Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI? Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo [dropcap]É[/dropcap] um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.” Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI. “O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.” Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou. “Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros. Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.” Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou. De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado. Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário. Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal. Um “excelente jurista” Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha. “André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.” Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”. “Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.” Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong. Ho Veng On: será suficiente? Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos. “Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer. Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português. A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome. “Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou. Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA. Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Violência alastra, lançado fogo a homem durante discussão [dropcap]U[/dropcap]m homem ficou hoje em estado crítico, depois de ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado, durante uma discussão em Hong Kong, em mais um episódio de violência registado esta manhã, foi noticiado. A polícia confirmou já o conteúdo de um vídeo publicado nas redes sociais que dá conta de uma discussão numa ponte pedonal em Ma On Shan, pouco antes das 13:00. No vídeo é possível ver um homem, vestido com camisa verde, que acabou de ser agredido. Alguém ajuda o indivíduo, ensanguentado, a limpar-se. À medida que se afasta, o homem ainda gritou: “Vocês não são chineses”. Um grupo respondeu: “Somos Hongkongers”. Ele regressa depois de alguém lhe dirigir insultos, intensificando a discussão. Alguém acaba por lançar sobre a cara e tronco um líquido inflamável, ateando de imediato o fogo que se propagou pelo corpo. Uma fonte policial disse ao jornal South China Morning Post que o homem foi transportado para o Hospital Príncipe de Gales, em Sha Tin, para receber tratamento. O indivíduo apresenta queimaduras de segundo grau em 28% do corpo, principalmente no peito e nos braços. De acordo com a emissora local RTHK, o homem encontra-se em estado crítico. Desde a manhã que se têm registado episódios crescentes de violência e vandalismo, algo que se intensificou após pelo menos um jovem manifestante ter sido baleado por um polícia, um incidente que foi também gravado em vídeo e partilhado nas redes sociais. As últimas informações indicaram que o jovem, já foi submetido a cirurgia, está em estado crítico e nos cuidados intensivos. Durante as operações policiais, um agente usou a arma de serviço e “um homem foi baleado”. Em outras duas áreas, Shatin e Tung Chung, outros polícias foram obrigados a sacarem também das armas de serviço dos coldres, indicou um comunicado da polícia. “Apelamos aos manifestantes radicais para que sejam calmos e racionais. Os manifestantes devem interromper todos os actos que ameaçam a segurança de outras pessoas e obstruam a execução legal do dever pela polícia”, acrescentou. “Desde esta manhã, manifestantes radicais estabeleceram barricadas em vários locais em Hong Kong. Inclusive, atiraram objectos grandes e pesados, para as faixas de rodagem, representando grande perigo para os utilizadores da estrada”, referiu a polícia na mesma nota, adiantando que “os manifestantes também atiraram bombas incendiárias” no metropolitano “e vandalizaram as instalações universitárias”. As forças de segurança indicaram ainda que “devido aos extensos actos ilegais dos manifestantes, a polícia respondeu com operações de dispersão e detenções”. Pouco antes das 08:00 foi publicado na rede social Twitter um vídeo no qual um polícia de trânsito é visto a atirar três tiros de curta distância em dois jovens vestidos de preto, cor associada aos protestos antigovernamentais e pró-democracia, na área residencial de Sai Wan Ho, onde um grupo de manifestantes estava a bloquear a circulação automóvel. Na gravação, vê-se inicialmente o agente a atravessar a rua seguido por alguns manifestantes. Num movimento repentino, o agente sacou da arma, virou-se e agarrou um jovem vestido de branco e com a cara tapada por uma máscara. O jovem resistiu e bateu no ombro direito do polícia, que disparou um tiro no estômago contra outro indivíduo, também de máscara, mas com uma indumentária preta, que tentou aparentemente tirar-lhe a arma. O polícia efectuou ainda dois outros disparos contra outro manifestante que também se aproximava. Esta é a terceira vez que balas reais são disparadas directamente contra os manifestantes pela polícia de Hong Kong. Os outros dois incidentes ocorreram no início de Outubro, ferindo dois jovens, de 18 e de 14 anos. A greve geral foi convocada esta segunda-feira nas redes sociais, depois da morte na sexta-feira de um estudante universitário de 22 anos, que caiu de uns andares de um parque de estacionamento e sofreu ferimentos cerebrais graves em circunstâncias desconhecidas, durante um protesto ilegal em 3 de Novembro. Os manifestantes culparam a polícia, que já negou categoricamente qualquer responsabilidade na morte do estudante.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Violência alastra, lançado fogo a homem durante discussão [dropcap]U[/dropcap]m homem ficou hoje em estado crítico, depois de ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado, durante uma discussão em Hong Kong, em mais um episódio de violência registado esta manhã, foi noticiado. A polícia confirmou já o conteúdo de um vídeo publicado nas redes sociais que dá conta de uma discussão numa ponte pedonal em Ma On Shan, pouco antes das 13:00. No vídeo é possível ver um homem, vestido com camisa verde, que acabou de ser agredido. Alguém ajuda o indivíduo, ensanguentado, a limpar-se. À medida que se afasta, o homem ainda gritou: “Vocês não são chineses”. Um grupo respondeu: “Somos Hongkongers”. Ele regressa depois de alguém lhe dirigir insultos, intensificando a discussão. Alguém acaba por lançar sobre a cara e tronco um líquido inflamável, ateando de imediato o fogo que se propagou pelo corpo. Uma fonte policial disse ao jornal South China Morning Post que o homem foi transportado para o Hospital Príncipe de Gales, em Sha Tin, para receber tratamento. O indivíduo apresenta queimaduras de segundo grau em 28% do corpo, principalmente no peito e nos braços. De acordo com a emissora local RTHK, o homem encontra-se em estado crítico. Desde a manhã que se têm registado episódios crescentes de violência e vandalismo, algo que se intensificou após pelo menos um jovem manifestante ter sido baleado por um polícia, um incidente que foi também gravado em vídeo e partilhado nas redes sociais. As últimas informações indicaram que o jovem, já foi submetido a cirurgia, está em estado crítico e nos cuidados intensivos. Durante as operações policiais, um agente usou a arma de serviço e “um homem foi baleado”. Em outras duas áreas, Shatin e Tung Chung, outros polícias foram obrigados a sacarem também das armas de serviço dos coldres, indicou um comunicado da polícia. “Apelamos aos manifestantes radicais para que sejam calmos e racionais. Os manifestantes devem interromper todos os actos que ameaçam a segurança de outras pessoas e obstruam a execução legal do dever pela polícia”, acrescentou. “Desde esta manhã, manifestantes radicais estabeleceram barricadas em vários locais em Hong Kong. Inclusive, atiraram objectos grandes e pesados, para as faixas de rodagem, representando grande perigo para os utilizadores da estrada”, referiu a polícia na mesma nota, adiantando que “os manifestantes também atiraram bombas incendiárias” no metropolitano “e vandalizaram as instalações universitárias”. As forças de segurança indicaram ainda que “devido aos extensos actos ilegais dos manifestantes, a polícia respondeu com operações de dispersão e detenções”. Pouco antes das 08:00 foi publicado na rede social Twitter um vídeo no qual um polícia de trânsito é visto a atirar três tiros de curta distância em dois jovens vestidos de preto, cor associada aos protestos antigovernamentais e pró-democracia, na área residencial de Sai Wan Ho, onde um grupo de manifestantes estava a bloquear a circulação automóvel. Na gravação, vê-se inicialmente o agente a atravessar a rua seguido por alguns manifestantes. Num movimento repentino, o agente sacou da arma, virou-se e agarrou um jovem vestido de branco e com a cara tapada por uma máscara. O jovem resistiu e bateu no ombro direito do polícia, que disparou um tiro no estômago contra outro indivíduo, também de máscara, mas com uma indumentária preta, que tentou aparentemente tirar-lhe a arma. O polícia efectuou ainda dois outros disparos contra outro manifestante que também se aproximava. Esta é a terceira vez que balas reais são disparadas directamente contra os manifestantes pela polícia de Hong Kong. Os outros dois incidentes ocorreram no início de Outubro, ferindo dois jovens, de 18 e de 14 anos. A greve geral foi convocada esta segunda-feira nas redes sociais, depois da morte na sexta-feira de um estudante universitário de 22 anos, que caiu de uns andares de um parque de estacionamento e sofreu ferimentos cerebrais graves em circunstâncias desconhecidas, durante um protesto ilegal em 3 de Novembro. Os manifestantes culparam a polícia, que já negou categoricamente qualquer responsabilidade na morte do estudante.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte da Amizade | Fissura levou a encerramento temporário Um desnivelamento das juntas de movimento da Ponte da Amizade levou ontem ao encerramento desta infra-estrutura para reparação. O Governo assegura a total segurança da ponte [dropcap]A[/dropcap]s imagens correram as redes sociais: ontem foi detectada uma enorme fissura num dos segmentos da Ponte da Amizade, provocada por um desnivelamento das juntas de movimento que, numa obra de grande dimensão, permitem que diferentes partes assentem uma na outra como se fossem uma só estrutura. A fissura terá sido provocada por um movimento não detectado previamente. Ontem, ao final da tarde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgou um comunicado onde aponta que a ponte iria ficar fechada ao trânsito por um período de sete horas a fim de serem efectuadas as devidas reparações. O mesmo comunicado dá conta que as obras foram realizadas apenas no segmento Macau-Taipa da ponte. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), num outro comunicado, esclareceu que a existência de uma fissura na Ponte da Amizade não põe em causa a segurança de toda a infra-estrutura. No que diz respeito às diferenças de altura detectadas nas estruturas laterais da ponte, a DSSOPT referiu que não se trata de uma situação nova e que não irá afectar o uso normal do viaduto. Sem informações Em declarações ao HM, Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, garantiu que esta “não é uma situação normal”, mas não quis fazer comentários pelo facto de o Governo não ter emitido mais informações sobre a origem do problema. Já Wu Chou Kit, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e engenheiro civil, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o fenómeno ontem verificado na Ponte da Amizade é normal e que as autoridades devem adoptar medidas adequadas, reforçando a manutenção e fiscalização da segurança da estrutura da ponte. Tiago Pereira, engenheiro civil ligado ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), disse ao HM que o LECM efectua trabalhos de inspecção das pontes, mas não quis tecer quaisquer comentários por não dispor de dados concretos sobre esse trabalho, desempenhado por outro departamento diferente do seu. A Ponte da Amizade possui equipamento específico para detectar eventuais alterações como a que se verificou ontem. Em Junho de 2017 foi concluída a obra de “Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade”, realizada pela sucursal de Macau da empresa CCCC Highway Consultants Co., Ltd. De acordo com informação disponibilizada pela DSSOPT, esses equipamentos visam “fornecer informações relativas aos alertas de emergência da ponte no intuito de assegurar a segurança da sua estrutura”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte da Amizade | Fissura levou a encerramento temporário Um desnivelamento das juntas de movimento da Ponte da Amizade levou ontem ao encerramento desta infra-estrutura para reparação. O Governo assegura a total segurança da ponte [dropcap]A[/dropcap]s imagens correram as redes sociais: ontem foi detectada uma enorme fissura num dos segmentos da Ponte da Amizade, provocada por um desnivelamento das juntas de movimento que, numa obra de grande dimensão, permitem que diferentes partes assentem uma na outra como se fossem uma só estrutura. A fissura terá sido provocada por um movimento não detectado previamente. Ontem, ao final da tarde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgou um comunicado onde aponta que a ponte iria ficar fechada ao trânsito por um período de sete horas a fim de serem efectuadas as devidas reparações. O mesmo comunicado dá conta que as obras foram realizadas apenas no segmento Macau-Taipa da ponte. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), num outro comunicado, esclareceu que a existência de uma fissura na Ponte da Amizade não põe em causa a segurança de toda a infra-estrutura. No que diz respeito às diferenças de altura detectadas nas estruturas laterais da ponte, a DSSOPT referiu que não se trata de uma situação nova e que não irá afectar o uso normal do viaduto. Sem informações Em declarações ao HM, Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, garantiu que esta “não é uma situação normal”, mas não quis fazer comentários pelo facto de o Governo não ter emitido mais informações sobre a origem do problema. Já Wu Chou Kit, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e engenheiro civil, disse ao canal chinês da Rádio Macau que o fenómeno ontem verificado na Ponte da Amizade é normal e que as autoridades devem adoptar medidas adequadas, reforçando a manutenção e fiscalização da segurança da estrutura da ponte. Tiago Pereira, engenheiro civil ligado ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), disse ao HM que o LECM efectua trabalhos de inspecção das pontes, mas não quis tecer quaisquer comentários por não dispor de dados concretos sobre esse trabalho, desempenhado por outro departamento diferente do seu. A Ponte da Amizade possui equipamento específico para detectar eventuais alterações como a que se verificou ontem. Em Junho de 2017 foi concluída a obra de “Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade”, realizada pela sucursal de Macau da empresa CCCC Highway Consultants Co., Ltd. De acordo com informação disponibilizada pela DSSOPT, esses equipamentos visam “fornecer informações relativas aos alertas de emergência da ponte no intuito de assegurar a segurança da sua estrutura”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Quase menos 100 acidentes até Setembro Nos primeiros nove meses do ano houve menos acidentes causados pelas operadoras de transportes públicos. A TCM é a empresa que apresenta a melhoria mais significativa, mas mesmo assim é responsável pelo maior número de sinistros [dropcap]O[/dropcap] número de acidentes de viação causados pelos autocarros das operadoras sofreu uma quebra de quase 100 ocorrências durante os primeiros nove meses do ano. Os números foram divulgados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfegos no portal com a informação sobre as operadoras. Segundo os dados apresentados, nos primeiros nove meses do ano, os autocarros foram responsáveis por 558 ocorrências, o que representa uma quebra de 96 casos, ou 14,7 por cento, face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 654 ocorrências com responsabilidades dos motoristas das operadoras. Estes números significam que por cada 100 mil quilómetros existe uma média de 1,5 acidentes causados pelos autocarros, enquanto no ano anterior a média tinha atingido os 1,8 acidentes, no que diz respeito também aos primeiros nove meses do ano. Quando os números são analisados tendo em conta o desempenho das operadoras, a TCM é a empresa de transportes públicos responsável por mais sinistros, com 334 ocorrências. Porém, esta operadora obteve a melhoria mais significativa face ao ano anterior, com uma redução de 15,9 por cento, uma vez que em 2018, e até Setembro, tinha estado envolvida em 387 ocorrências. Por sua vez, a Transmac apresentou uma redução no número de ocorrências de 12,8 por cento, de 257 em 2018 para 224 ao longo dos primeiros noves meses deste ano. Quando é calculada a média de 100 mil quilómetros por ocorrência, a Transmac regista a marca de 1,2 ocorrências, melhor do que a TCM que é responsável por 1,7 ocorrências a cada 100 mil quilómetros. Porém, a TCM apresenta melhorias, uma vez que no ano passado a cada 100 mil quilómetros causava dois acidentes. Mais de 776 milhões em apoios Depois de um período de negociações entre o Governo e as operadoras não foi possível chegar a um consenso para a renovação dos contratos a longo prazo. Este facto levou a que o secretário para os Transportes e Obras Públicas adiasse a questão para o próximo ano, quando Ho Iat Seng já for Chefe do Executivo. Um dos aspectos em que não se chegou a acordo com as operadoras foi o dos subsídios às empresas, que por ano totalizam um valor a rondar os mil milhões de patacas. Em relação ao valor dos subsídios até Setembro deste ano, o Governo já atribuiu às operadoras 776,9 milhões de patacas. Além disso, estas empresas geraram cerca de 419,7 milhões com a cobrança de bilhetes. A Transmac foi a empresa que maior apoio financeiro recebeu nos primeiros nove meses do ano com 393,4 milhões de patacas. No mesmo período, gerou receitas com bilhetes de 199,6 milhões de patacas. Por sua vez, a TCM registou um apoio do Governo na ordem dos 383,5 milhões de patacas e gerou cerca de 220,1 milhões de patacas com a cobrança de bilhetes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Quase menos 100 acidentes até Setembro Nos primeiros nove meses do ano houve menos acidentes causados pelas operadoras de transportes públicos. A TCM é a empresa que apresenta a melhoria mais significativa, mas mesmo assim é responsável pelo maior número de sinistros [dropcap]O[/dropcap] número de acidentes de viação causados pelos autocarros das operadoras sofreu uma quebra de quase 100 ocorrências durante os primeiros nove meses do ano. Os números foram divulgados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfegos no portal com a informação sobre as operadoras. Segundo os dados apresentados, nos primeiros nove meses do ano, os autocarros foram responsáveis por 558 ocorrências, o que representa uma quebra de 96 casos, ou 14,7 por cento, face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 654 ocorrências com responsabilidades dos motoristas das operadoras. Estes números significam que por cada 100 mil quilómetros existe uma média de 1,5 acidentes causados pelos autocarros, enquanto no ano anterior a média tinha atingido os 1,8 acidentes, no que diz respeito também aos primeiros nove meses do ano. Quando os números são analisados tendo em conta o desempenho das operadoras, a TCM é a empresa de transportes públicos responsável por mais sinistros, com 334 ocorrências. Porém, esta operadora obteve a melhoria mais significativa face ao ano anterior, com uma redução de 15,9 por cento, uma vez que em 2018, e até Setembro, tinha estado envolvida em 387 ocorrências. Por sua vez, a Transmac apresentou uma redução no número de ocorrências de 12,8 por cento, de 257 em 2018 para 224 ao longo dos primeiros noves meses deste ano. Quando é calculada a média de 100 mil quilómetros por ocorrência, a Transmac regista a marca de 1,2 ocorrências, melhor do que a TCM que é responsável por 1,7 ocorrências a cada 100 mil quilómetros. Porém, a TCM apresenta melhorias, uma vez que no ano passado a cada 100 mil quilómetros causava dois acidentes. Mais de 776 milhões em apoios Depois de um período de negociações entre o Governo e as operadoras não foi possível chegar a um consenso para a renovação dos contratos a longo prazo. Este facto levou a que o secretário para os Transportes e Obras Públicas adiasse a questão para o próximo ano, quando Ho Iat Seng já for Chefe do Executivo. Um dos aspectos em que não se chegou a acordo com as operadoras foi o dos subsídios às empresas, que por ano totalizam um valor a rondar os mil milhões de patacas. Em relação ao valor dos subsídios até Setembro deste ano, o Governo já atribuiu às operadoras 776,9 milhões de patacas. Além disso, estas empresas geraram cerca de 419,7 milhões com a cobrança de bilhetes. A Transmac foi a empresa que maior apoio financeiro recebeu nos primeiros nove meses do ano com 393,4 milhões de patacas. No mesmo período, gerou receitas com bilhetes de 199,6 milhões de patacas. Por sua vez, a TCM registou um apoio do Governo na ordem dos 383,5 milhões de patacas e gerou cerca de 220,1 milhões de patacas com a cobrança de bilhetes.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto [dropcap]O[/dropcap] estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações. O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois. A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes. Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteHong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto [dropcap]O[/dropcap] estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações. O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois. A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes. Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal validou despedimento com justa causa de professor do IPM [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) ganhou a causa contra um professor que despediu em 2015, após ter sido descoberto que o tutor tinha contraído empréstimos financeiros junto de dois alunos. A decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) foi revelada ontem no portal dos tribunais, com o colectivo de juízes a considerar que mesmo que o professor não leccionasse os alunos em causa que houve aproveitamento da relação professor-estudante. O professor estava no IPM desde 2003 e entre 2013 e 2014 pediu por várias vezes empréstimos a dois alunos a quem não dava aulas. Porém, apesar de ter acordado devolver os montantes emprestados, não o fez, o que levou à apresentação de uma queixa junto da instituição. A 8 de Maio de 2015 o Conselho de Gestão do IPM decidiu que o docente devia ser despedido com justa causa porque não tinha respeitado os deveres profissionais que o obrigavam a “evitar qualquer conflito de interesses substancial e previsível”, “não se aproveitar do cargos exercido no IPM para procurar obter interesses” e a “abster-se de aceitar quaisquer interesses oferecidos por indivíduos com quem tivesse relação funcional”. Violação de deveres Após o despedimento, o professor decidiu levar o caso para os tribunais, por considerar que não havia justa causa, porque não leccionava os estudantes. No entanto os juízes tiveram um entendimento diferente e apontaram que mesmo que o docente “não leccionasse os falados dois estudantes no momento em que lhes pedia dinheiro emprestado, a relação professor-estudante mantinha-se, em princípio, dentro das aulas e fora da escola”, é referido no comunicado. “Não é que, findo o semestre, os professores deixam de ser professores e os estudantes deixam de ser estudantes. Em rigor, à relação professor-aluno apenas se considera cessada quando o professor ou estudante se tenham desvinculado da escola”, foi acrescentado. Na decisão consta ainda que ao pedir empréstimos o professor violou o dever de isenção do Estatuto do Pessoal do IPM e tentou obter benefícios indevidos. A decisão considerou igualmente que se no futuro o professor fosse leccionar os estudantes, haveria um claro conflito de interesses. Finalmente, é apontado que o professor actuou com dolo directo e elevado. Também o facto de ter liquidado a dívida a um dos alunos não foi considerado uma atenuante, pelo que a decisão de despedimento do IPM com justa causa foi validada pelo TSI.
Hoje Macau Manchete SociedadeGrande Baía | Residentes de Macau e HK com direitos iguais na compra de imóveis Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver [dropcap]A[/dropcap]o todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía. Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência, estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social. Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras. Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía. “Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong, mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily. Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.” “O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On. Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo. BIR dá vantagens Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos. “Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily. Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. P.A.
Hoje Macau Manchete SociedadeGrande Baía | Residentes de Macau e HK com direitos iguais na compra de imóveis Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver [dropcap]A[/dropcap]o todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía. Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência, estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social. Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras. Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía. “Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong, mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily. Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.” “O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On. Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo. BIR dá vantagens Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos. “Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily. Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. P.A.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Operação do Grande Prémio envolve 700 efectivos O evento que decorre entre 14 e 17 de Novembro vai afectar a circulação do trânsito e alterar o percurso normal de mais de 40 autocarros. A organização apela aos residentes para que nesses dias reservem mais tempo para as deslocações e optem por andar a pé [dropcap]A[/dropcap] organização do Grande Prémio de Macau vai envolver um contingente com cerca de 700 pessoas, entre agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Corpo de Bombeiros e agentes da Polícia Judiciária. Os números envolvidos foram revelados ontem por Lao Sio Hap, subintendente do CPSP, na conferência de imprensa sobre as alterações do trânsito para os dias 14 e 17 de Novembro, da próxima semana. Os agentes do CPSP vão ser destacados principalmente para os cruzamentos e pontos em que há mais pressão sobre o trânsito devido ao corte de várias vias para a realização das corridas. “Vamos assegurar o funcionamento das vias durante a realização das provas. Mas estamos à espera que o trânsito seja mais afectado nas zonas Norte e Centro da cidade, porque vai haver nessas áreas uma maior concentração de circulação de veículos”, afirmou Lao Sio Hap. O representante da CPSP revelou igualmente que no ano anterior não foram multados condutores por infracções relacionadas com as modificações de trânsito, como o estacionamento ou a paragem em áreas proibidas. “Houve um grande apoio da população ao evento e durante as provas não houve multas relacionadas com infracções devido aos arranjos do trânsito. As pessoas estavam bem informadas e esperamos que o apoio da população volte a estar presente na edição deste ano”, disse o subintendente. Este aspecto, explicou ainda Lao, não impediu que fossem detectadas infracções em outros pontos da cidade durante o evento. Artérias cortadas Nos quatro dias de provas 46 autocarros que vão ser afectados, com mudanças nos respectivos percursos. No caso do autocarro H2, que circula entre a Habitação do Fai Chi Kei e Hospital Conde São Januário, o serviço vai mesmo ser suspenso. No sentido oposto, são criados os percursos especiais 12T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Praça Ferreira Amaral, e 31T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Paragem Provisória do Fórum Macau. As viagens nestes autocarros são gratuitas. Ao mesmo tempo, vai ser criada junto ao casino Jai Alai uma zona de paragens para os autocarros de transporte de turistas para os casinos. Devido a fazerem parte do circuito, as artérias Avenida de Amizade, Avenida Venceslau Morais, Ramal dos Mouros e Rua dos Pescadores serão cortadas ao trânsito, o que vai fazer com que a Rua Cidade de Sintra, junto ao Hotel Starworld, tenha trânsito nos dois sentidos, quando normalmente apenas se circula de Este para Oeste. Também a zona circundante do Jardim da Montanha Russa vai sofrer alterações no sentido do trânsito. Em várias artérias da cidade vai ainda haver supressão de lugares de estacionamento para permitir a circulação de mais viaturas. Este ano a organização instalou 151 portões nas barreiras de metal e espera-se que o circuito possa abrir todos os dias ao trânsito entre as 17h30 e as 18h00, de acordo com o programa das provas. Estas alterações levaram também o Coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, a apelar à compressão dos cidadãos: “Os cidadãos estão habituados a esta situação, até porque esta já é a 66.ª edição. Porém, apelo a que se desloquem a pé nesses dias e que utilizem mais os autocarros públicos”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Operação do Grande Prémio envolve 700 efectivos O evento que decorre entre 14 e 17 de Novembro vai afectar a circulação do trânsito e alterar o percurso normal de mais de 40 autocarros. A organização apela aos residentes para que nesses dias reservem mais tempo para as deslocações e optem por andar a pé [dropcap]A[/dropcap] organização do Grande Prémio de Macau vai envolver um contingente com cerca de 700 pessoas, entre agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Corpo de Bombeiros e agentes da Polícia Judiciária. Os números envolvidos foram revelados ontem por Lao Sio Hap, subintendente do CPSP, na conferência de imprensa sobre as alterações do trânsito para os dias 14 e 17 de Novembro, da próxima semana. Os agentes do CPSP vão ser destacados principalmente para os cruzamentos e pontos em que há mais pressão sobre o trânsito devido ao corte de várias vias para a realização das corridas. “Vamos assegurar o funcionamento das vias durante a realização das provas. Mas estamos à espera que o trânsito seja mais afectado nas zonas Norte e Centro da cidade, porque vai haver nessas áreas uma maior concentração de circulação de veículos”, afirmou Lao Sio Hap. O representante da CPSP revelou igualmente que no ano anterior não foram multados condutores por infracções relacionadas com as modificações de trânsito, como o estacionamento ou a paragem em áreas proibidas. “Houve um grande apoio da população ao evento e durante as provas não houve multas relacionadas com infracções devido aos arranjos do trânsito. As pessoas estavam bem informadas e esperamos que o apoio da população volte a estar presente na edição deste ano”, disse o subintendente. Este aspecto, explicou ainda Lao, não impediu que fossem detectadas infracções em outros pontos da cidade durante o evento. Artérias cortadas Nos quatro dias de provas 46 autocarros que vão ser afectados, com mudanças nos respectivos percursos. No caso do autocarro H2, que circula entre a Habitação do Fai Chi Kei e Hospital Conde São Januário, o serviço vai mesmo ser suspenso. No sentido oposto, são criados os percursos especiais 12T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Praça Ferreira Amaral, e 31T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Paragem Provisória do Fórum Macau. As viagens nestes autocarros são gratuitas. Ao mesmo tempo, vai ser criada junto ao casino Jai Alai uma zona de paragens para os autocarros de transporte de turistas para os casinos. Devido a fazerem parte do circuito, as artérias Avenida de Amizade, Avenida Venceslau Morais, Ramal dos Mouros e Rua dos Pescadores serão cortadas ao trânsito, o que vai fazer com que a Rua Cidade de Sintra, junto ao Hotel Starworld, tenha trânsito nos dois sentidos, quando normalmente apenas se circula de Este para Oeste. Também a zona circundante do Jardim da Montanha Russa vai sofrer alterações no sentido do trânsito. Em várias artérias da cidade vai ainda haver supressão de lugares de estacionamento para permitir a circulação de mais viaturas. Este ano a organização instalou 151 portões nas barreiras de metal e espera-se que o circuito possa abrir todos os dias ao trânsito entre as 17h30 e as 18h00, de acordo com o programa das provas. Estas alterações levaram também o Coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, a apelar à compressão dos cidadãos: “Os cidadãos estão habituados a esta situação, até porque esta já é a 66.ª edição. Porém, apelo a que se desloquem a pé nesses dias e que utilizem mais os autocarros públicos”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDados Pessoais | Admitida abordagem a fuga de informação que focou Jorge Menezes O acesso de cidadãos a dados online disponibilizados pelo Governo poderá ser feito com recurso a dados biométricos, como reconhecimento facial ou impressões digitais. Os legisladores dizem estar preocupados com a protecção dos dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] protecção dos dados pessoais dos cidadãos e o caso da fuga de informação do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de um familiar de Jorge Menezes – utilizada para ameaçar o advogado – vão ser alguns dos assuntos abordados pelos deputados da 2.ª Comissão Permanente na discussão da Lei da Governação Electrónica. A comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo esteve ontem reunida pela primeira vez para debater na especialidade esta lei e a principal preocupação dos deputados recaiu sobre a protecção dos dados pessoais. “A maior parte dos deputados está preocupada com a privacidade e a protecção dos dados pessoais”, afirmou Chan. “Acho que vão questionar o Governo sobre o tratamento dos dados pessoais”, acrescentou. Nas declarações iniciais, o presidente da comissão afirmou não ter havido casos conhecidos publicamente de fugas de informação em relação a dados pessoais dos cidadãos. Porém, quando questionado sobre o caso que envolve o advogado Jorge Menezes, Chan admitiu estar mal informado face à situação, mas colocou a hipótese de serem levantadas questões junto do Executivo. “Foi um caso pontual. Não tenho muita informação sobre o caso, nem sei se houve fuga de informação. Desconheço como tiveram acesso ao documento ou como acederem à senha de acesso online…”, indicou. “Acho que os deputados vão questionar o Governo sobre o tratamento dados pessoais. Claro que podem abordar essa questão um bocadinho. Se calhar o sistema dele não era seguro. Mas podemos falar um bocadinho sobre o assunto com o Governo”, acrescentou. Em Outubro, Jorge Menezes denunciou ter sido alvo de uma ameaça através da digitalização do BIR de um familiar. Na carta em que relatou a denuncia às autoridades, o causídico afirmou que o BIR nunca tinha sido utilizado ou digitalizado. Com protecção Ainda em relação ao acesso à informação online, o Executivo vai definir as diferentes formas de autenticação dos cidadãos. Em cima da mesa está a possibilidade de o acesso ser feito através dos dados biométricos dos envolvidos, além das tradicionais passwords, com recurso ao reconhecimento facial ou a impressões digitais. Este tipo de informação poderá ser trocado entre os diferentes departamentos governamentais, mas Chan Chak Mo sublinhou que será de acordo com a lei que regula a protecção dos dados pessoais. “Só podem ter acesso as pessoas qualificadas, ou seja as que precisam de lidar com os dados. Se uma pessoa não estiver qualificada não vai poder aceder”, apontou. Como forma de segurança, o deputado defendeu ainda que os programas em vigor permitem registar as diferentes pessoas que visualizam os dados e que esse mecanismo também é uma forma de proteger os dados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDados Pessoais | Admitida abordagem a fuga de informação que focou Jorge Menezes O acesso de cidadãos a dados online disponibilizados pelo Governo poderá ser feito com recurso a dados biométricos, como reconhecimento facial ou impressões digitais. Os legisladores dizem estar preocupados com a protecção dos dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] protecção dos dados pessoais dos cidadãos e o caso da fuga de informação do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de um familiar de Jorge Menezes – utilizada para ameaçar o advogado – vão ser alguns dos assuntos abordados pelos deputados da 2.ª Comissão Permanente na discussão da Lei da Governação Electrónica. A comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo esteve ontem reunida pela primeira vez para debater na especialidade esta lei e a principal preocupação dos deputados recaiu sobre a protecção dos dados pessoais. “A maior parte dos deputados está preocupada com a privacidade e a protecção dos dados pessoais”, afirmou Chan. “Acho que vão questionar o Governo sobre o tratamento dos dados pessoais”, acrescentou. Nas declarações iniciais, o presidente da comissão afirmou não ter havido casos conhecidos publicamente de fugas de informação em relação a dados pessoais dos cidadãos. Porém, quando questionado sobre o caso que envolve o advogado Jorge Menezes, Chan admitiu estar mal informado face à situação, mas colocou a hipótese de serem levantadas questões junto do Executivo. “Foi um caso pontual. Não tenho muita informação sobre o caso, nem sei se houve fuga de informação. Desconheço como tiveram acesso ao documento ou como acederem à senha de acesso online…”, indicou. “Acho que os deputados vão questionar o Governo sobre o tratamento dados pessoais. Claro que podem abordar essa questão um bocadinho. Se calhar o sistema dele não era seguro. Mas podemos falar um bocadinho sobre o assunto com o Governo”, acrescentou. Em Outubro, Jorge Menezes denunciou ter sido alvo de uma ameaça através da digitalização do BIR de um familiar. Na carta em que relatou a denuncia às autoridades, o causídico afirmou que o BIR nunca tinha sido utilizado ou digitalizado. Com protecção Ainda em relação ao acesso à informação online, o Executivo vai definir as diferentes formas de autenticação dos cidadãos. Em cima da mesa está a possibilidade de o acesso ser feito através dos dados biométricos dos envolvidos, além das tradicionais passwords, com recurso ao reconhecimento facial ou a impressões digitais. Este tipo de informação poderá ser trocado entre os diferentes departamentos governamentais, mas Chan Chak Mo sublinhou que será de acordo com a lei que regula a protecção dos dados pessoais. “Só podem ter acesso as pessoas qualificadas, ou seja as que precisam de lidar com os dados. Se uma pessoa não estiver qualificada não vai poder aceder”, apontou. Como forma de segurança, o deputado defendeu ainda que os programas em vigor permitem registar as diferentes pessoas que visualizam os dados e que esse mecanismo também é uma forma de proteger os dados.
João Luz Manchete SociedadeDois homens sequestrados obrigados a transferir milhões Depois de ser vítima de uma burla milionária, uma mulher do interior da China vingou-se orquestrando o sequestro de dois homens, à saída de um casino no Cotai. As vítimas foram obrigadas a transferir mais de um milhão de RMB para contas particulares. Depois de uma perseguição, digna de filme, os suspeitos foram detidos [dropcap]N[/dropcap]a passada segunda-feira, Macau transformou-se, por momentos, em cenário de filme de acção. Depois de uma perseguição automóvel, os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) interceptaram um veículo onde seguiam duas vítimas que tinham sido sequestradas à saída de um casino no Cotai. Antes de serem apanhados pelas autoridades, os sequestradores, uma mulher do interior da China e três residentes de Macau, seguiram para um local na Taipa com pouco movimento. O local exacto não foi divulgado pela Polícia Judiciária (PJ). Aí, os suspeitos obrigaram as vítimas a transferir 1.150.000 RMB para contas bancárias, forçaram-nas a assinar uma nota informal de dívida (IOU, que é abreviatura inglesa para “eu devo-te”) no valor de 10.900.000 RMB e subtraíram-lhes 100 mil dólares de Hong Kong. Enquanto as vítimas eram extorquidas, as autoridades foram alertadas para o sequestro e o automóvel onde seguiam foi apanhado pela PSP, seguindo o caso para a PJ. História de fundo Segundo informação veiculada pela PJ, as vítimas foram cercadas por, pelo menos, nove pessoas quando foram forçadas a entrar no automóvel. Mais tarde, outro residente de Macau foi detido na sequência deste caso. Segundo as autoridades policiais, esta série de crimes têm como pano de fundo um desfalque ocorrido em Julho deste ano, quando uma mulher do interior da China, de apelido Liu, convenceu uma conterrânea, de apelido Shao a investir 20 milhões de RMB numa empresa chinesa. As coisas começaram a dar para o torto quando Shao não recebeu qualquer dividendo do investimento, nem conseguiu reaver o dinheiro. Assim sendo, e face à informação de que dois amigos de Liu viriam a Macau para jogar nos casinos, Shao viu uma possibilidade de reaver o dinheiro perdido, obrigando os amigos de Liu a pagar, sob pena de não os libertar. Os cinco suspeitos detidos estão acusados dos crimes de sequestro (que implica pena de 1 a 5 anos de prisão), extorsão (2 a 8 anos de prisão) e associação criminosa (3 a 10 anos de prisão).
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno quer instalar 4200 câmaras de videovigilância até 2028 [dropcap]A[/dropcap] videovigilância está a aumentar a olhos vistos. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região qualquer coisa como 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. A expansão do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” também conhecido por “Olhos no Céu” está em linha com os objectivos de melhoria do sistema de comando em emergência e do aumento da capacidade de monitorização e controlo da segurança urbana, traçados pelo Executivo. Projectado para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre de 2020, altura em que deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras aumenta para 4200. Neste designado plano de médio prazo, a principal motivação é assegurar a vigilância nos arredores de centros comerciais, escritórios e novos empreendimentos como hotéis e casinos, mas também por reforçar a cobertura de locais públicos movimentados, como a ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o Posto Fronteiriço Qingmao. Ainda no plano de médio prazo, é notória a atenção depositada na orla costeira da região e na zona dos novos aterros, quer, no primeiro caso, pelo “risco da ocorrência de casos de imigração clandestina” ou, no segundo, pelo expectável desenvolvimento de infraestruturas, que deverá trazer “uma concentração e um movimento de pessoas cada vez maior.” Prevê-se que os estudos sobre a escolha dos locais de instalação das câmaras referentes às últimas duas fases do sistema sejam concluídos no primeiro trimestre de 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteJovem que sofreu queda a fugir de gás da Polícia de Hong Kong encontram-se em morte cerebral [dropcap]U[/dropcap]m estudante de Hong Kong que caiu de um terceiro andar, quando tentava fugir do gás lacrimogéneo disparado pelas autoridades da RAEHK, no Domingo, foi declarado em morte cerebral. A informação foi noticiada esta tarde pelo jornal Ming Pao e o jovem de 22 anos está desde o Domingo a lutar pela vida, no Hospital Queen Elizabeth. A morte cerebral ainda não foi declarada a nível oficial. Um artigo desta manhã do jornal Ming Pao revelava que a equipa médica teria já realizado duas intervenções ao cérebro do jovem de 22 anos, mas os próprios médicos reconheciam que os resultados tinham sido muito limitados. Porém, esta tarde, os familiares do estudante foram chamados de urgência ao hospital e o jovem terá mesmo sido declarado em morte cerebral. Os detalhes da queda de um terceiro andar para um segundo andar num estacionamento privado continuam por esclarecer. Segundo a informação da imprensa de Hong Kong, o aluno estaria a tentar fugir da intervenção da polícia que recorreu a gás lacrimogéneo numa área privada. Contudo, esta manhã a entidade responsável pelo espaço veio a pública afirmar que o acidente não ficou registado das câmaras de CCTV. Caso a morte seja confirmada , o jovem do sexo masculino torna-se na primeira vítima mortal das manifestações, que duram há cinco meses e causaram a detenção de mais de 3 mil pessoas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssédio Sexual | Estudo aponta que uma em cada três trabalhadoras é vítima Um inquérito realizado por Fernando Lourenço, professor do Instituto de Formação Turística, chegou à conclusão que entre 296 trabalhadoras da indústria hoteleira de Macau, 103 revelam ter sido vítimas de assédio [dropcap]U[/dropcap]ma em cada três mulheres que trabalha na indústria hoteleira diz ter sido vítima de assédio sexual. A conclusão faz parte de um estudo conduzido pelo académico Fernando Lourenço, do Instituto de Formação Turística (IFT), revelada pela Rádio Macau. De acordo com a resposta a um questionário, houve mesmo vítimas assediadas mais do que uma vez num espaço de dois anos. Porém, as respostas vão mais longe e apontam tendências sistemáticas e frequentes. Outra das revelações passa pelo facto de o fenómeno não ficar circunscrito às trabalhadoras mais jovens. “É um pouco intrigante. No início, assumi que as vítimas de assédio sexual seriam mulheres mais novas, de cargos inferiores e com baixos salários. Mas a investigação veio a mostrar que a percentagem de assédio sexual em cada sub-grupo varia de 30 a 60 por cento. Isso significa que ninguém fica de fora”, afirmou Fernando Lourenço, à Rádio Macau. Apesar de mais de um terço das trabalhadores ter sido assediada durante o expediente de trabalho, o número de pessoas que se queixa é muito mais baixo. Denúncias reduzidas Segundo as conclusões, apenas uma em cada seis vítimas apresenta queixa. E as trabalhadoras não-residentes, devido ao medo de perderem o emprego, são as menos protegidas. “A maioria das vítimas concorda que deve acusar o autor do assédio, mas ao mesmo tempo disseram-me que não apresentariam queixa. Ou seja, sabem que é correcto avançar com uma queixa, mas na realidade não o farão”, apontou o professor. As razões para temer apresentar queixas vão do medo de perder emprego à crença de que as estruturas das empresas não estejam preparadas para proteger as vítimas. “O motivo é muito comum: estabilidade laboral. Precisam de um emprego e não querem correr o risco de perdê-lo. Também há outro factor relacionado com o poder, que tem a ver com a antiguidade. ‘Ele [agressor] é gestor? Como é que posso dizer alguma coisa? Alguém vai acreditar em mim? A minha história vai ser credível?’”, relatou. Na investigação, Fernando Lourenço deparou-se mesmo com um caso de uma pessoa que foi despedida, depois de ter apresentado queixa por assédio. “Uma amiga de uma das entrevistadas contou que sofreu abusos sexuais e que tentou denunciar a situação, mas em vão. Ninguém acreditou nela e, no final, acabou mesmo por ser despedida”, relatou. Ainda de acordo com as declarações de Fernando Lourenço, um dos aspectos mais desconcertantes dos resultados apurados foi o facto de ter percebido que a maior parte dos ouvidos não conhece os seus direitos nesta matéria.
