João Santos Filipe Manchete SociedadeGalgos | Alegados agentes da PJ “infiltram-se” em conferência da Novo Macau A Novo Macau organizou uma conferência de imprensa após uma visita ao Canídromo que contou com a participação de dois homens, alegadamente agentes da PJ à paisana, que se fizeram passar por jornalistas. As autoridades não confirmam a presença dos agentes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]elo menos dois homens, alegadamente agentes da Polícia Judiciária (PJ) à paisana, acompanharam, ontem, a conferência da Associação Novo Macau. O caso aconteceu à entrada do Canídromo, após uma visita de uma comitiva da Novo Macau ao espaço, que serviu para inspeccionar as condições de habitabilidade dos galgos que costumavam correr no recinto. Actuando como se fossem jornalistas, mas sem nunca interromper ou causar qualquer distúrbio ao trabalho dos profissionais da comunicação social, os homens acompanharam de perto a conferência de imprensa. Enquanto um se resguardou mais para trás, o outro, vestido com uma camisola da selecção de futebol do Japão, tirou notas sobre o conteúdo da conferência, ao mesmo tempo que Sulu Sou discursava e respondia às perguntas dos jornalistas. No final, abandonaram juntos o local. Segundo o que o HM conseguiu apurar, os dois indivíduos terão, alegadamente, informado os membros da associação que eram agentes da PJ. “Acho que não é necessário termos agentes a seguirem as nossas actividades, mas já é algo que consideramos normal. Não concordamos com a postura, mas acontece há muitos anos”, disse Sulu Sou, deputado e membro da associação, quando questionado sobre este aspecto. “Quando fazemos actividades mandamos os convites para os órgãos de comunicação social e eles normalmente têm sempre forma de saber quando acontecem as nossas actividades. Pessoalmente, considero que deveriam estar num outro local, onde pudessem ser mais úteis às pessoas”, acrescentou o legislador. PJ não confirma presença Após o evento, o HM entrou em contacto com uma porta-voz da PJ para confirmar a presença dos agentes e as razões para acompanharem a conferência de imprensa da Novo Macau. Porém, até ao fecho da edição, não foi recebida qualquer resposta das autoridades. A presença de polícias à paisana em manifestações é a norma, embora o número de agentes nas operações nunca seja revelado. No que diz respeito à presença em conferências de imprensa e actividades públicas, a presença de agentes à paisana é praticamente nula. No entanto, as autoridades tendem a acompanhar a acções da Novo Macau mais de perto. Já em Dezembro do ano passado, estalou a polémica, quando dois polícias à paisana se infiltraram entre os residentes que assistiam aos trabalhos da Assembleia Legislativa, sem qualquer tipo de identificação, a gravar as palavras de Sulu Sou, que respondia às questões dos jornalistas, após ter sido suspenso. O caso foi fechado com o presidente da AL, Ho Iat Seng, a vir a público assumir a responsabilidade da presença dos agentes. Adopções mais rápidas Em relação à visita ao Canídromo, Sulu Sou explicou que a ideia surgiu depois de ter tido recebido queixas quanto ao tratamento dos galgos. “Recebemos fotos e informações de grupos de protecção de galgos que achavam que as condições não era muito boas. Havia uma grande preocupação. Por isso, a Associação Novo Macau enviou uma carta ao IACM para saber mais informações”, disse o deputado. “Cerca de um mês após as cartas, o IACM enviou-nos um convite para vermos as condições do Canídromo. De uma forma geral, o ambiente está melhor que no passado”, acrescentou. Contudo, Sulu Sou mostrou-se preocupado com o facto dos procedimentos de adopção estarem parados e com o futuro dos cães, que vão ser mudados para Coloane. A Novo Macau recebeu queixas de moradores da zona, que se mostram preocupados com o inevitável barulho que a transferência dos animais irá acarretar.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSegurança | Leong Sun Iok quer reconhecimento facial nos casinos e hotéis O Governo deve implementar nos casinos e hotéis o sistema de reconhecimento facial que já existe nas caixas multibanco. A sugestão é do deputado Leong Sun Iok e tem como objectivo o controlo da criminalidade nestes espaços [dropcap]O[/dropcap]deputado Leung Sun Iok pede ao Governo a aplicação do sistema de reconhecimento facial nos casinos. A medida tem como objectivo garantir a segurança destes espaços. Leong Sun Iok argumenta com os dados da criminalidade que apontam os casinos como os locais onde se praticam mais crimes no território. Para evitar essa situação, o deputado entende que o reconhecimento facial utilizado nas caixas multibanco deve ser alargado aos espaços de jogo. “Irão as autoridades referir-se a práticas relevantes para instalar um sistema de reconhecimento facial nos casinos e nas instalações dos hotéis em Macau para melhorar a sua segurança?”, lê-se em interpelação escrita. Para justificar o pedido, o deputado recorda os dados da criminalidade divulgados recentemente pela secretaria para a Segurança. Nos primeiros seis meses do ano, verificaram-se seis casos de assaltos em casinos e 13 casos em hotéis, “números que representam um aumento na ordem dos 50 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior”, aponta. No que respeita a casos de burla dentro de salas de jogo, registaram-se 93 casos, número que representa um aumento de 24 por cento em relação ao mesmo período em 2017. Turistas atacados De acordo com a secretaria para a Segurança, na primeira metade de 2018 houve um total de 2159 turistas do continente que durante a sua visita a Macau acabaram vítimas de actos criminosos tais como, ofensas corporais, furto, assalto e usura, que na sua maioria ocorreram em casinos, postos fronteiriços e zonas turísticas, refere Leong. Por outro lado, Macau recebe mais de 30 milhões de turistas por ano, o que, considera, “traz muitas pressão à manutenção da segurança”, diz o deputado. Acresce ainda que a larga maioria deste turismo é destinado à indústria do jogo, onde “há muitos crimes envolvendo casinos e clientes estrangeiros”. Neste sentido, o Leong Sun Iok quer também saber se existe alguma lista negra para impedir os estrangeiros que cometeram ilegalidades de entrarem nas salas de jogo. Melco pioneira O sistema de vigilância através de reconhecimento facial já está a ser implementado pela Melco Crown Entertainment. O sistema utilizado é o FaceVACS-VideoScan, desenvolvido pela empresa de tecnologia Cognitec, sob a indicação da Melco Crown, apontava o jornal Ponto Final em 2016. Segundo a mesma fonte, tratava-se do primeiro sistema do género criado especialmente para a indústria do jogo. O software utiliza tecnologia avançada de reconhecimento facial para detectar os rostos de clientes em imagens de vídeo captadas no local, comparando-os automaticamente com os dados contidos em bases de dados de pessoas banidas das salas de jogo.
Diana do Mar Manchete PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai Cheong diz que Ho Iat Seng reúne condições para o cargo O vice-presidente da Assembleia Legislativa e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, afirmou que Ho Iat Seng reúne condições para desempenhar o cargo do topo da hierarquia executiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, apontado como um dos potenciais candidatos ao cargo de Chefe do Executivo, escusou-se ontem a comentar se pretende entrar na corrida de 2019. No entanto, o ‘número dois’ da AL, Chui Sai Cheong, não tem dúvidas de que Ho Iat Seng se encaixa no perfil para suceder ao seu irmão à frente do Governo de Macau. “Por enquanto, ainda sou presidente da AL. Alguém vai despedir-me? Não sei. Alguém vai excluir-me? Não sei. Se vou ver o meu mandato suspenso? Não sei. Agora, por enquanto, ainda sou o presidente da AL. Não quero que haja nenhuma confusão”, afirmou Ho Iat Seng, sem ceder à insistência dos jornalistas. Ho Iat Seng falava na tradicional conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, na qual marcou presença, pela primeira vez, o vice-presidente da AL. Instado a comentar a eventual candidatura de Ho, Chui Sai Cheong transmitiu uma mensagem de apoio, a primeira a um potencial candidato a Chefe do Executivo quando falta sensivelmente um ano para a escolha do próximo líder da RAEM. Jogo da cadeira “Acho que o senhor presidente já reúne todas as condições para ser Chefe do Executivo, mas cabe a ele decidir. Já completou 40 anos de idade [e] tem capacidade política”, afirmou Chui Sai Cheong, cujo irmão, Fernando Chui Sai On, deixa o cargo em Dezembro de 2019 após cumprir dois mandatos. Relativamente à possibilidade de vir a ocupar o eventual lugar de Ho Iat Seng – caso este decida avançar com uma candidatura a Chefe do Executivo –, Chui Sai Cheong fechou-se em copas. “Acho que também não é o momento adequado para discutir essa questão”, disse aos jornalistas, antes de garantir que “nunca” ponderou a hipótese de ascender à presidência do hemiciclo.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Presidente nega motivações políticas no afastamento de juristas O presidente da Assembleia Legislativa (AL) nega motivações políticas para a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, mas persistem dúvidas sobre os fundamentos que levaram à não renovação dos contratos de dois dos mais experientes quadros da assessoria da AL. Ho Iat Seng relativizou o caso, afirmou que a rotatividade de pessoal é “normal” e desejou o melhor aos dois juristas portugueses Foi a primeira reacção do presidente da Assembleia Legislativa (AL) desde que veio a público que Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar o hemiciclo a 31 de Dezembro. Ho Iat Seng garantiu que não houve motivações políticas nem relacionadas com a nacionalidade dos profissionais na decisão da Mesa da AL em não renovar os contratos de trabalho de ambos. “Não há nenhuma razão política”, afirmou o presidente da AL, na conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, que ficou marcada pelo afastamento dos dois juristas portugueses. “Não houve nenhuma ponderação política – podem perguntar aos interessados. Nada disto está em causa. Espero que possam compreender. Se tudo estiver associado à política não há nenhuma explicação em concreto”, observou Ho Iat Seng. “Não é um grande caso”, apontou o presidente da AL que, por diversas vezes, insistiu que a não renovação dos contratos é uma opção que assiste a ambas as partes. “Já estou na AL há quase nove anos e há sempre saída e entrada de pessoal. Acho que é normal haver alteração do pessoal”, sustentou Ho Iat Seng, elencando uma série de casos. Todos, porém, diziam respeito a assessores que deixaram a AL por iniciativa própria ou uma vez atingida a idade de reforma. O exemplo mais paradigmático é o de Liu Dexue que, após deixar o hemiciclo, assumiu o cargo de director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Nem sempre [saem] porque trabalham mal. Aqueles que trabalham bem queremos que tenham melhorias e [para] aqueles que fazem bem então queremos o melhor futuro”, observou Ho Iat Seng. “Queremos trabalhadores de boa qualidade e também com isto podemos deixar trabalhadores com boa qualidade desenvolver a sua vida lá fora. Também entregámos uma carta a elogiar os dois juristas. Será que temos de manter estes dois trabalhadores cá na AL a trabalhar até à reforma?”, questionou. Para Ho Iat Seng, a saída da AL pode até mesmo ser uma oportunidade, dado que, a seu ver, ambos os juristas “estão na idade para criar o seu negócio ou a sua carreira”. No encontro com os assessores, eu e o vice-presidente da AL [Chui Sai Cheong] também lhes dissemos para nos convidarem para a inauguração se, no futuro, abrirem um escritório de advogados”, enfatizou. Os únicos Rejeitadas razões de cariz político ou relacionadas com a nacionalidade e dado que a competência profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa nunca foi colocada em causa, mantêm-se as dúvidas quanto aos fundamentos que estiveram efectivamente na base da decisão de dispensa dos dois juristas. “Penso que o presidente [da AL] já respondeu claramente”, afirmou, por seu turno, o vice-presidente da AL, também presente na conferência de imprensa de balanço. Face à insistência dos jornalistas, Chui Sai Cheong sustentou que a atmosfera do encontro a quatro, que se seguiu ao envio da carta aos juristas a informar que os seus contratos não seriam renovados, “era boa” e escusou facultar mais detalhes, sustentando “não ser adequado” responder a perguntas sobre “um assunto privado”. O presidente da AL confirmou que Paulo Cardinal e Paulo Taipa figuram como os únicos assessores da AL que vão ser dispensados – pelo menos por enquanto. “Neste momento, a Mesa da AL ainda não cancelou contratos de outros assessores porque são relativamente novos”, afirmou Ho Iat Seng. Juristas em quantidade e qualidade O presidente da AL também desvalorizou o impacto da saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa – com mais de duas décadas ao serviço da AL – , defendendo que há juristas suficientes e com capacidades. Tanto que, a breve trecho, a AL não tem planos para contratar novos profissionais para substituir dois dos seus mais experientes assessores, embora essa possibilidade não esteja posta de parte no futuro se a Mesa da AL assim o entender, sublinhou Ho Iat Seng. Isto apesar de a inesperada decisão ter sido justificada com uma ideia de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “Acho que há pessoal suficiente na área jurídica”, defendeu, puxando de números. Até 31 de Dezembro, o hemiciclo conta com 24 profissionais (dos quais nove assessores, seis técnicos agregados e nove técnicos superiores), a somar a quatro deputados também com formação na área. “Os assessores da AL são de boa qualidade”, afirmou, realçando, em particular, que “conhecem bem a Lei Básica”, até “porque foi elaborada em primeiro lugar na língua chinesa”, antes de ser vertida para português. “Os nossos assessores têm bons conhecimentos sobre a Lei Básica – não se preocupem”, rematou Ho Iat Seng.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteXinjiang | Human Rights Watch denuncia campanha repressiva de Pequim O mais recente relatório da Human Rights Watch diz que a repressão contra os uigures, uma minoria étnica chinesa oriunda de Xinjiang, atingiu níveis nunca antes vistos. Detenções arbitrárias de pessoas que não têm sequer registo criminal, videovigilância em campos de reeducação política e estadia forçada na casa de pessoas, a fim de se espalhar a propaganda do Partido Comunista Chinês são referidos no relatório [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch denunciou ontem “a violação sistemática” dos direitos humanos da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure, através de detenções arbitrárias, tortura ou vigilância permanente, na região de Xinjiang. Num relatório intitulado “Erradicar vírus ideológicos: a campanha repressiva da China contra muçulmanos em Xinjiang”, a organização de defesa dos direitos humanos descreve como Pequim converteu o extremo noroeste do país num estado policial, com milhares de uigures a serem arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política. “O Governo chinês está a violar os direitos humanos em Xinjiang numa escala inédita no país nas últimas décadas”, acusa Sophie Richardson, directora para a China da HRW, no documento. Richardson considera ainda que a “campanha repressiva” da China é um “teste fundamental” à ONU e aos governos estrangeiros. A China tem negado sempre a existência de “centros de reeducação” ou de “detenção arbitrária”, e argumenta tratarem-se de “centros de educação vocacional”. Os internamentos são justificados pelas autoridades chinesas pela necessidade de ajudar “os que foram enganados pelo extremismo religioso (…) através do reassentamento e educação”. As autoridades chinesas insistem que são necessárias medidas duras para punir separatistas e extremistas religiosos na região, que concentra mais de 13 milhões de muçulmanos. Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. Desde então, as autoridades lançaram uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete. De acordo com a HRW, centenas de milhares de uigures foram arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política, onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao PCC. O relatório baseia-se em entrevistas com 58 ex-residentes na região, incluindo antigos detidos e 38 familiares de detidos, e estima que um milhão de uigures continua detido nos campos, onde os que resistem ou falham “na aprendizagem” são punidos. Estes não têm direito a julgamento, nem acesso a advogados e familiares. As detenções podem ocorrer sob acusações como aceder a portais estrangeiros ou contactar familiares além-fronteiras, indica a ONG. Fora dos campos, os uigures em Xinjiang são igualmente submetidos a fortes restrições, que de “muitas formas” tornam as suas “vidas parecidas” com as dos detidos, acrescenta. A HRW descreve como uma combinação de medidas administrativas e postos de controlo restringem os movimentos dos membros da minoria étnica chinesa, que são também forçados a doutrinação política. “Através de níveis sem precedentes de controlo da prática religiosa, as autoridades efetivamente proibiram o islão na região”, refere a HRW. A organização descreve como as autoridades encorajam vizinhos a vigiarem-se uns aos outros e, através de sistemas de análise de dados, inteligência artificial ou controlo dos telemóveis, asseguram a monitorização constante da população. Um outra medida inclui impor às famílias uigures que recebam funcionários públicos em casa. “É evidente que a China não prevê custos políticos significativos com a sua campanha abusiva em Xinjiang, em parte devido à influência que tem no sistema da ONU”, nota a HRW. A organização defende que perante a evidência de violações graves em Xinjiang, os governos estrangeiros devem adoptar acções unilaterais e multilaterais. Controlo dentro e fora A HRW revela casos específicos contados por pessoas sujeitas a vários tipos de repressão e que não quiseram dar a cara em nome da sua segurança pessoal. Todos os nomes surgem como pseudónimos. Rustam, que passou vários meses em campos de reeducação política, falou à organização em Maio deste ano. “Ninguém se pode mover porque somos observados através de câmaras de videovigilância, e depois, ao fim de um tempo, ouvimos uma voz num altifalante que nos diz que podemos relaxar durante alguns minutos. Essa voz também nos diz quando nos podemos mexer. Somos observados até mesmo quando vamos à casa de banho. No campo de reeducação política, estamos sempre sob stress”, contou. Nur, que foi entrevistado pela HRW em Março deste ano, recordou as dificuldades por que passou ao ser colocado numa pequena cela. “Resisti às medidas que me impuseram. Colocaram-me numa cela solitária bastante pequena, num espaço de 2×2 metros sem me darem água ou comida. Tinha as mãos atadas atrás das costas e fiquei assim durante 24 horas sem poder dormir.” Mesmo aqueles que não são detidos pelas autoridades enfrentam diariamente um forte controlo policial nas principais cidades da província. “Um total de cinco polícias revezaram-se para me vigiar em casa. Tinham de documentar tudo o que viam e as fotos mostram-nos a ler documentos de propaganda política comigo ou mostram-me a mim a preparar a cama ou o sofá para que eles pudessem passar a noite em minha casa”, referiu Aynur, uma mulher que deixou Xinjiang em Maio deste ano. Outro relato de oficiais presentes nas casas particulares das pessoas é feito por Ainagul, de 52 anos, que saiu da província o ano passado, tendo o seu filho ficado num campo de reeducação política. “Desde meados de 2017, cerca de duas vezes por semanas, os polícias vinham, e no caso de algumas pessoas até passavam a noite nas suas casas. Os polícias falaram com o meu filho, os meus netos, tiraram-nos fotografias, sentaram-se na mesa e perguntaram onde é que estava o meu marido, onde é que ele tinha ido. Estava mesmo assustada e fingi estar ocupada a tomar conta dos meus netos. Estava preocupada porque, se falasse, poderia dizer que o meu marido já tinha ido embora [para o estrangeiro]. Então decidi ficar calada.” Além do controlo que é feito dentro de fronteiras, quem é natural de Xinjiang afirma sentir-se perseguido fora da China. “Eles dão sinais de que mesmo que vivas num país estrangeiro podem ‘coordenar-te’. Estou assustado. Não aderi a nenhuma organização ou movimento terrorista contra a China. Não aderi a nenhum tipo de demonstrações públicas. Não exibi a bandeira do Turquestão. Não tenho qualquer registo criminal na China. Porque estão a fazer este tipo de coisas?”, questionou Murat, estudante de 37 anos, que vive fora do país e cuja irmã está actualmente num campo de reeducação política. Maya Wang, investigadora sénior da HRW:“Governo não nos dá acesso à região” O que está a acontecer em Xinjiang? O Governo chinês está a levar a cabo uma campanha de repressão a larga escala contra os turcos muçulmanos, que são, na sua maioria, uigures e cazaques. As autoridades estabeleceram vários campos de reeducação política na província. Além de terem de aprender canções de propaganda e aprender mandarim, que não é a sua língua mãe, os turcos muçulmanos estão proibidos de dizer ‘As-Salaam-Alaikum’ [uma saudação muçulmana que significa ‘que a paz esteja convosco’] e devem antes dizer olá em mandarim. Se resistirem, ou se os oficiais acharem que estão a falhar nas suas lições, são punidos. Podem ser sujeitos a detenções em celas solitárias, serem proibidos de comer por um certo período de tempo ou ficar de pé durante períodos de 24 horas, entre outras punições. Os campos de reeducação política são apenas uma parte da repressão. Os turcos muçulmanos também são mantidos em centros de detenção e prisões. Os dados oficiais sugerem que as detenções formais triplicaram em Xinjiang nos últimos cinco anos. A repressão também tem um impacto fora da China, pois muitos uigures e cazaques vivem no estrangeiro, e a repressão tem vindo a separar muitas famílias. Alguns membros de uma família são mantidos em Xinjiang e não podem sair porque as autoridades confiscam os seus passaportes, ou são detidos enquanto os restantes membros da família continuam fora da China. A comunicação entre eles não é permitida. Porque é que os turcos muçulmanos são enviados para os campos? As autoridades chinesas têm dado atenção às pessoas com ligações a uma lista de “26 países sensíveis”, incluindo o Cazaquistão, Turquia e Indonésia. A título de exemplo, alguém que tenha visitado a Turquia durante duas semanas pode ficar marcado. Também têm debaixo de olho pessoas que comunicaram com o estrangeiro através de aplicações como o Whatsapp. Outros foram enviados para os campos de reeducação política por usarem barba, uma vez que o cabelo facial foi proibido. Mas não há uma justificação legal para estes campos e não houve qualquer tipo de acusação ou sentença. Os detidos podem passar vários meses nestes campos. Como é que esta investigação foi elaborada? Entrevistamos 58 pessoas, e cinco delas tinham estado detidas em campos de reeducação política ou centros. Mais de uma dezena deixou Xinjiang depois de Janeiro de 2017, o que significa que passaram pela repressão sob liderança do secretário do PCC em Xinjiang, Chen Quanguo. Outros têm membros da família presos e não podem sair do país porque têm os seus passaportes confiscados. Só falamos com pessoas que deixaram Xinjiang porque não queremos pôr em perigo as pessoas que continuam na região autónoma. O Governo chinês não permite o nosso acesso à região e tentar fazer entrevistas colocaria as pessoas em risco. Também analisamos muitos documentos oficiais e relatórios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | DSEJ segura Leong Vai Kei apesar de declarações polémicas O director dos Serviços de Educação e Juventude afastou a hipótese da subdirectora Leong Vai Kei abandonar o posto e elogiou o trabalho e experiência da colega [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, garante que a subdirectora Leong Vai Kei vai continuar no cargo e que foi mal-entendida, quando afirmou que a homossexualidade precisa de ser diagnosticada e tratada. À margem de uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, Lou Pak Sang sublinhou ainda o contributo de Leong Vai Kei para o sector local, assim como a experiência da responsável. “A subdirectora Leong tem muita experiência e reconhecemos a sua capacidade no cumprimento das suas funções. Na verdade, tanto como chefe de divisão e de departamento, ela contribuiu imenso para os nossos trabalhos, com muitas opiniões válidas e um trabalho reconhecido na relação com as escolas”, afirmou Lou Pak Sang, afastando a hipótese de Leong Vai Kei abandonar o posto. Ao mesmo tempo, negou que a subdirectora Leong tenha mencionado que o facto de duas pessoas do mesmo género se sentirem atraídas seja uma doença: “Queria esclarecer que ela nunca falou da homossexualidade como uma doença. Ela só disse que se há um aluno que não sabe definir a sua orientação sexual, que pode pedir apoio e ser transferido para ser acompanhado por médico”, sublinhou. Ainda em relação às declarações da mesma subdirectora de que o sexo só deveria ser praticado depois do casamento, Lou escusou-se a fazer qualquer consideração. “Não vou falar sobre esse tema. Mas há certos princípio legais que devem ser respeitados”, apontou. A ‘número dois’ da DSEJ também mereceu a confiança do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Em declarações aos jornalistas, no sábado, Alexis Tam afirmou apoiar a continuidade da subdirectora, sublinhando que Leong Vai Kei exerce funções na DSEJ há mais de uma década e que possui vasta experiência na administração pública, destacando-se pelo trabalho e pelas boas habilitações académicas. Hino em mandarim Outro assunto abordado pelo director da DSEJ foi a lei do hino nacional, que vai implementar o ensino da Marcha dos Voluntários nas escolas. Lou Pak Sang afastou o cenário das escolas internacionais de Macau ficarem isentas da medida e a hipótese da letra do hino ser ensinado em outra língua que não o mandarim, mesmo para não falantes do idioma. “É uma medida que abrange todas as escolas do ensino não-superior, incluindo as internacionais. Se for o hino da República Popular da China, obviamente, que tem de ser cantado em mandarim”, disse Lou. Contudo, a DSEJ garantiu que vai prestar o apoio necessário às instituições de ensino para a aplicação da medida, nomeadamente através da criação de um livro com orientações para o efeito. “Vamos apoiar a escolas para alcançarem esse objectivo. Vamos ter um manual para ajudar as escolas em relação ao hino nacional, à bandeira e ao símbolo. Para que as escolas possam ter mais informações para os alunos”, foi explicado. Lou comentou ainda o andamento dos trabalhos sobre o diploma que vai regular o ensino profissional em Macau. O director da DSEJ revelou que já foi feita a consulta pública e que no primeiro semestre do próximo ano o diploma deve entrar em processo legislativo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeÓbito | Márcia Schmaltz, académica Márcia Schmaltz morreu na passada sexta-feira, vítima de cancro, com 45 anos. A académica é reconhecida por quem a conheceu de perto como alguém que estava ligada à China por “um cordão umbilical” e que, talvez por isso, transmitia a China ao mundo “de forma natural” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]sentimento de perda é unânime entre quem conviveu profissional e pessoalmente com Márcia Schmaltz, a académica que viveu para contar a China em Português. Schmaltz faleceu na passada sexta-feira, com 45 anos, vítima de cancro. Figura carismática do Departamento de Português da Universidade de Macau, Márcia Schmaltz encontrou o caminho para o Oriente ainda criança. Nasceu em Porto Alegre, no Brasil, em 1973, mas mudou-se para Taiwan ainda criança, onde morou durante seis anos. Formada em letras, foi professora e tradutora-intérprete de chinês, mestre em Estudos da Linguagem e doutorada em Linguística na Universidade de Macau, onde também leccionou. “É muito triste”, começou por dizer o director do Departamento de Português da Universidade de Macau, Yao Jingming, ao HM. Em causa está não só a imensa perda humana, mas também o desaparecimento de uma força de trabalho quando se fala em interculturalidade. “Era uma pessoa fantástica e muito trabalhadora que deu um grande contributo ao ensino da língua portuguesa em Macau e à divulgação da cultura chinesa quer no território, quer no mundo lusófono, com as obras que traduziu”, acrescentou o académico. Sinologia em português Apesar da sua formação em letras e carreira na área da tradução, Márcia Schmaltz era, acima de tudo uma sinóloga, apontou Yao Jingming. “Ela pode ser considerada como uma sinóloga real, verdadeira”, disse. A justificação é simples: “falava muito bem chinês, falava como nós falamos e conhecia também muito bem a cultura chinesa e a forma de ser deste povo. Ela podia ser chinesa”, sublinhou. A ligação à China não era puramente académica, era “um elo afectivo”. Esta afectividade terá nascido das circunstâncias em que viveu os seus primeiros anos. De acordo com Luís Ortet, editor da Revista Macau e responsável por um blog de divulgação de cultura chinesa em português para o qual Márcia Schmaltz também contribuiu, a académica “teve a particularidade de viver parte da infância em Taiwan, na Grande China”. Esta experiência conferiu-lhe atributos únicos. “Foi uma criança na China rodeada por crianças chinesas que falavam chinês. É um contacto que a aprendizagem que se tem da língua ou da cultura em adulto não consegue captar”, explicou. “Uma grande perda”, reitera Luís Ortet, até porque o trabalho que desenvolvia preenchia uma lacuna no mundo da sinologia. “Quer em Portugal, e de certa maneira também no Brasil, não há uma escola e um empenho por parte das autoridades e dos meios académicos no sentido de criar uma espécie de sinologia lusófona da mesma maneira que há uma francesa, uma alemã e uma de língua inglesa por exemplo”, disse. Como tal, “é mais uma perda neste contexto em que qualquer pessoa que dedique o seu tempo e o seu talento ao estudo, à divulgação e à compreensão da cultura chinesa é uma mais-valia enorme uma vez que os meios institucionais não têm feito grandes apostas no sentido de criar a tal sinologia lusófona”, acrescentou o responsável pela Revista Macau. Márcia Schmaltz colaborou ainda com a editora Livros do Meio. “A notícia da morte prematura de Márcia Schmaltz deixou-me triste e chocado. Conheci-a enquanto especialista em língua e cultura chinesas, professora na Universidade de Macau e tradutora para chinês de um livro importante da literatura brasileira – “Macário”, de Álvares de Azevedo – editado pela Livros do Meio, entre outras obras”, referiu o editor Carlos Morais José. A partida aos 45 anos foi demasiado precoce. “A morte surpreende-nos com as suas escolhas. A Márcia tinha ainda muito para nos dar a todos nós, como amiga, como autora e como académica. E ficará, com certeza, na nossa memória e na história das relações culturais entre o Brasil e a China. Isto é tudo muito injusto”, rematou. Já o amigo pessoal e colega de Márcia Schmaltz , Roberval Teixeira e Silva, director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau, admitiu que a académica era um caso particular quando se fala de interesse pela cultura chinesa, devido ao “cordão umbilical que manteve sempre com a China”. Na Universidade de Macau onde leccionou, está a ser preparada uma homenagem a Márcia Schmaltz com a produção de um vídeo em sua memória que reúne os vários momentos da sua vida académica no território. Mulher de convicções Para Roberval Teixeira e Silva não é fácil falar dos atributos pessoais da amiga, até porque lhe era “uma pessoa muito próxima”. Mas, as questões do mundo, nomeadamente as que envolviam desigualdades sociais eram uma área que lhe dizia particularmente respeito e que motivava as suas tomadas de posição em qualquer circunstância. No entanto, e também por isso, considera o amigo, “sempre foi uma pessoa muito clara, e dizia o que achava das coisas, o que lhe trouxe uma série de admiradores mas também opositores que estavam de pé atrás, porque não é fácil lidar com pessoas que gostam e precisam de dizer o que pensam e sentem em relação às várias coisas que lhes dizem respeito. Sempre com fundamento”, rematou. Na Universidade de Macau onde leccionou, está a ser preparada uma homenagem a Márcia Schmaltz com a produção de um vídeo em sua memória que reúne os vários momentos da sua vida académica no território. “Estamos a reunir fotografias, escritos, livros que traduziu em homenagem e memória a Márcia Shmaltz”, referiu o director do departamento de português daquela instituição, Yao Jingming. Márcia Schmaltz, ganhou o prémio Xerox/Livro Aberto pela tradução de “Histórias da Mitologia Chinesa” em 2000 e, em 2001, o Prémio Açorianos de Literatura, categoria tradução. Foi editora da colecção Tradução de Clássicos da Literatura Brasileira. Entre as obras que traduziu para português estão “ 50 Fábulas da China Fabulosa” (2007), “Viver”, de Yu Hua (2008), “Contos Sobrenaturais Chineses” (2010), Fábulas Chinesas” (2012), “Me Deixe em Paz”, de Murong Xuechun (2013), e “Contos Completos” de Lu Xun.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPlástico | Governo prepara taxa entre 50 avos a 1 pataca para sacos Já se vislumbra o dia em que será cobrada uma taxa por cada saco de plástico adquirido nas superfícies comerciais de Macau de forma a desincentivar o seu uso. O valor da taxa, entre 50 avos e uma pataca, foi revelado por Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]taxa a pagar por saco de plástico vai-se fixar entre os 50 avos e uma pataca, de forma reduzir a utilização. O valor, que ainda não está definido, foi avançado, na sexta-feira, pelo director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, à margem de um evento do Governo sobre o programa para reduzir a utilização de sacos de plástico com a entrega de prémios. Quando questionado sobre o assunto e a falta de legislação neste sentido, Raymond Tam, segundo o canal chinês da Rádio Macau, explicou que a restrição à utilização dos sacos vai ser feita através de uma lei própria e não de um regulamento. Assim, será uma lei a definir o montante que vai ser cobrado. O valor de cada saco de plástico vai ser definido posteriormente mas ficará situado no intervalo entre os 50 avos e uma pataca. Um montante que o governante considerou ser aceitável para a população. Segundo a consulta pública feita anteriormente, chegou-se à conclusão que o valor da taxa deveria reverter para os próprios supermercados. Ainda de acordo com o responsável da DSPA, neste momento, o Governo está a finalizar a proposta de lei, com o documento a ser analisado pelos assuntos jurídicos, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa. Na gaveta desde 2016 Recorde-se que a consulta pública sobre esta lei foi realizada entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2016. Na altura, após um estudo encomendado pelo Executivo, concluiu-se que em média cada residente utilizava por dia 2,2 sacos de plástico, o que totalizava um valor de 450 milhões de sacos por ano. Apesar da demora em implementar a medida, que motivou petições com origem na sociedade civil, Raymond Tam preferiu valorizar o facto do objectivo do Governo e da população ter sido sempre o mesmo. As declarações do director da DSPA surgem depois de no final de Agosto ter sido entregue uma petição a pedir o fim do uso excessivo do plástico em Macau. Na altura, a petição online recolheu 4.700 assinaturas em cerca de duas semanas. Já em relação ao balanço do programa “reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios”, iniciativa que pretende promover o uso de sacos ecológicos em compras, a DSPA revelou que na edição deste ano participaram mais 80 lojas do que no ano passado. No total, o número de espaços comerciais foi superior a 300. Ainda de acordo com o Governo, após seis edições do concurso para reduzir a utilização de sacos de plástico, foram poupados 26 mil sacos, o equivale a aproximadamente 4.400 sacos por ano. Os dados de 2015 indicavam que Macau utilizava 450 milhões de sacos por ano.
Diana do Mar Manchete SociedadeSubstâncias perigosas |Manifestação juntou centenas de residentes Entre 300 a 500 pessoas saíram ontem à rua em protesto contra a instalação de um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi a maior acção pública desde que foram revelados os planos do Governo para instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. O protesto de ontem – que juntou 300 pessoas segundo a polícia e aproximadamente 500 de acordo com a organização – foi o primeiro, mas pode não ser o último. A manifestação, que durou sensivelmente duas horas, arrancou da Praça do Tap Seac e terminou junto à sede do Governo, com a entrega de uma petição. Foi a terceira do tipo desde que o grupo de moradores, de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, se insurgiu publicamente contra a intenção do Governo de instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto às suas casas. Depois da entrega de duas petições (uma ao Governo, com mais de 7.000 assinaturas, e outra à Assembleia Legislativa) e realizado uma concentração em Seac Pai Van, o grupo de moradores decidiu avançar com um protesto que contou com os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou. Envergando t-shirts pretas, com cartazes com as imagens do secretário para os Transportes e Obras Públicas e do secretário para a Segurança, respectivamente, Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, os manifestantes reiteraram o apelo inicial, pedindo ao Governo que os ouça e recue na decisão. Acompanhado pela família, Franky, que mora em Coloane, foi um dos que participou no protesto, aliás, o seu primeiro. “Se construírem armazéns com substâncias perigosas ali isso vai afectar as nossas vidas”, observou, sem esconder o receio de que haja um acidente, como uma explosão. Uma situação que, a seu ver, salvo consequências mais graves, teria impacto não apenas no meio ambiente, mas também poderia afectar a economia, dado que existem muitos casinos no Cotai. Neupani, de 29 anos, natural do Nepal, que reside em Coloane há sensivelmente três anos, partilha da mesma preocupação, tendo sido igualmente os receios relativamente à segurança que o levaram a juntar-se pela primeira vez a uma manifestação. Para Jenny, de 25 anos, também foi uma estreia. “Vim para mostrar que a comunidade em geral, não apenas as pessoas que lá vivem, não apoia este tipo de instalações”, afirmou a jovem norte-americana que aderiu ao protesto em solidariedade com uma amiga que reside em Coloane. O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em meados de Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Desde que a polémica estalou, foram realizados encontros entre representantes do Governo e associações, como a Federação das Associações dos Operários de Macau e União Geral das Associações de Moradores de Macau, com vista a dar garantias de que não existe qualquer perigo para a população e, mais recentemente, foi anunciado um estudo de impacto ambiental. Porém, os argumentos dados pelo Governo continuam sem convencer os moradores. “A única forma de acabar com as preocupações em relação à segurança é retirar o plano de as construir em zonas residenciais”, apontou a porta-voz do grupo de moradores, Edith Mak. Vozes por ouvir Dado que, a médio prazo, o Executivo pretende identificar um espaço na zona E1 dos novos aterros, junto ao Terminal Marítimo do Pac On, para colocar definitivamente o depósito e armazém de substâncias perigosas, a mesma responsável não percebe por que razão não se avança antes em força para a concretização desse plano: “O Governo diz que planeia localizar [as instalações definitivas] nos novos aterros. Então que vá em frente [e] rapidamente até porque a construção de instalações temporárias vai demorar pelo menos dois a três anos e, por essa altura, os novos aterros também estarão prontos”. “Por que não acelera antes os trabalhos dos aterros para ter essas instalações permanentes prontas o quanto antes? Isso resolveria tudo”, defendeu Edith Mak. Além de contestarem o plano propriamente dito, os moradores da área residencial do Cotai também lamentam não terem sido ouvidos: “Ninguém do Governo nos convidou para conversas, seminários ou encontros para nos explicar por que razão escolheram estes locais [na zona do Parque Industrial da Concórdia] nem como foi feita a consulta pública”. “Estamos muito furiosos e insatisfeitos relativamente à forma como o Governo lidou com a resistência popular”, observou Edith Mak, sem descartar a possibilidade de mais protestos, de apelar para o Governo Central ou de levar o caso a cidades vizinhas, como Hong Kong ou Taiwan, para que fiquem a par do que está a acontecer em Macau. Bom senso e seriedade Pereira Coutinho também tocou na ausência de diálogo, considerando que “demonstra a falta de seriedade, transparência e de abertura por parte do Governo”. “Não se pode brincar com este tipo de coisas”, salientou o deputado, para quem é “fundamental” que o depósito e armazém de substâncias perigosas fiquem “muito longe das populações”. À luz do plano, a habitação mais próxima ficará a aproximadamente 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia. Um cenário que nem na China tem lugar, onde o raio mínimo ronda um quilómetro, argumentou Pereira Coutinho. “No passado, já ocorreram grandes problemas com depósitos de produtos inflamáveis. É preciso prevenir porque [a perda] de vidas humanas não se consegue remediar”, realçou o deputado, que espera “bom senso” e “flexibilidade” por parte do Governo. Sulu Sou pronunciou-se na mesma linha. “O Governo deve ser mais honesto na hora de enfrentar as reivindicações dos residentes”, apontou o também deputado, para quem a confiança dos moradores no Governo saiu beliscada pela falta de diálogo. Não obstante, Sulu Sou ainda tem confiança num eventual recuo do Executivo face à forte oposição dos residentes: “Penso que podem mudar de opinião”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Cancelamento de ferries do Aeroporto de Hong Kong gera queixas O cancelamento frequente do último ferry entre o aeroporto da RAEHK e Macau está a gerar queixas. A DSAMA diz que o contrato de concessão está a ser cumprido mas admite que o horário das 22h passou a ser feito de forma “irregular” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar de ser possível para qualquer residente ou turista reservar um bilhete no último ferry diário entre o Aeroporto Internacional de Hong Kong e o Macau, agendado para as 22h, os frequentes cancelamentos do serviço, durante os dias da semana, motivaram várias queixas online. O caso foi relatado por uma dos principais páginas de fóruns do território sobre transportes públicos e vários internautas indicaram que “a falta de clientes” foi a causa apontada pelos funcionários da TurboJet no aeroporto. Ainda de acordo com as denúncias feitas, a situação acontece, principalmente, durante os dias da semana, enquanto no fim-de-semana o serviço não aparenta ter estes problemas. A TurboJet foi confrontada pelo HM com o cancelamento dos ferries devido à “falta de clientes”, e não desmentiu o cenário. “Durante a operação [do serviço] existem circunstâncias que fazem com que tenha de haver, de forma inevitável, mudanças no horário dos barcos, como por exemplo, falhas no motor, objectos flutuantes no mar que entram nos sistemas dos navios e afectam o seu funcionamento, atrasos com as bagagens no aeroporto, problemas de atracação, entre outras”, explicou a empresa. “Mas, de forma a fazer os nossos melhores esforços e reduzir o impacto desta inconveniência para os passageiros afectados, ao mesmo tempo que vamos continuar a aceitar reservas para o horário das 22h, vamos também fornecer a todos os passageiros serviços de transporte do aeroporto para o Terminal Marítimo de Hong Kong, em Sheung Wang, onde as pessoas podem apanhar outro ferry para Macau, em caso de cancelamento do barco das 22h”, acrescentou. Apesar da resposta, a TurboJet não quis revelar quantas viagens foram canceladas no horário das 22h entre o aeroporto de Hong Kong e Macau nos meses de Junho, Julho e Agosto. Também não foi explicado por parte da TurboJet se tem autorização das autoridades de Macau e Hong Kong para cancelar este horário, ou em que condições tal pode acontecer. Mesmo assim, endereçou um pedido de desculpas aos afectados: “Aproveitamos esta oportunidade, para pedir desculpas por qualquer inconveniente causado aos passageiros afectados.” Ligação irregular Por sua vez, a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) garante que o contrato com a concessionária está a ser cumprido. “Depois de considerar vários factores, a operadora passou a fazer a referida ligação de forma irregular, estando obrigada a explicar este facto em detalhe aos passageiros nos balcões de venda”, afirmou a DSAMA, em resposta às questões colocadas. “Além disso, vamos exigir à operadora que envie sempre relatórios detalhados a explicar às razões e as medidas de resposta, em caso de cancelamento de determinada ligação, que já tivesse reservas, assim como as medidas de informação dos passageiros, incluindo a devolução do preço dos bilhetes, oferta de alternativas para os clientes, etc…”, foi acrescentado. A DSAMA garante ainda que quanto ao número de ligações a TurboJet “cumpre o contrato de exploração”. Mesmo assim, o Governo admite que através de um documento escrito, apelou à operadora para aumentar o número de barcos que efectivamente saem para o mar. De acordo com o portal da TurboJet, por dia há ligações do Aeroporto de Hong Kong para Macau às 11h, 13h15, 17h e 22h. Já a Cotai Water Jet oferece a ligação para o Terminal da Taipa às 10h15, 12h15, 14h15, 16h15, 19h e 21h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Activista Jason Chao absolvido do crime de difamação O activista era acusado do crime de difamação de forma agravada devido a três artigos publicados no portal Macau Concealers sobre investigações a assédio sexual na Universidade de Macau. Mas o tribunal absolveu-o. Também o pedido de indemnização do professor que acusou Jason Chao foi recusado pela juíza FOTO: Tatiana Lages [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao foi ontem ilibado da prática de um crime de difamação de forma agravada devido a três artigos publicados no Facebook do jornal Macau Concealers. As peças reportavam-se ao professor Wang Jianwei, da Universidade de Macau, devido a investigações internas sobre casos de alegado assédio sexual. O académico pediu ainda uma indemnização de 50 mil patacas para ser ressarcido quanto aos danos causado pelas publicações ao seu bom nome. No entanto, o tribunal não atendeu ao pedido do académico. “A acusação carece de provas sobre os autores dos artigos publicados e sobre as responsabilidades nos três artigos de Jason Chao no que diz respeito à verificação dos factos, assim como à sua publicação”, consta na sentença, que, ontem, foi lida pela juíza Chao Im Peng. “O tribunal entende que as provas apresentadas são insuficientes para condenar o arguido”, foi acrescentado. Além da falta de provas, a juíza sublinhou também que o portal Macau Concealers, ao contrário da edição imprensa, que tem o mesmo nome e responsáveis que o portal, não está obrigado a adoptar as práticas dos média tradicionais, quanto à responsabilidade sobre a veracidade dos factos relatados. O tribunal argumentou que a ausência de legislação sobre os novos órgãos de comunicação social não permite tecer um juízo de direito quanto ao portal. Em relação à recusa do pedido de indemnização, o tribunal alegou igualmente que não foram apresentadas provas, nomeadamente documentos. “Quanto aos danos causados, faltam provas documentais e não se pode apenas considerar o testemunho da pessoa ofendida. A prova não pode apenas basear-se nas declarações, deveriam ter sido apresentadas outra provas mais concretas”, justificou o tribunal. Wang “desapontado” No final, Wang Jiawei, académico no Universidade de Macau, ilibado na investigação que a instituição de ensino fez relativamente às queixas de conduta sexual incorrecta, afirmou sentir-se desapontado com a decisão do tribunal, mas escusou-se a revelar se vai recorrer para a segunda instância. “Tenho de estudar com maior cuidado a sentença, antes de emitir uma opinião. Só depois vou decidir o que fazer. Mas estou desapontado, e é claro que esperava outra decisão”, disse à saída do tribunal. Já Jason Chao, em Inglaterra, reagiu à decisão numa sessão de perguntas e respostas em directo, através de uma rede social. O activista criticou o trabalho do Ministério Público pela falta de provas e sublinhou que a decisão é importante para que as pessoas não tenham medo de denunciar casos de assédio sexual. “Espero que este caso seja um exemplo para a comunidade de Macau, para que não escondam mais os casos de assédio sexual. Devem denunciar”, frisou o activista. Críticas ao MP Por outro lado, o ex-presidente da Novo Macau atacou ainda a acusação. “O Ministério Público devia ter feito o seu trabalho de uma forma rigorosa e devia ter arquivado o caso. No entanto, permitiram que se fosse em frente. Acho que esta conduta pode, de forma subtil, condicionar a liberdade de expressão no futuro”, considerou Jason Chao. Ainda sobre o condicionamento da liberdade de expressão e de imprensa, o activista destacou a importância da altura desta sentença. Actualmente, o jornal Sun Pou está a ser processado pela Polytex, devido a um artigo de opinião sobre o empreendimento Pearl Horizon. Também a empresária Onida Lam e directora da empresa TH Group Limited ameaçou processar os investidores que denunciaram uma possível burla que envolve a companhia e investimentos na Indonésia. “As pessoas não devem fazer comunicados a dizer que vão instaurar processos, numa tentativa de suprimir notícias negativas”, sublinhou. O julgamento de ontem remete para factos ocorridos no final de 2014 e início de 2015, quando o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos e partilhou um outro sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor.
Victor Ng Manchete PolíticaFAOM | Deputados fazem balanço de sessão legislativa Macau continua a não ter mecanismos para acompanhar o desenvolvimento económico e o Governo não se mostra empenhado na revisão da lei laboral. Estas são algumas das opiniões dos deputados ligados à FAOM, em jeito de balanço da última sessão legislativa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, realizaram ontem uma conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa passada. Para a deputada Ella Lei, 19 anos depois da transição, Macau mostra agora que não consegue acompanhar com infra-estruturas e serviços, o desenvolvimento económico que tem vindo a registar. A desadaptação entre o que existe e o que é necessário compromete o desenvolvimento social e não dá garantias de futuro à população, considerou. Por outro lado, os fundos e as empresas de capitais públicos precisam de legislação “rigorosa e unificada”. Outro aspecto que Ella Lei referiu ter ficado por tratar diz respeito a terrenos. “O Executivo não assumiu com eficácia a responsabilidade de administração dos recursos de terras”, disse. Trabalho em falta Da passada sessão legislativa ficou ainda a promessa por parte do Governo de implementação plena do salário mínimo, contudo, a deputada tem dúvidas se a lei vai mesmo entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019. Para Ella Lei, o Executivo ignora a importância da legislação laboral e os interesses dos trabalhadores. A título de exemplo, a deputada mencionou que “alguns trabalhos relativos à lei laboral, anteriormente considerados prioritários, como a sobreposição e compensação de férias e as licenças de paternidade, há três anos que constam dos relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG)”. Acresce ainda que o relatório da consulta pública da revisão da lei laboral mostrou que 90 por cento da população concorda com as medidas, mas, até agora, o Executivo não avançou com uma proposta na Assembleia Legislativa (AL). “Com base nisto, percebemos que o Governo desvaloriza e ignora a importância da legislação laboral para os trabalhadores”, concluiu a legisladora. Os deputados eleitos por via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U, queixaram-se da morosidade dos processos legislativos. Lei Chan U referiu o exemplo da revisão da lei laboral como ilustrativo da lentidão da produção legislativa ao mesmo tempo que recordou que, desde 2013, este é um ponto que tem sido assinalado pelo Governo como constante da agenda. Para Lam, o processo legislativo tem de ser revisto e adaptado à actualidade. Se tal não acontecer, as consequências podem ser graves e “custar muito à sociedade”, disse. Já Leong Sun Iok lamentou a inexistência de avanços na criação de políticas e formações para potenciar os talentos locais.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei da Cibersegurança | Maioria a favor apesar de receios sobre privacidade A maioria defende ser necessário e urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança. No entanto, persistem receios de que tanto a privacidade como as liberdades de expressão e de imprensa saiam beliscadas com a nova lei. As preocupações foram demonstradas na consulta pública ao regime da cibersegurança [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o que revela o relatório da consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança: a maioria defende não só ser necessário como urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança da RAEM. Contudo, e apesar das garantias dadas pelo Governo, sobretudo pelo secretário da tutela, Wong Sio Chak, continuam a existir preocupações quanto à possibilidade de serem violados direitos como à privacidade, bem como as liberdades de expressão e de imprensa. Durante a consulta pública, realizada entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, foram recolhidas 716 opiniões (529 do sector público e 187 do privado), das quais 255 a respeito da intenção legislativa, um dos temas que mais preocupação suscitou, de acordo com o relatório publicado ontem. Apenas uma minoria de 14 opiniões, todas expressas pelo público, discorda, por entender que a Lei de Combate à Criminalidade Informática já permite lidar com ataques de ‘hackers’. Outro dos receios desta minoria é que o Governo utilize a Lei da Cibersegurança para “legalizar a vigilância” na Internet, prejudicando direitos, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações. Na réplica, o gabinete do secretário para a Segurança sustenta que a Lei da Criminalidade Informática não basta, na medida em que as diligências de investigação definidas têm lugar somente após a prática de crimes, enquanto a da Cibersegurança tem como objectivo evitar que ocorram. Em paralelo, garante que as medidas previstas na futura lei “visam a gestão preventiva da cibersegurança das infra-estruturas críticas” e “que as mesmas não intervirão nem prejudicarão os direitos fundamentais dos residentes, nomeadamente a liberdade de expressão, a privacidade pessoal e a liberdade de imprensa”. A futura lei – que tem como destinatários os operadores das infra-estruturas definidas como críticas, independentemente da natureza pública ou privada – prevê três níveis de supervisão. A saber: a Comissão Permanente para a Cibersegurança (órgão no topo da hierarquia), o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC, órgão operacional e coordenador) e as Entidades de Supervisão do Governo definidas por domínios de actividade. À luz do relatório, o CARIC, cuja coordenação vai ser assegurada pela Polícia Judiciária (PJ), suscitou o maior número de opiniões, dado que caber-lhe-á monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infra-estruturas críticas e a Internet. Embora a maioria concorde com a criação e composição do CARIC (as atribuições vão ser definidas através de regulamento administrativo), foram sinalizadas 18 opiniões contra. Em particular, devido à possibilidade de o CARIC supervisionar em tempo real a dimensão do fluxo dos dados e as características dos datagramas. Algo que, alegam, pode prejudicar a privacidade, a liberdade de expressão e de edição e até o segredo comercial. Sem dados pessoais Na resposta, constante do relatório, o Governo assegura que o CARIC vai apenas proceder “a uma averiguação da dimensão do fluxo de dados examinada, sem registar qualquer dado, muito menos decifrar qualquer conteúdo ou discurso que se encontre em rede”. Tal significa que “o pessoal das entidades de supervisão não pode obter quaisquer dados pessoais directamente ou mediante recurso à técnica de recuperação dos datagramas, informações relativas aos sectores das comunicações”. As entidades supervisoras também geraram receios, com opiniões a alertarem para a hipótese de virem a exigir às entidades supervisionadas dados confidenciais ou informações. Uma situação que pode colocar em causa a liberdade de expressão ou de imprensa, invocando o cumprimento dos deveres, como o de colaboração, atinentes aos operadores das infra-estruturas críticas. O Executivo coloca de lado estes receios. “O pessoal da entidade supervisora apenas poderá entrar nas instalações dos operadores de infra-estruturas críticas para conhecer a realidade quando as suas redes sofrerem ataques ou invasões” e “mesmo que exija o acesso dos dados durante a inspecção, não lhe é permitido obter os dados operacionais da actividade dos operadores das infra-estruturas críticas nem os dados pessoais dos clientes, entre outras informações confidenciais”. Além disso, “os dados pessoais e conteúdos de comunicação não poderão ser consultados ou obtidos pelo pessoal de supervisão, salvo o consentimento das entidades supervisionadas ou autorização pelo juiz devido à necessidade de investigação criminal”, acrescenta. Supervisores e supervisionados As entidades supervisoras dividem-se em dois tipos: os órgãos públicos serão supervisionados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), enquanto os operadores das infra-estruturas críticas do sector privado ficarão sob o controlo de 11 serviços públicos relacionados com a actividade ou natureza dos mesmos. As infra-estruturas definidas como críticas dizem respeito a patrimónios, sistemas e redes relevantes para o funcionamento normal da sociedade, cujo dano ou revelação de dados é passível de causar prejuízos graves para a segurança, interesse e ordem pública. Uma esfera que abrange, entre outros, fornecedores de bens essenciais, incluindo de água e electricidade, hospitais, transportes, bancos ou casinos, mas também estações de rádio e televisão. O único ponto em que a maioria das opiniões recolhidas discordaram do proposto foi quanto à entrada em vigor da lei. O documento de consulta prevê 30 dias após publicação em Boletim Oficial, um período considerado demasiado curto e que o Governo aceitou alargar para 180 dias. Esta será uma das mexidas a introduzir no diploma na sequência das opiniões compiladas durante a consulta pública, a par de outras alterações pontuais para “tornar mais claro o teor textual” de forma a reduzir mal-entendidos.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteNewman Lam, académico : “Há interesse em dizer que Macau é problemático” A reforma ditou a saída de Newman Lam da Universidade de Macau, onde liderou o departamento de administração pública e governamental. O professor afirma que há “pessoas poderosas” em Macau a dar informações erradas ao Governo Central, através do Gabinete de Ligação, apontando semelhanças com Hong Kong para justificar a necessidade de maior controlo. Interesses pessoais podem estar por detrás destas manobras [dropcap]E[/dropcap]stá de saída da Universidade de Macau. Que balanço faz do seu trabalho nesta instituição, tendo em conta a questão da liberdade académica? Houve alguns desenvolvimentos? Quando comecei a trabalhar na UM todos tínhamos uma liberdade académica absoluta. Ninguém nos questionava no caso de convites feitos a oradores, ninguém se preocupava sobre o conteúdo político das apresentações feitas por esses oradores. Do ponto de vista académico, isso era completamente irrelevante, eram convidadas pessoas para falar das suas investigações, e não havia a preocupação relativamente à sua ligação a partidos políticos, por exemplo. Mas, nos últimos anos, temos notado alguma sensibilidade relativamente à situação política na China. Não querendo mencionar nomes, e deixando aqui claro que tal nunca se passou comigo, mas passou-se com colegas meus, no caso de haver convites feitos a pessoas de Hong Kong ou Taiwan cujas ideias ou ligações políticas não sejam consistentes com a situação política na China, podem ocorrer alguns problemas. Que tipo de problemas? A proposta de convite a essas pessoas pode ser recusada ou pode ser sujeita a escrutínio. Eu estou a reformar-me, não aconteceu comigo, mas sei que propostas feitas para conferências foram simplesmente recusadas ou analisadas previamente. Ou então foram feitas várias questões previamente sobre os convidados cujas ideias políticas não estivessem de acordo com as actuais políticas da China. Contudo, gostaria de manter a confidencialidade dos nomes dos meus colegas a quem isso aconteceu. Zhidong Hao, professor do departamento de ciência política, também já reformado, chegou a afirmar publicamente que os docentes da UM são questionados quando fazem viagens de trabalho a Taiwan, por exemplo. Confirmo isso. Há dez ou 15 anos, estabeleci alguns contactos com colegas de Taiwan. Antes era muito fácil convidar académicos de fora para fazer aqui uma palestra, bastava apresentar a proposta e normalmente o financiamento era fácil de obter, e também não tínhamos problemas se fossemos dar conferências a Taiwan. Mas agora, pelo que sei, o convidado é analisado previamente e se queremos ir a Taiwan por motivos académicos é-nos questionado com que pessoas nos vamos encontrar e as razões para isso acontecer. FOTO: Sofia Mota Os estudantes têm receios de fazer investigações sobre assuntos políticos? Penso que os alunos não estão sequer conscientes de que estas coisas acontecem. Em termos gerais, os estudantes preparam os seus exames e trabalhos, e a grande maioria não tem consciência dos desenvolvimentos ou dos temas mais sensíveis que têm sido debatidos nos últimos tempos. À excepção dos que, claro, estão a desenvolver investigações. Mas, para dizer a verdade, a grande maioria dos nossos alunos não está interessada em assuntos políticos. Acredito que se Donald Trump disser, ou fizer, algum disparate muitos não vão sequer saber quem é o Donald Trump (risos). No meu departamento alguns alunos estão interessados na política, mas não posso dizer que são a maioria. Nos outros departamentos, a política é um assunto em que não estão minimamente interessados. Faz falta mais investigação sobre a política de Macau? Honestamente, acho que os alunos deveriam ser mais interessados em questões políticas, especialmente na política local. Penso que a política actual é muito relevante para eles. Se olharmos para a Administração de Donald Trump, a guerra comercial com a China, o que se passa na Coreia do Norte, estes assuntos estão a acontecer fora de Macau e, eventualmente, poderão trazer impacto às suas vidas, porque quase tudo o que acontece na política tem implicações económicas. Falando da política local. Recentemente, uma palestra proferida por Andy Chan, líder de um partido pró-independência, gerou polémica na região vizinha. Macau está a sofrer consequências da situação política em Hong Kong? A situação política de Hong Kong sempre teve consequências em Macau, apesar de achar que Macau não tem os problemas da região vizinha. A RAEHK fala de independência, duvido que esse tópico tenha alguma vez ganho notoriedade em Macau. As pessoas em Macau não têm essa aspiração, incluindo os jovens. Mas o problema é que aquilo que aconteceu em Hong Kong fez o Governo Central ficar nervoso sobre a possibilidade de acontecer em Macau. Houve um maior controlo em Hong Kong, e depois pensou-se “porque não controlar mais a situação em Macau também?”. Então houve algumas implicações. Mas, como disse, Macau nunca teve um movimento pró-independência. Como explica isso? Se voltarmos a 1997, muitas pessoas receberam a transição de braços abertos, mas houve também bastante apreensão quanto ao futuro, sobretudo no que diz respeito à eleição do Chefe do Executivo e à garantia de liberdades e direitos. Mas em Macau a transição de soberania fez-se de forma bastante suave, e, de um modo geral, as pessoas não ofereceram qualquer resistência. O Governo britânico ajudou a aumentar a consciência das pessoas no que diz respeito a uma maior democratização e à necessidade do sufrágio universal, por exemplo. Isso terá levado a que em Hong Kong, depois da transição, as pessoas sempre tenham tido essa preocupação. Há dez anos atrás, ninguém em Hong Kong falava de independência, e até se pensava que seria uma loucura. Mas hoje é um tema na ordem do dia. E foram inclusivamente criados partidos políticos. Sim. Se a China ou algumas individualidades na China invocarem a ideia de que as pessoas de Hong Kong querem, de facto, a independência, o controlo aperta-se ainda mais, e quando isso acontece, sabemos que gera mais descontentamento. Temos também o problema do sufrágio universal, e as pessoas de Hong Kong acreditam que esta foi uma promessa feita por Deng Xiaoping, que querem agora ver cumprida. Todas estas coisas causam tensões e conflitos e isto acaba por se tornar numa espécie de profecia. Esse é o problema em Hong Kong. Temos de questionar quem criou tudo isto. No caso do movimento pró-democrata em Macau, deu-se o caso Sulu Sou. Que comentário faz à atitude dos deputados da Assembleia Legislativa? Este é um assunto complicado. Há o lado do campo político mais tradicional que fez a vida difícil a Sulu Sou, e depois houve o campo pró-democrata, com os jovens. Mas há também um outro grupo de pessoas, de deputados, que não apoiam Sulu Sou, não defendem a sua causa política porque simplesmente acham que não é algo que ele deva fazer. As propostas de lei que Wong Sio Chak quer apresentar são consequências da situação em Hong Kong? Wong Sio Chak quer mostrar ao Governo Central que Macau está a fazer as coisas bem? O problema é que há pessoas poderosas em Macau que dizem coisas a pessoas poderosas de Pequim. Algumas pessoas dizem a verdade, e acredito que esses dizem que Macau é um lugar pacífico, com uma sociedade patriótica. Mas, infelizmente, há outras pessoas que dizem a Pequim que o controlo deveria ser reforçado, e que Macau vai ficar igual a Hong Kong. Há algumas pessoas, e não quero mencionar nomes, que têm interesse em dizer que Macau é um lugar problemático, ou com potencialidade para ser igual a Hong Kong. Estas pessoas têm um poder concedido por Pequim. Falamos de pessoas ligadas às famílias tradicionais de Macau, deputados, membros do Governo? Não, penso que as famílias tradicionais não querem ter quaisquer problemas em Macau. Não quero mencionar nomes, e não me refiro necessariamente a membros do Governo. Há pessoas que esperam obter algumas vantagens do Governo Central, como recursos ou poder, ao dizerem que Macau é um lugar problemático que precisa de um reforço do controlo. É como dizerem que, se houver algum problema, eles vão resolvê-lo e garantir que nada acontece. São estas pessoas que estão a causar danos a Macau. Estou a referir-me a pessoas poderosas e não quero mencionar nomes. Estas pessoas não estão a dar ao Governo Central a informação correcta e se Pequim der ouvidos a estas pessoas, e se lhes conceder autoridade e poder, vão usar isso para os seus interesses pessoais. Essa é a parte assustadora. O Governo Central tem a sua representação em Macau através do Gabinete de Ligação. Estão em causa falhas na comunicação entre a RAEM e Pequim? Acho que se mantém boas relações com o Governo Central ao nível do Governo e famílias tradicionais, e eles mantém uma boa relação de trabalho. O problema é que há diferentes pessoas a dizer coisas diferentes. É uma questão de vermos em quem eles acreditam e que informação têm em conta. As novas medidas defendidas por Wong Sio Chak representam um maior controlo sobre aquilo que as pessoas dizem e escrevem nas redes sociais? Tanto em Macau como em Hong Kong estamos a caminhar para uma situação de maior controlo. Já percebemos isso. Mas duvido que avancemos para esse controlo assim tão rapidamente. Primeiro, porque não somos como Hong Kong e não temos o mesmo tipo de problemas. Pequim vê maior urgência em controlar Hong Kong, mas duvido que façam o mesmo aqui. Há muito tempo, no que diz respeito às questões políticas relacionadas com o Governo Central, que o Executivo local espera sempre para ver o que acontece em Hong Kong antes de agir. E vão continuar com esse tipo de abordagem. O Governo de Macau pode dizer muitas coisas, mas o que faz verdadeiramente, é outra história (risos). O ano passado houve eleições legislativas. Sulu Sou e Agnes Lam foram eleitos. Um ano depois, considera que houve grandes mudanças? Em primeiro lugar, Macau não é um lugar onde acontecem grandes mudanças. Esqueçamos essa possibilidade. Mas se me perguntar se se registou o início de uma mudança, então concordo. Houve novas pessoas eleitas e se, olharmos para a situação política actual de Macau, e os chamados radicais de há dez anos já não o são. Diria que o mais interessante de tudo isso é Agnes Lam. Todos questionam se pertence ao campo tradicional ou ao campo pró-democrata, e o quadro tem sido pintado assim. Mas penso que Agnes Lam está no meio e, tendo em conta os seus antecedentes, ela é patriota. Pensa que ela é mais patriota do que pró-democrata? É mais patriota. Mas, por outro lado, se olharmos para as suas interpelações e intervenções, é também consistente com os pró-democratas. Ela é uma das nossas docentes e diria que está a apresentar uma terceira opção, que não está intimamente ligada à China ou ao Governo local, mas que se preocupa com as necessidades das pessoas. O seu programa político defendia a implementação do sufrágio universal. Gostaria de ver um crescimento destes deputados que estão no meio, isso seria saudável para Macau. Representam uma voz para Macau e para o continente, e não representam apenas um lado ou outro. Sulu Sou deixou para trás a linha de Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Mas Agnes Lam representa algo novo. Chui Sai On vai deixar de ser Chefe do Executivo no próximo ano. Que balanço faz destes últimos quatro anos de mandato? Esta questão é difícil de responder, porque acho que o nosso Chefe do Executivo assumiu uma postura passiva. Ele não fez nada drástico, seguiu as mesmas políticas e garantiu que as pessoas de Macau recebem dinheiro todos os anos e permanecem contentes. Essa abordagem funcionou até ao ano passado, até acontecer o tufão Hato. Mas o seu mandato está a chegar ao fim e, nos últimos quatro anos, não fez propriamente coisas erradas, mas também não atingiu grandes objectivos. Quanto a quem o vai substituir, e tendo em conta as preferências de Pequim, penso que ainda não foi feita qualquer escolha e apenas existe especulação popular. Fala-se das possibilidades de Ho Iat Seng ou Lionel Leong. Se Pequim quiser alguém com fortes ligações às famílias tradicionais e extremamente leal a Pequim, então Ho Iat Seng seria a escolha óbvia. Lionel Leong é considerado um nome forte e penso que é o mais indicado. E Wong Sio Chak? Penso que não tem perfil para ser tido em conta, pelo menos para já. Penso que não fez o suficiente, se compararmos com Lionel Leong. Foi apontado como secretário para a Segurança [em 2014] e penso que para fazer Pequim ter confiança num candidato são necessários mais anos, tem de ser alguém com relações mais duradouras nessa área. Lionel Leong está ligado aos negócios e tem relações com Pequim há mais tempo. Penso que Wong Sio Chak não tem antecedentes políticos suficientes para ser considerado como candidato. A China lançou o projecto da Grande Baía. A integração pode acontecer, na prática, antes de 2049? Não vai acontecer nos próximos anos, mas talvez aconteça antes de 2049. Se acontecer antes desse ano já nada precisa de ser feito, Macau pode até desaparecer e tornar-se numa região económica especial, por exemplo. A ponte já estará em funcionamento e penso que a área económica e empresarial vai desenvolver-se primeiro e aí veremos um desenvolvimento mais rápido nos próximos seis a dez anos. A integração política virá depois.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Empresa ligada a Onida Lam ameaça com processos e iliba Agnes Lam Provas ou processos em tribunal. É esta a reacção da empresa TH Group face às acusações de que terá, alegadamente, burlado 56 investidores de Macau num projecto de investimento imobiliário na Indonésia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa TH Group ameaça processar os residentes que se queixaram na sequência dos investimentos feitos através do grupo na Indonésia, assim como a MASTV, canal que noticiou o caso. A reacção foi enviada, ontem, ao HM e vem assinada por Onida Lam, directora da empresa. Ao mesmo tempo, a também irmã de Agnes Lam iliba a deputada de ter tido qualquer papel ao longo de todo o processo, pedindo respeito pela “privacidade” da família. Entre as queixas que denunciaram a alegada burla à MASTV, houve uma entrevistada que afirmou que os contratos de investimento na Indonésia foram considerados ilegais pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong. A entrevistada explicou, depois, que tinham sido dadas três razões para que os contratos não fossem válidos, nomeadamente o facto dos investidores não serem cidadãos indonésios, a falta de uma tradução em inglês e bahasa e, ainda, a inexistência de carimbos dos governos de Macau e da Indonésia. A TH Group contesta este facto: “Os entrevistados e a MASTV devem fornecer a letra oficial do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong com as alegações dos contratos mencionados, assim como prova de que os contratos são ilegais”, é referido. “Caso contrário, a empresa reserva o direito de agir legalmente contra as pessoas e o órgão de comunicação social”, é acrescentado. Outro dos motivos que poderá levar a tribunal as pessoas que denunciaram o caso são as possíveis “perdas causadas pelas notícias” à empresa, aos investidores, a Onida Lam e à sua família. “As alegações mencionadas e as notícias resultaram em danos graves à reputação da TH Group, a [Onida] Lam Sio Leng e à sua família, e causaram distúrbios na vida de Lam Sio Leng e da sua família”, é indicado. Agnes Lam ilibada No mesmo documento a deputada Agnes Lam é ilibada de qualquer ligação à empresa. “Recentemente, os órgãos de comunicação social e alguns amigos contactaram os membros da minha família. Eu, [Onida] Lam Sio Leng, declaro que tanto eu como as minhas actividades comerciais nada têm a ver com a minha família. Por favor, respeitem a privacidade da minha família”, escreve a directora da companhia. Por volta de 2010, a TH Group, empresa de Macau, tornou-se num dos principais investidores no projecto “Indonesia Street City”, em Bintão, através da empresa PT Sun Resort. A troco de um investimento entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong, foi prometida uma vivenda na Indonésia aos investidores. No entanto, as obras ainda não estão concluídas, apesar de lhes ter sido prometido que tal aconteceria em 2015. Segundo os queixosos, cerca de 56 as pessoas de Macau envolvidas nesta situação. Devido aos atrasos, a empresa apresenta desculpas: “Lamentamos profundamente os atrasos verificados com o projecto. A PT Sun Resort e a TH Group Limited já explicara a situação e compensaram os investidores, de acordo com os contratos”, é frisado.
João Santos Filipe Manchete SociedadePorto Interior | Projecto para murete finalizado até ao final do mês Até ao fim de Setembro, a DSAMA espera lançar os concursos públicos para a construção dos muretes e instalação de bombas para prevenir cheias no Porto Interior [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de construção de um murete removível para prevenir cheias na Zona do Porto Interior deve ficar concluído ainda este mês, arrancando depois os procedimentos para o lançamento dos concursos públicos. O ponto da situação foi feito, ontem, pela directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong. “As obras e as construções são sempre processos demorados. Tenho de admitir isso como um facto. Por exemplo, acabámos em Maio o estudo sobre o murete e as bombas que também vão ser instaladas [no Porto Interior]. Só que depois temos de dialogar com todas as pessoas e é complicado porque há muitas ponte-cais, passeios e até cabos no solo. É um projecto muito complicado”, afirmou Susana Wong. “Esperamos e queremos resolver todos esses problemas dentro deste mês. Depois podemos começar com o projecto e fazer os concursos públicos”, adicionou. Segundo a responsável da DSAMA, os trabalhos vão decorrer ao mesmo tempo: “As obras vão ser todas feitas ao mesmo tempo, ao longo do Porto Interior, e não haverá diferentes fases”, apontou. Susana Wong admitiu igualmente que tendo em conta a complexidade dos diferentes projectos, é muito difícil avançar com uma data que marque o fim das inundações no Porto Interior. Qualidade da água Ontem, a DSAMA lançou o “programa de garantia de qualidade de água em edifícios”, em parceria com a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM), para incentivar condomínios a fazerem analises à água e limpezas frequentes dos tanques privados e canos. O objectivo é garantir que a água fornecida pela SAAM mantem níveis de qualidade, quando chegam aos sistemas de abastecimento privado dos edifícios. Para isso, os prédios precisam de fazer análises à água uma vez por semestre, assim como proceder à limpeza do tanque. Neste momento, em cerca de 1300 edifícios altos, 255 já se comprometeram a participar. “Não sei dizer se a qualidade da água nos edifício está garantida. A qualidade da água, antes de entrar nos prédios, é da nossa responsabilidade. Essa está assegurada. Mas não conseguimos saber o que se passa dentro dos edifícios. Podem haver edifícios com boa gestão e outras sem esse tipo de gestão. Também não há legislação para estas situações”, explicou Susana Wong, sobre a nossa iniciativa. Ainda de acordo com a directora da DSAMA, as amostras de água devem ser feitas em laboratórios certificados, cuja lista vai ser revelada no final do mês no portal deste departamento do Governo. O preço das análises ronda as 2000 patacas. Aceitar a realidade Susana Wong reconheceu ontem que dificilmente a situação do lixo nas costas de Macau e nas praias vai sofrer alterações. Em causa está o facto de muito desse lixo ser trazido pelo Rio das Pérolas. “Existe sempre muito lixo porque as nossas águas são abertas. O rio vem desaguar nesta zona e também estamos próximos do mar. Esse assunto tem sido muito discutido internamente, para saber se há possibilidade de proteger a nossa praia”, explicou. “Estamos na foz do rio e temos de aceitar esta realidade. Tentamos fazer a limpeza o mais depressa possível. É um dos nossos trabalhos”, comentou.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteTracy Choi, produtora e realizadora de cinema: “Queremos fazer algo mais comercial” Por estes dias, o segundo grande projecto cinematográfico de Tracy Choi, depois de “Sisterhood”, está a ser filmado numa velha fábrica vazia na Areia Preta. “Ina” é o novo filme da realizadora que agora desempenha o papel de produtora, em parceria com António Faria. No premiado “Sisterhood”, Tracy Choi abordou a questão da homossexualidade. Neste filme o olhar incide sobre o tráfico humano [dropcap]C[/dropcap]Como surgiu a possibilidade de trabalhar com António Faria? Este projecto começou, na verdade, há cinco anos atrás. O “Ina” foi, inicialmente, uma curta-metragem que apresentamos no “Macau Stories 3”, que reúne várias curtas-metragens com histórias sobre Macau. Com este filme queremos fazer algo na área do suspense, mas sobretudo queremos fazer algo mais comercial. Participámos na primeira e segunda edição do “Macau Stories” e, nessa altura, queríamos fazer um filme mais comercial e mais próximo do público, para que fosse mais fácil captar a sua atenção. No “Macau Stories 3” foi a primeira vez que trabalhei com o António Caetano de Faria e durante estes cinco anos trabalhámos juntos muitas vezes. Colaborei com ele na realização de um documentário e ele também me ajudou em vários projectos. Fazer o “Ina” é uma boa oportunidade para nós. Outro realizador que colabora connosco enviou o “Ina” em formato de curta-metragem para várias pessoas da área do cinema, um dos distribuidores americanos viu o trailer, adorou e disse que iria fazer com que o “Ina” fosse distribuído a nível internacional. O único problema que colocou é que não poderia colocar no mercado uma curta-metragem, tinha de ser em formato filme. Então, começámos a pensar se seria possível, depois de cinco anos, voltar à película e se teríamos dinheiro para fazer o projecto. O filme tem 90 minutos, procuramos investidores. E conseguiram fundos do Governo de Macau? Sim, pedimos apoio ao Fundo das Indústrias Culturais. Este é o segundo projecto cinematográfico desde o “Sisterhood”. Sim. Tenho alguns projectos pessoais em andamento, mas na verdade este é o segundo grande projecto cinematográfico em que estou envolvida. E é também a primeira vez que desempenho funções de produtora, antes trabalhei sempre como realizadora. Estou a aprender novas coisas e a pensar o quão complicado é produzir (risos). É um trabalho bastante diferente, e quando estou a realizar penso que tudo tem de estar perfeito no filme, mas depois, como produtora, penso no dinheiro que temos e na forma como temos de cortar aqui e ali. FOTO: Sofia Mota Mesmo com os subsídios do Governo, continua a ser difícil fazer cinema em Macau? Sim, totalmente. Além do facto dos apoios financeiros não serem suficientes, é difícil encontrar pessoas ou entidades que queiram investir na produção de um filme em Macau. Não há muitas pessoas interessadas em fazer isso, porque constitui sempre um risco muito elevado e claro que o retorno será sempre pouco. Não podemos ver, de facto, que haja lucros. É difícil ter lucros quando não temos uma grande estrela a trabalhar connosco, por exemplo. É a primeira vez que estamos a tentar captar investimento numa produção verdadeiramente local, porque no caso de produções em Hong Kong ou China os investidores têm uma maior confiança ao nível de obtenção de lucros. Falou-me da aposta no suspense. Que tipo de história podemos esperar em “Ina”? A história começa com a Ina, a personagem principal, na adolescência, um pouco confusa, porque está a crescer e tem problemas relacionados com drogas. Estamos agora a filmar a segunda parte, que se foca mais na forma como Ina cresce enquanto mulher. O seu pai morre e abordamos temas como as seitas e o tráfico de mulheres. Então, ela tem de decidir que pessoa quer ser. São temas sensíveis em Macau. Procura, com este filme, criar um debate em torno destas questões? Sim, a questão do tráfico humano é um pouco sensível, mas pensamos que vale a pena falar sobre o assunto e abordá-lo, porque podemos não ter conhecimento sobre a verdadeira situação do tráfico humano em Macau, mas há ainda muitas coisas a acontecer. Além disso, estamos mesmo a apostar numa película mais comercial para que possa ser vendida no mercado internacional, para chegarmos a um público maior. É por isso que é importante pegar em temas que geram preocupação para que possamos discuti-los. Com “Sisterhood” abordou vários elementos da cultura local. Com o “Ina” também têm esse objectivo, de mostrar a cultura de Macau e as suas pessoas? Como queremos fazer um projecto mais comercial, talvez a parte cultural não esteja muito presente na história, ainda que tenhamos filmado 90 por cento das cenas em Macau e feito uma ou duas filmagens na China. De certa forma, mostramos o território, mas mais numa perspectiva de como Macau é actualmente. Não de forma muito realista, diria, mas penso que de certa forma mostra há um pouco da cultura local no filme. Há planos para a apresentação do filme no mercado chinês? Ainda estamos a planear essa parte. Para entramos no mercado chinês temos de ter uma espécie de aprovação prévia quanto ao conteúdo do filme. Nós não queremos alterar o conteúdo, e se passarmos nessa análise, tudo bem. Se não passarmos, também não há problema. Quando estará concluído o filme? A pós-produção deverá estar concluída este ano e a estreia será este ano ou no próximo. Como estamos a trabalhar com um distribuir norte-americano, ele já começou a vender parte do conteúdo do filme em regime de pré-venda, ainda que estejamos em processo de filmagens. É bom ter esta abertura ao mercado internacional para que o cinema de Macau não fique sempre atrás do que é feito em Hong Kong e na China. Se conseguirmos, de facto, chegar lá fora e obter alguns lucros aí os investidores locais vão ver que também podem obter algum retorno. É bom dizer às pessoas que temos outro caminho a seguir. Também gostaríamos de estar presentes na próxima edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, mas tudo vai depender dos prazos da pós-produção.
Carlos Morais José Editorial Manchete17 anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Hoje Macau faz hoje 17 anos, o que não é muito nem é pouco ou antes pelo contrário. O mais interessante é que este jornal é praticamente da idade da RAEM e tem acompanhado o seu desenvolvimento, sendo por isso uma das mais importantes fontes para futuros historiadores de Macau. É sabido que a imprensa em língua chinesa sofre de constrangimentos, entre outros, financeiros, na medida em os jornais se encontram nas mãos de grupos económicos. Nada de muito diferente do que se passa no resto do mundo. Contudo, circunstâncias especiais deste território, sempre único e especial, fizeram com que a imprensa em português se encontre nas mãos de jornalistas e sem entraves financeiros ou políticos. Até hoje nunca o nosso jornal se viu pressionado pelo Governo ou pelas autoridades nacionais. Pelo contrário, foi-nos sempre garantida e cumprida uma total liberdade de expressão, nos habituais limites da lei. Assim, as notícias que publicamos acabam por ser a mais credível fonte de informação para os cidadãos de Macau e um riquíssimo acervo para o futuro. Esta singular situação mais não faz que aumentar a nossa responsabilidade profissional, pois traduz-se num dever de reportar, analisar e criticar, tendo em consideração de que escrevemos para o futuro e o único verdadeiro juiz das nossas acções é o tempo. Dizemos que nos sentimos protegidos pelas leis de Macau, que garantem a liberdade de expressão, mas não podemos ignorar que nos encontramos num momento decisivo da evolução da RAEM. E, bem entendido, rezamos a todos os santos, conhecidos e desconhecidos, cristãos e pagãos, para que não exista uma substancial alteração legislativa que modifique os dados de um jogo por ora limpo. Sendo a comunidade portuguesa o nosso principal destinatário, não podemos deixar de bolsar uma palavra de confiança. Bem sabemos que, com o despedimento (injustificado) de dois juristas portugueses da Assembleia Legislativa, o ambiente ganhou outra espessura. No entanto, lembramos aos membros da nossa comunidade que aqui o futuro não passará, como é normal, por espaço na função pública e será na esfera privada que o nosso lugar deverá ser assegurado. Claro que o Governo deveria utilizar as nossas capacidades para estabelecer relações mais profundas com a lusofonia mas não o podemos obrigar a isso. Ainda nos lembramos da nossa própria administração que por aqui nos deixou sem outros amparos que não fosse a benevolência chinesa. Sendo compreensível o desejo de assumir os cargos por parte da população chinesa, tal não deveria impedir a presença de consultores estrangeiros que facilitassem as missões. E, afinal, a missão de representar bem a RAEM, fundamentar-lhe um estatuto internacional além do Jogo e demonstrar a sua capacidade no mundo global, surge imbuída de um devir patriótico que deveria ultrapassar as vaidades locais. Parafraseando Deng Xiaoping, não interessa a cor do gato (se é chinês ou português) se o objectivo é apanhar o rato, ou seja, servir eficazmente Macau. E nós estaremos aqui, para cumprir mais cinco séculos, devotamente empenhados em exacerbado serviço à Cidade do Nome de Deus.
Victor Ng Manchete SociedadeFAOM | Exigida recuperação de terreno que iria albergar parque aquático Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok exigem a recuperação de um terreno localizado à entrada da ilha de Taipa onde deveria ter sido construído o “Parque Oceano”. A DSSOPT diz que o caso continua a ser analisado e que não há dados a acrescentar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]que deveria ser um parque aquático à entrada da Taipa é hoje um pedaço de terra à beira do delta do Rio das Pérolas sem qualquer tipo de aproveitamento. O terreno em causa, localizado na zona do Pac On, foi concessionado há mais de 20 anos para a construção do “Parque Oceano”, um projecto que não chegou a sair do papel. Ontem, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok realizaram uma conferência de imprensa onde pediram ao Governo que recupere o terreno em causa. Ella Lei lembrou que o terreno, com quase 135 mil metros quadrados, foi concedido em 1997 e tinha como finalidade a construção de um parque com um aquário gigante e um jardim botânico. A deputada falou ainda de um documento emitido pelas autoridades em 2008 que mostra que a concessão do terreno, concedido por arrendamento, já chegou ao fim. A mesma solicitação foi feita ao Governo várias vezes. Em Agosto do ano passado, o Executivo garantiu aos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que estava a dar seguimento ao caso e que iria divulgar mais novidades quando tivesse resultados. Ella Lei frisou que passou um ano e que continuam a não existir novidades. “Temos grandes dúvidas sobre se estão de facto a trabalhar nisso ou não”, confessou. O HM colocou ontem a mesma questão à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que deu uma resposta semelhante: “A questão está a ser tratada pela Administração e, actualmente, não há mais nada a acrescentar.” Faltam infra-estruturas A legisladora levantou também uma outra questão relacionada com a utilização inadequada do terreno por parte da empresa concessionária. De acordo com o despacho publicado em Boletim Oficial, duas zonas do terreno deveriam ter sido destinadas a infra-estruturas, mas para Ella Lei essas zonas pertencem à parte do terreno que está sob hasta pública, pelo que deveriam ter sido feitas construções. Contudo, nesses locais apenas estão depositadas máquinas e barracas de zinco, o que leva Ella Lei a suspeitar que a concessionária usou essa zona para depósito de materiais. “Isto está relacionado com a forma como foi gerido o terreno”, referiu. Ella Lei salientou que, de acordo com a Lei de Terras, o Governo tem a responsabilidade de garantir o aproveitamento eficaz dos terrenos e fiscalizar a situação dos espaços que continuam ocupados. Por isso, a deputada exige um acompanhamento para que sejam construídas mais habitações públicas e zonas verdes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Agnes Lam nega envolvimento em actividades da irmã A deputada reagiu ao caso dos 56 residentes alegadamente burlados em investimentos imobiliários na Indonésia e diz ter ajudado a fazer a ponte entre a empresa envolvida, a TH Group Limited, e os queixosos que foram ao seu gabinete [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]gnes Lam nega ter estado envolvida nos investimentos angariados por Onida Lam, sua irmã, feitos através da TH Group Limited, e diz que o caso está a ser tratado pelos advogados da empresa em Macau. Foi desta forma que a legisladora reagiu, ontem, ao caso em que 56 residentes terão sido alegadamente burlados, depois de lhes ter sido prometida a venda de vivendas num projecto imobiliário na Indonésia, a troco de quantias que variaram entre as 600 mil e 800 mil patacas. “Nunca participei em qualquer investimento operado pela TH Group Limited. Nunca comprei imobiliário na Indonésia, nem nunca guiei qualquer grupo de investidores à Indonésia por qualquer motivo”, declarou Agnes Lam, num comunicado emitido ontem. “Fui eleita deputada pela primeira vez em 17 de Setembro de 2017. Por isso, qualquer acusação sobre ter utilizado o estatuto de deputada para persuadir as pessoas a investir há cinco anos atrás simplesmente não é verdade”, acrescentou. O caso veio a público depois de um grupo de seis investidores ter reunido com Agnes Lam, no mês passado, após terem sido informados pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong que os contratos que tinham assinados com a empresa não eram reconhecidos. Contudo, os investidores disseram à MASTV que os mesmos contratos tinham sido validados pelo próprio consulado. Queixas em Fevereiro Na nota publicada ontem, Agnes Lam reconhece ainda que já tinha conhecimento da situação desde Fevereiro. Foi nessa altura que a sua irmã, na condição de directora financeira da empresa, lhe garantiu que o caso ia ser resolvido. “Em Fevereiro deste ano fui contactada por um indivíduo que disse que o promotor do projecto tinha falhado no cumprimento do contrato dentro do prazo previsto. Nessa altura, tentei perceber os detalhes do plano e avancei com a queixa desse indivíduo para um dos investidores do projecto, a empresa TH Group Limited, e para a directora de operações da empresa, a senhora Onida Lam, que também é minha irmã”, reconhece Agnes Lam. “A empresa respondeu e informou-me que estava a acompanhar o assunto e que este seria lidado da forma mais apropriada”, frisou. Apesar do episódio de Fevereiro, Agnes Lam voltou a reunir-se com um conjunto de seis investidores, a 23 de Agosto. Nessa data, os alegados lesados pediram à deputada que intercedesse no sentido de se organizar um encontro entre estas pessoas e a sua irmã, com o objectivo de “resolver a disputa comercial e tratar de eventuais compensações”. O encontro com Onida Lam acabou por não ser agendado. Em vez disso, a empresa forneceu o contacto do advogado que está a lidar com o caso. “Entrei em contacto com a empresa, que me respondeu que tem um advogado para lidar com o caso. Depois, falei com os seis investidores e dei-lhes o contacto desse advogado”, relatou a deputada. No comunicado, Agnes Lam escusa-se a mais comentários alegando que “a empresa é gerida por uma familiar”, o que a coloca numa posição em que “não pode fazer mais comentários”. O HM tentou também apurar junto da Polícia Judiciária se o caso está a ser investigado, mas a força de segurança não respondeu em tempo útil.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalho | Empregada ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu Uma funcionária de limpeza de 52 anos vai ficar sem contrato de trabalho e terá de regressar ao Interior da China. Por esse motivo, ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu, onde trabalha em regime de subcontratação. Após meia-hora de conversa com as autoridades, a mulher voltou atrás [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada de limpeza do Hospital Kiang Wu ameaçou saltar do 14.º andar do edifício por motivos laborais. O incidente requereu a intervenção dos bombeiros e polícia que demoveram a mulher do suicídio após cerca de meia-hora de conversações. O caso aconteceu na manhã de ontem, e na sua origem esteve o facto da empresa de é funcionária – uma companhia de limpeza subcontratada pelo Hospital Kiang Wu – ter dito à mulher de 52 anos que não deseja renovar-lhe o vínculo laboral. Eram 8h52 quando o Corpo de Bombeiros foi alertado para o facto de uma empregada de limpeza que trabalha no Hospital Kiang Wu ter subido ao 14.º andar com a intenção de saltar para a morte. Após o alerta, Bombeiros e PSP deslocaram-se para o local para evitar o suicídio. “O incidente envolveu um trabalhadora de 52 anos do Interior da China, que está em Macau como mão-de-obra importada, ou seja com um cartão-azul. Depois de conversar com o bombeiros e polícia, acabou por ir para um lugar seguro, por volta das 9h25”, disse, ao HM, um porta-voz dos bombeiros. “Ela estava no 14.º andar e queria saltar do edifício. Mas foi ficando por lá, sem saltar, enquanto falava com as autoridades. Durante esse tempo, queixou-se sempre que não estava satisfeita com a situação laboral”, acrescentou a mesma fonte. Por sua vez, o Corpo da Polícia de Segurança Pública explicou que na origem do desespero da mulher esteve o facto de o seu vínculo laboral estar prestes a não ser renovado pela empresa subcontratada. Uma realidade que faz com que tenha de abandonar o território e regressar ao Interior da China, caso não consiga encontrar uma proposta de trabalho na área para transferir o cartão-azul. “Na origem da situação esteve o facto da empresa não querer renovar o contrato de trabalho com a mulher”, adiantou fonte da PSP, ao HM. “A mulher desempenhava tarefas de empregada de limpeza no Kiang Wu, mas o contrato é com uma empresa subcontratada”, esclareceu a mesma fonte. Episódios recentes Apesar da administração do Kiang Wu não estar directamente envolvida na situação, esta não é a primeira vez que surgem queixas no hospital sobre as relações laborais com a administração. Ainda em Julho deste ano, o deputado Sulu Sou anunciou ter recebido queixas de que o Hospital Kiang Wu tinha ameaçado com despedimento os enfermeiros que procurassem candidatar-se a vagas de emprego no sector público. Mais tarde, a administração do hospital negou as ameaças, mas admitiu ter pedido aos seus trabalhadores que procuram outros postos para entregarem as cartas de demissão, citando “questões de segurança dos pacientes”. O Hospital Kiang Wu confessou também, em declarações ao Jornal Ou Mun Iat Pou, que tem perdido muitos enfermeiros nos últimos meses para o sector público. A unidade hospitalar privada é propriedade da família do Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaExtradição | SCMP menciona acordos “informais e opacos” A ausência de acordos de extradição entre a China, Macau e Hong Kong pode ter a sua razão de ser. De acordo com analistas ouvidos pelo South China Morning Post, existem pactos “informais e opacos” e os dois territórios formam uma “área cinzenta” operacionalizada pelo continente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do hacker de Macau procurado pela justiça norte-americana, e que terá investido mais de nove milhões de dólares usando informação confidencial acedida através de ataques informáticos, levou o jornal South China Morning Post a tentar perceber o verdadeiro panorama de extradições em Macau e Hong Kong. Recorde-se que Hong Kong não extraditou o fugitivo de Macau para os Estados Unidos, depois de meses de negociação. Analistas ouvidos pelo jornal defendem que o facto de ainda não terem sido assinados acordos de extradição entre a China, Hong Kong e Macau possibilita ao Governo Central uma certa margem de manobra. Isto porque, aponta a notícia, “Macau tem acordos com vários países, mas nenhum deles permite a detenção de fugitivos”. Um dos entrevistados pelo jornal de Hong Kong é Simon Young, professor da faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, que defendeu que “com a ausência de acordos formais em matérias criminais, especialmente numa altura de muita incerteza global sobre os cidadãos e em que algo pode comprometer os seus interesses estratégicos alargados, as duas regiões administrativas especiais dão à China uma ‘área cinzenta’ que o país pode operar”. Um advogado com 30 anos de experiência na região vizinha falou ao jornal sob anonimato, apontando a dimensão política deste tipo de procedimentos. “Hong Kong tem uma boa reputação na detenção de pessoas, à excepção daqueles que, aos olhos de Pequim, não interessa deter. Em cada caso as autoridades centrais têm sempre a palavra final.” O jurista afirmou mesmo que “há mecanismos de detenção ‘irregulares’ através dos quais as autoridades do continente podem trazer alguém que lhes interessa de Hong Kong para o continente. Sei de uma fonte credível que há vários casos destes nas mãos da polícia de Hong Kong”, lê-se na notícia ontem publicada. O mesmo advogado acrescentou também que o facto de ainda não existirem acordos de extradição assinados “providencia um ‘céu seguro’ para os chineses fugitivos”, algo que “tem a aprovação de Pequim”. “E se o continente quiser a pessoa que fugiu para Macau, então eles têm os meios [de que necessitam]”, frisou. Na notícia lê-se também que, desta forma, o Governo Central tenta travar casos de corrupção, crime e branqueamento de capitais “sem pôr em causa os seus interesses nacionais”. A notícia aponta ainda que o baixo número de fugitivos detidos em Hong Kong ou pelas suas autoridades policiais “levanta a preocupação sobre a possibilidade de Hong Kong e Macau estarem mais confinados a ‘acordos’ opacos e informais na hora de lidar com a busca dos fugitivos e a administração da justiça internacional”. Governo não comentou Outro dos entrevistados no artigo é Jorge Menezes, advogado radicado em Macau há vários anos, que falou da componente política que a questão pode acarretar. “Os crimes com motivações políticas são uma clara matéria de preocupação quando se discutem detenções de ‘infractores fugitivos’. Os acordos de assistência jurídica mútua têm implícita a ideia de padrões globais que podem não se aplicar facilmente às abordagens nacionalistas de repressão criminal”. O HM tentou, até ao fecho da edição, obter uma reacção do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, mas tal não foi possível. Em 2016, foi notícia a alegada extradição ilegal de três pessoas de Macau para o continente, tendo a Associação Novo Macau exigido informações públicas sobre o assunto. Há muito que os acordos de extradição estão em fase de discussão entre os Governos das três regiões, estando em causa a diferença de regimes jurídicos.
Diana do Mar Manchete SociedadeCrime | Estudo revela baixa taxa de reincidência em Macau São poucos os residentes que regressam à prisão dois anos depois de saírem em liberdade. A conclusão está num estudo sobre a taxa de reincidência criminal, definida como baixa quando comparada com regiões vizinhas como Hong Kong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social e a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) levaram a cabo o que descrevem como “a primeira análise abrangente” à reincidência criminal em Macau. Uma das principais conclusões é o diminuto número dos residentes que voltam a cair nas malhas do crime depois de cumprirem pena. Os que reincidem e voltam para trás das grades são, principalmente, indivíduos que cometem crimes relacionados com droga. Uma vez que o período de cálculo para a taxa de reincidência é de dois anos foram recolhidos dados referentes a 2015, ano em que 183 residentes de Macau deixaram o Estabelecimento Prisional de Coloane. Do total, 171 foram soltos por ter expirado o termo da sentença (99) ou por terem beneficiado do regime de liberdade condicional (77). Quanto aos remanescentes 12 foram excluídos da pesquisa por terem deixado a cadeia por outras razões, tais como suspensão da execução da pena ou mesmo absolvição. Ora, segundo o estudo, dos 171 residentes de Macau (estrangeiros não foram contabilizados devido à dificuldade em acompanhar os casos após a saída de prisão), 25 voltaram a ser condenados no espaço de dois anos após terem sido libertados, representando 14,6 por cento do total. O relatório, recentemente publicado no portal do IAS, ressalva, no entanto, que, a seguirem-se os métodos de cálculo de outros países e regiões, a taxa de reincidência baixa para 5,8 por cento. Isto porque dos 25 que voltaram a ser condenados num espaço de dois anos apenas 10 voltaram a ser sentenciados com penas de prisão. O estudo revela ainda que os crimes relacionados com droga motivaram boa parte das condenações e estiveram, do mesmo modo, na origem de parte significativa dos casos de reincidência. “Vale a pena notar que cerca de metade dos 25 reincidentes envolveu-se em crimes relacionados com o abuso de drogas”, reflectindo uma “alta proporção na taxa de reincidência”, diz o relatório, destacando nomeadamente o consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Pistas para um perfil O estudo traça ainda um perfil dos 171 residentes de Macau que foram libertados em 2015. Em síntese, a maioria era do sexo masculino (152), solteira (101), tinha completado o ensino secundário (121) e pouco mais de metade estava desempregada quando foi presa (88). Sensivelmente, seis em cada dez foram condenados a uma pena de prisão inferior a três anos (99), o que permite constatar que a generalidade dos casos não dizia respeito a crimes graves, lê-se no documento. Já em termos de idade, verifica-se que mais de metade dos residentes condenados (92) libertados ao longo de 2015 não tinha mais de 30 anos. A pesquisa também se debruça sobre a reincidência dos residentes de Macau aos quais foram aplicadas outras penas (que não a prisão efectiva), cujos casos, a cargo do Departamento de Reinserção Social, foram concluídos no mesmo hiato temporal, ou seja, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015. À esmagadora maioria (241 ou 76 por cento) das 317 pessoas que viram o seu caso concluído em 2015 tinha sido decretada a medida de suspensão com regime de prova (o tribunal pode determinar a suspensão da pena de prisão inferior a três anos, com a suspensão entre um e cinco anos, impondo deveres e regras de conduta ao condenado). O segundo maior grupo diz respeito aos que beneficiaram de liberdade condicional (73 ou 23,1 por cento do total). Trata-se de uma medida que o tribunal pode decretar, após pedido do condenado, uma vez cumpridos dois terços da pena de prisão e no mínimo seis meses e atentas as condições de reinserção social, cuja duração é igual ao tempo de prisão que falta cumprir mas nunca superior a cinco anos. Seguiram-se, por fim, os casos em que foram decretadas medidas de liberdade experimental, suspensão da execução do internamento e de substituição da multa por trabalho (um caso cada ou 0,3 por cento do total), indica o relatório. À semelhança do que sucedeu no caso dos residentes condenados a prisão efectiva, também foram os crimes relacionados com droga que estiveram na origem da maioria das penas executadas pelo Departamento de Reinserção Social e de parte significativa dos respectivos casos de reincidência. De acordo com o relatório, 33 dos 317 residentes de Macau que foram condenados a uma pena sem cumprimento de prisão voltaram a incorrer em crimes nos dois anos seguintes à conclusão do seu caso, colocando assim a taxa de reincidência em 10,4 por cento. O perfil dos 317 residentes condenados a penas sem prisão também não é muito diferente: a maioria era do sexo masculino, solteira e tinha completado o ensino secundário, com a principal diferença a assentar, neste particular, no facto de a esmagadora maioria (231 em 317) ter emprego quando foram condenadas. Em termos de idades o cenário era idêntico, dado que 202 em 317 tinham menos de 30 anos. Relativamente ao prazo de acompanhamento, o relatório realça que na maioria dos casos (301 em 317) a duração foi inferior a três anos, deixando assim implícito que nos remanescentes 16 o período de vigilância a que foram sujeitos foi superior. Comparar sem comparar Apesar de rejeitar comparações directas entre a taxa de reincidência em Macau e a de outras jurisdições, atendendo a que “não há um padrão uniforme no mundo” para as calcular, o relatório observa que “existem pontos semelhantes” entre países e regiões, pelo que conclui que “Macau é um território com uma taxa de reincidência baixa”. Essa ilação é retirada, com efeito, do paralelismo com Hong Kong, Singapura, Califórnia (Estados Unidos) e Austrália, cujas taxas de reincidência excedem os 25 por cento, de acordo com os dados citados apenas como referência no documento. O relatório ressalva, porém, que tal diz respeito a casos em que há uma nova condenação a pena de prisão, sustentando ser “difícil obter informações integrais para referência” nos casos em que foram decretadas outras penas, “por os dados serem dispersos na maioria dos países ou regiões”. Actualização contínua Este estudo, elaborado após proposta feita em 2017 pelo Conselho de Reinserção Social, é descrito como o primeiro de natureza abrangente relativo à reincidência dos residentes condenados (a penas com ou sem prisão), mas vai deixar de ser o único. Isto porque, no relatório, o IAS e a DSC manifestam a intenção de actualizar anualmente as informações relativas à taxa de reincidência, de modo a criar um banco de dados que permita uma análise sistemática e contínua. O objectivo é que este instrumento estatístico sirva de referência para definir políticas e para desenvolver serviços adequados no âmbito da correcção e reinserção social.
