João Santos Filipe Manchete SociedadeJason Chao processado por docente da Universidade de Macau O membro da associação Novo Macau está a ser acusado por um docente da UM da prática do crime de difamação. Em causa está um artigo sobre a alegada existência de práticas de assédio sexual na publicação Macau Concealers [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]ason Chao está a ser acusado por Wang Jianwei, docente da Universidade de Macau, da prática de um crime de difamação e vai ter de comparecer em tribunal no dia 24 de Julho. O caso foi revelado ontem pelo activista e confirmado, ao HM, pelo professor da universidade. Em causa está um artigo da Macau Concealers, publicação afecta à Novo Macau, em que era noticiada a existência de processos internos na Universidade de Macau, sobre alegadas práticas de assédio sexual cometida por professores, em 2014. O artigo foi publicado apenas em 2015, e em resposta à publicação, Wang Jianwei, na altura director do Departamento de Administração Pública e Governamental, veio a público admitir que era um dos investigados. “É um caso de difamação. Ele acusa-me de difamá-lo em 2015. É um processo ligado aos alegados casos na Universidade de Macau de assédio sexual por parte dos corpos docentes. Na altura, divulgámos a existência das investigações e das queixas na publicação Macau Concealers. Mas nunca referimos o nome do professor envolvido”, afirmou Jason Chao, em declarações ao HM. “Ele depois fez um comunicado a admitir a existência de queixas e a abertura de investigações. Foi ele que se identificou. Também a UM fez um comunicado, em que admitiu a existência de investigações e de um processo interno sobre as alegadas práticas de assédio sexual, em que não foram identificadas as pessoas”, completou. Ao HM, Wang Jianwei confirmou a existência do processo. “Está a decorrer nos tribunais e por isso não quero fazer comentários”, afirmou. O docente confirma que continua a ensinar na Universidade de Macau, mas não quis comentar os processo internos. “É uma questão que deve ser levantada junto da universidade”, frisou. A sessão do julgamento está agendada para as 11h da manhã, sendo a prática do crime de difamação punida com uma pena de prisão até seis meses ou pena de multa de 240 dias. Processo encerrado Contactada pelo HM, a Universidade de Macau afirmou que o professor Wang foi ilibado das alegações de que era alvo: “Após uma investigação profunda, as alegações foram consideradas infundadas e o caso foi fechado em Julho de 2015”, afirmou a instituição. Porém, Jason Chao considerou que a revelação dos casos contribuiu, na altura, para melhorar os mecanismos de resposta da UM às questões do assédio sexual e situações semelhantes. “Na minha perspectiva não vejo razões para este caso. Mas considero que o facto de termos mencionada as investigações internas contribuiu para despertar as consciências para o fenómeno do assédio sexual nas universidades e melhorar os mecanismos de queixas e resposta, mesmo da Universidade de Macau”, apontou. “Também não me parece que o que tenhamos feito seja errado, porque nós demos enfâse aos inquéritos que tinham sido abertos. A UM confirmou a existência dos mesmos”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Rota das Letras no relatório sobre direitos humanos da ONU A suspensão da vinda de três escritores ao festival literário Rota das Letras, depois do aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central, consta no mais recente relatório sobre direitos humanos enviado pela Associação Novo Macau à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] sétima edição do festival literário Rota das Letras ficou marcada pelo cancelamento da presença dos escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church, depois da organização do festival ter recebido um aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM de que a sua presença não seria “oportuna”. O caso chega agora à Organização das Nações Unidas (ONU) pela mão da Associação Novo Macau (ANM), que abordou a questão no seu mais recente relatório sobre o panorama dos direitos humanos no território. A participação foi feita no âmbito da revisão da convenção da ONU nesta área. “Em Fevereiro de 2018, a organização do Festival Literário de Macau [Rota das Letras] retirou o convite a três proeminentes autores depois do seu director ter recebido a sugestão do Gabinete de Ligação de que ‘não seria garantida a entrada em Macau” desses três escritores”, lê-se no relatório ontem apresentado. De frisar que o caso foi uma das razões para o pedido de demissão do director de programação do festival, Hélder Beja, que, numa entrevista, confessou que esta situação levou à abertura “de um precedente”. Na visão dos activistas da Novo Macau, “os laços históricos, culturais e económicos entre Macau e as regiões vizinhas fizeram com que a liberdade de entrada e saída de Macau fosse parte da vida das pessoas”. Tendo referido também os casos de proibição de entrada de deputados e académicos de Hong Kong, bem como de jornalistas da região vizinha durante a passagem do tufão Hato, o relatório alerta para a necessidade de divulgação das verdadeiras razões para a proibição de entrada de pessoas em Macau. A Novo Macau pede que a ONU exija ao Governo “que crie os recursos efectivos para que as pessoas impedidas de entrar em Macau tenham acesso às verdadeiras razões para a entrada no território”. Tudo para que “se possam defender da avaliação das autoridades”. Neste sentido, os activistas consideram fundamental a revisão da lei de protecção dos dados pessoais, em vigor desde 2008. Tudo para que se possa “providenciar medidas efectivas para que os cidadãos, cuja entrada no território é recusada, tenham acesso à informação que as autoridades detém sobre eles”. Até ao momento o Governo sempre negou que haja uma “lista negra” de pessoas proibidas de entrar no território, tendo afirmado que a negação de entrada se deve a questões de segurança interna. Contudo, a ANM diz que “o senso comum leva-nos a crer que estas justificações não são muito convincentes”. Olha o passarinho A proposta de lei da cibersegurança é outro dos pontos que a ANM destaca no seu relatório, sendo referido que “o público não tem possibilidades de verificar se a lei [Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos] é respeitada pelas autoridades policiais”, além de que “o mecanismo para proteger os cidadãos de abusos ao nível dos dados pessoais é fraco”. Isto porque “apesar de Macau ter adoptado a lei de protecção dos dados pessoas em linha com [as directivas da União Europeia], os actos do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) têm posto em causa a sinceridade no que diz respeito à protecção da privacidade dos cidadãos”. A Novo Macau recorda que, nos últimos tempos, “o GPDP tem unido forças com a polícia para reprimir iniciativas civis”, além de que “apoiou a proposta de lei da cibersegurança sem reservas”. Neste sentido, o relatório aponta não só para a obrigatoriedade das autoridades em revelarem “informação completa e verdadeira sobre as capacidades das tecnologias de vigilância em rede, no que diz respeito à nova proposta de lei da cibersegurança” A revisão da lei de protecção de dados pessoais, de que fala a Novo Macau, iria também criar um mecanismo mais efectivo no tratamento das queixas apresentadas, uma vez que nunca há conclusões sobre os processos. A desigualdade de género existente na legislação local, sobretudo na lei de prevenção e combate à violência doméstica, e a ausência de eleições directas para o futuro órgão municipal sem poder político, Chefe do Executivo e deputados à Assembleia Legislativa são outros dos pontos referidos no documento.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaZheng Anting aponta falhas ao novo regime do arrendamento Senhorios sem saber o que fazer, lugares de estacionamento com contratos orais e exigência de reconhecimento de assinatura no notário são algumas das queixas mais apontadas pela população no que respeita à nova lei do arrendamento. Este foi o cenário traçado ontem pelo deputado Zheng Anting que apela ao Governo medidas para colmatar as falhas apontadas [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]ntrou em vigor no passado mês de Fevereiro e até agora só tem resultado em problemas. A acusação foi feita ontem pelo deputado Zheng Anting referindo-se à alteração do regime jurídico de arrendamento. Durante o período de antes da ordem do dia, o deputado Zheng Anting apontou algumas falhas que afirmou lhe terem sido denunciadas pela população relativamente à aplicação da lei. Uma das razões apresentadas pelo Governo para avançar com o diploma teve que ver com o combate aos arrendatários que não cumpriam com o devido pagamento, no entanto, afirma o deputado, o regime em vigor não se tem mostrado eficaz para o efeito. “São limitados os efeitos para combater o problema dos arrendatários trapaceiros” começa por dizer Zheng Anting. Em causa, considera, está a dificuldade que os senhorios têm em entender o próprio diploma. Neste sentido, a lei não é clara no que respeita às formas que os senhorios dispõem para pôr em prática despejos, situação pela qual consideram “não estarem bem protegidos”. Para resolver a situação, o deputado pede ao Governo que ceda aos pedidos dos senhorios e, como tal, organize seminários com a participação de especialistas da área jurídica para esclarecer os proprietários de casas arrendadas acerca dos procedimentos da “execução forçada”, o mecanismo que evite o recurso a um moroso processo judicial. Contrato de boca As falhas não se ficam por aqui. Para Zheng Anting, há ainda o problema relativo ao arrendamento dos lugares de estacionamento que, com o novo regime, não têm registo de propriedade horizontal. O resultado é o aluguer por via da palavra porque o contrato não estar enquadrado legalmente. Esta forma, considera Zheng, não é benéfica nem para o proprietário nem para o arrendatário porque não confere a nenhum deles qualquer segurança. “Como esses lugares não podem ser objecto de reconhecimento notarial só podem ser arrendados verbalmente e não por contrato escrito, tal como acontecia antigamente. Portanto, isso faz com que ambas as partes de um arrendamento fiquem sem protecção nem garantias”, refere em interpelação. Trabalho a mais Por último, Zheng Anting revela-se fortemente contra a obrigatoriedade de registo notarial que a nova lei do arrendamento exige. De acordo com o deputado, o problema reside no facto da medida estar a aumentar muito o trabalho dos notários locais e consequentemente, o tempo de espera dos respectivos registos contratuais. “Em Macau há cerca de 100 mil fracções ou parques que estão a ser arrendados, portanto, se todos esses contratos necessitarem de reconhecimento de assinatura por notários, cada notário tem de tratar um grande número de casos por dia”, queixa-se Zheng Anting. A medida, afirma, contraria o próprio princípio de “simplificação administrativa”, promovido pelo Governo. Zheng Anting salientou a sua abstenção neste ponto quando o diploma foi aprovado na especialidade.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei do direito a reunião e manifestação aprovada na generalidade A proposta de lei referente à alteração do pedido de reunião e manifestação foi ontem aprovada na generalidade apesar das reservas apresentadas por alguns deputados. Sónia Chan garante que a lei não vai restringir qualquer direito da população [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao direito de reunião e manifestação foi aprovada ontem na generalidade na Assembleia Legislativa (AL), com três votos contra, apesar das garantias da secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, de que não se trata de uma alteração na própria lei, mas sim de uma questão de atribuições. Os deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho não ficaram convencidos e consideram tratar-se de uma forma de limitar as manifestações na RAEM. O diploma prevê que o pedido de reunião e manifestação passe a ser entregue directamente à Polícia de Segurança Pública (PSP) em vez de ser ao Instituto para ao Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), entidade responsável pela gestão dos espaços públicos locais. De acordo com Sónia Chan, as preocupações com a possível restrição do direito da população em se manifestar são infundadas. “Trata-se de uma transferência simples de competências que não vai reprimir, ou atacar, os direitos fundamentais da população. A questão de reprimir ou ter mais rigor não é uma boa interpretação”, afirmou ontem, na reunião plenária, em resposta aos deputados. Para a secretária, a transferência de atribuição do pedido de reunião e manifestação faz todo o sentido. “Entendemos que, neste momento, quanto ao processo de reunião e manifestação, a polícia assume um papel muito importante”. Mais, trata-se de um processo idêntico ao que tem acontecido, mas só que ao contrario. “Depois da policia ter recebido o aviso sobre uso dos espaços públicos, basta um diálogo entre o IACM e a policia e mais nada”. Aquecimento para o IAM Song Pek Kei, à semelhança de outros deputados, questionou a secretária acerca dos motivos desta alteração e apontou uma justificação associada já a uma preparação para a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que irá substituir o actual IACM. A secretária Sónia Chan confirma. Trata-se já de uma acção que tem em vista outras mudanças que podem ocorrer com a criação do novo órgão sem poder político e consecutiva transferência de funções. “A deputada Song Pek Kei já ajudou a responder ao motivo desta alteração: no processo de criação do IAM, fizemos um estudo sobre as suas atribuições e algumas vão ser transferidas, incluindo o aviso prévio das manifestações, a questão da gestão de armas e munições e licenciamentos sobre panchões e fogos de artifício”, disse. Um dos principais opositores à proposta aprovada ontem na generalidade, o deputado José Pereira Coutinho salientou ainda a ausência de consulta pública na concepção e apresentação da proposta de lei. A secretária explicou que não haveria necessidade deste procedimento. “Não fizemos uma consulta pública porque não reduzimos qualquer direito da população. Não há possibilidade da redução do seu âmbito. A lei é a mesma”, sublinhou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei Chan U quer garantir qualidade de serviços domésticos As crianças de Macau estão, em grande parte, à guarda de empregadas domésticas. A importância da função e do seu bom desempenho é o motivo que leva o deputado Lei Chan U a pedir ao Governo que garanta a qualidade de quem é exemplo para os mais novos. O tribuno exige medidas para evitar que se registem casos de abusos [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] preciso “limpar” o mercado das empregadas domésticas. A afirmação foi feita pelo deputado nomeado Lei Chan U, ontem, no período antes da ordem do dia da Assembleia Legislativa, dedicado a interpelações. Em causa estão os casos, recentemente divulgados, de maus tratos a crianças por parte de empregadas, justifica o deputado. A necessidade de garantir a qualidade no serviço de quem cuida dos mais vulneráveis é o mote de Lei Chan U, até porque “são cada vez mais as famílias em que ambos os pais trabalham e muitos residentes trabalham por turnos, assim, a pessoa com quem os filhos dessas famílias mais contactam é, provavelmente, a empregada doméstica”, afirmou. Neste sentido, o papel da empregada doméstica e do exemplo que dá é fundamental, sublinhou. “Os hábitos de vida e a atitude da empregada doméstica vão, provavelmente, influenciar os filhos dessas famílias, nomeadamente os bebés e as crianças, pois vão ganhando os seus hábitos e comportamentos”, afirmou o deputado. É neste sentido que a contratação “de uma funcionária de alta qualidade é cada vez mais uma preocupação essencial da população local”, explicou. Paralelemente, os números confirmam a necessidade crescente deste tipo de serviço. “Segundo os dados estatísticos, o número de trabalhadores não residentes, que exercem funções de trabalho doméstico, foi de 16 256 em finais de 2011 e aumentou para 26 974, em finais de 2017, ou seja, um aumento de 65,9 por cento”, apontou. Solução à vista A optimização deste tipo de serviço pode passar por várias medidas. “O Governo e os sectores sociais devem ponderar mais em como criar relações de trabalho harmoniosas e estáveis”, começou por sugerir Lei. Na prática, são necessários aperfeiçoamentos legais e a definição de regimes, tendo em conta as características das funções dos trabalhadores domésticos, defende Lei. Ao mesmo tempo, cabe ao Executivo ponderar a criação de uma base de dados em que são registados comportamentos dos empregados domésticos de forma a proibir “os que têm más condutas, ou registo criminal, de trabalharem na respectiva área”. É ainda necessário reforçar acções de formação antes do ingresso na carreira, bem como aumentar os benefícios e regalias destes trabalhadores tendo em conta uma maior competitividade, remata o deputado. É de salientar que as empregadas domésticas estão entre os trabalhadores do território que menos ganham.
João Santos Filipe Entrevista Manchete SociedadeDavid Chow: “É importante permitir a entrada no mercado a investidores de Macau” O empresário e CEO da Macau Legend apela ao Governo que acompanhe as investigações nos Estados Unidos ao empresário Steve Wynn e que actue para evitar danos para Macau. Chow questiona igualmente os contornos do negócio em que a Galaxy comprou parte da Wynn Macau [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]efendeu recentemente uma investigação do Governo ao negócio em que a operadora Galaxy adquiriu cerca de 3,5 por cento da Wynn Macau. Porque defende a investigação? A lei permite que haja investimentos e compras das concessionárias. Se fossem outras pessoas a fazer o negócio, que não uma concessionária, não haveria problemas. Mas não é esse o caso. Honestamente, não compreendo o negócio. A Galaxy justificou a compra com o acesso à informação da Wynn numa perspectiva de aprendizagem. Só que eles são uma concessionária com um modelo muito diferente da Wynn e já têm um modelo de negócio que gera muitos lucros, mais do que a Wynn. É um negócio que carece de esclarecimento. Considera que esta movimentação contribui para reduzir a concorrência no mercado local? Sim, parece-me um negócio que segue uma direcção oposta à liberalização do jogo. Quando se liberalizou o mercado queria-se uma maior concorrência, mas com esta movimentação tenho dúvidas que esse espírito esteja a ser respeitado. O mercado tem de ser mais aberto. Assim há uma companhia a ir numa direcção que me parece oposta. Julga, então, que as autoridades locais deviam analisar muito bem todos os contornos do negócio. Acho que há a necessidade de haver mais esclarecimentos por parte das autoridades. Por outro lado, parece-me necessário uma posição sobre para onde se quer que a indústria caminhe. Estamos a falar de assuntos muito sérios, que devem ser muito bem esclarecidos, até pela importância da indústria para a cidade. No seu entender, qual é a verdadeira razão por trás deste negócio? Não sou eu que tenho de analisar o negócio, mas como simples cidadão tenho algumas preocupações e questiono-me. Há muitas perguntas que gostava de ver respondidas, por exemplo, a Galaxy vai comprar 100 por cento da Wynn no futuro? O Governo devia clarificar muito bem a sua posição. São dúvidas que devem ser tratadas atempadamente, até porque estamos a aproximar-nos dos próximos processos de atribuição de licenças de jogo. Também se mostrou preocupado com os contornos do escândalo que envolve Steve Wynn. Porque está preocupado com o caso, mesmo depois do milionário se ter afastado da empresa? Estamos a falar de um caso que pode causar danos enormes ao nível da imagem da indústria de Macau. Se virmos o que se está a passar nos Estados Unidos, onde há uma investigação não só a Wynn, mas também aos directores da empresa. Lá querem saber se houve intenção das pessoas que estão à frente da operadora de proteger e cobrir os actos de Wynn. Espera uma investigação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) semelhante à que se verifica nos Estados Unidos? As pessoas de Macau têm de fazer alguma coisa face ao caso. É preciso ver como se vão desenrolar as investigações por lá e ponderar o futuro da empresa. Será que esta empresa tem mesmo capacidade para gerir uma concessão? Estamos a falar de um grupo que assumiu as suas responsabilidades nos Estados Unidos… As exigências em Macau, que tem um mercado com base em concessões, são muito superiores aos de um mercado aberto, como acontece em Las Vegas. O Governo de Macau precisa de ser mais rigoroso na forma como tem encarado toda este caso. No passado, dizia-se que Macau precisava de aprender com o que se passava na indústria de Las Vegas. Esta aprendizagem não implica também adoptar este tipo de investigações, como acontece nos Estados Unidos? Como considera então que o Governo devia lidar com o caso? Parece-me que há dois passos inevitáveis: por um lado é preciso investigar toda a direcção da empresa e ver quem são as actuais pessoas que estão à frente da Wynn. Que tipo de responsabilidade vão assumir? Será que quando ele se comprometeu com uma licença de jogo disse que tinha um passado limpo? Este tipo de coisas não devia ter sido declarado? E o resultado da atribuição de licenças de jogo teria sido diferente à luz destes dados? Há muitas dúvidas. Não se pode agir como se o caso fosse apenas a passagem do tufão. É preciso aprender com tudo e tirar lições. Todos precisam de perceber muito bem as suas responsabilidades como concessionárias. E o segundo passo? É preciso mudar o nome dos resorts em Macau porque o nome Wynn está ligado ao escândalo. É terrível para Macau estar ligado a este caso. Wynn pagou 7,5 milhões dólares americanos perante uma conduta sexual imprópria, sobre isso parece não haver dúvidas. O acordo foi feito. Queremos mesmo espaços de entretenimento ligados a estas condutas? Que implicações e mensagem é transmitida? Entre 2020 e 2022 as licenças do jogo chegam ao fim. Existe a perspectiva de renovações anuais, com uma nova atribuição das licenças. Que pontos gostava de ver destacados nos novos concursos? Criação de mais oportunidades de promoção para os locais que estão há vários anos na indústria a aprender. Mas tenho confiança que o Governo vai ser justo na atribuição das novas licenças do jogo e que vai criar oportunidades de investimento para os locais. Sejam seis, sete ou oito licenças de jogo, isso não é o mais relevante. O importante é que se permita a entrada no mercado dos especialistas e investidores de Macau, que permitem a promoção dos trabalhadores residentes. O facto de nos últimos anos ter crescido o número de investidores de Macau a lançarem-se na indústria do jogo no exterior, mostra que há pessoas capazes de assumir um maior papel internamente? Os locais estão a investir no estrangeiro porque não há uma política que lhes permita investir no jogo em Macau. Parece-me que o mais importante é pensar como se podem trazer novos mercados para Macau. O que quer dizer com os novos mercados? As pessoas na Ásia estão a ficar cada vez mais ricas e querem frequentar casinos. Mas porque é que vão para outros mercados como, por exemplo, Singapura? Elas poderiam vir a Macau… Não tem sido feito um bom trabalho por parte das concessionárias de atrair novos mercados. Elas só têm mostrado vontade de contar com os jogadores chineses, mas isso não ajuda verdadeiramente Macau. Não se diversifica a origem dos jogadores. Mas deixe-me dizer, todas as minhas questões e exigências têm um objectivo: aumentar o nível de Macau e catapultar a cidade internacionalmente. Se não alcançarmos um nível de excelência como podemos ajudar Macau a integrar-se na política Uma Faixa, Uma Rota e na Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa? Tem sido um dos investidores que mais tem acompanhado a política Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa ao nível do turismo. Como está o projecto em Portugal? Estamos na expectativa, à espera de instruções. Portugal é uma posição estratégica, tem uma política estável e as pessoas percebem o que querem e têm coragem, como se viu com a política dos Vistos Gold. Também são bons amigos da China e permitem uma ligação com facilidade a mercados na América Latina, América do Sul, África, no espírito da política nacional Uma Faixa, Uma Rota. Esteve recentemente em Portugal e teve reunido com o presidente da República Portuguesa. Mas a verdade é que o projecto está a levar o seu tempo… Temos de aguardar e respeitar o tradicionalismo português na forma como lidam com concursos públicos e questões ambientais. Temos e queremos cumprir com tudo. Mas sentimos que temos apoio para o projecto, tanto em Setúbal como em Tróia. Até o presidente mostrou o seu apoio, também o ex-Governador de Macau, Rocha Vieira… Quando nos derem indicações começamos as obras. Além de Portugal e Cabo-Verde que outros investimentos podemos esperar nos Países de Língua Portuguesa? Já temos as obras em curso em Cabo Verde e agora preciso das orientações de Portugal, para começar as obras. Estamos em contactos com Angola e Timor-Leste. Mas, neste momento, vemos Portugal como a melhor plataforma para Macau e a melhor área para investir. Estamos a ver surgirem muitas oportunidades de investimento dentro da política Uma Faixa, Uma Rota. Nos últimos tempos o seu filho Donald Chow tem estado mais ligado ao grupo. Está a preparar a sucessão? É o meu filho. Veio trabalhar connosco depois de se ter formado na universidade. Dei-lhe a oportunidade, mas ele começou do fundo, o primeiro salário que teve foram 12 mil patacas. Tem vindo a aprender e aprender. Mas por agora é a minha mulher, Melinda Chan, que está a gerir o negócio em Macau e no Interior da China. Eu estou mais focado nos investimentos lá fora. “Temos uma amizade forte” Durante a entrevista de ontem, David Chow abordou os rumores sobre um eventual despedimento do amigo Jorge Fão. O empresário desmentiu esse cenário e fez questão de realçar a grande amizade entre os dois: “Eu e o Jorge Fão somos grandes amigos e temos uma amizade forte. Há muita gente a falar sobre o que não sabe. Não faz qualquer sentido os rumores que circularam e não percebo a intenção. Somos amigos há muito tempo. Ele está reformado mas é uma pessoa que me tem ajudado muito”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno português investiga casos de violência na EPM O Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. O primeiro ocorreu em 2016, quando um docente terá, alegadamente, promovido agressões de uma turma a um aluno, visto como ‘bully’. O outro caso diz respeito ao estudante de 13 anos que precisou de ser internado, após uma troca de agressões, no mês passado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. A informação foi avançada ao HM por uma porta-voz do Governo português, que confirmou que as investigações começaram depois de ter havido queixas relativas a, pelo menos, dois incidentes. O primeiro caso aconteceu nos finais de 2016 e está relacionado com agressões durante uma aula de vários alunos a um colega. O episódio das agressões terá alegadamente sido promovido por um docente, como resposta a vários casos de agressões perpetuadas pelo aluno, na altura com nove anos, durante os intervalos. O segundo episódio foi verificado a 14 de Março deste ano, quando um aluno precisou de ser internado, na consequência de uma troca de agressões. O caso envolveu dois alunos com 15 e 13 anos de idade, sendo que o mais novo precisou mesmo de passar a noite no hospital na sequência de lesões sofridas na cabeça. “A Inspecção Geral de Educação e Ciência recebeu as referidas queixas, que estão a ser analisadas e tramitadas”, afirmou uma porta-voz do Ministério da Educação, após ter sido questionada, por email, pelo HM. O HM também tentou perceber o desenrolar do processo e as eventuais consequências para a EPM dos dois casos, mas o Ministério da Educação não respondeu às questões enviadas. Por sua vez, o presidente da EPM, Manuel Machado, recusou comentar as investigações da Inspecção Geral de Educação e Ciência: “não tenho quaisquer declarações a fazer neste momento”, afirmou, quando contactado pelo HM. DSEJ analisa caso Em relação ao caso das agressões no mês passado, tal como já tinha sido noticiado, o Governo de Macau pediu um relatório sobre o incidente à EPM. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou o Governo de Macau, na altura. Segundo o HM conseguiu apurar, houve mesmo contactos na semana passada entre a DSEJ e a EPM em relação às agressões. Sobre o episódio de finais de 2016 que envolveu, alegadamente, um docente, o HM entrou ontem em contacto com a DSEJ, porém, até à hora de fecho não houve resposta. Recorde-se que após o caso do mês passado, a direcção da Escola Portuguesa de Macau considerou em comunicado que a existência de episódios de violência no estabelecimento de ensino são “residual”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno sem planos para sede do antigo conselho consultivo sobre o reordenamento dos bairros antigos O Governo ainda não sabe que finalidade dar às antigas instalações da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, no bairro do Iao Hon. O deputado Ng Kuok Cheong levantou esta questão numa interpelação escrita [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos há muito que foi extinto pelo Governo, mas ainda não se sabe que finalidade atribuir às antigas instalações, localizadas na zona norte da península, bairro do Iao Hon. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, dá explicações sobre o assunto. “Relativamente às instalações provisórias da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, localizadas no bairro de Iao Hon, encontram-se actualmente a ser geridas pela DSSOPT. Segundo o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas [Raimundo do Rosário], a DSSOPT emitiu uma planta de condições urbanísticas relacionada com o lote de terreno em questão. Porém, continua a haver diferentes opiniões na sociedade sobre a finalidade a dar ao lote, estando o Governo a efectuar a respectiva análise.” Foi também explicado a Ng Kuok Cheong, deputado da ala pró-democrata da Assembleia Legislativa, que “independentemente da finalidade final, as actuais construções não vão ser preservadas”. Além disso, foi ainda dito ao deputado que está em causa a necessidade de garantir o bom uso das finanças públicas. “Caso voltem a ser utilizadas provisoriamente as instalações existentes, a Administração necessita de investir recursos públicos para proceder à necessária reparação e a uma nova aquisição de equipamentos básicos, sendo limitado o prazo de uso das instalações. Nesta consideração, o uso devido do erário público tem de ser o pressuposto.” Concursos a andar Numa interpelação escrita com o objetivo de questionar a ausência de utilização de muitos dos edifícios detidos pela Administração, o Governo deu ainda mais informações sobre o estado do projecto de recuperação da antiga sede do Gabinete de Comunicação Social (GCS), na Rua de São Domingos, perto do Leal Senado. As questões legais relativas à finalidade do edifício já foram concluídas o ano passado. “A Direcção dos Serviços de Finanças concluiu, em Maio de 2017, os respectivos procedimentos de transferência para o uso comum entre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (pessoa colectiva de direito público que funciona junto da Direcção dos Serviços de Economia) e o Corpo da PSP.” Está também a ser preparado um concurso público para as obras de revitalização do edifício, que actualmente enfrenta problemas de infiltrações. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) regeriu que irá promover os procedimentos de um concurso público para o projecto das obras de reparação das antigas instalações do GCS. Actualmente, a DSE encontra-se a coordenar com o CPSP e os serviços da área das obras públicas para pôr em prática os programas de trabalhos concretos.” Tal como já tinha sido anunciado, a PSP vai utilizar parte do edifício para instalar a polícia turística, sendo a restante parte destinada ao ponto de exposições e venda de produtos “Made in Macau”.
Victor Ng Manchete PolíticaIAS sem planos para quotas de deficientes em instituições sociais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) não tem planos para obrigar as instituições de serviços sociais a criarem quotas para trabalhadores com deficiências. A situação foi explicada numa reposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. Segundo o IAS, a implementação de uma medida do género envolve questões complicadas em termos técnicos e jurídicos, que impossibilitam a sua concretização. Porém, sublinha o IAS, há medidas em vigor para incentivar a contratação de pessoas com deficiências. Numa resposta ao deputado ligado aos Operários, o IAS refere que não tem planos para exigir às instituições de serviços sociais a criação de quotas para a contratação de trabalhadores com deficiência. Segundo a explicação do Governo, as instituições têm autonomia nos assuntos administrativos para decidirem quem contratam. Porém, o IAS garante que há instituições com trabalhadores deficientes e que haverá incentivos para que as instituições de serviços sociais contratem portadores de deficiência. Ainda na interpelação, o deputado Leong Sun Iok questionou se o Governo pretende alterar a actual escala dos graus de deficiência, que engloba os seguintes níveis: ligeira, moderada, grave e profunda. O deputado ligado aos Operários desejava a criação de uma quinta categoria, que definiu como “paradeficiente”, para as pessoas que apresentam algumas limitações, mas que não cumprem com os critérios de forma integral. Por essa razão, não têm apoios. Em resposta a esta questão, o IAS explicou que segue padrões reconhecidos internacionalmente e que caso se crie um novo nível, será previsível que também surjam novas queixas de outras pessoas que se sitam injustiçadas por não terem sido incluídas no novo grau. Contudo, o IAS assegura que, através do centro de avaliação geral de reabilitação, tem oferecido serviços de avaliação geral a deficientes para confirmar as suas necessidades e disponibilizar-lhes formação em prol da sua integração na sociedade. O Governo garante também que reencaminha pessoas que podem ser consideradas “paradeficientes” para entidades capacitadas para fornecer reabilitação ocupacional, treinos e auxílios adequados para que ingressem no mercado de trabalho.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteNedie Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union: “Macau continua a ser atractivo” Foi uma das poucas representantes das comunidades de trabalhadores não residentes a reunir com um membro do Governo, no âmbito do aumento das taxas de partos para estas trabalhadoras. Nedie Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union, trabalha em Macau há 14 anos e afirma estar a preparar um grupo de medidas reivindicativas, tal como aumentos salariais e de subsídio de alojamento [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi uma das primeiras porta-vozes das trabalhadoras não residentes a ter um encontro oficial com o Governo. Depois desse encontro o secretário decidiu mudar a proposta inicial relativa às taxas de partos para as empregadas domésticas. Foi uma boa decisão da parte do Executivo? Na verdade continua a não ser justo, porque as empregadas domésticas são as que recebem os salários mais baixos, que variam entre as três e quatro mil patacas. A quantia é ainda elevada para elas e não está adequada ao seu nível salarial. Ainda assim, acho que é uma boa decisão, uma vez que há 20 anos que não há aumentos nas taxas dos partos. Pretende criar um movimento mais forte para a protecção dos direitos das empregadas domésticas e ser a voz deste sector da sociedade? Há muito tempo que temos esse plano e uma série de propostas para apresentar ao Governo, como os aumentos salariais e a implementação de um salário, porque Macau ainda não tem um salário mínimo universal. Há também a questão dos contratos de trabalho que não estão uniformizados, então muitas vezes são traduzidos pelas agências de emprego ou nem sequer são seguidos. Sei que fazem o contrato com a empregada, mas esta nunca o vê. Não têm acesso aos contratos? Não, não têm sequer acesso a uma cópia, a maioria delas. O contrato é automaticamente renovado e as empregadas continuam a não ter acesso a uma cópia. O patrão tem também de pagar 500 patacas para despesas de alojamento, mas esse valor já está em vigor há muitos anos e não houve qualquer aumento. 500 patacas é metade do valor que se paga por um espaço num beliche nesta altura, que custa mil patacas. Nem sequer inclui as restantes despesas da casa. Já temos isto planeado há muito tempo, mas tenho apenas três outras associações a trabalhar comigo nestas propostas. Tem alguma ideia de quando poderão apresentar estas propostas ao Governo de forma unificada? Talvez este ano. Relativamente aos aumentos salariais, vocês pedem que haja um aumento das 2500 para 5000 patacas. Contudo, é ainda um valor baixo, tendo em conta a média salarial de Macau. Porquê propor um valor tão baixo? Achamos que se propusermos um valor mais elevado não vai ser aceite. Procuramos um aumento ligeiro, porque muitas das empregadas domésticas vivem na casa dos patrões. Este aumento iria ajudar as empregadas domésticas que vivem fora das casas dos patrões e que têm de pagar a sua casa e comprar comida. Para elas, cinco mil patacas seria suficiente. Sei que algumas associações propuseram quatro mil patacas de salário na última consulta pública sobre a implementação do salário mínimo, mas continua a não ser suficiente. Acredita que o Governo pode mudar a sua atitude, e também os deputados, em relação aos TNR? Seria melhor uma mudança, de facto. Quando realizam consultas públicas nunca consultam as associações que representam a comunidade filipina, por exemplo, apenas as associações ligadas à comunidade indonésia. Simplesmente não fomos consultados. Penso que não há muita justiça na forma como realizam as consultas públicas, deveriam ser mais abertas ao público. Disse-me que muitas empregadas domésticas não têm uma cópia dos seus contratos. Tem conhecimento de outras ilegalidades comuns e que são mais urgentes em termos de resolução? Nos casos em que os patrões pedem às empregadas domésticas para renovar os contratos, e quando estas não concordam com algumas cláusulas, correm o risco de não ver o seu contrato renovado. Se o patrão alegar despedimento por justa causa elas têm de deixar o território. Tendo em conta as agências de emprego, há também situações ilegais, em que estas retêm os passaportes das empregadas. Acredita que a nova lei pode resolver esta situação? É ilegal reter os passaportes das empregadas domésticas, porque é um documento pessoal delas. Falei com os responsáveis de uma agência e eles justificam a retenção do passaporte para evitar deslocarem-se a casa da empregada para tratar das questões burocráticas. Mas esse argumento não é aceitável. Há casos de empregadas que, ao fim de três meses, não conseguem sair porque não têm documentos. Se a empregada começa a trabalhar através de uma agência, muitas vezes já tem todas as cauções pagas e não conseguem reaver o montante que sobra. Macau continua a ser um território atractivo para os TNR, ou começam a olhar para outras possibilidades? Continua a ser um lugar atractivo porque é fácil conseguir trabalho aqui. Há muitas categorias abertas a todas as nacionalidades. Em Hong Kong, por exemplo, só nos podemos candidatar aos empregos domésticos, e não é permitido procurar trabalho como turista. Aqui também é ilegal, mas essa prática continua a ser comum. Isso pode findar com a nova lei das agências de emprego? Acredita que o Governo pode mesmo acabar com essa prática ilegal? É uma possibilidade, mas a maioria das empresas como, por exemplo, os hotéis têm vindo a manter as práticas de recrutamento. É fácil então chegar para visitar Macau, ou alguns familiares, trazer o currículo e apresentar candidaturas a empresas. Sim. Em Hong Kong tem havido um longo debate sobre os direitos das empregadas domésticas. A situação em Macau é melhor? Em Hong Kong é melhor no que diz respeito à protecção dos direitos humanos, porque há sindicatos. Aqui os sindicatos não são permitidos, não há sequer uma lei sindical. Em Hong Kong podem falar mais abertamente dos seus direitos junto do Governo, sobretudo junto do departamento laboral. O Governo parece já ter implementado algumas regras, mas há ainda muitas empregadas a serem abusadas pelos patrões, e é difícil o Governo ter controlo sobre todas as situações. Tem conhecimento de casos de violência em Macau? Até agora, não ouvi nenhum. Sei de algumas situações de empregadas agredidas ou que não têm acesso à quantidade de comida que está estabelecida no contrato. Elas têm o seu salário e usam-no para comer. É uma situação ilegal, porque cabe ao empregador financiar as despesas de alimentação, sobretudo se a empregada viver com os patrões. Acha que com a aprovação de uma lei sindical as condições poderiam melhorar? Sim, mas é difícil porque há muito tempo que se discute a criação de uma lei sindical. Nota uma grande diferença na sociedade em termos de aceitação de outras comunidades? Sente que há segregação? Sim, noto alguma, sobretudo na hora de fazer as leis e proteger os direitos dos residentes e não residentes. Só o facto de sermos os não residentes já é algo discriminatório e há muito tempo que essa questão está por resolver. Há um discurso político contra os TNR, que tem vindo a ser mais notório depois da transferência de soberania. Este discurso é negativo para Macau? Não tenho grandes comentários a fazer quanto a esse discurso político, porque não assisto aos debates, mas sei que há muito tempo que existe essa questão. Mas não noto muita diferença. Por exemplo, quando vim para Macau o valor pelo alojamento já era de 500 patacas, e isso foi há 14 anos. Na área da saúde, e tendo em conta o aumento das taxas de partos, é difícil o acesso a cuidados médicos no território para os TNR? No meu caso, quando vou ao médico o meu patrão paga-me as despesas, mas sei de muitos casos que não é assim. É muito difícil e mesmo no hospital público temos de pagar muito. Eu nunca tentei. Os internamentos são muito caros. Conheço o caso de uma senhora que ficou internada uma semana e a conta atingiu as 30 mil patacas, no hospital público. Ela pediu ajuda a uma assistente social para poder pagar esse montante em prestações, e está à espera de resposta ainda. Conheço também um homem que tem uma conta de 200 mil patacas, e que já está nas Filipinas, mas que tem aqui duas irmãs. Neste momento a Caritas dá-nos alguma ajuda, mas não temos acesso ao Banco Alimentar, por exemplo. Só através das associações é que fazemos acções de recolha de fundos em associações ou lojas filipinas, por exemplo, para ajudar os casos mais complicados. Os consulados deveriam ter um papel mais interventivo em casos sociais? No caso deste homem filipino de que falei, a família pediu ajuda mas só receberam algum dinheiro para apanhar um táxi, quando ele precisava de uma ambulância para sair. Foi a única ajuda que o consulado deu a esta família. Não sei porque é que não dão mais apoio, o consulado não dá atenção a muitas situações sociais que acontecem.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteCinema | João Botelho assume plágio de romance histórico no filme “A Peregrinação” O cineasta João Botelho assumiu o plágio do livro “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”, na escrita do argumento do filme “A Peregrinação”, rodado parcialmente em Macau. A autora da obra, Deana Barroqueiro, não esconde a revolta e denunciou o caso na sua página pessoal do Facebook [dropcap]A[/dropcap]final, o cineasta português João Botelho não escreveu o argumento do seu filme “A Peregrinação” com base na obra original do escritor Fernão Mendes Pinto, mas sim a partir do romance histórico de Deana Barroqueiro, intitulado “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”. O filme foi parcialmente filmado em Macau e ambos os autores estiveram presentes no território a convite do festival literário Rota das Letras. Foi a própria autora que fez a denúncia do caso na sua página pessoal de Facebook, depois de ter recebido uma carta de João Botelho, também endereçada à sua editora, Casa das Letras/Leya. Na missiva, o cineasta explicou que tentou, durante meses, contactar Deana Barroqueiro, mas que nunca conseguiu. “Sou o autor do filme “A Peregrinação” e durante meses, nesta ‘arte de vampiro’ que é afinal o cinema, li, consultei, adaptei e reescrevi cenas para a minha curta adaptação da vida e do livro de viagens de Fernão Mendes Pinto. Na verdade, o seu romance, o Corsário dos Sete Mares, foi forte inspiração para algumas cenas do filme, as da China”, pode ler-se. Botelho adiantou ainda que pensou que a autora estaria nos Estados Unidos, pois tentou “contactar a editora e não conseguiu à primeira nem à segunda”. “É evidente que devia ter insistido três, quatro vezes. Mas meteu-se a produção – trabalhosa, longa e difícil. Tive o cuidado de colocar em primeiro lugar nos agradecimentos, no genérico final do filme, o seu nome. É pouco, eu sei. Eu e o produtor aceitamos a sugestão da sua editora para colocar uma cinta com os dizeres: ‘Inclui episódios adaptados do romance O Corsário dos Sete Mares’. Perdoe-me”, conclui a carta. Na sua resposta, que também partilhou no Facebook, Deana Barroqueiro não escondeu a indignação. “A sua justificação de que não me conseguiu contactar nem à editora Leya é inverosímil, bastava que algum dos seus ajudantes pusesse o meu nome no Google e acharia diversos meios para o fazer – sou figura pública, tenho blogues, várias páginas no Facebook, e-mails e telefones e passo meses sem sair de casa, a escrever; do mesmo modo, a Leya não é uma editora de vão de escada, que não atende o telefone.” Uma das mais conhecidas autoras de romance histórico em Portugal defendeu ainda, na sua resposta, que o cumprimento dos direitos de autor nem sempre é cumprido no seu país. “João Botelho, se eu vivesse na América, o senhor não se atreveria a usar a minha obra do modo como o fez, porque lá os direitos de autor são sagrados. Em Portugal, as leis existem, mas só são cumpridas por alguns.” Deana Barroqueiro confessou ainda ter tido conhecimento da situação de plágio depois de ter sido avisada por leitores mais atentos. “Fui alertada por leitores que comentaram a ‘adaptação cinematográfica do Corsário dos Sete Mares’, convencidos de que o realizador usara o meu romance e que eu sabia. Perplexa, fui pesquisar na internet. O primeiro texto/entrevista que li foi o de Nuno Pacheco, no Ípsilon. E passei da admiração ao pasmo. O senhor fala das personagens que eu inventei no meu romance, como se fossem da Peregrinação, de Fernão Mendes Pinto. E refere como fontes a obra do próprio aventureiro, as canções do Fausto e a adaptação do Aquilino, de onde tirou a conhecida e rebatida ideia do alter ego de Fernão, sem nunca mencionar o meu livro, que tantas personagens e ideias lhe deu.” A autora viu o filme e gostou “bastante” dele, mas viu nele todo o romance que escreveu. “Fiquei com a sensação de que o senhor seguiu mais de perto o guião do meu romance (porque de um guião se trata) do que o da Peregrinação, que é confuso e de tal maneira intrincado, que me levou muitíssimo tempo a destrinçar.” Cenas da China copiadas Segundo as declarações do cineastas, as partes do romance histórico que mais usou no filme são as que dizem respeito à China. A respostas da escritora nessa matéria é peremptória. “Sabe bem que não foram apenas as cenas da China que adaptou do meu romance ou nas quais se inspirou, João Botelho. A japonesa Wakasa também não existe na Peregrinação, foi com muita pesquisa que encontrei a história e as crónicas japonesas, ficcionei o seu casamento com Fernão, fazendo dela uma espécie de Madame Butterfly.” A autora dá ainda outros exemplos de plágio. “A ‘Senhora’ adúltera foi também uma ficção minha a partir de um crime do tempo, que encontrei num arquivo e numa genealogia. Até o ‘número mágico nove’, de que fala nas entrevistas, é o leit-motiv do meu livro. Assim, é de facto muitíssimo pouco o seu reconhecimento.” Além disso, “não há nenhuma namorada ou amante de Pinto na sua obra, só existem no meu romance (exceptuando a rainha da Etiópia)”, sendo que “a violação da chinesa, por António de Faria, não existe de todo na Peregrinação”. Deana Barroqueiro escreveu também que criou a personagem da amante chinesa, “assim como o nome Meng e os seus amores”. “Inventei-os a partir da menção feita por Pinto aos filhos do português Vasco Calvo – ‘dois meninos e duas moças’ -, no cap. 116 da sua Peregrinação. Ora, a cena que se vê no filme de ‘Meng’ com uma bacia de água perfumada de flores, a lavar as cicatrizes que Pinto tem nas costas, das chicotadas na prisão, é um dos episódios do meu romance que considero melhor conseguidos. A diferença é que João Botelho coloca a cena em Pequim e não na aldeia onde vão viver os portugueses junto à muralha da China, como condenados a trabalhos forçados”, escreveu ainda a autora, que deu outros exemplos. O caso já gerou reacções nas redes sociais, nomeadamente do escritor Rui Zink, que também esteve no festival literário Rota das Letras. “Por que motivo os gajos que fazem filmes são amiúde tão desrespeitadores para com quem escreve os livros que, ora com autorização, ora surripiando, vampirizam?”, questionou. “Curiosamente, no teatro acontece menos. Há um desejo de apropriação (já vi cartazes de peças sem nome do autor, e faz-me espécie a moda dos «a partir de», e uma cultura do DJ quase como quase verdadeiro compositor das musiquetas que ‘sampla’) mas é em menor grau. No caso do cinema, o abuso torna-se tão natural como, em tempos idos, o realizador casar com a estrela do filme. É chato”, escreveu ainda Zink. O HM tentou chegar à fala com a autora, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Nos prémios Sophia, da Academia Portuguesa de Cinema, o filme “Peregrinação” foi um dos nomeados em várias categorias, incluindo a de melhor argumento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Governo acha que trabalhadores estão protegidos em caso de despedimento Na resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, o director da DSAL defendeu que a lei das relações do trabalho garante protecção pessoal, profissional e financeira suficiente para os trabalhadores. Wong Chi Hong entende que a legislação é eficaz mesmo em casos de despedimentos sem justa causa, e sem pré-aviso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo considera que a actual legislação sobre as relações do trabalho é suficiente para proteger os trabalhadores, mesmo nos casos de despedimento sem justa causa. A posição assumida faz parte da resposta do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, perante uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “Nos casos em que o empregador não resolve o contrato com justa causa, a lei das relações de trabalho já garante ao trabalhador um certo período de tempo para encontrar um novo emprego após a cessação do contrato de trabalho e permitir que mantenha a sua sobrevivência por um período de tempo”, escreveu Wong Chi Hong. Segundo o responsável da DSAL, o facto de um contrato terminar por iniciativa do patrão sem haver pré-aviso, obriga a que a entidade patronal tenha de pagar na mesma os dias estipulados no contrato de pré-aviso. Nos casos em que os contratos são omissos neste capítulo, os patrões para efectuarem a rescisão do vínculo laboral estão obrigados a pagar o equivalente a 15 dias de trabalho. Já se a rescisão partir do empregado, este fica obrigado a trabalhar sete dias. Por outro lado, o director da DSAL recorda que a rescisão sem justa causa envolve igualmente o pagamento de uma indemnização ao trabalhador, que pode variar entre sete e 20 dias de trabalho por ano, dependendo da longevidade na empresa. Jogo de equilíbrios Na resposta ao deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Wong Chi Hong considera ainda que a actual lei das relações do trabalho está baseada num ponto de equilíbrio entre os interesses dos patrões e trabalhadores. “O actual regime baseia-se nas duas principais orientações estabelecidas nos anteriores regimes jurídicos das relações de trabalho, nomeadamente a flexibilidade na cessação da relação de trabalho, contribuindo para garantir que o mercado de trabalho possa ser coordenado com o desenvolvimento económico, e o estabelecimento de um certo nível de garantia, permitindo que os trabalhadores tenham estabilidade pessoal, profissional e financeira”, defende. O director da DSAL promete igualmente que o Governo estará atento a abusos e que irá fiscalizar frequentemente o mercado de trabalho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBurlas telefónicas | Operadoras não detectaram roubo de dados pessoais A Polícia Judiciária não recebeu quaisquer queixas sobre possíveis roubos de contactos de telemóvel das operadoras de telecomunicações, no âmbito dos casos mais recentes de burlas telefónicas. Sit Chong Meng, director da PJ, frisou que os burlões utilizam um programa que permite fazer combinações de números de telemóvel [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uitos cidadãos de Macau têm recebido nos últimos dias chamadas telefónicas de números oriundos da Papua Nova Guiné que, caso sejam retornadas, podem acarretar prejuízo financeiro. Trata-se, portanto, da nova burla que anda a fazer os telefones de Macau tocar. Ontem, à margem de um encontro com alunos da Universidade de Macau (UM), o director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, garantiu que nenhuma operadora de telecomunicações do território detectou o roubo de dados pessoais dos clientes. “Durante a nossa investigação percebemos que os burlões recorreram aos números iniciais de cada contacto, como o 668, e têm um programa para fazer uma combinação dos números de telemóvel. Estamos em contacto com empresas de telecomunicações. Estas empresas não fizeram nenhuma queixa”, adiantou aos jornalistas. Sit Chong Meng frisou também que a população local tem enviado algumas pistas que acabaram por ajudar nas investigações. “Recebemos algumas informações, apenas de consulta, através da linha aberta, em que nos foram fornecidas algumas pistas para investigação. Temos um sistema de colaboração com as autoridades da China e a Interpol.” Dados mais recentes revelam que, entre o primeiro dia do ano e o passado domingo, ocorreram 452 casos de burlas telefónicas, sendo que 31 delas deram prejuízo para aqueles que retornaram as chamadas. Houve ainda cinco casos de um tipo de burla intitulado “Quem sou eu?” e outros 23 casos em que os burlões se fizeram passar por funcionários de órgãos judiciais da China para extorquirem dinheiro. Houve ainda dois casos em que os burlões fingiram ser funcionários do departamento de migração e dos Serviços de Alfândega. Desde Julho do ano passado, a PJ já deteve duas pessoas, sendo que houve um total de 34 envolvidas, sem que tenha existido qualquer detenção. De frisar que esta segunda-feira foi detido um cidadão de Taiwan suspeito de fazer parte de um grupo de burlões que operava em Macau. O canal chinês da Rádio Macau noticiou que o suspeito tem 38 anos e terá sido responsável por 16 casos de fraude, que geraram prejuízos na ordem de um milhão de patacas. O suspeito foi detido no aeroporto e terá cometido os actos entre Julho e Agosto do ano passado. Aperto aos ilegais Sit Chong Meng comentou também os casos mais recentes de pessoas que passam a fronteira para Macau de forma ilegal, tendo garantido que, actualmente, uma passagem custa cerca de 20 mil renmimbi. Ainda assim, o director da PJ garantiu que a segurança neste âmbito foi reforçada. “Temos um mecanismo de combate à emigração ilegal, com polícias das três regiões, mas os Serviços de Alfândega são os responsáveis pela intercepção dos emigrantes ilegais, tal como a PSP. A PJ depois ajuda na investigação. Depois de terem sido descobertos estes casos é mais difícil passar a fronteira de forma ilegal”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaZheng Xiaosong pede diplomas complementares ao artigo 23.º da Lei Básica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, defendeu melhorias ao ordenamento jurídico de Macau, nomeadamente através da elaboração de leis complementares ao artigo 23.º da Lei Básica, de acordo com as necessidade reais do território. A ideia foi transmitida num encontro com o Chefe do Executivo e com deputados à Assembleia Legislativa (AL), noticiou o jornal Ou Mun. Esta posição parece ir ao encontro da manifestada recentemente num texto publicado no portal do gabinete do Secretário para a Segurança, que defende a revisão da Lei relativa à defesa da Segurança do Estado. Isto apesar de Wong Sio Chak ter referido não haver, de momento, “quaisquer orientações ou projectos concretos” para o diploma. Destacando que 2018 é o ano que dá início à implementação plena do espírito do 19.º Congresso do Partido Comunista da China, Zheng Xiaosong afirmou que o órgão legislativo tem grande responsabilidade em fomentar a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, defendendo ser necessário governar de acordo com a Constituição da China e a Lei Básica. Também se mostrou esperançado que os deputados desempenhem um papel de liderança a espalhar o amor por Macau e pela pátria, tendo salientado que, em nenhum momento, se permite que a segurança da soberania nacional seja prejudicada, ou que os poderes do Governo Central sejam desafiados. O director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que Macau é parte importante do desenvolvimento nacional. Zheng Xiaosong destacou ainda o papel de liderança desempenhado pelo Chefe do Executivo aquando da passagem do tufão Hato, no crescimento económico do território, as melhorias para a vida da população e a harmonia social. Por seu lado, o presidente da AL apelou aos deputados que estudem a Constituição da China com atenção, afirmando que espera unir os legisladores, sob o apoio do Gabinete de Ligação, numa visita a cidades da zona da Grande Baía para fazer preparação de trabalhos legislativos.
Diana do Mar Manchete PolíticaPensão do antigo director dos SMG fixada em quase 80 mil patacas por mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo director dos Serviços de Meteorologia (SMG), Fong Soi Kun, com 35 anos de serviço, vai receber uma pensão mensal correspondente ao índice 865 da tabela em vigor, ou seja, 73.525 patacas, acrescida do montante relativo a sete prémios de antiguidade (5.950 patacas). O valor da pensão por aposentação voluntária foi publicado ontem em Boletim Oficial. O antigo director dos SMG anunciou a sua demissão um dia depois da passagem do Hato, o pior tufão a atingir Macau em mais de século, que fez dez mortos e mais de 200 feridos em 23 de Agosto do ano passado. Em Novembro, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, instaurou um processo disciplinar contra o ex-director na sequência de uma investigação interna, realizada pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe do tufão Hato. Isto sensivelmente um mês depois de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter tomado a mesma decisão, na sequência de um relatório arrasador do Comissariado Contra a Corrupção. Com efeito, Fong Soi Kun responde apenas num único processo disciplinar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrenos | Ung Choi Kun acha que o Governo receia impacto no mercado imobiliário O ex-deputado à Assembleia Legislativa Ung Choi Kun publicou um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo pode estar a atrasar a declaração de caducidade de terrenos por temer o impacto no mercado imobiliário. Há 17 terrenos cuja concessão já chegou ao fim sem que o Executivo tenha agido em conformidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo até 2013 e uma das vozes defensoras da revisão da Lei de Terras em vigor. Ung Choi Kun, ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), publicou ontem um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo de Macau deve fazer a gestão dos terrenos tendo como exemplo as leis e métodos de gestão do continente. Referindo-se aos elevados preços do mercado imobiliário, Ung Choi Kun sugeriu que as autoridades locais tenham como referência os regulamentos implementados na China. Na visão do ex-deputado, e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, há vozes que defendem que o Governo tem vindo a atrasar a declaração de caducidade de muitos dos terrenos cuja concessão chegou ao fim para evitar possíveis consequências negativas para o mercado. Neste sentido, Ung Choi Kun acredita que o Governo pode aprender com as medidas implementadas na China, que defende serem apropriadas para garantir uma oferta adequada de habitação e evitar possíveis estímulos negativos para o sector imobiliário com a abertura de novos concursos públicos. Ung Choi Kun entende também ser fundamental analisar o panorama do sector e as razões por detrás dos elevados preços das casas. O ex-deputado lembrou que o território tem estabilidade política, uma sociedade que se tem vindo a desenvolver nos últimos anos, uma crescente população e o aumento do investimento. Ainda assim, Ung Choi Kun acredita que os elevados preços das habitações se devem à tensão existente entre a pouca oferta e a elevada procura. O ex-deputado defende, por isso, que o Governo deve implementar políticas para o sector imobiliário e garantir que todas as informações são transparentes. Responsabilidade partilhada Actualmente, o Governo tem vários processos a decorrer em tribunal relativos a terrenos cuja concessão foi declarada nula. Ung Choi Kun teme que o surgimento de mais processos instaurados pelas concessionárias no futuro possa atrasar o desenvolvimento dos terrenos, quando estes passarem para hasta pública. O antigo deputado lembrou que Macau e o continente têm regimes jurídicos diferentes. No entanto, destacou o facto da legislação chinesa pressupor a responsabilidade do Governo pelo não desenvolvimento dos terrenos, e não apenas da concessionária. Na sua visão, tal garante uma maior justiça e eficiência na gestão dos terrenos. O atraso na declaração de caducidade de mais de uma dezena de terrenos já foi tema de debate na AL, tendo muitos deputados questionado as razões para o Governo não ter ainda publicado os despachos em Boletim Oficial que estabelecem a caducidade das concessões. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já garantiu que a sua equipa está a analisar estas situações caso a caso de acordo com o calendário previsto.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDiplomacia | Líderes da Coreia do Norte e da China reuniram-se na capital chinesa Nem a China quer ser deixada de fora, nem a Coreia do Norte pretende transmitir essa mensagem numa altura em que faz uma aproximação a Washington e Seul, defendem analistas. A visita surpresa de Kim Jong-un a Pequim serve também para Pyongyang mostrar aos Estados Unidos e à Coreia do Sul que tem outras opções no caso do diálogo fracassar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s rumores espalharam-se como um fogo florestal, mas só ontem chegou a confirmação oficial: os líderes da Coreia do Norte e de Pequim estiveram reunidos. Foi a primeira viagem de Kim Jong-un ao estrangeiro e o primeiro encontro que manteve com outro chefe de Estado desde que chegou ao poder em Dezembro de 2011. Tudo começou quando duas emissoras japonesas deram conta da chegada (imprevista) de um comboio blindado com origem da Coreia do Norte, acompanhada por um invulgar reforço da segurança em torno da residência de hóspedes de Diaoyutai, e limitações no acesso à Praça de Tiananmen, um protocolo habitual quando ocorrem visitas de líderes estrangeiros ao Grande Palácio do Povo. Tanto a China como a Coreia do Norte confirmaram finalmente a visita que Kim Jong-un realizou, de acordo com o China Daily entre domingo e quarta-feira. Durante a histórica estadia em Pequim, o líder norte-coreano transmitiu ao Presidente chinês, Xi Jinping, o seu compromisso para com a desnuclearização da península coreana. Segundo a agência oficial chinesa Xinhua, Kim revelou a Xi que a situação “estava a começar a melhorar”, afirmando estar “comprometido com a desnuclearização na península. Neste âmbito, o jovem líder, de 34 anos, afirmou que a desnuclearização pode ser alcançada. “Se a Coreia do Sul e os Estados Unidos responderem com boa vontade aos nossos esforços, criarem uma atmosfera de paz e estabilidade e tomarem medidas faseadas e sincronizadas para alcançar a paz, a questão da desnuclearização da península pode ser resolvida”, declarou Kim Jong-un. “Tive discussões frutuosas com Xi Jinping sobre o desenvolvimento das relações entre os dois partidos e os dois países, as nossas situações internas respectivas, a manutenção da paz e a estabilidade na península coreana, entre outras questões”, acrescentou. “Este ano têm havido mudanças promissoras na situação da península coreana e expressámos o nosso apreço pelos grandes esforços que a Coreia do Norte tem feito a este nível”, afirmou Xi Jinping, também citado pela Xinhua. Depois de anos de provocações, que ganharam forma em inúmeros testes nucleares e de mísseis, que lhe valeram sucessivas sanções impostas pela ONU, Pyongyang tem feito um esforço diplomático inesperado recentemente. O primeiro passo visível foi dado quando Kim Yo-jong, irmã de Kim Jong-un, liderou, no mês passado, uma delegação aos Jogos Olímpicos de Inverno de PyeongChang que levou a conversações directas com a Coreia do Sul. Tanto que Kim deve encontrar-se com o Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, em Abril, assim como participar numa cimeira com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, possivelmente em Maio. Um compromisso que deve manter-se de pé, a avaliar pelas palavras de Kim Jong-un em Pequim que terá manifestado vontade de “ter um diálogo” com Washington. Não tirar o tapete Esta visita parece sugerir que Kim valoriza ou precisa do aval de Pequim ou, eventualmente, do seu aconselhamento, escreveu o New York Times. Enquanto faz uma aproximação aos Estados Unidos e à Coreia do Sul, Pyongyang não quer, porém, transmitir a mensagem de que a China foi posta de lado, defendem analistas. “Perante um potencial momento histórico, antes do início de uma peça dramática na península coreana, a China estava a perder o centro das atenções”, afirmou Cheng Xiaohe, especialista em assuntos da Coreia do Norte, na Universidade Renmin, em Pequim. “É extremamente difícil para os Estados Unidos fazer um roteiro para um processo de desnuclearização viável que vá ao encontro das condições prévias da Coreia do Norte sem o apoio ou envolvimento da China”, afirmou, citado pela agência Reuters. “A China quer mostrar que não pode ser deixada de parte”, frisou. Em paralelo, ao reforçar os laços com Pequim, a Coreia do Norte envia também uma sinal a Washington e a Seul de que tem outras opções caso o diálogo fracasse. Afinal, não obstante o recente distanciamento, Pequim é o mais importante aliado de Pyongyang. Para além da afinidade ideológica, a China combateu ao lado da Coreia do Norte na Guerra da Coreia (1950-53). “O Norte obviamente acredita que manter a sua tradicional relação com a China permite-lhe ter maior influência sobre os Estados Unidos”, afirmou Koh Yu-hwan, especialista em assuntos da Coreia do Norte, da Universidade sul-coreana de Dongguk, citado pela agência Associated Press. “Mesmo que o diálogo com Seul e Washington corra bem à Coreia do Norte, o país continuará a precisar da ajuda da China. E caso não funcione, a Coreia do Norte definitivamente precisará do apoio da China”, acrescentou. A visita de Kim ocorre também numa altura em que a economia norte-coreana é fortemente atingida pelas sanções impostas pelas Nações Unidas devido ao programa nuclear e de mísseis balísticos. As provocações do regime levaram Pequim a afastar-se e a aprovar as sanções no Conselho de Segurança da ONU, onde tem poder de veto. Cerca de 90 por cento do comércio externo da Coreia do Norte é feito com a China, sendo que, recentemente, Pequim restringiu o fornecimento de petróleo, levando o regime a procurar agora uma solução diplomática. Se, por um lado, a China não pretende ter uma ameaça nuclear junto às suas fronteiras, por outro, não deseja também o colapso de um regime que serve como tampão entre a fronteira chinesa e a Coreia do Sul, país aliado dos Estados Unidos. Com efeito, caso o diálogo com a Coreia do Sul e os Estados Unidos fracasse, Pyongyang poderá voltar a exibir as suas capacidades nucleares. Nesse caso, defende Du Hyeogn Cha, investigador do Instituto de Estudos Políticos de Asan, em Seul, a Coreia do Norte procurará que a China não se comprometa a reforçar ainda mais as sanções. Qualificada de “não oficial” pela China, apesar de terem sido publicadas fotografias dos dois líderes, a histórica deslocação à capital chinesa apenas foi confirmada por Pequim e Pyongyang depois de Kim Jong-un ter regressado ao hermético país. A acompanhar o líder norte-coreano esteve a sua mulher, Ri Sol-ju, e vários altos quadros de Pyongyang, incluindo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Ri Yong Ho, e altos funcionários do Partido dos Trabalhadores. Descrevendo a visita como um “dever solene”, num banquete oferecido pelas autoridades chinesas, Kim Jong-un afirmou que não poderia ter escolhido outro destino. “É apropriado que a minha primeira visita ao estrangeiro seja à capital da República Popular da China, como é também um dos meus deveres valorizar a amizade entre a China e a Coreia do Norte, da mesma forma que valorizo a minha própria vida”, afirmou, de acordo com a KCNA. A agência de notícias oficial norte-coreana também destacou a “profunda” troca de opiniões sobre as relações bilaterais e a segurança na península coreana entre os dois líderes. Contudo, de acordo com o Guardian, não fez qualquer referência à promessa de desnuclearização feita por Kim Jong-un. Washington e Tóquio pedem explicações Horas depois de confirmada a realização da cimeira, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu, afirmando estar ansioso por reunir-se com o líder norte-coreano. “Durante anos e através de diversas administrações toda a gente dizia que a paz e a desnuclearização da península coreana não eram sequer uma pequena possibilidade. Agora, há uma boa oportunidade de Kim Jong-un fazer o que é certo pelo seu povo e pela Humanidade”. Quem não gostou particularmente da visita surpresa foi Tóquio que pediu, entretanto, satisfações a Pequim. “Queremos receber uma explicação completa por parte da China”, afirmou ontem o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, durante um discurso no Parlamento, indicando que Tóquio “está a recolher e a analisar as informações desta visita secreta com grande interesse”. Apesar de valorizar a “disposição para o diálogo da Coreia do Norte”, Abe reiterou que Pyongyang “deve abandonar seus programas nucleares e de mísseis de forma completa e irreversível”. Forte defensor da política de “pressão máxima” sobre Pyongyang, em linha com Washington, o primeiro-ministro japonês tem mostrado cepticismo quanto à disposição do regime norte-coreano para dialogar.
Diana do Mar Manchete SociedadeUnion Pay | Mais de 40 detidos em 2017 devido a levantamentos ilegais de dinheiro Com agência Lusa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uarenta e três pessoas foram detidas no ano passado em Macau por transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da UnionPay International, indicou a Polícia Judiciária (PJ). Essas operações resultaram num prejuízo de quase três milhões de patacas para a instituição financeira, segundo a PJ que não indicou, porém, o valor total das transacções. As operações em causa constituem ilegalidades porque são efetuadas em Macau através das máquinas POS (point of sale) da UnionPay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a UnionPay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora da China. No total, foram abertos 15 inquéritos em 2017 relativos ao crime de levantamento ilegal de dinheiro com cartões Union Pay, dos quais 13 encaminhados para o Ministério Público (MP), tendo sido apreendidas 30 máquinas POS emitidas pelos bancos da China. Dos 43 detidos (37 homens e seis mulheres), 37 eram provenientes da China e seis de Macau, de acordo com dados fornecidos pela PJ a vários órgãos de comunicação social, incluindo o HM. Após investigação do MP, todos os indivíduos ficaram sob termo de identidade e residência, sendo que os da China foram posteriormente entregues ao Serviço de Migração da PSP para expulsão, segundo a PJ. Na maioria dos casos detectados, homens oriundos do interior da China angariaram turistas em casinos ou arredores para “lhes prestarem o serviço ilegal de levantamento de dinheiro através de máquinas POS”. Os casos ocorreram também em “algumas casas de penhores e joalharias” que, “para reduzirem custos de exploração e obterem mais lucro, se aproveitaram das máquinas POS da China para também prestarem ilegalmente este serviço”, indicou a PJ. A polícia especificou que “algumas dessas lojas actuam de uma forma movimentada e mais escondida, recrutando pessoas intermediárias (os chamados ‘barqueiros’) para meterem conversa com os jogadores nos casinos e oferecer-lhes o serviço de levantamento de dinheiro com baixos emolumentos”. “Uma vez acertado o serviço, os jogadores são levados para dentro de uma viatura estacionada fora do casino ou junto duma loja indicada onde foi instalada a máquina POS”, acrescentou a PJ. Em 2016, o valor das transacções ilegais atingiu 4.995 milhões de patacas, traduzindo-se em prejuízos superiores a 11 milhões para a UnionPay Internacional.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcidentes de trabalho | Cinco de 19 mortes relacionadas com infracções às normas de segurança As infracções às normas de segurança e saúde ocupacional estiveram na origem de, pelo menos, cinco mortes resultantes de acidentes de trabalho ocorridos no ano passado, revelam dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) Os acidentes de trabalho fizeram no ano passado 7.428 vítimas, incluindo 19 mortais. Do total de fatalidades, pelo menos cinco estão relacionadas com infracções às normas de segurança e saúde ocupacional. Trata-se, porém, de um número que pode sofrer alterações, atendendo a que os dados divulgados serão revistos de acordo com as sentenças proferidas pelo tribunal, segundo ressalva a DSAL. Em termos gerais, e em linha com o aumento de vítimas de acidentes laborais (7.428 contra 7.309 em 2016), o número de trabalhadores que sofreram incapacidade temporária subiu de 7.210 em 2016 para 7.392, dos quais 1.265 regressaram ao trabalho no mesmo dia da ocorrência. Em sentido inverso, ainda na comparação anual homóloga, diminuiu o número de trabalhadores que ficaram com incapacidade permanente (de 78 para 17) e o de mortes (de 21 para 19). Todos iguais As quedas, choques com objectos, entalamentos e esforços excessivos ou movimentos em falso estiveram na origem da maior parte dos acidentes laborais. Mãos, tronco e pés foram as partes do corpo mais atingidas. Os acidentes atingiram trabalhadores de ambos os sexos, praticamente, na mesma proporção (3.717 mulheres e 3.711 homens). A faixa etária entre 25 a 44 anos foi a que registou o maior número de vítimas (3.855). Por ramos de actividade económica, a maioria das vítimas (3.043) pertencia às actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços; seguindo-se o sector dos hotéis, restaurantes e similares (1.910) e, em terceiro lugar, a construção civil (755), de acordo com os dados da DSAL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeZhuhai | Governantes presentes na abertura de hotel de Chan Meng Kam O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o secretário Alexis Tam e Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, entre outros nomes da política local, estiveram presentes na inauguração de um complexo de hotéis em Zhuhai, propriedade do empresário e ex-deputado Chan Meng Kam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] inauguração do mais recente complexo hoteleiro de uma das empresas do ex-deputado Chan Meng Kam contou com a presença de altas individualidades do panorama político local, incluindo o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu antecessor, Edmund Ho. De acordo com o jornal Ou Mun, a inauguração dos hotéis das cadeias Angsana, Banyan Tree e Cassia aconteceu esta segunda-feira, em Zhuhai, tratando-se de um investimento da empresa Ou Mun Meng Iut Chao Tim Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução adaptada do nome original em chinês), no valor de dois milhões de renminbis. A cerimónia aconteceu na zona da Baía da Fénix, na cidade vizinha do continente, e contou ainda com a presença de Yao Jian, director-adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e de Ye Dabo, comissário do Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. De Macau estiveram também presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam e o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong, também irmão de Chui Sai On. Aposta na Grande Baía De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam, que deixou de ser deputado da AL na última legislatura, referiu que decidiu investir no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto começou a ser desenvolvido em Janeiro de 2015, quando a empresa ganhou o direito a desenvolver o terreno através de um concurso público levado a cabo pelas autoridades de Zhuhai. Tendo referido que o complexo hoteleiro irá contribuir pouco para o desenvolvimento deste projecto pensado pelo Governo Central, Chan Meng Kam, empresário também ligado à empresa que opera o casino e hotel Golden Dragon, disse estar satisfeito por poder participar na iniciativa. No futuro, o empresário deverá investir mais noutros territórios que vão pertencer à Grande Baía, como Macau e Zhuhai. Para erguer este complexo hoteleiro, Chan Meng Kam estabeleceu uma parceria com a cadeia de hotéis Banyan Tree de Singapura, que será responsável pela gestão do espaço. O hotel Angsana custou à empresa de Chan Meng Kam 800 milhões de renminbis, tendo a obra começado em Março de 2016. Os outros dois hotéis deverão estar a funcionar na totalidade apenas em 2020. Além de empresário, Chan Meng Kam mantém-se como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, da qual Edmund Ho, um dos presentes na inauguração, é vice-presidente. Em Janeiro, Chan Meng Kam decidiu investir em Macau, tendo adquirido o hotel e casino Lan Kwai Fong por dois mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo China Star Entertainment. A aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com este negócio, o ex-deputado à AL passou a deter quatro casinos em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRota das Letras | Coutinho fala de interferências de que a comunidade não se deu conta José Pereira Coutinho considera que interferências do Gabinete de Ligação já ocorreram no passado e recordou o jantar promovido com Melinda Chan e Jorge Valente, antes das eleições “Uma tempestade num copo de água”. É esta a expressão utilizada por José Pereira Coutinho para definir o incidente à volta do Festival Literário Rota das Letras. Segundo o deputado, os casos do envolvimento do Gabinete de Ligação do Governo Central nos assuntos de Macau são uma prática corrente, mesmo que a comunidade não se dê conta. “Este caso da Rota das Letras é uma tempestade num copo de água. O envolvimento do Governo Central e interferência na RAEM é uma prática normalíssima. Não é por acaso que há certas pessoas que se dão bem com a comunidade portuguesa. O objectivo também passa por influenciar algumas decisões”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “É um caso normalíssimo e as interferências já aconteceram dezenas de vezes no passado. As pessoas não se dão conta. Mas é uma tempestade no copo de água”, acrescentou. Depois dos organizadores do Festival Literário de Macau terem anunciado a presença da escritora chinesa Jung Chang e dos coreanos Suki Kim e James Church, foram contactados por fonte do Gabinete de Ligação. Num contacto oficioso, Ricardo Pinto, principal responsável pelo evento, ouviu essa fonte dizer-lhe que a visita era considerada “inoportuna” e que a entrada dos escritores em Macau não estava garantida. Por esse motivo, a organização optou por não trazer os escritores a Macau, entre as quais Jung Chang, que era a cabeça-de-cartaz. José Pereira Coutinho fez ainda uma comparação com um jantar promovido pelo Gabinete de Ligação com a comunidade portuguesa, em Junho do ano passado, nas vésperas da campanha eleitoral. Na ocasião, Melinda Chan e Jorge Valente, membros da lista Aliança Pr’a Mudança, tiveram direito a discursar. “Eles [Gabinete de Ligação] não andaram a organizar jantares só para o Jorge Valente e para a Melinda Chan com a comunidade portuguesa, deixando-me e à Rita Santos de parte? Na altura, não foi o Gabinete de Ligação que organizou o jantar?”, recordou o deputado eleito com o apoio da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Quando organizaram um jantar com a nata da comunidade portuguesa e nós fomos deixados de fora, será que não houve interferências nos assuntos internos? Naquela altura, parece que não se considerou o caso merecedor de tanta atenção e cobertura noticiosa”, frisou. Identificação de intervenientes Apesar do jantar promovido pelo Gabinete de Ligação, a lista encabeçada por Melinda Chan acabou por não eleger qualquer deputado. Por outro lado, o deputado questionou a razão de não ter sido identificada a pessoa do Gabinete de Ligação que fez o contacto oficioso: “Era importante que se dissessem os nomes. Porque é que os organizadores não vêm a público identificar quem foram as pessoas que falaram com eles?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação social | Dependentes podem viver com empregadas domésticas A proposta de lei que regula a habitação social define que os residentes que habitem nestas casas possam, em caso de velhice ou doença prolongada, viver com empregadas domésticas que possuam um contrato de trabalho. Os deputados querem alargar este âmbito para garantir que outras necessidades são respeitadas Os deputados voltaram a analisar a proposta de lei que regula a habitação social, tendo discutido a questão da autorização de residência de pessoas fora do agregado familiar, uma vez que as casas sociais apenas são atribuídas a residentes permanentes da RAEM. A proposta do Governo define que os moradores possam pedir ao Instituto da Habitação (IH) para viver com alguém que não pertença ao agregado familiar em caso de velhice ou doença prolongada. É previsível que estejam incluídas na medida empregadas domésticas não residentes com um contrato de trabalho, sendo que não estão incluídas trabalhadoras domésticas a tempo parcial. Contudo, os deputados defendem que é necessário alargar este âmbito para garantir que as diversas necessidades de pessoas dependentes sejam satisfeitas. “Quando o arrendatário, por velhice ou doença prolongada, necessitar de apoio que não possa ser prestado por nenhum elemento do seu agregado familiar, o IH pode, a requerimento do interessado, autorizar a residência da pessoa. Constatamos que o âmbito deste artigo é um pouco restrito, porque limita-se apenas a estas duas razões. Apresentamos as nossas opiniões para alargar o âmbito deste artigo”, explicou o deputado que preside à comissão responsável pela análise na especialidade deste diploma, Ho Ion Sang. De acordo com o deputado, “o arrendatário pode contratar uma trabalhadora doméstica ou um indivíduo que preste este tipo de serviço”. “O que propomos é que o Governo alargue as razões aqui definidas, queremos que o Governo consiga um tratamento humanitário para estas situações”. À margem do encontro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não adiantou detalhes sobre este ponto, que volta a ser discutido na reunião de amanhã. “Acho que houve progressos e depois de amanhã vamos continuar”, disse apenas. Poucas ilegalidades O encontro de ontem da 1ª comissão permanente da AL debruçou-se também sobre os juros de mora a pagar no caso dos arrendatários que não pagam as rendas das casas sociais em que habitam. “No caso do arrendatário não pagar, o IH tem o direito de exigir o pagamento das rendas em atraso e uma indemnização. O Governo disse que não são muitos os casos em que os arrendatários têm dívidas, porque 90 por cento não paga rendas. Na prática são também raros os casos em que as pessoas não pagam as rendas”, adiantou Ho Ion Sang. No que diz respeito à definição do valor da renda, os deputados também exigem uma melhor clarificação na proposta de lei. “O que queremos é que o Governo defina claramente as regras sobre este ponto e que defina que tipo de documento é que vai regular o valor da renda.” Os deputados querem também clarificar no diploma as isenções que todos os anos são decididas pelo Governo. “Todos os anos, o Chefe do Executivo anuncia as medidas que beneficiam a população. O Governo disse que actualmente o montante da isenção da renda é de dois mil patacas, e por isso 90 por cento dos que estão a arrendar casas sociais não precisam de pagar renda. Exigimos que o Governo defina na proposta de lei, além do valor da renda, as figuras das isenções e reduções, que também devem ser reguladas por diploma complementar, despacho do Chefe do Executivo. Governo disse que vai estudar esta solução”, frisou Ho Ion Sang. A comissão pediu também regras mais claras relativamente às rescisões contratuais entre o IH e os arrendatários. “Sabemos que são várias as razões que podem levar a esta situação. Existem diferentes cláusulas num contrato de arrendamento e o IH, quando verificar algum incumprimento das obrigações, admite que o arrendatário justifique esse incumprimento. O Governo disse que não têm existido grandes problemas, adiantou que vai definir melhor este ponto na proposta de lei e introduzir algumas restrições para a rescisão do contrato”, concluiu Ho Ion Sang.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociação dos conterrâneos de Jiangmen ligada a dez deputados Além de Mak Soi Kun e Zheng Anting, os deputados Wong Kit Cheng, Angela Leong e Ho Ion Sang estão ligados a esta associação, nomeadamente com o título de presidentes honorários. Já o deputado nomeado por Chui Sai On, Wu Chou Kit, é vice-presidente efectivo da associação de conterrâneos da cidade do Interior da China [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riada em 2002 pelo empresário Sio Tak Hong, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau tornou-se numa das principais plataformas políticas, contando com cerca de 60 mil associados. A forte aposta em apoios sociais e financeiros entregues à comunidade relacionada com cidade chinesa, que em mandarim se pronuncia Jiangmen, permitiu à associação reforçar a sua influência em Macau nos últimos anos. O resultado das últimas legislativas, quando a lista encabeçada por Mak Soi Kun elegeu dois deputados, somando um total de 17.214 votos é a prova do capital político da entidade. Contudo, as ligações entre os membros do hemiciclo e a associação vão muito além dos deputados apoiados de forma directa. Entre os 33 legisladores da AL, três deputados são vice-presidentes da associação e sete são presidentes honorários. Além de Mak Soi Kun e Zheng Anting, ambos vice-presidentes, Wu Chou Kit também desempenha as mesmas funções. É de salientar que o engenheiro civil entrou na AL por nomeação do Chefe do Executivo. No entanto, é através dos presidentes honorários que a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau ganha maior representatividade entre os legisladores. Entre os deputados eleitos pela via directa, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Angela Leong surgem como presidentes honorários da associação. Pela via indirecta, os representantes são Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng, ambos familiares do Chefe do Executivo, e ainda Vitor Cheung Lup Kwan. Também Chui Sai On nomeou duas pessoas ligadas à associação, o já referido Wu Chou Kit e o economista Joey Lao Chi Ngai. Influência questionada Se por um lado, Mak Soi Kun e Zheng Anting foram eleitos declaradamente para representar os membros da associação, o mesmo não acontece com os restantes deputados ligados à organização. Ao HM, o deputado Joey Lao, nomeado por Chui Sai On, afirmou que o título de presidente honorário foi aceite como parte da cultura local: “Em Macau é normal que as pessoas estejam envolvidas em muitas associações. Faz parte do cenário local porque as pessoas são próximas umas das outras e acabam por fazer parte das associações”, afirmou. “Mas não tenho qualquer papel na associação de Jiangmen. Nasci lá e sou presidente honorário da associação, mas não tenho qualquer cargo na associação”, frisou. Joey Lao negou mesmo que lhe seja pedido que represente a associação e os interesses dos seus membros: “Não, essas coisas não têm nada a ver comigo. Em Macau é muito normal as pessoas limitarem-se a colocar os nomes nas associações. Foi isso que aconteceu. É a cultura local, a que pertenço. Não tenho qualquer posição, nem tenho essa intenção”, sublinhou. A mesma versão foi apresentada por uma representante da associação, Vivienne Tam, ao HM. “Em geral, os presidente honorários nas associações locais não participam nos assuntos internos. No máximo, dão apoio a algumas actividades da associação e, de vez em quando, comparecem em algumas acções”, explicou. Deputados alinhados No entanto, o deputado José Pereira Coutinho faz uma leitura diferente destas representações. O membro do hemiciclo apoiado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende que há um alinhamento de interesses, pelo menos em certos assuntos. “Estamos a falar de uma associação que foi crescendo como um cogumelo. Eles alinham-se, comem juntos, discutem entre eles, estabelecem acordos. É assim que funciona. Mas não é uma coisa nova. Já era assim antes de ser estabelecida a RAEM. Só que agora é cada vez mais”, considerou o legislador. Porém, reconhece que há uma cultura local de participação em várias associações: “Macau vive de associações e o título de presidente honorário não implica um cargo. Mas naquela associação nem tudo é completamente transparente. Eles falam entre eles, há muita coisa que não divulgam cá para fora”, acrescentou. Questão de face Também para Larry So, analista político, o facto de tantos membros da Assembleia Legislativa estarem ligados ao movimento de Kou Mun está relacionado com a “cultura de dar face”. Ao comparecerem em eventos de associações, os deputados dão credibilidade e poder a essas associações, principalmente na altura de recolher donativos. Em troca, são os próprios deputados que têm o seu poder reforçado, por estarem ligados a movimentos com grande apoio na comunidade local. “Faz parte da cultura de dar face. As associações, através das comunidades que representam e do número de membros, reforçam o apoio e legitimidade de um deputado”, começou por explicar o académico. “Por outro, as associações recebem face, ganham representatividade nos locais das decisões e são legitimadas, quando aparecerem associadas a pessoas importantes. Nesse caso, as associações também esperam atrair mais recursos para as suas actividades e ter um maior reconhecimento da comunidade”, justificou. É por esta razão que Larry So considera que, mesmo que não haja uma influência directa, as ligações acabam por ter algum impacto nas posições dos deputados. “Há uma troca mútua de poder, as pessoas na Assembleia Legislativa também representam essa associação. Ou, pelo menos, estão familiarizadas com as posições delas e têm isso em conta”, apontou. Mais influência com Chui Sai On Fundada oficialmente em 2002, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun desenvolveu-se com um forte apoio do sector da construção local, ao sabor dos ventos da liberalização do jogo. A ascensão de Chui Sai On à posição de Chefe do Executivo permitiu à associação ganhar ainda mais influência nos corredores do poder. Isto porque a família de Chui Sai On, nomeadamente o seu pai e o principal patriarca da família, o empresário Chui Tak Seng, nasceram em Xinhui, nos arredores da cidade de Kong Mun, no sul da província de Guangdong. “Estamos a falar de uma região que tem muito peso em Macau, também porque os antepassados do Chefe do Executivo são de Jiangmen. É um facto que acaba por fazer com que tenham mais peso”, defendeu José Pereira Coutinho. Esta opinião é semelhante à de Larry So: “Sim, a associação ganhou ainda mais influência quando Chui Sai On subiu a Chefe do Executivo”, frisou. Poder social Para Larry So, a forma de actuar da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun não é diferente de grande parte dos outros movimentos associativos locais com base em comunidades de cidades e províncias chinesas. “Organizam viagens para as pessoas com mais idade, oferecem bolsas de estudo a alunos e estão a pagar a maior parte das obras de reconstrução Sin Fong Garden. Não foi por acaso que quando passou o Tufão Hato foi uma das primeiras a mobilizar um grande número de voluntários para as operações de limpeza”, notou. “Tem um poder que nasce muito pela sua base social, uma base que apoia com medidas focadas no seu bem-estar. Além disso, trata dos interesses dessa mesma comunidade, que é uma das maiores de Macau”, frisou. Também em lugares de destaque na associação encontram-se vários empresários do sector da construção e imobiliário, que Larry So realça serem indivíduos com muitos recursos. “São pessoas com poder político e financeiro. Se repararmos nos deputados ligados a esta associação, estamos a falar de gente com muitos recursos financeiros”, sublinhou. Influência até nos Operários Dos quatro deputados que estão na Assembleia Legislativa apoiados pelos Operários, nenhum está identificado com qualquer cargo, ou título, no portal da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun. Contudo, nem sempre foi assim. Também a ex-deputada Kwan Tsui Hang é uma das presidentes honorárias da associação. Fong Chi Keong, Tommy Lau, Cheang Chi Keong e Tsui Wai Kwan, igualmente deputados que deixaram a Assembleia Legislativa no ano passado, mantém ainda hoje em dia o título de presidente honorário da associação de Kong Mun.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Novos inspectores sujeitos a estágios de seis meses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o novo regulamento que cria estágios de seis meses para novos inspectores de casinos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Associação que representa estes trabalhadores concorda com a nova medida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos funcionários públicos que desempenham funções de inspectores nos casinos, ao serviço da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), passam a estar obrigados à frequência de um estágio de seis meses antes de entrarem ao serviço. O novo regulamento de estágios da DICJ foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que o estágio inclui duas fases, com dois cursos de formação teórica e prática. No que diz respeito ao curso teórico, o formando deve assimilar “conhecimentos teóricos”, bem como frequentar “seminários, encontros, palestras, congressos, conferências e visitas de estudo”. O estagiário é também sujeito à realização de trabalhos de pesquisa e investigação na área da inspecção dos casinos. Já a formação prática tem como objectivo “inteirar os estagiários do ambiente real de trabalho, no âmbito dos métodos de trabalho das respectivas funções, por forma a prepará-los para o desempenho da acção inspectiva”. O regulamento determina que “a frequência do curso de formação teórica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase de curso de formação prática”. O estagiário deve ainda realizar o respectivo relatório, tendo direito a cinco dias para o fazer. Associação concorda Contactado pelo HM, António Lopes, ex-candidato às eleições legislativas, ex-inspector de jogo e um dos dirigentes da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, ligada ao universo da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse concordar com esta medida. “Concordo com estas novas regras. Durantes esse período os estagiários podem ter contacto com todos os trabalhos e informações ligados aos casinos, e isso é bom para os funcionários.” António Lopes contou que, até à publicação deste regulamento, os novos inspectores eram apenas sujeitos a um período de teste com duração entre um a dois meses. “O pessoal ia às entrevistas e depois, caso passasse no teste, podia começar a fazer os trabalhos de inspecção. Depois, havia uma formação de um ou dois meses e entravam de imediato ao serviço.” Segundo António Lopes, isso gerava constrangimentos e falhas no trabalho do dia-a-dia. “Os funcionários tinham de aprender muitas coisas da área administrativa, relacionadas com os crimes, regulamentos dos jogos. E quando começavam a trabalhar não percebiam muito bem como funcionavam as coisas. Iam aprendendo todos os dias durante o trabalho.” “Caso houvesse casos que não compreendessem, tinham de ligar aos inspectores mais antigos para saber como podiam resolver os casos. Aí a culpa caía na inspecção porque não havia a devida formação”, frisou do ex-inspector de jogo.
