Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Leonel Alves lamenta ausência de resposta do Governo O advogado da Polytex, empresa ligada ao projecto Pearl Horizon, diz não entender a posição do Governo relativamente à acusação de falta de colaboração da companhia no processo. “Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta”, aponta Leonel Alves [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves, advogado da empresa Polytex, ligada ao empreendimento Pearl Horizon, cuja construção está suspensa, não se conforma com as últimas declarações proferidas pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito de um encontro com lesados. “Foi dito que a Polytex não tem colaborado. Eu gostava de saber: colaborar em quê? Não se pode bater palmas só uma mão, mas sim com duas. Nunca recebemos uma proposta, como é que vamos colaborar? O meu representado gostaria de saber qual é a proposta para analisar e colaborar, porque não sabemos o que o Governo quer da Polytex”, refere Leonel Alves ao HM. “A única coisa que recebemos foi um ofício das Obras Públicas a dizer que a concessão [do terreno] terminou e que a Polytex poderia recorrer judicialmente. Seguimos o que está no ofício, relativamente ao direito ao recurso judicial. Se isto é considerado não colaborar, então não sei qual é o sentido ou a dimensão dessa cooperação que se espera da Polytex”, acrescenta. O advogado e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) adianta que, ao longo deste tempo, a Polytex tem vindo a apresentar várias alternativas, sem que tenha existido uma resposta concreta da parte do Governo. “Participámos em duas ou três reuniões com o Governo e representantes dos compradores, e aí os representantes da Polytex apresentaram várias alternativas e soluções, e ficámos à espera da resposta das entidades públicas.” Leonel Alves frisa também que “algumas das propostas apresentadas pela Polytex mereceram aceitação dos promitentes compradores, que na ocasião até aplaudiram algumas das alternativas”. “Aplausos sonoros” Uma das sugestões feitas pela empresa sediada em Hong Kong foi a possibilidade de se estabelecer um prazo de 18 a 20 meses para concluir o empreendimento habitacional que estava a nascer na Areia Preta, para que os investidores pudessem ter acesso aos apartamentos que já pagaram ou pelos quais pediram empréstimos aos bancos. “Quando foi avançada esta ideia até houve aplausos sonoros dos representantes dos compradores. Essa reunião foi há mais de um ano e não sei o que querem dizer com falta de colaboração. Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta. Depois dizem que o Polytex não coopera, mas não coopera em que termos? Diga!”, frisou. A reacção de Leonel Alves surge no seguimento das declarações da secretária Sónia Chan, citadas num comunicado oficial, após um encontro entre o Governo e os lesados, onde se terá obtido uma solução para o caso. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra e encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, rematou. Esta semana, por ocasião dos protestos do Dia do Trabalhador, os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a sair à rua, onde revelaram o receio de não terem acesso às casas nas quais investiram, apesar das promessas já avançadas pelo Governo.
João Santos Filipe Entrevista MancheteOriana Inácio Pun, advogada: “Caso Ho Chio Meng não foi agradável nem dignificou a Justiça” Começou a carreira como intérprete nos tribunais, mas com o tempo decidiu vestir a toga de advogada. Em Março do ano passado fez as manchetes locais, quando assumiu a defesa do ex-Procurador Ho Chio Meng. Em entrevista ao HM, Oriana Pun avalia a situação da Justiça, olha para as leis locais e recorda o julgamento da década [dropcap]C[/dropcap]elebram-se 25 anos da promulgação da Lei Básica. Considera que está a ser cumprida? Não verifico grandes problemas. À medida que nos vamos aproximar dos 50 anos após a transição vai haver uma maior aproximação ao sistema e à sociedade do Interior da China. Parece-me inevitável. A aproximação poderá causar divergências, mas desde que haja bom-senso e as medidas não sejam prejudiciais para Macau nem para a China, e se mantenha o respeito pelo espírito da Lei Básica, tudo poderá ser ultrapassado. Nos últimos tempos há quem acuse as autoridades de fazer interpretações legais com implicações e restrições a nível dos direitos individuais. Sente essa realidade nos tribunais? Se a lei confere um poder discricionário e a administração, que é a entidade máxima que pode exercer esse poder discricionário, o aplica de uma forma mais restrita, eu não discordo. Mas considero que os portugueses foram sempre mais tolerantes, mais humanos. Eu sou chinesa e tenho colegas chineses e portugueses e há uma diferença cultural. FOTO: Sofia Mota Que diferença? Por exemplo, nas aulas os alunos dizem que se esqueceram dos trabalhos de casa, arranjam uma justificação e os professores tem tendência para aceitá-la. São situações em que, com frequência, impera o bom-senso. Claro que também há abusos. Os chineses tendem a ser mais rigorosos. As pessoas que agora estão à frente de Macau consideram que se houver muitas excepções e um poder mais compreensivo que talvez isso não seja o mais adequado para Macau. Não posso discordar da abordagem. Porquê? A China tem uma população muito grande. Somos 1,3 mil milhões de pessoas e é difícil governar tanta gente. Também a nível cívico nem sempre é tão estável. Nesses casos, uma aplicação mais restritiva justifica-se, desde que seja sempre dentro do espírito do direito legado. O Governo vai alterar a Lei de Bases de Organização Judiciária e espera-se que os titulares de altos cargos possam recorrer de decisões dos tribunais em primeira instância. Como vê a mudança? Faz todo o sentido. Qualquer pessoa pode estar naquela posição e o direito de recurso é fundamental. Toda a gente deve ter a mesma oportunidade de ver as questões ponderadas mais do que uma vez. Como advogada do ex-Procurador Ho Chio Meng viu o recurso que apresentou ao Tribunal de Última Instância recusado. Como se sentiu? Não posso dizer que fiquei chocada, porque já estávamos à espera. Tínhamos de manifestar o nosso ponto de vista. Foi o que fizemos. O tribunal não aceitou o recurso. Mas mesmo com a recusa, fizemos um requerimento a manifestar a nossa posição. Infelizmente, não havia mais nada a fazer. Considero que qualquer pessoa devia ter a oportunidade de recorrer das decisões, pelo menos uma vez. Quando a nova lei for aprovada vai ver se há margem para recorrer da decisão? Ainda não se sabe como vai ser a nova lei e se vai haver uma aplicação retroactiva. No plano teórico, posso dizer que vamos estudar a possibilidade. O recurso já foi interposto, o tribunal é que não o aceitou. Vamos ver se haverá alguma possibilidade e se o Dr. Ho pretende reagir. Falando do julgamento de Ho Chio Meng. Assumiu o processo depois do primeiro advogado, Leong Wen Pun, considerar que não tinha condições para defender o arguido, face à postura do tribunal. Acreditava que era possível absolver o seu cliente? Na primeira vez que me reuni com o Dr. Ho trocámos opiniões e fiquei logo com a noção do estado do processo, do que era possível fazer e do que íamos tentar. Ele insistiu que fossemos nós a representá-lo. Também troquei opiniões com os colegas que estavam com o caso e eles consideraram que o Dr. Ho ficaria bem representado. Acredita que o seu colega tomou a decisão na sessão em que foi impedido de discutir uma prova, ou já havia aquele pensamento antes da sessão? Eles já estavam com o processo há mais de um ano. Como advogados, lutamos e temos de enfrentar várias derrotas e talvez eles tenham considerado que era altura de colocar um ponto final na situação. Foi uma decisão tomada com o consentimento do cliente. Agora, não sei se foi uma decisão tomada naquele momento. Acho que o pensamento de desistir já deveria ter sido abordado antes dessa sessão. Como se preparou? Era um processo mesmo muito longo. Tivemos de ir ao tribunal tirar fotocópias, consultar os processos, trabalhar aos sábados e domingos. Assim como os funcionários do TUI, que também precisaram de estar lá durante o fim-de-semana. Como o julgamento já estava numa fase bastante avançada, num primeiro momento preparamo-nos para as testemunhas que iam ser ouvidas. Foi nessas matérias que nos concentrámos primeiro. E depois? Fomos ouvir as audiências anteriores e fazer os nossos apontamentos para as sessões seguintes e alegações finais. Eu, basicamente, vi todos os papéis e os apensos, assim como os meus colegas. Foram muitas horas extra? Foram. Como advogados, os caso não nos saem da cabeça. Antes de adormecermos há sempre uma ideia que surge, quando estamos a tomar banho lembramo-nos de outra. Estamos sempre a ver e a tentar arranjar provas ou contra provas para ajudar o nosso cliente. Foram meses intensos? É um envolvimento muito grande, quase não tinha vida familiar. Algumas vez se tinha imaginado no caso que pode ser considerado o julgamento da década em Macau? Nunca tinha pensado nisso. Como profissionais queremos lidar com casos que nos desafiam. Trabalhei nos tribunais como intérprete, durante oito anos, assisti a julgamentos, fiz traduções, estive no julgamento de Pan Nga Koi e em outros processos cíveis e criminais. Como advogada, estagiei três anos e faço agora 13 anos de profissão. Estou quase há 20 anos nos tribunais. Espero que não haja casos graves em Macau, mas se houver gostava de estar envolvida. São desafios que nos fazem crescer e evoluir. O mediatismo do julgamento de Ho Chio Meng acrescentou mais pressão? Certamente que torna as coisas diferentes. Foi a minha primeira experiência num caso tão mediático. Já tinha tido casos cíveis complicados, mas em termos de ter de enfrentar a imprensa foi uma experiência nova. O mediatismo fez com que fosse muito abordada? Aconteceu muito. Mesmo os amigos comentavam o casos e houve muitos que me disseram que tinha sido corajosa por ter aceitado defender Ho Chio Meng naquelas condições. Ouvimos comentários a favor e contra. Também vemos as notícias, aqui, em Hong Kong, e por vezes consideramos que o que está escrito ou é noticiado não corresponde bem à realidade. São coisas com que nos temos de habituar a lidar. A imagem da Justiça de Macau ficou a ganhar com o julgamento de Ho Chio Meng? O caso Ho Chio Meng não foi agradável nem dignificou a Justiça. Primeiro tratou-se do julgamento de um procurador, também pelo decorrer do julgamento a que as pessoas puderam assistir. Mostrou situações que podem ser melhoradas e considero que ninguém ficou a ganhar com a situação. Independentemente de ter sido ou não condenado, para o Ministério Público, para os tribunais e para as pessoas de Macau foi uma situação triste. Há muitos ensinamentos a retirar do caso? Sim, se as pessoas quiserem aprender vão conseguir fazê-lo. Além do processo jurídico, do direito ao recurso, o processo levantou questões sobre procedimentos administrativos. Há sinais que o legislador devia ter em mente. Que sinais? Há práticas antigas que foram sempre repetidas e tentativas de acelerar os procedimentos internos dos serviços públicos que podem resultar em infracções nos processos de contratação de pessoal e adjudicações. As coisas sempre foram feitas de uma maneira, até que alguém notou que afinal continham ilegalidades… Isto merece uma reflexão. Não podemos só dizer: ele fez mal, vamos condená-lo. Temos de ser justos e perceber as situações, porque também houve outros casos ligados à contratação de pessoal e adjudicações em outros serviços. Casos em que não há intenção de cometer ilegalidades? Sim. Ouvi falar de casos de ilegalidades internas em que os procedimentos tinham sido analisados pelos próprios juristas dos departamentos. Se a situação se mantiver, a máquina dos serviços não trabalha. A questão deixa as pessoas com duas escolhas: ou arriscam cometer ilegalidades, ou não fazem nada. O governo está a trabalhar numa proposta de lei sobre as adjudicações… Sim, sim. Mas a proposta é urgente. E é preciso ouvir as pessoas no terreno, que conhecem as limitações e que sabem que procedimentos podem atrasar os trabalhos. Regressando à reforma da lei de bases judiciária. O Governo quer afastar os juízes estrangeiros dos casos que envolvem a segurança nacional. Concorda? Não vejo grandes problemas. Estamos a falar da segurança nacional e não sabemos com que níveis de sigilo se vai lidar. Talvez seja melhor colocar os juízes chineses com estas questões. Acredito que os portugueses não vão colocar o sigilo em causa, mas compreendo a opção. Desde que os juízes chineses sejam escolhidos seguindo as práticas normais, com sorteio, não vejo problemas. Sente que juízes portugueses são menos competentes do que os chineses? Não, não sinto. Os juízes portugueses que normalmente vêm de Portugal já têm alguma experiência de julgamento de casos. Por exemplo, eu aprendi e continuo a aprender imenso com os juízes nos julgamentos dos factos. Como eles já têm uma experiência longa em Portugal, a maneira como fazem as perguntas, a forma como chegam a conclusões… Aprendi e aprendo muito com eles. Mas não há um risco de diferenciação? As pessoas que lidam com os tribunais e que conhecem os juízes e os advogados sabem normalmente as pessoas que são mais competentes. Não me parece que o facto de haver juízes afastados desses processos vá fazer com que sejam encarados como menos profissionais ou com menor qualidade. Outra questão recente foi a utilização da língua chinesa para notificar um residente local que tinha pedido para ser notificado em português. É uma questão que não é nova, como encara estas situações? A língua não devia ser um problema em Macau. Tanto o português, como o chinês são línguas oficiais. Um chinês não devia ter de se queixar que foi notificado em português e vice-versa. Existe o decreto-lei n.º 101/1999, que permite escolher o idioma em que as pessoas podem pedir a notificação. Mas a própria lei não define sanções. Em princípio a administração e o tribunal deviam tentar satisfazer os requerimentos. Mas admito que pode haver justificações razoáveis para que estes casos aconteçam.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInsólito | Descoberta de ossadas humanas obriga a paragem de obras Os trabalhos junto ao acesso pedonal para o Reservatório na zona do D. Bosco foram interrompidos, na sexta-feira, quando os pedreiros escavaram um urna com ossos. A Polícia Judiciária garante que não existem indícios de crimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de escavação para instalar tubagens na zona de acesso ao reservatório, junto ao acesso pedonal que vem do Campo D. Bosco, tiveram de ser interrompidos depois de terem sido descobertas ossadas humanas. O caso aconteceu na sexta-feira, por volta das 11h, quando os trabalhadores escavaram uma urna que se encontrava enterrada no local. Os trabalhos só foram suspensos quando uma parte da urna acabou escavada. Após o alerta para a situação, a Polícia Judiciária deslocou-se ao local, mas nega que haja qualquer indício de crime. “Não existem indícios de actividades criminais relacionadas com os ossos encontrados. Os ossos estavam dentro de uma urna, que estava enterrada no local, e foram transportados para o Hospital do Governo, onde estão a ser guardados na morgue”, afirmou uma porta-voz da Polícia Judiciária, ao HM. “Acreditamos que os ossos já estivessem enterrados há muitos anos. É um local onde as pessoas costumavam enterrar os seus familiares antigamente. Olhamos para as provas e os indícios que encontramos não apontam para actividades criminosas, não há nada que indique nesse sentido. Tudo aponta para que fossem ossos que ali estava há muitos anos”, acrescentou a mesma fonte. Bombeiros no local Apesar do alerta para a situação ter sido dado de manhã, as primeiras autoridades a chegar ao local foram a Polícia de Segurança Pública e os bombeiros, com ambulâncias e carros de combate a incêndios. Também alguns corredores e pessoas que circulavam na zona pararam para espreitar o que se passava. Só mais tarde, já por volta das 14h30 é que chegou a PJ para realizar os trabalhos normais de apuramento de indícios que apontassem para actividade criminosa. “A Policia Judiciária chegou ao local por volta das 14h30 e fez as investigações necessárias. Foram igualmente tomadas as precauções necessárias para lidar com este tipo de casos e agora os restantes trabalhos vão ser feitos pelos outros departamentos do Governo”, acrescentou fonte da PJ. Por esta razão, de momento as autoridades ainda não sabem qual a idade provável das ossadas e quanto tempo tiveram enterradas antes de serem descobertas. As investigações das autoridades prolongaram-se durante horas e depois das 22h ainda era possível ver veículos no local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Proposta de redução horária para mulheres menstruadas A associação liderada por Kam Sut Leng quer que o território estude a implementação de uma medida de protecção laboral inovadora. Num comunicado especial do Dia do Trabalhador, a Novo Macau acusa o Governo de implementar medidas laborais que favorecem sempre as entidades patronais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Novo Macau quer que o Governo estude a possibilidade de serem criadas pausas no trabalho para mulheres menstruadas. O compromisso com a agenda foi afirmado ontem, em comunicado, sendo que a Novo Macau considera que o Primeiro de Maio é a celebração do “grande contributo da classe trabalhadora para a economia e a sociedade” “Devia ser desenvolvida a investigação para estudar a possibilidade de reduzir o número de horas diárias e semanais de trabalho, assim como sobre a possibilidade de criar pausas para as mulheres com menstruação, independentemente dos dias de baixa”, declara a associação. A associação não elabora mais sobre a sugestão, mas o assunto tem sido estudado em países europeus como, por exemplo, na Itália. Por outro lado, a associação deixa críticas aos Governos de Chui Sai On e Edmund Ho por considerar que os interesses do patronato saem sempre beneficiados com as políticas adoptadas desde a criação da RAEM. “As políticas laborais do Governo, que estão em sintonia com os interesses da comunidade patronal, ainda tendem a favorecer os empresários e não tem havido acções concretas para alterar as leis laborais. Até as questões menos polémicas estão a ser atrasadas”, acusa a Novo Macau. Ainda neste contexto, a associação pró-Democracia sublinha que “o fosso entre o crescimento económico e a qualidade de vida nunca foi tão claro”. Controlo aos não-residentes Ainda no mesmo comunicado, a Novo Macau reforça a necessidade de se controlarem as quotas para os trabalhadores não-residentes no sector do jogo. A associação reforça a necessidade da quota de 20 por cento não dever ser ultrapassada e ser rigorosamente respeitada. Por outro lado, a associação defende que os não-residentes só devem ser autorizados em Macau, no sentido de serem um complemento aos trabalhadores locais. A associação apela assim ao Governo que cumpra de forma rigorosa as regras e que puna severamente todos os que não respeitam a política de quotas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDiplomacia | José Augusto Duarte encara a China como a grande prioridade Está em na capital chinesa desde Janeiro e terminou ontem a sua primeira visita a Macau. Para o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o projecto de Porto de Sines deve avançar a bem da integração da política “Uma faixa, uma rota”. No que toca às liberdades, o diplomata entende que estes são assuntos que apenas dizem respeito à China [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim, fez a sua primeira visita a Macau. O objectivo foi tomar conhecimento da situação local e definir objectivos estratégicos de forma a melhorar as interações entre a RAEM, o continente e Portugal. Apesar de bem impressionado, o diplomata que assumiu funções em Janeiro, admite que há ainda muito a fazer. “Temos uma relação constitucional saudável e equilibrada e não há propriamente problemas de fundo, ou tensões a resolver”, começou por dizer no encontro de ontem com os jornalistas. De acordo com o embaixador, há espaço para aumentar as trocas comerciais, o investimento, e as relações culturais, científicas e tecnológicas. Quanto a Macau, as condições estão criadas, porém, é preciso passar à acção e ao envolvimento da sociedade civil. “Temos de ter acordos que permitam os investimentos. A partir do momento em que já os temos, como é o caso em Macau, temos de ter também a própria dinâmica da sociedade civil para aproveitarmos estes mecanismos existentes”, apontou. Continente à espera No que respeita ao continente a situação mantém-se, mas é preciso ainda trabalhar em alguns processos legislativos. José Augusto Duarte avança que está em curso, há vários anos, a possibilidade de exportar para o mercado chinês carne congelada portuguesa. De acordo com o diplomata, esta é uma matéria com “enorme interesse para as associações de suinicultores portugueses e para o Ministério da Agricultura, mas as negociações ainda decorrem”. Para já, as empresas portuguesas com registos de sucesso estão a ter lucros que não teriam em qualquer outro mercado internacional, referiu. “Exemplo disso é a Superbock, que está a ter um sucesso imenso nas suas exportações em grande parte devido às exportações para o mercado chinês. É, neste momento, a cerveja mais importada para a China”, apontou. Sines estratégico Em relação Porto Marítimo de Sines, o diplomata olha o futuro com optimismo. “O debate está a ser feito. Portugal tem um interesse inequívoco em ficar conectado com esta iniciativa de um ponto de vista económico”, esclareceu o embaixador José Augusto Duarte. “Não é apenas um interesse político abstracto, é concreto. Se Sines estiver ligado ao projecto “Uma faixa, uma rota”, a nossa economia pode sair muito beneficiada porque temos uma posição estratégica única na Europa de facilitação de ligação aos continentes americano e africano, por mar e terra, a toda a massa continental euro-asiática”, explicou. A embaixada está “em contacto com as autoridades chinesas para defender isso mesmo e provar que seria uma parceria win-win”, que estaria aberta a outras estruturas portuárias e não apenas a Sines, disse o diplomata. Entretanto, a China está no topo das prioridades de Portugal. “A China impõe-se por si. Para onde quer que nos viremos a China marca presença e é um prioridade da política externa portuguesa”, sublinhou. Liberdades à parte Questionado acerca da sua posição relativamente ao crescente poder do presidente chinês Xi Jinping, José Augusto Duarte considera que se trata de um assunto que apenas à China, e aos seus cidadãos, diz respeito. “Acho que compete aos cidadãos chineses e à China fazer os debates que consideram oportunos, as reformas que consideram adequadas, e ter o seu próprio modelo de desenvolvimento e de evolução naquilo que são os direitos cívicos, ou o que são as ordens constitucionais estabelecidas relativamente ao número de mandatos”, referiu. Por outro lado, salientou que “uma coisa é certa, a China com o seu próprio modelo estabelecido, sobretudo após as reformas iniciadas por Deng Xiaoping. Atingiu patamares de desenvolvimento económico e social que dão que pensar ao mundo inteiro e que fazem a criação de um ordem geo-económica internacional nova. O embaixador mantem uma posição de prudência também em relação ao impedimento de entradas no território de autores que iriam participar no Festival Rota das Letras. “Aqui, não vejo questões internas como um problema, acho que devemos estar atentos, devemos ir observando”. Por outro lado, este tipo de situações, considera, em nada afectam a política de “Um país dois sistemas”. “Acho que seria muito forçado considerar que estaria em causa a solidez dessa política”, disse, até porque, “qual é o país do mundo que nos seus processos de integração ou de independência tem algo parecido com o que existe entre a RAEM e a China?”, questionou retoricamente. “Neste momento, não temos motivos que nos levem a ter uma preocupação ou a pôr em causa o que quer que seja na negociação que foi feita relativamente à transição”, rematou. Mudar o dia de Portugal Se até agora o dia de Portugal, 10 de Junho, era comemorado na embaixada de Pequim com a realização de um cocktail. O embaixador José Augusto Duarte quer alterar a celebração de forma a mostrar o melhor de Portugal a Pequim. “Quero mudar a forma como se comemora o dia de Portugal”, revelou. A razão deve-se ao facto de ser um momento privilegiado em que “temos uma boa parte da administração do Estado que nos recebe, temos convidados estrangeiros que competem connosco, temos amigos vários e temos a imprensa. Já que tenho estas condições aproveito e projecto o meu país de uma forma mais elevada”, justifica. Este ano, a opção foi um concerto de música barroca. O evento vai contar com a presença da Orquestra de música barroca da Casa da Música do Porto e com um filme que apresenta a cidade invicta. A escolha não foi ingénua. “No fim do séc. XVII houve um imperador chinês, Kanxi, que teve uma relação espacialíssima com Portugal. Apreciava o país e teve um conselheiro diplomático português que foi de Macau. O conselheiro era Tomás Pereira, do Porto e era também musicólogo. Por isso, “ao invocar Kanxi, Tomás Pereira e o Porto estamos a invocar uma época áurea entre o nosso entendimento”, abrilhantado com o melhor da música erudita. Entretanto, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, termina o mandato este ano e pode ter já o sucessor escolhido. “O substituto já está à partida escolhido, mas são processos longos e burocráticos e não está ainda garantido”, referiu o embaixador. Quanto à data para a substituição, ainda é um incógnita, sendo que “não andará longe dos seis meses”. Consulado em aquecimento A abertura do consulado em Cantão, a terceira maior cidade da China, “é literalmente uma questão de dias”, afirmou ontem o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte. “Temos todas as autorizações e já estão pessoas a trabalhar lá dentro”, anunciou o embaixador, durante uma conversa com os jornalistas, na residência oficial do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Trata-se do terceiro consulado de Portugal na China, depois de Macau, Pequim e Xangai, e terá como área de jurisdição as províncias de Guangdong, Hainan, Hunan, Fujian e a região autónoma de Guangxi. Questionado sobre a possibilidade de abrirem mais consulados na China, o embaixador declarou não haver “para já” essa hipótese. Mas “mais importante do que abrir mais consulados, é dotar as embaixadas que já temos com todos os meios necessários”, ou seja, “mais recursos humanos e materiais”, sublinhou.
Victor Ng Manchete Sociedade1º de Maio | Recusada entrada em Macau a manifestante ligado ao Pearl Horizon Kou Meng Pok, líder dos lesados do Pearl Horizon, denunciou ontem a recusa de entrada de um manifestante que queria participar nos protestos do Dia do Trabalhador, mas, de acordo com o dirigente, terão ocorrido mais casos. As autoridades policiais recusaram comentar o caso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] habitual manifestação que celebra o 1º de Maio, Dia do Trabalhador ficou marcada pela alegada recusa de entrada de uma pessoa na fronteira, que tinha como intenção marcar presença no protesto ao lado dos lesados do Pearl Horizon. O caso foi ontem denunciado por Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas. Uma mulher acompanhou o líder dos lesados no protesto, tendo dito que é casada com o homem que, alegadamente, foi impedido pelas autoridades de Macau de entrar no território. O indivíduo em questão é residente de Hong Kong, mas não foi esclarecido se a tentativa de entrada na RAEM se fez pelas Portas do Cerco, ou pela via do terminal marítimo. Em resposta a este caso, o comissário da Divisão de Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública (PSP), Lei Tak Fai, não quis fazer comentários por se tratar de um caso isolado, tendo acrescentado que a verificação de documentos de identificação é um trabalho regular que é feito pelos serviços policiais. A PSP limita-se a autorizar, ou não, a entrada dos visitantes no termo da lei, acrescentou. Sobre o número de manifestantes, Kou Meng Pok disse que, apesar de ter comunicado às autoridades a previsão de cinco mil manifestantes, e uma vez que houve algumas proibições de entrada no território, restaram apenas 600 ou 700 pessoas contabilizadas pelos protestantes. Contudo, e de acordo com a PSP, a causa do Pearl Horizon levou para as ruas apenas 520 pessoas. Um dos manifestantes ligado ao grupo de lesados do Pearl Horizon, de apelido Wang, contou ao HM que perdeu o emprego pela participação nas reuniões e nas manifestações, devido ao elevado número de dias de férias tiradas. Relativamente à reunião com os membros do Governo, o manifestante disse estar preocupado por considerar que não está garantido o acesso às casas nas quais investiram as suas poupanças. O lesado não se mostrou optimista face às declarações dos governantes, nomeadamente os secretários e o Chefe do Executivo, que afirmaram quererem tratar o caso de acordo com a lei. Além dos lesados do Pearl Horizon, a manifestação do 1º de Maio contou também com a presença dos trabalhadores do jogo, representados pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao. Participou também a associação que tem vindo a defender o regresso dos “filhos maiores” do continente para Macau. Lembrar Li Keqiang Durante o protesto, Kou Meng Pok voltou a falar da importância de ter acesso às casas do edifício Pearl Horizon, cuja construção foi suspensa devido ao fim do prazo de concessão do terreno. O dirigente associativo chegou mesmo a citar o primeiro-ministro chinês. “O primeiro-ministro Li Keqiang disse que os contratos não se podem tratar como papéis que vão para o lixo. Por isso, o Governo deve valorizar os nossos contratos”, adiantou, tendo revelado algum optimismo depois do último encontro com o Executivo, ocorrido a semana passada. Kou Meng Pok disse esperar que esta reunião seja o reflexo de um bom início, mas continua a estar preocupado com eventuais respostas insatisfatórias. Nesse caso, o líder dos lesados do Pearl Horizon referiu que vão levar o caso a Zhang Xiaoming, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Ai os salários Cloee Chao, representante dos trabalhadores dos casinos, liderou o protesto que culminou na entrega de duas cartas ao Chefe do Executivo, assinadas por duas mil pessoas que pedem um aumento salarial na ordem dos seis por cento. De acordo com a dirigente, a actualização dos salários tem como objectivo acompanhar a taxa de inflação. A outra carta pede uma melhoria das regalias dos funcionários do jogo. “Desde a liberalização dos casinos que as operadoras de jogo não cumpriram as promessas que fizeram na altura do concurso público”, disse Cloee Chao, que alertou para uma redução das regalias nos últimos anos. A presidente da associação pede que o Governo intervenha no sentido de garantir mais aberturas de licenças de jogo que beneficiem a população. “As pessoas têm medo de entrar nos casinos para trabalhar por causa do fumo passivo e porque há falta de pagamento de subsídios para quem faz turnos nocturnos. Mesmo que sejamos insultados ou agredidos pelos clientes, os chefes pedem que continuemos o trabalho.” Foto: Sofia Margarida Mota No total, participaram 600 pessoas neste protesto ligado à indústria do jogo. Um dos manifestantes contou ao HM que as regalias têm, de facto, vindo a diminuir. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o terceiro grupo está ligado à Associação dos Pais dos Filhos Maiores, tendo participado apenas quatro pessoas. Foram entregues quatro cartas endereçadas ao Governo e Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para realizar o desejo de trazerem para Macau os filhos que deixaram no continente. No total, a PSP enviou 250 agentes para as ruas para garantir a ordem dos protestos, que decorrem sem incidentes entre o bairro do Iao Hon e a sede do Governo. 1º de Maio | Redes Sociais celebram “Pai dos Cheques Pecuniários” A imagem do jornal Apple Daily com o alegado polícia que terá feito disparos em 2007, durante as manifestações do 1º de Maio, circulou ontem em vários grupos da rede social Facebook. Como a entrada em vigor dos cheques pecuniários aos residentes aconteceu depois das manifestações do Dia do Trabalhador, vários internautas apelidaram o polícia de o “Pai dos Cheques Pecuniários”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno reúne-se com compradores do Pearl Horizon antes de manifestação O Executivo apresentou o projecto para o futuro do terreno do Pearl Horizon aos compradores na sexta-feira, ainda antes de haver uma decisão judicial sobre o caso. O encontro aconteceu dias antes de mais uma manifestação, sendo que no passado uma das demonstrações dos compradores terminou com agressões à polícia. No encontro, Sónia Chan atacou a postura da Polytex [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores de fracções no Pearl Horizon têm uma manifestação agendada para o Primeiro de Maio, mas o Governo esteve reunido com o representante dos lesados, Kou Meng Pok, na sexta-feira. Numa reunião que contou com a presença de Chui Sai On, Chefe do Executivo, Sónia Chan, secretário para a Administração e Justiça, e André Cheong, comissário Contra a Corrupção, foi apresentado o plano para o desenvolvimento do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, apesar do caso ainda decorrer no Tribunal de Última Instância. Durante o encontro na Sede do Governo, o Executivo revelou os pormenores do futuro projecto para o empreendimento e afirmou esperar contar com o apoio da sociedade. Contudo, o plano não vai ser apresentado à população até haver uma decisão do TUI sobre o caso. A construtora Polytex reclama da recuperação do terreno por parte do Governo porque considera que devia ter sido compensada com mais tempo para a construção, devido ao período em que não pode avançar com as obras, por ter de esperar por autorizações e licenças para os trabalhos. Sobre o plano, o Executivo sublinha que o projecto vai “ao encontro do desenvolvimento futuro da cidade, incluindo o uso adequado do respectivo terreno, de acordo com a lei, tendo em consideração o interesse global da sociedade e a fim de proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores”. Ao mesmo tempo, segundo o comunicado do Governo, foi deixada a garantia que o Executivo de Chui Sai On “tem lidado com o caso Pearl Horizon com uma visão integrada, para garantir o uso razoável do erário público, o equilíbrio dos interesses de toda a sociedade e das reivindicações legais e razoáveis dos pequenos proprietários”. Ataque à Polytex Depois do Governo ter procedido a recuperação do terreno onde estava a ser construído o Pearl Horizon devido ao fim da concessão do terreno, a promotora Polytex levou o caso para os tribunais. A empresa entende que deve ser compensada com tempo para acabar o empreendimento, uma vez que durante parte da concessão não pode avançar com as obras por estar à espera das autorizações legais do Governo. No entanto, o Executivo não deixa de apontar o dedo à promotora do empreendimento. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra, a encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, acrescentou. A reunião do Governo com os compradores do Pearl Horizon aconteceu antes da manifestação de amanhã. Recorde-se que um dos protestos dos compradores de fracções do Pearl Horizon terminou com agressões a polícias. No entanto, o caso nunca seguiu para os tribunais porque os agentes não apresentaram queixa, e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que o Executivo é solidário com os compradores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Deputados querem reserva de espaços aquando da concessão de terrenos Alguns deputados sugerem que, quando forem concessionados terrenos, o concorrente reserve espaços para albergar departamentos da Função Pública, sem ter de pagar o prémio, para que o Governo possa sair do mercado de arrendamento privado. Em 2016 foram gastas 880 milhões de patacas com rendas de escritórios e armazéns para serviços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deverá continuar a arrendar escritórios e armazéns para o funcionamento de serviços públicos pelo menos nos próximos cinco a sete anos. Situação que leva alguns deputados a manterem a preocupação com a dependência do funcionalismo público do mercado de arrendamento privado. O assunto foi discutido na última reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas da Assembleia Legislativa (AL), tendo os deputados feito uma sugestão que remonta aos tempos da Administração portuguesa. “Alguns deputados sugeriram que nos contratos de arrendamento, na concessão de terrenos, sejam definidas condições para reservar alguns espaços para instalações públicas. Durante a Administração portuguesa havia essa prática: por exemplo, ao adjudicar um terreno, havia uma definição no programa de concurso que não era necessário pagar prémio, mas apenas reservar espaço para instalações públicas. O Governo vai recuperar terrenos desocupados e lançar concurso público para a adjudicação de terrenos, e (algumas áreas) destes edifícios podem ser destinados a instalações públicas”, explicou o deputado e presidente da comissão, Mak Soi Kun. Outros membros do hemiciclo também sugeriram o recurso ao Fundo de Desenvolvimento do Investimento, ainda a ser criado pelo Executivo, no âmbito da nova lei de aquisição de bens e serviços. “Também houve sugestões de que, no futuro, quando for criado o Fundo de Desenvolvimento do Investimento, o Governo pode recorrer a este fundo para adquirir imóveis no mercado, e isso pode ajudar a reduzir as rendas. Seria mais uma via para resolver o problema das rendas e para evitar as limitações no mercado, porque o Governo tem de negociar com os senhorios.” Só em 2016 foram gastas um total de 880 milhões de patacas do erário público em rendas de espaços localizados em edifícios privados. Os dados de 2017 não podem ser divulgados, uma vez que as contas ainda não foram auditadas. Uma coisa é certa: os governantes garantiram aos deputados que, para já, não podem abandonar por completo o mercado de arrendamento privado. “Muitos cidadãos questionam porque é que o Governo não constrói os seus próprios edifícios em vez de arrendar no mercado privado. O Governo explicou que se adquirir um edifício no mercado privado isso vai ter impacto no mercado, e vai fazer aumentar as rendas e os preços dos imóveis.” Mak Soi Kun adiantou também que “não é possível, nesta fase, sair completamente do mercado de arrendamento”, uma vez que “há os postos de atendimento no terminal marítimo, por exemplo, ou da Direcção dos Serviços de Identificação.” “Não se pode sair desses locais em que têm de ser disponibilizadas mais conveniências para os residentes”, acrescentou o deputado. Os membros da comissão da AL exigiram ainda dados mais detalhados sobre os contratos de arrendamento assinados com privados. “Há espaços que os serviços alugaram a outros e isso não é contabilizado nas despesas totais dos imóveis, porque é um assunto interno e não há uma contabilização. Já solicitámos ao Governo que faça uma melhor contabilização de todas essas informações e nos faculte na próxima reunião.” Consulta pública este ano Relativamente à nova lei de aquisição de bens e serviços na Função Pública, esta deverá entrar em processo de consulta pública no segundo trimestre deste ano, sendo que o documento ainda está a ser preparado pelos serviços. Mak Soi Kun falou de algumas mudanças trazidas pelo diploma. “Vão ser introduzidas sanções e, para assegurar o direito à informação do público, serão definidos os valores das aquisições. Vão ser clarificados os montantes que são requisitos para a aquisição de concurso e vão ser criados mecanismos de aquisição por meios electrónicos para acompanhar o desenvolvimento do Governo electrónico. Também vai ser clarificado o mecanismo centralizado de aquisição.” Além disso, “será tido em conta o valor das aquisições e depois é que se escolhe o tipo de aquisições”, acrescentou Mak Soi Kun. Por especificar ficaram as futuras regras que vão obrigar, ou não, à realização de concurso público para a compra de um bem e serviço pela Função Pública, e sobre quais as compras que podem ser feitas por ajuste directo. “Falámos sobre isso, vai ser referido no documento de consulta pública e depois de termos os resultados o Governo diz que vai seguir o princípio da legalidade, da isenção e da concorrência leal e isso terá de ter em conta os princípios gerais da economia e da eficácia”, concluiu o deputado.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteDiplomacia | Encontro entre líderes coreanos traz esperança de paz à península O que parecia impensável aconteceu mesmo. Kim Jong-un atravessou a fronteira do Paralelo 38 para um memorável aperto de mão. Um momento histórico que marcou a cimeira da passada sexta-feira entre os líderes dos países da península coreana. O encontro resultou na assinatura de uma declaração conjunta para a desnuclearização da Coreia do Norte e ficaram ainda promessas de mais visitas e de uma paz permanente. Trump e Abe estão confiantes no compromisso firmado Com agências [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá assinado e prometido. Os líderes das Coreias assinaram um acordo para a “completa desnuclearização da península”. Além disso, está no horizonte o fim de um conflito que manteve a região em clima de guerra permanente. É o que se lê no comunicado conjunto divulgado no final da cimeira histórica entre os dois líderes, 65 anos após o conflito armado ter terminado. “O Sul e o Norte confirmaram a sua meta comum de conseguir uma península livre de armas nucleares através da completa desnuclearização”, refere a declaração conjunta, assinada por ambos os líderes no final da cimeira histórica. Naquele que foi o primeiro encontro entre os dois líderes em mais de uma década, os dois responsáveis comprometeram-se com um acordo para estabelecer uma paz “permanente” e “sólida”, um objectivo que pretenderá ser alcançado em parceria com os Estados Unidos e talvez também com a China, refere o texto. Para já ficou estabelecido, com o encontro entre Kim Jong-un e Moon Jae-in, o compromisso de elaborar medidas para a “completa desnuclearização” . Kim Jong-un prometeu fazer com que o acordo com Moon Jae-in seja implementado, ao contrário do que aconteceu com compromissos anteriores. O líder norte-coreano admitiu que possam existir “dificuldades e frustrações no caminho”, mas adiantou que as duas Coreias se concertarão estreitamente para evitar “repetir o passado”. Maduro Maio O líder norte-coreano “disse na cimeira (…) que procederá ao encerramento do local de testes nucleares em Maio”, referiu o porta-voz sul-coreano, citado pela France Press. Segundo a mesma agência, Pyongyang vai convidar peritos dos Estados Unidos e da Coreia do Sul para verificar o encerramento do centro de testes, de modo a “revelar o processo à comunidade internacional de forma transparente”. A Associated Press refere, por seu lado, que Kim Jong-un afirmou que Trump irá perceber que ele “não é pessoa” para apontar mísseis contra os Estados Unidos e que a Coreia do Norte planeia ainda reajustar os seus relógios com os da Coreia do Sul, que se encontram, desde 2005, com uma diferença horária de 30 minutos. Visitas entre a vizinhança Foi agendado para Outubro um novo encontro, desta feita com a ida do presidente sul-coreano a Pyongyang. Paralelamente, ficou ainda acordado que os dois líderes se encontrarão regularmente e falarão ao telefone através de uma linha criada para o efeito. Norte e Sul concordaram ainda com a abertura de um escritório de comunicação permanente na cidade norte-coreana de Kaesong. Foi acordado também o recomeço das reuniões temporárias entre famílias separadas pela guerra da Coreia (1950-1953). “A Coreia do Sul e a Coreia do Norte decidiram continuar o programa de reunião das famílias separadas por ocasião do Dia da Libertação Nacional a 15 de Agosto”, indicaram, referindo-se ao dia que assinala a rendição japonesa no final da Segunda Grande Guerra. Na final da histórica cimeira na cidade fronteiriça sul-coreana de Panmunjom, Kim e Moon comprometeram-se ainda a aumentar os intercâmbios e a realizarem conjuntamente iniciativas desportivas e culturais. A cimeira foi a primeira entre líderes coreanos em 11 anos e Kim Jong-un foi o primeiro dirigente norte-coreano a pisar solo da Coreia do Sul desde o fim da Guerra da Coreia. As duas cimeiras anteriores inter-coreanas, em 2000 e 2007, decorreram em Pyongyang. Entretanto, Donald Trump reagiu ao encontro entre os líderes coreanos com optimismo. No sábado, o presidente norte-americano, disse a Moon, num telefonema, que estava satisfeito com a completa desnuclearização, de acordo com as autoridades de Seul. “Trump disse que foi uma boa notícia, não só para as duas Coreias, mas para o mundo inteiro, afirmar o objectivo de conseguir uma península coreana livre de armas nucleares através de uma completa desnuclearização”, disse Kim Eui-kyeom, porta-voz da Casa Azul. País aberto a inspecções De acordo com a agencia Reuters, Kim disse a Moon que vai convidar especialistas e jornalistas para “mostrarem à comunidade internacional” o desmantelamento das instalações, informou a Casa Azul. “Os Estados Unidos, apesar de serem um país hostil à Coreia do Norte, vão saber, de uma vez por todas, que não sou o tipo de pessoa que usa armas nucleares contra o sul ou contra os Estados Unidos do outro lado do Pacífico”, disse o secretário de imprensa de Moon, Yoon Young-chan, citando o líder norte coreano. “Não há nenhuma razão para que tenhamos armas nucleares se a confiança mútua com os Estados Unidos for construída através de reuniões frequentes a partir de agora, e o fim da guerra e da não-agressão forem prometidos”. A promessa de Kim mostra sua disposição de “preventiva e activamente” responder aos esforços de inspecção a serem feitos como parte do processo de desnuclearização, disse Yoon. Para facilitar a futura cooperação transfronteiriça, Kim prometeu também eliminar o fuso horário exclusivo criado por Pyongyang em 2015. O presidente norte coreano referiu que adiantaria os ponteiros do relógio 30 minutos para estar em sincronia com o sul. Ventos nipónicos O primeiro-ministro japonês Shinzo Abe também já se pronunciou acerca da cimeira da passada sexta-feira, referindo que espera que daí resultem “acções concretas”, de acordo com a Reuters. “Quero saudar este passo positivo em direcção a uma resolução conjunta de várias questões relacionadas com a Coreia do Norte”, declarou Abe à comunicação social, classificando as conversações como “discussões sinceras sobre a desnuclearização da Coreia do Norte”. O Japão, que foi recentemente sobrevoado por dois mísseis norte-coreanos, mantém há muito tempo uma posição dura face às negociações com Pyongyang, pedindo que não se “discuta por discutir”. Antes da histórica cimeira intercoreana e de um encontro entre Kim Jong-un e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Abe surgiu com declarações mais positivas. “Quero manter uma estreita coordenação entre o Japão, os Estados Unidos e a Coreia do Sul em direcção a uma solução abrangente sobre os problemas dos raptos (japoneses), e dos misseis”, disse Abe. A questão dos japoneses raptados pelo regime norte-coreano nos anos 1970 e 1980 continua a ter uma forte carga emocional no Japão, salientou. A Coreia do Norte admitiu em 2002 ter raptado 13 japoneses nas décadas de 1970 e 1980 para treino de espiões. Cinco deles regressaram ao Japão, mas Tóquio suspeita que existam centenas ainda por voltar ao país. Notícias atrasadas Os meios de comunicação social norte-coreanos classificaram como um “novo marco”, o resultado da cimeira entre as duas Coreias ocorrido na sexta-feira na zona desmilitarizada que separa os dois países. Depois de um silêncio de praticamente 24 horas em torno do assunto, a comunicação social estatal norte-coreana mencionou o compromisso incluído na declaração conjunta de alcançar a “completa desnuclearização” da península. Na sua notícia, a agência assegura que os dois países partilham a ideia de que “as medidas adoptadas pelo Norte e pelo Sul são significativas para a desnuclearização da península da Coreia”, pelo que ambos “acordaram cumprir com as respectivas responsabilidades no futuro”. Os meios de comunicação de Pyongyang sempre louvaram o programa nuclear do país, considerando-o motivo de orgulho para os cidadãos e uma garantia de sobrevivência do regime. Noutra notícia, a agência KCNA classifica como “um novo marco” os esforços conjuntos para a prosperidade e a reunificação das Coreias. Direitos ainda pouco humanos A questão dos direitos humanos continuou a ser um assunto tabu na cimeira entre os líderes das duas coreias, apesar dos apelos da ONU. O relator especial da ONU para a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, Tomás Ojea Quintana, disse na passada quarta-feira (25) aos Estados envolvidos nas negociações para a desnuclearizada do país que evitar o tema dos direitos humanos pode comprometer futuros acordos sustentáveis. “A Coreia do Norte tem provado ser um negociador difícil, e se os direitos humanos não forem sequer mencionados neste primeiro estágio de negociações, seria um passo em falso e uma oportunidade perdida”, declarou. De acordo com o responsável, “qualquer acordo de desnuclearização que marginalize os direitos e as necessidades da população norte-coreana será frágil. A paz e a segurança não podem ser alcançadas somente sob a forma de acordos intergovernamentais, mas também, e sobretudo, sob a forma de políticas domésticas que garantam os direitos humanos, sem discriminação”, disse o especialista em comunicado. “Em linha com o que o secretário-geral da ONU, António Guterres, tem defendido, peço que todos os governos interessados defendam os direitos humanos como um mecanismo para a prevenção de conflitos e um dispositivo para a construção da paz”, disse. Intenções desconhecidas A promessa de desnuclearização anunciada pelo presidente norte coreano Kim Jong-Un pode ser uma estratégia para ganhar tempo e reduzir as sanções que o país vive. A ideia é lançada por vários analistas, refere o New York Times. “Analistas da região estão profundamente divididos sobre os motivos de Kim”, lê-se na publicação americana. “Alguns argumentam que Kim só quer usar as negociações para ganhar tempo e aliviar as sanções internacionais, nunca pretendendo abandonar suas armas nucleares”, refere a mesma fonte. Por outro lado, há quem acredite que Kim acabaria por desistir de seu arsenal nuclear se tivesse os incentivos certos, como garantias de segurança, um tratado de paz, laços normalizados com Washington, e ajuda financeira que necessita para reconstruir a economia.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAs duas Coreias vão procurar um “regime de paz permanente” – declaração [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s duas Coreias vão procurar este ano acabar com a guerra de modo permanente, segundo um comunicado conjunto divulgado hoje no final de uma cimeira histórica, 65 anos após o conflito ter terminado com um armistício. Os dois vizinhos procurarão com os Estados Unidos e talvez também com a China – ambos signatários do cessar-fogo, na ausência de um tratado de paz – “declarar o fim da guerra e estabelecer um regime de paz permanente e sólido”, refere o texto. Os líderes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in, acordaram hoje tomar medidas para a “completa desnuclearização” da península coreana. Líderes das duas Coreias acordam “completa desnuclearização” da península Os líderes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in, acordaram hoje tomar medidas para a “completa desnuclearização” da península coreana, durante a histórica cimeira realizada na fronteira entre os dois países. “O Sul e o Norte confirmaram a sua meta comum de conseguir uma península livre de armas nucleares através da completa desnuclearização”, refere a declaração conjunta, assinada por ambos os líderes no final da cimeira. O Presidente da Coreia do Sul anunciou ainda que vai visitar a Coreia do Norte no outono deste ano.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSaúde | Vales electrónicos disponíveis a partir de dia 1 de Maio Os vales de saúde electrónicos passam a estar disponíveis a partir do próximo dia 1 de Maio. A medida exige apenas a apresentação do BIR aos médicos e vai permitir um maior controlo no que respeita a irregularidades. Para este ano está previsto um investimento de cerca de 25,3 milhões de patacas para implementar o sistema de comparticipação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra em funcionamento já no próximo dia 1 de Maio o programa de vales de saúde electrónicos. A informação foi reiterada ontem pelos Serviços de Saúde em conferência de imprensa. De acordo com entidade, a iniciativa vai facilitar o uso da ajuda do Governo e combater as irregularidades que se têm vindo a registar nos últimos anos com os vales de saúde. “Através dos vales electrónicos podemos identificar in loco e também em tempo real os dados dos clientes”, começa por dizer a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Leong Pui San. Por outro lado, esta verificação imediata irá ser eficaz “para evitar as situações de falsificações de vales”, disse. Não obstante, os SS vão ainda melhorar os serviços de fiscalização de modo a combater as situações irregulares de uso e falsificação dos vales de saúde. Para utilizar esta inovação, o residente permanente só tem de apresentar o seu BIR. Cada vale tem o valor de uma pataca e o montante total do apoio pode chegar a um máximo de 600 patacas. Tal como no sistema de vales em papel, podem ser feitas transferência de valores entre beneficiários, desde que se tratem de pais, filhos e cônjuges, referiu Leong Pui San. Se até agora a utilização desta ajuda do Governo tinha de ser realizada no prazo de um ano, a partir da próxima semana e com a nova modalidade, os utentes têm dois anos para usufruir do apoio. Mensalidade para privados No que respeita às entidades médicas privadas que queiram adoptar o sistema de desconto electrónico, depois de pedirem a respectiva autorização para o uso dos equipamentos, têm ainda de pagar 550 patacas mensais. O pagamento corresponde ao aluguer dos equipamentos necessários para a leitura e desconto do valor do vale. De acordo com os SS, até à data, já há 629 candidaturas profissionais, enquanto que o número de equipamentos instalados é de 420. O orçamento para pôr em actividades o novo plano de comparticipação do Executivo nos cuidados médicos é de 25,396 milhões de patacas. Apesar de ser superior aos cerca de 17 milhões de patacas gastos em 2017 ainda dentro do sistema de vales em papel, os SS preveem que em 2019 o orçamento baixe para os 14.2 milhões de patacas. O aumento que se regista este ano explica-se com a necessidade de “investimento em equipamentos electrónicos, software e gastos administrativos”, referiu Leong Pui San. No que respeita a valores implicados na ajuda, estima-se que possam chegar quase aos 410 milhões de patacas. Desde que o sistema de apoio entrou em vigor, em 2009, mais de 90 por cento dos residentes permanentes utilizaram os vales de saúde. Os excluídos Ficam impossibilitadas de participar no programa de vales de saúde electrónicos as 39 clínicas privadas suspeitas de terem cometido irregularidades no passado. “Estas clínicas já não podem aderir mais a este programa” apontou ontem a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados. De modo a combater as infracções nas clínica privadas, com a entrada em vigor do novo sistema electrónico as clinicas e policlínicas não se podem também candidatar ao sistema, ficando a candidatura entregue aos profissionais de saúde.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Leonel Alves alerta para a hipótese de se criar polícia política O advogado e ex-deputado Leonel Alves assume que poderá haver necessidade de definir quais os magistrados e órgão competente para tratar casos relativos ao artigo 23 da Lei Básica. O jurista deixou ainda o alerta para a possibilidade de se criar uma polícia política inadvertidamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera ser “notório que Macau ainda não cumpriu completamente a responsabilidade constitucional nos termos previstos no artigo 23.º da Lei Básica”, tendo adiantado ainda serem necessárias “normas que regulamentam matérias relativas à competência para investigação, aos meios de recolha de provas e, ainda, aos procedimentos processuais”. Convidado a comentar estas declarações, o advogado e ex-deputado Leonel Alves confessou ser necessária ponderação quanto a eventuais mexidas na forma como são obtidas provas relativamente a casos ligados ao Artigo 23 da Lei Básica, que diz respeito a “actos de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado”. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, disse Leonel Alves à margem de uma palestra promovida pela Fundação Rui Cunha sobre os 25 anos de implementação da Lei Básica. Sobre a criação de “um organismo de decisões e de execução”, Leonel Alves garantiu ser necessário “cuidado” neste domínio por haver o perigo de ser criar uma espécie de polícia política. “Convém ter cuidado a esse respeito, porque pode não existir essa intenção e a prática ser o contrário. Todos os cuidados são poucos.” Detalhes que faltaram Questionado sobre a necessidade de alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que complementa o referido artigo 23, Leonel Alves considerou ser “uma questão interessante, actual”, esperando que “haja uma participação activa de todos aqueles que querem trabalhar para o bem de Macau”. À data em que a lei foi implementada, em 2009, Leonel Alves era deputado da Assembleia Legislativa. “Nunca ponderei [a necessidade de revisão] e ninguém me apresentou essa questão. Não havia essa premência. Decorridos estes anos haverá necessidade de saber qual é o órgão competente para executar e fiscalizar o cumprimento dessa lei e também para saber quais são os magistrados com competência legal para tratar desses mesmos casos.” Contudo, o advogado lembra que poderão ter ficado algumas arestas por limar. “Na altura, tinha dito que esse projecto coadunava-se com os parâmetros do direito criminal em vigor em Macau, e o diploma seguiu os seus trâmites com muita normalidade e aceitação. Como legislador e interveniente posso concluir que não houve uma ponderação ou cuidado de pormenorização”, concluiu. Transição: Região administrativa especial única foi abordada Tendo participado na elaboração da Lei Básica, Leonel Alves recordou ontem na Fundação Rui Cunha um episódio relativo à transferência de soberania de Macau para a China, em que se chegou a pensar na possibilidade de criar apenas uma região administrativa especial e não duas como existe actualmente. “Não tenho provas nem ouvi directamente, quem me transmitiu é uma pessoa de alta confiança, uma fonte fidedigna, que me disse que se pôs a hipótese de haver apenas uma única região administrativa especial. Houve uma corrente de opinião que questionou ‘Para quê duas regiões administrativas?’. Isto tem a ver um bocado com o que disse de Macau ser muito desconhecido, muito irrelevante e com o sistema jurídico e administrativo algo inacessível, pois quando cheguei não havia juristas chineses. Colocou-se esta hipótese de haver uma única região.” Leonel Alves lembrou que, desta forma, “Macau seria completamente absorvida por outra região administrativa especial”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProcriação medicamente assistida | Sónia Chan terá que dar parecer sobre moldura penal O Governo propõe uma moldura penal de oito anos para quem não cumprir a lei relativa à procriação medicamente assistida, mas há associações que entendem que a pena é “demasiado pesada”. Em sentido inverso, há também quem peça mais anos de prisão. A secretária Sónia Chan terá se pronunciar e elaborar um parecer sobre a matéria [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a consulta pública sobre a regulamentação das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). De acordo com o relatório ontem divulgado, do total de 18 de associações que foram ouvidas, há quem esteja contra a moldura penal de oito anos de prisão para quem violar as regras nesta área, sendo esta a proposta apresentada pelo Governo. “[É considerado que] a responsabilidade penal até oito anos de pena de prisão é demasiado pesada”, pode ler-se, tendo sido “sugerido que o Governo elabore directrizes de punição”, de acordo com o regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. Neste decreto-lei, datado de 1999, é referido que “não é permitida a utilização de técnicas de PMA para escolher o sexo da criança nascitura”. O relatório afirma ainda que houve opiniões que lembraram que “na Europa, Portugal, Hong Kong, Singapura, Taiwan e até no Interior da China não há penalização criminosa perante esta matéria”. Pelo contrário, houve entidades a defender uma penalização mais dura. Foi defendido que o Governo deve “supervisionar a PMA através de uma legislação rigorosa, por esta envolver questões de ética e moral e influenciar a longo prazo as famílias”. Neste sentido, “devem ser definidas leis rigorosas para punir infractores, para maior dissuasão e responsabilidade penal, pois esta é demasiado leve, em especial quanto à criação de quimeras ou espécies mistas, tráfico de substâncias fetais, entre outras, devendo a penalidade ser reforçada”. Perante a diferença de posições, o relatório revela que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, terá que dar o seu parecer “sobre a responsabilidade penal aquando da violação das disposições relevantes ou chegar a uma conclusão através de um seminário internacional organizado por órgãos judiciais”. No que diz respeito às sanções administrativas, é referido que “a maioria das opiniões é de que a multa [cifrada entre as 40 e 120 mil patacas] é demasiado baixa e não produz efeito dissuasivo devido aos altos lucros obtidos com a implementação das técnicas de PMA”. Foi também defendido que “devem ser impostas 100 horas de educação moral aos infractores”. Só para hospitais? O relatório ontem divulgado pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mostra ainda que a maioria dos participantes na consulta pública defende que, para já, as técnicas de PMA devem ser realizadas apenas em hospitais e não em clínicas privadas, por se considerar que estas não dispõem de materiais e profissionais qualificados. “Existem pontos de vista de que as entidades médicas de Macau, que não os hospitais, não dispõem de instalações, equipamentos, nem condições suficientes para garantir a segurança dos utilizadores”, aponta o documento, que lembra também que “a Academia de Medicina ainda não foi criada e é difícil avaliar a qualificação do pessoal das clínicas privadas”. “É recomendado que, após a criação do regime das especialidades médicas, se considere a abertura de clínicas especializadas privadas para a prestação dos serviços relevantes.” Neste sentido, é pedido que o Governo faça “um bom trabalho de licenciamento, de inspecção, de verificação, de supervisão e de controlo, entre outros, para garantir a segurança médica dos cidadãos”. Foi também sugerido que apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário disponibilize técnicas de PMA, “de modo a evitar que entidades privadas facilitem a fertilização in vitro (IVF) e até a selecção do sexo, entre outros actos antiéticos devido ao lucro”. Os SSM parecem, para já, afastar a hipótese de atribuir apenas ao São Januário este serviço, uma vez que o “Hospital Kiang Wu já solicitou a criação de um centro de PMA”, sendo que “a prestação de serviços de inseminação artificial já foi autorizada, enquanto os serviços de fertilização ‘in vitro’ ainda estão em apreciação”.
Diana do Mar Entrevista MancheteARTM faz 25 anos. “Ninguém devia ir para a prisão por consumo de droga”, diz Augusto Nogueira O tratamento deve ser a prioridade sobre tudo o resto. Quem o defende é o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), para quem ninguém deve ir para a prisão por consumir droga. Em entrevista ao HM, Augusto Nogueira faz um balanço da actividade da organização que, há dez anos, lançou um programa de troca de seringas que contribuiu para a diminuição da ocorrência de novos casos de VIH A ARTM, que preside desde 2000, é herdeira da Ser-Oriente, que se estabeleceu em Macau há 25 anos. Quais foram as principais conquistas? Foram muitas. Em 2000/2001 um dos primeiros objectivos foi, desde logo, obter o subsídio do Instituto de Acção Social [IAS], porque nunca tínhamos tido. Era um dos pontos mais importantes para continuarmos a trabalhar em Macau, porque era impensável continuarmos a bater porta a porta como antigamente a pedir apoios para a nossa subsistência. Depois foi a própria estabilização da ARTM porque, inicialmente, o subsídio era reduzido. Dava para pagar a renda e pouco mais, pelo que foram tempos de angústia e até estivemos quase a fechar portas, mas travámos uma luta enorme para termos um apoio maior e, ao fim e ao cabo, para que acreditassem que estávamos aqui para ficar. Quando o IAS aumenta o subsídio a ARTM começa a crescer, a criar mais programas, a abrir centros. Depois, salvo erro em 2004, numa altura em que há um grande aumento de casos de VIH [Vírus da Imunodeficiência Humana] tendo a utilização de drogas injectáveis como via de transmissão, a ARTM foi convidada a integrar a Comissão de Luta Contra a SIDA. Em 2008, introduz o programa de distribuição de seringas e abre um segundo departamento para apoiar quem participa no programa de metadona [do IAS]. Outro passo importante foi a criação, em 2010, de um centro de tratamento feminino e, no ano seguinte, do espaço Be Cool, dedicado aos mais jovens, que tem estado a funcionar muito bem e é responsável pela prevenção nas escolas para a comunidade não falante de chinês. Já em 2016 abrimos estas instalações [em Ká-Hó] que abrangem outras adições para além da toxicodependência. Além disso, há todo esse trabalho que temos vindo a desenvolver no plano internacional, como a participação em várias conferências e a organização, no final do ano passado, da conferência mundial da Federação das Organizações Não-Governamentais para a Prevenção de Droga e Abuso de Substâncias. Que resultados alcançou o programa de troca de seringas desde que foi lançado há dez anos? Tem contribuído significativamente para baixar novos casos de VIH, correcto? Exactamente. É um dos maiores marcos da ARTM. É algo que deve deixar Macau orgulhoso, porque graças ao programa de troca de seringas e do de metadona já vamos no terceiro ano consecutivo sem novas infecções por VIH entre os consumidores de droga. Em dez anos, recolhemos 316.648 seringas, registando uma taxa de retorno na ordem dos 80 por cento. Em 2017, por exemplo, distribuímos 23 mil e recolhemos 18 mil, mas o número tem sido flutuante, algo que tem que ver com diversos factores, tais como a existência de menos consumidores de heroína – em linha com a tendência mundial – ou o trabalho da polícia. Por outro lado, como agora há um maior entendimento por parte dos juízes de que faz parte dos esforços de protecção da saúde pública devido ao VIH, os consumidores também sentem maior segurança em ir buscar e devolver as seringas, mas tal não é sinónimo de maior consumo. Qual é o actual ponto de situação do consumo de droga em Macau? Tem-se mantido estável. Olhando para os dados, acho que a única coisa que se pode realçar – porque não era comum – é um aumento do consumo de cocaína. Em sentido inverso, decresceu o consumo de ketamina. Já o de ‘ice’ sofreu uma subida residual, mas, em geral, o cenário é estável. No Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes do IAS, encontram-se referenciados cerca de 600 toxicodependentes, mas este número tem por base a declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não-governamentais, e também os dados da polícia ou dos tribunais. Qual é o verdadeiro cenário? Obviamente, esse número está abaixo da realidade, mas penso que Macau não é, de facto, um lugar com um elevado consumo de droga. Há sensivelmente um ano, entrou em vigor uma alteração à lei que agravou as penas para o consumo até um ano de prisão. Quais têm sido as repercussões? Não disponho de muitos dados. A única coisa que posso dizer é que o número de pessoas que temos é idêntico ao que tínhamos antes da entrada em vigor da nova lei. Não sentimos que tenha existido uma grande diferença – nem positiva, nem negativa. No entanto, temos casos de pessoas que vão para a prisão por causa do consumo, isto quando devia ser dada prioridade ao tratamento. Se a mão pesada resultasse, muitos países já não tinham consumidores de droga, não é? Actualmente, mesmo na China o consumo é uma sanção administrativa, em que as pessoas são enviadas para a desintoxicação por um período de duas semanas, mas não vão presas, nem ficam com cadastro. Algo que sucede em Macau… Sim, esse é outro problema que temos aqui, porque estamos a enviar pessoas muito jovens para a prisão, que vão ficar com cadastro e que, depois, vão ter enormes dificuldades em arranjar emprego e, portanto, em se reinserirem na sociedade. Estamos a falar, por exemplo, de jovens que têm sido condenados a alguns meses [de cadeia] por consumo e a penas de quatro a cinco anos por tráfico de quantidades irrisórias [de estupefacientes]. Quais são os principais desafios com que a ARTM se depara neste momento? A nossa missão é ajudar as pessoas a reabilitarem-se do problema da toxicodependência, mas é bastante importante que haja a noção de que o tratamento tem que ser prioritário sobre tudo o resto. Gostávamos imenso que houvesse o entendimento de que ninguém devia ir para a prisão por consumir droga. Custa-nos muito ter pessoas dentro do centro que têm, por vezes, de ir a tribunal por casos de consumo e o tribunal insistir em enviá-las para a prisão. No fundo, estamos a tentar ajudar essas pessoas e acabamos por ver o nosso trabalho a ser deitado ao lixo. Está estatisticamente provado que existe um elevado número de recaídas após a saída da prisão, uma situação que tem que ver, obviamente, com o facto de a pessoa não estar curada. Neste sentido, um dos cavalos de batalha da ARTM é mostrar que o tratamento é possível e é uma realidade, e existem infra-estruturas suficientes e com qualidade, com pessoas capazes e qualificadas. Enviar para a prisão não é a solução e não é, aliás, a directriz que está a ser seguida em todo o mundo, porque estamos a falar de pessoas que necessitam de ajuda. É óbvio que vai haver sempre quem vá persistir nos seus pequenos delitos, mas é como tudo na vida: há àqueles que à primeira conseguem fazer o tratamento e outros que demoram mais tempo, mas isso não quer dizer que não haja esperança. A nossa luta é, portanto, tentar fazer com que haja uma percepção diferente fazendo ver que estas pessoas necessitam de apoio, que o tratamento resulta e que a prisão deveria ser a última das soluções. A ARTM faculta algum tipo de apoio na prisão? Continuamos a dar apoio aos que estiveram aqui no centro e a outros que conhecemos, porque deram o nosso nome por não terem mais ninguém, com psicólogos a realizarem visitas periodicamente. A nossa coordenadora da parte feminina, inclusive, visita muitas mulheres e tem conseguido que muitas raparigas que saem da prisão venham de imediato para aqui. Dentro da prisão também temos um programa para os estrangeiros, incluindo portugueses, para ajudar a prevenir recaídas e também englobando um aspecto bastante importante que é o da redução de danos. Quantas pessoas procuraram tratamento na ARTM e qual o universo de recursos humanos de que dispõem? Desde 1999 foram cerca de 600 as pessoas que passaram pelo programa de tratamento de 12 meses. Já no de troca de seringas temos 369 pessoas registadas e 76 no de apoio ao programa de manutenção de metadona [do IAS]. Em termos de recursos humanos, contamos com 49 funcionários, incluindo psicólogos, assistentes sociais ou monitores. Este centro de Ká-Hó abriu em 2016 com a particularidade de estar direccionada também para outros tipos de dependências além da toxicodependência, como o alcoolismo ou o vício do jogo. Tem havido procura nestas novas valências? Neste momento, temos três pessoas com problemas de alcoolismo e, no passado, tivemos casos de vício de jogo, mas actualmente não temos. Neste momento, estamos a preparar-nos para prestar apoio a vítimas de violência doméstica e, inclusive, já fomos a Hong Kong para ver como funcionam as instituições. Que projectos ou iniciativas tem a ARTM actualmente em mãos? A ARTM está envolvida numa ‘task force’ formada por instituições da sociedade civil no âmbito do Comité de Viena para as Organizações Não Governamentais no âmbito da Política de Drogas [VNGOC, na sigla inglesa], em que temos a responsabilidade da Ásia. Para o ano, iremos apresentar sugestões para a sessão especial da Assembleia-geral das Nações Unidas para a revisão das convenções da droga. Já em Macau, dado que o programa de troca de seringas faz dez anos, vamos realizar, a 15 de Junho, uma miniconferência com três oradores, incluindo da UNAIDS [programa de combate ao VIH/SIDA da ONU] e da Organização Mundial de Saúde que vão falar dos benefícios do programa.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEconomia | EUA vão enviar delegação à China para discutir conflito comercial Donald Trump fala no balanço do comércio externo entre Estados Unidos e China como uma enorme injustiça económica desde as primárias republicanas. Depois de eleito, Trump aumentou tarifas às importações de alguns produtos chineses, manobra que levou a uma conflito comercial. Agora surge a altura de pacificar um conflito que tem destabilizado os mercados financeiros [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Casa Branca vai enviar nos próximos dias à China uma delegação ministerial, chefiada pelo secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, para “chegar a um acordo” no comércio. “Penso que temos uma possibilidade muito grande de chegar a acordo”, disse o presidente norte-americano, Donald Trump, na terça-feira, ao receber o seu homólogo francês, Emmanuel Macron. Trump acrescentou que o presidente chinês, Xi Jinping, que qualifica como “um dos seus amigos”, afirmou, “há quatro dias, que a China ia abrir-se”, deplorando: “De momento, ela não está aberta. Fazem comércio connosco, mas nós não fazemos com eles”. O Governo norte-americano impôs tarifas aduaneiras suplementares sobre as importações de aço e alumínio provenientes da China, entre outras. Sentar à mesa Descontente com a dimensão do défice comercial dos EUA com a China e as práticas comerciais chinesas, que classificou como “desleais”, Trump ameaçou reforçar aquela medida com novas tarifas sobre importações chinesas, no montante de 41 mil milhões de euros. “É por isto que vai uma delegação” a Pequim, “a pedido da China […] nos próximos dias”, indicou, acrescentando que seria liderada por Mnuchin. Esta vai ser a primeira viagem do secretário do Tesouro à China, enquanto os seus três antecessores se deslocaram a Pequim nos primeiros meses de exercício do cargo. No domingo, o Ministério do Comércio chinês reagiu com satisfação à viagem. “A China recebeu bem a informação segundo a qual a parte norte-americana deseja deslocar-se a Pequim para realizar consultas sobre as questões económicas e comerciais”, segundo o comunicado que emitiu.
Diana do Mar Manchete SociedadeFarol da Guia | Mastro com sinais de tempestade derrubado pelo tufão Hato ainda por repor O Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, que se partiu na sequência da passagem do Hato. A obra de reparação deve ser concluída dentro de dois meses, ou seja, em plena temporada de tufões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, derrubado há oito meses pelo tufão Hato. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) ao HM. A reparação, que entretanto foi adjudicada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), vai demorar dois meses. A obra de reparação do mastro foi adjudicada, no início do mês, à Companhia de Engenharia C & S Limitada por 106.100 patacas, o valor mais baixo entre as cinco empresas alvo de consulta escrita pela DSSOPT. As propostas das cinco empresas, das quais uma acabou por não ser admitida, oscilavam entre 106.100 e 680.000 patacas. Apesar da diferença de preços, todas as empresas propuseram um prazo de execução de 60 dias. Segundo o calendário, a obra de reparação só deve ficar concluída no final de Junho, apesar da temporada de tempestades tropicais ir de Maio a Novembro. De acordo com previsões recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Macau vai registar entre cinco e sete tufões este ano, devendo o primeiro chegar em meados de Junho. Os sinais de tempestade tropical são erguidos no Farol da Guia, o mais antigo do Extremo Oriente, para alertar a população da aproximação das intempéries e sobre a sua intensidade. Depois de o mastro se ter partido com o Hato, o tufão seguinte, que chegou três dias depois, o Pakhar, foi o primeiro a atingir Macau sem que ali tenham sido hasteados os respectivos sinais físicos. Um feito único pelo menos nas últimas duas décadas, indicou, na altura, a DSAMA. O Farol da Guia não é, no entanto, o único local onde os sinais físicos são içados em Macau, podendo também ser avistados na Fortaleza do Monte. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Esse sistema de aviso por código de sinais numerados foi adoptado pela Capitania dos Portos (actual DSAMA) em 1912, “em consonância com os sistemas usados nas zonas costeiras da China e de Hong Kong”, segundo dados constantes do catálogo de uma exposição realizada, em 2014, pelo Arquivo Histórico, subordinada àquele que constitui o “mais comum desastre natural que ameaça Macau”. Mas, nem sempre foi assim. Em tempos idos “o aviso de aproximação dos tufões aos habitantes e gentes do mar era feito com hasteamento de bandeira e com tiros de canhão quando o ciclone caía sobre a cidade”. Novo código de sinais A escala mantém-se, mas desde 12 de Abril encontra-se em vigor uma ordem executiva com um novo código dos sinais de tempestade tropical. A classificação, com base na força do vento máximo sustentável próximo do centro da tempestade tropical, passou de quatro para seis categorias, com a introdução de “tufão severo” (de 150 km/h a 184 km/h) e de “super tufão” (185 km/h ou superior).
Victor Ng Manchete PolíticaGoverno quer implementar crime de casamento falso [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que pretende criminalizar o acto de casamento falso para a obtenção de residência no território, no âmbito da lei de imigração ilegal. Na resposta, é referido que as autoridades já estão a realizar os trabalhos de revisão do diploma. A resposta, assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete de Wong Sio Chak, adianta que, de acordo com a lei em vigor, os indivíduos que realizam casamentos falsos com o motivo de permanecer ou residir em Macau são acusados de falsificação de documentos, cujas penas de prisão variam entre dois a oito anos. As autoridades estão, por isso, a considerar criar o crime para actos de casamentos falsos. Cheing Ioc Ieng adiantou ainda que foi estabelecido um mecanismo de cooperação com as regiões vizinhas no que diz respeito aos casamentos falsos, estando a ser feita uma ligação com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), para que seja mais fácil obter informações e possíveis indícios da prática deste crime. A chefe de gabinete de Wong Sio Chak acrescentou que são feitas fiscalizações constantes por parte das autoridades policiais de Macau, além de serem verificados possíveis indícios na internet. É também referido na resposta ao deputado que o Governo tem vindo a realizar actividades promocionais de combate a esta prática. A intenção de incluir o crime de casamento falso na lei de imigração ilegal não é nova, uma vez que, já em 2015, o secretário para a Segurança tinha anunciado na Assembleia Legislativa a inserção deste projecto de lei na agenda de 2016. O deputado Ho Ion Sang alertou para o facto da imigração ilegal ser “uma questão crítica” e ter tendência a “agravar-se”, dada a existência de baixas punições. Em Janeiro deste ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu um caso de casamento falso que envolve três pessoas. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau, um cidadão da China casou-se com uma mulher de Macau para obter a residência. Contudo, a DSI teve conhecimento de que o homem se divorciou de uma outra mulher em 2012, irmã mais nova da esposa de quem se queria divorciar. O suspeito acabou por admitir que o casamento falso teve como objectivo obter mais regalias e um melhor nível de vida, tendo negado o pagamento de dinheiro para esse fim. O caso está a ser investigado e o casal vai responder pelo crime de falsificação de documentos.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteRui Cunha: “Estamos a pagar o que aconteceu no ‘Occupy Central’” Rui Cunha é um homem do direito. Há seis anos criou uma fundação com o seu nome onde quer ver reflectida a diversidade da população. Assume-se contra a alteração da lei de bases à organização judiciária que limita o julgamento de casos relativos à segurança nacional a juízes chineses e apela a um maior número de juízes no Tribunal de Última Instância para que seja possível o recurso [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha entra agora no sexto ano de actividade . Que balanço faz desde a sua entrada em funcionamento? A Fundação foi constituída em 2012 e já lá vão mais de 700 eventos. O balanço é positivo, apesar de não poder dizer que o seja totalmente. Nós na vida, desejamos sempre o melhor e haveria muitos mais objectivos que gostaríamos de atingir. Mas, de qualquer forma, julgo que podemos considerar o nosso trabalho bastante positivo, na medida em que ao fim de seis anos somos já uma referência no ambiente cultural e social de Macau. Que objectivos estão por cumprir? Um dos objectivos que temos em mente desde o princípio da fundação e que não conseguimos ainda atingir é conseguir penetrar mais na comunidade chinesa. Macau tem cerca de 90 por cento da população chinesa e se fiz a fundação para benefício de Macau, pode-se concluir que esta população está incluída. Isto não foi totalmente conseguido ou, pelo menos, não tanto quanto eu desejaria por várias razões, uma delas é a dificuldade de comunicação com esta comunidade. Sendo eu português e ligado à comunidade portuguesa, esta reagiu muito facilmente às nossas iniciativas. O mesmo não aconteceu com a comunidade chinesa. Mas aos poucos lá vamos entrando e conseguindo. Já temos alguns eventos em que a grande maioria do público é chinês, exemplo disso são as nossas noites de piano às sextas-feiras. Para a fundação não há distinção entre portugueses, chineses ou qualquer outra nacionalidade. Todos são bem vindos. Uma das actividades que faz parte das comemorações deste aniversário é a conferência de hoje sobre os 25 anos da Lei Básica. Que balanço faz deste quarto de século de vida do diploma? Acho que 25 anos depois, tendo em conta os quase 20 anos que levamos depois da transferência de administração, demos passos muito grande no sentido de proporcionar qualidade de vida à grande maioria da população. Não digo à totalidade, porque é utópico pensar numa sociedade que seja totalmente feliz. Mas a realidade é que, de um Macau relativamente pequeno e que existia dentro de si em 1999, passámos para um Macau aberto, que ombreia com qualquer outra cidade do mundo e que já adoptou um padrão de vida em que a grande maioria do cidadão vive muito melhor do que vivia em 99. Há uma visão de confiança para o futuro. Não temos os espectro do desemprego, não temos os espectro de catástrofes aqui à esquina, não temos ameaças constantes de guerras ou de atentados. Podem acontecer coisas, como o tufão do ano passado, ou um louco que atire o carro para cima das pessoas mas, em princípio, temos de considerar que as pessoas vivem em Macau em tranquilidade a qualquer hora. Isto revela uma evolução no padrão de vida o que é muito positivo. Eu serei um pouco parcial a fazer um juízo, talvez porque a sorte e a fortuna estiveram comigo, mas é fácil ver que as pessoas vivem hoje melhor. A Lei Básica tinha de existir e ainda bem. Depois da Declaração Conjunta tinha-se de fazer uma espécie de espinha dorsal de uma sociedade que se pretendia aqui para Macau. Diria que a Lei Básica foi importante, foi útil e vai sê-lo, pelo menos, até 2049. A Lei Básica pode mesmo vir a ser o suporte do que se vai fazer e do que se vai encontrar depois de 2049. Creio que a existência da Lei Básica e da forma como foi aplicada, permitiu a estabilidade e a prosperidade que Macau tem agora. Há quem considere que a Lei Básica tem estado em risco com a existência de casos polémicos, como o de Sulu Sou, por exemplo. Qual é a sua opinião? Sempre tive um conceito de que as leis são feitas para determinado momento, para determinada sociedade e não são nem imutáveis, nem devem ser tão sacralizadas que se tornem intocáveis. Com isto quero dizer que sou totalmente avesso a, precipitadamente, se estarem a fazer mudanças conforme mudam os ventos. Sou a favor de uma estabilidade, sim, mas não imutabilidade. Há necessidade de, quando em vez, dar algum toque que acompanhe as necessidades. Quanto à Lei Básica, penso que não precisa de ser mudada. Ela tem e contem tudo o que Macau necessita para poder continuar, progredir e completar alguns dos princípios das leis existentes da forma que se considere mais adequado, mas não penso que precise de ser mudada. Não creio mesmo que haja um risco eminente de isso acontecer. Estamos, no entanto, a ser um bocado vítimas de uma conjuntura que nem será tanto a nossa. O facto de Macau ser uma região administrativa especial e Hong Kong também, as duas leis básicas foram, quase contemporâneas e os modelos aplicados também. Com os problemas que possam existir em Hong Kong, podemos ter como reflexo determinadas alterações. Acha que faz sentido que Macau e Hong Kong sejam vistos pela mesma lente? Neste momento, Macau será um pouco um banco de ensaio para aquilo que é preciso fazer ou o que querem fazer em Hong Kong e, às vezes, experimenta-se ou faz se aqui primeiro e depois diz-se lá que aqui já se fez, e que por isso tem de ser feito na outra RAE. Desde que não venha a afectar seriamente a vivência desta sociedade e o seu bem estar, acho que pode não ser grave. E se atingir a liberdade das pessoas? A liberdade é um conceito um pouco relativo. Com os tempos, cada sociedade foi criando o seu conceito de liberdade, o seu conceito de democracia e de participação. Por isso, se às vezes há necessidade de por algum travão à liberdade individual por necessidade de um bem-estar colectivo eu não seria contra isso. Acho que o bem público está acima do interesse de A, B ou C de querer usar a sua liberdade. A liberdade de um tem como limite a liberdade dos outros. É preciso criar as baias necessárias no sentido de que exercício da liberdade não ultrapasse o que é razoável para o bem-estar comum. A liberdade de expressão é um valor que também prezo mas isso não me autoriza a berrar e a usar palavrões no meio da Almeida Ribeiro cheia de gente. Por outro lado, às vezes, endeusam-se certas pessoas ou certos pseudo-ídolos e invoca-se logo a liberdade de expressão para dizer que essas pessoas estão a ser vítimas de repressão e de injustiças. Trata-se de uma área muita cinzenta e em que qualquer juízo tem de ser feito com muita cautela e, acima de tudo, com uma certa objectividade e sem a obsessão pela vontade de criar vítimas. Está a falar de Sulu Sou? Pode ser um deles. Nesse aspecto, nem sempre tenho visto a comunicação social a ter um juízo muito objectivo. Não sou eu a autoridade para julgar a comunicação social, mas essa vontade de criar vítimas buscando valores que existem, pode levar à queda na área cinzenta e à tendência de se dizer que é a área branca ou preta, sem se ter atenção a este lugar indefinido. A uma acção há uma reacção e às vezes o equilíbrio entre a acção e a reacção não existe. Se uma acção desencadear uma reacção que não seja muito violenta, tendemos a aceitar melhor tanto uma como outra. Quando há desequilíbrio, às reacções desajustadas vêm outras acções também exageradas, e por aí fora. Quanto ao ponto que questionou em concreto, diria que poderia haver, e estou a falar enquanto cidadão, um valorizar mais as pessoas por aquilo que fazem e não por aquilo que dizem. Sem personalizar, diria que às vezes há certos mitos criados de tanto serem falados. Mas se formos ver com mais cuidado o que essas pessoas fizeram em beneficio ou em favor da sociedade onde estão, chegamos quase à conclusão de que nada fizeram a não ser usar a liberdade de expressão para mostrar que são uns seres superiores e que as suas ideias são a verdade. Ainda relativamente ao caso Sulu Sou. Acha que se trata de uma decisão de que carácter? Não conheço os pormenores, mas admito que esta última decisão que saiu do Tribunal de Segunda Instância definiu com argumentos válidos que a decisão relativamente a Sulu Sou não é meramente administrativa mas sim uma decisão com carácter político e, por isso, é irrecorrível para tribunais. Não cabe aos tribunais julgar e apreciar actos de natureza política. Mas podemos ver esta questão de outra forma: se todos os requisitos que a própria lei prevê para que aquele acto se consumasse não foram cumpridos, então acho que deveria haver um meio de corrigir. Sem tomar partido em dizer se é um acto administrativo ou político, acabaria por perfilhar a orientação definida pelo tribunal e que merece uma certa credibilidade. Agora, se esse acto político obedeceu totalmente a todos os requisitos ou a todas as formalidades que deveria ter seguido não sei, e se não seguiu, quer seja político ou administrativo, é um acto doente. Acho também que não é com barulho que as coisas se vão resolver, mas com bom-senso pode haver forma de corrigir o que esteve mal. Está em discussão a alteração à lei de bases da organização judicial. Um dos pontos que tem causado alguma polémica é a limitação dos julgamentos relativos a segurança nacional, a juízes chineses. O que acha desta restrição? Não me parece que seja uma boa opção. Os tribunais são criados para serem respeitados e para merecerem na sociedade onde existem a confiança de que tudo é tratado com isenção, com elevação, e com a seriedade. Já estive sentado em todos os lados dos tribunais e acho que tenho uma visão do que considero que é um tribunal. O tribunal é um órgão que deve merecer toda a confiança e que está acima de tudo. Os juízes não se devem colocar num poleiro e têm de viver no meio das pessoas a quem têm de aplicar a justiça. Sempre considerei que os tribunais especiais são uma anormalidade nos sistema judiciário. Fiz parte de um tribunal militar, mas na prática sempre fiz e quis que funcionasse da mesma forma e com a mesma credibilidade de qualquer outro tribunal. Sou avesso a tribunais especializados e, por coerência, sinto que a distinção de juízes capazes de julgar determinadas causas e incapazes de julgar outras, não me parece um opção muito apropriada. Acho mal. Era preferível uma opção mais discreta e sem ferir tanto a opinião pública que ficará sempre com uma certa desconfiança relativamente a este assunto. E relativamente à impossibilidade de recurso para os funcionários de altos cargos julgados pelo Tribunal de Última Instância (TUI)? Já tive oportunidade de dizer que, quer como juiz que fui, quer como advogado, se houve alguma coisa que considerei como um pilar muito importante na administração da justiça é o recurso. Sou sempre apologista de que deve haver a possibilidade de recurso. Aprendi que o recurso é um instrumento de correcção necessário na aplicação da justiça. Daí, sinto que o nosso sistema aqui enferma de uma falha: em determinadas circunstâncias, que normalmente são muito especiais e de impacto na opinião pública, não têm direito a uma reapreciação. Nunca percebi e a solução é muito simples. Estamos num território com um superavit que dava para pagar 50 juízes do TUI, mas bastavam mais dois juízes no TUI para podermos criar um degrau a mais para do julgamento colectivo de três e para um pleno de cinco. Já nem pensamos em mais. E até se poderia ir a seis o que permitia a criação de dois colectivos que iam acelerar o andamento dos processos e, ao mesmo tempo, teríamos um pleno. Penso que isto protegeria a ideia de isenção e de credibilidade necessária para o sistema judiciário. É um passo que espero que seja dado o mais depressa possível por várias razões: assim nunca ficaria a ideia de que teria sido o peso de um factor exterior a afectar dois dos juízes para que uma decisão não seja a mais apropriada. Com cinco juízes dava lugar a que se repensasse e a mais certezas na decisão. Enquanto juiz, quando via que uma decisão que tomava pudesse vir a ser reapreciada, tinha mais cuidado na explicação das razões da minha opção. O secretário para a segurança, Wong Sio Chak, quer adicionar diplomas complementares à lei da segurança nacional. O que acha da medida? Não conheço em pormenor quais são os diplomas complementares que ficaram por fazer depois da aprovação da legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica. Mas, posso fazer um juízo, que pode ser um pouco precipitado, mas que é fruto dos 20 anos que vivemos com a RAEM. Estamos numa sociedade de paz, de tranquilidade e a forma como esta sociedade se está a comportar, não necessita de ser mais travada. Qualquer que seja o travão, será um pouco inútil e não há necessidade de estarmos a apertar a tarraxa quando já está suficientemente provado que Macau tem um sistema em que as pessoas vivem em paz e harmonia sem criar grandes problemas. Mas fico à espera que se saiba mais acerca desses diplomas complementares para ter uma opinião mais concreta. O que tem a dizer relativamente ao que aconteceu no Festival Literário “Rota das Letras” com o cancelamento da vinda de alguns autores por serem considerados “inoportunos”? Não sei os pormenores desse processo. Se sou partidário de um mínimo de restrições ao direito de expressão, em particular no caso do festival literário, acho que poderíamos entender a situação se houvessem outras razões ou algum perigo. Quando falo de perigo quero referir-me a alguém que quisesse aproveitar a vinda desses autores para criar alguma comoção social. Acho que não se justificava. Estamos a falar de um evento e de uma apresentação dirigidos a relativamente poucas pessoas e, ainda assim, partiria do princípio que quem fosse assistir seriam pessoas maduras com capacidade de saber ouvir, saber interpretar e, se tivessem de assumir qualquer posição, seriam pessoas com responsabilidade para o fazer. Tenho pena que o “Rota das Letras” possa não ter continuidade e que este episódio tenha sido uma facada muito forte. Mais uma vez acho que estamos a pagar em Macau o que aconteceu em Hong Kong com o “Occupy Central. Estamos a pagar o preço daquela irreverência. Nem sabemos quem está por detrás do que aconteceu. Lembro-me naquela altura, em conversa, me dizerem até que a menina envolvida tinha sido uma activista do partido comunista. Resta saber quem são estes meninos e por conta de quem o estiveram a fazer. A semana passada foi mais uma vez noticiada a recepção por parte de um advogado português de uma sentença em chinês. Como estamos em termos de aplicação do bilinguismo na justiça? Esse é um problema que está ligado à falta de tradutores. Aqui no escritório somos vítimas dessa situação. As duas línguas são oficiais, mas nada diz que se devem usar sempre em simultâneo. Fico satisfeito com o esquema bilingue que os serviços públicos usam, por exemplo. Mas à carência e descuido no que respeita ao mercado de tradutores. O Governo disse que precisava de 200 e ficou com todos, por outro lado paga o dobro a estes funcionários o que impede um mercado a que possamos recorrer com facilidade. Há muitos anos se deveria ter fomentado o mercado da tradução e hoje teríamos uma classe de tradutores a fazerem o seu trabalho. Não podemos exigir que os tribunais façam as coisas em função dos destinatários. Temos é de ter um mercado de tradutores.
Hoje Macau Manchete SociedadeInternacionalizar a língua pode potenciar a economia, diz Isabel Pires de Lima [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima defendeu ontem, em Macau, a importância de internacionalizar a língua portuguesa, pois a “língua tem um potencial económico extraordinário”, sobretudo quando também transporta cultura. Convidada a discursar no encerramento da conferência “Diálogos Contemporâneos”, promovida pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), a professora emérita da Universidade do Porto defendeu que a internacionalização da língua “permite transportar a economia e a cultura portuguesa para espaços e patamares muito importantes”. A língua portuguesa tem, na sua opinião, a vantagem de estar presente em três países com um grande crescimento demográfico: Brasil, Angola e Moçambique. “O futuro poder da língua portuguesa depende do desenvolvimento desses países e da sua capacidade de exportarem as suas culturas”, disse. Num discurso marcado, em grande parte, pela inclusão da literatura no ensino da língua, Pires de Lima defendeu uma “prática de tradução que não seja funcionalista, mas cultural”. “O movimento migratório que o mundo vive é uma oportunidade para a Europa, pois transporta diversidade cultural, versões alternativas da vida, narrativas de interpretações do mundo que nos podem estimular e acabar com o vazio ideológico em que estamos mergulhados”, sublinhou. Quanto ao trabalho desenvolvido pelo IPM na projecção da língua portuguesa no mundo, Pires de Lima elogiou “um esforço extraordinário difícil de classificar”. Na opinião da ex-ministra, o papel de Macau como plataforma entre a China e os países da língua portuguesa tem sido “absolutamente extraordinário, sobretudo na formação de professores”. “Estamos a assistir a um trabalho aqui no instituto que já envolve níveis de mestrado e níveis de doutoramento”, destacou. Questionada sobre os planos de apoio à Cultura, que motivaram manifestações nas últimas semanas, a ex-ministra do sector considerou que o “orçamento para a cultura continua a ser ridículo, o adjectivo não pode ser senão esse”. “Não há nenhuma mudança de filosofia deste Governo relativamente a todos os anteriores no que diz respeito à valorização da cultura”, frisou. Pires de Lima defendeu, no entanto, que “este ou qualquer outro ministro [da cultura] não tem nada a ver com os resultados do concurso, uma vez que se limita a nomear um júri que depois faz a selecção e distribui o dinheiro”. Durante dois dias, especialistas em tradução e interpretação portugueses debateram, no IPM, as “linhas de actuação” para melhorar a formação “integral e específica” dos estudantes da língua portuguesa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | EPM já recebeu pedido de esclarecimento do Governo português A Escola Portuguesa de Macau recebeu uma carta do Ministério da Educação de Portugal sobre as queixas para dois episódios de violência. O presidente da EPM confirmou a recepção do documento ao HM [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já recebeu a carta do Ministério da Educação de Portugal a pedir esclarecimentos sobre dois episódios de violência que ocorreram no estabelecimento. Ao HM, o presidente da EPM, Manuel Machado, confirmou a recepção da carta, mas não quis adiantar informações sobre os casos em questão. No entanto, o HM sabe que o assunto da carta são as duas queixas apresentadas à Inspecção Geral de Educação e Ciência. Em causa estão dois casos de violência, o primeiro caso que ocorreu em finais de 2016, quando um docente promoveu agressões entre alunos. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos e que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça. “Posso confirmar que houve do Ministério da Educação um pedido de esclarecimento sobre a questão. Mas neste momento, sobre este assunto, prefiro não adiantar mais desenvolvimentos. Poderei fazê-lo mais à frente”, disse Manuel Machado. Segundo o HM conseguiu apurar, a correspondência recebida pela Escola Portuguesa de Macau terá saído de Lisboa há cerca de duas semanas e enquadra-se nos trâmites processuais da análise de queixas sobre episódios de violência. Também ao HM, a Inspecção Geral de Educação e Ciência já tinha confirmado que as queixas em questão estavam a ser analisadas. Porém, este é o primeira contacto entre as duas partes, no âmbito da análise aos dois casos. 25 de Abril na EPM Também ontem, a Escola Portuguesa de Macau celebrou o 25 de Abril, uma vez que o estabelecimento de ensino se encontra hoje encerrado, por ser feriado nacional em Portugal. No âmbito das celebrações da revolução de 1974, que abriu o caminho para a implementação de um sistema democrático, houve um encontro entre os alunos e João Soares, deputado português e filho do ex-presidente de Portugal Mário Soares, e com o Coronel Manuel Geraldes, um dos intervenientes na Revolução dos Cravos. “Celebrámos hoje [ontem] o 25 de Abril com a presença do Dr. João Soares, que está cá em Macau, e do Coronel Manuel Geraldes. Houve uma reunião com os alunos da Escola sobre a temática do 25 de Abril, em que eles falaram da sua experiência. Um como militar interveniente na revolução e outro, como um estudante, na altura, da oposição e da situação política antes do 25 de Abril”, contou Manuel Machado. Além do encontro, estão em exposição na escola trabalhos elaborados pelos alunos sobre a revolução dos cravos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanalização | Bloqueio nos esgotos levou dejectos humanos a invadir ruas Um bloqueio na rede de esgotos à frente da antiga residência do General Ye Ting fez com que surgissem à superfície dejectos humanos, durante a manhã de ontem, quando se registou uma forte chuvada. A questão foi resolvida e as ruas foram abertas ao trânsito por volta das 14h [dropcap style =’circle’]A[/dropcap]pós a intensa chuvada que se abateu no território, durante a manhã de ontem, dejectos humanos surgiram à superfície no cruzamento entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Estrada de Adolfo Loureiro, junto à antiga residência do General Ye Ting. Ao HM, um porta-voz do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais esclareceu que a situação está completamente resolvida e que foi causada por um bloqueio na rede de esgoto. Na altura da ocorrência, por volta das onze da manhã, sentiu-se um cheiro intenso na área e as estradas tiveram de ser encerradas à circulação. Segundo a explicação oficial, publicada em comunicado, o caso teve na origem numa concentração excessiva de gordura e óleos naquela zona da rede de esgotos. “O IACM tratou a situação com carácter de emergência e foi tudo normalizado por volta das 14h. Após ter sido identificada a situação, foi enviado pessoal para o local e entrou-se em contacto com a CSR [Companha de Sistemas de Resíduos] para que tudo fosse limpo”, afirmou a fonte do IACM, ao HM. “Desde as 14h que está tudo limpo e que a situação está normalizada, com os esgotos e as estradas em normal funcionamento”, foi acrescentado pelo porta-voz. Também segundo o comunicado do IACM, como parte dos trabalhos para o restabelecimento da normalidade, foram feitas inspecções à rede de esgotos naquele local e estiveram no local camiões com bombas para que tudo ficasse limpo. Investigação posterior Na mensagem publicada pelo Governo é igualmente referido que a rede de esgotos é limpa pelo menos uma vez por mês. Por outro lado, o IACM comprometeu-se a proceder a uma investigação mais profunda sobre aquela zona da rede de esgotos e das áreas mais próximas. Ainda assim, é igualmente feito um apelo para que a prevenção destes incidentes comece com a conduta dos cidadãos, quando utilizam os esgotos. O IACM apela para que “todos os sectores da comunidade trabalhem juntos na protecção da rede de esgotos e que evitem os bloqueios, causados por lixos domésticos e gorduras”. O incidente ocorreu perto da antiga casa do General Ye Ting, que viveu em Macau entre 1932 e 1942. Ye Ting foi um dos generais que participaram na revolta de Nanchang, naquele que é considerado o momento da fundação do Exército de Libertação do Povo, a 1 de Agosto de 1927.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | José Pereira Coutinho quer fim de aliciamento a eleitores O legislador ligado à ATFPM quer que o Governo proceda à revisão da lei eleitoral com a finalidade de terminar o aliciamento de votos. José Pereira Coutinho chama a atenção para o facto de ser necessário dar o exemplo aos mais novos [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Governo vai tomar para pôr um fim às “actividades eticamente questionáveis” das associações locais, que têm como objectivo a angariação de votos. A questão é colocada numa interpelação escrita assinada pelo membro da Assembleia Legislativa com a data de 16 de Abril. O assunto tornou-se uma preocupação do legislador, após o relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção, que visa também as eleições. “Que medidas urgentes vão ser tomadas pelo Governo para reduzir o aliciamento de votos por via de actos pouco éticos e nada abonáveis, que não servem de exemplo para os jovens de Macau?”, questionada o deputado. Entre as sugestões apresentadas por José Pereira Coutinho para o problema, consta a criação de um período de jejum em que “associações com candidatos concorrentes às eleições directas para a Assembleia Legislativa” são obrigadas a “deixar de praticar actos e condutas de aliciamento de votos”. Ainda no documento, em que o deputado solicita uma resposta “clara, precisa, coerente e completa”, é afirmada a preocupação com a “credibilidade e seriedade” do acto eleitoral. Neste aspecto, José Pereira Coutinho quer que o Executivo aposte mais nas acções de formação. “Que acções formativas, educativas e comunitárias estruturalmente bem definidas serão implementadas pelas autoridades públicas para diminuir os actos e condutas de aliciamento aos votos por parte das associações que, sistematicamente, recorrem a estes métodos para atingir os seus objectivos?”, pergunta José Pereira Coutinho. O deputado representante da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau considera ainda que, de uma maneira geral, a sociedade “não tolera condutas de aliciamento aos votos e transacções de benefícios, para a eleições directa dos deputados à Assembleia Legislativa”. Menos burocracia Nas questões enviadas ao Governo, através da Assembleia Legislativa, o legislador foca igualmente a sua atenção na burocracia à volta do processo das eleições. José Pereira Coutinho defende que para votar, o recenseamento eleitoral deve deixar de ser realizado, sendo que os cidadãos apenas deviam precisar de apresentar nas urnas o Bilhete de Identidade de Residente. “Vai o Governo rever a actual legislação eleitoral, eliminando a burocracia da obrigatoriedade de recenseamento eleitoral, bastando no futuro a apresentação do BIR no acto eleitoral?”, pergunta. A última revisão à lei das eleições entrou em vigor em Dezembro de 2016, meses antes das eleições legislativas de Setembro de 2017.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCinema | 25 de Abril, um dos epicentros de inspiração para Ivo Ferreira O 25 de Abril é daqueles marcos históricos que pode ser visto sob várias perspectivas. O realizador local, Ivo Ferreira, tem abordado, espontaneamente, o período antes, durante e após a revolução. De momento, o cineasta está a começar a trabalhar em “Projecto Global” que vai tratar do período quente do PREC, mais precisamente os episódios que tiveram as FP-25 como protagonistas [dropcap style =’circle’]”S[/dropcap]im, sou fascinado por estes desastres melancólicos” começa por dizer o realizador Ivo Ferreira ao HM, quando se fala da sua abordagem aos períodos pré, durante e pós 25 de Abril. No filme premiado “Cartas de Guerra”, Ivo Ferreira trouxe para o ecrã os tempos coloniais do Estado Novo, enquanto que em “Águas Mil” deu a sua visão da revolução dos cravos. O realizador local está agora a trabalhar num projecto que pretende ver nas salas de cinema em 2020. É o filme “Projecto Global” que trata o período pós revolução dos cravos e depois a ressaca violenta do PREC, tendo como protagonistas as Forças Populares 25 de Abril (FP-25). De acordo com Ivo Ferreira o filme, que ainda está em esboço, pode ser a concretização do seu primeiro projecto cinematográfico. “Quando era miúdo assisti a algumas prisões de pessoas que conhecia, assisti a pessoas a saírem das cadeias e foi daqui que surgiu a ideia. A primeira vez que pensei em cinema, ainda muito miúdo, a ideia era lidar com este assunto”, contou ao HM. A película não pretende tratar de uma posição política ou ideológica passada para a tela. “O filme não tem nada que ver com nenhum tipo de apologia de alguma coisa”, esclarece. A obra pretende abordar a luta armada que se seguiu ao 25 de Abril, um tema que sempre disse bastante ao realizador local. “Sempre quis saber porque é que as pessoas, de repente, mudam completamente a sua vida dando uma ideia de reacção”, diz ao HM. Com a película, o realizador pretende chamar para a discussão o aparecimento destas forças armadas clandestinas. “As FP-25 aparecem numa altura, após o 25 de Novembro, em que à partida estavam todos convencidos que poderia existir um golpe de direita capaz de repor o regime fascista anterior”, contextualiza. Pensando desta forma, considera que até é fácil perceber o aparecimento do grupo terrorista, sendo que o filme “é uma forma de pensar a sociedade portuguesa pós 25 de Abril”, refere. Loucos 80’s Por outro lado, Ivo Ferreira afirma que “Portugal era um país cansado de uma ditadura de quase 50 anos e de uma revolução à qual se seguiu um PREC. Chegámos a uma altura em que as pessoas queriam era um micro-ondas e ter a possibilidade de fazer uma viagem ao Brasil” aponta em tom de metáfora para descanso. Portugal estava nos anos 80 e a “contra-ritmo, numa altura em que já não havia sonhos dado o cansaço do fascismo, do PREC, de tudo”. Mais do que uma desilusão com a revolução, para Ivo Ferreira estava em causa, “sobretudo, o cansaço”. “As pessoas queriam era descanso e uma casa no Algarve”, aponta. A década dos anos 80 também é muito cara ao realizador. “É uma época de hedonismo, que também aparece em reacção, em que as pessoas só queriam estar bem. É o fim de um processo revolucionário e o aparecimento de uma Lisboa a sair para a rua”, diz. Com a abordagem das FP-25 Ivo Ferreira quer, acima de tudo, lançar a discussão “sobre o que são as construções de um futuro, o que são as ideologias, até onde vão e que sentido fazem”, aponta. “Projecto Global” gira em torno de um triângulo amoroso, em que há um grupo de pessoas que não estava contente com a situação e queria mudá-la, apesar de querem fazer já fora do tempo. “É um filme que se centra numa das células da organização armada e que aborda a existência de quem optou por existir na clandestinidade envolta de não verdades de identidades, nos nomes, nas vidas”, revela. Antes de Abril Se o pós revolução ainda está para vir, o pré revolução de Ivo Ferreira foi um sucesso. “Cartas de guerra” inspirou-se no livro “D’este viver aqui neste papel descripto – Cartas de guerra”, que inclui as cartas que o escritor António Lobo Antunes escreveu à primeira mulher, de 1971 a 1973, durante o tempo em que esteve em Angola, a servir o exército, na guerra colonial. “É, sobretudo, uma história de amor e isolamento e de como um Estado pode privar mais de um décimo da população das suas vidas, contaminando um país inteiro. É uma declaração de amor e uma questão de sobrevivência”, explicou o realizador à agência Lusa quando o filme esteve em Berlim. O cineasta referiu ainda que, apesar de se focar num tema importante da História de Portugal, como é o caso da Guerra do Ultramar, o filme não deve ser entendido como uma lição de história. “Não é um filme didáctico, mas o facto de tratar os assuntos e tirá-los das prateleiras é positivo para gerar conversas à sua volta, que ainda é tabu. Depois do 25 de Abril, foi atirado para o caixote das histórias más. Em 1971, no período em que o filme se passa, já toda a gente tinha consciência política de que aquilo era um disparate e uma agonia”, declarou o cineasta em Berlim. Os dias de 1974 Em contraciclo cronológico, antes de “Cartas de Guerra”, o cineasta focou-se na revolução. “Águas mil” é a segunda longa-metragem de Ivo Ferreira e foi exibido em estreia nacional a 25 de Abril de 2009 no Festival IndieLisboa. No filme, Ivo Ferreira conta a história de Pedro, que revolve o passado à procura do pai, desaparecido quando ele era criança. Ao volante de uma velha caravana, Pedro faz o mesmo percurso que o pai fez até Espanha, encontrando dois camaradas de Eduardo dos tempos em que faziam parte de uma organização armada, nos anos seguintes ao 25 de Abril. Em entrevista à Lusa, Ivo Ferreira referiu que à medida que acompanha a história de Pedro, o filme procura desvendar alguns “silêncios e segredos” do período pós-revolução em Portugal. “Essa fatia da história foi eclipsada. A Revolução dos Cravos foi uma grande festa que deu uma grande ressaca, e eu queria saber o que se construiu depois disso”, explicou o realizador. O filme é um olhar, com “alguma mágoa, mas também com grande ternura”, para a geração que fez a revolução de Abril. Nos filmes de Ivo Ferreira, e nestes três em particular, ressoam as histórias que não se aprendem na escola. “Sou fascinado pelos episódios que estão obscuros na nossa história”, refere ao HM. “Na escola aprendemos a segunda guerra mundial, depois passamos de uns senhores nuns tanques com cravos na boca para uma página com doze estrelas amarelas. Não estou dizer que trato de territórios novos mas interesso-me por esses assuntos que não são talvez tão explorados”. E é com este mote que se serve da sétima arte. “O cinema é uma forma de pensar e propor assuntos na mesa para que estejam disponíveis para discussão”, remata.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ex-chefe do Departamento da Capitania dos Portos condenado [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Tribunal Judicial de Base deu como provado que o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder. Foi condenado com uma pena de dois anos e seis meses. O ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, foi condenado com uma pena efectiva de dois anos e seis meses, devido à prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e por um crime de abuso de poder. A decisão foi proferida ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, e foca actos praticados por Ip Va Hong durante o desempenho das suas funções, entre 2012 e 2015. “Muitas vezes, na qualidade de chefe do departamento exigiu benefícios para que fizesse tarefas que faziam parte das suas obrigações. Também no desempenhar dos serviços relacionados com o terminal [marítimo da Taipa] causou prejuízos à RAEM”, afirmou a juíza Ka Cheng Ha, durante a leitura da sentença. “Consideramos que exigiu a terceiros benefícios e que alterou documentos para que a companhia [Cotai Chu Kong] vencesse concursos públicos. Fez com que a Capitania dos Portos tivesse confiança naquela companhia e continuasse a escolhê-la nos concursos”, ficou referido na sentença. Em tribunal ficou ainda provado que Ip Va Hong ajudou uma empresa a conseguir um contrato de prestação de serviços no terminal marítimo, mesmo quando as regras exigiam que nenhuma parte dos serviços prestados pudesse ser subadjudicada. Segundo o tribunal, Ip foi fundamental para que a empresa ganhasse o concurso, apesar de subadjudicar serviços de segurança. Em relação ao crime de abuso de poder, Ip foi considerado culpado por ter tido a intenção de pedir à STDM a reserva de alguns espaços no terminal marítimo, como lojas ou farmácias, para arrendar a uma amiga. O arrendamento nunca foi feito, mas o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos foi considerado culpado. “As lojas não foram arrendadas mas o abuso de poder é um crime de dolo. Logo, havendo a intenção, existe o crime”, justificou Ka Cheng Ha, que é casada com o deputado e advogado Chan Wa Keong. Pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilício, Ip Va Hong foi condenado a dois anos e três meses, pelo crime de abuso de poder a nove meses, o que dá um cúmulo jurídico de dois anos e seis meses. A juíza condenou o ex-chefe com uma pena efectiva, mas como a defesa de Ip decidiu recorrer da sentença, o arguido vai ficar em liberdade até haver uma decisão do Tribunal de Segunda Instância. Mais condenações Os outros dois arguidos do processo foram igualmente condenados. Li Mianxiong, de 52 anos, foi condenado com a pena de um ano, pela prática de um crime de corrupção activa. “Ofereceu bilhetes de barco, refeições, entre outros, ao primeiro arguido [Ip] para que fosse ajudado a alterar documentos e pudesse obter contratos”, justificou a juíza. Neste caso, também foi uma condenação com pena efectiva, mas o arguido encontra-se em parte incerta. Já o terceiro arguido, Yang Xing, de 25 anos, foi condenado por um crime de falso testemunho com uma pena de nove meses de prisão, suspensa durante 18 meses. Em causa esteve o facto de Yang ter negado conhecer Ip Va Hong, quando foi chamado a prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção. Apesar de ter sido advertido pelas autoridades, Yang Xing, que é irmão da mãe de um dos filhos de Ip Va Hong, negou sempre conhecer o ex-funcionário público. Também Yang se encontra em parte incerta.
