João Santos Filipe Eventos MancheteMundial da Rússia tem início hoje, mas para os coleccionadores de cromos o ambiente já está no ar há algumas semanas Tradição de verão. Com as grandes competições de selecções chega também a febre da colecção dos cromos. Macau não escapa ao fenómeno e são vários os pais e jovens que se dedicam à compra e troca de autocolantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Campeonato Mundial de Futebol começa esta noite, às 23h, com a partida entre a anfitriã Rússia diante da Arábia Saudita. Contudo para os amantes dos cromos locais o torneio já começou há algumas semanas e até já há quem tenha conseguido reunir todos os 682 autocolantes. Esta é uma febre mundial que não passa ao lado de Macau e, muitas vezes, os filhos são o pretexto para que os pais recordem os seus tempos de infância e voltem a coleccionar os autocolantes mágicos. “Já não fazia a colecção desde 1990 ou 1994, já não me recordo bem. Ainda era numa altura em que os cromos não tinham cola, éramos nós que tínhamos de arranjar. Agora voltei a fazer devido ao meu filho, considerei que era uma boa altura para ele fazer”, afirmou Rui Barbosa, empresário e comentador, ao HM. “Ele tem cinco anos e é a primeira experiência. Talvez seja um pouco novo, mas não faz mal porque eu também tenho prazer em fazer a colecção”, confessa. Uma experiência semelhante é partilhada por Diana Massada, presidente da Casa do Futebol Clube do Porto em Macau. “É a primeira vez que estou a fazer colecções do Mundial. Mas quando era jovem fiz várias colecções, com diferentes tópicos e sempre gostei. Desta vez estou a fazer com o meu filho de quatro anos e meio. Ele ainda é novo, acha piada a abrir as carteiras com os cromos, faz as equipas, reconhece os repetidos, mas a colagem deixa para mim”, conta a presidente da Casa do FC Porto. À caixa é melhor Com a caderneta a ser constituída por 682 autocolantes e as carteiras a trazerem cinco cromos, cada, fazer a colecção toda exige pelo menos a compra de 137 carteiras, isto no caso de não haver qualquer repetido. É por isso que as pessoas envolvidas na colecção acabam por comprar mais de duas caixas. O preço pelas 50 carteiras das caixas varia entre as 360 e as 450 patacas, dependendo do local de venda. “Em Macau são raras as pessoas que não compram pelo menos uma caixa de carteiras logo no início. Acho que pelo menos entre os mais velhos não se limitam a comprar 10 ou 20 carteiras. Isso só acontece mais à frente, quando também já estão na fase de trocas”, explica José Reis, director comercial. Contudo, nas primeiras semanas em que surgem à venda as cadernetas, nem sempre é fácil encontrá-las, porque esgotam depressa. Com o passar do tempo, como as pessoas começam a trocar mais do que comprar, a procura torna-se mais fácil. “Temos notado um grande entusiasmo, aliás os cromos mal chegam e esgotam-se. Creio que já tivemos de fazer encomendas de novos cromos pelo menos três vezes”, apontou Cláudia Falcão, vice-administradora da Livraria Portuguesa, ao HM. Também Pedro Lopes, trabalhador na área da informática e marketing, menciona casos de ruptura de stock de cadernetas e casos em que as pessoas precisam de fazer encomendas: “Eu comecei com a compra de duas caixas de cadernetas e tive facilidade na compra dos cromos. Mas sei que tem havido ruptura do stock rapidamente”, afirmou. Os casos de lojas e bancas de vendas de jornais que precisam de pedir mais cromos ao distribuidor em Hong Kong repetem-se um pouco por toda a cidade. Mesmo assim, o HM não conseguiu encontrar casos de especulação com os autocolantes mágicos. Internet facilita trocas Além da compra, uma das partes que mais entusiasma os coleccionadores é a troca. No entanto, há diferenças significativas em comparação com o que acontecia na infância de muitos dos coleccionadores. Uma das principais é a existência da internet e a possibilidade que oferece para as trocas com pessoas desconhecidas. Desta forma, surgem grupos online, principalmente entre a comunidade chinesa, para a troca dos autocolantes em que as pessoas indicam os cromos que têm repetidos e os que procuram. Depois de encontrado o cromo desejado, as pessoas combinam encontrar-se um pouco por toda a cidade. “Tenho trocado cromos com amigos, amigos dos meus filhos e mesmo em grupos do facebook, utilizados por ambas comunidades, portuguesa e chinesa. Os chineses também gostam muito de coleccionar, até fiquei surpreendido com o número de pessoas que está a fazer a colecção”, admitiu Pedro Lopes, ao HM. Por sua vez, Tin U, proprietário de uma loja de camisolas de futebol, não faz troca de cromos. Mas optou por criar uma plataforma nas redes sociais para os clientes. “Nós oferecemos um espaço porque os nossos clientes gostam de fazer a colecção. Mas também há vários grupos online. Eu pessoalmente não participo, só mesmo por sentir que há clientes que se interessam muito pelos cromos”. Contudo a troca tradicional cara-a-cara entre amigos e conhecidos não é substituída. Diana Massada revela que na festa de aniversário de um dos amigos do filho, que foram os pais que terminaram a fazer as trocas. “Este fim-de-semana a troca aconteceu no aniversário de uma das crianças, de amigos comuns. Foi uma situação diferente, enquanto as crianças brincavam no aniversário, estavam os pais com as carteiras e com os cromos a fazer as trocas”, contou em tom animado. Aplicação móvel Outra das grandes diferenças é a existência de aplicações móveis, em que os coleccionadores inserem o número dos cromo que possuem e o número dos repetidos. Depois a aplicação faz as contas e indica aos coleccionadores os que estão em falta. Além disso, permite que se liguem a outros coleccionadores com a aplicação e possam saber quais os amigos que têm os cromos que lhes interessam trocar. “Comecei a utilizar a aplicação este ano quase desde o início. Em comparação com a colecção do Campeonato Europeu de 2016 poupou-me muito tempo. Metemos o número de cromos, os repetidos e não se perde tempo”, começou por explicar Pedro Lopes. “Antes disso tinha de fazer um tabela, fazer as contas por mim e isso demorava muito mais tempo”, disse. Também Rui Barbosa admite que a aplicação tem muitas vantagens e uma delas é gastar menos tempo nas contas. Mesmo assim, os cromos fazem com que frequentemente acabe por dormir mais tarde, uma vez que é depois do dia que tem tempo para se focar na colecção. “Há noites que em vez de dormir às 23h ou 23h30, me deito mais tarde, mais próximo da meia-noite, meia-noite e meia, porque fico a trocar mensagens para a troca”, afirmou. “A aplicação facilita-nos a vida, mas também é diferente do que acontecia na infância, quando olhava para os cromos todos com muita atenção e conhecia-os melhor. Assim, também devido à aplicação, tenho os cromos todos virados para baixo, sei quem são os jogadores, mas só olho mais para os números. Perde-se um pouco a magia. Só quando for colar os cromos é que vou ter mesmo aquela atenção, mas nessa altura já só vou ter um cromo de cada”, explicou. Entre as pessoas ouvidas pelo HM, ainda ninguém tinha concluído a colecção. No entanto, Pedro Lopes revelou que quatro amigos já tinham conseguido todos os cromos. O coleccionador, que está a cerca de 5 cromos de finalizar toda a caderneta, considerou que a tarefa tem sido mais fácil do que em 2016, quando fez a colecção do Europeu, que Portugal ganhou.
Victor Ng Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen garante estar em busca de espaço adequado para os galgos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo garante estar à procura de um destino para os mais de 600 galgos, após o encerramento da pista de corridas, no próximo mês. Num comunicado, publicado no seu ‘site’, a Yat Yuen relata ainda as dificuldades que tem encontrado para arranjar adoptantes para os cães, dando conta de que apenas um dos mais de mil boletins que distribuiu para o efeito foi preenchido. No comunicado, publicado apenas em língua chinesa, a empresa, do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), salienta que tem vindo a “elaborar directrizes de trabalho” em conformidade com o anúncio da saída do actual espaço, o que incluiu, nos últimos dois anos, uma série de deslocações “a vários sítios para arranjar alojamento adequado para alojar os galgos”. “Tentámos procurar um espaço apropriado que mereça a concordância tanto do Governo como da sociedade. Até pensamos na hipótese de [alojar os cães] em prédios industriais, mas não era viável”, salienta a Yat Yuen. Relativamente à adopção dos animais, a empresa argumenta que trata-se de um processo sem precedentes, atendendo a que estão em causa mais de 600 galgos, contestando também a ideia de que teve dois anos para o fazer. “Nós, enquanto uma empresa que assume as responsabilidades, garantimos o emprego dos trabalhadores e, por isso, mantemos o funcionamento das corridas”, afirma a Yat Yuen. Na mesma nota, a empresa diz ainda que, apesar dos diversos apelos para adopção lançados na página do Canídromo, nas redes sociais ou nos jornais, os resultados têm sido fracos. “Nós distribuímos mais de mil boletins para a adopção dos galgos a várias organizações de defesa dos animais”, mas, até ao momento, só recebemos [de volta] um”. Neste âmbito, a Yat Yuen puxa das próprias estatísticas oficiais para ilustrar as dificuldades, indicando que, em média, por ano, são adoptados apenas cerca de 200 cães: “Por isso, esperamos que se compreenda que não é fácil arranjar um espaço adequado nem fazer com que sejam adoptados mais de 600 galgos”. A fechar, a Yat Yuen garante que não pretende adiar a data de saída, marcada para 21 de Julho. A ideia de pedir ao Governo para permanecer por “mais algum tempo” no espaço – primeiro, por mais um ano, e, depois, por três meses – surgiu devido a “vários factores”. O objectivo passa por “organizar melhor os trabalhos em prol do futuro dos galgos”, alega a empresa, sustentando ainda ser melhor para os animais ficarem a aguardar no Canídromo até serem adoptados, por ser o local onde estão habituados a estar. Exportação em jogo Além do programa de adopção, a Yat Yuen diz estar a cooperar com projectos de desenvolvimento turístico de grande dimensão do exterior, através dos quais espera arranjar um espaço para os cães. A empresa não especifica, porém, a localização em concreto. Adianta, com efeito, que prevê que os processos relativamente à transferência dos galgos para fora de Macau e à quarentena possam ficar concluídos dentro de três meses. “Nós vamos aos sítios ‘in loco’ e daremos seguimento aos casos dos cães por adoptar e aos adoptados”, afirma a empresa. Nos próximos domingos 17 e 24, o Canídromo vai ser palco de um actividade que visa precisamente convencer os residentes a adoptar galgos. Segundo a Yat Yuen, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) aprovou a entrega de mais de 100 galgos para a adopção.
Diana do Mar Manchete SociedadePonte do Delta | Quotas de circulação limitadas a residentes de Macau com relações laborais em Hong Kong Hong Kong Encontram-se abertas até ao próximo dia 26 as inscrições para as 600 quotas, a atribuir mediante sorteio, para a circulação de automóveis na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os requisitos foram publicados ontem em Boletim Oficial [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai atribuir, mediante sorteio, 600 quotas (300 para particulares e 300 para empresas), com a validade de um ano, a automóveis ligeiros que pretendam circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O prazo de candidaturas abriu ontem e termina no próximo dia 26. No entanto, há uma série de requisitos a cumprir. Segundo as regras, publicadas ontem em Boletim Oficial, no caso de uma quota particular, o candidato “deve ser residente permanente” de Macau e “ser empregado remunerado ou com empresa registada em seu nome” em Hong Kong. Já no caso das quotas destinadas a entidades comerciais, além de ter de estar registada em Macau, a empresa requerente tem de “possuir mais de 50% das acções da sua empresa filial” em Hong Kong. Ao abrigo das regras, no caso das quotas destinadas a particulares, podem ser indicados no máximo dois condutores, entre os quais o próprio requerente; enquanto no das empresas podem ser indicados três funcionários. Em ambos os casos, todos os os condutores indicados devem ser residentes permanentes e titulares de carta de condução para automóveis da RAEM válida. Os candidatos a uma quota devem entregar um formulário junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) até ao próximo dia 26, sendo a lista dos contemplados publicada três dias depois, ou seja, dia 29. As 600 quotas vão ser atribuídas mediante sorteio informático. Tal como anunciado anteriormente, a participação no sorteio custa 500 patacas. Já os contemplados têm de pagar 30 mil patacas pela quota regular que lhes permitirá fazer múltiplas viagens com destino a Hong Kong através da nova ponte. No caso de substituição do veículo, de matricula ou do condutor autorizado a circular, ficam obrigados ao pagamento de 1.000 patacas. De acordo com estimativas oficiais, o volume diário de tráfego deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente. Não há ainda, contudo, data oficial de abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlexis Tam | Secretário pretende retirar “contrabando” e “corrupção” do manual de história O gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou que os conteúdos sobre a presença dos portugueses em Macau e a sua relação com os mandarins de Cantão no manual de História da China vão ser revistos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, revelou ontem que os conteúdos que transmitiam uma imagem negativa da presença dos portugueses e dos chineses de Guangdong no território vão ser excluídos de um manual de história do 10º ano. “Após contactos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e com a editora responsável pelo conteúdo dos manuais, a associação dos portugueses a actividades de contrabando e corrupção, não será incluída na versão final dos mesmos”, refere o comunicado enviado ontem pelo gabinete do secretário ao HM. De acordo com o mesmo comunicado, a decisão acontece “no seguimento de várias notícias veiculadas na imprensa local, relativamente ao conteúdo de manuais de história que incluem referências negativas sobre a passagem dos portugueses pelo território”. Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de aniversário do Clube Militar, Alexis Tam garantiu a retirada dos conteúdos em causa, salientando que o livro ainda não estava na sua versão final. “Ainda está na fase de consulta, sendo que está decidido que os comentários referentes às actividades de contrabando e de corrupção dos portugueses vai ser totalmente retirada”, apontou. Para Tam, é necessário ter em conta “as emoções dos portugueses dos que estão a viver aqui em Macau e penso que não é preciso ter esta parte do manual e considerar a amizade entre Portugal e Macau, pelo que é necessário ponderar muito bem o ensino que vamos dar à próxima geração”, acrescentou o secretário que considera também que “a história contemporânea é muito complicada e é um assunto que tem que ser analisado pelos historiadores e especialistas na matéria”. Verdade do passado Ao canal de Rádio da TDM, a historiadora Tereza Sena considerou que não via qualquer problema na existência destes conteúdos no manual escolar. “O que era comércio considerado autorizado era o comércio tributário e tudo o que fosse de fora desses esquema poderia ser apelidado como corrupção”, afirmou. À mesma fonte, a historiadora sublinha que se está a falar de acontecimentos que remontam ao Séc. XVI e não da actualidade “em que estas noções são completamente diferentes”. “Temos de olhar para o processo de instalação dos portugueses nas costas do sul da China não como um processo nacional. Não foi a coroa portuguesa que chega aqui e que se instala. Estamos a falar de comerciantes privados, de mercadores que vão aproveitando diversos tipos de oportunidades e se inserem nas redes mercantis existentes na Ásia. É um negócio e são negócios que permitem este tipo de abordagens”, explicou. Para Tereza Sena é ainda normal que a parte do manual que se refere a Macau não ocupe uma parte muito importante num livro que trata da história da China . Na semana passada, o deputado suspenso Sulu Sou alertou acerca do manual de história da China que tinha três capítulos sobre Macau, e que considerava os conteúdos incompletos. Em causa estava a referência à presença dos portugueses no território. De acordo com o Tribuna de Macau, o manual “salienta que os portugueses obtiveram autorização para usar os portos de Cantão e praticar actividades comerciais no âmbito de um esquema de corrupção que envolveu oficiais de Guangdong, e que permitiu a vinda gradual dos portugueses”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSalário mínimo | Regime vai excluir empregadas domésticas e deficientes A maioria das opiniões da população sobre a implementação de um regime de salário mínimo pleno é a favor da medida. No entanto, empregadas domésticas, trabalhadores não residentes e deficientes deveriam estar fora da medida. Os dados forma ontem divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no relatório referente à consulta pública sobre a proposta de lei do salário mínimo pleno. Há quem lamente as exclusões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram recebidas 2461 opiniões entre 13 de Novembro e 27 de Dezembro no processo de consulta pública acerca da proposta de lei do salário mínimo. Na sua maioria – 90,4 por cento – concordam com o estabelecimento do referido regime mas com excepções. De acordo com os dados do relatório referente à consulta pública sobre a proposta de lei do salário mínimo pleno, divulgado ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), das 2389 opiniões válidas sobre o âmbito de aplicação do regime, quase 90 por cento das pessoas que se manifestaram, referiram a necessidade de excluir alguns sectores e destinatários. A maioria das opiniões recolhidas aponta que os trabalhadores domésticos, os não residentes e as pessoas portadoras de deficiência – um total de 2336 – não devem usufruir da medida que pretende dar uma base mínima salarial aos trabalhadores. As razões apontadas para a exclusão das empregadas domésticas estão relacionadas com as diferenças da “natureza do trabalho destes trabalhadores e a dos trabalhadores em geral”, refere o relatório que aponta as 1818 opiniões favoráveis à sua exclusão. Por outro lado, a população justifica ainda que, nestes casos, o empregador não tem o objectivo de explorar a actividade doméstica com fins lucrativos e “se o regime do salário mínimo for aplicado aos trabalhadores domésticos poderá causar pressão económica sobre as famílias que contratam estes trabalhadores”, lê-se no mesmo documento. Entre os pouco mais de 10 por cento de opiniões que se mostraram a favor da inclusão do trabalho doméstico no regime do salário mínimo pleno, as razões apontadas têm a ver com a premissa de que “todos os trabalhadores devem gozar da protecção salarial básica, reflectindo assim, o principio da equidade”. Os de fora Houve também um grande número de opiniões que consideraram que os trabalhadores não residentes também não deveriam ser abrangidos pelo regime do salário mínimo, sendo que acham que deve ser uma política apenas dirigida aos trabalhadores locais. As opiniões neste sentido são justificadas com o facto de “o salário que os trabalhadores não residentes ganham em Macau é muito mais elevado do que o do seu local de origem, por isso não há necessidade de serem abrangidos pelo salário mínimo”, lê-se no relatório. No total foram 418 opiniões neste sentido. De acordo com o sociólogo Larry So esta exclusão não deveria considerada. Apesar de se mostrar satisfeito com a ideia do avanço de um regime que legisla o salário mínimo para quase todos, Larry So considera que “não deve existir diferenciação dos trabalhadores quando se fala deste assunto porque estamos sempre a falar de uma força de trabalho, independentemente do sector e todos devem estar protegidos por este regime”, refere ao HM. No que respeita às empregadas domésticas que na sua maioria são também trabalhadores não residentes, “penso que este regime não deve ser feito apenas para proteger os trabalhadores locais até porque se trata de um sistema de protecção em que o trabalho é reconhecido com o pagamento e uma certa quantia de dinheiro”, referiu. Para o sociólogo, “se estamos a excluir estes dois grupos, quer dizer que o trabalho destas pessoas não vale assim tanto o que não é justo”, disse. Larry So está esperançado que numa próxima revisão do regime estas exclusões voltem a ser alvo de discussão e deixem de existir. “Espero que numa revisão deste regime nos próximos anos esta discussão possa ter lugar outra vez, que possamos modificar esta diferenciação e incluir toda a gente neste regime em que estejam todos os que trabalham nesta comunidade e prestam serviço à sociedade”, sublinhou. Deficiências relativas Sugeridos para ficarem de fora do diploma foram ainda os portadores de deficiência com cerca de 400 opiniões neste sentido. Há quem considere que o âmbito da protecção do salário mínimo deve ter em conta a capacidade de trabalho e a produtividade desta população, sendo que “se for igual às de um trabalhador comum deve ficar abrangida pelo regime”, aponta o relatório. Das opiniões recolhidas, foi sugerido que o salário mínimo aplicado aos trabalhadores com deficiência, deve incluir um regime de avaliação da produtividade, por escolha voluntária, para que este possa receber uma determinada percentagem do salário em função dos resultados dessa avaliação. Houve ainda opiniões que consideraram que o salário mínimo vai enfraquecer a competitividade dos trabalhadores com deficiência, diminuindo a vontade dos empregadores de os contratarem. Os do contra As opiniões contra o estabelecimento do regime do salário mínimo representaram 9,6 por cento, sendo foram justificadas com “o aumento da inflação com o salário mínimo, o que irá afectar a vida dos cidadãos e pôr fim à sobrevivência das pequenas e médias empresas. Por outro lado, o salário dos trabalhadores em geral já é superior ao valor do salário mínimo, sendo que o Governo necessita apenas de atribuir um subsídio complementar aos trabalhadores locais que auferem um rendimento baixo. Há ainda quem considere que o salário dos trabalhadores deve ser ajustado livremente pelo mercado, não sendo necessária a implementação do regime do salário mínimo pleno. De acordo com o mesmo relatório, as opiniões mostraram-se favoráveis no que diz respeito ao período de revisão e de entrada em vigor do regime. Para o primeiro a DSAL aponta para uma revisão da lei pelo menos uma vez em cada dois anos. Já sobre a implementação, a ideia da população é na sua maioria – 76,3 por cento – a favor do estabelecimento de um período entre três e seis meses para a entrada em vigor do regime depois de aprovado na Assembleia Legislativa. Maioria excluída De acordo com o documento de consulta pública em que foram apresentados dados estatísticos de 2016 acerca do número de trabalhadores pertencentes do sector do trabalho doméstico, existiam em Macau 25 300 empregadas domésticas em que 100 são residentes e as restantes 24 200 são estrangeiras. Destas, 23 700 auferiam menos de 30 patacas por hora em que 100 eram residentes e 23 600, trabalhadoras não residentes. Macau tem em vigor, desde 01 janeiro de 2016, um salário mínimo para trabalhadores de limpeza e pessoal de segurança na actividade da administração predial. O diploma fixou o salário mínimo para estas duas profissões em 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 por mês. Veredicto da DSAL Depois de recolhidas as opiniões, a DSAL concorda com a exclusão dos trabalhadores domésticos e dos portadores de deficiência da proposta de lei a ser elaborada pelo Governo. “O salário mínimo deve ser aplicado aos trabalhadores de todos os sectores, no entanto, tendo em consideração a especificidade da natureza ou das condições de trabalho de alguns sectores, propõe-se que dois tipos de trabalhadores sejam excluídos da aplicação do salário mínimo”, referem os serviços considerando os trabalhadores domésticos e deficientes. Já no que respeita às sugestões para a ausência dos não residentes do regime, o Governo defende que isso não vai acontecer. “Dado que o objectivo da implementação do regime do salário mínimo pleno é proporcionar a todos os trabalhadores uma protecção salarial básica, e tendo em conta o princípio de salário igual para trabalho igual e o princípio da igualdade salarial, tanto os trabalhadores residentes como os trabalhadores não residentes têm direito a gozar da mesma protecção salarial, devendo assim o salário mínimo ser aplicado a ambos”, lê-se.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação vira-se contra reconhecimento de cartas de condução Apesar do recuo do Governo, o protesto contra a políticas de trânsito vai mesmo avançar. Em vez da luta contra a possibilidade de aumentar o valor das multas para o estacionamento ilegal, os manifestantes vão mostrar o descontentamento contra a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo colocou de lado a intenção de fazer uma consulta pública para a revisão da Lei de Trânsito Rodoviário, mas nem por isso a manifestação marcada para Sábado vai ser cancelada. Em vez de estar na agenda o protesto contra os aumentos das multas por estacionamento ilegal, os novos alvos passam a ser a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. A demonstração partiu da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, que tem como membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong, e chegou a estar em risco de não se realizar. Contudo, os legisladores optaram por seguir em frente com a iniciativa. “O Governo quer aumentar as multas para resolver as questões do trânsito. Nós consideramos que apesar da suspensão da consulta pública, que a ideia vai continuar para ser apresentadas mais tarde”, disse Au Kam San, ao HM. “Também houve várias pessoas que reiteraram a intenção de se manifestarem contra a ‘caça à multa’ no estacionamento, reconhecimento mútuo das cartas de condução e pela falta de estacionamentos públicos”, sustentou. Au Kam San informou ainda já foi entregue no IACM a comunicação sobre a alteração do assunto da manifestação. Coutinho apoio iniciativa Quem também vai aderir ao protesto é o deputado José Pereira Coutinho, que tem sido uma das pessoas envolvidas na promoção da manifestação. Contudo, ao HM, o legislador sublinhou que o seu protesto se limita à política de estacionamento, não se identificando com a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Ouvimos as pessoas através das nossas plataformas e redes sociais e a conclusão é que a suspensão da consulta pública não serve. Podem suspendê-la agora, mas vão avançar no futuro”, contou o legislador e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Não existem, neste momento, parques suficientes para o estacionamento de motas e carros e não se dá uma a solução para esta situação crónica. Eles [Governo] pensam que com o aumento das multas que obrigam as pessoas a andarem a pé para casa e para o trabalho. Mas não é assim e as pessoas sentem-se revoltadas porque estão a brincar com as suas vidas”, revelou. Na consulta pública o Governo queria ouvir as opiniões dos cidadãos sobre a possibilidade de aumentar as multas por estacionamento ilegal. Coutinho considera que o assunto não devia ter sido tratado desta forma e que a decisão já estava tomada. “O governo não tem de decidir que vai aumentar as multas e depois fazer uma consulta pública… Se é assim para que serve as consultas? As pessoas estão muito chateadas pela forma como as coisas foram feitas”, apontou. Novo Macau de fora Por sua vez, a Associação Novo Macau não vai participar na manifestação, mas nem por isso deixa de criticar a actuação do Executivo. Numa conferência de imprensa realizada ontem, inicialmente para abordar a consulta pública à Lei de Trânsito Rodoviário, Sulu Sou considerou que o Governo andou a testar os cidadãos. “Acreditamos que a DSAT quis testar os cidadãos durante esta semana antes de começar a consulta. Se não tivesse havido críticas fortes, teria continuado com a consulta pública e com o aumento das dívidas. Mas foi muito claro que o teste não resultou”, afirmou o deputado suspenso. Depois, mostrou o seu apoio à política de consultas públicas: “Consideramos que a consulta da DSAT devia ter seguido em frente para ouvir as opiniões sobre os assuntos que reúnem o consenso da população”, defendeu. Sulu Sou explicou ainda que a Novo Macau não considerou participar no protesto, uma vez que ainda ia haver uma consulta pública, um mecanismo considerado legítimo para a população se expressar. Contudo, não poupou críticas à política de estacionamento. “O Governo tem de elaborar uma política para o estacionamento com base no número da população e no aumento da procura de lugares”, frisou. Sobre o anúncio recente do Executivo da criação de mais de 140 lugares de estacionamento, o deputado foi mordaz: “Foi uma reacção à críticas. A maior parte dos cidadãos acha que é uma brincadeira da DSAT. Mas compreendo que a DSAT não possa anunciar mais nada. Nos últimos anos não têm feito nada para melhorar a política de estacionamento e ficam sem alternativas para mostrar”, frisou. A manifestação está agendada para sábado às 15h00, com concentração Às 14h30, no Jardim Vasco da Gama. Suspensão da consulta pública só em chinês Passadas mais de 24 horas após o comunicado em chinês da DSAT a anunciar a suspensão da consulta pública, o Governo ainda não tinha feito qualquer comunicado em português, quer através da plataforma de comunicação com os jornalistas ou através do portal da própria DSAT.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCoutinho diz que TJB não respeitou autonomia da AL [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde pede que o hemiciclo envie um ofício ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para que este “sustenha de imediato qualquer medida de execução da sentença e que procure tomar as medidas adequadas para que a legalidade violada seja reposta”. Este pedido surge depois de Sulu Sou, deputado suspenso da AL, ter considerado a sentença nula e ilegal, pelo facto de ter sido condenado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público. “O que sucedeu no processo do nosso colega deputado Sulu Sou é grave e exige reflexão: fomos informados pelo tribunal de que este estava acusado do crime de desobediência qualificada e que seria por esse crime que seria julgado. A AL votou o levantamento da imunidade, com a consequente suspensão, para ele ser julgado pelo crime que nos havia sido descrito pelo pedido do tribunal. Porém, sem informar a AL, o tribunal alterou o tipo de crime, passando a julgá-lo por um crime que não fora descrito na acusação”, descreveu Pereira Coutinho. Escreve o deputado que “do mesmo modo que teve de ser a AL a autorizar que o deputado fosse julgado pelo crime de desobediência qualificada, também teria de ser a AL a autorizar que ele fosse julgado pelo crime de reunião ilegal. O tribunal teria que se dirigir de novo à AL para que fosse colocada à votação o levantamento da imunidade relativamente a este crime bastante distinto”. Na visão de José Pereira Coutinho, o Tribunal Judicial de Base (TJB) “não respeitou a autonomia e a dignidade da AL”. “Um deputado foi julgado, pela primeira vez na história da RAEM, em violação do seu estatuto de imunidade. Tal põe em causa a respeitabilidade devida à AL e ao principio de separação de poderes”, acrescenta ainda. O deputado revela ainda estar preocupado que “estes erros judiciais possam causar atraso no regresso do deputado Sulu Sou à casa a que pertence”. “Espero que a AL saiba agir no sentido de que o deputado possa regressar à AL sem a perda de qualquer um dos seus direitos processuais.” O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, adiantou que não houve qualquer ilegalidade no procedimento judicial, tendo referido que não cabe à AL envolver-se nesta questão. “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada. Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum.” Posição esta que não é adoptada por José Pereira Coutinho. Ontem Sulu Sou garantiu ao HM que enviou uma carta a Ho Iat Seng sobre este assunto, e que este lhe respondeu que o hemiciclo continua a aguardar que a sentença do TJB transite em julgado. O presidente da AL garantiu ainda a Sulu Sou de que este poderá voltar a ocupar a cadeira deixada vaga no hemiciclo mal apresente as folhas de pagamento de multa correspondente a 120 dias, conforme decidiram os juízes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdvogado Jorge Menezes acusa Neto Valente de confundir conceitos Jorge Menezes questiona as razões que levam o presidente da Associação de Advogados de Macau a comentar casos de colegas, e considera que Jorge Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito “que não domina” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] advogado de Sulu Sou questiona o facto do presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, tomar posições sobre casos em que não está envolvido. Em declarações ao HM, Jorge Menezes sublinha que não comenta o caso do pró-democrata, mas considera que Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito que “não domina.” “Começo por me perguntar por que motivo o presidente da AAM entende normal tomar partido em processos judiciais de colegas seus. Já há uns meses o presidente da AAM havia anunciado que Sulu Sou iria perder a sua acção contra a Assembleia Legislativa no TSI [Tribunal de Segunda Instância]. Antes, tinha dito que ele se tinha ‘posto a jeito’, numa linguagem que talvez não dignifique a Associação a que preside”, começou por dizer Jorge Menezes. “Agora veio intrometer-se noutro processo que não conhece, numa área do direito que manifestamente não domina”, observou. Em declarações prestadas ao HM, Jorge Neto Valente tinha defendido que a Assembleia Legislativa não tinha de tomar uma posição face ao facto da imunidade de Sulu Sou ter sido levantada com base numa acusação de crime de desobediência qualificada. Contudo, o deputado acabou por ser condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, que não fazia parte da acusação que esteve na origem do levantamento da imunidade do deputado. Por esta razão, a defesa entende, à luz do Estatuto dos Deputados, que o tribunal não estava autorizado a julgar o legislador por este crime, que deveria ter havido um novo pedido de levantamento de imunidade à base da acusação, e que o julgamento devia ser considerado nulo e ilegal. Questionado sobre esta posição da defesa de Sulu Sou, Jorge Neto Valente foi claro: “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, apontou. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, comentou. Lugar comum No entanto, Jorge Menezes sustenta que o presidente da AAM confundiu conceitos, que não analisou o caso à luz do Estatuto dos Deputados e que o que está em causa é o tipo de crime e não a moldura penal. “O presidente da AAM confundiu várias coisas, desde logo a alteração de factos e alteração da qualificação jurídica: algumas pessoas confundem-nas, mas são figuras distintas. Dizer que ‘em matéria de direito, o tribunal é que sabe’ é um lugar comum que, em Penal, é uma insuficiência que desagua no errado”, defendeu Jorge Menezes. “Afirmar que nesta matéria o que interessa é a pena, não o crime, é elementarmente errado. Para além da lei, que o expressa através do conhecido conceito do ‘crime diverso’, há filas de Acórdãos e milhares de folhas escritas dizendo o contrário do que ele terá dito”, frisou. “Ademais, o presidente da AAM não parece ter notado que, desta feita, o que está em causa não é a eventual violação do Código de Processo Penal, mas do Estatuto dos Deputado”, acrescentou. Jorge Menezes fez ainda notar que tem aprendido muito com “os comentários informados, favoráveis ou críticos”, mas que as declarações mais recentes de Jorge Neto Valente não se encontra nesta categoria. O HM tentou entrar em contacto com Jorge Neto Valente para obter uma resposta às declarações de Jorge Menezes, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen pediu para colocar galgos no Jockey Club. IACM recusou adiar prazo por mais três meses [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em mais um dia. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) rejeitou parte do novo plano apresentado pela companhia de corridas de galgos de Macau (Yat Yuen), que pedia uma extensão do prazo para a utilização do canídromo por três meses. Num comunicado ontem divulgado, é referido que os 600 galgos deverão ser enviados para “instituições do interior da China”, sendo que, para os colocar no Macau Jockey Club, a Yat Yuen “deve obter autorização prévia da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos”. A empresa indicou que “terá lugar a adopção pública dos galgos e colaborará principalmente com instituições do interior da China para a colocação dos respectivos cães”, tendo pedido “o prolongamento do prazo de arrendamento do referido local, por mais três meses e para ocupar cavalariças vazias do Macau Jockey Club para colocar os galgos temporariamente caso necessário”. Na resposta, o IACM afirma “suportar a proposta apresentada pela Yat Yuen nos termos da lei de protecção dos animais e espera que essa empresa efectue activamente o trabalho, prometendo ainda prestar apoio nas acções de inspecção sanitária ou importação de galgos”. No que diz respeito ao prazo de três meses, o IACM compromete-se a não alterar o prazo já imposto pelo Executivo há dois anos. “De momento a decisão mantém-se inalterada. O IACM salienta não apoiar que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação, e espera que todos os galgos da Yat Yuen possam ser alojados ou adoptados de forma adequada, estando disposto a fornecer apoio técnico.”
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteAcordo entre EUA e Coreia do Norte refere desnuclearização e troca de restos mortais de prisioneiros Palavras de optimismo e elogios entre Donald Trump e Kim Jong-un marcaram o fim da cimeira histórica entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte. O acordo assinado aborda o fim progressivo do programa nuclear da Coreia do Norte e a troca de restos mortais de prisioneiros de guerra entre os dois países. [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]omeram um lauto almoço (ver caixa) e ambos saíram satisfeitos de um encontro histórico. Terminou ontem a cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que decorreu em Singapura e, à saída, Donald Trump até garantiu que o encontro se poderá repetir nos próximos tempos. “Vamos encontrar-nos novamente, vamos encontrar-nos muitas vezes”, disse aos jornalistas, de acordo com a agência Associated France-Press (AFP). “Fizemos grandes progressos, foi melhor do que esperávamos”, disse ainda. Antes do encontro, as palavras trocadas pelos dois líderes, também revelaram um caminho diplomático a percorrer em prol da paz. “É uma honra reunir consigo e sei que vamos resolver o nosso grande problema, o nosso grande dilema, que até este ponto não foi possível resolver. Trabalhando juntos, vamos resolver o assunto”, disse Donald Trump. Também Kim Jong-un falou em harmonia para o futuro. “Trabalhando em estreita harmonia consigo, senhor presidente, com desafios, estou disposto a fazer este grande trabalho.” Desnuclearização e restos mortais Palavras amistosas à parte, da cimeira saiu um acordo que aborda não só a possibilidade de desnuclearização da Coreia do Norte. De acordo com a AFP, que fotografou o documento, o texto não menciona a exigência norte-americana de “desnuclearização completa e irreversível” – a fórmula que significa o abandono completo do armamento e a aceitação de missões de inspecção –, mas reafirma o compromisso anterior, mais vago. “As pessoas ficarão muito admiradas e muito contentes e nós vamos tratar de um problema muito perigoso para o mundo”, disse Trump, admitindo estar “muito orgulhoso com o que aconteceu hoje”. O presidente norte-americano disse que tinha criado “uma ligação muito especial” com Kim e que a relação com a Coreia do Norte iria ser muito diferente daqui em diante. “Decidimos deixar o passado para trás. O mundo assistirá a uma grande mudança. Gostaria de expressar a minha gratidão ao presidente Trump por fazer este encontro acontecer”, afirmou Kim Jong-un na altura em que o documento foi assinado. Trump disse que iria “sem dúvidas” convidar Kim Jong-un para visitar a Casa Branca. Por outro lado, no mesmo texto, os Estados Unidos “garantem a segurança da Coreia do Norte”. “O presidente Trump compromete-se a fornecer as garantias de segurança” à Coreia do Norte, indica a primeira informação sobre o documento conjunto. “Paz e prosperidade” O documento refere também o estabelecimento de novas relações entre os dois países no sentido “da paz e da prosperidade” e a troca de restos mortais de prisioneiros e informações sobre soldados desaparecidos em combate durante a Guerra da Coreia, que ocorreu entre 1950 e 1953. Os corpos de mais de 7.800 militares norte-americanos continuam por localizar desde o final do conflito. Numa conferência de imprensa promovida já depois da saída de Kim Jong-un de Singapura, Donald Trump referiu-se ao líder norte coreano como sendo alguém “muito inteligente” que iria colocar os pontos do acordo em prática. Ontem o editorial do jornal norte-coreano Rodong referia que o país “vai procurar, através do diálogo, a normalização das relações” com um país (sem identificar qual), sempre que essa nação “respeitar a autonomia” norte-coreana. China quer fim das sanções A China, o principal aliado da Coreia do Norte, reagiu aos resultados da cimeira, falando de uma “nova história”. “A China apoia, porque é aquilo que temos esperado”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang. Geng lembrou o contributo da China para a resolução da questão norte-coreana, nomeadamente a proposta de “dupla suspensão”: o fim das manobras militares dos EUA e da Coreia do Sul na península coreana e, ao mesmo tempo, a paragem dos testes com armamento nuclear por parte da Coreia do Norte. “A proposta de suspensão por suspensão é a correcta e foi concretizada”, afirmou Geng, lembrando que Pequim “tem vindo a apelar aos dois lados para que mantenham o diálogo diplomático”. O porta-voz lembrou ainda a importância de os EUA “levarem seriamente e atenderem as preocupações com a segurança da Coreia do Norte”. “A outra parte deve também tomar medidas construtivas”, afirmou. Além disto, a China sugeriu ontem que o Conselho de Segurança da ONU suspenda as sanções contra a Coreia do Norte, face às actuais iniciativas diplomáticas de Pyongyang, após a cimeira entre Donald Trump e Kim Jong-un. “As sanções não são uma finalidade em si”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, em conferência de imprensa. “Acreditamos que o Conselho de Segurança deve fazer esforços para apoiar as atuais iniciativas diplomáticas”, acrescentou. No ano passado, o Conselho de Segurança aprovou de forma unânime a aplicação de sanções contra o regime de Kim Jong-un, face aos seus sucessivos testes atómicos, proibindo as exportações norte-coreanas de carvão, ferro, chumbo, têxteis e marisco. A China teve ainda de reduzir o fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos refinados a Pyongyang. Japão espera comportamento “responsável” “Esperamos que a Coreia do Norte se comporte como um país responsável na comunidade internacional” a partir de agora, disse o porta-voz do executivo japonês numa conferência de imprensa. O responsável escusou-se a avaliar o resultado da cimeira até Trump telefonar ao primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, nas próximas horas para o informar, mas enfatizou “a liderança e o esforço do presidente Trump para tornar realidade [a reunião]”. Entretanto, o Japão lançou ontem um satélite destinado a vigiar as instalações militares da Coreia do Norte e conseguir imagens de áreas afectadas por desastres naturais, informou a Agência de exploração Aeroespecial do Japão (JAXA). O satélite do tipo radar foi lançado num foguete H-2ª do centro espacial Tanegashima, na província de Kagoshima (sudoeste), informou a Jaxa em comunicado. “O foguete voou como planeado e o satélite de colheita de dados foi devidamente separado.” A ONU e a questão humanitária O secretário-geral da ONU, António Guterres, estava confiante, na segunda-feira, de que a cimeira entre os líderes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte permitirá avanços no sentido da paz e da desnuclearização da península coreana. “O mundo está a seguir de perto o que se vai passar dentro de horas em Singapura.” Guterres elogiou o “valor” dos dois líderes e disse esperar que eles possam “quebrar o perigoso ciclo que tanta preocupação causou o ano passado”. O objectivo, sublinhou, deve continuar a ser “a paz e a desnuclearização verificável”. Perante as potenciais dificuldades, Guterres assegurou que a ONU está pronta para apoiar o processo “de qualquer modo, incluindo a verificação, se for solicitado pelas partes-chave”. “Eles são os protagonistas”, insistiu, realçando que as Nações Unidas apenas oferecem a sua ajuda e que o seu único objectivo é o êxito das negociações. Guterres pediu, por outro lado, para que se preste atenção à situação humanitária na Coreia do Norte e recordou que a ONU está a tentar obter 111 milhões de dólares para dar resposta às necessidades imediatas de seis milhões de pessoas. Seul diz que acordo “põe termo à Guerra Fria” O presidente sul-coreano, Moon Jae-in, saudou o acordo de Singapura entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte como um “acontecimento histórico que põe termo à Guerra Fria”. Moon Jae-in disse ainda que está preparado para iniciar uma nova etapa nas relações com a Coreia do Norte e que Pyongyang se comprometeu com a desnuclearização completa do seu arsenal. O chefe de Estado sul-coreano homenageou Kim e Trump pela sua “coragem e determinação”, considerando que cabe agora às duas Coreias virarem a página de um “passado sombrio, feito de guerra e confrontos”. Calma em Pyongyang A AFP, uma das poucas agências internacionais com delegação em Pyongyang, descreveu a capital norte-coreana, durante o decurso da cimeira entre Trump e Kim, como a “calma no centro da tempestade”. “Com poucas fontes de informação, além da imprensa estatal, rumores e passa-a-palavra, a maioria dos norte-coreanos está às cegas sobre o histórico evento, que potencialmente transformará as suas vidas”, descreve Eric Talmadge, correspondente da agência. Bimi e costeletas de vitela Costelas de vitela com verduras e molho de vinho ou “oiseon”, um prato típico coreano a base de pepino e carne, foram alguns dos pratos degustados nesta terça-feira por Donald Trump e Kim Jong-un durante a histórica cimeira. Pratos que homenageiam a comida americana e norte-coreana, bem como Singapura, a sede do encontro, foram os protagonistas do almoço entre os dois líderes e suas respectivas delegações. No começo, Trump e Kim experimentaram um cocktail de camarões com salada de abacate e um kerabu, um prato típico malaio de arroz com manga, lima e polvo fresco; ou o conhecido “oiseon”, um pepino cozido recheado de carne bastante popular na Coreia do Norte. Como prato principal, os líderes comeram costelas de vitela com batata gratinada e bimi, um vegetal que surgiu no Japão como um híbrido entre os brócolos e um tipo de couve oriental. O outro prato principal foi o zhao, um arroz frito do estilo Yangzhou (leste da China), igualmente homenageado pela comida de Singapura. Como sobremesa, Trump, Kim e o restante de suas delegações comeram sorvete de baunilha e torta de chocolate. Ivanka deixa os chineses perplexos Os chineses tentavam encontrar nesta terça-feira a origem de um suposto provérbio da sua cultura que Ivanka Trump, filha do presidente Donald Trump, publicou no Twitter poucas horas antes da reunião do seu pai com o líder norte-coreano Kim Jong Un. “O céptico não tem que interromper o que actua – Provérbio chinês”, escreveu no twitter Ivanka Trump na segunda-feira à noite. Esta referência deixou os internautas chineses perplexos e muitos tentaram encontrar a origem do suposto provérbio. “O nosso chefe de redacção não encontra de que provérbio se trata. Ajuda!”, pediu a conta oficial da Sina, a empresa que administra o Weibo. Em milhares de mensagens, os utilizadores do Weibo discutiram sobre a possível origem do provérbio e alguns criticavam directamente a filha de Trump. “Leu em um biscoito da sorte do Panda Express”, afirmou um internauta, em referência aos biscoitos de uma conhecida rede de comida chinesa nos Estados Unidos. Ivanka Trump é muito popular na China, sobretudo depois de publicar um vídeo de sua filha de seis anos recitando um poema em mandarim.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata. Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas. O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas. “O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.” Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar. Vestidos de negro Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas. Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira. Governo adia consulta pública para rever diploma Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCimeira EUA/Coreia do Norte: Trump confiante e Kim destaca superação de obstáculos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s equipas do presidente dos Estados Unidos e do líder norte-coreano iniciaram uma reunião alargada, após um primeiro encontro de cerca 40 minutos entre os dois líderes, sem conselheiros e apenas com os tradutores. À chegada à sala onde o encontro está a decorrer, Trump mostrou-se confiante de que ele e Kim Jong-un vão “resolver um grande problema, um grande dilema”. No início da histórica cimeira em Singapura, o Presidente dos Estados Unidos disse “não ter dúvidas” de que iria ter um “ótimo relacionamento” com o líder norte-coreano. “Antigos preconceitos e velhos hábitos têm sido obstáculos, mas superámos todos para nos encontrarmos aqui hoje”, disse por sua vez vez Kim Jong-un. A cimeira histórica entre o Presidente dos Estados Unidos e o líder da Coreia do Norte teve início hoje, em Singapura, com um histórico aperto de mão entre Donald Trump Kim Jong-un. Este é o primeiro encontro entre os líderes dos dois países depois de quase 70 anos de confrontos políticos no seguimento da Guerra da Coreia e de 25 anos de tensão sobre o programa nuclear de Pyongyang. Este encontro histórico ocorre depois de, em 2017, as tensões terem atingido níveis inéditos desde o fim da Guerra da Coreia (1950-53), face aos sucessivos testes nucleares de Pyongyang e à retórica beligerante de Washington. A cimeira começou pouco depois das 09:00 de terça-feira (02:00 em Lisboa), num hotel em Singapura, e resulta de uma corrida contra o tempo – com uma frenética atividade diplomática em Washington, Singapura, Pyongyang e na fronteira entre as duas Coreias -, em que houve anúncios, ameaças, cancelamentos e retratações surpreendentes.
Diana do Mar Manchete PolíticaHo Iat Seng diz que AL só reage a sentença final do caso Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de se pronunciar ou sequer analisar as implicações da sentença do caso Sulu Sou, a Assembleia Legislativa vai ficar a aguardar pelo trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando houver uma decisão final. Foi desta forma que o Ho Iat Seng, presidente da AL, respondeu às questões sobre o facto da imunidade do deputado pró-democrata ter sido levantada com base numa acusação por desobediência qualificada, mas o legislador ter sido condenado por um crime diferente, o de manifestação ilegal. Segundo Sulu Sou, este facto poderá fazer com que a decisão do tribunal não seja legal. “A acusação a que ele foi sujeito na altura não foi discutida. Respeitamos aquilo que for decidido pelo tribunal. Vamos aguardar pelo trânsito em julgado e só depois vamos ver o que vamos fazer”, disse Ho Iat Seng, ontem. Contudo, o presidente do hemiciclo explicou que a decisão do Plenário teve em conta as informações que tinham sido comunicadas pelo tribunal. “Na altura, quando foi tomada a decisão pela AL, havia a necessidade do deputado comparecer no tribunal para ser ouvido. Nesse momento, foi tomada uma decisão pela AL. Foi tomada conforme a notificação do tribunal da altura”, clarificou. “Quanto à AL, não temos conhecimento sobre qual foi o crime cometido pelo deputado. Por isso na análise da Assembleia nós não nos intrometemos no processo de acusação. Aguardamos pelo que vai ser notificado, após o trânsito em julgado pela sentença”, reforçou. “Só depois de transitar em julgado a sentença é que vai haver uma informação e notificação, e só após esse período poderemos tomar uma acção”, frisou. No caso de não haver qualquer recurso, Ho Iat Seng defendeu que basta ao deputado apresentar o comprovativo de pagamento da multa e que poderá assumir o seu lugar na Assembleia Legislativa automaticamente.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Taxa de retorno “moderada” justificada com ausência de riscos A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) justifica a “moderada” taxa de retorno anual garantida do investimento no Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento Guangdong-Macau com o facto de o risco ser reduzido [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram as contrapartidas para Macau que suscitaram mais perguntas por parte dos deputados durante uma sessão de apresentação do recém-criado Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento Guangdong-Macau. Na réplica, o presidente do conselho de administração da AMCM, Benjamin Chan, justificou a “moderada” taxa de retorno anual garantida com o facto de o risco ser praticamente nulo. A RAEM vai entrar com 20 mil milhões de renminbi no fundo e, independentemente de lucros ou prejuízos, tem uma taxa de retorno anual garantida correspondente a 3,5 por cento da participação efectuada. Já quando a rentabilidade ultrapassar 7,8 por cento, o excedente vai ser partilhado: Macau fica com 55 por cento e Guangdong com 45 por cento. A taxa de retorno anual foi um dos pontos que gerou mais dúvidas entre os deputados. Se uns questionaram se é “razoável” face à duração do investimento (máximo de 12 anos) e aos juros que rendem actualmente os depósitos bancários, como Ip Sio Kai, outros indagaram da probabilidade de o investimento galgar a barreira dos 3,5 por cento de rentabilidade, como Ho Ion Sang. “A taxa de retorno é moderada porque queremos um produto com risco reduzido, que garanta capital e juros”, respondeu Benjamin Chan, enfatizando: “Não assumimos nenhum risco”. “As condições são belíssimas”, atirou, por seu lado, Au Kam San. “Nós vamos pagar 20 mil milhões”, realçou o pró-democrata que quis saber ainda o que acontece, por exemplo, se a taxa de retorno anual atingir um nível intermédio (isto é, se for superior a 3,5 por cento mas inferior a 7,8 por cento). A resposta: a rentabilidade adicional é encaixada automaticamente pela parte de Guangdong. Houve ainda deputados a perguntar em concreto quanto é que Macau poderá efectivamente lucrar com o referido investimento no fundo, mas em vão, dado que o Governo não avançou qualquer estimativa a respeito. Dado que não há riscos financeiros e há uma taxa de retorno anual garantida, Chui Sai Peng foi um dos parlamentares a indagar por que razão “não se investe um pouco mais”. Na resposta, o presidente do conselho de administração da AMCM foi peremptório ao afirmar que, neste momento, o máximo definido é de 20 mil milhões. Projectos ao largo Outro aspecto que despertou a atenção dos deputados, como Agnes Lam, prende-se com os projectos, cuja escolha fica a cargo de Guangdong. “Nós não vamos participar da gestão do investimento nem da decisão [relativamente aos projectos]”, respondeu Benjamin Chan, indicando, porém, que o Fundo Guangdong-Macau deve disponibilizar uma lista, sendo que Macau pode elencar quais deve a sociedade gestora excluir. Segundo o mesmo responsável, Macau recebeu recentemente uma lista de 14 projectos. “Não estamos a ver nenhum indesejável”, disse. Além do direito à informação, Macau goza do “direito de veto”. À luz dos princípios gerais, o investimento vai ser feito em projectos de infra-estruturas, sendo definidos como “prioritários” os de “boa qualidade” relacionados com “a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Comércio Livre que beneficiem a economia e bem-estar das populações das duas jurisdições”. Os deputados manifestaram ainda dúvidas relativamente aos “riscos” decorrentes do câmbio que, segundo a AMCM, “podem ser controlados através do recurso a instrumentos de ‘hedging’”, bem como em relação à transparência do investimento. Na réplica, a AMCM prometeu apresentar contas, indicando nomeadamente que o fundo vai contratar anualmente uma terceira entidade para efectuar uma auditoria ao relatório financeiro do fundo. O fundo, com entrada em funcionamento prevista para breve, vai contar com um capital de 20,01 mil milhões de renminbi (dos quais 10 milhões correspondem ao contributo simbólico de Guangdong). Com uma duração de 12 anos, vai arrancar com uma injecção inicial de 2 mil milhões de renminbi. As verbas vão ser retiradas da Reserva Financeira que, até ao final de Março, tinha um capital de 514,89 mil milhões de patacas, dos quais 92,19 mil milhões detidos em activos em renminbi. A Sociedade Gestora do Fundo de Guangdong-Macau terá uma participação de 75 por cento da “Guangdong Hengjian Investment”, que serve de garante, e de 25 por cento da “Guangdong Namyue Group”. A Sociedade Financeira ICBC foi seleccionada como agente de investimentos, enquanto o Banco Chinês de Macau escolhido como banco de custódia de Macau. A entrega dos fundos para participação de Macau no fundo vai ser condicionada apenas à conversão em renminbi dos fundos de Macau nos mercados “offshore”, sendo desnecessárias formalidades relacionadas com a regularização cambial e com o controlo cambial, de acordo com a AMCM.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteCoreias | Trump e Kim Jong-un encontram-se hoje em Singapura É a primeira reunião bilateral de dois países que são inimigos declarados desde a década de 50, quando se deu a guerra da Coreia. Hoje Donald Trump reúne com Kim Jong-un em Singapura, numa altura em que a cidade-estado está sob fortes medidas de segurança. O programa nuclear da Coreia do Norte e uma possível pacificação das duas Coreias são os pontos principais da agenda de uma cimeira imprevisível [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] marcação da cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte tem estado sujeita a um imenso pingue-pongue diplomático, com declarações contraditórias de Donald Trump, presidente norte-americano, nos últimos meses. Mas a Casa Branca anunciou mesmo a realização do encontro bilateral para hoje, em Singapura. Desde o fim-de-semana que os dois líderes estão na cidade Estado. Ambos os países estão de costas voltadas desde os anos da Guerra da Coreia, ocorrida entre 1950 e 1953, pelo que os olhos do mundo estão depositados neste encontro. A possibilidade da Coreia do Norte pôr termo ao seu programa nuclear é um dos pontos fortes da agenda, mas, de acordo com o académico Arnaldo Gonçalves, especialista em ciências políticas, tudo pode acontecer e é difícil fazer prognósticos antes dos líderes irem a jogo. “Uma cimeira destas é imprevisível. Não se sabe o que poderá acontecer. Houve realmente uma preparação significativa, houve encontros ao mais alto nível e haverá com certeza uma agenda que nem a imprensa nem ninguém conhece, mas vamos a ver o que irá acontecer.” O académico defende que seja construída “uma base de entendimento entre os dois países, que nunca foi tentada por outros presidentes e que estes pelos vistos estão a tentar criar. Se for criada também não é nada de original, porque já o foi entre o Estados Unidos e a União Soviética na crise de Cuba e depois foi mantida até ao final da URSS. Foi uma importante via de comunicação entre dois países que se conheciam mal”. Se existir um acordo, será “uma coisa muito positiva e que pode ser continuada”. “Não há soluções milagrosas sobretudo como o mundo está. Cada país funciona pelo seu interesse nacional. O regime da Coreia do Norte é um regime estalinista, muito fechado, muito crispado. Tem as suas ambições politicas que são perceptíveis, não digo que são justificáveis, na reunificação da Coreia do Norte sob um regime comunista. Acho que a comunidade internacional, sobretudo os países democráticos, não podem aceitar uma coisa destas porque seria voltarmos atrás, num regresso a antes de 1989. Estou expectante, mas sobretudo não tenho nenhuma certeza.” Mesmo sem certezas, Arnaldo Gonçalves levanta a ponta do véu do que poderá ser discutido hoje. “Provavelmente a estratégia é estabelecer uma linha de comunicação entre os dois lados, colocar a posição americana, que é a de um programa de desmilitarização acompanhado pelas autoridades internacionais que têm competência nesta matéria, haver um controlo do fechamento dos silos atómicos e das unidades de produção de misseis.” Do lado da Coreia do Norte, os pontos de discussão podem passar “pela exigência do levantamento de todas as sanções, porque elas estão sobretudo a penalizar as exportações norte coreanas e a situação em termos económicos é terrível, mas no que diz respeita à elite, porque ele deve estar preocupado é com a elite e não com o povo norte coreano”. “A situação não deve ser nada fácil porque o dinheiro que foi transferido para o estrangeiro e que está em paraísos fiscais está congelado e eles não o podem movimentar”, acrescentou o académico. A posição da China Neste jogo, a China já mostrou apoiar a cimeira, de acordo com declarações recentes de Wang Li, professor chinês de relações internacionais na Universidade de Jilin. “Apesar de existirem diferentes visões sobre o envolvimento da China na península coreana (…) o papel da China na desnuclearização e estabilidade da região é tido como incontornável”, disse à agência Lusa, dias antes da cimeira. Wang sustentou que, apesar de “alguns cépticos” temerem que a cimeira enfraqueça o papel da China e que uma possível reunificação da península coreana venha a constituir uma ameaça para o país a longo prazo, Pyongyang vai continuar a depender de Pequim. De frisar que, em Março, Kim Jong-un visitou Pequim e encontrou-se com Xi Jinping, na sua primeira visita ao estrangeiro desde que assumiu a liderança da Coreia do Norte, há mais de seis anos. Menos de dois meses depois, Kim voltou a reunir-se com Xi, na cidade chinesa portuária de Dalian, no nordeste do país, numa cimeira surpresa. O professor da universidade de Jilin explica que a China “precisa de estabilidade e paz nas suas fronteiras”. Caso a península seja pacificada, Pequim “pode então concentrar as suas energias” no Mar do Sul da China, que reclama quase na totalidade – apesar dos protestos dos países vizinhos -, e em Taiwan, cujos laços com o continente se deterioraram desde a eleição da Presidente Tsai Ing-wen, pró-independência, afirma Wang. Para Arnaldo Gonçalves, “não podemos desvincular a China deste encontro, mas não sabemos, não temos ainda informações acerca de qual é a sua linha de influência em relação às negociações. A China esconde muito bem o jogo e é perita em fazê-lo e não sabemos que influência tem. Penso que a sua expectativa é que a situação se mantenha neste momento, porque lhe é favorável”. Isto porque “se a posição do ocidente, e se a situação da Coreia evoluir para uma pacificação e uma reunificação dentro do modelo da Coreia do Sul, a China sente-se um pouco ameaçada porque seria um país democrata e uma economia liberal que funcionaria na sua fronteira oriental, e isso seria uma ameaça ao seu regime. O cenário que é mais favorável é tudo continuar como está, ou seja, existirem duas coreias que convivem sem estarem encrespadas ou em situação de guerra”. Putin e Trump Arnaldo Gonçalves traça ainda o retrato do posicionamento da Rússia neste contexto geopolítico, sobretudo numa altura em que o seu presidente, Vladimir Putin, já falou da vontade de reunir com Trump. “Putin está na China porque a China, neste momento, tornou-se o pivot de todas estas negociações e ultrapassou o Putin e a União Soviética. Durante toda a Guerra Fria o principal fornecedor de armamento a toda a Coreia do Norte era a Rússia. Mas por via desta situação toda e devido a uma jogada de antecipação do presidente Xi, a China colocou-se no centro e a Rússia está absolutamente ultrapassada. O Putin vai visitar a China para tentar reposicionar-se outra vez nesta zona do mundo que é muito importante para a Rússia.” O factor fundamental neste jogo são os recursos naturais. “Se olharmos para o mapa os grande oleodutos e gasodutos que vêm da Sibéria da zona central da Rússia, vêm desaguar na costa chinesa muito perto da fronteira com a Coreia. Aquilo é uma zona fundamental para os Russos fazerem valer o seu interesse”, rematou. Singapura tem estado sob fortes medidas de segurança para uma cimeira que foi organizada a contra relógio. Donald Trump reuniu com Lee Hsien Loong, primeiro-ministro de Singapura, tendo referido, de acordo com a Reuters, que a cimeira de hoje “pode funcionar muito bem”. Aguardemos. Coreia do Sul: espera-se um “marco histórico no caminho para a paz” O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, disse hoje esperar que a cimeira que junta os presidentes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte seja “um marco histórico no caminho para a paz”. “A cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que o mundo tem estado a desejar, celebra-se amanhã [hoje] depois de uma longa espera”, disse o líder sul-coreano numa mensagem aos seus colaboradores, na qual disse desejar que surja um “acordo significativo” que seja “um marco histórico no caminho para a paz”. Segundo o gabinete de imprensa do Presidente, que divulgou a mensagem, Moon Jae-in destacou a “sinceridade e determinação” dos dois líderes, mas ressalvou que as divergências entre os dois líderes dificilmente serão ultrapassadas numa só reunião. “Mesmo que ambos iniciem o diálogo, podemos precisar de um longo processo que levará um ano, dois anos ou talvez mais para resolver completamente os problemas que nos ocupam”, disse o Presidente da Coreia do Sul, que teve um papel determinante no encontro entre Trump e o líder norte-coreano. Nesse sentido, concluiu que é preciso “pensar a longo prazo” e sublinhou que para um processo com sucesso é preciso um “esforço sincero” não só das duas Coreias e dos Estados Unidos, mas também a “contínua cooperação” dos países vizinhos, como a China, Rússia e Japão, nações que participaram em anteriores negociações sobre a desnuclearização da península. Cronologia de uma cimeira 8 março: – Kim Jong-un convida Trump a reunir-se com ele, numa carta entregue em Washington por um enviado de Seul; – No mesmo dia, e contra todos os prognósticos após meses de tensões e troca de insultos, o Presidente dos Estados Unidos aceita realizar a cimeira, sendo inicialmente apontada a data de finais de maio. 13 março: – Trump demite abruptamente o secretário de Estado, Rex Tillerson, e substitui-o pelo então diretor da CIA, Mike Pompeo, um dos seus “falcões”, cuja linha dura em matéria de política externa faz temer pelo futuro da cimeira com Pyongyang. 25-28 março: – Kim Jong-un vai em segredo à China e reúne-se com o Presidente chinês, Xi Jinping, naquela que foi a sua primeira viagem ao estrangeiro e a sua primeira cimeira desde que chegou ao poder, em 2011. 09 abril: – Donald Trump diz que o seu histórico encontro com Kim poderá realizar-se “em maio ou princípios de junho”. 18 abril: – O Governo norte-americano informa que Mike Pompeo se deslocou à Coreia do Norte e se reuniu com o dirigente norte-coreano em finais de março para acertar pormenores sobre as condições do encontro entre os líderes de Washington e Pyongyang. 21 abril: – A Coreia do Norte anuncia que suspende os seus testes nucleares e balísticos e que encerrará o centro de ensaios atómicos do nordeste do país, onde realizou os seus seis testes nucleares, no que representou uma importante concessão com vista à realização dos encontros de Kim com os Presidentes da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. 27 abril: – Kim Jong-un e o Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, realizam na fronteira, na zona desmilitarizada, a primeira cimeira entre as duas Coreias em 11 anos, na qual acordam trabalhar para alcançar a paz e a desnuclearização da península. 07-08 maio: – O Presidente chinês e o líder norte-coreano voltam a reunir-se de surpresa na cidade chinesa de Dalian, e o encontro desperta receios em Washington. 08 maio: – O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, vai a Pyongyang pela segunda vez num mês e torna a reunir-se com Kim. 09 maio: – Trump anuncia que Pompeo regressa de Pyongyang trazendo os três cidadãos norte-americanos que estavam presos na Coreia do Norte e classifica a sua libertação como “um gesto positivo de boa vontade”. 10 maio: – O Presidente norte-americano revela que a cimeira com o líder norte-coreano será a 12 de junho em Singapura. 16 maio: – A Coreia do Norte ameaça cancelar a cimeira com os Estados Unidos em protesto contra manobras militares de Seul e Washington. 24 maio: – Pyongyang acusa Washington de pôr em perigo a cimeira de Kim e Trump por fazer comentários “estúpidos”, referindo-se a declarações do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, e do conselheiro de Trump para a Segurança Nacional, John Bolton, sobre a imposição do modelo líbio para a sua desnuclearização; – Horas depois, o Presidente Trump cancela abruptamente a cimeira com Kim Jong-un, devido à “tremenda ira e hostilidade” do regime; – Ao mesmo tempo, a Coreia do Norte destrói com explosões os túneis do seu centro de testes nucleares de Punggye-ri, no nordeste do país, na presença de imprensa estrangeira. 25 maio: – Trump volta a mostrar-se disponível para se reunir com Kim depois de o regime norte-coreano ter manifestado a intenção de retomar o diálogo “em qualquer momento e de qualquer forma”. 26 maio: – Os líderes das duas Coreias realizam em segredo e de surpresa a sua segunda reunião em apenas um mês para tentar melhorar as suas relações e salvar a cimeira de Kim Jong-un e Donald Trump. 30 maio: – O chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, recebe em Nova Iorque o ‘número dois’ do regime norte-coreano, o general Kim Yong-chul. 01 junho: – O militar norte-coreano é recebido na Casa Branca por Trump, que confirma que a cimeira com o líder de Pyongyang continua de pé para 12 de junho, em Singapura.
Diana do Mar Manchete SociedadeCosta Nunes | Apenas parte do relatório vai ser divulgada Apenas parte do relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ser tornada pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório da DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes não vai ser tornado público na íntegra, clarificou ao HM fonte da DSEJ. O esclarecimento surge depois de Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro das comunidades portuguesas, ter indicado na sexta-feira, na sequência de um encontro com o director da DSEJ, que Lou Pak Sang “prometeu divulgar publicamente o que aconteceu na escola”. “De acordo com o Código de Procedimento Administrativo, o relatório não vai ser divulgado na íntegra. No entanto, de modo a haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado, os resultados [da investigação] serão divulgados de forma adequada”, indicou fonte da DSEJ a este jornal. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi um dos “principais objectivos” da reunião dos conselheiros das comunidades portuguesas com o director da DSEJ. “Foi uma questão que me preocupou desde o início. As pessoas que têm filhos na escola estão muito preocupadas”, afirmou Pereira Coutinho, dando conta de que lhe foi transmitido que a investigação a cargo da DSEJ “ainda não está completa”. Os prazos O conselheiro das comunidades portuguesas invocou um prazo de “45 dias” para o termo da investigação. Contudo, à luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades. Mais inspectores escolares No encontro com o director da DSEJ, Pereira Coutinho comunicou ainda as “preocupações” dos conselheiros das comunidades portuguesas relativamente ao número de inspectores escolares. “Diz o senhor director que é de aproximadamente dez, o que é manifestamente insuficiente para cobrir a rede escolar no sentido de [se] ter o pulso da situação da gestão interna em termos de segurança e em termos de protecção dos menores nas escolas”. “Isto para nós é muito importante e ele admitiu que, de facto, o número de inspectores não é suficiente, mas [indicou] que tem pedido a colaboração de outros funcionários da DSEJ para fazer esse trabalho”, afirmou Pereira Coutinho, apontando que, “à partida, já não é mau”, mas insistindo ser “preciso melhorar mais esse aspecto”.
Diana do Mar Manchete PolíticaTáxis | Sector contra limite máximo de nove horas diárias Os taxistas estão contra o limite máximo de nove horas de trabalho diárias imposto pela proposta de lei que regula o sector, por recearem que afecte os seus rendimentos, dado que têm como prática cumprir turnos de 12 horas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]abituados à “realidade” de turnos de 12 horas, os taxistas estão contra o limite máximo de nove horas diárias de trabalho imposto na proposta de lei que regula o sector. Esta foi pelo menos uma das opiniões transmitidas durante a consulta pública promovida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. “Os taxistas estão preocupados que venha a afectar a sua sobrevivência e o seu rendimento”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai, após a reunião de sexta-feira de balanço das opiniões recebidas durante a auscultação que decorreu entre 28 de Abril a 28 de Maio. Segundo Vong Hin Fai, os taxistas também questionam por que razão outros condutores profissionais, com os de autocarros públicos, não estão sujeitos à mesma imposição. “Segundo o sector, cada turno é de 12 horas. Neste momento, é a realidade”, indicou Vong Hin Fai, para quem o limite de nove horas diárias de trabalho – que não existe actualmente – decorre da “preocupação” do proponente relativamente à “segurança pública” derivada do “cansaço do condutor”. Vong Hin Fai não clarificou, porém, se a opinião manifestada pelos taxistas se coaduna com a lei laboral, que determina que o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e 48 por semana. “Se há violação da lei laboral há, de certo, pessoas que vão denunciar”, afirmou. Independentemente de serem taxistas por conta própria ou de trabalharem por conta de outrem todos ficam sujeitos ao limite, sublinhou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Esta é uma questão a que comissão também tem dado atenção. Como disse senhor secretário, Raimundo do Rosário, no futuro todos vão trabalhar por conta de outrem”, enfatizou. Ora, o facto de a proposta de lei ditar que apenas empresas podem concorrer a uma licença de táxi é outro foco de desassossego. “Há uma preocupação por parte dos taxistas que questionam se essa forma de atribuição [das licenças] consegue acautelar os interesses daqueles que se dedicam por conta própria à actividade”, referiu Vong Hin Fai, indicando não dispor, no entanto, de dados sobre o número de taxistas que integram esse universo. Antecedentes criminais Outro ponto que merece atenção dos taxistas prende-se com o facto de o diploma vedar o acesso à profissão de pessoas que foram condenadas por determinados tipos de crimes, impossibilitando a sua reinserção na sociedade. “Esperam que o Governo possa reconsiderar porque estão muito preocupados com essa regulamentação”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Os taxistas pronunciaram-se ainda sobre as infracções, havendo vozes a considerar “demasiado frouxa” a norma que dita que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor, defendendo que tal suceda ao fim de três. Por outro lado, indicou Vong Hin Fai, o sector “não percebe” por que razão “não há distinção” entre a prática da primeira infracção e reincidência na hora da aplicação das multas. Outro ponto elencado pelos taxistas prende-se com a prestação de serviço durante dias de mau tempo, com o sector a entender que devem receber um extra. “Também sugeriram que o serviço prestado à noite nos dias de tempestade inclua [uma] taxa adicional”, indicou Vong Hin Fai, dando conta de que não foram, no entanto, propostos valores concretos para essas circunstâncias. Entre outros, os taxistas sugeriram também “a intervenção de uma entidade terceira para resolver casos de litígio, através de mediação ou arbitragem, e nos recursos”, indicou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. No total, chegaram ao hemiciclo dez opiniões, das quais quatro a título individual, cinco provenientes de associações de taxistas e uma apresentada por um grupo de taxistas após um encontro com os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. A 3.ª Comissão Permanente da AL quer agora reunir com o Governo para ouvir o que tem a dizer relativamente às opiniões do sector para depois formar opinião e manifestar a sua posição, indicou Vong Hin Fai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Deputado considera julgamento nulo e ilegal A juíza Cheong Weng Tong condenou deputado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público. A defesa de Sulu Sou considera que suspensão de imunidade não é um “cheque em branco” e que a AL tinha de ser informada para votar uma nova suspensão. Contudo, Neto Valente considera que os tribunais agiram dentro da legalidade. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou considera que não podia ter sido condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, uma vez que a Assembleia Legislativa apenas suspendeu a sua imunidade para ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada. Ao HM, Sulu Sou diz que ainda não tomou a decisão sobre se vai recorrer da condenação mas, com base na opinião do seu advogado, considerou a sentença da juíza Cheong Weng Tong ilegal e sem efeito. “Fui suspenso pela Assembleia Legislativa para que a minha imunidade enquanto deputado fosse levantada, de forma a ser autorizado a ser julgado pela alegada prática de um crime desobediência qualificada perante uma ordem da polícia”, começa por explicar Sulu Sou, em comunicado. “No entanto, não fui considerado culpado nem julgado por este alegado crime. […] Sabemos que o tribunal julgou-me e condenou-me por um crime diferente: organização de manifestação ilegal. Os deputados estão protegidos por imunidade e não podem ser julgados sem uma deliberação da AL”, sustenta. O poder da AL Para o deputado, o levantamento da imunidade não é um cheque em branco para que os tribunais possam condenar um membro da AL por qualquer crime. Sulu Sou defende mesmo que se o crime apresentado aos deputados na altura de suspensão fosse diferente, que a discussão seria diferente e haveria outros factores a considerar. “A deliberação [de suspensão do Plenário AL] é limitada à acusação [de desobediência qualificada] e ao conteúdo da carta do tribunal. Se o tribunal queria mudar o tipo de crime, deveria ter informado a AL e esperar que a minha imunidade fosse levantada face a esse crime. O levantamento da imunidade não é um ‘cheque em branco’”, defende Sulu Sou. “Os legisladores têm poder discricionário sobre a suspensão ou não de um colega. E eles votam à luz do crime que é mencionado, como ficou demonstrado no debate [sobre a suspensão na AL]. Diferentes crimes expressam condutas censuráveis diferentes”, sustenta. Sulu Sou considera que o julgamento devia ser anulado: “Não houve uma deliberação da Assembleia Legislativa a levantar a minha imunidade para ser julgado pelo crime de organização de manifestação ilegal. Neste contexto, o meu advogado informou-me que o julgamento violou a lei, sendo por isso nulo e sem efeito, porque eu estava protegido pela imunidade contra todos os crimes, à excepção do crime sobre o qual os outros deputados tinham votado”, é sublinhado. Neto Valente discorda Por sua vez, o presidente da Associação dos Advogados de Macau afirmou ao HM que discorda da leitura da defesa de Sulu Sou. Segundo Neto Valente, os juízes têm uma liberdade “muito grande” para alterarem o crime pelos quais os arguidos são acusados. “Não. A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, disse Jorge Neto Valente, ao HM. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, frisou. “Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum”, acrescentou. O presidente da AAM admitiu também estar à vontade com o cenário de, no plano teórico, poder haver uma acusação por um crime mais grave a um deputado, que depois resulta na condenação por um crime mais leve. “No caso de um deputado ser acusado por homicídio e depois ser condenado por ofensas à integridade física? Tudo bem, o tribunal pode fazer isso. Não pode é de surpresa agravar…não pode agravar factos que são objecto de determinada acusação”, considerou. “É um assunto que não é jurídico, não vale a pena estarmos a pensar nisto. É um processo com contornos claramente políticos, e a AL não tem de se mexer e o tribunal não tem nada a ver com a AL. A AL depois tirará as suas conclusões”, justificou. Estatuto do deputado em risco Contudo, a opinião de alguns especialistas em Direito ouvidos pelo HM, que preferiram não ser identificados, difere da de Neto Valente e o facto da juíza ter alterado o crime levanta dúvidas legais. Em causa está o facto dos deputados, na altura de tomarem uma decisão, só estarem informados sobre a possível prática de um crime de desobediência qualificada. Em teoria, se a acusação tivesse sido de manifestação ilegal, a decisão do Plenário poderia ter sido outra. “É preciso muito cuidado com este caso para proteger o estatuto de independência dos deputados. Se a situação não for bem analisada, no futuro e em tese, nada impede um deputado de ser acusado pelo crime A, que é altamente detestável e garante o voto de suspensão dos outros legisladores. Contudo depois esse deputado é condenado pelo crime B, que é menos repugnável”, explicou uma das fontes ouvidas pelo HM. “A diferença é que se fosse acusado desde o início pelo crime B, os outros colegas não o suspendiam. Esta situação poderá ser uma mancha no Estatuto dos deputados”, considerou. Ho Iat Seng sem comentários Este é igualmente um dos argumentos de Sulu Sou no comunicado partilhado durante o dia de ontem: “Antes de haver uma alteração do tipo de crime, segundo a lei, a defesa tem de ser informada, assim como a AL. Ao não ter sido feito, não só os meus direitos como arguido, mas também a autonomia e autoridade da AL foram desrespeitadas, uma vez que o poder para haver julgamento de um deputado sobre determinada ofensa está na Assembleia Legislativa e não nos tribunais”, sublinhou o deputado suspenso. O HM entrou em contacto com o presidente da Assembleia Legislativa, mas Ho Iat Seng não quis fazer qualquer comentário sobre o caso, enquanto o processo nos tribunais. O HM tentou igualmente ouvir as opiniões do presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, mas sem sucesso. Os dois são responsáveis pela comissão que propôs a votação da suspensão de Sulu Sou. Apesar de estar acusado pelo crime de desobediência qualificada, Sulu Sou foi condenado a 120 dias de multa pelo crime de manifestação ilegal, em co-autoria com Scott Chiang. Ainda decorre o prazo para a apresentação do recurso, que se prolonga até 18 de Junho. Coutinho | Tribunal devia ter ouvido deputados Para José Pereira Coutinho, o tribunal devia ter perguntado à AL se os deputados levantavam a imunidade para o crime de manifestação ilegal. Ao HM, o deputado sublinha que é fundamental garantir a “independência” dos legisladores da RAEM. “O tribunal substituiu-se à AL em violação princípio sagrado de que os deputados só podem ser julgados relativamente a crimes em que os outros deputados os deixam ser julgados. Isto é para proteger a independência dos deputados”, frisou. “ [Os deputados] suspenderam-nos para ser julgado por desobediência: já foi e não foi condenado por este crime, mas por outro sobre o qual a AL não se pronunciou”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDia de Portugal | Saída de Vítor Sereno marca discursos oficiais O último Dia de Portugal de Vítor Sereno enquanto Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong marcou as celebrações oficiais. No seu discurso, o diplomata prometeu um Portugal empenhado em fazer da próxima visita de Xi Jinping o “momento alto” das relações entre os dois países [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]os meus caros compatriotas, deixo votos de grande sucesso profissional e de felicidades pessoais, estando certo que prosseguireis um caminho de dignidade e de respeito pela Lei e por este Povo, o que vos prestigia a vós e nos orgulha a nós, portugueses, no nosso país.” Foram estes os votos para comunidade deixados por Vítor Sereno, ontem, no seu último Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. como Cônsul-Geral em Macau. Na cerimónia de recepção à comunidade, na residência oficial, o ambiente foi de despedida e Vítor Sereno abordou o orgulho que sentiu por desempenhar as suas funções. “Pelo meu lado, levarei e guardarei comigo este prazer e este orgulho em ser vosso Cônsul-Geral, que espera que possa ser recíproco – sinal que é, de facto, na proximidade que se faz boa diplomacia e amigos”, confessou. Em relação ao seu discurso, Vítor Sereno elogiou o papel da comunidade, a importância das relações entre Portugal e a RAEM, e anteviu uma visita de Xi Jinping a Portugal como “momento alto” das relações entre as duas nações. A visita deverá acontecer em 2019. “Estamos em condições para fazer da próxima visita de Estado do Presidente Xi Jinping um momento alto das relações entre Portugal e a República Popular da China. Completaremos simbolicamente 40 anos de relações diplomáticas e 20 anos do estabelecimento desta Região Administrativa Especial”, apontou. Amizade a dobrar O futuro próximo de Vítor Sereno também não foi esquecido por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo Português. “Permitam-me que aproveite esta oportunidade para, em nome do Governo português, dirigir ao senhor Cônsul-Geral em Macau, que termina a sua comissão dentro de pouco tempo, uma mensagem para enaltecer e reconhecer o trabalho muito relevante que aqui desempenhou ao serviços de Portugal e dos portugueses, ao longo de quase seis anos”, disse António Mendonça Mendes. “Permitam-me que em nome da comunidade possa agradecer ao Vítor [Sereno] pela amizade e dizer que a amizade é retribuída em dobro e que terá sempre a nossa amizade”, acrescentou. Palavra especial de Chui Sai On Sobre Macau, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou ser uma terra que sempre ligará Portugal à República Popular da China. “Macau uniu, une e sempre unirá Portugal e a República Popular da China”, sublinhou. Também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, recordou a futura saída de Vítor Sereno. “Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dedicar uma palavra especial ao Dr. Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Ao longo de mais de cinco anos de exercício do cargo, o Sr. Cônsul-Geral, com dinamismo, pragmatismo, eficiência e boa vontade, tem desenvolvido uma série de iniciativas e projectos com vista à intensificação das relações de amizade entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau”, observou Chui Sai On. “Em nome do Governo da RAEM, apresento ao Sr. Cônsul-Geral, Dr. Vítor Sereno, elevada estima e consideração e sinceros agradecimentos”, completou. Chui Sai On com camisola de Portugal Em ano de mundial, Chui Sai On recebeu de Vítor Sereno uma camisola do equipamento alternativo de Portugal, com o nome Fernando e o número 7. Durante a entrega, o Cônsul-Geral recordou que pela mesma ocasião, em 2016, tinha oferecido uma camisola ao Chefe do Executivo, mas com o número 8. A oferta deu sorte e Portugal sagrou-se Campeão Europeu. Após a entrega, Vítor Sereno deixou o desejo que desta vez Portugal se possa sagrar Campeão Mundial. Grand Lisboa vestiu cores portuguesas O casino Grand Lisboa associou-se às comemorações do Dia de Portugal e ontem à noite “vestiu-se” com o vermelho e o verde. O espaço é propriedade da Sociedade de Jogos de Macau, detida pela família de Stanley Ho, tendo como director-executivo Ambrose So, Cônsul-Honorário de Portugal em Macau e Hong Kong. Perante os presentes, Vítor Sereno explicou que a ideia de vestir o Grand Lisboa com as cores de Portugal tinha partido de Ambrose So e agradeceu o gesto. Alexis Tam | Fez um grande trabalho “O Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, fez um grande trabalho para a comunidade, não só para a comunidade portuguesa mas também para a chinesa. Foi um trabalho excelente”, afirmou Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural. “Fez um grande trabalho de promoção de Portugal em Macau, não apenas no sector económico e comercial, mas também nas áreas da cultura, turismo, desporto e indústrias criativas”, acrescentou.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAntónio-Pedro Vasconcelos, realizador: “Um bom filme é uma espécie de Juízo Final” Com mais de 50 anos de carreira, António-Pedro Vasconcelos lamenta a falta de público para o cinema que se faz em Portugal e a forma como são dados os financiamentos à sétima arte. O cineasta está em Macau para apresentar “Jaime”, “Os imortais” e “Os gatos também têm vertigens” no âmbito das comemorações do 10 de Junho [dropcap]É[/dropcap] filho e neto de juízes e começou por estudar Direito. Como é que aparece o cinema? Estudei Direito porque a família achava que devia dar continuidade à tradição, mas isso não aconteceu. Primeiro através da banda desenhada e depois através de histórias e de romances, o meu universo sempre foi o da ficção. Sempre me interessaram as histórias. Mais tarde descobri o cinema. Acabei por sentir que tinha de passar para o lado de lá. Tinha de deixar de ser um leitor e um espectador para passar para o outro lado, para transmitir os sentimentos que a realidade me inspiravam, acerca dos meus próprios problemas e daqueles que via à minha volta. O cinema dava-me isso e foi o que me fascinou: o poder ser capaz de transmitir aos outros aquilo que sentia. O que é para si o cinema? O cinema foi a grande arte do séc. XX. Sempre achei que sem ficção a vida tornava-se insuportável. A ficção dá-nos a ilusão de um mundo perfeito, mesmo nas tristezas. Costumo dizer que um bom filme é uma espécie de juízo final em que decidimos quem mandamos para o inferno, para o céu e para o purgatório – agora já não há purgatório, mas era um conceito que dava jeito. O cinema tem uma coisa que lhe é particular, aliás o realizador que me marcou toda a vida, François Truffaut, numa entrevista que lhe fiz disse-me isso mesmo: no cinema, e ao contrário da literatura e de outras artes ficcionais, nós não podemos deixar que o público saia da sala com o sentimento de que a vida não vale a pena e de que é injusta. De facto, podemos escrever um mundo de injustiça, de desigualdades, de violência, de guerra até, mas o sentimento que temos de dar às pessoas é de que o facto de transmitirmos o que é mau já significa que temos uma ideia do que é justo. Apesar de ser muito céptico em muitas coisas, de ter a noção de que a natureza humana está longe de ser perfeita, que os homens não são particularmente bons, que são bons e maus, conforme as circunstâncias e conforme tudo aquilo que o Shakespeare disse, acho que cada um de nós tem de ter uma visão crítica e positiva. Não devemos aceitar a injustiça, mesmo que se saiba que nunca haverá um mundo justo, que nunca haverá um mundo solidário e totalmente livre. Temos de nos debater constantemente para corrigir as injustiças quer ao nível daqueles que nos estão perto quer ao nível da sociedade. Quer dizer: deixar algum tipo de mensagem de esperança? Não é bem de esperança. Acho que a esperança, como a fé, são coisas em que delegamos a responsabilidade porque não dependem de nós. Aliás, São Paulo dizia que das três virtudes – fé, esperança e amor – o amor era o mais importante. O amor no sentido da fraternidade, da solidariedade, a dádiva desinteressada e da compaixão, isso já depende de nós. Posso ter esperança que a vida me corra bem, posso ter fé que me vai acontecer alguma coisa, mas o que é importante é aquilo que depende de nós. Nós temos de ser melhores, mesmo quando não esperamos retorno. O amor tem de ser incondicional. Estou-me a referir ao sentido lato do termo e não no sentido romântico. O romantismo teve uma coisa terrível que foi confundir na expressão amor. Teve um efeito bastante perverso e negativo. Se há algum tema quase recorrente nos meus filmes, é de facto uma reflexão sobre esta ideia de que o romantismo meteu na palavra amor uma série de coisas que não são necessariamente compatíveis, ou que não coincidem com o amor. O sexo, o desejo, a paixão a conjugal idade são coisas diferentes e que às vezes até entram em conflito. A paixão, por exemplo, é uma coisa turbulenta e que, muitas vezes, conduz a qualquer coisa que pode ser o oposto do amor. Conduz ao ciúme ou ao crime. FOTO: Sofia Mota Traz a Macau três filmes: “Jaime”, “Os imortais” e “Os gatos também têm vertigens”. Como é que fez esta selecção? Talvez porque são três filmes que ilustram bem a minha preocupação, sobretudo na segunda fase da minha obra. Os meus três primeiros filmes eram muito confidenciais em que o personagem principal era um pouco o meu alter-ego e reflectia muito as minhas preocupações pessoais em matéria de amor e não só. Nos outros filmes olho mais para fora de mim. São três filmes em que cada um, à sua maneira, fala de três realidades que me preocupam e que traduzem, em três épocas diferentes, as realidades do meu país. A exploração do trabalho infantil que aparece em “Jaime” é um assunto que me choca muito. “Os imortais”, porque fala de uma realidade que o cinema português fala muito pouco. Não é propriamente da guerra mas da ressaca da guerra colonial. “Os gatos também têm vertigens” foi escolhido porque tentou traduzir um sentimento que prevaleceu durante o período da chamada austeridade e da intervenção da Troika. Foi o período talvez mais negro da história da democracia portuguesa em que os portugueses foram castigados, sobretudo a classe média e os jovens. O filme não fala propriamente disso, mas dessa crise através de dois personagens que pertencem a duas gerações extremas, os idosos e os mais jovens, sobretudo aqueles que são marginalizados e que correm o risco de ficar fora da sociedade e enveredar pelo crime. Escolhi estes três filmes porque acho que traduzem bem aquilo que o meu cinema tenta ser: falar das coisas à minha volta. Estamos no Oriente. Qual é a sua opinião do cinema que se faz aqui? O cinema japonês foi talvez o cinema mais rico aqui no Oriente, durante muitos anos. Depois houve aqueles filmes do Bruce Lee, mas antes disso houve um grande cinema japonês que descobri nos anos 60 através de três grandes realizadores: Akira Kurosawa, Yasujiro Ozu e Kenji Mizoguchi. Há também uns filmes do Wong Kar-wai que gostei muito, mas não é uma cinematografia que conheça muito bem. Não chega a Portugal e o Wong Kar Wai foi talvez o realizador que mais me impressionou. Tem sido muito crítico no que respeita ao financiamento do cinema e da ditadura do gosto. Todo o cinema europeu, a partir dos anos 80, entrou em declínio. Sempre me preocupei em tentar perceber porque é que isso aconteceu e o que se podia fazer para travar este declínio. Em quase todos os países da Europa chegou-se à conclusão de que o Estado tinha de intervir, regulando o mercado, criando incentivos e inclusivamente financiando uma parte da produção. Em Portugal, em 1971, ainda em pleno regime marcelista foi criado um sistema que perdura até hoje no seu paradigma que é de que o Estado deve impor taxas – na altura às salas de cinema que eram quem lucrava com os filmes, mas hoje em dia a toda uma cadeia encarregue da comercialização dos filmes. A ideia que o Marcelo Caetano impôs com esta lei foi a de que as salas de cinema tinham de pagar uma percentagem dos seus negócios para financiar o cinema português, mas como era um regime de ditadura impôs-se que em vez de se criar um regime de obrigações como acontece noutros países, esses 15 por cento sobre os bilhetes fossem para um organismo criado pelo Estado onde um grupo de quatro ou cinco pessoas ía ler os argumentos e decidir que filmes é que eram autorizados. Este paradigma, paradoxalmente, manteve-se em democracia, ou seja, hoje em dia o Estado criou uma série de taxas e de obrigações, mas, na maioria dos casos, o grande suporte financeiro obtido por essas taxas vai para o Instituto de Cinema, que por sua vez escolhe cinco indivíduos que decidem o que é que dez milhões de portugueses devem ver. Isto é uma coisa com que não me conformo há 44 anos porque este instituto depende do Ministério da Cultura que arroga-se o direito de, com o dinheiro dos outros, escolher que filmes é que se devem fazer. Não imagino o Ministério da Cultura a decidir, cada ano, se deve escrever a Lídia Jorge ou o Lobo Antunes, ou quem deve compor música, se é o Jorge Palma ou o Sérgio Godinho. Somos o único país da Europa em que o Estado não investe directamente no cinema. Isto é tudo um completo absurdo que tem favorecido um cinema muito mais autista que o público não reconhece e que não vai ver. Está a falar do cinema de autor? É o que eles chamam de cinema de autor. Mas o cinema de autor não é isso. Hoje em dia criou-se esta ideia em Portugal: o cinema de autor é o cinema que não tem público e o que não tem público é o cinema comercial com os preconceitos que lhe estão inerentes. O cinema deve deixar um testemunho através do reconhecimento público, não há que ter medo do público. Quais são os filmes da sua vida? Isso é uma longa lista. Alguns grandes autores americanos: John Ford, Capra, Samuel Fuller foram realizadores que me marcaram para a vida. Depois há toda uma escola do cinema europeu nomeadamente a escola neo-realista. O meu autor preferido sempre foi o Rossellini. Em França, o Jean Renoir e mais tarde os autores da Nouvelle Vague. Os primeiros anos do Godard e do Truffaut. Alguns filmes do Polanski, por exemplo. O paradoxo é que hoje só se fala de cinema de autor e desapareceram os autores na Europa. O único que talvez sobrevive é talvez o Nanny Moretti. O próprio Almodovar deixou de ter interesse. Ele fez um retrato de uma época em que a Espanha mudou muito e ficou desfocado da realidade. Mas não vejo grandes autores na Europa, às vezes vejo bons filmes. A partir do momento em que os autores começaram a desprezar o público, deixaram espaço para muitos filmes que não têm alma, deixaram de dar oportunidade ao público para ver bons filmes. Ao contrario de muitos realizadores, há décadas para cá que os realizadores se sentem felizes por não ter público porque acham que a grande arte não é compreendida. Para mim isto é um contra-senso. Que filmes lhe falta fazer? Falta-me fazer muitos filmes, sobretudo aqueles que não fiz, mas quanto a isso já não há nada a fazer. Também não vou ter muito mais tempo para os fazer. Vou fazer mais dois ou três. Tenho 79 anos e apesar de me sentir em forma não posso fazer grandes planos para o futuro. Quero fazer um filme que se passa num lar de idosos, outro sobre os filhos de pais separados. Interessa-me a sensação de insegurança em que o mundo vive. Tenho alguns projectos e espero que os tais júris pensem que os meus filmes merecem ser feitos. Preocupa-me sobretudo as novas gerações e gostava que mudassem esta visão do cinema e a intervenção do Estado. Gostava que aparecesse uma geração que tem muitas coisas para dizer e que tenha um olhar diferente do meu. O meu é um olhar, apesar de tudo, marcado pela idade com tudo o que isso tem de bom mas também já moldado. É preciso ouvir as novas gerações que obviamente têm uma visão diferente do mundo. Está há uns dias em Macau. O que tem a dizer? É uma cidade estranha. É uma cidade onde floresceram os casinos. Tem um lado de Las Vegas, exuberante e muito artificial e há também marcas da presença portuguesa. É uma cidade de contrastes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCartas de condução | Reconhecimento mútuo pode estar pronto até ao final do ano [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s trâmites relativos ao processo de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente podem estar concluídos até ao final do ano, revelou ontem Raimundo do Rosário. O governante apontou ainda que a discussão desta medida, por motivos de princípio, “é embaraçosa” visto ser uma acção que contempla residentes do mesmo país. O processo relativo ao reconhecimento das cartas de condução entre Macau e a China continental pode estar terminado ainda este ano, de acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Além dos procedimentos de Macau, há ainda os procedimentos do Governo Central e, portanto, estamos nesta fase da tramitação. Temos quase tudo feito e todas estas coisas têm um conjunto de procedimentos”, referiu ontem o secretário após o debate na Assembleia Legislativa acerca a matéria. Raimundo do Rosário deslocou-se à casa das leis ontem, pela segunda vez este ano, para a participar no debate proposto pelo deputado Ng Kuok Cheong. No plenário, o secretário revelou que a insistência neste tópico é algo que dá “uma certa vergonha”. O reconhecimento mútuo das cartas de condução, considerou, não se deve colocar por uma questão de princípio. De acordo com o governante, na abordagem deste assunto é necessário ter em conta duas questões. Uma está relacionada com o princípio subjacente ao reconhecimento das cartas de condução e uma outra referente a uma discussão sobre o que pode ser feito para que esta medida avancem nas melhores condições. No primeiro ponto, Raimundo do Rosário sente-se constrangido por ser ainda um assunto de discussão. “Até estou numa situação embaraçosa por estarmos a discutir este assunto”, disse o secretário. Em causa está o facto de se estar a falar de um reconhecimento que abrange a população que faz parte de um mesmo país. “Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou. No entender de Raimundo do Rosário, se existem 110 países que já assinaram protocolos internacionais para o reconhecimento das suas cartas em Macau, não há razão para que os residentes do continente não o tenham. “Isto é um fenómeno natural e deve ser feito naturalmente”, rematou a este respeito. Implementação limpa No que respeita às questões relacionadas com a forma como a medida pode ser implementada para não causar transtornos à população, Raimundo referiu que “há entidades próprias e competentes para resolver eventuais problemas que possam existir no futuro”. De acordo com a nota justificativa do pedido de debate apresentada por Ng Kuok Cheong, uma das preocupações reveladas prende-se com os turistas do continente. Para o deputado, “se os residentes da China continental puderem conduzir em Macau, milhares de turistas vão fazê-lo”, disse. O responsável pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, esclareceu este ponto dando como exemplo o que acontece em Hong Kong, região que aplica o sistema de reconhecimento de cartas de condução e que permite aos residentes do continente virem a Macau e usar o procedimento da região vizinha para poderem conduzir no território. Apesar desta possibilidade já existir, apontou o director da DSAT, não se assistiu ao seu uso em Macau, nem ao consequente aumento de turistas a conduzir no território, pelo que acredita que o mesmo se vai manter. “Hoje em dia, Hong Kong e o continente já têm este procedimento em que 50 milhões de turistas podem reconhecer a carta na região vizinha, entrar cá e conduzir”, no entanto isso não se verifica, explicou. Por outro lado, a medida tem que ser vista numa perspectiva mútua. Se os residentes do continente podem conduzir em Macau, também os de cá vão poder fazer o mesmo na China, referiu o responsável. Lam Hin San salientou ainda que há, neste momento, 25 mil matrículas duplas no território”. “Este reconhecimento mútuo também facilita muito a vida dos residentes de Macau”, referiu. Entretanto, em 2017 foram feitos 2500 pedidos por parte de residentes do interior para conduzir no território e até 18 de Abril deste ano, foram recebidos 447 pedidos.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Sustentabilidade assegurada nos próximos 50 anos [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] em hoje, nem amanhã. O Fundo de Segurança Social (FSS) “não vai ter problemas nos próximos 50 anos” – palavra do Governo. Embora “muitos cidadãos estejam preocupados com a situação [financeira] do Fundo de Segurança Social”, receando ficar privados das prestações no futuro, não há qualquer razão para alarme nos próximos 50 anos. Foi o que garantiu ontem o Governo aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). “O Governo salientou que, nos próximos 50 anos, o Fundo [de Segurança Social] não vai ter problemas”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, após uma reunião com o Executivo, que contou com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sobre a situação financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) em 2017. “Foi um ano muito positivo para o FSS”, afirmou Mak Soi Kun, recordando nomeadamente o aumento do montante das contribuições mensais – de 45 para 90 patacas. Segundo os dados facultados, em 2017, as receitas totais do FSS ascenderam a 10,8 mil milhões de patacas; enquanto as despesas totalizaram 4 mil milhões de patacas, das quais 94 por cento destinadas aos pagamento das prestações, resultando, por conseguinte, num saldo positivo de 6,2 mil milhões. As principais fontes de receita do FSS são as contribuições do jogo (5,5 mil milhões ou 51 por cento do total em 2017) e as verbas do Governo (1 por cento das receitas correntes efectivamente apuradas em cada exercício do Orçamento da RAEM). Já as contribuições (de empregadores e trabalhadores no caso do regime obrigatório; e de participantes individuais no caso do facultativo) e as taxas de contratação de trabalhadores de não residentes foram na ordem dos 700 milhões de patacas. A faltar ficam ainda os rendimentos dos investimentos privados, também analisados. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, as receitas provenientes dos depósitos bancários foram de 1,1 mil milhões de patacas; enquanto as de aplicações financeiras, descontando as despesas com gestão de fundos, atingiram 3,4 mil milhões. “Assim, as receitas totais dos investimentos em 2017 foram de 4,5 mil milhões”, tendo “conseguido cobrir todas as prestações do FSS”, sublinhou Mak Soi Kun. Até 31 de Dezembro, o valor dos activos líquidos correspondia a 77,4 mil milhões de patacas, pelo que a taxa de retorno foi de 6,4 por cento, um valor que deixou a Comissão “satisfeita”. “Estes dados demonstram que, nos próximos 50 anos, a situação financeira do fundo é estável” e, “em termos gestão financeira, continua a seguir-se o princípio da prudência no investimento para garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo”, realçou. Diversificar a carteira Actualmente, os depósitos a prazo têm um peso de 58 por cento na carteira de investimentos, o que levou os deputados a perguntar por que motivo não há uma maior aposta em aplicações financeiras. Na réplica, o Executivo indicou estar a caminhar-se para equilibrar a proporção. “Até 2019, estes investimentos vão ser alterados para que a proporção seja de 50-50”, indicou Mak Soi Kun. Em paralelo, em 2016, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, encomendou a uma “instituição especializada um estudo sobre a carteira de investimentos” para “definir uma nova política”, cujo resultado vai ser divulgado “ainda durante o actual mandato”, ou seja, até ao final de 2019. “A Comissão não perguntou qual a empresa – também não fazia parte da ordem do dia de hoje. Apenas queríamos saber da situação financeira, [porque] estávamos preocupados se [o FSS] consegue pagar aos beneficiários no futuro”. “Quanto custava uma fracção há dez anos e quanto custa agora? Estamos preocupados com a evolução económica de Macau e, de facto, o Governo tem tudo previsto e está a efectuar estudos”, observou Mak Soi Kun. À luz das previsões, em 2018, o total de beneficiários será de 105 mil, um número que vai ser 1,5 vezes superior dentro de dez anos; pelo que o valor das prestações a pagar vai subir de 420 para 760 milhões de patacas, indicou. O universo de prestações inclui as pensões para idosos, de invalidez, bem como os subsídios de desemprego, de doença, de funeral, de casamento e de nascimento. “De acordo com os dados facultados pelo Governo, dentro de 50 anos, o FSS não terá problemas para pagar aos beneficiários, mas haverá um estudo a longo prazo porque o FSS é só um dos mecanismos”, insistiu, dando o exemplo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor a 1 de Janeiro último e que figura como o segundo nível do regime de segurança social.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoreti Lima, psicóloga suspensa do D. José da Costa Nunes | Suspensa de funções, Goreti Lima garante que, quando soube dos alegados casos de abusos sexuais a 8 de Maio, tentou agir, mas que a educadora desvalorizou, prometendo-lhe medidas, além de que a directora não lhe deu instruções, apesar de saber do caso desde Abril. A psicóloga, com várias formações na área do autismo, deixou planos de intervenção para funcionários e crianças, a pedido da DSEJ, e acusa a direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses de nunca ter agido para a contratação de mais pessoas [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando soube do primeiro caso, a 27 de Março, diz, na carta enviada à APIM, que “se deixou mover pela veemência da educadora”. Mais à frente escreve que houve duas situações, em anos anteriores, em que foi além da educadora e fez queixas directamente à directora. Porque é que não agiu assim desta vez? Eu dou espaço às educadoras porque eu trabalho em paralelo com elas, não passo por cima delas. O seu trabalho é então acompanhar crianças com necessidades educativas especiais e não crianças regulares? Sim. Neste ano lectivo sim, mas não foi sempre assim. A prioridade este ano era dar apoio aos alunos de ensino especial, para os quais a escola não estava preparada. Mas recebemo-los. Quando os pais falam directamente comigo é uma coisa, mas quando reportam directamente à educadora… o que se passa na sala de aula é da sua responsabilidade, não me diz respeito. Neste caso, quando a 8 de Maio soube do segundo caso [de alegados abusos sexuais], e vou para comunicar à directora [Marisa Peixoto], percebo que ela já sabia desde 24 de Abril. Se achava que era necessária a minha presença na sala, aí teria de ser ela a dizer-me para eu parar o meu trabalho e mandar-me para onde achasse necessário. E isso nunca lhe foi pedido? Não. Nunca me pediram nada. E só soube do caso a 8 de Maio. Quando soube desse caso conversei com os pais e contaram-me o que se passava. Nessa tarde, os pais da primeira criança falaram comigo e com a directora directamente sobre esse assunto. Aí, disse que já sabia desde a véspera da páscoa [ 26 Março] mas que a educadora me tinha garantido que era mentira, que ia tomar medidas. Disponibilizei-me para falar com os pais, mas a educadora não quis. Não deveria ter insistido mais? Tenho as prioridades dos alunos com necessidades educativas especiais. Se uma educadora me diz “aqui não se passa nada, não preciso de ajuda” [não posso fazer nada]. Mas até dei algum apoio no sentido de se fazer um acompanhamento aos pais e às crianças. Dei algumas indicações à educadora, de como se poderiam fazer perguntas e abordar a questão. Chegou a observar a criança quando soube do caso, a 8 de Maio? Não. Fizemos a interrupção lectiva a 28 de Março e soube dia 26 do primeiro caso. A educadora veio falar comigo mas disse-me que era mentira e que ele [o suspeito] era incapaz de fazer uma coisa destas. Disse-me que ia tomar algumas medidas, mas não sei que medidas ela tomou. Não sei se falou com a directora. Venho a saber, no dia 8 de Maio, que afinal já tinha falado. Ela é que tem de falar sobre estes assuntos. Enviou duas cartas, a 14 de Maio e 5 de Junho, à direcção da APIM. Obteve alguma resposta? Não. Numa das cartas enviadas diz que não foi questionada para a elaboração do relatório interno. Nunca prestei declarações. Fui à Polícia Judiciária, fui inquirida como testemunha para a DSEJ [Direcção dos Serviços de Educação e Juventude]. No dia em que o presidente da APIM confirma o caso ao jornal fui contactada por um elemento do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial (CAPPE) para me deslocar à DSEJ. Nessa reunião, disseram-me que tinham conhecimento que a escola ia entregar um relatório e aconselharam-me a anexar uns planos de intervenção para as duas crianças, a sala onde estavam e os pais, além de um plano profundo de formação para professores e a escola. Disseram-me que havia um subsídio que a escola podia requerer para poder fazer estas formações, e percebi que confiavam nas minhas competências para ser eu a avançar com isso. Na semana seguinte percebo, após reuniões de pais, que há alguns encarregados de educação que não confiam no meu profissionalismo. Não os recrimino, porque a direcção da escola pôs-me numa posição que não abona a favor das minhas capacidades. Deixou estes planos feitos e no dia seguinte foi suspensa? Não, fui suspensa no próprio dia. Entreguei os dois planos na manhã do dia 17 de Maio e à hora de almoço recebi a carta de suspensão. Eles esperaram que entregasse os planos de intervenção e que o relatório fosse entregue. O que me dá a entender é que, com base nesse relatório, a escola fez as suas averiguações e percebe que eu tenho responsabilidade directa no assunto. Que argumentos foram usados para a sua suspensão? [Pega na carta e lê]. Dizem aqui que a minha atitude “acabou por frustrar as expectativas dos pais na segurança do jardim de infância e impossibilitou a tomada de uma decisão que pudesse, a tempo útil, pôr cobro à situação e evitar a exposição das crianças a casos graves”, e que posso ser acusada de “negligência grosseira”. A directora já sabia desta situação a 24 de Abril e não me deu instruções precisas para eu avançar para este caso. Eu não sabia que ela sabia, só fiquei a sabê-lo no dia 8 de Maio. Parece que aquilo que fiz pôs em risco, de imediato, a segurança das crianças e da escola, mas deixaram-me estar em funções até ao dia 17 de Maio. E aceitaram os planos de intervenção que elaborou. Acredita que vão ser postos em prática? Acredito. Os planos de intervenção são de formação, que é uma coisa pela qual me venho a bater há muito tempo. Entreguei um plano virado para todos os funcionários da escola e outro é um programa de intervenção nas áreas sócio-emocionais para os alunos. Era isso que eu podia ter feito se me tivesse alocado para este caso logo em Abril, ou se a educadora me tivesse pedido apoio, o que não fizeram. Diz nas cartas que a escola não estava preparada para receber crianças com necessidades educativas especiais, e chegou a fazer vários pedidos para que existisse mais formação. A direcção da APIM não fez o suficiente? A escola tem estado a receber estas crianças com os recursos que existiam, e que existem há vários anos. Estão desactualizados no sentido em que as características que estas crianças apresentam, neste momento, são cada vez exigentes. Temos dois alunos de ensino especial [dentro do grupo de 11 alunos autistas] e foi notório, logo em Setembro, que não conseguíamos dar resposta. Ainda assim, com as condições e os recursos humanos que temos, demos apoio. Éramos três pessoas, uma a tempo inteiro e duas a meio termo. E ainda é assim. Estamos a falar de dois alunos que não conseguem estar sozinhos numa sala com outras crianças e que precisam de alguém que os ensine a ter autonomia. Foi isso que fiz durante este ano. O que falta ao jardim de infância nesta área que a direcção da APIM não resolveu atempadamente? Sobretudo, pessoal. Numa reunião que tivemos em Outubro cheguei a pedir mais pessoal, nem que fossem agentes de ensino, pois eu depois dar-lhes-ia formação. Se não havia dinheiro para contratar psicólogos ou técnicos especializados nesta área, eu poderia dar formação a outras pessoas, e assim conseguia resolver essas lacunas. Que argumentos foram usados para que esse problema nunca tenha sido resolvido? (Hesita). Diziam-me que era preciso falar com a DSEJ, ou então “temos de ver isso”. Foi sempre uma constante com o presidente da APIM [Miguel de Senna Fernandes]. Isto porque o departamento que coordenava no jardim de infância é totalmente subsidiado pelo Governo. Então qual era o argumento? O cenário de crianças com necessidades educativas especiais tinha mudado bastante em relação a anos anteriores, tinha-se agravado. Foi por isso que tivemos essa reunião em Outubro. Nunca tivemos resposta da direcção da APIM em relação a isto. Houve situações em que a DSEJ fez contactos directos comigo no sentido de abrir uma sala de ensino especial para o próximo ano lectivo para podermos dar resposta. Preparei todo esse processo. Aparentemente, eu servia para isso e fui válida até ao dia 17 de Maio. Em Macau a Ordem dos Psicólogos Portugueses não pode actuar e existe apenas uma associação. Era necessário uma entidade que regulasse estas questões? O que faz falta a todas as escolas de Macau é uma formação para professores e funcionários. No tempo da Vera Gonçalves havia essa formação e eu cheguei a chamar profissionais que conheci em cursos que fiz nos Estados Unidos. E houve cursos dados por mim. Depois as coisas mudaram completamente com a entrada da nova direcção da APIM. Quando houve o afastamento da Vera Gonçalves deixou de se investir em formação de pessoal. Até o processo de recrutamento de educadores e agentes de ensino antes era diferente. Como explica essa falta de investimento? Não tenho resposta. Falta de financiamento não deve ser, porque eu desempenhava estas funções enquanto funcionária da escola, muitas vezes com horas extra que me eram pagas. Talvez falta de sensibilidade ou conhecimento, não sei. A escola sofreu com as várias mudanças de direcção que decorreram? Sofreu, porque cria-se sempre alguma instabilidade. Houve uma alteração no estilo de gestão, e com a Vera Gonçalves todos éramos implicados nas reuniões da escola. E agora há falta de comunicação? Eu ainda não tive nenhuma comunicação com a direcção em termos oficiais. Ainda não fui a uma única reunião pedagógica este ano. Não fui convocada, e supostamente realiza-se uma reunião por mês. Está a ser realizado um processo de recrutamento. Mas, ainda assim, gostava de voltar à escola. Sabe quando termina o seu prazo de suspensão? Não, nunca fui informada de nada. Recebi esta carta a 17 de Maio e nunca mais houve nenhum contacto, nem da parte da direcção da escola ou da APIM. Antes também nunca houve, desde Outubro não voltei a reunir com ninguém sobre assunto nenhum. Quero voltar à escola porque tenho um projecto a desenvolver e quero continuar o trabalho com os alunos inclusivos. Só isto demonstra a falta de sensibilidade ou o desconhecimento quanto às práticas mais correctas para lidar com estas crianças. Faz também uma crítica à direcção da APIM, nestas cartas, quanto à sua actuação com os pais. Acha que houve má gestão do caso? Acho que quem esteve presente na reunião geral de pais percebeu que eles não estavam minimamente preparados para responder às questões que os pais tinham. Na reunião que houve com os pais da sala em questão, fui a única pessoa que tirou notas porque achei importante as sugestões que estavam a ser feitas, e as mudanças que queriam ver na escola. Quais eram? A questão de definir as tarefas de cada funcionário e que fosse algo claro para todos, para não haver sobreposição. Reuniões em que as pessoas pudessem comunicar umas com as outras, para haver uma partilha do que contam às educadoras, para que estas pudessem fazer chegar esta informação a quem de direito. Questões sobre modelos de aprendizagem, também. Percebi que uma das coisas que podia correr melhor era a questão do pessoal. Demasiadas coisas aconteceram por causa disso. Era uma questão de muito volume de trabalho além do que as pessoas poderiam suportar. Há crianças a mais com necessidades específicas para o número de educadoras ou para a qualidade de formação de alguns funcionários. Os agentes de ensino fazem o que podem com aquilo que sabem. Quero que se mantenha o nível de qualidade que a escola tinha, pelo menos até à entrada desta nova direcção da APIM. Acredita que o caso vai mexer com a imagem da escola? O caso foi muito chocante para todos nós e para a comunidade inteira, mas, apesar de tudo, isto deve mexer com todas as escolas em Macau, com as famílias e com todos nós. É importante que demos voz às crianças e que elas sejam a prioridade.
Diana do Mar Manchete SociedadeSJM | Ambrose So confiante na nova liderança Embora considere a figura de Stanley Ho insubstituível, o director executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, afirmou estar confiante na nova liderança [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tanley Ho vai deixar a liderança da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) no próximo dia 12, passando o testemunho à filha Daisy Ho. Embora considere o magnata insubstituível, o director executivo da SJM, Ambrose So, manifestou-se confiante na estrutura que vai entrar em cena sobretudo nos tempos que se avizinham. “O Dr. Ho é uma figura importantíssima no grupo SJM e não pode ser substituído por ninguém dos nossos directores existentes”, afirmou ontem Ambrose So, à margem da abertura da galeria da história do jogo que a SJM inaugurou no Hotel Lisboa (ver texto em baixo). “Vai ser uma estrutura muito forte e achamos que é a melhor para seguirmos em frente e nos prepararmos para a extensão do contrato e o novo quando houver concurso”, afirmou. Questionado sobre a escolha para a liderança, Ambrose So destacou a experiência numa empresa cotada em bolsa (Shun Tak) e os conhecimentos no domínio das finanças de Daisy Ho, considerando que “vai ser um bom activo”. “Vai ser uma estrutura muito forte”, acrescentou. Daisy Ho, de 53 anos, vai assumir o cargo de presidente executiva do grupo SJM, enquanto Angela Leong (quarta mulher de Stanley Ho) e Timothy Fok (filho do também empresário Henry Fok) vão ser co-presidentes e directores executivos. Ambrose So vai ser promovido a vice-presidente, mas manter-se-á como director executivo, uma função para a qual será nomeada Ina Chan Un Chan, mãe de três filhos de Stanley Ho. Além de 2020 Quanto à prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, que expiram em Março de 2020, por dois anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar o concurso público como exige a lei – o cenário mais provável segundo analistas –, Ambrose So garantiu não ter ainda qualquer pista: “Toda a gente acha que vai ser o arranjo lógico”, mas “não temos nenhuma confirmação do Governo”. Neste âmbito, Ambrose So afirmou que, a seu ver, há espaço para a entrada de um novo operador, ressalvando que tal “depende da decisão do Governo Central e do Governo de Macau relativamente a quantas concessões são boas para o desenvolvimento futuro de Macau”. “Dizem sempre que gostariam de regular a dimensão do jogo, mas não sei se isso se adequa à sua escala. É algo que têm de decidir”, argumentou. Já sobre eventuais futuros parceiros na nova licença de jogo, Ambrose So garantiu que essa hipótese não é uma carta fora do baralho: “Estamos abertos a considerar oportunidades”. Questionado ainda sobre a manutenção depois de 2020 dos casinos satélite, operados sob a bandeira da SJM, Ambrose So recordou que é algo “herdado do passado”, sem esconder a vontade de “conter o número”, desde logo porque a margem de lucro de operarem os próprios casinos é “muito melhor”. Ambrose So relativizou ainda as notícias avançadas hoje pelos portais GGRAsia e Macau News Agency, com base em informações de analistas da Sanford C. Bernstein e Morgan Stanley, de que foram removidas máquinas POS (point of sale) da UnionPay de lojas em casinos no Cotai. “A UnionPay pode instalar terminais em qualquer lugar em Macau mesmo que tenha de sair dos casinos. Por agora, não vejo qualquer impacto”, afirmou.
