João Santos Filipe Manchete SociedadeAssédio Sexual | Estudo aponta que uma em cada três trabalhadoras é vítima Um inquérito realizado por Fernando Lourenço, professor do Instituto de Formação Turística, chegou à conclusão que entre 296 trabalhadoras da indústria hoteleira de Macau, 103 revelam ter sido vítimas de assédio [dropcap]U[/dropcap]ma em cada três mulheres que trabalha na indústria hoteleira diz ter sido vítima de assédio sexual. A conclusão faz parte de um estudo conduzido pelo académico Fernando Lourenço, do Instituto de Formação Turística (IFT), revelada pela Rádio Macau. De acordo com a resposta a um questionário, houve mesmo vítimas assediadas mais do que uma vez num espaço de dois anos. Porém, as respostas vão mais longe e apontam tendências sistemáticas e frequentes. Outra das revelações passa pelo facto de o fenómeno não ficar circunscrito às trabalhadoras mais jovens. “É um pouco intrigante. No início, assumi que as vítimas de assédio sexual seriam mulheres mais novas, de cargos inferiores e com baixos salários. Mas a investigação veio a mostrar que a percentagem de assédio sexual em cada sub-grupo varia de 30 a 60 por cento. Isso significa que ninguém fica de fora”, afirmou Fernando Lourenço, à Rádio Macau. Apesar de mais de um terço das trabalhadores ter sido assediada durante o expediente de trabalho, o número de pessoas que se queixa é muito mais baixo. Denúncias reduzidas Segundo as conclusões, apenas uma em cada seis vítimas apresenta queixa. E as trabalhadoras não-residentes, devido ao medo de perderem o emprego, são as menos protegidas. “A maioria das vítimas concorda que deve acusar o autor do assédio, mas ao mesmo tempo disseram-me que não apresentariam queixa. Ou seja, sabem que é correcto avançar com uma queixa, mas na realidade não o farão”, apontou o professor. As razões para temer apresentar queixas vão do medo de perder emprego à crença de que as estruturas das empresas não estejam preparadas para proteger as vítimas. “O motivo é muito comum: estabilidade laboral. Precisam de um emprego e não querem correr o risco de perdê-lo. Também há outro factor relacionado com o poder, que tem a ver com a antiguidade. ‘Ele [agressor] é gestor? Como é que posso dizer alguma coisa? Alguém vai acreditar em mim? A minha história vai ser credível?’”, relatou. Na investigação, Fernando Lourenço deparou-se mesmo com um caso de uma pessoa que foi despedida, depois de ter apresentado queixa por assédio. “Uma amiga de uma das entrevistadas contou que sofreu abusos sexuais e que tentou denunciar a situação, mas em vão. Ninguém acreditou nela e, no final, acabou mesmo por ser despedida”, relatou. Ainda de acordo com as declarações de Fernando Lourenço, um dos aspectos mais desconcertantes dos resultados apurados foi o facto de ter percebido que a maior parte dos ouvidos não conhece os seus direitos nesta matéria.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Analistas traçam futuro depois da saída de Carrie Lam A possibilidade de Carrie Lam deixar o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong é um cenário que deixa no ar várias questões. Poderão os protestos na região vizinha abrandar ou alterar a forma de governar? Analistas ouvidos pelo HM acreditam que pouco ou nada irá mudar no território com um novo rosto à frente do Governo. Em Macau, Ho Iat Seng terá de criar mais medidas sociais para evitar descontentamentos, diz Bruce Kwong [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, a má gestora de crises políticas, a governante que ficou do lado da polícia, a Chefe do Executivo que não reagiu no devido tempo aos anseios da população. A pessoa que lhe suceder no cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, terá de assumir a postura exactamente contrária para que o futuro do território se faça pelo caminho da estabilidade social. É esta a conclusão dos analistas políticos contactados pelo HM no que diz respeito ao futuro de Hong Kong caso Carrie Lam deixe o cargo de Chefe do Executivo, conforme foi avançado pelo Financial Times. Ainda assim, são esperadas poucas mudanças de fundo num território com um ambiente político altamente fragilizado. “Não há expectativas, uma vez que o novo Chefe do Executivo vai continuar a ser uma marioneta política”, defendeu Kenneth Chan, professor associado do departamento de governação e estudos internacionais da Universidade Baptista de Hong Kong. “Hong Kong vai continuar na sua luta, com cinco reivindicações, incluindo o sufrágio universal e o fim das brutalidades cometidas pela polícia. A questão é se Pequim e o próximo Chefe do Executivo estão ou não preparados para enfrentar esses pedidos. Não há sinais para me sentir confiante o suficiente e dizer que estão preparados”, apontou. Para Kenneth Chan, uma mudança de rosto é apenas uma repetição de medidas do passado. “Há apenas uma janela de oportunidade, mas tivemos situações semelhantes no passado, quando Donald Tsang foi substituído por CY Leung e depois quando Carrie Lam assumiu o poder. Penso que o problema de Hong Kong é sistémico, e está relacionado com problemas profundos de governação. Mudar o Chefe do Executivo e remover alguns governantes não é suficiente.” Opinião semelhante tem Jorge Tavares da Silva, especialista em relações entre China e Taiwan e professor nas universidades de Aveiro e Coimbra. “Com essa substituição pode acontecer talvez uma compreensão para ver se as coisas podem acalmar, mas é um caso perdido. Porque esta semente dificilmente volta atrás. Hong Kong teve sempre uma componente de reivindicação, foi sempre um espaço de alguma liberdade e Pequim não gosta disso.” Recuperar a confiança Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau, defende que, acima de tudo, o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong terá de recuperar a confiança perdida junto da população do território vizinho. “Há muitas coisas que o novo Chefe do Executivo terá de fazer, tal como restaurar a confiança do público em relação ao Governo e particularmente em relação às forças policiais. A China gostaria de ver um novo Chefe do Executivo que possa levar a cabo as políticas do Governo Central e fazer o planeamento de Hong Kong sem qualquer tipo de turbulência. Mas depois dos acontecimentos dos últimos meses, as pessoas de Hong Kong gostariam de ter um líder que dê prioridade os seus desejos”, salientou. Sonny Lo, analista político de Hong Kong, defende que o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong deve ter “experiência em gestão de crises, uma vez que Carrie Lam falhou ao lidar com a situação actual. Além disso, deverá ser um governante “leal a Pequim, mas que garanta o equilíbrio entre os interesses da população de Hong Kong e Pequim”. “Deve ter em consideração a opinião pública ao invés de ficar do lado de questões burocráticas desde muito cedo, tal como Carrie Lam fez ao lidar com a polícia nos meses de Junho, Julho e Agosto. Deve ser alguém sem problemas de ética e que aceite diferentes opiniões”, acrescentou Sonny Lo, que destaca o facto de a população de Hong Kong esperar, sobretudo, “que o novo Chefe do Executivo democratize o território”. Acima de tudo, Bruce Kwong assegura que “a saída de Carrie Lam não resolve todos os problemas”, pois “a cultura política de Hong Kong tem-se alterado de forma dramática, entrando de forma significativa em conflito com a ideologia chinesa”. Para Macau, quase nada A mudança do principal rosto político de Hong Kong poderá eventualmente trazer algumas mudanças no ambiente sociopolítico de Macau, dada a sua proximidade, mas os analistas alertam para poucas mudanças. Sonny Lo diz mesmo que não haverá quaisquer consequências para Macau “pois os territórios são bastante diferentes”. Para Bruce Kwong, o Chefe do Executivo de Macau eleito, Ho Iat Seng, terá obrigatoriamente de “implementar mais medidas na área social e oferecer mais coisas interessantes às pessoas, eliminando qualquer oportunidade de disputas controversas”. “Isto apesar de acreditar que os protestos que ocorreram em Hong Kong não se vão repetir em Macau num futuro próximo”, acrescentou. Neste sentido, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, disse recentemente em Lisboa que era premente o Governo da RAEM resolver o problema da habitação, sob pena dos protestos surgirem em força nos próximos anos. “Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, adiantou num colóquio organizado pela Universidade Católica Portuguesa. Kenneth Chan alerta para o facto de conhecer pouco a realidade de Macau, mas assegura que as consequências de uma mudança de líder em Hong Kong serão mínimas “Do ponto de vista de Pequim, Macau é um modelo a seguir no que diz respeito ao cumprimento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas isso é algo que a população de Hong Kong considera inaceitável”, considera. De frisar que, desde que os protestos começaram em Hong Kong, dezenas de pessoas do território foram proibidas de entrar em Macau. O deputado Sulu Sou já deixou o alerta de que as autoridades estarão a interrogar na fronteira pessoas de Hong Kong que possuem BIR de Macau. “Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora no terminal do ferry.” Taiwan, “um caso perdido” por causa de Hong Kong Jorge Tavares da Silva, professor nas universidades de Aveiro e de Coimbra, e especialista nas relações Taiwan-China, não tem dúvidas de que, graças aos protestos de Hong Kong, a integração de Taiwan tornou-se algo praticamente impossível de acontecer. “Está completamente fora de questão. Taiwan, para mim, é quase um caso perdido do ponto de vista político. Não haverá solução. Por todas estas dinâmicas sociais que vão surgindo, os taiwaneses nunca aceitariam (a integração). Eu sei que a maior parte da população prefere manter o status quo, que a situação se mantenha como está, mas uma integração seria completamente impossível, porque teria sempre resistências como o que está a acontecer agora em Hong Kong.” Para o docente, tanto Hong Kong como Taiwan “são sempre territórios que já tem uma certa identidade política e será muito difícil a China chegar ali com o seu modelo político e alterar”. Pelo contrário, os protestos de Hong Kong jamais terão reflexo no continente. “Não há problema de contágio, a China está sólida”, frisou Jorge Tavares da Silva. Paulo Duarte defende que Tsai Ing-wen vai tirar proveito político do panorama de Hong Kong aquando das presidenciais, em 2020. “O que está a acontecer em Hong Kong e Macau também é a introdução de um capitalismo pelo Partido Comunista Chinês e que está a ter repercussões noutros pontos sensíveis, como é o caso de Taiwan. A presidente de Taiwan vai aproveitar este descontentamento para mobilizar o seu eleitorado e as pessoas que estão reticentes nas presidenciais de 2020”, concluiu.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Analistas traçam futuro depois da saída de Carrie Lam A possibilidade de Carrie Lam deixar o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong é um cenário que deixa no ar várias questões. Poderão os protestos na região vizinha abrandar ou alterar a forma de governar? Analistas ouvidos pelo HM acreditam que pouco ou nada irá mudar no território com um novo rosto à frente do Governo. Em Macau, Ho Iat Seng terá de criar mais medidas sociais para evitar descontentamentos, diz Bruce Kwong [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, a má gestora de crises políticas, a governante que ficou do lado da polícia, a Chefe do Executivo que não reagiu no devido tempo aos anseios da população. A pessoa que lhe suceder no cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, terá de assumir a postura exactamente contrária para que o futuro do território se faça pelo caminho da estabilidade social. É esta a conclusão dos analistas políticos contactados pelo HM no que diz respeito ao futuro de Hong Kong caso Carrie Lam deixe o cargo de Chefe do Executivo, conforme foi avançado pelo Financial Times. Ainda assim, são esperadas poucas mudanças de fundo num território com um ambiente político altamente fragilizado. “Não há expectativas, uma vez que o novo Chefe do Executivo vai continuar a ser uma marioneta política”, defendeu Kenneth Chan, professor associado do departamento de governação e estudos internacionais da Universidade Baptista de Hong Kong. “Hong Kong vai continuar na sua luta, com cinco reivindicações, incluindo o sufrágio universal e o fim das brutalidades cometidas pela polícia. A questão é se Pequim e o próximo Chefe do Executivo estão ou não preparados para enfrentar esses pedidos. Não há sinais para me sentir confiante o suficiente e dizer que estão preparados”, apontou. Para Kenneth Chan, uma mudança de rosto é apenas uma repetição de medidas do passado. “Há apenas uma janela de oportunidade, mas tivemos situações semelhantes no passado, quando Donald Tsang foi substituído por CY Leung e depois quando Carrie Lam assumiu o poder. Penso que o problema de Hong Kong é sistémico, e está relacionado com problemas profundos de governação. Mudar o Chefe do Executivo e remover alguns governantes não é suficiente.” Opinião semelhante tem Jorge Tavares da Silva, especialista em relações entre China e Taiwan e professor nas universidades de Aveiro e Coimbra. “Com essa substituição pode acontecer talvez uma compreensão para ver se as coisas podem acalmar, mas é um caso perdido. Porque esta semente dificilmente volta atrás. Hong Kong teve sempre uma componente de reivindicação, foi sempre um espaço de alguma liberdade e Pequim não gosta disso.” Recuperar a confiança Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau, defende que, acima de tudo, o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong terá de recuperar a confiança perdida junto da população do território vizinho. “Há muitas coisas que o novo Chefe do Executivo terá de fazer, tal como restaurar a confiança do público em relação ao Governo e particularmente em relação às forças policiais. A China gostaria de ver um novo Chefe do Executivo que possa levar a cabo as políticas do Governo Central e fazer o planeamento de Hong Kong sem qualquer tipo de turbulência. Mas depois dos acontecimentos dos últimos meses, as pessoas de Hong Kong gostariam de ter um líder que dê prioridade os seus desejos”, salientou. Sonny Lo, analista político de Hong Kong, defende que o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong deve ter “experiência em gestão de crises, uma vez que Carrie Lam falhou ao lidar com a situação actual. Além disso, deverá ser um governante “leal a Pequim, mas que garanta o equilíbrio entre os interesses da população de Hong Kong e Pequim”. “Deve ter em consideração a opinião pública ao invés de ficar do lado de questões burocráticas desde muito cedo, tal como Carrie Lam fez ao lidar com a polícia nos meses de Junho, Julho e Agosto. Deve ser alguém sem problemas de ética e que aceite diferentes opiniões”, acrescentou Sonny Lo, que destaca o facto de a população de Hong Kong esperar, sobretudo, “que o novo Chefe do Executivo democratize o território”. Acima de tudo, Bruce Kwong assegura que “a saída de Carrie Lam não resolve todos os problemas”, pois “a cultura política de Hong Kong tem-se alterado de forma dramática, entrando de forma significativa em conflito com a ideologia chinesa”. Para Macau, quase nada A mudança do principal rosto político de Hong Kong poderá eventualmente trazer algumas mudanças no ambiente sociopolítico de Macau, dada a sua proximidade, mas os analistas alertam para poucas mudanças. Sonny Lo diz mesmo que não haverá quaisquer consequências para Macau “pois os territórios são bastante diferentes”. Para Bruce Kwong, o Chefe do Executivo de Macau eleito, Ho Iat Seng, terá obrigatoriamente de “implementar mais medidas na área social e oferecer mais coisas interessantes às pessoas, eliminando qualquer oportunidade de disputas controversas”. “Isto apesar de acreditar que os protestos que ocorreram em Hong Kong não se vão repetir em Macau num futuro próximo”, acrescentou. Neste sentido, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, disse recentemente em Lisboa que era premente o Governo da RAEM resolver o problema da habitação, sob pena dos protestos surgirem em força nos próximos anos. “Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, adiantou num colóquio organizado pela Universidade Católica Portuguesa. Kenneth Chan alerta para o facto de conhecer pouco a realidade de Macau, mas assegura que as consequências de uma mudança de líder em Hong Kong serão mínimas “Do ponto de vista de Pequim, Macau é um modelo a seguir no que diz respeito ao cumprimento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas isso é algo que a população de Hong Kong considera inaceitável”, considera. De frisar que, desde que os protestos começaram em Hong Kong, dezenas de pessoas do território foram proibidas de entrar em Macau. O deputado Sulu Sou já deixou o alerta de que as autoridades estarão a interrogar na fronteira pessoas de Hong Kong que possuem BIR de Macau. “Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora no terminal do ferry.” Taiwan, “um caso perdido” por causa de Hong Kong Jorge Tavares da Silva, professor nas universidades de Aveiro e de Coimbra, e especialista nas relações Taiwan-China, não tem dúvidas de que, graças aos protestos de Hong Kong, a integração de Taiwan tornou-se algo praticamente impossível de acontecer. “Está completamente fora de questão. Taiwan, para mim, é quase um caso perdido do ponto de vista político. Não haverá solução. Por todas estas dinâmicas sociais que vão surgindo, os taiwaneses nunca aceitariam (a integração). Eu sei que a maior parte da população prefere manter o status quo, que a situação se mantenha como está, mas uma integração seria completamente impossível, porque teria sempre resistências como o que está a acontecer agora em Hong Kong.” Para o docente, tanto Hong Kong como Taiwan “são sempre territórios que já tem uma certa identidade política e será muito difícil a China chegar ali com o seu modelo político e alterar”. Pelo contrário, os protestos de Hong Kong jamais terão reflexo no continente. “Não há problema de contágio, a China está sólida”, frisou Jorge Tavares da Silva. Paulo Duarte defende que Tsai Ing-wen vai tirar proveito político do panorama de Hong Kong aquando das presidenciais, em 2020. “O que está a acontecer em Hong Kong e Macau também é a introdução de um capitalismo pelo Partido Comunista Chinês e que está a ter repercussões noutros pontos sensíveis, como é o caso de Taiwan. A presidente de Taiwan vai aproveitar este descontentamento para mobilizar o seu eleitorado e as pessoas que estão reticentes nas presidenciais de 2020”, concluiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno proíbe clínicas privadas de fornecimento de vacinas [dropcap]C[/dropcap]heang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde, afirmou que as autoridades têm proibido as clínicas privadas para fornecer vacinas, pelo que as pessoas que desejem ser vacinadas devem comprar primeiro as vacinas nas farmácias com a receita médica. “O processo é supervisionado a um nível elevado. Estas medidas estão de acordo com o que é praticado nos países desenvolvidos”, explicou o responsável. Cheang Seng Ip salientou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que as principais infracções registadas com a vacinação prende-se com o seu armazenamento inadequado e fornecimento ilegal. Em comunicado emitido na passada sexta-feira, os SSM consideraram “grave” a situação do armazenamento ilegal de vacinas no território. Este foi o ano “com violações mais graves do que em anos anteriores”, aponta a mesma nota oficial, tendo sido detectadas quatro situações ilegais, uma delas no Centro Médico MICC, onde se verificou “a existência de 52 unidades de diferentes tipos de vacinas, incluindo as vacinas contra o cancro do colo do útero de quatro e nove valências, vacinas da hepatite B e da gripe”. Além disso, “quatro unidades de vacinas contra o cancro do colo do útero de quatro valências já tinham expirado o prazo de validade”. Também no Centro Médico AMBO, localizado na Avenida Panorâmica do lago Nam Van, foi encontrado, num armário, “um saco térmico que continha 45 tipos de vacinas”, sendo que “uma vacina contra o cancro cervical de nove valências foi importada ilegalmente”. O Centro Médico Hong Yu, bem como a Clínica do Dr. Wong Shing Ngai e da Dra. Wong Chio Iong, ambas localizadas na Taipa, sofreram inspecções dos SSM. Além disso, em 153 inspecções surpresa foram identificados dez casos, (envolvendo nove estabelecimentos) que foram objecto de queixas ou de fiscalização de irregularidades sobre vacinas após denuncias. Dados da autoridade sanitária revelam que, entre os anos de 2015 e 2016, não foram detectadas situações que violassem a lei, mas entre 2017 e 2018 foram instaurados nove processos. “Em comparação com os anos anteriores, as violações registadas em 2019 foram mais graves”, consideram os SSM, uma vez que “os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde identificados até ao momento armazenavam grandes quantidades de vacinas e de origem desconhecida”. Foram instaurados seis processos até ao momento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Marido que atacou mulher com ácido recorre de pena de 13 anos O marido de Lao Mong Ieng fez entrar ontem o recurso da decisão condenatória, que vai agora ser avaliado pelos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Se a pena for confirmada, o caso chega ao fim [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que foi condenado a 13 anos de prisão depois de ter atacado a mulher com ácido, recorreu da sentença proferida pelo colectivo liderado por Leong Fong Meng. Segundo o HM apurou, o recurso deu entrada ontem nos tribunais, naquele que seria o último dia do prazo para recorrer. A informação a que o HM teve acesso confirma o recurso no processo criminal, pelo que não é certo que o mesmo tenha acontecido face ao processo civil, em que o arguido foi condenado a compensar a vítima com um pagamento de 12,8 milhões de patacas. Porém, face ao valor considerado elevado para este tipo de casos não é de excluir que também o processo civil tenha sido alvo de recurso. O advogado de defesa de Wong Chi Kit recusou prestar esclarecimentos, a pedido do cliente: “As instruções que recebi por parte do meu cliente foi para não revelar qualquer decisão tomada”, afirmou Lo Wang On, ontem, quando contactado pelo HM. Com a apresentação do recurso, o caso sobe ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de tomar uma decisão. Mesmo que os juízes do TSI considerarem que a decisão tomada na primeira instância foi a correcta, o pode subir ao Tribunal de Última Instância, uma vez que a pena foi superior a 10 anos. Muito grave Foi em Julho do ano passado que Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime, que terá tido por motivação a vontade da mulher de se divorciar. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, considerou. Além da pena aplicada, que ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de situações, o homem foi igualmente condenado a pagar 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não-patrimoniais. Esta foi uma indemnização que a advogada de Lao Mon Ieng, Cheong Lai Wa, considerou elevada face aos casos passados, mas que foi vista como “justa” e “uma grande lição para a sociedade”, no sentido de proteger o ambiente familiar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Marido que atacou mulher com ácido recorre de pena de 13 anos O marido de Lao Mong Ieng fez entrar ontem o recurso da decisão condenatória, que vai agora ser avaliado pelos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Se a pena for confirmada, o caso chega ao fim [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que foi condenado a 13 anos de prisão depois de ter atacado a mulher com ácido, recorreu da sentença proferida pelo colectivo liderado por Leong Fong Meng. Segundo o HM apurou, o recurso deu entrada ontem nos tribunais, naquele que seria o último dia do prazo para recorrer. A informação a que o HM teve acesso confirma o recurso no processo criminal, pelo que não é certo que o mesmo tenha acontecido face ao processo civil, em que o arguido foi condenado a compensar a vítima com um pagamento de 12,8 milhões de patacas. Porém, face ao valor considerado elevado para este tipo de casos não é de excluir que também o processo civil tenha sido alvo de recurso. O advogado de defesa de Wong Chi Kit recusou prestar esclarecimentos, a pedido do cliente: “As instruções que recebi por parte do meu cliente foi para não revelar qualquer decisão tomada”, afirmou Lo Wang On, ontem, quando contactado pelo HM. Com a apresentação do recurso, o caso sobe ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de tomar uma decisão. Mesmo que os juízes do TSI considerarem que a decisão tomada na primeira instância foi a correcta, o pode subir ao Tribunal de Última Instância, uma vez que a pena foi superior a 10 anos. Muito grave Foi em Julho do ano passado que Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime, que terá tido por motivação a vontade da mulher de se divorciar. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, considerou. Além da pena aplicada, que ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de situações, o homem foi igualmente condenado a pagar 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não-patrimoniais. Esta foi uma indemnização que a advogada de Lao Mon Ieng, Cheong Lai Wa, considerou elevada face aos casos passados, mas que foi vista como “justa” e “uma grande lição para a sociedade”, no sentido de proteger o ambiente familiar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro de Ciência recebe apoios de 96 milhões para obras, o que aumenta orçamento O Centro de Ciência de Macau recebeu 96 milhões de patacas da Fundação Macau para obras de reparação que se prolongam desde que o tufão Hato atingiu o território. O orçamento de 100 milhões anunciado este ano já foi ultrapassado [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os apoios atribuídos pela Fundação Macau (FM) no terceiro trimestre deste ano. A lista revela que o Centro de Ciência de Macau foi a entidade que mais apoios recebeu para obras de reparação, e que totalizaram 96 milhões de patacas. O montante foi atribuído em duas tranches, sendo que uma delas se destinou ao financiamento da instalação de paredes aluminíferas. A concessão deste montante faz com que o orçamento de 100 milhões de patacas, anunciado em Janeiro deste ano, para a reparação do Centro de Ciência, seja ultrapassado, uma vez que a entidade já tinha recebido 97 milhões da FM nos dois primeiros trimestres deste ano. Os despachos publicados em BO dão conta que, no primeiro trimestre, o Centro de Ciência recebeu 68 milhões para aperfeiçoamento das paredes aluminíferas, tendo recebido mais 29 milhões de patacas no segundo trimestre para obras. O Centro de Ciência tem passado por trabalhos de reparação desde 2015, primeiro devido à ocorrência de um incêndio no topo do edifício, depois devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato pelo território. Milhões para associações A FM atribuiu também vários subsídios às habituais associações tradicionais, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau, que recebeu 20 milhões de patacas de financiamento do seu plano anual, que contempla 26 filiais e sete centros de serviços. Destaque ainda para os apoios concedidos a entidades de matriz portuguesa ou macaense, como é o caso da Casa de Portugal em Macau, que recebeu mais de cinco milhões de patacas como financiamento para o seu plano anual, bem como o Clube Militar de Macau, que recebeu da FM cerca de um milhão de patacas. Destaque ainda para o subsídio de 1,2 milhões de patacas atribuídos à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, não só como financiamento do plano anual de actividades como também como apoio ao funcionamento do jardim de infância D.José da Costa Nunes. A FM atribuiu ainda, no terceiro trimestre, mais uma tranche de apoios à electricidade no âmbito da passagem do tufão Hato por Macau, no valor de cinco milhões de patacas. Este montante chegou a 215 mil casas que ficaram sem luz aquando da passagem da tempestade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Chan Chak Mo vende projecto por 339 milhões Em 2014 a Future Bright apresentou o projecto vencedor no processo de atribuição de terrenos na Ilha da Montanha a investidores de Macau. Cinco anos depois, a empresa assinou um contrato para vender o projecto com perdas de 20 por cento [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa controlada pelo deputado Chan Chak Mo, chegou a acordo com o empresário local Zhou Luohong para a venda do projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. O negócio está avaliado em 339 milhões de patacas e a empresa do legislador admite que vai suportar perdas de 20 por cento face ao montante já investido. De acordo com os moldes do negócio revelados na segunda-feira à noite, num comunicado à Bolsa de Hong Kong, o comprador paga imediatamente uma caução no valor de 169 milhões de patacas. O restante será pago nos seis dias úteis seguintes à aprovação da venda por parte dos accionistas da Future Bright. Além do montante da transacção, o comprador assume o compromisso de pagar qualquer despesa relacionada com multas aplicadas por parte Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin. Este é um aspecto que pode assumir um grande peso para o comprador, uma vez que o projecto está a conhecer vários atrasos face ao calendário aprovado pelas autoridades do Interior. Por cada dia de atraso pode ser aplicada uma multa no valor de 717 mil patacas. Apesar do trabalho de colocação das estacas para o futuro edifício estar concluído ao 80 por cento, a empresa admite que a venda é feita com uma perda de 20 por cento face ao montante investido. Segundo a Future Bright, uma avaliação independente da JLL, empresa de serviços imobiliários, colocou os valores do projecto na fase actual em 463 milhões de patacas. Ambiente difícil No documento revelado na segunda-feira à noite, a empresa justifica a venda com a incapacidade de conseguir cerca de 685 milhões de patacas para concluir o projecto. Apesar de ter tentado obter empréstimos bancários, as políticas restritivas de acesso ao crédito no Interior da China fizeram com que a empresa fosse incapaz de se financiar. A Future Bright tentou igualmente encontrar investidores disponíveis para investir no projecto, mas esta via também não teve sucesso. Na decisão, pesou ainda a possibilidade de a empresa ser obrigada a pagar à Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin um montante muito elevado em multas, devido aos atrasos nas obras. “Se continuarmos com o projecto de construção, a empresa vai enfrentar dificuldades financeiras, o que faz com que seja necessário procurar alternativas. Assim é melhor vender o projecto, mesmo que o valor de venda tenha um desconto de 20 por cento face à avaliação da JLL”, é explicado no documento enviado à Bolsa de Hong Kong. “Os directores da empresa acreditam que apesar das perdas consideráveis com a venda, esta permite um encaixe financeiro significativo e evita obrigações futuras com a construção do projecto”, é acrescentado. Com esta decisão, a Future Bright desliga-se por completo da Ilha da Montanha. Porém, tal não é encarado como um problema uma vez que a empresa defende que “o crescimento económico da Ilha da Montanha tem sido muito mais lento do que era esperado”. Em 2014, quando foi organizado o concurso para a atribuição de terrenos em Hengqin para os investidores de Macau, o projecto de construção de um centro internacional de restauração da Future Bright foi considerado o melhor entre as 87 propostas apresentadas. Porém, cinco anos depois, a aventura do deputado Chan Chak Mo na Ilha de Montanha está perto de acabar, com perdas de pelo menos 20 por cento face à avaliação do estado das obras. Quanto ao comprador, o documento identifica Zhou Luohong como um residente local de 55 anos, com mais de 20 anos de experiência no mercado do imobiliário do Interior, e detentor de uma empresa com sede na cidade de Changzhou, em Jiangsu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Chan Chak Mo vende projecto por 339 milhões Em 2014 a Future Bright apresentou o projecto vencedor no processo de atribuição de terrenos na Ilha da Montanha a investidores de Macau. Cinco anos depois, a empresa assinou um contrato para vender o projecto com perdas de 20 por cento [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa controlada pelo deputado Chan Chak Mo, chegou a acordo com o empresário local Zhou Luohong para a venda do projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. O negócio está avaliado em 339 milhões de patacas e a empresa do legislador admite que vai suportar perdas de 20 por cento face ao montante já investido. De acordo com os moldes do negócio revelados na segunda-feira à noite, num comunicado à Bolsa de Hong Kong, o comprador paga imediatamente uma caução no valor de 169 milhões de patacas. O restante será pago nos seis dias úteis seguintes à aprovação da venda por parte dos accionistas da Future Bright. Além do montante da transacção, o comprador assume o compromisso de pagar qualquer despesa relacionada com multas aplicadas por parte Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin. Este é um aspecto que pode assumir um grande peso para o comprador, uma vez que o projecto está a conhecer vários atrasos face ao calendário aprovado pelas autoridades do Interior. Por cada dia de atraso pode ser aplicada uma multa no valor de 717 mil patacas. Apesar do trabalho de colocação das estacas para o futuro edifício estar concluído ao 80 por cento, a empresa admite que a venda é feita com uma perda de 20 por cento face ao montante investido. Segundo a Future Bright, uma avaliação independente da JLL, empresa de serviços imobiliários, colocou os valores do projecto na fase actual em 463 milhões de patacas. Ambiente difícil No documento revelado na segunda-feira à noite, a empresa justifica a venda com a incapacidade de conseguir cerca de 685 milhões de patacas para concluir o projecto. Apesar de ter tentado obter empréstimos bancários, as políticas restritivas de acesso ao crédito no Interior da China fizeram com que a empresa fosse incapaz de se financiar. A Future Bright tentou igualmente encontrar investidores disponíveis para investir no projecto, mas esta via também não teve sucesso. Na decisão, pesou ainda a possibilidade de a empresa ser obrigada a pagar à Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin um montante muito elevado em multas, devido aos atrasos nas obras. “Se continuarmos com o projecto de construção, a empresa vai enfrentar dificuldades financeiras, o que faz com que seja necessário procurar alternativas. Assim é melhor vender o projecto, mesmo que o valor de venda tenha um desconto de 20 por cento face à avaliação da JLL”, é explicado no documento enviado à Bolsa de Hong Kong. “Os directores da empresa acreditam que apesar das perdas consideráveis com a venda, esta permite um encaixe financeiro significativo e evita obrigações futuras com a construção do projecto”, é acrescentado. Com esta decisão, a Future Bright desliga-se por completo da Ilha da Montanha. Porém, tal não é encarado como um problema uma vez que a empresa defende que “o crescimento económico da Ilha da Montanha tem sido muito mais lento do que era esperado”. Em 2014, quando foi organizado o concurso para a atribuição de terrenos em Hengqin para os investidores de Macau, o projecto de construção de um centro internacional de restauração da Future Bright foi considerado o melhor entre as 87 propostas apresentadas. Porém, cinco anos depois, a aventura do deputado Chan Chak Mo na Ilha de Montanha está perto de acabar, com perdas de pelo menos 20 por cento face à avaliação do estado das obras. Quanto ao comprador, o documento identifica Zhou Luohong como um residente local de 55 anos, com mais de 20 anos de experiência no mercado do imobiliário do Interior, e detentor de uma empresa com sede na cidade de Changzhou, em Jiangsu.
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Associação dos Advogados ignorou pedidos de opinião sobre duas leis A Associação dos Advogados de Macau, liderada por Neto Valente, nunca exprimiu qualquer opinião sobre a Lei da Cibersegurança nem sobre o Combate à Criminalidade Informática, apesar de ter sido questionada pelos deputados sobre estes diplomas [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau ignorou os pedidos da Assembleia Legislativa para partilhar as suas opiniões sobre a Lei da Cibersegurança, aprovada na especialidade este mês, e sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática, que entrou em vigor em 2009 e está agora a ser revista no hemiciclo. A revelação foi feita ontem por Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente, órgão da AL que discute actualmente as alterações propostas pelo Executivo ao diploma. “De acordo com o Estatuto dos Advogados, especificamente no artigo 30 número 3 consta que ‘a associação será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal’. Por isso entendemos que precisamos de ouvir a Associação dos Advogados”, começou por explicar o deputado Ho Ion Sang. “Em 2019 [durante a discussão da Lei da Cibersegurança] também pedimos à Associação dos Advogados para se pronunciar, mas ela não se pronunciou. Mas vamos enviar-lhes uma carta”, acrescentou. Porém, o presidente da comissão admitiu a hipótese da AAM ficar em silêncio sobre este assunto, e apontou que existem precedentes em que a associação liderada por Neto Valente nem respondeu às cartas da AL: “Se a Associação dos Advogados de Macau se vai pronunciar é uma decisão que vai ser tomada por eles. Quando foi a Lei da Cibersegurança não se pronunciaram e em 2009, quando esta lei foi discutida [Lei de Combate à Criminalidade Informática] também não se pronunciaram”, atirou. O HM tentou contactar Neto Valente, mas sem sucesso até à hora de fecho da edição. Acto de fé A reunião de ontem da comissão serviu para ultimar as questões que os deputados querem colocar ao Governo face às alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, que se espera possa combater de forma mais eficaz vários crimes, como a emissão de mensagens spam com publicidade a casinos online falsos ou casos de prostituição. Apesar do tema envolver um elevado grau de complexidade, relacionada com os sistemas informáticos e o reforço dos poderes das autoridades policiais, que podem ir além do que muitas vezes parece perceptível à vista de pessoas que não são especialistas na matéria, a Assembleia Legislativa não vai ouvir entidades independentes sobre o assunto e vai limitar-se às explicações do Executivo. “Ouvir um especialista? Normalmente nos nossos debates temos de ver se há algum membro da assessoria que domina melhor essa matéria. Se não houver…”, respondeu o presidente da comissão. Contudo, Ho Ion Sang recusou responder atempadamente ao grau de confiança que deposita nas explicações do Governo: “Em relação a essa pergunta é preciso ouvir primeiro as opiniões e explicações. Só no final é que podemos tirar conclusões. Antes de ouvir as explicações não posso responder porque não sei o que vão responder”, vincou. De acordo com a proposta do Governo, as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática entram em vigor a 22 de Dezembro. Contudo, os deputados garantem que não vão apressar o processo e que a prioridade é garantir a “qualidade da lei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Associação dos Advogados ignorou pedidos de opinião sobre duas leis A Associação dos Advogados de Macau, liderada por Neto Valente, nunca exprimiu qualquer opinião sobre a Lei da Cibersegurança nem sobre o Combate à Criminalidade Informática, apesar de ter sido questionada pelos deputados sobre estes diplomas [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Macau ignorou os pedidos da Assembleia Legislativa para partilhar as suas opiniões sobre a Lei da Cibersegurança, aprovada na especialidade este mês, e sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática, que entrou em vigor em 2009 e está agora a ser revista no hemiciclo. A revelação foi feita ontem por Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente, órgão da AL que discute actualmente as alterações propostas pelo Executivo ao diploma. “De acordo com o Estatuto dos Advogados, especificamente no artigo 30 número 3 consta que ‘a associação será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal’. Por isso entendemos que precisamos de ouvir a Associação dos Advogados”, começou por explicar o deputado Ho Ion Sang. “Em 2019 [durante a discussão da Lei da Cibersegurança] também pedimos à Associação dos Advogados para se pronunciar, mas ela não se pronunciou. Mas vamos enviar-lhes uma carta”, acrescentou. Porém, o presidente da comissão admitiu a hipótese da AAM ficar em silêncio sobre este assunto, e apontou que existem precedentes em que a associação liderada por Neto Valente nem respondeu às cartas da AL: “Se a Associação dos Advogados de Macau se vai pronunciar é uma decisão que vai ser tomada por eles. Quando foi a Lei da Cibersegurança não se pronunciaram e em 2009, quando esta lei foi discutida [Lei de Combate à Criminalidade Informática] também não se pronunciaram”, atirou. O HM tentou contactar Neto Valente, mas sem sucesso até à hora de fecho da edição. Acto de fé A reunião de ontem da comissão serviu para ultimar as questões que os deputados querem colocar ao Governo face às alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, que se espera possa combater de forma mais eficaz vários crimes, como a emissão de mensagens spam com publicidade a casinos online falsos ou casos de prostituição. Apesar do tema envolver um elevado grau de complexidade, relacionada com os sistemas informáticos e o reforço dos poderes das autoridades policiais, que podem ir além do que muitas vezes parece perceptível à vista de pessoas que não são especialistas na matéria, a Assembleia Legislativa não vai ouvir entidades independentes sobre o assunto e vai limitar-se às explicações do Executivo. “Ouvir um especialista? Normalmente nos nossos debates temos de ver se há algum membro da assessoria que domina melhor essa matéria. Se não houver…”, respondeu o presidente da comissão. Contudo, Ho Ion Sang recusou responder atempadamente ao grau de confiança que deposita nas explicações do Governo: “Em relação a essa pergunta é preciso ouvir primeiro as opiniões e explicações. Só no final é que podemos tirar conclusões. Antes de ouvir as explicações não posso responder porque não sei o que vão responder”, vincou. De acordo com a proposta do Governo, as alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática entram em vigor a 22 de Dezembro. Contudo, os deputados garantem que não vão apressar o processo e que a prioridade é garantir a “qualidade da lei”.
João Luz Manchete SociedadeEsterilização | Anima demarca-se de outras associações de defesa dos animais Albano Martins concorda que se deve recolher e esterilizar animais de rua de forma a evitar o abate, mas demarca-se das associações que reuniram com o Instituto para os Assuntos Municipais. O presidente da Anima pergunta onde estavam estas associações quando se discutiu a lei que permite ao IAM abater animais [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, seis associações ligadas à protecção dos animais reuniram com o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, segundo foi avançado pela Associação Novo Macau, que também participou na reunião. O HM noticiou o encontro e referiu que a Anima, Sociedade Protectora dos Animais de Macau, foi uma das participantes, de acordo com a informação prestada pela Novo Macau. Albano Martins, em comunicado enviado ao HM, esclarece que a Anima “não esteve presente nessa reunião com o IAM, nem tão pouco foi convidada para o efeito”, aproveitando também para se demarcar das restantes associações. Em primeiro lugar, aponta que Sulu Sou lhe pediu desculpas pelo erro de tradução que levou à inclusão da Anima no rol de participantes na reunião com José Tavares. Em segundo lugar, Albano Martins sublinha que “a Anima não mistura a sua actividade de protecção de animais com agendas de políticos, sejam eles contra ou pró ‘establishment’. O nosso código de ética assim nos obriga, independentemente das opções políticas de cada um de nós. Qualquer político envolvido numa associação de cariz político, mesmo sendo pró-Governo, não dá a cara pela Anima, mesmo podendo ser seu membro ou membro de algum dos seus corpos gerentes. Essa é a regra”. Apesar de partilhar do objectivo de evitar abate de animais por parte do IAM, devido à falta de instalações para os acolher caso não sejam adoptados, Albano Martins recorda o que está na origem desta situação. “Hoje protestam contra o IAM por matar animais. Pois, a lei dá-lhes esse poder! Quem discordou: a Anima! Quem discordou por a lei dizer que só era considerado abandono se o animal fosse abandonado na rua? A Anima! Se o animal fosse abandonado no canil a lei não considerava isso abandono”, refere. Acrescenta ainda que a associação que dirige foi a única que protestou contra a Lei de Protecção dos Animais e não foi à Assembleia Legislativa ouvir as explicações sobre o seu conteúdo. Albano Martins reconhece o desejo nobre de querer salvar os animais, mas destaca que isso não é suficiente. Uma das “razões para não nos envolvermos com algumas associações chamadas de bem-estar animal prende-se com a qualidade da solução que dão aos animais resgatados. Muitas delas funcionam como autênticos ‘hoarders’, armazéns de animais, juntando aí centenas de animais sem perceber que não se salvam animais para lhes dar piores condições de vida do que as que têm na rua.” O activista destaca que, por vezes, os animais são retirados da rua ou dos canis sem critério visível a não ser o desejo de os salvar, “para a seguir serem dizimados por outros animais nesses centros ou para serem metidos em gaiolas tão pequenas que não cumprem os mínimos de tamanho da lei de Macau”. Batalhas do passado Albano Martins recorda que durante a luta para libertar os galgos do Canídromo, duas das associações presentes na reunião com o IAM recusaram cooperar e ignoraram os apelos da Anima. “Uma dessas associações tinha inclusivamente actividades com o Canídromo e o Jockey Club. O único argumento contra o encerramento do Canídromo era mais ou menos este: ‘o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo fechar?’ A nossa resposta foi esta: o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo não fechar? Vão morrer todos, tal como os 15 mil a 18 mil que por lá morreram!”, conta o dirigente da Anima. Um dos princípios basilares da associação liderada por Albano Martins é o critério de resgate. “Só resgatamos animais em perigo de vida (cachorrinhos, ou gatinhos, ou animais de pequeno porte, cadelas e gatas prenhas, animais feridos, doentes, abandonados que mostram não ter capacidade para viver nas ruas, abandonados amarrados a postes, em pontes ou zonas de forte tráfego, etc)”, esclarece. A morte é sempre o último recurso, não por questões de falta de espaço, mas quando um animal está “em sofrimento e sem alternativas de melhoria, com sugestão de um veterinário e aprovação de dois membros da direcção da Anima”, cabendo ao presidente a aprovação final, a favor ou contra. Por vezes, os animais têm uma vida com mais qualidade na rua do que, por exemplo, em estaleiros, apesar das condições não serem as melhores. Nesses casos, “a Anima tem um programa que consiste, por exemplo, em esterilizá-los, dar-lhes comida, acompanhá-los e levá-los a clínicas caso não estejam bem”, informa Albano Martins. Jogo do gato e do rato Outro dos pontos destacados pelo dirigente da Anima prende-se com o facto de quando o IAM resgata gatos “selvagens” e não os coloca de volta no seu ambiente devidamente esterilizados, “preferindo-se a sua morte, comete um erro crasso, sobretudo numa terra infestada de ratos”, refere. Finalmente, Albano Martins lamenta que não se invista num grande abrigo público para animais, “nem se dar seguimento ao pedido da Anima para ficar definitivamente com o terreno de Coloane, permitindo com nova construção abrigar mais animais e apoiar essas associações”. Assim sendo, “o desfecho provável será sempre mais e mais mortes, sobretudo de cães”.
João Luz Manchete SociedadeEsterilização | Anima demarca-se de outras associações de defesa dos animais Albano Martins concorda que se deve recolher e esterilizar animais de rua de forma a evitar o abate, mas demarca-se das associações que reuniram com o Instituto para os Assuntos Municipais. O presidente da Anima pergunta onde estavam estas associações quando se discutiu a lei que permite ao IAM abater animais [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, seis associações ligadas à protecção dos animais reuniram com o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, segundo foi avançado pela Associação Novo Macau, que também participou na reunião. O HM noticiou o encontro e referiu que a Anima, Sociedade Protectora dos Animais de Macau, foi uma das participantes, de acordo com a informação prestada pela Novo Macau. Albano Martins, em comunicado enviado ao HM, esclarece que a Anima “não esteve presente nessa reunião com o IAM, nem tão pouco foi convidada para o efeito”, aproveitando também para se demarcar das restantes associações. Em primeiro lugar, aponta que Sulu Sou lhe pediu desculpas pelo erro de tradução que levou à inclusão da Anima no rol de participantes na reunião com José Tavares. Em segundo lugar, Albano Martins sublinha que “a Anima não mistura a sua actividade de protecção de animais com agendas de políticos, sejam eles contra ou pró ‘establishment’. O nosso código de ética assim nos obriga, independentemente das opções políticas de cada um de nós. Qualquer político envolvido numa associação de cariz político, mesmo sendo pró-Governo, não dá a cara pela Anima, mesmo podendo ser seu membro ou membro de algum dos seus corpos gerentes. Essa é a regra”. Apesar de partilhar do objectivo de evitar abate de animais por parte do IAM, devido à falta de instalações para os acolher caso não sejam adoptados, Albano Martins recorda o que está na origem desta situação. “Hoje protestam contra o IAM por matar animais. Pois, a lei dá-lhes esse poder! Quem discordou: a Anima! Quem discordou por a lei dizer que só era considerado abandono se o animal fosse abandonado na rua? A Anima! Se o animal fosse abandonado no canil a lei não considerava isso abandono”, refere. Acrescenta ainda que a associação que dirige foi a única que protestou contra a Lei de Protecção dos Animais e não foi à Assembleia Legislativa ouvir as explicações sobre o seu conteúdo. Albano Martins reconhece o desejo nobre de querer salvar os animais, mas destaca que isso não é suficiente. Uma das “razões para não nos envolvermos com algumas associações chamadas de bem-estar animal prende-se com a qualidade da solução que dão aos animais resgatados. Muitas delas funcionam como autênticos ‘hoarders’, armazéns de animais, juntando aí centenas de animais sem perceber que não se salvam animais para lhes dar piores condições de vida do que as que têm na rua.” O activista destaca que, por vezes, os animais são retirados da rua ou dos canis sem critério visível a não ser o desejo de os salvar, “para a seguir serem dizimados por outros animais nesses centros ou para serem metidos em gaiolas tão pequenas que não cumprem os mínimos de tamanho da lei de Macau”. Batalhas do passado Albano Martins recorda que durante a luta para libertar os galgos do Canídromo, duas das associações presentes na reunião com o IAM recusaram cooperar e ignoraram os apelos da Anima. “Uma dessas associações tinha inclusivamente actividades com o Canídromo e o Jockey Club. O único argumento contra o encerramento do Canídromo era mais ou menos este: ‘o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo fechar?’ A nossa resposta foi esta: o que vai acontecer com os galgos se o Canídromo não fechar? Vão morrer todos, tal como os 15 mil a 18 mil que por lá morreram!”, conta o dirigente da Anima. Um dos princípios basilares da associação liderada por Albano Martins é o critério de resgate. “Só resgatamos animais em perigo de vida (cachorrinhos, ou gatinhos, ou animais de pequeno porte, cadelas e gatas prenhas, animais feridos, doentes, abandonados que mostram não ter capacidade para viver nas ruas, abandonados amarrados a postes, em pontes ou zonas de forte tráfego, etc)”, esclarece. A morte é sempre o último recurso, não por questões de falta de espaço, mas quando um animal está “em sofrimento e sem alternativas de melhoria, com sugestão de um veterinário e aprovação de dois membros da direcção da Anima”, cabendo ao presidente a aprovação final, a favor ou contra. Por vezes, os animais têm uma vida com mais qualidade na rua do que, por exemplo, em estaleiros, apesar das condições não serem as melhores. Nesses casos, “a Anima tem um programa que consiste, por exemplo, em esterilizá-los, dar-lhes comida, acompanhá-los e levá-los a clínicas caso não estejam bem”, informa Albano Martins. Jogo do gato e do rato Outro dos pontos destacados pelo dirigente da Anima prende-se com o facto de quando o IAM resgata gatos “selvagens” e não os coloca de volta no seu ambiente devidamente esterilizados, “preferindo-se a sua morte, comete um erro crasso, sobretudo numa terra infestada de ratos”, refere. Finalmente, Albano Martins lamenta que não se invista num grande abrigo público para animais, “nem se dar seguimento ao pedido da Anima para ficar definitivamente com o terreno de Coloane, permitindo com nova construção abrigar mais animais e apoiar essas associações”. Assim sendo, “o desfecho provável será sempre mais e mais mortes, sobretudo de cães”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação | Construtoras vão poder apoderar-se de casas de particulares Caso não concordem com a renovação do prédio onde vivem, os pequenos proprietários podem ser obrigados a abdicarem das suas casas. A medida, proposta pelo Governo, levantou ontem várias questões por parte dos deputados. Quanto à responsabilidade do pagamento dos trabalhos em casas particulares, o Executivo ainda não tomou uma decisão [dropcap]É[/dropcap] o último recurso, mas o Executivo propõe que a lei de renovação urbana permita que construtoras, ou outras alianças de proprietários, desapropriem particulares das suas fracções para se por em prática a renovação. Este é um mecanismo que vai poder ser aplicado nos casos em que a construtora ou a aliança de proprietários estejam no controlo de 90 por cento dos direitos de propriedade de um prédio, 80 por cento ou até, em situações de risco, 60 por cento. Segundo o Governo, as expropriações têm de ser feitas através de uma “uma indemnização adequada e atempada”, mas nem por isso a medida deixou de ser questionada pelo deputado Ng Kuok Cheong, durante a sessão de ontem de troca de opiniões sobre a futura lei entre membros do Governo e alguns deputados. Na sua intervenção, Ng apelou ao Executivo para agir com prudência e recordou a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos que foi deixada cair em 2013, por ser considerado que não oferecia protecção suficiente a pequenos proprietários de fracções. “Espero que seja possível criar um regime para que os empreiteiros adquiram uma percentagem das fracções que lhes permita avançar com a renovação urbana. Mas há que proteger os direitos dos proprietários”, frisou o pró-democrata. “Para aplicar a desapropriação há que definir um regime adequado, além de uma compensação pecuniária justa. O Governo não deve seguir a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos”, acrescentou. No caso de prédios com mais de 30 anos e menos de 40, o executante da renovação, que pode incluir construtoras, aliança de proprietários, ou mesmo a empresa estatal Macau Renovação Urbana, precisa de ter 90 por cento do prédio, ou o apoio de proprietários que constituam essa percentagem, para poder forçar as obras. No caso dos prédios com mais de 40 anos a percentagem baixa para 80 por cento e, quando se considera que o prédio pode ruir ou que é um perigo para a segurança pública, a percentagem é de 60 por cento. Face a esta questão, Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que a lei vai propor “mecanismos justos e parciais” e que vão ser implementados procedimentos para “proteger os interesses dos privados”. A expropriação pode ser igualmente aplicada nos casos em que os proprietários sejam considerados “incapazes”, desconhecidos ou ausentes. Contudo, as percentagens em causa também levantaram dúvidas, com deputados como Ella Lei, Leong Sun Iok ou Sulu Sou a questionarem os critérios e a apontarem que os pequenos proprietários podem ser prejudicados. E quem paga? Segundo o texto de consulta sobre a futura proposta de lei, os proprietários podem voltar para a fracção que possuíam depois de renovada. Se tal não for possível, podem receber uma outra fracção. Em vez da troca, poderá ocorrer antes o pagamento de uma compensação em dinheiro. Estas medidas podem ser ainda complementados com o pagamento de um subsídio especial, que poderá ser utilizado para pagar os encargos com as mudanças dos moradores ou rendas de arrendamento de uma fracção, enquanto se aguarda pela conclusão dos trabalhos de renovação na casa original. Contudo, o Executivo não foi capaz de explicar quem vai ser responsável pelos pagamentos, se serão feitos pelo próprio Governo ou pelos “sujeitos de renovação urbana”, que incluem os proprietários ou as construtoras por detrás dos projectos da renovação urbana. As explicações do Governo também não indicaram os responsáveis pelo pagamento das obras. Ontem, foi o deputado Au Kam San quem se debruçou sobre este assunto: “E os custos da renovação urbana? Antes foi dito que as despesas seriam suportadas pelos próprios proprietários. Mas afinal quem vai suportar os custos? E quando houver troca de fracções, quem vai compensar pela troca? E se não forem os proprietários, quem vai pagar?”, questionou. A pergunta ficou sem resposta, para já, com Liu Dexue a responder que vai “depender das regras que forem estabelecidas” durante a consulta pública. Governo desconhece número de afectados Segundo as estimativas do Governo há 3.697 prédios que podem ser incluídos no âmbito da renovação urbana, uma vez que têm idade superior a 30 anos. Contudo, o Executivo desconhece o número de pessoas que vivem nestas fracções e que podem ser afectadas pelos trabalhos. Este facto foi reconhecido ontem por Liu Dexue, director da DSAJ, à saída da sessão de esclarecimentos em declarações aos jornalistas. Contudo, o director garantiu aos deputados que se as fracções estiverem arrendadas, os inquilinos vão ver os seus direitos protegidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação | Construtoras vão poder apoderar-se de casas de particulares Caso não concordem com a renovação do prédio onde vivem, os pequenos proprietários podem ser obrigados a abdicarem das suas casas. A medida, proposta pelo Governo, levantou ontem várias questões por parte dos deputados. Quanto à responsabilidade do pagamento dos trabalhos em casas particulares, o Executivo ainda não tomou uma decisão [dropcap]É[/dropcap] o último recurso, mas o Executivo propõe que a lei de renovação urbana permita que construtoras, ou outras alianças de proprietários, desapropriem particulares das suas fracções para se por em prática a renovação. Este é um mecanismo que vai poder ser aplicado nos casos em que a construtora ou a aliança de proprietários estejam no controlo de 90 por cento dos direitos de propriedade de um prédio, 80 por cento ou até, em situações de risco, 60 por cento. Segundo o Governo, as expropriações têm de ser feitas através de uma “uma indemnização adequada e atempada”, mas nem por isso a medida deixou de ser questionada pelo deputado Ng Kuok Cheong, durante a sessão de ontem de troca de opiniões sobre a futura lei entre membros do Governo e alguns deputados. Na sua intervenção, Ng apelou ao Executivo para agir com prudência e recordou a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos que foi deixada cair em 2013, por ser considerado que não oferecia protecção suficiente a pequenos proprietários de fracções. “Espero que seja possível criar um regime para que os empreiteiros adquiram uma percentagem das fracções que lhes permita avançar com a renovação urbana. Mas há que proteger os direitos dos proprietários”, frisou o pró-democrata. “Para aplicar a desapropriação há que definir um regime adequado, além de uma compensação pecuniária justa. O Governo não deve seguir a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos”, acrescentou. No caso de prédios com mais de 30 anos e menos de 40, o executante da renovação, que pode incluir construtoras, aliança de proprietários, ou mesmo a empresa estatal Macau Renovação Urbana, precisa de ter 90 por cento do prédio, ou o apoio de proprietários que constituam essa percentagem, para poder forçar as obras. No caso dos prédios com mais de 40 anos a percentagem baixa para 80 por cento e, quando se considera que o prédio pode ruir ou que é um perigo para a segurança pública, a percentagem é de 60 por cento. Face a esta questão, Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), garantiu que a lei vai propor “mecanismos justos e parciais” e que vão ser implementados procedimentos para “proteger os interesses dos privados”. A expropriação pode ser igualmente aplicada nos casos em que os proprietários sejam considerados “incapazes”, desconhecidos ou ausentes. Contudo, as percentagens em causa também levantaram dúvidas, com deputados como Ella Lei, Leong Sun Iok ou Sulu Sou a questionarem os critérios e a apontarem que os pequenos proprietários podem ser prejudicados. E quem paga? Segundo o texto de consulta sobre a futura proposta de lei, os proprietários podem voltar para a fracção que possuíam depois de renovada. Se tal não for possível, podem receber uma outra fracção. Em vez da troca, poderá ocorrer antes o pagamento de uma compensação em dinheiro. Estas medidas podem ser ainda complementados com o pagamento de um subsídio especial, que poderá ser utilizado para pagar os encargos com as mudanças dos moradores ou rendas de arrendamento de uma fracção, enquanto se aguarda pela conclusão dos trabalhos de renovação na casa original. Contudo, o Executivo não foi capaz de explicar quem vai ser responsável pelos pagamentos, se serão feitos pelo próprio Governo ou pelos “sujeitos de renovação urbana”, que incluem os proprietários ou as construtoras por detrás dos projectos da renovação urbana. As explicações do Governo também não indicaram os responsáveis pelo pagamento das obras. Ontem, foi o deputado Au Kam San quem se debruçou sobre este assunto: “E os custos da renovação urbana? Antes foi dito que as despesas seriam suportadas pelos próprios proprietários. Mas afinal quem vai suportar os custos? E quando houver troca de fracções, quem vai compensar pela troca? E se não forem os proprietários, quem vai pagar?”, questionou. A pergunta ficou sem resposta, para já, com Liu Dexue a responder que vai “depender das regras que forem estabelecidas” durante a consulta pública. Governo desconhece número de afectados Segundo as estimativas do Governo há 3.697 prédios que podem ser incluídos no âmbito da renovação urbana, uma vez que têm idade superior a 30 anos. Contudo, o Executivo desconhece o número de pessoas que vivem nestas fracções e que podem ser afectadas pelos trabalhos. Este facto foi reconhecido ontem por Liu Dexue, director da DSAJ, à saída da sessão de esclarecimentos em declarações aos jornalistas. Contudo, o director garantiu aos deputados que se as fracções estiverem arrendadas, os inquilinos vão ver os seus direitos protegidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Associação ligada a Cloee Chao acusada de ter rendas em atraso Proprietário de fracção no rés-do-chão queixa-se de dívida de cerca de 138 mil patacas e publicou um anúncio no jornal Ou Mun. A associação defende-se e diz que o contrato estipulava que a fracção precisa de cumprir os requisitos da DSSOPT para a formação de trabalhadores, o que não acontece [dropcap]A[/dropcap] Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, presidida por Cloee Chao, está a ser acusada de dever cerca de 138 mil patacas ao proprietário de uma fracção, onde iria funcionar a sede da agremiação. A acusação foi feita na edição de 25 de Outubro do jornal Ou Mun, a partir de uma publicidade. “A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, representada por Cloee Chao, arrendou a loja situada no rés-do-chão do bloco D (DR/C) do Edifício San Mei On (1ª fase). Mas a 8 de Julho deste ano devolveu a fracção e pediu a denúncia do contrato de arrendamento”, poder ler-se no anúncio. “Após o cálculo, a dívida da associação é de 131.683,2 patacas, à qual acresce 6.330 patacas, sendo que a caução também vai ser confiscada pelo proprietário”, foi igualmente anunciado. No aviso de 25 de Outubro, o proprietário identificado como Kou Kam Kio revelou ainda esperar que o pagamento seja regularizado dentro de sete dias, ou seja até à próxima sexta-feira. Contraponto A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo recusa a existência da dívida e considera que Kou nunca cumpriu com o acordado entre as partes, ou seja, com a realização de obras para que o rés-do-chão pudesse ser utilizado como um centro de formação. “Antes de assinarmos o contrato tínhamos dito ao proprietário que a estrutura arquitectónica do local devia estar em conformidade com as normas exigíveis, uma vez que iria servir para a criação de um centro de formação e seria preciso solicitar a licença junto do Governo”, começou por explicar a associação, em comunicado. “Nesse momento, o proprietário prometeu fazer todas as obras de renovação da loja. No entanto, após as obras e o envio da candidatura às autoridades para criar um centro de formação, o processo foi recusado por causa da incompatibilidade entre a estrutura da loja e o projecto arquivado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”, foi acrescentado. Sem a aprovação para o centro, a associação defende que está no seu direito de partir para a rescisão com justa causa: “Solicitámos ao proprietário a anulação do arrendamento e a devolução do respectivo depósito, de acordo com a alínea do contrato que definia que o ‘proprietário é o responsável pela segurança da estrutura arquitectónica’”, foi revelado. A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo nega também que as dívidas estejam relacionadas com as finanças pessoais de qualquer dos membros e a ideia de ter recebido qualquer apoio de entidades financeiras para as actividades da associação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Associação ligada a Cloee Chao acusada de ter rendas em atraso Proprietário de fracção no rés-do-chão queixa-se de dívida de cerca de 138 mil patacas e publicou um anúncio no jornal Ou Mun. A associação defende-se e diz que o contrato estipulava que a fracção precisa de cumprir os requisitos da DSSOPT para a formação de trabalhadores, o que não acontece [dropcap]A[/dropcap] Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, presidida por Cloee Chao, está a ser acusada de dever cerca de 138 mil patacas ao proprietário de uma fracção, onde iria funcionar a sede da agremiação. A acusação foi feita na edição de 25 de Outubro do jornal Ou Mun, a partir de uma publicidade. “A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, representada por Cloee Chao, arrendou a loja situada no rés-do-chão do bloco D (DR/C) do Edifício San Mei On (1ª fase). Mas a 8 de Julho deste ano devolveu a fracção e pediu a denúncia do contrato de arrendamento”, poder ler-se no anúncio. “Após o cálculo, a dívida da associação é de 131.683,2 patacas, à qual acresce 6.330 patacas, sendo que a caução também vai ser confiscada pelo proprietário”, foi igualmente anunciado. No aviso de 25 de Outubro, o proprietário identificado como Kou Kam Kio revelou ainda esperar que o pagamento seja regularizado dentro de sete dias, ou seja até à próxima sexta-feira. Contraponto A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo recusa a existência da dívida e considera que Kou nunca cumpriu com o acordado entre as partes, ou seja, com a realização de obras para que o rés-do-chão pudesse ser utilizado como um centro de formação. “Antes de assinarmos o contrato tínhamos dito ao proprietário que a estrutura arquitectónica do local devia estar em conformidade com as normas exigíveis, uma vez que iria servir para a criação de um centro de formação e seria preciso solicitar a licença junto do Governo”, começou por explicar a associação, em comunicado. “Nesse momento, o proprietário prometeu fazer todas as obras de renovação da loja. No entanto, após as obras e o envio da candidatura às autoridades para criar um centro de formação, o processo foi recusado por causa da incompatibilidade entre a estrutura da loja e o projecto arquivado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”, foi acrescentado. Sem a aprovação para o centro, a associação defende que está no seu direito de partir para a rescisão com justa causa: “Solicitámos ao proprietário a anulação do arrendamento e a devolução do respectivo depósito, de acordo com a alínea do contrato que definia que o ‘proprietário é o responsável pela segurança da estrutura arquitectónica’”, foi revelado. A Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo nega também que as dívidas estejam relacionadas com as finanças pessoais de qualquer dos membros e a ideia de ter recebido qualquer apoio de entidades financeiras para as actividades da associação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Polícia diz que não tem mecanismos legais para evitar fugas O Corpo de Polícia de Segurança Pública admite que não tinha poderes para impedir a saída do autor do acidente de viação mortal, devido às medidas de coacção aplicadas pelo juiz de instrução criminal. Contudo, defende o magistrado e diz que este tipo de fugas só pode ser evitado com alterações nas leis [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) defende que não podia fazer nada para evitar que o homem que provocou o acidente que vitimou fatalmente uma estudante de 22 anos saísse de Macau. Numa resposta enviada ao HM, o CPSP reconhece que o homem saiu do território a 5 de Setembro, mas que não podia fazer nada, uma vez que a medida de coacção aplicada se limitava a apresentações mensais. “Cabe-nos esclarecer que a definição da situação processual do arguido não cabe às Polícias, mas sim ao juiz, em particular ao juiz de instrução criminal”, começa por explicar a força da autoridade, que depois complementa que o seu papel neste processo é de auxílio: “Nos termos dos artigos 44º e 45º do Código de Processo Penal, compete aos órgãos de polícia criminal coadjuvar as autoridades judiciárias, com vista às finalidades do processo, agindo sob sua orientação e dependência”, é apontado, numa reposta ao HM. Em relação à situação concreta, o CPSP defende que nada poderia ter feito para evitar que o homem saísse de Macau. “No caso, o arguido ficou apenas sujeito à medida de apresentação mensal às autoridades e não à proibição de ausência de Macau. Há registo de que o arguido se ausentou pela última vez de Macau no dia 5 de Setembro e não podia a polícia, nos termos da lei, impedi-lo de se ausentar”, é explicado. “Do não cumprimento [da medida de coacção] foi dado imediato conhecimento ao Tribunal”, foi acrescentado. Se por um lado, o CPSP indica que a decisão da medida de coacção pertenceu ao juiz de instrução, por outro reconhece que pouco mais poderia ter sido feito, pelo menos à luz das leis actuais: “Quanto às medidas que possam ser tomadas para evitar este tipo de casos, trata-se de uma questão que implica a alteração do Código de Processo Penal, havendo que equilibrar a dureza das medidas de coacção com a gravidade das situações penais, não se podendo aplicar a qualquer crime uma qualquer medida de coacção”, foi respondido. De mãos atadas Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser aplicada quando todas as outras medidas de coacção são consideradas insuficientes e “houver fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 3 anos”. A prisão preventiva é igualmente a solução para o caso em que se trata “de pessoa que tiver penetrado ou permaneça irregularmente na Região Administrativa Especial de Macau, ou contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”. Além destas duas condições, a prisão preventiva pode ser ainda aplicada se o arguido sofrer de problemas mentais, que possam colocar em perigo a vida em sociedade, ou se o eventual crime “tiver sido cometido com violência e for punível com pena de prisão de limite máximo superior a 8 anos”. Mesmo para a aplicação da medida de proibição de ausência de Macau é exigível que haja “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 1 ano”. O Tribunal Judicial de Base condenou o homem por homicídio por negligência grosseira com uma pena de 3 anos e 3 meses. Segundo a moldura penal o homicídio por negligência grosseira é punido com uma pena máxima de 5 anos. Porém, caso se considerar que a negligência não foi grosseira, a pena máxima aplicável reduz-se para 3 anos. Foi em Março deste ano que o homem do Interior da China atravessou uma viatura de sete lugares num cruzamento, sem que tivesse respeitado o sinal de paragem obrigatória, e atingiu o motociclo em que seguia uma estudante de 22 anos. A jovem acabou por morrer na sequência dos ferimentos e o homem foi condenado a uma pena de prisão de 3 anos e 3 meses. O indivíduo, que conduzia de forma ilegal o veículo ao serviço de uma empresa junket, saiu de Macau e não está a cumprir a pena. Além disso, a empresa promotora de jogo assumiu o compromisso de pagar 8 milhões de patacas aos familiares da vítima.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Polícia diz que não tem mecanismos legais para evitar fugas O Corpo de Polícia de Segurança Pública admite que não tinha poderes para impedir a saída do autor do acidente de viação mortal, devido às medidas de coacção aplicadas pelo juiz de instrução criminal. Contudo, defende o magistrado e diz que este tipo de fugas só pode ser evitado com alterações nas leis [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) defende que não podia fazer nada para evitar que o homem que provocou o acidente que vitimou fatalmente uma estudante de 22 anos saísse de Macau. Numa resposta enviada ao HM, o CPSP reconhece que o homem saiu do território a 5 de Setembro, mas que não podia fazer nada, uma vez que a medida de coacção aplicada se limitava a apresentações mensais. “Cabe-nos esclarecer que a definição da situação processual do arguido não cabe às Polícias, mas sim ao juiz, em particular ao juiz de instrução criminal”, começa por explicar a força da autoridade, que depois complementa que o seu papel neste processo é de auxílio: “Nos termos dos artigos 44º e 45º do Código de Processo Penal, compete aos órgãos de polícia criminal coadjuvar as autoridades judiciárias, com vista às finalidades do processo, agindo sob sua orientação e dependência”, é apontado, numa reposta ao HM. Em relação à situação concreta, o CPSP defende que nada poderia ter feito para evitar que o homem saísse de Macau. “No caso, o arguido ficou apenas sujeito à medida de apresentação mensal às autoridades e não à proibição de ausência de Macau. Há registo de que o arguido se ausentou pela última vez de Macau no dia 5 de Setembro e não podia a polícia, nos termos da lei, impedi-lo de se ausentar”, é explicado. “Do não cumprimento [da medida de coacção] foi dado imediato conhecimento ao Tribunal”, foi acrescentado. Se por um lado, o CPSP indica que a decisão da medida de coacção pertenceu ao juiz de instrução, por outro reconhece que pouco mais poderia ter sido feito, pelo menos à luz das leis actuais: “Quanto às medidas que possam ser tomadas para evitar este tipo de casos, trata-se de uma questão que implica a alteração do Código de Processo Penal, havendo que equilibrar a dureza das medidas de coacção com a gravidade das situações penais, não se podendo aplicar a qualquer crime uma qualquer medida de coacção”, foi respondido. De mãos atadas Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser aplicada quando todas as outras medidas de coacção são consideradas insuficientes e “houver fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 3 anos”. A prisão preventiva é igualmente a solução para o caso em que se trata “de pessoa que tiver penetrado ou permaneça irregularmente na Região Administrativa Especial de Macau, ou contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”. Além destas duas condições, a prisão preventiva pode ser ainda aplicada se o arguido sofrer de problemas mentais, que possam colocar em perigo a vida em sociedade, ou se o eventual crime “tiver sido cometido com violência e for punível com pena de prisão de limite máximo superior a 8 anos”. Mesmo para a aplicação da medida de proibição de ausência de Macau é exigível que haja “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 1 ano”. O Tribunal Judicial de Base condenou o homem por homicídio por negligência grosseira com uma pena de 3 anos e 3 meses. Segundo a moldura penal o homicídio por negligência grosseira é punido com uma pena máxima de 5 anos. Porém, caso se considerar que a negligência não foi grosseira, a pena máxima aplicável reduz-se para 3 anos. Foi em Março deste ano que o homem do Interior da China atravessou uma viatura de sete lugares num cruzamento, sem que tivesse respeitado o sinal de paragem obrigatória, e atingiu o motociclo em que seguia uma estudante de 22 anos. A jovem acabou por morrer na sequência dos ferimentos e o homem foi condenado a uma pena de prisão de 3 anos e 3 meses. O indivíduo, que conduzia de forma ilegal o veículo ao serviço de uma empresa junket, saiu de Macau e não está a cumprir a pena. Além disso, a empresa promotora de jogo assumiu o compromisso de pagar 8 milhões de patacas aos familiares da vítima.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno diz que ilegalidades com vacinas são cada vez “mais graves” As autoridades apreenderam 315 vacinas desde o início do ano, 11 das quais tinham sido importadas de forma ilegal e 4 estavam fora do prazo de validade. Seis clínicas privadas estão a ser investigadas devido a más práticas [dropcap]A[/dropcap]s autoridades instalaram processos a seis clínicas desde o início do ano devido “às grandes quantidades de vacinas” armazenadas com uma “origem desconhecida”, infracções que foram consideradas cada vez “mais graves”. O ponto de situação foi feito uma conferência de imprensa dos Serviços de Saúde (SSM) na sexta-feira, sendo que de acordo com a legislação em vigor as clínicas privadas não podem importar, armazenar nem administrar vacinas. De acordo com os dados revelados, os processos às seis clínicas resultaram na apreensão de 315 vacinas, das quais 11 tinham sido trazidas para Macau de forma ilegal e quatro estavam mesmo foram do prazo de validade. Entre estes casos, quatro das irregularidades foram identificadas no mês de Outubro. O número de infracções é assim o mais elevado desde 2015, e o ano ainda nem terminou. Em 2015 e 2016 não tinham sido registados casos de infracções em relação à lei que regula a utilização das vacinas. Porém, em 2017 o número de casos subiu para quatro e no ano passado voltou a aumentar, neste caso para cinco. Mas actualmente, quando faltam cerca de dois meses para o final do ano, o número de infracções é superior aos registos anteriores. Casos na Taipa e Macau Também na sexta-feira os SSM revelaram as informações sobre as clínicas envolvidas nas alegadas ilegalidades detectadas em Outubro. O primeiro caso foi registado a 17 de Outubro e diz respeito ao Centro Médico MICC, que fica na Rua de Abreu Nunes, perto do Pavilhão Desportivo do Tap Seac. Nesta clínica estavam armazenadas 52 doses de vacinas, entre as quais quatro contra o cancro do colo do útero fora do prazo de validade. No mesmo estabelecimento, foram encontrados outros medicamentos foram do prazo de validade. O segundo caso de Outubro aconteceu no Centro Médico AMBO, no Fortuna Business Centre, em Nam Van, a 22 de Outubro. Na inspecção foram descobertas 45 tipos de vacinas, entre as quais nove tinham sido importadas de forma ilegal. Os responsáveis não conseguiram fornecer a informação sobre a origem dos produtos. Os outros dois casos de Outubro foram identificados na Taipa. A 23 de Outubro a inspecção ao Centro Médico Hong Yu, na Avenida Kwong Tung, permitiu encontrar 83 vacinas, armazenadas num local de refrigeração “do tipo doméstico” em conjunto com alimentos. Finalmente, no dia 24, na Clínica do Dr. Wong Shing Ngai e da Dr.a Wong Chio Iong foram encontradas 82 vacinas, armazenadas a uma temperatura que variava entre os 11,7 e 18,9 graus Celsius, quando as recomendações é que sejam armazenadas a uma temperatura entre os 2 os 8 graus Celsius. Mercado do Interior Segundo Leong Pui San, responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), as ilegalidades das clínicas têm por base o mercado do Interior da China. O facto de as vacinas apresentarem frequentemente problemas do outro lado da fronteira, que se traduzem em escândalos que ameaçam a saúde pública, faz com que as pessoas venham a Macau à procura de produtos com segurança garantida. Apesar de ser ilegal, as clínicas tentam aproveitar-se desta procura. Recentemente o deputado Chan Iek Lap, que representa o sector médico, defendeu numa reunião da 2.ª Comissão Permanente a necessidade de se legalizar a vacinação pelos privados, para que estes possam fazer mais algum dinheiro.
