Destacada importância de nova lei para garantir segurança laboral

No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o deputado da Federação das Associações de Operários, Lei Chan U, destaca a importância da nova proposta de Lei na Assembleia Legislativa e pede um compromisso total ao Governo

Por mais esforços que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) possa fazer na promoção da segurança no trabalho, a legislação é o aspecto mais importante. A opinião foi partilhada por Lei Chan U, deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a pensar no dia de hoje, em que se celebra o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Quando se assinala a importância de adoptar medidas que salvaguardem a segurança dos trabalhadores, Lei Chan U recordou o registo negro de Macau no último ano. De acordo com os dados citados, em 4.878 pessoas ficaram feridas durante o exercício da actividade profissional, no que representou um aumento de 671 feridos em relação a 2020.

Ao número de feridos, juntam-se as vítimas mortais, com o registo a subir de 13 mortos, em 2020, para 15 mortes, em 2021, o que o deputado considerou um aumento “significante”.

Entre as mortes, Lei Chan U indica que em pelo menos quatro, de acordo com decisões dos tribunais, foi provado que se ficaram a dever a falhas na implementação das medidas de segurança.

Por isso, o deputado defendeu que mesmo que haja um bom trabalho de promoção por parte do Governo das medidas de segurança, a actualização da legislação é o passo mais importante.

“O esforço da DSAL na promoção de práticas mais seguras merece reconhecimento, mas a legislação é fundamental para reduzir de forma eficiente os acidentes de trabalho”, afirmou.

Passo em frente

No que diz respeito à legislação, desde Abril que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. Para o deputado, este é um passo importante porque “vai construir um ambiente mais seguro nos estaleiros de obras”.

Contudo, Lei Chan U apelou ao Executivo para que depois da aprovação ser garantida se comprometa a executar a lei com total dedicação.

“Esperamos que o Governo siga as normas aprovadas e que esteja sempre disposto para fazer a revisão do diploma e aplicar as medidas de segurança e saúde mais eficazes em todas as indústrias”, desejou. “É também importante que de forma compreensiva assegure a protecção ocupacional e a saúde de todos os trabalhadores”, apelou.