João Santos Filipe Manchete SociedadeMercado de São Domingos | Deputado da FAOM pede requalificação A grande procura e a popularidade do espaço no centro de Macau, levou Lam Lon Wai a pedir ao Executivo que permita a oferta mais diversificada a pensar em residentes e turistas. O deputado pede mais um piso no Mercado de São Domingos dedicado ao comércio [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende que face à grande procura de bancadas e áreas de vendilhões que o Executivo devia requalificar o piso do primeiro andar do Mercado de São Domingos e diversificar a oferta. A ideia do legislador dos Operários foi divulgada ontem, numa interpelação escrita sobre a situação dos mercados locais e a procura por bancadas e zonas de vendilhões. De acordo com dados apresentados por Lam Lon Wai, na última vez que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um processo para o aluguer de bancas e espaços dos vendilhões recebeu 1.810 propostas. Entre essas, 295 foram para bancadas nos mercados e 1.498 candidaturas para espaço dos vendilhões, ou seja, na zona exterior. Para o representante dos Operários eleito pela via indirecta, o número de candidaturas prova que este tipo de bancas e zonas de venda são muito populares e que existem mais pessoas interessadas em vender nos mercados. No entanto, a política adoptada pelo Executivo é questionada, pelo facto de haver uma zona de armazenamento no primeiro andar do mercado de São Domingos, que o legislador entende que poderia ser melhor utilizada para abrir mais bancadas. “O Mercado de São Domingos está localizado numa zona qualificada como Património Mundial e de luxo para o comércio. Por isso, o espaço do primeiro andar não deveria ser utilizado como armazém”, escreveu Lam Won Wai. “Face à grande procura pelas bancadas do Mercado de São Domingos, será que o Governo vai redesenhar o mercado para adicionar bancadas, criar mais espaço e permitir a instalação de outro tipo de produtos para que a população e os turistas tenham mais escolha?”, questionou. Projecto antigo A ideia de requalificar o mercado de São Domingos não é nova. O facto de ficar situado numa zona muito popular já antes tinham atraído a atenção de vários sectores, como recordou Lam Lon Wai. “Como se trata de um mercado localizado no centro de Macau, que também é uma área turística, sempre atraiu muitas pessoas, locais e visitantes, antes da pandemia. Por isso, se o primeiro andar for requalificado, certamente que haverá muitos benefícios para Macau”, perspectivou. Depois, o deputado que anteriormente já tinha sugerido que o espaço fosse reutilizado como área de venda de produtos das indústrias criativas ou até estacionamento para os residentes da zona. Todas as sugestões foram recusadas e o IAM acabou por decidir transformar o primeiro andar num armazém. Em relação a este aspecto, o deputado quer saber como está a ser utilizado efectivamente o espaço: “Como é que o armazém do primeiro andar do Mercado de São Domingos está a ser utilizado? Será que o espaço está a ser totalmente ocupado?”, é perguntado.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMinistério Público | Relatório apela a curso de ingresso na magistratura Para dar resposta à falta de recursos humanos, o Ministério Público deixa de parte o recrutamento de magistrados portugueses e foca-se na abertura do curso e estágio de formação para acesso à magistratura. O apelo é feito no relatório referente a 2019, que alerta para actividades como a troca não autorizada de dinheiro [dropcap]O[/dropcap]s recursos humanos voltam a estar na mira do Ministério Público (MP). No relatório de trabalho referente a 2019, é reiterado o apelo ao Governo para abrir “em tempo oportuno, o curso e estágio de formação para ingresso na magistratura, de modo a atenuar a grande escassez de recursos humanos de magistrados”, avançou ontem a TDM – Rádio Macau. A intenção é criar “condições objectivas no crescimento e desenvolvimento da equipa dos magistrados locais do Ministério Público”. O total de magistrados em serviço do MP reduziu para 38 e, de acordo com o documento, até Agosto deste ano vão sair mais dois magistrados de nacionalidade portuguesa – um por atingir o limite de idade e outro por motivos funcionais – ficando o número reduzido a 36. “A par disso, nos próximos cinco ou seis anos, vários magistrados locais vão reunir as condições legais para requerer a aposentação ou aposentar-se, obrigatoriamente, por atingir o limite de idade”, observa ainda o Ministério Público. Para assegurar o funcionamento normal de intervenção do MP em actos processuais, está a ser ponderada a “a redução no número de magistrados afectos a alguns serviços, bem como a possibilidade de acumulação de outras tarefas em serviços diferentes”. Situação para a qual o relatório alerta porque, “objectivamente, irá causar maior pressão na equipa dos magistrados”. Neste contexto, é então sugerida a abertura do curso e estágio de formação para ingresso na magistratura. Recorde-se que está em discussão na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração ao regime do curso e estágio para ingresso nas magistraturas judicial e do MP. Ao contrário do ano passado, o recrutamento de magistrados portugueses experientes não é apontando como mecanismo para dar resposta à falta de recursos humanos. Motivos de alerta As actividades criminosas transfronteiriças são destacadas no relatório, face aos desafios impostos pelo recurso à internet e produtos de alta tecnologia, bem como o uso de moeda virtual para negócios ilícitos. Ainda que descreva um caso de condenação a pena de prisão efectiva de um arguido que cometeu burlas fora de Macau, o MP descreve dificuldades na recolha de provas associadas a actividades de branqueamento de capitais transfronteiriças: “a cooperação judiciária na área penal é a chave para detectar e sancionar o crime”. Apesar de a troca de dinheiro não autorizada não constituir crime, pode ser uma acção que oculta actividades criminosas – é uma das preocupações expressas pelo MP no relatório. São dados como exemplos o branqueamento de capitais, burla e roubo. “Feita a análise do combate às actividades criminosas levadas a cabo pela polícia, conclui-se que tais actividades de troca de dinheiro entre particulares provocavam frequentemente outros crimes, situações essas que se alargam continuadamente”. Em causa está o desenvolvimento do sector do jogo ao longo dos últimos anos, com estas actividades a acontecerem sem autorização entre particulares nos casinos e nos locais ao seu redor. De acordo com o MP, a Administração e os órgãos judiciários estão a analisar “meios viáveis para a sua repressão”. À falta de uma solução para o combate a estas actividades, o MP defende que a sociedade e os serviços públicos responsáveis devem estudar como se pode legislar sobre elas, levantando até a hipótese de criminalizar a troca de dinheiro, com o objectivo de “encontrar o equilíbrio entre a defesa da liberdade de troca de dinheiro e o combate à troca lucrativa ilegal”. Por outro lado, o Ministério Público considera que o aumento de crimes de droga merece atenção. Nomeadamente, o tráfico cometido “por jovens ou indivíduos com dificuldades económicas, que são utilizados por associações criminosas sediadas no exterior”. Reforço de sensibilização O combate aos crimes sexuais também mereceu atenção no relatório do MP. No ano passado foram abertos 152 inquéritos e deduzidas 57 acusações relativamente a crimes que violam a liberdade e autodeterminação sexuais. Explicando que “provocam lesões não só no corpo físico e mental, mas também no desenvolvimento da personalidade dos ofendidos, que são difíceis de recuperar em toda a vida”, é argumentado que a sociedade deve estar mais atenta à prevenção e às sanções. O Ministério Público sugere o reforço da sensibilização, para que adultos e crianças dominem “os conhecimentos sexuais e valores certos, de forma a filtrar e abandonar informações pornográficas que se encontram cada vez mais popularizadas, bem como intensificar a capacidade de responder a eventuais actos de abuso sexual”. Já no âmbito da violência doméstica, os dados mostram que até ao ano passado houve sete condenações, enquanto outras três foram por ofensa simples à integridade física. Reconhecendo que a sociedade tem dúvidas sobre a eficiência da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016, o MP explica que as características do crime têm influência na condenação. A relação familiar com o agressor e ideia tradicional de que “a roupa suja lava-se em casa” fazem com que a vítima por vezes até recuse prestar declarações em julgamentos. “Daí que a postura da vítima no que diz respeito à decisão de exigir ou não a responsabilidade penal contra o agressor também constitua o factor incerto na condenação do acusado pela prática da conduta de violência doméstica”, explica o documento. Assim, também se pede mais sensibilização, de forma a que as vítimas “conheçam a necessidade de pedir ajuda e denunciar atempadamente”. Terrenos | Indemnizações sobem 444 por cento O MP acompanhou no ano passado 234 acções de indemnização no Tribunal Judicial de Base em que foi provocada a intervenção do Governo por declaração da caducidade de concessões de terrenos. Este número representa uma subida 444,19 por cento, em comparação a 2018. Foram tramitadas 81 acções de indemnização por declaração da caducidade de concessões de terrenos junto do Tribunal Administrativo, bem como três acções de indemnização relativas a obras públicas do Governo da RAEM. Edifício | Tecto novo em Setembro É ainda avançado que se prevê que o Edifício Provisório do MP esteja concluído em Setembro, onde vão passar a funcionar o Gabinete do procurador e o Serviço de Acção Penal. Este último está actualmente no edifício Dynasty Plaza. Algo que levanta “potenciais riscos de segurança para além da inconveniência no funcionamento”. O novo edifício vai ter diferentes zonas, com arguidos, testemunhas e vítimas com sala de esperar em locais distintos. Um funcionamento com o qual se espera reduzir “a eventual possibilidade de fuga de arguidos originada pela insuficiência das instalações”. Acção Penal | Inquéritos arquivados sobem 10% No ano passado, os inquéritos do Serviço de Acção Penal que resultaram em acusação diminuíram 3,19 por cento, enquanto os arquivados aumentaram 10,86 por cento. O relatório explica a variação no arquivamento de inquéritos com a impossibilidade de identificar infractores, com os ofendidos de crimes semi-público ou particulares que não quiseram avançar com processo criminal, e com a insuficiência de provas. Por outro lado, 246 inquéritos que estavam arquivados foram reabertos por surgirem novos elementos probatórios. Note-se que em 2019 este serviço autuou quase 15 mil inquéritos, um aumento de 3,5 por cento em comparação ao ano anterior.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundo de Desenvolvimento | Poupança de 45 milhões com isenção fiscal A Comissão de Finanças Públicas indicou que o retorno das aplicações financeiras do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau foi de 470 milhões de patacas e que até agora não há riscos. O dinheiro envolvido vai, e o retorno vem, mas os projectos em concreto apoiados pelo Governo continuam sem ser conhecidos [dropcap]O[/dropcap] Governo da RAEM fez um acordo com as autoridades do Interior da China para evitar dupla tributação nos investimentos feitos pelo Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau. Passou assim a haver dispensa de impostos na ordem dos 10 por cento. Até 2019, o retorno foi de 470 milhões de patacas. “Foram poupados 47 milhões de patacas em termos de imposto por causa desse acordo”, disse Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Sobre os pormenores dos projectos que beneficiam da aplicação de fundos da RAEM, o Executivo voltou a remeter-se ao silêncio. “Perguntámos se podemos saber quais são os investimentos feitos, mas o Governo alegou questões de confidencialidade para não divulgar esses projectos em que há investimento porque as aplicações financeiras são feitas de acordo com as regras de mercado e o Governo não intervém nas operações. A comissão aceitou essa explicação dada pelo Governo”, explicou o deputado. Observou ainda que “o que nos preocupa mais é a segurança dos investimentos”. Assim, é feita supervisão apenas dos activos e da garantia de retorno. O acordo estabelecido com Guangdong assegura uma taxa de rendimento de 3,5 por cento. “Quisemos assegurar que periodicamente vamos conseguir o retorno que está acordado. O Governo disse que sim. Com essa explicação podemos dizer que estamos satisfeitos. Fazemos a fiscalização da situação das aplicações financeiras que são feitas, não é possível acompanhar todos os passos das operações”. Com base na evolução do mercado e da situação financeira actual, os membros da Comissão quiseram saber as possíveis repercussões em Macau, nomeadamente ao nível do Fundo de Desenvolvimento. De acordo com Mak Soi Kun, o Executivo explicou que as aplicações financeiras são feitas através de uma empresa de Guangdong, que tinha uma situação líquida de activos de cerca de 175 mil milhões no primeiro trimestre de 2020. Um resultado que o presidente da Comissão descreveu como “satisfatório”. Até ao final do ano passado, o fundo investe em 14 projectos relacionados essencialmente com infra-estruturas na Grande Baía e na região de Guangdong. A situação da epidemia pelo novo coronavírus não afectou a realização das obras. “Responderam que de forma geral não foram afectados porque mesmo que tenha havido suspensão das obras, tudo foi retomado oportunamente e está a decorrer normalmente”, disse Mak Soi Kun, acrescentando que, “até agora, o risco é zero”. Reservas positivas Os membros da Comissão também mostraram “satisfação” com o desempenho da reserva financeira do ano passado. Recorde-se que o retorno dos investimentos atingiu 580 mil milhões de patacas, o correspondente a uma rentabilidade anual recorde de 5,6 por cento. Mak Soi Kun explicou que a taxa média de retorno ao longo dos últimos cinco anos foi de 1,6 por cento, um valor superior à média de referência. A maior parte das verbas da reserva era de depósitos bancários (52 por cento), seguindo-se obrigações e investimentos sub-contratados. De acordo com o deputado, comparativamente a fundos semelhantes de outros locais “estamos numa situação mais satisfatória”. No entanto, apesar do tom positivo, deixou um alerta: “temos que assegurar que as aplicações financeiras sejam feitas com maior cuidado e prudência para assegurar o retorno das aplicações que fazemos com as reservas financeiras”.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Macau apoia lei de segurança nacional no território O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem [dropcap]O[/dropcap] Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau. “A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado. Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM. Prova provada Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. “Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”. O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”. É para já O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. Lam promete “cooperação total” Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma. Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMês de Portugal | Cônsul defende decisão do Governo sobre vigília Na apresentação das comemorações do 10 de Junho, em versão reduzida devido à pandemia da covid-19, Paulo Cunha Alves afirmou que a proibição do evento que assinala Tiananmen se deve a “um ano especial”. Também a romagem ao Jardim de Camões e a recepção à comunidade na residência consular foi cancelada [dropcap]O[/dropcap] cônsul de Portugal considera que vivemos um ano atípico e que por isso é expectável que haja eventos cancelados. Foi desta forma que Paulo Cunha Alves, de forma pessoal, ontem reagiu à proibição por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Vigília do Massacre de Tiananmen. “Considero que num contexto extraordinário e de pandemia que as regras não podem ser as mesmas. Têm de ser adaptadas à realidade”, começou por dizer Paulo Cunha Alves, quando questionado sobre a decisão do Governo da RAEM. “Com base nos argumentos utilizados pelas autoridades, este ano que é um ano diferente, esse evento não terá lugar”, acrescentou. O representante do Estado português esteve ontem no Consulado a apresentar o programa para as celebrações do 10 de Junho, dia de Portugal, Camões e as Comunidades Portuguesas e o mês de celebrações. A cerimónia do içar da bandeira vai decorrer dentro da normalidade, apesar de os participantes terem de utilizar máscaras e manterem uma distância social, mas não haverá a tradicional romagem, pelo menos com carácter público, ao Jardim de Camões para deixar uma coroa de flores e ler poesia. Também a recepção à comunidade portuguesa na residência consultar foi cancelada. Face a estes constrangimentos, e ao facto de se manter o içar da bandeira, Paulo Cunha Alves recusou ainda haver qualquer tratamento diferenciado. “À partida já sabíamos que este ano ia ser diferente. Não é todos os anos que temos uma pandemia a decorrer. Nessa perspectiva, a comissão recebeu bem as orientações gerais dos Serviços de Saúde para a organização de eventos”, indicou. “Não podemos misturar assuntos e creio que a mesma tabela é aplicada a todos”, sublinhou. Sobre a opção de realizar o içar da bandeira, mas não a romaria, a diferença foi justificada com o número de participantes. “São mundos completamente diferentes. Dentro do consulado podemos manter limitações. Lá fora não. Também temos de considerar que na romagem há a participação de escolas, com muitos alunos”, considerou. “No evento do içar da bandeira, pela minha experiência, nunca foi algo que estivesse esgotado e é fácil manter uma distância social”, partilhou. Prata da casa Este ano, os eventos de celebração do mês de Portugal na RAEM vão começar no dia 4 de Junho com uma exposição de Adalberto Tenreiro, artista português radicado em Macau desde 1983. No dia seguinte, a Cinemateca Paixão arranca com uma mostra de nove filmes que vai decorrer durante dois dias. No mesmo dia 6 de Junho, Elisa Vilaça leva à Casa Garden um espectáculo de marionetas. Já a 11 e 28 de Junho, a Casa de Vidro vai receber uma exposição de Madalena Fonseca. E no dia 12 terá lugar o único concerto do programa, que fica à responsabilidade da banda da Casa de Portugal de Macau. A Casa Garden é o espaço escolhido. Este espaço vai igualmente acolher nos dias 13 e 14 de Junho a exibição de várias curtas-metragens, que fizeram parte do Festiva New York Portuguese Short Film. A última exposição do mês de Portugal é inaugurada no dia 19 de Junho, também na casa Garden. Os trabalhos expostos são da autoria de António Mil-Homens. No dia 24 apresenta-se o livro Rio das Pérolas, com a presença dos autores que participaram na elaboração da obra, na Casa de Vidro, no Tap Seac. Dois dias depois, a 26, está agendada uma sessão literária, com vários convidados relacionados com a escrita. Finalmente, para 27 e 28 de Junho estão agendadas as últimas mostras de cinema, na Casa Garden, a pensar nas crianças. Este é um programa definido por Paulo Cunha Alves como “o possível”. No entanto, o cônsul mostrou-se confiante que será “coroado de sucesso” e apelou à participação da comunidade. CPSP | Presença não confirmada Faz parte da tradição, já após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, que o Corpo de Polícia de Segurança Pública toque o hino de Portugal, durante o içar da bandeira. No entanto, este ano, a participação da polícia ainda não está confirmada, como reconheceu o cônsul. “Ainda não sabemos se o Corpo de Polícia de Segurança Pública vai estar presente”, admitiu Paulo da Cunha Alves. Ao contrário do que é habitual, também o horário da cerimónia foi alterado para as 9h00. Uma mudança justificada com a intenção de evitar o calor que se faz sentir a partir das 9h30.
Hoje Macau Manchete PolíticaVigília | Recurso entra no TUI, que tem até terça-feira para decidir A União para o Desenvolvimento da Democracia apresentou ontem recurso contra a decisão de recusa da vigília para assinalar o massacre na Praça de Tiananmen. A polícia usou a lei contra a transmissão de doenças contagiosas para impedir o evento, enquanto os organizadores reiteraram a disponibilidade para encontrar uma forma para realizar a vigília em segurança [dropcap]A[/dropcap] União para o Desenvolvimento da Democracia (UDD) apresentou ontem recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI) a contestar a decisão, assinado por Au Kam San. O documento indica que a justificação apresentada pelas autoridades para não autorizar a vigília que assinala o dia do massacre de Tiananmen, de 4 de Junho, foi que o evento viola a Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. Em causa está o dever de colaboração, previsto na lei, que “na prossecução dos fins de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, as pessoas e as entidades públicas ou privadas têm o dever de, nos termos legais, colaborar com as entidades competentes bem como cumprir as ordens e orientações por elas emitidas”. No recurso, a UDD explica que entregou um aviso prévio, mas que nessa fase não houve reunião entre as partes antes da decisão de recusa de autorização. E entende que o despacho das autoridades se foca na gravidade da pandemia e na ameaça para Macau, sem indicar de forma concreta como é que a vigília viola a lei. Para além disso, frisa que não vai contra a lei que regula o direito de reunião e de manifestação em lugares públicos. A organização reitera no documento entregue ao TUI ter flexibilidade para adoptar medidas como distância social e a transmissão do evento ao vivo na internet para algumas pessoas poderem participar por essa via, reduzindo a concentração de residentes. Além disso, indicou disponibilidade para “cooperar com a entidade competente, obedecendo às ordens e orientações dela para que a reunião possa realizar-se com sucesso”. Assim, Au Kam San considerou “inaceitável” a justificação do CPSP de violação da lei quando não consultou ou comunicou com a organização. Comparação de riscos Os organizadores observam que se registam casos novos em Macau há mais de 40 dias e que são visíveis grupos de pessoas noutras circunstâncias: “com o lançamento do cartão de consumo do Governo o mercado de Macau está próspero, há multidões nos restaurantes, supermercados e lojas da venda a retalho”. No recurso para o TUI, também se explica que participam na vigília ao ar livre duas a três centenas de pessoas, pelo que “deve ser mais segura do que as escolas que já regressaram às aulas, restaurantes ou supermercados”. No âmbito do ensino, a UDD defende que tendo em conta os riscos envolvidos, a decisão do Governo para o regresso às aulas do secundário – e em breve do primário – revela confiança quanto ao controlo da epidemia. “É conhecido que o efeito de concentração é maior nas escolas. Dezenas de milhares de alunos vêm de diferentes famílias. Se a pandemia se espalhar através deste meio, a consequência é muito séria”, indica o documento. Recorde-se que anteriormente foi retirada autorização pela habitual exposição de fotografias sobre Tiananmen, pelo Instituto para os Assuntos Municipais.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Autoridades rejeitam definir medidas concretas no espaço público Com a confusão instalada nos supermercados que apostaram em fazer promoções, os serviços de saúde reforçaram a ideia de que deve ser promovida a distância social e afastam a possibilidade de definir medidas mais concretas para recintos públicos. Foi ainda revelado que os alunos transfronteiriços do ensino primário vão realizar testes de ácido nucleico no sábado [dropcap]C[/dropcap]onfrontados sobre a confusão instalada em algumas lojas da cadeia de supermercados Royal, onde vários clientes se amontoaram para conseguirem adquirir artigos em promoção, os Serviços de Saúde (SS) admitiram ser um assunto “que merece reflexão” e pedem aos responsáveis dos espaços para controlar o fluxo de clientes. “Os cidadãos devem ponderar as suas decisões e estar conscientes que esses eventos podem ter riscos e, por isso, devem ponderar antes de correr ao supermercado. Apelamos também às empresas (…) para controlar o número de pessoas a circular dentro dos recintos fechados, cumprindo as medidas e o fluxo de pessoas para garantir a segurança dos cidadãos e dos clientes”, explicou o médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Questionado sobre se deviam ser implementadas recomendações mais concretas de forma a evitar concentrações de pessoas, tanto em espaços fechados, como ao ar livre, Alvis Lo Iek Lo referiu que os números não são estanques e que, dependendo da sua natureza, cada organismo deve impor diferentes limites para garantir que existe, no mínimo, um metro de distância entre pessoas. “No caso dos supermercados (…) não há limite para o número de pessoas. Nas nossas orientações já é muito claro que nos espaços ao ar livre ou recintos fechados devem ser controlados os fluxos de pessoas. Por exemplo, à entrada podem ter mecanismos de controlo de pessoas”, referiu. Garantias no regresso Com o regresso às aulas do ensino primário no horizonte do próximo dia 25, Wong Ka Ki, Chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSJE), revelou que os estudantes transfronteiriços do 4º ao 6º ano vão realizar testes de ácido nucleico já no próximo sábado. “Os estudantes do 4º ao 6º ano que estão no outro lado da fronteira serão submetidos ao teste de ácido nucleico num centro de saúde local e por isso apelamos para que estas crianças compareçam a horas no dia do teste. Os pais poderão fazer uma marcação para fazer o teste de ácido nucleico junto dos nove hospitais indicados em Zhuhai”, apontou Wong Ka Ki. Segundo a DSEJ, existem, no total, cerca 730 alunos do ensino primário a viver do outro lado da fronteira, sendo que só poderão voltar a Macau 24 horas depois da realização do teste que será feito no sábado. Depois do regresso às salas de aula dos alunos do 4º ao 6º ano na próxima segunda-feira, o ensino primário regressa em pleno no próximo dia 1 de Junho, altura em que os alunos do 1º ao 3º ano voltam às aulas. Máscaras | Nova ronda arranca hoje com novidades Arranca hoje a 13ª ronda de fornecimento de máscaras, que traz novidades a pensar no regresso às aulas já na próxima segunda-feira, dos alunos do 4º ao 6º ano do ensino primário. Ao contrário do que aconteceu até aqui, as crianças entre os 5 e os 8 anos terão direito a levantar 10 máscaras infantis. Tudo o resto fica igual. “Desta vez, para melhor articulação com o reinício das aulas do 4º ao 6º ano fizemos alguns ajustes. Quem tem entre cinco e oito anos de idade poderá optar por comprar 10 máscaras para crianças. Para comprar máscaras para crianças devem dirigir-se com o documento original aos centros de saúde e postos de saúde”, anunciou ontem o médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Em alternativa, esclareceu o médico, podem ser adquiridas como até aqui, cinco máscaras de criança e cinco máscaras de adulto ou 10 máscaras de adulto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Pais revelam descontentamento em carta enviada à direcção Falhas de comunicação entre a direcção e os pais, falta de coordenação e de uniformização na gestão do ensino à distância e pouco apoio a alunos com necessidades educativas especiais. São estas as queixas que constam numa carta enviada pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau à direcção presidida por Manuel Machado, bem como à DSEJ e ao Ministério da Educação em Portugal [dropcap]A[/dropcap] Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) realizou uma assembleia-geral no passado dia 13 com a gestão do ensino à distância no período em que as escolas estiveram encerradas, devido à covid-19, a ser um dos pontos em debate. O HM teve acesso a uma carta, repleta de críticas à direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que não se fez representar nessa reunião. A missiva foi enviada ontem. “Vimos comunicar que alguns pais e encarregados de educação têm mostrado desagrado pela forma como a situação foi gerida ao longo destes 4 meses, tendo sido visível a descoordenação e a falta de comunicação da direcção da EPM, tanto interna como externa”, começa por apontar a carta que também foi enviada à Fundação da EPM, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Ministério da Educação em Portugal e Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A APEP considera que a forma como a EPM geriu o ensino à distância apenas permitiu o cumprimento “dos mínimos exigíveis e necessários, sem ambição nem inovação, e uma enorme falta de coordenação interna da escola, que não permitiu a adopção de procedimentos consistentes e uniformizados”. São também apontadas falhas na comunicação com os pais, algo que “foi particularmente sentido neste período específico”. Em causa estão mudanças nos horários de aulas online agendadas em cima da hora ou a ausência de informações de vária ordem. “E não se diga que estas falhas de comunicação são fruto das circunstâncias excepcionais que vivemos, pois a direcção da EPM sempre habituou os pais e encarregados de educação a viver com ausências de informação, bem como a receber a informação em cima da hora.” “Medida simbólica” A APEP aponta ainda o dedo quanto à “falta de uniformização de práticas e procedimentos entre professores e turmas, nomeadamente quanto aos meios de leccionação utilizados, quanto ao volume de trabalhos e de matéria leccionada e ao acompanhamento de cada aluno, o que não permitiu estabelecer um padrão mínimo de qualidade para todos os professores.” É ainda referida a falta de apoio sentida pelos alunos com necessidades educativas especiais. Esses apoios foram “manifestamente insuficientes e, de fins de Janeiro até ao presente momento, foram, em alguns casos, inexistentes”. A APEP questiona, portanto, se a EPM “está a promover verdadeiramente uma educação inclusiva”. Outro ponto de discórdia, prende-se com o final do ano lectivo. A APEP diz “não compreender a decisão” de adiar o final do ano lectivo até 3 de Julho, quando a DSEJ permite o seu prolongamento até 31 de Julho. “Não passa de uma medida simbólica que terá um reduzido efeito na recuperação da aprendizagem de conteúdos essenciais”, pode ler-se. Tendo em conta a possibilidade de ocorrência de um novo surto, a APEP deseja saber que formações vão ser dadas aos professores e quais os planos para a ocorrência de aulas em tempos de pandemia. O HM tentou chegar à fala com Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCCAC | Gestão de casinos e hotéis motiva mais queixas O relatório do Comissariado contra a Corrupção alerta que sobre o sector privado têm sido recebidas mais queixas e denúncias relativas à gestão de casinos e hotéis. Apesar de no combate à corrupção haver menos crimes funcionais, aumentaram os casos a envolver agentes policiais. Mas as queixas e denúncias nem sempre correspondem à verdade [dropcap]A[/dropcap] gestão de casinos e hotéis de grande envergadura têm motivado uma subida das queixas junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A informação foi avançada pelo relatório do organismo relativo ao ano de 2019, ontem divulgado. No documento, lê-se que as denúncias envolvem sobretudo irregularidades no âmbito de concursos públicos de empreitada, aquisição de bens e materiais, bem como do recrutamento e promoção de pessoal. O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, garante atenção ao risco da prática de crimes de corrupção no sector privado, “promovendo a ética empresarial e o desenvolvimento saudável do sector”. No combate à corrupção, destaca-se uma redução no número de crimes funcionais. Uma proporção elevada dos casos investigados disse respeito à falsificação de documentos. No entanto, ao nível das infracções legais e disciplinares cometidas por funcionários públicos, aumentaram os casos cometidos por agentes policiais. “O CCAC tratou vários casos relativos a infracções disciplinares cometidas por agentes policiais, envolvendo principalmente entradas em casinos e crimes de burla”, pode ler-se no documento. Os subsídios públicos atribuídos pelo Governo voltaram a estar em foco no relatório, com investigações a “uma série de casos de burla” que envolveram apoios do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. No prefácio do relatório, Chan Tsz King aproveitou para dizer que o CCAC combateu os casos fraudulentos de obtenção de subsídios e fundos públicos “igualmente e com toda a firmeza”. O alegado caso de corrupção respeitante aos principais dirigentes do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) relacionado com os pedidos de autorização para fixação de residência também mereceu menção do comissário. Já ao nível da provedoria de justiça, a investigação dos casos levou à conclusão de que “muitas vezes, a gravidade do problema não reside na violação de disposições legais, sendo que o que acontece, com maior frequência, é o facto de os serviços públicos enfrentarem problemas aquando da execução das normas legais abstractas”. Ainda assim, o comissário entende que há “um grande espaço para melhoria” por parte dos serviços para darem uma resposta aos problemas dos cidadãos. Sobre os inquéritos realizados nesta área, a conclusão geral do CCAC é que ainda existem “várias circunstâncias em que os serviços públicos, ao lidarem com assuntos administrativos, não cumpriram rigorosamente a lei e actuaram com imperfeições”. Investigador sob investigação Um dos casos revelados no relatório é o de uma burla associada aos subsídios do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, em que o CCAC descobriu o envolvimento de um investigador da Polícia Judiciária (PJ). Em conjunto com o responsável de um centro de educação, terá aliciado cidadãos a inscreverem-se nos cursos a troco de uma “vantagem pecuniária, ilícita”, e organizado cursos fictícios. Os subsídios obtidos superaram 540 mil patacas. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, com os envolvidos suspeitos de crimes de burla e falsificação de documentos. Em comunicado, a PJ esclareceu que instaurou “imediatamente” um processo disciplinar contra o investigador criminal, “dando início à respectiva investigação nos termos da lei”. O agente foi suspenso das suas funções. “Não são tolerados quaisquer actos que violem a lei e a disciplina e serão aplicadas as devidas medidas legais se os factos forem comprovados”, reagiu por sua vez o Gabinete do Secretário para a Segurança. Aceitando as sugestões apresentadas pelo CCAC, exigiu ainda que os serviços da tutela façam “uma revisão profunda sobre os mecanismos de gestão interna e de monitorização”. Por outro lado, o relatório dá a conhecer uma queixa contra o Instituto de Acção Social (IAS), por negligência. O organismo enviou a notificação para renovação do cartão de registo de avaliação da deficiência para a morada de correspondência da pessoa, quando esta estava a cumprir pena. O incidente não passou sem reparo: “o IAS deveria ter conhecimento de que o queixoso se encontrava em reclusão”. O IAS comprometeu-se com a “revisão e ao aperfeiçoamento do referido mecanismo de sinalização” e que depois da queixa ter sido analisada, o subsídio de invalidez do ano de 2018 foi concedido ao queixoso. Denúncias falsas Também houve espaço para reconhecimento positivo no relatório. O caso partiu de uma denúncia anónima para o CCAC a alegar que os Serviços de Saúde fizeram concursos de recrutamento em que membros do júri eram parentes de candidatos. Durante a investigação, descobriu-se que uma candidata era prima do cônjuge de um membro do júri. O grau de afinidade não constituía uma irregularidade, mas ainda assim o membro do júri em causa pediu escusa, tendo o pedido sido deferido pelos Serviços de Saúde. Algo que o CCAC considerou “uma prática que merece reconhecimento”. Nesta situação, o problema foi a queixa, que se concluiu ter intenção de “culpabilizar inocentes”. Da denúncia “resultou um desperdício de uma quantidade significativa de recursos e de tempo do CCAC e das respectivas autoridades envolvidas, tratando-se de um acto que deve ser censurado”. O alerta para estes casos foi deixado também no preâmbulo do relatório. Chan Tsz King indicou que mais de 50 por cento das queixas e denúncias recebidas no ano passado foram anónimas, e que mais de 66 por cento não eram verídicas ou que eram inviáveis para terem seguimento de forma a obter “resultados frutíferos”. No relatório, acrescenta-se ainda que para dar resposta a estas situações o CCAC vai “aplicar um plano especial, vocacionado para prevenir que o mecanismo de apresentação de denúncias seja utilizado de forma abusiva”. Menos reclamações No geral, o CCAC recebeu 584 queixas e denúncias em 2019, o que representa uma descida de 20,3 por cento comparativamente ao ano anterior. O organismo concluiu 752 casos, incluindo alguns transitados do ano anterior. Na área da corrupção, 15 foram encaminhados para o Ministério Público, dois remetidos para outras entidades e 170 arquivados. Já na provedoria de justiça, as entidades públicas receberam 76 casos aos quais deu acompanhamento, enquanto 489 foram arquivados.
Hoje Macau Manchete PolíticaTiananmen | CPSP não autoriza habitual vigília. Organizadores recorrem da decisão Depois da recusa do pedido para a habitual vigília que marca o dia do massacre de Tiananmen, Au Kam San, um dos organizadores, revelou ao HM que vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. Analistas alertam para o atentado aos direitos fundamentais. Do ponto de vista jurídico, Jorge Menezes destaca a violação da liberdade de expressão [dropcap]O[/dropcap] pedido para a vigília que assinala, a 4 de Junho, as vítimas do massacre da Praça de Tiananmen, foi rejeitado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), segundo noticiou ontem a TDM – Rádio Macau. A decisão das autoridades policiais é histórica, e abre um precedente em três décadas em que se assinalou a data em Macau. A CPSP justificou a decisão com as “actuais circunstâncias” de controlo da propagação da covid-19, quando já não existe qualquer infecção no território, e um dia depois do director dos Serviços de Saúde ter referido que Macau corria um risco de contágio “muito baixo” e que a abertura das piscinas públicas estaria para breve. Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San, um dos organizadores da vigília, mostrou inconformismo perante a decisão e garantiu que irá interpor recurso para o Tribunal de Última Instância. O legislador elencou uma série de razões para recorrer. Do ponto de vista jurídico, entende que, como a organização apenas apresentou um pré-aviso, a recusa do CPSP “não tem fundamento jurídico”, ao abrigo da Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Apesar de reconhecer a importância da prevenção à pandemia, o deputado pró-democracia acha que as autoridades poderiam ter exigido medidas apropriadas para garantir a saúde pública e permitir a realização da vigília. “Justificar com a prevenção da pandemia não é razoável. O Governo lançou o cartão de consumo que estimulou a corrida de multidões a restaurantes e supermercados. A explicação da CPSP não faz qualquer sentido”, considera Au Kam San. O deputado recorda que é proibido mencionar este tema na China continental, mas que a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” deveria assegurar actividades públicas relativas ao 4 de Junho. Além das dúvidas de que o princípio basilar ainda se aplica a Macau, Au Kam San referiu ao HM que “os secretários, o Chefe do Executivo e o Governo Central não podem dizer que não se envolveram no caso, e têm de assumir a responsabilidade política de ferir o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Silêncio de Ho Na passada segunda-feira, o HM enviou duas questões ao Gabinete de Comunicação Social (GSC) que recebe perguntas dirigidas ao Chefe do Executivo, sobre as declarações do deputado Joey Lao que referiu que as exposições fotográficas sobre Tiananmen violavam a Constituição chinesa, a Lei Básica da RAEM e o princípio “Uma País, Dois Sistemas”. Perguntámos se Ho Iat Seng se revê na opinião do deputado eleito pelo Executivo do seu antecessor, Chui Sai On, e se considera que durante 30 anos Macau foi palco de uma exposição que violou as leis acima mencionadas. A resposta foi curta: “Em relação às suas perguntas, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, já respondeu à comunicação social, a 12 de Maio. Não temos mais comentários a fazer”. Recorde-se que o secretário afastou motivos jurídicos e políticos para a decisão de não permitir as exposições, remetendo a justificação para a pandemia. Sobre a legalidade do evento desde a formação da RAEM, nem uma palavra. Desgosto de Maio “São notícias muito tristes e um sinal sério para a sociedade civil de Macau. É a primeira vez que a vigília é banida, não queremos que seja uma decisão permanente em Macau”, desabafou Sulu Sou, acrescentando que a CPSP deveria dar razões concretas quanto à decisão que tomou. O deputado recorda a vigília de Agosto passado, também recusada pelas autoridades locais, de protesto contra a violência policial em Hong Kong e que nessa altura a justificação foi a ilegalidade do assunto que motivava o protesto pacífico. Sulu Sou espera que o TUI dê razão ao recurso dos organizadores, porém, se a Justiça assim não entender, revela que alguns cidadãos pensam em assinalar a data de forma diferente. A ocupação silenciosa do Leal Senado é um cenário, para já, pouco provável, tendo em conta o episódio recente. “Alguns residentes temem que a Polícia faça o mesmo que fez em Agosto e que os leve para a esquadra. Essa é outra preocupação que também partilhamos”, confessou o deputado. O académico Éric Sautedé olha para a decisão do CPSP como “mais um passo do Governo para apagar parte da memória colectiva democrática de Macau”. Além disso, recorda que a última vez que se assistiu a uma vigília concorrida no Leal Senado, com a participação de 2.000 pessoas, foi em 2014, e que, desde então, contou com cerca de uma centena de residentes. Ainda assim, a justificação das autoridades não convence o académico. “As preocupações de saúde têm sido muito convenientes nesta altura”, remata. Do ponto de vista legal, Jorge Menezes explica que “sem uma lei que limite os direitos fundamentais, tem de se aplicar a lei e esta é clara. Só se pode proibir a vigília por fins contrários à lei e nada disso foi invocado”. O advogado entende que o CPSP violou a liberdade de expressão, que “permite vozes que exprimam opiniões contrárias às veiculadas pelas autoridades”. Para além das questões jurídicas, Jorge Menezes destaca os danos que estas decisões provocam, além do alcance legal. “Se só pudermos expressar aquilo que o Governo gosta, não somos cidadãos em liberdade, somos um rebanho acrítico que segue um pastor de pau na mão”. O advogado lamenta as proibições e traça um cenário cívico, caso o Governo siga o mesmo rumo. “Estas proibições constituem um grave retrocesso civilizacional e o princípio da governação pelo medo. Macau está a deixar de ser um espaço de liberdade e sem liberdade não haverá criatividade, diversidade e massa crítica. Seremos uma cidade civicamente empobrecida.” AI | Criticadas proibições em Macau e Hong Kong A Amnistia Internacional, em resposta enviada à agência Lusa, sustentou que “é alarmante que o Governo de Macau tenha proibido pela primeira vez a vigília anual do aniversário de Tiananmen”. A organização não-governamental (ONG), numa resposta assinada pelo vice-director regional para a região do Sudeste Asiático, sublinhou que a “polícia alegou preocupações com a saúde por causa da covid-19, apesar de não haver novos casos” há 42 dias consecutivos e que “a medida segue uma proibição semelhante na vigília de 4 de Junho em Hong Kong”, para concluir: “o vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”. Já a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”. O vice-director da HRW para a Ásia, Phil Robertson, afirmou à Lusa que “esta é uma forma de tentar travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica, pensando que o actual momento de combate à pandemia pode atenuar as reacções da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”.
Pedro Arede Manchete SociedadeAPN | Anúncios de Pequim podem aliviar indústria do jogo Analistas da Sanford C. Bernstein e da Roth acreditam que a sessão da Assembleia Popular Nacional que começa na sexta-feira pode vir a trazer boas notícias para a indústria do jogo em Macau. Em cima da mesa, avançam, está apoio financeiro e o alívio de restrições nas fronteiras [dropcap]A[/dropcap] terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) pode vir a aliviar a pressão da crise provocada pela pandemia do novo tipo de coronavírus em Macau e trazer efeitos positivos à recuperação da indústria do jogo. A crença é dos analistas das correctoras Sanford C. Bernstein e Roth Capital Partners LLC, citados pelo portal GGR Asia que afirmam que a APN pode trazer “anúncios positivos” para a economia de Macau a pretexto do evento. “Podem vir a ser anunciadas medidas de estímulo económico aplicáveis a toda China que podem apoiar os interesses de Macau”, apontam os analistas da Sanford C. Bernstein, Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu, referindo-se à indústria do jogo. Já numa nota oficial da Roth, o analista David Bain avança ter fontes que acreditam que o relaxamento na política de concessão de vistos de entrada em Macau pode começar “durante ou logo após” a realização da sessão plenária da APN. Acreditando que tais medidas podem assumir o papel de “fortes catalisadores do mercado”, o analista aponta mesmo que estará para breve a diminuição de restrições que impliquem a realização de quarentena e a concessão de maiores facilidades à entrada de pessoas provenientes da província de Guangdong. Contudo, David Bain alerta também que os recentes surtos detectados em algumas regiões do Interior da China podem “travar a vontade política existente sobre a abertura das fronteiras de Hong Kong e Macau”. À espera do dia Sobejamente dependente dos turistas provenientes do Interior da China, as previsões dos analistas estão em linha com o que já havia sido dito noutras ocasiões, ou seja, que a recuperação da indústria de jogo de Macau só poderá verdadeiramente acontecer quando forem conhecidos os moldes em que serão levantadas as medidas de restrição à circulação e a velocidade de recuperação da economia chinesa. Recorde-se que em Abril, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas. De acordo com a mesma fonte, a Sanford C. Bernstein estima que as receitas brutas anuais dos casinos de Macau podem cair mais de 41 por cento, em 2020.
Pedro Arede Manchete SociedadeConcedida alta hospitalar ao último doente de covid-19 em Macau Ao 41º dia sem novos casos confirmados, Macau voltou a não ter pacientes internados com o novo tipo de coronavírus. Apesar da boa nova e de o risco de contágio ser “muito baixo”, o director dos serviços de saúde Lei Chin Ion apela uma vez mais para a população “não baixar a guarda” [dropcap]F[/dropcap]oi concedida alta hospitalar ao último paciente de Macau que estava a receber tratamento contra o novo tipo de coronavírus. A notícia foi transmitida ontem pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, que fez questão de sublinhar que o facto de o contador dos casos confirmados estar novamente a zeros, marca o final da segunda vaga do surto epidémico na região. No total, incluindo os 10 pacientes da primeira vaga, foram tratados com sucesso 45 pacientes, sendo que um deles chegou a estar em situação grave. “O último doente recebeu alta hoje [ontem]. Desde 15 de Março, dia do início da segunda vaga de covid-19 passaram 66 dias. Com o esforço do Governo, da população de Macau e dos trabalhadores da linha da frente, conseguimos curar os 35 doentes de Macau. Todos já receberam alta e temos o registo zero de novo” Quanto à paciente que teve alta, trata-se de uma estudante de 15 anos, residente de Macau, que estava internada há 56 dias. De acordo com o médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a estudante chegou a Hong Kong, vinda do Reino Unido, a 17 de Março, onde ficou uma semana, antes de regressar a Macau no dia 24 do mesmo mês, altura em que foi diagnosticada com a doença. A residente de Macau cumprir agora 14 dias de isolamento no Centro Clínico do Alto de Coloane. Por ocasião da conferência de imprensa diária da covid-19, Lei Chin Ion admitiu ainda que o risco de contágio em Macau é muito baixo, já que a região não apresenta novos casos e não existem pacientes infectados. No entanto, o director dos SS deixou ainda um alerta sobre a situação da pandemia a nível mundial. “O risco em Macau é muito baixo, mas é preciso ter em conta a situação em todo o mundo onde existe um risco alto. O número de casos está a aumentar cada vez mais, a título de exemplo, a Rússia tem cerca de 300 mil casos e na Índia o número está também a aumentar. Daí que não podemos baixar a guarda. Precisamos de ter este cuidado e acompanhar de perto a situação da epidemia em todo o mundo. Só assim podemos assegurar a saúde da população de Macau e recuperar a normalidade”, explicou Lei Chin Ion. Fronteiras o “mais cedo possível” Afirmando não acreditar que Hong Kong abra as fronteiras nos próximos dias, depois de o Governo da região vizinha ter prolongado as restrições às concentrações públicas, Lei Chin Ion revelou não ser possível avançar uma data definitiva “por se estar ainda na fase de comunicação”. “Sei que os cidadãos estão preocupados com a abertura das fronteiras, mas é preciso negociar com Zhuhai, Hong Kong e a província de Guangdong. Temos mantido uma relação estreita e depois de analisadas as medidas vamos tentar voltar à circulação normal o mais cedo possível”, partilhou. Hotel procura-se Com a capacidade de lotação da Pousada Marina Infante perto do limite, Inês Chan dos Serviços de Turismo revelou que vai ser disponibilizado um segundo hotel destinado aos recém-chegados a Macau que precisem de cumprir quarentena. Apesar de não ter avançado o nome do estabelecimento, a responsável adiantou apenas que será um dos 12 hóteis designados anteriormente pelo Governo. “Na Pousada Marina Infante temos 316 pessoas (…), restam apenas 10 quartos e todos os dias chegam pessoas a Macau a precisar de quarentena”, detalhou. Piscinas em breve A reabertura das piscinas públicas ainda não tem data, mas as directivas necessárias para o efeito já se encontram a ser definidas em conjunto pelos Serviços de Saúde e o Instituto do Desporto. O ponto de situação foi dado ontem pela Leong Iek Hou, do Centro de Prevenção e Controlo da Doença. “Temos de limitar o número de entrada de pessoas e todas precisam de passar pela medição de temperatura corporal, apresentar o seu código de saúde de Macau. Além disso, as piscinas também precisam de fazer uma desinfecção às instalações e aumentar a frequência da desinfecção”, explicou durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Quanto à reabertura de recintos desportivos, como campos de futebol e basquetebol, Leong Iek Hou adiantou que serão abertos “em breve”, mas só depois de serem reforçadas as medidas de desinfecção e outras normas que ainda carecem de tempo para ser concretizadas.
Pedro Arede Manchete SociedadePortugal | Oito com isenção de quarentena já regressaram ao país De um total de 19 pedidos de ajuda enviados por cidadãos portugueses que pretendem voltar a Portugal, foi concedida isenção de quarentena em Hong Kong a oito pessoas que, entretanto, já estão em Portugal. Numa resposta enviada ao HM, o consulado fala num “processo complexo e moroso” [dropcap]N[/dropcap]o total, oito portugueses que estavam em Macau e apresentaram pedidos de ajuda para regressar a Portugal, já conseguiram voltar ao país, depois de lhes ter sido concedida uma isenção de quarentena em Hong Kong. De acordo com dados enviados ontem ao HM, foram submetidos um total de 19 pedidos de ajuda ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo sido concedidas menos de metade das autorizações de isenção. “Foi concedida isenção de quarentena a oito casos. Oito pessoas regressaram a Portugal nas últimas semanas”, esclareceu por escrito o Consulado Geral de Portugal. Após a revelação, é possível constatar que o número de pedidos tem vindo a aumentar, desde que o tema foi abordado por Inês Chan, dos Serviços de Turismo, durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Assim, desde 4 de Maio até ao dia de ontem, e tendo em conta que os dados da responsável do Governo diziam respeito a pedidos de ajuda recebidos pelo Gabinete de Gestão de Crises de Turismo, o número de cidadãos portugueses que pretendiam voltar a Portugal subiu de cinco para 19. Recorde-se que numa nota oficial emitida no dia seguinte e assinada por Paulo Cunha Alves, o Consulado Geral de Portugal esclareceu “não estar em curso uma operação geral de repatriamento de cidadãos portugueses” e que a isenção da obrigatoriedade de cumprir quarentena apenas poderá ser concedida “a título excepcional, e com base em argumentos devidamente fundamentados e documentados”. “Tal poderá acontecer quando o viajante apresentar, individualmente, razões de ordem humanitária, razões de saúde ou razões que sirvam o interesse público de Hong Kong. A isenção será baseada em necessidades genuínas e urgentes que devem ser devidamente justificadas”, detalha o comunicado divulgado na altura. O HM tentou apurar junto do consulado quais as razões que validaram a atribuição de isenções nos oitos casos referidos, mas a informação não pôde ser avançada “por razões de protecção de dados pessoais e de privacidade”. Processo complexo Questionado acerca da articulação com as autoridades de Hong Kong, o Consulado Geral de Portugal respondeu que tudo tem corrido bem, embora se trate de “um processo complexo e moroso, que envolve também coordenação com as autoridades da RAEM”. Recorde-se que o panorama fronteiriço pode mudar a breve trecho, já que, recentemente, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, revelou ao jornal Ta Kung Pao que os Governos de Macau e de Hong Kong estão a negociar o levantamento de algumas das restrições de viagens entre as duas regiões e também com o Interior da China. Desde o dia 24 de Março que Hong Kong impõe a realização de uma quarentena obrigatória à entrada do território, pela via terrestre ou através do Aeroporto Internacional de Hong Kong, incluindo os detentores de BIR da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Autoridades negam venda de certificados de saúde falsos Imagens manipuladas que nem foram captadas no Hospital de Zhuhai. Foi desta forma, e com base nos relatos à imprensa do Interior, que Alvis Lo respondeu à alegada venda de certificados de saúde falsos no outro lado da fronteira [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Zhuhai negam a existência de venda de certificados de saúde com resultados negativos para entrar na RAEM, ao contrário do que foi noticiado e partilhado nas redes sociais no domingo. Os responsáveis da cidade vizinha abordaram o caso e negaram a sua veracidade falando de manipulação de imagens, de acordo com Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Hoje na imprensa do Interior e de Macau, as autoridades de Zhuhai reagiram a essas informações e a desmentirem a situação. O Hospital de Zhuhai fez uma inspecção e não detectou nenhuma venda de certidões”, disse Alvis Lo. “As autoridades também afirmam que as fotos que foram postas a circular são falsificadas e que não correspondem às instalações do hospital”, acrescentou. Por outro lado, o representante do Governo de Macau apelou à população para denunciar às autoridades locais e do Interior qualquer situação de certificados falsos. “Aconselhamos os cidadãos a utilizarem os meios disponíveis para denúncias. Até podem reflectir estas denúncias às autoridades de Zhuhai e ao Hospital. Se houver queixas, eles vão inspeccionar”, aconselhou. Na mesma ocasião, o médico negou ainda a possibilidade de os residentes de Zhuhai virem a Macau só para fazerem os testes de ácido nucleico. “Não há visitantes que vêm só para fazer os testes, eles vêm devido às suas necessidades. Os tipos de testes são iguais”, sustentou. Educação mais teórica Na conferência diária do Executivo sobre a covid-19, Leong I On, chefe de Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), recordou que as aulas para os alunos do quarto ao sexto anos recomeçam as aulas na próxima semana, mas pediu à população para não se preocupar com o aumento de pessoas a atravessar diariamente a fronteira. “Há muitas pessoas preocupadas com os estudantes transfronteiriços. São mais de 3 mil alunos, mas com o apoio das autoridades do Interior e dos Serviços de Saúde de Macau já todos foram encaminhados para fazer o teste do ácido nucleico”, explicou Leong I On. Entre o número apontado de estudantes que vão atravessar diariamente a fronteira, 583 são do ensino nuclear complementar, 647 do ensino secundário geral e 731 do ensino primário. Ainda no que diz respeito ao regresso à escola, o responsável da DSEJ afirmou que, neste momento, não é recomendada a utilização de máscara para as aulas de educação física, mas que se pede às escolas que apostem principalmente no exercício em casa. “Em relação às aulas pós-epidemia aconselhamos as escolas a focarem-se principalmente na teoria, que ensinem os estudantes a fazer exercício em casa e que leccionem conteúdos sobre a prevenção da covid-19”, reconheceu. Finalmente, em relação ao facto de algumas escolas não fornecerem almoços aos alunos, Leong I On pediu compreensão, afirmou que as decisões são tomadas com base nas orientações da DSEJ e garantiu que os estudantes terão tempo suficiente para almoçar fora das escolas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeStanley Ho | Acesso a fundos abre batalha entre filhas de Clementina Leitão O acesso às movimentações dos fundos relacionados com a primeira mulher do magnata está na origem de mais uma batalha legal. Deborah Ho afirma que está doente e na pobreza. Mas Angela Ho nega e diz que a irmã recebeu 97 milhões de dólares de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] acesso aos fundos financeiros de Stanley Ho e Clementina Leitão está na base de mais uma batalha jurídica no seio da família do magnata, desta feita entre as únicas filhas vivas do casal. Segundo a imprensa de Hong Kong, Deborah Ho, a mais nova, fez entrar um processo nos tribunais da RAEHK em que pede acesso às movimentações do fundo, que é gerido pela irmã Angela Ho. No pedido, Deborah, que é uma das beneficiárias do fundo, espera ter acesso aos documentos legais com as movimentações e à lista de bens que pertencem e constituem os fundos. Além desta informação, a filha mais nova da primeira mulher de Stanley quer ter acesso à documentação com todas as alterações na gestão do fundo e ainda sobre os salários pagos à irmã, directora do fundo. A relação entre as duas já tinha entrado numa fase complicada, depois de Deborah Ho ter afirmado que se encontrava em Macau com problemas de saúde e numa situação de pobreza. Agora, a entrada de uma acção em Hong Kong, levou a equipa legal de Angela Ho a vir a público acusar Deborah de criar problemas desnecessários e a desmentir a situação de pobreza. De acordo com o comunicado publicado na semana passada, todos os beneficiários do fundo foram tratados de forma justa e igual ao nível da distribuição dos ganhos. Ao mesmo tempo, a equipa legal da irmã mais velha sublinha que não é negado a nenhum dos beneficiários do fundo o acesso à documentação legal, que Deborah pretende obter através dos tribunais. Por outro lado, é indicado que nos últimos anos o fundo tem sido gerido de forma que tem permitido aos beneficiários obterem lucros superiores à média dos mercados. O cenário de pobreza de Deborah Ho foi igualmente negado: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Ela recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi revelado. Na mesma nota de imprensa é ainda citada Angela Ho a lamentar a decisão: “Estou muito triste e consternada por todos os membros da família se verem arrastados para esta situação devido às acções desnecessárias e perturbadoras da Deborah”, afirmou a empresária. Stanley Ho e Clementina Leitão tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas e por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e o divórcio, que aconteceram no mesmo ano. Mais do mesmo Esta não é a primeira vez que os bens de Stanley Ho geram polémica e batalhas jurídicas. Na década de 2000, e ainda antes do magnata ter tido problemas de saúde, Stanley e a irmã Winnie Ho viram-se numa luta sobre o controlo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Entre livros de registo que terão alegadamente desaparecido e atrasos na entrada em bolsa da concessionária Sociedade de Jogos de Macau, Stanley Ho venceu, mas, antes disso, afirmou à imprensa de Hong Kong que estava pronto para arrancar todos os dentes à irmã. O caso ainda hoje gera polémica, depois de no ano passado, o filho de Winnie Ho e Eric Hotung, Michael Hotung ter feito entrar um processo nos tribunais da RAEHK a exigir 2 mil milhões à STDM em dividendos. Já em 2011, depois dos problemas de saúde, as mulheres vivas do magnata e os respectivos filhos envolveram-se numa enorme batalha legal pelo controlo da empresa Lanceford, que permitia controlar a concessionária SJM. Stanley Ho chegou a acusar, através de uma declaração gravada, as mulheres Lucina Laam e Ina Chan, e os respectivos filhos, de se apropriarem de acções sem autorização do controlo da empresa. O caso acabaria por ser resolvido fora dos tribunais.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAdriano Ho toma posse como director da DICJ a 10 de Junho Paulo Martins Chan regressa ao Ministério Público a 9 de Junho, e no dia seguinte Adriano Marques Ho toma posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos. O secretário para a Economia e Finanças rejeitou que a mudança esteja relacionada com o “caso das campas” [dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho vai tomar posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) dia 10 de Junho. A informação foi avançada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à margem do plenário da Assembleia Legislativa de sexta-feira. O secretário defendeu que o substituto de Paulo Martins Chan “tem uma vasta experiência” no âmbito da área do jogo e que “vai empenhar-se para o bom desenvolvimento do sector”. Recorde-se que Adriano Ho ocupou o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. De acordo com Lei Wai Nong, a alteração da mudança de director da DICJ não vai afectar a continuidade dos trabalhos da revisão da lei do jogo. Paulo Chan vai regressar ao Ministério Público a 9 de Junho. Em 2014, antes de assumir o cargo de director na DICJ, Paulo Chan foi procurador-adjunto no Ministério Público durante o “caso das campas”, no qual foram deduzidas acusações contra Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No ano seguinte, foi absolvido das acusações. Em declarações aos jornalistas, o secretário rejeitou que a saída de Paulo Chan esteja relacionada com esse caso, algo que descreveu como “rumores”, declarando que “não é preciso complicarem”. E explicou que na altura o tribunal já tomou uma decisão definitiva. Além disso, o secretário para a Economia e Finanças explicou que Paulo Chan já tinha manifestado vontade de regressar ao MP no anterior Governo, mas que lhe pediu para ficar mais tempo de forma a ajudar a tratar de assuntos relacionados com o sector do jogo. Sobre o trabalho entre os dois, observou que “especialmente durante a época do surto epidémico, trabalhámos muito proactivamente e tivemos uma cooperação muito boa”. De saída Paulo Chan também prestou declarações, reforçando a ideia da existência boas relações entre as duas partes. “Trabalhar com o secretário Lei nos últimos seis meses foi um prazer. Sempre que o secretário Lei me deu instruções, dei o meu melhor para as seguir. Ele confiou muito em mim e a nossa cooperação nos últimos seis meses foi óptima”, disse, segundo noticiou a TDM Canal Macau. Ficaram também agradecimentos “ao actual Governo, ao Chefe do Executivo e aos secretários pela confiança que depositaram em mim, bem como aos meus colegas pelo apoio que me deram”. Por outro lado, ao falar sobre as receitas de jogo, Paulo Chan mostrou-se optimista em relação ao futuro, esperando que o esquema de vistos de turismo individuais possa ser retomado “o mais rápido possível” para as receitas normalizarem. “Acredito que era nesse caminho que o secretário estava a pensar quando reajustou a estimativa de receita de jogo no orçamento deste ano”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZhuhai | Macau aguarda resposta sobre alegada venda de certificados falsos Começaram ontem a circular nas redes sociais e na imprensa chinesa informações que remetem para a alegada venda de certificados falsos de saúde em Zhuhai. Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, confirmou que as autoridades de Zhuhai já foram contactadas sobre este assunto [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau está atento às informações que circulam nas redes sociais e nos media em língua chinesa sobre a alegada venda de falsos certificados de saúde em Zhuhai junto aos locais onde são realizados os testes à covid-19. Estes certificados são obrigatórios para cruzar a fronteira com Macau. “Estamos a acompanhar estas informações sobre a compra de testes [com resultados] negativos. Damos muita importância à situação e por isso já notificamos as autoridades de Zhuhai. Estamos a aguardar as suas informações”, disse ontem Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contigência do Novo Coronavírus. Ainda assim, o responsável assegurou que a veracidade de todos os certificados é sempre verificada. “Se um comprovativo consegue enganar os responsáveis não conseguimos fazer nada, mas temos conseguido verificar todos os certificados que as pessoas trazem”, acrescentou. As autoridades de Zhuhai determinaram este fim-de-semana as datas de validade e de entrada em vigor dos certificados de saúde. Este documento só entra em vigor 24 horas depois da pessoa realizar o teste à covid-19, tendo um prazo de validade de sete dias. Os mesmos prazos são seguidos pelas autoridades de Macau. Entre as 6h e 16h de domingo 147 pessoas, de um total de 161, tiveram de esperar pelo cumprimento do prazo de 24 horas para poder cruzar a fronteira, tendo declarado um local para a observação médica. Quem não indicou qualquer local teve de esperar no posto fronteiriço do Pac On. Deixem-nos voltar Inês Chan, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), adiantou que estão ainda pendentes 79 pedidos de ajuda, relativos a 161 residentes espalhados pelo mundo, para regressar a Macau. No entanto, o Governo está a avaliar a forma como esta ajuda poderá ser concedida, uma vez que o corredor especial para transporte de residentes desde o Aeroporto Internacional de Hong Kong deixou de funcionar a 31 de Março. “Algumas pessoas manifestaram a vontade de só regressar em Junho. Ainda faltam duas semanas e estamos a acompanhar a evolução da epidemia. Em relação aos restantes, queriam voltar já na segunda quinzena de Maio. Vamos prestar apoio a estas pessoas, mas dependendo das suas necessidades.” Em relação aos estudantes do ensino superior, “cerca de 80 por cento pediu para voltar nos meses de Julho ou Agosto, durante as férias de Verão”, disse Inês Chan. “Temos de estar a par das alterações dos voos. Praticamente 90 por cento das companhias aéreas têm os seus voos suspensos, pelo que para os voos de Julho e Agosto ainda não sabemos quais são as políticas seguidas pelas companhias aéreas e quais as medidas que os países vão adoptar”, concluiu a responsável. De momento, resta apenas um doente com covid-19 internado, considerado “um caso ligeiro, encontrando-se em situação estável e sem dificuldades respiratórias, não necessitando de oxigénio”. No sábado, foi concedida alta a uma paciente sul-coreana, de 27 anos, que foi o primeiro caso registado da segunda vaga de infecções importadas. A jovem foi internada com o diagnóstico de covid-19 a 15 de Março, depois de ter visitado a cidade do Porto, em Portugal, com o namorado. Uma vez que se trata de uma trabalhadora não residente, a doente recuperada terá de pagar 18 mil patacas relativas a despesas médicas, noticiou a TDM Rádio Macau. APN | Tratamento igual Realiza-se sexta-feira, dia 22, a sessão anual da Assembleia Popular Nacional em Pequim, o que vai obrigar à deslocação dos delegados de Macau à capital chinesa. Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Coronavírus, assegurou que estas personalidades terão de realizar testes e de possuir toda a documentação necessária para sair e entrar em Macau. “Todos são tratados da mesma forma. Quando voltarem para Macau têm de apresentar o certificado da realização do teste de ácido nucleico e quando embarcarem no avião também têm de ter este certificado.”
Pedro Arede Manchete PolíticaTiananmen | Joey Lao diz que exposições violam “Um País, Dois Sistemas” Reagindo às intervenções antes da ordem do dia de Au Kam San, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong, Joey Lao abandonou o discurso que tinha preparado para afirmar que a exposição sobre o massacre de Tiananmen é o tipo de educação “que não é necessária” e que viola a parte “Um País” do princípio “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]A[/dropcap] proibição da exposição fotográfica sobre o 4 de Junho agitou águas na Assembleia Legislativa (AL), na passada sexta-feira, durante o período destinado às intervenções antes da ordem do dia. Tudo começou depois de o deputado Joey Lao ter considerado que a exposição sobre o massacre de Tiananmen viola a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A intervenção do deputado nomeado pelo Governo surgiu após os deputados da ala democrata terem abordado o tema nas suas intervenções. “Como os meus colegas falaram sobre a decisão tomada pelo IAM e eu tenho uma opinião diferente, vou alterar a minha intervenção. Da minha parte quero deixar bem claro o meu apoio à decisão do IAM”, começou por dizer Joey Lao. Para o deputado, a exposição do 4 de Junho viola o princípio “Um País, Dois Sistemas” e “é o tipo de educação que não é precisa”. Seguindo a linha de justificação do IAM, Joey Lao disse ainda que deve ser dada prioridade ao combate à pandemia. “Tenho reservas que isto não viole a constituição. A situação epidémica está atenuada, mas não podemos ficar conformados. Este incidente não pode ser uma oportunidade para aqueles que têm uma intenção política. Toda a sociedade deve estar alerta”, acrescentou. Mak Soi Kun, que até apoiou a decisão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e sugeriu que a exposição fosse feita online, interveio logo de seguida, começando por dizer que Joey Lao tinha proferido palavras que mereciam explicação. Au Kam San invocou depois o regimento da AL para aconselhar Joey Lao a retirar o que disse. “Manifesto o meu protesto contra a intervenção do deputado Joey Lao. Não percebo quando diz que o evento viola o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Isso é uma acusação grave. Espero que retire as palavras que proferiu”, disse o democrata. Sulu Sou e Ng Kuok Cheong também invocaram o regimento da AL para protestar contra as palavras de Joey Lao. Sulu Sou pediu igualmente que o deputado retirasse o que tinha acabado de dizer e sublinhou que o evento em questão é “apenas de uma exposição fotográfica”. “Como é que [a exposição] consegue violar a Lei Básica e a Constituição? Como economista, espero que explique”, pediu Sulu Sou. Já Ng Kuok Cheong voltou a frisar que não concorda com a justificação apresentada pelo IAM e insistiu que o evento se insere no âmbito do amor à pátria. “Não estou conformado com a justificação do IAM, mas isso não tem nada a ver com a exposição, que serve para mostrar o que pensamos pelo país e está abrangida no âmbito do amor à pátria”, sublinhou Ng Kuok Cheong. Deputado irredutível Sem ceder, Joey Lao recusou-se a retirar o que tinha dito momentos antes, reafirmando a sua posição e esperando que “a sociedade possa parar com as discussões” sobre o caso. Au Kam San pediu mais esclarecimentos ao deputado nomeado pelo Executivo e insistiu novamente que o deputado voltasse atrás com a sua palavra. Joey Lao recusou uma vez mais, e na resposta referiu que apenas pretendeu visar a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Relativamente às palavras de Au Kam San, reconheço que afirmei o que ele enunciou de que a exposição fotográfica viola o princípio ‘Um País’. Esta é a minha opinião. Por isso não vou retirar o que disse”, afirmou. Acerca das intervenções da ala democrata que motivaram as palavras de Joye Lao, a posição dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou foram no sentido de reforçar que a decisão de cancelar a exposição sobre o 4 de Junho por parte do IAM teve motivações políticas e que alegar tratar-se de medidas de prevenção contra a covid-19 “é ridículo”. Na sua intervenção antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong apontou que a decisão do IAM de revogar a autorização concedida anteriormente é “um acto suspeito de abuso de poder e de repressão” que prejudica “directamente os direitos fundamentais dos residentes da RAEM”. Já Sulu Sou considerou que depois da imagem positiva que Macau deu no combate à pandemia, este caso pode mudar essa percepção. “O IAM tomou esta decisão política, nada necessária e bastante estúpida. Esta decisão demonstra falta de inteligência política e uma notícia negativa, que fez com que Macau, depois de ser aplaudida pelo combate à epidemia, voltasse a aparecer nos jornais internacionais” Por seu turno, Au Kam San afirmou que o IAM não devia rever “as regras de apreciação e autorização às escondidas”. “O IAM cancelou a autorização, alegando que a referida exposição, que é ao ar livre, podia levar à concentração de pessoas. Isto é completamente retrógrado e inaceitável (…) trata-se de um acto praticado “sem rei nem roque”, afirmou o deputado. T-shirt polémica Em plena troca de argumentos em torno da proibição da exposição sobre o 4 de Junho, Chan Chak Mo pediu a palavra para criticar a forma como Sulu Sou estava vestido. Em causa uma t-shirt com uma mensagem em chinês alusiva ao massacre de Tiananmen. “O deputado Sulu Sou vem vestido com roupa de Verão e no peito está escrito ‘Não deve esquecer.. etc e tal’. Quanto às regras do vestuário, um homem pode vestir-se dessa maneira, sem gola?”, questionou Chan Chak Mo, dirigindo-se ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In. Na resposta “ao experiente deputado Chan Chack Mo”, Sulu Sou afirmou não existir nada no regimento da AL que indique como é que os deputados devem vir vestidos. Kou Hoi In, confirmou as palavras de Sulu Sou mas pediu a cooperação de todos para se vestirem ”de acordo com uma ocasião solene”. “Pelo menos uma camisa, ou roupa com gola”, acrescentou o presidente da AL ainda durante o espaço destinado às intervenções antes da ordem do dia.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDSAL | Detectados 23 casos de falsas relações de trabalho em 2019 No ano passado as autoridades encontraram 23 casos de empresas que declararam falsas relações de trabalho com residentes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais alerta que estas acções podem levar à perda de autorização para contratar “blue cards” e responsabilidades legais [dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram descobertas 23 situações de falsificação de relações de trabalho entre empresas e residentes locais, incluindo de contribuições do regime da Segurança Social. Foram também revogadas 55 autorizações de contratação. A informação foi avançada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. “Não importa se outros serviços encaminham [os casos para nós] ou se descobrimos por competência própria a situação da relação laboral falsificada, também acompanhamos e investigamos. Se a situação ficar provada depois da investigação, vamos resolvê-la segundo a nossa competência, incluindo através da revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), encaminhando para os serviços com competências se o caso envolver actos penais como declaração falsa ou falsificação de documento”, lê-se na resposta. O problema foi levantado por Leong Sun Iok, que denunciou a existência de empregadores que obtêm quotas para TNR através de falsas declarações de contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS) sobre a contratação de trabalhadores locais. Um fenómeno que indicou ser mais comum na construção civil e no sector dos serviços. Na resposta, explica-se ainda que o FSS revê o estado das contribuições dos empregadores e criou mecanismos de verificações internas e interdepartamentais para monitorizar a situação, dando seguimento a qualquer anormalidade encontrada. São canceladas as contribuições consideradas impróprias. Mecanismos de defesa Wong Chi Hong garante que o Governo “sempre deu grande importância a irregularidades que envolvam empregar trabalhadores estrangeiros”. Quando as candidaturas são processadas, a DSAL indica que não se limita a rever a informação submetida e a requer dados sobre a entidade empregadora, mas também envia pessoal ao local de trabalho declarado. Além disso, são apontados mecanismos que “ajudam o trabalhador a verificar as suas informações de emprego, para evitar falsas declarações de empregadores”. Entre elas a possibilidade de se registarem para aceder à informação dos seus impostos profissionais através da internet.
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | TSI mantém 3 anos de prisão para ex-marido O Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença de 3 anos de prisão efectiva para um arguido condenado por violência doméstica. O homem também não conseguiu reverter a inibição de exercer poder paternal, nem reduzir o montante da indemnização que ultrapassa as 340 mil patacas [dropcap]“A[/dropcap] pena de três anos de prisão achada pelo Tribunal recorrido dentro da moldura aplicável de dois a oito anos de prisão já não é nada de excessiva para o arguido.” Esta frase, retirada de um acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), dá a entender a forma expressiva como foi recusado o recurso interposto por um homem condenado pelo crime de violência doméstica no ano passado. À altura, a sentença ditou três anos de prisão efectiva, e, cumprido o encarceramento, três anos de proibição de contactar, importunar e seguir a ex-mulher, assim como permanecer na habitação da ofendida e dos dois filhos, no local de trabalho da ofendida, nas imediações das escolas dos dois filhos. Além disso, ficou impedido de exercer poder paternal durante três anos e condenado ao pagamento de quase 341 mil patacas, com juros legais, como indeminização por danos patrimoniais e não patrimoniais. O caso remonta ao período de tempo entre 2016 e 2018, já depois de o casal se ter divorciado. Em tribunal ficou provado que, repetidas vezes, o arguido intimidou, insultou, ameaçou e atacou fisicamente a mulher, além de a ter tentado forçar a passar para o seu nome a propriedade de uma fração habitacional. A conduta do homem era espoletada por problemas financeiros agravados pelo jogo. Mau perdedor No recurso para o tribunal superior, a defesa alegou que o condenado “não praticou maus tratos contra a assistente ofendida, havendo, ao invés, somente altercações entre ambos, de modo bilateral”. O TSI não acolheu este argumento, referindo ser contrário ao que ficou provado na primeira instância. Da mesma forma, também não foram atendidas as desculpas apresentadas pela defesa, tais como o alegado estado de nervosismo e ansiedade do arguido, também durante a sessão de julgamento, ou a falta de intencionalidade em ofender nas acções do arguido. Também o facto de ser delinquente primário (nunca ter sido condenado de um crime) não foi atendido para atenuação da pena. A defesa do condenado pedia a redução da pena para 2 anos de prisão, suspensa por 4 anos. Ou seja, o condenado acabaria por não cumprir pena de prisão efectiva. Para não destoar, o pedido de redução da indemnização foi igualmente recusado. Ao julgar improcedente o recurso, o TSI destacou a pena relativamente baixa a que o recorrente foi condenado, dentro da moldura penal de 2 a 8 anos de prisão para o crime de violência doméstica, e a forma como a justiça tem de responder a esta forma de criminalidade. O acórdão refere que a pena não pode ser atenuada porque, tendo em conta a necessidade de prevenção deste tipo de crime, “não é concebível a activação do mecanismo de atenuação especial da pena”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRejeitada motivação política na proibição de exposição sobre Tiananmen O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, negou ter havido ordens superiores na revogação do pedido das exposições sobre o 4 de Junho de 1989. Já a associação democrata Novo Macau, diz-se chocada com a proibição [dropcap]A[/dropcap] decisão de proibir a exposição em vários locais públicos de Macau sobre os acontecimentos da Praça Tiananmen, em 1989, deveu-se apenas a motivos relacionados com a prevenção e controlo da epidemia da covid-19. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, tutela onde se enquadra o Instituto para os Assuntos Municipais. “No ano passado não havia esta epidemia [por isso realizaram-se as exposições]. Eu vi os documentos e a razão [da proibição] não é jurídica, muito menos política. Deve-se a esta situação especial da epidemia”, afirmou André Cheong, quando questionado sobre o assunto. “Os lugares onde querem colocar as exposições são sítios onde se reúnem muitas pessoas. E hoje em dia tentamos, quando é possível, evitar as aglomerações. Não foi uma decisão por motivos de interpretação técnica [das competência e atribuições], nem política. Nesta época especial todos contribuímos para manter a segurança e saúde de Macau”, acrescentou. Inicialmente o IAM havia garantido à associação União para o Desenvolvimento Democrático, liderada pelos deputados democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, a autorização para colocar cartazes em certos locais. Porém, no dia 7 deste mês a decisão acabaria por ser revogada. José Tavares, presidente do IAM, justificou a decisão não só com os motivos de saúde pública, no âmbito da prevenção e controlo da pandemia, mas também pelo conteúdo da exposição não se enquadrar nas competências e atribuições do organismo. No entanto, André Cheong apenas falou em motivos de saúde pública e deu como exemplo os espaços para crianças nos parques da RAEM, onde diz que o mesmo critério está a ser adaptado: “Todos somos testemunhas, mesmo nos jardins públicos há locais onde pode haver aglomerações e que por isso estão fechados, quer espaços para adultos ou para crianças. Acho que é uma decisão razoável e adequada às actuais medidas de prevenção e controlo”, sustentou. O secretário sublinhou igualmente que a decisão foi apenas tomada pelo Conselho de Administração, sem intervenção da tutela e de outros organismos. Estado de choque Também ontem a associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, lançou críticas à decisão do IAM e mostrou-se chocada com o precedente. “A Associação Novo Macau está chocada com a acção do IAM e expressa um forte proteste contra esta. A proibição do IAM é obviamente tomada com motivos políticos”, foi revelado, ontem, em comunicado. “Estão a ser utilizados meios administrativos para suprimir a liberdade de expressão e para minimizar o espaço da sociedade civil”, foi acrescentado. No mesmo comunicado, a associação democrata apelou ao IAM para “corrigir os erros” e avisou os outros departamentos do Governo para não suprimirem actividades relacionadas com o 4 de Junho de 1989, principalmente no que diz respeito à tradicional vigília. Finalmente, a Novo Macau recorda que Macau é um dos poucos locais na China onde se pode falar abertamente do incidente de 4 de Junho, mas que esta liberdade exige uma vigilância permanente por parte da sociedade.
Pedro Arede Manchete SociedadeMacau integra equipa de combate à pandemia da covid-19 em África Uma equipa composta por cinco profissionais de saúde de Macau ruma hoje à Argélia para se juntar à Equipa Nacional de Resgate Médico de Emergência da China destacada para combater a pandemia em África [dropcap]P[/dropcap]artem hoje para a capital da Argélia cinco membros da Equipa Internacional de Emergência Médica de Macau, com o objectivo de ajudar o país africano no combate à covid-19. A equipa de Macau conta com o apoio da Comisão Nacional de Saúde da China e é composta por médicos, enfermeiros e especialistas. O anúncio foi feito ontem na conferência de imprensa diária sobre a covid-19. “O grupo de Macau é composto por cinco elementos (…) e a missão tem como objectivo partilhar a nossa experiência no combate à covid-19, fazer um intercâmbio entre académicos, especialistas e médicos locais, dar orientações para planos de prevenção e controlo às instituições médicas locais (…) e formação aos trabalhadores das instituições públicas locais”, explicou ontem o médico Mio Chi Fong, que lidera o grupo de Macau que parte amanhã para a Argélia. A equipa nacional, à qual se vão juntar os cinco profissionais de saúde de Macau, é uma das sete que participam na missão da China que visa combater a covid-19 em África e “obteve a acreditação da Organização Mundial de Saúde”. Congo, Etiópia, Costa do Marfim, Zimbabué são outros dos países onde vai ser prestada assistência. Na conferência de imprensa, Mio Chi Fong disse ainda que a ajuda a ser prestada na Argélia vem no seguimento do país ser um dos mais afectados em África e de as suas equipas médicas estarem “sob grande pressão”. Segundo o responsável, desde o início da pandemia, a Argélia, que conta com 42 milhões de habitantes, registou mais de 4.800 casos e 470 mortes. Num discurso publicado após a conferência, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, referiu que a integração da equipa de Macau na missão de combate à pandemia em África é um “reconhecimento da capacidade de combate à epidemia de Macau” e ainda uma “oportunidade única para aumentar a capacidade prática da Equipa de Emergência Médica de Macau”. Aliviar a pressão Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que, após uma visita de responsáveis do Governo ao Terminal Marítimo do Pac On onde se registaram nos últimos dias longas filas para a realização dos testes de ácido nucleico, foram dadas instruções para minimizar os tempos de espera provocados pelo elevado afluxo de pessoas ao local. Segundo Lei Tak Fai, Chefe de Relações Públicas da PSP, após a visita dos responsáveis, o espaço destinado à espera foi alargado à zona de estacionamento e foram instaladas tendas para “melhorar o ambiente de espera”. Lei Tak Fai revelou ainda que foram adicionadas novas paragens provisórias de táxis e autocarros. Autocarro dourado | Mais de 300 passageiros em três dias Ao fim de três dias, desde a retoma do serviço de autocarros Hong Kong-Zhuhai-Macau, foram transportadas 249 pessoas de Hong Kong para Macau e 77 passageiros no sentido contrário. A informação foi avançada ontem por Inês Chan dos serviços de turismo por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. A responsável acrescentou ainda que o desconhecimento da obrigatoriedade de fazer quarentena à entrada em Macau levou a que alguns passageiros que pretendiam entrar no território tivessem regressado a Hong Kong. Macau cumpriu ontem 34 dias sem novos casos, havendo apenas três pacientes internados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDICJ | Paulo Chan pediu para regressar ao Ministério Público e deixa cargo de director Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor. Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”. A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho. Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes. Renovação não chega ao fim Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020. Sabe-se agora que vai regressar ao Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015. Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão. Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez. Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo por mais um ano recentemente. Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou. Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas. Quase tudo na mesma Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade. Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.” Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”. As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre. As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras. Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”. Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan. Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa. “Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças. São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção. “Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.” Mais segurança? “Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez. O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas. “Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado. Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. “O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.” É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets. Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira. Para Jorge Godinho, professor de Direito do Jogo, a saída de Paulo Martins Chan “coincide com o período mais crítico da indústria do jogo em muitos anos devido ao Covid-19”. Nesse sentido, o próximo director da DICJ “terá como desafio imediato encontrar formas de promover o regresso à normalidade, o que naturalmente não dependerá só dele”. Em jeito de balanço, Jorge Godinho diz que Paulo Martins Chan “fez um excelente trabalho, que foi inclusivamente premiado por uma associação internacional de que faço parte, a IMGL (2019 Regulator of the Year for Asia/Australasia by the International Masters of Gaming Law)”. Na prática, “Macau tem hoje mais e melhor regulamentação do sector”, tendo sido implementada, desde 2015, “importante regulamentação, designadamente sobre branqueamento de capitais, além de ter sido dada continuidade a um trabalho técnico sobre máquinas de jogo”. Ainda assim, denota o académico, “há desafios pendentes, desde logo a organização e decisão do concurso público para a próxima geração de concessões dos jogos de fortuna ou azar”.
Hoje Macau Manchete SociedadePaulo Martins Chan deixa cargo de director da DICJ e regressa ao Ministério Público O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai abandonar o cargo e regressar aos quadros do Ministério Público, disse à Lusa fonte oficial, que se escusou a avançar o nome do sucessor. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar. E o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”, indicou o Gabinete da Direcção dos Serviços de Economia e Finanças, em resposta à Lusa. A notícia tinha sido avançada pelo portal de notícias Macau News Agency, que indicou que Adriano Marques Ho, consultor do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, será nomeado para o cargo em Junho. Paulo Martins Chan chegou à DICJ em 2015 em substituição de Manuel das Neves. Nascido em 1963, Paulo Martins Chan tem um mestrado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e foi nomeado delegado do Procurador do Ministério Público, pela primeira vez, em 1998. Antes era chefe do Centro das Traduções da Administração Pública. Em Dezembro de 2009 foi nomeado definitivamente Procurador-Adjunto do Ministério Público. Esta mudança na DICJ acontece numa altura em que as receitas do jogo em Macau registam uma forte quebra devido ao surto de covid-19. As receitas caíram em Abril 96,8%, em relação a igual período de 2019, e uma descida de 68,7% nos quatro primeiros meses do ano, num momento que a capital mundial dos casinos tem as fronteiras praticamente encerradas. Se em Abril de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 23,58 mil milhões de patacas, agora a receita bruta mensal ficou-se pelos 754 milhões de patacas. Os casinos fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas.
