Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Mãe de filho autista alerta Alexis Tam para falta de psicóloga A suspensão da psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes deixou em alerta os pais de 11 crianças com necessidades educativas especiais. A direcção da escola entregou a pasta a “duas conselheiras” com formação em autismo, mas uma mãe pede a intervenção do secretário Alexis Tam para que haja um acompanhamento mais adequado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes, onde terão ocorrido abusos sexuais, já foi suspensa de funções após a entrega do relatório interno ao Governo, mas os pais das 11 crianças com necessidades educativas especiais temem que a alternativa encontrada pela escola para continuar o acompanhamento não seja o mais correcto. Uma mãe de um aluno com autismo, que pediu para não ser identificada, contou ao HM que enviou uma carta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para que este intervenha no sentido de fazer regressar a psicóloga ao infantário. “Venho manifestar a vossa excelência que esta decisão afecta o meu filho e mais dez crianças que estão a ser acompanhadas pela referida psicóloga. As duas assistentes sociais não têm a mesma especialidade e capacidade para tratar das 11 crianças com problemas de saúde, sendo necessário e imprescindível que sejam acompanhadas por uma psicóloga”, lê-se na missiva. Num email enviado aos pais em questão, a direcção do Costa Nunes avisa que “as conselheiras redesenharam um novo plano de apoio que será implementado a partir da próxima segunda-feira [dia 21]”. Neste sentido, “cada grupo [de crianças] terá uma ou duas sessões semanais, de acordo com as necessidades, com a duração de uma hora por sessão”, sendo que “a intervenção será realizada por duas conselheiras, ambas com formação em SCERTS, um modelo [ligado ao autismo] que estamos a aplicar no jardim de infância”. O HM sabe que uma destas conselheiras é assistente social e não psicóloga e que ambas já trabalhavam no Costa Nunes. Na carta que enviou ao secretário Alexis Tam, esta mãe pede que a psicóloga suspensa continue em funções, até “se apurarem as responsabilidades e os factos comprovados”. “É de toda a conveniência manter em funções a referida psicóloga, dado que é muito boa profissional e as crianças têm obtido muitos bons resultados”, escreve a mãe, que defende a colocação de outra profissional caso se venha a provar que a profissional suspensa tem culpa no caso dos alegados abusos sexuais. “Se esse for o entendimento deverá a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) substituir de imediato as funções por outra psicóloga portuguesa”, lê-se. Para esta mãe, a direcção do jardim de infância deveria dar mais esclarecimentos sobre a formação destas profissionais. “A escola afirma que elas têm habilitação, mas deveriam provar isso primeiro. E além disso, é importante que as crianças criem uma relação de confiança com a psicóloga, é difícil, não se constrói de um dia para o outro. Essa relação foi construída durante um ano inteiro e agora quebram isso. Ainda por cima no final do ano, estamos preocupados como é que será agora no Verão. Estou muito alarmada com isso e precisamos de ajuda.” Esta encarregada de educação é a única signatária do documento, apesar dos restantes pais terem os mesmos receios, contou. Contudo, nenhum deles quis dar a cara neste processo. O filho desta mãe estará a ter acompanhamento no privado em Hong Kong. Porém, de acordo com informação relevada ao HM, muitas destas famílias dependem única e exclusivamente do apoio que o jardim de infância proporciona. Problemas com educadora O filho desta encarregada de educação esteve na turma da educadora suspensa no âmbito do caso dos alegados abusos sexuais. A mãe mudou-o de turma em Outubro do ano passado por falta de comunicação com a referida docente. “Não conseguia lidar com ela porque não conseguia saber nada do meu filho, e quando entrou na escola já sabiam que ele tinha autismo diagnosticado. A educadora achava que o meu filho era um problema, ela usou mesmo essas palavras comigo. A partir da mudança de turma, tudo ficou melhor e o trabalho da psicóloga foi muito importante.” Esta encarregada de educação defende que deveria ter existido mais ponderação por parte da direcção da Associação de Promoção e Instrução dos Macaenses (APIM) e do próprio jardim de infância. “A direcção da APIM e do jardim de infância estão a responder tendo em conta o caso que veio a público, mas esqueceram as outras crianças que têm necessidades. Fui pedir à escola os seus currículos [das duas conselheiras] e acho que a escola não nos pode enganar nesse aspecto. Têm mesmo de ser formadas para dar este apoio, porque a formação em psicologia e em serviço social são coisas diferentes.” Segundo informação apurada pelo HM, o presidente da APIM sabia desde Outubro do ano passado que havia falta de recursos humanos para fazer o acompanhamento destas crianças, mas que nada foi feito nos meses seguintes. Tanto o presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, como a directora da escola, Marisa Peixoto, foram contactados sem sucesso.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei do Hino | Governo espera apresentar proposta até meados de Agosto Sónia Chan espera entregar a proposta de revisão da lei do hino aos deputados antes do termo da actual sessão legislativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de revisão da lei relativa à utilização e protecção de bandeira, emblema e hino nacionais deve chegar à Assembleia Legislativa até meados de Agosto. Foi pelo menos essa a vontade expressa na segunda-feira pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Vamos tentar entregar ainda na actual sessão legislativa”, afirmou Sónia Chan, indicando que o diploma ainda está a ser elaborado. Aos jornalistas, a secretária para a Administração e Justiça afirmou que há um aumento das infracções previstas, mas reiterou que a moldura penal não vai sofrer alterações. À luz do actual diploma, em vigor desde 1999, o crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. Já as infracções administrativas podem chegar às 100 mil patacas. A revisão do diploma visa alinhar-se com a nova Lei do Hino Nacional da China, promulgada no final do ano passado. Em Novembro, a Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Macau e de Hong Kong, os quais regulam as leis nacionais a aplicar nas duas Regiões Administrativas Especiais. ETAPM em análise A secretária para a Administração e Justiça falava à margem de uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa, em sede de especialidade a proposta de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), na qual esteve em foco o regime de faltas por doença. Em concreto, as dúvidas dos deputados incidiram sobre a norma que prevê a entrada nas contas dos “sábados, domingos, feriados e dias de descanso compensatório que se intercalem numa sequência de dias”. O presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL deu exemplos: “No caso de um atestado médico que vai de sexta a segunda-feira, como sábado e domingo são contados porque medeiam entre as faltas, ou seja, o número de faltas é de quatro dias”, mas “se o atestado for de sexta a domingo e o trabalhador voltar ao serviço na segunda-feira então há apenas um dia de falta”. “De facto o problema é bastante complexo, mas aceitamos a interpretação do Governo porque o objectivo é assegurar que, se no dia imediatamente seguinte o trabalhador voltar ao serviço, os dias antes (sábado e domingo ou feriados) não são considerados dias de falta por doença”, explicou Vong Hin Fai. Também sobre as faltas dadas por motivos de doença de familiares – cujo limite máximo é de 15 dias em cada ano civil – foram prestados esclarecimentos adicionais. “Segundo o novo regime, se o familiar continuar doente depois do trabalhador já ter gozado mais do que 15 dias pode requerer ao serviço até 15 úteis com perda de vencimento”, indicou Vong Hin Fai, destacando que se abre uma excepção a esse limite nos casos de internamento hospitalar ou convalescença de familiar no exterior. “O pressuposto é o comprovativo da Junta de Serviços Médicos para o Exterior. Por exemplo, se determinar três meses então o trabalhador pode pedir ao dirigente de serviço o gozo de três meses de faltas sem vencimento para acompanhar o familiar”, indicou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL que volta a reunir-se para debater a proposta de alteração ao ETAPM na sexta-feira. Garantias fora da agenda “Para já não” – foi assim que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, respondeu quando questionada sobre se o Governo tenciona apresentar uma nova proposta relativa às garantias para os titulares dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções. O diploma, que chegou a ser aprovado na generalidade pelo hemiciclo, foi retirado por iniciativa do próprio Governo na sequência do protesto de 25 de Maio de 2014, o maior desde a transferência do exercício de soberania. Os organizadores estimaram o número de participantes entre 15 e 20 mil participantes, enquanto a polícia em sete mil. Lei das manifestações sem compromisso A 1.ª Comissão Permanente da AL indicou, no início do mês, ter pedido uma revisão alargada à Lei do Direito de Reunião e Manifestação por estar desactualizada, algo com que o Governo concordou. No entanto, para já, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não se compromete, embora reconheça a pertinência. “Esta lei já foi publicada há muito tempo e vale a pena um exame profundo e completo, mas agora não há calendário para isso”, afirmou. A sugestão foi feita pela 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa, em sede de especialidade, a proposta de alteração à lei, que vigora desde 1993. A única mexida prevê que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) receba directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no exercício dessa função.
Diana do Mar Entrevista MancheteJorge Godinho, especialista em Direito do Jogo: “Não faz sentido concurso para seis concessões” É a pergunta de um milhão de dólares: Macau vai ter novas operadoras de jogo em 2022? Ninguém sabe. Para Jorge Godinho, especialista em Direito do Jogo, se a intenção não for abrir o mercado a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização. Em entrevista ao HM, reconhece que o impacto da concorrência regional se faz sentir cada vez mais, mas não tem dúvidas de que Macau vai ser sempre o centro da indústria do jogo da Ásia [dropcap]C[/dropcap]om o aproximar do termo dos actuais contratos de concessão e de subconcessão (2020-2022) e enquanto não há sinais sobre o futuro da principal indústria de jogo quais são, a seu ver, os potenciais cenários? Há vários. Mas, acima de tudo, há primeiro uma avaliação que tem de ser feita do ponto em que estamos ou a que chegámos. Desde 2004, ou seja, desde a entrada, de facto, da concorrência assistimos a um crescimento absolutamente extraordinário que ninguém poderia imaginar. Ninguém podia prever, por exemplo, que os promotores de jogo [conhecidos como ‘junkets’] assumissem a importância que assumiram, nem que o Cotai estivesse actualmente praticamente todo construído. Houve uma aceleração da história. Portanto, olhando para o actual panorama, temos de pensar no que queremos. Em termos lógico-formais há três possibilidades: manter igual, reduzir ou aumentar. A única hipótese é ou ficar como está ou aumentar. Mas crescer como e para onde? Onde está a terra? Será que a cidade, desde as infra-estruturas, às fronteiras, ao trânsito, aguenta mais investimentos daqui a três ou quatro anos? Qual é a visão de Macau? Na realidade, estamos a falar do planeamento da própria malha urbana e eu não sei exactamente qual é a leitura que o Governo tem ou faz, ou seja, se chegou a altura de parar ou se há ainda margem. Com a revisão intercalar do jogo que, como costumo dizer, foi um exame em que todos os alunos passaram com boa nota, o que parece ter ficado nítido é que as actuais seis vão continuar. Permanece, porém, a grande dúvida se vai haver mais alguma… A continuarem, é preciso prorrogar, por dois anos, os contratos da Sociedade de Jogos de Macau e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei, correcto? Certo. Não tem que se fazer isso, mas é altamente conveniente que assim seja porque, caso contrário, gerar-se-ia uma situação muito complicada. Além de ser mais simples, e para não haver uma duplicação de recursos, incluindo da Administração, e de todo o circo que sempre implica, e com potenciais problemas como processos judiciais e impugnações, porque um concurso é sempre um grande ponto de interrogação, aliás, como mostra a história de Macau. Podem acontecer coisas totalmente imprevistas, pelo que convinha ser um só processo, daí que os dois anos adicionais façam todo o sentido. E, se assim for, avançamos então para concurso em 2021, porque os contratos acabam todos no ano seguinte. Se formos para concurso público como manda a lei, caso essa obrigatoriedade não seja entretanto alterada, admite a entrada de pelo menos mais uma operadora em cena? Eu só concebo a organização de um concurso se houver novos operadores. A lei pode ser alterada, aliás, vai ter que ser, desde logo por causa do famoso artigo que define que é de três o número máximo de concessões, que está na altura de revogar. O meu pensamento fundamental é que só devemos ir para concurso público se houver sete ou mais [concessões a atribuir], caso contrário não faz qualquer espécie de sentido. Se na sequência da tal avaliação que referi se concluir que não entra mais ninguém, então a figura jurídica a usar é a prorrogação. FOTO: Sofia Mota Mas a lei define que a prorrogação das concessões não pode ser superior a cinco anos. Antecipa mexidas a este nível também? Dou como adquirido que será sempre necessário mexer um pouco na lei 16/2001 [Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino]. Se a opção for manter seis, então, deve alterar-se a lei para permitir o recurso à figura da prorrogação. Tal não seria inédito, até porque, como sabemos, durante os 40 anos e três meses de concessão da STDM houve no total cinco prorrogações, até 31 de Março de 2002 – tudo autorizado por lei. Portanto, temos uma história longa que é preciso ter presente nestes momentos. Fazer um concurso público para seis concessões é um absurdo, ou seja, tem que haver algo novo para ser posto a concurso. Em paralelo, o discurso político vai no sentido de um crescimento moderado ou sustentável e não há qualquer indicação de que se pretenda um novo ‘boom’, até porque não é possível. O único terreno disponível no Cotai é o chamado lote sete e oito, onde pode surgir um ou dois ‘resorts’ integrados, mas creio que é tudo. Não há mais terra, pelo que chegamos a um momento histórico diferente dos anteriores. Em que sentido? Em 1961/62 quando se fez o concurso público queríamos uma construção de grande visibilidade e surgiu o Hotel Lisboa que, quando abriu, era extraordinário, uma grande atracção turística. Já em 2001/2002 queríamos um ‘big bang’, com a abertura à concorrência – queríamos três operadoras – que viriam a ser em seis –, mas agora nada aponta nesse sentido, ou seja, de um novo surto. Além disso, tem havido outros indícios, desde logo, a imposição de um tecto ao aumento do número de mesas de jogo [a um máximo anual de 3 por cento], que é um sinal muito importante de que há limites ao crescimento. Estamos, por isso, diante de um cenário diferente relativamente aos outros concursos que foram feitos. Esse limite foi definido há cinco anos pelo Governo. Faz sentido mantê-lo? Não tenho uma opinião muito vincada a esse respeito. Creio que é simplesmente uma maneira de transmitir às operadoras que há limites para o crescimento. As diferentes jurisdições tentam de alguma forma conter a expansão da indústria de jogo. Em Singapura, por exemplo, a perspectiva foi arquitectónica, com a imposição de que o casino só podia ocupar 5 por cento da área total do ‘resort’ integrado. Em Macau, a fórmula que se julgou adequada foi a de limitar o número de mesas. Não vejo grandes problemas, até porque as empresas têm maneiras de se adaptar às restrições do mercado. Quando essa medida entrou em vigor o que se notou imediatamente foi que o montante mínimo das apostas subiu muito. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulga apenas o número total de mesas de jogo em funcionamento, mas não a forma como se distribuem pelos casinos, ou seja, pelas operadoras. Devia haver maior transparência? Sim, concordo que há uma certa falta. A propósito, chegou a defender que a DICJ devia ser uma entidade reguladora independente… Sim, um pouco como há por esse mundo fora. Contudo, reconheço que é contrário à cultura administrativa de Macau, que gosta de entidades administrativas fortes, centralizadas e dependentes directamente da hierarquia. Tem a ver com questões mais amplas, [pelo que] não há pura e simplesmente grande abertura a reguladores independentes. A ideia seria ter um regulador pautado por critérios objectivos – e não políticos – completamente transparente em toda a sua actividade, mas tal tem a ver com as tradições de cada país ou região. Macau enfrenta uma verdadeira concorrência regional – mito ou realidade? Existe um efectivo impacto? Cada vez mais, mas a sensação generalizada é que talvez afecte sobretudo o segmento VIP. Já o mercado de massas encontra-se de boa saúde, o que constitui uma grande notícia para Macau. Com 40 casinos e uma oferta tão diversificada creio que se pode afirmar que nunca e em lado nenhum vai surgir outra Macau na Ásia. A situação é comparável aos Estados Unidos: antes só havia Las Vegas, depois começaram a surgir casinos um pouco por todo o lado, mas Las Vegas é só uma e não é copiável. Está, de facto, a surgir cada vez mais concorrência, mas Macau será sempre e indiscutivelmente o centro da indústria do jogo da Ásia. As operadoras de jogo têm revelado, porém, apetite por outras jurisdições que, comparativamente, podem oferecer condições mais favoráveis, como um carga fiscal menos pesada ou maior facilidade na obtenção de vistos de entrada para os visitantes… É verdade, mas vejamos o exemplo do Japão. A lei encontra-se actualmente pendente no parlamento, na sequência de uma negociação muito complicada entre o Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro, Shinzo Abe, e o Komeito [parceiro de coligação], o qual acabou por ter uma influência muito grande e por conseguir impor uma série de medidas muito significativas. Durante anos falou-se que ia haver jogo em todo o lado mas, afinal, parece que vai circunscrever-se a três cidades – Tóquio, Yokohama e Osaka. A concorrência do Japão vai demorar anos, além de que convém perceber se estamos a disputar o mesmo bolo. Não há razão para receios, até porque o impacto será semelhante ao de Singapura, ou seja, não deverá ser muito significativo. Neste contexto de concorrência, será altura para rever os impostos cobrados sobre as receitas de jogo (35 por cento directos e cerca de 4 por cento indirectos) que figuram entre os mais elevados do mundo? É a ambição número um de todas as operadoras. Há muitos anos que se diz que o único problema de Macau é a elevada carga fiscal que, aliás, está num máximo histórico desde que a tributação da receita bruta começou em 1975/76 com o Governador Garcia Leandro, na casa dos 10/11 por cento. No entanto, neste momento, não vejo nenhuma razão forte para a baixar. Quais são os grandes desafios actuais no que diz respeito à legislação relacionada com o jogo? Temos assistido, por exemplo, a um apertar do cerco à actividade dos ‘junkets’, com regras mais rígidas no exercício da profissão ou ao nível das contas… Tudo isso está muito bem, mas é necessário alterar as leis, não apenas os regulamentos, porque é preciso operar uma reforma de fundo nomeadamente a nível do controlo financeiro. Os promotores de jogo foram regulamentados pela primeira vez em 2002, mas, dois anos depois, foram autorizados a conceder crédito, pelo que há todo um risco financeiro que importaria regulamentar. Esse risco, que sempre esteve presente, veio ao de cima dez anos depois quando, em 2014, o mercado começou a cair fortemente. Quem é responsável pelo quê ou como é que o risco é enquadrado ao nível da supervisão? É toda essa dimensão que falta capturar. Parece-me evidente ser preciso uma reforma de fundo – mexendo tanto da lei como no regulamento administrativo que os regula – para os enquadrar efectivamente não só em termos de idoneidade, mas também da exposição financeira, sendo necessários mecanismos de supervisão para acautelar ou impedir situações como as que ocorreram nomeadamente com o caso envolvendo a Dore.
Hoje Macau Manchete SociedadeCosta Nunes | Educadora e psicóloga com funções suspensas [dropcap style-‘circle’] U [/dropcap] ma educadora e a psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes estão com as suas funções suspensas. A informação consta de um comunicado enviado aos pais daquela instituição acerca do relatório que seguiu para a DSEJ. O jardim de infância D. José da Costa Nunes entregou na quinta-feira o relatório relativo aos casos de alegado abuso sexual à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e, para já, uma educadora e a psicóloga daquela escola estão com as suas funções supensas. De acordo com o canal de rádio da TDM, a suspensão consta de um comunicado enviado pela Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) aos pais e encarregados de educação do jardim de infância, a que a Rádio Macau teve acesso. Trata-se de uma comunicação que resume os principais pontos do relatório enviado pela instituição à DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais por parte de um servente a várias crianças que frequentam a instituição. As suspensões da educadora e da psicóloga foram decididas no momento em que o relatório foi entregue à DSEJ. De acordo com a APIM, a educadora de infância apenas transmitiu à direcção da escola as suspeitas em relação ao funcionário dois meses depois de essas suspeitas terem sido transmitidas, em primeira mão, pelos pais. Essa informação foi transmitida à direcção da escola a 24 de Abril de 2018, durante uma reunião que se destinava a “discutir assuntos pedagógicos da turma em questão”. A docente em causa relatou à directora da escola “pela primeira vez parcialmente a conversa passada com pais”, referindo-se aos alegados abusos sexuais. Informação “insuficiente” A APIM alega que, nessa altura, havia ainda “pouca informação sobre o caso relatado e a convicção de que a informação que existia não tinha sido valorizada pelos próprios pais, que preferiram agir com discrição”, refere a mesma fonte. Ainda assim, alega-se que a directora tentou determinar a veracidade das suspeitas, “tendo aumentado a frequência das visitas às salas e determinado um prazo para revisitar a questão com a educadora, caso não surgissem entretanto indícios que justificassem elevar a questão”, refere-se na comunicação a que a Rádio Macau teve acesso. “A razão dada para esta cautela no procedimento prendeu-se com a sensibilidade da natureza das referências que, tratadas de forma precipitada, poderiam ser detrimentais para as crianças, para o pessoal escolar e causar também o desagrado dos encarregados de educação, caso efectivamente estes não valorizassem ou vissem mérito nessas mesmas diligências”, aponta a instituição. A 8 de Maio, refere-se na comunicação, a directora é informada de um novo caso e, por fim, informa a APIM do sucedido que, tal como alguns encarregados de educação, “procederam à formalização de queixas-crime”. Foi então que o funcionário em causa foi suspenso e impedido de voltar ao jardim de infância.
Diana do Mar Manchete PolíticaJustiça| Titulares de principais cargos vão poder recorrer, à excepção do Chefe do Executivo A proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prevê que seja resolvida a ausência de recurso judicial para os titulares dos principais cargos. O Chefe do Executivo é a excepção à regra Os titulares de altos cargos vão poder recorrer judicialmente da sentença a que forem condenados. À luz da proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. O Chefe do Executivo vai, no entanto, ser a excepção. O diploma deverá ser submetido à Assembleia Legislativa no próximo mês. A garantia foi dada na sexta-feira pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que indicou que a revisão vai resolver a ausência de recurso judicial, ao propor que os processos contra os titulares dos principais cargos, à excepção do Chefe do Executivo, passem a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI) em vez de o serem imediatamente no Tribunal de Última Instância (TUI). Desde a transferência do exercício de soberania, em 1999, dois titulares de altos cargos foram condenados directamente na Última Instância: o ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long e o ex-procurador Ho Chio Meng, ambos sem possibilidade de recurso da sentença a que foram condenados. Reforço dos tribunais Relativamente ao pedido da Associação dos Advogados de Macau para aumentar o quadro de juízes no órgão supremo na hierarquia dos tribunais, Sónia Chan afirmou que o Governo consultou o Conselho dos Magistrados Judiciais e o TUI, os quais consideraram que “tal medida não seria necessária” face ao actual número de casos a serem tratados. No entanto, o diploma de revisão propõe um aumento do número de magistrados para o TSI, adiantou Sónia Chan, citada num comunicado oficial. O TUI é composto por três juízes (o que impede a existência de um plenário para reavaliar casos ali julgados em primeira instância), enquanto o TSI tem actualmente nove. Segundo a secretária para a Administração e Justiça, o Governo encontra-se “a efectuar o ajustamento técnico ao documento de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária”, pelo que espera entregar o diploma à Assembleia Legislativa em Junho. Já sobre o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, anunciado no início de Maio, após uma reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, ao qual preside, Sónia Chan reiterou que o diploma, que visa fazer face à mudança diária dos instrumentos e técnicas de comunicação, se encontra nas mãos de Wong Sio Chak. “O secretário para a Segurança está a ajustar o documento do diploma, a fim de realizar, posteriormente, uma consulta pública”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTecnologia | Agentes políticos popularizam directos nas redes sociais [dropcap style=’circle’] C [/dropcap] om o lançamento da ferramenta de directos no Facebook tornaram-se normais os “programas” dos agentes políticos locais, numa espécie de Conversas em Família. Além de partilharem as suas mensagens e ideias, a ferramenta permite ainda perceber o impacto das políticas e os assuntos que mais preocupam os residentes. O estabelecimento das redes sociais como uma das principais plataformas de comunicação arrastou os actores político para a internet. Nos Estados Unidos, a eleição de Barack Obama, em 2008, ficou muito ligada à utilização que a sua campanha fez das plataformas digitais, como o Facebook e o Twitter, promovendo vários debates sobre o assunto. Passados alguns anos a tendência instalou-se também em Macau e nas últimas eleições, as redes sociais mereceram uma grande atenção da comissão eleitoral, que inclusive recomendou que os candidatos retirassem os conteúdos online, antes do período oficial da campanha. Hoje são mais os grupos presentes nas redes sociais do que os que estão ausentes. Mesmo as forças mais tradicionais, como Operários, Moradores e Associação das Mulheres tiveram de se adaptar aos novos tempos. E neste capítulo, há uma funcionalidade que se destaca, os directos que muitos fazem ao final da tarde e princípio da noite, para abordarem os temas mais comuns. Contacto directo Ao HM, a deputada Agnes Lam, que utiliza os directos do Facebook para comunicar frequentemente, destaca o facto de conseguir comunicar com grande eficácia com as pessoas que acompanham as questões quotidianas de Macau. O facto de haver comentários em directo, é uma grande vantagem porque permite responder às dúvidas dos internautas em tempo real. “É um recurso muito importante e tem a grande vantagem de nos permitir chegar facilmente às pessoas. Quem está a ver pode colocar-nos questões quando estamos em directo e conseguimos respondê-las imediatamente”, começou por explicar Agnes Lam, sobre a utilização da plataforma. “Nesta interacção, as pessoas acabam por sentir que têm um maior contacto connosco e que do outro lado está uma pessoa verdadeira, que se preocupa com os seus problemas”, explicou. Para Johnson Ian, membro da Associação Sinergia de Macau, que apoio a lista encabeçada por Ron Lam nas últimas legislativas, a presença nas redes sociais é igualmente uma obrigação. Segundo o ex-jornalista, os órgãos de comunicação social perdem cada vez mais importância, e as pessoas mostra-se menos interessada em aceder à informação através dos jornais, rádio ou televisão. “No seio da organização sentimos que tínhamos de recorrer às novas plataformas porque os média tradicionais perderam muito do impacto junto da população. Para nos fazermos ouvir e para que as pessoas pudessem saber o que defendemos e os nosso pontos-de-vista, considerámos que o melhor era recorrer às novas plataformas”, contou Johnson Iam, ao HM. “As pessoas em Macau mostram cada vez menos interesse pelos jornais ou televisão. Por isso, é importante estar nestas plataformas mais utilizadas onde as pessoas passam mais tempo”, acrescentou. Nesta interacção com os eleitores e interessados, Johnson Ian destaca como grande vantagem a interacção com as pessoas, permitindo abordar temas que interessam a quem está a assistir aos directos. No caso da Sinergia de Macau são frequentes as conversas à mesa com três ou dois membros da associação. “As pessoas interagem connosco, levantam-nos questões e pedem para abordarmos assuntos da ordem do dia, ou mesmo outros. Acho que toda esta importância, é sublinhada com o facto do próprio Governo fazer um esforço para estar mais presente nas plataformas sociais”, considerou Johnson Ian. Poderes equilibrados Uma das associações mais activas na utilização das redes sociais é a Novo Macau, que começou a fazer as transmissões por volta de 2015. Para Scott Chiang, presidente na altura, a grande vantagem foi o facto das vozes menos ouvidas nos órgãos de comunicação social tradicionais poderem chegar directamente às pessoas. “Na altura em que surgiu esta ferramenta, entendemos que nos dava mais poder. Antes dos directos precisávamos de ir a um canal de televisão, mas com esta tecnologia ficámos dispensados disso. Até porque nem sempre surgem os convites, assim podemos comunicar directamente e muito mais facilmente”, explicou Scott Chiang. Actualmente, a associação faz mesmo directos como programas de televisão, numerados como se de episódios se tratassem. O maior equilíbrio no acesso às pessoas foi um aspecto que também foi destacado por Agnes Lam: “As redes sociais trouxeram uma maior liberdade à comunicação e permitiram um maior acesso. O facto de uma pessoa não ter presença nos média tradicionais, não impede de ser altamente popular nas redes sociais”, apontou a deputada. Conteúdos variados Com a emergência de tantos actores políticos com transmissões em directos, nem sempre é fácil alcançar números significativos. Por outro lado, nem todas as pessoas estão disponíveis para estar longos períodos a ver o mesmo vídeo, quando facilmente podem aceder a outro conteúdos. Neste aspecto, Johnson Ian destaca que o mais importante é oferecer conversas que se distingam das restantes análises políticas, com dados bem fundamentados e informação que as pessoas não consigam obter facilmente de outra forma. “O conteúdo é o principal diferenciador. Hoje há tantas plataformas com opiniões tão semelhantes que se não houver uma análise mais profunda as pessoas não vão assistir”, disse o ex-candidato a deputado, ligado à Sinergia de Macau. “As pessoas muitas vezes preferem quando revelamos dados do Governo, a que não conseguem facilmente aceder, ou quando fazemos as leituras políticas das acções do Executivo que, em certos casos, prefere não explicar claramente as situações e as razões para tomar certas medidas”, revela. Segundo o ex-candidato às legislativas os temas mais populares e discutidos visam a habitação e o trânsito local. Por sua vez, Sulu Sou admite que os programas que dirige não se ficam só pela política pura e dura. Por vezes foca outros assuntos como lifestyle ou tem entrevistas com pessoas conhecidas. O deputado Mak Soi Kun e Jorge Valente, ex-candidato pela lista de Melinda Chan, foram alguns dos convidados. “Há temas actuais com muita gente a assistir, porque despertam interesse. Recordo-me que, recentemente, fizemos um programa sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução e muita gente assistiu e comentou o assunto. Havia um grande descontentamento”, admitiu o deputado suspenso. “Mas no programa que faço para a Novo Macau, tive sempre a intenção de fazer algo para além da política pura e dura. Sentimos que é importante falar também de outro tópicos, como cultura, ter talks shows, abordar pessoas conhecidas, como foi o caso de Mak Soi Kun, numa perspectiva que os média tradicionais não fazem”, reconheceu. Sulu Sou explicou também que os directos têm mais gente a ver após o final do programa. Isto porque o vídeos ficam guardados na página de quem transmitiu. “Nós temos um audiência muito estável. Por exemplo, no directo temos 30 pessoas a assistir. Mas horas depois de acabarmos de transmitir, atingimos um número que varia entre 3 mil e 5 mil visualizações”, constatou. Já Agnes Lam adopta uma postura diferente nos seus programas, utilizando a plataforma para explicar o seu trabalho legislativo e partilhar opiniões sobre os assuntos mais actuais. Pulso à população Outra das grandes benefícios de ter acesso à opinião dos cidadãos é poder orientar as acções para tratar dos assuntos levantados nas plataformas sociais. “Uma das grandes vantagens é percebermos o que as pessoas pensam sobre os assuntos abordados e também os assuntos que querem ver discutidos. Com estas plataformas podemos ter uma maior noção dos temas que interessam às pessoas nas actividades políticas”, admitiu Scott Chiang. Embora não tenha um programa em directo, também Jorge Valente reconhece que nas eleições utilizou o Facebook e o Wechat para muitas vezes perceber as necessidades dos eleitores. Na altura da campanha, segundo Jorge Valente, Melinda Chan chegou a recorrer aos directos online “Eu usei o Facebook e o Wechat na campanha, foram as plataformas que mais pessoas utilizaram. Era onde estava o eleitorado e permitiu divulgar as mensagens que queríamos e receber uma feedback, saber o que as pessoas pensavam sobre os assuntos”, explicou Jorge Valente. Ataques agressivos Contudo, como acontece frequentemente nas redes sociais, nem sempre as opiniões partilhadas têm substância. Todos os agentes políticos ouvidos pelo HM admitiram ter sido alvos de insultos, e defendem que a melhor forma de lidar com as opiniões ofensivas passa por simplesmente ignorá-las. “Acontece às vezes, mas, honestamente, não é muito frequente e para mim não tem grande importância”, afirmou Agnes Lam. “São situações que acontecem nas redes sociais, como todos sabem. Há sempre gente com comentários negativos que nos dizem coisas do género: ‘és um loser” ou ‘vai-te embora, não precisamos de ti em Macau’”, reconhece Scott Chiang. “Acho que são coisas normais da internet, onde é mais comum as discussões não serem muito profundas”, considerou o activista pró-democrata. Facebook | Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun e Jorge Valente Nos programas transmitidos através da sua página no Facebook, o deputado suspenso Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun. A conversa incidiu principal sobre a vida do legislador ligado a Jiangmen e sobre as suas acções políticas nos bastidores. “Foi uma entrevista interessante com perguntas a que ele normalmente não responde sobre a sua vida. Na altura, houve muita gente a dizer que ele tinha sido corajoso, porque esteve numa plataforma que é em quase tudo oposta ao que ele pensa”, afirmou o deputado pró-democrata. “Claro que também houve comentários negativos, sobre ser um homem de negócios, pelos apoios que dá e recebe do Governo, mas nada que não fosse previsível”, acrescentou. Mak Soi Kun é muito provavelmente um dos 28 deputados que suspenderam Sulu Sou, uma vez que nunca se expressou contra a suspensão, ao contrário de outros legisladores como José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong ou Au Kam San. Só quatro deputados votaram contra a suspensão. Também Jorge Valente foi entrevistado por Sulu Sou, também numa conversa que focou aspectos da sua vida: “Tive um feedback muito positivo porque a minha presença neste tipo de programa não era esperada. Mas somos dois jovens, com alguma diferença de idades, com um grande contraste em quase tudo, mesmo assim houve uma grande dinâmica”, relatou Jorge Valente. “As pessoas que me abordaram sobre essa participação mostraram-se surpreendidas e disseram-me que gostaram muito da conversa”, contou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePais que apresentaram queixa desconheciam reunião com Coutinho A reunião com pais de crianças que frequentam o jardim de infância D. José da Costa Nunes não era conhecida pelos pais que apresentaram queixa de alegados abusos sexuais à Polícia Judiciária. Coutinho reitera que teve uma reunião com alguns pais de crianças que frequentam aquela escola e que vai continuar a acompanhar o processo e a disponibilizar o apoio necessário [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s pais das crianças que pertencem à turma do jardim de infância D. José da Costa Nunes, que está envolvida nos alegados casos de abuso sexual infantil, não estiveram presentes e não tinham conhecimento da reunião que terá acontecido na Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na passada quarta-feira. O encontro terá sido organizado pelo deputado José Pereira Coutinho. A informação foi dada por Aureliano Ritchie, um dos pais em causa, ao HM. “Não, pelo menos por parte do grupo que fez a queixa, não havia conhecimento acerca da reunião do deputado”, referiu Ritchie ao HM quando questionado se tinha conhecimento da situação. Depois da queixa de alegado abuso sexual foi criado um grupo entre os pais da turma em questão para que pudessem trocar informações acerca do decorrer do processo e das melhores formas de actuar. Depois de ter participado na conferência de imprensa com a deputada Agnes Lam na passada segunda-feira, este grupo optou por não falar com mais nenhum legislador. “Entre o grupo de pais que apresentou queixa houve a opinião de não nos dirigirmos a mais deputados e não estamos interessados em reunir com mais nenhum”, apontou Aureliano Ritchie. De acordo com este pai, a reunião e esclarecimento promovidos por Agnes Lam foi a ajuda necessária para dar conhecimento acerca do processo que está a decorrer e para transmitir as preocupações relativas aos procedimentos, nomeadamente no que respeita às acções “da polícia, do hospital e até com a própria Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)”, disse ao HM. Relativamente aos pais que pudessem ter estado, na quarta-feira, reunidos com o deputado José Pereira Coutinho, Aureliano Ritchie afirma que “não me parece que tenha sido do conhecimento de nenhum de nós deste grupo”, sublinhou. O HM contactou com vários pais daquela escola, sendo que nenhum afirmou ter conhecimento do encontro com José Pereira Coutinho. Coutinho reitera Entretanto, o deputado reitera que a reunião com pais do jardim de infância D. José da Costa Nunes aconteceu mesmo sem, no entanto, adiantar quaisquer pormenores. “Não vou fazer qualquer comentário, mas nós vamos acompanhar este caso e posso garantir que estive reunido com os pais” apontou ao HM quando questionado acerca do desconhecimento do grupo de pais quanto à reunião em causa. Pereira Coutinho não adianta quantos pais participaram no encontro, porque “podem existir situações de mal-entendidos”. Para divulgar o número de participantes Coutinho disse precisar da autorização dos mesmos. Relativamente às preocupações que pudessem ter sido apontadas ao deputado, não foram ainda adiantados quaisquer detalhes, sendo que terão sido relativos “a muitas coisas”. Ainda na quarta-feira, o HM tinha contactado o também responsável pela ATFPM que sublinhou a promessa de acompanhamento do caso. “Nós vamos acompanhar junto das instâncias oficiais o desenvolvimento do processo que está a decorrer”, referiu. As atenções serão direccionadas para os trabalhos desenvolvidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) “para saber, de facto, ao que é que o Governo pretende dar seguimento” De acordo com Coutinho, o apoio a ser dado centra-se, fundamentalmente, na prestação de informação legal, “no acompanhamento junto das instâncias oficiais, bem como salvaguardar que a futura gestão melhore na defesa dos direitos básicos de segurança das crianças que frequentam a escola”, disse. O deputado adiantou ainda que na reunião que nenhum dos pais presentes se mostrou a favor de um pedido de demissão por parte do presidente da Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM), até porque “os pais estão preocupados com a gestão interna mas continuam a confiar na instituição”. Pereira Coutinho acrescentou que não foram discutidos nomes de pessoas, mas “a instituição em si”.
Diana do Mar Manchete SociedadeAprovados 1.449 pedidos de apoio judiciário em cinco anos A Administração aprovou 1.449 pedidos de apoio judiciário desde a entrada em vigor, há cinco anos, da lei que define que ninguém deve ser impedido de ir a tribunal por insuficiência económica. A maioria dos processos diz respeito a casos de divórcio litigioso [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Comissão de Apoio Judiciário (CAJ) recebeu, entre 1 de Abril de 2013 e 30 de Abril de 2018, aprovou 1.449 pedidos. A maioria diz respeito a processos de divórcio litigioso, revelam dados facultados ao HM. Ao longo de cinco anos, a CAJ recebeu 2.270 pedidos, ou seja, uma média de 400 por ano. Segundo os mesmos dados, a maioria dos requerentes era do sexo feminino e tinha idades compreendidas entre os 45 e os 70 anos. Em contrapartida, foram indeferidos 402 pedidos desde 2013. O excesso do limite legal do montante dos bens disponíveis do requerente, a insubsistência das razões de propositura do processo judicial e a recusa por parte do requerente em disponibilizar documentos ou a entrega dos mesmos fora do prazo fixado figuram entre os principais motivos para o indeferimento, segundo a CAJ. Limite estipulado Em vigor desde 1 de Abril de 2013, o regime geral de apoio judiciário estabelece que “nenhuma pessoa que reúna as condições legais seja impedida, por insuficiência de meios económicos, de fazer valer ou defender os seus direitos e interesses legalmente protegidos por meio de processo judicial”. O apoio judiciário compreende a isenção de preparos e de custas, bem como a nomeação de patrono e pagamento de patrocínio judiciário. Com efeito, a lei prescreve que o apoio é concedido perante uma “situação de insuficiência económica” que – segundo as normas definidas em regulamento administrativo – se refere aos casos em que o “montante dos bens disponíveis do requerente e dos membros do agregado familiar não excede o limite legal de 320 mil patacas”. A CAJ também recebeu pedidos apresentados por trabalhadores não residentes. Segundo os mesmos dados, em cinco anos, foram 117, dos quais 108 aprovados, sete indeferidos e dois cancelados pelos próprios requerentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadePedro Abrunhosa e António-Pedro Vasconcelos cabeças de cartaz no mês de Portugal O cantor e o cineasta portugueses são os principais destaques da iniciativa Junho, mês de Portugal, que se celebra pelo terceiro ano consecutivo. Ao longo de 25 eventos, vão ser 35 os artistas a participar na iniciativa O músico Pedro Abrunhosa e o cineasta António-Pedro Vasconcelos vão ser as figuras de destaque do grande público e vão estar presentes em Macau, durante o mês de Portugal. O programa dos 25 eventos que constituem a iniciativa organizada pelo Consulado de Portugal na RAEM, Casa de Portugal, Fundação Oriente e Instituto Português do Oriente (IPOR) foi apresentado ontem. “Vai ser um concerto memorável e acredito que vai encher por completo a sala [Grande Auditório do Centro Cultural de Macau]”, disse Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, na cerimónia de apresentação, que decorreu no consulado. “Em relação à nossa escolha de Pedro Abrunhosa, confesso que sou fã. Gostei muito da vinda dele há uns anos, quando foi convidado pelo Instituto Politécnico de Macau e pelo Dr. Carlos André”, acrescentou. O concerto vai ter lugar a 8 de Junho, pelas 20h, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. A entrada é livre e as pessoas podem começar a pedir os bilhetes a partir de 23 de Maio. “Corremos durante estes anos os grandes nomes da música portuguesa, trouxemos gente consagrada e já, por várias vezes, tínhamos tido a sugestão e o empenho de algumas pessoas para que se trouxesse o Pedro Abrunhosa”, disse, por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal. “Achámos que tinha chegado o momento de satisfazer uma parte da comunidade que é fã do Pedro Abrunhosa. Todos os fãs vão ficar muito satisfeitos por, finalmente, se fazer um concerto com ele”, frisou. Por sua vez, o realizador António-Pedro Vasconcelos vai estar em Macau a 7 de Junho, no Café Oriente do IPOR, para uma conferência. Além disso, o cineasta vai estar presente em três mostras de filmes que realizou, nomeadamente a película “Jaime”, a 7 de Junho pelas 20h30, os “Gatos Não Têm Vertigens”, a 11 de Junho pelas 18h45, e “Os Imortais”, a 12 de Junho pelas 18h30. Todas as mostras vão decorrer no Auditório Dr. Stanley Ho e no final António-Pedro Vasconcelos vai comentar os filmes. 25 eventos Junho, o mês de Portugal, vai ser celebrado com um total de 25 eventos, em mais de 10 espaços cultural e institucionais, em que vão participar 35 artistas. Entre os eventos, ao nível da música, vai ainda decorrer, a 2 de Junho, o concerto “Era Uma Vez a Cantar em Português”, virado para as famílias, e, no Dia 29, o espectáculo Fados de Coimbra, no Teatro D. Pedro V, às 20h. Ao nível das exposições, a arquitecta e artista Ana Aragão vai ter os seus trabalhos em exibição na Casa Garden, a partir de 14 de Junho, pelas 18h30. A artista também vai estar presente no território. Também o Consulado vai ter uma exposição com fotografias em que todos os membros da comunidades podem participar. Como tal, devem enviar fotografias sobre elementos em Macau que remetam para Portugal. Esta exposição abre no dia 5 de Junho na Galeria da Residência Consular. “Ao valorizarmos estas expressões de matriz portuguesa, nestes 25 eventos, estamos obviamente a elevar o nome de Portugal e da comunidade portuguesa que reside aqui a outra patamar”, considerou Vítor Sereno. Todos os eventos são grátis, no entanto, alguns devido à capacidade dos locais onde se realizam exigem o levantamentos de bilhetes, que poderá ser feitos junto da Casa de Portugal. Roteiro Camilo Pessanha em Macau Apesar de ainda não haver confirmação sobre a data e os pormenores, a organização quer que o mês de Portugal fique igualmente marcado pelo início do Roteiro Camilo Pessanha em Macau, organizado pelo IPOR em conjunto com a Direcção de Serviços de Turismo. Este será um roteiro sobre a presença do escritor em Macau, com passagens pelos locais mais icónicos da relação de Pessanha com o território, que vai estar disponível em português, chinês e inglês. Este será um projecto que se prolongará no tempo e que visa ser mais uma oferta cultural para o turismo no território.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteLola do Rosário, ex-directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes Dirigiu o D. José da Costa Nunes durante um ano e diz que nunca lhe foram dadas explicações para a sua saída. Lola do Rosário garante que os problemas com o pedido de subsídios foram resolvidos e diz-se “magoada” com Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM. Sobre o alegado caso de abuso sexual, Lola do Rosário diz que não foi ouvida para a elaboração do relatório interno, nem sequer pela PJ [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]isse-me que não lhe foram dadas explicações para a sua saída do jardim de infância. Não, plausíveis não. Quando me fizeram o convite ponderei todas as situações, inclusivamente o ordenado, que não era muito para a responsabilidade que tem o Costa Nunes. E acabei por vir ainda no mês de Agosto e comecei logo a trabalhar, porque sabia que tinha muito trabalho. Comecei a organizar tudo ao que era inerente ao início de um ano lectivo, com uma mudança de líder. Que problemas encontrou nesta altura quando chegou a uma casa que já conhecia, mas de outra altura? Estava tudo bastante diferente. Havia algumas coisas com as quais concordei e que mantive, porque acho que não era para chegar e alterar tudo só porque me apetecia. A minha antecessora tinha coisas bem feitas e mantive-as, como os horários. Gradualmente fui fazendo algumas alterações, achei que se justificava, mas sempre dando conhecimento ao presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Nunca fiz nada sem lhe dar conhecimento. As coisas estavam a funcionar e no início do ano lectivo tive que fazer alguns ajustes a nível das finanças. Quando me foi feito o convite, o actual presidente e outros membros da APIM disseram-me que as contas não estavam em ordem. Desde 2012 até finais de 2016, tínhamos de prestar contas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), relativas aos subsídios. Dou-lhe um exemplo simples: uma educadora deu uma formação, recebeu o cheque, mas não tínhamos o comprovativo de como ela tinha recebido nem a data. Falei com as pessoas em causa e depois ficou resolvido, porque estava em causa a atribuição de verbas para este ano, que já recebidas. Mesmo que eu fizesse o pedido à DSEJ, não estando o resto justificado, poderia não ser dada a verba, e o Costa Nunes não vive sem a verba da DSEJ. Mas essa foi uma das razões para a sua saída, e chegou a ser noticiado que tinha saído por problemas internos e falhas no preenchimento dos pedidos de subsídio à DSEJ. Pedimos mais do que nos foi dado e o presidente da APIM deve ter dado conhecimento aos outros membros do montante que eu tinha pedido. Era bastante elevado, mas tive seis anos na direcção de um agrupamento de escolas em Portugal e estamos fartos de saber que nunca o Governo nos dá o montante que pedimos. Foi-nos dado muito menos, mas não era nada que, para mim, fosse novidade. FOTO: Sofia Mota Já tinha acontecido isso no Costa Nunes? Penso que sim, pelo menos fui consultar tudo o que estava para trás, com a ajuda de uma funcionária que faz a gestão financeira. Foi sempre assim, é algo normal acontecer. Chegou a ter de assinar documentação ou orçamentos deixados pela sua antecessora? Não. Pedi-lhe para assinar porque não tinha justificação nenhuma ser eu a assinar documentos que pudessem não estar assinados. E ela assinou. Que justificação encontra então para esta saída? Está magoada com a direcção da APIM? Magoada estou, bastante. Isto porque eu acho que não se faz um convite a uma pessoa que tem uma vida estabilizada em Portugal. Não tinha um mau ordenado, já estava há 15 anos em Portugal. Fiz uma mudança de 180 graus, e assumi alguns encargos contando que ficaria em Macau. O que me magoa mais é que eu não vejo, nem foi dita nenhuma justificação plausível e aceitável da minha parte. Não tive tempo de aquecer a cadeira. Eu sou uma directora que nunca está no gabinete, raramente. Circulo muito pela escola, sempre que estive em direcções. O que eu fazia era ficar na escola na minha hora de almoço. Estou magoada, porque acho que não havia justificação para, durante um ano, ter feito o melhor que podia, com crianças lá dentro, as minhas colegas, que prezo muito, e esta história [de alegados abusos sexuais] toda também me entristece bastante. A minha neta vai entrar em Setembro para lá e nós optamos pelo Costa Nunes, e ela entrou em todas. Continua a confiar na escola? Eu confio na escola. Vejo também e tenho amigos pais, avós de crianças que lá andam e que foram vitimas nesta situação, e vejo o lado deles, porque se fosse comigo não sei como reagiria, mas entristece-me bastante. Não posso falar se a actual direcção está a fazer um mau ou bom trabalho, não sei. Num artigo foi referido que, durante o seu mandato, os serventes mantinham contacto com as crianças. Quer comentar? O que acontecia no meu tempo era que cada sala tinha uma educadora, uma agente de ensino e um servente. Neste momento, já não é assim, há falta de pessoal. Há quatro salas para crianças de cinco anos e só têm dois serventes. Há um servente para duas salas, mas quando saí já sabia que ia acontecer isso. Os serventes não têm contacto directo com as crianças a não ser na hora de almoço, porque as agentes de ensino vão almoçar e a educadora fica com o servente na sala para a apoiar. A hora da sesta é a hora de almoço dos serventes, então eles não estão no trato directo com as crianças. São as agentes de ensino que os mudam, sobretudo depois da sesta. Pedi sempre que tivessem cuidado para não mudar as crianças nos corredores ou na casa de banho ou dentro da sala, por uma questão de respeito pelo corpo da criança. Trabalhou com o funcionário suspeito de abusos. Nunca notou nada estranho no seu comportamento? Não. Aliás, esse servente estava numa sala de cinco anos e eu achei por bem mudá-lo para o rés-do-chão, para uma sala de três anos. Troquei, a educadora não gostou, mas achei que deveria fazer isso. No rés-do-chão eu estava sempre, porque era uma sala ao lado da secretaria. Se alguma vez passou pela cabeça do rapaz ter uma atitude menos correcta, com a minha presença nada aconteceu. Via as casas de banho, quem estava, via na sala cor-de-rosa onde eles faziam as sestas. Nunca vi nada, nem me pareceu que tenha algum perfil de pedófilo. Em Portugal já tive de ir a tribunal… Lidou com este tipo de casos? Lidei. Casos com avôs e tios, situações em que tive de ir testemunhar, e até falei com uma psicóloga na altura para me explicar as características e os sinais. Houve um caso que fui eu que fiz queixa à Polícia Judiciária, porque desconfiei do comportamento da criança. No Costa Nunes nunca reparou em sinais suspeitos? Nunca. De nenhum dos funcionários, até porque um pedófilo não tem de ser apenas homem, pode também ser mulher. Pegando na questão do género. A imprensa chinesa abordou muito o facto do suspeito ter, alegadamente, trocado fraldas às crianças. Faz sentido, na área educativa, ter em atenção a questão do género, de ser o homem a trocar fraldas a meninas? Pessoalmente, não me faz confusão, porque é como termos o pai e a mãe em casa a cuidar dos filhos. Não tem de ser responsabilidade total da mãe trocar as fraldas ao filho. Tem de haver, e eu tinha falado com o presidente da APIM e a psicóloga da instituição, algumas acções de formação para os serventes e as agentes de ensino que lá estão, pois não têm formação. Nós temos. Há algumas situações em que se pode conversar com as pessoas e explicar. Deveria haver formação para os funcionários da escola. Mas esta é uma questão quase transversal a todas as escolas. Além disso, a maior parte das crianças com três anos no Costa Nunes já não usa fralda. Prestou declarações no âmbito da elaboração do relatório interno por parte da direcção do Costa Nunes? Não. Não me chamaram, nem a Polícia Judiciária me chamou para prestar declarações. Acredita que o projecto do Costa Nunes pode sofrer um grande abalo com este caso e até fechar portas, mediante as conclusões do relatório interno? Pode. Sei de meninos que ainda não entraram e cujos pais estão a tentar colocá-los noutras escolas onde também foram aceites. Provavelmente, estão a desistir, mas não é muito fácil, porque o prazo para o pagamento era no início de Abril e as pessoas já pagaram no Costa Nunes. Além de que há listas de espera. Quem for para a direcção do Costa Nunes terá de ser uma pessoa muito forte e com a certeza daquilo que está a fazer para enaltecer o Costa Nunes outra vez. Acredita então que a actual directora e outros funcionários têm de sair? Provavelmente, é isso que vai acontecer. Penso que a direcção da APIM é que deve considerar o que é melhor para a escola. Isto porque a imagem da escola é uma coisa, mas o trabalhar da mesma escola é outra. O ano passado abri quatro turmas de crianças com três anos, houve um grande crescimento. Daí o meu espanto: se a escola cresce, porque é que me tiram? Há um feedback positivo por parte da sociedade, das pessoas mais influentes, e não quero aqui mencionar nomes. Famílias chinesas, macaenses… Sim, crianças de pais que estão em entidades públicas, por exemplo. A escola estava bem, e então porque é que não me renovam o contrato? A direcção da APIM tem de ter mais diálogo, porque trabalhei com o anterior presidente da APIM e ele deu-me, a mim e à minha antecessora, autonomia suficiente para nós trabalharmos. E isso não acontece actualmente. Acho importante a direcção da APIM estar por dentro das situações, e não é por acaso que a directora do Costa Nunes é uma educadora de infância. Acha que a direcção da APIM trouxe instabilidade ao projecto, ou que há problemas de gestão que têm de ser resolvidos? Há problemas de gestão que têm de ser resolvidos. A direcção da APIM tem de estar mais presente, estar em reuniões mensais com as educadoras, como me foi prometido, além de reuniões semanais com a directora. Não deixar as coisas muito vagas, porque depois quem lá está dentro, para gerir, é complicado. Voltando ao período em que trabalhou com José Manuel Rodrigues. Quer comentar as suspeitas que recaem sobre si quanto a um alegado desvio de fundos do Costa Nunes e sobre a sua saída da escola? Não teve nada a ver com dinheiros. É uma questão de verem as minhas contas bancárias. A APIM não é só um presidente e tem muitas pessoas na direcção, na sua maioria homens. Quando saí, o anterior presidente da APIM, ao contrário do actual, ofereceu-me o lugar de educadora. Eu, por vontade própria, e por causa das minhas filhas, comecei a pensar que era melhor ir para Portugal, e tinha lá lugar. Não tem a ver com dinheiros, foram situações com as quais não compactuei, e achei melhor sair. Ele fez-me um convite em 2013, quando o Costa Nunes fez 80 anos e vim às festividades. Se houvesse alguma coisa, em que eu tivesse fugido com dinheiro, ele nunca me convidaria. Fiquei muito indignada com os comentários feitos aquando da minha saída em 2001. Sempre soube o que era sigilo profissional, daí não ter comentado com ninguém a razão da minha rescisão de contrato.
Diana do Mar Desporto MancheteGrande Prémio de Macau | Taça da Grande Baía figura como a novidade deste ano A Taça da Grande Baía figura como a novidade do programa do 65.º Grande Prémio de Macau, que vai ter lugar entre 15 e 18 de Novembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] plano da Grande Baía chegou ao Grande Prémio de Macau que, na próxima edição, a decorrer entre 15 e 18 de Novembro, vai contar com uma nova prova. O anúncio foi feito ontem pela Comissão Organizadora daquele que é o principal evento do calendário desportivo de Macau. A denominada Taça da Grande Baía destina-se aos pilotos da zona abrangida pelo plano de integração económica que visa criar uma região metropolitana de nível mundial. Em causa, as duas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong e as nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai). “Pretendemos reunir as regiões da Grande Baía e assim ter mais intercâmbio a nível técnico”, afirmou o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio, Pun Weng Kun. “Esperamos que através da nova competição possam aprender e optimizar uns com os outros, elevando continuadamente o nível do desporto motorizado na Grande Baía”, complementou o presidente da Associação Geral de Automóveis de Macau-China, Chong Coc Veng, indicando que o novo troféu mono-marca, ou seja, disputada por um único tipo de viaturas, vai ter provas preliminares. A Taça da Grande Baía figura como uma das duas provas de suporte do 65.º Grande Prémio de Macau (substituindo a Taça da Corrida Chinesa), a par com a Taça de Carros de Turismo de Macau, segundo o programa anunciado em conferência de imprensa. De resto, mantém-se as quatro corridas principais, das quais três com o selo da Federação Internacional Automóvel (FIA): a Taça do Mundo de Fórmula 3, a Taça do Mundo de GT e a última etapa do Campeonato do Mundo de Carros de Turismo. Do quarteto principal faz ainda parte o Grande Prémio de Motos. Questionado sobre um eventual reforço da segurança no circuito, após o acidente na edição anterior que resultou na morte do piloto britânico Daniel Hegarty, de 31 anos, o coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau deu conta de “ajustamentos ligeiros” após recomendações para o efeito. “De facto, no início deste ano, convidámos o presidente da Ásia da FIM [Federação Internacional de Motociclismo] a visitar a Macau e [ele] fez a inspecção ao circuito. (…) Vamos atender às recomendações feitas”, indicou Pun Weng Kun, explicando que foram sugeridos “ligeiros ajustamentos”, mas que, em termos gerais, o mesmo responsável observou que “o Circuito da Guia é muito apropriado para a corrida”. Suncity entra com milhões Pelo quinto ano consecutivo, o patrocinador do Grande Prémio de Macau vai ser o grupo Suncity, que ontem entregou um cheque de 20 milhões de patacas. Já os carros para segurança, para o transporte de pessoal médico, de intervenção rápida e os oficiais serão patrocinados pela BMW Concessionários (Macau). O orçamento do Grande Prémio de Macau também se mantém semelhante ao dos anos anteriores, rondando os 200 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno rejeitou decisões de arbitragem e optou pelos tribunais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo já rejeitou decisões proferidas por tribunais arbitrais por considerar que estas continham “irregularidades”, adiantaram ontem os advogados Jorge Neto Valente e Álvaro Rodrigues, membros da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM). “O Governo tem impugnado decisões do tribunal arbitral e levado essas mesmas decisões para o tribunal judicial”, frisou Álvaro Rodrigues. Neto Valente especificou. “Em dois casos que conheço houve uma decisão arbitral porque os contratos assinados com o Governo previam o recurso a árbitros. O Governo perdeu e recorreu ao tribunal judicial, alegando que havia irregularidades na decisão do tribunal arbitral, mas qualquer pessoa pode impugnar decisões e não apenas o Governo. Depois deixaram de se meter cláusulas arbitrais nos contratos, mas em contratos recentes tenho visto novamente.” De frisar que, apesar de ter impugnado estas decisões, o Governo tem vindo a promover a necessidade de apostar em vias alternativas para a resolução de conflitos, tal como a arbitragem ou mediação. Nesse sentido, está em processo de revisão a lei da arbitragem, datada de 1996. A AAM tem o seu centro de arbitragem a funcionar desde 1998, mas nos últimos 20 anos poucos têm sido os casos decididos por esta via. Neto Valente explicou ontem porquê. “Os árbitros locais não inspiram verdadeira confiança aos cidadãos, porque acham que as pessoas não são suficientemente isentas. E isso, de certo modo, é comprovado pelo facto do Conselho de Consumidores ter uma arbitragem que funciona e que é efectuada por um magistrado. Mas a arbitragem não tem de ser efectuada por magistrados.” Nesse sentido, a AAM planeia introduzir árbitros estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa, tendo já estabelecido contactos com a Direcção dos Serviços de Economia, Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau e uma entidade do continente. Meios necessários A AAM já emitiu um parecer no âmbito de revisão da lei, mas o seu presidente alertou ontem que “não há mais arbitragem pela falta de uma lei”. “Não é qualquer arbitragem de Macau que pode ser executada na China e vice-versa, e há ajustamentos a fazer [na lei]. A questão é se as pessoas querem recorrer à arbitragem e se acreditam nas instituições.” Neto Valente defende que as pessoas ou empresas devem escolher se querem ou não resolver os seus conflitos pela via da arbitragem, ao contrário de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, que defendeu a obrigatoriedade da arbitragem para alguns casos. “O que pode levar a pensar dessa forma é a falta de resposta dos tribunais, mas a solução não passa por tirar casos dos tribunais, admitindo que os tribunais não têm capacidade para resolver os problemas. Há que criar os meios para que possam funcionar”, referiu o advogado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEscutas | Neto Valente alerta para “onda securitária” em Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau considera que é preciso ver “com muito cuidado” a criação de um departamento dentro da Polícia Judiciária para garantir a segurança do Estado, onde serão feitas escutas para efeitos de investigação. Jorge Neto Valente defende que “há cada vez mais regulamentações e aperto” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais uma voz que se insurge, em jeito de alerta, contra as medidas que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, quer implementar em Macau. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), reiterou ontem que é preciso ter atenção quanto à criação de um novo departamento dentro da Polícia Judiciária (PJ) destinado à “intercepção de comunicações telefónicas [como] um instrumento de investigação criminal”, conforme disse o secretário no hemiciclo. “É um aspecto que tem de ser visto com muito cuidado”, adiantou ontem o causídico, no âmbito da apresentação das actividades comemorativas do Dia do Advogado. “Não podemos ver as coisas só pelo lado do poder e naturalmente o poder é autoritário, quer sempre ter acesso a tudo, escutar, ter a liberdade total. Temos o exemplo das câmaras de segurança, em que uma entidade pública pede a outra entidade pública que autorize a instalação de câmaras por todo o lado”, comentou. Neto Valente lembrou que, até ao momento, todos os pedidos foram aceites, pois são feitos no seio do Governo. “Não me consta que tenha havido alguma recusa da entidade que autoriza, que é o gabinete do secretário para a Segurança, ao pedido da Polícia de Segurança Pública, que é fiscalizada e subentendida pelo mesmo secretário.” “Os dados pessoais são protegidos para toda a gente, menos para as entidades policiais, que querem ter acesso a tudo e mais alguma coisa. Temos de tentar ser equilibrados”, frisou. Maré defensiva Neto Valente acredita que a sociedade está a ser alvo de uma “onda securitária”. “Cada vez há mais regulamentações, mais aperto, como se fosse preciso desconfiar de todo o cidadão e tratar de todo o cidadão como um potencial criminoso. Mas essa é a minha opinião pessoal.” Quando foi ao hemiciclo, Wong Sio Chak quis deixar claro que a criação do novo departamento no seio da PJ não visa a perseguição dos cidadãos. De acordo com o secretário, a vigilância apenas acontece “havendo um procedimento legal a cumprir, nomeadamente tem de ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. O ex-director da PJ fez também questão de sublinhar que a utilização de escutas é “uma prática comum na investigação”. Recentemente, o advogado e ex-deputado Leonel Alves alertou para o risco que existe de se criar uma polícia política. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | “Tem conotação política evidente”, diz Neto Valente O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, disse ontem que o caso Sulu Sou “tem uma conotação política evidente” e lamentou que, nos dias que correm, se apliquem penas desproporcionais em relação aos crimes cometidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta terça-feira, o Ministério Público (MP) pediu que a aplicação de pena de prisão a Sulu Sou, deputado suspenso, e Scott Chiang, activista, ambos ligados à Associação Novo Macau, pela prática do crime de desobediência qualificada. Ontem, à margem da apresentação das actividades do Dia do Advogado, o presidente da Associação dos Advogados dos Macau (AAM), Jorge Neto Valente considerou que o caso tem “uma conotação política evidente”, ainda que não tenha tecido comentários mais aprofundados devido ao facto da sentença ainda não ter sido lida, algo que acontecerá no próximo dia 29. “É um caso que está em aberto. Não só escapa à nossa apreciação por estar em julgamento como é um caso com uma conotação política muito evidente, não estamos a ver só o aspecto político, e essa é uma razão para não nos pronunciarmos”, clarificou o advogado. Neto Valente lembrou que “nem sempre a apreciação [da justiça] é objectiva”. “Quando me diz que é um caso menor [dado os actos cometidos e a natureza do processo], veja-se que em Hong Kong também houve consequências em alguns casos mais gravosas, mas o tribunal também não teve contemplações e aplicou penas que eu considero exageradas.” De notar que Pedro Leal, advogado de defesa de Scott Chiang, frisou esta terça-feira, durante as alegações finais no Tribunal Judicial de Base, que este caso tem por objectivo acabar com a carreira política de Sulu Sou, que foi eleito pela primeira vez deputado pela via directa em Setembro do ano passado. “Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes. Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, frisou o causídico. Penas demasiado graves Jorge Neto Valente referiu ainda que a justiça tem vindo a aplicar penas demasiado graves, tendo em conta a natureza “benevolente” do Código Penal (CP), implementado no território nos anos 90. “O CP é bastante generoso e benevolente, e isso foi dito em 1995, quando foi implementado. A ideia era que se mantivesse algo da matriz portuguesa do CP, que é um direito penal mais preocupado com a reinserção dos delinquentes. Isto por oposição ao que se verifica em Macau, em que há uma preocupação cada vez maior com a punição. Quanto mais severa melhor, para assustar.” Para o presidente da AAM, “tem-se vindo a caminhar para esse sentido e não para a reinserção, que praticamente não é considerada”. “É punição e agravamento, e com as mexidas avulsas na legislação, acontecem desproporções que tornam incomparáveis coisas que deveriam ser comparáveis”, frisou. Neto Valente adiantou ainda que “há penas que são desproporcionais”. “Quando, para um crime de colarinho branco, se aplicam 15 anos de prisão, que é a mesma pena para um crime de homicídio, todos temos o direito de pensar que o homicídio parece mais grave e que causa uma maior perturbação social”, concluiu. Espectáculos e consultas jurídicas até domingo A Associação dos Advogados de Macau (AAM) anunciou ontem o programa de mais um Dia do Advogado, cujas actividades incluem uma série de espectáculos de animação cultural e consultas jurídicas. A cerimónia de abertura do evento tem lugar amanhã ao final da tarde no Largo do Senado. As actividades prolongam-se durante todo o fim de semana, com as habituais consultas jurídicas a decorrerem das 10h00 às 20h00 no espaço cedido pela Direcção dos Serviços de Turismo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados querem uma lei dos táxis mais clara [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados que fazem parte da 3ª Comissão Permanente, organismo que está a analisar na especialidade a nova proposta de lei que regula o sector dos táxis, querem que o diploma contenha uma referência aos casos de reincidência de infracções por parte dos taxistas. “A comissão tem a preocupação unânime de que o Governo deve considerar a inclusão de uma norma sob a reincidência”, referiu ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai. De acordo com o deputado, a norma em questão “é omissa”, referiu. Esta é uma das questões que será colocada ao Executivo. Além da referência a uma norma relativa à reincidência, os deputados querem ainda conhecer mais pormenores relativos à apreensão de veículos quando detectadas infracções. Segundo Vong Hin Fai, os procedimentos a serem tidos pela Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP) não estão claros e há mesmo casos que não constam da proposta em análise. O diploma prevê que os veículos sejam apreendidos quando alguns dos seus equipamentos não estão em funcionamento, como o GPS ou os gravadores de som. No entanto, o presidente da comissão referiu que é necessário ter em conta possíveis avarias que podem ser arranjadas e, para estes casos, há que ter normas mais específicas no que respeita à retenção de viaturas. “Quando existe uma avaria, esta pode ser reparada. No entanto, a cessão da apreensão não contempla a reparação de equipamentos”, apontou. Entretanto, a comissão considera que os táxis são o meio de sustento dos seus condutores pelo que este aspecto deve estar contemplado na proposta de lei. Normas retroactivas A comissão quer também ter respostas no que concerne às novas directrizes que impliquem a autorização para se ser taxista. A nova proposta inclui como factores de exclusão no acesso à profissão a prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, contra a liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, contra a propriedade, assim como crimes ligados ao terrorismo, tráfico de estupefacientes, entre outros. Ou seja, os condutores que tiverem cometido este tipo de crimes, com sentença transitada em julgado, ficam impedidos de conduzir um táxi. Já o período de inibição de conduzir passa a impedir o acesso ao posto de taxista, caso tenha sido aplicado nos três anos anteriores ao pedido de carta de condutor de táxi. O que está por referir neste diploma é se estas condições são apenas aplicadas aos novos interessados em integrar na profissão ou se têm efeitos retroactivos, ou seja, se os condutores que já possuem a licença de taxista vão ter de cumprir estes requisitos para a manterem. A reunião para esclarecimento destas questões pode ter lugar no final do mês, apontou Vong. Entretanto, a comissão aguarda o fim da consulta pública que está em andamento e que termina a 28 de Maio.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNam Van | Concessão de terrenos considerada nula origina processo em tribunal A concessão acabou há dois anos, mas só agora foi oficializada e publicada em Boletim Oficial. A Sociedade de Empreendimento Nam Van e as suas subsidiárias acabam de perder os 16 terrenos concessionados pelo Governo e promete ir para tribunal. Jorge Neto Valente, presidente do conselho de administração, lembra que a empresa construiu o sistema de esgotos na Praia Grande como contrapartida das concessões e acusa o Governo de não cumprir com as suas obrigações [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Março deste ano, chegou o alerta. Em 2016, o prazo de concessão dos 16 terrenos localizados nas zonas C e D de Nam Van tinha terminado, mas o Governo ainda não tinha anulado oficialmente essa concessão. Dois anos depois, é divulgado o veredicto final: de acordo com a publicação de ontem em Boletim Oficial (BO), a Sociedade de Empreendimento Nam Van e as suas subsidiárias perdem mesmo a concessão dos terrenos, por não os terem desenvolvido no prazo de 25 anos conforme manda a Lei de Terras. Ontem a empresa organizou uma conferência de imprensa, tendo o seu presidente do conselho de administração, Jorge Neto Valente, acusado o Governo de não ter cumprido com as suas responsabilidades, sobretudo no que diz respeito aos prazos para a aprovação de projectos. A empresa alega que teve de esperar pelo desenvolvimento do plano do Fecho da Baía da Praia Grande e que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) poucas respostas deu quanto aos projectos que foram sendo apresentados sucessivamente. Em causa está também a parcela de terreno que a empresa teve de ceder para a construção dos casinos Wynn e MGM, sem que tenha, alegadamente, recebido compensação. Tal aconteceu há 12 anos, quando Edmund Ho era Chefe do Executivo. “Contrariamente ao que é habitual, o Governo disse à Nam Van que queria dar aquele terreno à Wynn, que tinha pressa [em fazê-lo], e que depois essa área que perdíamos iríamos construir nas zonas C e D. Isto está escrito no BO. Isto significa que se pode acreditar naquilo que o Governo põe no BO? Umas vezes pode-se acreditar, outras vezes não. É moral? Acho que não”, frisou Neto Valente. O Governo terá alegado que algumas das subsidiárias nunca apresentaram pedidos para o desenvolvimento de terrenos, mas Neto Valente tem explicações para essa situação. “Foram feitas várias diligências e não é honesto dizerem à empresa do lote 2 para esperar pelo plano [Fecho da Baía da Praia Grande] e dizerem o mesmo para o lote 3. Claro que [os responsáveis] dos lotes 4 e 5, que eram da mesma empresa, não foram lá perguntar outra vez. Será que posso afirmar que ‘se destes lotes não questionaram, é porque não queriam desenvolver?’ Isso não é verdade”, frisou. Os cheiros da Praia Grande Além de ceder parte do terreno a casinos, a empresa lembra que investiu muitos milhões para desenvolver o sistema de esgotos na zona da Praia Grande, quando o lago artificial não existia e os maus cheiros eram evidentes. “Conheço a história da Nam Van desde o princípio e as pessoas hoje não têm muitas memórias, não sabem qual era o estado da Baía da Praia Grande. Os esgotos eram despejados para lá, havia lodo e mau cheiro. Hoje temos melhor qualidade de vida nessa zona, porque a Nam Van fez as infra-estruturas, tirou o lodo, levou os canos para a estação de tratamento e fez os lagos. Hoje temos melhores condições porque a Nam Van investiu não como benemérita, mas como contrapartida. À Administração interessava resolver a questão da Baía da Praia Grande, foi resolvida, e o desenvolvimento ficou para depois”, lembrou Neto Valente. O também advogado e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) recorda que o investimento feito foi elevado. “Se tivessem começado, como muitas vezes o Governo permite, que é fazer as coisas do seu interesse e deixar o pagamento para depois, ou com prémios baixos… mas não foi o caso. Aquilo custou milhares de milhões, foi o investimento mais caro que existiu em Macau”, conta o advogado. Outra questão prende-se com a necessidade de preservar a vista da Colina da Penha, protegida pela UNESCO, mas a empresa alega que o Governo nunca arranjou soluções para compensar os terrenos cedidos. “Quando a Nam Van cedeu ao Governo os terrenos da zona B, para a MGM e o Wynn, foi-nos dito que a área seria compensada do outro lado, nas zonas C e D. Mas essa área não iria permitir ver a zona da Colina da Penha nem os prédios do Porto Interior. Teria de haver outra maneira, e acho que os investidores pensaram que o Governo iria arranjar espaço nos novos aterros. Vários investidores com situações idênticas pediram ao Governo para dar compensações nos novos aterros.” “A sociedade cumpriu tudo aquilo a que se tinha comprometido, mas o Governo não. Mais do que como presidente das sociedades subsidiárias, mas também como cidadão, o que me preocupa é o Governo, a falta de moral da Administração. Para mim não é aceitável dizer ‘não fui eu, foi o meu antecessor’. Isto não se faz. O Governo tem ou não tem credibilidade?”, questionou Neto Valente. A portaria revogada Os terrenos foram concessionados nos anos 90 e, de acordo com a versão da empresa, os planos para o desenvolvimento dos terrenos arrancaram de imediato. O Governo alega que, em 2006, a Sociedade de Empreendimento Nam Van já poderia ter aproveitado os terrenos, mas Neto Valente negou. “Não é verdade, porque a Nam Van fartou-se de pedir ao Governo aprovações, apresentamos requerimentos e a resposta ou não era nenhuma ou dizia ‘esperem pela aprovação do plano [Fecho da Baía da Praia Grande].” Neste aspecto importa frisar que, em 1991, foi aprovado um plano de ordenamento para a zona, que foi “convenientemente revogado” pela Administração, considerou Neto Valente. “Foi a primeira vez que se fez isso em Macau, aprovar um plano através de uma portaria, para não ser alterado de acordo algum funcionário mais negligente. Quando nasceu a Nam Van, o plano de desenvolvimento da Baía da Praia Grande foi feito de acordo com essa portaria, que foi revogada depois”, acrescentou. Para facilitar o desenvolvimento dos terrenos, a empresa acabou por distribui-los em empresas subsidiárias ou investidores, tendo sido investidos “milhares de milhões de patacas”. Má Lei de Terras Para Neto Valente, o caso só se resolve nos tribunais e defende que é importante olhar para a responsabilidade que caberia ao Executivo neste caso. “As pessoas só têm duas maneiras: ou à tareia ou através dos tribunais. Penso que vão escolher os tribunais. O secretário [Raimundo do Rosário, com a tutela dos Transportes e Obras Públicas] está a seguir a lei, não tem culpa nenhuma, fizeram aquela lei, ele cumpre. Já critiquei a lei, acho que não devia ter sido feita assim. Já foi referido por aí que na altura, a AAM chamou a atenção para as consequências perniciosas que iriam existir de executar a lei. E um dos deputados que a aprovou, por sinal um jurista, disse que foi enganado.” Na sua visão de Neto Valente, se o Governo tivesse considerado os atrasos, não teria havido caducidade, até porque umas vezes são justificados os atrasos, mas outras vezes não. “Não me pergunte a mim qual é o critério”, comentou. O presidente do conselho de administração da concessionária deixou ainda bem claro que no continente nada disto aconteceria. “Nunca vi fazer isto no interior da China. Sendo assim prefiro o primeiro sistema em vez do segundo sistema. Lá não fazem disto”, rematou. Reacções de alguns presentes Ung Choi Kun, ex-deputado e accionista da Nam Van “Sou um accionista com uma participação pequena numa das concessões, mas arrependo-me. Na altura em que foi aprovada a nova Lei de Terras, o Governo disse que ia lidar com as situações de forma diferente e que ia ter em conta as responsabilidades. Deveria haver um tratamento diferente entre as terras com atrasos imputáveis às concessionárias e os outros terrenos” Zheng Anting, deputado à Assembleia Legislativa “Os atrasos nas obras foram causados pela DSSOPT, que pediu tempo aos construtores por vários motivos, a candidatura à UNESCO, o plano para o desenvolvimento da zona, a concepção do Plano Director. As construtoras não puderam fazer as obras e não receberam respostas do Governo. Também no caso do Pearl Horizon não se pôde construir porque não houve autorização” William Kuan, accionista e ex-candidato às eleições legislativas “Depois da aprovação, as empresas estiveram abertas à comunicação com o Governo, mas eles não comunicaram connosco, e agora recuperaram os terrenos. É injusto porque nunca aprovaram os planos de construção e recuperaram os terrenos como se [a falta de desenvolvimento] tivesse sido responsabilidade das concessionárias. Os tribunais deveriam decidir qual a percentagem de responsabilidade que cabe ao Governo nestes casos. É importante que se arranje uma solução para que as promotoras sejam compensadas” Patrick Wong, director-executivo da Nam Van “As pessoas pensam que as empresas tiveram 25 anos para construir, mas não é verdade porque não tiveram aprovação. Há uma solução, que passa por compensar as empresas que não são responsáveis pelo atraso e espero que o Governo tenha coragem para alterar a lei. Estamos a falar de 65 casos em que as concessionárias não são responsáveis”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMorpheus | Edifício com assinatura de Zaha Hadid abre a 15 de Junho Lawrence Ho, responsável da Melco Internacional, define o edifício Morpheus como “uma carta de amor a Macau”. O novo empreendimento da operadora tem abertura marcada para dia 15 de Junho e é o resultado de um investimento de 1,1 mil milhões de dólares americanos. O casino não terá mesas de jogo VIP [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] data de abertura do Morpheus está marcada para o próximo dia 15 de Junho. A informação foi dada ontem na apresentação do novo projecto aos jornalistas pelo responsável da Melco Internacional, Lawrence Ho. “Assumimos, se tudo correr bem, que o Morpheus abre a 15 de Junho”, afirmou Ho. Assinado pela arquitecta Zaha Hadide, falecida recentemente, o novo espaço no Cotai é a primeira estrutura desta dimensão, a nível mundial, assente num exoesqueleto, em que a construção é apenas suportada pela estrutura exterior. O novo hotel vai ter 772 quartos, que incluem suites e vilas, equipados e desenhados com o luxo de cinco estrelas. O novo edifício do City of Dreams irá albergar um restaurante chinês na primeira ponte aérea da estrutura, situado no 21º andar, no 30º andar fica um espaço lounge exclusivo para os clientes do hotel e no 40º, a 130 metros de altura, uma piscina. De acordo com Lawrence Ho, será mais um empreendimento que vai para ter a classificação de cinco estrelas dada pela Forbes, distinção que, aliás, é transversal a todos os hotéis de que é proprietário em Macau. No que diz respeito ao jogo, o Morpheus não vai ter mesas VIP. “O Morpheus não está centrado no mercado VIP e por isso não pedimos mesas para esse sector. É tudo para o mercado de massas”, afirmou Lawrence Ho. No que respeita a esse segmento, o responsável não sabe ainda quantas mesas vai ter autorizadas pelo Governo mas, adianta, “será com certeza em número proporcional ao do investimento feito, que totaliza 1, 1 mil milhões de dólares americanos”, apontou. Melco Além das mesas Lawrence Ho não se mostrou preocupado com a renovação de licenças até porque, afirmou, está “confiante na capacidade de entretenimento e distinção pela qualidade dos seus empreendimentos”. Por outro lado, com o Morpheus a ideia não é continuar a criar espaços que centrem exclusivamente no jogo. Segundo o responsável, “o objectivo é criar resorts capazes de ir além do jogo”. Ho considera ainda que esta meta não é apenas visível no novo projecto, mas está patente nos empreendimentos que tem vindo a desenvolver de há 15 anos a esta parte. “95 por cento dos nossos investimentos são nesse sentido desde quando começámos com o Altira, até à concepção do City of Dreams”, apontou. Acima de tudo, sublinhou, o Morpheus “é uma carta de amor a Macau em que queremos construir um marco para a Ásia”, disse. Com este edifício encerra-se um ciclo no projecto City of Dreams, que ainda assim não vai ficar estagnado. Depois da inauguração do Morpheus, a contagem decrescente passa a ser para a restruturação interna do edifício do Hard Rock. “Depois do próximo ano novo chinês, vamos fechar todo o edifício, a torre Countdown, que antes era a torre do Hotel Hard Rock e vamos fazer a renovação”, referiu. O resultado vai ser o “The Libertine”. O projecto deverá estar concluído em 18 meses e o investimento não será inferior a 20 milhões de patacas. Investimento nipónico O responsável pela Melco Internacional, Lawrence Ho, está agora a investir também no Japão e no Chipre. “Passo grande parte do tempo no Japão para tratar dos projectos que tenho naquele país”, afirmou Ho ontem durante a apresentação do novo edifício Morpheus. O empresário fez ainda questão de fazer referência ao hotel que está a construir no Chipre. Entretanto, a Melco Internacional está presente na China, Filipinas, Rússia, Macau. A operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment, uma das seis concessionárias que operam em Macau, anunciou em Fevereiro que obteve receitas de 5,3 mil milhões de dólares em 2017, com lucros atribuíveis ao grupo de 347 milhões de dólares.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPartos | ATFPM defende maior abrangência. Consulado não se pronuncia A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau abordou o aumento das taxas de partos para trabalhadoras não residentes no encontro que teve com a cônsul-geral das Filipinas em Macau, mas esta optou por não se pronunciar. José Pereira Coutinho alerta para o facto da maioria das migrantes ficar de fora da excepção aberta pelo Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] actualização das taxas de partos no hospital Conde de São Januário, que vai obrigar as trabalhadoras não residentes (TNR) a pagar entre três a nove vezes mais por um parto, foi um dos temas abordados no encontro que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) teve com o consulado-geral das Filipinas em Macau. Ao HM, o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho confessou que a medida anunciada pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), sobretudo no que diz respeito ao apoio do Instituto de Acção Social, deveria incluir mais trabalhadoras migrantes. “Fizemos essa abordagem, por nossa iniciativa, junto do cônsul-geral. É uma matéria em que há ainda campo para melhorar a abrangência, uma vez que a maior parte das parturientes fica fora dos benefícios recentemente promulgados pelo Governo.” Contudo, a cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth Diapera, não se terá pronunciado sobre o assunto. “Ela está ciente disso tudo, mas tratando-se de uma matéria estreitamente da competência do Governo da RAEM, não lhe compete, enquanto entidade oficial, intervir directamente no assunto”, adiantou José Pereira Coutinho. É de frisar que uma grande fatia das empregadas domésticas vai ficar de fora do “desconto” no aumento das taxas de partos no hospital público, uma vez que as trabalhadoras que ganharem até 4050 patacas por mês pagam “apenas” o triplo do preço actual, ao invés do aumento nove vezes superior. Diferenças para alguns Para um próximo encontro está prometida uma discussão sobre as revisões que estão a ser levadas a cabo à lei laboral. Esta deve, de acordo com o deputado da Assembleia Legislativa, “ser para todos os trabalhadores, incluindo os TNR”. “A questão fundamental é que há várias normas da lei laboral que prejudicam os direitos dos trabalhadores em termos de igualdade na recepção de subsídios nocturnos e por turnos, nos trabalhadores dos casinos, sobretudo os croupiers. Não recebem subsídios por estarem a trabalhar nesses regimes.” Além disso, a opção do despedimento sem justa causa estará a ser utilizada pelo patronato “em muitas situações para contratar, por via indirecta, TNR”. “Há muito tempo que exigimos que o Governo reveja a situação para evitar abusos do actual sistema de despedimentos sem justa causa, que deveria ser mais rigoroso”, frisou José Pereira Coutinho. O deputado e presidente da ATFPM defendeu ainda que deve existir uma maior celeridade na atribuição de blue cards para filhos de trabalhadores migrantes. “Sentimos que há uma dificuldade burocrática que podia ser melhorada”, concluiu. Pereira Coutinho disse ainda que, nos últimos anos, a ATFPM tem notado um aumento de pedidos de ajuda por parte das comunidades de trabalhadores migrantes. “Temos reparado que o número de pedidos de ajuda tem aumentado, nomeadamente no que diz respeito aos pedidos de concessão de subsídios para os portadores de deficiência, e atribuição de bolsas de estudo. Temos também pedidos de ajuda no acompanhamento de candidaturas de casas económicas, porque temos reparado que o agregado familiar dessas famílias é grande e têm sido conseguidos resultados satisfatórios no âmbito de atribuição de casas económicas. São residentes, membros da comunidade filipina.” Costa Nunes | Coutinho reúne com pais de alegadas vítimas O deputado José Pereira Coutinho é o terceiro a endereçar o caso de alegados abusos sexuais cometidos por um funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Ao HM, Pereira Coutinho frisou que vai reunir-se com alguns pais “nas próximas 24 horas”, tendo prometido avançar com mais pormenores posteriormente. Este é o terceiro deputado do hemiciclo que se debruça sobre o caso, depois de Agnes Lam ter levado a cabo uma conferência de imprensa sobre o assunto, com a presença de alguns encarregados de educação, e de Lam Lon Wai ter feito uma interpelação escrita sobre o caso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Jorge Menezes considerou que autoridades impuseram ordens ilegítimas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s ordens emitidas pela polícia na zona da Santa Sancha aos arguidos não respeitaram a lei, por isso Sulu Sou e Scott Chiang não podem ter praticado o crime de desobediência qualificada. Foi este um dos argumentos utilizados por Jorge Menezes, defensor do deputado suspenso. “Não houve desobediência, porque não houve uma ordem legítima, uma vez que a polícia também está sujeita a cumprir a lei. Primeiro, não houve manifestação. Segundo, mesmo que tivesse havido, a interrupção nos moldes em que aconteceu era ilegal [segundo a lei que regula o Direito à manifestação]”, afirmou Jorge Menezes. Segundo o artigo 11 da Lei 2/93/M, mesmo que uma manifestação seja ilegal, ou nos casos em que sai do percurso, ela só pode ser terminada por promover motivos e acções contrários à lei, ou quando se afastar da finalidade. A tese do MP focou o facto dos arguidos não terem dispersado o que para a acusação consubstancia o crime de manifestação ilegal junto ao Palacete do Chefe do Executivo, após a ordem da PSP. A acusação considera, igualmente, que os manifestantes não obedeceram ao percurso do IACM, que tinha imposto a proibição de entrarem no Jardim da Penha, por motivos de segurança. Na sessão de julgamento de ontem nunca se mostrou os arguidos dentro do espaço, ou qualquer outro manifestante. Mistério da UTIP “O IACM proibiu que a manifestação fosse ao Jardim da Penha porque havia obras que poderiam ameaçar a segurança pública. Mas a UTIP [Unidade Táctica de Intervenção da Polícia] não colocou as barreiras no Jardim da Penha para garantir a segurança, foram meter no caminho de acesso à porta da Residência Oficial do Chefe do Executivo”, notou o advogado. “A contradição entre a justificação apresentada pelo IACM e a actuação da polícia no local revela a vontade de restringir um acto político”, apontou. Por outro lado, o advogado de Sulu Sou questionou o facto dos responsáveis da UTIP não terem sido arrolados como testemunhas: “O comissário que deu a ordem para as barreiras era da UTIP. As barreiras foram colocadas de forma ilegal, precisavam de autorização de um juiz”, apontou. Também Jorge Menezes se queixou da acusação ser pouco concreta: “Os arguidos não são acusados de mais do que um crime. A acusação não nos diz qual é o crime. Em 23 páginas não se sabe como foi praticado o crime”, frisou. “Era o MP que devia ter dito onde estava o crime. É uma obrigação. Uma pessoa para se defender de um ataque legal, precisa de saber como cometeu um crime”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Pedro Leal realça esforço político contra carreira do deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] acusação do Ministério Público contra Sulu Sou e Scott Chiang integra-se num esforço político que tem como objectivo acabar com a carreira do deputado. Foi este um dos pontos defendido nas alegações finais por Pedro Leal, advogado de Scott Chiang, que pediu a absolvição dos arguidos. “Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes”, disse Pedro Leal, durante as alegações finais do caso. “Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, acrescentou. O causídico considerou que o MP não foi claro na acusação, ao contrário das suas obrigações legais e que, por isso, teve dificuldades para saber o momento e a conduta que o MP afirmou ser o crime de desobediência qualificada. “Constato que não há um crime de desobediência de forma continuada. Mas não percebo como podemos passar por esta situação. É o próprio Ministério Público que não consegue explicar como os arguidos violaram uma ordem pública”, sublinhou. Em causa está o facto do MP ter apontado quatro momentos diferentes e distanciados temporalmente para a alegada conduta de desobediência qualificada. Aviões só com autorização Pedro Leal criticou o facto da acusação ter focado grande parte do processo na paragem de 20 minutos à frente do auto-silo junto ao New Yao Hon. Uma parte do processo que já tinha sido arquivada pelo MP. “Não se percebe como são reabertos em audiência do tribunal factos que já tinham sido arquivados. A acusação diz que deviam ter circulado no passeio. Mas até o MP, quando arquivou esta parte do processo, entende que não era possível prosseguir com a acusação”, apontou. Sobre os manifestantes terem parado na tenda branca de Nam Van, o advogado destacou que nunca houve uma ordem contrária: “Nunca houve ordem a dizer que não podiam estar ali e que tinham de seguir até à Assembleia Legislativa”, apontou. Em relação à situação junto ao Palacete de Santa Sancha, Pedro Leal recordou as palavras do responsável pela segurança: “Até o chefe Lam disse que a conduta dos indivíduos tinha sido de desobediência, porque precisavam de autorização para entregar uma carta na caixa do correio e para atirar aviões de papel. Foi essa conduta que apontou como crime”, apontou. “A polícia não soube justificar a sua actuação, não foi nada eficaz e posso dizer que foi mesmo desastrosa”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | MP defende pena de prisão como única pena dissuasora A magistrada Leong Mei Fun pede que Sulu Sou e Scott Chiang sejam condenados com pena de prisão, uma vez que entende que a multa não vai ter um efeito dissuasor. A consideração não foi justificada. A representante do MP acusou os arguidos de quatro situações de desobediência, que colocaram em causa as decisões e ordens do IACM, PSP e Tribunal de Última Instância. A sentença vai ser lida a 29 de Maio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) pediu ao tribunal pena de prisão para Sulu Sou, porque acredita que a aplicação de multa não vai ter um efeito dissuasor. Na sessão de ontem do julgamento do deputado suspenso e do activista Scott Chiang, a magistrada Leong Mei Fun não explicou a razão pela qual a pena de multa não permitiria ter um efeito dissuasor para os dois arguido. Recorde-se que o deputado está a ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada e, em caso de ser condenado com pena igual ou superior a 30 dias, pode ser expulso da Assembleia Legislativa. “Quanto à pena a aplicar neste caso, é de um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa”, começou por explicar a magistrada Leong. “Atendendo à gravidade das condutas, que envolveram provocações, causaram distúrbios, afectaram os direitos das outras pessoas, ignoraram uma ordem do Tribunal de Última Instância, apesar de ter havido advertências, que foram ignoradas, peço que seja aplicada uma pena de prisão. A pena de multa não vai ser dissuasora. Peço ao tribunal que faça justiça”, acrescentou. Apesar destas declarações, Leong Mei Fun não apresentou uma justificação para a afirmação feita de que a pena de multa não seria dissuasora para Sulu Sou e Scott Chiang. Também não fez uma sugestão sobre o número de dias de pena que deveria ser aplicada. Desobediência continuada Quanto aos argumentos utilizados pela magistrada, não foi indicado o momento em que a desobediência qualificada aconteceu. Em vez de apontar a ocasião em Scott Chiang e Sulu Sou cometeram o crime, a magistrada optou por apontar um conjunto de situações que, de acordo com Leong Mei Fun, constituem o crime de desobediência qualificada. O discurso da magistrada deu antes a entender que em diferentes momentos, Sulu Sou e Scott Chiang desobedeceram a decisões da Polícia de Segurança Pública, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Tribunal de Última Instância. A primeira situação, apesar da defesa e da magistrada reconhecerem estar arquivada, diz respeito ao momento em que os manifestantes caminharam na estrada junto à entrada do estacionamento do auto-silo de Pak Wo, em Nam Van, quando deviam ter ido imediatamente para o passeio. Os manifestantes estiveram cerca de 20 minutos a falar com a polícia, antes de se mudarem para o passeio. Segundo Leong Mei Fun, também o Tribunal de Última Instância já tinha decido que os manifestantes tinham obrigatoriamente de passar pelo passeio naquela zona. “De forma dolosa pretenderam ultrapassar os limites da polícia. Antes da manifestação, a PSP tinha pedido para os manifestantes se deslocarem no passeio”, disse a magistrada do MP. “Sulu Sou sabia que, chegando ao auto-silo, tinha de passar da faixa de rodagem para o passeio, mas ficaram 25 minutos no local. Algumas partes deste processo foram arquivadas, mas podemos reparar que os arguidos desobedeceram a uma ordem do tribunal”, apontou. Manifestações ilegais O segundo momento de desobediência terá acontecido quando a manifestação acabou na tenda branca, no Centro Náutico de Nam Van, quando estava planeado que o destino final do cortejo seria na Praça da Assembleia Legislativa. “O Centro Náutico fazia parte do percurso como passagem, não era um sítio para permanecerem. Mas ficaram lá 50 minutos. Não tinham de seguir para a Praça da Assembleia Legislativa? Segundo a lei, têm de colaborar com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e com a PSP. Mas reparamos que alteraram o trajecto”, indicou. Mesmo quando anunciaram o fim da manifestação, para a magistrada houve uma manifestação ilegal, porque houve pessoas que continuar a discursar com altifalantes. O argumento da manifestação ilegal, desta vez sem altifalantes, foi novamente utilizado, quando Sulu Sou e Scott Chiang, acompanhado de outras pessoas, se tentaram dirigir ao Palacete de Santa Sancha. “No Jardim da Penha aconteceu novamente uma reunião ilegal, não cumpriram a lei. Não avisaram as entidades públicas competentes e fizeram discursos sobre o conteúdo da manifestação. Também as cartas que pretendiam entregar versavam o conteúdo da manifestação”, apontou. Sulu Sou respeita pedido Por sua vez, o deputado suspenso falou aos jornalistas no final da sessão do julgamento e considerou que a magistrada tem direito à sua opinião. O legislador também fez questão de frisar que a decisão final cabe aos tribunais. “Acreditamos que a decisão vai ser justa, reflectindo a independência dos tribunais. É uma crença que temos desde o início do processo até hoje [ontem]” disse o deputado. “Todas as pessoas têm a sua posição em Tribunal. Só podemos limitar-nos a respeitar quando os outros expressam a sua opinião. No entanto, a última decisão pertence ao tribunal e à juíza”, frisou. Tudo legal para o CCAC A manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, Universidade de Jinan foi realizada a 15 de Maio de 2016. Os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que na altura era igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. No entanto, o Comissariado Contra a Corrupção, através das declarações na altura, negou que houvesse conflito de interesses por parte do Chefe do Executivo e que Chui Sai On não representava a Universidade de Jinan. Segundo o organismo que tem como objectivo combater a corrupção em Macau, foi tudo feito dentro da legalidade, até porque a universidade é uma entidade pública, mesmo que fique no Interior da China. Recorde-se que Sulu Sou está suspenso do cargo de deputado, desde 15 de Dezembro para poder ser julgado. No caso de ser condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, o pró-democrata arrisca mesmo ser expulso pelos outros deputados da Assembleia Legislativa. Desobediência | Sin Fong Graden com multas Em 2014 a manifestação, sem aviso prévio, de proprietários do Edifício Sin Fong Garden fez com que sete participantes fossem condenados pela prática do crime de desobediência qualificada. As penas aplicadas foram de 9 mil patacas, o correspondente a 90 dias de multa, a cada um. No entanto, o acórdão denota que os condenados continuaram no local várias horas depois de terem sido avisados para sair, foram emocionalmente agressivos e que fizeram uma cadeia humana, ocupando a estrada. Também impediram a circulação do trânsito e resistiram “com toda a força” a ordem da polícia. A decisão foi tomada pelo juiz Chan Iao Chao e acatada pelo mesmo MP.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteRodrigo Brum, Secretário-Geral Adjunto do Fórum de Macau: “Dar a conhecer esta imensa China” Rodrigo Brum assumiu o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau no passado dia 1 de Setembro. A prioridade do economista é ter as representação dos oito países de língua portuguesa dentro do organismo. Para já, estão a ser dados os primeiros passos para a apresentação dos representantes de empresas oriundas de países de língua portuguesa a potenciais parceiros da China Assumiu funções em Setembro, quais os maiores desafios com que se tem deparado no Fórum Macau? Cumprir com o meu primeiro objectivo que já foi anunciado, ou seja, assegurar a participação efectiva de todos os países de língua portuguesa. O que falta para conseguir esse objectivo? Já conseguimos a representação do Brasil. O Brasil era uma falha óbvia muitas vezes apontada ao Fórum por todos, inclusivamente jornalistas. É um país com uma dimensão e uma relação com a China que não pode estar alheado do Fórum Macau. É com muito gosto que vimos nesta última reunião anual, a declaração do embaixador do Brasil, que chefiou a delegação do país, a referir que iria existir, dentro de pouco tempo, a nomeação de um delegado, baseado em Hong Kong para acompanhar os trabalhos do Fórum Macau. Isso aconteceu já na prática com a deslocação que terminou no passado sábado, em que o delegado do Brasil junto do Fórum também participou. Trata-se do Rafael Rodrigues Paulino, segundo secretário do consulado geral do Brasil em Hong Kong. Conseguindo a representação dos oito países de língua portuguesa no Fórum Macau, o que pode vir a fazer com isso efectivamente? Posso passar para o segundo objectivo que tenho: a organização para uma actuação consertada destes oito países dentro do objectivo principal e declarado do Fórum: a divulgação, promoção e o incremento das relações económicas, comerciais e de investimento entre a China e os países de língua portuguesa. FOTO: Sofia Mota Tem sido apontada ao Fórum alguma falta de acção no estabelecimento dessas relações. O que é que está a ser feito para realmente concretizar acções de cooperação efectiva entre a China e os países de língua portuguesa? Em concreto, posso referir esta última viagem à China que aconteceu na semana passada e que diz respeito à vertente de actuação do Fórum que tem que ver com a divulgação dos países de língua portuguesa junto dos municípios e províncias chinesas. Trata-se de abrir oportunidades a estes países, porque passam a ter um maior conhecimento desta imensa China que tem uma dimensão económica e geográfica muito grande. Mas há uma outra vertente que foi menos desenvolvida que tem que ver com a divulgação da China junto dos países de língua portuguesa, bem como dos mecanismos de funcionamento do próprio Fórum Macau. Essa parte tinha sido menos desenvolvida e na última reunião ordinária anual, em finais de Março, foi já deliberado que visitaremos todos os oito países a partir deste ano, e com um carácter regular e anual. Esta é uma mudança significativa e importantíssima para os países de língua portuguesa: darmo-nos a conhecer e criarmos oportunidades junto dos países. Não de forma ocasional, mas de forma regular. Teremos missões a todos os países a partir deste ano. Estão já marcadas as missões ao Brasil e a Cabo Verde e estamos a tratar das seguintes. Ou seja, ainda estamos numa fase de apresentações mútuas? Estamos agora no início de construção de uma relação com os países envolvidos, é isso? É uma nova fase. Mas isso não deveria ter acontecido desde o início das actividades do Fórum? Cheguei há seis meses. Relativamente à agenda que teve na semana passada, que actividades considera, de um ponto de vista de utilidade, as mais eficazes? Não gostaria de me fixar só na semana passada, porque a viagem que fizemos começou na semana anterior com o encontro em Pequim, comemorativo do dia da língua e cultura da comunidade dos países de língua portuguesa apoiado, pela segunda vez, pelo Fórum Macau e que foi organizado pelas embaixadas dos países de língua portuguesa. Desta vez teve a coordenação da embaixada de Cabo Verde. E qual é o papel do Fórum nesta questão da língua portuguesa e da sua divulgação? Tem certamente. Consideramos que também a cultura tem influência ou pode proporcionar oportunidades em termos comerciais nas relações entre a China e os países de língua portuguesa, ou seja, é uma base de partida para a actividade económica. Relativamente à semana passada em concreto, há talvez três tipos de visitas e de contactos que são feitos durante estas deslocações. Há a divulgação dos países junto de entidades, empresários e associações chinesas e isso consubstancia-se em reuniões que são tipicamente apresentações por cada um dos delegados do seu próprio país, seguido de uma interacção entre os participantes. Há alguma questão que apareça nessa fase de interacção entre os participantes? Algumas curiosidades em particular? Generalizar uma experiência de dois ou três contactos na semana passada não é correcto. De facto, existe uma necessidade de conhecimento que só perante as respostas concretas dos delegados é que faz sentido. É uma acção de divulgação pura e muito necessária porque, como já disse estamos perante uma China imensa para quem destrinçar estes países também não é fácil. Essa acção existe e tem que ver com a divulgação junto das entidades oficiais ao mais alto nível, bem como de empresas e associações comerciais e empresariais destas cidades e províncias que visitamos. Depois temos a segunda vertente em que existem as visitas que fazemos a empresas e a outros organismos para conhecimento do que existe na China por parte dos próprios países para saberem o que é que existe e o que, porventura, pode vir a ser o próximo destino de relações comerciais com estas empresas que visitámos. Ao fazermos estas visitas estamos a permitir que os países se posicionem junto das entidades em questão e em que poderão ter mais interesse, quer como investidores quer como meros fornecedores de serviços ou de produtos. E a terceira vertente destas visitas diz respeito a quê? Há outro aspecto que pode parecer secundário e, talvez por isso possa ser por vezes descurado, mas que também está incluído na nossa agenda e em especial nesta em que estivemos envolvidos na semana passada. Tem que ver com uma parte mais cultural e talvez mais lúdica em que conhecemos os ambientes destas cidades e municípios que visitámos, ou seja, não basta ter reuniões em salas fechadas de hotel. É preciso sair e ver o que se passa. Uma ida a um mercado, a um centro comercial ou a um centro histórico pode ser tão importante como qualquer contacto comercial. Estamos a falar de trocas comerciais entre culturas muito diferentes mesmo no que respeita a protocolos de negócio. O Fórum Macau pode ter um papel na divulgação de conhecimento acerca deste assunto? É importantíssimo. Em todas as relações comerciais entre sociedades diferentes há sempre uma necessidade de alguma aproximação e de “tradução” de conhecimentos e de critérios e procedimentos entre as várias sociedades. É sabido que em relação à China e aos países de língua portuguesa esta necessidade é grande porque as diferenças culturais são muitas. É evidente que o conhecimento mútuo entre as partes envolvidas é útil em qualquer circunstância, neste caso este trabalho desenvolvido pelo Fórum Macau é de extrema importância. A Grande Baía é um projecto inter-regional que inclui Macau. No entanto, a livre circulação prevista entre as partes é aplicada apenas a chineses. O Fórum Macau poderia ter interesse em fomentar relações comerciais dentro da Grande Baía? Está a fazer alguma coisa neste sentido tendo em conta os interesses dos países de língua portuguesa? A pujança desta região que envolve Macau e a província de Guangdong sempre foi importantíssima no desenvolvimento da China. Esta zona é uma zona riquíssima com a integração das regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong complementadas pelas posições e pelo peso das cidades vizinhas de Zhuhai e de Shenzhen. Tudo isto faz desta região uma zona, por excelência, de entrada no mercado chinês e isso não é de agora. Esse conceito, às vezes esgotado, de Macau ser uma plataforma não é só para os discursos, é uma realidade no acesso a esta região. Como é que isso se insere na Grande Baía? Estamos numa posição privilegiada para aceder a estes mercados que agora estão a ser agregados nesta iniciativa da Grande Baía. O Fórum Macau já fez alguma coisa tendo em conta esta iniciativa? Esta iniciativa está a ser construída. O Governo de Macau participa activamente e não o Fórum de Macau. Não me compete concorrer com o Governo. Agora posso-lhe dizer que ainda no ano passado, e já na minha presença, estivemos numa importantíssima reunião em Zhuhai, do Fórum, entre a China e os países latino-americanos. São formas de interagir e de ligar este Fórum, os países que o constituem e os nossos vizinhos. A presença de Pequim no Fórum tem sido mais acentuada, nomeadamente nos cargos de direcção. O que é que quer isto dizer? Não falo por Pequim, mas factos são factos. O envolvimento concreto que a China e a parte chinesa no Fórum tem junto deste organismo é do conhecimento público. No ano passado, o Fórum Macau passou a contar, além da secretária-geral indicada estatutariamente por Pequim, com um secretário-geral adjunto também estatutariamente previsto e indicado por Pequim. Há um óbvio e objectivo envolvimento de Pequim e isso temos todos de ter consciência de que tem significado. Como é que gostaria de ver o Fórum Macau no final do seu mandato? Gostaria de ver concretizados os primeiros objectivos que mencionei no início. Já seria muito bom.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Ex-funcionária confirma acesso dos serventes às crianças A equipa de serventes do jardim de infância D. José da Costa Nunes era constituída por cinco pessoas, que faziam mais do que apenas limpar e servir refeições. As suas tarefas incluíam levar crianças à casa de banho e olhar por elas no período da sesta, uma realidade justificada pela falta de recursos humanos. As revelações são de uma ex-funcionária da escola [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ais, direcção do jardim de infância D. José da Costa e a direcção da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) chegaram à conclusão, na passada sexta-feira, que as funções de todos os funcionários do infantário devem ficar bem definidas. A conclusão surgiu depois de ter sido noticiado de que o servente suspeito de abusar sexualmente de meninas de três anos cumpria mais tarefas além das limpezas e coordenação de refeições e que lhe fazia tudo o que era pedido. Uma ex-funcionária da escola, que pediu para não ser identificada, adiantou que a mistura de tarefas sempre foi comum no Costa Nunes, ao ponto de um funcionário da área da informática ter chegado a tomar conta de crianças. “Quando não havia pessoal, o informático ficava, às vezes, com as crianças, houve até um pai que não gostou de ele ter pegado numa criança e ter-lhe dado beijinhos, por exemplo. Houve logo um problema interno aquando dessa situação”, revela. A funcionária recorda que a ex-directora do Costa Nunes, Lola do Rosário, dava a maior parte das ordens à equipa de serventes, coordenada por uma funcionária. “Sabe-se que os serventes faziam tudo. Posso dizer que também os miúdos eram muitos apenas para uma auxiliar e uma educadora tomar conta. Era constante os serventes levarem os miúdos à casa de banho. Quanto às turmas das crianças mais pequenas, com dois a três anos, as auxiliares e educadoras estavam sempre presentes com os miúdos, mas sempre com um servente por perto. A maioria das vezes, as auxiliares ausentavam-se para beber café, fumarem e outras coisas.” Nesse período, “os serventes ajudavam a vestir os miúdos, a tirar os sapatos e a deitá-los, e também os levavam à casa de banho para fazerem as suas necessidades”. “Depois da sesta acordavam os miúdos para os levar para as actividades e também lhes davam de comer à hora do almoço”, adiantou a funcionária, que cumpriu funções no jardim de infância durante o período de um ano. Apesar de serem responsáveis por trazer as refeições à escola, os serventes também davam comida às crianças. “Na maioria das vezes, eram eles a fazer esse trabalho e não as auxiliares. O papel delas era apenas o de controlar se os miúdos comiam ou não. Após as refeições os miúdos dormiam a sesta. Nas salas de aula do pátio cor-de-rosa eram colocados os serventes em conjunto com as auxiliares das educadoras.” Ex-directora não comenta O funcionário suspeito de abusos foi contratado em 2015, no tempo em que Vera Gonçalves era directora da instituição. Esta não quis comentar ao HM quais eram as referências do servente à data, ou se tinha experiência a trabalhar em escolas. A actual directora, Marisa Peixoto, também não quis fazer comentários ao HM, tendo adiantado que já prestou todas as declarações necessárias e que o trabalho de averiguação continua a ser feito. O relatório interno tem de ser entregue à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) até esta quinta-feira. A ex-funcionária do Costa Nunes frisou que “naquele tempo, [Lola do Rosário] colocava os serventes nas salas na hora de dormir das crianças, assim como ajudá-los a vestir e despir na mesma hora. Todos sabem que os serventes têm esse tipo de trabalho.” “Nunca vi nenhum deles a fazer o que for, mas se há suspeitas há que averiguar. A ex-directora [Lola do Rosário] delegava funções à chefe dos serventes para os distribuir pelas salas nas horas das refeições e de dormir”, acrescentou. DSEJ não é responsável, diz Alexis Ontem, à margem da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, poucas informações adiantou sobre o assunto, mas garantiu que não se podem imputar culpas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “O caso aconteceu na escola e não podem passar a responsabilidade para a DSEJ. Creio que o público em geral compreende que a DSEJ é uma instituição que vai agir caso seja necessária uma suspensão”, adiantou Alexis Tam, que espera receber o relatório interno a tempo e horas para que possa ser decidida essa mesma sanção, o mais depressa possível. O secretário adiantou que toda a ajuda está a ser prestada. “Neste momento, temos de ajudar os miúdos do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Estamos a apoiar, a DSEJ tem uma equipa para ajudar os pais e as crianças. Mas queria salientar que ajudar crianças é uma questão sensível, não é como ajudar adultos. Tem de ser utilizado um método muito específico e os nossos colegas especialistas da DSEJ vão prestar ajuda.” Alexis Tam alertou ainda que podem existir mais casos a acontecer noutros espaços educativos. “As escolas têm de comunicar connosco sobre este assunto, e não apenas o jardim de infância. As escolas e as universidades têm um mecanismo de comunicação.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Pais não apresentam queixa para poupar crianças a interrogatório. Já há sete casos de suspeita de abusos A Polícia recebeu sete queixas de alegado abuso sexual de crianças do jardim de infância D. José da Costa Nunes. No entanto, a deputada Agnes Lam afirmou ontem em conferência de imprensa que os casos serão, para já, nove. De acordo com Lam, dois pais não prosseguiram com a queixa para proteger as crianças. Os pais que apresentaram queixa apelam ao acompanhamento por profissionais ao longo do processo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária está a investigar sete casos de alegado abuso sexual de crianças no jardim de infância D. José Costa Nunes. A informação foi dada ontem pelas autoridades policiais em conferência de imprensa. “Temos sete casos, em que quatro crianças já foram interrogadas e três ainda não”, revelou a porta-voz da PJ, Lei Hon Nei. Até à passada quinta-feira, as autoridades tinham recebido quatro queixas, sendo que as restantes duas foram recebida na sexta-feira e no domingo, apontou a porta-voz. Entretanto, quatro vítimas foram submetidas a exames físicos no Hospital Conde de São Januário no âmbito do processo de investigação. Neste aspecto, a PJ não revela pormenores mas admite que não tem informação suficiente. “Ainda estamos na fase de investigação, não excluímos esta possibilidade (de abuso sexual). Ainda não temos resultado”, disse Lei Hon Nei No que respeita ao acompanhamento das crianças por parte de especialistas da área da psicologia, a PJ remete a responsabilidade para a Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) e para o Instituto de Acção Social (IAS). “Isso tem que ver com DSEJ e também com o IAS (assistentes sociais). Eles é que vão ver se precisam de especialistas para prestar assistência, porque eles é que os têm”, referiu a porta-voz da PJ, que acrescentou ainda que “é preciso fazer a avaliação pelos assistentes sociais primeiro. Esta questão não faz parte da PJ e depende da decisão do médico”, disse. De acordo com as autoridades, as forças policiais têm todas as condições para tratar este tipo de casos, como fica comprovado pela criação nas instalações da PJ de uma “sala de actividades didácticas infantis com espaço e ambiente pensados para os mais novos”. “Quando o caso envolve uma criança, quer ela esteja na qualidade de denunciante, testemunha ou vítima, vai ser sempre ouvida nesta sala, onde os encarregados de educação poderão acompanhá-la, para a PJ conseguir recolher as informações necessárias”, lê-se num comunicado enviado ainda ontem à comunicação social. Casos protegidos Chegaram às autoridades sete queixas mas, de acordo co mos pais que solicitaram a ajuda de Agnes Lam, estão contabilizados, até agora, um total de nove casos de alegados abusos sexuais a crianças do jardim-de-infância D. José Costa Nunes. “Sete casos foram alvo de queixa à polícia, mas o que sabemos é que existe um total de nove casos. Dois dos casos optaram por não apresentar queixa às autoridades para proteger as crianças e não as fazer passar pelo processo e investigação”, apontou Lam ao HM. De acordo com o comunicado que a deputada enviou ao HM, foi ontem realizada uma conferência de imprensa a pedido dos próprios pais para explicarem a situação em que se encontram actualmente e pedir ao Governo para tomar medidas que protejam as crianças. Psicólogos precisam-se No seguimento do alegado caso de abuso sexual de crianças do Costa Nunes, os pais que se dirigiram a Agnes Lam revelaram que “algumas crianças começaram a expressar sintomas de ansiedade após terem testemunhado perante as autoridades. De acordo com os pais, é necessário que as autoridades tomem medidas de forma a proteger o estado psicológico das crianças que têm entre os três e os quatro anos de idade. Para o efeito, sugerem que a PJ se deva fazer acompanhar de psicólogos quando investiga este tipo de casos. Por outro lado, os pais estão preocupados com possíveis pedidos por parte das autoridades para que as crianças repliquem o incidente de que alegadamente foram vítimas, no âmbito do processo de apuramento de provas. Neste sentido, apelam para que, depois de um primeira abordagem, a PJ tenha em conta as gravações de vídeo como possíveis provas e evite a exposição repetida da criança à situação que poderá aprofundar o sofrimento da vítima e eventuralmente agravar traumas. “Os pais esperam que sejam tomadas estas e outras medidas que se considerem as mais apropriadas, para garantir a segurança da criança durante a investigação e do julgamento, e para evitar que o suspeito se volte a aproximar de escolas e de crianças pequenas”, refere o comunicado enviado pela deputada Agnes Lam. O HM tentou contactar a PJ para saber que profissionais as autoridades dispunham para o acompanhamento deste tipo de casos. No entanto, até ao final da edição não obteve qualquer resposta.
