arbitragem transfronteiriço, sendo que é preciso tratar do equipamento necessário para tratar dos processos on-line”, referiu o responsável. Desde 15 de Março que já existe um dispositivo de arbitragem em funcionamento com Zhuhai. “De acordo com este dispositivo, os consumidores de Zhuhai quando tiverem problemas em Macau e regressarem a casa podem apresentar queixa e nós ajudamos na arbitragem transfronteiriça. Os queixosos não precisam de vir a Macau”, esclareceu. Actualmente decorrem os trabalhos para a entrada em funcionamento de um mecanismo análogo com Hong Kong. Todo estas acções vão “contribuir para a promoção de Macau como centro de turismo mundial e lazer e concretizar o papel da região enquanto plataforma dentro da Grande Baia”, sublinhou. A Grande Baía integra as cidades de Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing e as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. Turismo como alvo De acordo com Wong Hon Neng, o turismo enquanto área de consumo é um dos sectores em que há necessidade de maior atenção no que respeita a queixas. “Em 2017 houve mais de 30 milhões de turistas a vir ao território pelo que é importante a criação deste mecanismo”, justificou. O documento assinado ontem vai facilitar a vida de quem cá vem e melhorar os serviços prestados. “Com a assinatura deste memorando é possível poupar o tempo aos consumidores do interior da China que vão deixar de precisar de se deslocar ao território para apresentar queixa”, apontou. O número de casos que envolveram turistas ocupam cerca de 20 por cento da totalidade de casos dirigidos ao Conselho de Consumidores, esclareceu o responsável e dentro desta população, há que ter em conta as necessidades e a defesa dos visitantes que vêm da área da Grande Baía, defendeu Wong Hon Neng. 9 + 2 = Baía [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Grande Baía é um termo que habitualmente anda na boca dos governantes, está em todos os jornais e que passou a fazer parte do dia-a-dia de Macau. Ainda sem definição clara, a projecto de cooperação inter-regional torna-se um pouco mais concreto quando apresentado em números A Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau situa-se no sudeste da China e é composta por nove cidades da China continental e as duas regiões administrativas especiais. Da soma de nove mais dois fazem parte Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing e Macau e Hong Kong. Em espaço, a área total da região da Grande Baía é de quase 60 mil quilómetros quadrados onde vivem 68,1 milhões de pessoas, de acordo com os dados de 2016 fornecidos pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Economicamente é uma área em plena ebulição. O total do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau superou, em 2016, os 9 mil milhões de renminbi. Desta soma total, 23 por cento correspondiam a Hong Kong que atingiu um PIB de mais de dois mil milhões de renminbi. Macau destaca-se com o rendimento per capita mais elevado de todas as regiões que integram o projecto, no valor de 466.650 renminbi. Segue-se Hong Kong e Shenzhen. Mais modestas são as cidades de Jiangmen e Zhaoqing, com o PIB abaixo dos 500 renminbi e o rendimento per capita inferior a 100 mil. Zhuhai, apesar de apresentar um dos PIBs mais baixos, salienta-se pelo rendimento per capita. No que respeita ao comércio externo de mercadorias, a área da Grande Baía registou, em 2016, um valor total de importações e exportações de 1.899,1 mil milhões de dólares americanos, dos quais mais de metade correspondiam a transações efectuadas com Hong Kong. A região vizinha registou um movimento em exportações de 462,3 mil milhões de dólares, enquanto que em importações o montante chegou aos 516,4 mil milhões de dólares americanos. A Hong Kong segue-se Shenzhen, com um total de 398,4 mil milhões de dólares em transações, com o volume das exportações superior aos das importações. Macau, Jiangmen e Zhongshan ocupam os três últimos lugares no que respeita ao comércio internacional. De acordo com os dados fornecidos, as regiões administrativas especiais que integram a Baía são as únicas a terem mais valores em importações do que em exportações. Terra de trabalho Em 2016, os territórios da Grande Baía totalizavam 43 milhões de pessoas empregadas, sendo que as taxas de desemprego tiveram um valor máximo em Hong Kong, onde se situou nos 3,4 por cento. Já Macau lidera enquanto terra de trabalho. No período referido pela DSEC o desemprego estava em 1,9 por cento, sendo que no ano passado subiu para 2 por cento. As cidades chineses têm, entre si, valores semelhantes no que respeita ao desemprego, situando-se em taxas que rondam os 2,3 e os 2,4 por cento. Turismo Desde o mês de Setembro do ano passado, entraram no território mais de um milhão e meio de turistas oriundos das nove cidades que integram o projecto de cooperação inter-regional. Cerca de meio milhão vieram de Hong Kong, seguido dos visitantes de Cantão, que chegaram a um total de 213 054. Zhuhai, apesar da proximidade demográfica está em quarto lugar no número de turistas que opta por Macau, sendo antecedido por Foshan. A região com menor número de turistas a vir ao território é Huizhou com 16 668 visitantes no período de tempo considerado, refere a Direcção de Estatísticas e Censos. Troca de investimentos Em 2017, foram criadas, pelo menos 1284 sociedades em Macau com capital social das várias zonas da Grande Baía, envolvendo um investimento total de 4,3 mil milhões de patacas. No que respeita a investimento directo, o número de empresas que apostou no território, provenientes de cidades que integram a Grande Baía, em 2016 foi de 2214 e compreende um montante de mais de setenta mil milhões de patacas. Hong Kong destaca-se com 1682 empresas e um investimento de quase 69 mil milhões de patacas. Não há dados referentes a Huizhou e quem menos investiu em Macau foi Jiangmen com pouco mais de sete milhões de patacas através de 35 empresas. Já Macau investiu essencialmente em Zhuhai por intermédio de 27 empresas. No entanto, os valores mais altos foram para Hong Kong com 14 empresas e quase seis mil milhões e meio de patacas investidos.
João Santos Filipe Desporto MancheteFamília de piloto morto no Grande Prémio recolhe donativos para os filhos Daniel Hegarty morreu no ano passado, quando participava no Grande Prémio de Macau. Como a seguradora do piloto recusou fazer qualquer tipo de pagamento, a família lançou uma campanha para ajudar os dois filhos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] família do piloto que morreu na edição do ano passado do Grande Prémio de Macau, Daniel Hegarty, está a realizar uma campanha para recolher donativos, com o objectivo de ajudar a educar as duas crianças que ficaram órfãs. A iniciativa tem como objectivo garantir 20 mil libras, cerca de 228 mil patacas, e surge após a seguradora ter recusado pagar a compensação pelo seguro privado de vida do piloto. “Este dinheiro está a ser recolhido com o objectivo de criar um fundo, a que os filhos vão poder aceder quando atingirem uma certa idade. O dinheiro vai servir para mais tarde ajudá-los com despesas como educação, caso desejem ir para a universidade, ou situações semelhantes”, afirmou Joe Hegarty, irmão do piloto, ao HM. “Neste momento, a campanha está a correr bem, temos sentido que as pessoas estão a ser fantásticas e estão a ajudar-nos tanto quanto podem. Sabemos que a quantia é muito significativa, mas com o apoio de todos temos a esperança de atingir a meta, para o bem dos filhos do Daniel”, explicou. Quando morreu, Daniel Hegarty deixou dois filhos, Evan, com 10 anos de idade, e Flynn, com três. Até ontem à tarde, a campanha tinha conseguido juntar 48 por cento do montante necessário, ou seja 9.755 libras, ao longo de 20 dias. No total, tinham aderido à iniciativa, através da plataforma JustGiving, um total de 397 pessoas. Segundo o documento que Joe Hegarty disponibilizou ao HM, a seguradora defende que não tem de compensar a família pela morte do piloto, pelo facto de Daniel ter morrido fora da Europa. Explica a companhia Combined Insurance que o seguro em causa apenas compensaria a família caso a morte tivesse ocorrido na Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia. “A decisão deixou-nos a todos na família extremamente frustrados e desiludidos com a seguradora. Não quiseram assumir qualquer tipo de despesa”, confessou. Joe Hegarty fez questão de frisar que a questão do seguro em nada está relacionadas com a Comissão Organizadora do Grande Prémio: “são situações diferentes. Era mesmo um seguro privado”, clarificou. Tudo pelos filhos Joe considerou ainda o irmão um homem de família, para quem os filhos estavam acima de tudo: “O Daniel era um motociclista com talento e muito comprometido com a condução mas, mais do que isso, foi sempre um pai dedicado aos seus dois filhos”, afirmou. “A campanha pretende amealhar donativos para um fundo que vai ajudar os filhos do Daniel no futuro, uma vez que, infelizmente, o pai não pode estar presente”, reconheceu. O britânico Daniel Hegarty morreu a 18 de Novembro durante a sexta volta do Grande Prémio de Macau. O piloto perdeu o controlo da mota na curva dos Pescadores e acabou projectado contra a barreira. O acidente levou imediatamente ao final da corrida, com o vencedor Glenn Irwin, a terminar em lágrimas devido ao acidente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDore: Entre quatro queixas, apenas uma viu a dívida da junket reconhecida Entre quatro depositantes da Dore, apenas um viu a dívida reconhecida pelos tribunais, por ter guardado o recebido de um depósito de 6 milhões de dólares de Hong Kong. Como não ficou provado que o dinheiro teria como finalidade o jogo, a operadora Wynn Macau foi ilibada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] promotora Dore Entretenimento, que operava no casino Wynn Macau, vai ter de compensar um depositante no valor de 6 milhões de dólares de Hong Kong, mais juros de mora. A decisão foi proferida pelo Tribunal Judicial de Base, em Dezembro, e ilibou a concessionária, por não ter dado como provado que o depósito tivesse como fim o jogo nas salas da empresa junket. Em quatro decisões divulgadas ontem, a Dore apenas foi condenada a pagar 6 milhões a um dos depositantes que apresentou queixa. Nos outros casos, que partiram de três depositantes que exigiam 32 milhões, 17 milhões e 9 milhões de dólares, a empresa junket, a par da concessionária Wynn, foi ilibada. A diferença nas decisões foi justificada pelos tribunais com facto de apenas o depositante de 6 milhões ter um recibo que comprovava o depósito. Como os outros não tinham recibos válidos, a dívida não ficou reconhecida. “Como não foi dado como provado nos três processos que os autores [depositantes] prestaram empréstimos à ‘Dore’ ou que depositaram as fichas vivas na tesouraria, o Tribunal Judicial de Base negou provimento aos pedidos dos autores”, pode ler-se no comunicado emitido pelos tribunais da RAEM. Wynn ilibada No processo em que a Dore foi condenada a pagar ao depositante os 6 milhões mais os juros de mora, destaca-se o facto da Wynn ter sido ilibada. Apesar dos tribunais reconhecerem que a concessionária tinha responsabilidades de fiscalizar a promotora Dore, em aspectos ligados às actividades de promoção do jogo, neste caso não ficou provado que o dinheiro depositado seria utilizado nas mesas do casino. “Não temos elementos fácticos para determinar se o depósito feito pelo autor tem ou não conexão com a promoção de jogo. É verdade que não está provado que o depósito feito pelo autor [depositante] se tratava de investimento. Mas também não consta dos factos assentes quaisquer factos relativos às circunstâncias concretas em que foram depositadas pelo autor de tais as fichas vivas, se o foi feito na sequência do jogo de fortuna ou azar, ou outros jogos, ou se o foi feito com intenção de jogar posteriormente, ou se o foi para outra finalidade?”, sublinha a decisão do juiz-presidente do TJB, Cheong Un Mei, face a dúvida do tribunal. “O mero facto de depósito das fichas vivas, sem demais circunstâncias, não é suficiente para afirmar que esse negócio jurídico celebrado entre a 1ª Ré [Dore] e o Autor integra-se no âmbito da actividade de promoção de jogo” é concluído. O escândalo Dore rebentou em Setembro de 2015, quando a promotora anunciou que uma funcionária tinha desviado uma grande quantia de dinheiro, sem ter determinado o valor concreto. Porém, segundo as queixas recebidas pelas autoridades, a Janeiro de 2016, o montante ascendia a 540 milhões de dólares de Hong Kong, incluindo também o montante reclamado pela própria empresa junket. A Dore deixou de constar na lista de promotores de jogo licenciados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos no ano passado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaRAEM vai investir 20 mil milhões na cooperação com Guangdong Está dado mais um passo na construção da Grande Baía. Lionel Leong anunciou o fim das negociações com Guangdong, passo fundamental para o novo projecto inter-regional. Segundo o secretário para a Economia e Finanças, está previsto que Macau invista cerca de 20 mil milhões de renminbi [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stão concluídas as negociações sobre o fundo de desenvolvimento para a cooperação entre Macau e a província de Guangdong sendo que a RAEM irá investir uma soma de 20 mil milhões de renminbi. A informação foi adiantada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong , ontem, no Fórum de Boao para a Ásia. O acordo vai ser assinado “o mais rapidamente possível” e é um dos pontos de partida da construção da Grande Baía, salienta um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. De acordo com o secretário, a integração do território “na maior baía do mundo” implica a participação activa da RAEM, um trabalho que passa por “desempenhar um papel de ligação entre elites”, refere o documento. Lionel Leong acrescentou ainda que o Governo vai também com as “cidades irmãs”, empenhar-se no desenvolvimento de uma conexão entre infra-estruturas da Grande Baía e em inovar os modelos de passagem alfandegária”. O objectivo é facilitar a passagem nas fronteiras de modo a incentivar a movimentação de pessoas. Mas não só, em causa está ainda uma maior fluidez no movimento de meios logísticos e financeiros, bem como de informações dentro da área da Grande Baía. Em contrapartida, avança o comunicado, “as cidades vão esforçar-se por proporcionar uma melhor qualidade de vida a toda a população, disponibilizando espaços e oportunidades de desenvolvimento aos profissionais, jovens e pequenas e médias empresas”, refere. O secretário para a Economia e Finanças salientou ainda as oportunidades únicas que a construção da Grande Baía, baseada no princípio “Um País, Dois Sistemas”, proporciona e que “nunca tinham sido aproveitadas”. Mas, para que o sejam, é necessário “o surgimento de novas ideias, mentalidades e concepções em prol do desenvolvimento”, aponta o comunicado. Sem avançar com detalhes, Lionel Leong frisa que “é preciso fazer uma nova abordagem ao modelo de cooperação para criar o mecanismo de colaboração”. Hoje é assinado, em Macau, o memorando de cooperação na área da defesa do consumidor, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Objectivos constantes Na participação do secretário para a Economia e Finanças no Fórum de Boao não ficaram esquecidos os esforços em áreas que têm tido particular enfoque nos últimos tempos. De acordo com o governante, “Macau tem de potenciar as vantagens do “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, intensificar os trabalhos para tornar a cidade numa base de educação e de formação turística, bem como transformar-se, em conjunto com a Grande Baía, num destino mundial”. Lionel Leong frisou ainda o papel de relevo que cabe à medicina tradicional chinesa destacando a necessidade de acelerar a construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau. De acordo com o responsável, Macau e a Grande Baía pretendem explorar em conjunto o mercado internacional de produtos e serviços de medicina tradicional chinesa e promover a sua internacionalização e padronização enquanto indústria. Troca cultural A cultura foi também apontada pelo secretário para a Economia e Finanças como área a que Macau deve prestar especial atenção, até porque o território usufrui de características particulares. Lionel Leong recordou que “Macau deve potenciar as vantagens proporcionadas pela longa relação histórica entre a cultura oriental e ocidental” e salientou a necessidade de acelerar a construção de uma base de intercâmbio e de cooperação que, “tendo a cultura chinesa como dominante, promova a coexistência de diversas culturas”. A ideia tem, mais uma vez, como foco o projecto da Grande Baía e os países e regiões ao longo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, sendo que a relação com os países de Língua Portuguesa não pode ser esquecida, refere o documento enviado à comunicação social.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau pede investigação a projecto na Rua dos Pescadores A associação exige ao Comissariado Contra a Corrupção que investigue o despacho do Governo, que deu três anos à empresa Trust Art para construir o edifício da Fábrica de Couro de Vaca, na Rua dos Pescadores [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigue a concessão do terreno da “Fábrica de Couro de Vaca”, na Rua dos Pescadores, onde vão ser erguidas duas torres pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art. A carta que pede a investigação foi entregue, ontem, ao CCAC pelo deputado suspenso Sulu Sou. “Ao longo do processo que levou ao novo prazo para a construção encontrámos alguns aspectos que nos parecem exigir uma investigação. O primeiro é o pagamento do prémio. Apesar de ter havido uma actualização do contrato, não houve uma actualização do prémio”, começou por dizer Sulu Sou, deputado e membro da Novo Macau. “A explicação oficial é que o prémio já tinha sido pago e que a área de construção, entretanto, foi reduzida. Não aceitamos esta explicação porque o valor das terras cresceu muito desde então”, acrescentou. De acordo com a revisão ao contrato, publicada num despacho assinado a 14 de Março deste ano, a empresa comprometeu-se a construir um edifício com um pódio de seis pisos e duas torres com 13 pisos, cada. Ao mesmo tempo, tem de pagar 7,749 mil patacas por ano, pela concessão. No entanto, após uma alteração à concessão, que ocorreu em 2004, passou a ficar previsto um pagamento adicional de 16,6 milhões de patacas. No entanto, o Governo decidiu não cobrar esse pagamento por haver uma redução na área do terreno. Sulu Sou explicou também que a Novo Macau considera que havia fundamentos para recuperar a propriedade: “O terreno poderia ter sido recuperado ao abrigo do artigo 169 da Lei de Terras”, frisou. Anteriormente, o Governo justificou-se que não poderia recuperar o terreno porque a concessão foi por aforamento e não por arrendamento. Porém, a associação faz uma leitura diferente: “Se uma empresa não cumpre as suas obrigações contratuais, o Governo tem uma razão para rever a concessão, ao abrigo do artigo 169 da Lei de Terras”, apontou. Planeamento em causa Ainda entre os aspectos que a associação define como pouco transparentes no processo, consta o facto do projecto que agora está a ser construído não ter passado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. “O projecto não teve de ser aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico porque foi entregue em 2013, antes desta lei estar em vigor. Mas estamos confusos com este ponto. Como é que um projecto que esteve parado durante tantos anos, conseguiu ser entregue a tempo de evitar a aplicação dessa lei? Gostávamos de ver esse ponto esclarecido”, disse o deputado suspenso. “Consideramos que o CCAC tem a responsabilidade de investigar de forma mais profunda os detalhes do que aconteceu durante estes 18 anos [desde a revisão de 2004]. A população de Macau está preocupada com a utilização dos terrenos e com este projecto, que também esteve ligado ao caso Ao Man Leong. É necessária uma explicação, para não haver qualquer suspeição de corrupção”, complementou. O projecto da Fábrica de Couro de Vaca esteve anteriormente envolto em polémica e obrigou Pedro Chiang a responder em tribunal, no seguimento dos diferentes episódios ligados ao ex-secretário Ao Man Leong. Desde 2007 que o empresário já não está ligado à empresa nem ao projecto. Em 2011, o Governo anulou mesmo um projecto anterior, que previa a construção de um complexo residencial no terreno com 32 andares.
Diana do Mar Manchete SociedadeRegistados 22 casos de violência nas escolas de Macau desde 2005 A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sinalizou desde 2005 um total de 22 casos de violência entre alunos nas escolas de Macau. Um número que para Pedro Senna Fernandes, que trabalha na área da psicologia escolar, não desperta motivo para alarme [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde 2005 foram registados nas escolas de Macau 22 casos graves de conflitos físicos entre estudantes. De acordo com os dados facultados ao HM pela DSEJ os casos de violência escolar ocorreram em 18 instituições de ensino. Os números foram reportados ao abrigo do denominado “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos”, criado em Janeiro de 2005. Essa plataforma – que agrega, além da DSEJ, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e os Serviços de Saúde – foi instituída para que “nos casos graves relacionados com alunos, os respectivos departamentos possam efectuar notificações num tempo mais curto”, explicou a DSEJ em resposta escrita. Segundo o mesmo organismo, tal “permite aos vários departamentos tomarem rapidamente conhecimento dos casos para poderem prestar o devido acompanhamento e proporcionar assistência de acordo com as suas funções”. “A DSEJ acompanha de imediato todos os casos recebidos e a escola impõe as respectivas sanções aos alunos envolvidos, de acordo com o respectivo regulamento interno, permitindo-lhes compreender que a escola adopta uma atitude de ‘tolerância zero’ perante actos de violência”, sublinhou o organismo, sem elaborar mais concretamente. Apenas num dos 22 casos de violência escolar sinalizados desde 2005 houve “necessidade de internamento hospitalar para realização de exames mais aprofundados e observação médica, sendo que o lesado teve alta depois de ter passado uma noite no hospital”, afirmou a DSEJ, referindo-se ao incidente que ocorreu, em meados do mês passado, nas instalações da Escola Portuguesa de Macau (EPM). “A DSEJ acompanhou, com grande atenção, a ocorrência [e] contactou de imediato o dirigente da escola para melhor se inteirar da situação, tendo também efectuado encontros com os encarregados de educação dos alunos envolvidos para aprofundar o conhecimento do caso e expressar solidariedade”, sustentou a DSEJ na mesma resposta. Apesar de o caso ter sido encaminhado para a polícia, a DSEJ “continua a manter uma estreita comunicação com a escola”, à qual solicitou, aliás, um relatório sobre o caso, que ficou prometido para depois das férias da Páscoa. Reagindo ao incidente, a direcção da EPM afirmou então serem “residuais” as situações de violência entre estudantes naquele estabelecimento de ensino. “Ocorrendo situações de violência entre alunos – residuais nesta escola –, são adoptados todos os procedimentos necessários ao apuramento dos factos e aplicadas as medidas previstas no regulamento interno desta instituição”, indicou a instituição de ensino em comunicado. A EPM sublinhou ainda que tem “tomado diversas medidas no sentido de garantir a segurança dos alunos e de prevenir episódios de violência”. Os dados facultados pela DSEJ atestam as declarações da EPM, atendendo a que o incidente de 14 de Março, que envolveu dois estudantes, de 13 e 15 anos, figura como o único dos 22 listados sob o chapéu do referido “mecanismo de comunicação dos acidentes graves relacionados com alunos” a ter tido lugar na EPM. Com efeito, no início do mês, a DSEJ confirmou ao HM a existência de um outro caso, que remonta a Novembro de 2016, em que alunos da EPM agrediram um colega sob a orientação de um docente. Após um processo interno, o professor em causa, cujo género não foi revelado, reconheceu o erro e continuou a exercer funções, na sequência da promessa de que tal não se repetiria, de acordo com a DSEJ. Sem “grande preocupação” O registo de 22 casos num intervalo de pouco mais de 13 anos “não oferece motivo de grande preocupação”, considera Pedro Senna Fernandes. Porém, o psicólogo que trabalha a área escolar tem opinião contrária relativamente ao mais recente incidente que teve lugar na EPM, particularmente no que diz respeito às consequências que teve. Com efeito, em geral, o psicólogo clínico entende que “há três momentos que devem ser distinguidos e trabalhados” no âmbito da violência escolar. Um tem a ver com o momento a montante dos acontecimentos, outro com o próprio acontecimento e outro a jusante Para Pedro Senna Fernandes, afigura-se essencial, desde logo, compreender esse particular período biológico da vida que é a adolescência, em que há “um desenvolvimento muito mais rápido dos instintos e da parte emocional comparativamente à mais racional”. Depois, “também há um contexto social que pode promover algum tipo de comportamentos mais desviantes e socialmente menos aceites”, sublinha, observando que “há um maior acesso a conteúdos violentos na televisão e sobretudo nos jogos electrónicos, em que matar e morrer é uma questão de astúcia manual, havendo como que uma desvalorização daquilo que é o sentido da vida”. Em paralelo, o especialista chama a atenção para “a crescente pressão social”: “Há muito ‘bullying’ cibernético [nas redes sociais] e isto também faz despoletar muitas emoções que podem gerar violência”. Já o segundo momento tem que ver com “toda a panóplia de informação que existe e com o sensacionalismo das notícias que é o que também está a acontecer agora” e que “acaba por ser muito aproveitado por alguns adolescentes para a obtenção de reforços sociais”. Enquanto o terceiro momento, que define como “crucial”, decorre “do facto das escolas estarem muito pouco preparadas para receber este tipo de notícias”. Algo que, aponta o psicólogo, resulta num “choque generalizado sobretudo na classe mais adulta” que, a seu ver, seria evitável se o tema da violência escolar fosse “abordado com naturalidade”. “A escola é um espaço que deve produzir pensamento, reflexão e também aprendizagem social e não só de conteúdos formais. A necessidade de gerar consciência nos jovens é determinante para a criação de uma sociedade mais equilibrada”, argumentou. Neste sentido, poder-se-ia introduzir o tema da violência e dos conflitos sociais, incluindo as questões da toxicodependência ou alcoolismo, desde logo nas disciplinas mais orientadas para a educação cívica, defende Pedro Senna Fernandes, para quem as associações de encarregados de educação também deviam ter “uma intervenção mais directa na elaboração não só de acções de formação como em ‘workshops’ sobre o tema”. “Os pais também estão muito aquém de muita informação. As escolas deviam chamar mais regularmente equipas das polícias, por exemplo, para de uma forma mais formativa falarem com os pais e mesmo com os alunos de coisas reais”, considera o psicólogo clínico. Só a presença dos progenitores é um factor que Pedro Senna Fernandes entende como fundamental. O facto de “se ausentarem do percurso dos currículos escolares e também, muitas vezes, do percurso social das crianças, porque têm um dia-a-dia pesado”, faz com que, “às vezes, seja mais fácil dar um reforço em casa que é mais secundário, baseado na motivação e que tem que ver com as ofertas e as prendas”. Prevenir para não remediar Embora notando que vai sempre existir um número residual de casos de violência escolar, Pedro Senna Fernandes defende um equilíbrio entre as medidas punitivas e preventivas: “O que sucede é que as medidas preventivas não são suficientemente adequadas para que depois possam contrabalançar as punitivas”. Pedro Senna Fernandes dá um exemplo a seguir: “Em Macau não tenho conhecimento, mas noutros sítios existem escolas que têm mecanismos muito bem definidos para os casos de violência, como comissões de avaliação deste tipo de problemas formadas por alunos, professores, com pais e funcionários”. “Com a comunidade escolar toda envolvida é mais fácil criar soluções para os desafios que existem”, concluiu o psicólogo. A DSEJ garante, com efeito, que a prevenção constitui uma “prioridade”. Neste âmbito, são realizados “trabalhos de aconselhamento aos alunos com base no princípio ‘dar prioridade à prevenção e focalizar na Educação’” e atribuídos subsídios às instituições de modo a permitir “que possam recrutar, de forma contínua, agentes de aconselhamento”. Segundo o organismo, “estes agentes realizam actividades de aconselhamento de carácter preventivo e de desenvolvimento sobre convivência com pessoas mais carenciadas, prevenção de violência e de ‘bullying’, tratamento de conflitos, gestão de emoções, entre outras. Proporcionam também o aconselhamento particular aos alunos, auxiliando-os na resolução de dificuldades de aprendizagem, com a família, comportamento, relações interpessoais e adaptação no crescimento, entre outras”.
Diana do Mar Manchete PolíticaJulgamento de Sulu Sou marcado para o próximo mês Já se conhece a data marcada para Sulu Sou comparecer em audiência de julgamento: 14 de Maio. O deputado, que tem o mandato suspenso, é acusado do crime de desobediência qualificada, num processo em que Scott Chiang também é arguido [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ulu Sou vai começar a ser julgado no Tribunal Judicial de Base (TJB) a 14 de Maio, depois de dois adiamentos, de acordo com a informação disponibilizada no portal dos tribunais. O jovem, de 26 anos, é acusado do crime de desobediência qualificada na sequência de uma manifestação que remonta a 2016, quando ainda não era deputado. Em causa no processo judicial, em que também é arguido Scott Chiang, figura o protesto de 15 de Maio de 2016, convocado pela Novo Macau contra a controversa atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis à Universidade de Jinan, na China. O julgamento foi agendado para a véspera do segundo aniversário do protesto que levou mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100 de acordo com a polícia, a saírem então à rua para pedir a demissão do Chefe do Executivo. A Novo Macau, que era então presidida por Scott Chiang, entendia haver conflito de interesses pelo facto de Fernando Chui Sai On presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. Na última instância A Assembleia Legislativa (AL) suspendeu, em 4 de Dezembro, o mandato do parlamentar, um feito inédito desde 1997. A decisão dos deputados permitiu o avançar do processo judicial contra Sulu Sou, que se tornou no mais jovem deputado de Macau após ter conquistado um assento nas eleições de Setembro. Após a suspensão do mandato, a primeira audiência de julgamento foi marcada para 9 de Janeiro, mas seria adiada em uma semana, a pedido do advogado de defesa. Com efeito, a 16 de Janeiro, a juíza titular do processo, Cheong Weng Tong, decidiu adiar o julgamento até o Tribunal de Segunda Instância (TSI) se pronunciar sobre a acção apresentada por Sulu Sou a pedir a suspensão de eficácia da deliberação da AL de lhe suspender o mandato. Isto porque se o TSI aceitasse a providência cautelar, Sulu Sou retomaria as funções de deputado, o que impediria, por conseguinte, a continuidade do processo judicial. Com efeito, no início de Fevereiro, o TSI rejeitou tanto a providência cautelar como o recurso contencioso sobre eventuais violações à lei no processo de suspensão do mandato pela AL, argumentando que nenhum tribunal de Macau tem competência para julgar actos políticos. Sulu Sou recorreu da decisão do TSI para o Tribunal de Última Instância (TUI), que ainda não se pronunciou.
Diana do Mar Manchete PolíticaTNR |Proposto título de entrada para travar turistas em busca de emprego De modo a pôr termo aos casos de quem procura directamente emprego em Macau enquanto permanece no território com um visto de turista, o Governo avançou com uma proposta de alteração à lei da contratação de trabalhadores não residentes que prevê a obtenção prévia de um título de entrada para fins de trabalho [dropcap style=’circle’]À[/dropcap] luz da proposta de lei, discutida na sexta-feira no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), os trabalhadores não especializados e os empregados domésticos vão deparar-se, na prática, com burocracia adicional na busca de emprego, dado que têm que obter previamente um título de entrada para fins de trabalho. Porém, nos termos actuais, a mexida não satisfaz nem a ala laboral, nem a patronal. Esta alteração visa “aperfeiçoar a lei e evitar que turistas possam entrar em Macau e, de um dia para o outro, passarem a serem trabalhadores não residente”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva do CPCS no final da reunião plenária. Segundo Wong Chi Hong, o Governo estuda desde 2015 uma solução para combater o fenómeno, recorrentemente abordado, em particular na Assembleia Legislativa, que “a comunidade entende como irregular” e passível de “ter impacto até ao nível da segurança”. Essa solução passa em concreto por uma alteração ao artigo 4.º da lei da contratação de trabalhadores não residentes relativo à autorização de permanência, que foi alvo de mexidas em 2013, ou seja, três anos depois de o diploma ter entrado em vigor. “Por exemplo, se eu pretender contratar um trabalhador não especializado, como um empregado de mesa, por exemplo, para que [ele] possa entrar e trabalhar cá [tenho] que entregar todos os documentos necessários para que os Serviços de Migração emitam esse título de entrada para fins de trabalho.” A emissão do título “vai ser transmitido às fronteiras” que, assim, passam a saber que a pessoa em causa veio para Macau com essa finalidade. O título de entrada para fins de trabalho – sem emolumentos associados – permite que o trabalhador possa começar a exercer funções de imediato, sendo-lhe emitida, quando entra no território, uma autorização de contratação provisória. Não há ainda um calendário para a apresentação da proposta de lei ao hemiciclo. “Vamos tentar que seja o mais rápido possível”, disse o mesmo responsável. Nem a gregos nem a troianos No entanto, a alteração não satisfaz nem a ala laboral, nem a ala patronal. “A pessoa depois de conseguir emprego sai e, no dia seguinte, por exemplo, vai a Hong Kong e entra novamente em Macau [já] com esse novo título”, pelo que “parece que não consegue resolver” os casos de quem vem para Macau na qualidade de turista para arranjar emprego, observou Choi Kam Fu. Para o representante da ala laboral, no mínimo, apenas se “impõe mais uma tramitação”: “Este novo mecanismo já é uma melhoria, mas não corresponde às nossas exigências”. Já a parte patronal advertiu que a medida “pode ter impacto nas PME e nas famílias” com empregadas domésticas, falando, na “grande inconveniência” que pode acarretar, dado que exige que o trabalhador não residente saia e apenas volte a entrar munido do novo título. Este mecanismo “deve ser mais bem estudado e de uma forma mais aprofundada”, afirmou Wang Sai Man, no final da reunião plenária do CPCS, que contou com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Esta alteração legislativa não afecta os trabalhadores não residentes especializados, dado que há uma apreciação prévia antes da autorização de permanência nomeadamente às habilitações literárias. Macau contava no final de Fevereiro com de 180781 trabalhadores não residentes que apenas podem permanecer enquanto o contrato de trabalho estiver válido, não possuindo direito de residência. Apesar de perfazerem mais de um quarto da população (27,6 por cento dos 653.100 habitantes estimados no final do ano passado), os portadores do chamado ‘blue card’ não contam com um mandatário formal no seio da Concertação Social.
