Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Sindicato estudantil diz que centenas de manifestantes continuam barricados. Há vários feridos [dropcap]O[/dropcap] sindicato de estudantes da Universidade Politécnica de Hong Kong indicou que cerca de 500 pessoas continuam barricadas na instituição, muitas delas gravemente feridas, noticiou a imprensa local. Em declarações à emissora RTHK, o presidente interino daquele sindicato, Ken Woo, assinalou que ainda há água disponível, mas que outros mantimentos estão a esgotar-se rapidamente. Ken Woo disse que muitos dos manifestantes estão a sofrer de hipotermia devido aos canhões de água usados pela polícia na véspera. Entretanto, numa mensagem publicada pouco antes do meio dia (04:00 em Lisboa), a polícia apelou a todos os que estão dentro da universidade para “largarem as armas e itens perigosos, removerem as máscaras e saírem de forma ordenada”. Os manifestantes, que estão barricados há vários dias naquela universidade, temem ser detidos à saída, mas a polícia tem reforçado o cerco em torno da instituição, dificultando a saída de jornalistas e de pessoal médico. Cerca das 08:00, a polícia disparou gás lacrimogéneo contra manifestantes que tentavam escapar, apesar do acordo de cessar-fogo alcançado pelo diretor da universidade e as autoridades. De acordo com a Autoridade Hospitalar, pelo menos 38 pessoas ficaram feridas durante a noite de domingo. Também no domingo, um polícia foi atingido numa perna por uma flecha lançada por manifestantes antigovernamentais, informaram as forças de segurança, reforçando a operação no local com um canhão de água. A contestação social foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Comunidade portuguesa apreensiva face à escalada de violência A comunidade portuguesa a residir em Hong Kong está apreensiva face à escalada de violência no território mas não quer, para já, partir. Se antes era fácil contornar os protestos, que tinham dia e hora marcada, essa situação acabou. Fernando Dias Simões, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, explica que há muito que os professores preparavam aulas online. Com o fim prematuro do semestre, os alunos vão fazer os exames em casa [dropcap]E[/dropcap]m Agosto, a situação estava longe de ser a ideal. Jason Santos, português a residir em Hong Kong, contava ao HM que o seu dia-a-dia estava a ser “muito afectado” pelos protestos na região vizinha. “Ainda hoje demorei mais de duas horas a voltar a casa depois de ir buscar os meus filhos à escola. A viagem costuma demorar 20 minutos.” A residir na zona de Yuen Long, onde decorreu o ataque no metro perpetrado por homens vestidos com camisolas brancas e envergando bastões de bambu, Jason Santos relatava que muitas lojas estavam fechadas. “Muitas pessoas estão a ficar seriamente fartas das acções das pessoas que participam nestes protestos, uma vez que estão a afectar o seu dia-a-dia gravemente”, apontou o português. Meses depois, mudou quase tudo. Depois dos episódios graves de Yuen Long e das manifestações no Aeroporto Internacional de Hong Kong, os protestos chegaram às universidades. Na terça-feira, o campus da Universidade Chinesa de Hong Kong tornou-se num autêntico campo de batalha, com confrontos violentos entre estudantes e polícia. Nos dias seguintes, os estudantes começaram a proteger vários campus universitários com guarda-chuvas e tijolos da acção da polícia. Jason Santos não tem dúvidas de que, desde Agosto, a situação nas ruas piorou bastante. “O meu dia-a-dia sofreu um pouco com as interrupções das escolas. Mas como conduzo tenho-me livrado do pior a nível de transportes.” No entanto, o membro da comunidade portuguesa em Hong Kong assegura que ainda não há um pânico generalizado junto dos portugueses. “A percepção geral varia. Não posso falar em nome da comunidade mas vemos pessoas em espectros opostos, desde os que defendem veemente as acções dos manifestantes aos que defendem a acção policial como a única resposta possível. Maioritariamente tentamos mantermo-nos afastados das zonas de conflito”, apontou. No caso de Isabel Pinto, a maternidade faz com que esteja a maior parte do tempo em casa. Ainda assim, a portuguesa nota a escalada de violência mas, para já, não pondera mudar a sua localização. “Só tive o azar de estar em Sai Wai Ho no dia do tiroteio. Fiquei retida como muitas outras pessoas na estação de metro porque era arriscado sair por volta das 10h00. É só um exemplo típico, o que se nota é a diferença nos transportes e o acesso a certas zonas onde já se sabe que vai haver eventos”, contou ao HM. Isabel Pinto denota que o nível de violência “piorou em intensidade”. “Antes só havia protestos ao fim-de-semana e os confrontos eram menos agressivos. Agora há mais classes profissionais envolvidas, vê-se mais impacto. No nosso bairro, por exemplo, já houve um café Starbucks vandalizado, taparam vitrines publicitárias no metro e em outras zonas há mesmo violência mais extrema”, acrescentou. No dia do tiroteio em Sai Wai Ho, Isabel Pinto diz ter visto “pedras, garrafas e vasos atirados à estrada”. “Claro que ficamos conscientes dos riscos mas temos forma de evitar as cenas de confronto porque a polícia avisa os residentes por sms”. Sobre a possibilidade de deixar Hong Kong, Isabel Pinto diz que, a curto prazo, não é algo em que a família pense. “Por enquanto não pensamos nisso, mas é provável que quem já tenha esse projecto comece a antecipar a ida para Portugal”, declarou. “Ninguém fica indiferente” Francisco Mota Alves, arquitecto, está em Hong Kong há um ano e assume que os protestos o afectam “não do ponto de vista prático mas moral”, uma vez que “ninguém pode ficar indiferente”. No seio da comunidade portuguesa, “há apreensão sem gerar grande pânico, ainda não se está a atingir um estado de preocupação, mas começa a surgir alguma apreensão”. “Hong Kong não é Lisboa, no sentido em que aquilo que acontece em Yuen Long não afecta o resto da cidade. Existe apreensão, mas não sinto que haja pessoas com vontade de fazer as malas. Quanto a mim, depende da minha situação laboral, pois trabalho para uma empresa australiana e, na eventualidade de este escritório ser encerado, poderei ter uma oportunidade de ir para Melbourne”, frisou. Depois de um Verão quente nas ruas, o Inverno trouxe uma maior violência, ao ponto de Francisco Mota Alves “condenar” os actos de ambas as partes. “O que achava serem actos de vandalismo por parte dos manifestantes já considero actos de anarquia. Nunca votei aqui e não tenho como criticar, mas o Governo não está a conseguir gerir a situação.” Do lado dos manifestantes, “a insistência nos cinco objectivos é um bocado utópica, penso que deveriam focar-se num objectivo de cada vez”. “O Governo demorou a agir na questão da lei, mas agiu. O próximo passo deveria ser a brutalidade da polícia. O sufrágio universal nunca vai acontecer”, frisou. Patrick Rozario, presidente do Clube Lusitano, disse à agência Lusa que, seis meses depois de intensos protestos, os luso-descendentes em Hong Kong ainda não desesperam, uma vez que a grande maioria detém um passaporte estrangeiro que lhes permitiria emigrar. O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse na quarta-feira à Lusa que existem “cerca de 20.000 indivíduos em Hong Kong com passaporte português”, sendo que apenas “entre 500 e 1.000 serão portugueses expatriados”. A maior parte são luso-descendentes que começaram a chegar à cidade assim que foi fundada pelos ingleses, há quase 180 anos. É o caso de Francisco da Rosa, que nasceu em Xangai e cresceu entre Macau e Hong Kong. “Hong Kong é a nossa casa e nós sentimos o seu sofrimento”, afirmou à Lusa o investigador. Tal como Patrick Rozario, que tem a nacionalidade canadiana, a maioria dos luso-descendentes em Hong Kong tem um ou mais passaportes estrangeiros. “Muitos membros da nossa comunidade têm uma perspectiva mais internacional, têm casa em Cascais ou em São Francisco [nos Estados Unidos] e por isso podem sempre partir quando quiserem”, apontou. Patrick começou há vários anos, muito antes do início dos protestos, a tentar reaver o passaporte português. “Há muitos de nós a tentar fazer o mesmo, porque mesmo que já não saibamos falar a língua, eu pessoalmente continuo a sentir que sou macaense e que a nacionalidade portuguesa nos dá essa identidade”, frisou. Ouvida também pela Lusa, uma outra portuguesa nascida em Hong Kong, Viena Mak Hei-man, argumentou que os manifestantes estão a romancear um movimento cada vez mais violento. Para Viena, membro da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong, o receio era real em relação à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Em Janeiro, a activista foi a Xiamen, no sudeste da China, proferir uma palestra sobre o negócio de criação de golfinhos em cativeiro, para serem vendidos a parques aquáticos de todo o mundo. “Não achei que estivesse em perigo, mas com esta lei, já não iria lá porque é perigoso ser um ambientalista e estar contra esta indústria”, argumentou Viena. “Todos sabemos”, disse, “as coisas terríveis que acontecem no sistema judicial chinês”, descrito por dissidentes como opaco, politizado e incapaz de garantir a salvaguarda dos direitos humanos. A actuação do Governo de Hong Kong tem sido “um desastre completo”, lamentou a também cidadã portuguesa Georgine Leung, nascida no território. A Chefe do Executivo, Carrie Lam, começou por suspender a proposta em Julho e acabou mesmo por a retirar em Setembro. Mas a situação não acalmou, salientou Viena Mak, devido “à ridícula resposta do Governo”, que rejeitou as restantes quatro exigências do movimento, entre as quais a criação de uma comissão de inquérito independente para investigar a actuação da polícia, que é acusada de usar força excessiva. “Foi por isso que me juntei aos protestos, devida à forma como a polícia tratou, não apenas os que estavam na linha da frente, mas também aqueles na retaguarda. Mesmo os jovens, os idosos, os jornalistas foram tratados como baratas”, recordou, usando um insulto usado pela polícia contra os manifestantes. A jovem tem ajudado a transportar e distribuir material durante os protestos, incluindo guarda-chuvas e ‘kits’ de primeiros socorros. Viena emociona-se ao recordar os acontecimentos de 12 de Junho, quando os protestos cercaram o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. “Eu vi a primeira vez que a polícia disparou gás lacrimogéneo. Nessa altura achávamos que tudo era possível, mas desde então já aconteceu tanta coisa”, afirmou. Universidade preparou-se Na terça-feira passada o ‘campus’ da Universidade Chinesa de Hong Kong foi palco de alguns dos combates mais violentos desde que os protestos começaram, com os estudantes a lançarem centenas de bombas incendiárias contra a polícia, que respondeu com balas de borracha e granadas de gás lacrimogéneo. Isto um dia depois da polícia ter baleado dois manifestantes, um dos quais teve de ser operado de urgência, e de um homem ter ficado em estado crítico após ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado por alegados manifestantes. “A maioria dos meus amigos continua a ser fortemente a favor dos protestos”, declarou Georgine Leung. “Mas a verdade é que os manifestantes estão a romancear tudo o que se está a passar”, acrescentou a mãe de duas crianças, uma delas afectada pela suspensão das aulas já decretada em Hong Kong. Viena Mak não vê um fim para o caos vivido na cidade. Tal como aconteceu com a chamada “revolução dos guarda-chuvas”, em 2014, admitiu que é improvável que o Governo aceite as exigências dos manifestantes, sobretudo no que toca à implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo e do Conselho Legislativo. Ainda assim, a jovem nascida em Macau opta pela filosofia: “podemos perder esta guerra, mas os nossos ideais vão perdurar”. Um estoicismo que não descansa os pais de Viena, que ainda vivem em Macau, onde está em vigor desde 2009 uma lei de defesa da segurança do Estado que pune “qualquer acto de traição à pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo popular central”. “Eles pedem-me frequentemente para não colocar no Facebook certas coisas relacionadas com os protestos, porque têm medo que seja detida em Macau”, explicou. Ao HM, Fernando Dias Simões, professor de Direito na Universidade Chinesa de Hong Kong, assumiu que há muito que a instituição se vinha preparando para o pior. “Há três ou quatro semanas que andamos a gravar aulas porque não sabemos se os alunos conseguem apanhar transporte. As condições para dar aulas não estão reunidas, daí ter-se adoptado medidas mais ajustadas. Recebi um email da universidade que diz que todos os edifícios estarão fechados porque estão a avaliar danos e a preparar um plano de reabilitação. Não creio que o campus volte a funcionar antes disso.” Fernando Dias Simões não presenciou a verdadeira batalha em que se tornaram os acontecimentos de terça-feira, tendo acompanhado apenas nas redes sociais. “Não tinha noção de que os alunos tinham tanto material para se barricarem, estive no dia anterior e o campus estava perfeitamente pacifico. Não sabia que estavam preparados para um confronto com a polícia.” O professor, que continua a residir em Macau a maior parte do tempo, afirma que, desde terça-feira que “a vida quotidiana é mais difícil, pois o metro pode não estar a funcionar correctamente, mas não há insegurança física”. “A polícia não anda indiscriminadamente a bater nas pessoas nas ruas, desde que não se envolvam nos protestos. É uma situação preocupante, mas acho que as pessoas não estão a pensar deixar a cidade”, rematou.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Comunidade portuguesa apreensiva face à escalada de violência A comunidade portuguesa a residir em Hong Kong está apreensiva face à escalada de violência no território mas não quer, para já, partir. Se antes era fácil contornar os protestos, que tinham dia e hora marcada, essa situação acabou. Fernando Dias Simões, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, explica que há muito que os professores preparavam aulas online. Com o fim prematuro do semestre, os alunos vão fazer os exames em casa [dropcap]E[/dropcap]m Agosto, a situação estava longe de ser a ideal. Jason Santos, português a residir em Hong Kong, contava ao HM que o seu dia-a-dia estava a ser “muito afectado” pelos protestos na região vizinha. “Ainda hoje demorei mais de duas horas a voltar a casa depois de ir buscar os meus filhos à escola. A viagem costuma demorar 20 minutos.” A residir na zona de Yuen Long, onde decorreu o ataque no metro perpetrado por homens vestidos com camisolas brancas e envergando bastões de bambu, Jason Santos relatava que muitas lojas estavam fechadas. “Muitas pessoas estão a ficar seriamente fartas das acções das pessoas que participam nestes protestos, uma vez que estão a afectar o seu dia-a-dia gravemente”, apontou o português. Meses depois, mudou quase tudo. Depois dos episódios graves de Yuen Long e das manifestações no Aeroporto Internacional de Hong Kong, os protestos chegaram às universidades. Na terça-feira, o campus da Universidade Chinesa de Hong Kong tornou-se num autêntico campo de batalha, com confrontos violentos entre estudantes e polícia. Nos dias seguintes, os estudantes começaram a proteger vários campus universitários com guarda-chuvas e tijolos da acção da polícia. Jason Santos não tem dúvidas de que, desde Agosto, a situação nas ruas piorou bastante. “O meu dia-a-dia sofreu um pouco com as interrupções das escolas. Mas como conduzo tenho-me livrado do pior a nível de transportes.” No entanto, o membro da comunidade portuguesa em Hong Kong assegura que ainda não há um pânico generalizado junto dos portugueses. “A percepção geral varia. Não posso falar em nome da comunidade mas vemos pessoas em espectros opostos, desde os que defendem veemente as acções dos manifestantes aos que defendem a acção policial como a única resposta possível. Maioritariamente tentamos mantermo-nos afastados das zonas de conflito”, apontou. No caso de Isabel Pinto, a maternidade faz com que esteja a maior parte do tempo em casa. Ainda assim, a portuguesa nota a escalada de violência mas, para já, não pondera mudar a sua localização. “Só tive o azar de estar em Sai Wai Ho no dia do tiroteio. Fiquei retida como muitas outras pessoas na estação de metro porque era arriscado sair por volta das 10h00. É só um exemplo típico, o que se nota é a diferença nos transportes e o acesso a certas zonas onde já se sabe que vai haver eventos”, contou ao HM. Isabel Pinto denota que o nível de violência “piorou em intensidade”. “Antes só havia protestos ao fim-de-semana e os confrontos eram menos agressivos. Agora há mais classes profissionais envolvidas, vê-se mais impacto. No nosso bairro, por exemplo, já houve um café Starbucks vandalizado, taparam vitrines publicitárias no metro e em outras zonas há mesmo violência mais extrema”, acrescentou. No dia do tiroteio em Sai Wai Ho, Isabel Pinto diz ter visto “pedras, garrafas e vasos atirados à estrada”. “Claro que ficamos conscientes dos riscos mas temos forma de evitar as cenas de confronto porque a polícia avisa os residentes por sms”. Sobre a possibilidade de deixar Hong Kong, Isabel Pinto diz que, a curto prazo, não é algo em que a família pense. “Por enquanto não pensamos nisso, mas é provável que quem já tenha esse projecto comece a antecipar a ida para Portugal”, declarou. “Ninguém fica indiferente” Francisco Mota Alves, arquitecto, está em Hong Kong há um ano e assume que os protestos o afectam “não do ponto de vista prático mas moral”, uma vez que “ninguém pode ficar indiferente”. No seio da comunidade portuguesa, “há apreensão sem gerar grande pânico, ainda não se está a atingir um estado de preocupação, mas começa a surgir alguma apreensão”. “Hong Kong não é Lisboa, no sentido em que aquilo que acontece em Yuen Long não afecta o resto da cidade. Existe apreensão, mas não sinto que haja pessoas com vontade de fazer as malas. Quanto a mim, depende da minha situação laboral, pois trabalho para uma empresa australiana e, na eventualidade de este escritório ser encerado, poderei ter uma oportunidade de ir para Melbourne”, frisou. Depois de um Verão quente nas ruas, o Inverno trouxe uma maior violência, ao ponto de Francisco Mota Alves “condenar” os actos de ambas as partes. “O que achava serem actos de vandalismo por parte dos manifestantes já considero actos de anarquia. Nunca votei aqui e não tenho como criticar, mas o Governo não está a conseguir gerir a situação.” Do lado dos manifestantes, “a insistência nos cinco objectivos é um bocado utópica, penso que deveriam focar-se num objectivo de cada vez”. “O Governo demorou a agir na questão da lei, mas agiu. O próximo passo deveria ser a brutalidade da polícia. O sufrágio universal nunca vai acontecer”, frisou. Patrick Rozario, presidente do Clube Lusitano, disse à agência Lusa que, seis meses depois de intensos protestos, os luso-descendentes em Hong Kong ainda não desesperam, uma vez que a grande maioria detém um passaporte estrangeiro que lhes permitiria emigrar. O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse na quarta-feira à Lusa que existem “cerca de 20.000 indivíduos em Hong Kong com passaporte português”, sendo que apenas “entre 500 e 1.000 serão portugueses expatriados”. A maior parte são luso-descendentes que começaram a chegar à cidade assim que foi fundada pelos ingleses, há quase 180 anos. É o caso de Francisco da Rosa, que nasceu em Xangai e cresceu entre Macau e Hong Kong. “Hong Kong é a nossa casa e nós sentimos o seu sofrimento”, afirmou à Lusa o investigador. Tal como Patrick Rozario, que tem a nacionalidade canadiana, a maioria dos luso-descendentes em Hong Kong tem um ou mais passaportes estrangeiros. “Muitos membros da nossa comunidade têm uma perspectiva mais internacional, têm casa em Cascais ou em São Francisco [nos Estados Unidos] e por isso podem sempre partir quando quiserem”, apontou. Patrick começou há vários anos, muito antes do início dos protestos, a tentar reaver o passaporte português. “Há muitos de nós a tentar fazer o mesmo, porque mesmo que já não saibamos falar a língua, eu pessoalmente continuo a sentir que sou macaense e que a nacionalidade portuguesa nos dá essa identidade”, frisou. Ouvida também pela Lusa, uma outra portuguesa nascida em Hong Kong, Viena Mak Hei-man, argumentou que os manifestantes estão a romancear um movimento cada vez mais violento. Para Viena, membro da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong, o receio era real em relação à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Em Janeiro, a activista foi a Xiamen, no sudeste da China, proferir uma palestra sobre o negócio de criação de golfinhos em cativeiro, para serem vendidos a parques aquáticos de todo o mundo. “Não achei que estivesse em perigo, mas com esta lei, já não iria lá porque é perigoso ser um ambientalista e estar contra esta indústria”, argumentou Viena. “Todos sabemos”, disse, “as coisas terríveis que acontecem no sistema judicial chinês”, descrito por dissidentes como opaco, politizado e incapaz de garantir a salvaguarda dos direitos humanos. A actuação do Governo de Hong Kong tem sido “um desastre completo”, lamentou a também cidadã portuguesa Georgine Leung, nascida no território. A Chefe do Executivo, Carrie Lam, começou por suspender a proposta em Julho e acabou mesmo por a retirar em Setembro. Mas a situação não acalmou, salientou Viena Mak, devido “à ridícula resposta do Governo”, que rejeitou as restantes quatro exigências do movimento, entre as quais a criação de uma comissão de inquérito independente para investigar a actuação da polícia, que é acusada de usar força excessiva. “Foi por isso que me juntei aos protestos, devida à forma como a polícia tratou, não apenas os que estavam na linha da frente, mas também aqueles na retaguarda. Mesmo os jovens, os idosos, os jornalistas foram tratados como baratas”, recordou, usando um insulto usado pela polícia contra os manifestantes. A jovem tem ajudado a transportar e distribuir material durante os protestos, incluindo guarda-chuvas e ‘kits’ de primeiros socorros. Viena emociona-se ao recordar os acontecimentos de 12 de Junho, quando os protestos cercaram o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. “Eu vi a primeira vez que a polícia disparou gás lacrimogéneo. Nessa altura achávamos que tudo era possível, mas desde então já aconteceu tanta coisa”, afirmou. Universidade preparou-se Na terça-feira passada o ‘campus’ da Universidade Chinesa de Hong Kong foi palco de alguns dos combates mais violentos desde que os protestos começaram, com os estudantes a lançarem centenas de bombas incendiárias contra a polícia, que respondeu com balas de borracha e granadas de gás lacrimogéneo. Isto um dia depois da polícia ter baleado dois manifestantes, um dos quais teve de ser operado de urgência, e de um homem ter ficado em estado crítico após ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado por alegados manifestantes. “A maioria dos meus amigos continua a ser fortemente a favor dos protestos”, declarou Georgine Leung. “Mas a verdade é que os manifestantes estão a romancear tudo o que se está a passar”, acrescentou a mãe de duas crianças, uma delas afectada pela suspensão das aulas já decretada em Hong Kong. Viena Mak não vê um fim para o caos vivido na cidade. Tal como aconteceu com a chamada “revolução dos guarda-chuvas”, em 2014, admitiu que é improvável que o Governo aceite as exigências dos manifestantes, sobretudo no que toca à implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo e do Conselho Legislativo. Ainda assim, a jovem nascida em Macau opta pela filosofia: “podemos perder esta guerra, mas os nossos ideais vão perdurar”. Um estoicismo que não descansa os pais de Viena, que ainda vivem em Macau, onde está em vigor desde 2009 uma lei de defesa da segurança do Estado que pune “qualquer acto de traição à pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo popular central”. “Eles pedem-me frequentemente para não colocar no Facebook certas coisas relacionadas com os protestos, porque têm medo que seja detida em Macau”, explicou. Ao HM, Fernando Dias Simões, professor de Direito na Universidade Chinesa de Hong Kong, assumiu que há muito que a instituição se vinha preparando para o pior. “Há três ou quatro semanas que andamos a gravar aulas porque não sabemos se os alunos conseguem apanhar transporte. As condições para dar aulas não estão reunidas, daí ter-se adoptado medidas mais ajustadas. Recebi um email da universidade que diz que todos os edifícios estarão fechados porque estão a avaliar danos e a preparar um plano de reabilitação. Não creio que o campus volte a funcionar antes disso.” Fernando Dias Simões não presenciou a verdadeira batalha em que se tornaram os acontecimentos de terça-feira, tendo acompanhado apenas nas redes sociais. “Não tinha noção de que os alunos tinham tanto material para se barricarem, estive no dia anterior e o campus estava perfeitamente pacifico. Não sabia que estavam preparados para um confronto com a polícia.” O professor, que continua a residir em Macau a maior parte do tempo, afirma que, desde terça-feira que “a vida quotidiana é mais difícil, pois o metro pode não estar a funcionar correctamente, mas não há insegurança física”. “A polícia não anda indiscriminadamente a bater nas pessoas nas ruas, desde que não se envolvam nos protestos. É uma situação preocupante, mas acho que as pessoas não estão a pensar deixar a cidade”, rematou.
Hoje Macau Desporto Grande Prémio de Macau MancheteHolandês Richard Verschoor vence F3 do GP Macau [dropcap]O[/dropcap] piloto holandês Richard Verschoor venceu hoje a prova de Fórmula 3 do Grande Prémio de Macau (GP Macau). O piloto de 18 anos, que largou da quarta posição da grelha, venceu com a melhor volta a ser registada com um tempo de 2.07,309 minutos. Em segundo lugar, ficou o estoniano Jüri Vips a 0,792 segundos do piloto holandês. Logan Sargeant, norte-americano de 18 anos, ocupou terceiro lugar do pódio. A corrida, disputada no icónico Circuito da Guia, traçado citadino de 6,12 quilómetros e considerado um dos mais perigosos do mundo, foi marcada pelo regresso da alemã Sophia Flörsch, de apenas 18 anos, que o ano passado sofreu um aparatoso acidente. Este ano, o carro da jovem piloto alemã parou à oito volta da corrida que se disputa em 15 voltas, numa aparente avaria. “É muito bom estar de volta. Não tenho muito a perder, não tenho experiência com este carro. Estou mais focada em aprender e praticar para o próximo ano”, disse à agência Lusa a jovem piloto, à margem do primeiro dia de treinos no GP Macau. O 66.º Grande Prémio de Macau decorreu entre quinta-feira e hoje e, para além de Tiago Monteiro, participou ainda o português André Pires, no 53.º Grande Prémio de Macau de motos, que se realizou no sábado. André Pires sofreu uma queda logo na primeira volta, numa corrida que ficou marcada por um aparatoso acidente, envolvendo seis condutores, tendo três deles ficado feridos. Após o incidente, que ocorreu na segunda volta, a organização informou os jornalistas que a corrida tinha sido cancelada e que, pela primeira vez na história da prova, não haveria um vencedor, mas emitiu posteriormente um comunicado a dar conta da vitória de Rutter. A organização indicou no comunicado que, de acordo com o regulamento, o resultado deve ser declarado com base em uma única volta da segunda corrida, pelo que Rutter foi proclamado vencedor, à frente do britânico Peter Hickman e do australiano David Johnson, segundo e terceiro classificados, respetivamente. A corrida de motos do ano passado foi vencida por Peter Hickman, que ficara em segundo lugar na mesma prova em 2017, marcada pelo acidente mortal do piloto britânico Daniel Hegarty.
Hoje Macau Desporto Grande Prémio de Macau ManchetePiloto finlandês que sofreu aparatoso acidente no GP Macau operado com sucesso [dropcap]O[/dropcap] piloto finlandês Erno Kostamo que no sábado sofreu um aparatoso acidente, envolvendo seis condutores, na prova de motos do Grande Prémio de Macau, foi submetido hoje com sucesso a uma intervenção cirúrgica à coluna vertebral. “A intervenção cirúrgica à coluna vertebral do corredor #38 do 53.º Grande Prémio de Motos, Erno Kostamo, envolvido no incidente (…) terminou com sucesso esta madrugada, encontrando-se a recuperar na ala de ortopedia” do Hospital São Januário de Macau, apontou hoje a organização do evento em comunicado. O piloto canadiano Dan Kruger e o irlandês Derek Sheil, dois dos três feridos do acidente que envolveu seis pilotos, receberam alta ainda na noite de sábado, esclareceu a organização. O britânico Michael Rutter (MGM by Bathams) foi declarado vencedor do 53.º Grande Prémio de Macau de Motos, que foi cancelado devido ao aparatoso acidente. Após o incidente, que ocorreu na segunda volta, a organização informou os jornalistas que a corrida tinha sido cancelada e que, pela primeira vez na história da prova, não haveria um vencedor, mas emitiu posteriormente um comunicado a dar conta da vitória de Rutter. A organização indicou no comunicado que, de acordo com o regulamento, o resultado deve ser declarado com base em uma única volta da segunda corrida, pelo que Rutter foi proclamado vencedor, à frente do britânico Peter Hickman e do australiano David Johnson, segundo e terceiro classificados, respetivamente. O piloto português André Pires também participou na prova, tendo sofrido uma queda logo na primeira volta. A corrida de motos do ano passado foi vencida por Peter Hickman, que ficara em segundo lugar na mesma prova em 2017, marcada pelo acidente mortal do piloto britânico Daniel Hegarty. O GP de Macau inclui três corridas de carros — as taças do mundo de Fórmula 3, GT e de carros de turismo (WTCR) -, bem como a 52.ª edição do Grande Prémio de motos, além da taça de carros de turismo de Macau e a taça da Grande Baía.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Governo quer que estudantes de Macau terminem cursos no território A Direcção dos Serviços do Ensino Superior reuniu com responsáveis das universidades do território a fim de que os estudantes da RAEM em Hong Kong possam regressar temporariamente a Macau para concluir os estudos. Fernando Dias Simões, professor universitário em Hong Kong, felicita a criação da alternativa [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) emitiu na sexta-feira uma nota oficial onde aponta que está a ser criado um mecanismo para que os estudantes de Macau que frequentam as universidades de Hong Kong possam concluir temporariamente os seus estudos na RAEM. “Tendo em conta o recente caso de violência escolar ocorrido em Hong Kong, muitos estudantes de Macau que estudam em Hong Kong suspenderam os seus estudos, regressando a Macau”, aponta um comunicado. Neste sentido, o Governo diz estar “muito atento”, tendo activado “de imediato o mecanismo de emergência, negociando com as sete instituições do ensino superior, como a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a Universidade da Cidade de Macau, a Universidade de São José, o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, e chegaram a um consenso”. Assim, “as instituições do ensino superior concordaram com a implementação de medidas especiais para que os estudantes de Macau que estudam em Hong Kong possam regressar, temporariamente, a Macau para continuarem os seus estudos”. As medidas mais concretas deste plano serão divulgadas posteriormente, aponta a DSES. Recorde-se que Sou Chio Fai, director da DSES, afirmou esta semana estar atento aos acontecimentos na região vizinha, sobretudo desde que ocorreram episódios de violência no campus da Universidade Chinesa de Hong Kong, esta terça-feira. Também o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong emitiu uma nota onde pede os contactos de todos os estudantes portugueses que se encontrem a frequentar o ensino superior na RAEHK, a fim de monitorar a sua situação. Boa alternativa A Universidade de São José (USJ) emitiu entretanto uma nota oficial na sua página de Facebook, onde afirma dar todo o apoio aos estudantes de Macau e portugueses que desejem regressar ao território. Também a Universidade de Macau (UM) pretende dar todo o apoio a esta acção, tendo sido criado um “grupo de trabalho especial” e uma linha de atendimento. “A UM irá prestar todo o apoio e assistência necessários para que estes estudantes possam ter, com a maior brevidade possível, um ambiente onde possam estudar ininterruptamente. De acordo com a situação individual desses estudantes e com base na discussão com os mesmos, a UM poderá prestar diferentes tipos de apoio, permitindo-lhes, nomeadamente, assistir às aulas, utilizar os recursos de estudos e beneficiar da orientação dos professores, entre outros”, lê-se numa nota oficial. Ao HM, o professor universitário Fernando Dias Simões, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, considerou esta decisão da DSES positiva. “É importante que sejam dadas alternativas às pessoas. Estas irão tomar as suas decisões. Taiwan também se voluntáriou para receber os alunos. Conheço alguns alunos da universidade (chinesa de Hong Kong) que decidiram voltar para a China. As pessoas estão à espera para ver o que vai acontecer aproveitando este hiato até final do ano. Se a situação se tornar insustentável vão pensar se querem continuar os seus estudos em Hong Kong”, concluiu.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina condena “ataque” a secretária da Justiça de Hong Kong em Londres [dropcap]A[/dropcap] China condenou hoje um alegado ataque em Londres à secretária da Justiça de Hong Kong, no primeiro confronto direto entre manifestantes e um alto quadro da antiga colónia britânica, palco de protestos antigovernamentais há quase seis meses. A secretária da Justiça Teresa Cheng, que estava em Londres a promover Hong Kong como um centro de solução de disputas e negociação de acordos, foi criticada por um grupo de manifestantes, que a chamou de “assassina” e gritou “vergonha”. A embaixada da China no Reino Unido disse que Cheng foi “sitiada e atacada por ativistas anti-China e pró-independência”, que se organizaram ‘online’, e que magoou a mão quando caiu. A embaixada apelou ainda à polícia britânica para investigar o incidente e fortalecer a segurança das autoridades e instituições chinesas no país. “Acabar com a violência e restaurar a ordem é a tarefa primordial em Hong Kong”, disse o porta-voz da embaixada, em comunicado. “O Governo central da China apoia firmemente o Executivo de [Hong Kong] a administrar Hong Kong de acordo com a lei, apoia firmemente a polícia (…) a aplicar a lei e apoia firmemente o judiciário a levar os criminosos à Justiça de acordo com [a] lei”, lê-se na mesma nota. Vídeos do confronto mostram Cheng no chão durante as escaramuças, mas não é claro se foi empurrada. Logo a seguir, a secretária levanta-se e é escoltada por seguranças. A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, condenou também hoje a “agressão bárbara”, que “violou os princípios de uma sociedade civilizada”, e afirmou que a secretária ficou “gravemente ferida”, apelando à polícia britânica que investigue. O incidente ocorreu numa altura de escalada da violência em Hong Kong, depois de um manifestante estudantil ter morrido no início deste mês, após ter caído de um parque de estacionamento durante as manifestações.
Pedro Arede Manchete PolíticaJustiça fica fora da governação electrónica [dropcap]O[/dropcap] presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo afirmou ontem, na conferência de imprensa realizada após a reunião de trabalho sobre a proposta de lei da governação electrónica, que os orgãos judiciais não serão abrangidos a breve trecho, pelo plano de digitalização de serviços públicos. “O Governo disse claramente que a proposta de lei não se aplica aos orgãos judiciais porque há códigos para regulamentar esta matéria e porque existe matéria com regras muito rigorosas que têm de ser cumpridas ao nível do código penal, do codigo civil, etc.”, apontou Chan Chak Mo. Em relação à lei propriamente dita, afirmando que é chegado o momento oportuno para a sua implementação “junto dos serviços competentes”, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa afirmou já estarem já acauteladas algumas medidas que visaram, não só resolver “problemas relacionados com a implementação da governação electrónica em anos anteriores”, mas também abranger vários vectores em função dos destinatários em questão, como são cidadãos, empresas e funcionários públicos. Chan Chak Mo afirmou ainda que o grande objectivo do Governo nesta matéria, além de permitir agilizar o contacto e a transmissão de informação com os serviços públicos, é que os serviços electrónicos sejam utilizados pelos cidadãos para “efectuar o pagamento de qualquer serviço e receber notificações.” Sobre a expectativa de apresentação de nova proposta por parte do Governo, Chan Chak Mo não referiu nenhuma data em concreto, mas aponta para uma resolução a curto prazo até porque “o governo tem alguma pressa com esta proposta de lei.” “Não podemos controlar quando é que o Governo terá de entregar a nova versão da proposta de lei. Temos de esperar ainda pela conclusão das reuniões técnicas, mas acho que esta proposta de lei não é muito complicada”, afirmou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, vincando não saber se a nova proposta de lei ainda chegará no decorrer de 2019. Poupar tempo Recorde-se que Governo vai investir 100 milhões de patacas na digitalizção administrativa da RAEM e que, em Setembro deste ano, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng referiu que o objectivo passa também por permitir que os cidadãos se inscrevam numa plataforma online para fazer upload de documentos de forma automática. “Isto vai poupar muito tempo, também aos trabalhadores dos serviços públicos, se o acto administrativo for feito de forma automática, só precisamos de verificar os dados e informações, e emitimos o documento”, comentou na altura o porta-voz do Conselho Executivo.
Hoje Macau Manchete SociedadeEdifício STDM | Moradores pedem investigação do CCAC sobre terreno [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou acompanhou os moradores do edifício da STDM no Bairro de Toi San no pedido ao CCAC para investigar a transferência de concessão do terreno por arrendamento entre a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. (STDM) e a Companhia de Desenvolvimento Predial Lek Hang. Os moradores entendem que a nova empresa tem a obrigação de os realojar O edifício Moradias Económicas (edifício STDM) tem nas suas fundações um acordo com histórico entre a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. (STDM) e a, à altura, a Administração portuguesa, em plena década de 1960. As pessoas foram realojadas no prédio sito na Rua central de Toi San, junto ao Bairro Tamagnini Barbosa, para dar lugar ao icónico casino, mas também foi criado um problema jurídico que ontem bateu à porta do Comissariado contra a Corrupção. Acompanhados pelo deputado Sulu Sou, membros da associação de moradores do edifício STDM deslocaram-se ontem ao CCAC para pedir uma investigação à transferência de concessão do terreno. Em Dezembro de 2017, STDM transferiu o contrato de concessão do terreno à Lek Hang. A partir daí, a planta de condições urbanísticas do terreno em causa foi entregue várias vezes à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com a intenção de reconstruir o edifício, motivo pelo qual os moradores pretendem ser realojados, temendo ficar sem casa onde viver. Uma vez que a Lek Hang não acorreu ao pedido dos inquilinos quanto ao realojamento, as preocupações levaram-nos a pedir ontem a intervenção do CCAC. Sulu Sou entende que a planta do terreno não tem condições para ser avaliada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), dado que a DSSOPT não estudou profundamente o problema, sobretudo em termos de responsabilidade de realojamento. Importa referir que em Março do ano passado, a planta de condições urbanísticas do terreno do edifício não foi discutida no CPU, dado que “ainda há problemas históricos que precisam de ser esclarecidos”, revelou o Director da DSSOPT, Li Canfeng, à altura. Com barbas Desde o início do projecto de habitação pública programado originalmente para ser concluído em 2012, as condições estruturais do edifício STDM degradaram-se, apresentando fissuras e uma inclinação por ter ficado ensanduichado entre outros dois de habitação pública. Um dos moradores do edifício STDM, de apelido Chio, revelou ao HM que a fissura dava para meter os dedos antes da construção dos prédios vizinhos, mas agora, já “dá para meter a mão toda”, frisou o residente. Além disso, Chio salientou que há também queda de betão quando veículos pesados passam na rua. Outro residente do edifício de apelido Choi salienta que não querem “milhões de patacas e uma casa de luxo”, mas que só estão a pedir que lhes seja garantido o direito de realojamento estabelecido no contrato celebrado na década de 1960. A moradora de apelido Au Ieong revelou ao HM que depois da compra da Companhia Lek Hang, é frequente avistar “pessoas estranhas em apartamentos onde ninguém vive, que pintam portas e paredes do edifício”. Ocorrência que a empresa não discute com os moradores. I.N. e J.L.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHong Kong | Consulado de Portugal e Governo atentos à segurança dos estudantes Os episódios de violência ocorridos esta terça-feira na Universidade Chinesa de Hong Kong levaram o Consulado-geral de Portugal em Hong Kong e Macau a emitir uma nota de apoio aos estudantes portugueses que residam no território. Sou Chio Fai, director dos Serviços do Ensino Superior, disse também estar atento à situação [dropcap]A[/dropcap] violência que tem assaltado as ruas de Hong Kong desde os episódios desta terça-feira na Universidade Chinesa de Hong Kong estão a levar as autoridades de Portugal e Macau a reagir. Ontem, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong fez uma publicação na sua página oficial de Facebook onde pede os contactos de estudantes portugueses que se encontrem na região vizinha, a fim de garantir a sua segurança e “prestar qualquer apoio em caso de necessidade”. Também Sou Chio Fai, responsável máximo pela Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES), apelou ontem no programa matinal “Fórum Macau”, transmitido pelo canal chinês do Rádio Macau, a que os alunos de Macau que se encontram a estudar no território vizinho se afastem da violência, mantenham contactos com as respectivas famílias e fiquem em espaços seguros, como as suas casas. Segundo a rádio Macau, a DSES diz que há 1778 alunos de Macau em Hong Kong, não tendo recebido qualquer pedido de ajuda de nenhum deles. Sou Chio Fai adiantou também que a DSES está em contacto estreito com as autoridades de Hong Kong, bem como com associações de alunos de Macau em Hong Kong, para saber mais detalhes sobre a situação em que se encontram estes estudantes. No mesmo programa radiofónico, Sou Chio Fai lembrou que questões como a Lei Básica e a Constituição chinesa já estão incluídas nos programas de licenciatura, existindo também acções patrióticas, como erguer a bandeira nacional e cantar o hino. O director da DSES disse ainda esperar que as universidades possam disponibilizar mais oportunidades para os jovens entenderem o progresso do País, salientando que a DSES vai proporcionar mais recursos para essa área. Carta de apoio Entretanto, na página de Facebook “IPM Secrets”, criada por estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM), foi publicada uma carta assinada por estudantes universitários de Macau que declaram apoio aos estudantes da Universidade Chinesa de Hong Kong. “Somos um grupo de estudantes universitários de Macau e estamos conscientes de que não podemos representar todos os estudantes e todas as universidades”, pode ler-se. “A polícia de Hong Kong fez ataques contínuos e irrazoáveis no campus universitário, atacando muitos estudantes desarmados com gás pimenta e balas de borracha. Os estudantes universitários de Macau estão atentos e recordam este episódio de forma emotiva”, acrescentam, clamando por maior apoio por parte da comunidade académica de Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeColoane | Associação acusa Governo de destruir ecossistema A segunda fase de reflorestação da paisagem dos trilhos de Coloane, motivada pela passagem do tufão Hato em 2017, já está em marcha. Mas a implementação está longe de ser pacífica. Isto porque há árvores cortadas na área a ser regenerada. O Governo segue o plano traçado, mas a Macau Green Student Union afirma que as medidas estão a aniquilar por completo o ecossistema da região [dropcap]O[/dropcap]s danos do Governo em Coloane são maiores que os provocados pelo Tufão Hato”. É desta forma que o ambientalista e presidente da Macau Green Student Union, Joe Chan, classificou junto do HM o modo de actuação da segunda fase de regeneração da paisagem dos trilhos de Coloane, anunciada há dias pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em causa está o facto de se ter verificado, após alerta lançado nas redes sociais pelo grupo “Econscious”, que a segunda fase de reflorestação iria abranger o corte de árvores na área, antes de ser iniciada a plantação propriamente dita. Além disso, prevendo que a recuperação total na zona afectada pelo tufão Hato, estimada em 500 hectares, deva demorar uma década, o IAM decidiu também plantar árvores decorativas em algumas áreas de modo a dar aos residentes “uma paisagem agradável”. Segundo o IAM, o número de plantas acrescentadas e substituídas na primeira fase do plano atingiu as 35 mil. “O Governo acha que consegue manipular e controlar a natureza, mas isso é impossível. Acho que esta solução não é a correcta. Desde de sempre que a natureza procura encontrar um equilíbrio por ela própria, neste caso para se regenerar, no entanto, acho que é necessário que haja também algum tipo de intervenção, porque o próprio ecosistema de Macau é muito frágil e não consegue recuperar por si só”, apontou Joe Chan. Do mesmo modo, e considerando que já não é a primeira vez que o Governo prescinde de consultar a opinião de especialistas na matéria em questão e a opinião pública em geral, antes de iniciar o plano de intervenções, a activista Annie Lao disse ao HM que a situação de Coloane é “muito frustrante e desastrosa”. “O Governo nunca nos pede opinião e os especialistas ficaram de fora do debate. Não é necessário cortarem árvores porque a natureza consegue cuidar de si própria. É preciso sim “plantar mais árvores”, acrescentou Annie Lao, frisando que a medida “não é sustentável a longo prazo”. Começar do zero Em termos de impacto ambiental tanto Joe Chan como Annie Lao consideram que aquilo que está a acontecer em Coloane é desastroso ao nível do ecossistema da região e que o plano de reflorestação não teve em conta as todas as implicações, implicando basicamente, plantar todo um ecossistema do zero, destruindo, para isso, o que ainda existe. “Num ecossistema todos os elementos dependem uns dos outros. “Sempre que uma árvore é plantada ela vai demorar mais de 20 anos até atingir o mesmo tamanho. para não mencionar também os efeitos que isso tem no ecossistema. Porque uma árvore não vive por si só, há todo um ecossistema que vem atrás”, acrescentou o presidente do Macau Green Student Union. Já Annie Lao considera que a longo prazo, o Governo deve criar mais “iniciativas verdes” e traçar mais objectivos significativos em termos ambientais. “É necessário que o governo defina objectivos e métricas pálpaveis como por exemplo, a percentagem de emissões de CO2 na atmosfera que se pretende reduzir e número de árvores a plantar no decorrer de um ano”, referiu ao HM. “Na minha opinião plantava mais árvores, não construía edifícios à volta para criar um ambiente amigável para o ecossistema! Isto é não é saudável para os pássaros, não é bom para qualquer habitat natural por causa da poluição. É preciso trabalhar nesses aspectos. Eles andam a brincar com todo o ecossistema. P.A.
Hoje Macau Manchete SociedadeColoane | Associação acusa Governo de destruir ecossistema A segunda fase de reflorestação da paisagem dos trilhos de Coloane, motivada pela passagem do tufão Hato em 2017, já está em marcha. Mas a implementação está longe de ser pacífica. Isto porque há árvores cortadas na área a ser regenerada. O Governo segue o plano traçado, mas a Macau Green Student Union afirma que as medidas estão a aniquilar por completo o ecossistema da região [dropcap]O[/dropcap]s danos do Governo em Coloane são maiores que os provocados pelo Tufão Hato”. É desta forma que o ambientalista e presidente da Macau Green Student Union, Joe Chan, classificou junto do HM o modo de actuação da segunda fase de regeneração da paisagem dos trilhos de Coloane, anunciada há dias pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em causa está o facto de se ter verificado, após alerta lançado nas redes sociais pelo grupo “Econscious”, que a segunda fase de reflorestação iria abranger o corte de árvores na área, antes de ser iniciada a plantação propriamente dita. Além disso, prevendo que a recuperação total na zona afectada pelo tufão Hato, estimada em 500 hectares, deva demorar uma década, o IAM decidiu também plantar árvores decorativas em algumas áreas de modo a dar aos residentes “uma paisagem agradável”. Segundo o IAM, o número de plantas acrescentadas e substituídas na primeira fase do plano atingiu as 35 mil. “O Governo acha que consegue manipular e controlar a natureza, mas isso é impossível. Acho que esta solução não é a correcta. Desde de sempre que a natureza procura encontrar um equilíbrio por ela própria, neste caso para se regenerar, no entanto, acho que é necessário que haja também algum tipo de intervenção, porque o próprio ecosistema de Macau é muito frágil e não consegue recuperar por si só”, apontou Joe Chan. Do mesmo modo, e considerando que já não é a primeira vez que o Governo prescinde de consultar a opinião de especialistas na matéria em questão e a opinião pública em geral, antes de iniciar o plano de intervenções, a activista Annie Lao disse ao HM que a situação de Coloane é “muito frustrante e desastrosa”. “O Governo nunca nos pede opinião e os especialistas ficaram de fora do debate. Não é necessário cortarem árvores porque a natureza consegue cuidar de si própria. É preciso sim “plantar mais árvores”, acrescentou Annie Lao, frisando que a medida “não é sustentável a longo prazo”. Começar do zero Em termos de impacto ambiental tanto Joe Chan como Annie Lao consideram que aquilo que está a acontecer em Coloane é desastroso ao nível do ecossistema da região e que o plano de reflorestação não teve em conta as todas as implicações, implicando basicamente, plantar todo um ecossistema do zero, destruindo, para isso, o que ainda existe. “Num ecossistema todos os elementos dependem uns dos outros. “Sempre que uma árvore é plantada ela vai demorar mais de 20 anos até atingir o mesmo tamanho. para não mencionar também os efeitos que isso tem no ecossistema. Porque uma árvore não vive por si só, há todo um ecossistema que vem atrás”, acrescentou o presidente do Macau Green Student Union. Já Annie Lao considera que a longo prazo, o Governo deve criar mais “iniciativas verdes” e traçar mais objectivos significativos em termos ambientais. “É necessário que o governo defina objectivos e métricas pálpaveis como por exemplo, a percentagem de emissões de CO2 na atmosfera que se pretende reduzir e número de árvores a plantar no decorrer de um ano”, referiu ao HM. “Na minha opinião plantava mais árvores, não construía edifícios à volta para criar um ambiente amigável para o ecossistema! Isto é não é saudável para os pássaros, não é bom para qualquer habitat natural por causa da poluição. É preciso trabalhar nesses aspectos. Eles andam a brincar com todo o ecossistema. P.A.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões Ilegais | Grupo orientado por Sónia Chan recusa criminalização No diferendo de secretários, Wong Sio Chak bateu-se pela não criminalização das pensões ilegais e o grupo de trabalho liderado, por Sónia Chan, deu-lhe razão. No pólo oposto, a corrente defendida por Alexis Tam sai derrotada [dropcap]O[/dropcap] relatório do Executivo que estava a estudar criminalização das pensões ilegais concluiu que a hipótese deve ser recusada. A matéria estava a ser analisada após o Governo ter estabelecido um grupo de trabalho, depois da questão ter dividido o Executivo, com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a ser contra a criminalização, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender o oposto. “O grupo de trabalho interdepartamental entende que a criminalização não constitui um meio eficaz para resolver o actual problema de pensões ilegais”, consta no relatório, que foi publicado ontem. “Uma vez que os motivos que dão origem à exploração de pensões ilegais são extremamente complexos, de modo a melhor prevenir e combater esta actividade é necessário tomar medidas abrangentes de prevenção e repressão em diversos planos”, é acrescentado. Entre as medidas sugeridas, consta uma sugestão de alteração da lei em vigor para que fique definido de forma muito clara a responsabilidade dos proprietários, dos arrendatários que depois subarrendam as fracções, dos agentes imobiliários e dos ocupantes. O estudo defende que neste momento tal não é muito claro. Por outro lado, afirma-se que as fracções devem poder ser seladas, durante a investigação, por um período superior a seis meses e que os proprietários possam fazer denúncias quando suspeitam que a sua propriedade está a ser utilizada como pensão ilegal. Entre o caminho indicado para o futuro, o grupo de trabalho liderado por Sónia Chan sugeriu igualmente que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tenha inspectores só com o trabalho de fazerem a fiscalização. Actualmente os 40 inspectores da DST têm igualmente de fiscalizar as operações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e agências de viagens. As outras medidas incluem ainda um reforço na recolha de provas, com vigias à entrada dos prédios e mais campanhas de sensibilização para o fenómeno. Valores mais elevados Na justificação da recusa da criminalização, o grupo aponta que a criminalização deve ser “apenas o último recurso”, uma vez que o meio sancionatório do código penal, que seria aplicado em caso da criminalização, privaria “o agente da sua liberdade pessoal em muitas situações”. Contudo, o grupo receou que as autoridades fossem incapazes de recolher provas que condenassem os arguidos. Segundo a explicação do grupo de trabalho, o “elevado rigor e complexidade da lei penal”, assim como o princípio in dubio pro reo, que defende que em caso de dúvida decide-se a favor do acusado, poderiam “gerar situações em que fosse necessária a absolvição dos agentes pelo facto de as provas não atingirem o grau de exigência do Direito Penal”. De acordo com as conclusões, outro dos aspectos contra a criminalização prende-se com o facto das infracções administrativas, ou seja as multas, serem mais rapidamente aplicadas do que os julgamentos dos crimes. Mais de 1200 casos desde 2010 Segundo as estatísticas apresentadas no relatório, entre 2010, altura em que a lei que foca as pensões ilegais entrou em vigor, e Fevereiro de 2019, tinha sido detectado um total de 1239 pessoas a explorar pensões ilegais. Entre estas, a maioria dizia respeito a arrendatários, 911, ou 75,53 por cento dos casos detectados. Apenas 0,56 por cento dos casos foram identificados como proprietários, o que representa sete indivíduos, e 25,91 por cento dos casos surgem como outro, que envolvem 321 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões Ilegais | Grupo orientado por Sónia Chan recusa criminalização No diferendo de secretários, Wong Sio Chak bateu-se pela não criminalização das pensões ilegais e o grupo de trabalho liderado, por Sónia Chan, deu-lhe razão. No pólo oposto, a corrente defendida por Alexis Tam sai derrotada [dropcap]O[/dropcap] relatório do Executivo que estava a estudar criminalização das pensões ilegais concluiu que a hipótese deve ser recusada. A matéria estava a ser analisada após o Governo ter estabelecido um grupo de trabalho, depois da questão ter dividido o Executivo, com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a ser contra a criminalização, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender o oposto. “O grupo de trabalho interdepartamental entende que a criminalização não constitui um meio eficaz para resolver o actual problema de pensões ilegais”, consta no relatório, que foi publicado ontem. “Uma vez que os motivos que dão origem à exploração de pensões ilegais são extremamente complexos, de modo a melhor prevenir e combater esta actividade é necessário tomar medidas abrangentes de prevenção e repressão em diversos planos”, é acrescentado. Entre as medidas sugeridas, consta uma sugestão de alteração da lei em vigor para que fique definido de forma muito clara a responsabilidade dos proprietários, dos arrendatários que depois subarrendam as fracções, dos agentes imobiliários e dos ocupantes. O estudo defende que neste momento tal não é muito claro. Por outro lado, afirma-se que as fracções devem poder ser seladas, durante a investigação, por um período superior a seis meses e que os proprietários possam fazer denúncias quando suspeitam que a sua propriedade está a ser utilizada como pensão ilegal. Entre o caminho indicado para o futuro, o grupo de trabalho liderado por Sónia Chan sugeriu igualmente que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tenha inspectores só com o trabalho de fazerem a fiscalização. Actualmente os 40 inspectores da DST têm igualmente de fiscalizar as operações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e agências de viagens. As outras medidas incluem ainda um reforço na recolha de provas, com vigias à entrada dos prédios e mais campanhas de sensibilização para o fenómeno. Valores mais elevados Na justificação da recusa da criminalização, o grupo aponta que a criminalização deve ser “apenas o último recurso”, uma vez que o meio sancionatório do código penal, que seria aplicado em caso da criminalização, privaria “o agente da sua liberdade pessoal em muitas situações”. Contudo, o grupo receou que as autoridades fossem incapazes de recolher provas que condenassem os arguidos. Segundo a explicação do grupo de trabalho, o “elevado rigor e complexidade da lei penal”, assim como o princípio in dubio pro reo, que defende que em caso de dúvida decide-se a favor do acusado, poderiam “gerar situações em que fosse necessária a absolvição dos agentes pelo facto de as provas não atingirem o grau de exigência do Direito Penal”. De acordo com as conclusões, outro dos aspectos contra a criminalização prende-se com o facto das infracções administrativas, ou seja as multas, serem mais rapidamente aplicadas do que os julgamentos dos crimes. Mais de 1200 casos desde 2010 Segundo as estatísticas apresentadas no relatório, entre 2010, altura em que a lei que foca as pensões ilegais entrou em vigor, e Fevereiro de 2019, tinha sido detectado um total de 1239 pessoas a explorar pensões ilegais. Entre estas, a maioria dizia respeito a arrendatários, 911, ou 75,53 por cento dos casos detectados. Apenas 0,56 por cento dos casos foram identificados como proprietários, o que representa sete indivíduos, e 25,91 por cento dos casos surgem como outro, que envolvem 321 pessoas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresa de Chan Chak Mo apresenta perdas de 210,7 milhões A Future Bright registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano. A venda do projecto na Ilha da Montanha, a guerra comercial e a instabilidade social em Hong Kong são os factores apresentados para os maus resultados [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa do deputado Chan Chak Mo, registou perdas de 210,7 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros nove meses do ano, de acordo com um aviso publicado na Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira. Com estes números, as perdas crescem oito vezes face ao mesmo período do ano passado, quando o prejuízo da empresa, que aposta principalmente na restauração, tinha sido de 27,5 milhões de dólares de Hong Kong. “O grupo [Future Bright] enfrenta um ambiente de negócios duro e com muitos desafios, o que resultou em prejuízos para os accionistas que rondam os 210,7 milhões durante o período [de nove meses]”, é reconhecido no comunicado publicado. “A disputa comercial entre os Estados Unidos e a China e agitação civil em Hong Kong, que dura desde Junho de 2019, têm afectado de forma adversa e concretizada o desempenho comercial do Grupo”, é acrescentado. Nos primeiros nove meses a Future Bright chegou a acordo para vender a Zhou Luohong, empresário de Macau, o projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. Segundo os resultados, só esta venda foi contabilizada como causando perdas de 98,2 milhões de patacas. O projecto da empresa estava a enfrentar vários atrasos na Ilha da Montanha, com falta de licenças de construção e a emissão de licenças incorrectas, o que poderia valer uma multa milionária ao grupo. Em Dezembro os accionistas devem dar luz à venda do projecto, que ainda está em fase de construção. Outro aspecto que também prejudicou a empresa, foi o facto da Casa Amarela, ou seja o edifício ao lado da Ruínas de São Paulo, ter estado desocupado. Contudo, esta realidade deve mudar no próximo trimestre, uma vez que foi assinado um acordo para arrendar o espaço durante oito anos com uma empresa de venda de roupa. Perdas a crescer Actualmente o grupo está presentes em todas as regiões da Grande China e em todas registou perdas. Em Macau as perdas foram de 19,8 milhões de dólares de Hong Kong, que contrastam com os ganhos de 7,5 milhões do mesmo período do ano passado. Já no Interior da China as perdas foram de 35,8 milhões, mas subiram para 128,7 milhões. Em Hong Kong, no ano passado tinha havido lucros marginais de 0,8 milhões que evoluíram para perdas de 51,9 milhões. Finalmente, em Taiwan, a aposta mais recente da Future Bright, os resultados negativos foram de 10,3 milhões. Ainda em relação a Macau, durante os primeiros nove meses do ano a empresa fechou cinco restaurantes e converteu um espaço no Venetian onde servia comida italiana num estabelecimento com comida coreana.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau prevê reserva financeira de 627,35 mil milhões de patacas no final deste ano [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau prevê que a reserva financeira global de Macau seja de 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019, disse hoje o Chefe do Executivo. A previsão foi anunciada na Assembleia Legislativa (AL), onde Fernando Chui Sai On fez um balanço da acção governativa na última década e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020. “Até finais de Setembro, a reserva financeira básica foi de 148,89 mil milhões de patacas e a extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas”, notou o governante. “O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, prevê-se, assim, que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas, pelo que a reserva financeira contabilizará o montante global de 627,35 mil milhões de patacas”, explicou. Já a reserva cambial é estimada que registe um valor de 117,02 mil milhões de patacas, adiantou Chui Sai On, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o actual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos. Chui Sai On anunciou também aumentos salariais na Função Pública de 3 patacas por ponto, bem como a continuação dos cheques pecuniários para residentes permanentes e não permanentes, mantendo-se os mesmos valores (dez mil e seis mil patacas, respectivamente). Ho Iat Seng, eleito a 25 de Agosto, toma posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da RAEM e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaulo Taipa recebe louvor do Governo Português devido a “profissionalismo” e “capacidade jurídica” [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa recebeu um louvor público do Governo português devido ao seu “profissionalismo” e “capacidade de análise jurídica”. A nota do louvor público foi emitida a 25 de Outubro e publicada ontem no Diário da República Portuguesa. “Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, expresso público louvor ao adjunto do meu Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, pela dedicação, proatividade e zelo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas”, pode ler-se no louvor assinado por Isabel Oneto. “Destaco o profissionalismo que demonstrou no exercício das suas funções, capacidade de análise jurídica e iniciativa, sendo, pois, de inteira justiça que lhe conceda este público louvor”, é acrescentado. A nota explica ainda que o louvor diz respeito às funções desempenhadas por Paulo Taipa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Por explicar Paulo Taipa deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de Ho Iat Seng, então presidente do hemiciclo de Macau e futuro Chefe do Executivo, ter decidido que o vinculo do jurista, a par do contrato do também jurista Paulo Cardinal, não seria renovado. A decisão foi considerada surpreendente, chocante e nunca teve uma explicação clara. Porém, levou Paulo Taipa a regressar a Portugal e em Abril deste ano o jurista foi contratado para o Ministério da Administração Interna (MAI). Como representante do MAI foi escolhido para integrar igualmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mais recentemente, com a formação do novo Governo de António Costa, Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela AL. Em Macau, José Pereira Coutinho também chegou a apresentar um voto de louvor ao jurista, que nunca chegou a ser votado, uma vez que o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acabou por desistir da intenção. Porém, no momento da desistência, Coutinho responsabilizou Ho Iat Seng, que ainda era presidente da AL, por não ter respeitado o Regimento, ou seja as regras que regulam o funcionamento do hemiciclo.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
João Luz Manchete SociedadeDSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão integrar comissão de fiscalização Os grandes vencedores das eleições legislativas de 2013 e 2017 vão fazer parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, membro do Conselho Executivo, e Mak Soi Kun, deputado, vão integrar a Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A informação foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e está relacionada com as alterações promovidas pelo Chefe do Executivo. As entradas avançadas ontem pela Rádio Macau fazem parte das mexidas promovidas pelo Chefe do Executivo e devem ser oficializadas “em breve”. Foi a 1 de Novembro que o Chefe do Executivo aumentou a constituição do CFD de sete para 11 membros, através da publicação de um despacho que também reforçou os poderes deste órgão de fiscalização. Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão assim juntar-se aos outros sete membros que já tinham sido nomeados anteriormente, como Leonel Alves, que preside à CFD e é igualmente membro do Conselho Executivo, a par de Chan Meng Kam. Além de Mak Soi Kun, fazem igualmente parte da CFD os deputados Vong Hin Fai e Tsui Wai Kwan, os gestores da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Ma Iao Hang e Leong Sio Piu, o ex-deputado por Macau à Assembleia Popular Nacional e figura incontornável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Iong Meng, e a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng. Fujian e Kong Mun Chan Meng Kam foi o vencedor das eleições legislativas em 2013, quando a sua lista surpreendeu e elegeu três deputados. O empresário ligado à área do jogo, que detém os casinos com a marca Dragon, assim como uma cadeia de electrodomésticos fez fortuna em Macau na importação e exportação de produtos. Localmente, Chan Meng Kam sempre foi visto como um dos líderes da comunidade natural de de Fujian, de onde proveio muito do apoio eleitoral nas legislativas. Em 2017, decidiu abandonar a Assembleia Legislativa mas apoiou duas listas, com os deputados com quem tinha sido eleito em 2013, ou seja as listas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei. Ambos acabaram eleitos. Por sua vez, Mak Soi Kun nasceu em Macau e fez fortuna no sector da construção civil. É tido como um dos líderes da comunidade imigrante, e já naturalizada, da zona de Kong Mun, também conhecida como Jiangmen, em mandarim. A lista liderada pelo deputado foi a vencedora nas últimas eleições e conseguiu igualmente eleger, tal como tinha acontecido em 2013, o empresário Zheng Anting. A CFD foi criada em 2005, como órgão de controlo externo da actividade das forças e serviços de segurança. Este ano, obteve um reforço das suas competências com o poder de fazer averiguações sumárias, ou seja, poderá desenvolver investigações por sua iniciativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão integrar comissão de fiscalização Os grandes vencedores das eleições legislativas de 2013 e 2017 vão fazer parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, membro do Conselho Executivo, e Mak Soi Kun, deputado, vão integrar a Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A informação foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e está relacionada com as alterações promovidas pelo Chefe do Executivo. As entradas avançadas ontem pela Rádio Macau fazem parte das mexidas promovidas pelo Chefe do Executivo e devem ser oficializadas “em breve”. Foi a 1 de Novembro que o Chefe do Executivo aumentou a constituição do CFD de sete para 11 membros, através da publicação de um despacho que também reforçou os poderes deste órgão de fiscalização. Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão assim juntar-se aos outros sete membros que já tinham sido nomeados anteriormente, como Leonel Alves, que preside à CFD e é igualmente membro do Conselho Executivo, a par de Chan Meng Kam. Além de Mak Soi Kun, fazem igualmente parte da CFD os deputados Vong Hin Fai e Tsui Wai Kwan, os gestores da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Ma Iao Hang e Leong Sio Piu, o ex-deputado por Macau à Assembleia Popular Nacional e figura incontornável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Iong Meng, e a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng. Fujian e Kong Mun Chan Meng Kam foi o vencedor das eleições legislativas em 2013, quando a sua lista surpreendeu e elegeu três deputados. O empresário ligado à área do jogo, que detém os casinos com a marca Dragon, assim como uma cadeia de electrodomésticos fez fortuna em Macau na importação e exportação de produtos. Localmente, Chan Meng Kam sempre foi visto como um dos líderes da comunidade natural de de Fujian, de onde proveio muito do apoio eleitoral nas legislativas. Em 2017, decidiu abandonar a Assembleia Legislativa mas apoiou duas listas, com os deputados com quem tinha sido eleito em 2013, ou seja as listas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei. Ambos acabaram eleitos. Por sua vez, Mak Soi Kun nasceu em Macau e fez fortuna no sector da construção civil. É tido como um dos líderes da comunidade imigrante, e já naturalizada, da zona de Kong Mun, também conhecida como Jiangmen, em mandarim. A lista liderada pelo deputado foi a vencedora nas últimas eleições e conseguiu igualmente eleger, tal como tinha acontecido em 2013, o empresário Zheng Anting. A CFD foi criada em 2005, como órgão de controlo externo da actividade das forças e serviços de segurança. Este ano, obteve um reforço das suas competências com o poder de fazer averiguações sumárias, ou seja, poderá desenvolver investigações por sua iniciativa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI? Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo [dropcap]É[/dropcap] um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.” Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI. “O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.” Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou. “Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros. Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.” Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou. De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado. Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário. Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal. Um “excelente jurista” Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha. “André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.” Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”. “Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.” Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong. Ho Veng On: será suficiente? Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos. “Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer. Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português. A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome. “Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou. Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA. Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.
