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Defender os consumidores da área da Grande Baía é o objectivo do memorando assinado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau e as entidades homólogas de Hong Kong e das restantes nove cidades chinesas que integram o projecto de cooperação inter-regional. Num horizonte próximo está a assinatura de um protoloco com a DECO para auxiliar nos processos que envolvam portugueses que viajem pela zona

O Conselho de Consumidores de Macau vai assinar um protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), entidade homóloga portuguesa. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores de Macau, Wong Hon Neng, durante a cerimónia de assinatura do memorando de cooperação na área da defesa do consumidor da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau. “Vamos criar um protocolo de cooperação com a DECO, e prevemos que tal aconteça no segundo ou terceiro semestre deste ano”, referiu o responsável.

De acordo com o protocolo, os visitantes de nacionalidade portuguesa que se dirigirem a Macau, Hong Kong e a qualquer uma das restantes nove cidades que integram a zona de cooperação inter-regional definida pela Grande Baía podem, em caso de queixa, recorrer à DECO no regresso a Portugal. “Será a DECO que vai encaminhar os casos para o Conselho de Consumidores de Macau que, por sua vez, vai funcionar como plataforma para o seu encaminhamento para associações de defesa de consumidores da China”, adianta o dirigente.

Para já, o protocolo só vai abranger as cidades de regiões da Grande Baía mas o objectivo é que, no futuro, possa incluir toda a China continental, referiu.

No que respeita à agilização dos processos que envolvam visitantes provenientes de países de língua portuguesa, ainda não foi dado qualquer passo nesse sentido mas o Conselho de Consumidores de Macau pondera avançar com procedimentos de forma a também facilitar a situação. “Após a concretização do protocolo com a DECO vamos ponderar a criação da cooperação com outros países de língua portuguesa”, disse Wong Hon Neng.

Soluções inter-regionais

Entretanto, de acordo com o memorando celebrado ontem entre o Conselho de Consumidores de Macau, Hong Kong e as associações de defesa dos consumidores de mais nove cidades que integram o projecto da Grande Baía, todos os casos de queixas na área do consumo vão ser encaminhados entre as diversas regiões através das entidades responsáveis que as representam. “Faz ainda parte do documento assinado, a organização de acções de formação entre as associações aqui representadas”, completou Wong Hon Neng.

Na calha está ainda a criação de um mecanismo de arbitragem transfronteiriço que abranja a área da Grande Baía, de modo a facilitar a resolução dos casos apresentados. “Estamos a negociar com as associações das cidades deste projecto de cooperação para lançar este serviço de arbitragem transfronteiriço, sendo que é preciso tratar do equipamento necessário para tratar dos processos on-line”, referiu o responsável.

Desde 15 de Março que já existe um dispositivo de arbitragem em funcionamento com Zhuhai. “De acordo com este dispositivo, os consumidores de Zhuhai quando tiverem problemas em Macau e regressarem a casa podem apresentar queixa e nós ajudamos na arbitragem transfronteiriça. Os queixosos não precisam de vir a Macau”, esclareceu.

Actualmente decorrem os trabalhos para a entrada em funcionamento de um mecanismo análogo com Hong Kong.

 

Todo estas acções vão “contribuir para a promoção de Macau como centro de turismo mundial e lazer e concretizar o papel da região enquanto plataforma dentro da Grande Baia”, sublinhou.

A Grande Baía integra as cidades de Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing e as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong.

Turismo como alvo

De acordo com Wong Hon Neng, o turismo enquanto área de consumo é um dos sectores em que há necessidade de maior atenção no que respeita a queixas. “Em 2017 houve mais de 30 milhões de turistas a vir ao território pelo que é importante a criação deste mecanismo”, justificou. O documento assinado ontem vai facilitar a vida de quem cá vem e melhorar os serviços prestados. “Com a assinatura deste memorando é possível poupar o tempo aos consumidores do interior da China que vão deixar de precisar de se deslocar ao território para apresentar queixa”, apontou.

O número de casos que envolveram turistas ocupam cerca de 20 por cento da totalidade de casos dirigidos ao Conselho de Consumidores, esclareceu o responsável e dentro desta população, há que ter em conta as necessidades e a defesa dos visitantes que vêm da área da Grande Baía, defendeu Wong Hon Neng.

9 + 2 = Baía

A Grande Baía é um termo que habitualmente anda na boca dos governantes, está em todos os jornais e que passou a fazer parte do dia-a-dia de Macau. Ainda sem definição clara, a projecto de cooperação inter-regional torna-se um pouco mais concreto quando apresentado em números

A Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau situa-se no sudeste da China e é composta por nove cidades da China continental e as duas regiões administrativas especiais. Da soma de nove mais dois fazem parte Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing e Macau e Hong Kong.

Em espaço, a área total da região da Grande Baía é de quase 60 mil quilómetros quadrados onde vivem 68,1 milhões de pessoas, de acordo com os dados de 2016 fornecidos pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Economicamente é uma área em plena ebulição. O total do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau superou, em 2016, os 9 mil milhões de renminbi. Desta soma total, 23 por cento correspondiam a Hong Kong que atingiu um PIB de mais de dois mil milhões de renminbi.

Macau destaca-se com o rendimento per capita mais elevado de todas as regiões que integram o projecto, no valor de 466.650 renminbi. Segue-se Hong Kong e Shenzhen. Mais modestas são as cidades de Jiangmen e Zhaoqing, com o PIB abaixo dos 500 renminbi e o rendimento per capita inferior a 100 mil. Zhuhai, apesar de apresentar um dos PIBs mais baixos, salienta-se pelo rendimento per capita.

No que respeita ao comércio externo de mercadorias, a área da Grande Baía registou, em 2016, um valor total de importações e exportações de 1.899,1 mil milhões de dólares americanos, dos quais mais de metade correspondiam a transações efectuadas com Hong Kong. A região vizinha registou um movimento em exportações de 462,3 mil milhões de dólares, enquanto que em importações o montante chegou aos 516,4 mil milhões de dólares americanos. A Hong Kong segue-se Shenzhen, com um total de 398,4 mil milhões de dólares em transações, com o volume das exportações superior aos das importações.

Macau, Jiangmen e Zhongshan ocupam os três últimos lugares no que respeita ao comércio internacional. De acordo com os dados fornecidos, as regiões administrativas especiais que integram a Baía são as únicas a terem mais valores em importações do que em exportações.

Terra de trabalho

Em 2016, os territórios da Grande Baía totalizavam 43 milhões de pessoas empregadas, sendo que as taxas de desemprego tiveram um valor máximo em Hong Kong, onde se situou nos 3,4 por cento. Já Macau lidera enquanto terra de trabalho. No período referido pela DSEC o desemprego estava em 1,9 por cento, sendo que no ano passado subiu para 2 por cento. As cidades chineses têm, entre si, valores semelhantes no que respeita ao desemprego, situando-se em taxas que rondam os 2,3 e os 2,4 por cento.

Turismo

Desde o mês de Setembro do ano passado, entraram no território mais de um milhão e meio de turistas oriundos das nove cidades que integram o projecto de cooperação inter-regional. Cerca de meio milhão vieram de Hong Kong, seguido dos visitantes de Cantão, que chegaram a um total de 213 054. Zhuhai, apesar da proximidade demográfica está em quarto lugar no número de turistas que opta por Macau, sendo antecedido por Foshan. A região com menor número de turistas a vir ao território é Huizhou com 16 668 visitantes no período de tempo considerado, refere a Direcção de Estatísticas e Censos.

Troca de investimentos

Em 2017, foram criadas, pelo menos 1284 sociedades em Macau com capital social das várias zonas da Grande Baía, envolvendo um investimento total de 4,3 mil milhões de patacas.

No que respeita a investimento directo, o número de empresas que apostou no território, provenientes de cidades que integram a Grande Baía, em 2016 foi de 2214 e compreende um montante de mais de setenta mil milhões de patacas. Hong Kong destaca-se com 1682 empresas e um investimento de quase 69 mil milhões de patacas. Não há dados referentes a Huizhou e quem menos investiu em Macau foi Jiangmen com pouco mais de sete milhões de patacas através de 35 empresas.

Já Macau investiu essencialmente em Zhuhai por intermédio de 27 empresas. No entanto, os valores mais altos foram para Hong Kong com 14 empresas e quase seis mil milhões e meio de patacas investidos.

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