João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Testadas amostras de peixe dos mercados locais As investigações preliminares das autoridades apontam que o novo surto na capital chinesa teve origem no salmão importado. As autoridades de Macau foram aos mercados e canais de importação testar os diversos produtos [dropcap]A[/dropcap]pós as autoridades do Interior terem revelado que o novo surto de covid-19 detectado em Pequim está relacionado com a importação de salmão da Noruega, os inspectores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) fizeram vários testes em produtos locais. A operação aconteceu na segunda-feira e foi divulgada ontem pelo Executivo, através de um comunicado. “Em resposta aos últimos desenvolvimentos relacionados com a epidemia […], o IAM adoptou uma série de medidas de prevenção, com o reforço da inspecção e visitas in loco aos canais de importação e venda a retalho dos produtos congelados”, foi revelado. Ainda de acordo com a informação divulgada, foram recolhidas amostras de todos os 17 tipos de salmão importados para a RAEM, e testadas com recurso ao exame do ácido nucleico. Em nenhum dos casos houve qualquer resultado positivo sobre a existência de covid-19 nesses produtos. Além disso, o IAM prometeu ir continuar a testar os produtos importados não só o salmão, mas outros peixes congelados, ao mesmo tempo que vai exigir aos importadores que tomem medidas com padrões de segurança alimentar mais elevadas. Estas medidas são complementadas com as alterações introduzidas recentemente, em que o IAM começou a fazer visitas e testes frequentes aos locais onde os produtos congelados são armazenados. Já em relação aos locais onde é feita a venda de peixe, o IAM recordou que devem fazer as limpezas e desinfecções diariamente, não só aos espaços utilizados, mas também aos equipamentos para cortar o peixe. Novo surto As inspecções feitas pelo IAM surgem na sequência de um novo surto em Pequim, que foi anunciado pelas autoridades do Interior. De acordo com a informação do Governo Central, os resultados preliminares das investigações mostram que o surto está relacionado com o mercado de Xinfadi, onde vestígios do covid-19 foram encontrados nas tábuas de cortar salmão. Segundo as autoridades, o coronavírus foi importado através das embalagens destes produtos congelados, trazidos de Europa, com a Noruega a ser o principal exportador para o mercado asiático. Como consequência destas informações e do novo surto que ontem contava com 106 infectados, Pequim ordenou que o país suspendesse a importação de salmão, despediu vários responsáveis pelo mercado e impôs um novo programa de confinamento na capital.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPraia Grande | Deputados surpresos com aumento do orçamento para repavimentação O orçamento previsto pelo IAM para obras de repavimentação na Praia Grande disparou 55 por cento, depois de um concurso público em que os preços das propostas ficaram acima do esperado [dropcap]O[/dropcap]s representantes do Governo foram incapazes de justificar aos deputados a diferença de 55 por cento entre o custo orçamentado e as propostas apresentadas para a repavimentação entre a Avenida da Praia Grande e a Avenida do Comendador Ho Yin. A revelação foi feita por Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que reuniu ontem com o Executivo para analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). De acordo com o deputado, quando foi definido o concurso público para a repavimentação, no ano passado, esperava-se que o montante máximo fosse de 5,93 milhões de patacas. No entanto, a proposta vencedora apresentou um orçamento superior ao esperado, o que acabou por afectar o desenrolar dos trabalhos. “Quando foi a abertura das propostas, a empresa vencedora apresentou uma proposta 55 por cento acima do orçamentado. Como a verba não era suficiente, procedeu-se à divisão do orçamento e foi necessário executar as obras em duas fases”, relatou Mak. “Isso vai causar incómodos à população, porque as obras são feitas em duas fases”, acrescentou. A diferença entre os custos estimados e a situação do mercado levantou ainda outras dúvidas, como indicou o presidente da comissão, que é igualmente empresário na área da construção civil. “Se houvesse uma variação de mais ou menos 10 por cento ainda considerávamos normal. Mas, acima de 10 por cento é demasiado, na nossa expectativa. Pedimos uma explicação para isso”, argumentou. Sinal de alerta Apesar de entre os representantes do Governo estarem membros do Instituto para os Assuntos Municipais, entidade que lançou o concurso público, o Executivo não conseguiu dar uma explicação para a incongruência orçamental. Por isso, ficou prometido que a resposta seria enviada à Assembleia Legislativa por escrito. Mesmo assim, Mak Soi Kun deixou um aviso: “Se houver mais situações […] pode indicar que há um certo problema na utilização do erário público”, alertou. Em relação à execução do PIDDA, apesar da pandemia da covid-19, houve uma maior execução do que no ano passado. Entre os 12,08 mil milhões orçamentados para obras do Governo, nos primeiros três meses foram gastos 870 milhões de patacas, ou seja, houve uma execução de 7,2 por cento. Em relação ao número de projectos que apesar de orçamentados ainda estão no papel, sem que tenha havido qualquer gasto com eles, há 62 nestas condições que envolvem um montante de 1,84 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Excursões locais arrancam hoje com 15 roteiros e muitas incógnitas Começa hoje o período de inscrição no novo programa de apoio à economia, desta vez destinado à indústria do turismo. Quinze roteiros pensados para residentes, vão mexer com o sector, em especial com as 148 agências de viagens que aderiram ao plano, assim como os 750 guias turísticos. Para já, não existe versão em português, ou inglês, dos roteiros do programa [dropcap]H[/dropcap]oje é o primeiro dia para a inscrição no programa “Vamos! Macau!”, que oferece excursões locais com o intuito de apoiar o sector do turismo, que se encontra paralisado desde que os efeitos económicos da pandemia se começaram a sentir, em particular com o encerramento das fronteiras. Quem quiser escolher um itinerário terá de saber ler chinês, ou ter o melhor tradutor automático do mercado, uma vez que as informações detalhadas de cada excursão existem apenas em chinês. Além disso, o naipe de excursões e actividade do programa ainda não está fechado. Durante a conferência de imprensa de apresentação do plano, que se realizou ontem, o subdirector dos Serviços do Turismo (DST), Cheng Wai Tong, explicou a razão pela qual a informação sobre as excursões existe apenas chinês. “Na internet só temos em chinês, porque anunciámos o projecto ontem [segunda-feira], mas temos tempo para colocar as informações em português. A comunidade portuguesa pode fazer a inscrição através das agências de viagens. Temos documentos em português”, referiu. O programa “Vamos! Macau!” está disponível online, através de dois códigos QR, um que direcciona o residente para a lista agências de viagens e outro que oferece a consulta detalhada dos 15 roteiros. As 15 excursões vão-se realizar entre os dias 22 de Junho e 30 de Setembro, com a coordenação da DST, financiamento da Fundação Macau, e o contributo operativo da Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau, para evitar competição desleal no sector. As três associações vão ter a seu cargo a coordenação com as agências de viagens, fixação de preços, controlo de qualidade e o fornecimento de recursos como veículos, motoristas e guias turísticos, integrando, ao mesmo tempo, restaurantes e atracções turísticas. Menu de roteiros Com a Fundação Macau a abrir os cordões à bolsa, cada residente será subsidiado entre 280 patacas por passeio, até um limite de 560 patacas para escolher entre um leque de 15 excursões divididas em dois grupos: roteiros comunitários e roteiros de lazer. Antes de aceitar as inscrições, as agências introduzem o número do BIR na plataforma para ver se a pessoa já usufruiu ou não do benefício. Cada residente tem direito a duas excursões, um roteiro comunitário e um roteiro de lazer. O custo das excursões inclui o passeio, alimentação, guia, seguro, entre outras despesas. Na área do lazer, os roteiros oferecem passeios pelo centro histórico de Macau, ao Centro de Ciência, com passagem por resorts sem dormidas incluídas no pacote. Está previsto um roteiro às instalações da CEM “para as pessoas conhecerem mais sobre energia”, de acordo com Cheng Wai Tong, outro ao aeroporto e museu das telecomunicações. O cartaz ainda não está fechado e contém algumas incertezas, também assumidas por Paul Wong, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, uma das organizações do grupo de trabalho que coordena o programa. Por exemplo, no programa estão previstas viagens de barco, que ainda não estão garantidas. “Ainda estamos à espera de resposta dos Serviços de Saúde sobre a abertura de passeios de barco e gradualmente vamos adicionar mais elementos”, revela o responsável. O programa pode também contar com o cruzamento com outros eventos do Instituto Cultural. Por exemplo, está em ponderação a possibilidade de incluir no programa de excursões locais os espectáculos da celebração do 15º ano da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial. Outro evento que se pode cruzar com o programa de excursões locais é o Festival das Luzes, com Paul Wong a levantar a possibilidade de ser adicionado um passeio de barco para apreciar o espectáculo de outra perspectiva. Coisas práticas As excursões têm um limite de participação entre 20 e 40 pessoas, com o máximo a corresponder à lotação de alguns autocarros usados nas excursões. Quando questionado se a DST tinha coordenado com o Corpo da Polícia de Segurança Pública na elaboração do programa, para evitar aglomerados de pessoas perigosos para a saúde pública, o subdirector da DST referiu que “vai manter comunicação e troca de ideias com a polícia sobre a questão”. O responsável também adiantou que os Serviços de Saúde emitiram instruções especiais para a iniciativa. Os participantes vão ter de usar máscaras, excepto às refeições, e no início dos tours, que começam nos dois terminais marítimos (Porto Exterior e Taipa), serão efetuadas medições de temperatura. Além disso, será disponibilizado gel desinfectante. Entre os itinerários disponíveis está uma visita ao Wynn Palace, que começa na Granja do Óscar ou Jardim Ecológico do Trilho de Plantas Medicinais para que os residentes tenham contacto com a natureza. De seguida, o roteiro vai para o SW Steakhouse onde está previsto um espectáculo, ao qual se segue a apreciação de esculturas de flores, a visita a uma suite do Wynn Palace e uma viagem no teleférico para apreciar as fontes que ladeiam o resort. Antes de terminar a excursão é servido o almoço. Para poder usufruir da refeição nas excursões, será dado ao participante um cartão MacauPass carregado com 100 patacas, que terá de ser entregue no final da excursão. Associações | Mulheres e Sabedoria Colectiva encaram apoio como chance para inovar A presidente da Associação das Mulheres de Macau, Lam Un Mui, tem boas expectativas em relação ao programa para apoiar o sector do turismo local e tem esperança que possibilite à população conhecer profundamente Macau e reforçar a relação entre pais e filhos. Além disso, a dirigente associativa referiu no jornal Ou Mun que como o projecto irá recolher mega-dados isso possa representar um contributo para aquilo que chama de “desenvolvimento do turismo inteligente”. Lam Un Mui espera que a iniciativa contribua para criar futuros produtos turísticos e aproveita para sugerir que sejam acrescentados elementos como mercados nocturnos e espectáculos de rua. Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, declarou ao Ou Mun que esta iniciativa pode ser usada para limpar um pouco a imagem de Macau, uma vez a reputação de cidade do jogo retira o foco do charme e do papel histórico e cultural de Macau. O dirigente refere mesmo que a própria população pode não ter essa noção da cidade onde reside.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei da segurança nacional | CPSP denunciou actividade de autocarro ao MP [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) entregou ao Ministério Público o caso da actividade organizada por uma associação dia 5 de Junho, por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. A informação foi avançada ontem por Ma Chio Hong, do CPSP, na habitual conferência dos Serviços de Saúde. Em causa está a falta de aviso prévio às autoridades. Recorde-se que um grupo de cerca de 50 pessoas a promover a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong se deslocou de autocarro pela cidade. Como descreve o CPSP em comunicado, “houve várias pessoas que participaram com slogans seguradas nas mãos, e que teve início no Centro de Ciência de Macau, passando pela Torre de Macau, Barra, Templo de Kun Iam Tong, Iao Hon, etc.”. Para além disso, antes do evento começar os participantes “traziam nas suas mãos objectos com slogans e tiraram uma fotografia conjunta e, durante a decorrência desta, também manifestaram as suas opiniões através da forma de exposição dos referidos objectos”. “Após uma análise abrangente feita por esta Corporação sobre o seu fim, e sobre as circunstâncias objectivas e factos, há indícios que mostram que é uma actividade de reunião e manifestação (…) pelo que devia-se ter avisado a Corporação com antecedência de acordo com o estipulado na lei”, explica a nota. Taxistas sob investigação Recorde-se que anteriormente as autoridades tinham declarado que o evento não era considerado uma manifestação. “O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, disse então Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP. Mantém-se que o CPSP teve conhecimento da actividade já depois desta acontecer. De acordo com o comunicado, o organismo “procedeu imediatamente a uma investigação aprofundada em relação a este incidente”. Ma Chio Hong avançou ainda que a CPSP está também a investigar um caso relativo a um grupo de taxistas. “Os colegas na área de trânsito também estão a acompanhar o caso”, referiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEscola dos Operários | Directores podem ser responsabilizados por abusos Se as autoridades provarem que havia directores ou professores que estavam a par dos abusos na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, os envolvidos também podem ser obrigados a responder por esses crimes [dropcap]O[/dropcap]s directores e professores da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários que conheciam os abusos praticados por um professor a uma aluna e não os denunciaram podem ser acusados pela prática desse crime. Foi esta a opinião partilhada por especialistas em direito penal, em declarações ao HM. Um professor de educação física da escola dos Operários foi detido a 8 de Junho pela Polícia Judiciária (PJ) e está indiciado pela prática dos crimes de “abuso sexual de criança” e “abuso sexual de educandos e dependentes”. A situação só foi tornada pública devido a uma denúncia anónima, que apontava que os crimes tinham sido cometidos durante mais de dez anos, ao mesmo tempo que os acontecimentos eram ignorados pela instituição. A escola nega o encobrimento e já ameaçou pedir “aconselhamento jurídico” para agir contra os “rumores online”. Contudo, caso se prove que havia mesmo conhecimento por parte de professores ou directores, estes podem ser acusados da prática dos dois crimes: “Pode haver acusação da prática dos dois crimes por omissão. Mesmo que a lei nada diga sobre a obrigação das escolas de denunciar estes casos, pode haver acusação pela prática por omissão imprópria dos actos de abuso sexual de criança e abuso sexual de educandos e dependentes”, defendeu o especialista em direito, que pediu para manter o anonimato. “A lei não precisa de especificar uma obrigação para ela existir, e nesses casos diz-se que a omissão é imprópria ou impura”, acrescentou. Penas de 10 anos Sem considerar outras agravantes, o crime de abuso sexual de crianças é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 10 anos, já o abuso sexual de educandos e dependentes acarreta uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão. Ao contrário do habitual, a PJ recusou divulgar pormenores sobre as condições em que o crime aconteceu, o que não permite considerar todas as agravantes. Esta decisão foi justificada com a intenção de proteger a identidade da vítima. No caso de ter havido directores ou professores da escola que pediram à família da vítima para não denunciar a situação, não é líquido que esse pedido seja considerado crime. Tudo depende da forma como tiver sido feito: “Se a escola se tiver movimentado para pedir aos pais que não denunciassem a situação, a prática de qualquer crime depende do conteúdo das conversas. A conduta por si não está tipificada [no código penal]”, justifica o especialista. “Se no conteúdo da conversa tiver havido alguma coacção ou ameaça, esses crimes podem ser utilizados pela acusação”, complementou. Críticas tradicionais Depois de ter sido conhecido o caso na escola que tem o deputado Lam Lon Wai como subdirector, foram várias as associações tradicionais a condenar os acontecimentos. Uma das críticas veio de Chan Hong, também deputada e ainda vice-directora da Escola Secundária Hou Kong. Segundo Chan, este episódio serve para nos recordar a todos da necessidade de encorajar os alunos a denunciarem qualquer comportamento incorrecto por professores e assistentes nas instituições de ensino. Por sua vez, Mok Chio Kuan, vice-director do Conselho de Assuntos das Mulheres e Crianças da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, defendeu que a sociedade deve evitar discutir para dar espaço à vítima e garantir que esta não passa por um segundo trauma.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Governo lança roteiros subsidiados para turismo interno Abrem amanhã as inscrições para um novo plano de apoio do Governo. Vão ser lançados 15 roteiros destinados ao turismo interno, avançou ontem o subdirector dos Serviços de Turismo. Os residentes são apoiados pela Fundação Macau com um subsídio de 280 patacas por excursão [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem o lançamento do plano “Vamos Macau – excursões locais”, com o objectivo de promover o turismo doméstico em Macau. Dado que “o sector turístico sofreu uma grande pressão com a epidemia”, o subdirector dos Serviços de Turismo (DST) indicou que o programa serve “para assegurar o ganha pão dos motoristas, empregados relacionados com o sector turístico e para promover o desenvolvimento turístico em Macau”, bem como proporcionar “produtos turísticos e uma viagem mais económica para os residentes”. Cheng Wai Tong acrescentou que por causa da epidemia os residentes não tiveram oportunidade de viajar, podendo assim “conhecer melhor” Macau. A Fundação Macau vai apoiar financeiramente com um subsídio de 280 patacas por pessoa por cada excursão, num máximo de 560 patacas por pessoa. O preço das actividades inclui despesas de passeios, refeições, guia e seguro. Tendo em conta o número de residentes no território, estima-se que no máximo os subsídios custem 280 milhões de patacas à Fundação Macau. “Depois de terminar projecto vamos fazer o cálculo concreto”, disse Cheng Wai Tong. Só os residentes de Macau é que contam com apoio. Os não residentes podem participar, mas têm de pagar o preço normal. As inscrições podem ser feitas a partir de amanhã através das agências de viagens participantes. “Prevemos a partir de dia 22 começar a ter excursões para viagem”, avançou o responsável da DST. Comunidade e lazer Vão estar disponíveis 15 roteiros turísticos. Destes, seis são roteiros comunitários, destinados a apoiar os estabelecimentos de comidas e bebidas das pequenas e médias empresas nas comunidades locais, em que os participantes recebem um coupon de 100 patacas e escolher onde querem comer. Chen Wai Tong descreveu que os roteiros incluem visitas por zonas antigas ou de contacto com a natureza. Os restantes nove são roteiros de lazer, que levam os residentes a experimentar novos produtos turísticos, resorts e a conhecer os bastidores de espetáculos, equipamentos aéreos e instalações de produção de energia eléctrica. Nestes casos, as refeições vão ser oferecidas nos resorts. Vai ser disponibilizados guias que falam cantonense, mandarim, português e inglês. Para coordenar o plano foi criado um grupo de trabalho, formado pela Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau. O grupo é composto por uma equipa de coordenação e controlo de qualidade, bem como uma equipa de operação central. As agências de viagem vão fornecer recursos como veículos e guias turísticos. A medida de apoio ao sector servirá também como um caso de estudo. Vão ser analisados os sectores que beneficiaram da actividade, resumido os comentários dos participantes e analisadas as preferências, para servirem de referência à estratégia de promoção turística e criação de itinerários no futuro. Máscaras | Uso vai continuar inalterado “Tínhamos pensado em ajustar a medida de uso de máscara, entretanto, mas em Hong Kong e Pequim dentro de um curto prazo surgiram muitos novos casos confirmados”, disse ontem Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Depois de avaliarmos a situação real acho que temos de manter inalterado o uso da máscara”, explicou. Durante a habitual conferência de imprensa, disse que no espaço de 15 horas se registaram 21 casos confirmados locais em Pequim, e um suspeito. Desde 11 de Junho, o número chegou a 90 casos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Jackson Chang suspenso por falha na acusação Na segunda sessão do julgamento de Jackson Chang a hipótese de nulidade esteve em cima da mesa. Tudo porque a acusação do Ministério Público não indicou no processo os documentos que são usados como prova para os factos imputados [dropcap]O[/dropcap] julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, está suspenso até quinta-feira, após a defesa se ter queixado de falhas na acusação. Segundo o entendimento de todos os advogados presentes, o Ministério Público (MP) deveria ter indicado os documentos do processo que servem como prova para cada imputação aos arguidos, o que não aconteceu. A questão foi levantada na sexta-feira, quando a sessão decorria há mais de uma hora e o MP referiu pela segunda vez a ligação entre os documentos e os factos da acusação, ou seja a informação que não tinha sido disponibilizada na acusação. A segunda referência levou à queixa da parte do advogado Rui Moura, que defende Júlia Chang, filha de Jackson Chang. “A defesa não tem de adivinhar quais são os documentos usados como prova para os diferentes artigos da acusação. Isso tem de estar explicado na acusação”, atirou Rui Moura. “A defesa constata que é a segunda referência feita a documentos pelo Ministério Público […] mas esta informação tem de estar na acusação sob pena de nulidade do julgamento”, argumentou. Esta falha levou o advogado a pedir ao tribunal para que o MP disponibilizasse a informação em falta. A juíza Leong Fong Meng perguntou se algum dos outros causídicos se opunha ao solicitado, mas todos concordaram. Foi também nessa altura que Kuong Kuok On, advogado da empresária Wu Shu Hua, admitiu ter tido problemas para perceber os documentos que a sua cliente está acusada de falsificar. “[Devido à falta dessa informação] tivemos de gastar mais de um mês para perceber quais são os documentos [utilizados como prova contra a minha cliente]”, revelou Kuong. “E ainda não consegui identificar todos os documentos que a minha cliente é acusada de falsificar”, complementou. Volte-face Na resposta, o MP, através do delegado do Procurador Pak Wa Ngai, começou por recusar as críticas: “Cabe ao MP indicar a prova e no final da acusação dizemos todas as provas que estão nos autos. Os advogados podem a qualquer momento consultar o processo”, atirou. Pak acabou interrompido pela juíza que decidiu fazer um intervalo por um motivo “urgente”. Após a interrupção, Rui Moura voltou a insistir na possibilidade de nulidade e argumentou com os diferentes critérios no tribunal: “Quando entregámos documentos que são usados como contraprova, foi-nos pedido que indicássemos os artigos da acusação a que correspondem”, vincou. “O tribunal não pode ter dois pesos e duas medidas”, considerou. Desta vez, Pak Wa Ngai mostrou abertura para fornecer os dados pedidos: “O MP mantem a posição anterior ao intervalo”, começou por ressalvar. “Mas nós podemos enumerar os documentos utilizados para fundamentar a acusação. Se quiserem, o MP pode fazer a correspondência dos documentos com os artigos da acusação. Estamos dispostos a fornecer os dados”, reconheceu. Com ambas as partes em sintonia, a juíza suspendeu o julgamento até quinta-feira. No final, já em declarações aos jornalistas, o advogado Rui Moura elogiou a decisão. “Tem de existir igualdade de armas entre a defesa e o Ministério Público e isso não estava a ocorrer”, começou por explicar. “Este processo é muito complicado e extenso, tem 35 volumes, 200 apensos, tem mais de 8.000 páginas […] Em nenhum momento da acusação o Ministério Público teve a gentileza de indicar os documentos que referiam os factos que vêm na acusação”, relatou. A disponibilização das informações levou ainda o advogado a excluir a possibilidade avançar com um pedido de nulidade do julgamento.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Taxistas de Macau podem ter sido pagos para apoiar lei Cem patacas pode ter sido a recompensa dos taxistas de Macau que conduzem carros ornamentados com autocolantes de apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. Um líder associativo revelou que os autocolantes foram entregues pela Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau [dropcap]É[/dropcap] normal, nos dias que correm, encontrar táxis a circular nas ruas de Macau com autocolantes de apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. Os slogans têm as seguintes mensagens: “Apoio à lei de segurança nacional em Hong Kong. Para preservar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, para contrariar independentistas e traidores e para que Hong Kong e o País sejam seguros”. O HM falou com dirigentes associativos do sector que apontam para a veracidade das notícias que referem que os motoristas foram pagos para fazer propaganda à legislação da região vizinha. O portal Macau Concealers avançou que os motoristas receberam 100 patacas para colarem o material de apoio à legislação em Hong Kong nas viaturas, notícia citada ontem pelo Canal Macau da TDM. Na busca pela organização da iniciativa, uma entidade destacou-se: A Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, que terá distribuído os autocolantes. “Foi-me dito que a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ofereceu os stickers”, revelou Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxi de Macau. O dirigente adiantou que os seus associados também deveriam ter recebido os autocolantes, mas que não participaram na acção de apoio, porque o material remetido foi em número insuficiente. O HM falou com um dirigente da associação que alegadamente terá distribuído os autocolantes, que não se quis identificar, mas que admitiu ter recebido algumas centenas de pacotes, com dois stickers cada um. Quando questionado sobre quem os enviou, respondeu: “Quer saber quem ofereceu? Não sei, mas se reparar com atenção, o autocolante é semelhante ao que o Governo de Hong Kong publicou.” Em resposta à pergunta se confirmava ter sido o Executivo de Carrie Lam a enviar o material, o dirigente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau respondeu: “Não respondo à pergunta se foi, ou não, o Governo de Hong Kong que ofereceu os autocolantes”, atirou, antes de desligar o telefone. Coincidências visuais Quanto à semelhança dos autocolantes com outro material usado em Hong Kong, o HM encontrou um placard com design idêntico e mensagem semelhante numa fotografia da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB), o partido pró-Pequim liderado por Starry Lee. O presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, Wong Peng Kei, não considera que esta seja uma questão digna de nota. “Não tenho certeza se os autocolantes foram, ou não, oferecidos pelo Governo de Hong Kong, mas mesmo que tenham oferecido não vejo qual é o problema”, comentou ao HM. Quanto ao pagamento para afixar propaganda, Wong volta a desdramatizar, referindo que também foram pagas cem patacas para os táxis se engalanarem com autocolantes que celebraram o 20º aniversário da RAEM. Além das alegações que circularam nas redes sociais quanto à natureza da iniciativa como manifestação, levantaram-se também questões se constituiria um acto publicitário sem autorização. Uma fonte do sector referiu ao Macau Concelears que muitos motoristas retiraram os autocolantes por receio de cometer infracções.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno sem planos de apoio à aviação. Deputados criticam a Air Macau [dropcap]A[/dropcap] recessão do transporte aéreo por causa do novo tipo de coronavírus foi levantada em Assembleia Legislativa por José Chui Sai Peng: “o Governo dispõe de algum plano de apoio específico para este sector?”. A resposta foi negativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que apesar de o Governo ter lançado por duas vezes apoios económicos, “por enquanto, não temos essa ideia de apoiar de forma financeira a aviação”. Os planos para o desenvolvimento do sector em Macau e a concessão exclusiva da Air Macau também sobressaíram no debate, com vários deputados a criticar a companhia aérea. “Às vezes nem sequer nos disponibilizam uma almofada ou um jornal. Parece que não é uma companhia aérea em representação de Macau, tendo em conta os serviços prestados”, criticou Wang Sai Man, que sugeriu que a empresa poderia, pelo menos, oferecer máscaras aos passageiros. O deputado lamentou ainda a necessidade de esperar por um autocarro, questionando o valor poupado pela empresa na opção de manga. E aproveitou para sugerir mais exigências contratuais. Sobre o uso de autocarros, Rosário comentou que “em todo o mundo temos de pagar despesas com o uso de mangas, mas isto é uma coisa que as companhias aéreas têm de pensar”. Feira de aviões Por sua vez, Mak Soi Kun comparou a Air Macau negativamente em relação a outras companhias aéreas, apontando atrasos nos voos e lamentando que tenha deixado de oferecer refeições para Hong Kong. Ao nível das rotas, recordou que a ligação Macau-Pequim-Portugal, que deixou de existir, servia para reforçar o trabalho de plataforma do território. Para o sector, sugeriu atrair jactos comerciais e formar técnicos mecânicos locais para arranjarem aviões. Mak chegou mesmo a sugerir que se faça uma feira de aviões em Macau. Raimundo do Rosário comentou que com a ampliação do aeroporto vai haver mais espaço para estacionamento de aeronaves mas que não é o único propósito dos aterros.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina regista 57 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, o número mais elevado desde Abril [dropcap]A[/dropcap] China registou nas últimas 24 horas 57 novos casos da covid-19, o número diário mais elevado desde Abril, reforçando os receios de uma segunda vaga da epidemia no país. Graças a controlos rigorosos, ao uso de máscaras e a operações de contenção, a epidemia indicava estar sob controlo em solo chinês. Contudo, foi detectado um novo surto no sul de Pequim, no mercado de Xinfadi, que vende carne, peixe e produtos hortícolas. Esta deteção levou à contenção de 11 zonas residenciais na área circundante. O Ministério da Saúde chinês afirmou que dos 57 novos casos, 36 eram infecções locais registadas na capital chinesa. Foram comunicados dois outros casos locais na província de Liaoning (nordeste da China). Segundo a agência noticiosa France-Presse centenas de polícias e polícias paramilitares, muitos deles com máscaras e luvas de proteção, foram vistos perto do mercado de Xinfadi. Nove escolas e infantários próximos do local foram encerrados. Na sexta-feira, a Câmara Municipal de Pequim adiou o regresso dos alunos às escolas primárias e suspendeu todos os eventos desportivos. As visitas à capital chinesa por grupos de outras províncias foram suspensas no sábado. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 427 mil mortos e infectou mais de 7,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 1.512 pessoas das 36.463 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
Hoje Macau Manchete SociedadeCPSP | Filhas de Au Kam San defendem direito à manifestação pró-Pequim As duas irmãs, filhas do deputado Au Kam San, detidas no dia da vigília proibida em memória do massacre de Tiananmen defenderam em declarações à Lusa o direito à manifestação pró-Pequim que aconteceu 24 horas depois, sem qualquer acção policial [dropcap]“E[/dropcap]les são livres de expressar a sua opinião. Não concordamos com a opinião deles, mas têm todo o direito de fazerem o que querem. A polícia está a ser razoável com eles, mas não connosco”, disseram, a meias, Cherry Au e Christy Au, que estão a ser investigadas por reunião ilegal. As jovens são ambas filhas do deputado pró-democracia Au Kam San, um dos organizadores da vigília sobre Tiananmen que este ano foi proibida em Macau pela primeira vez em três décadas e que acabou por realizar-se dentro de uma casa, com transmissão ‘online’ na noite de 4 de Junho. A pandemia da covid-19 foi dada como justificação pelas autoridades para banir a iniciativa. Mas, no dia seguinte, um grupo de cerca de 40 pessoas encheu um autocarro turístico e manifestou-se em vários pontos de Macau, em apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong. Duas velas, um livro sobre o massacre de Tiananmen e uma fotografia para as redes sociais, após a vigília dentro de quatro paredes, terá ‘justificado’ a intervenção policial, assinalam ironicamente as jovens residentes de Macau. Já a manifestação ‘sobre rodas’ de apoio à legislação que o regime chinês decidiu impor a Hong Kong, passou despercebida à vigilância da Polícia de Macau, que diz ter tido conhecimento da iniciativa apenas através dos ‘media’. Confrontadas com a aparente dualidade de critérios, as forças de segurança garantiram que iam investigar a existência de irregularidades na iniciativa “de apoio ao Governo Central”, mas avançaram desde logo com uma primeira conclusão: “Não considerámos esta actividade como uma manifestação”. Guião de filme Cherry e Christy Au vivem no Reino Unido. A primeira estuda fotografia de moda, a segunda bioquímica. Ali estudam, respectivamente, há 13 e há 9 anos. “Vimos sempre a Macau nas férias de Verão. Na minha mente parecia tudo sempre razoável, por isso é uma espécie de surpresa para mim [o que aconteceu] e, francamente, um pouco ridículo”, desabafou Christy, de 25 anos, um ano mais nova do que a irmã. “É estranho, definitivamente. Nós costumávamos pensar que estávamos numa cidade democrática”, acrescentou Cherry. Cherry e Christy dizem não ter medo da investigação e de eventuais sanções, que garantem desconhecer porque nem sequer tiveram a curiosidade de tentar saber quais são. “Não podemos fazer nada agora. Não fizemos nada de errado. (…) Queríamos tirar uma foto, no banco, com igreja como fundo, que era onde costumávamos fazer a vigília. Tínhamos só o livro e duas velas, fomos super discretas, (…) nunca estivemos a gritar ‘slogans’, ou a mostrar cartazes, a fazer discursos”, asseguram. A irmã mais velha, guardou na memória um arrependimento: que a mãe tenha publicado, no dia seguinte, no Facebook do pai, a imagem que a jovem tirou com o telemóvel na noite em que foi detida: “não era nada de especial” e isso pode arruinar a sua reputação enquanto estudante de fotografia de moda, brincou, entre sorrisos. Na fotografia a preto-e-branco vê-se Christy, de costas, sentada num banco, com a igreja pela frente, e uma parte da praça, quase deserta. Ao lado da jovem, no banco, duas velas ladeiam e ‘iluminam’ o livro sobre Tiananmen.
Pedro Arede Manchete PolíticaManifestações | Wong Sio Chak não garante vigília no próximo ano Secretário para a Segurança diz ser incapaz de “adivinhar” se no próximo ano haverá condições para realizar a vigília do 4 de Junho, mesmo sem epidemia. Sobre a actuação policial da semana passada, Wong Sio Chak assegura que as autoridades agiram conforme a lei e a decisão do tribunal [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não pode garantir que no próximo ano, a vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, venha a ser realizada. Mesmo que o cenário de excepção gerado pela crise epidémica do covid-19 já não se verifique em 2021, o secretário defende que têm de ser analisados “outros factores” e que cada situação tem de ser estudada caso a caso. “No ano passado não houve proibição e este ano a vigília foi proibida porque as situações são diferentes. No próximo ano não podemos adivinhar. Claro que não desejamos que no próximo ano haja epidemia. Não posso dizer agora como vai ser, porque temos que analisar caso a caso”, começou por dizer ontem Wong Sio Chak, à margem de uma reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Isto porque, de acordo com o secretário, para que a vigília do 4 Junho possa vir a acontecer em Macau no próximo ano, têm de ser tidos em conta outros factores além da epidemia. Contudo, Wong Sio Chak fez também questão de frisar que a vigília tem sido sempre realizada ao longo dos anos. “Temos de analisar outros factores como a saúde higiénica e a ordem pública. Por isso, para além da epidemia, não posso garantir que no próximo ano [a vigília] vai certamente ser autorizada. Mas quero enfatizar que em todos os anos foi autorizada”, acrescentou. Já quando questionado acerca da eventual existência de dualidade de critérios na aplicação da Lei de manifestação e reunião por parte das autoridades durante dois eventos que ocorreram na semana passada, Wong Sio Chak assegurou que a actuação policial foi sempre em sintonia com a lei e com o acordão do Tribunal de última Instância (TUI). Isto porque, se no dia em que foi proibida a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen no Largo do Senado houve detenções, no dia seguinte foi promovida uma acção de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que juntou 50 pessoas num autocarro e onde não houve qualquer intervenção policial. “Quer a área jurídica, quer a sociedade têm de compreender que a actuação da polícia foi decidida depois de analisados todos os factores. A PJ também explicou que a decisão foi de acordo com a decisão do TUI, porque no acordão, diz claramente que uma pessoa pode fazer manifestação e que duas pessoas já se pode considerar reunião. Isto é muito claro, a polícia não pode fazer o que quiser”, assegurou Wong Sio Chak. Recorde-se que no passado dia 4 de Junho, foi grande o aparato policial no Largo no Senado, que resultou na identificação de algumas pessoas e na detenção das duas filhas do deputado Au Kam San, após terem ostentado um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As duas mulheres são suspeitas de violar a Lei de reunião e manifestação e o caso já foi entregue ao Ministério Público. Já quanto a uma eventual revisão da lei da segurança nacional em Macau, à luz daquilo que está a ser feito em Hong Kong, Wong Sio Chak fez questão de vincar que “esta versão de Hong Kong da lei de segurança nacional é para Hong Kong” e que “Macau mantém o poder de legislar a sua lei sobre a defesa de segurança nacional.” Objectos suspeitos Sobre o caso da “rapariga do laço”, a jovem de 19 anos que foi convidada a falar com a polícia na esquadra após ter estado no Leal Senado no dia 4 de Junho e a quem foram confiscados alguns pertences e pedido para aceder ao conteúdo do telemóvel, o secretário para a Segurança afirmou que também aqui, o caso foi tratado de acordo com a lei e que os objectos podiam estar relacionados com práticas criminais. “Não conheço muito bem o caso, mas quer a CPSP, quer a PJ agiram de acordo com o código do processo penal. Quanto à consulta do telemóvel, acho que só com o conhecimento da pessoa é que a PJ pode fazer isso e não sei porque foi preciso fazer apreensão de objectos, mas talvez seja porque os objectos podem ligar à prática de crime”, esclareceu Wong Sio Chak.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Julgamento de ex-presidente arrancou com Miguel Ian a negar compra de casas Começou ontem o julgamento de Jackson Chang. Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, rejeitou ter sido recompensado a troco de opiniões sobre a forma como os processos poderiam ser tratados. A juíza alertou ainda uma das arguidas para a possibilidade de o Ministério Público a investigar por agiotagem [dropcap]À[/dropcap] terceira foi de vez. Depois de duas sessões goradas, ontem começou o julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, no Tribunal Judicial de Base. A sessão ficou marcada pelas declarações de Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, entre 2002 e 2012. Durante a parte da manhã, Miguel Ian confirmou ter aconselhado o empresário Ng Kuok Sao na forma como devia tratar dos procedimentos de residência temporária para trabalhadores especializados, mas sublinhou que só forneceu esse apoio após ter deixado o IPIM. O Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, criaram um esquema com empresas de fachada para “venderem” autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. “Dei opiniões sobre como os processos de residência poderiam ser tratados [para cumprirem os critérios necessários]. Mas, nessa altura, já não trabalhava no IPIM”, respondeu o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento. “O Ng [Kuok Sao] queria obter autorização para trazer trabalhadores especializados para Macau. Mas, achava que a forma como os requisitos eram explicados não era muito clara. Por isso, dei a minha opinião, mas quando já tinha saído do IPIM”, frisou. Miguel Ian admitiu ainda que tinha conhecido o empresário durante o desempenho de funções no IPIM, entre 2010 e 2011, na altura apresentado por um superior, com o nome Fai. Sem compra de fracções No entanto, desmentiu a teoria da acusação, que aponta que terá recebido, a troco das suas opiniões, oportunidades de investimento em imobiliário no Interior, oferecidas por Ng. “Não é verdade que tenha recebido qualquer recompensa [de Ng Kuok Sao]. Em 2014, esse arguido promoveu a venda de imóveis na Ilha da Montanha, e havia uma torre, a C, que tinha cinco fracções para venda. Ele disse que podia reservar para mim. Mas, eu não adquiri nenhuma unidade, nem fiz qualquer reserva”, negou. “Estou habituado a investir no Interior, por isso verifiquei os dados, fui ao local e não havia obras de construção. Na China um promotor só pode proceder às pré-vendas com uma licença. Esta licença só pode ser emitida com as obras”, explicou. Ian referiu também que não estava confiante no projecto e que sentia haver riscos de fraude. “Achei que havia problemas com a venda. O pagamento integral tinha de ser feito em 11 meses. Contudo, a entrega das fracções tinham prazo de três anos…”, indicou. Assinado de cruz Outra das arguidas ouvidas ontem foi Wu Shu Hua, tida pelo Ministério Público como uma das criadoras da associação criminosa, a par do marido. Wu reconheceu ser accionista de uma empresa de construção, mas afirmou desconhecer se a empresa era utilizada para a venda de autorizações temporárias de residência. “Eu estava encarregue de assinar os documentos das empresas e acreditava que o teor era verdadeiro, por isso, limitava-me a assinar. Não tinha tempo para ler os documentos”, afirmou. “O meu marido tinha dito que as pessoas que faziam os documentos eram profissionais e eu fiquei convencida que eram verdadeiros. Foi por isso que assinei sem ler”, explicou. Wu disse ainda não ter tempo livre para as funções na empresa. “Tenho de tomar conta de seis filhos. Há dois maiores, mas ainda estudam. Também tenho um filho com seis anos que levo à escola todos os dias, vou às compras e trato de casa. Não tenho tempo para ler todos os documentos”, justificou. No entanto, recusou ter criado um esquema de empresas de fachada. Mencionada agiotagem Num depoimento pouco habitual, a arguida Sheng Hong Fang confessou ontem em tribunal ter emprestado dinheiro a amigos, associado a questões de jogo. A juíza reagiu questionando se a arguida seria agiota, e perguntou-lhe se tinha licença para emprestar dinheiro, ao que Sheng Hong Fang respondeu negativamente. “O Ministério Público está cá”, alertou a juíza, apontando para a possibilidade de se abrir uma investigação para verificar se estava em causa um acto ilícito. “Não sabia que emprestar dinheiro a amigos em Macau era crime”, respondeu a arguida. Mais tarde, deu um passo atrás e negou que os empréstimos fossem para jogar. As declarações de Sheng Hong Fang surgiram quando tentava explicar a origem de dinheiro que alega ser resultante da devolução de empréstimos a amigos. A acusação associa o dinheiro a um esquema de simulação de compra de acções a outros dois arguidos. Entende que o dinheiro que a arguida usava para pagar as acções voltava a ser-lhe entregue, um esquema para simular pagamentos falsos. Aumentar o valor das acções faria parte de um mecanismo para atingir o montante de investimento necessário para obter residência. A arguida negou o esquema e os outros dois arguidos dizem que a transação não foi falsa. Como parte do processo de Sheng Hong Fang junto do IPIM, foi entregue uma carta sobre a intenção de aumentar o investimento até 40 milhões. Um valor que nunca terá sido atingido. Miguel Ian reconheceu que corrigiu documentos do processo e disse também que Ng Kuok Sao lhe disse que ia falar com um superior sobre os critérios de aprovação, mas que não mencionou em concreto tratar-se de Jackson Chang. Sheng Hong Fang disse não ter conhecimento de que o seu processo tivesse sido aprovado com apoio especial do ex-presidente do IPIM. Acusado de 18 crimes Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. O ex-presidente do IPIM optou ontem por permanecer em silêncio, mas poderá depor a qualquer momento. Segundo a acusação, os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram uma rede com várias empresas que, através de investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, criava a base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM. O programa que lhes servia de base ao esquema era o sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno assegura que não vai desistir do projecto do crematório [dropcap]S[/dropcap]uspenso devido a várias críticas de moradores, o projecto de construção de um crematório em Macau está temporariamente na gaveta, mas não esquecido. Em resposta a uma interpelação oral da deputada Agnes Lam, uma responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a ideia de construção da infra-estrutura se mantém. “Em 2018 tentámos promover a criação do crematório mas tendo como base essa experiência sabemos que não podemos apressar esses trabalhos. Temos de dar algum tempo para a população pensar sobre esta matéria. Na altura escolhemos um terreno na Taipa, perto do cemitério, só que houve uma grande contestação e suspendemos o projecto. Mas mesmo após a suspensão não quer dizer que estamos de braços cruzados.” Em 2019 foi alterada a lei que prevê instalar crematórios fora dos cemitérios, mas não há ainda uma decisão sobre o local onde será construído o crematório. Segundo a responsável do IAM, são cada vez mais os cadáveres cremados, segundo estatísticas recolhidas entre 2014 e 2019. A deputada Agnes Lam alertou para o facto de ser necessário um crematório depois da experiência, ainda que bem sucedida, do combate à pandemia da covid-19. “Tendo em conta a situação da epidemia a população sabe que o crematório é uma infra-estrutura necessária para Macau, então será que vão ser reiniciados os trabalhos de consulta para essa estrutura? Será instalado na ilha artificial ou em outro lugar? Se tivermos necessidade de ter um crematório e não a tivermos vai ser um problema.” Vários deputados também defenderam a necessidade desta obra. “Macau tem necessidade desta infra-estrutura e tendo em conta a experiência do passado o Governo não se pode precipitar. Têm de ser divulgadas as informações de forma antecipada”, disse Au Kam San. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, fez ainda uma apresentação sobre os vários projectos de construção que estão em curso na área da saúde, tendo explicado as razões para a expansão do hospital de reabilitação. “As obras estão em curso segundo o plano definido e estamos a preparar os trabalhos. Estão em curso os trabalhos de adjudicação. Porque é que houve algumas mudanças? Devido ao envelhecimento da população verificámos que a procura é muito elevada porque há mais idosos que necessitam de ser internados e é necessário que haja um hospital de reabilitação, que vai ter 140 camas. Este número não é suficiente e queremos aumentar mais pisos ao edifício do hospital de reabilitação e aumentar o número de camas para 300.”
Salomé Fernandes Manchete PolíticaHong Kong | Arranca dia 17 serviço de transporte entre Macau e aeroporto Face à ausência de novos casos de covid-19, o Governo anunciou ontem três novas medidas: um corredor especial entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, flexibilização da ida a Zhuhai a alguns residentes e a abertura de creches subsidiadas [dropcap]E[/dropcap]ntre 17 de Junho e 16 de Julho vai ser criado um serviço de transporte fretado especial entre o aeroporto de Hong Kong e Macau, através de embarcações. Durante este período, haverá duas embarcações por dia, nos dois sentidos. A medida foi ontem avançada pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. “Como a epidemia se alastrou nos últimos meses, muito residentes, sobretudo estudantes, precisam de regressar a Macau através de aeroporto de Hong Kong. Da outra parte, há pessoas retidas em Macau que querem regressar ao seu país através do aeroporto de Hong Kong”, disse Elsie Ao Ieong. Podem chegar a Macau por esta via residentes locais. No sentido inverso, são abrangidos tanto residentes como não residentes. Todos os residentes interessados em regressar a Macau têm de fazer registo numa plataforma da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), com uma antecedência de 48 horas da chegada ao aeroporto de Hong Kong, para lhes ser permitido o embarque. Basta um residente querer regressar de Hong Kong para o transporte funcionar. Os bilhetes de avião precisam de ter Hong Kong como destino e chegada prevista nas datas em que o transporte especial está activo, bem como ter chegada prevista entre as quatro da manhã e as 22h. A inscrição pode ser feita a partir de dia 12 de Junho, uma vez que os serviços competentes precisam de fazer trabalhos preparativos. Ao entrarem em Macau, é preciso preencher o código de saúde e fazer observação médica durante 14 dias. As empresas Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada e Cotai Companhia de Ferries Limitada, podem negar a entrada no barco a quem não cumprir as medidas de segurança, saúde e prevenção. À saída Para as pessoas que saiam de Macau há mais requisitos ao nível dos bilhetes de avião. Por exemplo, o transporte fretado não vai poder ser usado para alguns voos com destino aos Estados Unidos, e há uma lista das companhias aéreas que participam no corredor. A partida deve estar prevista entre as 12h e as três da manhã. A directora dos Serviços de Turismo (DST), explicou que na impossibilidade de embarque do voo agendado, por exemplo se tiver sido cancelado quando as pessoas já se estiverem no aeroporto de Hong Kong, podem regressar a Macau no próximo barco. No entanto, à chegada têm de fazer quarentena. Helena de Senna Fernandes indicou que por norma há isenção do pagamento da taxa de observação médica por se dever a um “azar”. As viagens vão custar 270 dólares de Hong Kong. Vale a pena notar que em qualquer dos sentidos as crianças menores de sete anos só podem viajar se estiverem acompanhadas por um adulto. É aplicada uma taxa adicional a crianças entre os 7 e 12 anos não acompanhadas por adultos. O director dos Serviços de Saúde não exclui a possibilidade de se registarem novos casos importados de epidemia, dado que “a situação epidémica no estrangeiro ainda está muito grave”. No entanto, Lei Chin Ion garante que já existe um plano para lidar com essa eventualidade. O responsável observou que na última ronda se receberam cerca de 2000 residentes e foram registados cerca de 35 casos confirmados. “Agora alguns países registaram abrandamento da epidemia, mas outros não (…). Depois de chegarem a Macau têm de fazer quarentena. Acho que podemos descobrir os casos neste período”, disse, explicando que haverá rigor para evitar uma nova vaga. Entrada facilitada em Zhuhai Os residentes de Macau vão poder entrar em Zhuhai sem quarentena obrigatória, se estiverem em causa motivos de serviço, actividade comercial ou situações exepcionais (como por exemplo visita a familiares doentes). Prevê-se que não seja possível sair da cidade de Zhuhai. Para usufruir desta medida, é preciso fazer o pedido com uma antecedência de cinco dias antes da deslocação ao outro lado da fronteira. As informações são depois apreciadas e o resultado é enviado para as autoridades da cidade de Zhuhai. É obrigatório a pessoa fazer um teste de ácido nucleico, cujo resultado é válido para sete dias. Apesar de a data em que esta medida de flexibilização da fronteira ainda não ser conhecida, a partir de hoje é possível fazer marcação prévia no sistema online. Espera-se que sejam apresentados mais detalhes amanhã. Vong Vai Lon, da administração do Instituto de Promoção do Comércio e do investimento de Macau (IPIM), explicou que a apreciação de pedidos de quem quiser ir a Zhuhai por causa de actividade comercial vai ter em consideração o tipo de actividade exercida. No futuro, prevê-se que seja pedido o nome da empresa, contribuições industriais e o cargo que ocupa, entre outras informações. Creches reabrem dia 22 A partir de dia 22, vão abrir 35 creches subsidiadas, enquanto as restantes cinco – que estão com obras – abrem a 1 de Julho. O objectivo é que estas instituições prestem cuidados básicos às crianças de famílias com dificuldades. Apesar de serem retomados cuidados básicos diários, não haverá quaisquer actividades educativas. O Instituto de Acção Social (IAS) já emitiu instruções às creches e os trabalhadores têm de fazer teste de ácido nucleico. A vice-presidente do IAS, Hoi Va Pou, estima que as medidas especiais permitam prestar cuidados a 800 crianças. Máscaras | Mais uma ronda Começa hoje a 15ª ronda do plano de abastecimento de máscaras lançado pelo Governo, sendo os locais de venda iguais aos da ronda anterior. Para crianças há três opções disponíveis: 10 de adulto, 10 de criança ou metade de cada um destes dois tipos. O médico Alvis Lo Iek Long indicou que até ao momento já foram vendidas mais de 80 milhões de máscaras.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeVistos Gold | Aumento “notável” de pedidos de pessoas de Hong Kong Os pedidos de vistos Gold e residência em Portugal superaram um milhar entre Janeiro e Maio, sobretudo de Hong Kong. A informação foi avançada ontem por Paulo Cunha Alves. Não se sabe ainda o impacto da lei da segurança nacional na tendência de crescimento dos pedidos, mas o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong reconhece que “o sentimento existe” e que quem tem meios financeiros procura alternativas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros cinco meses do ano o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong registou um aumento dos pedidos de vistos Gold e de residência em Portugal, sobretudo por parte de pessoas da região vizinha. “As pessoas têm de solicitar um registo criminal, e para isso têm de recorrer aos serviços do consulado aqui. É nessa base que temos algumas estatísticas sobre o número de pessoas que têm pedido os vistos Gold e de residência em Portugal, que entre Janeiro e o final de Maio terá sido à volta dos 1.100”, disse ontem o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, à margem das cerimónias do Dia de Portugal. A tendência é visível desde há um ano. “Esse aumento do pedido de vistos, nomeadamente dos vistos Gold para Portugal, e actualização de cartões de cidadão e passaportes que estavam caducados há muito tempo, aconteceu basicamente desde Junho do ano passado por razões que são óbvias e toda a gente conhece. Este ano, voltámos a ter um aumento notável”, descreveu. Paulo Cunha Alves observou que ainda não é perceptível o efeito da decisão do Governo Central de criar legislação sobre a segurança nacional para Hong Kong, por ser um anúncio recente, mas reconhece que “o sentimento existe e as pessoas com meios financeiros obviamente tentam fazer pela sua vida e procurar outras alternativas”. Sobre a posição do Governo português em relação à legislação da segurança nacional, disse que “está espelhada” nas declarações feitas pela União Europeia. “Nessa medida, obviamente que nos preocupa um pouco o facto de esta nova legislação poder colocar em causa o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. A título nacional teríamos preferido que a adopção da lei tivesse tido lugar por parte das autoridades competentes na RAEHK” disse, ressalvando, porém, que tal não aconteceu num “espaço de tempo tão longo” e que se deu “a situação de instabilidade social com todos os excessos que foram cometidos de parte a parte no ano passado”. Agora, sublinha que o importante, “caso a lei vá para a frente e seja realmente aprovada e implementada, é haver diálogo entre as várias forças da sociedade”. Remete assim o foco para a necessidade de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas para que Hong Kong “continue a desenvolver-se em harmonia”. No mês passado, o alto representante da União Europeia emitiu um comunicado a expressar preocupação com as medidas tomadas pela China, observando que “não estão em conformidade com os seus compromissos internacionais (Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984) nem com a Lei Básica de Hong Kong”, admitindo que a situação pode comprometer o grau de autonomia da região. Para além disso, a nota apontava que a decisão “coloca ainda mais em questão a vontade da China de honrar os seus compromissos internacionais”. Optimismo e dualidade Olhando para Macau, sobre a possibilidade do alargamento futuro de restrições, tendo em conta a proibição da vigília em memória do massacre de Tiananmen, declarou ser por natureza “uma pessoa optimista”. Assim, reiterou que a situação vivida este ano, bem como as decisões tomadas foram atípicas. “Num contexto de pandemia, em que é necessário antes de mais preservar a saúde pública e o bem-estar das pessoas, penso que as autoridades de saúde e de segurança da RAEM tomaram a decisão que consideram mais apropriada”. Paulo Cunha Alves expressou, porém, vontade de que no futuro o evento volte à normalidade. Sobre as motivações detrás da proibição da vigília, remeteu para o respeito do princípio de não ingerência em assuntos internos: “esse tipo de decisões compete única e exclusivamente às autoridades locais da RAEM”. Recorde-se que no dia seguinte ao 4 de Junho decorreu uma acção de apoio à Lei da Segurança Nacional, que juntou cerca de 50 pessoas com slogans e faixas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) disse não se tratar de uma manifestação, mas sim de uma parada. A advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, defendeu que “há uma dualidade [de critérios] muito grande”. E sugeriu que as entidades responsáveis em Macau olhem para o caso “com mais profundidade”. “[Apesar] de não ter sido solicitada autorização, o certo é que foi manifestação no espaço público, com bastante relevo, com muita cor, e, portanto, uma afirmação muito forte. Eu acho errado que isso aconteça nesta altura. Porque se o problema é o vírus, se é um problema de saúde, então aí também se punha esse problema”, declarou. De acordo com a advogada, a justificação utilizada “era um tipo de desculpa e de conversa, que parecia que era para ignorantes ou analfabetos”. “O que eu não acho bem é que haja uma dualidade de critérios e que se reaja de uma maneira para uma coisa e de outra para outra. Isso é que não pode ser”, disse Amélia António. Sobre as explicações apresentadas pelo CPSP, acrescentou ainda que os cidadãos “têm de ser tratados com respeito”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeConsulado quer data alternativa para celebrar Portugal [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse que apesar de hoje não se realizar a habitual recepção na recepção consular devido à pandemia, espera que “possamos em breve encontrar uma data alternativa para todos em conjunto celebrarmos Portugal”. A vontade foi expressa num vídeo publicado ontem no facebook do Consulado, em que deixou uma mensagem no âmbito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Onde quer que nos encontremos, em Portugal ou espalhados pelo mundo é nossa obrigação celebrarmos o nosso país e a nossa identidade, a língua e a cultura portuguesa. Todos devemos sentir orgulho por fazer parte desta grande nação que é Portugal. Perto ou longe da pátria, as comunidades portuguesas são quem nos identifica e nos valoriza perante as outras nações, são elas que dão voz a Portugal no mundo. E Macau não é excepção”, defendeu Paulo Cunha Alves. Assim, defendeu que apesar da distância, a comunidade portuguesa em Macau “nas suas múltiplas componentes resultantes deste encontro secular de culturas”, dá “um valioso contributo” ao desenvolvimento da sociedade. Aponta que a contribuição tem sido feita através da força laboral em diferentes áreas, tendo mencionado o ensino do português e a acção social e humanitária de instituições de matriz portuguesa. Neste âmbito, o cônsul-geral observou que todos os contributos contam, “desde o padeiro que prepara a massa para o pão, até ao juiz que se encarrega de fazer justiça onde esta pode ter sido esquecida”. Cooperação local Recordando a campanha de solidariedade lançada em Março com o propósito de recolher fundos para adquirir equipamento médico de protecção para os profissionais de saúde em Portugal e material, no âmbito da covid-19, Paulo Cunha Alves frisou que o movimento foi além da comunidade portuguesa, contando com uma adesão alargada na sociedade de Macau, deixando uma palavra de agradecimento. “Este ambiente de paz, harmonia e desenvolvimento apenas tem sido possível graças ao apoio das autoridades da RAEM, que têm tornado mais fácil o dia a dia da comunidade portuguesa em Macau. O consulado geral de Portugal continuará a trabalhar em conjunto com as autoridades locais no intuito de aprofundar e fortalecer a amizade existente entre o povo chinês e o povo português rumo ao progresso e ao bem-estar de todos”, descreveu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Filhos de residentes portugueses sem direito à residência permanente O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou às filhas de uma residente de Macau com nacionalidade portuguesa o direito automático ao estatuto de residente permanente, por considerar que os progenitores viviam em Portugal [dropcap]O[/dropcap]s filhos dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa deixam de ter direito ao estatuto de residente permanente se nascerem quando os pais estão a viver em Portugal ou no exterior. A decisão consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) tomada pelos juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong. Em causa, estava o pedido de uma residente com nacionalidade portuguesa que pretendia que as suas filhas obtivessem o estatuto de residentes permanentes. Nascida em 1974 em Macau, e com BIR desde 1983, a mulher foi para Portugal em 2003, onde estudou durante três anos e ficou a trabalhar até 2013. Neste período teve duas filhas, nascidas em Coimbra em 2007 e 2010. Quando regressou ao território, fez um pedido junto da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) para que as filhas vissem reconhecido o estatuto de residentes permanentes, uma vez que são descendentes de residentes. No entanto, o pedido acabou por ser recusado, com a DSI a argumentar que segundo as leis em vigor, os filhos dos residentes a viver fora da RAEM só têm direito ao estatuto de residente permanente se tiverem nacionalidade chinesa. Face à recusa, a residente recorreu para o Tribunal Administrativo que acabou por julgar que as filhas tinham direito à residência permanente e que cumpria os requisitos necessários. Contudo, a DSI recorreu da decisão para o TSI e ganhou o caso. Segundo o entendimento dos juízes, o estatuto de residente permanente pode ser garantido aos filhos dos residentes que tenham nascido no exterior se cumprirem todas as cinco condições: 1) se os filhos tiverem pais com nacionalidade chinesa ou portuguesa; 2) se tiverem a nacionalidade chinesa ou ainda não tiverem recusado a nacionalidade chinesa; 3) tiverem nascido fora de Macau; 4) tiver domicílio permanente em Macau; 5) se um dos progenitores tiver domicílio permanente em Macau à data do nascimento. Domicílio em Portugal Na decisão tomada no passado dia 26 de Maio, o TSI aceitou o argumento do Governo que a mulher se encontrava efectivamente a viver em Portugal e que não tinha uma ligação com Macau. De acordo com o entendimento dos juízes, a mãe das crianças estava a trabalhar em Portugal e residia nesse país, onde pagava impostos, pelo que não se pode considerar que tivesse domicílio na RAEM. Segundo os critérios mencionados pelo TSI para se considerar que uma pessoa tem domicílio em Macau, e por inerência, que pode transmitir o estatuto aos filhos, “além de residir habitualmente em Macau” tem de ter centrada na RAEM a “vida doméstica” e ter aqui “o centro da sua vida profissional e familiar”, além de pagar impostos e de ter intenção de ficar de forma permanente. Por outro lado, o tribunal recusa ainda a ideia de que a Lei Básica garanta o estatuto de residentes permanentes aos descendentes de pessoas. “O legislador da Lei Básica nunca prevê que seja automática e por critério de jus sanguis a aquisição de estatuto de residente permanente por filho de ascendência chinesa e portuguesa, nascido fora de Macau, exige-se algo mais, nomeadamente que tenha o seu domicílio permanente aqui, em Macau, compreende-se!”, consta na decisão.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaOIT | Governo pressionado para criar procedimentos de negociação colectiva A Organização Internacional do Trabalho instou a RAEM a adoptar mais protecções laborais e a informar como está a aplicar convenções, que subscreveu, sobre Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e Direito de Organização e de Negociação Colectiva. Um dos apelos é o aumento das sanções para actos de discriminação [dropcap]A[/dropcap] criação de mecanismos de consulta em vez de procedimentos de negociação colectiva “não é suficiente”. Esta é uma das ideias defendidas no relatório de 2020 do Comité de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR, sigla inglesa) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É pedido à RAEM que assegure num “futuro muito próximo” medidas para promover o desenvolvimento e uso de processos de negociação voluntária de convenções colectivas entre patrões e organizações de trabalhadores, com vista à regulação das condições de emprego, tanto no sector privado como no público. Não é a primeira vez que este apelo é feito. Face às preocupações, o Governo declarou anteriormente que consulta parceiros sociais, dando como exemplo a plataforma do Conselho Permanente de Concertação Social. Indicou ainda que vários regulamentos e leis sobre a função pública estavam a ser revistos, com a possibilidade destes trabalhadores darem a sua opinião através de diferentes mecanismos de consulta. A posição agora expressa pelo organismo das Nações Unidas é de que estes mecanismos não bastam. Por outro lado, a OIT pediu ao Governo para fornecer estatísticas sobre o número de acordos colectivos concluídos, com detalhes sobre os sectores em causa, o seu âmbito, bem como o número de empresas e trabalhadores abrangidos. Entre 25 de Maio e 5 de Junho deste ano devia ter decorrido a 109ª sessão anual da OIT, que foi adiada para Junho de 2021. No encontro é analisada a aplicação dos padrões laborais internacionais pelos estados-membro. Um dos pontos da agenda era a discussão deste relatório, que data de Fevereiro, onde em relação a Macau são expressas várias preocupações com a aplicação das Convenções sobre a Liberdade Sindical e Protecção ao Direito de Sindicalização, e o Direito de Organização e de Negociação Colectiva. Vazio sindical O Comité observa no relatório que houve organizações representantes dos trabalhadores a considerar que “a ausência de uma lei sobre sindicatos e negociação colectiva constitui uma brecha legislativa grave e permanecem a favor de promulgar uma série de leis específicas e concretas para verdadeiramente garantir e proteger o direito a formar, aderir e representar sindicatos”. Com base nesta visão, e recordando que a proposta de lei sobre os direitos fundamentais dos sindicatos está pendente há mais de uma década, o Comité insta o Governo a “intensificar os esforços para obter um consenso sobre a proposta de lei e a promover a sua adopção num futuro próximo”. Vale a pena recordar que em Abril deste ano o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, anunciou a realização de uma consulta pública prevista para o terceiro trimestre de 2020, com o objectivo de avançar com a lei sindical. A Lei Básica define que os residentes de Macau têm direito e liberdade para organizar e participar em associações sindicais e em greves, mas já foram levadas mais de dez propostas de lei sindical à Assembleia Legislativa e todas foram chumbadas. Um inquérito realizado no âmbito do estudo encomendado pelo Conselho Permanente de Concertação Social sobre as condições necessárias para o avanço do diploma mostrou que mais de 97 por cento dos quase 1400 inquiridos desconheciam ou sabiam pouco sobre o significado de uma lei sindical. No relatório divulgado este ano pela OIT é também expresso que “o Comité espera que a lei conceda de forma explícita os direitos consagrados na Convenção a todas as categorias de trabalhadores (com a única excepção permissível da polícia e forças armadas), incluindo empregados domésticos, trabalhadores migrantes, trabalhadores por conta própria e aqueles sem um contrato de trabalho, trabalhadores em part-time, marítimos e aprendizes, para assegurar que a liberdade sindical, incluindo o direito à greve, pode ser exercido de forma efectiva”. Foi pedido também solicitado ao Governo da RAEM que continue a facultar dados sobre desenvolvimentos na adopção de legislação a regular direitos de trabalhadores específicos, como o trabalho em part-time e marítimos. O peso das sanções É referido no relatório que houve queixas de organizações que representam os trabalhadores em relação à necessidade de adoptar leis específicas sobre a liberdade sindical e a indicar práticas anti-associativas em algumas empresas. Outra situação denunciada são indícios de práticas intimidatórias, como regulamentos de empresas que obrigam o trabalhador a comunicar aos superiores que se juntou ou assumiu funções num sindicato. No âmbito do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, o Comité reconheceu que o Governo deu uma resposta adicional às observações de 2014 da Confederação Sindical Internacional, mas observou que “falhou em dar resposta às alegações concretas de despedimentos sem justa causa de membros de uniões e professores”. Assim sendo, pediu comentários por parte da RAEM a estas alegações. Respostas anteriores do Governo no âmbito da protecção contra discriminação anti-sindical, explicavam que são impostas penalidades elevadas a violações dos direitos laborais, que as infracções mais sérias têm natureza criminal e são sujeitas à aplicação do código penal, e que os Serviços para os Assuntos Laborais dão seguimento aos casos em que os empregadores impedem os trabalhadores de exercer os seus direitos. “Apesar de tomar nota da informação providenciada, o Comité observa que não parecem ter sido tomadas medidas concretas para aumentar as multas previstas para actos de discriminação, que ainda parecem ser insuficientes para dissuasão, particularmente para grandes empresas”. Sobre o recurso ao despedimento como discriminação anti-sindical, o Governo deu anteriormente respostas a indicar que entre 2014 e Maio de 2019 a DSAL não recebeu qualquer queixa. Mas o CEACR observa que não foram dados sinais de que se iam adoptar outras medidas, nomeadamente de natureza legislativa. Apelo a protecção É apontada falta de protecção explícita na Lei das Relações de Trabalho contra actos de ingerência – entendidos como medidas que tendam a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um patrão, por exemplo, com a finalidade de pôr essas organizações sob o controlo de empregadores. Neste contexto, “o Comité solicita novamente ao Governo que tome medidas necessárias para incluir as disposições necessárias na legislação relevante, de forma a proibir explicitamente actos de ingerência e prever sanções suficientemente dissuasivas e procedimentos rápidos e eficazes contra tais actos”. Os direitos dos funcionários públicos também voltaram a merecer atenção por parte da OIT. Em causa está a ausência de cláusulas a protegê-los contra discriminação por associação sindical ou interferência no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. O relatório recorda que a Convenção abrange funcionários públicos que não estão envolvidos na administração do Estado, sendo reiterado o apelo a medidas de natureza legislativa que protejam contra tais actos. O HM pediu comentários à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças e também ao do secretário para a Administração e Justiça, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Pedro Arede Manchete SociedadeMaternidade | Pedido de subsídio até 120 dias após parto Estão definidas as normas para a atribuição do subsídio complementar que resultou do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias. Para requerer o apoio adicional de 14 dias pagos pelo Governo, as trabalhadoras devem submeter o pedido no prazo de 120 dias ao FSS. A resposta chega dentro de 60 dias [dropcap]N[/dropcap]a sequência do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, já se encontram definidas as regras para atribuir o subsídio complementar. Este apoio à licença de maternidade corresponde aos 14 dias adicionais introduzidos na última versão da lei das relações de trabalho em vigor desde o dia 26 de Maio e será suportado pelo Governo durante três anos. Segundo o regulamento administrativo publicado ontem em Boletim Oficial, o pedido de atribuição do subsídio deve ser apresentado ao Fundo de Segurança Social (FSS) no prazo de 120 dias a contar a partir da data do parto. Após recepção de todos os documentos, o FSS deve “tomar uma decisão dentro do prazo de 60 dias”, sendo que o pagamento será efectuado no mês seguinte à tomada da decisão e através de transferência bancária. Para a atribuição do subsídio, o parto deve acontecer até 25 de Maio de 2023, as trabalhadoras devem ter uma relação laboral com o empregador de mais de um ano e ainda, ser portadoras de BIR. Para os casos em que o empregador já pagava 70 dias de licença de maternidade, o Governo não necessita de atribuir o subsídio. Estão contemplados no subsídio os casos de “parto de nado-morto”, “aborto involuntário de gravidez com mais de três meses” e “morte de nado-vivo durante o período de licença de maternidade”. Para apresentar o requerimento, as trabalhadoras devem preencher um impresso próprio, fazendo-se acompanhar do BIR, certidão de registo de nascimento da criança, comprovativo de relação laboral e informação sobre a conta bancária. O requerimento pode ser apresentado no Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac. Caso sejam prestadas falsas declarações, o subsídio será cancelado e a requerente terá de restituir o valor atribuído. Segundo o regulamento, o subsídio pode ser requerido igualmente para filhos nascidos no exterior de Macau. Estando previsto na Lei das relações de trabalho que o empregador “não pode cessar unilateralmente a relação de trabalho com a trabalhadora durante a gravidez ou nos três meses depois do parto”, em caso de violação do disposto, a empresa é obrigada ao pagamento de uma indemnização equivalente a 70 dias de remuneração base. Apoio possível Recorde-se que o aumento da licença de maternidade para os 70 dias não gerou consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa, tendo o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong justificado a decisão, durante o último debate das LAG, com o “ponto de equilíbrio” possível, para tentar agradar simultaneamente a patrões e empregados. Sobre a definição de um calendário para o aumento do período de licença de maternidade até aos 90 dias, já previstos para a função pública, e os 98 dias aconselhados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), o secretário recusou-se, na altura, a fazer promessas. A Lei laboral introduzida no final de Maio prevê ainda uma licença de paternidade de cinco dias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestações | CPSP diz que ilegalidade depende do “contexto” O CPSP garante que actua sempre dentro da lei e pede compreensão para as diferenças entre manifestações e paradas, numa alusão aos casos da vigília do 4 de Junho e à acção de apoio à Lei de Segurança Nacional. A petição que pede imparcialidade na aplicação da lei já soma mais de 2.500 assinaturas [dropcap]A[/dropcap]pesar de haver um movimento organizado, slogans e banners exibidos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) considera que a acção promovida pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong não foi uma manifestação. A posição foi divulgada ontem pelo chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, na conferência sobre a evolução da pandemia da covid-19. “[O evento] no dia 5 de Junho foi para manifestar o apoio pela decisão tomada pelo Governo Central, por isso não manifestaram qualquer pedido ou perseguiram qualquer direito. Não consideramos esta actividade uma manifestação”, afirmou Lei Tak Fai. No dia em questão, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude utilizou um autocarro com cerca de 50 pessoas e fez várias paragens em pontos como o Centro de Ciência ou a Torre de Macau. Ao longo da acção foram mostrados cartazes e gritados slogans. Porém, para o CPSP, tratou-se apenas uma “parada”. “Não recebemos nenhuma notificação [de pré-aviso] e só soubemos da actividade através dos média. O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, sustentou. Apesar de a posição apontar para entendimento de que não ocorreu qualquer ilícito, o CPSP explicou que vai continuar a investigar se houve qualquer infracção à Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Lei Tak Fai recusou ainda dualidade de critérios face à detenção das filhas do deputado Au Kam San por estarem no Largo de São Domingos com duas velas e um livro alusivo ao massacre de Tiananmen. A Polícia havia proibido uma vigília originalmente agendada para essa zona. Situações diferentes Segundo Lei Tak Fai, no caso das detenções mencionadas, as pessoas foram avisadas para a proibição de qualquer manifestação. “As duas raparigas participaram numa actividade de homenagem. Após as actividades, foram para o local, onde tinha sido recusada a realização da reunião pelo CPSP”, sublinhou. “Elas foram para o local e manifestaram slogans e vontades. É uma actividade contra a lei e a infracção foi óbvia. Por isso, o CPSP deteve as mulheres” acusou. Em relação à alegada dualidade de critérios na aplicação da lei, que inclusive originou uma petição com mais de 2.500 a pedir imparcialidade à polícia, Lei apelou à compreensão. “Espero que entendam as diferenças […] Não se pode dizer que cada caso com mais de duas pessoas seja uma concentração, temos de analisar os factos, o conteúdo e a vontade”, declarou. Além da actividade na última sexta-feira da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, houve igualmente uma actividade com vários taxistas também de apoio à Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Em relação a este evento, o CPSP afirmou mais uma vez que vai investigar se houve alguma infracção à Lei de Reunião e Manifestação.
João Luz China / Ásia MancheteCovid-19 | Governo chinês nega ter escondido informação sobre pandemia Pequim garante ter respondido prontamente à crise de saúde pública gerada pela covid-19, de acordo com um extenso relatório, divulgado no domingo pelo Conselho de Estado. O documento sublinha que a resposta aos primeiros sinais de pandemia foi rápida e decisiva, apesar das críticas que apontam falta de transparência no alerta internacional e das próprias admissões das autoridades de Hubei [dropcap]“L[/dropcap]utar contra a covid-19 – China em Acção”, é o nome do documento, divulgado no domingo pelo departamento de comunicação do Conselho de Estado da República Popular da China, que sublinha o exemplar trabalho que o país fez no combate à pandemia e na cooperação internacional para o efeito. Além do tom congratulatório, são negadas as acusações de informação suprimida sobre a propagação do novo tipo de coronavírus e afirmado que a China ofereceu ao mundo um valoroso exemplo no combate à covid-19. A divulgação do relatório foi acompanhada por uma conferência de imprensa em Pequim onde Xu Lin, que dirige o departamento de comunicação do Conselho de Estado, afirmou que tanto o Governo Central, como a imprensa estatal, providenciaram informação extensiva atempadamente, assim que houve registo dos primeiros casos na província de Hubei. O oficial do Governo ainda aproveitou para se queixar das campanhas de mentiras e calúnias cometidas por forças estrangeiras. Apesar de não chegar a dizer o nome “Donald Trump”, as alusões feitas por Xu pareceram responder à Casa Branca. Na mesma ocasião, o ministro que tem a tutela da Comissão Nacional de Saúde, Ma Xiaowei, reforçou a ideia de que a China não “atrasou, de forma alguma”, a divulgação de informação sobre a doença. O relatório apresentado pelo Governo chinês tem uma narrativa polida politicamente da pandemia, ignorando alguns dos erros iniciais que foram, inclusive admitidos pelas autoridades locais de Wuhan, o epicentro da pandemia. Ao longo de 66 páginas, é descrita a forma como as entidades locais e provinciais implementaram com confiança as instruções do Governo Central, sem mencionar que alguns dos responsáveis por estas entidades locais foram despedidos depois da propagação do coronavírus ao resto do país. Em directo na CCTV Um dos exemplos de informação não abordada pelo documento são as declarações à CCTV de Zhou Xianwang, dirigente máximo da autarquia de Wuhan, onde este refere que os alertas emitidos pela cidade não foram suficientes para combater a propagação do vírus. A entrevista foi atípica, não só por não ser muito normal um político ser confrontado por um órgão de comunicação oficial de forma tão agressiva, como também por ter gerado uma onda de protestos públicos contra o autarca. Foram também levantadas questões sobre se a cidade respondeu “demasiado lentamente” para limitar a propagação da covid-19 e se a informação de que o pessoal médico também estava a ficar infectado foi partilhada em tempo útil. Outro momento de aperto para Zhou Xiangwang durante a entrevista, prendeu-se com a polémica autorização de uma festa de Ano Novo Chinês que juntou cerca de 40 mil pessoas, no auge da propagação da pandemia, e com o atraso no cancelamento de todas as festividades do Novo Ano Lunar. “Como fomos tendo uma compreensão progressiva da situação, só agora podemos concluir que foi uma situação perigosa”, comentou o autarca em relação à forma como as autoridades de Wuhan lidaram com as festividades do Ano Novo. “Se soubéssemos ao início que o vírus se espalhava assim, e com esta gravidade, teria sido melhor usar métodos de prevenção e controlo efectivo da doença. Mas o problema é que, por vezes, não podemos prever a gravidade destas coisas”, acrescentou. Dito por não dito No final de Janeiro, Xi Jinping fazia um apelo ao país e às autoridades de Hubei para darem prioridade máxima à contenção do novo tipo de coronavírus. Aliás, responsáveis do Governo Central multiplicaram-se em exigências à abertura, transparência e à precisão da informação divulgada sobre a pandemia. Foram, inclusive, lançados apelos para que não se repetissem os mesmos erros cometidos no início da SARS, quando a epidemia foi mantida em segredo durante cerca de três meses, e ameaças de punições exemplares a responsáveis que não tivessem como prioridade a saúde pública. Nada disto transparece no novo relatório sobre a resposta das autoridades à covid-19. “Enfrentando uma doença desconhecida, inesperada e devastadora, a China lançou-se determinada numa batalha para prevenir e conter a propagação. Tomando a vida e a saúde das populações como a primeira prioridade, foram adoptadas medidas extensivas e rigorosas”, pode ler-se no documento. O livro branco também não menciona a perseguição ao Dr. Li Wenliang, que tentou alertar colegas de profissão num grupo de WeChat para as dificuldades com que se deparava no Hospital Central de Wuhan. Quatro dias depois de ter lançado o alerta para a nova doença que, no seu entender, se assemelhava à SARS, o médico foi chamado ao departamento de segurança pública onde lhe disseram que tinha de assinar uma carta a confessar a disseminação de “falsa informação” que tinha “perturbado seriamente a ordem social”. Outras sete pessoas foram investigadas por alegadamente espalharem rumores. Li Wenliang viria a contrair covid-19 e a morrer da doença para a qual tentara alertar a comunidade médica. Pequim viria mais tarde a ilibar o profissional de saúde de qualquer conduta imprópria, numa admissão de erro devido à reprimenda e pressão oficial exercida sobre Li, que chegou a ser ameaçado com prisão. Contágio diplomático O livro branco afasta também a tese de que as relações entre a China e o resto do mundo tenham sido prejudicadas pela pandemia da covid-19. Na apresentação do documento, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu, considerou que, “pelo contrário, as relações da China com a maioria dos outros países melhoraram com a pandemia”. “Poucos países foram contra a maré da História e lançaram insanamente uma campanha de difamação contra a China, tendo fabricado rumores e disseminado o vírus político, através de todos os meios possíveis”, disse Ma, em conferência de imprensa. A pandemia surgiu também numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington. Os Estados Unidos passaram, nos últimos anos, a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas que resultou já numa guerra comercial e tecnológica. A Europa tem tentado um equilíbrio nas relações com Pequim, que considera simultaneamente um “rival” que “promove modelos alternativos de governação”, um “concorrente económico na corrida da liderança tecnológica”, mas também um “parceiro” em áreas como as alterações climáticas ou o multilateralismo, mas a pandemia parece ter complicado a relação, com vários líderes europeus a expressarem publicamente insatisfação para com Pequim. Em causa está, por exemplo, a discrepância entre a taxa de letalidade do vírus, que se revelou ser mais do dobro em vários países europeus do que os números apresentados pela China sugeriram, ou a pressão diplomática exercida por Pequim, em Fevereiro passado, durante o pico da crise no país, contra o encerramento de fronteiras e ligações aéreas a viajantes oriundos do país, medidas que classificou então como “vírus político” e “estigmatização”. O regime chinês, pouco receptivo a críticas externas e temendo danos sobre o seu controlo doméstico, tem respondido agressivamente, combinando campanhas de assistência médica com uma retórica nacionalista, enquanto exige demonstrações de gratidão e faz ameaças económicas. Por dentro da OMS Na semana passada, a agência Associated Press informou que funcionários da Organização Mundial da Saúde estavam frustrados por a China ter adiado a divulgação de informações sobre a doença em Janeiro, custando ao mundo um tempo valioso. Uma investigação da agência, baseada em documentos internos e dezenas de entrevistas, revelou que, em Janeiro, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiava publicamente a China e a sua “resposta rápida” ao surto do novo coronavírus, os especialistas da agência das Nações Unidas para a saúde queixavam-se em privado da falta de informação partilhada por Pequim. Segundo a investigação, as autoridades chinesas atrasaram mais de uma semana a publicação do genoma do novo coronavírus, após vários laboratórios públicos o terem descodificado, privando a OMS de informação essencial para combater a pandemia. No livro branco, o Governo chinês recusou estas alegações. “A China agiu sempre com abertura, transparência e responsabilidade, e informou a comunidade internacional sobre a evolução da epidemia em tempo útil”, apontou Ma. “A China rejeita categoricamente qualquer acusação desse tipo”, afirmou. Segundo o vice-ministro, Pequim não tem planos de aliviar as restrições às viagens internacionais, apesar de ter já declarado vitória sobre o novo coronavírus. Há vários dias que o país não detecta casos de contágio local. “A China está a enfrentar crescente pressão devido às infecções importadas e não podemos relaxar”, afirmou Ma.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeONU | Arco-Íris critica uso de “falta de consenso social” como “desculpa” Num relatório enviado às Nações Unidas, a associação Arco-Íris de Macau apela a que o Governo da RAEM tenha de responder sobre leis que não protegem contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género [dropcap]A[/dropcap] associação Arco-Íris de Macau submeteu um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) no qual pede para o Governo de Macau ser pressionado a entregar uma lista das leis que têm cláusulas de princípio de igualdade ou não-discriminação, mas em que a orientação sexual ou identidade de género não é uma característica protegida. O documento, enviado no início do mês ao Comité de Direitos Humanos da ONU, foi preparado pelo líder da associação, Anthony Lam, e apresenta Jason Chao como conselheiro. A associação critica que tenha havido dirigentes do território e líderes de comunidade a invocarem – num número de vezes que considera “significativo” – o conceito de “falta de consenso social” para responder ao apelo pela igualdade de direitos da comunidade LGBT. A Arco-Íris de Macau entende que este argumento é “uma desculpa” para o Governo se “evadir das responsabilidades de rectificação de leis discriminatórias”. A associação defende que as ideias principais na declaração das Nações Unidas sobre minorias também se aplicam à comunidade LGBT e que por isso cabe ao Governo “promover proactivamente a protecção das minorias”. Por outro lado, é destacado que os relacionamentos entre pessoas do mesmo género continuam sem ser protegidos pela Lei de violência doméstica, apesar de no passado o Comité contra a Tortura ter instado o Governo a aprovar a lei sem discriminação. Assim, a associação quer que o Executivo tenha de explicar porque não cumpriu essa recomendação. É ainda sugerido que o Governo tenha de “providenciar informação sobre a formação dada a trabalhadores sociais da linha da frente e oficiais da polícia relativamente à detecção de violência” entre parceiros do mesmo género. Quanto a este ponto, a associação pretende que haja uma clarificação sobre se vai ser acordada protecção igual para vítimas de violência doméstica, independentemente da sua orientação sexual. Parada no tempo Por outro lado, o relatório recorda eventos de há cerca de cinco anos para mostrar a estagnação existente ao nível da mudança de género nos documentos de identidade. A associação aponta que em 2015 o Governo mostrou intenções de começar um estudo sobre a mudança do género de pessoas transgénero nos documentos de identidade, mas que “não houve mais actualizações desde então”. Recorde-se que na altura a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional comunicou que queria levar o tema a consulta pública, entendendo ser necessária uma “atitude prudente” e que apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões”, relativas aos “valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares”. “A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é a única jurisdição na República Popular da China que não permite a transgéneros terem a sua identidade de género reflectida nos documentos de identidade”, descreve agora a Arco-Íris de Macau. Neste âmbito, é recomendado que seja pedido ao Governo da RAEM providenciar um calendário para a aprovação da legislação necessária à mudança do indicador de género nos registos de nascimento e documentos de identidade.
Hoje Macau Manchete PolíticaPSP | Associação manifesta-se a favor da segurança nacional sem pré-aviso No dia seguinte ao aparato policial visto no Leal Senado, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude juntou 50 pessoas nas ruas, sem aviso prévio, numa manifestação a favor da lei de segurança nacional. O CPSP está a “investigar” o caso e ainda não procedeu a nenhuma detenção [dropcap]N[/dropcap]a manhã seguinte às duas filhas do deputado Au Kam San terem sido detidas por estarem sentadas no Largo de São Domingos com um livro alusivo ao massacre de Tiananmen, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude promoveu uma manifestação, apesar de não terem feito o necessário pré-aviso às autoridades. O grupo constituído por cerca de 50 pessoas tinha como objectivo promover a implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Para esse efeito deslocou-se de autocarro pela cidade e marcou presença em locais como a Torre de Macau e o Centro de Ciência. A dualidade de critérios acabou por marcar a conferência de imprensa sobre a pandemia do covid-19, uma vez que as limitações para prevenção do vírus tinham sido a justificação oficial para proibir a vigília em memória do Massacre de Tiananmen organizada pela União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD). Confrontado com o cenário na sexta-feira, Ma Chio Hong, porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), reconheceu que não houve qualquer pré-aviso sobre a manifestação da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude. “De acordo com a Lei de Manifestação e Reunião, quando há necessidade de utilizar espaços públicos, a entidade tem de requerer junto do Comandante da PSP e entregar um pré-aviso”, começou por explicar Ma. “Quanto à concentração de 50 pessoas no Centro de Ciência, não recebemos nenhuma notificação”, admitiu. Na sexta-feira, o representante do CPSP afirmou também não ter informações sobre o evento de apoio à Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. A autoridade voltou a ser contactada ontem, pelo HM, e limitou-se a responder que ainda está a “recolher informações” sobre o caso. No entanto, na sexta-feira de manhã, alguns participantes na manifestação sem pré-aviso falaram aos órgãos de comunicação social em língua chinesa e explicaram que o evento tinha também como objectivo aumentar o patriotismo no território. Uma pessoa, uma reunião Em relação à detenção de Cherry Au e Christy Au, que tinham participado na vigília organizada pelo pai Au Kam San e que foi transmitida através da Internet, o porta-voz do CPSP interpretou o acórdão da Última Instância. Importa recordar que após o evento na sede da UDD, as duas jovens foram para o Largo de São Domingos, onde se sentaram em frente à Igreja, ostentando um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As detenções aconteceram no momento em que tiraram uma fotografia no local. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e as duas filhas do deputado Au Kam San estão indiciadas por violação da Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Face a esta situação, Ma Chio Hong avisou que até uma pessoa pode ser reunião. “De acordo com um acórdão do Tribunal de Última Instância, a manifestação podia ser de uma só pessoa. Mais de duas pessoas já se pode considerar uma reunião. Por isso, duas pessoas que estavam ontem [sexta-feira] no largo do Senado foram consideradas suspeitas de terem violado a Lei de Reunião e Manifestação”, acusou o porta-voz da polícia. “O processo já foi entregue ao MP”, acrescentou. Sobre a actuação dos agentes na quinta-feira à noite, e as críticas de falta de um critério uniforme, Ma recusou que haja qualquer ilegalidade na actuação da polícia. “Espero que fiquem descansados. Macau é uma cidade segura e com liberdade de expressão garantida. A polícia tem exercido as suas funções de acordo com a lei, cumprindo-a escrupulosamente”, afirmou. “Só detectando os indícios de uma reunião não autorizada é que a polícia pode remeter o caso ao MP, que irá pronunciar assim uma acusação. É um mecanismo transparente e também público, pois todos podem acompanhar”, realçou. A realidade sobre o número de pessoas foi contestada por Au Kam San, que apontou que a interpretação legal do CPSP não deve ter em conta apenas o facto de duas pessoas estarem juntas, como diz que até os tribunais já indicaram anteriormente. “Não concordo com o conceito tão restritivo da polícia sobre reunião. De facto, o conceito de reunião ou manifestante não incide apenas sobre o número de participantes, como os tribunais já indicaram anteriormente, têm de haver slogans, discursos e cartazes”, defendeu, em declarações ao HM. Au exige esclarecimento Face à manifestação de 50 pessoas em diferentes sítios, Au Kam San, deputado e pai das duas jovens detidas na passada quinta-feira, apelou à polícia que esclareça os conceitos de reunião e manifestação: “A polícia deve declarar publicamente o que é considerado uma reunião e uma manifestação para que a população saiba como se podem exprimir no futuro, e para serem evitadas as situações em que só alguns grupos são autorizados a fazerem actividades”, afirmou em declarações ao HM. O deputado recusou ainda pedir a condenação dos membros da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude: “Não quero que a polícia tenha uma interpretação excessiva da lei e que acuse pessoas que só estão a utilizar os seus direitos civis”, apontou sobre o caso. Educação | Associação pede reforço do ensino sobre segurança nacional O presidente da Associação de Educação de Macau considera que a lei de segurança nacional em Hong Kong é uma medida necessária, com o objectivo de aperfeiçoar o sistema de segurança nacional, noticiou o Ou Mun. Para Cheang Hong Kuong, a medida pode contribuir para a prosperidade da RAEHK e a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. O dirigente frisou que só uma situação social com estabilidade e segurança permite o ambiente ideal para a educação, para que os professores ensinem com tranquilidade e os estudantes aprenderem em paz. Assim, defende que a lei relativa à defesa da segurança do Estado é não só um pilar para estabilidade social, mas também a influência a educação. Por isso, o presidente da direcção da associação considera que o sector de educação deve avançar ordenadamente com ensino sobre a segurança nacional, a legislação relevante, e a experiência de Macau. Entre os argumentos apresentados, o responsável indicou que os principais países a nível mundial já legislaram sobre segurança nacional ou sistemas relevantes, dando como exemplos os EUA, Reino Unido, Alemanha e Rússia. E observou que a China lançou a lei de segurança nacional em 1993, implementando uma nova versão em 2015, enquanto Macau aprovou a lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009, o que no seu entender reflecte a determinação e confiança na defesa de segurança nacional. Manifestações | Lançada petição contra a discriminação O tratamento diferenciado entre os eventos de quinta-feira à noite e de sexta-feira de manhã levou ao lançamento de uma petição online, no sábado, a pedir ao CPSP que seja “imparcial” e não execute a lei segundo a sua “visão política”. A petição tem como objectivo recolher 500 assinaturas e que segundo o texto em que são recolhidas as assinaturas vai ser entregue na sede do Governo. Até ontem às 20h30 já contava com 300 assinaturas.
